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CLIPPING 6 novembro de 2019 PARQUE ESTADUAL DE PORTO FERREIRA FLORESTA ESTADUAL DE PARANAPANEMA FLORESTA ESTADUAL DE MANDURI FLORESTA ESTADUAL DE CAJURU Desde 6 de novembro de 1962
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CLIPPING 6 novembro de 2019
PARQUE ESTADUAL DE PORTO FERREIRA
FLORESTA ESTADUAL DE PARANAPANEMA
FLORESTA ESTADUAL DE MANDURI
FLORESTA ESTADUAL DE CAJURU
Desde 6 de novembro de 1962
SUMÁRIO
ENTREVISTAS ............................................................................................................................... 4
Piracema começa em SP e vai até fevereiro de 2020 .......................................................................... 4
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE ....................................................................... 6
Felsberg realiza debate sobre o novo regulamento de logística reversa do Estado de São Paulo em parceria com a Trevisan Escola de Negócio ....................................................................................... 6
Prefeita Marta vai a Brasília e confirma que novo contorno ferroviário de Catanduva é prioridade para o Dnit ............................................................................................................................................. 8
Grupo de Trabalho criado pelo Estado monitora as praias paulistas | Notícias do Litoral Norte SP ............ 9
Moradores denunciam vazamento de esgoto em lagoa que abastece Rio das Pedras ............................ 10
Coluna do estadão ....................................................................................................................... 11
Parque da Juventude monta programação para todo mês de novembro.............................................. 12
Descarte de óleo em Caçapava ..................................................................................................... 13
Tapete verde no Rio Piracicaba preocupa moradores de Americana .................................................... 14
Vazamento de esgoto em uma estação elevatória de esgoto em Rio das Pedras .................................. 15
Mutirão do MEI, que começa nesta quarta em Jundiaí, amplia número de serviços .............................. 16
Peixes são encontrados mortos em parque botânico de Jundiaí ......................................................... 17
Emergências ambientais ............................................................................................................... 18
Santos: Plano de Mudança do Clima é atualizado............................................................................. 19
Revita vem a Marília, cumpre etapa e lança canal de comunicação .................................................... 20
Centenas de peixes são encontrados mortos no Parque Botânico de Jundiaí ........................................ 21
Manchas coloridas no Rio Jundiaí foram causadas por obstrução da rede de esgoto, diz Cetesb ............. 22
Marcelo Castilho entrevista o Prefeito De Guarujá Dr Valter Suman ................................................... 23
Manutenção da Sabesp deixa 10 bairros sem água em Guarulhos nesta quarta-feira ........................... 24
Chamada: Sabesp realizará intervenção em adutora na costa norte de São Sebastião.......................... 25
Motor de lancha é arrancado após colisão com tubulação subaquática ................................................ 26
Oposicionistas pedem MP no diálogo entre Sama e Sabesp ............................................................... 28
São Paulo Reclama ...................................................................................................................... 29
Situação dos reservatórios de armazenamento de água do estado de SP ............................................ 30
Ação sobre votação em aprovação da SABESP é arquivada ............................................................... 31
Plantão ...................................................................................................................................... 32
Sabesp interliga redes na serrinha de São Sebastião amanhã visando reduzir o impacto no reabastecimento ......................................................................................................................... 34
Âncora comenta serviço em bueiro feito pela Sabesp ....................................................................... 35
Mogi sediará audiência pública do DAEE sobre melhorias no Rio Tietê ................................................ 36
Mogi e Salesópolis vão receber apresentações do programa de revitalização do rio Tietê ...................... 37
Audiência pública vai debater ações para despoluição do Tietê .......................................................... 38
Osasco solicita ao DAEE a limpeza dos piscinões ............................................................................. 40
Oposicionistas pedem MP no diálogo entre Sama e Sabesp ............................................................... 41
Leitor reclama de cobrança abusiva de água ................................................................................... 42
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Grupo de Comunicação
Estado retoma obra no Rio Tietê ................................................................................................... 43
Tribuna – Renasce Tietê ............................................................................................................... 45
População poderá participar de discussões sobre o Tietê amanhã ...................................................... 46
Ação sobre votação em aprovação da SABESP é arquivada ............................................................... 48
VEÍCULOS DIVERSOS .................................................................................................................. 49
Secretário de Habitação entrega 216 moradias em conjunto habitacional de Cubatão, SP ..................... 49
Etec de Presidente Prudente testa resíduos de poda de árvores contra ervas daninhas ......................... 50
Cessão onerosa: entenda os principais pontos criticados por ambientalistas no megaleilão do pré-sal .... 51
Turistas jogam R$ 14 mil em moedas nas Cataratas do Iguaçu e causam risco ambiental ao parque ..... 55
Mais de 11 mil cientistas assinam artigo para declarar que planeta enfrenta emergência climática ......... 56
FOLHA DE S. PAULO .................................................................................................................... 59
Desmatamentos criminosos ameaçam mananciais de SP .................................................................. 59
O QUE A FOLHA PENSA: O pior por vir ........................................................................................... 61
Desmatamentos criminosos ameaçam mananciais de SP .................................................................. 62
Governo fará novo leilão em 2020 caso encalhe áreas do megaleilão do pré-sal .................................. 64
Capitalização da Eletrobras prevê R$ 16 bilhões e deve ocorrer no próximo ano .................................. 66
Mônica Bergamo: 'Nunca conte com a clara antes de a galinha botar o ovo', diz Lula sobre possível liberdade .................................................................................................................................... 67
ESTADÃO ................................................................................................................................... 69
Bolsonaro envia para o Congresso projeto de lei que privatiza Eletrobrás ........................................... 69
Plano de reformas de Guedes busca mudar lógica de gastos públicos ................................................. 70
Mercado teme pressão sobre Petrobrás .......................................................................................... 72
Megaleilão do petróleo testa apetite de investidores pelo Brasil ......................................................... 73
VALOR ECONÔMICO .................................................................................................................... 74
Prefeitos contestam aglutinação .................................................................................................... 74
Pacote de reformas faz cerco à irresponsabilidade fiscal ................................................................... 75
Sem ‘golden share’, Bolsonaro assina projeto para privatizar Eletrobras ............................................. 77
TCU aponta nove riscos no processo de desestatização .................................................................... 78
Em vez de reduzir, país mantém emissão de gases .......................................................................... 79
Reduzindo a confusão no setor elétrico .......................................................................................... 80
É possível avançar na questão do clima .......................................................................................... 82
Leilão divide ex-diretores da ANP .................................................................................................. 84
Megaleilão testa confiança do investidor na Petrobras ...................................................................... 85
Após compra da TAG, Engie lucra R$ 742,7 milhões ........................................................................ 87
Distribuidoras querem antecipar fim dos contratos com usinas a óleo ................................................ 88
Acordo sobre hidrelétrica de Itaipu deve sair neste mês ................................................................... 89
Liberdade econômica ambiental .................................................................................................... 90
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Grupo de Comunicação
ENTREVISTAS Veículo: Governo SP
Data: 05/11/2019
Piracema começa em SP e vai até
fevereiro de 2020
Período exige precauções a pescadores,
comerciantes e indústria; objetivo é assegurar
reprodução dos peixes e proteger fauna
aquática
O mês de novembro marca o início do período
de defeso continental em duas bacias
hidrográficas que abrangem o Estado de São
Paulo, as do Rio Paraná e do Atlântico Sudeste
(Rios Paraíba do Sul e Ribeira de Iguape). A
proibição da pesca de determinadas categorias
e em determinados locais é adotada para
assegurar a reprodução dos peixes e proteger
a fauna aquática.
O defeso termina em 28 de fevereiro de 2020.
Até lá, as pessoas que vivem da atividade e
têm documentação comprobatória poderão
requisitar o seguro-defeso junto ao Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS).
A pesquisadora Paula Maria Gênova de Castro
Campanha, do Instituto de Pesca, órgão de
pesquisa da Secretaria de Agricultura e
Abastecimento do Estado de São Paulo,
explica que a medida é uma política pública
necessária para a sustentabilidade dos
recursos pesqueiros. Ela permite aos peixes a
chance de crescimento e reprodução, fases
importantes para o ciclo de vida desses
animais, evitando assim a diminuição dos
estoques ao longo do tempo.
A pesca de espécies não-nativas, de híbridos e
de camarão gigante da Malásia são permitidas,
porém apenas se realizada sem que o
pescador esteja embarcado, usando
equipamentos como linha de mão, caniço,
vara com molinete ou carretilha. Nestes casos,
há regras específicas sobre a quantidade de
peixes que pode ser capturada. A cota para
pescadores amadores é de 10 quilos mais um
exemplar e para pescadores profissionais não
há limitações.
Para os reservatórios, há ainda a permissão
para pesca embarcada e desembarcada de
pescadores profissionais e amadores, desde
que sigam as restrições de tamanho de
malhas e outros equipamentos de pesca.
A pesquisadora alerta que durante o defeso
está proibida a pesca de espécies nativas, mas
que pescadores, comerciantes e indústria
também precisam estar atentos para informar
ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
Recursos Renováveis (Ibama) ou à
Secretaria Estadual do Meio Ambiente e
Infraestrutura sobre o pescado que possuem
em estoque.
“A Instrução Normativa do Ibama nº 25,
publicada em setembro de 2009, diz que no
período que antecede o defeso, os pescadores
e comerciantes são obrigados a declarar os
estoques de pescado in natura, resfriados ou
congelados, armazenados por pescadores
profissionais e os existentes nas Colônias e
Associações de pescadores. A medida também
vale para frigoríficos, peixarias, postos de
venda, restaurantes, hotéis e similares”,
explica Paula Gênova.
De acordo com a pesquisadora, a regra tem
por objetivo comprovar que o pescado
comercializado durante o período de defeso foi
capturado antes do início dos meses em que
há restrição à pesca. Quem descumprir as
regras ficam sujeitos a multas e podem
responder por crimes ambientais.
Abaixo, alguns exemplos do que é permitido e
do que é proibido no período de defeso:
PERMITIDO
– À modalidade embarcada e desembarcada.
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Grupo de Comunicação
– Modalidade desembarcada: utilizando linha
de mão, caniço, vara com molinete ou
carretilha, com o uso de iscas naturais e
artificiais.
– Pescador profissional: não tem limite para
captura de espécies exóticas, alóctones e
híbridos, exceto Piauçu. Leporinus
macrocephalus.
– Pescador amador: cota de 10 quilos mais
um exemplar, considerando as mesmas
espécies permitidas para o pescador
profissional.
– Pescadores profissionais e amadores: o
transporte de pescado por via fluvial somente
em locais cuja pesca embarcada é permitida.
– Pescado oriundo de locais com período de
defeso diferenciado ou de outros países,
estando acompanhado do comprovante de
origem.
– Observação: O segundo dia útil após o início
do defeso é o prazo máximo para declaração
ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ou
órgão estadual competente dos estoques de
peixes.
PROIBIDO
– A pesca na Jusante da UHE de Nova
Avanhandava até a foz do Ribeirão Palmeiras;
– A pesca para todas as categorias e
modalidades:
I – nas lagoas marginais
II – a menos de 500 metros de confluência e
desembocaduras de rios, lagoas, canais e
tubulações de esgoto
III – até 1500 metros à montante e jusante de
cachoeiras, corredeiras, barragens,
reservatórios e de mecanismos de
transposição de peixes (escada);
– Uso de trapiches ou plataformas flutuantes
de qualquer natureza.
– Pesca subaquática;
– Uso de materiais perfurantes, tais como:
arpão, fisga, bicheiro e lança;
– Utilização de animais aquáticos, inclusive
peixes, camarões, caramujos, caranguejos,
vivos ou mortos, inteiros ou em pedaços como
iscas. (Exceção: peixes autóctones, oriundos
de criação, acompanhados de nota fiscal ou
nota de produtor);
– A realização de campeonatos de pesca, tais
como: torneios, campeonatos e gincanas.
(Não se aplica a competições de pesca em
reservatórios usando a captura de espécies
alóctones, exóticas e híbridos);
– Captura, transporte e o armazenamento de
espécies nativas da Bacia Hidrográfica do Rio
Paraná, inclusive espécies utilizadas para fins
ornamentais e de aquariofilia.
serviço
Informações sobre o período de defeso
Quando: de 1 º de novembro a 28 de fevereiro
de 2020
Dúvidas: Instituto de Pesca
Telefone: (11) 3871-7549 | (11) 3871-7550
site: www.pesca.sp.gov.br
e-mail: [email protected]
http://www.saopaulo.sp.gov.br/spnoticias/pira
cema-comeca-em-sp-e-vai-ate-fevereiro-de-
2020/
Veículo: Jornal d’aqui
Data:
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Grupo de Comunicação
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E
MEIO AMBIENTE Veículo: Gazeta de Votorantim
Veículo2: Negócios em Foco
Veículo3: AB Notícias News
Data: 05/11/2019
Felsberg realiza debate sobre o novo
regulamento de logística reversa do Estado de São Paulo em parceria com a Trevisan Escola de Negócio
Fabrício Soler e Tasso Cipriano irão apresentar
as mudanças trazidas pela Decisão de
Diretoria CETESB nº 114/2019 e seus efeitos
para as empresas
Depois que a Decisão de Diretoria (DD)
CETESB nº 76/2018 gerou diversos debates
por cobrar a incorporação da logística reversa
para a concessão ou renovação de
licenciamento ambiental, a Companhia
Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB)
atualizou esse procedimento por meio da DD
nº 114/2019/P/C, publicada em 25 de outubro
passado.
Para debater as mudanças provocadas pela
nova norma da CETESB e as consequências
para as indústrias (fabricantes) instaladas em
território paulista, o Felsberg Advogados, em
parceria com a Trevisan Escola de Negócio,
realizará um café da manhã no próximo dia
25, na Arena Trevisan.
Os sócios do Departamento de Ambiente,
Sustentabilidade e Resíduos de Felsberg
Advogados, Fabrício Soler e Tasso Cipriano,
vão se revezar para falar sobre os impactos da
DD CETESB nº 114/2019/P/C, notadamente
quanto à obrigação de estruturar e
operacionalizar sistema de logística reversa,
em consonância com a legislação nacional e
estadual de resíduos.
Sócio na área de Ambiente, Sustentabilidade e
Resíduos do Felsberg Advogados, Soler atua
em acordos setoriais, logística reversa,
responsabilidade compartilhada, PPP e
concessões na área de limpeza urbana e
manejo de resíduos sólidos. É mestre em
Direito Ambiental pela PUC, possui MBA
Executivo em Infraestrutura pela FGV e é
especialista em Gestão Ambiental e Negócios
do Setor Energético pela USP. É também
professor e consultor do Banco Mundial e da
Confederação Nacional da Indústria em
projetos de resíduos sólidos e organizador do
Código dos Resíduos.
Cipriano possui experiência em direito
ambiental, com ênfase na regulação de
produtos e químicos, no direito dos resíduos e
das áreas contaminadas. É diretor de assuntos
legislativos do Instituto o Direito por um
Planeta Verde (IDPV) e membro da
Environmental Law Network International
(ELNI).
Programação
8h30 - Recepção
9h00 - Abertura
9h15 - Apresentação da Decisão da Diretoria
da CETESB nº 114/2019/C, incluindo:
- Principais obrigações e condicionamento de
concessão ou renovação da licença ambiental
de operação da CETESB;
- Setores regulados, linhas de corte e
cronogramas;
- Implementação individual ou coletiva;
- Termos de compromisso de logística reversa
(TCLR) e planos de logística reversa;
- Comprovação via nota fiscal ou certificado de
reciclagem de embalagens (CRE);
- Metas quantitativas (de recolhimento) e
geográficas (de abrangência);
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Grupo de Comunicação
- Isonomia entre agentes econômicos, riscos
de autuações e não renovação de LO;
- Recorte de desempenho.
10h15 - Debates
11h00 - Encerramento
Serviço
Novo regulamento de logística reversa no
Estado de São Paulo
Data - 25 de novembro de 2019
Horário - Das 8h30 às 11h00
Local - Arena Trevisan - Trevisan Escola de
Negócio
Endereço - Avenida Padre Antônio José dos
Santos, 1530 - Brooklin Novo - São Paulo - SP
Inscrições: [email protected] ou
pelo fone : (11) 3141-9134
Sobre o Felsberg Advogados
Felsberg Advogados é um escritório brasileiro
full-service pioneiro em diversas áreas do
Direito. Em um mundo em constante
transformação, somos reconhecidos por
associar experiência, tradição e excelência a
eficiência, agilidade e foco, resultando na
entrega de soluções inovadoras para nossos
clientes.
Acreditamos que a combinação de valores
individuais e conjuntos, associados à tradição
conquistada ao longo de cinco décadas de
serviços, resulta em uma visão ampla e
abrangente capaz de atender os requisitos
legais atuais e futuros de todos os nossos
clientes - dos grandes grupos corporativos às
recentes startups.
O respeito à diversidade também está refletido
em nossos valores. Além de nos preocuparmos
em selecionar e reter os melhores
profissionais, estamos entre uma seleta lista
de empresas que oferece oportunidades
independentemente de sexo, cor, classe
social, orientação sexual ou religiosa.
Considerando-se funcionários, advogados e
sócios, hoje o percentual de mulheres no
escritório chega a 57%.
Website: http://www.felsberg.com.br
http://www.gazetadevotorantim.com.br/gazet
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releaseid=197998
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lsberg-realiza-debate-sobre-o-novo-
regulamento-de-logistica-reversa-do-estado-
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escola-de-negocio
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Grupo de Comunicação
Veículo: Blog da Sonia
Data: 05/11/2019
Prefeita Marta vai a Brasília e
confirma que novo contorno ferroviário de Catanduva é prioridade para o Dnit
A prefeita Marta do Espírito Santo esteve no
Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes (Dnit), em Brasília, na segunda-
feira 4, e confirmou que Catanduva está entre
os municípios prioritários para a liberação de
recursos. A cidade consta, inclusive, em
relatório do Prosefer – Programa de Segurança
das Ferrovias em Áreas Urbanas.
A conversa foi com o coordenador geral de
Obras Ferroviárias do Dnit, Jean Carlo
Trevizolo de Souza. O secretário municipal de
Desenvolvimento, Fabio Rinaldi Manzano,
também participou.
“Voltamos com a sensação de dever cumprido
e com a certeza de que o Dnit sabe da
urgência das intervenções em nosso
município. Catanduva é uma das seletas
cidades em que investimentos são indicados
como necessários e, dentre elas, uma das
poucas que possuem projeto executivo e
licenciamento ambiental prontos”, aponta
Marta.
O mesmo tema foi abordado em audiência
com o ministro Augusto Nardes, no Tribunal
de Contas da União (TCU). Em ofício, a
prefeita Marta registrou a necessidade de
inserção da desapropriação e de obras do
desvio da linha férrea para segurança e
favorecimento da mobilidade aos cidadãos
catanduvenses.
“Com isso, pedimos que, caso seja autorizada
a prorrogação antecipada do contrato da
Rumo com o Governo Federal, que os
investimentos em Catanduva seja parte das
contrapartidas obrigatórias”, completa a
prefeita.
Relembre
A movimentação para a retirada dos trilhos
teve início em 2005, quando a Prefeitura
encaminhou sete ofícios ao Dnit solicitando
recursos visando à solução dos conflitos
causados pela passagem da linha férrea. Tais
solicitações motivaram visita técnica do órgão
federal em 2006, o que, em 2007, resultou no
Relatório de Inspeção Técnica.
Em ofício do mesmo ano, o diretor de
Infraestrutura Ferroviária do Dnit apontou
como solução a construção de um novo
contorno, o que demandaria estudo de
viabilidade. A Prefeitura elaborou o estudo,
obteve sua aprovação em 2010 e, na
sequência, em 2012, o Governo Federal
contratou projeto técnico para traçar o novo
contorno.
Em maio de 2019, a Companhia Ambiental
do Estado de São Paulo (Cetesb) emitiu a
Licença Prévia Ambiental para a obra, ficando
aprovada a localização e a concepção do novo
traçado. O projeto prevê a retirada do trecho
ferroviário que passa pelo perímetro urbano
de Catanduva, com a implantação de nova
linha com cerca de 17,8 quilômetros.
http://blogdasonia.com.br/cidades/prefeita-
marta-vai-a-brasilia-e-confirma-que-novo-
contorno-ferroviario-de-catanduva-e-
prioridade-para-o-dnit/
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9
Grupo de Comunicação
Veículo: Tamoios News
Data: 05/11/2019
Grupo de Trabalho criado pelo Estado
monitora as praias paulistas | Notícias do
Litoral Norte SP –
O Governo do Estado de São Paulo, por meio
da Secretaria de Infraestrutura e Meio
Ambiente (SIMA), constituiu desde a última
quarta(30), um Grupo de Trabalho (GT)
multidisciplinar com o objetivo de levantar
informações e elencar as medidas necessárias
à prevenção e respostas ao acidente com
derramamento de petróleo que atingem a
costa brasileira.
O GT está sob a coordenação do secretário
executivo da SIMA, Luiz Ricardo Santoro, e
tem como membros representantes da
coordenadoria de fiscalização, CETESB,
Instituto Florestal, Instituto Geológico,
Fundação Florestal, SABESP, EMAE e DAEE.
A SIMA, Cetesb e Fundação Florestal
verificam, desde de segunda(4), a origem do
óleo que atingiu a praia do Saco do Eustáquio,
em Ilhabela. O óleo foi visto no local no
domingo(3). Foi recolhido e encaminhado para
análises. A Petrobras e a Marinha também
investigam o caso. Até a manhã desta
terça(5), não houve nenhuma divulgação
sobre o tipo e procedência do óleo encontrado
na praia, que fica na região norte de Ilhabela.
GT
Para o secretário de Infraestrutura e Meio
Ambiente, Marcos Penido, a presença no óleo
na região sul da Bahia acendeu um sinal de
alerta nos órgãos ambientais de São Paulo,
que decidiram pela criação do GT e pelo
monitoramento do litoral paulista.
'Embora a responsabilidade constitucional
sobre acidentes de grande magnitude em
mares seja da União, estamos monitorando o
avanço das manchas de óleo na costa
brasileira e a chegada no sul da Bahia acendeu
o sinal de atenção. Nossas equipes articulam
medidas preventivas. Se eventualmente for
necessário estaremos preparados para atuar
em parceria com a União. ', explica o
secretário Marcos Penido.
O Grupo vai promover debates e diálogos com
as Prefeituras, comunidades tradicionais,
pescadores, polícia entre outros atores que
podem auxiliar na preservação ambiental.
https://www.tamoiosnews.com.br/geral/grupo
-criado-pela-secretaria-estadual-do-meio-
ambiente-monitora-as-praias-paulistas/
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10
Grupo de Comunicação
Veículo: G1 Piracicaba
Data: 05/11/2019
Moradores denunciam vazamento de
esgoto em lagoa que abastece Rio das Pedras
Cidade enfrenta racionamento de água desde
outubro. Prefeitura afirma que uma bomba
queimou, causando problema, mas que
qualidade da água não foi afetada.
Por EPTV 1
Sujeira de esgoto vai para lagoa que abastece
50% de Rio das Pedras
Moradores denunciaram um vazamento de
esgoto em uma Estação Elevatória no bairro
Bom Jesus em Rio das Pedras (SP). A situação
é preocupante, já que o esgoto está indo para
uma lagoa que abastece a cidade, que já
enfrenta racionamento por causa da estiagem.
A prefeitura afirma que tomou providências e
que o vazamento não alterou a qualidade da
água no município.
Segundo apurado pela EPTV no local, o
problema seria que a estação não está
bombeando o esgoto que passa pelo local, e
com isso, está escorrendo para o córrego que
desagua na represa que abastece pelo menos
50% da cidade.
As imagens mostram que uma espuma está se
acumulando na lagoa, no ponto onde a água
do córrego chega, que fica numa propriedade
privada. O dono da fazenda conta que,
inclusive, já encontrou peixes mortos na água.
Segundo o superintendente do Serviço
Autônomo de Água e Esgoto (Saae), Davi
Gonçalves, a bomba da estação queimou na
quinta-feira (31) e não tinha uma peça para
substitui-la e evitar este problema. Ele afirma
que um novo equipamento será colocado na
estação ainda nesta terça-feira (5).
"Já abrimos a compra de uma outra, em 15
dias vamos ter uma reserva. É um problema
pontual que aconteceu", afirma.
Ainda de acordo com Gonçalves, o vazamento
não afetou a qualidade da água que abastece
a cidade. "Diminuímos a captação dessa
represa em 30%, pra equalizar o tratamento,
e todos os parâmetros estão em
conformidade."
A Companhia Ambiental do Estado de São
Paulo (Cetesb) foi procurada, mas até esta
publicação, não houve uma posição sobre o
caso.
Racionamento
Desde o meio de outubro, Rio das Pedras faz
racionamento de água por causa do baixo
nível das represas da cidade, que não se
recuperaram com a estiagem. A medida
suspende o abastecimento na cidade durante
sete horas por dia, entre 9h e 16h.
Essa não é a primeira vez que o município
precisa tomar esse tipo de medida por causa
do baixo nível das represas. No ano passado,
a prefeitura também iniciou o racionamento
em julho e durou até o início deste ano. Em
2014, a cidade também teve que fazer
interrupções no fornecimento de água e a
medida durou até fevereiro de 2015.
https://g1.globo.com/sp/piracicaba-
regiao/noticia/2019/11/05/moradores-
denunciam-vazamento-de-esgoto-em-lagoa-
que-abastece-rio-das-pedras.ghtml
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11
Grupo de Comunicação
Veículo: Estadão
Data: 06/11/2019
Coluna do estadão
Senado protagonista causa ciúme na Câmara
O clima de ciumeira instalado no Congresso
desde o início da atual legislatura mudou de
Casa: trocou o Senado pela Câmara. Rodrigo
Maia (DEM-RJ) tem dito a líderes e a aliados
não ver motivos para a nova etapa das
reformas começar pela mão dos senadores,
conforme decidiu o governo. Protagonista até
aqui na agenda econômica e com bom trânsito
nas Avenidas Paulista e Faria Lima, Maia deu
uma passada rápida na solenidade em que Jair
Bolsonaro entregou os projetos a um Davi
Alcolumbre (DEM-AP) cada vez mais próximo
do presidente.
» O osso. Líderes próximos a Maia avaliam
que a Câmara merecia algum aceno, já que
mudança nas regras da Previdência acabou
trazendo desgastes aos deputados em suas
bases. Não prestigiaram a cerimônia no
gabinete de Davi Alcolumbre.
» Não custa... Maia quer dar prosseguimento à
tramitação da PEC da Regra de Ouro na
Câmara, mesmo com o projeto semelhante
apresentado por Paulo Guedes no Senado
Federal.
» ...sonhar. Nas contas de Maia, se aprovada
até o fim do ano, libera R$ 30 bilhões no
orçamento de 2020. Ele acredita que a da
Câmara tem mais chances de passar, mas
admite a aliados que, para ser aprovada ainda
em 2019, seria necessário um "milagre".
» Para acelerar. No caso da PEC do Pacto
Federativo, deputados vão propor a Maia criar
uma comissão especial que acompanhe os
trabalhos do Senado, a exemplo do que fez
Tasso Jereissati (PSDB-CE) na reforma da
Previdência.
» click. A agenda de Jair Bolsonaro no
Congresso jogou, ao menos por enquanto,
água gelada na fervura de quem tramava
contra o ministro Paulo Guedes.
» O gol é dela. No Congresso, Jair Bolsonaro
se esquivou de elogios pela aprovação na
China de importação de miúdos suínos do
Brasil. "É mérito da ministra Tereza Cristina."
» Dosimetria. Mesmo na oposição, há quem
avalie que a declaração de Eduardo Bolsonaro
(PSL-SP) sobre um "novo AI-5" não deverá ter
força para cassar o mandato do deputado. O
que parece consenso, contudo, é que ele não
deve sair dessa sem punição: seja
advertência, seja suspensão.
» Luxo... Após ter participado da audiência
pública do Supremo que discutiu medidas do
governo Jair Bolsonaro na área do audiovisual,
Caetano Veloso foi prestigiar o amigo Randolfe
Rodrigues (Rede-AP).
» ...para poucos. O senador comemorava
aniversário e contou em sua festa com a
presença (pouco usual em Brasília) do cantor
e compositor baiano.
» Grata. Gleisi Hoffmann (PT-PR) diz ter
aproveitado estadia em Cuba para agradecer
aos médicos cubanos do Mais Médicos. Pediu
"desculpas" pelo tratamento que eles
receberam do governo Bolsonaro.
» Ainda... O programa de revitalização do Rio
Tietê, iniciado em 2011, será retomado pela
Secretaria de Infraestrutura e Meio
Ambiente do Estado no segundo semestre
de 2020.
» ...pulsa. Batizada de Renasce Tietê, a
iniciativa do governo João Doria prevê um
parque linear ao longo do rio (75 km de
extensão e 107 km2 de área).
» Enchentes. A obra, financiada pelo Banco
Interamericano de Desenvolvimento, reforçará
a proteção contra inundações na região
metropolitana da capital, afirma o governo
paulista.
http://www.multclipp.com.br/verNoticia.aspx?
c=0&n=33295118&e=577
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12
Grupo de Comunicação
Veículo: Jornal SP Norte
Data: 05/11/2019
Parque da Juventude monta
programação para todo mês de novembro
O tradicional espaço de lazer dos moradores
da zona norte será palco de uma série de
atividades ao longo do mês de novembro. A
programação diferenciada do Parque da
Juventude acontece nos finais de semana e
promete agradar todo tipo de público.
Gratuito.
Os destaques da agenda fica por conta da
Oficina de lustre feito com barbante e do
Terrário, onde por meio de simples objetos é
possível reproduzir um ecossistema dentro de
pote ou de uma garrafa pet. Confira a
programação completa:
Dia 9/11, Sábado – Oficina de Brinquedo feito
com garrafa pet, das 13h às 15h
Dia 10/11, domingo – Como fazer bomba de
Semente, das 14h às 16h
Dia 16/11, sábado – Terrário, das 14h às 16h
Dias 17 e 23/11, domingo e sábado – Oficina
de lustre feito com barbante, das 14h às 16h
Dia 24/11, domingo – Terrário, das 14h às
16h
Dias 30/11, sábado – Oficina de lustre feito
com barbante, das 14h às 16h
PARQUE DA JUVENTUDE
Endereço: Av. Cruzeiro do Sul, 2630 –
Carandiru
Funcionamento: Diariamente, das 6h às 19h
https://www.jornalspnorte.com.br/parque-da-
juventude-monta-programacao-para-todo-
mes-de-novembro/
13
Grupo de Comunicação
Veículo: Rádio Bandeirantes
Data: 05/11/2019
Descarte de óleo em Caçapava
http://cloud.boxnet.com.br/yx8uqw4h
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14
Grupo de Comunicação
Veículo: EPTV Campinas
Data: 05/11/2019
Tapete verde no Rio Piracicaba
preocupa moradores de Americana
http://cloud.boxnet.com.br/y2hnbvmb
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15
Grupo de Comunicação
Veículo: EPTV Campinas
Data: 05/11/2019
Vazamento de esgoto em uma
estação elevatória de esgoto em Rio das Pedras
http://cloud.boxnet.com.br/y5j89ypz
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16
Grupo de Comunicação
Veículo: G1
Data: 05/11/2019
Mutirão do MEI, que começa nesta
quarta em Jundiaí, amplia número de serviços
O evento contará ainda com oficinas, com
temas como terceirização, reforma trabalhista,
trabalho intermitente, entre outros.
Se você é um trabalhador por conta própria e
deseja se formalizar como Microempreendedor
Individual (MEI) ou precisa regularizar a sua
situação de MEI, a oportunidade chegou: entre
quarta e quinta-feira (dias 6 e 7) o Mutirão do
MEI será realizado no Complexo Fepasa.
Esta edição terá serviços ampliados, incluindo
a participação da Receita Federal, INSS, DAE e
OAB, entre outros. O evento é realizado pela
Prefeitura de Jundiaí, em parceria com a TV
TEM (afiliada local da TV Globo), Sebrae,
Associação Comercial e Empresarial (ACE),
Sindicato do Comércio Varejista de Jundiaí
(SINCOMERCIO) e DAE.
Segundo o diretor do Departamento de
Fomento ao Comércio e Serviços da Unidade
de Gestão de Desenvolvimento Econômico,
Ciência e Tecnologia (UGDECT), Júlio Cesar
Durante, o principal objetivo da iniciativa é
oferecer em um único local – o Poupatempo
do Empreendedor – orientação, informação, a
possibilidade de formalização como
microempreendedor individual, regularização e
encerramento das atividades.
O mutirão contará ainda com várias oficinas,
com temas como terceirização, reforma
trabalhista, trabalho intermitente, processos
legais de contratação de empregados,
educação fiscal e cidadania etc. “Este ano
teremos um número maior de entidades e
organizações participantes, que poderão
auxiliar o cidadão em todas as áreas”, afirmou
Júlio César.
Na opinião do prefeito Luiz Fernando Machado,
o empreendedorismo é um caminho sem
volta. Ele destaca que o Brasil tem hoje cerca
de 38 milhões de pessoas vivendo na
informalidade, e uma alternativa para reduzir
estes números é oferecer a oportunidade para
que estes trabalhadores possam se tornar
microempreendedores individuais.
Serviços
Entre os serviços que estarão disponíveis,
podem ser destacados pesquisa e emissão da
Certidão de Uso do Solo, orientação da
Vigilância Sanitária, serviços do Balcão do
Empreendedor (registros, alterações e baixas),
consultas e regularização fiscal com a Receita
Federal e esclarecimento de dúvidas
previdenciárias.
Estarão presentes ao evento entidades como o
Banco do Povo, Fundo Social de Solidariedade
de Jundiaí (FUNSS), Departamento de Água e
Esgoto do município (DAE), Companhia
Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb),
Junta Comercial do Estado (Jucesp), INSS,
Procon, OAB, Companhia de Informática de
Jundiaí (CIJUN), SINCOMERCIO e TVTEC, além
de todas as Unidade de Gestão do município
envolvidas no processo de registro e
formalização dos Microempreendedores
Individuais e a ACE (consulta ao Serviço
Central de Proteção ao Crédito – SCPC.
Também será oferecida orientação fiscal e
tributária pela Unidade de Gestão de Governo
e Finanças.
O Complexo Fepasa fica na Av. União dos
Ferroviários, 1760. O evento tem entrada
franca e estará aberto ao público das 9h às
18h.
https://g1.globo.com/sp/sorocaba-
jundiai/especial-publicitario/prefeitura-de-
jundiai/noticias-de-
jundiai/noticia/2019/11/05/mutirao-do-mei-
que-comeca-nesta-quarta-em-jundiai-amplia-
numero-de-servicos.ghtml
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17
Grupo de Comunicação
Veículo: TV TEM Sorocaba
Data: 05/11/2019
Peixes são encontrados mortos em parque botânico de Jundiaí
http://cloud.boxnet.com.br/y2er6lon
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18
Grupo de Comunicação
Veículo: Diário da Região SJRPreto
Data: 06/11/2019
Emergências ambientais
http://cloud.boxnet.com.br/y2gt22p9
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19
Grupo de Comunicação
Veículo: Diário do Litoral
Data: 06/11/2019
Santos: Plano de Mudança do Clima é atualizado
Técnicos da Prefeitura, pesquisadores e
especialistas se reuniram no Orquidário
durante seminário sobre o assunto
No primeiro semestre de 2020 será
apresentada a primeira atualização do Plano
Municipal de Mudança do Clima de Santos
(PMMCS), construído em 2015.
Para isso, nesta terça-feira (5), ao longo de
todo o dia, técnicos da Prefeitura e
pesquisadores que compõem a Comissão
Consultiva Acadêmica (CCA), especialistas que
têm o litoral paulista como área de estudo, se
reuniram no Orquidário, no )osé Menino,
durante seminário sobre o assunto promovido
pela Comissão Municipal de Adaptação à
Mudança do Clima (CMMC).
Divididos em grupos, eles
debateram os atuais 12 eixos do plano e
analisaram projetos e fontes de financia
mento, públicas e/ou privadas, para o
enfrentamento do tema.
Além de técnicos da CMMC, participaram
pesquisadores de instituições da região e do
Estado como Unicamp e USP, e de órgãos
como Companhia de Tecnologia de
Saneamento Ambiental (Cetesb) e
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais (Ibama).
De 2015 até agora, os especialistas
identificam, nos últimos anos, intensificação
de chuvas concentradas, deslizamentos,
elevação do nível
Especialistas identificam intensificação de
chuvas concentradas e elevação do nível do
mar do mar, recorrência de eventos extremos
como ressacas e até eventos contrários como
maré seca.
"Temos observado a concentração de chuvas
intensas em curto período. O volume de chuva
já demonstra alteração do comportamento
climático, bem como elevação das marés. Essa
combinação é um grande desafio para cidades
costeiras. Um dos objetivos é fazer esse ajuste
de foco e buscar ações práticas de mitigação",
afirmou o secretário de Meio Ambiente, Marcos
Libório.
“A participação da academia é fundamental
para que possamos aprimorar os dados de
pesquisa com as políticas públicas
relacionadas ao plano", acrescentou.
O plano surgiu com o decreto 7.293/2015, que
criou a CMMC, responsável por apresentar a
primeira versão do PMMCS, em dezembro de
2016, no Teatro Guarany. (DL)
http://cloud.boxnet.com.br/y3gvpxax
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20
Grupo de Comunicação
Veículo: O Dia deMarília
Data: 06/11/2019
Revita vem a Marília, cumpre etapa e
lança canal de comunicação
http://cloud.boxnet.com.br/y65luf9v
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21
Grupo de Comunicação
Veículo: Rádio Cidade Jundiaí
Data: 06/11/2019
Centenas de peixes são encontrados
mortos no Parque Botânico de Jundiaí
http://cloud.boxnet.com.br/y2e2ofj9
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22
Grupo de Comunicação
Veículo: G1
Data: 06/11/2019
Manchas coloridas no Rio Jundiaí foram causadas por obstrução da
rede de esgoto, diz Cetesb
Moradores tinham registrado a situação no
bairro Vila Liberdade, em Jundiaí.
As manchas coloridas no rio Jundiaí que
assustaram os moradores na segunda-feira
(4) foram causas por uma obstrução da rede
coletora de esgoto, de acordo com a
Companhia Ambiental do Estado de São
Paulo (Cetesb). A situação foi registrada na
região da Vila Liberdade.
Ainda segundo a companhia, após as
inspeções foi constatado o problema que
provocou o vazamento para a galeria de águas
pluviais, no rio Guapeva, afluente do rio
Jundiaí.
O órgão ainda informou que solicitou à Divisão
de Água e Esgoto (DAE) de Jundiaí uma
averiguação para a desobstrução da rede.
https://g1.globo.com/sp/sorocaba-
jundiai/noticia/2019/11/06/manchas-
coloridas-no-rio-jundiai-foram-causadas-por-
obstrucao-da-rede-de-esgoto-diz-cetesb.ghtml
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23
Grupo de Comunicação
Veículo: Rádio Guarujá
Data: 06/11/2019
Marcelo Castilho entrevista o Prefeito De Guarujá Dr Valter Suman
http://cloud.boxnet.com.br/y3cqrnsu
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24
Grupo de Comunicação
Veículo: Guarulhos Hoje
Data: 06/11/2019
Manutenção da Sabesp deixa 10 bairros sem água em Guarulhos nesta
quarta-feira Por Redação Guarulhos Hoje -5 de novembro
de 2019
A Sabesp informa que nesta quarta-feira (06)
realizará uma intervenção programada no
sistema de distribuição em Guarulhos que
afetará os seguintes bairros: Cidade Jardim
Cumbica, Cidade Soimco, Cidade Industrial
Satélite de São Paulo, Conjunto Paes de
Barros, Jardim Otawa, Jardim Santa Helena,
Jardim Arapongas, Jardim Santo Afonso,
Parque Uirapuru e Vila Nova Cumbica.
A obra tem por objetivo melhorar o
abastecimento de água na região.
O fornecimento deve ser interrompido das 08h
às 15h (06) e, a partir daí a normalização
ocorrerá de forma gradual. A regularização
total do fornecimento de água nesses bairros
está prevista para a manhã de quinta-feira
(07), lembrando que os imóveis que possuem
caixa-d’água com reserva mínima para 24h,
como prevê a norma da ABNT, não sentirão o
período de intermitência.
A Sabesp pede que os moradores mantenham
o uso consciente da água no período e informa
que está à disposição para esclarecimentos e
atendimentos emergenciais através dos
serviços de ligação gratuita 195 e 0800-011-
9911.
https://www.guarulhoshoje.com.br/2019/11/0
5/manutencao-da-sabesp-deixa-10-bairros-
sem-agua-em-guarulhos-nesta-quarta-feira/
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25
Grupo de Comunicação
Veículo: Radio Band Vale
Data: 05/11/2019
Chamada: Sabesp realizará intervenção em adutora na costa
norte de São Sebastião
http://cloud.boxnet.com.br/y6jjv3y6
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26
Grupo de Comunicação
Veículo: G1 Santos
Data: 06/11/2019
Motor de lancha é arrancado após colisão com tubulação subaquática
Dois homens que estavam na lancha não se
feriram. Sabesp diz que a área está isolada.
Por Mariane Rossi, G1 Santos
Tubulação de água se desprendeu do fundo do
mar em Cananeia
Uma lancha teve o motor arrancado após
bater em uma adutora subaquática que se
soltou do fundo do mar em Cananeia, no
litoral de São Paulo. A tubulação, que leva a
água tratada do continente para a Ilha de
Cananeia, está próxima a superfície, colocando
em risco todas as embarcações e passageiros
que realizam a travessia entre a ilha de
Cananeia e o Continente.
A travessia subaquática de adutora de água
percorre todo o mar do Porto de Cubatão. Em
setembro, a adutora se rompeu e a população
de Cananeia ficou sem água. Mergulhadores
precisaram atuar no mar para concluir o
serviço. Quando os reparos foram finalizados
pela Sabesp, os moradores receberam água
turva por alguns dias até ter o fornecimento
normalizado.
No domingo (3), a tubulação se soltou do
fundo do mar e foi parar próxima a superfície.
Com a maré baixa, o cano fica ainda mais
aparente e oferece risco às embarcações. O
dono da pousada Costa Azul, Thiago Antunes
de Souza, conta que saiu de lancha com um
passageiro para testar o motor de uma das
lanchas, que acabou colidindo com a adutora.
“Saímos por volta das 10h e fomos fazer um
teste no motor, que tinha acabado de ser
instalado. No retorno, colidimos com o cano, a
cerca de 10 minutos do hotel. Arrancou a
parte traseira da lancha, parte do motor.
Dentro da lancha, quebrou a parte do painel e
cabos. O motor ficou submerso por cerca de
1h30, ele só não afundou por causa dos
cabos”, conta.
Ele e o outro passageiro não se feriram. Os
dois foram resgatados por moradores e
funcionários, que foram até o trecho do
acidente com outros barcos do hotel. Souza
afirma que o prejuízo material foi grande, mas
poderia ter acontecido algo pior.
“Eu perdi um motor de R$53 mil, além das
avarias na lancha. Um prejuízo violento. Isso
porque eu estava com lancha relativamente
pequena, não havia pessoas de idade e
crianças. É um barco para passeios e
pescarias”, comenta.
Após o acidente, Souza entrou em contato
com a Sabesp. Segundo ele, a Companhia se
disponibilizou a arcar com o prejuízo. “Eles
falaram que vão fazer novas caixas de
concreto, mas que ainda tinham que aguardar
e largaram o cano lá com o risco violento. Eu
já encontrei quatro pessoas que também
bateram no cano neste fim de semana”,
aponta.
Souza também registrou um boletim de
ocorrência na Delegacia de Cananeia e acionou
a Marinha do Brasil, que irá instaurar um
inquérito para investigar o acidente.
Em nota, a Sabesp disse que a uma tubulação
sub-aquática de água da Sabesp, entre o
Continente e Cananeia, se soltou no último
domingo e uma embarcação acabou batendo
nela. O acidente causou danos materiais à
embarcação e a Sabesp arcará com os
27
Grupo de Comunicação
prejuízos, tendo já conversado com o
proprietário.
Ainda segundo a Sabesp, a movimentação da
maré é a provável causa da soltura da
adutora. Os trabalhos para recolocação da
adutora estão sendo realizados nesta terça-
feira (5), por mergulhadores. A área está
isolada.
https://g1.globo.com/sp/santos-
regiao/noticia/2019/11/05/motor-de-lancha-e-
arrancado-apos-colisao-com-tubulacao-
subaquatica.ghtml
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28
Grupo de Comunicação
Veículo: Diário do Grande ABC
Data: 06/11/2019
Oposicionistas pedem MP no diálogo entre Sama e Sabesp
http://cloud.boxnet.com.br/y4b9jjwn
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29
Grupo de Comunicação
Veículo: Estadão
Data: 06/11/2019
São Paulo Reclama
http://cloud.boxnet.com.br/y4xlzsom
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30
Grupo de Comunicação
Veículo: Rádio Bandeirantes
Data: 06/11/2019
Situação dos reservatórios de armazenamento de água do estado de
SP
http://cloud.boxnet.com.br/yxwts5vo
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31
Grupo de Comunicação
Veículo: Rádio Interativa
Data: 06/11/2019
Ação sobre votação em aprovação da SABESP é arquivada
http://cloud.boxnet.com.br/y4czyaw8
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32
Grupo de Comunicação
Veículo: O Imparcial
Data: 06/11/2019
Plantão
MINISTRO BARROSO
Como estava previsto: cerca de mil pessoas
assistiram a abertura do Fórum Acadêmico
Jurídico da Unoeste (Universidade do Oeste
Paulista), em Presidente Prudente, com a
conferência do ministro do STF (Supremo
Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, na
noite de segunda-feira.
ESTAR ATENTOS
Barroso chamou a atenção para três temas
globais, sobre os quais operadores do Direito e
profissionais de outras áreas precisam estar
atentos: a revolução tecnológica, a crise da
democracia no mundo inteiro e a mudança
climática.
PACTO DA EDUCAÇÃO
Para o ministro Barroso é preciso que o Brasil
estabeleça um pacto pela educação básica,
possibilitando que a próxima geração frutifique
e fortaleça. Também falou sobre outros três
pactos que devem ser adotados pelo país
enquanto naçao.
OUTROS PACTOS
São três pactos de responsabilidade. A fiscal,
pelo qual o gestor não pode gastar mais que a
receita. O econômico, para enxugar os
governos que vivem de pagar salários. O
social, para o Brasil voltar a crescer, gerando
emprego e renda.
VOLTA A BRASÍLIA
Em voo particular, o avião que levou Barroso
de volta a Brasília deixou a aeroporto de
Prudente antes das 6h30 para pegar o ilustre
passageiro e decolar, por volta das gn, ao
Aeropark em Regente Feijó. Motivo: interdição
da pista para reforma, após às 6h30.
DILIGENTE REPÓRTER
O diligente repórter Ismael Silva, sabedor de
que o ministro Barroso não concedería
entrevista, se colocou em local estratégico e
ao final da conferência fez entrevista levada
ao ar pela Rádio Comercial, na manhã
seguinte, no Jornal das Sete.
VOLTA A PRUDENTE
Tudo caminha para que o jornalista Luís
Augusto Pires Batista volte a atuar em
Prudente, depois de ter trabalhado vários anos
nas afiliadas Globo de Salvador, na Bahia, e
de Manaus, no Amazonas. Luís Augusto é um
talento que passou por O Imparcial.
CONSELHO ESCOLAR
A presidente do CAE (Conselho Municipal de
Alimentação Escolar), Sônia Auxiliadora
Vasconcelos Silva, solicitou ao presidente da
Câmara, Demerson Dias (PSB), agendamento
para falar com os vereadores sobre o relatório
da CE (Comissão Especial).
AUTORIZO APROVADO
Por 7x5 votos, os vereadores aprovaram na
sessão de segunda-feira autorização para 0
prefeito Nelson Roberto Bugalho (PTB)
celebrar acordo de parcelamento da dívida de
R$ 36 milhões com a Sabesp (Companhia
de Saneamento Básico do Estado de São
Paulo).
VOTAÇÃO DO AUTORIZO
Votaram sim: Alba Lucena, Elza do Gás e José
Tabosa, PTB; Izaque Silva e Wellington Bozo,
PSDB; Geraldo da Padaria (PSD) e Willian
Leite (PPS). Não: Adão Batista, Anderson Silva
e Dermerson dias, PSB; Enio Perrone (PSD) e
Mauro Neves (PSDB).
QUATRO CARTÕES
Ex-vereadores, que exerceram a função
legislativa há 50 anos, foram homenageados
na sessão de segunda-feira: Altamir Matheus
da Silva e Milton Perina Santos, que
compareceram; Nelson Leone Porto Alegre e
Walter Ribeiro Barbosa.
33
Grupo de Comunicação
PLACA DESCERRADA
Também na segunda-feira ocorreu
homenagem póstuma com 0 descerramento
da placa que da 0 nome “Ciro Martins O
Constmtor do Rádio” ao espaço destinado ao
some imagem da Câmara Munidpal, nas
presenças do órfão Ciro e da viúva Rita.
Homero Ferreira. Contato:
http://cloud.boxnet.com.br/yxgeckup
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34
Grupo de Comunicação
Veículo: Rádio Caragua
Data: 06/11/2019
Sabesp interliga redes na serrinha de São Sebastião amanhã visando
reduzir o impacto no reabastecimento
http://cloud.boxnet.com.br/y5exdg8t
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35
Grupo de Comunicação
Veículo: Rádio Difusora
Data: 06/11/2019
Âncora comenta serviço em bueiro feito pela Sabesp
http://cloud.boxnet.com.br/y384jyf3
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36
Grupo de Comunicação
Veículo: Rádio Metropolitana
Data: 06/11/2019
Mogi sediará audiência pública do DAEE sobre melhorias no Rio Tietê
http://cloud.boxnet.com.br/y4t4zx4q
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37
Grupo de Comunicação
Veículo: G1 Mogi
Data: 06/11/2019
Mogi e Salesópolis vão receber apresentações do programa de
revitalização do rio Tietê
Projeto visa construir o maior parte linear do
mundo, entre o bairro da Penha, na capital, e
a cidade de Salesópolis.
Por G1 Mogi das Cruzes e Suzano
As cidades de Salesópolis e Mogi das Cruzes
vão receber apresentações do programa de
revitalização do rio Tietê, nesta quarta (6) e
quinta-feira (7), respectivamente. O projeto
será mostrando pelo Departamento de
Águas e Energia Elétrica (Daee) e o Banco
Interamericano de Desenvolvimento (BID), um
dos financiadores. A obra reforçará a proteção
da várzea do rio contra as inundações da
zonas urbanas na região.
O projeto foi iniciado em 2011 e será
retomado pela Secretaria de Infraestrutura e
Meio ambiente a partir do segundo semestre
de 2020.
Batizada de Renasce Tietê, a iniciativa tem por
objetivo implantar o maior parque linear do
mundo, com 75 quilômetros de extensão e
107 km² de área, ao longo do rio, no trecho
entre o Parque Ecológico, na Penha, zona leste
da capital, e o Parque Nascentes, em
Salesópolis.
Em Salesópolis, o encontro será das 18h às
20h, no Espaço Cultural Dita Parente, à rua XV
de Novembro, nº 760, Centro.
Já em Mogi das Cruzes, a reunião será
realizada das 18h às 20h no Auditório da
Prefeitura, à avenida Vereador Narciso Yague
Guimarães, 277.
https://g1.globo.com/sp/mogi-das-cruzes-
suzano/noticia/2019/11/05/mogi-e-
salesopolis-vao-receber-apresentacoes-do-
programa-de-revitalizacao-do-rio-tiete.ghtml
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38
Grupo de Comunicação
Veículo: Diário de Suzano
Data: 06/11/2019
Audiência pública vai debater ações para despoluição do Tietê
Departamento de Águas e Energia Elétrica
(DAEE) coloca como meta a melhoria da
qualidade da água no trecho de Mogi do Tietê
Por de Mogi05 NOV 2019 - 21h18
No total, o conjunto de ações proposto incidirá
sobre 12 municípios da Região Metropolitana
de São Paulo, tendo como foco Mogi das
Cruzes e Salesópolis
Mogi das Cruzes vai sediar quinta-feira, dia 7,
às 18 horas, uma audiência pública (Consulta
Significativa Pública) do Programa Renasce
Tietê, realizada pelo Departamento de
Águas e Energia Elétrica (DAEE), do
Governo do Estado, e pelo Banco
Interamericano de Desenvolvimento (BID). Na
ocasião, será apresentado o projeto, em fase
de preparação, os desdobramentos
relacionados à região e os investimentos, bem
como as consequências e resultados de sua
implantação. A reunião será no auditório do
prédio sede da Prefeitura (avenida Vereador
Narciso Yague Guimarães, 277, térreo).
Segundo o DAEE, o Programa Renasce Tietê
representa uma nova etapa de implantação do
Macro Programa Várzeas do Tietê, e tem como
objetivo reduzir as inundações à jusante da
Barragem da Penha (trecho posterior a este
ponto, no sentido da foz do rio), “recompor a
flora ao longo da área delimitada pelo
programa, implantar equipamentos
compatíveis com as várzeas e programas de
educação ambiental e empoderamento social”.
O órgão estadual também coloca como meta a
melhoria da qualidade da água no trecho em
que o Tietê atravessa Mogi das Cruzes.
“No total, o conjunto de ações proposto
incidirá sobre 12 municípios da Região
Metropolitana de São Paulo, tendo como foco
Mogi das Cruzes e Salesópolis”, informa o
departamento. Veja abaixo as ações
propostas.
O Programa Várzeas do Tietê prevê a
implantação do maior parque linear do mundo.
Com 75 quilômetros de extensão e 107
quilômetros quadrados de área, o parque está
sendo implantado ao longo do Rio Tietê,
unindo o Parque Ecológico do Tietê (na Penha)
e o Parque Nascentes do Tietê (em
Salesópolis). Por ser um projeto extenso e de
grande complexidade, ele vem sendo
implantado em diferentes fases.
A etapa Parque Várzeas do Tietê, que teve
início em 2011, com financiamento do BID,
está em fase de finalização e teve como
objetivo aumentar a capacidade de retenção
de água na bacia do Alto Tietê.
“Para isso, foram executadas obras e ações
para recuperação das várzeas nos trechos
afetados por ocupação irregular, proteção do
meio ambiente natural em trechos
preservados, promoção de usos sustentáveis e
compatíveis com a função natural das várzeas,
39
Grupo de Comunicação
como educação, cultura, esporte, turismo e
lazer, e, por fim, garantia de habitações
dignas para a população a ser realocada pelo
seu reassentamento”, conclui o DAEE.
Na ocasião, serão apresentadas as seguintes
ações: implantação do Parque Salesópolis;
Despoluição das águas pluviais de Mogi das
Cruzes que contaminam o Tietê; Implantação
de rede de seções de controle quantitativo e
qualitativo das águas do Rio Tietê; entre
outros.
https://www.diariodesuzano.com.br/regiao/au
diencia-publica-vai-debater-acoes-para-
despoluicao-do-tiete/50876/
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40
Grupo de Comunicação
Veículo: Rádio Bandeirantes
Data: 06/11/2019
Osasco solicita ao DAEE a limpeza dos piscinões
http://cloud.boxnet.com.br/y62xmx4j
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41
Grupo de Comunicação
Veículo: Diário do Grande ABC online
Data: 06/11/2019
Oposicionistas pedem MP no diálogo entre Sama e Sabesp
Oposicionistas pedem MP no diálogo entre
Sama e Sabesp
Júnior Carvalho
Vereadores de oposição ao governo do
prefeito de Mauá, Atila Jacomussi (PSB),
ingressaram no Ministério Público com
representação solicitando que a promotoria
integre a mesa de negociação entre a Sama
(Saneamento Básico do Município de Mauá) e
a Sabesp (Companhia de Saneamento
Básico do Estado de São Paulo) envolvendo
a concessão dos serviços de abastecimento de
água no município.
O Diário mostrou no domingo que o governo
Atila entrou na reta final de negociação com a
estatal paulista. O acordo prevê abatimento da
dívida, na ordem de R$ 2,8 bilhões, da
autarquia municipal com a companhia
estadual. Porém, os oposicionistas Adelto
Cachorrão (Avante) e Fernando Rubinelli
(PDT) pedem que o MP participe das
conversas como “fiscal da lei”. “Infelizmente
não se está discutindo o destino dos
funcionários concursados (da Sama), eventual
programa de demissão voluntária e o tamanho
da dívida da Sama com a Sabesp. Não foi
realizada auditoria nas contas da autarquia,
bem como na de seus superintendentes. Ou
seja, se faz necessária a presença do MP no
presente feito”, diz trecho da representação,
que também cita a intervenção da promotoria
na novela envolvendo a gestão da saúde e o
contrato com a FUABC (Fundação do ABC).
O documento protocolado no MP comenta
ainda que “entregar a Sama sem verificar a
origem da atual dívida poderia, em tese, vir a
encobrir várias irregularidades e até mesmo
eventuais ações criminosas”. “É fundamental
saber a causa da gigantesca dívida da Sama
com a Sabesp”.
O Diário mostrou ontem que a Arsep (Agência
Reguladora de Serviços Públicos), criada para
fiscalizar os serviços de saneamento, alegou
ter sido alijada do processo. O Paço, por sua
vez, afirmou que convidou o órgão, bem como
o MP e a OAB (Ordem dos Advogados do
Brasil).
http://cloud.boxnet.com.br/y6sjl6bq
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42
Grupo de Comunicação
Veículo: Blogs do Estadão
Data: 06/11/2019
Leitor reclama de cobrança abusiva de água
Yvette Kfouri diz que a sua conta de água
oscila entre 10 m³ e 14 m³. A última fatura,
porém, chegou a 20 m³. Segundo ela, pelo
menos três vezes na semana a Sabesp
interrompe o fornecimento de água. Ao abrir a
torneira, o ar faz o hidrômetro girar
rapidamente, o que acarreta em maior
consumo, conforme afirmou a leitora.
Reclamação de Yvette Kfouri: “Há décadas,
resido no mesmo imóvel, onde meu consumo
de água oscila entre 10 e 14 m³. No entanto,
a última fatura chegou a 20 m³. O motivo é
que, pelo menos três vezes por semana das
22h até 6h, a Sabesp corta o fornecimento e
ao abrir a torneira vem o ar que ‘turbina’ o
hidrômetro. Solicito análise”.
Resposta da Sabesp: “A empresa diz que uma
equipe da Companhia vai até o imóvel realizar
a instalação de um equipamento que vai
monitorar o abastecimento da residência. Esse
aparelho deve ficar sete dias no local. Após
esse tempo, a Sabesp vai avaliar os resultados
e realizar a análise da conta questionada”.
Envie suas reclamações
Mande uma mensagem para o e-mail
[email protected] ou por WhatsApp
para o número (11) 97069-8639. Nossa
reportagem vai apurar a denúncia e
apresentar a resposta no blog Seus Direitos,
um espaço voltado ao cidadão e ao
consumidor.
http://cloud.boxnet.com.br/y52tk3l5
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43
Grupo de Comunicação
Veículo: O Diário de Mogi
Data: 06/11/2019
Estado retoma obra no Rio Tietê
Em audiência pública amanhã, DAEE
apresenta plano de revitalização que integra
programa de prevenção a enchentes
0 Governo do Estado anuncia a retomada da
revitalização do Rio Tietê prevista no antigo
Programa Várzeas do Tietê agora batizado
agora como Renasce Tietê. Esse plano será
tema de duas audiências públicas em
Salesópolis (hoje, às 18 às 20 horas, no
Espaço Cultural Dita Parente, antigo Mercado
Municipal) e em Mogi das Cruzes (amanhã,
das 8 às 20 horas, no prédio sede da
Prefeitura).
A consulta significativa pública será realizada
pelo Departamento de Águas e Energia
Elétrica (DAEE) e pelo Banco Interamericano
de Desenvolvimento (BID). Na ocasião, deverá
ser detalhado o empreendimento, bem como
as consequências e resultados das
intervenções planejadas para melhorai’a
qualidade da água e oferecer ao público
equipamentos de lazer e de educação
ambiental. As obras devem começar no
próximo semestre.
Segundo o DAEE, o Programa Renasce Tietê
representa uma nova etapa de implantação do
Macro Programa Várzeas do Tietê, iniciado no
começo desta década com 0 objetivo de
reduzir as inundações à jusante da Barragem
da Penha (trecho posterior a este ponto, no
sentido da foz do rio), além de “recompor a
flora ao longo da área delimitada pelo
programa, implantar equipamentos
compatíveis com as várzeas e programas de
educação ambiental e empoderamento
social"’.
O órgão estadual também divulga como meta
a melhoria da qualidade da água no trecho em
que o Tietê atravessa Mogi das Cruzes que
possui índices impróprios a partir dos
primeiros quilômetros localizados no bairro de
Cocuera.
“No total, 0 conjunto de ações proposto
incidirá sobre 12 municípios da Região
Metropolitana de São Paulo, tendo como foco
Mogi das Cruzes e Salesópolis”, informa o
departamento.
O Programa Várzeas do Tietê prevê a
implantação do maior parque linear
do mundo. Com 75 quilômetros de extensão e
107 quilômetros quadrados de área, o parque
está sendo implantado ao longo do Rio Tietê,
unindo 0 Parque Ecológico do Tietê (na Penha)
e o Parque Nascentes do Tietê (em
Salesópolis).
A etapa Parque Várzeas do Tietê, que teve
início em 2011, com financiamento do BID,
está em fase de finalização e teve como
objetivo aumentar a capacidade de retenção
de água na bacia do Alto Tietê.
"Para isso, foram executadas obras e ações
para recuperação das várzeas nos trechos
afetados por ocupação irregular, proteção do
meio ambiente natural em trechos
preservados, promoção de usos sustentáveis e
compatíveis com a função natural das várzeas,
como educação, cultura, esporte, turismo e
lazer, e, por fim, garantia de habitações
dignas para a população a ser realocada pelo
seu reassentamento”, informa o DAEE.
Atualmente, as obras de instalação do Parque
Várzeas do Tietê chegaram à divisa da cidade
de Itaquaquecetuba. Deverão ser
contempladas as cidades de Poá, Suzano,
Mogi das Cruzes. Biritiba Mirim e Salesópolis,
cidade onde nasce o principal manancial do
Estado. No passado, o governo chegou a
prever a conclusão das obras até 2020.
No início deste ano, quando foi entregue o
Parque Helena, em São Miguel Paulista, 0
Governo do Estado informou que 25
quilômetros do projeto foram concluídos entre
a Barragem da Penha ea divisa entre São
Paulo e Itaquaquecetuba. Até aquele momento
44
Grupo de Comunicação
haviam sido gastos US$ 200,1 milhões nas
intervenções.
ARQUIVO MEMÓRIA 0 Renasce Tietê retoma o
programa de proteção ao manancial iniciado
em 2011 e que prevê a implantação de um
parque linear de São Pauloi e Salesópolis
http://cloud.boxnet.com.br/yyewrssj
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45
Grupo de Comunicação
Veículo: Diário do Alto Tietê
Data: 06/11/2019
Tribuna – Renasce Tietê
http://cloud.boxnet.com.br/yy7vu2fv
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46
Grupo de Comunicação
Veículo: Mogi News
Data: 06/11/2019
População poderá participar de discussões sobre o Tietê amanhã
Prefeitura de Mogi sediará Audiência Pública
organizada pelo DAEE, na qual serão
apresentados investimentos
A Prefeitura de Mogi das Cruzes sediará
amanhã, às 18 horas, uma Audiência Pública
organizada pelo Departamento de Aguas e
Energia Elétrica (DAEE). Na ocasião, será
apresentado o projetoem fase de preparação -
os desdobramentos relacionados à região e os
investimentos, bem como as consequências e
resultados da implantação do programa
Renasce Tietê. A reunião será no auditório do
prédio sede da prefeitura, que fica na avenida
Vereador Narciso Yague Guimarães, 277,
térreo. Entre outras prioridades, o órgão
estadual também coloca como meta a
melhoria da qualidade da água no trecho em
que o Tietê atravessa Mogi das Cruzes.
Cidades, página 4
Melhorar a qualidade da água no trecho em
que o rio Tietê atravessa Mogi das Cruzes é
uma das metas do DAEE, órgão estadual Mogi
News/Arquivo
Audiência pública apresenta projeto para
melhoria do Tietê
Encontro vai discutir, entre outros assuntos,
propostas para reduzir inundações e os
investimentos no setor
MEIO AMBIENTE
Uma audiência pública (Consulta Significativa
Pública) do Programa Renasce Tietê, será
realizada amanhã,
às 18 horas, no auditório do prédio sede da
Prefeitura de Mogi das Cruzes. O encontro
servirá para apresentar o projeto, em fase de
preparação, os desdobramentos relacionados
à região e os investimentos, bem como as
consequências e resultados de sua
implantação. A promoção é do Departamento
de Águas e Energia Elétrica (DAEE), do
governo do Estado, e do Banco Interamericano
de Desenvolvimento (BID).
Segundo o DAEE, o Programa Renasce Tietê
representa uma nova etapa de implantação do
Macro Programa Várzeas do Tietê, e tem como
objetivo reduzir as inundações à jusante da
barragem da Penha (trecho posterior a este
ponto, no sentido da foz do rio), “recompor a
flora ao longo da área delimitada pelo
programa, implantar equipamentos
compatíveis com as várzeas e programas de
educação ambiental e empoderamento social”.
Área verde unirá o Parque Ecológico do Tietê,
em São Paulo, ao Nascentes, em Salesópolis
O órgão estadual também coloca como meta a
melhoria da qualidade da água no trecho em
que o Tietê atravessa Mogi das Cruzes. “No
total, o conjunto de ações proposto incidirá
sobre 12 municípios da Região Metropolitana
de São Paulo, tendo como foco Mogi das
Cruzes e Salesópolis”, informou o
departamento.
O Programa Várzeas do Tietê prevê a
implantação do maior parque linear do mundo.
Com 75 quilômetros
de extensão e 107 quilômetros quadrados de
área, o parque está sendo implantado ao
longo do rio Tietê, unindo o Parque Ecológico
do Tietê (na Penha) e o Parque Nascentes do
Tietê (em Salesópolis). Por ser um projeto
extenso e de grande complexidade, ele vem
sendo implantado em diferentes fases.
A etapa Parque Várzeas do Tietê, que teve
início em 2011, com financiamento do BID,
está em fase de finalização e teve como
47
Grupo de Comunicação
objetivo aumentar a capacidade de retenção
de água na bacia do Alto Tietê.
“Para isso, foram executadas obras e ações
para recuperação das várzeas nos trechos
afetados por ocupação irregular, proteção do
meio ambiente natural em trechos
preservados, promoção de usos sustentáveis e
compatíveis com a função natural
das várzeas, como educação, cultura, esporte,
turismo e lazer, e, por fim, garantia de
habitações dignas para a população a ser
realocada pelo seu reassentamento”, concluiu
o DAEE.
O auditório da prefeitura fica na avenida
Vereador Narciso Yague Guimarães, 277,
térreo.
Saiba mais
Conheça as principais ações propostas
Implantação do Parque Salesópolis, composto
por dois Núcleos de Educação, Cultura.
Esporte e Lazer, e vias que os conectam entre
si e à cidade;
Despoluição das águas pluviais de Mogi das
Cruzes que contaminam o Tietê;
Implantação de rede de seções de controle
quantitativo e qualitativo das águas do rio
Tietê;
Remoção de resíduos sólidos
(desassoreamento) no rio, em trechos entre a
barragem da Penha e Salesópolis;
Restauro florestal em trechos da área de
abrangência do programa.
Ney Sarmento/PMMC Programa Várzeas do
Tietê prevê implantação de um parque linear
ao longo do rio
http://cloud.boxnet.com.br/y5mrj7jz
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48
Grupo de Comunicação
Veículo: Rádio Interativa
Data: 06/11/2019
Ação sobre votação em aprovação da SABESP é arquivada
http://cloud.boxnet.com.br/y4czyaw8
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49
Grupo de Comunicação
VEÍCULOS DIVERSOS Veículo: G1 Santos e Cubatão
Data: 05/11/2019
Secretário de Habitação entrega 216
moradias em conjunto habitacional de Cubatão, SP
Cerimônia de entrega das moradias aconteceu
na tarde desta terça-feira (5) no Jardim
Anchieta, em Cubatão.
O secretário de Estado de Habitação, Flavio
Amary, entregou as 216 moradias para
moradores de Cubatão (SP) na tarde desta
terça-feira (5). De acordo com a Companhia
de Desenvolvimento Habitacional e Urbano
(CDHU), as residências compõe o conjunto
habitacional Cubatão, que teve investimento
de mais de R$ 60 milhões.
Conforme apurado pelo G1, a cerimônia de
entrega das chaves aconteceu às 15h na Rua
Marli Alves Pereira, no Jardim Anchieta, em
Cubatão. A CDHU explica que as famílias
contempladas com as moradias são originárias
de áreas de risco e frentes de obras no
Parque Serra do Mar.
Segundo a companhia, as 216 unidades
entregues contam com dois dormitórios, sala,
cozinha, banheiro, circulação, área de serviço
e serviços de infraestrutura. No total, foram
investidos R$ 62,6 milhões para a construção
das residências.
Mais cedo, nesta terça-feira, o secretário
estadual e outras autoridades também
participaram da entrega de 102 títulos de
regularização fundiária em Cajati, no interior
de São Paulo. Segundo a prefeitura do
município, foram contemplados os moradores
do bairro Jardim Cardoso de Freitas.
A cerimônia de regularização das moradias
aconteceu às 10h30 na Escola Estadual
Frutuoso Pereira de Moraes, na Rua Bico do
Pato.
https://g1.globo.com/sp/santos-
regiao/noticia/2019/11/05/secretario-de-
habitacao-entrega-216-moradias-em-
conjunto-habitacional-de-cubatao-sp.ghtml
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50
Grupo de Comunicação
Veículo: Governo SP
Data: 05/11/2019
Etec de Presidente Prudente testa
resíduos de poda de árvores contra ervas
daninhas
Pesquisa desenvolvida por quatro alunas
mostra que material pode substituir herbicida
para controle de mato em áreas urbanas
(à partir da esq.) Estefani, Fernanda, Beatriz e Amanda, as estudantes responsáveis pela pesquisa
Alunas da Escola Técnica Estadual (Etec) Prof.
Dr. Antônio Eufrásio de Toledo, de Presidente
Prudente, ganham destaque em uma nova
pesquisa de inovação agrícola. Eles avaliaram
que é possível reflorestar áreas degradadas
sem o uso de herbicidas, produtos que
contaminam o solo e podem afetar a saúde de
quem faz a aplicação dessas substâncias.
Por meio de uma parceria com a Energisa,
empresa que atua no setor elétrico, a Etec
recebe há cerca de dois anos resíduos de
podas de árvores – os cortes são feitos
durante o trabalho de manutenção da rede de
energia do município. Inicialmente, o material
triturado era usado para compostagem e
melhoria do solo para uso agrícola.
Durante as aulas práticas do curso Técnico de
Florestas, dadas na área de quase 25 mil
metros quadrados em que a escola está
instalada, o professor Renato de Araújo
Ferreira e suas alunas Amanda Mendes,
Beatriz Mendes, Estefani do Nascimento e
Fernanda Souza desconfiaram que havia uma
relação entre o uso dos resíduos de poda e a
ausência de ervas daninhas e decidiram
pesquisar o assunto. Essas plantas competem
com as mudas de árvores por luz, água e
nutrientes e, em alguns casos, lançam
substâncias químicas na terra para inibir o
crescimento de outras espécies.
“Pelo que testamos, é viável fazer o controle
de ervas daninhas com resíduos de poda
urbana”, afirma o professor. “Essa experiência
não é nova, existem resultados demonstrados
com uso de palha de cana-de-açúcar e sabugo
de milho, por exemplo. Mas nós não
encontramos uma pesquisa semelhante à
nossa, feita com o mesmo material.”
Ferreira esclarece que a primeira coleta de
solo para análise foi feita em novembro de
2018, antes do início do experimento, e a
segunda, em junho deste ano, após a
aplicação dos resíduos. “Observamos a
melhora no teor de matéria orgânica, a
diminuição da temperatura do solo e o
aumento da umidade.”
O experimento, que também vem sendo
orientado pela professora Isabela Marega
Rigolin, se transformou em Trabalho de
Conclusão de Curso (TCC). Ele foi feito em
três pontos diferentes do terreno: área com
pleno sol, parcialmente sombreada e
sombreada. Os pesquisadores observaram a
reação da vegetação em quatro
circunstâncias: sem resíduos de poda, com
depósito de 10 centímetros desse material
orgânico, 20 centímetros e 40 centímetros. O
levantamento continuará sendo feito durante o
mês de novembro.
http://www.saopaulo.sp.gov.br/spnoticias/ete
c-de-presidente-prudente-testa-residuos-de-
poda-de-arvores-contra-ervas-daninhas/
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51
Grupo de Comunicação
Veículo: G1 Natureza
Data: 06/11/2019
Cessão onerosa: entenda os principais
pontos criticados por ambientalistas no
megaleilão do pré-sal
Para eles, Brasil vai na contramão de
compromissos assumidos no Acordo de Paris
de reduzir a emissão de gases que provocam
efeito estufa. Com operação marcada para
esta quarta (6), governo pretende arrecadar
até R$ 106,5 bilhões e dobrar produção de
petróleo e gás na próxima década.
Por Filipe Domingues, G1
Plataforma de petróleo P-67 ancorada na Baía de Guanabara, destinada ao Sistema de Produção do Campo de Lula, no pré-sal da Bacia de Santos — Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
O governo federal aposta que a produção de
petróleo e gás pode dobrar na próxima década
com a concretização do leilão do excedente da
cessão onerosa marcado para esta quarta-
feira (6). Se tudo ocorrer como planejado, o
Brasil deve entrar para o grupo dos cinco
maiores produtores do mundo.
Entretanto, especialistas ouvidos pelo G1
apontam que o aumento na produção exige
uma série de medidas do ponto de vista
ambiental. Dentre outros pontos, grupos de
ambientalistas dizem que:
ao abrir novas áreas de exploração do
pré-sal, o Brasil vai na contramão dos
compromissos assumidos no Acordo de
Paris, que prevê redução das emissões
dos gases que causam o efeito estufa;
o país deveria voltar-se às energias
renováveis de forma mais decisiva, em
vez de abrir novas fronteiras de
exploração do petróleo;
o maior investimento em produção de
petróleo denota uma visão estratégica
ultrapassada, uma vez que a indústria
automobilística, por exemplo, optou
por "se eletrificar";
o grande aumento da produção
brasileira envolve novos riscos
ambientais.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e
Biocombustíveis (ANP), responsável pela
realização das licitações, afirma que os leilões
e a exploração do petróleo e gás no Brasil vêm
sendo realizados de forma segura do ponto de
vista ambiental, conforme exige a lei
brasileira.
O megaleilão vem sendo tratado pelo governo
como o maior leilão de óleo e gás já feito no
mundo, considerando o potencial de
exploração de petróleo e a arrecadação. Serão
ofertados quatro blocos do pré-sal que estão
na Bacia de Santos: Atapu, Búzios, ltapu e
Sépia.
Em seu site, a ANP diz que "as áreas ofertadas
são previamente analisadas quanto à
viabilidade ambiental pelos órgãos ambientais
estaduais e pelo Grupo de Trabalho
Interinstitucional de Atividades de Exploração
e Produção de Óleo e Gás (GTPEG)".
Desse modo, ficam excluídas "áreas por
restrições ambientais em função de
sobreposição com áreas onde não é possível
ou recomendável a ocorrência de atividades de
exploração e produção (E&P) de petróleo e gás
natural", acrescenta.
A previsão do governo federal é arrecadar, ao
todo, R$ 106,5 bilhões no leilão. A Petrobras
vai ficar com R$ 34,6 bilhões.
Os cerca de R$ 71,9 bilhões restantes vão ser
divididos da seguinte forma:
15%: estados e DF – R$ 10,8 bilhões
15%: municípios – R$ 10,8 bilhões
3%: estado do RJ, onde estão as
jazidas – R$ 2,16 bilhões
R$ 48,14 bilhões para a União – R$
12,3 bilhões em 2019 e R$ 35,8 bilhões
em 2020
Transição dos combustíveis fósseis para
fontes limpas
Segundo Thiago Almeida, porta-voz de clima e
energia do Greenpeace, é preciso fazer a
"transição da matriz energética para uma
52
Grupo de Comunicação
limpa e renovável, e abandonar os
combustíveis fósseis, maiores vetores da
mudança climática".
Ele avalia que, em vez de abrir novas
fronteiras de exploração do petróleo, o Brasil
deveria se voltar às energias renováveis de
forma mais decisiva.
Alfredo Sikis, diretor-executivo do Centro
Brasil no Clima (CBC), afirma que a ampliação
dos investimentos em produção de petróleo
denota uma visão estratégica ultrapassada.
"O petróleo não é mais solução de médio e
longo prazo. A indústria automobilística, por
exemplo, já se decidiu se eletrificar. É decisão
tomada. Alguns países já decidiram até qual
será a data", recorda.
"Não vão mais produzir carros a gasolina e
diesel, mas só carros elétricos. Até países em
desenvolvimento, como a Índia, estão
mudando. Vai chegar um momento, talvez em
duas décadas, em que vai sobrar petróleo",
afirma Sirkis.
Ele diz que a "euforia" com o pré-sal é
efêmera e demonstra a "falta de um
pensamento mais estratégico", pois, se a
demanda por petróleo no mundo cair, os
países que têm um sistema de produção mais
barato – como os do Oriente Médio – estarão
em vantagem competitiva.
Representantes do setor petroleiro, no
entanto, costumam dizer que o Brasil precisa
aproveitar a oportunidade de explorar o pré-
sal neste momento, usar o dinheiro para
promover desenvolvimento e infraestrutura e,
aos poucos, investir na diversificação das
fontes de energia mais limpas.
Eles também dizem que o pré-sal garante ao
Brasil maior autonomia energética, por
depender menos de importações.
Campos do pré-sal que irão a leilão — Foto: Reprodução/GloboNews
Riscos de desastres e consequências graves
O megaleilão ocorre dois meses depois de um
derramamento de óleo de origem não definida
atingir mais de 300 praias no Nordeste.
As investigações descartam qualquer ligação
direta entre o desastre e a exploração no
Brasil. A Polícia Federal aponta como suspeito
do crime um navio que passava pela costa
brasileira. Ainda assim, na visão dos
ambientalistas o fato reforça os
questionamentos sobre a segurança da
exploração de petróleo.
Segundo Juliano Bueno de Araújo, engenheiro
e diretor de campanhas e programas da ONG
350.org Brasil e do Observatório do Petróleo e
Gás, o significativo aumento da produção
brasileira após a cessão onerosa envolve
novos riscos ambientais.
"A gestão do problema e a fiscalização se
mostraram falhas neste desastre que afetou
quase 6 milhões de brasileiros no litoral do
Nordeste, sem falar na perda da
biodiversidade, que não pode ser
quantificada", afirma.
Ele critica, ainda, o Plano Nacional de
Contingência (PNC), a falta de equipamentos
para monitorar vazamentos e a demora para
ser acionado pelo governo federal, além de
gargalos na fiscalização.
"Agora vamos ter dezenas de novas
plataformas. É grande o risco de termos mais
acidentes ambientais, até pela quantidade a
ser explorada, e ainda sem um bom plano de
contingência. Ou seja, vamos entrar num
leilão público não tendo garantias de que a
modelagem da exploração e do transporte de
petróleo no país sejam seguros", comenta
Araújo.
O diretor-geral da ANP, Décio Oddone,
declarou ao G1 que a segurança desses
modelos sempre foi uma preocupação da
agência. Segundo ele, "não há nenhuma
necessidade de mudança" nas leis ambientais
atuais, porque o problema da mancha de óleo
nas praias é "absolutamente atípico".
"É um petróleo que ninguém sabe de onde
veio, não houve notificação, não houve nada
que se pudesse combater identificadamente. É
um petróleo que surgiu do nada, do meio do
oceano, e foi chegar na costa brasileira sem
nenhum aviso ou expectativa. Isso cria uma
situação inédita", diz Oddone. "As regras que
nós temos para as estruturas que estão
53
Grupo de Comunicação
operando aqui no Brasil são adequadas,
suficientes e modernas", garante.
Um fundo ambiental com dinheiro do pré-
sal
A limpeza das praias atingidas pelas manchas
de óleo nem sempre seguiu os protocolos
internacionais para desastres ambientais. Boa
parte da ação nas praias é feita por
voluntários, sem equipamentos adequados. E
os recursos para limpeza estão vindo de
diferentes organizações, como a Petrobras e a
Marinha, além dos governos locais, que
esperam ser indenizados pelos responsáveis
pelo desastre – quando eventualmente forem
descobertos.
Nesse contexto, ambientalistas notam a falta
de um fundo nacional destinado
exclusivamente à prevenção e ao combate a
desastres ambientais.
André Lima, coordenador em Brasília do
Instituto Democracia Sustentável (IDS),
defende que "com o Brasil se tornando
exportador de petróleo, está mais do que na
hora de ter um fundo específico para cobrir
acidentes e implementar o nosso Plano de
Contingência".
"Um percentual mínimo da distribuição dos
recursos do pré-sal deveria assegurar a
implementação do Plano. Com R$ 1 bilhão
seria possível ao menos para limpar o estrago
com maior agilidade e indenizar pescadores,
extrativistas e pequenos empreendedores
turísticos", analisa Lima.
Ele também recorda que, até o ano de 2012,
parte do dinheiro depositado no Fundo
Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo
Clima) vinha dos royalties do pré-sal, medida
suspensa no Congresso. "Lá poderíamos ter
projetos tanto de redução de emissões quanto
de adaptação, não necessariamente
destinados a acidentes", diz.
O Fundo Clima foi criado em 2009 para apoiar
projetos que reduzem a emissão de gases
causadores do efeito estufa e adaptar as
regiões mais afetadas pelo problema. O
governo do presidente Jair Bolsonaro
prometeu mudar as diretrizes do Fundo. Em
2018, haviam sido aprovados R$ 357 milhões
do Orçamento para o Fundo Clima, mas o
Ministério do Meio Ambiente ainda não deu
posse a um novo comitê. O Fundo está
paralisado, pois o seu plano de ação depende
de aprovação nesse conselho.
Segundo Juliano Bueno de Araújo, da 350.org,
esse mesmo fundo poderia ser usado para a
transição no setor de energia. "As contas de
catástrofes climáticas só se asseveram. Temos
áreas enormes sendo leiloadas [na cessão
onerosa], mas o país perde a oportunidade de
ter um fundo financeiro para transição
energética, um modelo que garanta soberania
e qualidade de vida das atuais e futuras
gerações", acrescenta.
Já Alfredo Sirkis, que foi membro do comitê do
Fundo Clima, acredita que os recursos do
Fundo Clima não devem ser destinados à
prevenção e ação contra desastres ambientais.
"O Fundo Clima serve para contenção das
emissões de gás metano que vêm da
exploração do petróleo", diz.
Ele concorda que seja necessário separar
recursos para evitar acidentes, mas usando
outros instrumentos. "Tem que haver um
fundo, uma verba destinada conjuntamente.
Mas a Petrobras tem que contingenciar
recursos e, agora, também as outras
empresas privadas têm que contingenciar um
recurso para eventuais problemas."
Licenciamento ambiental
Uma fonte do Ibama ouvida pelo G1 explicou
que o processo de abertura do leilão da cessão
onerosa mostrou a necessidade de se criarem
estruturas mais sólidas no governo para
verificar a viabilidade dos projetos do ponto de
vista ambiental.
Segundo essa fonte, atualmente cada projeto
é analisado isoladamente para obter o
licenciamento ambiental. Por isso, a entrada
de outras empresas no setor de exploração de
petróleo e gás, além da Petrobras, não muda
muito o processo de avaliação em si. Bastaria
seguir o mesmo ritual, mudando apenas a
empresa responsável.
Entretanto, ainda falta uma estrutura
consolidada, uma sinergia entre as agências
de governo que garanta aos órgãos
ambientais – como o Ibama e o Instituto Chico
Mendes de Conservação da Biodiversidade
(ICMBio) – a autoridade necessária para fazer
a avaliação ambiental sem serem contestados
por outro órgão público.
De acordo com essa fonte do Ibama, durante
15 anos houve um amadurecimento do
processo de análise ambiental, envolvendo
também o ICMBio e o Ministério do Meio
Ambiente. Chegou-se a formular uma
"normatização conjunta", em 2012. "Mesmo
54
Grupo de Comunicação
com dificuldades, esse sistema conseguiu
manter a indústria do petróleo distante de
áreas sensíveis na costa brasileira", diz o
servidor.
Porém, na 16ª rodada de licitação de blocos
do pré-sal, que ocorreu em outubro, o conflito
entre órgãos públicos ficou evidente. O Ibama
chegou a pedir a retirada do blocos da Bacia
Camamu-Almada e Jacuípe, apresentados pela
ANP, que está próximo do parque nacional de
Abrolhos.
Mesmo assim, o governo os incluiu no pacote
da cessão onerosa. Contudo, diante do alerta
de ambientalistas para os riscos da região de
Abrolhos, nenhuma empresa se interessou em
arrematá-los.
https://g1.globo.com/natureza/noticia/2019/1
1/06/cessao-onerosa-entenda-os-principais-
pontos-criticados-por-ambientalistas-no-
megaleilao-do-pre-sal.ghtml
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55
Grupo de Comunicação
Veículo: G1 Turismo
Data: 05/11/2019
Turistas jogam R$ 14 mil em moedas nas
Cataratas do Iguaçu e causam risco
ambiental ao parque
Para os visitantes, a chance de fazer um
desejo. Para o parque, problema: com o
tempo os metais pesados, como níquel e
cobre, contaminam as águas.
Por Jornal Nacional
Hábito de turistas preocupa o Parque Nacional do Iguaçu
A baixa vazão das Cataratas do Iguaçu, no
Paraná, evidenciou um problema provocado
por turistas, sobretudo os brasileiros. Com
pouca água, paredões de pedra estão à
mostra, deixando visíveis milhares de moedas
jogadas na água – o que é proibido.
Para alguns turistas, é a chance de fazer um
desejo. Mas para o parque nacional, um
problema ambiental.
Segundo Pedro Fogaça, biólogo do Parque
Nacional do Iguaçu, muitas moedas se
dissolvem com o tempo e seus metais
pesados, como níquel e cobre, vão parar na
água.
"Tiramos moedas que estão aqui, com certeza,
há mais de 30 anos no rio. Elas vão se
corroendo e esse metal pesado acaba
contaminando a água. É uma contaminação
química que afeta toda a cadeia alimentar",
disse Fogaça.
A equipe do parque já retirou 329 quilos de
moeda, um recorde histórico do parque. A
maioria, moedas brasileiras. Na sequência,
pesos argentinos e depois guaranis
paraguaios.
Também foram encontradas moedas da China,
Panamá, Israel, Japão, Austrália, Canadá e da
África do Sul. Algumas moedas já até saíram
de circularam há duas décadas.
Somente de moedas estrangeiras foram 130
quilos recolhidos. Todas serão enviadas para
reciclagem.
No total, foram recolhidos R$ 14 mil moedas
brasileiras. O valor será destinado a um dos
14 municípios que ficam às margens do
Parque Nacional do Iguaçu. A escolha
acontecerá por meio de concurso.
Quem também sofre com o efeito das moedas
jogadas nas cataratas são os animais. Muitos
deles, sobretudo peixes e aves aquáticas,
confundem as moedas com suas presas por
causa do brilho. Se ingerem, acabaram
sofrendo problemas sérios no organismo.
A limpeza é outro entrave. A retirada das
moedas só pode ser feita com equipamentos
de segurança, por causa do risco de acidentes
por parte dos bombeiros.
https://g1.globo.com/turismo-e-
viagem/noticia/2019/11/05/turistas-jogam-r-
14-mil-em-moedas-nas-cataratas-do-iguacu-
e-causam-risco-ambiental-ao-parque.ghtml
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Grupo de Comunicação
Veículo: G1 Natureza
Data: 05/11/2019
Mais de 11 mil cientistas assinam artigo
para declarar que planeta enfrenta
emergência climática
Posicionamento foi publicado em um artigo no
periódico 'Bioscience'.
Por G1
Mais de 11 mil cientistas de 153 países se
uniram para declarar emergência climática
nesta terça-feira (5). Eles assinam juntos um
artigo, publicado no periódico "Bioscience",
onde apresentam evidências de que o planeta
está em crise.
Reprodução de trecho do artigo assinado por mais de 11 mil cientistas em que declaram 'emergência climática' — Foto: Reprodução/Bioscience
O documento cita que desde a Primeira
Conferência Mundial do Clima, que aconteceu
em Genebra em 1979, já se alertava sobre as
tendências de mudança no clima. Os mesmos
alertas foram dados na Eco 92, no Rio de
Janeiro, durante a elaboração do Protocolo de
Kyoto, em 1997, e no Acordo de Paris, em
2015.
A divulgação do documento ocorre um dia
depois de os Estados Unidos notificarem a
Organização das Nações Unidas (ONU) e
confirmarem a saída do Acordo de Paris, que
criou criou metas para que os países consigam
manter o aquecimento global abaixo de 2ºC,
buscando limitá-lo a 1,5ºC. O processo de
saída deve durar um ano.
Evidências vão além da temperatura
Os cientistas afirmam que as discussões sobre
as mudanças climáticas estão centradas, em
sua maior parte, no aumento da temperatura
da Terra. Eles apresentam evidências de que é
preciso levar em consideração outros
parâmetros, como aumento da população
mundial e de gado, produto interno bruto
mundial, consumo de combustíveis fósseis,
emissões de CO2 per capita, entre outros. O
relatório cita, inclusive, a perda de cobertura
florestal da Amazônia.
A taxa oficial de desmatamento da Amazônia
referente ao período que se encerra em 2019
(calculada de junho de 2018 a agosto de
2019) ainda não foi divulgada, mas os alertas
de desmate na área aumentaram 203,55% em
comparação com o período anterior. De junho
a agosto de 2019, 4.892,4 km² estiveram sob
alerta, enquanto no mesmo período de 2018,
foram 1.611,7 km².
"Para garantir um futuro sustentável, devemos
mudar nossos modos de vida", afirmam os
cientistas.
Aquecimento global vai elevar nível do mar em até 1 metro em 8 décadas, aponta IPCC https://g1.globo.com/natureza/noticia/2019/11/05/mais-de-11-mil-cientistas-assinam-artigo-para-declarar-que-planeta-enfrenta-emergencia-climatica.ghtml
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57
Grupo de Comunicação
Veículo: Destak
Data: 05/11/2019
Desmatamentos criminosos ameaçam
mananciais de SP
COLUNISTAS
Quarta-feira, 6 de Novembro de 2019 - 01:49
Folha de S. Paulo / Opinião
Assuntos de Interesse: Preservação
AmbientalAssuntos de Interesse:
RepresaAssuntos de Interesse:
MananciaisAssuntos de Interesse:
DesmatamentoAssuntos de Interesse:
Saneamento
Ocupação ilegal avança e põe mata atlântica
em risco
Nos últimos anos, o desmatamento e a
ocupação imobiliária irregular em áreas
protegidas da mata atlântica aumentaram
significativamente em São Paulo. Um novo
ciclo de desmate ganhou fôlego com a ação de
grupos criminosos, que invadem áreas verdes,
derrubam árvores e implantam loteamentos
clandestinos.
De acordo com um levantamento preparado
pelo vereador Gilberto Natalini (PV), nos
últimos cinco anos 90 novas áreas de mata
atlântica foram desmaiadas nos extremos
leste e sul de São Paulo, com a derrubada de
ao menos 500 mil árvores. Essas áreas
passaram a abrigar bairros populares,
erguidos da noite para o dia, sem
planejamento urbano e sem sistema de coleta
de esgoto adequado. São loteamentos que
custam entre R$ 35 mil e R$ 150 mil.
A cidade não pode continuar perdendo suas
áreas remanescentes de mata atlântica,
principalmente em Parelheiros, na zona sul,
onde a cobertura vegetal é imprescindível para
manter os mananciais que abastecem a
represa de Guarapiranga, crucial para o
fornecimento de água à população da região
metropolitana. Essas matas ainda contribuem
para manter as temperaturas mais baixas e
para reduzir a poluição.
O cenário hoje é ainda mais grave: cientistas
do mundo inteiro concluíram que estamos
sofrendo os efeitos do aquecimento global de
forma nunca antes vista e, para combatê-lo,
entre outras medidas, é urgente preservar as
árvores existentes e plantar mais. Muito mais.
Nós, vereadores eleitos pela capital paulista,
nos reunimos na Rede de Ação Política pela
Sustentabilidade (Raps), da qual somos
membros junto a mais de 570 lideranças
políticas de 28 partidos, para chamar a
atenção da população e dos órgãos
competentes para esse problema urgente e
propor soluções conjuntas. Queremos reverter
esse quadro e fazer de São Paulo uma das
grandes cidades do mundo comprometidas
com a sustentabilidade.
É possível fazê-lo. Juntos, Prefeitura de São
Paulo e governo do estado já enfrentaram,
com êxito, situação grave de supressão de
florestas naturais no município,
implementando os programas “Defesa das
Águas” e "Córrego Limpo”, num amplo esforço
de diversos órgãos públicos. Obtivemos bons
resultados bloqueando novas invasões em
áreas de manancial, proporcionando
reurbanizações e transferindo moradores de
áreas de risco. No entanto, lotes ilegais, sem
registros ou documentações, são oferecidos a
famílias humildes, que empregam suas
economias para fugir do aluguel em troca de
um teto longe de escolas, hospitais e outros
serviços básicos, vivendo em situações
vulneráveis.
A situação atinge a zona sul, onde se localiza
Parelheiros —região da cidade com o pior
índice de Desenvolvimento Humano (IDH),
onde quase 40% da população não têm acesso
a saneamento básico, índice que pode
aumentar com as ocupações irregulares—, e
também as zonas leste, oeste e norte.
Se nada for feito, em pouco tempo quase não
restarão remanescentes significativos de mata
atlântica.
Uma solução efetiva para o problema só virá
na medida em que suas causas sejam
enfrentadas para além da necessária e
urgente fiscalização e o simples cumprimento
da legislação. Temos de garantir as condições
para viabilizar unidades de habitação de
interesse social nas áreas dotadas de
infraestrutura. Ao mesmo tempo, é preciso
criar condições para que áreas de preservação
ambiental se viabilizem economicamente, com
a remuneração por serviços ambientais e com
a criação de áreas de lazer para a interação
das crianças com a natureza.
58
Grupo de Comunicação
Essa atuação em várias frentes, a partir de
uma visão global do desafio, pode contribuir
para que haja menos interesse no
desmatamento em conluio com loteamentos
clandestinos, evitando que mais comunidades
vivam em situações de vulnerabilidade —hoje
são 80 mil crianças nessas condições. Estamos
perdendo a luta pela preservação das nossas
matas. Precisamos agir para encontrar e punir
os verdadeiros culpados por esse atentado à
natureza, tão valiosa para a qualidade de vida
dos paulistanos desta e das próximas
gerações.
Caio Miranda (PSB-SP)
Gilberto Natalini (PV-SP)
Janaína Lima (Novo-SP)
Patrícia Bezerra (PSDB-SP)
Police Neto (PSD-SP)
* Vereadores de São Paulo que fazem parte da
Rede de Ação Política pela Sustentabilidade
(Raps)
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Data: 06/11/2019
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Grupo de Comunicação
FOLHA DE S. PAULO
Desmatamentos criminosos ameaçam mananciais de SP
Ocupação ilegal avança e põe mata atlântica em
risco
Nos últimos anos, o desmatamento e a ocupação
imobiliária irregular em áreas protegidas da mata
atlântica aumentaram significativamente em São
Paulo. Um novo ciclo de desmate ganhou fôlego
com a ação de grupos criminosos, que invadem
áreas verdes, derrubam árvores e implantam
loteamentos clandestinos.
De acordo com um levantamento preparado pelo
vereador Gilberto Natalini (PV), nos últimos cinco
anos 90 novas áreas de mata atlântica foram
desmaiadas nos extremos leste e sul de São
Paulo, com a derrubada de ao menos 500 mil
árvores. Essas áreas passaram a abrigar bairros
populares, erguidos da noite para o dia, sem
planejamento urbano e sem sistema de coleta de
esgoto adequado. São loteamentos que custam
entre R$ 35 mil e R$ 150 mil.
A cidade não pode continuar perdendo suas áreas
remanescentes de mata atlântica, principalmente
em Parelheiros, na zona sul, onde a cobertura
vegetal é imprescindível para manter os
mananciais que abastecem a represa de
Guarapiranga, crucial para o fornecimento de
água à população da região metropolitana. Essas
matas ainda contribuem para manter as
temperaturas mais baixas e para reduzir a
poluição.
O cenário hoje é ainda mais grave: cientistas do
mundo inteiro concluíram que estamos sofrendo
os efeitos do aquecimento global de forma nunca
antes vista e, para combatê-lo, entre outras
medidas, é urgente preservar as árvores
existentes e plantar mais. Muito mais.
Nós, vereadores eleitos pela capital paulista, nos
reunimos na Rede de Ação Política pela
Sustentabilidade (Raps), da qual somos membros
junto a mais de 570 lideranças políticas de 28
partidos, para chamar a atenção da população e
dos órgãos competentes para esse problema
urgente e propor soluções conjuntas. Queremos
reverter esse quadro e fazer de São Paulo uma
das grandes cidades do mundo comprometidas
com a sustentabilidade.
É possível fazê-lo. Juntos, Prefeitura de São
Paulo e governo do estado já enfrentaram, com
êxito, situação grave de supressão de florestas
naturais no município, implementando os
programas “Defesa das Águas” e "Córrego
Limpo”, num amplo esforço de diversos órgãos
públicos. Obtivemos bons resultados bloqueando
novas invasões em áreas de manancial,
proporcionando reurbanizações e transferindo
moradores de áreas de risco. No entanto, lotes
ilegais, sem registros ou documentações, são
oferecidos a famílias humildes, que empregam
suas economias para fugir do aluguel em troca
de um teto longe de escolas, hospitais e outros
serviços básicos, vivendo em situações
vulneráveis.
A situação atinge a zona sul, onde se localiza
Parelheiros —região da cidade com o pior índice
de Desenvolvimento Humano (IDH), onde quase
40% da população não têm acesso a saneamento
básico, índice que pode aumentar com as
ocupações irregulares—, e também as zonas
leste, oeste e norte.
Se nada for feito, em pouco tempo quase não
restarão remanescentes significativos de mata
atlântica.
Uma solução efetiva para o problema só virá na
medida em que suas causas sejam enfrentadas
para além da necessária e urgente fiscalização e
o simples cumprimento da legislação. Temos de
garantir as condições para viabilizar unidades de
habitação de interesse social nas áreas dotadas
de infraestrutura. Ao mesmo tempo, é preciso
criar condições para que áreas de preservação
ambiental se viabilizem economicamente, com a
Data: 06/11/2019
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Grupo de Comunicação
remuneração por serviços ambientais e com a
criação de áreas de lazer para a interação das
crianças com a natureza.
Essa atuação em várias frentes, a partir de uma
visão global do desafio, pode contribuir para que
haja menos interesse no desmatamento em
conluio com loteamentos clandestinos, evitando
que mais comunidades vivam em situações de
vulnerabilidade —hoje são 80 mil crianças nessas
condições. Estamos perdendo a luta pela
preservação das nossas matas. Precisamos agir
para encontrar e punir os verdadeiros culpados
por esse atentado à natureza, tão valiosa para a
qualidade de vida dos paulistanos desta e das
próximas gerações.
Caio Miranda (PSB-SP)
Gilberto Natalini (PV-SP)
Janaína Lima (Novo-SP)
Patrícia Bezerra (PSDB-SP)
Police Neto (PSD-SP)
* Vereadores de São Paulo que fazem parte da
Rede de Ação Política pela Sustentabilidade
(Raps)
https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2019/11/
desmatamentos-criminosos-ameacam-
mananciais-de-sp.shtml
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Data: 06/11/2019
61
Grupo de Comunicação
O QUE A FOLHA PENSA: O pior por vir
Despreparo do governo limita chances de
identificar responsáveis por óleo vazado
Na véspera de um megaleilão para exploração de
petróleo no mar, marcado para esta quarta-feira
(6), o governo brasileiro prosseguia dando
demonstrações de despreparo para suas
responsabilidades na área. Dois meses após
iniciar-se o maior desastre ambiental do setor,
imperava a perene confusão.
“O que chegou até agora e o que foi recolhido é
uma pequena quantidade do que foi derramado.
Então, o pior ainda está por vir”, disse no
domingo (3) o presidente Jair Bolsonaro (PSL).
Em um país normal, declaração de igual teor do
presidente da República estaria devidamente
calçada em informação confiável fornecida por
auxiliares lotados na coordenação da resposta ao
derramamento. Faz algum tempo, contudo, que
os limites da normalidade estão sob estresse no
Brasil.
“Nós não sabemos a quantidade derramada, o
que está por vir ainda”, contradisse o ministro da
Defesa, general Fernando Azevedo e Silva. O
militar maximizou a incerteza durante uma
entrevista coletiva dos vários órgãos federais
envolvidos no esforço de remediação, com a
Marinha à frente.
Desinformação cabal: eis a melhor descrição do
que se observou até aqui. Depois de apontar o
dedo para a Venezuela e uma ONG,
insustentavelmente, o governo federal enfim se
valeu de alguns dados técnicos para centrar a
suspeita sobre o navio grego Boubolina, da
empresa Delta Tankers Ltd.
Mesmo esse movimento comporta alguma
precipitação. Baseia-se na presença da
embarcação em área compatível com o setor
oceânico indicado por modelos de dispersão
como origem provável das mais de 4.000
toneladas de óleo retiradas de três centenas de
localidades nordestinas. Mas ainda não há provas
concretas para corroborar um indiciamento.
A Delta Tankers nega o acidente e diz que cabe
ao Brasil comprovar que o derrame partiu do
Boubolina. A quantidade recolhida até aqui
corresponde a 27 mil barris de petróleo cru, que
teria no mercado o valor de US$ 1,5 milhão (R$
6 milhões) e representa 1/40 da capacidade de
carga do navio grego.
Tal prejuízo empalidece diante do custo da
operação de limpeza dos contaminantes,
sobretudo agora que a Marinha, só dez semanas
depois, mobilizou suas maiores embarcações —
sem contar as perdas para a saúde pública, a
pesca e o turismo, que o Ibama agora projeta na
casa de bilhões.
Em retrospecto, a descoordenação exibida pelo
governo Bolsonaro sugere que o país será
incapaz de montar um caso jurídico robusto
contra os causadores do derramamento e que o
custo social e econômico da descontaminação
recairá sobre os brasileiros. O pior, com efeito,
ainda está por vir.
https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2019/11/
o-pior-por-vir.shtml
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Data: 06/11/2019
62
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Desmatamentos criminosos ameaçam
mananciais de SP
Ocupação ilegal avança e põe mata atlântica em
risco
Caio Miranda (PSB-SP)
Gilberto Natalini (PV-SP)
Janaína Lima (Novo-SP)
Patrícia Bezerra (PSDB-SP)
Police Neto (PSD-SP)
Nos últimos anos, o desmatamento e a ocupação
imobiliária irregular em áreas protegidas da mata
atlântica aumentaram significativamente em São
Paulo. Um novo ciclo de desmate ganhou fôlego
com a ação de grupos criminosos, que invadem
áreas verdes, derrubam árvores e implantam
loteamentos clandestinos.
De acordo com um levantamento preparado pelo
vereador Gilberto Natalini (PV), nos últimos cinco
anos 90 novas áreas de mata atlântica foram
desmatadas nos extremos leste e sul de São
Paulo, com a derrubada de ao menos 500 mil
árvores. Essas áreas passaram a abrigar bairros
populares, erguidos da noite para o dia, sem
planejamento urbano e sem sistema de coleta de
esgoto adequado. São loteamentos que custam
entre R$ 35 mil e R$ 150 mil.
A cidade não pode continuar perdendo suas áreas
remanescentes de mata atlântica, principalmente
em Parelheiros, na zona sul, onde a cobertura
vegetal é imprescindível para manter os
mananciais que abastecem a represa de
Guarapiranga, crucial para o fornecimento de
água à população da região metropolitana. Essas
matas ainda contribuem para manter as
temperaturas mais baixas e para reduzir a
poluição.
O cenário hoje é ainda mais grave: cientistas do
mundo inteiro concluíram que estamos sofrendo
os efeitos do aquecimento global de forma nunca
antes vista e, para combatê-lo, entre outras
medidas, é urgente preservar as árvores
existentes e plantar mais. Muito mais.
Nós, vereadores eleitos pela capital paulista, nos
reunimos na Rede de Ação Política pela
Sustentabilidade (Raps), da qual somos membros
junto a mais de 570 lideranças políticas de 28
partidos, para chamar a atenção da população e
dos órgãos competentes para esse problema
urgente e propor soluções conjuntas. Queremos
reverter esse quadro e fazer de São Paulo uma
das grandes cidades do mundo comprometidas
com a sustentabilidade.
É possível fazê-lo. Juntos, Prefeitura de São
Paulo e governo do estado já enfrentaram, com
êxito, situação grave de supressão de florestas
naturais no município, implementando os
programas “Defesa das Águas” e “Córrego
Limpo”, num amplo esforço de diversos órgãos
públicos.
Obtivemos bons resultados bloqueando novas
invasões em áreas de manancial, proporcionando
reurbanizações e transferindo moradores de
áreas de risco. No entanto, lotes ilegais, sem
registros ou documentações, são oferecidos a
famílias humildes, que empregam suas
economias para fugir do aluguel em troca de um
teto longe de escolas, hospitais e outros serviços
básicos, vivendo em situações vulneráveis.
A situação atinge a zona sul, onde se localiza
Parelheiros —região da cidade com o pior Índice
de Desenvolvimento Humano (IDH), onde quase
40% da população não têm acesso a saneamento
básico, índice que pode aumentar com as
ocupações irregulares—, e também as zonas
leste, oeste e norte.
Se nada for feito, em pouco tempo quase não
restarão remanescentes significativos de mata
atlântica.
Uma solução efetiva para o problema só virá na
medida em que suas causas sejam enfrentadas
para além da necessária e urgente fiscalização e
o simples cumprimento da legislação. Temos de
garantir as condições para viabilizar unidades de
habitação de interesse social nas áreas dotadas
de infraestrutura.
Ao mesmo tempo, é preciso criar condições para
que áreas de preservação ambiental se viabilizem
economicamente, com a remuneração por
serviços ambientais e com a criação de áreas de
lazer para a interação das crianças com a
natureza.
Essa atuação em várias frentes, a partir de uma
visão global do desafio, pode contribuir para que
haja menos interesse no desmatamento em
conluio com loteamentos clandestinos, evitando
que mais comunidades vivam em situações de
vulnerabilidade —hoje são 80 mil crianças nessas
condições.
Data: 06/11/2019
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Grupo de Comunicação
Estamos perdendo a luta pela preservação das
nossas matas. Precisamos agir para encontrar e
punir os verdadeiros culpados por esse atentado
à natureza, tão valiosa para a qualidade de vida
dos paulistanos desta e das próximas gerações.
Caio Miranda, Gilberto Natalini, Janaína Lima,
Patrícia Bezerra e Police Neto
Vereadores de São Paulo que fazem parte da
Rede de Ação Política pela Sustentabilidade
(Raps)
Derrubada de árvores em ocupação irregular em Parelheiros, no extremo sul de São Paulo; área de mananciais abastece a represa de Guarapiranga - Rivaldo Gomes - 17.jun.19/Folhapress
https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2019/11/
desmatamentos-criminosos-ameacam-
mananciais-de-sp.shtml
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Data: 06/11/2019
64
Grupo de Comunicação
Governo fará novo leilão em 2020 caso
encalhe áreas do megaleilão do pré-sal
Percepção aumentou após anúncios de
desistência de duas empresas, reduzindo o
número de potenciais compradores de 14 para 12
Julio Wiziack
Nicola Pamplona
BRASÍLIA e RIO DE JANEIRO
O leilão das quatro áreas da cessão onerosa está
marcado para esta quarta-feira (6) no Rio de
Janeiro e a expectativa do governo é receber R$
106 bilhões pelas quatro áreas a serem
ofertadas. No entanto, o governo considera a
possibilidade de uma nova rodada em nove
meses se não houver interessados por algum dos
blocos.
"Se não forem leiloadas algumas das áreas,
vamos analisar para recalibrar os dados, e
acredito que, em oito ou nove meses, essas
eventuais áreas [não vendidas no leilão desta
quarta] retornem para novo leilão", disse Bento
Albuquerque, ministro de Minas e Energia
durante um evento nesta terça-feira (5).
O ministro lembrou que, no leilão da 16ª rodada,
somente metade das áreas foi arrematada e
"nem por isso deixou de ser um sucesso".
Segundo ele, a previsão inicial do governo para
essa rodada era de R$ 3 bilhões em lances pelos
blocos e, mesmo com 50%, foram arrecadados
R$ 8,9 bilhões.
Para o megaleilão, a Petrobras exerceu
preferência em dois blocos: Búzios (em produção
desde 2018) e Itaipu, com operação prevista
para 2021.
No mercado, há dúvidas com relação à venda das
áreas de Sépia e Atapu, para as quais a
Petrobras não exerceu direito de preferência.
A avaliação é que o risco é maior sem
negociações prévias com a estatal a respeito de
ressarcimento de custos e investimentos
necessários para produzir as reservas.
Caso somente haja interessados por Búzios e
Itaipu, o governo deverá arrecadar R$ 69,8
bilhões, reduzindo o valor esperado para o rateio
entre estados e municípios.
Pelos demais campos, os vencedores terão de
pagar R$ 13,7 bilhões, como bônus de assinatura
por Atapu, e R$ 22,8 bilhões, por Sépia.
O país passou cinco anos tentando viabilizar o
leilão da chamada cessão onerosa, regime de
exploração que concedeu exclusividade à
Petrobras na exploração desses campos.
Somente neste ano, foi possível chegar a um
consenso com o Congresso e mudanças legais
abriram essas áreas para competição. No
entanto, foi mantida a preferência da Petrobras
nos lances. Neste caso, investidores privados
podem se associar à estatal, que lidera o grupo
como operadora.
A percepção de que algumas áreas podem
encalhar aumentou após anúncios de desistência
da britânica BP e da francesa Total, reduzindo o
número de potenciais compradores de 14 para
12.
A primeira alegou que considera o leilão "muito
caro" e a segunda, que não vê oportunidades
para atuar como operadora —empresa que lidera
os consórcios— já que a Petrobras está presente
em todas as reservas.
O ministro disse à Folha que não conversou com
as empresas desistentes e somente foi informado
de que elas não apresentaram as garantias
exigidas pelo edital.
A ANP (Agência Nacional do Petróleo) não
informa quantas empresas apresentaram
garantias de oferta, documento necessário para
participar do leilão. Entre as 14 inscritas, há
empresas de grande porte com atuação no pré-
sal, como as americanas Exxon e Chevron, a
anglo-holandesa Shell e a norueguesa Equinor,
nas quais residem as maiores expectativas.
Há também presença chinesa, por meio das
estatais CNOOC e CNODC, e da Petrogal do
Brasil, que tem participação da Sinopec. Com
apetite por reservas de petróleo e poucas
restrições financeiras, são vistas como potenciais
compradoras.
As outras empresas na lista de inscritas são a
colombiana Ecopetrol, a alemã Wintershall, a
Petronas, da Malásia, e a QPI, do Catar.
Data: 06/11/2019
65
Grupo de Comunicação
Especialistas apontam o alto valor do
investimento, o convívio de regimes legais
diferentes e a necessidade de acordo com a
Petrobras como fatores que reduzem a
competitividade. Por outro lado, trata-se da
oferta de reservas de petróleo com possibilidade
de produção no curto prazo.
"A mercadoria vale o preço, disso não tenho
dúvida. As reservas são absolutamente
verdadeiras", diz o geólogo Pedro Zalán, da
consultoria ZAG. Ele ressalta, porém, que o
surgimento de ações judiciais contra o leilão pode
ampliar a percepção de risco.
É quase unânime, porém, a percepção de que
não haverá grande disputa pelas áreas, o que
reduz o ganho do governo no longo prazo - nos
leilões do pré-sal, os bônus são fixos e a disputa
se dá pelo volume de petróleo que será entregue
à União durante a vida útil do projeto.
Nesse tipo de leilão, as empresas interessadas
entregam envelopes com os percentuais de óleo
que pretendem entregar à União. Para os
excedentes da cessão onerosa, a ANP determinou
que todas as empresas presentes entreguem
envelopes, mesmo que não falam propostas.
A medida evita que alguma empresa ofereça o
percentual mínimo de óleo ao governo ao
perceber que não terá concorrentes.
https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2019/11
/governo-fara-novo-leilao-em-2020-caso-
encalhe-areas-do-megaleilao-do-pre-sal.shtml
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Data: 06/11/2019
66
Grupo de Comunicação
Capitalização da Eletrobras prevê R$ 16
bilhões e deve ocorrer no próximo ano
Projeto foi assinado por Bolsonaro nesta terça,
mas depende de aval Congresso
Julio Wiziack
BRASÍLIA
O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-
feira (5) o projeto de lei que prevê a
capitalização da Eletrobras, operação que, no
próximo ano, deve gerar pelo menos R$ 16,2
bilhões para o Orçamento da União.
Segundo o ministro de Minas e Energia, Bento
Albuquerque, o projeto prevê a revogação de um
dispositivo legal para que a estatal seja incluída
no PND (Plano Nacional de Desestatização),
abrindo caminho para que a venda das ações ao
mercado possa ocorrer no próximo ano.
Já existe previsão no Orçamento da União que
essa operação possa render cerca de R$ 16,2
bilhões em 2020.
O ministro considera que esse valor possa sofrer
variações dependendo do “apetite do mercado”.
O texto enviado pelo Executivo não prevê a
manutenção de uma golden share (ação especial
que garante à União poder de veto em assuntos
estratégicos). Além disso, estabelece um teto
para votos em assembleias definido em 10% das
ações.
Realizada a venda das ações em Bolsa, a União
deverá perder o controle da companhia, porque
não acompanhará o aumento de capital que será
feito pelos novos acionistas privados. A
expectativa do governo é ficar com algo entre
30% e 40% da companhia.
O resultado desse processo será a retirada da
União do controle da Eletrobras que se
transformará em uma corporation, empresa sem
dono com governança definida em estatuto e
dirigida por um conselho de administração.
O projeto de lei também prevê que as regras
para o fim do subsídio estatal nas tarifas de cerca
de 14 usinas que, desde o governo da ex-
presidente Dilma Rousseff, vinham operando de
maneira subsidiada pela União, um sistema
conhecido no mercado como “regime de cotas”.
O projeto vai permitir que essas usinas passem a
produzir energia a preço de mercado. A
indenização à União pela mudança de regime
será feita mediante emissão de papéis ao
mercado, algo em torno de R$ 16 bilhões. No
entanto, caberá à Eletrobras decidir qual será o
montante final dessa emissão.
Segundo a secretária-executiva do Ministério de
Minas e Energia, Marisete Pereira, tudo indica
que a Eletrobras deverá fazer uma emissão muito
maior porque, nessa modelagem feita pelo
governo, com uma emissão de R$ 16 bilhões, ela
somente paga a outorga para a União.
"Com suas usinas mudando de regime e
passando a operar com preço de mercado, é
evidente que deve haver apetite do mercado por
esses papéis", disse Pereira. "A Eletrobras poderá
ficar com o valor que passar de R$ 16,2 bilhões
[valor estimado hoje para a outorga a valor
presente].
Segundo a secretária, duas usinas (Sobradinho e
Itumbiara) devem continuar no regime de cota
até o vencimento do contrato. Tucuruí, ainda
segundo ela, é um caso à parte e o governo
negocia com a companhia uma solução.
A expectativa do governo é que a operação
movimente algo em torno de R$ 28 bilhões.
Desse total, R$ 3,5 bilhões serão descontados
(ao longo de dez anos) para a revitalização do rio
São Francisco. Do que sobrar, um terço (cerca de
R$ 8 bilhões) irá para a redução das tarifas
(principalmente via Conta de Desenvolvimento
Energético). Os dois terços restantes (R$ 16,2
bilhões) entrarão no caixa da União como
pagamento de outorgas.
O ministro afirmou que esteve com o presidente
Jair Bolsonaro na segunda-feira (4) que garantiu
assinar o projeto de lei nesta terça. A ideia dele
era entregar, pessoalmente, o projeto assinado
ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ)
ainda nesta terça, o que não havia ocorrido até a
última atualização desta reportagem.
Com Reuters
https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2019/11
/eletrobras-diz-que-bolsonaro-assinara-projeto-
de-lei-de-desestatizacao-nesta-terca.shtml
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Data: 06/11/2019
67
Grupo de Comunicação
Mônica Bergamo: 'Nunca conte com a clara
antes de a galinha botar o ovo', diz Lula
sobre possível liberdade
Ex-presidente não está convencido de que o STF
vá vetar prisões após segunda instância
O ex-presidente Lula ainda não está convencido
de que o STF (Supremo Tribunal Federal) pode
decidir, na quinta (7), vetar prisões depois de
condenação em segunda instância —o que
permitiria que ele fosse colocado em liberdade.
0
O ex-presidente Lula na sede da Polícia Federal,
em Curitiba (PR), onde está preso - Marlene
Bergamo — 26.abr.2019/Folhapress
CALDO DE GALINHA
“Nunca conte com a clara antes de a galinha
botar o ovo”, tem dito o petista a pessoas que o
visitam na prisão.
Ó DE CASA
E na quarta (6) Lula acordou às 7h com policiais
federais na porta da sala em que está preso, em
Curitiba. Eles queriam ouvi-lo na Operação
Alaska, que apura se a JBS fez doações ilícitas de
R$ 40 milhões a políticos na campanha eleitoral
de 2014.
PARA DEPOIS
Orientado por advogados, Lula não depôs.
ESPECIAL
O ex-ministro Gustavo Bebianno foi convidado
pela OAB para ser assessor especial da
presidência da entidade. Ele deve se dedicar às
relações institucionais.
PRECISAMOS CONVERSAR
“Está na hora de todos conversarmos como bons
brasileiros, por amor à democracia e às
liberdades fundamentais, independentemente
das convicções políticas individuais de cada um.
É conversando que se entende e que se constrói
uma nação.”
REDE
O Observatório Judaico dos Direitos Humanos no
Brasil diz que “repudia as tentativas de setores
de extrema-direita” de “capturar as entidades
representativas da comunidade judaica
brasileira” para um apoio irrestrito a Jair
Bolsonaro.
PARTE A PARTE
A organização decidiu se manifestar depois que o
embaixador de Israel no Brasil, Yossi Shelley, e
empresários boicotaram a 50ª convenção da
Conib (Confederação Israelita do Brasil), no fim
de semana. Para o diplomata, a entidade fala mal
de Bolsonaro e “a comunidade [judaica] não
gosta disso”.
SÍMBOLOS
O Observatório diz que há, na verdade, uma
tentativa de atrelar a comunidade e a imagem de
Israel “a um projeto antidemocrático e
obscurantista” que “não tem pruridos em
apropriar-se de símbolos que são caros aos
judeus de todo o mundo”.
FAZENDO ACONTECER
Os atores Antonio Fagundes e Leandra Leal
foram os mestres de cerimônia da 15ª edição do
Prêmio Empreendedor Social, realizada na
segunda (4), no Teatro Porto Seguro. A cantora
Tulipa Ruiz foi uma das atrações do evento. A ex-
modelo Luiza Brunet e Guilherme Brammer Jr.,
fundador da Boomera e vencedor do prêmio
organizado pela Folha e pela Fundação Schwab,
estiveram lá. O ex-ministro da Educação Renato
Janine Ribeiro, a idealizadora da PretaHub e da
Feira Preta, Adriana Barbosa, e o cirurgião
dentista Fábio Bibancos também compareceram.
A secretária de Desenvolvimento Econômico de
SP, Patricia Ellen, e a diretora do Instituto
Liberta, Luciana Temer, compuseram o júri.
NADA FEITO
A atriz Lucélia Santos, que hoje atua em uma
novela em Lisboa, tentou emplacar um encontro
entre a líder indígena Sonia Guajajara e o
presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa.
Em vão.
ME DÊ MOTIVOS
Segundo ela, o governo português informou que,
“apesar de Marcelo ter empatia pela causa”, não
quer se confrontar diplomaticamente com Jair
Bolsonaro.
ÁRVORES
Guajajara está em turnê pela Europa e
apresentou um manifesto pela preservação da
Amazônia no Parlamento português e na
Fundação Saramago nesta terça (5).
PRATO...
Os paulistanos vão comemorar a Semana do
Arroz e Feijão, sempre em outubro. Ela foi criada
Data: 06/11/2019
68
Grupo de Comunicação
por um projeto do deputado estadual Fernando
Cury (PPS).
... FEITO
“Arroz e feijão, juntos, formam o par perfeito na
alimentação brasileira pela combinação de
aminoácidos essenciais para o organismo,
equivalentes à proteína encontrada nas carnes”,
afirma o parlamentar. Ele também cita a
importância desses insumos para o sustento de
pequenos agricultores.
NA REDE
As reuniões da Comissão Nacional de Incentivo à
Cultura (Cnic), que eram presenciais, passarão a
ser realizadas por videoconferência. O colegiado
é responsável por avaliar projetos para a
obtenção de incentivo fiscal via Lei de Incentivo à
Cultura.
VAZIO
“Desse jeito você esvazia a comissão. Ela passará
a ser ‘homologadora’ de projetos, sem que
aconteçam discussões de mérito apropriadas”,
diz Henilton Menezes, que foi secretário de
Fomento e Incentivo à Cultura de 2010 a 2013.
“Vai virar aquela coisa de cara, crachá”,
continua.
ORDENS
O ministério diz que cumpre portaria “que
estabelece critérios para concessão de diárias e
procedimentos para aquisição de passagens
aéreas” e que a comissão já se reuniu “de modo
virtual em oportunidades anteriores sem prejuízo
dos trabalhos”.
SENHOR REPÓRTER
O jornalista Roberto Cabrini relata os bastidores
de dez reportagens que realizou na carreira no
livro “No Rastro da Notícia”, que será lançado no
dia 12 deste mês, na livraria Saraiva do shopping
Eldorado, em São Paulo. Ele conta histórias de
coberturas de guerra e de personagens como PC
Farias, e também de quando foi sequestrado
pelas Farc.
CURTO-CIRCUITO
O sociólogo Antônio Rangel Bandeira lança o livro
"Armas para quê?". Nesta quarta (6), na Livraria
da Vila da al. Lorena, às 19h.
A Pivô promove leilão e almoço beneficente com
menu de Janaína e Jefferson Rueda. No dia 23 de
novembro, às 13h.
As brasileiras Andrea Fiamenghi e Eidi Feldon
inauguram nesta quarta (6) exposição na Galerie
Federson, em Paris.
com BRUNO B. SORAGGI, GABRIEL RIGONI e
VICTORIA AZEVEDO
Mônica Bergamo
Jornalista e colunista.
https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabe
rgamo/2019/11/nunca-conte-com-a-clara-antes-
de-a-galinha-botar-o-ovo-diz-lula-sobre-possivel-
liberdade.shtml
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Data: 06/11/2019
69
Grupo de Comunicação
ESTADÃO Bolsonaro envia para o Congresso projeto
de lei que privatiza Eletrobrás
União deve manter cerca de 40% do capital
depois de processo de capitalização da estatal,
mas não terá direito a veto em decisões
estratégicas
Amanda Pupo, O Estado de S.Paulo
Em evento de comemoração pelos 300 dias de
governo, o presidente Jair Bolsonaro assinou
ontem projeto de lei que prevê a privatização da
Eletrobrás. Pelo texto, que tem de passar agora
pelo Congresso, a União ficaria com uma
participação de cerca de 40% do capital –
perdendo o controle da operação – depois de um
processo de capitalização da empresa.
A Eletrobrás é a maior companhia do setor
elétrico da América Latina, de capital aberto, e
tem hoje como acionista majoritário o governo
federal. O governo Temer chegou a enviar uma
proposta de privatização da companhia no ano
passado, mas o PL não deslanchou.
Segundo o ministro de Minas e Energia, Bento
Albuquerque, depois da privatização, o governo
não terá também poder de veto na empresa –
por meio da chamada golden share (classe
especial de ação com poder de veto em decisões
estratégicas da companhia. “(Será) sem golden
share”, disse Albuquerque.
Albuquerque espera que a capitalização aconteça
no segundo semestre de 2020. O ministro
afirmou, no entanto, que as datas dependem do
andamento do PL no Congresso. “O Congresso
tem autonomia para conduzir o processo
legislativo”, disse ele.
Com essa medida, o governo prevê arrecadar
pelo menos R$ 16,2 bilhões, que é valor- piso
para a mudança de regime da empresa,
correspondente ao pagamento da outorga para a
União.
Cotas
Com o projeto, a energia das usinas antigas, hoje
no regime de cotas, poderá ser vendida a preços
de mercado, retirando o risco hidrológico do
consumidor. Esse é o chamado processo de
“descotização”. O regime de cotas foi criado em
2013 e estabeleceu que a energia produzida por
uma parte das usinas da estatal seria vendida
aos consumidores a valores mais baixos que os
de mercado. A partir da descotização, a
Eletrobrás poderá voltar a vender a energia a
preço de mercado.
“A Eletrobrás vem reduzindo a participação no
nosso setor de energia. Hoje, a empresa tem
capacidade de investimento de R$ 3,4 bilhões”,
citou o ministro. “Mas seriam necessários R$ 14
bilhões para que ela mantivesse participação no
mercado.”
A secretária executiva do Ministério de Minas e
Energia, Marisete Pereira, aposta em melhora do
resultado operacional da empresa depois da
capitalização. “Se o mercado tiver apetite e ela
(a empresa) conseguir capitalizar R$ 24 bilhões,
ela poderá pagar os R$ 16,2 bilhões para a União
e o resto ficaria no caixa para fazer
investimentos e reduzir serviço de dívida”, disse
ela.
O projeto de lei deve prever ainda que os
recursos movimentados a partir da mudança de
regime terão de ser destinados à revitalização do
rio São Francisco e ao pagamento de encargos
com a Conta de Desenvolvimento Energético
(CDE), uma espécie de fundo que abriga os
recursos para ações e os subsídios no setor de
energia.
Casa da Moeda
No mesmo evento em comemoração aos 300 dias
de governo, Bolsonaro também assinou medida
provisória que quebra o monopólio da Casa da
Moeda.
Atualmente, a estatal tem monopólio na emissão
de papel moeda, moeda metálica, caderneta de
passaporte e selos fiscais federais (aqueles que
vão em bebidas e cigarros, por exemplo). Com o
fim do monopólio, a intenção do governo é que
empresas privadas – inclusive estrangeiras –
possam participar de concorrência para prestar
estes serviços.
“O objetivo é dar mais competitividade e reduzir
custos”, disse o ministro da Secretaria-Geral da
Presidência, Jorge Oliveira.
https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,bolsonaro-envia-para-o-congresso-projeto-de-lei-que-privatiza-eletrobras,70003077494
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Data: 06/11/2019
70
Grupo de Comunicação
Plano de reformas de Guedes busca mudar
lógica de gastos públicos
Batizado de Plano Mais Brasil, conjunto de
medidas elaborado pela equipe econômica e
enviado ao Congresso propõe descentralização de
recursos para Estados e municípios, fim de parte
das amarras no Orçamento e corte de salário de
servidor
Adriana Fernandes, Idiana Tomazelli, Lorenna
Rodrigues e Eduardo Rodrigues, O Estado de
S.Paulo
BRASÍLIA - A menos de dois meses do fim do
ano, o ministro da Economia, Paulo Guedes,
apresentou um pacote ambicioso de reformas
para tentar resolver os problemas estruturais das
contas públicas e abrir caminho para um
crescimento mais forte da economia. O conjunto
de propostas prevê várias frentes, mas terá de
enfrentar a artilharia do Congresso, geralmente
sensível ao lobby das corporações.
O plano muda a lógica do gasto público, com a
descentralização de recursos para Estados e
municípios, desobrigação de gastos e medidas de
ajuste focadas no servidor público.
Batizado de Plano Mais Brasil, o pacotão de
medidas do governo foi entregue ao Senado pelo
próprio presidente Jair Bolsonaro, ao lado de
Guedes. São três propostas de Emenda à
Constituição (PECs) que procuram promover uma
completa “transformação” do modo de o Estado
operar os seus gastos. Para aprovar as medidas,
são necessários 308 votos, na Câmara, e 49
votos, no Senado, em dois turnos.
Uma das propostas é o chamado pacto
federativo, que revê as regras fiscais e injeta R$
400 bilhões da exploração de petróleo para
Estados e municípios nos próximos 15 anos. O
pacote também inclui uma PEC emergencial para
abrir R$ 28 bilhões no Orçamento em dois anos e
outra para tirar o carimbo de R$ 220 bilhões em
recursos hoje parados em fundos do governo.
É o primeiro capítulo de uma ampla agenda de
reformas, que prevê ainda a mudança no
funcionalismo, reforma tributária e aceleração
das privatizações. Essas ainda serão enviadas ao
Congresso.
Em troca do aumento de recursos para
governadores e prefeitos, o governo quer o sinal
verde do Congresso para medidas como redução
de até 25% da jornada e salários dos servidores,
congelamento do salário mínimo por dois anos,
suspensão de progressões nas carreiras e
proibição a novos concursos públicos.
Entre as medidas mais polêmicas, está a redução
dos benefícios tributários (subsídios e isenções),
dos atuais 4,4% do Produto Interno Bruto (PIB) –
cerca de R$ 300 bilhões – para no máximo 2% a
partir de 2026, e a extinção dos municípios com
menos de 5 mil habitantes.
A estratégia foi construída para permitir que as
contas voltem aos trilhos até 2026 – quando o
teto de gastos (instrumento que limita o
crescimento das despesas à inflação) completa
10 anos e pode ser revisto.
Mesmo sendo um conjunto amplo de medidas, o
ministro da Economia admitiu que o presidente
Bolsonaro impôs limites ao alcance das
propostas. Uma das medidas pretendidas pelo
ministro, a retirada da garantia do reajuste do
salário mínimo pela inflação, foi descartada a
pedido do presidente. “Bolsonaro é homem de
enorme intuição política. (O presidente disse) ‘Ô,
ministro, você acaba de fazer enorme reforma da
Previdência, a turma ainda tá meio tonta, você
ainda quer desindexar o dinheiro dos velhinhos?
Que história é essa?’ Ok, é verdade, entendi. Tá
cedo mesmo.”
Na avaliação dele, a agenda liberal precisa ser
implementada aos poucos, uma vez que o País
não está preparado para acabar com algumas
regras de correção de benefícios. “Liberais nunca
são revolucionários. São evolucionistas”, disse.
Gatilhos
A PEC emergencial inclui medidas permanentes e
temporárias de ajuste nas contas de União,
Estados e municípios. No caso das temporárias,
elas valerão por dois anos e incluem a redução
da jornada e salário dos servidores públicos em
até 25%. Os servidores atingidos poderão ter um
segundo emprego com carteira assinada para
compensar a perda do salário, desde que não
haja conflito de interesses.
A PEC prevê o acionamento desses gatilhos
quando a chamada regra de ouro do Orçamento
(que impede a emissão de títulos da dívida para
Data: 06/11/2019
71
Grupo de Comunicação
pagar despesas correntes) for estourada em um
ano, no caso da União. Para Estados e
municípios, eles valerão sempre que a despesa
exceder 95% da receita.
A PEC do pacto federativo, por sua vez, vai
permitir que os gestores unifiquem os mínimos
de saúde e educação, que hoje precisam ser
cumpridos separadamente. O objetivo é dar
maior flexibilidade porque hoje alguns municípios
e Estados com população mais velha enfrenta
dificuldades para cumprir o piso em educação. A
ideia é que seja possível compensar essa
deficiência com gastos em saúde, e vice versa. O
governo chegou a cogitar permitir a inclusão dos
gastos com aposentados e pensionistas nos
mínimos, mas desistiu da ideia.
Guedes e seus auxiliares evitaram cravar um
prazo para a aprovação da ampla agenda de
reformas. Ele disse, porém, não temer o risco de
as propostas serem desfiguradas.
As propostas também preveem o chamado
estado de emergência fiscal. Caso o governador
não queira decretar Estado de emergência, serão
disparadas travas automáticas para evitar que o
governante deixe o ente quebrado para o
próximo governo. “O governador que não tem
coragem política de enfrentar o problema fiscal
não vai poder empurrar essa bola para a frente”,
disse.
Guedes voltou a dizer que governadores e
prefeitos, eleitos pelo voto, têm a
responsabilidade de cuidar de seus orçamentos,
mas que, para isso, é necessário redistribuir os
recursos. Ele acrescentou que a proposta de
desindexação e desvinculação do Orçamento não
foi total. “O Brasil não estaria pronto para
desindexar, desvincular e desobrigar tudo de
uma vez”, afirmou.
https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,
plano-de-reformas-de-guedes-busca-mudar-
logica-de-gastos-publicos,70003077876
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Data: 06/11/2019
72
Grupo de Comunicação
Mercado teme pressão sobre Petrobrás Desistência de grandes empresas do megaleilão e
urgência do governo em arrecadar podem fazer com
que estatal deixe de pagar dívidas
Cristian Favaro e Fernanda Nunes
SÃO PAULO/RIO - O mercado acendeu um sinal
de alerta para o megaleilão de petróleo e gás
desta quarta-feira, 6. A preocupação é que a
desistência de multinacionais – como a britânica
BP e a francesa Total –, somada à pressa do
governo em arrecadar no curto prazo,
sobrecarregue a Petrobrás. O principal temor é
que para comprar duas áreas – Búzios e Itapu –,
pelas quais já demonstrou interesse, a estatal
deixe de pagar dívidas e não consiga atingir a
meta financeira do ano que vem.
Os dois campos de interesse da Petrobrás custam
cerca de R$ 70 bilhões. Esse valor deve ser
completamente pago ao Tesouro até 26 de junho
do ano que vem. Além do bônus de assinatura,
quem ganhar também vai ter de compartilhar
parte do lucro com a União em forma de
petróleo. As demais petroleiras ainda vão
indenizar a estatal por investimentos
antecipados.
Pré-sal
Até mesmo integrantes do governo estão
preocupados com o fôlego da estatal e das
demais petroleiras para investir no Brasil Foto:
Wilton Junior/Estadão
Na concorrência de amanhã, a 6.ª Rodada de
Partilha, também de áreas do pré-sal, a
expectativa é que a Petrobrás mantenha a
postura agressiva frente aos concorrentes. O pré-
sal da Bacia de Santos está no foco do seu
investimento e a tendência é que ela não perca
nenhuma oportunidade de estar mais presente
na região.
Com tanto movimento simultâneo, até mesmo
integrantes do governo estão preocupados com o
fôlego da estatal e das demais petroleiras para
investir no Brasil. Fontes que acompanham de
perto a organização das duas licitações dizem
que há receio de que falte cacife.
“A Petrobrás pode se sentir tentada a concorrer
com apostas elevadas, o que resultaria na
empresa fazendo altos desembolsos em bônus de
assinatura (materialmente acima dos US$ 9
bilhões em créditos que possui com o governo).
Isso atrapalharia a desalavancagem da empresa,
pelo menos no curto prazo”, afirmou em relatório
ao mercado o analista do Bradesco BBI, Vicente
Falanga.
Desalavancar significa consumir menos caixa
com o pagamento de dívidas, que hoje
correspondem a duas vezes e meia o que ela
gera de dinheiro. A meta é chegar a uma relação
de uma vez e meia, nível compatível ao de
empresas saudáveis.
Uma forma de reduzir essa conta mais
rapidamente seria usando os R$ 34 bilhões que
tem de crédito com a União, fruto de um acerto
de contas por áreas adquiridas em 2010. Mas o
presidente da companhia, Roberto Castello
Branco, informou que vai usar todo esse dinheiro
no leilão de hoje e que vai gastar mais um tanto
na disputa. Na visão do mercado, essa estratégia
pode retardar a recuperação financeira.
A presença da Petrobrás no leilão em si não é
alvo do questionamento. O Credit Suisse, por
exemplo, avalia que os ganhos superam as
perdas e que a estatal é especialmente
favorecida, por conta da compensação que vai
receber das demais vencedoras. “Na nossa visão,
há uma assimetria em favor da Petrobrás”, diz
em relatório. Na mesma linha, o Bradesco BBI,
aprova a estratégia, mas fixa em US$ 14 bilhões
o limite de gasto para que suas finanças não
sejam comprometidas.
A capacidade do governo de atrair investidores e
transformar o desenho da indústria do petróleo
no Brasil é outro critério de avaliação do sucesso
das licitações. “Os investidores aguardam para
ver o tamanho do apetite dos investidores
estrangeiros e qual o tamanho desse mercado
para atrair e estimular a concorrência e gerar
fôlego no setor”, disse Raphael Figueredo, sócio
da Eleven Financial./Colaborou Niviane
Magalhães
https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,mercado-
teme-pressao-sobre-petrobras,70003077528
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Data: 06/11/2019
73
Grupo de Comunicação
Megaleilão do petróleo testa apetite de
investidores pelo Brasil
A grande aposta da disputa, marcada para esta
quarta-feira, às 10h, é o campo de Búzios, o
mais nobre já descoberto no Brasil; Atapu e
Sépia, no entanto, podem ficar sem propostas
Fernanda Nunes, Denise Luna e Mariana Durão,
O Estado de S.Paulo
RIO - O governo vai leiloar a partir das 10h desta
quarta-feira, 6, quatro áreas de pré-sal da Bacia
de Santos – Búzios, Itapu, Atapu e Sépia. Há
grande expectativa quanto ao resultado, por
conta dos bilhões de reais que vai gerar à União.
Funcionará também como um indicador das
empresas que vieram para ficar no Brasil. Apenas
as que estiverem dispostas de fato a colocar
dinheiro no País vão entrar nessa disputa.
O bloco mais barato, de Itapu, custa R$ 1,76
bilhão e o mais caro, Búzios, R$ 68,14 bilhões,
somente em bônus de assinatura, um valor
previamente fixado e cobrado das vencedoras. O
conjunto das áreas vale R$ 106,5 bilhões, quase
o dobro de todos os lances pagos desde a
primeira rodada, em 1999. Sai vitorioso quem se
comprometer a partilhar a maior parcela da
produção com o governo federal.
Além de ser a licitação de petróleo mais cara
entre as realizadas até hoje, essa concorrência
tem a peculiaridade de ser uma oportunidade
única do ponto de vista geológico. Não existe a
chance de os vencedores investirem e não
acharem petróleo ou gás, como pode acontecer
com as áreas licitadas até então. A região já foi
explorada pela Petrobrás, que confirmou a
existência de um reservatório gigantesco de
petróleo e gás de boa qualidade.
Outra característica singular é que os blocos
oferecidos são extensões de outros cedidos pela
União à Petrobrás em 2010, num regime
conhecido como cessão onerosa. Na época, a
empresa foi autorizada a ficar com 5 bilhões de
barris de óleo equivalente (boe, que inclui
petróleo e gás). Mas à medida que avançava na
delimitação da descoberta, percebeu que era
muito maior do que o esperado. Parte da
extensão da cessão onerosa, que pode ser até
três vezes maior do que o que ficou com a
Petrobrás, vai ser leiloada hoje.
A grande aposta é o campo de Búzios, o mais
nobre já descoberto no Brasil, em tamanho e
qualidade. Em contrapartida, há a chance de
Atapu e Sépia ficarem sem propostas. Essas
foram as únicas pelas quais a Petrobrás não
demonstrou interesse. Quem levar ainda vai ter
que compensar a estatal pelos investimentos
antecipados. O problema é que os valores são
desconhecidos e estima-se que podem
ultrapassar o bônus de assinatura. É, portanto,
um tiro no escuro. De um lado da balança pesa o
baixo risco geológico, do outro a insegurança
financeira. O saldo das duas variáveis é a
surpresa do megaleilão desta quarta.
https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,
megaleilao-do-petroleo-testa-apetite-de-
investidores-pelo-brasil,70003077489
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Data: 06/11/2019
74
Grupo de Comunicação
VALOR ECONÔMICO Prefeitos contestam aglutinação
Entidades que representam prefeitos preparam
atuação no Congresso para barrar proposta do
governo federal
A proposta do governo federal de extinguir
municípios, parte da PEC Mais Brasil, pegou de
surpresa prefeitos. Eles se articulam para, no
Congresso, fazer frente à ideia de aglutinar
unidades com menos de 5 mil habitantes que não
cobrirem pelo menos 10% de suas despesas a
partir de 2024.
A ideia nunca havia sido apresentada antes aos
prefeitos, que participam de um grupo de
trabalho sobre o novo pacto federativo, segundo
o presidente da Confederação Nacional de
Municípios (CNM), Glademir Aroldi.
Ex-prefeito de Saldanha Marinho, município de
2,7 mil habitantes no norte do Rio Grande do Sul,
Aroldi calcula de forma preliminar que a medida
possa impactar 1,2 mil municípios no país. “É
simplório jogar uma proposta dessas sem
conhecer a realidade do Brasil, o dia a dia dos
municípios”, afirmou o presidente da CNM.
Na tarde de ontem, à medida que ficavam
sabendo do trecho da PEC, prefeitos passaram a
telefonar para Aroldi e expressar preocupação
com a proposta do governo. “Não tem que se
discutir extinção de municípios”, disse o líder da
CNM. “Fica parecendo que no Brasil o problema é
a gestão local - quando ela é a solução, em
outros países.”
A diretoria da Frente Nacional de Prefeitos (FNP)
ainda discutia na noite de ontem como se
posicionar diante da iniciativa do governo. O
Valor apurou que a tendência é a entidade
contestar esse ponto da proposta, com o
argumento de que ela ignora a real questão do
pacto federativo: a adequação de gastos dos
municípios de acordo com o perfil econômico e
populacional deles.
O prefeito de Sobral (CE), Ivo Gomes (PDT),
classificou como “inconstitucional” a aglutinação
proposta pelo governo. Ivo é irmão dos ex-
governadores do Ceará Cid e Ciro Gomes. “Uma
emenda constitucional que vise desfazer a
federação não pode nem ser apreciada", afirmou
Ivo ao Valor.
Para o prefeito cearense, por trás da dificuldade
financeira dos municípios está a crise econômica
no país. “O país não cresce, não gera renda, não
tem emprego, não tem imposto. Como [os
municípios] vão se manter?”, disse. “Muitos
Estados também não conseguem pagar folha de
pagamento. Vai fundir Estados também? Vai
fundir Rio de Janeiro com Minas Gerais?”
Aroldi, da CNM, alerta que a fusão de municípios
traz o risco de tornar precário o atendimento da
população, já que a cidade que incorporasse
outra em pior situação financeira teria de assumir
postos de saúde, escolas e toda a estrutura de
serviços do município extinto.
O ex-prefeito gaúcho disse considerar um
“equívoco” o governo federal considerar como
receita própria municipal só o que é arrecadado
com ISS, IPTU e ITBI. Para Aroldi, como têm
repasse obrigatório aos municípios, o IPI, o IR e
o ICMS deveriam ser considerados nessa soma.
“Os repasses são constitucionais e obrigatórios. A
União não nos faz nenhum favor”, afirmou.
“Quem sustenta a União e os Estados são os
municípios.”
A CMN aponta que mesmo entre capitais há
aquelas que não cobrem - caso de Boa Vista (RR)
- ou que mal cobrem os 10% de despesas - Rio
Branco (AC), Macapá (AP) e Teresina (PI). Pela
PEC, elas só não seriam extintas por terem mais
de 5 mil habitantes. (Colaborou Malu Delgado)
https://valor.globo.com/brasil/noticia/2019/11/0
6/prefeitos-contestam-aglutinacao.ghtml
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Data: 06/11/2019
75
Grupo de Comunicação
Pacote de reformas faz cerco à
irresponsabilidade fiscal
As medidas corrigem falhas na lei de
responsabilidade fiscal, um marco na disciplina
das contas públicas
Do pacote de reformas enviadas ao Congresso, a
que mais interessa a curto prazo é a
emergencial, que permitirá um alívio de R$ 24,7
bilhões já em 2020. Três propostas de emenda
constitucional foram apresentadas - cada uma
exigindo duas votações na Câmara, duas no
Senado, com apoio de três quintos dos
parlamentares - e provavelmente nada será
aprovado este ano. De maneira geral as medidas
vão no caminho correto e necessário de reforçar
a responsabilidade fiscal de todos os níveis de
governo, rearrumar o orçamento público, com
desvinculações, e conceder maior autonomia a
Estados e municípios na gestão de seus recursos,
que serão reforçados com a transferência de R$
400 bilhões em 15 anos provenientes dos
royalties do petróleo, pelas previsões oficiais. A
contrapartida em responsabilidades e obrigações
dos entes federados está em grande parte no
Plano Mansueto, parado no Congresso.
Há uma série de boas ideias contidas nas
propostas feitas ontem pelo ministro Paulo
Guedes, mas elas exigem uma força de
arregimentação política que o governo está longe
de possuir - e sequer se esforça para isso. São
mudanças radicais - apenas a partir de 2026,
daqui a duas eleições. Os benefícios fiscais, que
consomem perto de 4% do PIB não poderão
ultrapassar 2% do PIB, e serão reavaliados a
cada 4 anos. Também daqui a 4 anos a União só
dará aval a Estados e municípios para
empréstimos com organismos internacionais e
ficará proibida de socorrer entes federados em
dificuldades financeiras. As chances de que essas
propostas prosperem são perto de nulas.
O governo compra também uma boa briga
política com os entes federados ao tentar corrigir
a danosa proliferação de municípios totalmente
dependentes das receitas de repasses. Pela
proposta, municípios com menos de 5 mil
habitantes que tenham arrecadação própria
inferior a 10% da receita total serão incorporados
aos vizinhos. Haverá novas restrições à criação
de novas cidades. Um terço dos municípios com
menos de 20 mil habitantes, segundo pesquisa
recente da Firjan, ou 1.872 cidades, tem 90% de
suas receitas advindas de transferências de
União e Estados.
Para obter mais recursos, ou menos despesas, a
curto prazo, o governo propõe a extinção dos
fundos, entre os 281 existentes, que não são
constitucionais. A PEC estabelece que eles sejam
extintos 2 anos depois dela ter sido aprovada
pelo Congresso. Esses fundos acumulam hoje R$
220 bilhões em recursos, que seriam usados para
abatimento de dívida pública e os novos
recursos, até a extinção, em programas de
erradicação da pobreza e reconstrução nacional
(supõe-se que o governo se refira a
investimentos em infraestrutura). Para a criação
de novos fundos com vinculação de recursos será
necessária a aprovação de lei complementar.
São importantes e merecem aprovação as
medidas listadas para enfrentar emergências
fiscais, como a que o Brasil vive desde 2014,
produzindo déficits primários por seis anos
consecutivos. A PEC vem para corrigir lacuna do
teto de gastos, que não permitia gatilhos que
evitassem o estouro. Na prática, o teto tem sido
descumprido legalmente, por meio de
autorização de crédito pelo Congresso,
claramente um arranjo de péssima qualidade. Em
2019, dependiam dessa aprovação R$ 248,9
bilhões, montante que no ano que vem sobe a R$
367 bilhões.
O estado de emergência fiscal, na prática,
entraria em vigor logo após a aprovação da PEC.
As medidas são uma lista de compressão de
gastos, alguns deles constantes da lei de
responsabilidade fiscal e, de certa forma, de um
desejo do que sempre se quis que União, Estados
e municípios fizessem para corrigir desequilíbrios
e nunca fizeram - especialmente os últimos. A
PEC permite a redução de 25% da jornada dos
servidores, com redução de vencimentos. As
despesas obrigatórias não terão correção pela
inflação. E uma longa série de proibições
entrariam em campo: de reajuste, reestruturação
de carreiras, promoções, criação de cargos,
concursos públicos, criação de mais despesas
obrigatórias e benefícios tributários etc.
O racionamento radical de despesas entraria em
vigor com a aprovação pelo Congresso, no caso
da União - medidas válidas por 1 ano e
renováveis pelo tempo necessário - e no caso dos
Data: 06/11/2019
76
Grupo de Comunicação
Estados quando a despesa corrente ultrapassar
95% da receita corrente líquida, por dois anos.
As medidas corrigem falhas na lei de
responsabilidade fiscal, um marco na disciplina
das contas públicas. Mas as melhores leis não
sobrevivem sem punição a seu descumprimento.
Faltam detalhes a respeito.
https://valor.globo.com/opiniao/noticia/2019/11/
06/pacote-de-reformas-faz-cerco-a-
irresponsabilidade-fiscal.ghtml
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Data: 06/11/2019
77
Grupo de Comunicação
Sem ‘golden share’, Bolsonaro assina
projeto para privatizar Eletrobras
Proposta tem a promessa de destinar R$ 3,5
bilhões em dez anos para a revitalização do rio
São Francisco
Sem “golden share” e com a promessa de
destinar R$ 3,5 bilhões em dez anos para a
revitalização do rio São Francisco, o presidente
Jair Bolsonaro assinou ontem o aguardado
projeto de lei que autoriza a privatização da
Eletrobras. O ministro de Minas e Energia, Bento
Albuquerque, entregou a proposta ao Congresso
e deu o segundo semestre de 2020 como
estimativa para concluir a tramitação.
Além da ausência de uma ação de classe especial
para o Estado e de menos recursos para o São
Francisco, há outras mudanças em relação ao
projeto do governo Temer, que chegou à Câmara
no início de 2018 e jamais foi levado para
votação. Uma das alterações envolve a divisão
dos recursos angariados com a capitalização da
empresa.
O aspecto prioritário do novo PL, segundo
Albuquerque, é a revogação do dispositivo que
impede a Eletrobras de ser incluída no Programa
Nacional de Desestatização (PND). Em seguida, a
proposta prevê uma chamada de capital da qual
a União se absterá de participar, diluindo sua
participação e cedendo o controle para acionistas
privados. O direito a voto de todos os acionistas -
inclusive a União - ficará limitado a 10% do
capital e a empresa será transformada em uma
corporação.
Com o caixa reforçado, a “nova” Eletrobras
deverá aceitar os termos de uma mudança no
regime contratual de suas usinas hidrelétricas, o
que aumentará o preço do megawatt-hora
recebido pela companhia e permitirá a venda de
energia no mercado livre. Isso poderá render R$
16,2 bilhões em pagamento de outorga ao
Tesouro.
A cifra não está no PL, mas consta da proposta
orçamentária para 2020. Ela equivaleria a dois
terços da operação total. O terço restante - R$
8,1 bilhões - iria para atenuar os gastos da Conta
de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo
responsável pelos subsídios do setor elétrico,
com um alívio potencial nas tarifas de energia.
Esse aporte ocorreria em parcelas anuais ao
longo de todo o contrato de concessão das
usinas.
No projeto de Temer, haveria divisão em três
partes iguais: como outorga para a União, para o
caixa da Eletrobras e para a CDE. A proposta
anterior ainda manteria uma “golden share” com
a União e previa R$ 9 bilhões para ações na bacia
do São Francisco - R$ 350 milhões anuais nos
primeiros 15 anos de concessão das usinas e R$
250 milhões nos 15 anos restantes de contrato.
Algumas reações no Congresso já mostram o
grau de dificuldade que o governo enfrentará. O
líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM),
disse que apresentará uma emenda com “travas
de segurança” à privatização: a volta da “golden
share” e a criação de um conselho para discutir
temas de “segurança nacional” nas privatizações.
O deputado Danilo Cabral (PSB-PE), coordenador
da Frente Parlamentar em Defesa da Chesf,
afirmou que não basta fazer ajustes no texto do
governo. “Não é matéria fria para o cidadão
comum. Do ponto de vista dos atores
econômicos, o setor produtivo demonstra
preocupação. E existe resistência em parte
expressiva dos Estados”.
Para ele, o rio São Francisco é o “principal ativo”
para uma estratégia de desenvolvimento do
Nordeste e não se pode “entregar as chaves da
caixa d’água” para uma empresa privada. Cabral
deve apresentar hoje um requerimento, em
comissão da Câmara, para que o Tribunal de
Contas da União (TCU) e a Agência Nacional de
Energia Elétrica (Aneel) façam estudos sobre a
precificação da Eletrobras e o impacto tarifário de
uma mudança no regime contratual das usinas.
Albuquerque ressaltou que há disposição do
governo para negociar o texto enviado. “Estamos
em diálogo aberto e permanente. O Congresso
tem total autonomia”, disse ontem. (Colaboraram
Renan Truffi, Vandson Lima, Fabio Murakawa e
Murillo Camarotto)
https://valor.globo.com/brasil/noticia/2019/11/0
6/sem-golden-share-bolsonaro-assina-projeto-
para-privatizar-eletrobras.ghtml
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Data: 06/11/2019
78
Grupo de Comunicação
TCU aponta nove riscos no processo de
desestatização
Relatório afirma que problemas identificados
“requerem tratamento das instituições do
governo federal”
O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou
pelo menos nove riscos relacionados ao processo
de desestatização da Eletrobras, autorizado
ontem pelo presidente Jair Bolsonaro. O relatório
técnico do órgão de controle, que será submetido
hoje ao plenário, afirma que os problemas
identificados “requerem tratamento das
instituições do governo federal”,
independentemente da privatização da
companhia.
Os técnicos do tribunal analisaram a situação da
holding da Eletrobras e das quatro principais
subsidiárias: Chesf, Eletronorte, Furnas e
Eletrosul. Entre os principais riscos identificados
no parecer, estão a baixa rentabilidade dos
investimentos, as dificuldades de liquidez, os
prejuízos com a usina nuclear de Angra 3 e as
perdas por fraude e corrupção.
Os auditores afirmaram no relatório, obtido pelo
Valor, que a privatização da companhia terá o
efeito de mitigar uma boa parte dos riscos
apontados no relatório, especialmente aqueles
relacionados à ingerência política na Eletrobras.
Acreditam, no entanto, que o processo de
desestatização deve sanar algumas dúvidas
importantes.
Uma delas é se o capital privado atualmente
disponível no país é suficiente para sustentar os
investimentos necessários para o setor elétrico.
O TCU também defende o estabelecimento de
remuneração compatível com as atividades
desempenhadas pela Eletrobras “em temas de
interesse público que historicamente estão
alocados à estatal”.
O tribunal tem dúvidas sobre o tratamento que
será dado ao Centro de Pesquisas de Energia
Elétrica (Cepel), cujo orçamento é quase todo
dependente das empresas controladas pela
Eletrobras. Ainda permanecem questões
referentes ao tratamento que será dado à
Eletronuclear e à Itaipu.
“O contexto empresarial da Eletrobras inspira
atenção de seu controlador e sobretudo da
sociedade, tendo em vista os desafios existentes
para a sustentabilidade econômico-financeira do
conglomerado, o que, dado o seu papel de
importância para o setor elétrico, pode repercutir
na prestação dos serviços de energia elétrica em
todo o país”, alerta o relatório do TCU.
Os auditores recomendaram ao ministro relator
do caso, Aroldo Cedraz, uma determinação para
que o Ministério de Minas e Energia (MME) faça
os esclarecimentos no próprio projeto de
privatização da Eletrobras que será apresentado
ao tribunal de contas. O plenário decide hoje se
acata ou não à sugestão da área técnica.
https://valor.globo.com/brasil/noticia/2019/11/0
6/tcu-aponta-nove-riscos-no-processo-de-
desestatizacao.ghtml
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Data: 06/11/2019
79
Grupo de Comunicação
Em vez de reduzir, país mantém emissão de
gases
As emissões brasileiras de gases-estufa ficaram
estáveis em 2018 em relação ao ano anterior.
Ocorreu um pequeno aumento de 0,3%. O país,
contudo, é o sétimo maior poluidor do planeta e
ainda não tem uma trajetória consistente de
redução de emissões.
A avaliação faz parte da sétima coleção do
Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de
Efeito Estufa (www.seeg.eco.br), conhecido pela
sigla SEEG. Os dados foram divulgados ontem,
em São Paulo.
De fato, pelos dados do sistema de alerta de
desmatamento Deter, do Instituto Nacional de
Pesquisas Espaciais (Inpe), a tendência é de alta
na derrubada da floresta.
Tasso Azevedo, coordenador do SEEG, lembra
que em 2018 (agosto de 2017 a julho de 2018),
o Deter registrou 4.500 km 2 de desmatamento,
e o Prodes (o dado oficial do desmatamento no
Brasil) fechou o valor em 7.500 km 2.
O dado deste ano do Deter (até julho) soma
6.833 km 2 de desmatamento. “Historicamente,
os dados do Prodes costumam ser 30% maiores”,
diz Azevedo. Em agosto, setembro e metade de
outubro de 2019, o Deter já apontou para 3.500
km2 de desmatamento.
Em 2018, o Brasil registrou emissões brutas de
1,939 bilhão de toneladas de CO2 equivalente.
Ocorreu aumento nas emissões causadas pelo
desmatamento na Amazônia (8,5%), mas
redução na destruição do Cerrado (10%). No
balanço, as emissões por mudança do uso da
terra, que representaram 44% das emissões
brasileiras em 2018, cresceram 3,6%.
As emissões do setor de energia caíram 5%. A
explicação é o forte aumento no uso de etanol no
transporte de passageiros (13%), provocado pela
obrigação de se adicionar biodiesel ao diesel. E
ainda pelo aumento de energias renováveis na
geração elétrica, explicou Felipe Barcellos e Silva,
analista de projetos do IEMA (Instituto de
Energia e Meio Ambiente).
“Choveu muito, as hidrelétricas foram muito
acionadas em detrimento das termelétricas
fósseis. Por isso foi a primeira vez que as fontes
não-hídricas ultrapassaram as fósseis na matriz
elétrica”, diz ele, citando principalmente energia
eólica, biomassa e solar. Este grupo foi a
segunda maior fonte de eletricidade no Brasil em
2018.
O setor da agropecuária ficou em segundo lugar
nas emissões brasileiras (25% do total).
Registrou pequena queda de 0,7%, puxada pela
diminuição do rebanho nacional. A alta no preço
internacional fez com que ocorresse um aumento
do abate mais cedo do gado, explicou Ciniro
Costa Júnior, do Imaflora. Desta forma, a
emissão de metano do gado (gás-estufa muito
mais nocivo que o CO2) foi reduzida.
“Existe grande diferença entre a natureza das
emissões do Brasil e a dos outros grandes
emissores, à exceção da Indonésia”, indicou
Ricardo Abramovay, professor da Faculdade de
Economia e Administração da USP. Enquanto a
redução das emissões dos países desenvolvidos,
da China e da Índia dependem de grandes
investimentos em ciência e tecnologia (porque a
maior fonte de emissões é a energia), o esforço
brasileiro tem que ser no combate ao
desmatamento.
“Para interromper o desmatamento não
precisamos fazer grandes esforços em ciência e
tecnologia”, disse Abramovay. “Mas estamos
avançando em direção ao aumento das emissões
pelos piores métodos. É vergonhoso.”
O Brasil não irá cumprir a meta para 2020 de
reduzir em 80% a taxa de desmatamento na
Amazônia, prevista pela lei nacional de mudança
do clima. “Já tínhamos uma situação delicada
antes do desmonte da governança ambiental
promovido pelo atual governo”, disse Carlos Rittl,
secretário-executivo do Observatório do Clima,
rede de 47 ONGs e movimentos que lidam com a
agenda climática.
O desmatamento provoca distorções no perfil
brasileiro de emissões, diz material do SEEG
distribuído à imprensa. É pela mudança no uso
da terra que a emissão per capita do brasileiro
(9,3 toneladas brutas) é maior que a média
mundial (7,2 toneladas em 2018). Um paraense,
do Estado campeão de emissões, emite quatro
vezes mais do que um americano.
“A emissão média mundial per capita em 2050
deverá ser de menos de 1 tonelada de CO2
equivalente”, diz Azevedo, se o que se quer é
cumprir o que foi acertado no Acordo de Paris. https://valor.globo.com/brasil/noticia/2019/11/06/em-vez-de-reduzir-pais-mantem-emissao-de-gases.ghtml Voltar ao Sumário
Data: 06/11/2019
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Grupo de Comunicação
Reduzindo a confusão no setor elétrico
A Consulta Pública 25/2019 da Aneel sobre a
geração distribuída, lançada em 18 de outubro,
está gerando um debate acalorado. O foco das
atenções está na taxação progressiva das novas
instalações fotovoltaicas proposta pela agência,
começando pelas remotas, localizadas em
endereço diferente das unidades consumidoras, e
alcançando em algum momento, toda geração
distribuída.
Pela grande importância da geração fotovoltaica
distribuída para a construção de um setor elétrico
carbono neutro, esse debate tem enorme
influência na transição energética brasileira. Essa
transição tem de lidar com os atuais subsídios
dados aos combustíveis fósseis que, além
daqueles bancados pelos brasileiros via impostos,
oneram as contas de eletricidades dos
consumidores residenciais. Esses subsídios
escondem-se nos chamados “Encargos Setoriais”,
cujo maior é a CDE - Contribuição ao
Desenvolvimento Energético, miscelânea de
transferências e incentivos que somam R$ 20
bilhões em 2019.
Caminho mais curto, de usar o remendo
tarifário, nos coloca mais longe de solução justa
e equilibrada
O pano de fundo do debate aberto pela Aneel, e
que vem desde 2015, é a natureza regressiva do
atual modelo de tarifação de energia elétrica.
Explicando: toda vez que um consumidor reduz a
sua conta de eletricidade por autogerar parte de
seu consumo de eletricidade, ele deixa de pagar
não só a parcela de energia de sua conta, mas
também aquela que se destina à operação,
manutenção e expansão da rede de energia
elétrica. A bem da verdade, isso não é
exclusividade do micro ou mini gerador com
painéis fotovoltaicos. Os grandes consumidores
que se tornam “livres” ao escolherem seu
supridor de energia, também têm descontos nas
tarifas de transmissão e distribuição, além dos
encargos.
É justo não pagar pela energia que não se
consome, mas não nos parece correto deixar de
pagar pela disponibilidade da rede de energia
elétrica. Em primeiro lugar, porque um
autogerador com painel fotovoltaico usa a rede,
tanto para injetar o excedente de sua produção
como para consumir dessa mesma rede nos
momentos nos quais não gera o suficiente. Mas
em segundo lugar, e talvez mais importante,
porque essa conta não paga é transferida para
todos os demais consumidores da rede elétrica. É
um processo regressivo: no limite, os mais
pobres, que não conseguem instalar painéis
fotovoltaicos e muito menos ficarem “livres”,
pagam para os mais ricos pelo uso da rede de
energia elétrica.
Isso significa, então, que a Aneel está certa ao
propor a taxa? Não. Ela falha ao não colocar na
mesma balança os subsídios que são dados a
consumidores “livres” e outros, de maior porte,
ou ainda às fontes fósseis, como o carvão
nacional e óleo diesel e combustível em sistemas
isolados. Ela pode usar o argumento da preguiça:
isso significaria rever toda estrutura tarifária, não
só a afeta à Resolução 482/2012. Verdade. Mas
essa é uma situação em que o caminho mais
curto, de usar um remendo tarifário nos coloca
mais longe de uma solução equilibrada e justa.
Além do que, com a cobrança de uma taxa paga
pelos geradores distribuídos, a título de
disponibilidade da rede, nunca saberíamos se tal
disponibilidade não estaria sendo cobrada mais
de uma vez.
Isso porque, no Brasil, as tarifas de energia
elétrica não são calculadas de modo a distinguir
os dois serviços prestados pela rede elétrica: o
serviço de conexão física entre produtores e
consumidores de energia elétrica e, outro, de
comercialização de energia elétrica de quem
produz para quem consome. Esses dois serviços
estiveram historicamente compostos, porque o
sistema elétrico era, ao início, unidimensional: de
um lado os geradores hidrelétricos e, na outra
ponta, os consumidores. Esse sistema,
entretanto, já não é assim.
As novas tecnologias como os painéis
fotovoltaicos, as baterias, os aerogeradores -
bem como geradores a diesel ou gás, ligados nos
horários de energia mais cara para os
consumidores de maior porte - fazem com que,
cada vez mais, a comercialização de energia
elétrica não seja monopólio de quem detém a
infraestrutura. Além de consumidores de maior
porte já escolhem de quem comprar a energia
elétrica, pagando menos, uma parte crescente da
energia que circula é gerada dentro da rede das
concessionárias.
Qual a solução para essa situação? Simples:
separar a conta em duas. Uma, para cobrir os
Data: 06/11/2019
81
Grupo de Comunicação
custos com a operação, manutenção e expansão
da rede elétrica. Essa primeira conta pagaria pela
infraestrutura de uma rede segura, confiável e
sempre disponível. A segunda conta pagaria (ou
não) pela energia que consumimos das
hidrelétricas, térmicas, aerogeradores, fazendas
solares e outros. Idealmente, essas duas contas
devem vir de empresas distintas por uma razão
simples: a primeira é um monopólio natural
(infraestrutura), enquanto a segunda é,
crescentemente, parte de um mercado
concorrencial.
A Aneel analisou a TUSD (tarifa de uso do
sistema de distribuição), para calcular o valor da
taxação, que propõe, sobre os sistemas
fotovoltaicos. Essa análise de impacto regulatório
é a melhor via para fazer essa separação? Não. O
problema com a TUSD é que ela sempre foi
calculada em função do volume de energia que
passa pela rede elétrica. Ela é um valor em
R$/kWh.
Mas por que esse valor da TUSD não é
referência? Porque o custo da conexão à rede
elétrica não tem relação com o custo da energia
que flui através dessa conexão. O principal custo
de conexão é do capital investido na manutenção
e expansão da rede existente. Essa rede física é
dimensionada em função do fluxo máximo de
energia elétrica que os consumidores demandam.
A cada nova ligação, considera-se a carga
elétrica que cada tipo de consumidor traz à rede.
Quanto maior a carga típica, maior o
investimento necessário para atendê-lo. A partir
disso, o custo desse investimento é fixo. Não
importa quanta energia passa pela conexão. A
conexão, portanto, deve ser uma taxa fixa paga
pelos consumidores.
Essa distinção é também importante para outra
medida em análise pela Aneel: a chamada tarifa
binária. Por economia, os dois processos devem
convergir para a separação dos custos de
infraestrutura dos custos de comercialização de
energia.
Roberto Kishinami é físico, especialista em
energia e coordenador no Instituto Clima e
Sociedade.
https://valor.globo.com/opiniao/coluna/reduzind
o-a-confusao-no-setor-eletrico.ghtml
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Data: 06/11/2019
82
Grupo de Comunicação
É possível avançar na questão do clima
A política climática oscila entre o desprezo de
Donald Trump e o radicalismo de Greta
Thunberg. O presidente dos Estados Unidos
acaba de tirar seu país, o segundo maior emissor
de gases-estufa do mundo, do Acordo de Paris do
clima. Thunberg exige um corte superior a 50%
das emissões líquidas mundiais até 2030. O
primeiro é, obviamente, irresponsável. Mas a
última parece implausível.
A irritação dos ativistas climáticos radicais é
compreensível. Apesar de décadas de
conversações, as emissões de gases-estufa e as
temperaturas mundiais continuam a aumentar.
Se essa tendência não mudar em breve, a
probabilidade de evitar um aumento das
temperaturas médias mundiais de mais de 1,5° C
acima dos níveis pré-industriais será de zero e a
de evitar um aumento de 2°C será insignificante.
A política pública tem de ser mundial, com o
envolvimento de todas as maiores economias.
Isso cria enormes problemas. Nunca
alcançaremos uma solução perfeita, sem dúvida.
Mas alguma solução terá de ser encontrada, com
a ajuda generosa dos países de alta renda
Como observa o Fundo Monetário Internacional
em seu último relatório Monitor Fiscal, alcançar
esta última meta exige reduzir as emissões de
gases-estufa em um terço abaixo do valor de
referência, até 2030. Para permanecer inferiores
a um aumento de 1,5°C, as emissões têm de
totalizar metade do valor de referência.
Quanto maior a demora em agir, maior se
tornará a ação necessária, até o momento em
que nada poderá ser feito por ser tarde demais.
Já é quase tarde demais para evitar o que os
especialistas encaram como mudanças
destrutivas e irreversíveis do clima. Por isso, são
necessárias políticas drásticas. Apesar de
drásticas, elas são viáveis, argumenta a
Comissão de Transições Energéticas - órgão
multissetorial que reúne empresas e
organizações da sociedade civil de países
desenvolvidos e em desenvolvimento -, se forem
implementadas com determinação nas próximas
três décadas.
Infelizmente, a oposição frontal de pessoas como
Trump, e a indiferença de boa parte da
população, não são os únicos obstáculos ao
sucesso. Mesmo algumas pessoas favoráveis à
ação são um problema, porque a causa climática
é, para elas, parte de uma campanha mais ampla
contra o mercado.
Assim, muitos defensores do New Deal Verde
encaram o clima como justificativa para a
economia planificada. Como argumenta o
jornalista britânico Paul Mason: “Os trabalhistas
querem combater a mudança climática por meio
de três mecanismos: gastos estatais, créditos
estatais e comando estatal do sistema financeiro
privado”. Esse enfoque permite que os opositores
argumentem que a esquerda está mais
preocupada em destruir as economias de
mercado do que em salvar o planeta. A confusão
criada pela tentativa de planificar uma economia
para emissões líquidas zero em uma década pode
condenar todas as tentativas de mitigação ao
descrédito.
De qualquer maneira, a mudança climática não
será solucionada por um país. A política pública
tem de ser eficaz, legítima e mundial.
Para ser eficaz, a política pública tem de associar
planificação, regulamentação, pesquisa e
incentivos. Há forte justificativa para os atos do
governo na pesquisa, no planejamento especial e
no campo das finanças. Mas há também
necessidade de adotar incentivos para mudar o
comportamento. A autoridade e o controle
raramente apresentam esse grau de eficácia.
O relatório do FMI sugere que US$ 75 por
tonelada de carbono poderá ser o preço, em
2030, compatível com a manutenção do aumento
da temperatura abaixo de 2°C. Atualmente,
embora haja uma série de providências no
sentido de fixar preços, os próprios preços são,
na maioria, baixos demais e variáveis demais ao
longo do tempo e de país para país para serem
proveitosos. Mas, em princípio, um imposto sobre
o carbono, ou um sistema de transações de
emissões com um piso de preços, é a maneira
mais eficaz (por ser a mais abrangente) de
influenciar as emissões.
Programas que geram receita fiscal devem
também ser atraentes para os políticos, porque o
dinheiro poderá ser usado para outras finalidades
valiosas. Taxar um “mal” (uma forma de
poluição, neste caso) sempre oferece uma
oportunidade de melhorar a taxação ou de elevar
os gastos relevantes.
Uma ideia importante defendida pelo relatório do
FMI é a de que países ricos como China e Índia
Data: 06/11/2019
83
Grupo de Comunicação
poderão ser especialmente beneficiados com a
redução da poluição ambiental regional, devido
aos benefícios da redução do uso do carvão.
Também é vital que esses países vejam, de fato,
benefícios desse tipo como decorrência do uso
dos impostos sobre o carbono, pois eles terão de
desempenhar um grande papel na
implementação das necessárias reduções das
emissões mundiais (em relação ao valor de
referência). É também nesses países que uma
enorme parte do investimento necessário em
novos sistemas energéticos tem de ser feita. Em
vista disso, os incentivos são de grande
importância.
Para legitimar a política pública, é essencial
indenizar os perdedores. Não é verdade que os
pobres sejam sempre os mais negativamente
afetados pela alta dos preços da energia. Mas os
protestos do restante da população são de
grande importância também. A indenização pela
alta dos preços dos combustíveis tem de ser
visível. E, com o mesmo grau de importância,
uma visão convincente de um futuro melhor tem
de ser oferecida. Do contrário, as mudanças
necessárias na política pública nunca serão
aceitas.
Finalmente, a política pública tem de ser
mundial, com o envolvimento de todas as
maiores economias. Isso cria enormes problemas
de justiça. Nunca alcançaremos uma solução
perfeita, sem dúvida. Mas alguma solução terá de
ser encontrada, com a ajuda generosa dos países
de alta renda aos países emergentes e em
desenvolvimento, principalmente com a
introdução de novas tecnologias. Isso também
levanta uma pergunta relevante: o que deve ser
feito com os que se beneficiam sem arcar com os
custos e, sobretudo, com o maior beneficiário
isento de custos de todos, os aberrantes EUA? A
resposta, em princípio, é clara: essa atitude terá
de ser punida bem severamente. Se aceitarmos,
como devemos, a premência do desafio, essa é
uma decorrência bastante natural.
O que, então, deve ser feito?
Entre as respostas estão um programa de ação
que abrange três décadas, a partir de hoje; o uso
pragmático de todas as ferramentas de política
pública, inclusive incentivos de mercado; a
utilização da receita captada da fixação de preços
sobre o carbono para indenizar os perdedores e
tornar o sistema de impostos e a mitigação
climática mais eficientes; a enfatização dos
benefícios ambientais locais da eliminação do uso
dos combustíveis fósseis; e, sobretudo, o
compromisso com o clima enquanto um desafio
mundial compartilhado. Numa era de populismo
e nacionalismo, será que há alguma possibilidade
de implementar tudo isso? Ela não é óbvia,
infelizmente. Se for assim, teremos de fato
fracassado. Mas os jovens estão, sem dúvida,
certos em esperar coisa melhor. (Tradução de
Rachel Warszawski)
Martin Wolf é editor e principal analista
econômico do Financial Times
https://valor.globo.com/opiniao/coluna/e-
possivel-avancar-na-questao-do-clima.ghtml
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Data: 06/11/2019
84
Grupo de Comunicação
Leilão divide ex-diretores da ANP
O leilão dos excedentes da cessão onerosa
marca, hoje, uma “virada de página” na história
do setor de óleo e gás, ao permitir o acerto de
contas entre a Petrobras e a União sobre a
revisão do contrato da cessão onerosa - uma
novela que se estendeu ao longo de cinco anos e
garantirá à estatal, ao fim, R$ 34 bilhões da
arrecadação da licitação. O diretor-geral da
Agência Nacional do Petróleo (ANP), Décio
Oddone, destaca que a rodada consolida a
retomada da indústria petrolífera no país.
“O leilão dos excedentes é a medida mais
importante, de maior impacto e de
implementação mais complexa adotada no
processo de retomada da indústria de petróleo e
gás no país. É emblemático, representa o
ingresso do Brasil, em grande estilo, na primeira
divisão do mercado mundial de petróleo”, disse.
A cessão onerosa e o leilão dos excedentes
(volumes descobertos que ultrapassam os 5
bilhões que a Petrobras tem o direito de produzir
no pré-sal, como parte de sua capitalização, em
2010), no entanto, dividem opiniões entre os ex-
comandantes da ANP - grupo que inclui de
liberais a nacionalistas.
Primeiro diretor-geral da agência, David
Zylbersztajn acredita que a licitação deve
impulsionar as contratações de bens e serviços e
gerar empregos no país, nos próximos anos,
além de consolidar o Brasil como grande
exportador de petróleo e gerar divisas para o
país. Responsável pela montagem dos primeiros
leilões da ANP, Zylbersztajn, contudo, destaca
que todo o potencial da rodada de hoje não será
suficiente para compensar as perdas geradas
pela decisão do governo PT de suspender, por
cinco anos, o calendário de licitações e cancelar a
8ª Rodada, de 2006, que ofertou áreas com
potencial para pré-sal.
“O leilão é importante pelos seus valores, mas o
potencial de arrecadação é troco em relação ao
que deixou de ser gerado por questões
demagógicas. É irrecuperável. Deixamos de
aproveitar o melhor momento da indústria,
quando não havia o ‘shale gas’ e os EUA eram
dependentes de importações, quando havia
liquidez no mercado internacional e preços do
barril estavam acima de US$ 100. Foi um tempo
perdido”, opina.
Diretor-geral da ANP na época em que o contrato
da cessão onerosa foi assinado, Haroldo Lima
defende o mecanismo que permitiu à estatal
fazer “a maior capitalização do mundo”, de R$
120 bilhões, em 2010. “A cessão onerosa foi
fundamental para fortalecer a Petrobras para os
desafios de desenvolver o pré-sal. Tornou a
Petrobras uma das empresas com maiores
reservas no mundo”, afirma Lima, que critica a
opção do governo por elevar os bônus, em
detrimento de baixos percentuais de óleo
destinados à União - que garantem receitas de
longo prazo.
Magda Chambriard também acredita que a
Petrobras saiu ganhando ao fim da revisão do
contrato da cessão onerosa. “O que ela vai
receber da União [US$ 9 bilhões] é praticamente
o que ela tem investido por ano em exploração e
produção. Foi uma relação ganha-ganha”, disse,
em referência ao que o governo arrecadará com
o leilão dos excedentes. “A Petrobras se tornou
uma companhia muito maior”, completou.
Magda reconhece que o pré-sal trouxe também
ônus à estatal. “A velocidade dos investimentos
no desenvolvimento do pré-sal onerou a
empresa”, disse ela, que questiona os elementos
de incertezas contidos no edital - como a falta de
uma definição prévia sobre o valor da
compensação devida pelas vencedoras à
Petrobras.
A ex-diretora acredita que, sem a figura da
Petrobras e do poder público, na época, não teria
sido possível desenvolver o pré-sal. E lembra que
foi com recursos de pesquisa e desenvolvimento
da estatal que foram perfurados os poços que
confirmaram as descobertas de Mero e Búzios,
dois dos campos do pré-sal mais promissores.
“Na ocasião convidei petroleiras privadas para
fazer a perfuração e a resposta sistemática delas
era: ‘o que ganho com isso?’”, revela.
A rodada ofertará quatro áreas, com volumes já
descobertos, por R$ 106,5 bilhões em bônus. A
Petrobras manifestou intenção de adquirir as
áreas de Búzios e Itapu e desponta como
protagonista da licitação. Até à noite de ontem,
haviam ao menos seis ações contra o leilão dos
excedentes e a 6ª Rodada de partilha (marcada
para amanhã), de acordo com o escritório de
advocacia Mattos Filho. Nenhuma liminar havia
sido concedida. https://valor.globo.com/empresas/noticia/2019/11/06/leilao-divide-ex-diretores-da-anp.ghtml Voltar ao Sumário
Data: 06/11/2019
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Megaleilão testa confiança do investidor na
Petrobras
O megaleilão de excedentes da cessão onerosa
vai testar a confiança dos gestores e investidores
na Petrobras na bolsa. As incertezas quanto ao
interesse de petroleiras estrangeiras no certame
e a dúvida sobre o tamanho da participação da
própria estatal estimulam uma parte do mercado
a adotar uma postura de mais cautela, o que
explica a queda recente do preço das ações. De
todo modo, é consenso que o leilão tem potencial
para reforçar o cenário positivo para a companhia
no médio prazo, se mantido o seu compromisso
com a eficiência.
Só ontem, a Petrobras registrou baixa de 1,27%
na ação ordinária (ON) e de 2,34% na
preferencial (PN), conduzindo o próprio Ibovespa
ao vermelho, já que a estatal tem, sozinha,
11,4% de participação no índice. Desde o início
de outubro, a aproximação do megaleilão fez a
PN - papel mais líquido e, no geral, mais operado
por investidores locais - cair 2,44%; no mesmo
intervalo, a ON cede 0,46%, ligeiramente menos
sensível por causa da robusta movimentação do
investidor estrangeiro.
“É difícil não ter Petrobras na carteira, olhando
a sua atuação”, afirma um gestor com posição
nas ações
Uma participação menor das petroleiras
estrangeiras no megaleilão poderá provocar uma
pressão vendedora adicional nos papéis da
Petrobras, porque esse interesse é encarado
como um termômetro do sucesso do certame.
Segundo um gestor, a entrada de estrangeiros
em negócios desse tipo é vista, em geral, como
sinal de “validação”. Depois da desistência da
francesa Total e da britânica BP, o investidor vai
monitorar, portanto, a demanda de companhias
chinesas e outras gigantes como ExxonMobil e
Shell.
“O mercado está bem cauteloso em relação ao
leilão, depois que a Total e a BP afirmaram que
não participariam. Isso levanta receio porque o
investidor teme um leilão não tão aquecido e
disputado. Além disso, um grupo de petroleiros
entrou com uma ação popular pedindo a
suspensão do leilão. Como o papel da Petrobras
já vem de um bom ‘rali’ nesses últimos dias, tem
quem prefira ter mais cuidado e embolsar os
lucros”, afirma Eduardo Prado, sócio da RJ
Investimentos.
Para o caso de o certame registrar uma baixa
adesão de petroleiras estrangeiras, a principal
preocupação é que a Petrobras aumente a sua
fatia nos blocos para garantir o sucesso da
licitação. Se a empresa surpreender e
demonstrar interesse por percentuais muito
elevados, acima de 50% em cada bloco, por
exemplo, gestores não descartam uma reação do
mercado, já que cresceriam as estimativas de
gastos da empresa, compressão do balanço e até
mesmo menor distribuição de dividendos.
Esse movimento seria particularmente ruim em
um momento em que a companhia persiste em
uma trajetória de aumento da produção em
conjunto com controle da dívida e venda de
ativos. “No caso da adesão estrangeira ser muito
baixa, ela [Petrobras] poderá decidir aumentar a
sua fatia e essa é uma preocupação justa do
investidor, porque faz crescer o capex
[investimentos]”, afirma um gestor que preferiu
não ser identificado.
Ainda assim, profissionais acreditam que uma
eventual pressão nas ações ficaria restrita ao
curto prazo, porque dificilmente a Petrobras vai
se desviar do seu projeto de ser uma empresa
mais eficiente. Além disso, ter a estatal como
protagonista do leilão pode não ser algo
necessariamente ruim - a empresa já é o grande
participante da disputa, ao ter exercido o direito
de preferência em duas áreas que serão
ofertadas, atuando como operadora com 30% de
participação nos blocos de Búzios e Itapu. Ou
seja, a Petrobras já detém vantagem competitiva
relevante na concorrência com as demais
companhias.
Um gestor independente, que prefere não ser
identificado, conta que reduziu recentemente a
sua exposição à estatal na bolsa, mas não por
uma perda de confiança na companhia, e sim
porque ela já se valorizou bastante: no ano, a ON
sobe 29,3%, enquanto a PN ganha 32,1% -
movimento que só não foi mais forte porque,
como ação altamente líquida, ela oscilou ao sabor
do exterior, marcado pela aversão ao risco ao
longo do ano.
Para esse gestor, os papéis continuarão
respondendo, no tempo, às oscilações dos preços
Data: 06/11/2019
86
Grupo de Comunicação
internacionais do petróleo e aos fundamentos da
companhia, que hoje mantém foco em reduzir
sua dívida via venda de ativos, corte de custos e
aumento da produção.
“É difícil não ter Petrobras na carteira, olhando a
sua atuação. Ela e o governo têm uma agenda
que nos deixa confortável para investir. Só
diminuímos exposição porque começamos o ano
com o petróleo a US$ 40 o barril, e o preço agora
está em US$ 60. Como o preço do papel reflete
isso e sobe, a gente reduz posição, para manter
a disciplina. Mas 2020 será um novo ano muito
bom para a empresa, sem dúvida”, diz. No ano
até agora, a valorização do petróleo Brent é de
13,8%.
Embora seja particularmente diferente e maior
do que o usual, o megaleilão de excedentes da
cessão onerosa faz parte de um processo
“altamente rotineiro” no setor de petróleo e gás e
há questões mais importantes para os
investidores da Petrobras, como a política de
preços dos combustíveis, afirma Pavel
Molchanov, analista de ações do banco
americano Raymond James.
“Para reafirmar um ponto que já dissemos antes:
o compromisso declarado do presidente Jair
Bolsonaro com a autonomia dos preços na
Petrobras parece instável”, reforça ele, que
mantém a recomendação equivalente ao neutro
para as ações da estatal.
Um outro gestor que também detém uma posição
nas ações da Petrobras afirma ter confiança de
que a companhia gerida por Roberto Castello
Branco “vai continuar entregando bons
resultados”, fruto de um crescimento do volume
de produção e do corte de custos. “Nossa opinião
é que o mercado no geral está um pouco
pessimista demais com o leilão dos excedentes”,
afirma ele. “Não acreditamos que a empresa fará
nenhuma loucura.”
https://valor.globo.com/empresas/noticia/2019/1
1/06/megaleilao-testa-confianca-do-investidor-
na-petrobras.ghtml
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Data: 06/11/2019
87
Grupo de Comunicação
Após compra da TAG, Engie lucra R$ 742,7
milhões
Lucro líquido no terceiro trimestre cresceu 56,2%
ante igual período de 2018
Em seu primeiro resultado trimestral que contou
com a contribuição da operação da
Transportadora Associada de Gás (TAG),
adquirida da Petrobras, a Engie Brasil Energia
(EBE) reportou lucro líquido de R$ 742,7 milhões
no terceiro trimestre, alta de 56,2% ante igual
período de 2018. Na mesma comparação, o
Ebitda (sigla em inglês para lucro antes de juros,
impostos, depreciação e amortização) aumentou
55,1%, para R$ 1,581 bilhão, e a receita líquida
cresceu 0,2%, totalizando R$ 2,494 bilhões.
Segundo o diretor-presidente da companhia,
Eduardo Sattamini, o resultado foi impactado
positivamente por um efeito não recorrente. No
período, a EBE executou a garantia contra um
prestador de serviço de engenharia pelo atraso
na conclusão da termelétrica a carvão de Pampa
Sul (RS), de 345 megawatts (MW) de
capacidade, no valor de R$ 321 milhões.
Mesmo desconsiderando esse efeito, porém, o
resultado recorrente também veio forte, com
crescimento de 25,4% do Ebitda e de 14,4% do
lucro. De acordo com o executivo, o desempenho
foi impactado pelo início de operação dos
complexos eólicos de Campo Largo 1 (no fim de
2018) e Umburanas (em abril de 2019), ambos
na Bahia, e de Pampa Sul, em junho deste ano.
Também contribuiu para o resultado a operação
da TAG, cuja aquisição foi concluída em junho. A
EBE, junto com sua controladora, a francesa
Engie, e o fundo canadense Caisse de Dépôt e
Placement du Québec (CDPQ), adquiriu 90% da
subsidiária da Petrobras dona de uma rede de
4,5 mil km de gasodutos, por cerca de US$ 8,5
bilhões. A EBE tem agora 29,25% na
transportadora de gás. “A TAG já contribui
positivamente neste trimestre”, afirmou
Sattamini, ao Valor.
Segundo ele, a EBE planeja participar do próximo
leilão de linhas de transmissão da Agência
Nacional de Energia Elétrica (Aneel), no fim do
ano, além de avaliar oportunidades de aquisições
de projetos de terceiros já leiloados. “Temos
ambição de crescimento na área de transmissão.
Estamos olhando tanto as oportunidades de
novas linhas, quanto de M&A [fusões e
aquisições]”, completou.
O executivo explicou que, mesmo após a compra
da TAG, a EBE tem fôlego para investimentos.
“Estamos em um nível razoável de cruzeiro. Isso
não quer dizer que não vamos assumir uma
dívida para fazer um novo empreendimento. Esse
espaço que ainda temos é o espaço para
podermos trabalhar novos empreendimentos
greenfield [do zero]. É uma estrutura ótima de
capital, em que temos endividamento, mas ele
não pressiona o nosso rating de crédito”. A EBE
aprovou ainda o pagamento de R$ 1,247 bilhão
em dividendos intercalares do primeiro semestre
(R$ 893,4 milhões) e juros sobre capital próprio
(R$ 354 milhões).
https://valor.globo.com/empresas/noticia/2019/1
1/06/apos-compra-da-tag-engie-lucra-r-7427-
milhoes.ghtml
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Data: 06/11/2019
88
Grupo de Comunicação
Distribuidoras querem antecipar fim dos
contratos com usinas a óleo
Sugestão faz parte de um pacote preparado pela
Abradee para redução das tarifas de energia
As distribuidoras de energia elétrica elaboraram
um conjunto de propostas para reduzir a tarifa de
energia em 5% até 2020. O material abarca
ainda outras medidas que visam evitar o
aumento também de 5% na conta de luz nos
próximos anos. Com isso, o grupo de sugestões
pode gerar um efeito benéfico ao consumidor
final de até 10%.
As propostas, elaboradas pela Associação
Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica
(Abradee), foram apresentadas à Agência
Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e ao
Ministério de Minas e Energia (MME), que, desde
do ano passado, adotaram uma agenda de
desoneração da tarifa de energia.
Segundo o presidente da Abradee, Marcos
Madureira, as sugestões também estão sendo
apresentadas no Congresso, nas discussões de
projetos de leis que possuem relação com os
temas.
De acordo com a Abradee, entre as sugestões no
campo da redução tarifária, a medida com maior
potencial é a antecipação do encerramento de
contratos de compra de energia das
distribuidoras com termelétricas a óleo
combustível, caras e ineficientes. Pelos cálculos
da associação, o fim antecipado desses contratos
pode resultar em uma diminuição de cerca de 3%
nas tarifas.
O governo já pretende realizar em março de
2020 um leilão para contratar térmicas a gás e
carvão, em substituição das usinas a óleo
combustível. Essa substituição, porém, está
prevista para entrar em vigor apenas a partir de
2024.
Outra proposta, com potencial de redução de
1%, envolve ajustes mais técnicos. São eles a
revisão do mecanismo de compensação de
energia comprada em um submercado e gerada
em outro (cuja exposição é repassada à tarifa) e
mudanças nos critérios de sazonalização
(distribuição mensal do volume de energia) da
garantia física de Itaipu e das hidrelétricas que
operam sob o regime de cotas. São dois
mecanismos técnicos dos quais as distribuidoras
não têm gerência, mas que afetam diretamente a
tarifa.
A última medida proposta pela entidade, também
com potencial de redução de 1%, é a eliminação
da bitributação de PIS e Cofins nas tarifas de
energia. Essa eliminação pode ser tratada no
âmbito da reforma tributária em trâmite no
Congresso.
Com relação às medidas que visam evitar o
aumento de 5% nas tarifas, uma já está mais
avançada na Aneel. Trata-se da revisão das
regras para o uso de sistemas de geração
distribuída (GD), como os painéis solares em
residências ou em localidades que atendam
diretamente o consumidor final. A proposta da
agência prevê que os usuários desses sistemas
passem a pagar a tarifa de uso do sistema de
distribuição (tusd) relativa a energia injetada na
rede. Segundo a Abradee, a revisão das regras
evitará aumentos da ordem de 2% na tarifa.
Os demais 3% de aumento evitados poderão vir
do ajuste da alocação da contratação de
suprimento de energia entre os mercados
regulados (das distribuidoras) e livre (aquele em
que os consumidores podem escolher de quem
comprar energia, a exemplo do setor de
telefonia).
De caráter técnico, esse ajuste estaria
relacionado à separação da contratação de lastro
(capacidade) e energia, mecanismo previsto na
reforma do setor elétrico, em elaboração pelo
ministério. Segundo Madureira, com a separação,
no futuro, o mercado livre terá que pagar pela
contratação de lastro, o que atualmente ocorre
apenas com as distribuidoras. A contratação
futura de lastro, explicou o presidente da
Abradee, não pode ser de forma igual, porque as
distribuidoras já contratam o lastro. “O mercado
regulado já tem lastro contratado”, afirmou.
https://valor.globo.com/empresas/noticia/2019/1
1/06/distribuidoras-querem-antecipar-fim-dos-
contratos-com-usinas-a-oleo.ghtml
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Data: 06/11/2019
89
Grupo de Comunicação
Acordo sobre hidrelétrica de Itaipu deve sair
neste mês
Governos de Brasil e Paraguai esperam chegar a
consenso sobre ata bilateral
O Brasil e o Paraguai deverão chegar a um
acordo sobre a ata bilateral relativa à contratação
de energia de Itaipu até o fim deste mês, prevê o
diretor-geral da parte brasileira da hidrelétrica,
general Joaquim Silva e Luna. O documento trata
da contratação de energia da usina pelos dois
países em 2019 e estabelece novos volumes para
os anos seguintes. A demora em um consenso
afeta o faturamento da segunda maior
hidrelétrica do planeta, de 14 mil megawatts
(MW) de capacidade, atrás apenas da usina de
Três Gargantas, na China, de 22 mil MW.
“Está sendo negociado. Não há impasse.
Logicamente uma negociação é um avanço
paulatino. A expectativa é que antes mesmo do
final deste mês se chegue a um entendimento”,
afirmou Silva e Luna em entrevista ao Valor.
Segundo o general, o acordo voltou a ser
negociado em nível técnico, entre a Eletrobras e
a Administración Nacional de Electricidad (Ande).
As duas partes negociam novas bases para a ata
bilateral.
A ideia é que cada parte informe adequadamente
o volume de energia que pretende utilizar da
usina por ano e pague o valor correto por isso.
Hoje, sem um contrato em vigor, a Ande declara
uma necessidade de energia de Itaipu inferior ao
necessário e completa sua demanda com a
energia produzida pela hidrelétrica, cujo custo é
mais baixo.
Até que as partes cheguem a um acordo,
Eletrobras e Ande pagam a Itaipu o valor que
julgam ser adequado ao volume de energia que
entendem necessitar da hidrelétrica. Com isso,
existe um volume de energia controverso
referente à usina que não está sendo faturado.
Um acordo estava sendo negociado em meados
do ano. Um impasse do lado paraguaio, porém,
quase provocou o impeachment do presidente do
país, Mario Abdo Benítez, e fez as negociações
voltarem ao estágio inicial, tendo sido acionados
os ministérios das relações exteriores dos dois
países.
Há pouco mais de oito meses à frente da parte
brasileira de Itaipu, o general já obteve uma
economia de R$ 600 milhões com sua gestão,
cujo objetivo é tornar a hidrelétrica mais enxuta
e competitiva.
O ganho de eficiência, destacou o executivo, é
importante diante da possibilidade de a energia
de Itaipu vir a ser negociada no mercado a partir
de 2023, quando termina o pagamento da dívida
de construção da hidrelétrica e vence o Anexo C
do Tratado de Itaipu, que trata das bases
comerciais da energia da usina.
Ele explicou que, a depender do que for decidido
na revisão do Anexo C, a energia de Itaipu
poderá ser comercializada no mercado. A venda
da energia da usina seria feita pela Eletrobras ou
pela empresa que suceder a estatal, caso esta
seja privada. Hoje a energia de Itaipu é
comercializada em cotas para distribuidoras das
regiões Sul e Sudeste do país.
“Terminando o pagamento da dívida [de
construção de Itaipu, que é agora no início de
2023], a empresa estará em condições de entrar
nesse complexo e competitivo mercado de
energia elétrica”, afirmou o diretor-geral.
Com relação às negociações de revisão sobre o
Anexo C do Tratado de Itaipu, o general contou
que a expectativa do lado brasileiro é chegar ao
fim de 2021 com todos os estudos já concluídos.
Assim, explicou, o governo terá um período
confortável para negociar a revisão do anexo até
2023, quando vence o contrato.
https://valor.globo.com/empresas/noticia/2019/1
1/06/acordo-sobre-hidreletrica-de-itaipu-deve-
sair-neste-mes.ghtml
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Data: 06/11/2019
90
Grupo de Comunicação
Liberdade econômica ambiental
Desde a edição da Medida Provisória nº
881/2019 até a publicação da versão final da Lei
de Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019)
muitos questionamentos surgiram sobre os
reflexos na área ambiental, especialmente sobre
possível flexibilização ao setor econômico.
Não para menos. Em um ano em que o meio
ambiente ganhou as capas dos jornais, as
preocupações sobre um possível afrouxamento
das regras regulamentadoras são, de fato e por
oportuno, muito legítimas.
O que deve sempre prevalecer é a máxima
segurança jurídica do empreendedor e, em
consequência, do meio ambiente
A realidade, todavia, é que as disposições da lei
não podem deixar de ser interpretadas com base
no ordenamento jurídico existente e específico da
temática. A interpretação sistemática e
teleológica ganha, aqui, um significado especial.
É o que acontece, em primeiro lugar, na polêmica
disposição sobre a dispensa de “atos públicos de
liberação de atividade de baixo risco”, cujo
conceito foi atribuído à regulamentação do ente
estadual, distrital ou municipal ou,
residualmente, ao Poder Executivo federal.
Na vigência da MP nº 881/2019, inclusive, já
havia sido publicada a Resolução nº 51/2019,
versando sobre a definição de “baixo risco”,
consistente em uma conjugação de fatores de
risco em prevenção contra incêndio e pânico,
segurança sanitária e controle ambiental sendo
previsto, no Anexo I, a listagem de atividades
consideradas de baixo risco sanitário e
ambiental.
Na prática, entretanto, será fundamental a
verificação caso a caso considerando a legislação
aplicável, inclusive em nível municipal e o
impacto/porte da atividade no âmbito do
licenciamento ambiental para evitar risco na
operação que, embora dispensada de autorização
pela Lei de Liberdade Econômica, pode estar
sujeita a alguma autorização/licença específica
pela legislação ambiental.
Outro ponto de discussão diz respeito à
possibilidade de autorização ambiental tácita
diante do silêncio administrativo, após
cientificação do interessado e desde que
apresentados os elementos para instrução do
processo (artigo 3º, IX). Pela legislação
ambiental, a aprovação tácita de licenças é
expressamente vetada pela Lei Complementar nº
140/2011, que prevê que o decurso dos prazos
de licenciamento, sem a emissão da licença
ambiental, não implica emissão tácita nem
autoriza a prática de ato que dela dependa ou
decorra, mas instaura a competência supletiva
(artigo 14, parágrafo 3º).
Na MP que antecedeu a lei, havia expressa
menção à referida lei complementar, prevendo
que o prazo específico de análise não se
confundia com os prazos para emissão de licença
ambiental (artigo 3º, parágrafo 9º). Diante do
conflito, o dispositivo da MP foi vetado, sob a
justificativa de que não contemplava de forma
global as questões ambientais. Na exposição de
motivos, foi fundamentado pela sua
inconstitucionalidade por violação à prevenção
ambiental, especialmente nos casos de exigência
de prévio estudo de impacto ambiental.
Após a publicação da lei, as discussões permeiam
sobre a possibilidade de que a aprovação tácita
possa se aplicar para autorizações (e não
licenças), como de supressão de vegetação, de
órgãos intervenientes, entre outras. E, até
mesmo, nos casos de renovação de licenças em
que não houver alteração de impacto da
atividade licenciada, cujos pedidos tenham sido
protocolados antes da validade, mas
posteriormente à antecedência de 120 dias de
sua expiração. Afinal, a Lei Complementar nº 140
veda a emissão tácita somente para os casos de
emissão de licença ambiental, sendo omissa em
relação às autorizações e/ou renovações.
Vale lembrar que esse tema está, inclusive,
dentre as polêmicas discussões do Projeto de Lei
Geral do Licenciamento Ambiental (PL nº
3.729/2004). É também o que foi proposto pelo
senador Márcio Bittar no Projeto de Lei
Complementar nº 71/2019, tendente à alteração
do parágrafo 3º do artigo 14 da Lei
Complementar nº 140 para dispor que o decurso
dos prazos de licenciamento, sem a emissão da
licença ambiental, implica emissão tácita e
autoriza a prática de ato que dela dependa ou
decorra.
Data: 06/11/2019
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Grupo de Comunicação
O projeto que está, atualmente, na Comissão de
Meio Ambiente do Senado Federal teve sugestão
de emenda para que a emissão tácita seja
aplicável apenas para os empreendimentos que
sejam, simultaneamente, de pequeno porte e
baixo potencial poluidor, e desde que o
empreendedor demonstre o atendimento a
regras gerais de controle ambiental e
cumprimento das normas de uso e ocupação do
solo.
Outro aspecto importante, embora pouco
suscitado pela mídia especializada, foi a tentativa
da lei de evitar que ocorra transferência de
obrigações públicas aos particulares na figura de
“medidas compensatórias e mitigadoras”
abusivas, inclusive em situações em que a
atividade não causar impacto ao que se pretende
impor. Situações essas que, para quem milita na
área, sabe que não são incomuns.
Ao fim e ao cabo, o que deve sempre prevalecer
é a máxima segurança jurídica do empreendedor
e, em consequência, do meio ambiente, que não
pode ficar sujeito às interpretações inconstantes
de órgãos reguladores ou divergências entre
normas plenamente válidas e eficazes. A análise
concreta de riscos e das regras aplicáveis ao caso
assumem papel fundamental nesse contexto,
minimizando chances de questionamento
posterior ou responsabilização indevida.
Luciana Gil Ferreira e Patrícia Mendanha Dias
são, respectivamente, sócia e advogada da área
Ambiental do Bichara Advogados
https://valor.globo.com/legislacao/noticia/2019/
11/06/liberdade-economica-ambiental.ghtml
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