LICENCIATURA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ISCSP 2012/2013 3ª AULA.
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HISTÓRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PORTUGUESA LICENCIATURA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ISCSP 2012/2013 3ª AULA
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3ª AULA
HISTÓRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PORTUGUESA
LICENCIATURA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
ISCSP 2012/2013
3ª AULA
II. O Período romano.
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ORGANIZAÇÃO POLITICO-ADMINISTRATIVA
PROVÍNCIAS CONVENTUS CIVITATES e MUNICIPIA
BÉTICA LUSITÂNIA: Scallabitanus, Pacensis (Pax Julia), Ematensis
Distinção depende do grau de autonomia
HISPÂNIA CITERIOR OU TERRACONENSIS
TERRACONENSIS: Bracarense (Bracara), Lucence, Auturicense
LUSITÂNEA
Séc. 16 A. C.
284 D. C.
Acrescem mais duas Províncias:CALICIACARTAGINENSE
DIOCESES substituem os Conventus (com o cristianismo)
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Primeira divisão provincial: (197 a 133 a.C.), vigorou durante a República Romana
Divisão provincial de Agripa, vigorou de 27 a.C. até cerca de 300 d.
Divisão provincial de Diocleciano que vigorou c.300 a 410, e cuja inovação mais importante foi a criação das chamadas diocesis
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A conquista.
Das primeiras lutas á expedição de Décimo Júnio Bruto – 137 A.C
Confederação das tribos lusitanas chefiadas por Viriato.
Tentativa de exploração das riquezas locais. Sertório (72 A.C.)
César e o fim da resistência. Conclusão da conquista e pacificação da Península.
Assimilação (Romanização)
Legiões romanas de ocupação
Construção de obras públicas
Funcionários administrativos e colonos.
Recrutamento de auxiliares lusitanos para as tropas imperiais
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Latinidade
Benefícios excepcionais e regalias aos nativos
ius commercii concessão de cidadania romana Ius connubii (Não permitido)
Cidadania
Organização Administrativa:
ProvínciasGovernadorAssembleia Provincial
Administração da justiça Conventus juridici
Cidades das provínciasUrbanas e ruraisEstipendiáriaslivres
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O Período germânico ou Visigótico.
A queda do Império Romano
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Causas: Económicas (acréscimo populacional e necessidade de
bens alimentares); Carácter guerreiro e aventureiro; Decadência económica, institucional e política do
Império Romano. Invasão de 406 chega à península ibérica.
Suevos ficam sozinhos na Península (norte do Douro, Minho e Galiza).
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Os Visigodos.
Vários períodos no estabelecimento em Portugal. Só a partir de 467 se estabelecem em definitivo na
Península, sob o domínio de Eurico. Leovigildo a partir de 558 domínio da Península de
forma efetivamente.
As instituições políticas.
Código de Eurico. Breviário de Alarico. Código revisto de Leovigildo. O Código Visigótico (Principio da personalidade e da
territorialidade)
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Administração e organização social e territorial.
Rei chefe militar e chefe religioso (até à conversão ao
catolicismo). Legislador e administrador da justiça. Superintendente em todos os negócios do governo e
da administração.
Limites do poder real
acatar as leis; a procura do bem comum; Influência moral e poderio da nobreza e do clero. Monarquia electiva (entre os membros de certa e
determinada família).
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A Aula Régia.Função de eleição do rei a partir da estabilização territorialConselho do Rei composto pelas personalidades mais importantes do reino.
Evolução ao longo do tempo:Dignitários da corte e superintendentes nos vários ramos
da administração real; Governadores das províncias e dos principais territórios; Altos dignitários eclesiásticos e outros merecedores da
confiança do rei.
Consulta sobre leis e questões de administração, de governo e judiciais.
As lutas pela coroa.
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A intervenção do Clero.
- IV Concílio de Toledo - 633 – e V Concilio – 636 -): moralização da vida pública.
Os Concílios: Assembleia de bispos diocesanos e de outras dignidades
eclesiásticas dotadas de jurisdição reunida para tratar de pontos de fé, moral e de disciplina eclesiástica
Importância (afastamento de Roma, criando a necessidade de uma discussão sobre a moral, as leis eclesiásticas (canônes) para as províncias ou para a Nação.
Órgãos legislativos da monarquia visigótica.
As províncias. Divisão romana. O dux (administrador de cada província). O território (zona territorial circundante de uma cidade governada pelo comes civitatis). As cidades e distritos rurais. A perda de importância
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Organização Político-administrativa
Província, na medida que vai passando o tempo, diminui de importância, sendo substituído pelo DUCADO.
Desaparece o Conventus como unidade administrativa
Unidades BásicasCivitasTerritoriumDioceses
