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LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA A

CONSTRUÇÃO E OPERAÇÃO DO POSTO DE

ABASTECIMENTO E VENDA DE COMBUSTÍVEIS E

LUBRIFICANTES NO BAIRRO DA COSTA DO SOL

ESTUDO AMBIENTAL SIMPLIFICADO

Maputo, Novembro de 2018

DRAFT

VOLUME 1

FICHA TÉCNICA

ESTUDO AMBIENTAL SIMPLIFICADO PARA O

PROJECTO DE CONSTRUÇÃO E OPERAÇÃO DO POSTO DE ABASTECIMENTO E VENDA DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES NO BAIRRO DA COSTA DO SOL

CIDADE DO MAPUTO

Elaborado por:

Elaborado para:

ENGEN PETROLEUM MOÇAMBIQUE

Equipa Técnica:

Herberto Nhampanze – Gestor do projecto e Especialista em AIA

Yolanda Simango – Socioeconomista

Naíca Costa – Especialista em SIG

Sandra Fernandes – Especialista em Participação Pública

Novembro de 2018

Estudo Ambiental Simplificado para o Projecto de Construção e Operação do Posto de Abastecimento de Combustíveis no Bairro da Costa do Sol

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RESUMO NÃO TÉCNICO

1. Introdução

A ENGEN PETROLEUM MOÇAMBIQUE, adiante designado por ENGEN, pretende construir um Posto de Abastecimento e venda de Combustíveis e lubrificantes no Bairro da Costa do Sol, na Cidade do Maputo. O projecto surge no âmbito da crescente demanda por hidrocarbonetos e seus derivados no país em geral e na Cidade do Maputo em particular. A exploração deste Posto de Abastecimento de Combustíveis será, deste modo, uma forma de tornar mais eficaz a operação da empresa, dando melhor resposta à referida demanda, reduzindo as distâncias que o consumidor tem de percorrer para adquirir combustíveis e, será igualmente uma fonte de receitas para o estado Moçambicano.

Na sequência da submissão da documentação de Instrução do Processo à Direcção Nacional do Ambiente (DINAB), a actividade foi classificada como de “Categoria B”.

Os Termos de Referência (TdR) preparados para o Estudo Ambiental Simplificado, e submetidos à Direcção Nacional do Ambiente (DINAB) em cumprimento do estipulado no artigo 12 do Regulamento sobre o Processo de Avaliação do Impacto Ambiental (Decreto nº54/2015 de 31 de Dezembro) para projectos de Categoria B, foram aprovados a 25 de Outubro de 2018.

2. Âmbito do EIA

O Relatório do Estudo Ambiental Simplificado (REAS) apresenta um resumo do processo de AIA, descreve o quadro legislativo e fornece uma descrição do projecto e das condições biofísicas e socioeconómicas da área de estudo. Com base nesta informação são avaliados os impactos das actividades do projecto proposto no meio ambiente biofísico e socioeconómico. No fim do relatório são incluídas recomendações na forma dum Plano de Gestão Ambiental (PGA) sobre como os impactos negativos poderão ser mitigados e os efeitos positivos potenciados. O relatório será usado pelo MITADER como parte da informação requerida para a tomada de decisão quanto ao prosseguimento do projecto.

3. Quadro Legal e Regulador

O quadro regulador moçambicano contém requisitos e normas definidos para a implementação e gestão ambiental e social de projectos. As funções de protecção ambiental são desempenhadas por diferentes autoridades, tanto a nível nacional como regional. O Projecto deverá estar em conformidade com os seguintes instrumentos: • Leis, normas, regulamentos e padrões moçambicanos aplicáveis. • Convenções ou tratados internacionais dos quais Moçambique é signatário. Estes incluem

vários tratados internacionais, convenções e protocolos relativos a questões como a biodiversidade e alterações climáticas.

No Capítulo 2 do REAS está apresentada a descrição completa da legislação relevante para o projecto, assim como as instituições chave e seus principais papéis e responsabilidades em relação à protecção ambiental e ao sector em Moçambique.

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4. Descrição Sumária do Projecto

Pretende-se construir o Posto de Abastecimento de Combustíveis no Bairro da Costa do Sol, Av. General Cândido Mondlane, Parcela 660, Talhão 55 A, na Cidade do Maputo. A figura abaixo mostra a área do projecto.

O espaço não possui nenhuma infraestrutura erguida e o acesso ao local é feito pela Av. General Cândido Mondlane.

O lote de terreno encontra-se localizado no Bairro da Costa do Sol, Distrito Municipal KaMavota parcela número 660, talhão 55A, cujo DUAT está registado em nome de Manuel França Macurra. O Sr. Manuel França Macurra estabeleceu uma parceria com a Engen Petroleum Moçambique ao abrigo do qual o Sr. Macurra vincula a Engen a responsabilidade de edificar um Posto de Abastecimento de Combustíveis e respectivos estabelecimentos de conveniência.

O projecto envolve a construção de um Posto de Venda e Abastecimento de Combustíveis e lubrificantes que inclui uma loja de conveniência, canopy e arranjos exteriores. Edifício principal com loja de conveniência, área de abastecimento com canopy, pátios cobrindo uma área total de 265.17m2. O edifício será construído com construção convencional constituído por sapatas, pilares e vigas em betão, alvenaria e cobertura metálica. O projecto está desenhando para a construção de 4 Bombas de Abastecimento, sendo que na primeira fase serão construídas 2 bombas, e a 3ª Bomba será construída futuramente. Cada bomba será constituída por 4 mangueiras, sendo duas para o abastecimento de diesel e duas para o abastecimento de gasolina.


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Serão construídos 4 tanques para o armazenamento de combustíveis neste Posto de Abastecimento, cada um com capacidade de armazenar 23 litros de combustíveis, sendo 2 tanques para o armazenamento de gasolina e os outros 2 para o armazenamento de diesel. O Posto de Abastecimento terá um sistema de abastecimento de água convencional com toma da rede pública e seu armazenamento em tanques para posterior bombagem para pontos de toma de água (torneiras, sanitas, lavatórios, etc). Serão instalados 2 tanques para o armazenamento de água compacidade de armazenar 5 mil litros de água, sendo um tanque aéreo e outro térreo. O fornecimento de energia será a partir da rede pública e será montado um Posto de Transformação (PT) individual que servirá de alimentador para o Quadro Geral de Distribuição que irá por sua vez alimentar de forma independente e proporcional os quadros parciais do conjunto todo (loja, cozinha, canopy e zona exterior) e em seguida alimentar diferentes pontos de consumo. Mão-de-obra moçambicana com nível de escolaridade exigível para prestar os serviços que o posto e os negócios adjacentes requerem qualitativamente.

5. Alternativas

Alternativas de implementação da actividade

A alternativa à implementação da actividade é a “alternativa zero”, que implicaria a não implementação do projecto. A implementação do projecto é justificada, principalmente, pela entrada no mercado moçambicano de mais um Posto de Abastecimento de Combustíveis, alargando o leque de Postos de Abastecimentos de Combustíveis e assim a concorrência, de que poderão resultar benefícios para a economia nacional e para os consumidores.

Alternativas de localização

O projecto proposto localiza-se numa área habitacional mas que existem algumas actividades industriais e o facto de este não estar fora de planos de ordenamento existentes, não implicar reassentamento e também pelo facto do proponente possuir o DUAT, não vemos necessidade de alteração do local de implementação da actividade.

6. Descrição da Situação Ambiental de Referência

- Ambiente Biofísico

• Precipitação, Temperatura e Evaporação

A área de estudo (Maputo) apresenta um clima subtropical/semi-húmido e um regime climático com duas estações, a seca (de Maio a Setembro) e a húmida (de Outubro a Abril). Tem estações visivelmente mais quentes e mais frescas. Os meses mais quentes são Dezembro e Fevereiro, enquanto os meses mais frescos são de Junho a Agosto. A temperatura média anual é de 22.9º C. A cidade fica numa região de chuvas de verão, com uma média de 761 mm de precipitação por ano. A maioria da precipitação anual ocorre entre Dezembro e Março. A humidade relativa é de aproximadamente 70-85%. Com excepção de Janeiro e Fevereiro, a evaporação potencial é superior à precipitação.

• Topografia

A área de estudo situa-se na planície costeira de Moçambique, cuja altitude aumenta de forma suave da costa para o interior, e possui uma altitude que se situa entre 0 a 5 metros.

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• Geologia e Geomorfologia

Em termos de unidades geomorfológicas, a localização estudada integra os vastos depósitos sedimentares quaternários que dominam a maior parta da região sul de Moçambique e se sobrepõem à Bacia Sedimentar Moçambicana que resultou da dispersão Gondwana. Ao longo da costa sul de Moçambique, a geologia regional inclui uma série de sedimentos não marinhos, marinhos de pouca profundidade e estuarinos. Formações de dunas ligeiramente elevadas revelando uma origem relativamente recente ocorrem no interior. De um ponto de vista geológico, a região do Maputo pode ser dividida em duas áreas: as planícies costeiras com solos húmidos (caracterizados por dunas móveis e solos de aluvião) e, uma zona alta, no interior, com dunas fixas e mais antigas.

• Solos

Na área do projecto os solos eram predominantemente sedimentos marinhos e estuarinos (zonas baixas pantanosas) com depósitos de aluvião associados com a proximidade do local aos principais sistemas fluviais. Contudo para acomodar utilizações diferentes, actualmente, a superfície do solo no local da área do projecto compõe-se de materiais de aterro (solos siltosos e arenosos), utilizados para modular a morfologia do terreno. Na área específica de estudo ocorrem dois tipos de solos, nomeadamente arenosos hidromorficos e arenosos alaranjados de fase dunar.

- Ambiente Socieconómico

• Enquadramento Geral e Administrativo

O projecto de construção e operação do posto de abastecimento de combustíveis da Engen será implantado no bairro Costa do Sol, Distrito Municipal KaMavota, Cidade de Maputo. O Distrito Municipal KaMavota, situado a Noroeste na Cidade de Maputo, é limitado a norte pelo Distrito de Marracuene, a sul pelo Distrito Municipal KaMaxakeni, a Este pela Baía de Maputo e Oeste pelo Aeroporto Internacional de Maputo e Distrito Municipal KaMubukwana e a Sudoeste com o Distrito Municipal KaMaxakeni. Com uma extensão de 108.37 km2, o Distrito subdivide-se em 11 bairros municipais nomeadamente Albazine, Costa do Sol, Ferroviário, FPLM, Hulene A, Hulene B, Laulane, Mahotas, Mavalane A, Mavalane B e 3 de Fevereiro. Enquanto a governação a nível do Distrito Municipal é feita pelo Vereador Municipal nomeado pelo Presidente do Conselho Municipal, a estrutura de governação a nível do bairro é encabeçada pelo Secretário do Bairro apoiado pelos Chefes dos quarteirões e Chefes de 10 casas. Estes são igualmente nomeados pelo Presidente do Conselho Municipal, sob proposta do vereador da respectiva unidade territorial, por um mandato de 5 anos.

• Perfil Demográfico

Segundo os dados preliminares do IV RGPH realizado em 2017, o DM KaMavota conta com um total de 331 958 habitantes (30% da população da Cidade de Maputo), um aumento de 38 688 habitantes


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quando comparado com o Censo Populacional de 2007. Desse total 31 406 habitantes pertencem ao bairro Costa do Sol.

Tabela 1. Dados demográficos da Área de Influencia do Projecto

Localidade Censo 2007

Censo 2017

Superfície (km2) Densidade Populacional

Cidade de Maputo 1 094 628 1 101 170 346,77 3 175,5 hab/km2

Distrito Municipal KaMavota

293 270 331 958 108, 37 3 063,2 hab/km2

Bairro Costa do Sol 16840 31 406 34,3 1 036,5 hab/km2

Fontes: IV RGPH 2017 – Dados Preliminares da Secretaria do Bairro Costa do Sol

A população do DM KaMavota é originalmente de etnia Varhonga e Machanganas, tendo surgido posteriormente, devido a imigração de população de diferentes regiões do país para os bairros deste distrito, várias outras etnias. No que se refere a religião, segundo as autoridades locais, grande parte da população de KaMavota assim como do bairro Costa do Sol professa a religião evangélica e a católica, podendo também se verificar agregados que professam a religião zione e islâmica. Migração Não foi possível obter dados referentes ao padrão de migração a nível do bairro e distrito da área de influência projecto mas, segundo as autoridades locais, o bairro Costa do Sol, devido a sua localização estratégica (junto a costa), tem atraído cada vez mais imigrantes, não só nacionais provenientes de diferentes pontos da província de Maputo e do país, como também estrangeiros, o que pode ser confirmado com o crescimento populacional registado entre 2007 e 2017 (mais de 90%).

• Habitação, Infraestruturas Sociais e de Serviço

HABITAÇÃO

Segundo INE (2010) a maioria das habitações na cidade de Maputo são casas formais (casas convencionais, básicas, flat/apartamento), sendo o principal tipo de habitação verificada as casas básicas1 construídas com material durável (paredes de blocos de cimento e tecto de chapas de zinco ou laje de betão). Seguindo a tendência da Cidade, o DM KaMavota e o Bairro Costa do Sol são maioritariamente constituídos por habitações do tipo formal básica, com paredes de blocos de cimento e tecto de

1 Casa básica é uma casa habitacional que só tem quarto (s), mas não tem facilidades básicas (casa de banho e/ou cozinha) no seu interior, sendo construída com materiais duráveis (bloco de cimento, tijolo, chapa de zinco/lusalite, telha/laje de betão). Inclui-se nesta categoria o conjunto de quartos geminados (casa comboio) que utiliza os mesmos serviços.

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zinco, havendo no entanto a nível do Bairro, cada vez mais apartamentos e habitações convencionais em construção.

ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO

De acordo com as autoridades locais, tanto a nível do DM KaMavota como do bairro Costa do Sol, a maioria das habitações possui água canalizada dentro das suas habitações, fornecida pelo Fundo de Investimento e Património de Abastecimento de Água - FIPAG, existindo entretanto furos de fornecedores privados e alguns poços que satisfazem uma minoria da população. No que diz respeito ao saneamento, o sistema usado tanto a nível do Distrito Municipal como do bairro, é o de fossas sépticas sendo que nas áreas contíguas, usa-se um sistema misto de fossas sépticas e latrinas melhoradas. A gestão de resíduos sólidos é feita através de serviços de salubridade municipal e algumas associações que prestam apoio na recolha de lixo em alguns bairros. Estes são posteriormente depositados em contentores e recolhidos para os aterros aonde são tratados.

ENERGIA

No que se refere a energia, o bairro Costa do sol está ligado a rede nacional de energia eléctrica sendo que a maioria das habitações beneficiam da energia da EDM. Para a confecção de alimentos, a fonte de energia mais utilizada são o carvão e o gás, podendo também se verificar o uso da energia eléctrica da rede EDM.

EDUCAÇÃO E SAÚDE

O DM KaMavota conta com uma rede escolar constituída por um total de 54 escolas das quais 34 públicas e 20 particulares, sendo a maioria do ensino primário (Tabela 2). Do total de escolas existentes, 5 pertencem ao Bairro Costa do Sol, sendo estas do ensino primário completo. No que se refere a saúde, KaMavota possui uma rede sanitária constituída 6 unidades sanitárias, nomeadamente, 1 Hospital Geral, 3 Postos de Saúde, 3 Centros de Saúde existindo ainda algumas unidades sanitárias privadas. Dos 3 Postos de saúde existentes, apenas um está localizado no Bairro Costa do Sol.

ACESSOS E TRANSPORTE

KaMavota possui uma vasta rede viária, constituída por estradas principais, secundárias e terciárias de terra batida que permitem o movimento das comunidades para dentro e fora do distrito. A nível da área de implantação do projecto, as vias a destacar são parte da estrada Marginal, Circular de Maputo, e a Av. General Cândido Mondlane, que possibilitam a circulação de pessoas, mercadorias, bens e serviços. Para além da rede viária, o Distrito é ainda atravessado por uma linha férrea, o “Corredor do Limpopo” que serve de corredor para o escoamento de mercadorias e passageiros.


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No que se refere a transporte, o Distrito conta com o transporte rodoviário e ferroviário. O transporte de passageiros e cargas ao nível do bairro Costa do Sol é garantido pelos Transportes Públicos de Maputo – TPM e transporte semi-colectivos de passageiros que percorrem as principais vias que atravessam o bairro obedecendo a rotas de circulação pré-definidas: Baixa e Praça dos Combatentes.

• Actividades Económicas e de Subsistência

As principais actividades económicas na área de influência do projecto estão baseadas no sector primário, com maior incidência para o comércio informal e a pesca. Outras actividades incluem a agricultura do sector familiar e a pecuária. Comércio O comércio assume principalmente características informais, não existindo a nível do bairro Costa do Sol um mercado formal. As trocas comerciais são principalmente realizadas em pequenos mercados informais distribuídos pelas ruas do bairro e bancas montadas em frente das residências dos agregados familiares, sendo principalmente comercializados produtos agrícolas e de primeira necessidade obtidos nos principais mercados grossistas da cidade. É ainda possível observar ao longo da avenida Marginal, junto a praia Costa do Sol, inúmeros quiosques e barracas de venda de alimentos e bebidas para os turistas que se fazem a praia. Pesca A pesca é outra actividade que envolve grande parte da população residente no bairro Costa do Sol. Esta é principalmente artesanal, desenvolvida ao longo da praia e no centro de pesca pescadores, tendo como finalidade consumo familiar e venda nos mercados e serviços hoteleiros existentes ao nível do bairro. A principal espécie capturada e comercializada é a magumba (Hilsa kelee) podendo também ser capturadas outras espécies de peixe e camarão. Agricultura Embora o Distrito Municipal KaMavota, possua forte tradição agrícola com terras propícias para esta actividade, a actividade agrícola no bairro Costa do Sol não é praticada em grande escala, existindo apenas o registo de uma associação de agricultores que praticam a agricultura na cintura verde da Cidade de Maputo e agregados que possuem hortas nos quintais das suas residências. São principalmente produzidas hortícolas como alface, couve, tomate, cebola e outros produtos frescos, que para além do consumo familiar abastecem alguns mercados da cidade de Maputo.

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7. Identificação e classificação dos impactos

Impacto Significância Fase de

Ocorrência:

IMP 1. Poluição dos solos por resíduos Baixa

Construção

e Operação

IMP 2. Alterações na qualidade da água devido às actividades do projecto Baixa

Construção

e Operação

IMP 3. Alterações na qualidade da água devido à infiltração de contaminantes Baixa Construção

e Operação

IMP 4. Poluição por resíduos não perigosos Moderada

Construção

e Operação

IMP 5. Poluição resultante da gestão inadequada de resíduos perigosos

Baixa

Construção

e Operação

IMP 6 - Criação de Postos de Trabalho Temporários e Permanentes

Moderada

Construção

e Operação

IMP 7 - Promoção da economia formal a nível local

Baixa

Construção

e Operação

IMP 8. Optimização e Valorização do solo urbano/Alteração da Paisagem

Baixa

Construção

e Operação

IMP 9. Criação de Expectativas quanto a disponibilidade de postos de trabalho

Moderada

Construção

e Operação

IMP 10. Perda de posto de trabalho apos a conclusão das obras de construção Moderada Construção

IMP 11. Aumento de tráfego e interferência com o trânsito normal da estrada Moderada

Construção

e Operação

IMP 12. Possibilidade de acidentes e atropelamento devido ao aumento do tráfego, viaturas e máquinas pesadas para acesso ao local do projecto Moderada

Construção

e Operação

IMP 13. Perturbação da população devido ao aumento dos níveis de ruído, vibração e poluição do ar por emissões de gases Moderada

Construção

e Operação

IMP 14. Risco de acidentes e incidentes nas obras de engenharia civil Moderada Construção

IMP 15. Possibilidade de ocorrência de acidentes, doenças e fatalidades ocupacionais Moderada

Construção

e Operação

IMP 16. Possibilidade de ocorrência de incêndio e explosão

Moderada Operação

8. Plano de Gestão Ambiental

O PGA, contém provisões e indicações para a implementação das medidas de mitigação necessárias para evitar ou minimizar os impactos ambientais negativos e optimizar os impactos ambientais positivos, identificados no presente relatório, sendo um documento a ser cumprido por todos os empreiteiros, subempreiteiros e pelo Proponente de forma a garantir um compromisso com a protecção ambiental em todas as fases do projecto. O PGA indica planos adicionais necessários que devem estar em funcionamento antes do começo das actividades, tais como Plano de Resposta a Emergências. Estes planos são da responsabilidade do proponente e seus empreiteiros, em cumprimento da legislação relevante.


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9. Conclusões e Recomendações

a. Não existem questões fatais associadas ao projecto. b. A maioria dos impactos negativos far-se á sentir a nível local, e alguns a nível regional; c. A implementação das medidas de mitigação recomendadas é considerada adequada para

garantir a protecção ambiental e a segurança das comunidades. d. O proponente deverá garantir que as actividades, que dispensam o uso de mão-de-obra

qualificada, sejam atribuídas às comunidades locais, directamente afectadas pelo projecto, e que o processo de recrutamento seja feito em estreita colaboração com as lideranças locais.

e. De modo a não exacerbar falsas expectativas, as oportunidades de emprego devem ser explicadas de uma maneira clara e realista.

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ÍNDICE

1. INTRODUÇÃO ............................................................................................................................................. 15

1.1 CONTEXTO E ANTECEDENTES ................................................................................................................ 15

1.2 OBJECTIVOS DO ESTUDO AMBIENTAL SIMPLIFICADO ......................................................................................... 15

1.3 IDENTIFICAÇÃO DO PROPONENTE ......................................................................................................... 15

1.4 IDENTIFICAÇÃO DA EQUIPA RESPONSÁVEL PELO EAS .......................................................................... 16

2. CONTEXTO LEGAL ...................................................................................................................................... 18

2.1 INTRODUÇÃO ............................................................................................................................................... 18

2.2 RESPONSABILIDADES INSTITUCIONAIS ............................................................................................................. 18

2.3 LEGISLAÇÃO NACIONAL ................................................................................................................................. 21

3. DESCRIÇÃO DA ACTIVIDADE ...................................................................................................................... 25

3.1 LOCALIZAÇÃO........................................................................................................................................... 25

3.2 SITUAÇÃO DE USO E POSSE DE TERRA .................................................................................................. 26

3.3 JUSTIFICATIVA PARA A ACTIVIDADE ........................................................................................................ 26

3.4 DESCRIÇÃO DA ACTIVIDADE ................................................................................................................... 26

3.5 RESÍDUOS ............................................................................................................................................... 28

3.6 VALOR DE INVESTIMENTO ...................................................................................................................... 28

3.7 INSTRUMENTOS DE GESTÃO AMBIENTAL E DE SAÚDE E SEGURANÇA ................................................................... 28

4. ALTERNATIVAS ........................................................................................................................................... 30

5. SITUAÇÃO DE REFERÊNCIA ........................................................................................................................ 31

5.1 IDENTIFICAÇÃO DA ÁREA DE INFLUÊNCIA DIRECTA E INDIRECTA ............................................................................ 31

5.2 METODOLOGIA PARA O ESTUDO DA SITUAÇÃO DE REFERÊNCIA ............................................................................. 32

5.3 DESCRIÇÃO DA SITUAÇÃO DE REFERÊNCIA DO AMBIENTE FÍSICO ........................................................................... 32

5.4 DESCRIÇÃO DA SITUAÇÃO DE REFERÊNCIA DO AMBIENTE BIOLÓGICO ..................................................................... 39

5.5 DESCRIÇÃO DA SITUAÇÃO DE REFERÊNCIA DO AMBIENTE SOCIOECONOMICO .......................................................... 39

6. IDENTIFICAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DOS IMPACTOS E DEFINIÇÃO DE MEDIDAS DE MITIGAÇÃO ................ 44

6.1 METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO DE IMPACTOS ..................................................................................................... 44

6.2 FORMULAÇÃO DE MEDIDAS DE MITIGAÇÃO ........................................................................................................ 45

6.3 IMPACTOS E MEDIDAS DE MITIGAÇÃO NO AMBIENTE BIOFÍSICO ........................................................................... 45

6.4 IMPACTOS E MEDIDAS DE MITIGAÇÃO NO AMBIENTE SOCIOECONOMICO ................................................................. 50

6.5 IMPACTOS DE SAÚDE E SEGURANÇA OCUPACIONAL ........................................................................................... 55

7. CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES .......................................................................................................... 58

8. REFERÊNCIAS ............................................................................................................................................ 59


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ÍNDICE DE TABELAS Tabela 1. Instituições e respectivas Responsabilidades e Funções ..................................................................... 18

Tabela 2. Características das unidades geológicas da área de estudo ............................................................... 36

Tabela 3. Dados demográficos da Área de Influencia do Projecto ....................................................................... 40

Tabela 4. Número de Instituições de Ensino na Área de Influencia do Projecto ................................................. 41

Tabela 5. Critérios de classificação dos potenciais impactos ambientais do projecto ....................................... 44

ÍNDICE DE FIGURAS

Figura 1. Localização geográfica do projecto ......................................................................................................... 25

Figura 2. Área de Influência Directa do projecto .................................................................................................... 31

Figura 3. Valores médios mensais de precipitação, evaporação e de temperatura. ........................................... 33

Figura 4. Rosa-do-Vento para Maputo (2007-2011) ............................................................................................. 34

Figura 5. Altimetria da Área do Projecto ................................................................................................................. 35

Figura 6. Geologia da Área do projecto................................................................................................................... 36

Figura 7. Mapa de Solos da Área do projecto ........................................................................................................ 37

Figura 8. Mapa de hidrologia na área do projecto ................................................................................................. 38

LISTA DE ANEXOS Anexo 1 – Carta de Categorização Anexo 2 – Carta de aprovação dos Termos de Referência Anexo 3 – Certificado de Registo no MITADER Anexo 4 – Planta das instalações Anexo 5 - Política de Saúde e Segurança Ocupacional da ENGEN Anexo 6 – Política Ambiental da ENGEN

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LISTA DE ACRÓNIMOS E ABREVIATURAS

AIA Avaliação de Impacto Ambiental AID Área de Influência Directa AII Área de Influência Indirecta ANE Administração Nacional de Estradas ARA Administração Regional de Águas DM Distrito Municipal DPTADER Direcção Provincial da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural DUAT Direito de Uso e Aproveitamento da Terra EDM Eletricidade de Moçambique EPC Ensino Primário Completo ESG Ensino Secundário Geral ETP Ensino Técnico-Profissional EAS Estudo Ambiental Simplificado ha Hectare HIV Vírus de Imunodeficiência Humana INE Instituto Nacional de Estatística ITS Infecções Transmitidas Sexualmente kg Quilogramas MITADER Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural MSDS Fichas de Segurança de Materiais OMS Organização Mundial da Saúde ONG Organização Não Governamental PGA Plano de Gestão Ambiental RGPH Recenseamento Geral da População e Habitação SIDA Síndrome de Imunodeficiência Adquirida SSA Saúde e Segurança Ocupacional SST Sólidos Suspensos Totais TdR Termos de Referência TPM Transportes Públicos de Moçambique

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1. INTRODUÇÃO

1.1 CONTEXTO E ANTECEDENTES

A ENGEN PETROLEUM MOÇAMBIQUE, adiante designado por ENGEN, pretende construir um Posto de Abastecimento e venda de Combustíveis e lubrificantes no Bairro da Costa do Sol, na Cidade do Maputo. O projecto surge no âmbito da crescente demanda por hidrocarbonetos e seus derivados no país em geral e na Cidade do Maputo em particular. A exploração deste Posto de Abastecimento de Combustíveis será, deste modo, uma forma de tornar mais eficaz a operação da empresa, dando melhor resposta à referida demanda, reduzindo as distâncias que o consumidor tem de percorrer para adquirir combustíveis e, será igualmente uma fonte de receitas para o estado Moçambicano.

Na sequência da submissão da documentação de Instrução do Processo à Direcção Nacional do Ambiente (DINAB), a actividade foi classificada como de “Categoria B” (Anexo 1).

Os Termos de Referência (TdR) preparados para o Estudo Ambiental Simplificado, e submetidos à DPTADER de Maputo em cumprimento do estipulado no artigo 12 do Regulamento sobre o Processo de Avaliação do Impacto Ambiental (Decreto nº54/2015 de 31 de Dezembro) para projectos de Categoria B, foram aprovados a 25 de Outubro de 2018 (carta de aprovação no Anexo 2). Os mesmos norteiam o presente documento, que constitui o Estudo Ambiental Simplificado (EAS).

1.2 OBJECTIVOS DO ESTUDO AMBIENTAL SIMPLIFICADO

O objectivo geral do EAS é o de analisar técnica e cientificamente as consequências da implantação do Projecto proposto e assegurar que este tenha o menor impacto possível no meio ambiente, tanto na fase de construção bem como na fase de operação.

Os objectivos específicos do EAS são os seguintes:

1. Enquadrar a actividade proposta em termos legais, no plano de ordenamento do território existente para a área de inserção e de influência do projecto e na situação de referência tanto ambiental como social desta mesma área;

2. Identificar e avaliar os potenciais impactos ambientais (biofísicos, socioeconómicos e relativos à saúde e segurança ocupacional), negativos e positivos, derivados das fases de construção e operação;

3. Para cada impacto, identificar medidas que possam permitir a mitigação dos impactos negativos e incremento dos impactos positivos nas fases de instalação e operação; e

4. Formular um Plano de Gestão Ambiental (PGA) que atribui responsabilidades relativamente à implementação das medidas de mitigação assim como para monitorar a devida implementação das mesmas. O PGA irá ainda estabelecer indicadores de monitoria relativos ao cumprimento das medidas de gestão ambiental definidas.

1.3 IDENTIFICAÇÃO DO PROPONENTE

A ENGEN é um grupo do sector energético baseado em África, focado na refinação e marketing de petróleo e derivados e na provisão de serviços a retalho, através de uma extensa rede de estações


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de serviço, com 1.700 estações de serviço espalhadas por toda a África Austral. A ENGEN opera em 20 países Africanos, incluindo Moçambique e a África do Sul, e exporta produtos para mais de 30 países, principalmente em África e nas Ilhas do Oceano Índico. A ENGEN é propriedade de dois accionistas, sendo 80% da Petronas (empresa nacional de petróleos da Malásia) e 20% do Grupo Pembani (antigo Worldwide African Investiments Holdings), uma empresa Sul-africana.

Em Moçambique o grupo é representado pela Engen Petroleum Mozambique, Lda que para além de possuir terminais de combustíveis em Maputo e na Beira, possui um grande número de Postos de Abastecimento espalhados pelo país inteiro, sendo que o maior número dos Postos de Abastecimentos da ENGEN estão sob o regime de franchising.

O contacto do proponente do presente projecto é o seguinte:

ENGEN PETROLEUM MOÇAMBIQUE LIMITADA

Av. 25 de Setembro no 1230, Prédio 33 Andares, Porta 307/310

Att: Teodomiro Sarmento

Director Geral,

Telefone: +258 21325201/13|Cel: +258 823039230 I Fax: +258 21325198|

Maputo - Moçambique

1.4 IDENTIFICAÇÃO DA EQUIPA RESPONSÁVEL PELO EAS

A Impacto Lda, foi designada como Consultor para a Avaliação de Impacto Ambiental do presente Projecto. A Impacto está registada no MITADER como consultora ambiental (ver Anexo 3), tendo o certificado da última renovação o número 42/2014. No presente estudo a Impacto utilizou a seguinte equipa:

• Herberto Nhampanze – Team Leader e Ecologia Terrestre;

• Yolanda Simango – Socioeconomia;

• Naíca Costa – Especialista de Sistemas de Informação Geográfica (SIG);

• Sandra Fernandes – Especialista em Participação Pública

A Team Leader/Ecologia foi responsável pelas seguintes actividades:

• Planificação, logística e coordenação

• Elaboração da situação de referência do ambiente biológico

• Elaboração da situação de referência relativa aos solos, geologia, e topografia

• Identificação e avaliação dos impactos potenciais no ambiente biológico, saúde e segurança, e gestão de resíduos e definição de medidas de mitigação

• Compilação do Relatório do EAS e o Plano de Gestão Ambiental (PGA)

• Preparação do Resumo Não Técnico para efeitos de Consulta Pública

• Apresentação do EAS em reunião pública

• Controlo de qualidade de todos os documentos a submeter

A especialista em Socioeconomia foi responsável pelas seguintes actividades:

• Elaboração da situação de referência do ambiente socioeconómico e cultural

• Identificação e avaliação dos impactos potenciais no ambiente socioeconómico e cultural e definição de medidas de mitigação

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• Contributo na compilação do Relatório do EAS, e do PGA.

O Especialista de SIG foi responsável pelas seguintes actividades:

• Elaboração da Situação de Referência da componente de Clima

• Contributo na compilação do Relatório do EAS e do PGA.

• Preparação do material cartográfico necessário para inclusão no relatório do EAS;

A Especialista em Participação Pública foi responsável pelas seguintes actividades:

• Planificação, logística e organização do processo de participação pública

• Facilitação da reunião de Consulta Pública

• Elaboração do relatório de consulta pública


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2. CONTEXTO LEGAL

2.1 INTRODUÇÃO

O quadro regulatório moçambicano contém requisitos e normas definidos para a implementação e gestão ambiental e social de projectos de desenvolvimento. As funções de protecção ambiental são desempenhadas por diferentes autoridades, tanto a nível nacional como regional. O Projecto deverá estar em conformidade com os seguintes instrumentos:

• Leis, normas, regulamentos e padrões moçambicanos aplicáveis.

• Convenções ou tratados internacionais dos quais Moçambique é signatário. Estes incluem vários tratados internacionais, convenções e protocolos relativos a questões como a biodiversidade e alterações climáticas.

2.2 RESPONSABILIDADES INSTITUCIONAIS

Tabela 2. Instituições e respectivas Responsabilidades e Funções

Instituição Funções e Responsabilidades

Ministério da Terra,

Ambiente e

Desenvolvimento

Rural (MITADER)

• Planeamento e ordenamento territorial para o desenvolvimento sustentável do país;

• Formulação de propostas de políticas e estratégias de desenvolvimento integrado da terra, ambiente, áreas de conservação, florestas, fauna bravia e desenvolvimento rural;

• Administração e gestão da terra;

• Administração, gestão e uso sustentável das florestas e fauna bravia;

• Administração e gestão da rede nacional de áreas de conservação;

• Planeamento, promoção e coordenação do desenvolvimento rural integrado e sustentável;

• Promoção do desenvolvimento de conhecimentos do domínio da terra, do ambiente, florestas, fauna bravia e desenvolvimento rural;

• Garantia, manutenção e desenvolvimento de cooperação na área da terra, do ambiente, florestas, fauna bravia e desenvolvimento rural;

• Definição e implementação de estratégias de educação, consciencialização e divulgação;

• Coordenação intersectorial e uso sustentável dos recursos disponíveis em prol do desenvolvimento sustentável.

Dentro do MITADER, a DINAB é a Direcção Nacional do Ambiente, sendo

responsável, entre outros, por propor políticas, legislação e normas para o uso

correcto das componentes ambientais e de controlo da qualidade do ambiente;

• Elaborar, promover e implementar políticas, estratégias, directivas, programas e planos para o desenvolvimento sustentável e preservação do ambiente;

• Assegurar a integração dos aspectos ambientais nas políticas, estratégias, programas e planos sectoriais;

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• Prestar assistência técnica a todos níveis de governação em matéria de ambiente;

• Promover a gestão ambiental, integrada e sustentável das áreas marinhas e costeiras, rurais e urbanas;

• Estabelecer normas, directrizes e procedimentos para a elaboração dos planos de gestão ambiental de projectos de desenvolvimento socioeconómico;

• Promover a elaboração e implementação de planos e programas de gestão de espaços verdes, resíduos e efluentes líquidos;

• Promover acções de conservação ambiental, visando em particular, a biodiversidade, gestão sustentável das áreas sensíveis ou protegidas e a reabilitação de áreas degradadas;

• Conceber e implementar projectos de redução da degradação de solos para controlo às queimadas, às mudanças climáticas, recuperação das áreas contaminadas, ecossistemas sensíveis, gestão de terras húmidas e educação ambiental;

• Implementar acordos bilaterais e multilaterais ambientais sobre biodiversidade e ecossistemas incluindo espécies ameaçadas ou em perigo de extinção, clima, gestão sustentável da terra e economia verde e azul mar e controlo de produtos químicos perigosos;

• Desenvolver, executar e coordenar programas e acções de educação ambiental orientadas para a promoção de género e participação das comunidades, do sector privado e da sociedade civil;

• Promover e realizar acções de capacitação e informação sobre temáticas de ambiente e desenvolvimento sustentável;

• Colaborar com os sectores da educação na integração dos aspectos ambientais nos curricula escolar do ensino a todos os níveis;

• Desenvolver sistemas de gestão de informação ambiental; e,

• Realizar outras actividades que lhe sejam superiormente determinadas nos termos do presente Estatuto e demais legislação aplicável.

Ministério dos Recursos Minerais e Energia (MIREME)

São atribuições deste ministério, as seguintes:

• Elaboração de propostas e execução de políticas do sector dos Recursos Minerais e Energia;

• Inventariação e gestão dos recursos minerais e energéticos do País;

• Promoção de um quadro legal e institucional adequado ao desenvolvimento do sector;

• Promoção e divulgação das potencialidades do sector dos Recursos Minerais e Energia;

• Promoção do desenvolvimento tecnológico com vista ao aproveitamento sustentável de recursos minerais e energéticos a nível nacional;

• Promoção da participação do sector privado no desenvolvimento e aproveitamento do potencial dos recursos minerais e energéticos e respectivas infraestruturas;

• Promoção e controlo da actividade de prospecção e pesquisa geológica e aproveitamento racional e sustentável dos recursos minerais;


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• Inspecção e fiscalização das actividades do sector e o controlo da implementação das normas de segurança técnica, higiene e de protecção do meio ambiente;

• Promoção e controlo da actividade de produção de petróleo e do desenvolvimento de infraestruturas de transporte e logística;

• Promoção do desenvolvimento de infraestruturas de fornecimento de energia eléctrica;

• Promoção do aumento de acesso à energia nas suas diversas formas, com vista a estimular o crescimento e desenvolvimento económico e social do País;

• Garantia de segurança de abastecimento e distribuição de produtos petrolíferos a nível nacional, com particular destaque para a expansão da rede de distribuição às zonas rurais;

• Promoção da diversificação da matriz energética e uso eficiente de energia com vista à segurança e estabilidade energética; e,

• Promoção do uso seguro e pacífico de energia atómica.

Cabe ao Ministério dos Recursos Minerais e Energia, através da Direcção Nacional de Hidrocarbonetos e Combustíveis, garantir o desenvolvimento sustentável, equilibrado e seguro de infraestruturas de armazenagem, distribuição, fornecimento e comercialização de gás natural e produtos petrolíferos.

A Direcção Nacional de Hidrocarbonetos e Combustíveis tem as seguintes funções:

• Elaborar e propor a política de produção, transporte, armazenagem, distribuição, comercialização e utilização de derivados de petróleo no país e acompanhar a sua execução;

• Promover a expansão das infraestruturas de armazenagem, distribuição, fornecimento e comercialização de combustíveis, em particular para as zonas rurais;

• Elaborar e manter actualizada a informação estatística sobre a produção, consumo, stocks e reservas estratégicas de combustíveis;

• Aprovar projectos de desenvolvimento e aproveitamento da rede de fornecimento de combustíveis elaborados por outros organismos;

• Licenciar à instalação de sistemas de armazenagem, refinação e transformação de projectos de petróleo bruto e seus derivados e distribuição dos produtos derivados do petróleo;

• Licenciar instalações de produção, armazenagem, transporte, distribuição e comercialização de derivados de petróleo e terminais portuários para a sua recepção e manter o respectivo cadastro;

• Elaborar normas de segurança técnica e de defesa do ambiente no âmbito da sua competência;

• Elaborar os programas e planos anuais de abastecimento de combustíveis e acompanhar a sua execução; e,

• Controlar a qualidade dos produtos derivados do petróleo importados ou produzidos e comercializados no país

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2.3 LEGISLAÇÃO NACIONAL

A construção e operação do Posto de Abastecimento de Combustíveis é sustentada pela seguinte legislação nacional no domínio ambiental:

• Lei-quadro do Ambiente Moçambique (Lei 20/97 de 1 de Outubro)

A Lei do Ambiente (Lei nº20/97) tem como objectivo a definição de bases legais para o uso e gestão correcta do meio ambiente de modo a garantir o desenvolvimento sustentável do País. É aplicada a todas as actividades, tanto públicas como privadas, que possam de forma directa ou indirecta afectar o meio ambiente (físico, biótico, socioeconómico e macro-ecossistémico). A Lei do Ambiente dispõe sobre a poluição do ambiente no seu Artigo 9, a proibição da produção, depósito no solo e subsolo, lançamento para a água ou para a atmosfera, de qualquer substância tóxica e poluidora. Mais ainda, no seu Artigo 10 a lei refere-se à necessidade de estabelecimento de padrões legais de emissão e meio ambiente, que são parcialmente definidos no Decreto nº18/2004. O Artigo 15 refere que qualquer actividade que, pela sua natureza, localização ou dimensão, seja passível de provocar danos ao meio ambiente deve obter uma licença ambiental que é emitida após a realização de uma Avaliação de Impacto Ambiental – o presente projecto.

• Decreto nº 54/2015, de 31 de Dezembro: Regulamenta o Processo de “Avaliação do Impacto Ambiental” (AIA)

Este decreto estabelece as regras para o licenciamento ambiental. O Artigo 7 define a documentação a ser submetida a Autoridade de Avaliação Ambiental para dar início ao Processo de AIA.. O Artigo 12 estabelece que antes da elaboração do EAS, o proponente deve submeter os respectivos TdR a Autoridade de Avaliação Ambiental para apreciação e define os elementos que deverão estar contidos nos TdR. O Artigo 19 define os prazos para a submissão dos relatórios e comunicação das decisões. O anexo III deste decreto apresenta a lista de actividades de Categoria B, requerendo deste modo a realização de um Estudo Ambiental Simplificado.

• Directiva Geral para Estudos de Impacto Ambiental (Diploma Ministerial nº 129/2006)

Esta Directiva fornece um conjunto de orientações e parâmetros para a realização do Estudo de Impacto Ambiental (EIA), tendo como principal objectivo a normalização dos procedimentos a adoptar e dotar de directrizes aos vários intervenientes para a realização do EIA.

• Directiva Geral para o Processo de Participação Pública (Diploma Ministerial nº 130/2006 de 19 de Julho)

Esta Directiva tem como objectivo a harmonização dos procedimentos para o processo de participação pública, e dotar os vários intervenientes de linhas mestras que deverão orientar este processo de grande importância na avaliação de impacto ambiental, constituindo um elo de


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comunicação entre os órgãos governamentais e os diversos sectores da sociedade civil, comunidades locais e associações de defesa do ambiente.

Em termos da legislação sectorial, aplicam-se as seguintes leis e decretos:

• Regulamento sobre Padrões de Qualidade Ambiental e de Emissões de Efluentes (Decreto nº 18/2004, de 2 de Junho)

Este regulamento visa assegurar o controlo e a fiscalização da qualidade do ambiente, o controlo e manutenção dos níveis admissíveis de concentração de poluentes nos componentes ambientais, sendo aplicável a todas actividades públicas ou privadas que directa ou indirectamente possam influir no ambiente.

O Artigo 7 estabelece parâmetros para a manutenção da qualidade do ar de modo que não provoque impactos significativos para a saúde pública. O Artigo 9, estabelece os valores limites de emissão para fontes móveis, incluindo veículos pesados e ligeiros, referidos no seu Anexo II.

O Artigo 19 que proíbe o depósito no solo de substâncias nocivas (fora dos limites estabelecidos), que possam levar a degradação deste bem como o exercício de actividades que possam contribuir/resultar para a degradação dos solos.

O Artigo 20 refere que os níveis de ruídos admissíveis para a salvaguarda da saúde e sossego público serão estabelecidos tendo em conta a fonte emissora do ruído, o Ministério para Coordenação da Acção Ambiental estabelecerá por diploma ministerial, os padrões de emissão de ruído.

• Decreto nº 83/2014 de 31 de Dezembro (Aprova o Regulamento sobre a Gestão de Resíduos)

Este regulamento tem como objectivo o estabelecimento de regras em relação a produção e ao lançamento para a água ou atmosfera de qualquer substancia poluidora, depósito no solo e subsolo, prática de actividades poluidoras, tendo como finalidade a prevenção e minimização de impactos negativos na saúde e meio ambiente.

O regulamento aplica-se a todos envolvidos, singulares ou privados, públicos ou privados envolvidos na gestão de resíduos, e o Artigo 7 define que todas entidades que desenvolvam actividades relacionadas com a gestão de resíduos deverão elaborar um plano de gestão destes antes do início das actividades, válido por um período de cinco anos, desde a data da sua aprovação.

O regulamento classifica os resíduos em perigosos e não perigosos, e atribui ao MITADER a competência de gestão de resíduos perigosos por meio de licenciamento dos estabelecimentos que se dedicam a gestão de resíduos perigosos e tóxicos.

• Regulamento Relativo às Inspecções Ambientais (Decreto 11/2006 de 15 de Julho)

Este regulamento tem como objectivo regular a actividade de supervisão, controlo e fiscalização do cumprimento das normas de protecção ambiental a nível nacional.

• Lei de Águas (Lei nº 16/91 de 3 de Agosto)

A gestão dos recursos hídricos em Moçambique é definida pela Lei das Águas. Esta lei tem como principio que os recursos hídricos pertencem ao domínio público, princípio do utilizador pagador e

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poluidor pagador, regime de concessão e licença para uso de água, a gestão dos recursos hídricos de acordo com as bacias hidrográficas, e salvaguarda o equilíbrio do meio ambiente.

Estabelece nomeadamente:

-a proibição de acúmulo de resíduos sólidos, desperdícios ou quaisquer substancias que contaminem ou ponham em perigo a contaminação de águas (Artigo 53);

-regulamentação dos padrões de qualidade de efluentes, dos corpos hídricos receptores e métodos de tratamento (Artigo 54);

-que em caso de poluição ou degradação, o poluidor é obrigado independentemente da sanção aplicável, reconstituir a sua custa a situação que existiria se não tivesse ocorrido o evento que obriga a reparação (Artigo 55);

Esta Lei também proíbe a contaminação directa ou indirecta das águas.

• Diploma Ministerial nº 180/2004 de 15 de Setembro, Regulamento sobre a Qualidade da água para o Consumo Humano

O Artigo 7 apresenta os parâmetros de qualidade aplicáveis obrigatoriamente à água destinada ao consumo humano. Os parâmetros são estabelecidos no Anexo I do Regulamento.

• Lei de Terras (Lei 19/97 de 1 de Outubro)

Esta Lei estabelece os termos em que se opera a constituição, exercício, modificação, transmissão e extinção do direito de uso e aproveitamento da terra.

• Decreto nº 66/98, de 15 de Julho – Regulamento da Lei de Terras

Este Regulamento, define as normas e práticas para a atribuição de terras a pessoas singulares e comunidades locais, sem contrariar, contudo, a Constituição da República, ou a pessoas singulares nacionais que estejam a utilizar a terra há pelo menos dez anos.

O Artigo 6, refere que para implantação de infra-estruturas públicas (estradas secundárias e terciárias, auto-estradas, linhas férreas, instalações militares, aeroportos, aeródromos, barragens, instalações e condutores aéreos, superficiais, subterrâneos, submarinos de electricidade, telecomunicações, petróleo, gás incluído para água e sua faixa confinante de 50 metros) implica a criação automática de zonas de protecção parcial que as acompanham.

No Artigo 9, é abordado o direito de uso e aproveitamento da terra, dentre as quais a aquisição do direito de uso e aproveitamento da terra por ocupação pelas comunidades locais exceptua-se em casos em que a ocupação recaia sobre áreas reservadas legalmente para qualquer fim ou seja exercida nas zonas de protecção parcial.

• Lei do Trabalho

A Lei 23/2007, de 1 de Agosto define princípios gerais e estabelece o regime jurídico aplicável às relações individuais e colectivas de trabalho e discute os direitos e deveres dos trabalhadores, assim como questões de higiene, saúde e segurança no trabalho. O Artigo 218 realça os regulamentos de Higiene e Segurança, e a necessidade de estabelecimento de códigos de boa conduta relativos ao mesmo tema; e o Artigo 219 aborda a obrigação de assistência médica no local de trabalho para os trabalhadores.

• Regulamento de Licenciamento da Actividade Industrial (Decreto 22/2014, de 16 de Maio)


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Fixa as condições e procedimentos para o licenciamento e exercício de actividades industriais, sem descurar a salvaguarda da protecção de pessoas, bens e do meio ambiente. Este Regulamento aplica-se aos Estabelecimentos Industriais que se proponham realizar as actividades constantes da Classificação de Actividades Económicas, em vigor, previstas no seu Anexo II. Estabelece as condições de localização do empreendimento, normas de fabrico, higiene, salubridade, segurança e protecção ambiental e cadastro industrial.

• Regulamento Ambiental para as Operações Petrolíferas (Decreto 56/2010, de 22 de

Novembro)

Estabelece os requerimentos do EIA para operações petrolíferas e procedimentos para prevenção, controlo, mitigação e reabilitação a serem seguidos. Isto é conseguido através de EIAs, Estudos de Impacto Ambiental Simplificados e/ou adopção das boas práticas de gestão ambiental para a classificação de novas actividades do projecto. Aspectos importantes da legislação incluem como obrigações os seguintes aspectos: (1) a licença é válida por 5 anos e deve ser renovada (Artigo 21), (2) o proponente deve submeter relatórios de monitoria dos parâmetros ambientais conforme aprovados no PGA pelo MICOA (actual MITADER) e INP (Artigo 27) e (3) qualquer expansão ou alteração o projecto não antecipada no EIA deve ser comunicada ao MITADER por escrito (Artigo 30).

• Regulamento de Licenciamento de Instalações e Actividades Petrolíferas (Diploma Ministerial 272/2009, de 30 de Dezembro)

De acordo com este regulamento, a construção, operação, alteração e desactivação das instalações petrolíferas assim como a construção e operação de instalações de armazenamento e transporte como parte das operações petrolíferas são sujeitas a licenciamento com o objectivo de proteger o ambiente e a saúde dos trabalhadores e outras partes potencialmente afectadas pela operação (Artigo 4). Qualquer novo requerimento de construção o INP deve ser notificado de modo a alterar, renovar ou cancelar a condição de licenciamento existente (Artigo 15). A licença é válida por 2 anos.

• Regulamento das Actividades de produção, importação, recepção, armazenamento, manuseamento, distribuição, comercialização, transporte, exportação e reexportação de produtos petrolíferos (Decreto n° 45/2012, de 28 de Dezembro)

O regime a que ficam sujeitas as actividades de produção, importação, recepção, armazenamento, manuseamento, distribuição, comercialização, transporte, exportação e reexportação de produtos petrolíferos, revogando os Decretos n.º 9/2009, de 1 de Abril, e n.º 63/2006, de 26 de Dezembro. Este decreto dá especial relevância a tipos de licenças e requisitos para o respectivo licenciamento (Artigo 4 e seguintes); registos e vistorias obrigatórias (Artigo 14 e seguintes); taxas e respectiva tipologia (Artigo 20 e seguintes); obrigatoriedade de autorização prévia para qualquer transação visando instalações e equipamentos petrolíferos (Artigo 28 e seguintes); princípios gerais de aprovisionamento (Artigo 34 e seguintes); princípios gerais e formalismo que orientam os processos de importações (Artigo 36 e seguintes); regras de segurança do estabelecimento e do fornecimento (Artigo 71 e seguintes); e, controlo das características dos produtos petrolíferos (Artigos 83 e 84).

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3. DESCRIÇÃO DA ACTIVIDADE

Nesta secção apresenta-se uma descrição geral do projecto, nomeadamente no que diz respeito a:

• Localização;

• Situação de posse de terra;

• Justificativa para o projecto;

• Descrição da Actividade

• Consumo de água e energia;

• Mão-de-obra;

3.1 LOCALIZAÇÃO

Pretende-se situar o Posto de Abastecimento de Combustíveis no Bairro da Costa do Sol, Av. General Cândido Mondlane, Parcela 660, Talhão 55 A, na Cidade do Maputo. A figura abaixo mostra a área do projecto.

Figura 1. Localização geográfica do projecto

O espaço não possui nenhuma infraestrutura erguida e o acesso ao local é feito pela Av. General Cândido Mondlane.


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Paralelamente a estrada, percorre no sentido Oeste – Este uma vala de drenagem de águas Pluviais e que passa em frente da área do projecto.

3.2 SITUAÇÃO DE USO E POSSE DE TERRA

O lote de terreno encontra-se localizado no Bairro da Costa do Sol, Distrito Municipal KaMavota parcela número 660, talhão 55A, cujo DUAT está registado em nome de Manuel França Macurra. O Sr. Manuel França Macurra estabeleceu uma parceria com a Engen Petroleum Moçambique ao abrigo do qual o Sr. Macurra vincula a Engen a responsabilidade de edificar um Posto de Abastecimento de Combustíveis e respectivos estabelecimentos de conveniência.

3.3 JUSTIFICATIVA PARA A ACTIVIDADE

O projecto surge no âmbito da crescente demanda por hidrocarbonetos e seus derivados no país em geral e na Cidade do Maputo em particular. A exploração deste Posto de Abastecimento de Combustíveis será, deste modo, uma forma de tornar mais eficaz a operação da empresa, dando melhor resposta à referida demanda, reduzindo as distâncias que o consumidor tem de percorrer para adquirir combustíveis e, será igualmente uma fonte de receitas para o estado Moçambicano.

3.4 DESCRIÇÃO DA ACTIVIDADE

O projecto envolve a construção de um Posto de Venda e Abastecimento de Combustíveis e lubrificantes que inclui uma loja de conveniência, canopy e arranjos exteriores. Edifício principal com loja de conveniência, área de abastecimento com canopy, pátios cobrindo uma área total de 265.17m2. O edifício será construído com construção convencional constituído por sapatas, pilares e vigas em betão, alvenaria e cobertura metálica. O projecto está desenhando para a construção de 4 Unidades de Abastecimento, sendo que na primeira fase serão construídas 3 Unidades de Abastecimento, e a 4ª Unidade de Abastecimento será construída futuramente. Cada Unidade de Abastecimento será constituída por 4 mangueiras, sendo duas para o abastecimento de diesel e duas para o abastecimento de gasolina. Serão construídos 4 tanques para o armazenamento de combustíveis neste Posto de Abastecimento, cada um com capacidade de armazenar 23 litros de combustíveis, sendo 2 tanques para o armazenamento de gasolina e os outros 2 para o armazenamento de diesel. O Posto de Abastecimento terá um sistema de abastecimento de água convencional com toma da rede pública e seu armazenamento em tanques para posterior bombagem para pontos de toma de água (torneiras, sanitas, lavatórios, etc). Serão instalados 2 tanques para o armazenamento de água compacidade de armazenar 5 mil litros de água, sendo um tanque aéreo e outro térreo. O fornecimento de energia será a partir da rede pública e será montado um Posto de Transformação (PT) individual que servirá de alimentador para o Quadro Geral de Distribuição que irá por sua vez alimentar de forma independente e proporcional os quadros parciais do conjunto todo (loja, cozinha, canopy e zona exterior) e em seguida alimentar diferentes pontos de consumo. Mão-de-obra moçambicana com nível de escolaridade exigível para prestar os serviços que o posto e os negócios adjacentes requerem qualitativamente.

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3.4.1 PRINCIPAIS COMPONENTES DO PROJECTO

- Unidades de Abastecimento de combustíveis – são componentes do posto de abastecimento que inclui uma ou mais mangueiras de enchimento, um ou mais medidores volumétricos, um ou mais totalizadores de preço, totalizadores de volume vendido, bem como indicadores de preço unitário, podendo integrar ou não um ou mais sistemas de bombagem de combustível através do qual o combustível é fornecido aos reservatórios ou recipientes de combustível dos clientes. Para o Posto de Abastecimento de Combustíveis do Bairro da Costa do Sol, serão construída 4 Unidades de Abastecimento. Estas unidades estarão localizadas no centro da área do projecto, ee as distâncias entre as Unidades de Abastecimento e o edifício habitado mais próximo está acima dos 3 metros que é o mínimo definido pelo Decreto 176/2014. Por outro lado, esta localização permitirá igualmente que a distância entre a Unidade de Abastecimento mais próxima e a Creche Florzinha, que é o edifício público mais próximo da área do projecto, seja de 11.568 metros, acima dos 10 metros definidos pelo Decreto 176/2014. - Tanques de armazenamento de combustíveis – são componentes do posto de abastecimento destinados ao armazenamento de combustíveis. Serão construídos 4 Tanques de Armazenamento de Combustíveis subterrâneos no limite Oeste da área do projecto. Esta localização permitirá que as distâncias em relação a fundações dos edifícios habitados seja superior a 2 metros.

- Separador de óleo - são usados para receber efluentes e águas contaminadas com óleos e graxas

de áreas de manutenção, lavagem de veículos e máquinas além de oficinas mecânicas. Os

separadores água – óleo empregam métodos físicos e químicos como filtração, coagulação,

floculação e flotação e trabalham por densidade, usando a tendência do óleo flutuar na água. A

figura abaixo apresenta um exemplo de separador de água e óleos.

Figura 2. Esquema de um separador de água e óleos

O Separador de água e óleos serão construídos no Limite Oeste da ‘área do projecto.


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3.5 RESÍDUOS

O Projecto será fonte de produção de uma variedade de resíduos, desde resíduos domésticos orgânicos a resíduos perigosos, como por exemplo:

• Entulho

• Betão e cimento

• Tubagem de PVC

• Embalagens

• Madeira

• Cabos e acessórios eléctricos

• Hidrocarbonetos derramados (combustíveis, lubrificantes ou fluidos hidráulicos)

• Peças usadas de maquinaria (filtros de óleo, equipamento revestido em óleo)

• Resíduos alimentares

• Águas residuais

A ENGEN possui procedimentos de gestão de resíduos sólidos que serão adoptados no presente projecto.

3.6 VALOR DE INVESTIMENTO

O projecto acima mencionado tem como valor de investimento 70.000.000,00Mt (Setenta milhões de meticais) 3.7 INSTRUMENTOS DE GESTÃO AMBIENTAL E DE SAÚDE E SEGURANÇA

A ENGEN possui uma Política de Saúde, Segurança, Ambiente e Qualidade, expressa no compromisso da direcção geral da empresa para este fim, que se aplica a todos os trabalhadores da ENGEN e empresas contratadas. A política tem por objectivo prevenir e eliminar riscos de incidentes, assumindo os seguintes compromissos:

• Proteger, promover e manter a saúde e segurança de todos os intervenientes em todas as áreas operacionais;

• Dar passos proactivos para proteger o meio ambiente;

• Satisfazer conscientemente as exigências dos clientes e assegurar que os clientes e trabalhadores estejam satisfeitos com os produtos e serviços da ENGEN;

• Cumprir com todas as leis aplicáveis e onde as leis não existam, aplicar padrões adequados;

• Garantir a melhoria contínua do desempenho na gestão da Saúde, Segurança, Ambiente e Qualidade, definindo e revendo planos e objectivos claros, bem como metas mensuráveis;

• Providenciar recursos necessários; implementar os valores da ENGEN, e onde for aplicável, engajar os intervenientes-chave sobre matérias relevantes;

• Garantir a existência de planos de contingência para gerir emergências; e,

• Assumir responsabilidade individual e pessoal na aderência aos procedimentos e práticas de trabalho seguro.

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Para a implementação das obrigações e responsabilidades a nível de gestão ambiental, a ENGEN desenvolveu os seguintes instrumentos que fazem parte o seu sistema integrado interno de gestão ambiental, saúde e segurança:

• Procedimentos Internos que contém códigos de conduta social, comercial e de ajuda corporativa que estabelecem orientações tendo em vista a ética ambiental e o desempenho social e económico da empresa;

• Guias de boas práticas incorporadas nos Procedimentos Internos da empresa para uma eficiente gestão ambiental, da saúde e segurança ocupacional;

• Programa integrado de gestão ambiental, saúde e segurança ocupacional que engloba um plano de treino e formação;

• Plano de Emergência e Segurança que engloba as componentes de formação e treino em emergências, prevenção e combate a incêndios e primeiros Socorros;

• Plano de Circulação Rodoviária que estipula rotas de circulação e estacionamento no recinto do Posto de Abastecimento de Combustíveis; e,

• Plano de Manutenção de Equipamentos Fixos que abarca a inspecção e manutenção de equipamentos do Posto de Abastecimento de Combustíveis, de controlo de incêndios, de emergência, eléctricos, bombas, etc.


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4. ALTERNATIVAS

Alternativas de implementação da actividade

A alternativa à implementação da actividade é a “alternativa zero”, que implicaria a não implementação do projecto. A implementação do projecto é justificada, principalmente, pela entrada no mercado moçambicano de mais um Posto de Abastecimento de Combustíveis, alargando o leque de Postos de Abastecimentos de Combustíveis e assim a concorrência, de que poderão resultar benefícios para a economia nacional e para os consumidores.

Alternativas de localização

O projecto proposto localiza-se numa área habitacional mas que existem algumas actividades industriais e o facto de este não estar fora de planos de ordenamento existentes, não implicar reassentamento e também pelo facto do proponente possuir o DUAT, não vemos necessidade de alteração do local de implementação da actividade.

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5. SITUAÇÃO DE REFERÊNCIA

5.1 IDENTIFICAÇÃO DA ÁREA DE INFLUÊNCIA DIRECTA E INDIRECTA

A Área de Influência Directa é aquela onde se fazem sentir os impactos directos no meio ambiente natural e socioeconómico – ex.º ruído das obras, poluição, vibração, odores, conflitos sociais, acidentes de trabalho, etc. Tendo isso em conta, a AID para o presente projecto inclui, um raio de 25m ao redor do Posto da Abastecimento de Combustíveis.

Figura 3. Área de Influência Directa do projecto

A Área de Influência Indirecta (AII) do projecto é uma área mais abrangente, até onde se podem fazer sentir os efeitos do projecto proposto, de forma indirecta. Assim, a AII engloba, a vizinhança imediata das instalações, no Distrito Municipal Kapfumo. Uma área de abrangência maior, pode ser considerada tendo em conta a contribuição do projecto para a economia nacional, mas não sendo possível estabelecer com rigor os seus limites geográficos.


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5.2 METODOLOGIA PARA O ESTUDO DA SITUAÇÃO DE REFERÊNCIA

O estudo da situação de referência compreendeu estudos de gabinete e trabalho de campo, como abaixo descrito:

Estudos de Gabinete: recolha e análise de documentos, relatórios e dados existentes relevantes para a descrição da situação de referência. Foram consultadas referências documentais, incluindo a caracterização do projecto fornecida pelo Proponente, a planta e planos do projecto, imagens do Google Earth, e relatórios e outros documentos existentes, sobre o tipo de actividade e a área geográfica do projecto (ver Capítulo de referências bibliográficas);

Trabalho de campo: o consultor visitou a AID, para obter um melhor conhecimento do meio de inserção da actividade em termos biofísicos e socioeconómicos.

• Na componente biológica foi efectuado um reconhecimento de terreno para complementar a informação do estudo de gabinete.

• Na componente socioeconómica foi efectuada uma visita de campo de 3 dias para verificar in loco as condições socioeconómicas e recolher dados primários. O trabalho incluiu visitas às comunidades circundantes e às autoridades distritais e locais.

• Na componente de hidrologia, o trabalho de campo consistiu em visitas à AID, fontes de água e ponto de descarga no rio, previsto pelo projecto.

• Para o plano de compensação, foram efectuados durante 3 dias, censo e inventário de bens aos afectados pela implantação da conduta de águas residuais.

5.3 DESCRIÇÃO DA SITUAÇÃO DE REFERÊNCIA DO AMBIENTE FÍSICO

5.3.1 CLIMA

Precipitação, Temperatura e Evaporação

A área de estudo (Maputo) apresenta um clima subtropical/semi-húmido e um regime climático com duas estações, a seca (de Maio a Setembro) e a húmida (de Outubro a Abril). Tem estações visivelmente mais quentes e mais frescas. Os meses mais quentes são Dezembro e Fevereiro, enquanto os meses mais frescos são de Junho a Agosto. A temperatura média anual é de 22.9º C. A cidade fica numa região de chuvas de verão, com uma média de 761 mm de precipitação por ano. A maioria da precipitação anual ocorre entre Dezembro e Março (Figura 3). A humidade relativa é de aproximadamente 70-85%. Com excepção de Janeiro e Fevereiro, a evaporação potencial é superior à precipitação.

As condições médias para Maputo, por exemplo temperaturas e precipitação mínimas e máximas, são apresentadas na Figura 3. A média das temperaturas máximas diárias varia de 31 °C em Fevereiro a 24 °C em Julho, com variações na mínima de 22 °C em Janeiro a 13 °C em Julho.

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Nota: Rainfall – precipitação; Max Temp – temperatura máxima; Min Temp – temperatura mínima; Potential Evaporation – Evaporação Potencial; Mean monthly – média mensal; Temperature – Temperatura.

Figura 4. Valores médios mensais de precipitação, evaporação e de temperatura.

Dados do Instituto Nacional de Meteorologia num período de 30 anos (1966-1997) indicam os seguintes valores extremos:

• Valor máximo da temperatura média mensal: 30.9 °C (Janeiro 1969).

• Valor mínimo da temperatura média mensal: 13.3 °C (Julho 1980).

• Temperatura máxima absoluta: 44.1 °C (Janeiro 1980).

• Temperatura mínima absoluta: 8.6 °C (Junho 1984).

Vento

A rosa-dos-ventos que se mostra na Figura 5 foi gerada pela utilização de dados meteorológicos registados hora a hora obtidos na estação meteorológica do aeroporto do Maputo, para o período de tempo de Janeiro de 2007 a Dezembro de 2011. Como referido, a estação meteorológica está a cerca de 4.5 km a nordeste do local do projecto.

A rosa-dos-ventos representa esquematicamente as direcções a partir das quais os ventos sopraram durante um determinado período. As cores utilizadas na rosa-dos-ventos infra, reflectem as diferentes categorias das velocidades do vento. Os círculos pontilhados fornecem informação relativa às categorias da frequência da ocorrência da velocidade e da direcção do vento. A frequência com que a calmia ocorreu, ou seja, períodos durante os quais a velocidade do vento foi inferior a 0.5 m/s também estão indicadas.

Como se pode verificar, a direcção de vento predominante é de sul-sudoeste, com aproximadamente 16% da ocorrência. A segunda direcção predominante de vento é de leste.


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A distribuição da frequência do vento foi também criada e indicada na Figura 4. Os ventos na região foram maioritariamente classificados como leves a moderados (2.1 – 5.7 m/s), o que ocorreu cerca de 54.7% do tempo. Ventos frescos (5.7 – 8.8 m/s) foram menos frequentes, cerca de 19.7% do tempo. Ventos fortes com velocidade superior a 8.8 m/s foram invulgares; a ocorrência foi de cerca de 1.1%.

Nota: Wind speed – velocidade do vento; Calms – calmias, ; North – Norte; East – Este; South – Sul, West – Oeste.

Figura 5. Rosa-do-Vento para Maputo (2007-2011)

Eventos Extremos

Ciclones tropicais intensos produzem ventos destrutivos, vagas tempestuosas costeiras, chuvas torrenciais e inundações severas, normalmente resultando em sérios danos nas propriedades e perdas de vidas humanas. O Sudoeste do Oceano Índico é uma área de génese de tempestades tropicais que ocasionalmente se desenvolvem para ciclones tropicais.

NORTH

SOUTH

WEST EAST4%

8%

12%

16%

20%

WIND SPEED (m/s)

>= 11.1

8.8 - 11.1

5.7 - 8.8

3.6 - 5.7

2.1 - 3.6

0.5 - 2.1

Calms: 13.36%

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5.3.2 TOPOGRAFIA, SOLOS E GEOLOGIA

5.3.2.1 Topografia

A área de estudo situa-se na planície costeira de Moçambique, cuja altitude aumenta de forma suave da costa para o interior, e possui uma altitude que se situa entre 0 a 5 metros.

Figura 6. Altimetria da Área do Projecto

5.3.2.2 Geologia e Geomorfologia

Em termos de unidades geomorfológicas, a localização estudada integra os vastos depósitos sedimentares quaternários que dominam a maior parta da região sul de Moçambique e se sobrepõem à Bacia Sedimentar Moçambicana que resultou da dispersão Gondwana. Ao longo da costa sul de Moçambique, a geologia regional inclui uma série de sedimentos não marinhos, marinhos de pouca profundidade e estuarinos. Formações de dunas ligeiramente elevadas revelando uma origem relativamente recente ocorrem no interior. De um ponto de vista geológico, a região do Maputo pode ser dividida em duas áreas: as planícies costeiras com solos húmidos (caracterizados por dunas móveis e solos de aluvião) e, uma zona alta, no interior, com dunas fixas e mais antigas.


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Figura 7. Geologia da Área do projecto

Tabela 3. Características das unidades geológicas da área de estudo

Símbolo Geologia Éon Era Período Tipo de Rocha

Qa Aluvião, areia, silte, cascalho

Farenozoico Cenozoico Quaternário Sedimentária

Qd Areia de duna costeira e areia de praia

Farenozoico Cenozoico Quaternário Sedimentária

5.3.2.3 Solos

Na área do Maputo, podem encontrar-se os seguintes tipos de solo principais:

• Solos arenosos de diversos tipos e colorações.

• Solos argilosos de aluvião.

• Solos de sedimentos marinhos e estuarinos.

Na área do projecto os solos eram predominantemente sedimentos marinhos e estuarinos (zonas baixas pantanosas) com depósitos de aluvião associados com a proximidade do local aos principais sistemas fluviais. Contudo para acomodar utilizações diferentes, actualmente, a superfície do solo no local da área do projecto compõe-se de materiais de aterro (solos siltosos e

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arenosos), utilizados para modular a morfologia do terreno. Na área específica de estudo ocorrem dois tipos de solos, nomeadamente arenosos hidromorficos e arenosos alaranjados de fase dunar.

Figura 8. Mapa de Solos da Área do projecto

A área do projecto caracteriza-se por apresentar solos de sedimentos marinhos estuarinos. Actualmente o estado natural da cobertura dos solos do local foi, significativamente alterado pela actividade humana, pois a área foi aterrada para efeitos de construção.

5.3.3 HIDROLOGIA E GEOHIDROLOGIA

5.3.3.1 Recursos Hídricos Superficiais

Não existe nenhum rio nas proximidades do projecto. A área um pouco distante do projecto é por característica uma área de acumulação de água, que constitui parte da planície costeira de Maputo, e tem comunicação com o mar através dum braço de maré, onde se situa a Ponte da Costa do Sol. A área do projecto acumula água vindo de duas frentes. A área a montante, acumula água devido à drenagem natural (superficial e subterrânea) das zonas mais altas. A área, a jusante da área do projecto é caracterizada por pântanos de mangais modificados e degradados pela acção humana, que acumulam água das marés vivas.


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Figura 9. Mapa de hidrologia na área do projecto

O mangal e as zonas de inundação de marés da Costa do Sol comunicam através de canais para um riacho – o Quenhenguanine – que desagua junto ao Restaurante da Costa do Sol. Este riacho e os canais adjacentes escoam águas de escorrência provenientes da região interior de Maputo que drenam através da Barreira das Mahotas. As águas atravessam planícies de inundação e baixas pantanosas como a Baixa de Matibanine que se localiza na região de estudo. Esta comunidade está profundamente perturbada e aterros extensos podem ser vistos no lado interior. O elevado grau de salinidade induz que as árvores junto aos canais interiores (quase todas da espécie Avicennia marina) sejam de estrutura anã.

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5.4 DESCRIÇÃO DA SITUAÇÃO DE REFERÊNCIA DO AMBIENTE BIOLÓGICO

5.4.1 FLORA, HABITATS E FAUNA TERRESTRE

A área de influência do projecto está já bastante modificada pela acção humana. Da costa para o interior, ocorre alguma vegetação de mangal que apresenta-se sob stress devido a influência humana.

Próximo da área de implementação do projecto ocorre o mangal da Costa do Sol. Este mangal está sujeito a um regime de inundação semi – diurno e é representado pela espécie Avicenia marina, que é a espécie mais abundante, e a espécie Rhizophora mucronata. De referir que este mangal foi altamente perturbado pela acção humana, com um padrão de composição monoespecifico (Avicennia marina, com excepção de exemplares dispersos de Rhizophora mucronata junto aos canais) e as árvores remanescentes apresentam um porte anão, que traduz elevados níveis de salinidade. O esforço de depuração de sais desenvolvido pelas árvores ocupa a maior parte da energia das árvores que, assim, acabam não crescendo. As inundações que poderiam proceder a uma lavagem de sais nos solos ocorrem apenas nas marés vivas das marés cheias, altura em que a água transborda dos canais e se espalha pelo pântano. A espécie observada que possui estatuto especial de conservação é a Avicennia marina que, como referido anteriormente apresenta-se sob stress devido a influência humana.

A fauna é típica de áreas muito perturbadas pela acção humana e consiste em grande parte

por animais de pequeno porte como ratos, coelhos, anfíbios, répteis e invertebrados.

5.5 DESCRIÇÃO DA SITUAÇÃO DE REFERÊNCIA DO AMBIENTE SOCIOECONOMICO

A caracterização socioeconómica da situação existente foi efectuada considerando duas escalas de análise, uma escala mais local, que diz respeito a área de intervenção directa do projecto e o bairro envolvente, neste caso o bairro Costa do Sol, que é onde se farão sentir os impactos directos do projecto no que se refere a perturbação devido ao ruído das obras, acidentes de trabalho, incêndio, só para citar alguns exemplos, e uma escala mais alargada considerada para efeitos de enquadramento, a qual corresponde o espaço até aonde potencialmente se farão sentir os efeitos do projecto proposto, o Distrito Municipal KaMavota, Cidade de Maputo.

5.5.1 ENQUADRAMENTO GERAL E ADMINISTRATIVO

O projecto de construção e operação do posto de abastecimento de combustíveis da Engen será implantado no bairro Costa do Sol, Distrito Municipal KaMavota, Cidade de Maputo, conforme ilustra a Figura 1. O Distrito Municipal KaMavota, situado a Noroeste na Cidade de Maputo, é limitado a norte pelo Distrito de Marracuene, a sul pelo Distrito Municipal KaMaxakeni, a Este pela Baía de Maputo e Oeste pelo Aeroporto Internacional de Maputo e Distrito Municipal KaMubukwana e a Sudoeste com o Distrito Municipal KaMaxakeni. Com uma extensão de 108.37 km2, o Distrito subdivide-se em 11 bairros municipais nomeadamente Albazine, Costa do Sol, Ferroviário, FPLM, Hulene A, Hulene B, Laulane, Mahotas, Mavalane A, Mavalane B e 3 de Fevereiro.


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Enquanto a governação a nível do Distrito Municipal é feita pelo Vereador Municipal nomeado pelo Presidente do Conselho Municipal, a estrutura de governação a nível do bairro é encabeçada pelo Secretário do Bairro apoiado pelos Chefes dos quarteirões e Chefes de 10 casas. Estes são igualmente nomeados pelo Presidente do Conselho Municipal, sob proposta do vereador da respectiva unidade territorial, por um mandato de 5 anos.

5.5.2 PERFIL DEMOGRÁFICO

Segundo os dados preliminares do IV RGPH realizado em 2017, o DM KaMavota conta com um total de 331 958 habitantes (30% da população da Cidade de Maputo), um aumento de 38 688 habitantes quando comparado com o Censo Populacional de 2007. Desse total 31 406 habitantes pertencem ao bairro Costa do Sol.

Tabela 4. Dados demográficos da Área de Influencia do Projecto

Localidade Censo 2007

Censo 2017

Superfície (km2) Densidade Populacional

Cidade de Maputo 1 094 628 1 101 170 346,77 3 175,5 hab/km2 Distrito Municipal KaMavota

293 270 331 958 108, 37 3 063,2 hab/km2

Bairro Costa do Sol 16840 31 406 34,3 1 036,5 hab/km2

Fontes: IV RGPH 2017 – Dados Preliminares da Secretaria do Bairro Costa do Sol

A população do DM KaMavota é originalmente de etnia Varhonga e Machanganas, tendo surgido posteriormente, devido a imigração de população de diferentes regiões do país para os bairros deste distrito, várias outras etnias. No que se refere a religião, segundo as autoridades locais, grande parte da população de KaMavota assim como do bairro Costa do Sol professa a religião evangélica e a católica, podendo também se verificar agregados que professam a religião zione e islâmica. Migração Não foi possível obter dados referentes ao padrão de migração a nível do bairro e distrito da área de influência projecto mas, segundo as autoridades locais, o bairro Costa do Sol, devido a sua localização estratégica (junto a costa), tem atraído cada vez mais imigrantes, não só nacionais provenientes de diferentes pontos da província de Maputo e do país, como também estrangeiros, o que pode ser confirmado com o crescimento populacional registado entre 2007 e 2017 (mais de 90%).

5.5.3 HABITAÇÃO, INFRA-ESTRUTURAS SOCIAIS E DE SERVIÇO

HABITAÇÃO

Segundo INE (2010) a maioria das habitações na cidade de Maputo são casas formais (casas convencionais, básicas, flat/apartamento), sendo o principal tipo de habitação verificada as casas

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básicas2 construídas com material durável (paredes de blocos de cimento e tecto de chapas de zinco ou laje de betão). Seguindo a tendência da Cidade, o DM KaMavota e o Bairro Costa do Sol são maioritariamente constituídos por habitações do tipo formal básica, com paredes de blocos de cimento e tecto de zinco, havendo no entanto a nível do Bairro, cada vez mais apartamentos e habitações convencionais em construção.

ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO

De acordo com as autoridades locais, tanto a nível do DM KaMavota como do bairro Costa do Sol, a maioria das habitações possui água canalizada dentro das suas habitações, fornecida pelo Fundo de Investimento e Património de Abastecimento de Água - FIPAG, existindo entretanto furos de fornecedores privados e alguns poços que satisfazem uma minoria da população. No que diz respeito ao saneamento, o sistema usado tanto a nível do Distrito Municipal como do bairro, é o de fossas sépticas sendo que nas áreas contíguas, usa-se um sistema misto de fossas sépticas e latrinas melhoradas. A gestão de resíduos sólidos é feita através de serviços de salubridade municipal e algumas associações que prestam apoio na recolha de lixo em alguns bairros. Estes são posteriormente depositados em contentores e recolhidos para os aterros aonde são tratados.

ENERGIA

No que se refere a energia, o bairro Costa do sol está ligado a rede nacional de energia eléctrica sendo que a maioria das habitações beneficiam da energia da EDM. Para a confecção de alimentos, a fonte de energia mais utilizada são o carvão e o gás, podendo também se verificar o uso da energia eléctrica da rede EDM.

EDUCAÇÃO E SAÚDE

O DM KaMavota conta com uma rede escolar constituída por um total de 54 escolas das quais 34 públicas e 20 particulares, sendo a maioria do ensino primário (Tabela 2). Do total de escolas existentes, 5 pertencem ao Bairro Costa do Sol, sendo estas do ensino primário completo.

Tabela 5. Número de Instituições de Ensino na Área de Influencia do Projecto

2 Casa básica é uma casa habitacional que só tem quarto (s), mas não tem facilidades básicas (casa de banho e/ou cozinha) no seu interior, sendo construída com materiais duráveis (bloco de cimento, tijolo, chapa de zinco/lusalite, telha/laje de betão). Inclui-se nesta categoria o conjunto de quartos geminados (casa comboio) que utiliza os mesmos serviços.


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Localização Nível de Ensino

EPC ESG ETP DM KaMavota 37 15 2 Costa do Sol 5 0 0

Fonte: Administração do Distrito Municipal KaMavota

No que se refere a saúde, KaMavota possui uma rede sanitária constituída 6 unidades sanitárias, nomeadamente, 1 Hospital Geral, 3 Postos de Saúde, 3 Centros de Saúde existindo ainda algumas unidades sanitárias privadas. Dos 3 Postos de saúde existentes, apenas um está localizado no Bairro Costa do Sol.

ACESSOS E TRANSPORTE

KaMavota possui uma vasta rede viária, constituída por estradas principais, secundárias e terciárias de terra batida que permitem o movimento das comunidades para dentro e fora do distrito. A nível da área de implantação do projecto, as vias a destacar são parte da estrada Marginal, Circular de Maputo, e a Av. General Cândido Mondlane, que possibilitam a circulação de pessoas, mercadorias, bens e serviços. Para além da rede viária, o Distrito é ainda atravessado por uma linha férrea, o “Corredor do Limpopo” que serve de corredor para o escoamento de mercadorias e passageiros. No que se refere a transporte, o Distrito conta com o transporte rodoviário e ferroviário. O transporte de passageiros e cargas ao nível do bairro Costa do Sol é garantido pelos Transportes Públicos de Maputo – TPM e transporte semi-colectivos de passageiros que percorrem as principais vias que atravessam o bairro obedecendo a rotas de circulação pré-definidas: Baixa e Praça dos Combatentes.

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5.5.4 ACTIVIDADES ECONÓMICAS E DE SUBSISTÊNCIA

As principais actividades económicas na área de influência do projecto estão baseadas no sector primário, com maior incidência para o comércio informal e a pesca. Outras actividades incluem a agricultura do sector familiar e a pecuária. Comércio O comércio assume principalmente características informais, não existindo a nível do bairro Costa do Sol um mercado formal. As trocas comerciais são principalmente realizadas em pequenos mercados informais distribuídos pelas ruas do bairro e bancas montadas em frente das residências dos agregados familiares, sendo principalmente comercializados produtos agrícolas e de primeira necessidade obtidos nos principais mercados grossistas da cidade. É ainda possível observar ao longo da avenida Marginal, junto a praia Costa do Sol, inúmeros quiosques e barracas de venda de alimentos e bebidas para os turistas que se fazem a praia. Pesca A pesca é outra actividade que envolve grande parte da população residente no bairro Costa do Sol. Esta é principalmente artesanal, desenvolvida ao longo da praia e no centro de pesca pescadores, tendo como finalidade consumo familiar e venda nos mercados e serviços hoteleiros existentes ao nível do bairro. A principal espécie capturada e comercializada é a magumba (Hilsa kelee) podendo também ser capturadas outras espécies de peixe e camarão. Agricultura Embora o Distrito Municipal KaMavota, possua forte tradição agrícola com terras propícias para esta actividade, a actividade agrícola no bairro Costa do Sol não é praticada em grande escala, existindo apenas o registo de uma associação de agricultores que praticam a agricultura na cintura verde da Cidade de Maputo e agregados que possuem hortas nos quintais das suas residências. São principalmente produzidas hortícolas como alface, couve, tomate, cebola e outros produtos frescos, que para além do consumo familiar abastecem alguns mercados da cidade de Maputo.

5.5.5 USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

Os principais usos de terra verificados na área de influência do projecto compreendem áreas residenciais e de actividades económicas, podendo também se verificar áreas de mangais próximo a estrada marginal. O projecto será implantado numa área sem nenhum uso do solo, entretanto a área circundante é constituída por residências, algumas infra-estruturas de serviço (creche) e empresas.

5.5.6 PATRIMÓNIO HISTÓRICO E CULTURAL

Não foram identificados locais de importância histórico-cultural na área do projecto, assim como

nas imediações desta, que possam interferir com o projecto.


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6. IDENTIFICAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DOS IMPACTOS E DEFINIÇÃO DE

MEDIDAS DE MITIGAÇÃO

6.1 METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO DE IMPACTOS

A categorias de classificação a considerar, para cada um dos critérios acima, estão apresentadas a seguir, na Tabela 5.

Tabela 6. Critérios de classificação dos potenciais impactos ambientais do projecto

CRITÉRIO DESCRIÇÃO

Estatuto Natureza do impacto

Positivo Mudança ambiental benéfica

Negativo Mudança ambiental adversa

Probabilidade Grau de possibilidade de ocorrência do impacto

Pouco Provável A possibilidade de ocorrência é baixa

Provável Existe uma possibilidade distinta de ocorrência do impacto

Altamente Provável

Quando existe uma possibilidade muito alta de ocorrência do impacto

Definitiva Quando há certeza que o impacto irá ocorrer, independentemente das medidas preventivas adoptadas

Extensão A área afectada pelo impacto

Local Apenas nas áreas definidas para a implementação do projecto

Sub-regional Na Cidade de Maputo

Regional Na região Sul do país

Nacional Em Moçambique

Internacional Moçambique e país(es) vizinho(s)

Duração Período durante o qual se espera a ocorrência dos impactos

De curto prazo Entre zero (0) a cinco (5) anos

De médio prazo Entre cinco (5) a quinze (15) anos

De longo prazo Todo o tempo de vida útil do projecto

Permanente O impacto prolonga-se mesmo após o término da actividade, independentemente da implementação ou não de medidas de mitigação

Intensidade Intensidade do impacto no local, tendo em conta o efeito sobre os processos ambientais e sociais

Baixa O funcionamento dos processos naturais, culturais ou sociais não é afectado

Moderada O funcionamento dos processos naturais, culturais ou sociais é moderadamente afectado

Alta O funcionamento dos processos naturais, culturais ou sociais é gravemente afectado

Significância O nível de importância do impacto – resulta da síntese dos aspectos anteriores (probabilidade, extensão, duração e intensidade)

Não significante Impacto que são ligeiros ou transitórios, muitas vezes indistinguíveis do nível natural de mudança ambiental e social

Baixa Não exige mais investigação, mitigação ou gestão

Moderada Exige mitigação e gestão para redução de impactos (se negativo)

Alta Só pode ser mitigado ou gerido com medidas de mitigação excepcionais, devendo influenciar uma decisão sobre o projecto

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No presente caso, define-se impacto como sendo qualquer alteração a um recurso ou receptor, causada por actividades do projecto, bem como quaisquer actividades de apoio associadas. Dados de base providenciam informação crucial para o processo de avaliação e caracterização de como o projecto poderá afectar o ambiente biofísico e socioeconómico. A avaliação de impactos é feita através de um processo interativo, tomando em consideração quatro elementos-chave:

• Predição da Intensidade dos impactos, que reflete as consequências da actividade no ambiente natural e social.

• Avaliação da importância (ou significância) dos impactos, tomando em conta a sensibilidade dos recursos ambientais e dos receptores humanos.

• Desenvolvimento de medidas de mitigação para evitar, reduzir ou gerir os impactos.

• Avaliação dos impactos residuais (caso existam) significantes após a aplicação de medidas de mitigação.

6.2 FORMULAÇÃO DE MEDIDAS DE MITIGAÇÃO

O EAS define medidas de mitigação para os impactos ambientais e sociais identificados, sendo estas tecnicamente aceitáveis, praticáveis e custo-eficazes. Os objectivos são evitar danos desnecessários ao ambiente; salvaguardar recursos valiosos ou limitados; proteger o Homem e o seu ambiente social.

As medidas de mitigação são definidas para evitar, minimizar, reabilitar, restaurar ou contrabalançar quaisquer impactos negativos identificados, de acordo com a hierarquia de mitigação. Para impactos positivos, tais como benefícios ambientais e sociais, são formuladas medidas para incrementar os seus efeitos.

6.3 IMPACTOS E MEDIDAS DE MITIGAÇÃO NO AMBIENTE BIOFÍSICO

IMPACTOS NEGATIVOS

IMP 1. Poluição dos solos por resíduos

O uso de mão-de-obra intensiva e de maquinaria (veículos, máquinas pesadas, equipamentos) na construção e operação do projecto, irá resultar na produção de resíduos diversos e potencial ocorrência de derrames que poderão contaminar os solos e as águas (superficiais ou subterrâneas). Este impacto pode resultar das seguintes fontes:

• Resíduos sólidos diversos

• Derrames durante o transporte e o armazenamento dos produtos químicos;

• Derrames durante a manutenção/reparação de viaturas e maquinaria;

• Deposição imprópria dos filtros de óleo, tambores e outros materiais de manutenção de veículos e maquinaria.


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Classificação do Impacto: CRITÉRIO CLASSIFICAÇÃO

Estatuto: Negativo

Probabilidade: Provável Extensão: Local Duração: De curto prazo

Intensidade: Baixa Significância: Baixa Ocorrência: Fase de Construção e Operação

Medidas de mitigação:

• Deverá ser criado um programa de educação e sensibilização de forma a instruir todos os trabalhadores a efectuar uma deposição adequada dos resíduos domésticos e sensibilizar quanto à necessidade da preservação do meio ambiente e do seu papel como agentes activos na mudança de mentalidades;

• O Plano de Gestão de resíduos deverá ser implementado e a sua implementação fiscalizada,

• O empreiteiro deve estabelecer um sistema de gestão de águas contaminadas e uma declaração de métodos mencionando as acções que serão executadas para prevenir a poluição e descrevendo qual o método de deposição da água contaminada. O empreiteiro deve notificar o responsável ambiental logo imediatamente após a ocorrência dum incidente.

• Recolher todo o entulho e outros resíduos da construção;

• Colocar contentores nas proximidades dos edifícios e fiscalizar a sua utilização;

• Respeitar o princípio dos três R’s (Reduzir, Reutilizar e Reciclar);

• Recolher e limpar regularmente os locais de depósito de resíduos (para que não haja acumulação de resíduos);

• Identificar zonas devidamente preparadas para o armazenamento e manuseamento de resíduos perigosos (pavimentar com betão, garantir uma inclinação em direcção a uma caixa de retenção ou fossa e proteger adequadamente da acção das águas pluviais);

• Manutenção regular do equipamento e maquinaria;

• Garantir que os resíduos perigosos são transportados para um aterro licenciado para tal;

• Garantir que o transporte de resíduos é efectuado por empresas licenciadas

IMP 2. Alterações na qualidade da água devido às actividades do projecto

Os impactos na qualidade da água resultam de alterações diversas que podem advir de diferentes fontes, como o Armazenamento ou transporte combustível e óleo, incluindo o uso de viaturas

A preparação do local implicará a utilização de combustível e óleos e a necessidade de os armazenar no local. O uso de máquinas e equipamentos no local tem o potencial de introduzir contaminantes no ambiente que poderão infiltrar-se nos cursos de água. A falha em gerir estes potenciais poluentes poderá resultar em impactos negativos sobre a qualidade da água.

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Estatuto: Negativo Probabilidade: Provável Extensão: Local

Duração: De curto prazo Intensidade: Moderada Significância: Baixa

Ocorrência: Fase de Construção e Operação

Medidas de Mitigação

• O Plano de Gestão de resíduos deverá ser escrupulosamente implementado,

• O empreiteiro deve estabelecer um sistema de gestão de águas contaminadas e elaboar uma declaração de métodos mencionando as acções que serão executadas para prevenir a poluição e o método de deposição da água contaminada. O empreiteiro deve notificar o responsável ambiental logo imediatamente após a ocorrência dum incidente.


• Identificar zonas devidamente preparadas para o armazenamento e manuseamento de resíduos perigosos (pavimentar com betão, ter uma inclinação para uma caixa de retenção ou fossa e estar protegida das águas pluviais);

• Manutenção regular de equipamento e maquinaria;

• As substâncias perigosas devem ser armazenadas numa superfície impermeável, numa instalação segura, selada e de acesso restrito

• Materiais capazes de conter e limpar derrames de combustível ou de óleo (kits de derrame) devem estar disponíveis nessas áreas.

• Os derrames devem ser limpos imediatamente e os solos contaminados eliminados de acordo com a legislação, numa instalação licenciada de eliminação de resíduos perigosos;

• Fichas de Dados de Material de Segurança (MSDS) para todas as substâncias perigosas devem estar disponíveis na fábrica. Procedimentos detalhados nas MSDS devem ser seguidos no caso de alguma emergência

IMP 3. Alterações na qualidade da água devido à infiltração de contaminantes

O projecto implicará a utilização de combustível e óleos e a necessidade de os armazenar no local. O uso de máquinas e equipamentos no local tem o potencial de introduzir poluentes no ambiente que poderão infiltrar-se nos cursos de água. A falha em gerir estes potenciais poluentes poderá resultar em impactos negativos sobre a qualidade da água.


Estatuto: Negativo

Probabilidade: Provável Extensão: Local Duração: De curto prazo

Intensidade: Moderada Significância: Baixa Ocorrência: Fase de Construção e Operação


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Medidas de mitigação

• Deverão ser tomadas todas as precauções para evitar que os líquidos derramados fluam para o interior de construções, através de inclinação dos pavimentos, da elevação do limiar das entradas ou outros meios igualmente efectivos;

• O posto de abastecimento, incluirão um sistema de tratamento de águas residuais contaminadas com combustíveis líquidos, constituído por separador por gravidade ou outro dispositivo, em conformidade com uma norma técnica aplicável;

• Nas zonas onde exista a possibilidade de derrames, nomeadamente nas áreas de abastecimento, os pavimentos serão impermeáveis, e o pavimento inclinado de modo que os derrames não escorram para a estrada, cursos de água ou sistemas de drenagem de águas pluviais sem primeiro passar por um sistema de tratamento de águas residuais incluindo as águas provenientes das estações de lavagem de viaturas caso sejam estas partes integrantes dos postos de abastecimento.

• Garantir que as fossas sépticas sejam alvo de manutenção regular;

• As substâncias perigosas devem ser armazenadas numa superfície impermeável, numa instalação segura, selada e de acesso restrito

• Materiais de contenção e limpeza para derrames de combustível ou de óleo (kits de derrame) devem estar disponíveis nessas áreas.

• Os derrames devem ser limpos imediatamente e os solos contaminados eliminados de acordo com a legislação, numa instalação licenciada de eliminação de resíduos perigosos;

IMP 4. Poluição por resíduos não perigosos

Durante o processo de construção e operação, vários resíduos serão gerados. Estes incluem betão e cimento, entulhos, tubagem de PVC, embalagens, acessórios e chapas metálicas, madeiras e cabos e acessórios eléctricos, provenientes principalmente da fase da construção do Posto de Abastecimento de Combustíveis e Loja de Conveniência e resíduos sólidos como garrafas quebradas, latas e tampas metálicas amassadas, plástico e papelão provenientes da embalagem, vidros provenientes do processo de produção e embalagem da cerveja, além de diversos resíduos domésticos.

Uma deficiente gestão dos resíduos produzidos pode criar condições propícias à proliferação de animais sinantrópicos3. Estes encontram alimento nos resíduos domésticos e abrigo em locais pouco arrumados e limpos como por exemplo os armazéns. Estas espécies podem interferir coim o bem-estar dos agregados familiares circunvizinhos da área de implantação do projecto.

3 Animais sinantrópicos são aqueles que ao longo do tempo se adaptaram a viver junto ao homem, mas não em harmonia com este. A maioria destes animais alimenta-se do lixo produzido pelo homem, podendo transmitir doenças. Os exemplos incluem os ratos, baratas, formigas, pulgas, mosquitos, corvos, pombos, moscas, etc.

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Estatuto: Negativo Probabilidade: Alta Extensão: Local

Duração: Permanente Intensidade: Moderada Significância: Moderada



• Os resíduos para os quais a hierarquia de gestão não puder ser implementada deverão tratados e/ou eliminados da forma ambientalmente mais adequada.

• Caso sejam descobertos resíduos de origem desconhecida, estes deverão ser tratados como perigosos (como uma abordagem cautelosa) até que seja efectuada uma investigação que permita a correcta caracterização e manuseamento dos materiais e a identificação de uma via de gestão adequada

• Deverá ser implementado um sistema de rastreamento de resíduos, com manifesto, que acompanhe cada carregamento de resíduos transferidos das instalações.


• Manutenção regular de equipamento e maquinaria;

• Garantir que o transporte de resíduos é efectuado por empresas licenciadas

• Qualquer lixo resultante de actividades dos trabalhadores deve ser imediatamente recolhido.

• Os resíduos deverão ser colocados em contentores e as áreas temporárias de armazenamento deverão ser contidas para prevenir o acesso por pessoas ou animais.

• Os resíduos devem ser eliminados de forma segura, adequada e responsável, conforme as melhores práticas, legislação Moçambicana e requisitos do Proponente.

IMP 5. Poluição resultante da gestão inadequada de resíduos perigosos

O projecto irá gerar, ao longo do seu ciclo de vida, resíduos sólidos perigosos como por exemplo restos de combustível, filtro de óleos, materiais contaminados com óleos, absorventes contaminados com combustível, etc. Todos os resíduos gerados deverão ser classificados de acordo com o Regulamento sobre a Gestão de Resíduos Perigosos.


Estatuto: Negativo Probabilidade: Probabilidade Extensão: Local Duração: Permanente Intensidade: Moderada Significância: Baixa Ocorrência: Fase de Construção e Operação


50


• Devem ser sempre usadas Fichas de Dados de Segurança (MSDS) para todos os materiais e produtos usados, para proporcionar uma avaliação dos riscos possíveis, bem como a melhor abordagem em termos de métodos de manuseamento e eliminação.

• As especificações para o armazenamento e manuseamento de todos os resíduos e substâncias perigosas devem ser cumpridas.

• Todos os materiais perigosos devem ser manuseados de uma forma segura e responsável.

• Identificar zonas devidamente preparadas para o armazenamento e manuseamento de resíduos perigosos (pavimentar com betão, com inclinação para uma caixa de retenção ou fossa e estar protegida das águas pluviais);

• Todos os derrames de combustíveis, óleos ou de outras substâncias perigosas devem ser imediatamente limpos e devem ser tomadas medidas para remediar os efeitos do derrame.

• Todos os instrumentos, materiais e especialistas necessários para lidar com derrames de óleos, combustíveis, lubrificantes e outros materiais perigosos devem estar prontamente disponíveis.

• Implementação do Plano de Gestão de Resíduos

6.4 IMPACTOS E MEDIDAS DE MITIGAÇÃO NO AMBIENTE SOCIOECONOMICO

IMPACTOS POSITIVOS IMP 6. Criação de Postos de Trabalho Temporários e Permanentes

Tanto na fase de construção como na fase operacional do projecto prevê-se a contratação de mão-de-obra especializada, havendo no entanto trabalhos que poderão ser executados por mão-de-obra não qualificada. A criação de emprego implicará uma melhoria das condições de vida da população residente uma vez que vai resultar no aumento da renda familiar e melhoria na qualidade de vida dos beneficiados.


Estatuto: Positivo Probabilidade: Provável Extensão: Local

Duração: Médio a Longo prazo Intensidade: Moderada Significância: Moderada


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Medidas de Potencialização

• Devem ser estabelecidos formalmente requisitos de contratação claros a serem cumpridos pela empresa contratante;

• Para cada função, deve ser divulgado o número de postos de trabalho disponíveis, as qualificações necessárias e o período aplicável;

• Deve-se providenciar formação de pessoas locais para a execução de tarefas semiespecializadas, de modo a reduzir a contratação de trabalhadores de fora para efectuar este tipo de trabalho.

• Garantir e promover a igualdade de oportunidades e não discriminação (raça, sexo, orientação sexual, religião, orientação politica, etc.)

• Garantir o cumprimento da lei do trabalho

• Promover e implementar condições seguras de trabalho

IMP 7. Promoção da economia formal a nível local

A implantação do posto de combustíveis ira contribuir para o crescimento da economia local através do pagamento de impostos e licenciamentos. Acrescenta-se a isso um estímulo a economia local resultante da criação de postos de trabalho e compra de bens e serviços adquiridos de empresas locais.


Estatuto: Positivo Probabilidade: Provável

Extensão: Local Duração: Médio a Longo prazo Intensidade: Baixa Significância: Baixa Ocorrência: Fase de Construção e Operação

Medidas de Potencialização

• Sempre que possível o proponente deve garantir que sejam contratados fornecedores de bens e serviços estabelecidos a nível local e/ou (sub)regional

• Promover o recrutamento de mão-de-obra a nível local

IMP 8. Optimização e Valorização do solo urbano/Alteração da Paisagem

A implantação do projecto implicará uma modificação no uso do solo e consequente alteração das características visuais da área.


Estatuto: Positivo Probabilidade: Definitiva

Extensão: Local Duração: Permanente Intensidade: Moderada

Significância: Baixa Ocorrência: Fase de Operação


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Medidas de Potencialização Não existem medidas de potencialização para o presente impacto IMPACTOS NEGATIVOS

IMP 9. Criação de Expectativas quanto a disponibilidade de postos de trabalho

Com a implantação do projecto é natural que se crie, no seio dos residentes do Bairro Costa do Sol, expectativas em relação as oportunidades de emprego disponíveis.


Estatuto: Negativo Probabilidade: Provável

Extensão: Local Duração: Curto Prazo Intensidade: Baixa

Significância: Moderada Ocorrência: Fase de Operação

Medidas Mitigadoras

• Divulgar, de forma pública e atempada, o número de vagas e funções disponíveis, os critérios de elegibilidade, requisitos de contratação e períodos de trabalho previstos

• Sempre que possível priorizar a contratação de mão-de-obra local;

• O recrutamento de mão-de-obra local, qualificada ou não, deve ser feito com estreito envolvimento das estruturas de governação locais;

• Devem ser estabelecidos e cumpridos princípios e procedimentos de contratação de pessoal que assegurem igualdade de oportunidades aos candidatos elegíveis no processo de candidatura.

IMP 10. Perda de posto de trabalho apos a conclusão das obras de construção

Após a finalização das obras de construção, os postos de trabalho temporários serão encerrados e os trabalhadores assalariados serão dispensados


Estatuto: Negativo Probabilidade: Altamente Provável Extensão: Local Duração: Curto Prazo Intensidade: Baixa Significância: Moderada Ocorrência: Fase de Construção

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• É importante que na fase de contratação da mão-de-obra local seja clarificada a natureza temporária dos postos de trabalho, bem como a duração prevista para cada posto.

• Os trabalhadores contratados devem estar claros sobre as disposições legais que orientam os seus contratos de trabalho, principalmente no que concerne ao término dos mesmos

• O proponente poderá criar programas e capacitação que permita que os trabalhadores a serem dispensados tenham acesso a outras oportunidades de emprego finda a fase de construção.

IMP 11. Aumento de tráfego e interferência com o trânsito normal da estrada

A construção do posto implicará uma maior movimentação de veículos que transportam materiais, insumos e equipamentos e maquinas pesadas, implicando um aumento no tráfego na via que atravessa e dá acesso a área de implantação do projecto. A fase de operação prevê igualmente um aumento de trafego associado a circulação de camiões-tanque que farão o descarregamento de combustíveis para os tanques de armazenamento, e a entrada e saída de veículos da pista em função do acesso dos clientes ao posto. Este aumento de tráfego que se irá verificar tanto na fase de construção como de operação poderá interferir com o trânsito normal dessa região, criando congestionamento de trafego junto a avenida que atravessa a área do projecto.


Estatuto: Negativo Probabilidade: Altamente Provável Extensão: Local

Duração: Permanente Intensidade: Moderada Significância: Moderada


Medidas Mitigadoras

• O tráfego relacionado com o transporte de equipamentos mais pesados e grandes cargas, portanto sujeito a marcha lenta, deve ser efectuado fora das horas de ponta (preferencialmente ao inicio da manhã);

• A mobilização dos equipamentos pesados deve ser realizada com acompanhamento de uma equipa de sinalização e de socorro para evitar transtornos no tráfego;

• A circulação de todos os veículos e máquinas deve ser restrita às rotas designadas, para não causar uma concentração excessiva de tráfego ou conflitos com os outros utilizadores da via;

• O proponente deve garantir a implementação de boas práticas para a segurança na condução as quais devem contemplar princípios de segurança para os condutores da empresa/prestadores de serviço. A sua implementação deve ser precedida de formação do pessoal envolvido nas actividades de transporte.


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IMP 12. Possibilidade de acidentes e atropelamento devido ao aumento do tráfego, viaturas e máquinas pesadas para acesso ao local do projecto

O projecto irá implicar um ligeiro aumento nos níveis de tráfego automóvel na área do projecto, associados as actividades de construção e movimentação dos camiões-tanque que irão abastecer os reservatórios do posto. Este aumento nos níveis de trafego poderá levar a ocorrência de atropelamentos e acidentes envolvendo a população que faz uso diário desta via, o que obrigará a um redobrar de esforços no sentido de disciplinar os utentes da estrada.


Estatuto: Negativo Probabilidade: Provável Extensão: Local Duração: Longo Prazo Intensidade: Moderada

Significância: Moderada Ocorrência: Fase de Construção e Operação

Medidas Mitigadoras

• Os equipamentos pesados como tratores, pás mecânicas e camiões devem trafegar com faróis ligados, com as extremidades sinalizadas e em baixa velocidade

• O proponente deverá estabelecer mecanismos internos de modo a definir velocidade máxima de circulação de veículos de modo a evitar acidentes/incidentes.

• O proponente deve garantir a implementação de boas práticas para a segurança na condução as quais devem contemplar princípios de segurança para os condutores da empresa/prestadores de serviço. A sua implementação deve ser precedida de formação do pessoal envolvido nas actividades de transporte.

• Instalar infraestruturas adequadas que permitam que os peões atravessem a estrada de modo seguro.

• Colaborar com as autoridades relevantes para a implementação de campanhas de educação rodoviária para as comunidades

IMP 13. Perturbação da população devido ao aumento dos níveis de ruído, vibração e poluição do ar por emissões de gases

A implantação do Posto de Abastecimento de Combustíveis irá causar um acréscimo acentuado de ruído, vibração e emissão de gases, poeiras e outras substâncias particuladas na área do projecto e sua envolvente, susceptíveis de incomodar a população que se situa nas imediações da área do projeto, em virtude da circulação de automóveis pesados, funcionamento de maquinaria associada aos trabalhos de movimentação de terra e instalação de equipamentos e outras actividades de construção. Durante o processo de operação, haverá igualmente produção do ruido e emissão de odores, temporários, provenientes do processo de abastecimento dos tanques de armazenamento combustíveis.

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Estatuto: Negativo Probabilidade: Altamente Provável Extensão: Local

Duração: Curto Prazo Intensidade: Moderada Significância: Moderada


Medidas Mitigadoras

• Garantir que a comunidade e outras PI&As são informadas atempadamente dos horários das obras de construção, e que estas tenham lugar no período diurno;

• Instalar silenciadores nos equipamentos susceptíveis de gerar maiores índices de ruído;

• Efectuar a manutenção regular da maquinaria, veículos e equipamentos, de forma a minimizar a quantidade de gases de escape libertados;

• A redução de poeiras durante a construção poderá ser minimizada se o solo, na área de intervenção, for sujeito a regas regulares de modo a promover a adesão de partículas;

• Onde as emissões de gases possam resultar em níveis de qualidade de ar acima dos padrões de saúde, considerar a instalação de um sistema de controlo de emissões.

6.5 IMPACTOS DE SAÚDE E SEGURANÇA OCUPACIONAL

IMPACTOS NEGATIVOS IMP 14. Risco de acidentes e incidentes nas obras de engenharia civil

A realização de obras de engenharia civil comporta uma série de riscos relacionados com as actividades de construção, manuseio dos diferentes materiais, equipamentos e maquinaria. Estes riscos estão presentes em todas as actividades de construção e desmantelamento estando expostos aos mesmos, os trabalhadores das obras assim como quaisquer visitantes ao local. As causas mais comuns de acidentes são as quedas de alturas, as quedas de objectos, os esmagamentos, o aprisionamento por equipamento de arranque ou em movimento, as electrocussões, os soterramentos, os choques de veículos e de objectos.


Estatuto: Negativo Probabilidade: Provável Extensão: Local

Duração: Curto Prazo Intensidade: Moderada Significância: Moderada

Ocorrência: Fase de Construção


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• Implementar as normas de Saúde e Segurança no Trabalho (SST) que inclua uma política de SST, uma estrutura de organização para implementar essa politica, um programa de implementação, um programa de monitoria e de feedback do êxito dessa implementação, um plano de acção para melhoria contínua, um plano e programa de formação e comunicação;

• Providenciar aos trabalhadores Equipamento de Protecção Pessoal (EPP) e assegurar o seu uso;

• Garantir que os kits de Primeiros Socorros estejam devidamente identificados e sob responsabilidade de um profissional qualificado para prestar os Primeiros Socorros, devendo ser regularmente inspeccionados;

• Criar no local da obra condições para oferecer cuidados de Primeiros Socorros equipada com kits de Primeiros Socorros e sob a responsabilidade de um profissional qualificado, para o tratamento de pequenas lesões ou para a prestação de primeiros cuidados a trabalhadores gravemente feridos ou doentes;

• Garantir condições para a remoção, para atendimento médico especializado em unidade de saúde, de trabalhadores que sofreram um acidente ou doença súbita;

• Nomear e preparar um responsável para lidar com os casos de emergência no local da obra; este responsável deve ser claramente identificado para os restantes trabalhadores;

• Fornecer a todos os visitantes EPP e informação sobre as regras a serem seguidas;

IMP 15. Possibilidade de ocorrência de acidentes, doenças e fatalidades ocupacionais

Durante o período de operação do posto de abastecimento de combustíveis, existe potencial para ocorrência de impactos associados a saúde e segurança ocupacional, nomeadamente acidentes, doenças e fatalidades ocupacionais. Estes impactos seriam resultantes de actividades rotineiras do posto tais como descarga de combustíveis para os tanques de armazenamento, abastecimento de viaturas, troca de óleos, verificação dos reservatórios dos carros entre outras.


Estatuto: Negativo

Probabilidade: Provável Extensão: Local Duração: Curto Prazo

Intensidade: Moderada Significância: Moderada Ocorrência: Fase de Operação


• Formação periódica de todos os trabalhadores

• Providenciar aos trabalhadores Equipamento de Protecção Pessoal (EPP) e assegurar o seu uso;

• Inclusão de exercícios periódicos (p.e. combate a incêndios) nos procedimentos de emergências;

• Assegurar que todos os visitantes recebam instruções sobre potenciais perigos e medidas de precaução necessárias, bem como equipamentos de protecção necessária

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• Assegurra a existencia de equipamentos adequados ao pronto-socorro e treino do pessoal para sua utilização

• Procedimentos internos relacionados com acidentes, incidentes e eergenmcas devem estar escritos e afixados em locais de acesso aos trabalhadores.

IMP 16. Possibilidade de ocorrência de incêndio e explosão

A probabilidade de ocorrência de incêndios e explosões é maior em empreendimentos de operação de combustíveis devido a natureza dos produtos manuseados, altamente inflamáveis, sendo por isso necessário cuidados redobrados durante o descarregamento, reabastecimento e actividades do dia-a-dia. Algumas actividades decorrentes do trabalho de soldadura, durante a fase de construção, são também suscetíveis de causar incêndios. A preparação para combate a incêndios torna-se portanto obrigatória de modo a garantir que este risco seja minimizado e, caso ocorra, a resposta seja rápida de modo a evitar danos ou perdas de vida.


Estatuto: Negativo Probabilidade: Provável Extensão: Local Duração: Longo Prazo Intensidade: Moderada

Significância: Moderada Ocorrência: Fase de Operação

Medidas de Mitigação:

• Supervisionar as operações de rotina;

• Prover o posto de abastecimento e garagens de extintores portáteis de incêndio, instalados, inspecionados e mantidos em conformidade com o regulamento sobre Instalação, Escolha e Manutenção de Extintores Portáteis de Incêndios de Edifícios, Instalações, Estabelecimentos ou Meios de Transporte, aprovado pelo Diploma Ministerial no 95/92 de 1 de Junho, ou outra regulamentação aplicável;

• Formar os trabalhadores em matérias ligadas às operações de rotina e procedimentos de emergência. Estes devem conhecer a localização dos equipamentos de protecção contra incêndio, os meios/rotas de fuga, bem como de acesso para os bombeiros;

• Implementar sistemas seguros de controlo de todas as fontes de ignição das áreas de armazenamento de combustíveis de modo a eliminar os riscos. As operações e actividades de manutenção realizadas em áreas de risco só podem ser realizadas desde que as acções para eliminar possíveis fontes de ignição sejam desenvolvidas.

• Sistemas de protecção contra transbordo de tanques de armazenamento, incluindo instrumentos dispositivos, alarmes, válvulas e componentes que compõem o sistema de encerramento, devem ser avaliados. Isto inclui as seguintes considerações:

o Manutenção e testes de equipamentos;


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o Sistemas de gestão; o Nível de redundância, diversidade, independência e separação; o Cobertura de teste de prova / frequência, à prova de falhas; e o Apreciação de causas comuns de falhas.

Durante toda a vida do tanque, a integridade de contenção primária deve ser mantida através de um processo de inspecção, manutenção e reparação periódica. Os controlos de engenharia e análise de contenção primária devem incluir, mas não se limitam ao seguinte:

• O desenvolvimento de um nível mínimo de especificação de desempenho de contenção.

• Meios adequados para avaliar o risco, dando prioridade ao programa de trabalho de engenharia em resposta à nova especificação.

• Especificar formalmente as normas a serem alcançadas para que estas possam ser exigidas em caso de falta de progresso com melhorias.

• Melhorar a gestão da água de combate a incêndios e a capacidade instalada para transferir líquidos contaminados para um lugar onde estes não apresentem nenhum risco ambiental em caso de perda de contenção secundária e incêndios.

• Proporcionar maior garantia de medidas de contenção terciária para evitar fuga de líquidos a partir do local e ameaça de um acidente grave ao meio ambiente.

7. CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES

a. Não existem questões fatais associadas ao projecto

b. Com a implementação das medidas de gestão propostas, nenhum dos impactos possui uma elevada significância

c. A implementação das medidas de mitigação recomendadas é considerada adequada para garantir a protecção ambiental e a segurança das comunidades

d. O projecto resultará na criação de postos de trabalho nacionais constituindo um impacto positivo

e. O proponente deverá garantir que as actividades, que dispensam o uso de mão-de-obra qualificada, sejam atribuídas às comunidades locais, directamente afectadas pelo projecto, e que o processo de recrutamento seja feito em estreita colaboração com as lideranças locais.

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8. REFERÊNCIAS

• FAO, 2006. CLIMWAT 2.0 for CROPWAT. AGLW/ SDRN. Rome.

• GoM. Decreto 67/2010

• GoM. Decreto 8/2004)

• International Finance Corporation (IFC), (2007): Environmental, Health and Safety Guidelines: General EHS Guidelines, 30 April 2007.

• World Bank, 1999. Pollution Prevention and Abatement Handbook 1998. Toward Cleaner Production. The World Bank Group. Washington, D.C. 457pp.

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