LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2013 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2013 (Artigo 5º da Lei...
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUALLEI ORÇAMENTÁRIA ANUALPARA 2013 PARA 2013
(Artigo 5º da Lei Complementar nº 101/2000)
Secretaria de Estado de Fazenda Recte Rempublican Gerere Gerindo a coisa pública corretamente
Audiência Pública ALERJ – 16/10/2012
Secretaria de Estado de Fazenda Recte Rempublican Gerere Gerindo a coisa pública corretamente
METODOLOGIA DAS PROJEÇÕES
Base : Receita Estimada para 2013
Estimativa baseada nos valores efetivamente realizados até junho de 2012 e nas metas de receita para 2013-2015.
Parâmetros Macroeconômicos
5,23%5,73%2,74%1,91
8,68%2,2752
Fonte: https ://www3.bcb.gov.br/expectativas/publ ico/consul ta/serieestatisticas do dia 04/06/2012
Sítio da Secretaria de Fazenda do ERJ
*Projeção da SEFAZ
Parâmetros LOA 2013
UFIR - Valor Anual*Taxa Selic - (Média Anual)Taxa de Câmbio(R$/U$ - valor médio anualPIB - Var.% AnualIGP-DI - Var.% AnualIPCA - Var.% Anual
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Secretaria de Estado de Fazenda R$ milhõesRealizado 2011
(A)Previsão 2012
(B)LOA 2013
(C)**Var % (C/B)
RECEITAS CORRENTES 52,464 54,063 57,936 7.2%RECEITAS TRIBUTÁRIAS 32,556 34,904 38,128 9.2%
ICMS 24,802 26,496 28,785 8.6%FECP 2,512 2,613 2,838 8.6%IPVA 1,547 1,766 1,899 7.5%ITD 418 530 576 8.6%Demais 3,276 3,499 4,030 15.2%
RECEITA PATRIMONIAL 10,004 9,201 9,353 1.7%Royalties 2,469 2,864 2,891 0.9%Participação Especial 4,480 5,169 4,770 -7.7%Receita Financeira 645 352 445 26.4%CFT 2,222 667 - -100.0%Demais 188 149 1,248 738.2%
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 1,177 1,278 1,384 8.4%TRANSF. CORRENTES 5,743 5,862 6,567 12.0%
FPE 918 957 1,129 17.9%IPI 783 825 1,174 42.3%Lei Kandir 86 86 86 0.0%Salario Educação 359 394 409 3.9%FUNDEB 2,409 2,489 2,705 8.7%CIDE 107 54 - -100.0%Demais 1,082 1,057 1,063 0.6%
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 2,640 2,504 1,868 -25.4%Multas e Juros 483 495 477 -3.6%Divida Ativa 230 587 644 9.7%Demais 1,928 1,422 747 -47.4%
OUTRAS RECEITAS* 344 315 635 101.8%RECEITAS DE CAPITAL 2,939 8,319 10,652 28.0%
Operações de Crédito 1,272 4,401 6,092 38.4%Alienação de Bens 535 2,612 3,077 17.8%Amortização 181 260 240 -7.8%Transferência de Capital 952 1,044 1,242 19.0%Demais 0 2 1 -49.2%
REC. INTRA-ORÇ. CORRENTE 1,960 2,676 3,218 20.2%REC. INTRA-ORÇ. CAPITAL 91 67 26 -61.6%
57,454 65,126 71,832 10.3%*RECEITA DE SERVIÇOS;RECEITA AGROPECUÁRIA;RECEITA INDUSTRIAL* *Extraído do Siplag
DISCRIMINAÇÃO
TOTAL
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Secretaria de Estado de FazendaR$ milhões
LOA 2013 (C)**
PART. % DO TOTAL 2013
RECEITAS CORRENTES 57.936 80,7%RECEITAS TRIBUTÁRIAS 38.128 53,1%
ICMS 28.785 40,1%FECP 2.838 4,0%IPVA 1.899 2,6%ITD 576 0,8%Demais 4.030 5,6%
RECEITA PATRIMONIAL 9.353 13,0%Royalties 2.891 4,0%Participação Especial 4.770 6,6%Receita Financeira 445 0,6%CFT - 0,0%Demais 1.248 1,7%
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 1.384 1,9%TRANSF. CORRENTES 6.567 9,1%
FPE 1.129 1,6%IPI 1.174 1,6%Lei Kandir 86 0,1%Salario Educação 409 0,6%FUNDEB 2.705 3,8%CIDE - 0,0%Demais 1.063 1,5%
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.868 2,6%Multas e Juros 477 0,7%Divida Ativa 644 0,9%Demais 747 1,0%
OUTRAS RECEITAS* 635 0,9%RECEITAS DE CAPITAL 10.652 14,8%
Operações de Crédito 6.092 8,5%Alienação de Bens 3.077 4,3%Amortização 240 0,3%Transferência de Capital 1.242 1,7%Demais 1 0,0%
REC. INTRA-ORÇ. CORRENTE 3.218 4,5%REC. INTRA-ORÇ. CAPITAL 26 0,0%
71.832 100,0%*RECEITA DE SERVIÇOS;RECEITA AGROPECUÁRIA;RECEITA INDUSTRIAL* *Extraído do Siplag
DISCRIMINAÇÃO
TOTAL
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Rio de Janeiro – ICMS
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Rio de Janeiro - ITD
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Rio de Janeiro - IPVA
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Rio de Janeiro – Transferências
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Rio de Janeiro – Transferências
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Secretaria de Estado de Fazenda
INDICADORES FISCAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
R$ Mi lhões
DESCRIÇÃO 2008 2009 2010 2011Estimativa
2012*LOA 2013
1 - Resultado Orçamentário 1,806 -893 -188 901 800 0
2 - Resultado Primário 4,362 1,446 1,415 2,600 -706 -4,201
3 - Resultado Nominal 3,882 -2,804 6,627 2,748 8,719 5,955
4 - Receita Corrente Líquida - RCL
29,309 28,977 34,535 39,268 40,487 42,303
5 - Dívida Consolidada Líquida 48,389 47,205 53,953 57,378 61,196 71,854
Fonte: Secretaria de Fazenda do ERJ
Obs 1: Excluída a IMPRENSA OFICIAL e a CEDAE por não mais se enquadrarem no conceito de empresa dependente.
Obs 2: Despesa Empenhada
INDICADORES FISCAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ACOMPANHAMENTO DE METAS
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ARRECADAÇÃO – ROYALTIESRoyalties (mar/00=100)
Brent, Produção e Câmbio (jan/00=100)
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ICMS por setor RJ ( até setembro de 2012)
Participação em 2012
ARRECADAÇÃO DO I CMS POR SETOR
Desempenho da arrecadação mensal - Principais atividades econômicas
Exercício 2012
Valores nominais expressos em milhões de Reais
ATI VI DADE ECONÔMI CA I CMS até Setembro/2011 I CMS até Setembro/2012 Δ2012/2011
Petróleo, combustíveis e gás natural 2,723.8 3,734.0 37.1%Telecomunicações 2,516.7 2,908.1 15.6%Energia elétrica 2,124.8 2,469.1 16.2%Mercados, lojas e magazines 1,021.1 1,373.4 34.5%Bebidas 805.6 1,070.6 32.9%Metalurgia e siderurgia 722.8 860.3 19.0%Outras atividades econômicas 6,581.3 8,112.0 23.3%I CMS e suas receitas acessórias 16,496.1 20,527.5 24.4%Fon te:SEFAZ
Comparação do ICMS dos Principais Estados
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