Leis e regulamentos profissão de Geógrafo

• Lei 6664/79: Disciplina a profissão de Geógrafo;

• Decreto 85138/80: Regulamenta a profissão de Geógrafo;

• Resolução 323/87: Dispõe sobre o registro dos Geógrafos;

• Resolução 345/90: Dispõem sobre o exercício profissional (...)

das atividades de avaliações e perícias;

• Decisão normativa 345/90: Dispõe sobre as atividades de

parcelamento do solo urbano, as competências para executa-las

e da outras providências;

• Resolução 1010/2005: Dispõe sobre a regulamentação da

atribuição de títulos profissionais, atividades, competências e

caracterização do âmbito de Atuação dos profissionais inseridos

no sistema CONFEA/CREA para efeito do exercício profissional.

o Busca: Estabelecer normas estruturadas dentro de uma

concepção matricial, para a atribuição de títulos (ex: Geógrafo) Atividades (ex: estudo, planejamento, perícia) e competências (ex: análise e monitoramento de processos erosivos, ecologia, organização físico territorial) no âmbito da atuação profissional para fins de fiscalização (...).

Competências

Atividades

Parecer

Direção de obra

Projeto

Supervisão

Estudo

Planejamento

Consultoria

Montagem

Instalação

Levantamentos cartográficos Sistema de Informações

Geográficas

Georreferenciamento Processos Erosivos Controle de Poluição

Licenciamento Ambiental Manejo Integrado de Bacias

Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo

Das atribuições de títulos profissionais

• Bacharel em Geografia → Geógrafo;

• Poderá ser atribuído o grau de especialista ao profissional de

nível superior se este fizer pós-graduação senso lato.

Ex. Geógrafo especialista em gestão ambiental;

• Poderá ser atribuído o grau de mestre e/ou doutor ao

profissional de nível superior se este fizer pós-graduação senso strito.

Ex. Geógrafo Mestre em planejamento ambiental e/ou

Geógrafo Doutor em planejamento urbano * Sempre haverá avaliação do pleito pela câmara técnica competente

Da sistematização dos campos de atuação profissional

• “Para a atribuição de títulos profissionais, atividades e

competências serão observadas a sistematização dos campos

de atuação profissional”.

• Obs.: Para a atribuição de títulos profissionais, atividades e

competências deverão ser consideradas no que couberem os

perfis profissionais, estruturas curriculares e projetos

pedagógicos.

• “Para a atribuição de títulos profissionais, atividades e

competências para os profissionais diplomados no nível

técnico e para os diplomados no nível superior em

geologia geografia e em meteorologia prevalecerão as

disposições estabelecidas nas respectivas legislações

específicas”.

Das Disposições Gerais

“Art. 13. Ao aluno matriculado em curso comprovadamente

regular, anteriormente à entrada em vigor desta resolução, é

permitida a opção pelo registro e conformidade com as

disposições então vigentes”.

Campos de atuação do Geógrafo