LIÇÕES APRENDIDAS DOS PROCESSOS DE RECUPERAÇÃO PÓS-DESASTRE EM CABO VERDE

Workshop de Capacitação dos Dirigentes e Técnicos Municipais em: Integração da Redução do Risco de Desastres ao Desenvolvimento em Cabo Verde: Preparação para a Recuperação Resiliente

LIÇÕES APRENDIDAS DOS PROCESSOS DE RECUPERAÇÃO PÓS-DESASTRE EM CABO VERDE

Project: Preparedness for Resilient Recovery

Dr. Carlos G.F. Costa

Post-Doctor, PhD, MSc

Environment and Disaster Risk Reduction Management


O estudo de lições aprendidas

Contexto: o desastre e seus efeitos

Leis e políticas para a recuperação

Conclusões e recomendações

Objetivo

Contexto/ Enquadramento

Preparação para a Recuperação em Cabo Verde

Relevância da Preparação pós-desastres em CV

Recuperação pós-desastre e redução de riscos em CV

Conteúdos


O objetivo ultimo deste workshop é compartilharconhecimentos sobre a preparação para a recuperação, deforma a facilitar uma tomada de decisão responsável epossibilitar uma ação rápida.

No entanto informada! No difícil contexto do pós-desastre, epor tanto assegurar que os processos de recuperação sejammais eficientes e efetivos e contribuam a redução de riscos evulnerabilidades necessários para criar uma sociedade maisresiliente em Cabo Verde.

Objetivo

Neste sentido, esta ação busca informar o desenvolvimentoparticipativo de um quadro (pré-evento) de recuperação pós-desastreque desenvolve a visão e os objetivos partilhados para umarecuperação sustentável e identifica a título indicativo e adaptável emfunção da natureza e dimensão dos eventos, os arranjos e osmecanismos chave para sua gestão.

O quadro de recuperação também orienta, com propostas detalhadasde ações setoriais por marco temporal, as abordagens e sistemas paraum planeamento e gestão eficiente e eficaz dos processos derecuperação futuros.

E na ausência de avaliações de processo e de impactosistemáticas dos processos e programas de recuperação, sepropõe uma revisão de um estudo de caso que permitaidentificar algumas lições aprendidas e destilar recomendaçõespara o quadro de recuperação pós-desastre, cujo objetivoúltimo é orientar ao governo na sua tarefa de organizar deforma sistemática o processo de recuperação com base em umenfoque de redução de riscos de desastres e de acordo aosdanos, perdas e necessidades de recuperação após um eventode desastre.

Para além de informar o quadro de recuperação, se espera queas recomendações de este estudo inspirem a prática darecuperação presente e futura nos seus estágios de planificação,implementação e avaliação dos programas, cujo desenho eoperacionalização o referido quadro de recuperação pretendeorientar.

A implementação de todo processo de recuperação pós-desastreexige um trabalho de base que requer um mínimo de tempo depreparação durante o qual os progressos são invisíveis para o público.

Estas duas exigências por vezes contraditórias:

de um lado a necessidade de um trabalho preparativo para sentarbases sustentáveis nas quais assentar os sucessos do futuro;

e de um outro lado, a urgência em atender as necessidades e gerir asexpectativas, revelam a importância e o valor das abordagens depreparação para a recuperação.

Contexto/ Enquadramento

O Quadro de Ação de Sendai (SFA ouQAS) representa o quadro deconcertação e cooperação global para aRedução de Riscos de Desastres.Aprovado em 2015, este Quadroreconhece na prioridade de ação 5 oreforço da Preparação para a resposta epara uma recuperação, reabilitação ereconstrução que integrem o princípio dereconstruir melhor “ build-back-better”),como uma linha estratégica de ação,fundamental para criar comunidades enações mais resilientes e diminuir osefeitos dos desastres na sociedade.

Novo Paradigma

Tradicionalmente, o foco dosesforços de preparação tem-seconcentrado na fase de resposta ouna gestão do desastre durante a fasede emergência ou fase humanitária.Só nas últimas décadas e a partir dasexperiências de vários países nagestão de processos de recuperaçãoapós grandes desastres, começa-se adar mais atenção e dedicar maisesforços na análise dos desafios enecessidades para a gestão do pós-desastre.

Desafios da fase de recuperação pós-desastre

Projeto Preparação para a Recuperação resiliente

o enfoque de preparação para arecuperação visa melhorar osresultados da recuperação através daidentificação e desenvolvimento, antesda ocorrência de qualquer evento, dosarranjos institucionais, do quadro depolítica e dos mecanismos financeirosnecessários para a gestão desta fase.

Preparação para a Recuperação: que vantagens?

Fonte: EM-DAT

Conforme a este enfoqueestar preparados para arecuperação pós-desastresimplica também trabalhar ex-ante no desenvolvimento dascapacidades técnicas efuncionais, das instituições edos indivíduos, necessáriaspara planear e gerir arecuperação


Este processo e abordagem depreparação pretende identificar comantecedência a qualquer desastre aslacunas e necessidades para umaimplementação efetiva e eficiente darecuperação assim como apontar asmedidas para reforçar as capacidadesde implementação aos níveis nacionale local.


Fonte: Proteção Civil, 2014.

Cada desastre aporta subsídios para melhorar o nível de preparação eprontidão para a recuperação: o que funcionou bem e quais os fatoresdo sucesso, quais foram as lacunas e constrangimentos e o que pode-seaprender do processo.

Fonte: Marcellino, 2008.

Preparação para a Recuperação em Cabo Verde

Fonte: Ministério da Saúde do Brasil.

Fases da Gestão de Risco de Desastres. Fonte: Freitas e Rocha, 2014.

A recuperação pós-desastre constituiem Cabo Verde como no mundo, umafase essencial do ciclo de gestão dosriscos de desastres. Os desafios enecessidades para uma gestãoeficiente e sustentável da fase pós-desastre só têm recebido atenção nasúltimas décadas.

Independentemente da escala dosdesastres, a complexidade mastambém as oportunidades desta fasepara avançar nos objetivos de reduçãode riscos não devem sermenosprezadas.

Relevância da Preparação pós-desastres em Cabo Verde

Fonte: Freitas e Rocha, 2014.

Características principais:

A preparação para a uma recuperação resiliente está a serabordada em Cabo Verde em paralelo como o processo dereforço do sistema de governação dos riscos de desastres;

A Resolução do Conselho de Ministros nº 4 de 2017, de 27 deJaneiro de 2017, cria o grupo de trabalho para a elaboração daEstratégia Nacional de Redução de Riscos de Desastres;

Recuperação pós-desastre e redução de riscos em Cabo Verde

No quadro da Estratégia Nacional de Redução de Riscos dedesastres (ENRRD) se prevê como linha de ação prioritária oreforço das capacidades das instituições nacionais para oplaneamento e a gestão dos processos de recuperação pós-desastre. A preparação para a recuperação, constitui por tantouma área de intervenção prioritária no quadro do plano de açãoprevisto para 2017-2021;

Tem o objetivo de responder as necessidades urgente, e precisaser conciliado com as exigências de equidade, justiça social,eficiência, celeridade e qualidade;

Quadro de recuperação pós-desastre

Conforme a metodologia proposta pelo escritório regional do PNUD, no quadro doprojeto Japão/Luxemburgo de “Preparação para uma recuperação resiliente”, o processode estudo seguiu as seguintes fases:

Identificação dos desastres em foco e discussão geral da relevância dessa seleção;

Revisão de documentação existente;

Entrevistas semiestruturadas em profundidade com atores chave;

Visita de terreno, confirmação das informações em falta e os resultados preliminares;

Revisão dos resultados preliminares;

Apresentação, recolha de subsídios e validação final dos resultados do estudo;

Edição e publicação dos resultados do estúdio e resumo e tradução para uma publicaçãoregional;


Questões-chave:

Os arranjos institucionais;

As leis e políticas para a recuperação;

A avaliação das necessidades pós-desastre;

Os mecanismos financeiros para a recuperação;

O Seguimento e avaliação dos processos de recuperação;

Os sistemas de informação e comunicação;


O que foi constatado?

A falta de coordenação e duplicação de esforços abundaramgestão dos processos de recuperação;

A falta de decisão ou a tomada de decisões pouco informadasconduzida sob condições de stresse não garantiu resultadoseficientes, sustentáveis e equitativos da recuperação;

Medidas de recuperação decididas sob pressão nãocontribuíram para diminuir o risco pré-existente e podemmesmo conduzir a uma replicação ou aumento do risco;

Lições aprendidas: apresentação geral

Preparação para uma recuperação resiliente: Garantir que a recuperação pós-desastre contribui para reforçar a resiliência requer uma abordagem de preparação para esta fase

O que foi a prendido?

Independente da escala dos desastres…

…A imagem da preparação necessária para dar resposta ea emergência, a fase pós-desastre na qual se gere areconstrução, reabilitação e recuperação é complexa…

…E requer uma coordenação interinstitucional a muitos níveisexigindo uma preparação prévia que facilite suae permita otimizar seus resultados;


Em que tudo isso implica?

Necessitamos desenvolver políticas sobre a recuperação(definindo papeis e responsabilidades por setor e ator);

Pré-identificar critérios e procedimentos;

Estabelecer mecanismos de coordenação e gestão darecuperação;

Reforçar as capacidades a todos os níveis para operacionalizartodos os mecanismos e medidas previstas nas políticas e nosplanos.


O que foi constatado?

A mudança de paradigma da gestão dos desastres para a gestão dos riscosde desastres ainda não está consolidada em Cabo Verde.

Os riscos de desastres não têm sido até agora abordados como umproblema de desenvolvimento, como consequência os setores nãoa análise de riscos no seu diagnóstico estratégico nem refletem de formasistemática e organizada sobre como suas políticas e ações contribuem ounão para a redução de riscos.

O foco, em especial ao nível local continua na gestão do desastre(preparação para a resposta, resposta humanitária) e pelo tanto seainda que os riscos de desastres são uma fatalidade da natureza e umproblema dos serviços de proteção civil cuja solução praticamente sea preparação de planos de emergência, sensibilização das comunidades e adotação de meios físicos e capacidades técnicas para a resposta.


A transição de um paradigma de gestão de desastres para uma abordagem de redução de riscos de desastres ainda precisa ser consolidada em Cabo Verde

O que foi a prendido?

A questão da preparação para a da recuperação quanto àabordagem de redução de riscos não está ainda consolidadapaís e integrada de forma transversal no planeamento edo desenvolvimento sustentável;

Não obstante, para aproveitar das oportunidades da fase derecuperação para “ reconstruir-melhor” devemos continuar aconsolidar a abordagem de redução de riscos e desenhar umverdadeiro sistema integrado de gestão de riscos.


Em que tudo isso implica?

Em continuar a insistir na sensibilização e reforço de capacidades.

A sensibilização será muito mais efetiva quando utiliza exemplosconcretos e se baseia em evidências, por isso a avaliação e análiseriscos de desastres continua a ser chave neste processo.

A quantificação do risco, entendido como perdas potenciais poderáconseguir um alto impacto na sensibilização dos decisores: visualizaro risco em termos de Escudos que potencialmente serão perdidosapela a linguagem comum dos decisores: custo, orçamentos ealocação de recursos.


Contexto: o desastre e seus efeitos em Cabo Verde – A erupção da Ilha de Fogo em 2014

Contexto: o desastre e seus efeitos – Erupção na Ilha do Fogo (2014)

Fonte: PDNA. Valores em ECV.

Discriminação por setor dos danos e das perdas de produção causados pela erupção

Fonte: PDNA Fogo

Atualmente, Cabo Verde dispõe de um sistema nacional de proteçãocivil cujas estruturas e responsabilidades estão reguladas conforme a Leide Bases Proteção Civil nº 12 /VIII de 07 de Março 2012;

Conforme o quadro institucional vigente, este sistema conta com doisórgãos fundamentais:

O Conselho Nacional de Proteção Civil e Bombeiros (CNPCB),responsável pela aprovação da política de proteção civil, assim comodos instrumentos de planeamento, especialmente os planos decontingência;

O Serviço Nacional de Proteção Civil e Bombeiros, entidadeespecializada que presta assistência técnica e coordenaçãooperacional das ações de proteção civil ao nível nacional.

Leis e Políticas para a Recuperação em Cabo Verde

Lei de Bases da Proteção Civil (Lei n. 12/VIII/2012)

Na lei que regula os princípios e mecanismos básicos do Sistema deProteção Civil de Cabo Verde se refere que o apoio na reposição danormalidade de vida das pessoas nas áreas afetadas por acidente grave oucatástrofe constitui um dos objetivos da Proteção Civil.

O Ministro da Administração interna no exercício de funções denacional da política de proteção civil, tem atribuído por lei aresponsabilidade de desencadear as ações de proteção civil, prevenção,socorro, assistência e reabilitação.

Esta mesma responsabilidade recai no âmbito local sob o presidente daCâmara como o responsável municipal pela política de proteção civil.

Quadro 1: A recuperação na legislação nacional sobre Gestão de desastres

No plano Nacional de Contingência (aprovado por Resoluçãodo Conselho de Ministros nº11/2010 B.O do 15 Março 2010) asreferências ao processo de recuperação pós-desastre se limitama uma indicação de que na fase “ apos emergência”corresponde ao Primeiro-Ministro, no âmbito da Coordenação eDireção das ações de Proteção civil, “promover medidasadequadas ao desenvolvimento de planos gerais de reabilitaçãoestrutural e infraestrutural, nas áreas humana, social, económica,de serviços e outras, de modo a reestabelecer as condições devida normal das populações afetadas”.

Quadro 2: A recuperação nos instrumentos de planeamento para a gestão de riscos de desastres

As Leis e Políticas para a recuperação apresentam:

Limitadas referencias diretas a recuperação na legislação e nas políticas estratégicas e setoriais;

Ausência de critérios pré-definidos para a gestão da fase de recuperação;

Limitadas orientações em relação a recuperação dos meios de vida e emprego;

Escassas orientações para determinar a responsabilidade do Estado e guiar os esquemas de compensação e assistência;

Falta de definição de mecanismos de apresentação de queixas e reparação extrajudiciais;

….Entretanto!

Politização do processo de recuperação;

Difícil transição da fase de assistência humanitária a recuperação;

Fraca Coordenação interinstitucional;

Fraca valorização experiência e mecanismos de engajamento público pré-desastre no planeamento e gestão da recuperação;

Falta de clarificação sobre os papéis, responsabilidades e expectativas sobre os diferentes atores engajados na recuperação;

Excessiva centralização na planificação e gestão da recuperação;

Falta de liderança e empoderamento tardio e parcial do poder local para liderar a recuperação;

Participação comunitária limitada;

Conclusões

Desenvolver e aprovar um quadro de recuperação, como guião chave paraorientar a planificação e implementação de estratégias de recuperação a serformuladas no momento necessário;

Reforçar as capacidades para a gestão da recuperação com base nasavaliações de capacidades e nas avaliações das necessidades pós-desastre;

Assegurar a existência e funcionamento de mecanismos de coordenação(pré-identificados conforme as orientações do quadro de recuperação e comseus elementos integrantes devidamente organizados, informados ecapacitados) e de participação pública funcionais durante todas as fases doprocesso. Neste sentido, se recomenda o reforço das capacidades do grupotemático sobre a recuperação pós-desastre no seio da Plataforma Nacionalde Redução de Riscos de Desastres;

Recomendações

Desenvolver as capacidades para a preparação e gestão da recuperação emparalelo com as capacidades para a gestão dos riscos de desastres;

Aprofundar o conhecimento dos riscos e utilizar as avaliações de riscos einformações sobre desastres para a identificação de cenários plausíveis dedesastres que informem a preparação tanto para o planeamento de contingênciacomo para a preparação para a recuperação;

Reforçar as capacidades para a avaliação das necessidades pós-desastre,adaptando as metodologias de PDNA as especificidades do perfil de desastres econtexto nacional e assegurar que as avaliações pós-desastre aprofundam naanálise dos fatores causantes do desastre e pelo tanto contribuem a identificarcurvas de vulnerabilidade uteis para futuras avaliações de risco. Em concreto aanalise das causas dos danos e perdas observadas deverão informar acompreensão de que fatores de vulnerabilidade e exposição determinam queefeitos nas estruturas ou sistemas em questão

Recomendações

Deveríamos estabelecer Sistemas de Gestão de reclamações eSugestões para melhorar a transparência, satisfação dapopulação e reforçar a participação comunitária;

A responsabilidade de cada ente do Estado e seus limitesprecisam ser detalhados nas políticas e legislação concernentesa recuperação pós-desastre, também em Nível Municipal;

O que é possível fazer em Nível Municipal?

Quadro de referência: tipos de participação comunitária

Níveis de participação pública e seu impacto na recuperação

Impacto na Recuperação

Rapidez

Acelera o processo de tomada de decisão e

permite um caminho acelerado para todas

as ações partes interessadas

Deliberação

Requer tempo compreender e empoderar a todas as

partes para particpar

Fonte: APA Recovery Guidelines

WORKSHOP DE CAPACITAÇÃO: LIÇÕES APRENDIDAS DOS PROCESSOS DE RECUPERAÇÃO PÓS-DESASTRE EM CABO VERDE

Obrigado

Dr. Carlos G.F. CostaPost-Doctor, PhD, MSc

Environment and Disaster Risk Reduction Management Specialist

E-mail: [email protected]: [email protected]

Telefone: +238.5225.042


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