Professor Gustavo Fregapani

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Licitações e Contratos - Exercícios

1 (FAURGS - 2012 - TJ-RS - Analista

Judiciário) O regime de execução indireta em

que se ajusta mão de obra para pequenos

trabalhos por preço certo, com ou sem

fornecimento de materiais, é denominado

a) empreitada por preço global.

b) empreitada por preço unitário.

c) administração contratada.

d) tarefa.

e) empreitada integral.

2 (FAURGS - 2012 - TJ-RS - Analista

Judiciário - Área Administrativa) De acordo

com a Lei n.º 8.666/93, a venda de ações é

tipificada como alienação de bens da

Administração Pública, dependendo de

avaliação prévia e desde que as ações sejam

a) ofertadas através de concorrência.

b) ofertadas através de tomada de preços.

c) ofertadas sob a forma de leilão.

d) submetidas a pregão eletrônico.

e) negociadas em bolsa, com dispensa de

licitação e observação da legislação específica.

3 (IADES - 2013 - EBSERH - Advogado) Assinale a alternativa que apresenta somente

modalidades de licitação, conforme o previsto

na legislação.

a) Leilão, convite, concorrência e concurso.

b) Tomada de preço, maior lance ou oferta,

melhor técnica e convite.

c) Menor preço, melhor técnica e preço, leilão e

concorrência,

d) Convite, tomada de preço, leilão e maior

lance ou oferta.

e) Melhor técnica, concorrência, menor preço e

tomada de preço.

4 (FCC - 2013 - TRT - 9ª REGIÃO - Técnico

Judiciário) De acordo com a Lei no 8.666/93, é

dispensável a licitação

a) para aquisição de bens para necessidade

contínua, pelo sistema de registro de preços.

b) para alienação de imóvel, desde que

desafetado do serviço público.

c) para compra de produto de marca preferencial

da Administração.

d) para contratação de serviços comuns, de

natureza contínua.

e) nos casos de guerra ou grave perturbação da

ordem.

5 (FCC - 2013 - TRT - 9ª REGIÃO - Técnico

Judiciário) Considerando as disposições da Lei

no 8.666/93, modalidade licitatória aplicável

para

I. venda de produtos legalmente apreendidos ou

penhorados.

II. aquisição de bens de natureza comum.

III. obras com valor da contratação estimado em

até R$ 150.000,00.

correspondem, respectivamente, a

a) pregão, leilão e tomada de preços.

b) leilão, pregão e convite.

c) leilão, convite e tomada de preços.

d) concorrência, pregão e convite.

e) convite, tomada de preços e concorrência.

6 (FCC - 2013 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) -

Técnico Judiciário - Área Administrativa) Como traço de semelhança ou de distinção entre

a dispensa e a inexigibilidade de licitação pode-

se indicar, dentre outras, a característica

a) do rol de hipóteses de dispensa de licitação ser

exemplificativo, na medida em que se trata de

norma de exceção à regra legal que obriga o

certame como observância do princípio da

isonomia.

b) do rol de hipóteses de inexigibilidade de

licitação ser taxativo, na medida em que se trata

de norma de exceção à regra legal que obriga o

certame como observância do princípio da

isonomia, não admitindo flexibilização.

c) da licitação, nas hipóteses de inexigibilidade,

ser, em tese, possível, mas diante da vontade do

legislador, para agilizar algumas situações, torna-

se prescindível.

d) da dispensa de licitação incidir nas hipóteses

em que a licitação é inviável, por impossibilidade

de competição.

e) da licitação, nas hipóteses de dispensa, ser, em

tese, possível, mas diante da vontade do

legislador, torna-se prescindível nas situações

indicadas.

7 (FCC - 2013 - TRT - 1ª REGIÃO - Técnico

Judiciário) Contém a relação correta entre a

situação descrita e a modalidade licitatória

aplicável, de acordo com as disposições da Lei

no 8.666/93:

a) Leilão, para aquisição de obras de arte, com

lance igual ou superior ao da avaliação.

b) Concurso, para escolha de trabalho científico,

mediante a instituição de prêmio ou remuneração

ao vencedor.

c) Tomada de preços, para aquisição de bens

móveis, independentemente do valor.

d) Concorrência, para escolha de trabalho

científico ou artístico, com a instituição de prêmio

ao vencedor.

e) Leilão, para alienação de bens inservíveis,

desde que o valor não supere o limite de R$

8.000,00 (oito mil reais).

8 (CESPE - 2013 - TRE-MS - Analista

Judiciário - Área Judiciária) Com base na Lei

n.º 8.666/1993, que trata de licitações, assinale a

opção correta.

a) O convite é a modalidade de licitação realizada

entre interessados previamente cadastrados ou que

preencham os requisitos para cadastramento até o

terceiro dia anterior à data do recebimento das

propostas, observada a necessária qualificação.

b) São princípios fundamentais da licitação, entre

outros, a igualdade, a publicidade e o julgamento

subjetivo.

c) A licitação é dispensável em contratações de

fornecimento ou suprimento de energia elétrica

com qualquer tipo de empresa.

d) Há inexigibilidade de licitação quando houver

inviabilidade de competição, como ocorre na

aquisição de bens singulares, dos quais é exemplo

um quadro específico de determinado pintor.

e) Os estados podem ampliar o rol traçado na

referida lei para os casos de dispensa, pois

possuem a capacidade de autoadministração e

autolegislação.

9 (CESPE - 2013 - TRE-MS - Analista

Judiciário - Área Administrativa) Para

contratar bens e serviços de informática, a

organização pública deverá obrigatoriamente

utilizar o tipo de licitação denominado

a) concorrência.

b) melhor preço.

c) tomada de preços.

d) melhor técnica.

e) técnica e preço. (Art. 45 §4º Lei 8.666/93)

10 (IESES - 2012 - CRF-SC - Advogado) Considerando-se os termos da Lei 8.666/93, são

consideradas modalidades de licitação:

I. Tomada de preços.

II. Concorrência.

III. Convite.

IV. Concurso.

Indique a alternativa correta:

a) Apenas as assertivas II e III estão corretas.

b) As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

c) Somente a assertiva I está incorreta.

d) Somente as assertivas I e IV estão corretas.

11 (COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO -

Assistente de Defensoria Pública) De acordo

com a Lei nº 8.666/1993 são cláusulas

necessárias em todo contrato administrativo:

I. As que estabeleçam o regime de execução ou

a forma de fornecimento;

II. As que estabeleçam o preço e as condições de

pagamento, os critérios, data-base e

periodicidade do reajustamento de preços, os

critérios de atualização monetária entre a data do

adimplemento das obrigações e a do efetivo

pagamento;

III. As que estabeleçam o crédito pelo qual

correrá a despesa, com a indicação da

classificação funcional programática e da

categoria econômica;

IV. As que estabeleçam a vinculação ao edital

de licitação ou ao termo que a dispensou ou a

inexigiu, ao convite e à proposta do licitante

vencedor;

a) Somente os itens I, III e IV estão corretos.

b) Somente os itens II, III e IV estão corretos.

c) Somente os itens I, II e III estão corretos.

d) Todos os itens estão corretos.

12 (COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO -

Assistente de Defensoria Pública) Sobre o

processo licitatório previsto na Lei nº 8.666/93,

marque a alternativa CORRETA:

a) É inexigível a licitação nos casos de guerra ou

grave perturbação da ordem.

b) É causa de inexigibilidade de licitação

quando as propostas apresentadas consignarem

preços manifestamente superiores aos praticados

no mercado nacional.

c) Poderá haver dispensa de licitação quando

não acudirem interessados à licitação anterior e

esta, justificadamente, não puder ser repetida

sem prejuízo para a Administração, mantidas,

neste caso, todas as condições pré-

estabelecidas.

d) É dispensável a licitação para a contratação

de profissional de qualquer setor artístico,

diretamente ou através de empresário exclusivo,

desde que consagrado pela crítica especializada

ou pela opinião pública.

13 (IESES - 2012 - CRF-SC - Operador de

Computador) Assinale a alternativa correta. Na

modalidade de licitação convite, o número

mínimo de convidados pela unidade

administrativa, será de:

a) Um participante.

b) Cinco participantes.

c) Dois participantes.

d) Três participantes.

14 (FUMARC - 2012 - TJ-MG - Titular de

Serviços de Notas e de Registros) A Lei

Federal n. 8.666/93, nas contratações de obras,

serviços e compras, prevê as seguintes

modalidades de garantia, EXCETO

a) fiança bancária.

b) seguro-garantia.

c) penhora do ativo imobilizado.

d) caução em dinheiro ou títulos da dívida

pública.

15 (FUMARC - 2012 - TJ-MG - Titular de

Serviços de Notas e de Registros) Para

habilitação nas licitações, serão exigidos os

seguintes documentos, entre outros, EXCETO

a) qualificação técnica.

b) qualificação legal e societária.

c) regularidade fiscal e trabalhista.

d) qualificação econômico-financeira.

16 (FUNDEP - 2012 - Prefeitura de Belo

Horizonte - MG - Auditor - Direito) O

Prefeito do Município X decide vender um

imóvel público não utilizado pela

Administração. O referido terreno foi avaliado

em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

a) deverá ser realizada mediante licitação na

modalidade de concorrência.

b) deverá ser realizada mediante licitação na

modalidade de pregão.

c) deverá ser realizada mediante licitação na

modalidade de convite.

d) deverá ser realizada diretamente, mediante

dispensa de licitação, em razão do pequeno

valor.

17 (FUNDEP - 2012 - Prefeitura de Belo

Horizonte - MG - Auditor - Direito) Ao tratar

de um dos princípios setoriais da licitação,

afirma determinado autor: “[...] estabelecidas as

regras de certa licitação, tornam-se elas

inalteráveis a partir da publicação do edital e

durante todo o seu procedimento. Nada justifica

qualquer alteração pontual para atender a esta ou

àquela situação, a este ou aquele licitante”

(GASPARINI, 2011, p.539).

O autor citado se refere, no trecho transcrito,

especificamente, ao princípio

a) da padronização.

b) da adjudicação compulsória.

c) do procedimento formal.

d) da vinculação ao instrumento convocatório.

18 (CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista

Judiciário) No que tange às modalidades de

licitações é correto afirmar que

a) a concorrência pode ser substituída por

tomada de preços.

b) a tomada de preços pode ser substituída pelo

convite.

c) a tomada de preços pode substituir o convite.

d) quando a lei aponta uma modalidade de

licitação como a aplicável não há possibilidade de

substituição.

19 (CESPE - 2012 - DPE-AC - Defensor

Público) Nos casos de concessão de direito real

de uso, é cabível a modalidade de licitação

denominada

a) pregão.

b) concorrência.

c) tomada de preços.

d) convite.

e) leilão.

20 (CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista

Judiciário - Área Administrativa) Quanto à

adjudicação, anulação, desistência e

revogação de um processo licitatório é correto

afirmar, de acordo com a Lei nº 8.666/93, que

a) a licitação pode ser anulada pelo

interesse dos licitantes presentes quando

da abertura da proposta.

b) a adjudicação atribui o objeto do edital

licitatório ao vencedor do certame, dando-

lhe preferência ao contrato.

c) quando o vencedor for convocado para

assinatura do contrato e não comparecer no

prazo determinado na

convocação, a contratante deve prorrogar este pr

azo por igual período.

d) a licitação pode ser revogada pelo

Judiciário no caso de irregularidade.

21 (CESPE - 2012 - TJ-RO - Analista

Judiciário - Administração) De acordo com a

Lei de Licitações e Contratos, a modalidade de

licitação ocorrida entre interessados

devidamente cadastrados ou que atendam a

todas as condições exigidas para cadastramento

até o terceiro dia anterior à data do recebimento

das propostas, observada a necessária

qualificação, denomina-se

a) leilão.

b) concorrência.

c) tomada de preços.

d) concurso.

e) convite.

22 (COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO -

Analista em Gestão Especializado - Ciências

Econômicas) De acordo com a Lei 8.666/93 são

modalidades de licitação, EXCETO:

a) O leilão.

b) O convite.

c) A convocação de preços.

d) O concurso.

23 (CESGRANRIO - 2012 - LIQUIGAS -

Profissional Júnior - Direito) De acordo com a

Lei no 8.666/1993, no procedimento licitatório,

vários atos administrativos são encadeados em

sequência lógica visando à seleção da proposta

mais vantajosa para a Administração Pública.

Nesse contexto, o ato administrativo por meio

do qual se atribui ao licitante vencedor o objeto

da licitação denomina-se

a) homologação

b) encampação

c) convalidação

d) adjudicação

e) ratificação

24 (CESGRANRIO - 2012 - Chesf - Nível

Superior - Administração) A Lei no 8.666/1993

trata dos aspectos relacionados ao processo de

licitação e aos contratos da administração

pública.

Nessa lei, existe a previsão de situações em que a

licitação é inexigível, como em

a) aquisição de bens ou de serviços nos termos de

acordo internacional específico, aprovado pelo

Congresso Nacional, quando as condições

ofertadas forem manifestamente vantajosas para o

Poder Público.

b) contratação de profissional de qualquer setor

artístico, diretamente ou através de empresário

exclusivo, desde que consagrado pela crítica

especializada ou pela opinião pública.

c) situação em que a União tiver de intervir no

domínio econômico para regular preços ou

normalizar o abastecimento.

d) situação em que não acudirem interessados à

licitação anterior e esta, justificadamente, não

puder ser repetida sem prejuízo para a

Administração, mantidas, nesse caso, todas as

condições preestabelecidas.

e) casos de guerra ou de grave perturbação da

ordem.

25 (ESAF - 2012 - Receita Federal - Analista

Tributário da Receita Federal) Não configura

princípio norteador do procedimento licitatório

a) vinculação ao instrumento convocatório.

b) julgamento objetivo.

c) probidade administrativa.

d) igualdade de condições a todos os

concorrentes.

e) dispensa e inexigibilidade.

26 (FCC - 2012 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico

Judiciário) Acerca de Licitação considere:

I. Concurso é a modalidade de licitação entre

quaisquer interessados para escolha de trabalho

técnico, científico ou artístico, mediante a

instituição de prêmios ou remuneração aos

vencedores, conforme critérios constantes de

edital publicado na imprensa oficial com

antecedência mínima de 45 dias.

II. O leilão destina-se, dentre outras hipóteses, à

venda de bens móveis inservíveis para a

Administração ou de produtos legalmente

apreendidos ou penhorados.

III. É inexigível a licitação quando houver

inviabilidade de competição, em especial para

contratação de profissional de qualquer setor

artístico, diretamente ou através de empresário

exclusivo, desde que consagrado pela crítica

especializada ou pela opinião pública.

Está correto o que consta em

a) II e III, apenas.

b) I, II e III.

c) I e III, apenas.

d) I e II, apenas.

e) II, apenas.

27 (FDRH – 2013 – AGERGS – Advogado) A

Lei n.º 12.349/2010 introduziu mais um princípio

ao artigo 3º da Lei n.º 8.666/1993, instituindo

normas para licitações e contratos da

Administração Pública. Assinale, dentre as

alternativas abaixo, a que inclui esse princípio.

a) Legalidade

b) Promoção do desenvolvimento nacional

sustentável

c) Impessoalidade

d) Moralidade

e) Competitividade

28 (FDRH – 2013 – AGERGS – Advogado)

Tendo em vista o regime jurídico das licitações e

dos contratos da Administração Pública

disciplinados pela Lei n.º 8.666/93, é correto

afirmar que

a) somente os licitantes estão legitimados a

apresentar impugnações na esfera administrativa.

b) os crimes definidos na referida Lei são de ação

penal pública, condicionada a representação.

c) o recurso administrativo interposto, em face da

habilitação ou inabilitação do licitante,

ordinariamente não tem efeito suspensivo.

d) as licitações para a execução de obras e para a

prestação de serviços obedecem à seguinte

sequência: projeto básico, projeto executivo e

execução das obras e dos serviços.

e) a Administração poderá utilizar o convite e, em

qualquer caso, a concorrência, nos casos em que

couber tomada de preços.

29 (FDRH – 2012 – AGDI – Agente de

Desenvolvimento – Advogado) Considere as

afirmações abaixo a respeito de licitações.

I – Assim como a dispensa de licitação fora das

hipóteses legais, a conduta de deixar de observar

as formalidades pertinentes à dispensa do certame

pode caracterizar crime.

II – É vedado aos agentes públicos admitir,

prever, incluir ou tolerar, nos atos de convocação,

cláusulas ou condições que comprometam,

restrinjam ou frustrem o seu caráter competitivo.

III – Para a habilitação nas licitações, exigir-se-á

dos interessados, exclusivamente, documentação

relativa à habilitação jurídica, à qualificação

técnica, à qualificação econômico-financeira, à

regularidade fiscal e trabalhista e ao cumprimento

da norma constitucional que veda o trabalho

noturno, perigoso ou insalubre a menores de

dezoito e de qualquer trabalho a menores de

dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a

partir de quatorze anos.

Quais estão corretas?

a) Apenas a I.

b) Apenas a II.

c) Apenas a I e a III.

d) Apenas a II e a III.

e) A I, a II e a III.

30 (FDRH – 2012 – AGDI – Agente de

Desenvolvimento – Advogado) Sobre licitações

e contratos administrativos, assinale a alternativa

correta.

a) A alienação de bens imóveis da Administração

Pública deve ser precedida de licitação em

qualquer de suas modalidades.

b) É dispensada a licitação para a alienação de

bens móveis da Administração Pública quando se

tratar de permuta entre órgãos ou entidades da

Administração.

c) Nos termos do art. 65 da Lei n.º 8.666/93, a

Administração pode alterar unilateralmente os

contratos administrativos, desde que não haja

modificação no projeto e nas especificações

técnicas contratadas, caso em que se faz

necessária nova licitação.

d) Salvo no caso em que necessária a modificação

do valor contratual em decorrência de acréscimo

ou diminuição quantitativa de seu objeto, em

havendo alteração unilateral do contrato que

aumente os encargos do contratado, a

Administração deverá restabelecer, por

aditamento, o equilíbrio econômico-financeiro

inicial.

e) é dispensável a licitação quando houver

inviabilidade de competição, sendo necessária a

justificação da situação, mediante processo de

dispensa em que deve se fazer presente, dentre

outros elementos, a justificativa do preço.

31 (FDRH – 2011 – DAER – Especialista

Rodoviário) Conforme a Lei nº 8.666/93, assinale

V para as afirmativas verdadeiras e F para as

falsas sobre a inexigibilidade de licitação

( ) É inexigível a licitação para aquisição de

materiais, equipamentos ou gêneros que só

possam ser fornecidos por produtor, empresa ou

representante comercial exclusivo, vedada a

preferência de marca.

( ) É inexigível a licitação quando a União tiver

que intervir no domínio econômico para regular

preços ou normalizar o abastecimento.

( ) É inexigível a licitação para a contratação de

serviços técnicos, a exemplo de estudos técnicos,

planejamentos e projetos básicos ou executivos;

pareceres, perícias e avaliações em geral, de

natureza singular, com profissionais ou empresas

de notória especialização.

( ) É vedada a inexigibilidade para serviçoes de

publicidade e divulgação.

( ) É inexigível a licitação para contratação de

profissional de qualquer setor artístico,

diretamente ou por meio de empresário exclusivo,

desde que consagrado pela crítica especializada

ou pela opinião pública.

A sequência correta de preenchimento dos

parênteses, de cima para baixo, é

a) V – V – V – V – V

b) V – F – V – V – V

c) V – F – F – V – F

d) F – V – V – F – F

e) F – F – F – F – V

32 (FDRH – 2011 – DAER – Especialista

Rodoviário) Dentre a documentação relativa à

habilitação jurídica prevista na Lei nº 8.666/93,

considere a abaixo citada.

I – Prova de inscrição no Cadastro das Pessoas

Física – CPF ou no Cadastro Geral de

Contribuinte – CGC.

II – Registro comercial no caso de empresa

individual.

III – Registro ou inscrição na entidade

profissional competente.

IV – Inscrição do ato constitutivo, no caso de

sociedades civis, acompanhada de prova de

diretoria em exercício.

V – Cédula de identidade.

Quais são exigidas para a referida habilitação?

a) Apenas a I, a II e a IV.

b) Apenas a II, a III e a IV.

c) Apenas a I, a III e a IV.

d) Apenas a II, a IV e a V.

e) Apenas a I, a III e a V.

RESPOSTAS MÚLTIPLA ESCOLHA

1-D 2-E 3-A 4-E 5-B 6-E 7-B 8-D 9-E 10-B 11-D 12-C 13-D

14-C 15-B 16-A 17-D 18-C 19-B 20-B 21-C 22-C 23-D 24-B 25-E 26-B

27-B 28-D 29-E 30-B 31-B 32-D

Exercícios CESPE (Certo ou Errado)

1 (CESPE - 2007 - ANVISA - Técnico

Administrativo) Um concurso público de

provas e títulos para o provimento de cargos

técnicos efetivos na ANVISA é uma

modalidade de licitação que adota o tipo melhor

técnica.

2 (CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO

Técnico Judiciário) A alienação de bem imóvel

de propriedade de órgão da administração direta

está subordinada ao interesse público e depende

de autorização legislativa, de prévia avaliação e,

em regra, de licitação na modalidade

concorrência.

3 (CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e

TO) - Analista Judiciário) A licitação objetiva

garantir o princípio constitucional da isonomia,

selecionar a proposta mais vantajosa para a

administração e promover o desenvolvimento

nacional sustentável.

4 (CESPE - 2012 - PRF - Agente

Administrativo) A caução em dinheiro ou em

título da dívida pública é uma das modalidades

de garantia nas contratações de obras, serviços e

compras.

5 (CESPE - 2012 - PRF - Agente

Administrativo) Qualquer cidadão tem

legitimidade para acompanhar o

desenvolvimento de licitação promovida por

órgãos ou entidades públicas.

6 (CESPE - 2012 - TCU - Técnico de

Controle Externo) Poderá o cidadão, mesmo

não sendo licitante, impugnar edital de licitação

pública que não esteja em conformidade com a

lei.

7 (CESPE - 2012 - TCU - Técnico de

Controle Externo) Por representarem exceção

ao princípio da licitação consagrado no texto

constitucional, as hipóteses de inexigibilidade

de licitação previstas na Lei n.º 8.666/1993

configuram um elenco taxativo, e não

meramente exemplificativo.

8 (CESPE - 2012 - ANATEL - Analista

Administrativo) Caso a administração pública

necessite contratar um serviço que somente

possa ser prestado por determinada empresa, de

modo que seja inviável a competição, deverá

haver dispensa de licitação.

9 (CESPE - 2012 - IBAMA - Técnico

Administrativo) No edital, são definidas as

normas do procedimento licitatório, com a

determinação dos direitos e das obrigações da

administração e dos licitantes.

10 (CESPE - 2012 - ANCINE - Técnico

Administrativo) A fase interna de uma

licitação na modalidade pregão tem início com a

convocação dos interessados, enquanto a fase

externa ocorre a partir da aceitação do

interessado para participar da licitação.

11 (CESPE - 2012 - TRE-RJ - Analista

Judiciário - Área Administrativa) É

dispensável a licitação para contratar empresa

ou consórcio de empresas nacionais de direito

privado desde que sem fins lucrativos, de

reconhecida capacitação tecnológica no setor,

visando à realização de atividades de pesquisa e

desenvolvimento que envolvam riscos

tecnológicos, para solução de problema técnico

específico ou obtenção de produto ou processo

inovador.

12 (CESPE - 2012 - TRE-RJ - Técnico

Judiciário - Área Administrativa) Uma das

modalidades licitatórias previstas na Lei n. o

8.666/1993 é o concurso.

13 (CESPE - 2006 - ANCINE - Analista

Administrativo) Convite é a modalidade de

licitação entre interessados do ramo pertinente

ao seu objetivo, cadastrados ou não, escolhidos

e convidados em número mínimo de três pela

unidade administrativa, a qual afixará, em local

apropriado, cópia do instrumento convocatório e

o estenderá aos demais cadastrados na

correspondente especialidade que manifestarem

seu interesse com antecedência de até 24 horas

da apresentação das propostas.

14 (CESPE - 2006 - ANCINE - Analista

Administrativo) A definição da modalidade de

licitação se dá exclusivamente em função do

valor da contratação.

15 (CESPE - 2006 - ANCINE - Analista

Administrativo) São modalidades de licitação:

concorrência, tomada de preço, convite,

concurso, leilão e pregão.

16 (CESPE - 2006 - ANCINE - Analista

Administrativo) É correto afirmar que a

dispensa pressupõe uma licitação exigível,

sendo inexigível a licitação quando a disputa for

inviável. Sob esse ângulo, a inexigibilidade

deriva da natureza das coisas, enquanto a

dispensa é produto da vontade legislativa.

17 (CESPE - 2006 - ANCINE - Analista

Administrativo) A única possibilidade de

dispensa de licitação se dá quando o custo

econômico da licitação for superior ao benefício

dela extraível.

18 (CESPE - 2006 - ANCINE - Analista

Administrativo) É dispensável de licitação a

situação em que a União tiver de intervir no

domínio econômico para regular preços ou

normalizar o abastecimento.

19 (CESPE - 2012 - TJ-RR - Analista –

Processual) No procedimento licitatório, é

cabível recurso contra habilitação ou

inabilitação, necessariamente dotado de efeito

suspensivo.

20 (CESPE - 2012 - TJ-RR - Técnico

Judiciário) É dispensável a licitação para

contratação de artista consagrado pela crítica

especializada ou pela opinião pública.

21 (CESPE - 2012 - TJ-RR - Técnico

Judiciário) A modalidade de licitação tomada

de preços caracteriza-se pela universalidade de

acesso, visto que dela podem participar

quaisquer interessados, cadastrados ou não, que,

na fase de habilitação preliminar, comprovem

possuir os requisitos mínimos de qualificação

exigidos em edital.

22 (CESPE - 2012 - TJ-RR - Auxiliar

Administrativo) O administrador público tem o

arbítrio de escolher a modalidade de licitação

que julgar melhor para a aquisição do produto

ou serviço.

23 (CESPE - 2012 - TJ-RR - Auxiliar

Administrativo) O edital de licitação não é

obrigatório em todas as modalidades de

licitação.

24 (CESPE - 2012 - MPE-PI - Técnico

Ministerial - Área Administrativa) O pregão

presencial e o pregão eletrônico são

modalidades de licitação que possuem a fase de

classificação anterior à fase de habilitação

25 (CESPE - 2012 - MPE-PI - Técnico

Ministerial) Segundo as normas da legislação

específica, a contratação de fornecimento ou

suprimento de energia elétrica com

concessionário do Estado é hipótese de dispensa

de licitação.

26 (CESPE - 2012 - Câmara dos Deputados -

Analista) É dispensável a licitação para a

aquisição ou restauração de obras de arte e

objetos históricos, de autenticidade certificada,

desde que sejam compatíveis ou inerentes às

finalidades do órgão ou entidade adquirente.

27 (CESPE - 2012 - STJ - Técnico Judiciário) Caso haja inviabilidade de competição, a

licitação será dispensável.

28 (CESPE - 2012 - STJ - Técnico Judiciário) Melhor técnica e menor preço são exemplos de

modalidades de licitação.

29 (CESPE - 2012 – STJ) O convite é

modalidade de licitação admitida nas licitações

internacionais.

30 (CESPE - 2012 - STJ - Analista Judiciário

- Área Judiciária) Para ser considerada válida,

a alienação de bens da administração pública

deve, necessariamente, ser precedida de

avaliação, autorização legislativa e licitação,

além de ser subordinada à existência de

interesse público devidamente justificado.

31 (CESPE - 2012 - Polícia Federal - Agente

da Polícia Federal) Configura-se a

inexigibilidade de licitação quando a União é

obrigada a intervir no domínio econômico para

regular preço ou normalizar o abastecimento.

RESPOSTAS CESPE

1-E 2-C 3-C 4-C 5-C 6-C 7-E 8-E 9-C 10-E 11-C 12-C

13-C 14-E 15-C 16-C 17-E 18-C 19-C 20-E 21-E 22-E 23-C 24-C

25-C 26-C 27-E 28-E 29-C 30-E 31-E