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UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
Projeto de Extensão vinculado a Sala Verde/ UFSC
Bolsista: Marlon Fernando Ostrovski.Coordenador– Raúl Burgos
Curso 2010/2
Levantamento Das Áreas Públicas Do Distrito Do Campeche
Trabalho em elaboração – Primeira Versão para discussão pública
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OBJETIVO
O trabalho visa realizar o levantamento de todas as áreaspúblicas dos loteamentos e que são destinadas a áreas verdesde lazer, áreas comunitárias e de equipamentos urbanos,indicando dimensões e a localização exata das mesmas noterritório urbano do distrito do Campeche. Esse estudo baseia-se nas leis federal 6766 e leis municipais 001/97 e 2193/85que regulam o parcelamento, a ocupação e o uso do solo.
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Disposições sobre as Leis Federal e Municipal.
A lei federal 6766/79 rege o parcelamento do solo para finsurbanos em todo o território brasileiro. Porém os estados emunicípios podem estabelecer normas complementares queadéquam a lei a realidade de cada região e localidade. Os artigosmais relevantes da lei 6766/79 para o trabalho de pesquisasão:
CAPÍTULO I
Disposições Preliminares
Art. 2º. O parcelamento do solo poderá ser feito mediante loteamento ou
desmembramento.
§1º - considera-se loteamento a subdivisão de gleba em lotes
edificáveis, com a abertura de novas vias, de logradouros públicos ou
prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.
§ 2º- considera-se desmembramento a subdivisão de gleba em lotes
destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente,
desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos,
nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.
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Art. 4º. Os loteamentos deverão atender, pelo menos, aos seguintes
requisitos:
I - as áreas destinadas a sistema de circulação, a implantação de
equipamento urbano e comunitário, bem como a espaços livres de uso
público, serão proporcionais à densidade de ocupação prevista para a gleba,
ressalvado o disposto no § 1º deste artigo;
§ 1º - A percentagem de áreas públicas prevista no inciso I deste artigo
não poderá ser inferior a 35% (trinta e cinco por cento) da gleba, salvo
nos loteamentos destinados ao uso industrial cujos lotes forem maiores do
que 15.000 m² (quinze mil metros quadrados), caso em que a percentagem
poderá ser reduzida.
§ 2º - Consideram-se comunitários os equipamentos públicos de
educação, cultura, saúde, lazer e similares.
Art. 5º. O Poder Público competente poderá complementarmente exigir, em
cada loteamento, a reserva de faixa non aedificandi destinada a
equipamentos urbanos.
Parágrafo único - Consideram-se urbanos os equipamentos públicos de
abastecimento de água, serviços de esgostos, energia elétrica, coletas
de águas pluviais, rede telefônica e gás canalizado.
CAPÍTULO II
Dos Requisitos Urbanísticos para Loteamento
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O município de Florianópolis aprovou a partir de 1997 a leicomplementar 001/97 que dispõe sobre o zoneamento, o uso eocupação do solo no distrito sede de Florianópolis e dá outrasprovidências,entre as quais, define melhor o que é área verde delazer, área comunitária institucional e também impõe o percentualmínimo da gleba destinada a essas áreas.
CAPÍTULO II
Do parcelamento do solo
Art. 198 - A localização dos equipamentos urbanos e comunitários e o
traçado do sistema viário obedecerão ao disposto nos mapas do Anexo I ou,
inexistindo nestes, às diretrizes do Órgão Municipal de Planejamento.
1o - Todos os projetos de parcelamento do solo (loteamentos e
desmembramentos) deverão ter anuência prévia do Órgão de Planejamento
antes da sua aprovação final pela Prefeitura.
2 - Incluem-se dentre as exigências obrigatórias dos artigos 35 e 37 da Lei
1215/74 o projeto e a execução da arborização de vias e do paisagismo de
áreas verdes de lazer (AVL). (se exigido)
3o - Em todos os projetos de parcelamento do solo o percentual
mínimo de AVL será de 10 % (dez por cento) e o de ACI 5% (cinco por
cento).
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CAPÍTULO II
Do parcelamento do solo
Art. 199 - Nos projetos de parcelamento a exigência de áreas para sistema
viário, e equipamentos urbanos e comunitários será proporcional a densidade
proposta para o empreendimento, obedecido os mínimos previstos na
legislação de parcelamento do solo e nesta Lei.
CAPÍTULO I
DAS NORMAS RELATIVAS ÀS ÁREAS DE USOS URBANOS
SEÇÃO VI
Das áreas verdes
Art. 101 - A definição de Áreas Verdes de Lazer obedece a critérios de
localização como a existência de cobertura vegetal, o uso público
consagrado, ou a proximidade de equipamentos comunitários e dos
elementos hídricos.
Art. 102 - As Áreas Verdes de Lazer (AVL), quanto a espécie e destinação,
serão classificadas nos tipos que se seguem, os quais encontram-se
definidos no anexo XII:
I - Play-Ground; IV - Parque de Bairro;
II - Jardim; V - Parque Urbano;
III - Praça; VI - Parque Metropolitano.
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Art. 103 - As Áreas Verdes de Lazer (AVL) destinadas ao domínio público municipal, nos
projetos de parcelamento do solo, deverão ter superfície continua de, no mínimo, 2.000 m2
(dois mil metros quadrados).
Art. 104 - Em Áreas Verdes de Lazer (AVL) e Áreas Verdes de uso Privado (AVP) será
permitida apenas a construção de equipamentos de lazer ao ar livre, bem como a edificação
de sanitários, vestiários, quiosques e das dependências necessárias aos serviços de
conservação.
Parágrafo Único - As edificações a que se refere o “caput” deste artigo, não poderão
ultrapassar a taxa de ocupação de 5% (cinco por cento).
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Ordem Localização Área AVL Área ACI
1 Loteamento Novo Campeche 16.925,56m2
2 Loteamento
ACM Medicina 15.399,07m2
3 Loteamento
Canto dos Araçás 13.462,13m2
4 Parque Residencial
Norbecker7.504,25m2
5 Marinas
do Campeche 25.576,37m2 3.841,72m2
6 Vivendas
Do Campeche 5.774,12m2 6.643,30m2
7 Loteamento
Mares do Sul 55.360,10m2 10.530,00m2
8 Loteamento
Morro das Pedras28.706,69m2 4.259,74m2
9 Praça da Luz 1.675,99m2
10 Loteamento
Portal do Ribeirão 20.721,41m2 10.373,46m2
11 Loteamento
Rio Tavares 4.916,92m2 2.497,58m2
12 Servidão do Cata Vento 3.727,61m2
TOTAL 199.750,21m2 38.145,77m2
Loteamentos
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Loteamento Novo Campeche
Aprov: 17/11/1999
AVL 1 : 16.925,56 m2AVL 2 : 10.570,00 m2
AVL TOTAL : 27.495,56 m2
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ACI
SC 405
Trevo Tapera
Av. Campeche APP
APP
AVL
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Loteamento ACM MedicinaAprov: ???
AVL 3: 1.234,21 m2AVL 4: 17.416,69 m2AVL Total : 18.650,90 m2
APP : 31.808,45 m2
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APP
AVL
APP
APP
SC 406
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Loteamento Canto dos AraçásAprov: 22/08/2005
AVL 5: 4.661 m2AVL 6: 6.484.97 m2AVL 7: 6.179,48 m2AVL TOTAL: 13.462,13 m2 / 17,68%
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AVL
SC 405
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Loteamento NorbeckerAprov: 13/07/2000
AVL 8 : 7.504,25 m2 / 10,37%
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AVL
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Loteamento Marinas do CampecheAprov: ??
AVL 9: 4.661,50 m2AVL 10: 10.091,61 m2AVL 11: 17.860,57 m2AVL TOTAL: 32.613,69 m2 / 17,68%
ACI: 3.841,72 m2
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ACI
SC 405
Trevo Tapera
AVL
ACI
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Loteamento Vivendas do CampecheAprov: 20/02/2004
AVL 12: 4.665,10 m2AVL 13: 2.193,40 m2AVL 14: 10.284,67 m2AVL 15: 3.284,25 m2AVL 16: 8.282,27 m2AVL TOTAL: 28.706,69 m2
ACI: 6.643,30 m2 /9,41%
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ACI
SC 405
ACI
AVL
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Loteamento Mares do SulAprov: 2010
AVL 17: 45.070,40m2 AVL 23: 332,61m2 AVL 18: 816,78 m2 AVL 24: 110,43m2AVL 19: 463,97 m2 AVL 25: 293,61m2AVL 20: 341,00 m2 AVL 26: 1.858,50m2AVL 21: 550,00 m2 AVL 27: 2.045,62m2AVL 22: 2.004,28m2 AVL 28: 1.475,00m2AVL TOTAL: 55.825,98 m2
ACI 1: 760,58 m2ACI 2: 6.347,39 m2 ACI 3: 2.286,99 m2
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SC 406 / Sul da ilha
Ribeirão da Ilha
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Loteamento Morro das PedrasAprov: ???
AVL 29: 9.248,59 m2AVL 30: 1.099,22 m2AVL 31: 4.821,94 m2AVL 32: 1.261,94 m2AVL TOTAL: 28.706,69 m2
ACI: 4.259,74m2
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ACI
AVL
ACI
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Praça da Luz
AVL 34: 1.675,99 m2
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AVL
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Loteamento Portal do RibeirãoAprov: 2008
AVL 35: 2.371,90m2 AVL 41: 4.595,35m2 AVL 36: 3.390,74 m2 AVL 42: 2.425,89m2AVL 37: 2282,65 m2 AVL 43: 616,66m2AVL 38: 1.776,22 m2 AVL 40: 379,58m2AVL 39: 2.882,43 m2AVL TOTAL: 20.721,41m2
ACI 1: 4.545,67 m2ACI 2: 5.672,60 m2ACI 3: 155,19 m2
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Ribeirão da Ilha
Centro/Sul da Ilha
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Loteamento Rio TavaresAprov: 16/01/2009
AVL 44: 4.916,92 m2ACI: 2.457,98 m2
![Page 35: Lev](https://reader035.fdocumentos.com/reader035/viewer/2022081720/558b0fa3d8b42a585a8b465b/html5/thumbnails/35.jpg)
Pedrita
SC 406
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AVL Servidão Cata Vento
AVL 45: 3.727,61m2
![Page 37: Lev](https://reader035.fdocumentos.com/reader035/viewer/2022081720/558b0fa3d8b42a585a8b465b/html5/thumbnails/37.jpg)
Serv. Cata Vento
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Proposta de PDP do Campeche (com base na proposta do PD dos balneários)
AVLs localizadas na Av. Pequeno Príncipesobre áreas privadas.
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Condomínios Ordem Localização Área AVL
1 Condomínio Jardim Rio Tavares
16.446,41m2
2 Cond. Ivanhoé
Silveira Moura
5.797,28m2
3 CondomínioParaíso Campeche
590,01m2
4 CondomínioRio Tavares
14.644,68m2
5 Cond. Arabutã/
Flamboyant/Garapuvu
22.237,44m2
6 CondomínioProjeto 53244
6.881,16m2
7 Cond. Proj. 52593/52594/52595
16.776,32m2
8 Condomínio Canto da
Gralha Azul
8.258,99m2
9 Moradas do Campeche 51.041,26
TOTAL 142.673,55m2
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Condomínio Jardim Rio Tavares
AVL 1: 1.059,15 m2AVL 2: 4.447,10 m2AVL 3: 2.764,77 m2AVL 4: 8.175,39 m2
AVL TOTAL: 16.446,41 m2
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AVL
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Condomínio Ivanhoé Silveira MouraAprov: 13/01/2004
AVL 5: 5.102,35 m2AVL 6: 694,93 m2
AVL TOTAL: 5.797,28 m2
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AVL
Lagoinha Pequena
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Condomínio Paraíso Campeche
AVL 7: 590,01 m2
7
AVL
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Condomínio Rio Tavares
AVL 8:AVL 9: 1.754,65 m2AVL 10: 2.132,64 m2AVL 11: 2.081,16 m2AVL 12: 4.276,78 m2AVL 13: 1.886,05 m2
AVL TOTAL : 14.644,68 m2
2.513,40 m2
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AVL
Sul ilha
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Cond. Arabutã/Flamboyant/GarapuvuAprov: 15/04/2004
AVL 14: 10.124,77m2AVL 15: 703,32 m2AVL 16: 1.768,48 m2AVL 17: 701,64 m2AVL 18: 884,00 m2AVL 19: 9.055,23 m2
AVL TOTAL : 23.237,44 m2
![Page 48: Lev](https://reader035.fdocumentos.com/reader035/viewer/2022081720/558b0fa3d8b42a585a8b465b/html5/thumbnails/48.jpg)
AVL
![Page 49: Lev](https://reader035.fdocumentos.com/reader035/viewer/2022081720/558b0fa3d8b42a585a8b465b/html5/thumbnails/49.jpg)
Condomínio Proj. 53244Aprov: 2004
AVL 20: 496,94m2AVL 21: 2.812,95 m2AVL 22: 217,04 m2AVL 23: 422,85 m2AVL 24: 2.931,38 m2
AVL TOTAL : 6.881,16 m2
![Page 50: Lev](https://reader035.fdocumentos.com/reader035/viewer/2022081720/558b0fa3d8b42a585a8b465b/html5/thumbnails/50.jpg)
SC
40
5
Sul
Marinas do campeche
![Page 51: Lev](https://reader035.fdocumentos.com/reader035/viewer/2022081720/558b0fa3d8b42a585a8b465b/html5/thumbnails/51.jpg)
Condomínio Proj. 52593/52594/52595Aprov: 16/09/2004
AVL 25: 987,69m2AVL 26: 1.021,21 m2AVL 27: 6.308,00 m2AVL 28: 975,50 m2AVL 29: 128,29 m2
AVL TOTAL : 16.776,32 m2
AVL 30: 675,82 m2AVL 31: 192,92 m2AVL 32: 325,71 m2AVL 33: 2.020,90 m2AVL 34: 2.112,14 m2AVL 35: 2.028,14 m2
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AVL
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Condomínio Canto da Gralha AzulAprov: 17/12/2004
AVL 36: 127,60m2AVL 37: 318,47 m2AVL 38: 1.002,94 m2AVL 39: 240,60 m2AVL 40: 2.244,45 m2AVL 41: 3.838,37 m2AVL 42: 266,85 m2AVL 43: 219,71 m2
AVL TOTAL:8.258,99 m2
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Av Pequeno Príncipe
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Condomínio Moradas do CampecheAprov: 22/09/1983
AVL TOTAL:51.041,26 m2
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Comparativo AVLLoteamentos X Condomínios
68%
32%
AVL
Loteamentos Condomínios199.750,21m2 142.673,55m2
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95%
5%
AVL
Area distrito Campeche Loteamentos
Comparativo AVLLoteamentos X Território Distrito
Campeche
Distrito do Campeche: 35 km 2Avls dos Loteamentos : 199.750 m2