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LEI Nº 8.080 DE 19 DE SETEMBRO DE 1990

Dispõe sobre as condições para a promoção,

proteção e recuperação da saúde, a organização e o

funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras

providências.

LEI Nº 8.142 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990

Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão

do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências

intergovernamentais de recursos financeiros na área da

saúde e dá outras providências.

DECRETO Nº 7.508 DE 28 DE JUNHO DE 2011

Regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de

1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de

Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde

e a articulação interfederativa, e dá outras providências.

PORTARIA Nº 2.135 DE 25 DE SETEMBRO DE 2013 Estabelece diretrizes para o processo de planejamento no âmbito do Sistema

Único de Saúde (SUS).

Art. 7º O Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior é um instrumento de

monitoramento e acompanhamento da execução da PAS e deve ser apresentado

pelo gestor do SUS até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, em

audiência pública na Casa Legislativa do respectivo ente da Federação.

Parágrafo único. O relatório previsto no "caput" observará o modelo padronizado

previsto na Resolução do Conselho Nacional de Saúde nº 459, de 2012 e conterá,

no mínimo, as seguintes informações:

I - montante e fonte dos recursos aplicados no período;

II - auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações

e determinações;

III - oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e

conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população em

seu âmbito de atuação.

LEI COMPLEMENTAR Nº 141 DE 13 DE JANEIRO

DE 2012

Regulamenta o § 3o do art. 198 da Constituição Federal para

dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União,

Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde;

estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e

as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3

(três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nos 8.080, de 19 de

setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras providências.

Art. 5o A União aplicará, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, o montante correspondente ao valor empenhado no exercício financeiro anterior, apurado nos termos desta Lei Complementar, acrescido de, no mínimo, o percentual correspondente à variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB) ocorrida no ano anterior ao da lei orçamentária anual.

Art. 6o Os Estados e o Distrito Federal aplicarão, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, no mínimo, 12% (doze por cento) da arrecadação dos impostos a que se refere o art. 155 e dos recursos de que tratam o art. 157, a alínea “a” do inciso I e o inciso II do caput do art. 159, todos da Constituição Federal, deduzidas as parcelas que forem transferidas

aos respectivos Municípios.

Art. 7o Os Municípios e o Distrito Federal aplicarão anualmente em ações e serviços públicos de saúde, no mínimo, 15% (quinze por cento) da arrecadação dos impostos a que se refere o art. 156 e dos recursos de que tratam o art. 158 e a alínea “b” do inciso I do caputo e o § 3º do art. 159,

todos da Constituição Federal.

LEI COMPLEMENTAR 141/2012

Art. 36 § 4º O RELATÓRIO DETALHADO REFERENTE AO QUADRIMESTRE ANTERIOR será elaborado de acordo com MODELO PADRONIZADO APROVADO PELO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE, devendo-se adotar modelo simplificado para Municípios com população inferior a 50.000 (cinquenta mil habitantes).

Art. 36 § 5º O gestor do SUS apresentará, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, em audiência pública na Casa Legislativa do respectivo ente da Federação, o Relatório de que trata o caput.

Art. 41 Os Conselhos de Saúde, no âmbito de suas atribuições, avaliarão a cada quadrimestre o relatório consolidado do resultado da execução orçamentária e financeira no âmbito da saúde e o relatório do gestor da saúde sobre a repercussão da execução desta Lei Complementar nas condições de saúde e na qualidade dos serviços de saúde das populações respectivas e encaminhará ao Chefe do Poder Executivo do respectivo ente da Federação as indicações para que sejam adotadas as medidas corretivas necessárias.

LEI COMPLEMENTAR 141/2012: LINHA DO

TEMPO RELATÓRIOS

RELATÓRIO QUADRIMESTRE ANO ANTERIOR

RAG ANO ANTERIOR

RELATÓRIO QUADRIMESTRE ANO EXERCÍCIO

RREO ANO EXERCÍCIO

Transmissão: Até 30 de

Março

RELATÓRIO QUADRIMESTRE ANO EXERCÍCIO

RREO ANO ANTERIOR


janeiro

RREO ANO EXERCÍCIO

Transmissão: Até 30 de Setembro

RREO ANO EXERCÍCIO

Transmissão: Até 30

Novembro

RREO ANO EXERCÍCIO


Maio

RREO ANO EXERCÍCIO


Julho

JAN FEV MAR MAI JUL

AGOSTO

SET

OUT

NOV

DEZ ABRIL JUN

RESOLUÇÃO CNS Nº 459, DE 10/10/2012

Aprova o Modelo Padronizado de Relatório Quadrimestral

de Prestação de Contas para os Estados e Municípios, conforme

dispõe o parágrafo 4º do artigo 36 da Lei Complementar nº 141/2012.

(Publicada no DOU de 21/12/2012)

ESTRUTURA DO MÓDULO DO RELATÓRIO DETALHADO

DO QUADRIMESTRE ANTERIOR

1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO

2. MONTANTE E FONTE DOS RECURSOS APLICADOS NO PERÍODO

3. AUDITORIAS REALIZADAS

4. OFERTA E PRODUÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS

4.1 RELATÓRIO TIPO DE ESTABELECIMENTO E ADMINISTRAÇÃO

(SCNES)

4.2 RELATÓRIO DE DADOS E PRODUÇÃO DE SERVIÇOS( SIA E SIH)

4.3 RELATÓRIO DE INDICADORES DE SAÚDE DA POPULAÇÃO

ESTRUTURA DO MÓDULO DO RELATÓRIO DETALHADO

DO QUADRIMESTRE ANTERIOR

UF: RIO DE JANEIRO

MUNICÍPIO: DUQUE DE CAXIAS

ANO A QUE SE REFERE O RELATÓRIO : 2014

QUADRIMESTRE A QUE SE REFERE O RELATÓRIO : 2º (MAIO –

AGOSTO)

RAZÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE SAÚDE – SECRETARIA MUNICIPAL

DE SAÚDE DE DUQUE DE CAXIAS

CNPJ – 11.128.809/0001-10

ENDEREÇO : ALAMEDA JAMES FRANCO Nº 3

CEP: 25215-265

E-MAIL: planejamentodasaudedecaxias@gmail.

SECRETARIO DE SAUDE QUE ELABOROU O RELATORIO: CAMILLO DE

LELLIS CARNEIRO JUNQUEIRA

DATA DA POSSE : 01/01/2013

PLANO DE SAÚDE

O MUNICÍPIO TEM PLANO DE SAÚDE: SIM

PERÍODO A QUE SE REFERE O PLANO DE

SAÚDE : 2014 – 2017

STATUS : APROVADO

DATA DE ENTREGA NO CONSELHO DE SAÚDE :

27/12/2013

RECEITAS

Período 01.01.2014 a 31.08.2014

Receitas para apuração da aplicação em Ações e Serviços de Saúde

Receitas Adicionais para Financiamento da Saúde/Repasses

Total de Receitas incluindo Recursos Próprios

RECEITA REALIZADA

R$799.034.758,80

RECEITA ARRECADADA

R$ 145.179.092,58

R$ 341.626.723,90

DESPESAS

Período 01.01.2014 a 31.08.2014

DESPESA FIXADA DESPESA EMPENHADA

DESPESA PAGA

R$ 543.529.315,71 R$ 436.333.877,87 R$ 319.950.228,26

DESPESA FIXADA DESPESA EMPENHADA

DESPESA PAGA

R$ 312.536.872,00 R$ 253.455.939,23 R$ 192.737.319,78

• Por Grupo de Natureza de Despesa

• Próprias com Saúde e Serviços Públicos e Participação das despesas

com ações e serviços públicos de saúde na Receita líquida e

transferências constitucionais e legais

DESPESAS

Período 01.01.2014 a 31.08.2014

BLOCO DESPESA FIXADA DESPESA EMPENHADA

DESPESA PAGA

ATENÇÃO BÁSICA R$95.219.801,40 R$62.899.390,60 R$40.700.476,22

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

R$257.366.428,00 R$203.930.965,00 R$145.894.589,59

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO

R$18.400.000,00 R$17.541.803,30 R$14.722.817,70

VIGILÂNCIA EPIDEMIOL. E SANITÁRIA R$8.329.000,00 R$5.313.774,30 R$3.460.217,95

OUTRAS SUBFUNÇÕES 164.214.086,31 R$146.647.944,67 R$115.172.126,80

TOTAL R$543.529.315,71 R$436.333.877,87 R$319.950.228,26

• DESPESAS POR SUBFUNÇÃO:

BLOCOS DE FINANCIAMENTO DAS RECEITAS

ADICIONAIS- Período 01.01.2014 a 31.08.2014

BLOCO VALOR

ATENÇÃO BÁSICA 21.126.263,55

MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 97.319.502,55

ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA 4.020.341,34

GESTÃO SUS 97.301,96

VIGILÂNCIA EM SAÚDE 5.744.341,90

INVESTIMENTO 15.462.500,00

RENDIMENTOS 1.408.841,28

TOTAL 145.179.092,58

RECEITAS E DESPESAS

RECEITAS INCLUINDO RECURSOS PRÓPRIOS R$799.034.758,80

DESPESAS INCLUINDO RECURSOS PRÓPRIOS R$319.515.929,47

PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS

PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS

LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS:

26,55%

Dados Financeiros da SMS/DC

Período 01.01.2014 a 31.08.2014

DESPESAS VALOR %

RP 192.737.319,78 60,2%

SUS/MS 121.040.819,72 37,4%

SES/RJ 5.352.232,10 1,7%

CONVÊNIOS 819.856,66 0,7%

TOTAL DESPESAS 319.950.228,26 100,0%

RECEITAS VALOR %

RP 196.447.631,32 56,7%

SUS/MS 127.941.847,67 37,4%

SES/RJ 15.415.283,38 4,5%

CONVÊNIOS 1.821.961,53 1,4%

TOTAL RECEITAS 341.626.723,90 100,0%

INSTRUMENTO LEGAL

Art 1º “ O pagamento de despesas dos exercícios anteriores,tratado no art. 37 da Lei

Federal 4.320/64, somente ocorrerá após o cumprimento integral ao disposto neste

artigo.

I- Parecer jurídico da Procuradoria Geral do Município – PGM, indicando que a

referida despesa não está prescrita;

II – Conclusão de auditoria instaurada pelo Titular do Órgão ou Entidade,

realizado pelo seu respectivo órgão de controle interno e revisado pela Secretária

Municipal de Controle Interno , para examinar os fatos que deram origem à

despesa doe Exercícios anteriores;

III- comprovação de disponibilidade orçamentária pelo ordenador de Despesa para

atendimento da adequada classificação de despesa quando do seu emprenho e

liquidação;

IV- emissão de declaração do Ordenador de Despesa informando que o pagamento da

dívida é exequível com os limites estabelecidos para o Exercício e não impedirá ou

prejudicará o funcionamento das atividades do Órgão ou da Entidade até o fim do

Exercício , sem a necessidade de aumento dos limites disponíveis.

UF: Rio de Janeiro

Município: Duque de Caxias.

Demandante: Fundo Municipal de Saúde

Órgão Responsável – Diretoria de Auditoria e Fiscalização

Finalidade: Auditoria de verificação se ocorreu a prestação de serviço

Unidades: Vimatec

Encaminhamentos: Foi analisado o processo de pagamento e, inicialmente, o departamento

de auditoria se manifestou sobre a ausência de documentos necessários à comprovação da

prestação de serviço e, inviabilizava a continuidade nos procedimentos de pagamento.

Posteriormente ao primeiro parecer, foi anexado ao processo de pagamento inicial, a

documentação comprobatória da prestação de serviço e , assim , o departamento emitiu

segundo parecer informando que o vício inicial foi sanado, podendo assim ter continuidade os

procedimentos pertinentes.

Período – 5 de Maio a 7deMaio

UF: Rio de Janeiro

Município: Duque de Caxias

Demandante: Secretaria Estadual de Saúde



Unidades: HSCOR

Encaminhamentos: Solicitação de verificação para confirmação da prestação de

serviço pelo prestador HSCOR, feita diretamente ao Estado. O total de pacientes era

de 62 (sessenta e dois), sendo cobrada por meio de AHI, fornecida pelo Estado. Foi

comprovada a prestação de Serviço e, envio à SES, com recomendação de

confirmação que os valores apurados na auditoria foram compatíveis com os

solicitados pelo prestador.

Período – 6 de Agosto a 14 de Agosto

UF: Rio de Janeiro


Demandante: Fundo Municipal de Saúde



Unidades: Vide Bula

Encaminhamentos:

Período – 10 de Agosto a 12 de Agosto

UF: Rio de Janeiro


Demandante: Secretaria Estadual de Saúde


Finalidade: Auditoria de verificação de correção das não conformidades apuradas

Unidades: Santa Catarina

Encaminhamentos: A partir de 15/05/2014, devido ao montante, ficou pactuado a

individualização somente,conforme pactuado pelo Estado. A partir de 15/06 as

etiquetas de identificação das próteses estão sendo afixadas aos prontuários dos

pacientes. Percentual de colocação de aparelho a partir do mês de julho esta em

conformidade com a portaria (tipo A = 50%, tipo B = 35%, tipo C = 15%)

Período – Julho/2014 a Agosto/2014

FONTE DATASUS/SIA

4.1 RELATÓRIO TIPO DE ESTABELECIMENTO - SCNES

Número de Estabelecimentos por Tipo Duque de Caxias

Mai – Ago 2014

Código Descrição Total

01 POSTO DE SAÚDE 49

02 CENTRO DE SAÚDE/UNIDADE BÁSICA 38

04 POLICLÍNICAS 24

05 HOSPITAL GERAL 10

07 HOSPITAL ESPECIALIZADO 5

20 PRONTO SOCORRO GERAL 6

22 CONSULTÓRIOS ISOLADOS 242

36 CLINICA/CENTRO DE ESPECIALIDADE 146

39 UNIDADE DE APOIO DIAGNOSE E

TERAPIA (SADT ISOLADO) 61

40 UNIDADE MÓVEL TERRESTRE 3

42 UNIDADE MÓVEL DE NÍVEL PRÉ-

HOSPITALAR NA ÁREA DE URGÊNCIA 5

50 UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 1

64 CENTRAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS

DE SAÚDE 2

68 SECRETARIA DE SAÚDE 1

70 CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL 5

73 PRONTO ATENDIMENTO 4

77 SERVIÇO DE ATENÇÃO DOMICILIAR

ISOLADO(HOME CARE) 1

TOTAL 603

FONTE: DATASUS/SCNES

http://cnes.datasus.gov.br/Mod_Ind_Unidade_Listar.asp?VTipo=01&VListar=1&VEstado=33&VMun=330170&VSubUni=






















FONTE: DATASUS/SCNES

RELATÓRIO POR TIPO DE ADMINISTRAÇÃO - SCNES

Número de Estabelecimentos de acordo com a Esfera Administrativa

Duque de Caxias / Mai – Ago 2014

Código Descrição Total

02 ESTADUAL 3

03 MUNICIPAL 113

04 PRIVADA 487

FONTE: DAS – SMS DUQUE DE CAXIAS

Número de Consultas Ambulatoriais e Produção da Maternidade

do HMMRC – Duque de Caxias

Mai – Ago 2014

Maternidade Maio Junho Julho Agosto

Revisão pós operatória

87 98 76 94

Consulta pré operatória

87 56 85 91

Mastologia 197 165 203 216

Colposcopia 50 57 67 68

Planejamento Familiar

32 34 34 35

Parto Vaginal 263 282 244 271

Parto Cesáreo 126 110 89 93

Wintercuretagem 55 83 65 87


Número de Atendimentos no Serviço de Pronto Atendimento

(SPA) do HMMRC

Duque de Caxias

Mai – Ago 2014

Setor Maio Junho Julho Agosto

Amarelo – Verde 11.839 11.141 12.114 16.297

Sala Vermelha 118 102 261 70

Maternidade 2.503 2.458 2.347 2.437

Ortopedia 2.620 2.133 2.044 2.671

Bocomaxilo 213 256 256 239

Psiquiatria 379 436 373 379

Total 17.672 16.526 17.395 22.093


Número de Cirurgias (Eletivas/Emergências) Realizadas no HMMRC

Duque de Caxias Mai – Ago 2014

Cirurgia Maio Junho Julho Agosto

Elet. Emerg. Elet. Emerg. Elet. Emerg. Elet. Emerg.

Cirurgia Geral 50 46 49 47 76 41 79 53

Ortopédica 94 18 80 16 91 19 83 29

Vascular 35 04 25 07 29 02 27 04

Urológica 7 0 7 0 10 0 6 0

Obstétrica 0 181 0 196 0 156 0 187

Ginecológica 21 12 15 12 22 7 24 8

Mastologia 0 0 0 0 2 0 0 0

Colonoscopia 18 0 2 0 - - - -

Plástica 4 0 5 0 16 0 25 0

Peq. Cirurgia 133 0 118 0 87 0 147 0

Total Parcial 362 261 301 278 333 225 391 281

Total Mensal 623 579 558 672


Maio Junho Julho Agosto

19.219 16.696 19.513 18.218


8.768 6.943 9.570 9.274


9.310 7.495 7.134 6.599

Número de Atendimentos do PAM Dr. Fernando Gil


Número de Atendimentos do Centro Municipal de Saúde


Número de Atendimentos do Hospital Municipal

Maternidade de Xerém



Número de Atendimentos do Hospital Infantil Ismélia da Silveira


Atendimentos Maio Junho Julho Agosto

Emergência - - - -

Ambulatório 6.114 5.151 6.680 5.490

Internação 148 150 147 111

Número de Atendimentos da UPA Infantil Walter Garcia

Duque de Caxias

Mai – Ago 2014

Atendimentos Maio Junho Julho Agosto

Emergência 12.417 9.094 9.258 12.535

Internação 261 243 182 372


Número de Atendimentos Ambulatoriais nas Unidades Pré - Hospitalares

Duque de Caxias

Mai – Ago 2014

UPH Maio Junho Julho Agosto

Saracuruna 8.609 7.212 8.914 10.187

Parque Equitativa 5.667 5.588 6.419 6.263

Campos Elísios 5.447 3.972 3.801 5.053

Pilar 4.231 3.756 4.897 4.765

Imbariê 6.502 6.389 6.225 7.268

Xerém 5.238 4.310 5.512 5.364

Total Parcial 35.694 31.227 37.919 38.900

Número de Atendimentos na Emergência das Unidades Pré - Hospitalares

Duque de Caxias

Mai – Ago 2014

UPH Maio Junho Julho Agosto

Saracuruna 10.617 10.272 11.031 11.900

Parque Equitativa 10.327 9.598 10.216 10.597

Campos Elísios 6.638 5.611 6.371 7.049

Pilar 8.921 8.004 9.306 10.028

Imbariê 8.327 7.659 8.505 7.952

Xerém 7.441 6.852 7.444 8.229

Total Parcial 52.271 47.996 52.873 55.755

PACTUAÇÃO DE DIRETRIZES, OBJETIVOS METAS E

INDICADORES PARA O PERÍODO DE 2013 - 2015

Resolução CIT nº 5, de 19/06/2013 : Dispõe sobre as regras do processo de pactuação de Diretrizes, Objetivos, Metas e Indicadores para os anos de 2013-2015.

ROL ÚNICO DE INDICADORES 2013-2015

Universal

33

Específicos 34

Total

67

INDICADORES QUADRIMESTRAL

R

D

Q

A

LISTA DE INDICADORES COM RESULTADOS DISPIONÍVEIS NACIONALMENTE A CADA QUADRIMESTRE

• Cobertura populacional estimada pelas equipes de Atenção Básica;

• Cobertura populacional estimada pelas equipes básicas de saúde bucal;

• Número de unidades de saúde com serviços de notificação de violência doméstica, sexual e outras violências implantado;

• Proporção de óbitos infantis e fetais investigados; • Proporção de óbitos maternos investigados; • Proporção de óbitos de mulheres em idade fértil (MIF)

investigados; • Número absoluto de óbitos por dengue.

4.3Indicadores de Saúde com resultados Passíveis de Apuração Quadrimestral pelos

Sistema Nacional de Informação - 2014

Município 1. Cob. Eq. Atenção

Básica *

4. Cob. Pop. Eq.

Saúde Bocal

12. Nº de Unid. Saúde c/

serv. De notif. Viol. Impl.

*

25. Óbit.Infant.

Fetais invest. **

26. bit.Maternos

invest. **

27. Óbit.Mulher

id. Fért. Invest.

**

51. óbitos. Por

Dengue **

***Pactua

do Realizado* Pactuado

Realizad

o Pactuado Realizado Pactuado Realizado Pactuado Realizado Pactuado Realizado Pactuado Realizado

330170 Duque

de Caxias

35% 35,5% 21% 12% 29 20 70% 58,26% 100% 75% 74% 73,02% 4

Não

ocorrera

m

Fonte: Ministério da Saúde/Datasus2014

* Tal fato justifica-se pela ausência de algumas unidades nas capacitações, além da descontinuidade provocada pelas constantes mudanças de recursos

humanos já capacitados. Apesar de não termos alcançado o nº de unidades pactuado, registrou-se um aumento de nº de notificações da ordem de 70% em

relação ao ano de 2011.

** A Portaria nº 1119 do Ministèrio da Saúde estabelece prazo de 120 dias a partir da ocorrência para a investigação do óbito. Portanto, os óbitos ainda

estão em processo de investigação epdemiológica.

*** A pactuação refere-se ao ano de 2013, tendo em vista que não ocorreu pactuação de 2014

Indicadores sujeito à revisão. O métdo de cálculo de cada indicador, com explicitação da fonte dos dados, é apresentado na Nota Técnica.

1. Cobertura populacional Estimada pelas Equipes de Atenção

Básica;

4. Cobertura Populacional Estimada pelas Equipes de Saúde Bocal;

12. Número de Unidades de Saúde com serviço de Notificação de Violência Doméstica, sexual e outras Violências Implantados;

25. Proporção de Óbitos Infantis e Fetais Investigados;

26. Proporção de Óbitos Maternos Investigados;

27. Proporção de Óbitos de Mulheres em Idade Fértil (MIF) Investigados;

51. Número Absoluto de Óbitos por Dengue;

Os indicadores aqui disponibilizados foram gerados em 24/01/2014, refletindo, tanto para o primeiro quanto para o segundo quadrimestre, a situação mais atual

das bases de dados nacionais.

AGRADECIMENTOS

• Câmara Municipal de Duque de Caxias;

• Ao Gabinete da Secretaria Municipal de Duque de Caxias;

• Equipe Técnica da Secretaria Municipal de Duque de Caxias;

• Conselho Municipal de Saúde;

• Sociedade Civil Organizada (Igrejas, Sindicatos Associações de

Moradores, Conselhos de Profissionais, etc...

CONTATOS

[email protected]

Telefones:

Gabinete: 2773 – 6205

Ouvidoria: 2773 - 6345

Conselho: 2773 - 6318

mailto:[email protected]




Indicador Violência

INVESTIGAÇÃO DE VIOLENCIA DOMÉSTICA, SEXUAL E/OU OUTRS VIOLENCIAS - Sinan NET

primeiro quadrimestre/2014 segundo quadrimestre/2014

Unid Saude Not Freqüência Unid Saude Not Freqüência

2277603 CENTRO MUNICIPAL DE SAUDE DE DUQUE DE CAXIAS 22 2277689 CEATA CENTRO DE ATENCAO TOTAL AO ADOLESCENTES 1

2277700 CRAIS SARACURUNA 66 2277603 CENTRO MUNICIPAL DE SAUDE DE DUQUE DE CAXIAS 10

2277883 EACS VILA URUSSAY 1 2277700 CRAIS SARACURUNA 39

2283492 ESF PARQUE CHUNO 2 5287545 EACS SANTA ROSA 1

2277751 HOSPITAL INFANTIL ISMELIA SILVEIRA 43 2277891 ESF VILA LEOPOLDINA I 1

6007317 HOSPITAL MUNICIPAL MOACYR RODRIGUES DO CARMO 223 2277751 HOSPITAL INFANTIL ISMELIA SILVEIRA 18

2277654 POSTO ASSISTENCIA MEDICA FERNANDO GIL 1 6007317 HOSPITAL MUNICIPAL MOACYR RODRIGUES DO CARMO 229

2277662 POSTO MEDICO SANITARIO DE CAMPOS ELISEOS 62 2277964 PMS DR JOSE DE FREITAS 1

2277611 POSTO MEDICO SANITARIO DE IMBARIE 168 2277662 POSTO MEDICO SANITARIO DE CAMPOS ELISEOS 82

2277581 POSTO MEDICO SANITARIO DE XEREM 47 2277611 POSTO MEDICO SANITARIO DE IMBARIE 108

2277743 POSTO MEDICO SANITARIO DO PILAR 19 2277581 POSTO MEDICO SANITARIO DE XEREM 46

2277719 POSTO MEDICO SANITARIO PARQUE EQUITATIVA 7 2277743 POSTO MEDICO SANITARIO DO PILAR 17

5371120 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DUQUE DE CAXIAS 2 2277719 POSTO MEDICO SANITARIO PARQUE EQUITATIVA 11

2290227 SES RJ HOSPITAL ESTADUAL ADAO PEREIRA NUNES 8 2277670 POSTO MUNICIPAL DE SAUDE SARAPUI 5

5967198 SES RJ UPA 24H DUQUE DE CAXIAS 3 2290227 SES RJ HOSPITAL ESTADUAL ADAO PEREIRA NUNES 4

6033075 SES RJ UPA 24H SARAPUI 21 5967198 SES RJ UPA 24H DUQUE DE CAXIAS 7

2283646 UNIDADE PSF COPACABANA 1 6033075 SES RJ UPA 24H SARAPUI 49

2778602 UNIDADE PSF JARDIM ANHANGA I 1 3830845 UNIDADE PSF VILA LEOPOLDINA II 3

7427549 UPA INFANTIL WALTER GARCIA 36 3830691 UNIDADE PSF VILA LEOPOLDINA III 2

Total : 19 UNIDADES NOTIFICANTES 733 7427549 UPA INFANTIL WALTER GARCIA 55

Total 20 UNIDADES NOTIFICANTES 689

Indicador Mortalidade

Avaliação Quadrimestral - 2014

Obito Infantil e Fetal Investigado Obito Materno Investigado

Obito Mulher Idade Fertil Investigado Obito por Dengue

Pactua

do Realizado Pactuad

o Realizado Pactuado Realizado Pactuado Realizado

1º Quadrimestre ( 1º Janeiro a 30 Abril) 70%

74,65% ( 146 notif, 109 invest) 100% 100% ( 7 óbitos res, 7 óbitos invest) 74%

92,54% ( 134 obitos res, 124 invest) 4 por ano 0

2º Quadrimestre ( 1º Maio a 31 Agosto) 70%

58,26% (127 notif, 74 invest) 100%

75% ( 4 óbitos res, 3 invest- 1 pendente ocorrido RJ) 74%

73,02% ( 126 obitos res, 92 invest) 4 por ano 0

A Portaria nº 1119 do Ministério da Saude estabelece prazo de 120 dias a partir da ocorrência para a investigação do óbito. Portanto, os óbitos ainda estão em processo de investigação epidemiológica

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