Licitações 68 Questões

Licitações Públicas 68 Questões 1 - Q67458 ( FCC - 2010 - SEFAZ-SP - Analista em Planejamento,

Orçamento e Finanças Públicas - Prova 1 / Direito Administrativo / Licitações; )

De acordo com a Lei nº 8.666/93, a licitação é inexigível para

a) contratação de qualquer profissional do setor artístico, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião

pública.

b) alienação e aquisição de obras de arte.

c) compra ou locação de imóveis destinados às atividades da Administração.

d) contratação de serviços de publicidade, desde que

comprovada a notória especialização do contratado.

e) situações de emergência ou grave comoção social, devidamente comprovadas.

2 - Q67450 ( FCC - 2010 - SEFAZ-SP - Analista em Planejamento,

Orçamento e Finanças Públicas - Prova 1 / Direito Administrativo / Licitações; )

De acordo com a Lei Federal nº 8.666/93, a Administração está autorizada a dispensar o prévio procedimento licitatório nos casos de

a) guerra ou grave perturbação da ordem.

b) contratação de serviços de publicidade e propaganda.

c) aquisição de bens produzidos por um único fabricante, facultada a escolha de marca de preferência da Administração.

d) compras ou serviços com valor máximo de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

e) alienação de bens móveis, de qualquer valor, e imóveis de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).

3 - Q67448 ( FCC - 2010 - SEFAZ-SP - Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas - Prova 1 / Direito Administrativo /

Licitações; )

Instaurado procedimento licitatório, na modalidade concorrência, todos os

licitantes restaram inabilitados. Diante de tal situação, a Administração

a) deverá anular a licitação e rever as exigências de habilitação.

b) poderá revogar a licitação, desde que identifique a existência de exigências de habilitação em desacordo com a previsão legal

correspondente.

c) considerará a licitação deserta, ficando impedida de renovar o

procedimento no prazo de noventa dias.

d) poderá instaurar novo procedimento, desde que altere as condições de habilitação.

e) poderá fixar aos licitantes prazo adicional, previsto em lei,

para apresentação de nova documentação.

4 - Q66607 ( FCC - 2010 - BAHIAGÁS - Analista de Processos Organizacionais - Contabilidade / Direito Administrativo / Licitações; )

Dentre outras hipóteses é inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial

a) para a aquisição de bens ou serviços nos termos de acordo internacional específico aprovado pelo Congresso Nacional, quando as condições ofertadas forem manifestamente vantajosas

para o Poder Público.

b) quando a União tiver que intervir no domínio econômico para

regular preços ou normalizar o abastecimento.

c) quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do

Presidente da República, ouvindo o Conselho de Defesa Nacional.

d) nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.

e) para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

5 - Q61197 ( FCC - 2010 - TRE-RS - Analista Judiciário - Área

Administrativa / Direito Administrativo / Licitações; )

Dentre as modalidades de licitação previstas na Lei 8.666/93, NÃO se inclui:

a) leilão.

b) concorrência.

c) convite.

d) concurso.

e) técnica e preço.

6 - Q57794 ( FCC - 2009 - DPE-MA - Defensor Público / Direito Administrativo / Licitações; )

O Estado do Maranhão adjudicou, em sede de execução fiscal, um imóvel que pertencia a uma empresa devedora de ICMS. Pretendendo alienar este

imóvel com a maior agilidade possível, uma vez autorizada

normativamente a transferência onerosa, o Poder Público deve adotar a seguinte modalidade de procedimento licitatório:

a) pré-qualificação.

b) pregão.

c) leilão.

d) tomada de preços.

e) convite.

Licitações Públicas 68 Questões

7 - Q57727 ( FCC - 2010 - AL-SP - Agente Legislativo de Serviços Técnicos e Administrativos / Direito Administrativo / Licitações; )

Os bens imóveis da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, poderão ser alienados

por ato da autoridade competente mediante a avaliação dos bens alienáveis,

comprovação da necessidade ou utilidade da alienação e a adoção de procedimento licitatório, sob a modalidade de

a) tomada de preço ou convite.

b) concorrência ou convite.

c) tomada de preço ou leilão.

d) concorrência ou tomada de preço.

e) concorrência ou leilão.

8 - Q57529 ( FCC - 2007 - MPU - Analista - Controle Interno / Direito Administrativo / Licitações; )

A modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o

terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação, é denominada

a) Convite.

b) Concorrência.

c) Concurso.

d) Tomada de preços.

e) Leilão.

9 - Q53887 ( FCC - 2008 - MPE-RS - Técnico em Informática - Área Sistemas / Direito Administrativo / Licitações; )

A equipe de apoio prevista na lei que instituiu o pregão deve ser integrada, em sua maioria,

a) sempre por servidores pertencentes a outros órgãos ou entidades que não a promotora do evento.

b) por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da

administração, preferencialmente pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento.

c) por representantes de sindicatos previamente cadastrados.

d) por representantes das empresas participantes do pregão.

e) por pessoas sem vínculo com a Administração, designadas por Portaria do dirigente do órgão ou entidade promotora do

evento.

10 - Q53656 ( FCC - 2006 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área


A Administração Pública, objetivando vender produtos legalmente

apreendidos, deverá realizar procedimento licitatório sob a modalidade de

a) convite, desde que demonstre a ausência de utilidade pública dos bens em disputa.

b) concurso, cujo vencedor será aquele que oferecer maior

lance, igual ou superior ao valor da avaliação do bem.

c) leilão, cujo edital deve ser amplamente divulgado principalmente no município em que se realizará.

d) tomada de preços, cujos interessados devem estar cadastrados

até o dia anterior à data do recebimento das propostas.

e) concorrência pública, aberta a quaisquer interessados que, na fase de julgamento, comprovem possuir os requisitos mínimos

de qualificação exigidos no edital.

GABARITOS:

1 - A 2 - A 3 - E 4 - E 5 - E 6 - C 7 - E 8 - D 9 - B 10 - C

11 - Q53372 ( FCC - 2006 - TRE-AP - Analista Judiciário - Área


É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial

a) na contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica e gás natural com concessionário, permissionário ou

autorizado, segundo as normas da legislação específica.

b) quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta,

justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições

preestabelecidas.

c) quando a União tiver que intervir no domínio econômico para


d) nas compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros

perecíveis, no tempo necessário para a realização dos processos

licitatórios correspondentes, realizadas diretamente com base no preço do dia.

e) para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que

consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

12 - Q53201 ( FCC - 2006 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Área Administrativa / Direito Administrativo / Licitações; )

No que tange às modalidades de licitação, é correto afirmar que

a) o edital é o meio imprescindível à publicidade do convite, que

é a modalidade de licitação entre três interessados, desde que

cadastrados junto ao órgão competente.

Licitações Públicas 68 Questões b) as obras e serviços de engenharia podem ser licitadas por

meio do concurso ou do pregão eletrônico.

c) a tomada de preços é obrigatória para as concessões de direito

real de uso e nas licitações internacionais.

d) nos casos em que couber concorrência, a Administração Pública poderá utilizar a tomada de preços, desde que tal medida

se revele a mais eficiente.

e) o leilão destina-se, dentre outras hipóteses, à venda de bens móveis inservíveis para a Administração ou de produtos

legalmente apreendidos.

13 - Q51498 ( FCC - 2010 - MPE-RN - Agente Administrativo / Direito

Administrativo / Licitações; )

As questões de números 26 a 35 referem-se a Noções de Direito

Administrativo e de Administração Pública.

Dentre outras, é considerada hipótese de inexigibilidade de licitação, em

conformidade com a Lei nº 8.666/93:

a) A contratação de supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços, de natureza singular, com profissionais ou empresas de

notória especialização.

b) Quando a União tiver de intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

c) Quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do

Presidente da República.

d) A celebração de contrato de prestação de serviços com organizações sociais, para a atividades contempladas no contrato

de gestão.

e) Casos de guerra, grave perturbação da ordem ou quando não acudirem interessados à licitação anterior ou esta não puder ser

repetida.

14 - Q51495 ( FCC - 2010 - MPE-RN - Agente Administrativo / Direito


Modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de

habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de

qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto:

a) concorrência.

b) tomada de preços.

c) leilão.

d) concurso.

e) convite.

15 - Q48017 ( FCC - 2009 - TCE-GO - Técnico de Controle Externo - Área Administrativa / Direito Administrativo / Licitações; )

O procedimento de licitação

a) será inexigível, se nas aquisições o fornecedor dos bens for

exclusivo.

b) é sempre obrigatório, quando realizadas aquisições pela administração direta.

c) é sempre obrigatório, quando realizadas aquisições pela administração indireta.

d) poderá ser dispensado, sempre que se tratar de aquisições de bens móveis.

e) não é aplicável, nas aquisições em que for utilizado o sistema

de registro de preços.

16 - Q46702 ( FCC - 2009 - TJ-AP - Analista Judiciário - Administração / Direito Administrativo / Licitações; )

Pregão é a modalidade de licitação

a) em que será selecionada a proposta que alcance a maior média ponderada das valorizações das propostas técnicas e de

preço, de acordo com os pesos pré-estabelecidos.

b) em que a disputa pelo fornecimento de bens ou serviços comuns é feita em sessão pública, por meio de propostas de

preços escritas e lances verbais ou por via eletrônica.

c) entre interessados previamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro

dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a

necessária qualificação.

d) entre quaisquer interessados para venda de bens móveis inservíveis para a Administração ou de produtos legalmente

apreendidos ou penhorados, ou para alienação de bens imóveis a

quem ofereça o maior lance, igual ou superior ao da avaliação.

e) em que será selecionada a proposta que alcance a maior média ponderada das valorizações das propostas técnicas e de

preço, de acordo com os pesos pré-estabelecidos.

17 - Q46177 ( FCC - 2009 - PGE-RJ - Técnico Superior Administrador / Direito Administrativo / Licitações; )

Considere os itens abaixo:

I. A licitação é inexigível quando houver inviabilidade de competição. É o

caso, por exemplo, da existência de um único fornecedor.

II. Os casos de licitação dispensável estabelecidos em lei são taxativos e

não exemplificativos.

III. A licitação destina-se a selecionar a proposta mais vantajosa para a

Administração Pública, mesmo contrariando o princípio da isonomia.

IV. A licitação é obrigatória quando o vínculo jurídico com o terceiro

configurar cargo ou emprego público.

Está correto o que se afirma APENAS em

a) III e IV.

Licitações Públicas 68 Questões b) I e II.

c) I e III.

d) II e III.

e) II e IV.

18 - Q45472 ( FCC - 2009 - MPE-SE - Analista do Ministério Público –

Especialidade Administração / Direito Administrativo / Licitações; )

Em uma concorrência pública, já ultrapassada a fase de habilitação e

abertos os envelopes de proposta dos licitantes, vem ao conhecimento da comissão de licitação um fato superveniente que levaria à inabilitação de

um dos licitantes. Nessa situação,

a) somente pela via judicial poderá o referido licitante ser

afastado do certame.

b) a Administração deve anular o processo de licitação.

c) o licitante em questão pode ser desclassificado com base em tal fato, sem prejuízo para a validade do processo.

d) o licitante em questão não pode ser desclassificado com base em tal fato, eis que se operou a preclusão.

e) a Administração, embora não possa desclassificar o referido licitante, tem a faculdade de desconsiderar a proposta por ele

apresentada.

19 - Q45470 ( FCC - 2009 - MPE-SE - Analista do Ministério Público – Especialidade Administração / Direito Administrativo / Licitações; )

Em relação às etapas da licitação, é correto afirmar que a

a) inversão das fases de habilitação e julgamento das propostas é admitida apenas na modalidade convite.

b) fase de habilitação deve sempre preceder a de julgamento das

propostas, independentemente da modalidade licitatória.

c) inversão de fases de habilitação e de julgamento das propostas é admitida, a critério da comissão de licitação,

independentemente da modalidade licitatória.

d) fase de classificação das propostas precede a de habilitação, na modalidade pregão.

e) fase de julgamento das propostas deve sempre preceder a de habilitação, nas modalidades pregão e concorrência pública.



Utiliza-se a modalidade licitatória concorrência

a) apenas para alienação de bens imóveis e móveis acima de R$

650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais), sendo incabível

para obras, compras e serviços.

b) para compras e serviços acima de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais), obras acima de R$ 1.500.000,00 (um

milhão e quinhentos mil reais) e para alienação de bens imóveis.

c) apenas para obras acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), sendo incabível para compras e serviços.

d) apenas para compras e serviços acima de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais, sendo incabível para obras.

e) apenas para obras acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), para compras e serviços acima de R$

650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais), sendo incabível

para alienação de bens de qualquer espécie.

GABARITOS:

11 - E 12 - E 13 - A 14 - A 15 - A 16 - B 17 - B 18 - C 19 - D 20 - B



Pregão é a modalidade licitatória própria para

a) alienação de bens inservíveis.

b) contratação de serviços de natureza comum, desde que o

valor total estimado da contratação não ultrapasse R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).

c) contratação de serviços de natureza comum e obras de pouca

complexidade, independentemente do valor.

d) aquisição de bens e serviços de natureza comum, independentemente do valor.

e) contratação de obras de pouca complexidade, desde que o valor total estimado, de acordo com o memorial descritivo constante do edital, não ultrapasse R$ 80.000,00.

22 - Q40307 ( FCC - 2010 - Casa Civil-SP - Executivo Público / Direito


Com relação às modalidades da licitação, de acordo com a Lei n o 8.666/93, considere as afirmativas abaixo.

I. A concorrência é a modalidade de licitação que ocorre entre quaisquer

interessados, que comprovem na fase inicial de habilitação preliminar,

possuir requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para a execução de seu objeto, sendo empregada em contratos de maior valor

econômico.

II. Na modalidade do convite, a Administração Pública convoca pelo menos

duas pessoas para contratar, podendo participar os não convidados que

manifestarem seu interesse até 48 horas antes da data da apresentação das propostas.

III. A modalidade do leilão é utilizada para a venda de bens móveis inservíveis para a Administração Pública, apreendidos, ou ainda adquiridos

em execução judicial, bem como imóveis obtidos por meio de

procedimento judicial, ou dação em pagamento (art. 22, § 5º ). A utilização

é restrita a casos em que o valor da avaliação não exceda o limite fixado.

Licitações Públicas 68 Questões IV. O pregão é a mais recente entre as modalidades, sendo utilizado para

aquisição de bens e serviços comuns, de qualquer valor. Caracteriza-se pela sua aplicação ser vinculada estritamente ao valor do contrato, não sendo

considerada prioritariamente a natureza da prestação do serviço que virá a

ser executado pelo particular.

V. A tomada de preços é a modalidade de licitação que ocorre entre

quaisquer interessados, que comprovem na fase inicial de habilitação preliminar, possuir requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital

para a execução de seu objeto.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

a) II, III, IV e V.

b) I e II.

c) II, IV e V.

d) I, II, III e IV.

e) I e III.

23 - Q40194 ( FCC - 2010 - Sergipe Gás S.A. - Assistente Administrativo /

Direito Administrativo / Licitações; )

São modalidades de licitação:

a) concorrência, tomada de preços, convite, pregão presencial e leilão.

b) receita, despesa, custo, variação e resultado.

c) convite, edital, reunião, serviços e concurso.

d) tomada de preços, leilão, receita e despesa.

e) reunião, edital, concorrência e resultado.



O objetivo da licitação é

a) verificar o nível de satisfação dos empregados.

b) reunir fornecedores para venda de bens e serviços da instituição.

c) divulgar o balanço patrimonial da instituição.

d) identificar a proposta mais vantajosa para a administração.

e) divulgar os eventos internos.



A comunicação escrita por meio da qual uma autoridade administrativa

torna pública sua decisão de contratar ou adquirir obras ou serviços denomina-se

a) procuração.

b) atestado.

c) edital.

d) recibo.

e) protocolo.

26 - Q39310 ( FCC - 2002 - TRE-CE - Analista Judiciário - Área Administrativa / Direito Administrativo / Licitações; )

Considerado o regime da Lei no 8.666/93, NÃO está configurada hipótese de dispensa de licitação em

a) um caso de compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, no tempo necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, realizadas diretamente

com base no preço do dia.

b) um caso havido durante guerra ou grave perturbação da

ordem.

c) uma situação em que não acudiram interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem

prejuízo para a Administração.

d) uma situação em que houver inviabilidade de competição.

e) havendo necessidade de a União intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

27 - Q39024 ( FCC - 2001 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área


Considere as proposições que seguem, a respeito das licitações.

I. São próprios da concorrência pública, entre outros, os contratos de vulto

médio e a participação de interessados previamente cadastrados.

II. Na tomada de preços, entre outros requisitos, é permitida a participação de qualquer interessado e a presença de contratos de grande vulto.

III. O convite, entre outras características, é destinado a contratos de

pequeno vulto e a facultar a participação de cadastrados, que manifestarem interesse com antecedência de até 24 horas da apresentação das propostas.

Está correto SOMENTE o que se afirma em

a) I.

b) II.

c) III.

d) I e II.

e) II e III.

Licitações Públicas 68 Questões 28 - Q39023 ( FCC - 2001 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área


Quanto à noção geral de licitação, pode-se dizer que

a) deverá atender exclusivamente aos princípios da vinculação ao edital, da publicidade e da probidade administrativa dos

licitantes.

b) suas modalidades se restringem à concorrência, tomada de

preços e convite.

c) é obrigatória para a administração direta e facultativa para a indireta, sendo incabível para os particulares.

d) em razão do peculiar interesse público não pode ser

dispensada ou considerada inexigível.

e) deverá seguir as fases de abertura, habilitação, classificação, julgamento, homologação e adjudicação.



A fase preparatória do pregão observará o seguinte:

I. A autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de

aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do

contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento.

II. A definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, não sendo

vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição.

III. Dos autos do procedimento constarão a justificativa das definições referidas e os indispensáveis elementos técnicos sobre os quais estiverem

apoiados, bem como o orçamento, elaborado pelo órgão ou entidade

promotora da licitação dos bens ou serviços a serem licitados.

IV. A autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou

entidade promotora da licitação, apenas o pregoeiro.

V. A equipe de apoio não deverá ser integrada por servidores ocupantes de

cargo efetivo ou emprego da administração.

De acordo com a Lei, é correto o que consta APENAS em

a) I e III.

b) III e V.

c) II, III e IV.

d) IV e V.

e) I, II e V.



É dispensável a licitação

I. na contratação de instituição brasileira incumbida, regimental ou

estatutariamente, de pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento

institucional, ou de instituição dedicada à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional

e não tenha fins lucrativos.

II. na contratação de associação de portadores de deficiência física, sem fins

lucrativos e de comprovada idoneidade, por órgãos ou entidades da

Administração Pública, para prestação de serviços ou fornecimento de mão de obra, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no

mercado.

III. para as organizações industriais da Administração Federal direta, em

face de suas peculiaridades e cujos materiais sejam aplicados exclusivamente na manutenção, reparo ou fabricação de meios operacionais

de infraestrutura.

IV. na contratação realizada por empresa pública ou sociedade de economia

mista com suas subsidiárias e controladas, para a aquisição ou alienação de

bens, prestação ou obtenção de serviços, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado.

V. na compra de bens de natureza divisível e desde que não haja prejuízo para o conjunto ou complexo, com vistas à ampliação da competitividade,

podendo o edital fixar quantitativo mínimo para preservar a economia de

escala.

Conforme a Lei, é correto o que consta APENAS em

a) II, III e V.

b) III, IV e V.

c) II e III.

d) I e V.

e) I, II e IV.

GABARITOS:

21 - D 22 - E 23 - A 24 - D 25 - C 26 - D 27 - C 28 - E

29 - A 30 - E



De acordo com a Lei, analise:

I. O instrumento de contrato não é obrigatório nos casos de concorrência e

de tomada de preços, bem como nas dispensas e inexigibilidades cujos

preços estejam compreendidos nos limites dessas duas modalidades de licitação.

II. O instrumento de contrato é facultativo nos casos em que a

Administração puder substituí-lo por outros instrumentos hábeis, tais como

carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou

Licitações Públicas 68 Questões ordem de execução de serviço.

III. O instrumento de contrato deve estabelecer com clareza e precisão as

condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam os

direitos, obrigações e responsabilidade das partes, com conformidade com os termos da licitação e da proposta a que se vinculam.

IV. A duração dos contratos ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, exceto quanto aos relativos aos projetos

contemplados nas metas do Plano Plurianual; à prestação de serviço de forma contínua; ao aluguel de equipamentos e à utilização de programas de

informática.

V. Os contratos decorrentes de dispensa ou de inexigibilidade de licitação

não precisam atender aos termos do ato que os autorizou e da respectiva

proposta.

É correto o que consta APENAS em

a) II e V.

b) I e IV.

c) I, II e III.

d) III, IV e V.

e) II, III e IV.



A critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no

instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras.

Analise:

I. Caberá ao contratado optar por uma das seguintes modalidades de

garantia: caução em dinheiro ou títulos da dívida pública; seguro-garantia; fiança bancária.

II. A garantia prestada pelo contratado não será liberada ou restituída após a execução do contrato, e, quando em dinheiro, não será atualizada

monetariamente.

III. Nos casos de contratos que importem entrega de bens pela

Administração, dos quais o contratado ficará depositário, ao valor da

garantia não será necessário acrescer o valor desses bens.

IV. A garantia não excederá a cinco por cento do valor do contrato e terá

seu valor atualizado nas mesmas condições daquele, ressalvado o previsto no parágrafo 3o. do art.56 da Lei.

V. Para obras, serviços e fornecimentos de grande vulto envolvendo alta complexidade técnica e riscos financeiros consideráveis, demonstrados

através de parecer tecnicamente aprovado pela autoridade competente, o

limite de garantia previsto poderá ser elevado para até dez por cento do valor do contrato.

De acordo com a Lei, é correto o que consta APENAS em

a) I e II.

b) II, III.

c) I, IV e V.

d) III, IV e V.

e) I, III e V.

33 - Q35491 ( FCC - 2007 - MPU - Técnico Administrativo / Direito


Determinado órgão público federal ligado à cultura pretende atribuir prêmio

e ofertar remuneração a trabalho artístico, predominantemente de criação intelectual. Para a escolha do melhor trabalho, o administrador deverá

realizar a modalidade de licitação caracterizada como

a) leilão.

b) tomada de preços.

c) convite.

d) concurso.

e) pregão.

34 - Q32571 ( FCC - 2010 - DNOCS - Contador / Direito Administrativo /

Licitações; )

Em relação às licitações, é correto afirmar:

a) Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar,

comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

b) Pregão é a modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns, assim considerados aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos

pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.

c) Convite é a modalidade de licitação entre interessados

devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do

recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

d) Tomada de preços é a modalidade de licitação entre

interessados do ramo pertinente ao seu objeto, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade

administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados

na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse

e) Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer

interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos

vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na

imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias

35 - Q30040 ( FCC - 2010 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa / Direito Administrativo / Licitações; )

A regra prevista na Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93) segundo a qual a

Administração não pode descumprir as normas e condições do edital, ao

qual se acha estritamente vinculada, traduz o princípio da

Licitações Públicas 68 Questões a) legalidade.

b) vinculação ao instrumento convocatório.

c) impessoalidade.

d) moralidade.

e) igualdade.

36 - Q27355 ( FCC - 2010 - TRE-AM - Analista Judiciário - Área

Judiciária / Direito Administrativo / Licitações; )

De acordo com a Lei nº 8.666/93, é inexigível a licitação

a) para a aquisição de bens destinados exclusivamente a pesquisa científica e tecnológica com recursos concedidos pela CAPES, FINEP, CNPq ou outras instituições de fomento a

pesquisa credenciadas pelo CNPq para esse fim específico.

b) para o fornecimento de bens e serviços, produzidos ou

prestados no País, que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional, mediante parecer

de comissão especialmente designada pela autoridade máxima

do órgão.

c) na celebração de contrato de programa com ente da Federação ou com entidade de sua administração indireta, para a prestação

de serviços públicos de forma associada nos termos do autorizado em contrato de consórcio público ou em convênio

de cooperação.

d) para a celebração de contratos de prestação de serviços com

as organizações sociais, qualificadas no âmbito das respectivas

esferas de governo, para atividades contempladas no contrato de

gestão.

e) para a aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante

comercial exclusivo, vedada a preferência de marca.

37 - Q25451 ( FCC - 2009 - TJ-PI - Analista Judiciário - Contabilidade /


Concorrência é a modalidade de licitação entre

a) quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou

remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima

de 45 (quarenta e cinco) dias.

b) quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente

apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens

imóveis, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.

c) quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de

qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

d) interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia

anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

e) interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três)

pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais

cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem

seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

38 - Q24969 ( FCC - 2003 - TRT - 21ª Região (RN) - Técnico Judiciário - Área Administrativa / Direito Administrativo / Atos Administrativos;

Licitações; Administração Direta; )

Considere os seguintes atributos do ato administrativo:

I. Determinados atos administrativos que se impõem a terceiros, independentemente de sua concordância.

II. O ato administrativo deve corresponder a figuras definidas previamente pela lei como aptas a produzir determinados resultados.

Esses atributos dizem respeito, respectivamente, à

a) imperatividade e à tipicidade.

b) auto-executoriedade e à legalidade.

c) exigibilidade e à legalidade.

d) legalidade e à presunção de legitimidade.

e) tipicidade e à imperatividade.

39 - Q23981 ( FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Técnico Judiciário -

Contabilidade / Direito Administrativo / Licitações; )

A Prefeitura do Município Águas Torrentes pretende contratar uma

empresa para reformar o passeio da avenida principal da cidade. O valor

estimado do contrato é de R$ 1.510.000,00. A licitação deverá ocorrer na modalidade

a) tomada de preço.

b) convite.

c) concorrência.

d) concurso.

e) leilão.

40 - Q15129 ( FCC - 2009 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Área

Judiciária - Execução de Mandados / Direito Administrativo / Licitações; Contratos Administrativos; )

Os contratos administrativos

a) não podem ser rescindidos em razão da inexecução parcial, cabendo, nesse caso, apenas a aplicação de sanções pecuniárias

ao contratado.

b) podem ser escritos ou verbais, sendo estes reservados apenas para compras até o valor de R$ 10.000,00.

c) de valor inferior a R$ 50.000,00 não precisam ser publicados na imprensa oficial.

d) não podem conter cláusulas exorbitantes.

Licitações Públicas 68 Questões e) são ajustes que a Administração, agindo nessa qualidade,

firma com particular ou com outra entidade administrativa para

a consecução de objetivos de interesse público, nas condições estabelecidas pela própria Administração.

GABARITOS:

31 - E 32 - C 33 - D 34 - B 35 - B 36 - E 37 - C 38 - A 39 - C 40 - E

41 - Q14351 ( FCC - 2009 - TRT - 15ª Região - Técnico Judiciário - Área


Sobre as modalidades de licitação, considere:

I. Modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o

terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a


II. Modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de

qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

III. Modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de

trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios

ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e

cinco) dias.

IV. Modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de

bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente

apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da

avaliação.

Os conceitos acima se referem, respectivamente, a

a) concorrência, concurso, tomada de preços e leilão.

b) tomada de preços, concorrência, concurso e leilão.

c) leilão, tomada de preços, concorrência e concurso.

d) concurso, concorrência, leilão e tomada de preços.

e) tomada de preços, concorrência, leilão e concurso.

42 - Q12680 ( FCC - 2009 - TRE-PI - Analista Judiciário - Área Judiciária

/ Direito Administrativo / Licitações; )

Segundo a Lei no 8.666/93, é hipótese de inexigibilidade de licitação a

a) contratação de serviços técnicos de fiscalização, supervisão

ou gerenciamento de obras ou serviços, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização.

b) contratação, em regra, de serviços de publicidade e divulgação.

c) celebração de contratos de prestação de serviços com as organizações sociais, qualificadas no âmbito das respectivas

esferas de governo, para atividades contempladas no contrato de

gestão.

d) contratação realizada por empresa pública ou sociedade de

economia mista com suas subsidiárias e controladas, para a

aquisição ou alienação de bens, prestação ou obtenção de

serviços, desde que o preço contratado seja compatível com o

praticado no mercado.

e) contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica e gás natural com concessionário, permissionário ou autorizado,

de acordo com legislação específica.



Tomada de preços é modalidade de licitação

a) que não pode ser substituída por concorrência.

b) exigível para obras e serviços de engenharia até 2.000.000,00.

c) empregada apenas para obras e serviços de engenharia.

d) entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o quinto

dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a


e) entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro

dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

44 - Q12485 ( FCC - 2009 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Área Administrativa / Direito Administrativo / Licitações; )

É inexigível a licitação

a) quando a União tiver que intervir no domínio econômico para


b) nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.

c) para contratação de profissional de qualquer setor artístico,

diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

d) nas compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, no tempo necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, realizadas diretamente com base no

preço do dia.

e) para a aquisição de componentes ou peças de origem nacional

ou estrangeira, necessários à manutenção de equipamentos durante o período de garantia técnica, junto ao fornecedor

original desses equipamentos, quando tal condição de

exclusividade for indispensável para a vigência da garantia.


Judiciária / Direito Administrativo / Licitações; )

É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em

especial

a) quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a

Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas.

b) para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que

consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

Licitações Públicas 68 Questões c) quando a União tiver que intervir no domínio econômico para


d) quando houver possibilidade de comprometimento da

segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa

Nacional.

e) para a aquisição de bens ou serviços nos termos de acordo internacional específico aprovado pelo Congresso Nacional,

quando as condições ofertadas forem manifestamente vantajosas

para o Poder Público.

46 - Q12036 ( FCC - 2008 - TRF-5R - Analista Judiciário - Área Judiciária


Para o julgamento e classificação das propostas no pregão, será adotado o

critério de

a) melhor qualidade do produto ou serviço.

b) menor prazo de entrega.

c) melhor técnica.

d) técnica e preço.

e) menor preço.

47 - Q10776 ( FCC - 2004 - TRE-PE - Técnico Judiciário - Área


Considere:

I. Licitação entre quaisquer interessados para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração

aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na

imprensa oficial com antecedência mínima de quarenta e cinco dias.

II. Licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem

todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior ao do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

Essas modalidades dizem respeito, respectivamente

a) ao concurso e à tomada de preços.

b) à tomada de preços e ao concurso.

c) ao pregão e ao convite.

d) ao convite e ao leilão.

e) ao leilão e ao pregão.

48 - Q10333 ( FCC - 2005 - TRE-MG - Técnico Judiciário - Especialidade

- Programação de Sistemas / Direito Administrativo / Licitações; )

Na hipótese de a autoridade pública classificar um concorrente por favoritismo, sem atender aos fins objetivados pela licitação, estará agindo

com

a) uso do poder regulamentar.

b) excesso de poder administrativo.

c) uso do poder discricionário.

d) desvio de finalidade ou de poder.

e) usurpação do poder hierárquico.

49 - Q10160 ( FCC - 2003 - TRE-AM - Técnico Judiciário - Área Administrativa / Direito Administrativo / Licitações; )

A diferença básica entre a dispensa e a inexigibilidade de licitação

a) encontra-se em suas hipóteses, sendo que na primeira estas visam a um objeto único e singular, enquanto que na segunda

são divididas em categorias, em razão do objeto, de pessoas e de situações excepcionais.

b) consiste no fato de que na primeira não há possibilidade de competição, enquanto que na segunda há possibilidade de

competição que justifique a licitação.

c) está no fato de que na primeira há possibilidade de competição que justifique a licitação, enquanto que na segunda

não há possibilidade de competição.

d) tem a ver ou não com o valor do objeto, sendo que na primeira não se cogita de qualquer quantum em relação ao valor,

enquanto que na segunda é relevante o pequeno valor para

tornar a licitação inexigível.

e) vem expressa ao prever que a alienação de bens imóveis mediante dação em pagamento e doação, entre outros, resulta

em inexigibilidade, e a contratação de profissionais ou de empresa de notória especialização, entre outros, caracteriza a

licitação dispensada.

50 - Q10159 ( FCC - 2003 - TRE-AM - Técnico Judiciário - Área


No que diz respeito às modalidades de licitação, é certo que

a) na compra de bens de natureza divisível é vedada, em qualquer hipótese, a cotação de quantidade inferior à demandada

na licitação.

b) nos casos em que couber convite, a Administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência.

c) a licitação cabível na compra ou alienação de bens imóveis

será sempre a modalidade de tomada de preços objetivando ampliar a competitividade.

d) as modalidades de licitação devem ser rigorosamente observadas não se podendo utilizar a concorrência quando cabe o leilão ou, tampouco, utilizar a tomada de preços quando cabe o

convite.

e) a licitação entre quaisquer interessados para a escolha de

trabalho técnico, científico ou de notória especialização, com remuneração aos escolhidos, será feita obrigatoriamente pela

modalidade de convite.

GABARITOS:

41 - B 42 - A 43 - E 44 - C 45 - B 46 - E 47 - A 48 - D

49 - C 50 - B

Licitações Públicas 68 Questões 51 - Q10104 ( FCC - 2003 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área


Em matéria de licitação, quando se fala em princípio do julgamento

objetivo, têm-se em mente que o julgamento será feito

a) sempre pelo critério do menor preço oferecido.

b) segundo os critérios fixados no edital.

c) pela Comissão de Licitações designada previamente.

d) com justificação sobre a proposta vencedora.

e) de modo transparente, com admissão de recurso aos

perdedores insatisfeitos.

52 - Q10097 ( FCC - 2003 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área

Administrativa / Direito Administrativo / Licitações; Princípios da Administração Pública; )

Pode-se afirmar que uma empresa contratada pela Administração Pública para executar uma obra não pode, de regra, interromper sua execução e

alegar falta de pagamento. Têm-se aí o princípio da

a) razoabilidade.

b) finalidade.

c) autotutela.

d) continuidade.

e) impessoalidade.

53 - Q10044 ( FCC - 2003 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Área Administrativa / Direito Administrativo / Licitações; )

Para venda de bens móveis inservíveis à administração, a modalidade de licitação adequada é

a) o pregão.

b) o leilão.

c) a tomada de preços.

d) o convite.

e) a concorrência.

54 - Q9048 ( FCC - 2007 - TRE-SE - Técnico Judiciário - Área Administrativa / Direito Administrativo / Licitações; )

No decorrer da execução de contrato de obra pública, quando a contratada, sem nenhuma causa justificadora, dá ensejo a diversos atrasos na execução

do cronograma definido, deverá a Administração

a) rescindir unilateralmente o contrato.

b) rescindir amigavelmente o contrato.

c) revogar o contrato.

d) anular o contrato.

e) rever o contrato.

55 - Q9047 ( FCC - 2007 - TRE-SE - Técnico Judiciário - Área Administrativa / Direito Administrativo / Licitações; )

Sobre licitação, considere as afirmativas abaixo.

I. A licitação, quando exigível, é procedimento administrativo que antecede

o contrato administrativo. II. O procedimento da licitação pode ser sigiloso e, em algumas situações, é

aceitável critério subjetivo.

III. A licitação é um procedimento indispensável em qualquer hipótese para que a Administração Pública possa comprar um produto, realizar uma obra

ou contratar um serviço.

IV. O procedimento licitatório é sempre público, não se admitindo quaisquer critérios sigilosos ou subjetivos.

É correto o que se afirma APENAS em

a) I, II e III.

b) I, III e IV.

c) I e IV.

d) II e III.

e) III e IV.

56 - Q8938 ( FCC - 2007 - TRE-SE - Analista Judiciário - Área


A modalidade de licitação adequada para eleição de um trabalho científico,

por meio de instituição de prêmio ou remuneração ao vencedor, é

a) tomada de preços.

b) concorrência.

c) convite.

d) concurso.

e) leilão.

57 - Q5800 ( FCC - 2007 - TRE-PB - Técnico Judiciário - Área Administrativa / Direito Administrativo / Licitações; )

As normas gerais relativas à licitação aplicam-se aos

a) órgãos da Administração Direta e às entidades da Administração Indireta.

b) órgãos da Administração Direta e às empresas públicas, tão-

somente.

c) órgãos da Administração Direta e às fundações públicas, tão-somente.

d) Estados, Distrito Federal e Municípios, tão-somente.

e) Estados, Distrito Federal e Municípios e às entidades

prestadoras de serviço público, tãosomente.

Licitações Públicas 68 Questões

58 - Q5144 ( FCC - 2007 - TRF-2R - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados / Direito Administrativo / Licitações; )

Tendo em vista a Lei de Licitação no 8.666/93, considere:

I. Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados

devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das

propostas, observada a necessária qualificação.

II. Concorrência pública é a modalidade de licitação realizada entre interessados previamente registrados.

III. Nos casos em que a modalidade de licitação cabível seja convite, é vedado à administração utilizar a tomada de preços.

IV. Todos os valores, preços e custos utilizados nas licitações terão como

expressão monetária a moeda corrente nacional, podendo ser permitida a cotação do preço em moeda estrangeira nas concorrências de âmbito

internacional realizadas no Brasil.

Está correto o que consta APENAS em

a) I, II e III.

b) I, III e IV.

c) I e IV.

d) II e III.

e) III e IV.

59 - Q4598 ( FCC - 2007 - TRE-PB - Analista Judiciário - Área


No que tange às características do contrato administrativo, considere.

I. A rescisão do contrato administrativo, quando em razão de interesse

público, nunca resulta ressarcimento de prejuízos.

II. A alteração unilateral pela Administração Pública é permitida, mas ao

contratado é garantida a mantença do equilíbrio econômico-financeiro.

III. O contratado tem responsabilidade exclusiva no cumprimento dos

encargos fiscais, trabalhistas e comerciais.

IV. No contrato administrativo, o contratado pode ceder ou transferir a

execução do objeto, independentemente do que constou do edital.


a) I e II.

b) II e IV.

c) II e III.

d) I, II e III.

e) II, III e IV.

60 - Q4597 ( FCC - 2007 - TRE-PB - Analista Judiciário - Área


Acerca da licitação, considere.

I. A Administração Pública poderá revogar a licitação por razões de

interesse público decorrente de fato superveniente comprovado.

II. Sempre que a Administração Pública receber uma excelente proposta

para contratar, deverá firmar contrato diretamente, sem licitação.

III. No procedimento licitatório, o edital é o ato por meio do qual a Administração Pública divulga o certame e fixa as condições para

participação.

IV. A modalidade convite é a adequada para contratar trabalhos científicos

ou artísticos, com fixação prévia de prêmio.


a) I e II.

b) I e III.

c) II e IV.

d) I, II e III.

e) II, III e IV.

GABARITOS:

51 - B 52 - D 53 - B 54 - A 55 - C 56 - D 57 - A 58 - C 59 - C 60 - B

61 - Q4522 ( FCC - 2006 - TRT-4R - Técnico Judiciário - Área


No que tange à licitação, considere: I. Qualquer cidadão pode acompanhar o desenvolvimento do procedimento licitatório, desde que não interfira de

modo a perturbar ou impedir a realização dos trabalhos. II. É vedado o estabelecimento de condições que impliquem preferência em favor de

determinados licitantes em detrimento dos demais. As proposições citadas

dizem respeito, respectivamente, aos princípios licitatórios da

a) probidade e adjudicação compulsória.

b) ampla defesa e impessoalidade.

c) legalidade e publicidade.

d) publicidade e igualdade.

e) vinculação ao instrumento convocatório e isonomia.



Para a escolha de trabalho científico, técnico ou artístico, e nas concessões de direito real de uso, a Administração Pública deverá observar,

respectivamente, as modalidades de licitação denominadas

a) convite e concorrência.

b) tomada de preços e leilão.

c) concurso e concorrência.

d) concurso e tomada de preços.

e) leilão e convite.

Licitações Públicas 68 Questões 63 - Q1578 ( FCC - 2007 - TRE-MS - Analista Judiciário - Área Judiciária


Considere as afirmativas abaixo.

I. Quando obrigatória a licitação, o administrador poderá escolher

livremente a sua modalidade.

II. Em havendo ilegalidade, o Poder Judiciário pode anular o processo de

licitação, com efeitos ex tunc.

III. O Poder Judiciário pode revogar processo licitatório, com efeitos ex

tunc, desde que por razões de conveniência e oportunidade.

IV. Modalidade de licitação pela qual participam interessados devidamente

cadastrados, observada a necessária qualificação, denomina-se tomada de preços.

É correto o que se afirma apenas em:

a) I e III.

b) I e II.

c) I, II e IV.

d) II e IV.

e) III e IV.

64 - Q1096 ( FCC - 2006 - TRT-24R - Analista Judiciário - Área Judiciária


O pregão é a modalidade de licitação

a) destinada à venda de produtos legalmente apreendidos, a

quem oferecer o maior lance.

b) em que a habilitação do vencedor ocorre após a classificação das propostas.

c) entre quaisquer interessados para a escolha de trabalho técnico, mediante a instituição de prêmios aos vencedores.

d) realizada entre interessados previamente cadastrados e

convocados mediante carta-convite.

e) reservada à compra de bens de pequeno valor e alienação de produtos legalmente apreendidos ou penhorados.

65 - Q1058 ( FCC - 2006 - TRT-24R - Analista Judiciário - Área Judiciária

- Execução de Mandados / Direito Administrativo / Licitações; )

Após inventariar seus bens móveis inservíveis, determinado Governo Estadual objetiva vendê-los a quem oferecer o maior lance, igual ou

superior ao valor da avaliação. Além disso, pretende escolher, entre trabalhos de vários interessados, uma escultura de bronze, mediante

remuneração do vencedor. Para tanto, deverá realizar procedimentos

licitatórios sob as modalidades, respectivamente, de

a) tomada de preços e convite.

b) pregão e leilão.

c) leilão e concurso.

d) concurso e convite.

e) convite e pregão.

66 - Q891 ( FCC - 2006 - TRT-24R - Técnico Judiciário - Área Administrativa / Direito Administrativo / Licitações; )

Atenção: As questões de números 21 a 24 referem-se à Lei no 8.666/93.

Observe as seguintes proposições referentes às modalidades de licitação:

I. Tomada de preços é a modalidade de licitação cabível nas concessões de

direito real de uso.

II. Concorrência objetiva é a escolha de trabalho técnico ou artístico, com

instituição prévia de prêmio ou remuneração.

III. Para a regularidade da licitação na modalidade convite é imprescindível

que se apresentem, no mínimo, três licitantes devidamente qualificados.

IV. A venda de produtos legalmente apreendidos por parte do Poder

Público deverá ser realizada sob a modalidade de licitação denominada leilão.

Estão corretas APENAS

a) I e II.

b) I e III.

c) II e III.

d) II e IV.

e) III e IV.



Durante o transcorrer do procedimento licitatório, o órgão da Administração Pública responsável pela realização do certame descumpriu

determinada norma prevista no edital e, ainda, alterou o critério objetivo de julgamento das propostas. Em virtude deste fato, um dos licitantes pleiteou

judicialmente a nulidade da licitação em razão da inobservância do

princípio da

a) vinculação ao instrumento convocatório.

b) impessoalidade.

c) publicidade.

d) adjudicação compulsória.

e) probidade administrativa.

68 - Q254 ( FCC - 2007 - TRT-23R - Analista Judiciário - Área Judiciária -

Execução de Mandados / Direito Administrativo / Licitações; )

Considerando o que dispõe a Lei no 8.666/93, especialmente quanto à fase de habilitação, o registro ou inscrição do engenheiro no conselho regional

de engenharia, diz respeito à sua

a) qualificação jurídica.

b) qualificação técnica.

Licitações Públicas 68 Questões c) regularidade fiscal.

d) habilitação econômica-financeira.

e) qualificação social.

GABARITOS:

61 - D 62 - C 63 - D 64 - B 65 - C 66 - E 67 - A 68 - B

Licitações 68 Questões

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