Licenciamento, Monitoramento e Exercício Profissional.
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II Worshop de Meio Ambiente e Desenvolvimento do CREA-TO
Licenciamento, Monitoramento e Exercício Profissional
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Monitoramento, InspeçãoAmbiental e Monitoramento deEmpreendimentos
Palestrante: Marilene dos Santos Demétrio Gerente de Inspeção Ambiental no
NATURATINS
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Monitoramento AmbientalO que é
Procedimento destinado a verificar a variação, ao longo do tempo, das condições ambientais em função das atividades humanas (MMA).
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Na legislaçãoPolítica Nacional do Meio Ambiente (Lei nº6938-81, Art. 2º):“III - planejamento e fiscalização do uso dos recursos
ambientais”; “VII - acompanhamento do estado da qualidade
ambiental”.
Monitoramento Ambiental
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Política Ambiental do Estado do Tocantins (Lei nº 261-1991):
“Art. 5º. Ao Estado do Tocantins, no exercício de suas competências constitucionais e legais relacionadas com o meio ambiente, incube mobilizar e coordenar suas ações e recursos humanos, financeiros, materiais, técnicos e científicos, bem como a participação da população na consecução dos objetivos estabelecidos nesta Lei, devendo:
VIII - estabelecer normas e padrões de qualidade ambiental para aferição e monitoramento dos níveis de poluição e contaminação do solo, atmosférica, hídrica e acústica, dentre outros;
X - fixar normas de automonitoramento, padrões de emissão e condições relativas ao meio ambiente;
XV - implantar e operar sistema de monitoramento ambiental.”
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Diretoria de Fiscalização e Qualidade Ambiental
Coordenação de Monitoramento Ambiental
Monitoramento de empreendimentos/atividad
es licenciadas
Monitoramento de propriedades rurais (Geoprocessamento)
Coordenação de Fiscalização Ambiental
Fiscalização Ambiental
Câmara de Julgamento
No NATURATINS
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Após várias discussões no âmbito do Naturatins sobre as atribuições do monitoramento ambiental até então, foi criada a Gerência de Inspeção Ambiental, através da Medida Provisória n° 22 de 30 de abril de 2015, anexo II (Dispõe sobre a organização da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, e adota outras providências)
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Monitoramento ambiental X Inspeção Ambiental
O monitoramento do processo de licenciamentoambiental tem por objetivo manter o controlepermanente das atividades em operação; As atividades de acompanhamento e
monitoramentodos impactos ocorrem em dois níveis
distintos:- Do empreendedor (consultor - estudos
ambientais)- Do órgão ambiental (inspeção ambiental)
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Inspeção AmbientalO que é
É uma forma de verificação básica para determinar a observância ou inobservância das normas ambientais pré-estabelecidas, em relação aos aspectos técnicos, procedimentos ou regulamentares.
No NATURATINSAcompanhamento dos empreendimentos/atividades licenciados em relação a conformidade ambiental.
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Diretoria de Proteção e Qualidade Ambiental
Gerência de Fiscalização Ambiental
Gerência da Câmara de Julgamento dos Autos
de Infração
Gerência de Monitoramento e Gestão
de Informações Ambientais
Gerência de Inspeção Ambiental
Supervisão de
Planejamento Ambiental
Supervisão de
Atendimento a
Emergências
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Inspeção AmbientalAtribuições e competências: - Empreendimentos/atividades licenciadas- Termo de compromisso- PRAD- PBAs e Relatórios de Automonitoramento- Demandas Externas- Encerramento de Atividades- Convênios (P2R2)
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Inspeção AmbientalFerramentas e equipe
- Planejamento (Palmas) e execução (Palmas e mais 13 Regionais – Alvorada, Arraias, Gurupi, Dianópolis, Formoso do Araguaia, Lagoa da Confusão, Paraíso do TO, Pedro Afonso, Colinas, Araguaína, Goiatins, Tocantinópolis, Araguatins).
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Área de trabalho no SIGA
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Documentos técnicos
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Documentos técnicos
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Documentos técnicos
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Inspeção AmbientalMISSÃO: A missão do NATURATINS esta definida pela Lei
Nº 29, de 21de abril de 1989, resume-se a:
Promover a proteção, o controle e a utilização racional
dos recursos naturais, através da execução da política
ambiental do Estado.
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Inspeção AmbientalO papel do consultor (profissional do CREA)
na inspeção ambiental- Suporte técnico ao empreendedor:
elaboração e acompanhamento da execução dos estudos ambientais
- Monitoramento da atividade durante toda sua vida útil até seu encerramento.
- Canal de comunicação entre o órgão ambiental e o empreendedor.