Licenciamento Ambiental da Atividade de Aquisição de Dados Sísmicos Marítimos

Licenciamento Ambiental da Atividade de Aquisição de Dados Sísmicos Marítimos

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTEINSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEISDIRETORIA DE LICENCIAMENTO E QUALIDADE AMBIENTAL ESCRITÓRIO DE LICENCIAMENTO DAS ATIVIDADES DE PETRÓLEO E NUCLEAR

Sumário

I - Impactos ambientais da aquisição da dados sísmicos marítimos II - Procedimentos e critérios adotados no licenciamento ambiental

III - Proposta conceitual a ser considerada na Resolução CONAMA

I - Impactos Ambientais da Aquisição da Dados Sísmicos

Marítimos


Breve Histórico

Estudos recentes quando comparados as outras atividades de E&P marítima de petróleo e gás

Primeiros estudos na Noruega final dos anos 90 -

Impactos sobre a pesca;

Estudos mais abrangentes na Austrália em 2000 -

Impactos sobre a diferentes componentes da biota

(cetáceos, quelônios, peixes, cetáceos)

Informação Técnica ELPN/IBAMA no 12/03

Guia para Licenciamento Ambiental das Atividades de Sísimica Marítima - CD-ROM

www.celaf.ibama.gov.br

Impactos Diretos - decorrentes das

interferências físicas diretas das

operações

Impactos Indiretos - decorrentes do pulso

sísmico (disparos dos canhões de ar)

Aspectos Principais

Divisão geral dos impactos

Malha Sísmica 3 D• Maior densidade• Maior tempo de permanência• Maiores arranjos

Malha Sísmica 2 D• Menor densidade• Menor tempo de permanência• Menores arranjos

Malha sísmica

Impactos Ambientais

Impactos Diretos

Ocupação de grandes áreas:

Comprimento (4-8 km)

Largura (1-2 km) Área de manobra

(10 km) Conflito de uso de

espaço - pesca

Cabos flutuantes - “streamer”

Águas rasas (<50m)

Impactos Diretos

Ocupação de áreas menores:

Isolamento de áreas (10 km2)

Conflito de uso de espaço - pesca

Interferência com recifes e bancos de algas

Cabos de Fundo - OBC

Danos a petrechos de pesca

Restrição de acesso aos pesqueiros

Pesca e sísmica são atividades mutuamente exclusivas para um mesmo espaço marinho (área de exclusão

temporária)

Sísmica X Pesca

Impactos Diretos

Impactos IndiretosPulso sísmico - canhões de

ar

Queda de Amplitude do Pulso Sonoro

Matematicamente: A √ I => A √ (1/r2) =>A 1/r

Impactos Indiretos

Impactos na biota

Zona de audibilidade

Zona de mascaramento

Zona de resposta (reação)

Zona de perda auditiva, desconforto, ou danos

Decaimento sonoro

(adaptado deRichardson et al. 1995)

Cetáceos Impactos potenciais

Danos a tecidos e órgãos

Espaços aéreos internos Danos vestibulares (sonares) Próximo a fonte sísmica (< 5m)

Interferências na comunicação (mascaramento)

Potencial de mascaramento dos sons de baixas freqüências

Misticetos maior sensibilidade às interferências Alterações na vocalização Distância (3 - 30 km)


Alteração de rotas migratórias e restrição de acesso a sítios de alimentação e reprodução

Grande variação de resultados Maior sensibilidade – misticetos, fêmeas com filhotes

Ex.: Brasil – sítios de reprodução da baleia jubarte (Abrolhos)

Ex.: Grâ-Bretanha afastamento de ~ 13 km da rota e retorno após 12h-24 h.

Colisão com embarcações

Maior ocorrência entre os misticetos

Redução na disponibilidade de presas

Formação de “barreira sônica”

Evasão de peixes e cefalópodes


Danos a tecidos e órgãos

Espaços aéreos internos Próximo a fonte sísmica (< 5m)

Reduzida Interferências na comunicação (mascaramento)

Animais silenciosos Audição deficiente no espectro de baixas freqüências Vocalizam, basicamente, em altas freqüências

Sirênios Impactos potenciais

Sirênios Impactos potenciais

Colisão com embarcações

Principal impacto - áreas

de lazer

Crítico em águas rasas

Maior causa de mortes

na Flórida (Trichechus

manatus) - 36%

Percepção sonora

Importância da percepção sonora nos peixes

Presença de bexiga natatória Limiar de detecção: ~120 dB Limiar de reação: ~140 dB

PeixesImpactos Potenciais

Estruturas auditivas (mácula)

Superfície perfurada

Tecido normalTecido danificado

Experimento em gaiolas (MacCauley et al. 2000)

Próximo a fonte < 2m

Peixes Impactos potenciais

Danos físicos


Experimento em gaiolas

Aumento na velocidade de natação

Agregação em direção ao fundo

Alteração no comportamento de cardumes


Alteração no processo de desova e recrutamento e dinâmica populacional

Não descrito cientificamente

“Barreira Sônica”

Áreas propícias à desova

Mar do Norte (áreas de exclusão)

Noruega (áreas de exclusão - 50 Km)

Sísmica X PescaImpactos Indiretos

Redução da captura de pescado - demersais (Engas, 1996; Løkkeborg, 1998)

Evasão e/ou alterações na distribuição espacial de espécies-alvo de pescarias - (Engas, 1996; McCauley, 2002)

Evasão Tartaruga cabeçuda (Caretta caretta)

Aumento da atividade natatória (> 166 dB)

Comportamento errático (> 175 dB)

Alarme (a 5 km da fonte) e fuga (a 2 km)

Diminuição da capacidade auditiva

Diminuição temporária da capacidade auditiva

(~177 dB)

Retorno aos níveis normais após duas semanas

Quelônios Impactos potenciais

Evasão

Resposta drástica

Liberação de tinta

Redução da captura (Grã-Bretanha)

Importância na cadeia trófica (grandes pelágicos e demersais)

Cefalópodes Impactos potenciais

Crustáceos Impactos potenciais

Alterações não detectadas em caranguejos (Trovarelli et al. 1998)

Caranguejos (Maja crispata) Nenhuma alteração (danos físicos, redução de captura) Minimização dos impactos (exoesqueleto, ausência de

espaços aéreos internos)

Alterações não detectadas em camarões (Steffe & Murphy, 1992)

Monitoramento de capturas (antes, durante e depois)

Mortalidade e danos físicos ( < 2m da fonte - Saetre e Ona, 1996)

Mortalidade populacional diária = 0,1 a 0,5 % para larvas de peixes

Mortalidade natural diária = 5 a 15 % para larvas de peixes

Dificuldade em distinguir da mortalidade natural

Necessidade de pesquisas adicionais

Plâncton Impactos potenciais

Áreas sensíveis

Bancos de Plantas Marinhas

Estuários e cones de dispersão

Ambientes recifais (corais e substratos consolidados)

Áreas de pesca (artesanal)

Áreas de turismo

Unidades de Conservação (Resolução CONAMA 13/90 -

entorno 10 km)

Defeso

Safras de pesca

Reprodução

Desova (quelônios)

Períodos sensíveis

II – Procedimentos e Critérios Adotados no Licenciamento


Licenciamento Histórico

Base Legal

Art. 10 da Lei 6.938 de 31.08.81, regulamentada pelo do Decreto 99.274/90 de 06.06.90

Início do Licenciamento da Sísmica - 1999

Primeiro Termo de Referência: março de 1999 Primeira Licença de Operação: julho de 1999 Equipe do ELPN – 6 pessoas (sísmica, perfuração,

produção e área nuclear)

Equipe de Sísmica

Formação de equipes temáticas – outubro de 2002

Equipe atual:

• Início: fevereiro de 2003 (10 meses)

• 6 técnicos ( 2 biólogos, 1 geofísico, 1 geóloga, 1 ecóloga

e advogada, 1 engenheiro)


Estudo exigido – Estudo Ambiental (EA)

Contempla as definições, as responsabilidades, os critérios básicos e as diretrizes constantes na Resolução CONAMA no 001/86 sendo, portanto, uma Avaliação de Impactos Ambientais.

Licenciamento

1) Solicitação do TR (Autorização ANP, Mapa da área, Tipo de levantamento)

Licenciamento Principais Etapas

2) Apresentação do EA (Requerimento de LO)

3) Audiência Pública (áreas sensíveis)

4) Encaminhamento de cópias do EA para outras instituições

5) Emissão do Parecer Técnico pelo ELPN/IBAMA

7) Concessão da LO

Licenciamento Principais Etapas

8) Análise da renovação: Avaliação das condicionantes da LO (Relatórios Ambientais etc) - Equipe de Pós-Licença

9) Concessão ou não da RLO

6) Apresentação da complementações ao EA

No Processos de sísmica: 75 No Licenças Emitidas/Renovadas: 52 No Licenças Vigentes: 20 No Licenças Encerradas: 29 No Licenças Irregulares: 6 No Estudos a serem recebidos: 12

No Estudos em Processo de Análise: 11


Questão do licenciamento de grandes polígonos

áreas de 2 a 12 bacias sedimentares/Estados

Detalhamento inadequado dos diagnósticos - águas rasas (áreas sensíveis)

Baixa eficiência da Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) -

Licenciamento Critérios adotados

Em águas rasas (< 60 metros - referência) licenciamento por blocos ou pequenas áreas

EIA/RIMA em áreas sensíveis - atendimento ao MP


Principais Funções

Aferir os prognósticos da AIA

Mitigar impactos

Adoção de práticas ambientais

Sísmica Marítima Projetos Ambientais

Projeto de Comunicação Social Projeto de Monitoramento da Biota Projeto de Monitoramento da Pesca Projeto de Gerenciamento de Resíduos Projeto de Treinamento Ambiental dos Trabalhadores Plano de Ação de Emergência

Atualmente adotados

Projeto de Indenização das Atividades Pesqueiras Projeto de Compensação das Atividades Pesqueiras

Sísmica Marítima Projetos Ambientais

Barco Patrulha – Interferência com embarcações pesqueiras

Aumento gradativo da fonte sísmica - Ramp up, soft start

Área de segurança de 500m no entorno dos canhões de ar

Áreas de exclusão

Ex.: no trecho entre Barra do Riacho (ES) e Mangue Seco (BA) em profundidades inferiores a 500m, no período de julho a

novembro, época e área de reprodução da baleia jubarte (Megaptera novaeangliae).

Sísmica Marítima Outras Medidas Mitigadoras

III - Proposta conceitual a ser considerada na Resolução

CONAMA


Proposta conceitual

Premissas básicas

2) Impacto na biota é local e reversível, se respeitadas:

i) as restrições quanto a períodos e áreas sensíveis;

ii) as medidas mitigadoras globalmente utilizadas

1) Necessidade de gerenciamento dos conflitos com a atividade de pesca

artesanal em águas rasas;

Premissas básicas

3) A atividade em águas profundas tem baixo potencial de impactos

ambientais;

4) Necessidade de investimento no controle ambiental pós-licença e maior

agilidade no licenciamento.

5) Definição prévia de áreas de exclusão (cetáceos, quelônios, desova etc)

Proposta conceitual

Nível 1 - Áreas sensíveis – Em levantamentos com significativa área em profundidade inferior ou igual a 60 metros e/ou grande potencial de interferência com a atividade pesqueira artesanal. a. Estudo requerido: EIA/RIMA

b. Necessidade de realização de audiências públicas.

c. Medidas Mitigadoras e Projetos Ambientais específicos.

d. Prazo para licenciamento: 1 ano.

Proposta conceitual

Nível 2 - Intermediário – Em levantamentos sem significativa interferência com a atividade pesqueira artesanal, em profundidades entre 60 e 200 metros.

a. Estudo requerido: Estudo Ambiental de Sísmica – EAS

b. Medidas Mitigadoras padronizadas

c. Prazo para licenciamento: 180 dias

Proposta conceitual

a. Estudo requerido: Estudo Ambiental Simplificado de Sísmica – ESS

b. Termo de Referência Simplificado – Ênfase nos Projetos de Controle Ambiental.

c. Medidas Mitigadoras padronizadas.

d. Prazo para licenciamento: 90 dias.

Proposta conceitual

Nível III - Simplificado – Em levantamentos em profundidade superior a 200 metros, distantes da costa

E-mail: [email protected]

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