LICENCIAMENTO DE EMPRESAS JUNTO AO CBMMG

BOMBEIRO: O AMIGO CERTO NAS HORAS INCERTAS.

LICENCIAMENTO

DE EMPRESAS

JUNTO AO CBMMG

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS

GERAISDIRETORIA DE ATIVIDADES

TÉCNICAS


Qual a importância?

x


Quais são as normas?

• Lei 14.130/2001;

• Decreto 47.998/2020;

• Instruções Técnicas;

• NBRs.


Qual o procedimento?

• O empresário deverá responder um

questionário de risco;

• Com base na resposta do questionário,

bem como da atividade (CNAE), o sistema

classifica a empresa em três níveis de

risco.


Edificação X Empresa

• O foco da fiscalização do CBMMG é a

edificação, sendo consideradas suas

características construtivas e atividade;

• Essas características determinam as

medidas preventivas exigidas;

• Deve-se considerar toda a edificação, para

fins de prevenção contra incêndio e pânico.


Classificação de risco

• Decreto nº48.036/2020

• Nível de risco I

• Nível de risco II

• Nível de risco III


Como classificar?


• Declaração de dispensa de licenciamento;

• Devem ter as medidas de prevenção

instaladas, se as mesmas forem exigidas.

Nivel de risco I


• Certificado de licenciamento provisório;

• Podem iniciar o funcionamento sem

vistoria prévia;

• Prazo de um ano para obter AVCB;

• Devem ter as medidas de prevenção

instaladas.

Nivel de risco II


• Precisa protocolar um Projeto Técnico ou

um Projeto Técnico Simplificado;

• É necessária vistoria prévia;

• As empresas instaladas em edificações que

possuam AVCB estão automaticamente

licenciadas.

Nivel de risco III


• Será necessário contratar um

Responsável Técnico;

• Este profissional conduzirá o processo,

protocolando os documentos necessários,

no Infoscip;

• O projeto deverá ser aprovado em análise

(PT) e liberado em vistoria (PT/PTS).

• O AVCB terá validade de cinco anos,

devendo ser renovado após este período.

Como obter o AVCB?


OBRIGADO

LICENCIAMENTO DE EMPRESAS JUNTO AO CBMMG

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