Fechamento: 23/05/12 às 23h20

Terça-feira, 29 de maio de 2012 Ano XXI - Nº 4.930

Fechamento: 28/05/12 às 23h45

Líder rebate revista Veja e reafirma confiançado povo brasileiro no ex-presidente Lula

O líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara,deputado Jilmar TJilmar TJilmar TJilmar TJilmar Tatto (SP),atto (SP),atto (SP),atto (SP),atto (SP), refutou ontem, em entrevistacoletiva, o conteúdo da revista Veja do último fim desemana. Na reportagem, o semanário sugere que o ex-presidente Lula propôs ao ministro do Supremo TribunalFederal (STF), Gilmar Mendes, o adiamento dojulgamento do mensalão. Em contrapartida, o PT prote-geria o ministro na CPMI do Caso Cachoeira, no caso daviagem dele para Berlim, onde supostamente encontrou-se com o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO),envolvido com o contraventor Carlos Cachoeira.

“O presidente Lula jamais falaria algo nesse tom ecom esse conteúdo. Digo isso pela história de vida dele epela maneira republicana que ele indicou, inclusive, osministros do STF. Em função disso, não acredito que, emmomento algum, ele tenha falado a respeito desseassunto. É descabido esse tipo de diálogo. O ex-presidenteLula tem a confiança de 90% da população brasileira”,destacou Jilmar Tatto.

O líder enfatizou que o que foi dito por Gilmar Men-des foi desdito pelo ex-ministro da Defesa, Nelson Jo-bim. Tatto lembrou ainda que três pessoas participaramda conversa e, dessas, duas afirmam que o conteúdo dodiálogo não existiu, portanto, “prefiro acreditar na mai-

oria”, vaticinou. Ele ilustrou que, dessa maioria, um jáfoi ministro da Justiça e outro presidente da República.

Barata tontaBarata tontaBarata tontaBarata tontaBarata tonta – Sobre o fato de o PSDB e outrospartidos protocolarem na Procuradoria-Geral daRepública (PGR) pedido para investigar o ex-presiden-te Lula, Jilmar Tatto disse que essa postura é a provade que a oposição age como “barata tonta”. De acordocom o petista, a oposição está sem rumo, sem projetoe sem discurso.

“O discurso da ética, do combate à corrupção, tom-

bou com os principais lideres envolvidos em esquemasde corrupção: o ex-governador do Distrito Federal, JoséRoberto Arruda (ex-DEM), o senador Demóstenes Torres,cotado para ser o candidato à presidência da Repúblicapelo DEM e o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB)envolvido no mar de lama de Carlos Cachoeira. Sem rumo,a oposição quer atingir o Lula”, constatou Jilmar Tatto.

Leia na página 8 nota divulgada pela assessoriaLeia na página 8 nota divulgada pela assessoriaLeia na página 8 nota divulgada pela assessoriaLeia na página 8 nota divulgada pela assessoriaLeia na página 8 nota divulgada pela assessoriade ex-presidente Lula sobre o assunto.de ex-presidente Lula sobre o assunto.de ex-presidente Lula sobre o assunto.de ex-presidente Lula sobre o assunto.de ex-presidente Lula sobre o assunto.

Código Florestal: Mudanças protegem meioambiente e preservam agricultura, diz Jilmar Tatto

O Diário Oficial da União publicou ontem os vetos eas alterações ao Código Florestal Brasileiro definidos pelapresidenta Dilma Rousseff na última sexta-feira (25). Parao líder do PT na Câmara, deputado Jilmar TJilmar TJilmar TJilmar TJilmar Tatto (SP)atto (SP)atto (SP)atto (SP)atto (SP), asmudanças retomam o equilíbrio entre a preservaçãoambiental e a produção agrícola no País. “A presidentaDilma aperfeiçoou o texto que foi aprovado na Câmara,garantindo a preservação do meio ambiente, respeitandoas necessidades da produção agrícola, notadamente dospequenos agricultores e, ao mesmo tempo, obrigando que

todos recuperem as áreas degradadas de acordo com suaspropriedades”, destacou.

O líder afirmou ainda que os vetos e as correções“também permitirão que o País tenha um CódigoFlorestal moderno e seguro do ponto de vista jurídico”.

Em relação a possíveis reações de setores contráriosà proposta no Congresso Nacional, Jilmar Tatto afirmouque a clareza das ações deve amenizar os ânimos.“Acredito que o debate será mais tranquilo agora doque antes, quando o novo Código tramitou na Câmara.

Os vetos e as correções realizadas falam por si só edevem tornar o debate mais claro e transparente noCongresso Nacional”, destacou.

O Congresso deve apreciar, em data ainda a sermarcada, a Medida Provisória (MP 571/11), quepreenche o vácuo jurídico causado pelos vetos ealterações ao texto do Código Florestal.

Leia na página 3 os destaques da MP que norLeia na página 3 os destaques da MP que norLeia na página 3 os destaques da MP que norLeia na página 3 os destaques da MP que norLeia na página 3 os destaques da MP que normatizamatizamatizamatizamatiza

itens do novo Código Florestal.itens do novo Código Florestal.itens do novo Código Florestal.itens do novo Código Florestal.itens do novo Código Florestal.

SALU PARENTE

PT NA CÂMARA/INFORMES2

Líder da Bancada: Líder da Bancada: Líder da Bancada: Líder da Bancada: Líder da Bancada: Deputado Jilmar Tatto (SP)Chefe de Gabinete:Chefe de Gabinete:Chefe de Gabinete:Chefe de Gabinete:Chefe de Gabinete: Marcus Braga - Coordenação da Imprensa:Coordenação da Imprensa:Coordenação da Imprensa:Coordenação da Imprensa:Coordenação da Imprensa: Denise Camarano (Editora-chefe); Paulo Paiva Nogueira (Assessoria de Imprensa) - Editores: Editores: Editores: Editores: Editores: Vânia Rodrigues e Tarciano RicartoRRRRRedação:edação:edação:edação:edação: Benildes Rodrigues, Gizele Benitz, Héber Carvalho, Ivana Figueiredo , Rogério Tomaz Jr., Tarciano Ricarto e Vânia Rodrigues - Rádio PTRádio PTRádio PTRádio PTRádio PT: : : : : Ana Cláudia Luz Feltrin e Chico Pereira (radio@informes.org.br) -FFFFFotógrafos: otógrafos: otógrafos: otógrafos: otógrafos: Gustavo Bezerra e Salu Parente - PPPPProjeto Gráficorojeto Gráficorojeto Gráficorojeto Gráficorojeto Gráfico: : : : : Sandro Mendes - Diagramação:Diagramação:Diagramação:Diagramação:Diagramação: Ronaldo Martins e Sandro Mendes - WWWWWeb designer e designer gráfico:eb designer e designer gráfico:eb designer e designer gráfico:eb designer e designer gráfico:eb designer e designer gráfico: Cláudia Barreiros - Apoio administrativo:Apoio administrativo:Apoio administrativo:Apoio administrativo:Apoio administrativo: BomfimCabral - Colaboração:Colaboração:Colaboração:Colaboração:Colaboração: assessores dos gabinetes parlamentares e da Liderança do PT.O Boletim PT na CâmaraPT na CâmaraPT na CâmaraPT na CâmaraPT na Câmara, antigo Informes, foi criado em 8 de janeiro de 1991 pela Liderança do PT na Câmara dos Deputados.

EXPEDIE

NTE

PLENÁRIOPLENÁRIOPLENÁRIOPLENÁRIOPLENÁRIO

Bancada do PT quer votar Lei AnticorrupçãoO presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS),Marco Maia (PT-RS),Marco Maia (PT-RS),Marco Maia (PT-RS),Marco Maia (PT-RS),

reúne-se hoje, às 15h30, com os líderes partidáriospara definir os projetos que poderão ser votados peloplenário nesta semana. A ideia é definir uma relaçãode propostas a partir de sugestões das bancadas dospartidos. De acordo com o líder do PT, deputado JilmarJilmarJilmarJilmarJilmarTTTTTatto (SP),atto (SP),atto (SP),atto (SP),atto (SP), a bancada defende a apreciação do projetode lei (PL 6826/10), do Executivo, que responsabilizaadministrativamente e civilmente as pessoas jurídicasque praticarem atos lesivos contra a administraçãopública, nacional ou estrangeira.

“Acho que seria o momento oportuno de votar-mos essa matéria que trata de criminalizar quem faza corrupção na empresa privada. É uma legislaçãoque seria importante votar nesta semana”, ressaltouo líder do PT.

A proposta, analisada por uma comissão espe-cial, recebeu parecer favorável do relator, deputadoCarlos Zarattini (PT-SP).Carlos Zarattini (PT-SP).Carlos Zarattini (PT-SP).Carlos Zarattini (PT-SP).Carlos Zarattini (PT-SP). Para o relator, a lei nãovai eliminar atos de corrupção, mas deve condicio-nar as empresas a adotarem comportamento “repu-blicano” com o poder público.

Para Zarattini, as penalidades estabelecidas noprojeto são “fortes”. Segundo ele, existem empresasque, se forem proibidas de firmarem contrato com opoder público, podem deixar de existir. A proposta,explica o relator, além de aplicar punição como mul-ta, cancelamento de contratos, declaração de inido-neidade, entre outros, vai dar condições de maior con-trole da atividade empresarial.

A proposta adota recomendações dasconvenções internacionais contra a corrupçãoassinadas pelo Brasil.

Numa iniciativa dos deputados Alessandro MolonAlessandro MolonAlessandro MolonAlessandro MolonAlessandro Molon(PT-RJ) (PT-RJ) (PT-RJ) (PT-RJ) (PT-RJ) e Amauri T Amauri T Amauri T Amauri T Amauri Teixeira (PT-BA),eixeira (PT-BA),eixeira (PT-BA),eixeira (PT-BA),eixeira (PT-BA), entre outros, aCâmara realiza sessão solene hoje, às 10h, em ho-menagem ao Dia Nacional da Defensoria Pública.

Na quinta-feira (31), às 12h, numa iniciativa dodeputado João PJoão PJoão PJoão PJoão Paulo Cunha (PT-SP)aulo Cunha (PT-SP)aulo Cunha (PT-SP)aulo Cunha (PT-SP)aulo Cunha (PT-SP) haverá sessão soleneem homenagem aos 20 anos do Sindicato Nacional dosAnalistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindi-receita). Na sexta-feira, 1º de junho, às 15h, a sessãosolene será em homenagem à Força Jovem do Brasil.

O Congresso Nacional realiza sessão amanhã, às20h30, para apreciar projeto de crédito extraordinário.Os recursos, no valor de R$ 90 milhões, serão destinadosà construção da barragem Serro Azul, em Pernambuco.O objetivo é garantir a segurança dos moradores dascidades de Palmares, Água Preta e Barreiros, frequente-mente afetados pelas cheias da bacia do Rio Una. Asessão conjunta acontece no plenário da Câmara.

Congresso tem sessãona quarta à noite

Dalva quer regularizar situaçãode servidores de ex-territórios

A deputada Dalva Figueiredo (PT-AP)Dalva Figueiredo (PT-AP)Dalva Figueiredo (PT-AP)Dalva Figueiredo (PT-AP)Dalva Figueiredo (PT-AP) defendeuna tribuna da Câmara ontem a aprovação da propostade emenda à Constituição (PEC111/11) que regula-riza a situação funcional de milhares de servidorescivis e de policiais militares dos estados de Roraima eAmapá, admitidos entre 1988 a 1993. Pela propos-ta, haveria uma transposição dos servidores dessesestados, para cargos com atribuições equivalentesaos existentes em órgãos e carreiras do Poder Executi-vo da União. Também serão beneficiados os servido-res admitidos pelas prefeituras municipais dosex-territórios até 1988.

“Os admitidos no quadro do extinto território eno período de instalação desses estados merecem essavitória. Muitos deles saíram dos seus lugares de origeme se juntaram às populações ali existentes, atendendoa um chamado do Governo Federal, à época, paraparticiparem do desenvolvimento dos territórios doAmapá e de Roraima, que em 1988 foram transfor-mados em estados”, explicou Dalva Figueiredo.

Os servidores do antigo território de Rondônia,

que trabalharam no período de instalação do estado(1981 a 1987), já conseguiram a incorporação aoquadro de servidores da União, por meio da aprovaçãoda Emenda Constitucional 60. “Então, é justo queos servidores dos antigos territórios do Amapá ede Roraima possam ter o mesmo tratamento”, reivin-dicou a deputada.

Câmara homenageiaDefensoria Pública

PT NA CÂMARA/INFORMES3

As deputadas do PT, Janete Rocha Pietá (SP),Janete Rocha Pietá (SP),Janete Rocha Pietá (SP),Janete Rocha Pietá (SP),Janete Rocha Pietá (SP),que coordena a Bancada Feminina na Câmara,Benedita da Silva (RJ) Benedita da Silva (RJ) Benedita da Silva (RJ) Benedita da Silva (RJ) Benedita da Silva (RJ) e Marina Sant’Anna (GO)Marina Sant’Anna (GO)Marina Sant’Anna (GO)Marina Sant’Anna (GO)Marina Sant’Anna (GO)participam na quinta-feira (31) do encontro “RedeBrasileira de Mulheres Líderes pela Sustentabilida-de”. O evento acontece das 9h às 14h, no JardimBotânico, no Rio de Janeiro. Ele contará com a par-ticipação das ministras de Políticas Públicas para asMulheres, Eleonora Menecucci, e do Meio Ambien-te, Izabella Teixeira.

“A nossa intenção é discutir o papel da mulherna sustentabilidade e, ao mesmo tempo, colaborarcom o trabalho que vem sendo feito pela SubcomissãoEspecial da Rio+20, presidida pelo deputado PPPPPedroedroedroedroedroUczai (PT-SC)Uczai (PT-SC)Uczai (PT-SC)Uczai (PT-SC)Uczai (PT-SC)”, afirmou Janete Rocha Pietá.

O encontro deverá produzir a “Plataforma 20 deMulheres Brasileiras pela Sustentabilidade” e lançar

MEIO AMBIENTEMEIO AMBIENTEMEIO AMBIENTEMEIO AMBIENTEMEIO AMBIENTE

Governo edita medida provisória paranormatizar itens do novo Código Florestal

A Medida Provisória (MP 571/12), editadapelo governo e publicada no Diário Oficial da Uniãode ontem, para preencher as brechas legais aber-tas com os vetos da presidenta Dilma Rousseff aotexto do Código Florestal, estabelece normas ge-rais com o fundamento central da proteção e usosustentável das florestas e demais formas de ve-getação nativa, em harmonia com a promoção dodesenvolvimento econômico.

A MP estabelece as definições de reflorestamentonas margens de rios em áreas de proteção permanente(APPs), entre 5 e 100 metros de vegetação nativa,levando em conta o tamanho da propriedade e alargura do curso d’água. A recomposição foi conside-rado um dos temas mais polêmicos durante os deba-tes no Parlamento. O texto deixava em aberto as exi-gências de recuperação da vegetação nas margens derios com mais de 10 metros de largura.

Pela medida provisória, para imóveis rurais comaté 1 módulo fiscal (unidade de área que varia de 5 a110 hectares, de acordo com a região do País), oproprietário terá que recompor na APP uma faixa de 5metros de largura a partir da calha do rio,independentemente do tamanho do curso d’água. Sehouver outras APPs na propriedade, a área preservadanão poderá ultrapassar 10% da área total do imóvel.

Nas propriedades entre 1 e 2 módulos fiscais, a

faixa a ser reflorestada deverá ter 8 metros, qual-quer que seja a largura do rio. Nos imóveis ruraisentre 2 e 4 módulos fiscais, os proprietários terãoque recuperar 15 metros. No caso de imóveis entre4 e 10 módulos rurais, a largura da recomposição damata nativa será de 20 metros nas APPs ao longo derios de até 10 metros de largura, e de 30 metros a 100

metros nas margens de rios mais largos.As propriedades com mais de 10 módulos fiscais,

serão obrigadas a recompor, no mínimo, faixas de 30metros de largura nas APPs ao longo de pequenoscursos d’água (com 10 metros de largura) e entre 30metros e 100 metros nas margens de rios maiores,com mais de 10 metros de largura.

Veja abaixo outros pontos da MP paraproteção e uso sustentável do Meio Ambiente

Anistia -Anistia -Anistia -Anistia -Anistia - A MP faz ainda adequações de texto para não possibilitar entendimento que levasse à anistia de quemdesmatou. O novo texto diz que “Sem prejuízo das sanções administrativas, cíveis e penais cabíveis, deverá ser iniciadoo processo de recomposição da Reserva Legal em até dois anos contados a partir da data da publicação desta Lei”.Apicuns e salgados -Apicuns e salgados -Apicuns e salgados -Apicuns e salgados -Apicuns e salgados - A MP estabelece que as culturas de apicuns e salgados podem ser utilizadas em atividadesde carcinicultura e salinas, desde que a área ocupada em cada estado não exceda a 10% da Amazônia e 35% norestante do País. A medida assegura a regularização das atividades de carcinicultura e salinas cuja ocupação eimplantação tenham ocorrido antes de 22 de julho de 2008, desde que o empreendedor “se obrigue, por termo decompromisso, a proteger a integridade dos manguezais arbustivos”.Uso do soloUso do soloUso do soloUso do soloUso do solo - Em relação à interrupção de atividades agrícolas para possibilitar a recuperação do uso do solo, queestava previsto no texto original do Código Florestal, a MP estabelece que a paralisação deve ocorrer por nomáximo cinco anos em até 25% da área produtiva. Com isso, a terra não será considerada como área abandonada,mas sim como área em pousio.Empresas -Empresas -Empresas -Empresas -Empresas - A MP prevê também que as empresas responsáveis por serviços de abastecimento de água e energiaelétrica deverão respeitar a faixa mínima de 30 metros de APP, nas áreas rurais, e de 15 metros, nas áreas urbanas,ao instalar reservatórios artificiais para abastecimento de água e geração de energia.TTTTTramitação –ramitação –ramitação –ramitação –ramitação – Agora, será instalada comissão mista de deputados e senadores para analisar a MP. Depois deaprovada pelo colegiado, segue para apreciação do plenário.

Deputadas petistas discutem ações parasustentabilidade no Rio de Janeiro

uma pesquisa inédita sobre “Mulheres e Consumo:Cenário atual e Tendências Futuras”, realizada peloMinistério do Meio Ambiente e parceiros.

A Rede foi criada em 2011 com o objetivo deengajar mulheres líderes, executivas ou atuantes em

cargos de alto nível, que possam promover ou apoiarações afirmativas no marco institucional das questõesde gênero e sustentabilidade”.

A programação completa está no link: http://hotsite.mma.gov.br/mulheresrumoario20/

PT NA CÂMARA/INFORMES4

O presidente da Câmara dos Deputados, MarcoMarcoMarcoMarcoMarcoMaia (PT-RS)Maia (PT-RS)Maia (PT-RS)Maia (PT-RS)Maia (PT-RS), recebe hoje, a partir das 13h, naresidência oficial, os prefeitos de São Paulo, GilbertoKassab (PSD); de Vitória (ES), João Carlos Coser (PT),

DIREITOS HUMANOSDIREITOS HUMANOSDIREITOS HUMANOSDIREITOS HUMANOSDIREITOS HUMANOS

Domingos Dutra apresenta balançosobre os Direitos Humanos na ONU

O presidente da Comissão de Direitos Humanos(CDH) da Câmara, deputado Domingos DutraDomingos DutraDomingos DutraDomingos DutraDomingos Dutra(PT-MA(PT-MA(PT-MA(PT-MA(PT-MA), afirmou na reunião do Conselho de Direi-tos Humanos da Organização das Nações Unidas(ONU), em Genebra (Suíça), que o Brasil dá passoslargos na direção de um País justo. “Enfatizei que oBrasil tem contribuído de forma significativa e pro-positiva no processo do fortalecimento da cidadaniada democracia”, acrescentou o petista, que discur-sou para representantes de mais de 120 países, naúltima sexta-feira (25).

Durante mais de 3 horas o deputado DomingosDutra apresentou o Relatório Nacional do Brasil aoMecanismo de Revisão Periódica Universal dasNações Unidas, que presta conta das atividades ela-boradas pelos direitos humanos no cenário brasilei-ro. O presidente da CDH também respondeu per-guntas de representantes da Rússia, África do Sul,Sirilanka, Coreia do Norte, Espanha, Egito, Portugal,Estados Unidos, Ucrânia, Argentina, Austrália, Vie-tnã e Reino Unido. Outros 62 países, também se

inscreveram para questionar as ações do Brasilsobre os Direitos Humanos.

Os temas mais focados pelos participantes da ONUem relação ao Brasil, segundo Domingos Dutra, forama situação carcerária, a execução extrajudicial de exe-cução policial, proteção aos direitos humanos, a vio-lência contra a mulher, o trabalho infantil, o assassi-nato de jornalistas e também a preocupação com ahanseníase. “Quase todos os países reconhecem osavanços do Brasil no combate à pobreza e elogiam ainstalação da Comissão da Verdade para elucidar ca-sos ainda desconhecidos”, afirmou o deputado.

Décio SáDécio SáDécio SáDécio SáDécio Sá - Domingos Dutra também protocolouum dossiê sobre o assassinato do jornalista DécioSá, solicitando a federalização das investigações.Além do caso Décio, o deputado juntamente comNubia Dutra, advogada da comunidade de VinhaisVelho, protocolaram ofícios e petições na ONUcontra o governo do Maranhão que insiste em des-truir a vila de 400 anos.

A delegação brasileira é composta por represen-

tantes dos ministérios da Justiça, do Meio Ambiente,da Secretaria de Direitos Humanos, do Conselho Na-cional de Justiça, do Itamaraty e da Câmara dos De-putados. Também participou da reunião o deputadoLuiz Couto (PT-PB).Luiz Couto (PT-PB).Luiz Couto (PT-PB).Luiz Couto (PT-PB).Luiz Couto (PT-PB).

CPMICPMICPMICPMICPMI

“A Veja deve explicações ao País”,diz presidente da Fenaj

Em entrevista ao jornal Sul 21, o presidente daFederação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), CelsoSchröder, avalia a conduta da revista Veja nesse e emoutros episódios e defende a necessidade de um marcoregulatório para a comunicação no País. “A Fenaj nãovai proteger jornalistas criminosos”, disse.

A CPI realizada pelo Congresso Nacional parainvestigar a influência do contraventor CarlinhosCachoeira sobre o poder público acabou suscitandoum debate tão inesperado quanto necessário no País:a relação da mídia com as esferas de poder, sejamelas políticas ou econômicas. A Polícia Federalidentificou cerca de 200 conversas telefônicas entre o

diretor da sucursal da revista Veja em Brasília, Poli-carpo Júnior, e o contraventor. A divulgação dessasescutas mostra que Cachoeira pautava a publicaçãoda editora Abril, que se deixava levar pelos interessespolíticos de um empresário fortemente ligado aosenador Demóstenes Torres (ex-DEM).

Para o presidente Fenaj, a revista precisa explicaro que guiou sua prática jornalística nesse episódio. “AVeja tem que dar explicações ao Brasil. É precisoexplicar como ela exerce a atividade jornalística comessas veleidades, com descompromisso eirresponsabilidade em relação a princípios éticos etécnicos consagrados pelo jornalismo”, afirmou.

CPMI do Cachoeiravota requerimentos eelege vice-presidente

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI)que investiga a relação entre o contraventor CarlosAugusto de Almeida Ramos, o Carlos Cachoeira eagentes públicos e privados reúne hoje para eleger ovice-presidente e apreciar requerimentos. O relatorda CPMI é o deputado Odair Cunha (PT-MGOdair Cunha (PT-MGOdair Cunha (PT-MGOdair Cunha (PT-MGOdair Cunha (PT-MG).

Entre os requerimentos a ser apreciados encontra-se o pedido de quebra de sigilo da construtora DeltaNacional. A comissão pode apreciar também aconvocação do governador do estado de Goiás, MarconiPerillo, que conta com o apoio de 16 líderes partidários.

A reunião acontece às 14h, no plenário 2 da AlaSenador Nilo Coelho.

CÂMARACÂMARACÂMARACÂMARACÂMARA

Renegociação de dívidas é temade reunião-almoço com prefeitos

que também é presidente da Frente Nacional dos Pre-feitos (FNP); e o secretário da FNP, Gilberto Perre; alémde líderes partidários na Câmara. O tema da reunião-almoço será a renegociação de dívidas dos municípios.

PT NA CÂMARA/INFORMES5

Zulke é coordenador estadual da Frente das Micro Empresas

Começa hoje a votação do Plano Nacional deEducação (PNE - PL 8035/10) na comissão especialdestinada a analisar a proposta. O projeto está emanálise na Câmara desde o fim de 2010 e definediretrizes para a educação brasileira na próxima dé-cada. A votação está marcada para as 14h30, noplenário 10. O deputado Ângelo VÂngelo VÂngelo VÂngelo VÂngelo Vanhoni (PT-PR)anhoni (PT-PR)anhoni (PT-PR)anhoni (PT-PR)anhoni (PT-PR)é o relator da matéria.

O item mais polêmico da proposta é a meta quedefine o percentual do Produto Interno Bruto (PIB) doPaís a ser aplicado no setor. Hoje, União, estados emunicípios aplicam, juntos, cerca de 5% do PIB naárea. A proposta inicial do governo era ampliar essepercentual para 7% ao longo dos próximos dez anos.O relator chegou a sugerir o aumento do investimentodireto para 7,5%, mas deputados e integrantes de

Orçamento: Comissão tentará votar LDO nesta semana

O Conselho de Altos Estudos da Câmara dos De-putados realiza hoje, às 14h, no plenário 3 da Casa,o seminário “As Patentes e o Futuro da Indústria Na-cional de Fármacos”. O evento contará com a presen-ça do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, de re-presentantes do Ministério das Relações Exteriores, deautoridades do Judiciário, de agências reguladoras,de acadêmicos internacionais e nacionais e de setoresda indústria nacional de medicamentos.

Os resultados reunidos no seminário e nos outrosquatro eventos sobre patentes e inovação, realizados

DEBATEDEBATEDEBATEDEBATEDEBATE

Plano Nacional de Educação pode ir a voto hoje

movimentos sociais pedem pelo menos 10%.A previsão é que o processo de votação na comis-

são siga até o dia 13 de junho, entre a análise do

relatório do deputado Vanhoni, dos possíveis votos emseparado e dos destaques ao texto. Mais de 130 des-taques já foram apresentados.

O presidente da Comissão Mista de Orçamento,deputado PPPPPaulo Pimenta (PT-SP)aulo Pimenta (PT-SP)aulo Pimenta (PT-SP)aulo Pimenta (PT-SP)aulo Pimenta (PT-SP), convocou sessõesordinárias e extraordinárias do colegiado para hoje,amanhã e quinta-feira (31), com o objetivo de apre-ciar o relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orça-mentárias (LDO-2013). O relator da matéria, sena-dor Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), apresentou oparecer na última quarta-feira (23), acolhendo parci-

almente 23 das 72 emendas.A principal mudança em relação ao texto an-

terior é a ampliação do teto financeiro do anexode metas e prioridades, que será construído combase nas emendas ao relatório final. A primeiraversão do relatório preliminar determinava que oconjunto das emendas para o anexo não poderiaser superior, em valor, a 20% do orçamento auto-

rizado do Programa de Aceleração do Crescimento(PAC) para este ano, que foi de R$ 42,6 bilhões.Valadares elevou o percentual para 25%. Com isso,as ações do anexo deverão somar R$ 10,6 bilhões,contra os R$ 8,5 bilhões iniciais.

As reuniões serão realizadas no plenário 2,na terça, às 14h30; na quarta, às 18h; e na quin-ta, às 10h.

Patentes na indústria nacional de fármacos serão discutidas

O deputado RRRRRonaldo Zulke (PTonaldo Zulke (PTonaldo Zulke (PTonaldo Zulke (PTonaldo Zulke (PT-RS)-RS)-RS)-RS)-RS) é onovo coordenador es tadual da Fren teParlamentar Mista das Micro e PequenasEmpresas, presidida pelo deputado PPPPPedroedroedroedroedroEugênio (PTEugênio (PTEugênio (PTEugênio (PTEugênio (PT-PE)-PE)-PE)-PE)-PE).

Ronaldo Zulke desenvolveu, ao longo dosanos, trabalho de apoio para as micro e

em 2011, serão incorporados a uma publicação, soba coordenação e relatoria do deputado Newton LimaNewton LimaNewton LimaNewton LimaNewton Lima(PT-SP)(PT-SP)(PT-SP)(PT-SP)(PT-SP). A previsão de entrega é para o início do se-

gundo semestre deste ano.Newton Lima tem defendido que “o País precisa

financiar a educação, a ciência, a tecnologia e a ino-vação para melhorar a qualidade do trabalho e daprodução, com o objetivo de gerar competitividade naindústria nacional”.

O petista é presidente da Frente Parlamentar emDefesa da Indústria Nacional e da Comissão Mistapara análise da medida provisória (MP 563/2012)que desonera a folha de pagamento de setores daindústria manufatureira.

GUSTAVO BEZERRA

pequenas empresas no Rio Grande do Sul.Encaminhou, por dois anos consecutivos,projetos de lei na Assembleia Legislativa pararestabelecer o Simples Gaúcho. É dele,também, a iniciativa de propor estudo deimpacto de vizinhança, em caso de instalaçãode empresas multinacionais no estado.

PT NA CÂMARA/INFORMES6

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)realiza hoje audiência pública para debater aLei de Inelegibilidade. O debate será no plenário1, às 14h30. Foram convidados: Benjamim Zym-ler, presidente do Tribunal de Contas da União;Ophir Cavalcante, presidente do Conselho Federalda Ordem dos Advogados do Brasil; e Dom Ray-mundo Damasceno, presidente da ConferênciaNacional dos Bispos do Brasil.

Segurança PúblicaSegurança PúblicaSegurança PúblicaSegurança PúblicaSegurança Pública - Audiência pública às14h, no plenário 8, para analisar a criação deindenização de fronteira para policiais lotadosnas regiões de difícil provimento.

São convidados para o debate, entre ou-t ros : Mar iva ldo de Cas t ro , sec re tá r io deAs sun to s L eg i s l a t i vo s , r ep r e sen tan t e doMinistério da Justiça.

Comissão do Trabalho faz audiênciassobre cotas e unificação das polícias

AGENDA DE COMISSÕESAGENDA DE COMISSÕESAGENDA DE COMISSÕESAGENDA DE COMISSÕESAGENDA DE COMISSÕES

CPIs fazem audiência

pública e votamrequerimentos

A Comissão do Meio Ambiente realizaaudiência pública hoje às 14h, no plenário8, para analisar a Resolução 482/12, daAneel, que definiu regras para facilitar adistribuição de energia de pequeno porte.

Participarão do debate, entre outros, osuperintendente de Regulação dos Serviços deDistribuição da Aneel (Agência Nacional deEnergia Elétrica), Carlos Alberto Calixto Mattar;e o gerente de Projetos do Ministério de Minase Energia, Carlos Alberto Calixto Mattar.

A Comissão da Amazônia realiza audiência públi-ca às 14h, no plenário 15, para discutir a MedidaProvisória 2186-16/2001: Legislação de acessoa recursos genéticos. São convidados para o deba-te, entre outros: Eliana Maria Gouveia Fontes, daSecretaria de Biodiversidade e Florestas do Minis-tério do Meio Ambiente.

Comissão realiza audiência pública para debater oPL 465/11, que trata do roaming de sinal de tele-fonia celular em estradas federais. A reunião seráno plenário 13, às 14h30.

Comissão especial que analisa a MP 563/12, desti-nada a incentivar a competitividade da indústria na-cional, tem reunião às 10h, no plenário 7, Ala Se-nador Alexandre Costa, no Senado Federal. Na pau-ta a apresentação do relatório final. O presidente docolegiado é o deputado Newton Lima (PT-SPNewton Lima (PT-SPNewton Lima (PT-SPNewton Lima (PT-SPNewton Lima (PT-SP).

O Núcleo de Justiça, Direitos Humanos e Seguran-ça Pública da Bancada do PT, coordenado pelo de-putado VVVVVanderlei Siraque (PT-SPanderlei Siraque (PT-SPanderlei Siraque (PT-SPanderlei Siraque (PT-SPanderlei Siraque (PT-SP), tem reuniãoàs 11 h, no seu gabinete (Anexo II – BLP, sala 15,subsolo). Participarão da reunião representantesdo Ministério da Justiça e da Senasp.

Reunião do Núcleo de Finanças da Bancada doPT às 16h, na sala de reuniões da Liderança doPT. O coordenador do Núcleo é o deputadoCláudio PCláudio PCláudio PCláudio PCláudio Puty (PT-Puty (PT-Puty (PT-Puty (PT-Puty (PT-PAAAAA).

O Núcleo do Trabalho da Bancada do PT, coorde-nado pelo deputado PPPPPolicarpo (PT-DFolicarpo (PT-DFolicarpo (PT-DFolicarpo (PT-DFolicarpo (PT-DF), reúne-seàs 17h, na sala de reuniões da liderança do PT.Em discussão a pauta semanal.

A ministra Eleonora Menicucci, de Políticas para asMulheres, é a convidada da Comissão de Educação eCultura para o debate que será realizado hoje, sobrealterações na Lei 9.394/1996 (LDB), referente à edu-cação infantil em creches públicas, diurnas e noturnas.A audiência pública será às 14h, no plenário 12.

Também serão expositores, entre outros: Antônio Calle-gari, da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Edu-cação; e Francisco Cordão, da Câmara de Educação Básica.

Seguridade SocialSeguridade SocialSeguridade SocialSeguridade SocialSeguridade Social – Comissão realiza audiência

Ministra é convidada para debate sobreeducação infantil em creches públicas

pública às 14h30, no plenário 7, para analisar o PL6820/10, que garante o oferecimento de vacinaçãoantipapilomavírus humano (HPV) à população.

A Subcomissão Especial da Comissão de Seguri-dade, destinada a analisar e diagnosticar a situaçãoem que se encontram as Santas Casas, Hospitais eentidades filantrópicas na área da saúde, tambémrealiza audiência pública às 14h30, com local adefinir, para discutir a relação e prestação de serviçosdas Santas Casas ao Sistema Único de Saúde (SUS).

A Comissão Parlamentar de Inquérito que in-vestiga o tráfico de pessoas tem reunião às 11h, noplenário 13. Na pauta, requerimento do deputadoLuiz Couto (PT-PBLuiz Couto (PT-PBLuiz Couto (PT-PBLuiz Couto (PT-PBLuiz Couto (PT-PB) que propõe audiência públicacom a participação da presidente do Movimento con-tra o Tráfico de Pessoas, Débora Aranha.

Violência contra a MulherViolência contra a MulherViolência contra a MulherViolência contra a MulherViolência contra a Mulher – A CPMI que in-vestiga a violência contra a mulher realiza audi-ência pública às 14h, na sala 13 da Ala SenadorAlexandre Costa do Senado Federal. São convida-dos para o debate: Dalmo Claro de Oliveira, secre-tário de Saúde do Estado de Santa Catarina, e Cé-sar Augusto Grubba, secretário de Segurança Pú-blica de Santa Catarina.

Exploração Sexual de CriançasExploração Sexual de CriançasExploração Sexual de CriançasExploração Sexual de CriançasExploração Sexual de Crianças – Reuniãoda CPI às 14h30, no plenário 4, para delibera-ção de requerimentos.

CCJ discute a Lei deInelegibilidade emaudiência pública

Regras paradistribuição de

energia de pequenoporte em pauta

A Comissão de Trabalho realiza duas audiências pú-blicas hoje. A primeira, às 10h, no plenário 12, vai deba-ter os 10 anos da Lei 3.708/01, que instituiu o sistemade cotas na Uerj e Uenf. A ministra Luiza Helena Bairros,da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igual-dade Racial, é uma das convidadas para o debate.

Também serão expositores: Ricardo Lewandowski,ministro do Supremo Tribunal Federal; Ricardo VieiraAlves de Castro, reitor da Universidade Estadual doRio de Janeiro (Uerj); e José Geraldo de Sousa Júni-or, reitor da Universidade de Brasília, entre outros.

Às 14h30, no mesmo plenário, a comissão dis-cute em audiência pública a unificação das polícias

civil e militar. Participam do debate representante dosministérios da Justiça e da Defesa; e Ranolfo Vieira Jr.,do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia.

AMAZÔNIAAMAZÔNIAAMAZÔNIAAMAZÔNIAAMAZÔNIA

CIÊNCIA E TECNOLOGIACIÊNCIA E TECNOLOGIACIÊNCIA E TECNOLOGIACIÊNCIA E TECNOLOGIACIÊNCIA E TECNOLOGIA

MP 563/12MP 563/12MP 563/12MP 563/12MP 563/12

NÚCLEO DE JUSTIÇANÚCLEO DE JUSTIÇANÚCLEO DE JUSTIÇANÚCLEO DE JUSTIÇANÚCLEO DE JUSTIÇA

NÚCLEO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃONÚCLEO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃONÚCLEO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃONÚCLEO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃONÚCLEO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

NÚCLEO DE TRABALHONÚCLEO DE TRABALHONÚCLEO DE TRABALHONÚCLEO DE TRABALHONÚCLEO DE TRABALHO

PT NA CÂMARA/INFORMES7

A Secretaria de Relações Internacionais do PT (SRI)realiza amanhã, em Brasília, uma palestra com o tema“O Brasil e o Brics: história e perspectivas de umaparceria inovadora”. A palestrante será Ana MariaMulser Parada, doutoranda em Ciência Política

CURTASCURTASCURTASCURTASCURTAS COMISSÕESCOMISSÕESCOMISSÕESCOMISSÕESCOMISSÕES

Molon defende marco civil da InternetO marco civil da internet tem como principal ponto

positivo a garantia de direitos dos usuários – entre eles, odireito à privacidade. A afirmação é do relator do MarcoCivil da Internet, deputado Alessandro Molon (PT-RJ)Alessandro Molon (PT-RJ)Alessandro Molon (PT-RJ)Alessandro Molon (PT-RJ)Alessandro Molon (PT-RJ), ementrevista ao programa Rádio TV PT Entrevista. O projetoestá em discussão no Congresso Nacional e tem aparticipação da sociedade civil.

“O código vai garantir a nossa privacidade, a nossa vidaíntima, sem que isso seja motivo ou objeto de comércio.Infelizmente, há empresas que usam as informações sobrehábitos dos usuários da internet para oferta de produtos, inclusivede banco de dados. É isso que queremos proibir com o marcocivil da internet”, antecipou. Ele enfatizou a importância “daproteção do direito à navegação, à pesquisa, à curiosidade, semque isso seja objeto de comércio entre empresas”.

O deputado Molon destacou ainda como essencialassegurar o princípio da neutralidade. “É um princípiofundamental para garantir o direito à informação e averdadeira liberdade de escolha do usuário”. O deputadoexplicou que neutralidade da rede é a garantia de quetodo conteúdo será tratado de forma igual pelos provedoresde acesso à internet. “Portanto, significa proibir que asempresas de telecomunicações que prestam serviço deprovimento de acesso possam escolher que tipo de dadotrafega na frente de outros”, acrescentou.

O Marco Civil está disponível na página da Câmara dosDeputados. Quem quiser enviar contribuições podem fazê-lopelo e-mail molon@molon.com.br. “Sugestões serão muitobem-vindas e vão ajudar a fazer uma lei melhor para o Bra-sil”, afirmou o deputado.

Comissão debate mineração em terras indígenasO município de Espigão do Oeste (RO) recebeu na

quinta-feira (24) os integrantes da comissão especial quediscute a elaboração de uma legislação que regulamente amineração em terras indígenas. O encontro reuniu cerca de200 pessoas e aconteceu no plenário da Câmara deVereadores da cidade. O objetivo do seminário foi ouvir acomunidade indígena de Rondônia acerca do projeto de lei(PL 1.610/96) que trata do tema.

Além dos deputados PPPPPadre Tadre Tadre Tadre Tadre Ton (PT-RO)on (PT-RO)on (PT-RO)on (PT-RO)on (PT-RO), presidenteda comissão, e Édio Lopes (PMDB-RR), relator do colegiado,e do procurador federal Reginaldo Trindade, participaram oprefeito de Espigão, Célio Renato (PMDB), vereadores erepresentantes do Ministério Público. Também estiverampresente lideranças de pelo menos 11 etnias indígenas doEstado que se manifestaram nos debates.

“Pude ouvir muitas contribuições que certamente vãocolaborar na elaboração do projeto. Tenho certeza de que orelator, deputado Édio, vai aproveitar muito o que foi

discutido com as lideranças indígenas em Espigão, paraproduzir o seu relatório final”, disse Padre Ton.

Os líderes indígenas defenderam amplamente a propostade a comissão voltar ao estado, já com o esboço do relatório,para que os índios possam avaliar o texto e propor as alteraçõesnecessárias. Padre Ton e Édio Lopes deram garantias de realizarnovas audiências para aprimorar o relatório, a fim de que elereflita os anseios das comunidades.

PT promove palestra sobre Brasil e Brics(Sorbonne-Nouvelle-Paris 3), que também é integrantedo Coletivo da SRI. O evento será às 19h, no auditórioda sede nacional do PT (Setor Comercial Sul, Quadra2, Bloco C, Edifício Toufic). Mais informações na SRI/PT, pelo fone (61) 3213-1373.

CÓDIGO FLCÓDIGO FLCÓDIGO FLCÓDIGO FLCÓDIGO FLORESTORESTORESTORESTORESTALALALALALApós analisar os vetos da presidenta

Dilma ao Código Florestal, o vice-líderdo PT, deputado Bohn Gass (PTBohn Gass (PTBohn Gass (PTBohn Gass (PTBohn Gass (PT-RS)-RS)-RS)-RS)-RS),identificou pelo menos cinco aspectosconvergentes com o projeto que ele e odeputado Sibá Machado (PTSibá Machado (PTSibá Machado (PTSibá Machado (PTSibá Machado (PT-----AAAAAC)C)C)C)C)apresentaram sobre o tema. São eles:tratamento diferenciado para aagricultura familiar, gradação darecomposição conforme o tamanho dapropriedade, obrigatoriedade de odesmatador assinar termo decompromisso com a recuperaçãoambiental, e subordinação de estados emunicípios às regras do Sisnama. Enenhuma forma de anistia.

DROGASDROGASDROGASDROGASDROGASA Comissão Especial de Juristas que

elabora o anteprojeto do novo CódigoPenal, em debate no Senado, aprovouontem a descriminalização do uso dedrogas no País. Pelo texto, serápresumido que se destina a uso pessoaluma quantidade de substânciaentorpecente encontrada com o usuárioque represente consumo médioindividual de cinco dias. Aregulamentação específica seráelaborada pela Anvisa. Os juristasalegam que fracassou a política dedrogas em vigor no País.

ANIVERSÁRIOANIVERSÁRIOANIVERSÁRIOANIVERSÁRIOANIVERSÁRIOO Plano Brasil sem Miséria completa

um ano esta semana. Segundo apresidenta Dilma Rousseff, o maioresforço foi feito para encontrar famíliascom direitos a receber benefícios ecadastrá-las no Bolsa Família. Passarama receber o benefício quase 700 milfamílias que vivem no semiárido, nasgrandes cidades e até nas florestas.

NO TWITTERNO TWITTERNO TWITTERNO TWITTERNO TWITTER “Código Florestal: um veto em

defesa do equilíbrio”. De Paulo Teixeira,@pauloteixeira13.

PT NA CÂMARA/INFORMES8

A assessoria de imprensa do ex-presidente LuizInácio Lula da Silva divulgou nota à imprensa ontemsobre a reportagem da revista Veja publicada nessefinal de semana, que apresenta uma versão atribuídaao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gil-mar Mendes, a respeito de um encontro com o ex-presidente. Leia a íntegra.

NOTA À IMPRENSASão Paulo, 28 de maio de 2012

Sobre a reportagem da revista Veja publicadanesse final de semana, que apresenta uma versãoatribuída ao ministro do STF, Gilmar Mendes, sobreum encontro com o ex-presidente Luiz Inácio Lula daSilva, no dia 26 de abril, no escritório e na presença

BRASILBRASILBRASILBRASILBRASIL

Lula se diz ‘indignado’ após

notícia sobre reunião com Mendesdo ex-ministro Nelson Jobim, informamos o seguinte:

1. 1. 1. 1. 1. No dia 26 de abril, o ex-presidente Lula visitouo ex-ministro Nelson Jobim em seu escritório, ondetambém se encontrava o ministro Gilmar Mendes. Areunião existiu, mas a versão da Veja sobre o teor daconversa é inverídica. “Meu sentimento é deindignação”, disse o ex-presidente, sobre areportagem.

2.2.2.2.2. Luiz Inácio Lula da Silva jamais interferiu outentou interferir nas decisões do Supremo ou daProcuradoria Geral da República em relação a açãopenal do chamado Mensalão, ou a qualquer outroassunto da alçada do Judiciário ou do MinistérioPúblico, nos oito anos em que foi presidente daRepública.

3. 3. 3. 3. 3. “O procurador Antonio Fernando de Souza

apresentou a denúncia do chamado Mensalão ao STFe depois disso foi reconduzido ao cargo. Eu indiqueioito ministros do Supremo e nenhum deles poderegistrar qualquer pressão ou injunção minha em favorde quem quer que seja”, afirmou Lula.

4. 4. 4. 4. 4. A autonomia e independência do Judiciário edo Ministério Público sempre foram rigorosamenterespeitadas nos seus dois mandatos. O comportamentodo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é o mesmo,agora que não ocupa nenhum cargo público.

Assessoria de Imprensa do Instituto LulaAssessoria de Imprensa do Instituto LulaAssessoria de Imprensa do Instituto LulaAssessoria de Imprensa do Instituto LulaAssessoria de Imprensa do Instituto Lula

Há vinte anos se repetem crises políticas geradaspor escândalos de corrupção no País, sendo recorrente oenvolvimento de agentes públicos, empresas e Estado,nos três níveis de poder e da federação. Esses fatosguardam relação direta com o esgotamento do sistemapolítico e eleitoral em vigor desde a Constituição de 1988,notadamente no tocante ao financiamento privado decampanhas. Não há como dissociar esse modelo definanciamento de um quadro nebuloso no qual semisturam interesses e se invertem valores, com opredomínio dos objetivos privados sobre os públicos.

O PT tem insistido: a infiltração do poder econômiconas eleições gera graves distorções, como a desigualdadepolítica, e permite que os políticos afinados com oempresariado tenham mais sucesso nas urnas.

É o que nos revela o trabalho da Polícia Federalnas operações Vegas e Monte Carlo, que desvendaramos tentáculos da organização criminosa comandadapelo contraventor Carlos Cachoeira. Goiás aparece hojeenvolto por uma rede criminosa que capturou boa partedas instituições do estado, em flagrantes esquemasde captação ilegal de recursos para campanhas.

Chegou a hora de dar um basta à hipocrisia deque recursos públicos não devem ser usados nofinanciamento de campanhas. O modelo atual fomentadesvios e crises, permite que empresas prestadoras deserviço ao Estado possam exigir contrapartidas aofinanciarem campanhas de determinado candidato oupartido e também lança permanente suspeição sobretodo o mundo da política.

ARTIGOARTIGOARTIGOARTIGOARTIGOJilmar Tatto*

Votar em ideias

O custo crescente das campanhas estimula can-didatos a buscarem recursos financeiros em empresasou, ainda pior, em segmentos do crime organizado,no poder econômico paralelo. Com o financiamentopúblico, haveria drástica redução dessas operações.Hoje, a instabilidade é inevitável, há caixa dois e fa-vorecimentos a candidatos ligados ao poder econômi-co. Isso faz aumentar o tráfico de influência e a cor-rupção no âmbito da administração pública e defor-ma a expressão da vontade popular.

O financiamento privado é antidemocrático e,combinado com as listas abertas e coligações, distorce arelação entre quem o eleitor escolhe e quem efetivamentese elege. Hoje é evidente que candidatos com mais acesso

às fontes de recursos têm mais chance de se eleger. Mui-tas vezes, o cidadão vota em quem tem maior visibilidadena mídia, e a essência do que é importante para o País epara a sociedade torna-se secundária. O modelo atual,pirotécnico, caro, é uma anomalia.

O financiamento público permitirá que todos ospartidos e candidatos possam defender suas ideias efazer campanha em grau de igualdade. Permitirádiscutir plataforma, programa de governo e aindaexplicitar os custos do sistema político, não ostransferindo para a administração pública, viacontratos. O compromisso do eleito, seja em que esferafor, será com o eleitor e com o interesse público. Amudança, mesmo que não seja perfeita, limitará asfraudes e facilitará a fiscalização. Será um avanço,com o estabelecimento de critérios transparentes paraa distribuição dos recursos, de forma equitativa, entretodos os partidos. Os cidadãos saberãoantecipadamente quanto cada partido recebeu paraas eleições e poderão, por meio de um site específicoadministrado pelo TSE, acompanhar a aplicação dessesrecursos pelas diversas candidaturas.

Adotar o financiamento público exigiráesclarecimento e esforço de toda a sociedade, em umamplo debate que possa levar a transformações queaprofundem e fortaleçam nossa democracia, tornandomais transparente nosso sistema representativo.Podemos avançar. A sociedade brasileira ganhaquando vota em ideias e não no poder econômico.

*JILMAR TATTO é deputado federal(SP) e líder do PT na Câmara.