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Grupo de Comunicação
CLIPPING 2 de julho de 2019
2 de julho de 1998
(https://guiadeareasprotegidas.sp.gov.br)
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Grupo de Comunicação
SUMÁRIO
ENTREVISTAS ............................................................................................................................... 4
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE ....................................................................... 5
Chácara Baronesa será alvo de grupo de estudos .............................................................................. 5
Polícia Ambiental resgata filhotes de lobo-guará em canavial .............................................................. 6
Polícia Ambiental resgata filhotes de lobo-guará em canavial .............................................................. 6
Carla Morando lança Frente Parlamentar em Apoio à Exploração do Gás Natural ................................... 7
Fogo destrói pastagem e consome cerca de madeira .......................................................................... 8
Córrego com água roxa surpreende moradores de cidade da Grande São Paulo ..................................... 9
Água roxa é encontrada em córrego .............................................................................................. 10
NO inicia testes com adubo orgânico produzido a partir do esgoto ..................................................... 11
São Caetano lança programa Viva Fundação com foco em obras estruturais ....................................... 12
Investimento da Sabesp em Sto. André começa neste ano ............................................................... 13
Sabesp prevê metade de investimento em 7 anos ........................................................................... 14
VEÍCULOS DIVERSOS .................................................................................................................. 16
Estudo aponta que um sexto do território brasileiro é 'terra de ninguém' ............................................ 16
Sistema Cantareira opera em situação confortável ........................................................................... 18
Brasil terá que fazer reformas para cumprir acordo entre Mercosul e UE ............................................ 19
Desmonte sob Bolsonaro pode levar desmatamento da Amazônia a ponto irreversível, diz físico que estuda floresta há 35 anos ........................................................................................................... 21
BELEZA EM DOSE DUPLA .............................................................................................................. 28
FOLHA DE S. PAULO .................................................................................................................... 30
Quem é a autoridade? .................................................................................................................. 30
Painel: Em meio a crise de mensagens, procuradores pressionam Dodge a defender instituição ............ 32
União Europeia reduzirá tarifas mais rápido que Mercosul ................................................................. 34
Acordo Mercosul-UE inclui restrição a soja e carne em área desmatada .............................................. 37
Painel S.A.: Governo de SP deve criar agência para cuidar de metrô, CPTM e ônibus ........................... 38
Após três cortes, Petrobras aumenta preço do diesel em 3,9%.......................................................... 39
Mônica Bergamo: PSL pode tirar 22 votos da Previdência por recusa de Guedes a benefícios para policiais ................................................................................................................................................. 40
Japão retoma caça comercial de baleias após mais de 30 anos .......................................................... 42
Nova espécie de mosca é batizada com o nome de vilão de 'Game of Thrones' .................................... 44
ESTADÃO ................................................................................................................................... 45
ICMBio começa a nomear policiais para chefiar unidades de conservação ........................................... 45
Ações da Neoenergia sobem 8% após estreia na Bolsa ..................................................................... 46
Agora, o jeito é modernizar .......................................................................................................... 47
Furnas entra em energia solar e planeja produzir 200 MW em 2020 .................................................. 49
Preço médio da gasolina recuou em 22 Estados, aponta ANP ............................................................ 50
Senadores movem ação popular contra leilão de petróleo em área próxima a Abrolhos ........................ 51
Acordo Mercosul-UE aumentará abertura da economia brasileira, diz governo ..................................... 52
VALOR ECONÔMICO .................................................................................................................... 54
Custo faz 10 milhões de pessoas fugirem das redes de esgoto .......................................................... 54
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Grupo de Comunicação
Vendas de etanol no mercado doméstico batem novo recorde ........................................................... 55
Acordo com UE será primeiro teste para valer de abertura ................................................................ 57
Petrobras mantém interesse em sair da Braskem ............................................................................ 59
Light retoma oferta de ações de R$ 2,1 bilhões ............................................................................... 61
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Grupo de Comunicação
ENTREVISTAS
5
Grupo de Comunicação
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E
MEIO AMBIENTE Veículo: Diário Grande ABC
Data: 02/07/2019
Chácara Baronesa será alvo de grupo de
estudos
http://www.multclipp.com.br/verNoticia.aspx?
c=0&n=26491632&e=577
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Grupo de Comunicação
Veículo: Diário Grande ABC
Data: 02/07/2019
Polícia Ambiental resgata filhotes de
lobo-guará em canavial
http://www.multclipp.com.br/verNoticia.aspx?
c=0&n=26491632&e=577
Veículo: O Estado do S.Paulo
Data: 01/07/2019
Polícia Ambiental resgata filhotes de
lobo-guará em canavial
- Sustentabilidade - Estadão
José Maria Tomazela, O Estado de S.Paulo
SOROCABA - Três filhotes de lobo-guará,
animal considerado raro na natureza, foram
resgatados pela Polícia Ambiental em um
canavial de Itajobi, no interior de São Paulo.
Os animais recém-nascidos estavam em uma
espécie de ninho, em meio à plantação de
cana-de-açúcar, mas não foi detectada a
presença de animais adultos na área. Os
filhotes foram recolhidos e levados para uma
clínica veterinária particular. A Ambiental foi
acionada no sábado, 29, mas o resgate foi
divulgado nesta segunda-feira, 1º.
Conforme a Ambiental, a ninhada foi
encontrada pelo funcionário de uma usina de
açúcar e álcool, durante inspeção ao canavial.
Quando os policiais chegaram, encontraram
três filhotinhos vivos e um já morto. Ainda não
se sabe o que aconteceu com a mãe dos
animaizinhos, já que a espécie, na natureza,
não costuma abandonar suas crias. Conforme
a polícia, os pequenos lobos-guarás serão
tratados na clínica até adquirirem condições
de serem soltos na natureza.
Na madrugada desta segunda, policiais
militares flagraram um lobo-guará
caminhando pelas ruas de Osvaldo Cruz,
cidade do oeste paulista, distante 270
quilômetros de Itajobi. O animal solitário
passou pelo centro da cidade e enveredou pela
linha férrea, seguindo para uma área rural. Os
policiais acompanharam o passeio do lobo sem
interferir, até que ele deixasse a área urbana.
Apesar de não ser considerado em risco de
extinção pela União Internacional para
Conservação da Natureza (IUCN), o lobo-
guará é listado como espécie vulnerável pelo
Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade (ICMBio). No Estado de São
Paulo, a espécie está ameaçada pela
destruição do Cerrado para a ampliação da
agricultura.
Biólogos afirmam que, como a onça-parda, o
lobo-guará também se adaptou aos canaviais
que recobrem grande parte do interior
paulista. As fêmeas produzem ninhadas de 2 a
5 filhotes, mas podem ficar até dois anos sem
se reproduzirem.
https://sustentabilidade.estadao.com.br/notici
as/geral,policia-ambiental-resgata-filhotes-de-
lobo-guara-em-canavial,70002899159
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7
Grupo de Comunicação
Veículo: ABC Repórter
Data: 02/07/2019
Carla Morando lança Frente Parlamentar em Apoio à Exploração do Gás Natural
http://www.multclipp.com.br/verNoticia.aspx?
c=0&n=26484566&e=577
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8
Grupo de Comunicação
Veículo: Diário da Região WEB
Data: 02/07/2019
Fogo destrói pastagem e consome cerca
de madeira
O tempo seco provocado pelos 28 dias sem
chuva em Rio Preto colaborou para uma maior
incidência de incêndios. Só no mês de junho, o
Corpo de Bombeiros registrou 133 incêndios -
85 ocorrências a mais do que em maio.
Nesta segunda-feira, 1º, mais um incêndio em
mato ao redor da cidade. As chamas foram
flagradas pelo Diário em uma área com capim
alto e seco atrás do Residencial Parque da
Liberdade. As labaredas consumiram cerca e
porteira do local. A cena de fogo e fumaça alta
dava para ser vista da rodovia BR-153.
Do total de incêndios em junho, 116 foram
casos de fogo em vegetação. Outras nove
ocorrências foram por fogo em terreno baldio.
Sete outros incêndios foram controlados em
pontos de apoio, usados para descarte de
determinados resíduos. E apenas um caso foi
registrado em vegetação cultivada.
Os casos de junho representam 75% de todas
as ocorrências de fogo em mato de 2019. O
ano começou com menos chuva do que o
esperado e janeiro registrou 37 casos de
incêndios. Em fevereiro houve uma queda
para 15 registros, mas março voltou a subir
com 28 incêndios. Em abril disparou para 49
locais incendiados.
Qualidade do ar
Os incêndios liberam partículas de poluentes
no ar. Dados do Sistema de Informações da
Qualidade do Ar da Companhia Ambiental
do Estado de São Paulo (Cetesb) mostram
que em junho a estação de Rio Preto registrou
uma concentração de 19 microgramas de
material particulado fino - MP2,5/m³.
"Esse valor está 90% acima do Valor Guia
preconizado pela Organização Mundial da
Saúde, de 10 microgramas de MP2,5/m³",
alerta o relatório. "Nessas condições crianças
e pessoas idosas podem sentir garganta e
tosse secas e cansaço", completa a análise.
http://www.multclipp.com.br/verNoticia.aspx?
c=0&n=26485332&e=577
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9
Grupo de Comunicação
Veículo: UOL Notícias
Data: 01/07/2019
Córrego com água roxa surpreende
moradores de cidade da Grande São
Paulo
Os moradores de Itaquaquecetuba, na Grande
São Paulo, foram surpreendidos no último
sábado (29) ao verem a água do córrego
Caputera com a cor roxa. A cena foi registrada
pela vereadora Adriana Aparecida Félix (PSDB)
após receber reclamações de moradores da
Vila Japão.
Além da cor roxa, o odor é alvo de protestos
da população local. "Esse córrego já foi limpo
e a gente até tomava banho, pescava e o
pessoal até lavava roupa, logo quando eu
mudei para cá, há 40 anos. Agora é terrível. A
gente fica aqui pagando por isso e o abandono
é total da prefeitura. A água uma hora é azul,
outra hora é roxa", explica a moradora Maria
do Socorro de Castro Fernandes, 65.
Ela ainda ressalta que no final do dia a
situação fica ainda mais difícil. "O problema
desse rio está sério, porque na parte de baixo
quando é no fim da tarde ou quando o sol
esquenta o cheiro é horrível", afirma.
Segundo a vereadora, a água do córrego vem
de Arujá (cidade vizinha a Itaquaquecetuba),
passa pela Vila Japão e segue para o rio Tietê.
Além da Vila Japão, os bairros de Jardim Sol
Nascente, Carolina, Maragogipe, Viana e a Vila
São Carlos também estão sendo afetados com
a poluição do rio.
"Não tinha como ficar no bairro, o odor estava
muito forte e a água estava roxa. Depois que
saí de lá a minha cabeça quase estourou.
Imagina o morador que mora na rua Nossa
Senhora de Lourdes, que é bem próximo ao
córrego", questiona Adriana.
De acordo com a parlamentar, o problema
persiste desde 2017 e prefeitura da cidade e a
Cetesb (Companhia Ambiental do Estado
de São Paulo) já foram notificadas a
respeito.
Segundo a prefeitura de Itaquaquecetuba, a
região faz parte de um polo industrial, por
isso, acredita-se que uma dessas empresas
esteja jogando resíduos químicos no córrego e
se espalhando por todo o rio.
Em nota, a prefeitura informou que membros
da Defesa Civil, Fiscalização de Posturas e
Meio Ambiente estão fazendo hoje uma
"varredura" para descobrir qual empresa
despejou o material no rio e posteriormente
irá tomar as medidas necessárias.
Procurada pela reportagem, a Cetesb disse
que já esteve no local em outro momento, e
que multou várias vezes uma mesma empresa
que estava fazendo um lançamento irregular
no rio, com borras de alumínio.
Hoje, os técnicos da Cetesb estão novamente
na região, realizando uma vistoria para
encontrar a possível fonte poluidora.
http://www.multclipp.com.br/verNoticia.aspx?
c=0&n=26455967&e=577
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10
Grupo de Comunicação
Veículo1: Portal News
Veículo2: Diário do Alto Tietê
Veículo3: Mogi News
Data: 01/07/2019
Água roxa é encontrada em córrego
As pessoas que moram próximas ao córrego
caputera, no bairro Vila Japão, em
itaquaquecetuba, sofrem há cerca de cinco
anos com descarte feito no local
As pessoas que moram próximas ao córrego
Caputera, no bairro Vila Japão, em
Itaquaquecetuba, sofrem há cerca de cinco
anos com descarte feito no local. De acordo
com os habitantes, a saúde deles é
prejudicada pelas constantes mudanças da
água e pelo cheiro que chega até as casas do
entorno. Embora a Companhia Ambiental
do Estado de São Paulo (Cesteb) ainda não
tenha divulgado a substância que atingiu o
córrego e o deixou com a cor roxa, no sábado
passado, os habitantes suspeitam que houve o
despejo de amônia no corpo d'água.
A aposentada Jandira Fernandes, de 77 anos,
relatou como foram os dias do final de
semana. "Nós temos medo de obter algum
tipo de alergia e precisar ir para o hospital.
Aqui na rua, por exemplo, tem uma moradora
que realiza tratamentos de oxigenoterapia e
não pode inalar cheiros deste tipo. As crianças
e os idosos do bairro também passam mal
frequentemente. Nós já fizemos diversas
reclamações à prefeitura, mas nada foi
resolvido", explicou. A moradora ainda disse
que, quando se mudou para o bairro, lavava
as roupas no mesmo rio onde muitas pessoas
também se banhavam. De acordo com ela, a
água era quase cristalina.
A também aposentada, Jacira Santos, 71,
também mora próximo ao rio e contou que
teve dificuldade para respirar no final de
semana. "Na tarde de sábado passado eu
fiquei com muita falta de ar pelo próprio
cheiro da água. Embora hoje a coloração não
esteja mais roxa, ele continua cheio de lixo",
pontuou.
Em resposta à reportagem, a Cetesb afirmou
que durante a tarde de ontem uma equipe da
prefeitura realizou vistorias no local e
continuará fazendo fiscalizações para
identificar o responsável que despejou a
substância no córrego. (T.M.)
http://www.multclipp.com.br/verNoticia.aspx?
c=0&n=26485333&e=577
http://www.multclipp.com.br/verNoticia.aspx?
n=26504188&e=577
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11
Grupo de Comunicação
Veículo: Portal Novo Momento
Data: 01/07/2019
NO inicia testes com adubo orgânico
produzido a partir do esgoto
Foram investidos r$ 2,3 milhões no projeto
Nova Odessa iniciou na manhã desta segunda-
feira (1º) a fase de testes para produção de
fertilizante orgânico por meio do processo de
compostagem do lodo de esgoto. Os primeiros
movimentos da usina novaodessense foram
acompanhados pelo prefeito Benjamim Bill
Vieira de Souza, que também é presidente do
Consórcio PCJ (Bacias dos Rios Piracicaba,
Capivari e Jundiaí), o diretor-presidente da
Coden (Companhia de Desenvolvimento de
Nova Odessa), Ricardo Ongaro, e o diretor
técnico da companhia, Eric Padela.
A usina de compostagem funciona num
barracão de 1.250 metros quadrados,
construído na área da ETE (Estação de
Tratamento de Esgoto) Quilombo, responsável
pelo tratamento de todo esgoto coletado no
município. Foram investidos R$ 2,3 milhões no
projeto, sendo R$ 1,864 milhão provenientes
da cobrança pelo uso da água e R$ 448,9 mil
de contrapartida da Coden.
A compostagem consiste na mistura do lodo
de esgoto, resíduo gerado durante o processo
de tratamento, com restos de podas de
árvores e substâncias químicas, como óxido de
cálcio e calcário. A licença para operação da
usina foi emitida no final do mês passado pela
Cetesb (Companhia Ambiental do Estado
de São Paulo).
"É um dos projetos mais arrojados da Região
Metropolitana de Campinas. Uma iniciativa
inovadora, na qual transformamos o lodo
gerado pela Estação de Tratamento de Esgoto
e galhos das podas de árvores que fazemos
semanalmente na cidade em adubo orgânico,
que vamos usar em nossas praças, parques e
jardins", avaliou o prefeito Bill.
De acordo com o prefeito, a compostagem vai
gerar uma economia de R$ 50 mil aos cofres
públicos. "Hoje, o lodo gerado na ETE,
aproximadamente nove toneladas por dia, é
encaminhado a um aterro, para que tenha a
destinação correta. Com a usina, vamos
reduzir essa despesa e tornar nossa estação
sustentável", completou o prefeito.
Ricardo Ongaro, diretor-presidente da Coden,
empresa responsável pelos serviços de água,
esgoto e manejo de resíduos na cidade,
explicou que a fase experimental é
fundamental na busca da melhor composição
para o adubo. Segundo ele, além de lodo e
galhos triturados, a mistura pode receber
produtos químicos, para o equilíbrio da acidez.
"Com a usina de compostagem, nossa ETE se
tornará 100% sustentável. Já reduzimos em
aproximadamente 80% a carga orgânica do
esgoto que chega à estação e o devolvemos
ao Ribeirão Quilombo em forma de água
limpa. Agora, vamos transformar o lodo em
adubo, dimuindo ainda mais o impacto dos
efluentes no meio ambiente", explicou Ongaro.
Após a realização dos testes, a Coden
pretende comercializar o adubo orgânico para
o uso agrícola, criando uma nova fonte de
receita. Para isso, a companhia vai buscar a
certificação orgânica no Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
http://www.multclipp.com.br/verNoticia.aspx?
c=0&n=26462484&e=577
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12
Grupo de Comunicação
Veículo: Repórter Diário
Data: 01/07/2019
São Caetano lança programa Viva
Fundação com foco em obras estruturais
Amanda Lemos
Na tarde desta segunda-feira (1º de julho) o
prefeito de São Caetano, José Auricchio Júnior,
esteve no bairro Fundação para lançar o
Programa Viva Fundação, que compreende
ações integradas para melhorias nos bairros
em diversos setores, entre eles obras em
unidades de saúde, escolas, recapeamento de
vias, operações de segurança, serviços de
zeladoria e outros.
A apresentação aconteceu na EMEF Senador
Fláquer, unidade que também está no
cronograma da prefeitura para receber
melhorias até abril de 2020. Bairro
considerado berço dos fundadores da cidade, o
Fundação já está dentro do cronograma do
programa Governo em Movimento, que
permite contato direto da população com as
secretaria da Prefeitura, além de atividades
voltadas ao emprego, saúde e cultura.
Agora, dentro do Viva Fundação, a proposta
do prefeito José Auricchio é que o bairro
receba serviços estruturais, como a construção
do parque no Espaço Matarazzo e,
principalmente obras em combate às
enchentes. 'Sabemos que há problemas
estruturais graves no bairro, principalmente
após o rebaixamento das vias na década de
80, quando o bairro foi comprometido', afirma
o prefeito ao lembrar ainda que o desnível de
quase dois metros ocasiona problemas
recorrentes com chuvas de grande volume.
A proposta do prefeito é que, a longo prazo, a
administração trabalhe junto a órgãos do
governo do Estado e Federal para construção
de novos piscinões que atendam a região e
amenizem os problemas recorrentes com as
chuvas. 'Precisamos da construção de novos
reservatórios em Mauá e Santo André, para
que assim, ameniza a vazão da água em
bairros prejudicados de São Caetano', afirma.
Na visão do chefe do executivo, prejuízos
como os registrados em março, época de
grandes chuvas, não podem voltar a
acontecer.
Espaço Matarazzo
Dentro do cronograma do Viva Fundação está
ainda a construção do parque no Espaço
Matarazzo. De acordo com o prefeito José
Auricchio, o projeto já está pronto,
desenvolvido e pré-aprovado pela Cetesb
(Companhia Ambiental do Estado de São
Paulo), fase final de tramitação. 'Queremos
soltar a licitação ainda este ano para que as
obras se transcorram já no primeiro semestre
de 2020', afirma. O projeto detalhado deve ser
apresentado ao longo dos próximos 30 dias.
http://www.multclipp.com.br/verNoticia.aspx?
c=0&n=26471852&e=577
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13
Grupo de Comunicação
Veículo: Diário do Grande ABC
Data: 02/07/2019
Investimento da Sabesp em Sto. André
começa neste ano
http://www.multclipp.com.br/verNoticia.aspx?
c=0&n=26491633&e=577
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14
Grupo de Comunicação
Veículo: Diário do Grande ABC
Data: 02/07/2019
Sabesp prevê metade de investimento em
7 anos
Prévia de contrato com o Semasa, aberta para
consulta, fixa valor de R$ 452,9 milhões até
2025
Fábio Martins
fabio martins@ dg abc. com .br
A minuta do contrato proposto pela Sabesp
(Companhia de Saneamento Básico do
Estado de São Paulo) para concessão de
parte dos serviços do Semasa (Serviço
Municipal de Saneamento Ambiental de Santo
André) prevê no quesito sobre plano de
investimento o repasse do valor de R$ 452,9
milhões até o fim de 2025, contando já 2019.
A prévia do vínculo com a autarquia
andreense, disponível para consulta pública -
exigência legal para formalização do acordo -,
detalha esse quadro completo que estabelece
praticamente metade do montante total nos
sete primeiros anos, o que compreende 49,4%
no período. A quantia geral envolve R$ 916,7
milhões (confira arte ao lado) em 40 anos de
terceirização, prorrogável pelo mesmo
período.
A expectativa destacada no documento fixa
transferência de R$ 76,8 milhões entre
agosto, quando o termo tende a ser assinado,
e dezembro, sendo R$ 35,3 milhões no
abastecimento de água e R$ 41,5 milhões
voltados ao esgoto sanitário. Em 2020, último
ano do mandato do prefeito Paulo Serra
(PSDB), a estimativa abrange R$ 67,3
milhões.
Os números constam no material aberto no
site do Paço para apresentação de sugestões.
O texto da minuta do contrato oficializado pela
Sabesp e seus anexos foram discutidos na
audiência pública de ontem - outra
formalidade obrigatória -, no anfiteatro Heleny
Guariba, com auditório lotado, mas sem clima
tenso, diferentemente do evento anterior,
realizado na Câmara, que antecedeu a votação
do projeto de lei autorizativo na casa.
Foram poucos os questionamentos colocados
no microfone durante a atividade, em uma
hora e meia de duração - boa tarde da plateia
era formada por servidores do Semasa. A
audiência promovida no Legislativo havia se
estendido por pouco mais de cinco horas.
Durante sua fala ontem, o superintendente da
área Sul da Sabesp, Roberval Tavares de
Souza, reiterou proposta de encerrar o
problema crônico de falta d'água antes do
começo do próximo ano, diante de
investimento revertido em novas adutoras
para modernizar a rede de distribuição, além
de universalizar o esgoto da cidade - 100%
coletado e tratado - no prazo de seis anos.
Esse índice hoje é de 48%. No período, os
valores para esgoto superam, inclusive, a
estimativa prevista para água. Secretário de
Assuntos Jurídicos, Caio Costa e Paula
representou o Paço.
Roberval ratificou que não haverá demissões
dos funcionários da autarquia - são 1.077
colaboradores -, salientando transição de
quatro anos para alocação no Paço. Conforme
os termos, o passivo de R$ 3,4 bilhões será
sanado, gradativamente, no decorrer no
contrato. Além dos R$ 916,7 milhões, a
minuta confirma também a destinação do
valor adicional de R$ 90 milhões para ações de
saneamento ambiental no município, divididos
em R$ 45 milhões em até um mês após a
assinatura do contrato e a outra metade até o
fim de fevereiro de 2020. Esses recursos
devem ser depositados em conta específica do
fundo municipal de saneamento ambiental e
infraestrutura. Haverá ainda o repasse de 4%
da arrecadação obtida pela Sabesp na cidade,
deduzida de impostos e taxas, ao fundo.
A lei que autoriza o Executivo a celebrar o
contrato foi publicada no dia 15. Na semana
seguinte, a empresa paulista protocolou a
proposta, com descrição do plano de metas,
pormenores sobre a transferência dos serviços
e prazo de investimentos. Com os dois passos,
se abriu período de 30 dias para apreciação da
minuta. Paulo Serra já sinalizou pretensão de
fechar o convênio entre fim de julho e começo
de agosto. Por nota, a Sabesp sustentou
também que, 'se não houver alterações
importantes, a expectativa é que o contrato
seja assinado o mais breve possível'.
15
Grupo de Comunicação
ROBERVAL. Superintendente da área Sul compareceu à audiência para tratar de pontos da concessão
Superintendente cita agenda para
transição
Depois de participar da audiência pública,
Roberval Tavares de Souza se reuniu na
sequência, ao lado de outros quatro
integrantes da Sabesp, com o
superintendente do Semasa, Almir Cicote
(Avante), na sede administrativa do órgão,
próximo às imediações do Teatro Municipal. O
dirigente da autarquia andreense citou que o
encontro teve objetivo de preparar agenda de
transição. 'Entendemos a necessidade de
passarmos para o papel todo o ajuste fino do
que foi tratado durante o evento', pontuou.
Cicote alegou que o diálogo deu abertura às
tratativas do cronograma de reuniões no mês
de julho para esmiuçar todos os pontos que
envolvem a concessão dos serviços de água e
esgotamento sanitário. Segundo o dirigente,
entre os aspectos principais estão 'discussões
do ponto de vista comercial, operação
propriamente dita, contratos vigentes e
precatórios'. O Diário mostrou na edição de
ontem que o acordo de concessão do Semasa
irá suspender a cobrança de R$ 587 milhões já
convertida em dívida consolidada, que compõe
o débito judicial de R$ 1,7 bilhão da
Prefeitura.
A questão da tarifa praticada pela Sabesp,
segundo Cicote, 'está praticamente definida'.
Dentro destes termos, o prefeito Paulo Serra
sancionou lei, em acordo com emendas
inseridas no projeto aprovado na Câmara, que
menciona que 'não haverá reajuste de tarifas
ou preços no período de três anos, excetuando
as correções inflacionárias'. 'Após esse período
apurada as condições econômico- financeiras
mediante balancetes contábeis, de verificação
e balanço patrimonial, publicadas no Diário
Oficial do Estado, poderão as tarifas ou outros
preços serem majorados de forma gradativa
semestralmente', diz trecho da legislação
vigente.
O superintendente do Semasa pontuou
também que outro tema que irá permear as
conversas é a manutenção do quadro de
funcionários. Deve haver encontros para que
representantes da Sabesp possam expor o
cenário futuro aos servidores da autarquia
municipal. 'Será explicada toda a
operacionalização do período em que os
colaboradores ficarão disponível à empresa,
que tem a experiência de outras cidades,
como Guarulhos, Diadema e São Bernardo.
Queremos fazer isso até para deixar o pessoal
tranquilo, sem a insegurança que possa
ocorrer com informações desencontradas',
discorreu. FM
http://www.multclipp.com.br/verNoticia.aspx?
c=0&n=26491507&e=577
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Data: 02/07/2019
16
Grupo de Comunicação
VEÍCULOS DIVERSOS Veículo: UOL Notícias
Data: 02/07/2019
Estudo aponta que um sexto do território
brasileiro é 'terra de ninguém'
A cooperação entre pesquisadores de
institutos e universidades nacionais e
internacionais condensou uma informação, até
então, pouco conhecida: uma área de 141
milhões de hectares, o equivalente a cerca de
um sexto de todo o território brasileiro, é de
propriedade desconhecida pelo governo.
O território, que, somado, abrange área
correspondente a três vezes o tamanho do
Paraguai, foi revelado pela pesquisa "A Quem
Pertencem as Terras Brasileiras?", publicada
no último dia 25 na revista Land Use Policy.
"Do total de 8,5 milhões de quilômetros
quadrados [do país], 36,1% de todas as terras
são públicas, 44,2% são privadas e 16,6%
não são registradas ou têm propriedade
desconhecida", aponta o estudo.
Foram observadas 18 bases de dados de
terras públicas e privadas, incluindo
informações do Incra (Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária), do Exército
Brasileiro e do Cadastro Ambiental Rural
(CAR) --instaurado após a aprovação do
Código Florestal, aprovado em 2012.
Entre as instituições que respaldaram o
estudo, estão o GeoLab da Esalq/USP
(Universidade de São Paulo), o Núcleo de
Economia Agrícola da Unicamp (Universidade
Estadual de Campinas), o Imaflora (Instituto
de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola) e
o Stockholm Environment Institute, da Suécia.
"Impressiona saber que um sexto do Brasil
não está em nenhum banco de dados, a gente
não sabe quem está lá. Imaginamos que
sejam terras privadas que não tenham
registro no CAR, mas não dá para ter certeza.
É uma grande dúvida sobre um território
imenso. É possível que tenha gente se
escondendo do estado e pode ser também que
o estado não tenha encontrado populações
originais daqueles territórios", diz Luís
Fernando Guedes Pinto, pesquisador do
Imaflora e coautor do artigo.
Ao UOL, Guedes relatou uma saga dos
pesquisadores para concluírem o estudo da
forma mais fidedigna possível. Os autores
começaram a compilar dados em 2018 e
resolveram esperar o fim daquele ano para
que os proprietários rurais se
regulamentassem junto ao CAR, conforme
estabelecido pelo Código Florestal.
Manobras de Michel Temer (MDB) e de Jair
Bolsonaro (PSL), no entanto, adiaram
indefinidamente o prazo para adesão dos
proprietários. O limbo favorece parte dos
fazendeiros que desmataram ilegalmente e,
após o cadastro, teriam de ressarcir o estado
e recuperar as áreas destruídas.
Os pesquisadores constataram, além da
predominância territorial do grande latifúndio,
o número elevado de terras privadas em
interseção com terras públicas (176 milhões
Data: 02/07/2019
17
Grupo de Comunicação
de hectares). Estudo do Imazon divulgado na
segunda semana de junho mostra que a
solução encontrada pelo governo brasileiro
para sanar este problema pode causar um
prejuízo R$ 118 bilhões aos cofres públicos
com a alienação dessas propriedades em
interseção.
O prejuízo advém da chamada "MP da
Grilagem", sancionada em 2017 por Temer e
que deve abrir caminho para que frações
públicas dentro de terras privadas, exploradas
ilegalmente pelos proprietários, sejam
vendidas a preços abaixo dos praticados no
mercado.
"Essa MP do Temer era uma tentativa de
regularização fundiária, só que tinha vários
jabutis [adendos estranhos ao propósito
original da lei] no meio. Tentava resolver uma
parte, só que acabou permitindo a venda de
áreas griladas. Ela incentiva esse movimento",
diz Guedes.
"Excetuando-se alguns problemas técnicos
entre as bases de dados, as sobreposições de
terras públicas com privadas ou de terra
privadas entre si podem estar associadas a
graves problemas fundiários, como grilagem
de terras e corrupção de cartórios no registro
da propriedade", afirmou em nota o
pesquisador da Esalq/USP Gerd Sparovek,
também autor do artigo.
Concentração de terras e pautas do governo
Desde que empossado, o governo Bolsonaro
reitera determinadas teses sobre as terras
brasileiras, com especial enfoque nas áreas
demarcadas para os povos indígenas. O
presidente já afirmou mais de uma vez que
não demarcará nenhuma terra durante seu
mandato, e, nos meses que sucederam sua
eleição, atacou algumas vezes a reserva
indígena ianomâmi (localizada em Roraima),
criticando sua suposta baixa densidade
demográfica.
Disse o presidente, em evento em novembro
passado antes de assumir o cargo: "Justifica,
por exemplo, ter a reserva ianomâmi de duas
vezes o tamanho do estado do Rio de Janeiro
para, talvez, 9.000 índios? Não se justifica isso
aí".
O estudo mostra que apenas 13,2% do
território do país é demarcado para os povos
indígenas (cerca de 112 milhões de hectares).
Outro alvo do governo, as unidades de
conservação somam 93 milhões de hectares,
ou 11% da área do Brasil. Já os territórios
quilombolas amargam 0,4% do território do
país (3 milhões de hectares).
"Essas áreas protegidas cumprem um papel
fundamental para a preservação da vegetação
nativa. Outra questão que é importante deixar
clara: essas unidades de conservação e terras
indígenas estão concentradas na Amazônia.
Na mata atlântica, cerrado, nos pampas e
outros biomas, temos pouquíssimas terras
protegidas", pontua o pesquisador do
Imaflora.
Os números contrastam com a quantidade de
grandes latifúndios no país (os pesquisadores
seguiram a lei brasileira e utilizaram o número
de 15 módulos fiscais como base para
determinar essas propriedades).
As grandes fazendas ocupam a maior parte do
território do país (22%), com 182 milhões de
hectares. Por outro lado, os assentamentos
rurais --normalmente propriedades
desapropriadas que entram no radar da
reforma agrária-- ocupam 5% do território, ou
41 milhões de hectares.
“Isso porque a gente não conseguiu agregar
os imóveis que têm o mesmo dono. Se
tivéssemos o Cadastro Ambiental Rural com
CPF, a gente iria descobrir que isso é muito
mais concentrado.” Luís Fernando Guedes
Pinto, pesquisador do Imaflora
Os números de terras no Brasil
País tem 8,5 milhões de km², ou 850 milhões
de hectares
Maior parte é de terras privadas (44%), e
quase 17% da área do Brasil não tem
propriedade conhecida pelo Estado
Terras públicas ocupam 36% do território
nacional; cidades, corpos d'água e
infraestrutura cobrem apenas 3%
Enquanto grandes latifúndios ocupam 22%
(182 milhões de hectares) da área do país,
terras indígenas e quilombolas somam 13,6%
(cerca de 115 milhões de hectares)
Unidades de conservação somam 93 milhões
de hectares, ou 11% da área do Brasil e
assentamentos abrangem 5% do território, ou
41 milhões de hectares
http://www.multclipp.com.br/verNoticia.aspx?c=0&n=26497055&e=577 Voltar ao Sumário
Data: 02/07/2019
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Grupo de Comunicação
Veículo: Correio Popular Campinas
Data: 02/07/2019
Sistema Cantareira opera em situação
confortável
http://www.multclipp.com.br/verNoticia.aspx?
c=0&n=26478119&e=577
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Data: 02/07/2019
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Grupo de Comunicação
Veículo: DCI
Data: 21/04/2019
Brasil terá que fazer reformas para
cumprir acordo entre Mercosul e UE
Tratado foi assinado na última sexta-feira,
após 20 anos de negociações, mas País ainda
tem desafio de reduzir tributação para
incentivar indústria e respeitar regras
ambientais e trabalhistas
Paula Salati /São Paulo
Reduzir o custo Brasil e cumprir
regulamentações e marcos ambientais e de
direitos humanos são algumas das tarefas que
o governo brasileiro terá que executar para
alavancar o acordo de comércio entre o
Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e
Uruguai) e a União Europeia (UE).
Apesar de o tratado histórico ter sido assinado
na última sexta (29), depois de 20 anos de
negociação, este ainda precisa ser discutido e
aprovado nos parlamentos dos quatro países
do Mercosul, no Parlamento Europeu e nas
casas legislativas de cada país da União
Europeia.
Rubens Barbosa, ex-embaixador do Brasil em
Washington (1999-2004), avalia que esse
processo deve levar de dois a três anos, como
foi sinalizado pelo presidente Jair Bolsonaro
(PSL) no último domingo (30). Barbosa
destaca que, além das resistências dos setores
agrícola e ambiental do bloco europeu, o
governo brasileiro terá que acelerar a agenda
de reformas microeconômicas, como a
tributária e simplificação de burocracia para
não penalizar o setor privado nacional.
'Acredito que as tarifas de importação dos
produtos europeus devem ser zeradas em um
prazo de cerca de dez anos. Neste período, é
importante que o governo dê a sua
contribuição com reformas que diminuam o
custo Brasil, para que a qualidade do produto
brasileiro melhore de forma a competir com
mais igualdade com as mercadorias
europeias', afirma Barbosa.
O presidente da Associação Brasileira da
Indústria (Abit), Fernando Pimentel, concorda
que a agenda de competitividade precisa ser
alavancada para que as empresas brasileiras
consigam aproveitar ao máximo as vantagens
do acordo. Além disso, ele recomenda que,
assim que saírem mais detalhes do acordo, as
companhias comecem a mapear as
oportunidades de negócios com as empresas e
governos europeus nas operações de venda,
compra, investimentos, pesquisa e inovação.
Já o professor de relações internacionais da
Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP),
Lucas Leite, reforça que o governo do País
terá que cumprir regras e marcos ambientais,
trabalhistas e de direitos humanos para
manter o acordo com os europeus.
'O Brasil só vai conseguir exportar
determinados produtos se cumprir uma série
de normativas de respeito aos direitos
humanos, à legislação trabalhista e ambiental
- como redução do uso de agrotóxicos. Do
contrário, os europeus colocarão uma série de
empecilhos', comenta o professor. Algumas
das exigências das lideranças da UE foram que
o Brasil proteja as comunidades indígenas e
permaneça no Acordo de Paris - que versa
sobre compromissos das nações com as
mudanças climáticas.
Lucas Leite comenta que ainda não há muito
detalhes sobre o que de fato será feito nesse
sentido, já que o texto do acordo entre
Mercosul e UE não foi divulgado na íntegra.
Ele lembra que Bolsonaro, por exemplo,
sempre criticou o Acordo de Paris.
Sobre isso, Barbosa analisa que houve uma
mudança de retórica do governo brasileiro,
para que o País consiga se inserir em
regulamentações internacionais e, dessa
forma, alavancar acordos de comércio. Por
fim, o embaixador avalia que, mesmo havendo
resistências, o acordo deverá ser ratificado. 'O
Data: 02/07/2019
20
Grupo de Comunicação
protecionismo dos Estados Unidos preocupa
muito o bloco europeu. A UE entende que é
preciso fazer um movimento contrário a esses
conflitos', diz Barbosa.
Redução tarifária
O texto final do acordo ainda não veio a
público. Porém, alguns dos pontos divulgados
são que os produtos agrícolas nacionais, como
suco de laranja, frutas e café solúvel, terão
suas tarifas zeradas. Também deve haver uma
cota de exportação para carnes, açúcar e
etanol, que será detalhada mais para a frente.
Além disso, mercadorias como cachaça,
queijo, vinho e café serão reconhecidas como
produtos diferenciados no mercado europeu.
Haverá ainda garantia de acesso efetivo em
diversos segmentos de serviços, como
comunicação, construção, distribuição,
turismo, transportes, serviços financeiros e
consultorias.
Em nota, a FecomércioSP destacou ontem que
as empresas brasileiras também terão acesso
ao mercado de licitações da União Europeia
(UE), estimado em US$ 1,6 trilhão.
Em contrapartida, as empresas europeias
terão acesso facilitado na participação de
licitações de obras nacionais. Isso deve reduzir
os custos das obras em todo território nacional
e proporcionar a ampliação para a
infraestrutura do turismo, por exemplo.
Lideranças mundiais se reúnem no G-20 no
Japão: acordo Mercosul e UE foi firmado na
última sexta (28)
http://www.multclipp.com.br/verNoticia.aspx?
c=0&n=26491507&e=577
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Data: 02/07/2019
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Grupo de Comunicação
Veículo: Época Negócios
Data: 02/07/2019
Desmonte sob Bolsonaro pode levar
desmatamento da Amazônia a ponto
irreversível, diz físico que estuda floresta
há 35 anos
A destruição da floresta pode atingir um limite
irreversível "em dois governos Bolsonaro",
prevê o cientista paulo artaxo, doutor em
física
Sem pressão internacional como a que
Alemanha e França fizeram sobre o governo
brasileiro durante a reunião do G20, o
desmatamento na Amazônia vai acelerar a
trajetória crescente que se desenha desde
2013.
Com o ritmo atual de desmonte da estrutura
de fiscalização e da legislação ambiental
demonstrado durante os seis primeiros meses,
a destruição da floresta pode atingir um limite
irreversível "em dois governos Bolsonaro",
prevê o cientista Paulo Artaxo, doutor em
física atmosférica pela Universidade de São
Paulo (USP) e estudioso da Amazônia desde
1984, quando viajou para lá pela primeira vez
como parte de sua pesquisa de doutorado.
Estimativas mostram que, desmatada uma
área de 40% da floresta, o restante não
consegue sustentar o funcionamento de um
ecossistema de uma floresta tropical chuvosa
e, nesse cenário, parte da floresta poderia
virar cerrado. A Amazônia já perdeu 20% da
cobertura original.
"É uma questão absolutamente crucial para a
estabilidade do clima do planeta - assim como
reduzir as emissões de combustíveis fósseis
dos países desenvolvidos", explica Artaxo.
Hoje em dia, ele vai à região pelo menos uma
vez por mês para supervisionar o Projeto LBA,
a torre de 325 metros que investiga a
atmosfera amazônica e que permitiu ao
cientista ajudar a desvendar a formação das
nuvens de chuva na Amazônia.
Artaxo é um dos 12 brasileiros que fazem
parte da lista dos 4.000 cientistas mais
influentes do mundo, feita com base em
números de citações em artigos acadêmicos
pela Highly Cited Researchers 2018. Também
é membro, desde 2003, do Painel
Intergovernamental sobre Mudanças
Climáticas (IPCC).
O pesquisador conversou com a BBC News
Brasil na última quinta-feira (27), quando
começou a ser noticiada a resposta do
presidente Bolsonaro aos comentários feitos
pela chanceler alemã Angela Merkel sobre a
política ambiental do Brasil - ao chegar ao
Japão para a cúpula do G20, o presidente
afirmou que a Alemanha tinha muito o que
aprender com o país e que não tinha ido ao
encontro para "ser advertido".
Para Artaxo, é justamente a pressão vinda de
outros países o único caminho que pode frear
o atual processo desmonte da fiscalização e da
legislação ambientais que ele afirma ter se
iniciado com o novo governo. Usar temas
econômicos como moeda de troca, como foi o
caso do acordo entre Mercosul e União
Europeia, seria uma estratégia eficiente nesse
sentido.
Enquanto isso, o cenário que era de mudança
climática se encaminha cada vez mais para o
de "emergência climática" global.
Nas condições atuais, o planeta vai aquecer
em média 3,5ºC. No caso do Brasil, "vamos
ver o Nordeste se desertificar totalmente nos
próximos 30 anos, vamos ver alterações
profundas no bioma amazônico e mudanças
climáticas sem precedentes nos últimos 10
milhões de anos".
"Isto vai ocorrer. O que nós podemos fazer é
minimizar esse cenário."
Leia, a seguir, trechos da entrevista.
BBC News Brasil - Como o senhor avalia a
agenda ambiental nesses seis meses de
governo Bolsonaro?
Paulo Artaxo - A mesma coisa que o Trump fez
nos EUA. Basicamente desmontar toda a
legislação ambiental - que, no Brasil, foi
construída a duras penas ao longo dos últimos
30 anos, incluindo Código Florestal e assim
por diante -, e desmontar toda a estrutura de
fiscalização do Ministério do Meio Ambiente.
Porque este governo tem como uma das
principais bandeiras o não cumprimento da lei.
Nós temos um governo que a todo momento
diz: 'Olha, não vamos cumprir a lei, essa lei
não vale, essa lei não é boa'. Seja de
Data: 02/07/2019
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Grupo de Comunicação
cadeirinhas para criança no carro, seja o
cadastro ambiental rural na Amazônia (o
presidente editou em junho Medida Provisória
extinguindo o prazo para os proprietários de
terra fazerem o cadastro).
Então, a lei que eles não gostam não é pra ser
cumprida. É a primeira vez no Brasil a gente
tem um governo que vai contra sua própria
razão de existência, que é dar um
ordenamento jurídico para um país como o
Brasil.
BBC News Brasil - Em termos de medidas
concretas, em que consiste esse desmonte ao
qual o sr. se refere?
Artaxo - O principal é você estimular ações
violentas no campo. O atual governo está
fazendo isso, primeiro, por meio da não
repressão quando esses atos violentos
ocorrem.
O Brasil hoje é campeão de ações que matam
ambientalistas, aqueles que lutam pelo direito
da terra, ações contra populações indígenas e
assim por diante. O que a gente vê é uma
fração muito pequena do que está ocorrendo
no campo, que é o que acaba saindo na
grande imprensa.
A segunda questão é a destruição de todo o
sistema de fiscalização ambiental no Brasil. O
Ibama tinha, por exemplo, um sistema
chamado Prevfogo, de prevenção de
queimadas, que tinha centenas de
funcionários há um ano e hoje está reduzido a
algumas dezenas de pessoas para cuidar do
combate a queimadas na Amazônia.
É um sistema que, mesmo que o Brasil no ano
que vem retome a necessidade de combater
queimadas, basicamente todas as pessoas que
estavam lidando com isso foram dispensadas.
BBC News Brasil - O governo fala, nesses
casos, que isso é reflexo da falta de recursos,
que acaba afetando todos os ministérios...
Artaxo - O Brasil é a nona economia do
planeta e não existe essa questão de falta de
recursos. Falta de recursos é uma justificativa
para você implementar a sua própria agenda.
Por que não faltam recursos para pagar os
juros da dívida? Por que não faltam recursos
para financiar a produção agropecuária
brasileira? Por que não faltam recursos para
se dar subsídios às indústrias?
E faltam recursos para manter um sistema
como o Prevfogo, que custa absolutamente
nada para o país, mas que foi desmantelado.
O discurso de falta de recursos não existe. O
problema é onde você aloca os recursos. É a
mesma coisa nos EUA. O Trump desmontou
toda a estrutura da EPA (Environmental
Protection Agency). É falta de dinheiro? Não. É
ideologia.
BBC News Brasil - O sr. elencou então como
segundo ponto esse desmonte da estrutura de
fiscalização...
Artaxo - Fiscalização e legislação. Aí entra, por
exemplo, o desmonte do Conama (Conselho
Nacional do Meio Ambiente, criado em 1981 e
do qual o físico faz parte), da estrutura de
monitoramento e acompanhamento das
mudanças climáticas globais, que antes era
dividido entre Ministério da Ciência e
Tecnologia, Ministério do Meio Ambiente e
Itamaraty.
Se você vai hoje nesses três órgãos e
pergunta quem cuida da questão climática no
país, você não encontra ninguém. Toda a
divisão de clima do MCTI não existe mais.
É um desmonte que, para se refazer toda essa
estrutura num próximo governo, vai demorar
de 10 a 20 anos, realisticamente.
BBC News Brasil - Do ponto de vista
ambiental, que tipo de consequência de médio
e longo prazo essa política pode acarretar?
Pode haver algum tipo de dano irreversível?
Artaxo - Pode não, já está tendo. O
desmatamento na Amazônia já está
aumentando, porque todos os mecanismos de
combate foram desmantelados.
Não são problemas futuros - é no presente. A
questão de agrotóxicos. Vamos ter algum
problema no futuro? Não, estamos tendo no
presente. São quase 250 novos agrotóxicos,
inclusive que são proibidos em outros países,
aprovados nesses seis meses. Não é no futuro,
é prejuízo hoje, que já está ocorrendo.
BBC News Brasil - Existe uma conta de que o
"ponto de não retorno" para a Amazônia, a
partir do qual a floresta entraria em
autodestruição, seria um desmatamento de
40% de sua área. O quão distante estamos
desse limite?
Data: 02/07/2019
23
Grupo de Comunicação
Artaxo - Ontem (26/6) o INPE (Instituto
Nacional de Pesquisas Espaciais) soltou um
novo número de quanto da floresta original foi
desmatada.
Nós desmatamos 20% - 20% de 5,5 milhões
de km² é uma área absurdamente grande.
Estimativas de cálculos do Carlos Nobre, do
Thomas Lovejoy mostram que, se você
desmatar 40% da floresta, basicamente o
restante não tem condições de sustentar o
funcionamento de um ecossistema de uma
floresta tropical chuvosa.
E aí todo o carbono que está armazenado
naquela floresta vai para atmosfera,
agravando em muito e acelerando em muito
as mudanças climáticas.
Nós não estamos falando de um aspecto trivial
ou de um aspecto que não tenha impacto sério
sobre o clima do planeta. É uma questão
absolutamente crucial para a estabilidade do
clima do planeta - assim como reduzir as
emissões de combustíveis fósseis dos países
desenvolvidos, em particular dos EUA.
BBC News Brasil - Então estamos no meio do
caminho?
Artaxo - Isso, estamos no meio do caminho. E
o restante do caminho pode acontecer nos
próximos oito anos, durante dois mandatos de
governo Bolsonaro.
BBC News Brasil - No ritmo atual, essa é uma
possibilidade real?
Artaxo - Não há menor dúvida. A única coisa
que pode impedir isso é pressão internacional.
É o que a Merkel está fazendo essa semana (a
chanceler alemã declarou, em sessão do
Parlamento, estar "muito preocupada" com a
atuação do presidente brasileiro na área
ambiental, disse considerar a situação
"dramática" e afirmou que conversaria sobre o
tema com Bolsonaro durante a cúpula do
G20).
Mesmo pressão interna não é suficiente, não
tem força.
BBC News Brasil - O caminho é esse então,
usar como moeda de troca temas econômicos
importantes, como o acordo Mercosul-União
Europeia?
Artaxo - Claro.
BBC News Brasil - Nesse sentido, o governo
tem questionado o Fundo Amazônia. O
ministro do Meio Ambiente chegou a entrar
em atrito com a Noruega, um dos principais
mantenedores do fundo, afirmando que não
há indicativo de que ele tenha ajudado a
reduzir o desmatamento e apontando
problemas em contratos com ONGs. Faz
sentido a análise do ministro?
Artaxo - Veja, o ministro não fez uma análise.
Ele primeiro acusou o Fundo Amazônia, sem
qualquer comissão que fizesse análise de cada
projeto que estava sendo executado, de estar
desviando recursos. Por que isso?
Porque o Fundo Amazônia é o único
instrumento em funcionamento hoje
trabalhando pela sustentabilidade e
preservação da Amazônia. Não existe qualquer
outro recurso financeiro para isso.
Segundo aspecto: o Fundo Amazônia tem mais
de R$ 300 milhões depositados no BNDES
esperando para ser gastos. O que o ministro
quer é passar a mão nesses R$ 300 milhões.
Este dinheiro está aqui, já foi doado, é muito
difícil para Noruega e para Alemanha pedirem
esse dinheiro de volta. Mesmo que eles cortem
futuros investimentos no fundo, este já foi
feito.
BBC News Brasil - Tomando a própria
Noruega, entretanto, a gente tem o caso
recente da mineradora Hydro Alunorte, que
despejava rejeitos em nascentes amazônicas
por meio de um duto clandestino. A posição do
país para cobrar uma política ambiental
responsável do Brasil não fica comprometida?
Artaxo - Você tem que separar uma questão
de macropolítica ligada com mudanças
climáticas globais com questões específicas de
uma, duas ou três empresas.
É evidente que as empresas, inclusive as
alemãs no Brasil, se aproveitam da fraca
legislação ambiental brasileira. A mesma coisa
com Noruega, EUA, França.
BBC News Brasil - Nesse caso específico o
governo norueguês também é acionista.
Artaxo - Não importa isso, é uma empresa.
Isso ocorre sim.
Data: 02/07/2019
24
Grupo de Comunicação
E a culpa disso não é deles, é nossa. Nós é
que temos que ter uma legislação que proteja
a população brasileira de questões como
Brumadinho etc. O erro não é deles, é nosso,
da fraqueza da nossa legislação em proteger a
economia e a população brasileira.
BBC News Brasil - Qual é a maneira mais
eficiente de se controlar desmatamento?
Artaxo - Controlar desmatamento é muito,
muito, muito simples. Temos todas as
ferramentas para isso. Um sistema de
monitoramento de queimadas que não existe
em nenhum outro lugar do mundo - o sistema
do INPE funciona, é extremamente eficiente e
foi aprimorado e validado com experimentos
de campo ao longo dos últimos 20 anos.
Com o cruzamento agora com o MapBiomas,
com o cruzamento com o cadastro ambiental
rural e dados de propriedade de terra, a gente
não sabe só onde mas quem está
desmatando.
O Brasil, se quiser zerar o desmatamento,
pode fazer isso no ano que vem. Não falta
nenhuma tecnologia para isso, basta vontade
política.
(Entre 2004 e 2012) nós conseguimos reduzir
o desmatamento de 24 mil km² por ano para
4 mil km². Esses 4 mil km² em 2013/2013
estão hoje em 8 mil km² e, em 2019, vai ser
um número próximo de 10 mil km² de floresta
desmatada.
BBC News Brasil - O ministro Ricardo Salles
defende a geração de emprego para as
comunidades locais, uma alternativa à
exploração ilegal da floresta, como caminho
para reduzir o desmatamento. Faz sentido?
Artaxo - Faz. Inclusive um dos principais
projetos do Fundo Amazônia, executado pelo
Instituto de Pesquisas Ambientais da
Amazônia (Ipam), trabalhou quatro anos
exatamente nesta direção: como dar uma vida
decente com recursos para populações
ribeirinhas de tal maneira que eles não
precisem se deslocar e continuar desmatando.
Com isso, você ataca um dos aspectos do
desmatamento, que é uma questão muito
mais complexa e envolve grandes empresas
agropecuárias, mineração, empresas de
extração de madeira e também pequenos
sitiantes e pequenos proprietários de terra.
Esse projeto do Ipam foi de extremo sucesso,
evitou um desmatamento enorme porque deu
perspectiva, renda e assessoria técnica para
pequenos produtores do sul do Pará. Um
minúsculo investimento de R$ 2 milhões ou R$
3 milhões traz um retorno enorme para a
comunidade e para o Brasil.
É possível achar um caminho de
sustentabilidade para a Amazônia com uma
renda decente para os 20 milhões de
brasileiros que vivem na região amazônica? A
resposta clara é sim. Mas, para isso, você
precisa de políticas públicas consistentes, de
longo prazo.
BBC News Brasil - O governo tentou tirar a
Funai do Ministério da Justiça, o Congresso
decidiu mantê-la na pasta. O presidente editou
então nova Medida Provisória, transferindo a
competência da demarcação de terras para a
Agricultura, mas a medida foi suspensa pelo
STF. Como o senhor avalia essa queda de
braço?
Artaxo - Não importa onde a Funai vai ficar,
na minha opinião. Pode ficar na Agricultura,
pode ficar na Justiça, no Meio Ambiente, em
qualquer lugar.
Mas, se for uma Funai fraca, inoperante, com
dez funcionários para cuidar de centenas de
reservas indígenas... Não faz a menor
diferença.
O que é mais importante é a política do
governo de realmente destruir a população
indígena brasileira. Isto é explícito.
Esse embate, se fica na Agricultura, se fica na
Justiça, na minha opinião, não é importante. O
que a gente quer é uma Funai forte, que
efetivamente proteja a população indígena,
que dê assistência a essa população indígena,
que a proteja de mineradores, de ataques de
latifundiários, das milícias que atuam na
Amazônia, do crescente tráfico de drogas que
está entrando forte na Amazônia, através das
fronteiras com a Colômbia, Bolívia e Peru. E
isto não está ocorrendo.
BBC News Brasil - No meio dessa polêmica da
Funai a gente vê circulando gráficos
mostrando que as áreas de reservas indígenas
são aquelas em que...
Data: 02/07/2019
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Grupo de Comunicação
Artaxo - A floresta é mais preservada. Isso é
real, você mede por satélite, fácil. É
exatamente por isso que os indígenas estão
sendo atacados, porque eles conseguem
preservar adequadamente as suas fronteiras.
BBC News Brasil - O governo ameaçou retirar
o Brasil do Acordo de Paris, mas voltou atrás.
O senhor viu isso como sinalização positiva?
Artaxo - Sair ou não sair, na minha opinião, é
uma questão meramente semântica. Se você
não cumprir as metas, tanto faz - que é do
que o Trump acabou sendo convencido.
Para quê sair do Acordo de Paris? É só não
cumprir as metas - não tem punição pra
ninguém. É irrelevante a questão de sair ou
não sair, se você não tem uma política para
cumprir os compromissos internacionais do
país na área ambiental e energética.
BBC News Brasil - O ministro falou que todas
as metas serão cumpridas...
Artaxo - Dependendo de como você calcula o
cumprimento dessas metas... O Brasil se
comprometeu a reflorestar 12 milhões de
hectares. As florestas abandonadas estão
nesse critério? Se for, nós já cumprimos. Mas
será que a promessa foi feita nessa direção?
Não, ela foi feita na direção de fomentar novas
áreas com plantio para retirar CO2 na
atmosfera. E isso não está sendo feito.
Outros tópicos vão ser também igualmente
difíceis. Por exemplo, ter um aumento
significativo da fração de energias
alternativas, solar e eólica, na matriz
energética brasileira. Isso está sendo
cumprido, mas de forma muito mais lenta que
o necessário.
A principal promessa, que é reduzir o
desmatamento ilegal a zero até 2025... Neste
ano, nós desmataremos 10 mil km² de
florestas virgens. Isto não tem como ser
cumprido. Nós não vamos cumprir as nossas
metas.
BBC News Brasil - Ainda no caso do Acordo de
Paris, chegou-se a dizer que o governo reviu
sua posição por pressão do próprio
agronegócio, que tem feito contraponto a
alguns aspectos da política ambiental
bolsonarista...
Artaxo - Assim como na sociedade brasileira, é
importante a gente perceber que existem duas
correntes antagônicas, no governo e no
agronegócio, que estão radicalmente divididas.
Assim como a sociedade brasileira acabou
sendo dividida por esse discurso do ódio e da
violência.
Tem uma corrente do agronegócio que diz:
'Vamos ocupar a Amazônia o mais rápido
possível, enquanto a gente pode, vamos
derrubar tudo o que for possível, sem
qualquer fiscalização, sem qualquer punição,
sem qualquer mecanismo estatal de controle'.
Essa é uma corrente.
A outra corrente é a que diz: 'Olha, essa
estratégia vai nos prejudicar, prejudicar a
imagem do agronegócio brasileiro no
estrangeiro, e daqui a pouco vai ficar difícil a
gente exportar até para a China, porque nós
podemos ser acusados de predadores do meio
ambiente' - e isso não é um bom negócio pro
Brasil.
BBC News Brasil - Essas duas correntes estão
representadas hoje no Congresso?
Artaxo - Sim. Obviamente, a primeira é
atualmente predominante, claramente.
Então nós temos que trabalhar para construir
políticas públicas para diminuir a velocidade
da destruição da floresta amazônica, já que o
próprio presidente tem uma política de
destruir o mais rápido possível a maior parcela
possível da floresta.
BBC News Brasil - O senhor acha que há risco
de o Acordo de Paris virar um Protocolo de
Kyoto, não ver as metas cumpridas e se tornar
uma frustração no futuro?
Artaxo - Não é questão de ser frustração.
Existe um problema grave na questão das
mudanças climáticas globais - a falta de
governança.
Essa história do fracasso de Kyoto... Não é
fracasso. Seria impossível, sem um sistema de
governança global que funcione, você atingir
as metas de Kyoto - assim como vai ser
impossível atingir as metas do Acordo de
Paris.
Quem vai punir os EUA pelo não cumprimento
das metas? Quem vai punir o Brasil? Que
Data: 02/07/2019
26
Grupo de Comunicação
tribunal vai julgar isto? Quem vai aplicar essas
sanções? Isso tudo não existe. Isso tudo vai
ter que ser construído do zero.
Nós temos que fazer o pós-Acordo de Paris ser
um acordo com vinculação, ou seja, onde haja
penalidades claras para os países que não
cumprirem as suas metas. Por enquanto, nós
estamos brincando de reduzir emissões.
Mesmo se todas as metas do Acordo de Paris
forem cumpridas, o planeta se aquece ainda
2,7ºC, em média, o que em áreas continentais
significa um aumento de 3,5ºC.
BBC News Brasil - Ou seja, nossa geração
ainda vai ver uma situação de catástrofes...
Artaxo - Não é catástrofe. É importante dizer o
seguinte: isso não está colocando em risco a
nossa existência (como humanidade).
Eu não gosto de chamar de catástrofe. Nós
vamos ver o planeta se aquecendo, em média,
3,5ºC, vamos ver o Nordeste se desertificar
totalmente nos próximos 30 anos, vamos ver
alterações profundas no bioma amazônico e
mudanças climáticas sem precedentes nos
últimos 10 milhões de anos.
Isto vai ocorrer. O que nós podemos fazer é
minimizar esse cenário. O próximo acordo
pós-Paris vai ter que lidar com esse cenário.
Por isso que, nas últimas semanas, vários
países estão dizendo que a gente está
entrando em uma "emergência climática".
Caiu a ficha. A Islândia vai proibir a venda de
carros a gasolina, diesel ou qualquer
combustível fóssil a partir de 2025. Noruega
também.
Outros países estão tentando ganhar o
máximo de dinheiro possível agora, antes que
esse cenário aconteça - como os EUA.
BBC News Brasil - O senhor fala de cair a
ficha, mas a questão ambiental mobiliza
menos a sociedade civil do que outros temas.
Os cientistas estão falando de impactos
negativos sérios na vida das pessoas no médio
prazo e, ainda assim, não há uma pressão
social importante pra que os governos tomem
uma atitude pra tentar evitar esse cenário.
Artaxo - Veja, você acha que as pessoas têm
consciência do que significa você dar uma
arma na mão de cada um dos brasileiros?
Acha que as pessoas têm consciência disso?
Não.
São coisas que estão no dia a dia delas,
violência urbana, e as pessoas votaram por
isso. Tá respondido.
BBC News Brasil - Não adianta então ficar
mostrando mapa com as capitais litorâneas do
Brasil submersas...
Artaxo - Não. Mas, para a Ciência, é muito
claro. O nível do mar vai subir 1,5 metro até
2050, 2070. A praia de Copacabana que você
vê hoje vai ser coisa do passado.
Não há menor dúvida - e esse processo é
irreversível faça o que você quiser fazer com o
Acordo de Paris. Vamos falar português bem
claro.
BBC News Brasil - Sua visão como cientista
então, diante desse cenário, é otimista ou
pessimista?
Artaxo - Esse negócio de a imprensa ficar
procurando heróis e vilões, ser otimista ou
pessimista... Não existe isso.
A sociedade tem uma dinâmica complexa, que
é dirigida não por desejo das pessoas, mas
pelo interesse econômico. Quem vai mandar
nisso é o dinheiro.
Um grupo de 477 investidores que
administram um patrimônio total de US$ 34
trilhões assinou uma carta aberta aos
governos falando que nós precisamos
urgentemente apertar as metas do Acordo de
Paris, fazer medidas concretas e mensuráveis
pra diminuir as emissões já.
Por que eles estão fazendo isso? Não é porque
eles são bonzinhos. Eles têm uma única
preocupação: como é que eu vou continuar
ganhando dinheiro? Uma fração dos bilionários
percebeu que eles estão correndo um risco
enorme.
Agora voltando para a sua pergunta, não é
questão de ser otimista ou pessimista, você
tem que ser realista: nem um lado, nem
outro.
O que a realidade está nos mostrando é que a
gente está realmente acelerando as mudanças
climáticas, os eventos climáticos extremos,
isso já está tendo um impacto econômico e
Data: 02/07/2019
27
Grupo de Comunicação
social enorme na nossa sociedade, e isso vai
se intensificar muito e em um futuro muito
próximo, nos próximos cinco ou dez anos.
Isto vai trazer recessão econômica, tensões
enormes entre os países. Hoje você tem uma
região do Oriente Médio que é semiárida.
Quando essa região ficar desértica, com cinco
graus acima do que é hoje, o que vai
acontecer com as migrações para a Europa? O
que a gente está vendo hoje é uma amostra
grátis do que vai vir nos próximos dez anos.
Esta ficha está caindo.
BBC News Brasil - Ainda assim, líderes como o
presidente americano não acreditam...
Artaxo - Essa questão do "acredito" também
me deixa doente em qualquer debate. Não é
religião, nós estamos falando de Ciência. Você
pode acreditar em Deus, acreditar ou não na
sua mulher, isso é irrelevante.
O que nós estamos observando
cientificamente é que estamos mudando
fortemente e rapidamente o clima do nosso
planeta. Ponto.
http://www.multclipp.com.br/verNoticia.aspx?
c=0&n=26466699&e=577
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Data: 02/07/2019
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Grupo de Comunicação
Veículo: O Globo - jornal
Data: 02/07/2019
BELEZA EM DOSE DUPLA
Paraty pode ser eleita esta semana Patrimônio
Mundial da Unesco por natureza e cultura
Matheus Maciel e Ludmilla De Lima
Emoldurada pelo verde. A Igreja de Santa Rita de Cássia, cartão-postal do centro Histórico de Paraty: cidade colonial entre a Mata Atlântica e o mar é candidata a património mundial por aliar bens culturais e natureza exuberante.
Conhecida pelo casario colonial e pela
paisagem deslumbrante, Paraty quer ser
muito mais que uma joia da Costa Verde. Ela
poderá ser eleita Patrimônio Mundial da
Unesco, numa votação que acontecerá em
Baku, no Azerbaijão, entre sexta-feira e
sábado. Para não correr o risco de ser
rejeitada, como aconteceu em 2009, quando
se candidatou destacando sua importância
histórica, Paraty agora mudou de estratégia e
"engordou" seus predicados. Além de mostrar
sua arquitetura, vai exibir aos jurados quatro
zonas de preservação repletas de espécies
raras de fauna e flora. Com isso, almeja a
categoria de patrimônio misto, que engloba as
riquezas culturais e naturais. Caso a cidade
ganhe, será a primeira vez que o Brasil terá
um lugar contemplado nesse quesito.
Se Paraty sair vencedora, deverá entrar na
rota mundial de destinos turísticos
imperdíveis. Mas o título, além de abrir
caminho para um aumento do número de
visitantes, trará também responsabilidades.
Estado, prefeitura e União terão de garantir
que a paisagem cultural e natural não sofrerá
mudanças. Para isso, será criado um plano de
gestão, que estabelecerá o que cada um terá
de fazer para manter o desenvolvimento
sustentável da região. Caso a área seja
descaracterizada, pode deixar a lista de bens
da Unesco.
Diretor de Patrimônio Material do Instituto do
Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
(Iphan), Andrey Rosenthal ressalta que o
reconhecimento implicará não só na
preservação do casario e da biodiversidade,
mas das comunidades tradicionais, como a de
caiçaras, e seus hábitos.
- O que muda em primeiro lugar com o título é
o compromisso que municípios, estado e União
assumem perante o mundo do ponto de vista
de gestão: nós temos a obrigação de
preservar esse bem. Em segundo, há um
reforço das identidades locais. E, em terceiro,
como mostram estatísticas, está a
transformação da área em destino de
interesse turístico internacional - diz Andrey.
De acordo com o Iphan, há dados que
mostram que o turismo duplicou na região da
Pampulha (em Minas Gerais) após o conjunto
entrar, em 2016, na relação de patrimônios
culturais mundiais. Dos 21 sítios brasileiros
reconhecidos pela Unesco, 14 fazem parte da
categoria cultural (como o Cais do Valongo, no
Rio) e sete, da natural. Embora não haja uma
obrigação de transferência de recursos
federais a partir do título, a expectativa em
Paraty é grande.
- Esse reconhecimento abre muitas
oportunidades para soluções de problemas de
infraestrutura - afirma a secretária de Cultura
da cidade, Cristina Maseda. Para ela, o
principal desafio agora é ampliar o
saneamento.
O dossiê da atual candidatura começou a
ganhar a atual forma há cinco anos e inclui,
além do Centro Histórico, o Parque Nacional
da Serra da Bocaina, a Área de Proteção
Ambiental de Cairuçu, o Parque Estadual da
Ilha Grande e a Reserva Biológica Estadual da
Praia do Sul. Toda essa área, calculada em
149 mil hectares, extrapola os limites de
Paraty, abrangendo parte de Angra dos Reis e
também de Ubatuba, Cunha, São José do
Barreiro e Areais, cidades no estado de São
Paulo. O dossiê destaca ainda a existência de
duas terras indígenas, dois territórios
quilombolas e 28 comunidades caiçaras, que
vivem da relação com a natureza.
O dossiê sobre a região inclui curiosidades,
como a existência de 36 espécies vegetais
Data: 02/07/2019
29
Grupo de Comunicação
raras, incluindo o palmito-jussara, uma
palmeira nativa da Mata Atlântica que é
sucesso na gastronomia local. Já a caixeta,
também conhecida como pau-paraíba, é uma
árvore de madeira maleável muito utilizada
pelos caiçaras para a produção de
instrumentos musicais. E pesam a favor da
inclusão desse paraíso da Costa Verde as
paisagens de tirar o fôlego. Na Serra da
Bocaina, o visual da sua parte alta atrai
turistas. Por lá, há trilhas de diferentes níveis
de dificuldade até mirantes, picos e
cachoeiras. A visão oposta é a do litoral, onde
ficam as famosas praias da Caixa D Aço, além
de piscinas naturais. Tudo emoldurado pela
Mata Atlântica.
- Temos uma joia natural aqui, um presente
do mundo para toda a população e os
visitantes. Áliar o turismo com a preservação
ambiental é fundamental comenta o guia local,
Ubirajara Fernandes, de 36 anos.
TORCIDA GRANDE Para torcer pela vitória de
Paraty, embarcam hoje para o Azerbaijão o
prefeito em exercício de Paraty, Valcenir da
Silva Teixeira, Cristina Maseda e outros dois
secretários. A delegação conta também com o
prefeito de Angra, Fernando Jordão, e dois
integrantes de seu governo, além da própria
presidente do Iphan, Kátia Bogéa, integrante
da Convenção do Patrimônio Mundial (hoje o
Brasil ocupa a vice-presidência). O grupo, com
21 representantes, é quem decidirá sobre a
candidatura de Paraty (o país não vota nesse
caso) e de outros 35 locais no mundo. Hoje,
há 1.092 sítios reconhecidos como patrimônios
mundiais, mas apenas 38 na categoria mista.
http://www.multclipp.com.br/verNoticia.aspx?
c=0&n=26492592&e=577
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Data: 02/07/2019
30
Grupo de Comunicação
FOLHA DE S. PAULO Quem é a autoridade?
O povo se expressa pela manifestação do
Legislativo
Michel Temer
Observei, ao longo do tempo, que muitos
entendem que autoridade é uma pessoa física.
Presidente, governadores, senadores, deputados,
prefeitos, vereadores, juízes e até outras
categorias são (ou se acham) autoridades,
segundo o uso comum. Não são. São, isto sim,
autoridades constituídas. E constituídas pela
única autoridade legítima nos estados
democráticos: o povo.
Todo poder emana do povo não é regra de
palanque político, de momento eleitoral. É regra
jurídica, que diz quem manda no Estado. E, a
partir daí, quem manda constitui autoridades por
eleições ou por vias legalmente estabelecidas.
Estas, autoridades constituídas, exercerão
funções definidas na Lei Maior: legislação,
execução e jurisdição. Vejam que a lei criadora
do Estado é fruto da vontade de um povo
determinado. Por isso, costuma-se dizer que ela
expressa a soberania popular.
Soberania, por sua vez, é vocábulo que vem de
soberano, supremo e incontestado governante,
como ocorria no Estado absolutista. Significa que
não encontra contraste. É incontrastável.
Juridicamente é a capacidade de querer
coercitivamente, fixando competências, direitos e
deveres. E sanções quando for o caso. É o que
faz a Lei Maior, a Constituição. Portanto, desde o
nascimento do Estado de Direito, verifica-se a
certeza da dicção: autoridade é o povo.
É quem titulariza e defere o exercício do poder
constituinte originário, cuja vontade prossegue
na elaboração legislativa infraconstitucional. A
derivação se dá por meio de leis nascidas no
Parlamento ou, no nosso sistema, por medidas
provisórias. Portanto, depois de nascido o Estado
por meio da Constituição (que é ditada, no geral,
pelos representantes populares), é o Legislativo
que passa a expressar a vontade popular. Por
meio, naturalmente, dos atos normativos que
edita.
Nele, Legislativo, estão presentes os
representantes do povo. Repito: única autoridade
do Estado. Assim, quando se edita a lei, esta é
que revela a autoridade. Nesse sentido, o
Legislativo é o primeiro poder do Estado. Ele,
legislador, só pode fazer aquilo que está escrito
na Lei Maior. E a legislação é o ato deflagrador
da atividade jurisdicional e executiva.
A jurisdição, “juris dicere”, significa aplicar o
direito posto pelo legislador na solução de
controvérsias. E o Executivo executa o disposto
na lei. Tanto é assim que a competência para
regulamentar a lei por meio de decreto não pode
ultrapassar os seus limites sob pena de este ser
anulado por ato normativo, o chamado decreto
legislativo. Em outras palavras, o Judiciário e o
Executivo (ressalvada a hipótese da medida
provisória) não são deflagradores da atividade
estatal.
Têm o Executivo e o Judiciário a iniciativa para
provocar a deflagração. Tem o Executivo ainda
competência de impedir o ingresso da lei ou de
parte dela na ordem jurídica por meio do veto.
Mas não tem a palavra definitiva, pois o veto
pode ser derrubado pelo Legislativo. De igual
maneira, o Judiciário. Este pode dizer —em
tarefa importantíssima— o que é lei e o que não
é.
Explico: em ação direta de inconstitucionalidade
ou mesmo em ação que questione a
constitucionalidade de um ato normativo,
oferecida em litígio individual ou coletivo, pode
fazer banir do sistema lei que contrarie a
Constituição. O mesmo pode dar-se na ação
direta de constitucionalidade. E na arguição de
descumprimento de preceito fundamental.
É por isso que, quando as ruas se manifestam,
quem deve vocalizar essa voz (afinal, é o povo) é
o Legislativo após examinar o conteúdo e as
circunstâncias das postulações. Executivo e
Judiciário poderão aumentar essa sonoridade.
Poderão somar-se à voz popular propondo a
modificação normativa. Modificada, passa-se a
aplicá-la.
Afinal, a mensagem dada pela Constituição,
embora crie três órgãos do Poder, é que o povo
na democracia se expressa pela manifestação do
Data: 02/07/2019
31
Grupo de Comunicação
Legislativo. Portanto, a autoridade está na lei,
não nas pessoas constituídas pela vontade
popular. Não é sem razão que a Constituição
estabelece que ninguém será obrigado a fazer ou
deixar de fazer qualquer coisa senão em virtude
de lei, elevando-a às culminâncias da atividade
estatal.
Peço escusas àqueles versados em razão da
obviedade do que escrevi. É que ele serve de
alerta no momento em que nem todas as
autoridades constituídas se pautam pela Carta
Magna e pelas leis. Até porque, muitas vezes,
consideram-se acima delas. E isso é o que cria a
chamada “insegurança jurídica”. E,
consequentemente, a instabilidade institucional,
circunstância indesejada não só pelos cidadãos
comuns como pelos investidores, nacionais ou
estrangeiros.
Michel Temer
Ex-presidente da República (2016-2018)
https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2019/07/
quem-e-a-autoridade.shtml
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Data: 02/07/2019
32
Grupo de Comunicação
Painel: Em meio a crise de mensagens,
procuradores pressionam Dodge a defender
instituição
Sem colete à prova de balas A ausência de uma
defesa pública e enfática por parte da
procuradora-geral da República, Raquel Dodge,
dos colegas mencionados nas mensagens
reveladas pelo The Intercept Brasil começou a
incomodar membros do Ministério Público
Federal. Parte da categoria também se ressente
do fato de ela, até hoje, não ter feito ofensiva via
imprensa ao que é chamado no MPF de ataque
criminoso à privacidade dos envolvidos. O
silêncio, dizem esses procuradores, amplia a
exposição institucional.
Sua casa A ala que cobra uma postura mais ativa
da PGR diz que a insatisfação com Dodge chegou
ao auge quando, no domingo (30), a Folha
revelou conversas que envolveram o gabinete do
antecessor dela no comando do órgão e, nem
assim, houve manifestação.
Ninguém mais A Lava Jato, dizem integrantes
desse grupo, fala por si, e a Associação Nacional
de Procuradores pela carreira, mas só Dodge
pode fazer uma defesa da instituição.
Passo em falso A pressão interna amplia o cerco
do qual a procuradora-geral é alvo. Dodge sabe
que um grupo de ministros do Supremo
acompanha com lupa os desdobramentos do caso
e vê com forte assombro a conduta registrada
nas mensagens de procuradores e do ex-juiz
Sergio Moro.
Com as armas de Jorge A aguardada oitiva do
ministro da Justiça, nesta terça (2), na Comissão
de Constituição e Justiça da Câmara, mobilizou a
oposição. O PT pediu que seus integrantes
voltassem mais cedo a Brasília para traçar
estratégia. Tentará dar a Moro tratamento mais
duro do que o recebido no Senado.
Pode vir quente Pessoas próximas ao ministro já
contam com um ambiente mais agitado na
Câmara, mas veem Moro tranquilo e fortalecido
pelos atos de apoio no domingo.
O ovo… Após o confronto entre militantes do MBL
e do Direita SP, em ato na avenida Paulista, o
caminhão do segundo grupo exibiu vídeo em que
Olavo de Carvalho citou “traidores que
começaram a negociar com a outra parte e
intitular-se moderados” e disse que era preciso
“quebrar as pernas desses vagabundos”.
…da serpente A divisão tornou-se evidente. Os
que pregam o expurgo do MBL falam em
“depuração” da direita. Do outro lado há forte
temor de que atos pró-Bolsonaro descambem
para o radicalismo puro e simples, apoiado no
discurso anti-instituições.
Certo por vias tortas Para minimizar o dano
provocado pela possível retirada de estados e
municípios da reforma da Previdência,
parlamentares estudam a elaboração de um selo
de responsabilidade previdenciária regional.
Pelo bolso O debate se dá em torno da criação
de uma lei de responsabilidade previdenciária,
segundo a qual os estados seriam forçados a
aprovar medidas de ajuste, sob pena de perder o
direito de tomar empréstimos. Algumas delas,
porém, já constam do relatório de Samuel
Moreira (PSDB-SP).
É grave o caso Nos cálculos de parlamentares do
Nordeste, a inclusão de estados tiraria apoios a
ponto de pôr em risco a reforma por 10 a 15
votos.
Sua parte Até a noite desta segunda, ala do PSL
tentava convencer Paulo Guedes (Economia) a
aceitar regra de transição mais amena para
integrantes de forças de segurança.
Mulher de César Aliados de Jair Bolsonaro
seguem afirmando que não veem como ele
manter o ministro Marcelo Álvaro Antônio
(Turismo) no cargo. Especialmente após
integrantes do governo e familiares do presidente
protagonizarem chamados públicos a atos pró-
combate à corrupção.
Liquida O governador Romeu Zema (MG) indicou
ao governo federal que pretende incluir a
privatização da Cemig no pacote de obrigações
que deve cumprir para aderir ao plano de
recuperação fiscal. A venda precisa do aval da
Assembleia.
Visitas à Folha Marc Allen, vice-presidente sênior
da Boeing e presidente da parceria com a
Embraer e de Operações do grupo, visitou a
Folha nesta segunda-feira (1º), onde foi recebido
em almoço. Estava acompanhado de Ana Paula
Ferreira, diretora de comunicação.
O embaixador Pedro Monzón, cônsul-geral de
Cuba em São Paulo, visitou a Folha nesta
segunda-feira.
Data: 02/07/2019
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Grupo de Comunicação
TIROTEIO
A direita libertária e a conservadora precisam
sentar e conversar. Se virar briga, não
atingiremos nossos objetivos
Da deputada Carla Zambelli (PSL-SP), sobre as
divergências que descambaram para a agressões
entre grupos de direita no domingo
https://painel.blogfolha.uol.com.br/2019/07/02/e
m-meio-a-crise-de-mensagens-procuradores-
pressionam-dodge-a-defender-instituicao/
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Data: 02/07/2019
34
Grupo de Comunicação
União Europeia reduzirá tarifas mais rápido
que Mercosul
Bernardo Caram
O acordo assinado entre a União Europeia e o
Mercosul prevê que os europeus reduzam suas
tarifas de importação de forma mais acelerada do
que o corte tarifário exigido dos países sul-
americanos.
O acordo não está em vigor e ainda precisa ser
aprovado pelo Parlamento Europeu e pelas casas
legislativas de cada membro do bloco. No
Mercosul, os negociadores avaliam a
possibilidade de que a regra entre em vigor
assim que o primeiro país do bloco aprovar os
termos.
Segundo o secretário de comércio exterior do
ministério da Economia, Lucas Ferraz, o acordo
traz percentuais diferenciados para cumprimento
pelos países de cada bloco. Cada categoria de
produto terá uma regra específica.
Em um prazo de dez anos após a entrada em
vigor, a União Europeia se compromete a zerar
as tarifas de importação de 92% dos produtos
importados do Mercosul. Os sul-americanos terão
de zerar as tarifas de 72% dos produtos
importados da Europa.
No setor industrial, a União Europeia vai acabar
com as tarifas de importação para 100% dos
manufaturados em até dez anos. O Mercosul, por
sua vez, terá dez anos para zerar as tarifas de
72% dos produtos industrializados e mais cinco
anos para atingir o patamar de 90,8%.
Na área agrícola, os europeus terão dez anos
para acabar com tarifas de 81,8% das
mercadorias, enquanto o Mercosul deverá
cumprir um percentual de 67,4%.
Para o setor automotivo, a tarifa de 35% cobrada
sobre a importação dos carros europeus cairá
para 17,5% em até dez anos, com uma cota de
50 mil carros para o Mercosul nos primeiros sete
anos, sendo 32 mil para o Brasil. Em 15 anos, a
taxa cairá a zero.
Para fechar o acordo, o Mercosul ainda negociou
a liberação de cotas de exportação em áreas
específicas. Membros do governo avaliam que o
Brasil será o maior beneficiado, já que é o maior
produtor da região em grande parte das
categorias.
Haverá, por exemplo, uma cota adicional de 180
mil toneladas de frango exportado para a Europa
por ano com tarifa zero dentro da cota. No ano
passado, por exemplo, toda a exportação de
frango do Brasil para a Europa somou 200 mil
toneladas.
No caso do açúcar, produto que o Brasil exportou
22 mil toneladas para a Europa em 2018, a cota
extra para o Mercosul será de 180 mil toneladas
ao ano com tarifa zero. Há também cota para
exportação anual de 450 mil toneladas de etanol
industrial sem tarifa.
O acordo também traz cotas com tarifas
reduzidas para venda de etanol de uso geral e de
carne bovina.
Essas cotas crescerão gradualmente até
atingirem os valores totais cerca de cinco anos
após a entrada em vigor do tratado.
“É uma cota para o Mercosul, mas o Brasil é o
grande exportador”, disse o secretário.
Ferraz ressalta que o acordo foi destravado após
o Mercosul abrir mão de pontos que eram
demandados pelos europeus na área de
navegação e da origem de componentes das
mercadorias.
Data: 02/07/2019
35
Grupo de Comunicação
A chamada regra de origem foi flexibilizada.
Desse modo, os países do acordo poderão usar,
por exemplo, componentes importados da China
ou outros países para compor um produto que
será vendido dentro do acordo. Em etapas
anteriores da negociação, os produtos deveriam
ser integralmente produzidos dentro dos blocos.
Também pelo tratado, navios europeus poderão
participar da navegação de cabotagem no
Mercosul. O Brasil ainda vai zerar um imposto
cobrado desde 1808 de navios que atracam em
seus portos. A regra valerá para os outros países
do acordo.
Principais itens do acordo Mercosul-UE
O que é um tratado de livre-comércio?
É um acordo entre países para reduzir ou zerar
tarifas e eliminar outras barreiras para
importação e exportação.
Quando o acordo com a União Europeia entra em
vigor?
Tratado ainda precisa ser ratificado pelo
Parlamento Europeu e ter a anuência de cada
membro do bloco.
No Mercosul, regra pode entrar em vigor assim
que o primeiro país sul-americano aprovar
termos.
Previsão é que acordo seja ratificado em dois
anos.
O que o acordo prevê?
Europeus vão reduzir suas tarifas de importação
de forma mais acelerada; cada categoria de
produto tem uma regra.
Em dez anos, a UE deve zerar tarifas de
importação de 92% dos produtos do Mercosul. Já
o bloco sul-americano vai zerar impostos de 72%
dos importados da Europa.
No setor industrial, União Europeia vai liberar
100% dos manufaturados em até dez anos.
Mercosul, liberaliza 72% dos produtos
industrializados em uma década, e 91% em 15
anos.
Quais são as principais cotas de importação?
No setor automotivo: tarifa de 35% cobrada pelo
Mercosul hoje sobre a importação dos carros
europeus cairá para 17,5% em até dez anos,
com uma cota de 50 mil carros nos primeiros
sete anos, sendo 32 mil para o Brasil. Em 15
anos, a taxa cairá a zero.
Data: 02/07/2019
36
Grupo de Comunicação
Carne: UE estabeleceu cota de 99 mil toneladas a
uma tarifa de 7,5% para o produto bovino vindo
do Mercosul em seis anos. Para frango, serão
180 mil toneladas livres de imposto em seis
anos. Já a proteína suína tem cota de 25 mil
toneladas com tarifa de € 83 por tonelada.
Etanol: UE impõe cota de 450 mil toneladas livres
de imposto para uso industrial e 200 mil com
redução da tarifa a um terço do valor cobrado
atualmente para utilização em qualquer uso
(inclusive combustível) em seis anos.
Queijo e leite em pó: os dois blocos estipularam
as mesmas cotas para esses produtos, de 30 mil
e 10 mil toneladas livres de imposto em dez
anos.
Quais os compromissos ambientais são exigidos?
Os dois blocos se comprometeram com iniciativas
de preservação ambiental que incluem restrições
a produtos como soja e carne produzidos em
áreas desmatadas.
O documento menciona “moratória da soja no
Brasil” para limitar a expansão das plantações de
soja em áreas florestais.
Qual o tamanho dos mercados?
O Mercosul e a UE representam, somados, PIB de
cerca de US$ 20 trilhões, aproximadamente 25%
da economia mundial, e um mercado de 780
milhões de pessoas.
Quanto movimenta o comércio entre os blocos?
Exportações do Mercosul para os 28 países do
bloco europeu somaram € 42,6 bilhões (R$ 186
bilhões) em 2018.
A União Europeia vendeu € 45 bilhões (R$ 196,7
bilhões) para o Mercosul no mesmo período.
https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2019/07
/uniao-europeia-reduzira-tarifas-mais-rapido-
que-mercosul.shtml
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Data: 02/07/2019
37
Grupo de Comunicação
Acordo Mercosul-UE inclui restrição a soja e
carne em área desmatada
Eduardo Cucolo
O Mercosul e a União Europeia se
comprometeram com iniciativas de preservação
ambiental que incluem restrições a produtos
como soja e carne produzidos em áreas
desmatadas.
Documento divulgado nesta segunda-feira (1º)
com detalhes sobre as negociações do acordo
comercial entre os dois blocos, concluídas na
última sexta-feira (28), traz um resumo sobre o
tema “Comércio e Desenvolvimento Sustentável”,
que terá um capítulo especial.
Entre os temas tratados no capítulo estarão o
compromisso de resguardar iniciativas na área de
agricultura sustentável, como a adoção dos
conceitos de “desmatamento zero” nas cadeiras
de suprimentos e de “moratória da soja no
Brasil”, neste último caso, “para limitar a
expansão das plantações de soja em áreas
florestais no Brasil”.
A moratória da soja é um acordo feito entre
ONGs, governo e a agroindústria brasileira, que
se comprometeu a não comprar o produto de
áreas desmatadas na Amazônia, ação que
contribuiu para brecar o desmatamento na
região.
O capítulo também cita o compromisso do setor
privado em não adquirir carne de fazendas em
áreas desmatadas.
Um artigo especial desse capítulo será dedicado
ao compromisso de ambas as partes em
respeitar acordos ambientais já assinados,
destacando a obrigação de “implementar
efetivamente o Acordo de Paris”, iniciativa que o
governo brasileiro ameaçou abandonar.
O capítulo sobre Comércio e Desenvolvimento
Sustentável trata ainda de procedimentos de
resolução de litígios nessas áreas.
Uma queixa de não cumprimento dessas
questões será primeiro tratada por meio de
consulta formal ao governo local. Se a situação
não for resolvida, pode ser requisitada abertura
de um painel independente de especialistas para
examinar o assunto e fazer recomendações, que
serão divulgadas ao público geral. O documento
não fala em sanções específicas nessas questões.
O mesmo capítulo também trata de condições de
trabalho, com o compromisso de respeitar regras
de combate ao trabalho forçado e infantil, de
não-discriminação no ambiente de trabalho e de
liberdade de associação e direito à negociação
coletiva.
“É a premissa de que o aumento do comércio não
deve ocorrer às custas do meio ambiente ou das
condições de trabalho. Pelo contrário, deve
promover o desenvolvimento sustentável”, diz o
documento divulgado nesta segunda-feira.
O posicionamento do governo Jair Bolsonaro
(PSL) em relação à questão ambiental era um
dos entraves para a conclusão das negociações
com a União Europeia. Em viagem ao Japão na
semana passada, o presidente chegou a falar na
existência de uma "psicose ambientalista" contra
o Brasil.
https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2019/07
/acordo-mercosul-ue-inclui-restricao-a-soja-e-
carne-em-area-desmatada.shtml
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Data: 02/07/2019
38
Grupo de Comunicação
Painel S.A.: Governo de SP deve criar
agência para cuidar de metrô, CPTM e
ônibus
O governo de São Paulo se prepara para criar
uma nova agência reguladora para cuidar
especificamente de transporte coletivo de
passageiros no estado.
Ela seria o desmembramento de um pedaço da
Artesp, a agência de transporte que atualmente é
responsável por regular e fiscalizar o programa
de concessões das rodovias, além dos ônibus
intermunicipais. O projeto tem sido planejado há
meses e já foi apresentado ao secretariado.
União Sob o guarda-chuva da nova superagência
ficariam os trens da CPTM e Metrô, os ônibus da
EMTU e outros.
No tranco O final feliz do acordo entre Mercosul e
União Europeia deve tornar um pouco mais fácil a
conclusão de outras negociações, segundo Carlos
Abijaodi, diretor da CNI (Confederação Nacional
da Indústria). “O ambiente fica mais confortável,
outros países já sabem os limites de um acordo
conosco”, afirma.
Vizinhos O acordo com o Efta (bloco com
Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça) deve
ser o próximo a ser destravado com a recente
injeção de otimismo, diz Vera Kanas, sócia do
TozziniFreire Advogados. “Há também outros em
andamento, com Canadá, Singapura e Coreia do
Sul.”
Espelho Diz muito sobre cada bloco o tamanho
das concessões que fizeram na negociação. O
Mercosul deixou 10% dos bens industriais que
importa fora do acordo, classificando-os como
sensíveis —europeus incluíram 100%. Na área
agrícola, 95% foram incluídos pelos sul-
americanos e 82% pela UE.
Paçoca São os próprios servidores do Ministério
da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
que vão custear o arraial da pasta, mencionado
em vídeo pela ministra Damares Alves nesta
segunda (1º).
Piadinha A única coisa que não será paga por
eles é o prometido sorteio da viagem para
Taguatinga, cidade-satélite de Brasília. É que não
vai ter viagem nenhuma. A prenda foi só uma
brincadeira da ministra.
Pit stop Na febre do mercado de entregas, o
aplicativo Loggi montou uma tenda em São Paulo
para motoboys descansarem. O espaço oferece
aos entregadores carga de celular, wi-fi e
pebolim —é tudo grátis, mas só com hora
marcada.
Atraso A taxa média de inadimplência de
pessoas físicas deve alcançar 4,71% neste mês,
segundo projeção do Ibevar (instituto do varejo).
A alta é de 0,31 ponto percentual ante o mesmo
mês de 2019.
Caça aos devedores A Secretaria da Fazenda de
São Paulo passou os dois últimos meses correndo
atrás de devedores de ICMS. Realizou 255
reuniões com dirigentes de empresas e agora
conclui a primeira fase da operação, chamada de
Inadimplentes.
Rombo O esforço inicial selecionou empresas
com dívidas que somadas ultrapassam
R$ 1 bilhão, sendo R$ 700 milhões já na dívida
ativa.
Pendura Segundo a Fazenda, foram R$ 382
milhões em débitos recuperados de contribuintes
—R$ 44 milhões foram pagos à vista e os outros
R$ 338 milhões, parcelados em até 60 vezes.
Cobrança Foram 421 contribuintes fiscalizados e
279 acordos firmados, com uma taxa de sucesso
em torno de 65% nas abordagens. O primeiro
esforço acabou, mas em breve tem mais.
Já? O que disse o presidente de um banco de
investimento enquanto assistia pela televisão as
multidões se avolumarem nos atos em defesa do
ministro Sergio Moro em todos os estados neste
domingo (30): “Já pensou se começam a sair
pesquisas eleitorais para 2022 com Doria,
Bolsonaro e Moro, dando Moro disparado na
liderança?”
Reboco Empresários da indústria de material de
construção voltaram a ficar mais animados com o
governo. Cerca de 19% afirmaram em junho
estar otimistas com ações governamentais nos
próximos meses. Foi uma alta de 11 pontos
percentuais, a primeira do ano, segundo a
Abramat (associação do setor).
com Igor Utsumi e Paula Soprana
https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painelsa/2019/07/governo-de-sp-deve-criar-agencia-para-cuidar-de-metro-cptm-e-onibus.shtml Voltar ao Sumário
Data: 02/07/2019
39
Grupo de Comunicação
Após três cortes, Petrobras aumenta preço
do diesel em 3,9%
Nicola Pamplona
A Petrobras anunciou nesta segunda (1) aumento
de 3,9%, em média, no preço do óleo diesel
vendido por suas refinarias. Foi o primeiro
reajuste desde 12 de junho, quando a companhia
pôs fim ao prazo mínimo para mudanças no
preço do combustível.
Segundo a estatal, o aumento é de R$ 0,081 por
litro. A partir desta terça (2), portanto, o diesel
será vendido, em média, a R$ 1,9854 por litro. O
repasse ao consumidor, porém, dependerá de
políticas comerciais de distribuidoras e postos.
Segundo a ANP (Agência Nacional do Petróleo,
Gás e Biocombustíveis), o preço do diesel nas
bombas vem caindo a cinco semanas
consecutivas, como reflexo de três cortes
promovidos pela Petrobras nas refinarias —o
último, em junho, foi de 4,6%.
Na média nacional, de acordo com os dados da
agência, o litro do óleo diesel foi vendido pelos
postos a R$ 3,570 por litro na semana passada,
baixa de 4,4% com relação ao verificado um mês
antes. O movimento de queda respondeu a
redução nas cotações internacionais do petróleo.
No dia 12 de junho, a Petrobras anunciou nova
alteração em sua política de preços, eliminando o
prazo mínimo de 15 dias para reajustes
estabelecido em março, como resposta a
crescentes pressões dos caminhoneiros contra
aumentos no início do ano.
A empresa avaliou que os prazos mínimos
prejudicavam sua capacidade de competição em
um momento de queda nas cotações
internacionais, abrindo janelas de oportunidade
para importações por companhias privadas.
O preço da gasolina vendida pela Petrobras
permanece inalterado nesta terça —o último
reajuste ocorreu no dia 10 de junho, com corte
de 3%.
Segundo a ANP, também neste caso, o valor de
bomba vem registrando constante queda: já são
sete semanas de redução. Na semana passada, o
preço médio do combustível nos postos
brasileiros foi R$ 4,425 por litro, 2,73% a menos
do que um mês antes.
https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2019/07
/apos-tres-cortes-petrobras-aumenta-preco-do-
diesel-em-39.shtml
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Data: 02/07/2019
40
Grupo de Comunicação
Mônica Bergamo: PSL pode tirar 22 votos da
Previdência por recusa de Guedes a
benefícios para policiais
A bancada do PSL pode registrar uma baixa de
até 22 votos a favor da reforma da Previdência. A
debandada seria causada pela recusa do ministro
Paulo Guedes, da Economia, de aceitar destaques
que beneficiariam policiais civis e federais com
regras mais brandas para a aposentadoria.
ÁGUA
Guedes resistia à ideia. Na manhã de segunda
(1°), repetiu a orientação ao deputado Alexandre
Frota (PSL-SP), coordenador da comissão da
reforma da Previdência. “A hora não é de
desidratar. É de hidratar a proposta”, diz o
parlamentar.
TALHER
Frota, por sinal, chegou a marcar um almoço
entre Guedes e o presidente da Câmara, Rodrigo
Maia, para azeitar de novo a relação entre os
dois. O encontro acabou desmarcado depois que
o presidente Jair Bolsonaro acusou os
parlamentares de quererem transformá-lo em
uma rainha da Inglaterra.
ASSINATURA
Frota diz, no entanto, que o governo deve a
reforma a Maia. Segundo ele, o governo de Jair
Bolsonaro “não reúne hoje nem 50 votos na
Câmara”. A reforma, se passar, será “uma obra
do Rodrigo Maia [presidente da Casa]”.
MORO QUEM?
Os filhos de Jair Bolsonaro, considerados
importantes mobilizadores nas redes sociais, não
divulgaram no Twitter nenhuma informação
sobre a manifestação de domingo (30) nos dias
que antecederam os protestos —que tinham
como principal bandeira a defesa de Sergio Moro.
NA VOLTA
Em viagem com o pai para o G-20, o deputado
federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) praticamente
só tratou de assuntos internacionais. Apenas no
dia da manifestação, à qual compareceu, ele
postou fotos e filmagens.
NEM ISSO
Carlos Bolsonaro (PSL-RJ) desprezou o assunto.
Só falou dele no dia —e, ainda assim, retuitando
uma única mensagem. O senador Flávio
Bolsonaro, nem isso.
TAMO JUNTO
Já o MBL (Movimento Brasil Livre), criticado no
passado por Moro, tentou bombar o tema —
foram
dez mensagens às vésperas da mobilização.
ARTE DE RUA
O grafiteiro Nunca inaugurou a exposição “Meide
in Brazil”, na Galeria Kogan Amaro, no sábado
(29).
O curador Ricardo Resende, o crítico de arte José
Henrique Fabre Rolim, o arquiteto Rodrigo
Ohtake e a curadora Ana Carolina Ralston
compareceram, assim como o artista Daniel
Lannes.
BRAÇO DE FERRO
Um grupo de estagiários da Defensoria Pública do
Estado de SP diz ter sido desligado do órgão
como forma de retaliação por eles terem
participado de uma paralisação pedindo aumento
no seu vale transporte, em junho.
A Defensoria nega.
É O FIM
“Não houve estagiário com contrato renovado
que tenha sido descredenciado”, afirma o órgão,
que diz serem “comuns os descredenciamentos
por ausência de prorrogação, que não ocorrem
por retaliação, mas conforme a realidade do
serviço em cada localidade”.
MEXE...
A Secretaria Municipal de Cultura abriu edital
para selecionar uma organização interessada em
realizar a gestão artística e pedagógica do Centro
de Referência da Dança (CRD), situado sob o
viaduto do Chá, no centro da capital paulista.
... A CADEIRA
O contrato dura um ano e oferece R$ 300 mil.
CORTA E RECORTA
Data: 02/07/2019
41
Grupo de Comunicação
O ator Sérgio Mamberti vai expor 60 colagens
autorais em exposição na Galeria São Paulo
Flutuante que será inaugurada no dia 5 agosto.
Intitulada “Comandante Mamberti: Fotos
Colagens e Fotos Históricas”, a mostra também
reúne fotografias de sua carreira e de sua
família.
FECHANDO...
Uma equipe do Banco Interamericano de
Desenvolvimento esteve no Memorial da América
Latina e na Sala São Paulo na sexta (28).
... NEGÓCIOS
Os dois equipamentos culturais foram avaliados
para receber a 10ª edição do PPP Américas 2021,
evento de fomento ao turismo de negócios e às
parcerias público privadas que ocorrerá em São
Paulo em maio de 2021.
ESPÍRITOS DE UM TEMPO
Os atores Georgette Fadel, Vinícius Meloni e
Roberta Estrela D’Alva estão no elenco da peça
“Terror e Miséria no Terceiro Milênio -
Improvisando Utopias”. O espetáculo, que
estreou na sexta (28) no Sesc Bom Retiro,
também conta com atuação de Jairo Pereira e
tem direção de Claudia Schapira.
CURTO-CIRCUITO
O Grupo Summus Editorial debate ética e
comunicação no século 21 no primeiro painel
para celebrar seus 45 anos. Nesta terça (2), às
19h, na Unibes Cultural.
O Instituto MetaSocial forma uma nova turma de
banhistas de pet shop com alunos deficientes
intelectuais ou em vulnerabilidade social. Nesta
terça (2), no Sindicato Nacional da Indústria de
Produtos para Saúde Animal.
A Schutz lança colaboração com a Fiever. Hoje,
às 16h, na rua Oscar Freire, 944.
com BRUNA NARCIZO, BRUNO B. SORAGGI e
VICTORIA AZEVEDO
https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabe
rgamo/2019/07/psl-pode-tirar-22-votos-da-
previdencia-por-recusa-de-guedes-a-beneficios-
para-policiais.shtml
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Data: 02/07/2019
42
Grupo de Comunicação
Japão retoma caça comercial de baleias
após mais de 30 anos
Harumi Ozawa
Nesta segunda (1), navios japoneses caçaram
com arpão duas baleias em águas japonesas,
inaugurando a retomada da caça comercial desse
animal que estava interrompida há mais de três
décadas.
O retorno ao mar dos baleeiros para caçar
baleias para consumo se dá após a decisão do
governo de deixar a Comissão Baleeira
Internacional (CBI) há seis meses.
Duas baleias minke foram caçadas por
embarcações que zarparam nesta manhã do
porto de Kushiro (ilha de Hokkaido), depois de
uma cerimônia na qual vários políticos
defenderam a legitimidade desta tradição.
Pelo menos um dos barcos retornou à tarde ao
porto e descarregou suas presas, constataram
jornalistas da AFP.
"É uma pequena indústria, mas estou orgulhoso
da caça às baleias. A prática existe há mais de
400 anos na minha cidade", disse Yoshifumi Kai,
presidente de uma associação de baleeiros,
animado em voltar ao mar.
Para Hideki Abe, é algo novo. Ele tem 23 anos e
nunca participou de uma missão desse tipo. "Eu
estou um pouco nervoso, mas feliz que possamos
começar. Gostaria que mais pessoas provassem
carne de baleia, pelo menos uma vez", disse
antes de sua partida.
O navio-fábrica Nisshin Maru, o carro-chefe da
frota baleeira japonesa, e outras embarcações
também deixaram o porto de Shimonoseki
(sudoeste), onde há uma enorme estátua em
forma de uma baleia.
"Acreditamos que as baleias são recursos
marinhos como os peixes e que podem ser
usadas de acordo com critérios científicos",
explicou à AFP um funcionário do Ministério da
Agricultura, Silvicultura e Pesca. "Determinamos
cotas para não prejudicar as espécies", disse.
O Japão iniciou suas "missões de pesquisa" na
Antártida e no nordeste do Pacífico há 32 e 25
anos respectivamente, renunciando à pesca
puramente comercial, mas servindo-se de uma
"exceção científica", tolerada pela CBI.
Durante essas três décadas, o arquipélago foi
fortemente criticado por ambientalistas por suas
maneiras de proceder, julgadas cruéis, enquanto
existem métodos não letais para realizar
experimentos científicos, segundo seus
detratores.
Além disso, embora as baleias tenham sido
usadas para fins científicos, parte de sua carne
acabou em peixarias, embora não seja muito
popular.
No entanto, algumas pessoas querem preservar
uma tradição ainda ancorada em parte da
população, especialmente entre os idosos, que
lembram que a baleia era sua única fonte
importante de proteína no período pós-guerra.
Para algumas cidades, a caça à baleia representa
uma razão de ser, se não econômica, pelo menos
cultural e moral.
"O Japão está abandonando a caça às baleias em
alto mar, não é uma interrupção completa, mas é
um grande passo para o fim", considerou Patrick
Ramage, diretor do programa de conservação
marinha do Fundo Internacional para o Bem-
Estar Animal (IFAW).
Ele vê na retomada da caça comercial e na
interrupção da pesca científica na Antártida uma
espécie de última batalha para o Japão.
Data: 02/07/2019
43
Grupo de Comunicação
A indústria baleeira, que conta com de 250
pescadores, "afundará rapidamente", prevê.
"Recebíamos [carne de baleia] na cantina quando
eu era pequena, mas acho que não vou comê-la
de novo. Acho que o Japão deveria tomar suas
decisões levando em conta o resto do mundo,
que diz que isso não está certo", declarou em
Tóquio uma japonesa de 30 anos que pediu
anonimato.
https://www1.folha.uol.com.br/ambiente/2019/0
7/japao-retoma-caca-comercial-de-baleias-apos-
mais-de-30-anos.shtml
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Data: 02/07/2019
44
Grupo de Comunicação
Nova espécie de mosca é batizada com o
nome de vilão de 'Game of Thrones'
Uma nova espécie de mosca descoberta na
Austrália foi batizada com o nome de um vilão da
série "Game of Thrones", o Rei da Noite (Night
King, em inglês).
A paramonovius nightking recebeu este nome
porque pode ser encontrada no inverno, tem uma
coroa de pelos e transforma outros insetos em
"zumbis", segundo os pesquisadores. Ela tem 1
centímetro de comprimento e vive em uma
pequena região no oeste da Austrália. Cerca de
230 novas espécies foram batizadas na Austrália
no último ano.
A paramonovius nightking foi originalmente
descoberta em 2012 por uma dupla de cientistas
amadores no Parque Nacional Wandoo. Anos
depois, Xuankun Li, um estudante de pós-
doutorado na Organização de Pesquisa Industrial
e Científica da Commonwealth (CSIRO, na sigla
em inglês), na Austrália, confirmou que se
tratava de uma nova espécie.
CIENTISTA QUIS HOMENAGEAR SÉRIE
O entomólogo Bryan Lessard, da CSIRO, disse
que a decisão de batizar a espécie com o nome
do vilão da série da HBO foi simples. "Xuankun é
um grande fã de 'Game of Thrones', e queria
agradecer ao programa pelas horas de diversão
que havia proporcionado", disse ele à BBC.
"Esta mosca tem uma série de similaridades com
o personagem. Eles dois só podem ser
encontrados durante o inverno e têm uma coroa
de 'espinhos' em sua cabeça. As fêmeas colocam
seus ovos em outros insetos, que, quando
eclodem, comem o hospedeiro de dentro para
fora, os transformando em zumbis ambulantes,
como o Rei da Noite."
"Se algo acontece em uma série de ficção
científica ou fantasia, as chances são de que a
natureza tenha feito isso primeiro", acrescentou
Lessard.
A paramonovius nighting faz parte de um grupo
de moscas que se parecem com abelhas. Os
cientistas acreditam que se desenvolveram assim
para evitar serem comidas por pássaros, que
sabem que as abelhas picam.
Existem mais de 5.200 espécies conhecidas de
moscas de abelha em todo o mundo, mas
Lessard afirmou ser provável que existam
"muitos mais" não documentadas.
BBC News Brasil
https://f5.folha.uol.com.br/bichos/2019/07/nova
-especie-de-mosca-e-batizada-com-o-nome-de-
vilao-de-game-of-thrones.shtml
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Data: 02/07/2019
45
Grupo de Comunicação
ESTADÃO ICMBio começa a nomear policiais para
chefiar unidades de conservação
- Sustentabilidade - Estadão
André Borges, O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA - Depois de ter as suas chefias
repassadas para oficiais da Polícia Militar nos
últimos três meses, o Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade (ICMBio) começa
agora a ter as coordenações de suas unidades de
conservação comandadas por policiais.
O comandante da Polícia Militar Ambiental de São
Paulo, coronel Homero de Giorge Cerqueira, que
assumiu a presidência do ICMBio em abril,
nomeou o 2º tenente da PM do Maranhão
Antonio Victor Moreira Gonçalves para ocupar o
cargo de chefe do Parque Nacional dos Lençóis
Maranhenses, um dos principais alvos do governo
para que seja concedido à iniciativa privada.
ICMBio começa a nomear policiais para chefiar
unidades de conservação
Segundo tenente da PM do Maranhão Antonio Victor Moreira Gonçalves vai ocupar o cargo de chefe do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses Foto: GILBERTO SOARES/MMA–10/4/2017
Outra nomeação feita pela presidência do ICMBio
é a de Marledo Egídio Costa, policial militar em
Santa Catarina. No caso de Costa, o PM não
assumirá apenas uma unidade, mas 41 florestas
protegidas. Como chefe da coordenação regional
do ICMBio em Florianópolis, ele passa a ser
responsável por todas as unidades de
conservação federais da região Sul do País, além
de uma outra situada na divisa entre os Estados
do Paraná e Mato Grosso do Sul.
Desde que assumiu o Ministério de Meio
Ambiente, Ricardo Salles tem nomeado oficiais
da Polícia Militar e Defesa para ocupar cargos de
chefia na pasta, no Ibama e no ICMBio. As
informações divulgadas pelos órgãos foram
centralizadas no MMA e, antes de qualquer
divulgação, devem ser “validadas” pelo
ministério. Internamente, o MMA também passou
a tratar informações rotineiras como algo
sigiloso, fechando o acesso de servidores a dados
comuns e administrativos executados pela pasta.
O Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses faz
parte da lista de 20 unidades de conservação que
o governo pretende leiloar. Outras três
prioridades são os parques nacionais de
Jericoacoara (CE), Chapada dos Guimarães (MT)
e Aparados da Serra (RS). Hoje, 100% da gestão
desses parques é feita pelo ICMBio.
https://sustentabilidade.estadao.com.br/noticias/
geral,icmbio-comeca-a-nomear-policiais-para-
chefiar-unidades-de-conservacao,70002899235
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Data: 02/07/2019
46
Grupo de Comunicação
Ações da Neoenergia sobem 8% após
estreia na Bolsa
- Economia - Estadão
Fernanda Guimarães e Luciana Collet, O Estado
de S.Paulo
A chegada no mercado brasileiro de ações da
empresa da Neoenergia, controlada pelo grupo
espanhol Iberdrola, foi bem recebida pelos
investidores. Com alta de mais de 8% no pregão
de estreia, os papéis da companhia fecharam
cotados a R$ 16,96. A companhia realizou o
maior IPO (oferta inicial de ações) de uma
empresa do setor elétrico na Bolsa paulista ao
menos desde 2004, de acordo com informações
no site da B3.
Neoenergia deve investir R$ 30 bi no País até 2022. Foto: EFE/Nelson Antoine
“O mercado recebeu muito bem a estreia da
Neoenergia na bolsa. Aliado ao bom momento
pelo qual passa o setor, os investidores gostaram
de que o Banco do Brasil se desfez dos papéis
(da companhia)”, disse Ilan Arbetman, analista
da Ativa Investimentos. Segundo o analista, a
queda da taxa de juros contribui para reduzir o
custo da dívida da empresa de energia.
A Neoenergia atua desde 1997 no Brasil e
controla quatro distribuidoras de energia no País,
na Bahia, em Pernambuco, no Rio Grande do
Norte e em São Paulo. A empresa também tem
negócios em geração, incluindo uma fatia na
hidrelétrica de Belo Monte, em Rondônia, além
de presença em transmissão e comercialização.
No ano passado, a companhia envolveu-se em
uma guerra de lances pela aquisição da
distribuidora de eletricidade paulista Eletropaulo,
uma disputa que acabou com a vitória da italiana
Enel, mas mostrou o apetite dos espanhóis da
Iberdrola pelo Brasil.
Além de ter permitido a saída completa da BB
Investimentos, a abertura de capital também
reduziu as participações da Iberdrola (que passou
a deter 50% do negócio, mais uma ação) e da
Previ, fundo de previdência dos funcionários do
BB, que reduziu sua fatia em quase 8 pontos
porcentuais, para 30,3%.
A saída do Banco do Brasil do controle da
Neoenergia, viabilizada pela abertura de capital,
não vai afetar a estratégia de crescimento da
companhia, disse Mario Ruiz-Tagle, diretor-
presidente da Neoenergia, que tem um plano de
investimentos estimado em R$ 30 bilhões para o
Brasil entre os anos de 2018 e 2022. Ele lembrou
que o negócio está fora da atuação central para
um negócio do setor financeiro.
Críticas
Ruiz-Tagle também afirmou que a abertura de
capital favorecerá a comunicação com o
mercado, permitindo que a Neoenergia explique
melhor seus movimentos e teses de
investimento.
A companhia foi criticada nos últimos anos por
sua estratégia de participação em leilões de
transmissão, adquirindo projetos com lances
questionados pelo mercado.
Ruiz-Tagle afirmou considerar as críticas
“injustas”. “Somos uma companhia disciplinada,
formamos parte de um grande grupo, que é a
Iberdrola, e temos disciplina de alocação de
capital”, ressaltou. “Entendemos a crítica do
mercado, porque ele não nos conhece, agora
vamos ter abertura comunicacionais mais fluida e
ter mais espaço para explicar.” /COM REUTERS
https://economia.estadao.com.br/noticias/negoci
os,acoes-da-neoenergia-sobem-8-apos-estreia-
na-bolsa,70002899575
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Data: 02/07/2019
47
Grupo de Comunicação
Agora, o jeito é modernizar
- Opinião - Estadão
Modernizar é mais do que nunca um imperativo,
uma condição de sobrevivência e de crescimento
imposta pelo acordo de livre comércio entre
Mercosul e União Europeia. Este é o mais amplo
e mais ambicioso pacto comercial celebrado pelo
Brasil e pelos parceiros de bloco, mas é também
o mais desafiante. Não basta combinar abertura
de mercados e prazos para a redução ou
eliminação de tarifas. Para competir, as
empresas terão de se tornar mais produtivas e
inovadoras, mas dependerão também de
medidas políticas para enfrentar a nova
concorrência. Do outro lado estarão produtores
modernos, bem equipados, criativos, apoiados
por ampla oferta de capital e de mão de obra
qualificada e operando num ambiente mais
propício aos negócios – com infraestrutura mais
eficiente, menores entraves burocráticos, tributos
mais funcionais, maior segurança jurídica e maior
visibilidade para planejar.
Durante a longa negociação, iniciada há mais de
20 anos, a diplomacia do Mercosul foi sempre
ofensiva quando se tratou do agronegócio e
defensiva na discussão do comércio de bens
industriais e de serviços. A diplomacia europeia
dedicou-se ao jogo inverso, mas as duas
estratégias nunca foram exatamente simétricas.
Ao defender a agropecuária, os europeus deram
atenção, com frequência, mais a pressões
políticas internas do que a fatores técnicos. Do
lado do Mercosul, os negociadores,
principalmente brasileiros e argentinos, tiveram
de levar em conta as condições efetivas de
competição das indústrias locais.
A abertura será gradual dos dois lados e
razoavelmente rápida para importantes produtos
do agronegócio sul-americano. As indústrias do
Mercosul também terão, de modo geral, prazos
bem razoáveis para se ajustar às novas
condições de concorrência. Já surgiram,
naturalmente, reclamações de alguns segmentos
industriais, mas isso era previsível. De modo
geral, o acordo foi elogiado pelo presidente da
Confederação Nacional da Indústria (CNI),
Robson Andrade, em artigo escrito para o Estado.
Mas a importância do acerto comercial com a
União Europeia vai muito além da expansão do
intercâmbio entre os dois blocos e da formação
de um mercado potencial de 780 milhões de
pessoas. Pela primeira vez o Mercosul celebra um
acordo com um parceiro desenvolvido e de
grande peso internacional. Esse acordo é o
primeiro grande passo para uma integração
efetiva do Brasil e dos parceiros do bloco na
cadeia global de produção. Essa era a vocação
original do Mercosul, mas o rumo foi mudado
com a aliança do petismo com o kirchnerismo.
O acordo, o maior já celebrado pela União
Europeia, é também uma resposta à onda
protecionista e antiglobalista desencadeada pelo
presidente Donald Trump e pelo novo populismo
nacionalista na Europa. O chanceler Ernesto
Araújo mencionou uma nova atitude europeia,
mais favorável ao entendimento e menos à
imposição de condições. Mas a mudança é sem
mistério. Sem querer, o presidente americano e a
nova direita europeia apadrinharam o acordo.
Por isso, é quase divertido ver o presidente Jair
Bolsonaro celebrar o acordo como grande feito.
Onde ficam seu discurso antiglobalista e suas
afinidades com Trump e com a nova direita
europeia, além do desprezo ao Mercosul
manifestado pelo ministro da Economia, Paulo
Guedes?
As discussões com a União Europeia foram
tiradas do limbo político pelos presidentes
Mauricio Macri e Michel Temer. O argentino Macri
continuou empenhado em negociar, até porque
um avanço nessa frente poderá beneficiá-lo na
campanha da reeleição. A ministra da
Agricultura, Tereza Cristina, com visão mais clara
dos interesses comerciais e econômicos do Brasil,
Data: 02/07/2019
48
Grupo de Comunicação
certamente deu a sua contribuição. Mas ela é
uma exceção, numa equipe notória por criar
casos com chineses e muçulmanos, grandes
importadores.
Seja como for, o acordo foi negociado. Falta a
aprovação dos Parlamentos, mas pelo menos a
negociação foi liquidada. Falta o governo
trabalhar pela competitividade – se sobrar
tempo, depois de cuidar de prioridades como
armas, pontos na CNH e tomadas.
https://opiniao.estadao.com.br/noticias/notas-e-
informacoes,agora-o-jeito-e-
modernizar,70002899374
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Data: 02/07/2019
49
Grupo de Comunicação
Furnas entra em energia solar e planeja
produzir 200 MW em 2020
- Economia - Estadão
Denise Luna, O Estado de S.Paulo
RIO - Conhecida como a "caixa d'água" do
sistema elétrico brasileiro pelo grande número de
hidrelétricas próprias, e já com uma perna em
energia eólica, com 43 parques espalhados pelo
País, Furnas acaba de dar os primeiros passos na
energia solar, com a construção do primeiro
parque solar fotovoltaico da empresa.
De acordo com o superintendente de
empreendimentos de geração de Furnas, Rodrigo
Calixto, o primeiro projeto será para consumo
próprio (geração distribuída), mas já estuda a
entrada no negócio de geração centralizada no
ano que vem, seja por meio dos leilões de
energia ou pela venda direta direto no mercado
livre.
A ideia é que já em meados de 2020 a empresa
participe dos leilões para vender projetos de três
usinas solares, totalizando 200 megawatts. Outra
opção será a venda dessa energia no mercado
livre, informou Calixto.
Uma das usinas terá capacidade de gerar 130
megawatts, e se aprovada, será instalada na
divisa de São Paulo e Minas (usina hidrelétrica de
Luiz Carlos Barreto). Outra, de 40 megawatts,
será construída em Goiás (usina hidrelétrica de
Corumbá) e a terceira, de 30 megawatts, na
usina de Batalha, na divisa de Minas com Goiás.
“A geração distribuída foi a melhor forma que a
gente encontrou para reduzir nossa conta de luz
e já estamos olhando mais duas para atender
nossas contas da Enel (interior do Rio). É
também uma forma de conhecer melhor o setor
para os futuros projetos”, explicou Calixto ao
Estadão/Broadcast.
Energia solar para consumo próprio
O primeiro projeto da empresa na geração
distribuída vai custar R$ 11,1 milhões e prevê a
construção de três usinas solares fotovoltaicas de
1 megawatt cada. As unidades serão instaladas
em locais próximos à usina hidrelétrica Anta,
localizada no Rio Paraíba do Sul, divisa entre os
Estados do Rio de Janeiro e Minas Gerais.
O segundo projeto, de acordo com Calixto, será
feito em Campos, interior do Rio, com capacidade
para gerar meio megawatt. “É pequena, mas a
intenção é reduzir a conta de luz das nossas
operações também no interior do Estado”,
explicou.
O projeto pioneiro tem por objetivo reduzir a
conta de luz dos escritórios de Furnas na zona sul
do Rio em 40%, estima. O sistema funcionará
pelo esquema de autoconsumo remoto, que
permite que o consumidor instale seu sistema
gerador em local diferente do local de consumo,
desde que ambos estejam em sua titularidade e
dentro da área de concessão da mesma
distribuidora.
A previsão é de que o primeiro parque fique
pronto em nove meses e tenha a primeira
geração comercial no primeiro trimestre de 2020.
A expectativa é de que o investimento se pague
em cerca de cinco anos, segundo o
superintendente.
O segundo projeto deve custar entre R$ 2
milhões e R$ 2,5 milhões e a licitação será
lançada ainda em julho, de acordo com Calixto.
“Pretendemos também fazer outros parques de
autoconsumo remoto das unidades de Furnas em
São Paulo e Minas Gerais para reduzir ainda mais
os nossos custos”, afirmou.
https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,f
urnas-contrata-energia-solar-distribuida-para-
economizar-40-na-conta-de-luz,70002899311
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Data: 02/07/2019
50
Grupo de Comunicação
Preço médio da gasolina recuou em 22
Estados, aponta ANP
- Economia - Estadão
RIBEIRÃO PRETO - O valor médio da gasolina
vendida nos postos brasileiros recuou em 22
Estados na semana passada, segundo dados da
Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e
Biocombustíveis (ANP), compilados pelo AE-
Taxas. Houve alta apenas no Distrito Federal, no
Maranhão, no Rio de Janeiro e no Rio Grande do
Norte. Em Tocantins, não houve variação entre
as semanas.
Na média nacional, o preço médio recuou 0,45%
na semana sobre a anterior, de R$ 4,445 para R$
4,425. Em São Paulo, maior consumidor do País
e com mais postos pesquisados, o litro da
gasolina caiu 0,62%, de R$ 4,168 para R$ 4,142,
em média. No Rio de Janeiro, o combustível
subiu 0,02%, de R$ 4,927 para R$ 4,928, em
média. Em Minas Gerais houve a queda no preço
médio da gasolina foi 0,15%, de R$ 4,715 para
R$ 4,708 o litro.
Etanol
Os preços médios do etanol hidratado recuaram
em 19 Estados do Brasil e no Distrito Federal na
semana passada, segundo dados do mesmo
levantamento. Houve alta em seis Estados e no
Amapá não foi feita avaliação.
Na média dos postos brasileiros pesquisados pela
ANP houve recuo de 0,89% no preço médio do
etanol na semana passada ante a anterior, de R$
2,803 para R$ 2,778. Em São Paulo, houve baixa
de 1,39% no período e a cotação média do
hidratado variou de R$ 2,593 para R$ 2,557 o
litro. A maior queda semanal, de 2,19%, foi na
Bahia e a maior elevação, de 1,23%, foi em
Alagoas.
Na comparação mensal, os preços do etanol
recuaram em 23 Estados e no Distrito Federal e
subiram apenas na Paraíba e em Tocantins. Sem
avaliação na semana passada, não houve base
de comparação mensal no Amapá. Na média
brasileira o preço do biocombustível pesquisado
pela ANP acumulou baixa mensal de 5,70%, com
destaque para Mato Grosso, maior recuo
individual, de 7,70% no período.
O preço mínimo registrado na semana passada
para o etanol em um posto foi de R$ 2,159 o
litro, em São Paulo e o menor preço médio, de
R$ 2,436, foi em Mato Grosso. O preço máximo
individual de R$ 4,970 o litro, foi registrado em
um posto do Pará e o Rio Grande do Sul registrou
o maior preço médio, de R$ 4,116 o litro.
Os preços médios do etanol continuaram
vantajosos ante os da gasolina em cinco Estados
brasileiros - Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais,
São Paulo e Paraná - todos grandes produtores
do biocombustível. O levantamento considera
que o etanol de cana ou de milho, por ter menor
poder calorífico, tenha um preço limite de 70%
do derivado de petróleo nos postos para ser
considerado vantajoso.
Em Mato Grosso, o hidratado é vendido, em
média, por 54,77% do preço da gasolina, em
Goiás a 63,24% e em Minas Gerais a 61,98%.
Em São Paulo, a paridade ficou em 61,73% e no
Paraná em 67,54%.
Na média dos postos pesquisados no País, a
paridade é de 62,78% entre os preços médios de
etanol e gasolina, também favorável ao
biocombustível. A gasolina foi mais vantajosa no
Rio Grande do Sul, com a paridade de 90,42%
para o preço do etanol.
https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,e
stados-registram-queda-nos-precos-da-gasolina-
e-etanol-segundo-anp,70002898914
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Data: 02/07/2019
51
Grupo de Comunicação
Senadores movem ação popular contra
leilão de petróleo em área próxima a
Abrolhos
- Economia - Estadão
André Borges, O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA – Os senadores Fabiano Contarato
(Rede-ES) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP)
entraram com uma ação popular na Justiça
Federal do Distrito Federal, para requerer a
exclusão dos blocos de petróleo próximos do
Parque Nacional de Abrolhos, que o governo
pretende leiloar em outubro.
Abrolhos
Segundo a ANP, os blocos próximos a Abrolhos
estão localizados em 'áreas de interesse para a
ampliação do conhecimento geológico das bacias
brasileiras' Foto: Roman Nemec
A ação com pedido liminar de tutela de urgência,
apresentada na última sexta-feira, 28, foi
juntada a uma petição anterior apresentada pelos
senadores, na qual requeriam os documentos do
Ibama e do Ministério do Meio Ambiente que
levaram à inclusão dos blocos no leilão da
chamada 16ª rodada de petróleo.
Na peça, os senadores fazem referência à
decisão do presidente do Ibama, Eduardo
Fortunato Bim, que contrariou um parecer
técnico feito por um comitê especializado e
autorizou o leilão de campos de petróleo. O caso,
revelado pelo Estado, mostra que Bim recebeu
um ofício diretamente da Secretaria-Executiva do
Ministério do Meio Ambiente (MMA), dias após o
ministério tomar conhecimento do parecer que
pedia a retirada do bloco de petróleo, por causa
da alta sensibilidade ambiental envolvida na
área.
O parecer do Ibama que pedia a rejeição do
bloco próximo a Abrolhos foi emitido no dia 18 de
março. No dia 29 de março, a secretária-
executiva do MMA, Ana Maria Pellini, braço direito
do ministro do MMA, Ricardo Salles, enviou um
ofício a Eduardo Fortunato Bim, para que ele
revisasse a decisão do grupo técnico. Pellini
determinou a Bim que fizesse a “avaliação de seu
teor”, por causa da “relevância estratégica do
tema”. A secretária-executiva ainda deu até um
prazo, pedindo ao que se manifestasse até o dia
1 de abril.
No dia 1 deste mês, Bim encaminhou sua decisão
diretamente a Ana Maria Pellini. Em duas
páginas, ele rejeitou as argumentações técnicas
e coloca os sete blocos de petróleo de volta no
leilão da 16ª Rodada, marcada para ocorrer em
outubro deste ano. A diretoria de licenciamento
ambiental teve sua decisão contrariada.
Além das quatro áreas no litoral baiano, há ainda
a recomendação de Bim para que sejam leiloados
outros três blocos localizados nas bacias de
Jacuípe e Sergipe-Alagoas. Os técnicos tinham
esclarecido que as áreas ainda são alvo de um
estudo de Avaliação Ambiental de Área
Sedimentar (AAAS) que não foi concluído. Por
isso, a orientação era de que se aguardasse esse
detalhamento para então levar as áreas a leilão.
Na ação, Fabiano Contarato e Randolfe Rodrigues
pedem que estas áreas também sejam excluídas
do leilão. “A ação popular é o meio constitucional
adequado para que é parte legítima para propor
ação popular que vise a anular ato lesivo ao
patrimônio público”, declaram os senadores, no
processo. “O potencial lesivo do ato é
significativo: uma vez iniciada a exploração dos
blocos nas referidas áreas, o ecossistema da
região estará comprometido de maneira
irreversível.”
https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,s
enadores-movem-acao-popular-contra-leilao-de-
petroleo-em-area-proxima-a-
abrolhos,70002899036
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Data: 02/07/2019
52
Grupo de Comunicação
Acordo Mercosul-UE aumentará abertura da
economia brasileira, diz governo
- Economia - Estadão
BRASÍLIA - O secretário especial de Comércio
Exterior do Ministério da Economia, Marcos
Troyjo, comentou nesta segunda-feira, 1.º, que o
acordo firmado entre o Mercosul e a União
Europeia na semana passada trará um aumento
significativa na corrente de comércio (soma de
exportações e importações) brasileira nos
próximos 15 anos.
Segundo ele, empresas já colocarão “na sua tela
de radar” o fato do Mercosul já ter firmado o
acordo com a União Europeia. “Não é verdade
que vai demorar muito tempo para economia
sentir efeitos do acordo”, avaliou.
Troyjo minimizou as resistências que podem
haver em Parlamentos europeus sobre a
aprovação do acordo, sobretudo pelas pressões
de ruralistas franceses e metalúrgicos alemães.
“A União Europeia tem ganhos significativos com
o acordo, equivalentes aos nossos”, respondeu.
O secretário repetiu que o acordo não trata
apenas do comércio entre os dois blocos. “O
acordo também trata de padrões, e com isso nos
preparamos para os grandes acordos comerciais
do século 21. Tarifas e cotas são coisas do século
20, mas esse século tratará mais de padrões.
Isso também ajudará o Brasil a ter a estrutura
necessária para se tornar membro pleno da
OCDE”, avaliou.
Segundo Troyjo, acordos externos funcionam
como catalisadores, ou aceleradores, de reformas
internas. “O grande acordo comercial que o Brasil
precisa fazer e com ele mesmo, ou seja,
harmonizando as condições internas para que o
País possa competir internacionalmente”,
completou, citando reformas da Previdência e
tributária.
O secretário ponderou ainda que esses acordos
internacionais não podem ser encarados como a
solução de todos os problemas, reforçando a
necessidade de continuar a se tomar medidas de
promoção comercial. Ele lembrou as negociações
em curso com Canadá, Coreia do Sul e Japão.
“Temos também oportunidade de avançar em
nossas relações comerciais com os Estados
Unidos, que hoje ainda estão bem aquém do que
deveriam ser”, apontou.
Antecessores
O secretário de Comércio Exterior, Lucas Ferraz,
comentou que o acordo firmado entre o Mercosul
e a União Europeia na semana passada também
tem mérito de governos passados que fizeram
andar as negociações ao longo dos últimos anos.
Segundo ele, porém, houve mudanças de
paradigmas da gestão atual, sob a liderança do
presidente Jair Bolsonaro e seus ministros, para
que o acordo fosse selado.
“Os temas que restavam sobre a mesa era muito
complexos de serem concluídos. A nossa
percepção era a de que o acordo estava travado
talvez por uma ideia equivocada do que hoje são
as relações de comércio no mundo”, afirmou.
“Temos hoje um comércio internacional
fragmentado em suas cadeias de valor, enquanto
Brasil e Mercosul ainda negociavam sob a lógica
da substituição de importações”, completou.
Ferraz lembrou que hoje as fábricas são
mundiais, com grande fluxo de comércio de bens
intermediários. “Brasil e Mercosul precisam se
integrar em cadeias globais de suprimento e o
acordo com a União Europeia é uma grande
janela de oportunidade para trilhar esse
caminho”, afirmou.
Para o secretário, as concessões feitas pelo Brasil
no acordo não devem ser encaradas como
derrotas. “Não existem vencedores e perdedores.
Aberturas comerciais geram ganhos mútuos”,
enfatizou.
Segundo Ferraz, o acordo traz flexibilização de
regra de origem, principalmente em relação a
insumos e deve trazer ganhos de eficiência em
serviços, com destaque para os trabalhos de
cabotagem no Mercosul. “Também acabamos
com a ‘taxa de farol’ paga pelos navios europeus
desde a abertura dos portos pelo Rei Dom João
VI, com reciprocidade para os navios brasileiros
na Europa”, destacou.
Ferraz afirmou que o Mercosul discute regra para
que acordos comerciais comecem a valer em
cada país membro tão logo o Parlamento de cada
um os ratifique. Atualmente, as regras exigem
que todos os Parlamentos aprovem o texto final
antes que o acordo possa começar a valer.
Aprovação
Ferraz avaliou que o debate sobre a política
ambiental do Brasil não deve ser uma dificuldade
Data: 02/07/2019
53
Grupo de Comunicação
para a aprovação do acordo entre o Mercosul e a
União Europeia pelos Parlamentos dos países
europeus.
“Apenas a análise jurídica do acordo deve levar
um ano. Então nossa estimativa é de que o
processo de aprovação por todos os parlamentos
envolvidos leve de dois anos a dois anos e meio,
a partir de agora”, completou.
Ele esclareceu que o acordo não traz
salvaguardas específicas para setores, como
desejavam inicialmente os negociadores
europeus. “Essas cláusulas caíram nas últimas
rodadas de negociação”, relatou.
Ferraz explicou que as salvaguardas previstas
não são exatamente iguais aos instrumentos da
Organização Mundial de Comércio (OMC),
contendo maiores flexibilizações para aplicação.
“Mas salvaguarda não é automática, deve haver
comprovação de surto de importação e de dano”,
completou.
https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,a
cordo-mercosul-ue-aumentara-abertura-da-
economia-brasileira-diz-governo,70002898897
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Data: 02/07/2019
54
Grupo de Comunicação
VALOR ECONÔMICO Custo faz 10 milhões de pessoas fugirem
das redes de esgoto
Por Estevão Taiar | De São Paulo
Mais de 10 milhões de brasileiros têm rede de
esgoto à disposição, mas não estão ligados a ela,
segundo estudo da Associação Brasileira de
Agências Reguladoras (Abar). As ligações ociosas
limitam não apenas os benefícios da rede de
saneamento, mas também os investimentos do
setor, já que os prestadores de serviço deixam
de arrecadar anualmente aproximadamente R$
1,5 bilhão.
A principal razão para a ociosidade são os custos
das tarifas mensais, segundo Fernando Franco,
presidente da Abar. "Muitas vezes, a pessoa
prefere fazer uma fossa no quintal de casa do
que se ligar à rede", diz.
Realizado em fevereiro deste ano, o estudo da
Abar foi feito com dados de oito agências
reguladoras estaduais, responsáveis por 38,6%
das ligações de esgoto ativas no Brasil. O
levantamento apontou 1,1 milhão de ligações
ociosas e 11 milhões de ligações ativas.
Posteriormente, o resultado foi extrapolado para
o país inteiro, indicando 2,8 milhões de
domicílios, em que vivem 10 milhões de pessoas,
sem ligação com a rede.
Para diminuir a ociosidade, é essencial que as
prefeituras ampliem a fiscalização, determinem
um prazo para que a ligação seja feita e
apliquem sanções caso isso não seja obedecido,
na visão da Abar. Estudo do Instituto Trata Brasil
mostrava que, em 2015, 81% dos municípios não
tinham legislação específica que tornasse a
ligação obrigatória. Para Franco, isso diminui os
incentivos para as prefeituras diminuírem a
ociosidade.
Para a Abar, é necessária a criação de uma
espécie de taxa de disponibilidade, que será
cobrada pelo simples fato de a rede estar
disponível para o domicílio, independentemente
de ela ser usada ou não. A obrigatoriedade de
pagamento da tarifa deve levar à queda da
ociosidade, já que pouco valerá a pena para o
domicílio pagar uma taxa que não oferece
nenhum benefício, segundo Franco.
Além disso, a Abar defende que poder público e
prestadores de serviços ampliem os subsídios
para domicílios de baixa renda, de maneira
semelhante ao que já é feito por alguns Estados,
como São Paulo, Ceará e Espírito Santo.
No entanto, a concessão de alguns desses
benefícios traz graves distorções, segundo a
entidade. Por exemplo: das 5,6 milhões de
pessoas beneficiadas no ano retrasado com a
chamada "tarifa social", 75% estavam no
Sudeste - a região com alguns dos melhores
indicadores de saneamento. Além disso, "ainda
havia cerca de 22,7 milhões de pessoas de baixa
renda com acesso ao esgotamento que não eram
beneficiadas" pela tarifa social.
Outro problema apontado pelo estudo da Abar é
a falta de regulação dos serviços de saneamento.
Dados da associação mostram que, entre 2015 e
este ano, "apenas 59,93% dos municípios
brasileiros com serviços de abastecimento de
água ou esgotamento sanitário" tinham alguma
regulação.
Mais grave ainda é o caso de outras 1.388
cidades, com serviços de saneamento próprio,
que não estavam ligados a uma rede estadual,
por exemplo.
Desse grupo, apenas 189 municípios (ou
13,62%) tinham agências reguladoras.
Os baixos índices podem "se refletir na prestação
dos serviços com qualidade aquém" do desejado
ou "impossibilitando investimentos e a expansão"
dos serviços, dado que o preço das tarifas pode
muitas vezes ser estabelecido em um patamar
abaixo do necessário.
Em um grupo de 398 cidades, apenas 0,75%
tinha uma tarifa média que superava "o valor da
despesa total com os serviços por metro cúbico".
"Tal resultado, ainda que relativo a um conjunto
pequeno de municípios", mostra geração
insuficiente de receitas "para fazer frente aos
custos e despesas incorridos na prestação dos
serviços".
Outro ponto negativo é que as agências que
regulam somente um município ou municípios
menores correm maiores riscos de serem
aparelhadas politicamente, alerta Franco. Por
isso, ele sugere formações de uma espécie de
"consórcio" entre diversas cidades, para que elas
sejam atendidas por uma única agência.
https://www.valor.com.br/brasil/6327987/custo-
faz-10-milhoes-de-pessoas-fugirem-das-redes-
de-esgoto
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Data: 02/07/2019
55
Grupo de Comunicação
Vendas de etanol no mercado doméstico
batem novo recorde
Por Camila Souza Ramos | De São Paulo
As vendas de etanol hidratado (usado
diretamente nos tanques dos veículos) realizadas
pelas distribuidoras aos postos de combustíveis
alcançaram em maio o maior volume da história
para o mês. De acordo com informações da
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e
Biocombustíveis (ANP), foram 1,87 bilhão de
litros, um aumento de 42% na comparação com
maio de 2018, quando demanda interna já
estava aquecida.
Nos primeiros cinco meses de 2019, foram
comercializados 9,03 bilhões de litros de etanol
hidratado, 36,9% mais que no mesmo período do
ano passado, de acordo com os dados da ANP.
Nesse ritmo, as vendas do biocombustível, que
compete com a gasolina, poderão chegar a cerca
de 26 bilhões de litros até o fim do ano. E, se o
consumo de gasolina C (vendida nos postos, com
27,5% de etanol anidro misturado) também
seguir a tendência observada até maio passado,
as vendas totais de etanol poderão se aproximar
do patamar de 36 bilhões de litros.
O crescimento do consumo de etanol hidratado
continua ocorrendo sobre o mercado da gasolina.
Em maio, os preços do combustível fóssil
mudaram pouco de patamar nos postos
localizados nos principais centros consumidores
do país, enquanto o etanol vem registrando forte
queda com o avanço da moagem de cana no
Centro-Sul do país e a preferência das usinas em
produzir o biocombustível em detrimento do
açúcar.
Mesmo na última entressafra da região, os
preços do hidratado se mantiveram abaixo de
70% do valor da gasolina nos postos de São
Paulo, Minas Gerais, Goiás e Mato Grosso. O
etanol perde vantagem econômica para a média
da frota flex brasileira quando a relação está
acima de 70%. No Paraná, a correlação caiu
abaixo de 70% na segunda semana de maio.
Abrigando cerca de metade do consumo nacional,
São Paulo registrou vendas de 977,5 milhões de
litros de etanol hidratado em maio, 38% mais
que no mesmo mês de 2018. As vendas no
Estado já acumularam 4,69 bilhões de litros no
ano, um aumento de 33%.
Em maio, o preço do etanol ficou em média 65%
da gasolina nos postos paulistas. E, em junho, o
litro do biocombustível encerrou o mês valendo
62% do valor da gasolina, de acordo com o
último levantamento semanal de preços da ANP.
Segundo principal mercado de combustíveis do
país, Minas teve vendas de 258,3 milhões de
litros de etanol hidratado em maio, avanço de
68%. No ano, o crescimento foi de 58,4%, para
1,2 bilhão de litros.
A comercialização de etanol tem apresentado
crescimento vertiginoso também em Mato
Grosso, onde a demanda tem sido abastecida
cada vez mais pelas usinas de etanol à base de
milho. No mês de maio, as vendas de etanol
hidratado cresceram 40% na comparação anual,
para 81,6 milhões de litros.
As vendas de maio foram as maiores da história
de Mato Grosso, superando o último recorde,
alcançado em outubro de 2018 (81 milhões de
litros). Neste ano, já são 390,4 milhões de litros
de hidratado vendidos aos postos mato-
grossenses, um aumento de 23,5%.
No mercado mato-grossense, o etanol está mais
competitivo que a gasolina há mais de um ano. A
última vez em que seu preço superou 70% do
valor da gasolina nos postos foi na segunda
semana de abril de 2018. Em maio, o percentual
ficou em 58%.
No Paraná, as vendas cresceram 36% em maio,
para 146,6 milhões de litros. O biocombustível só
ficou economicamente mais vantajoso do que a
gasolina nos postos paranaenses na segunda
metade de maio. Em média, o preço do
bicombustível em maio ficou em 70% do valor do
fóssil no Estado.
https://www.valor.com.br/agro/6327813/vendas
-de-etanol-no-mercado-domestico-batem-novo-
recorde
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Data: 02/07/2019
56
Grupo de Comunicação
Japão retoma pesca comercial de baleias
Após 31 anos, o Japão retomou ontem a pesca
comercial de baleias. Uma flotilha de cinco barcos
deixou o porto em Kushiro, no extremo norte da
ilha principal de Hokkaido, pela manhã e
retornou com duas baleias minke. Na foto, um
barco descarrega uma baleia de 8 metros. No
domingo, terminou o prazo de seis meses desde
que o Japão anunciou a sua saída da Comissão
Internacional da Baleia. O país alega que muitas
espécies se recuperaram, após décadas de
proteção, o que permitiria a volta da pesca
comercial. Tóquio disse que os barcos japoneses
atuarão nas águas da zona econômica exclusiva
do país e que a cota de captura até o fim do ano
será de 227 exemplares. A cota, a ser fixada
anualmente, é menor que as 330 baleias que o
Japão pescava na Antártida até recentemente,
em seu programa de "pesquisa". Noruega,
Islândia e Coreia do Sul são outros países que
têm pesca comercial.
https://www.valor.com.br/internacional/6328021
/japao-retoma-pesca-comercial-de-baleias
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Data: 02/07/2019
57
Grupo de Comunicação
Acordo com UE será primeiro teste para
valer de abertura
Nenhum acordo comercial foi até hoje tão
importante para o Brasil quanto o que foi
acertado na semana passada entre Mercosul e a
União Europeia. Ele abre uma perspectiva de
grande escala para as exportações brasileiras e
para a ampliação da participação das empresas
do país nas cadeias globais de produção. Os
magros acordos feitos pelo Brasil cobrem países
que somam só 8% do comércio mundial - com os
europeus, chega-se ao triplo disso. Se aprovado,
haverá impulso modernizador não só na
retaguarda regulatória e de conformidade -
normas sanitárias, barreiras tarifárias e não
tarifárias, procedimentos alfandegários - do
comércio bilateral, como também nos
promissores campos da pesquisa, ciência,
tecnologia e ambiente.
Vinte longos anos se passaram do início até a
conclusão do acordo divulgado na quinta-feira.
Idiossincrasias ideológicas e estratégias
comerciais foram responsáveis pelo atraso. Os
governos petistas tinham outra visão da inserção
no comércio global. A UE sempre foi fortemente
protecionista na agricultura e o Brasil procurou
abrir essa couraça europeia em negociações na
Organização Mundial do Comércio que pouco
prosperaram. O Brasil não deveria ter
abandonado a opção dos acordos bilaterais, mas
os governos petistas estavam mais interessados
no comércio Sul-Sul e desprezaram as
possibilidades dos mercados desenvolvidos. O
resultado é que o país não fez qualquer acordo
relevante e continuou até hoje como um dos
mais fechados do mundo.
Ao governo de Jair Bolsonaro coube arrematar o
acordo ao seu jeito - criando problemas para si
próprio. A primeira participação de Bolsonaro na
reunião do G-20 foi péssima. O presidente disse
que não chegara ali para ser advertido por
ninguém, enquanto Alemanha estava, como os
brasileiros, preocupada com o desmatamento e a
França ameaçava não assinar nada se o Brasil
não se comprometesse com o Acordo de Paris. O
ministro do GSI, Alberto Heleno, mandou-os
"procurar sua turma". Não foi necessário porque
o governo brasileiro prometeu seguir suas metas
no Acordo de Paris como, apesar das
preferências de Bolsonaro, e agir para proteger o
ambiente e as comunidades indígenas.
Para o acordo concorreram o trabalho do governo
anterior, de Michel Temer, o incentivo da ala
econômica liberal do governo Bolsonaro e as
circunstâncias - o protecionismo de Trump e a
ascensão de lideranças xenófobas em vários
países. Politicamente, o acordo Mercosul-UE é um
bom antídoto e uma vitória sobre as tendências
protecionistas crescentes. Economicamente, para
a UE, o acerto tem ganhos superiores ao feito
com o Canadá, e, em valores - tarifas que
deixará de pagar, de €4 bilhões -, maior que a
parceria com o Japão.
Os detalhes finais do acordo permitirão avaliar se
houve desequilíbrio nas concessões mútuas.
Segundo a Comissão Europeia, a UE liberará ao
fim de 10 anos 92% de suas importações do
Mercosul, este, 92% das europeias em 15 anos -
a maior parte em 10 anos. O Mercosul abrirá
91% das linhas tarifárias e a UE, 95%. Antes do
acordo, só 24% das linhas tarifárias de
exportaçãões do Mercosul eram isentas.
Protecionista no setor agrícola, a UE liberou 82%
das importações - suco de laranja, frutas, café
etc- e o Brasil, 93%. Haverá acesso preferencial
via cotas para carnes, açúcar, etanol etc, que se
esvairão em uma década.
Para as vendas da indústria do Mercosul, as
tarifas deixarão de existir em 10 anos. Nos
cálculos do Ministério da Economia, o PIB
crescerá US$ 87,5 bilhões, as exportações, US$
100 bilhões e os investimentos, US$ 113 bilhões
em 15 anos.
UE e Brasil vão utilizar as regras da OMC para o
uso de medidas contra dumping e subsídios.
Afora isso, por até 18 anos, concordaram em
criar salvaguardas especiais no caso de
"aumentos inesperados ou significativos" de
produtos com acesso preferencial decorrentes do
acordo. A preferência pode ser suspensa por 2
anos, prorrogável por mais dois. Há ruídos sobre
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o "princípio de precaução" mantido por
insistência da UE, que permite suspensão de
importações em caso de suspeita de danos à
segurança de alimentos, plantas e animais
mesmo diante de evidências científicas
inconclusivas.
Se passar pela barreira revigorada eleitoralmente
dos verdes em vários países europeus e no
Parlamento, o acordo abre novos caminhos para
a política comercial brasileira e rompe com
histórica letargia. Cabe agora ao governo ser ágil
na remoção dos obstáculos que impedem a
indústria de ser competitiva, já que a
concorrência será muito mais forte do que antes.
https://www.valor.com.br/opiniao/6327841/acor
do-com-ue-sera-primeiro-teste-para-valer-de-
abertura
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Data: 02/07/2019
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Petrobras mantém interesse em sair da
Braskem
Por André Ramalho | Do Rio
O presidente da Petrobras, Roberto Castello
Branco, disse que a companhia mantém os
planos de se desfazer da Braskem, mesmo após
a LyondellBasell encerrar as negociações com a
Odebrecht para compra da petroquímica. O
executivo sinalizou, contudo, que a petroleira
segue interessada no setor, no longo prazo, e
que a estatal poderá voltar a investir no negócio
de petroquímica no futuro, como parte de uma
estratégia de integração com suas refinarias.
"Possivelmente no futuro vamos estudar a
integração dessas refinarias com operações
petroquímicas", afirmou Castello Branco, ontem,
durante evento promovido pelo Grupo de Líderes
Empresariais (Lide), no Rio.
O executivo ponderou, no entanto, que o assunto
ainda não foi objeto de uma discussão
aprofundada e está hoje apenas no campo das
ideias. Uma futura integração dos negócios de
petroquímica e refino, porém, não muda em nada
a decisão da Petrobras de vender sua fatia na
Braskem. "[A Braskem] é um investimento
financeiro que não faz nenhum sentido", disse.
A Odebrecht possui 38% do capital total da
Braskem, enquanto a Petrobras detém 36%. A
petroleira aguardava os avanços das negociações
entre a Odebrecht e LyondellBasell para avaliar
se acompanharia ou não o movimento de sua
sócia de vender o ativo. A negociação sofreu um
revés recente, com o anúncio da recuperação
judicial da Odebrecht. Como os papéis detidos
pela construtora na petroquímica foram usados
como garantia para credores, uma venda
conjunta dos papéis da Petrobras e da
empreiteira para um potencial comprador tornou-
se mais difícil.
A discussão sobre o futuro da Petrobras na
petroquímica já passou por idas e vindas. Em
2017, na gestão Pedro Parente, a Petrobras
manifestou a intenção de sair integralmente do
setor, mas depois a empresa voltou atrás da
estratégia, ao incorporar a área como atividade
integrada ao refino dentro de seu novo plano de
negócios - lançado ao fim da gestão Ivan
Monteiro, em 2018. Ao assumir o comando da
estatal, no início deste ano, Castello Branco
reiterou o desejo de vender a Braskem.
Ainda sobre o programa de desinvestimentos da
Petrobras, o executivo destacou ontem que a
petroleira tem a intenção de sair integralmente
do transporte e distribuição de gás natural e que
espera abrir formalmente, entre fim deste mês e
início de agosto, o processo de venda de mais
quatro refinarias, do pacote de oito unidades que
a empresa pretende vender. Na sexta-feira, a
Petrobras iniciou formalmente o processo de
desinvestimentos da RNEST (PE), RLAM (BA),
REPAR (PR) e REFAP (RS). As próximas unidades
a serem colocadas à venda serão a REGAP (MG),
REMAN (AM), SIX (PR) e LUBNOR (CE). A
previsão é concluir a venda das oito unidades em
até dois anos.
Castello Branco afirmou que existem
interessados potenciais nas unidades. O
interesse, porém, só será efetivamente
confirmado daqui para frente, com o início formal
do processo de desinvestimentos. "As 'majors'
[grandes petroleiras globais] não estão
interessadas, sabemos disso... Mas existem
outros 'players' que já demonstraram interesse
superficial e agora vamos ver um interesse
efetivo dos compradores", afirmou.
A venda das refinarias, segundo seu presidente,
ajudará a Petrobras a reduzir riscos. E destacou
que, entre 2002 e 2018, a companhia acumulou
perdas de R$ 160 bilhões com a ingerência na
sua política de preços.
Castello Branco chamou de "lamentável" a
decisão da Associação Brasileira de Importadores
de Combustíveis (Abicom), que na semana
passada protocolou embargos de declaração no
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
(Cade) contra o termo celebrado entre a
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petroleira e o órgão antitruste, segundo o qual a
estatal se compromete a vender oito das suas 13
refinarias. O acordo suspende a investigação que
apurava supostos abusos de poder econômico
praticados pela Petrobras.
"Parece que essas empresas privadas não
querem privatização, que elas querem que a
Petrobras continue como velho monopolista,
colocando preços altos", afirmou Castello Branco.
Em resposta, a Abicom esclareceu que é
favorável à venda das refinarias, mas que não
concorda que os processos de investigação de
práticas predatórias por parte da estatal sejam
arquivados.
Sobre os ativos internacionais, Castello Branco
disse que a Petrobras está conversando com o
governo uruguaio para devolver "o mais rápido
possível" as duas concessões de distribuição de
gás natural que detém no país vizinho. "Até
podemos fazer isso [voltar a investir no exterior]
no futuro, mas depois de reforçarmos bastante
nossas bases no Brasil", disse.
Durante seu discurso, o executivo saiu em defesa
do ministro da Justiça, Sérgio Moro. Em meio às
repercussões dos vazamentos de diálogos do
ministro com membros da força-tarefa da Lava-
Jato, Castello Branco disse que Moro e os
procuradores devem ser encarados como "heróis"
que ajudaram a "descobrir e punir" a organização
criminosa que "saquearam" a Petrobras. "Vejo
hoje algumas pessoas com inclinação criminosa
tentando denegrir a imagem desses profissionais
que devem ser considerados heróis", disse.
https://www.valor.com.br/empresas/6327935/pe
trobras-mantem-interesse-em-sair-da-braskem
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Data: 02/07/2019
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Light retoma oferta de ações de R$ 2,1
bilhões
Por Maria Luíza Filgueiras e Flávia Furlan | De
São Paulo
A distribuidora de energia Light está retomando
seu processo de oferta subsequente de ações
(follow-on), apurou o Valor. A companhia
pretende comunicar nesta terça-feira, até o fim
do dia, o início do processo, disseram duas
fontes.
A oferta deve movimentar R$ 2,1 bilhões, sendo
que 90% disso será captação primária e apenas
10% secundária. A Cemig, principal acionista,
bateu o martelo ontem à noite sobre os
percentuais de distribuição - até o período da
tarde ainda cogitava um percentual um pouco
maior na venda secundária, conforme uma fonte,
mas preferiu concentrar a captação de recursos
para o caixa da empresa.
A venda secundária é uma fatia pequena da
participação total da Cemig. A Cemig tem
49,99% da Light - o BNDESPar tem 9,39% e o
restante está em circulação no mercado. A Light
vale em bolsa, atualmente, R$ 3,84 bilhões.
Desde outubro do ano passado, quando a
companhia contratou os bancos e ensaiou vir a
mercado, as ações valorizaram 15,4%.
A companhia manteve o sindicato de bancos
contratado no ano passado, formado por Itaú
BBA, Santander, Bradesco BBI, Citi, XP
Investimentos e Banco do Brasil. Além disso,
adicionou agora o banco BTG Pactual, apurou o
Valor, totalizando sete instituições.
No primeiro trimestre, a companhia mostrou
números melhores de desempenho em relação ao
início de 2018. O lucro foi de R$ 164 milhões,
alta de 77% no período, e a receita subiu 11,8%.
No entanto, o endividamento continua subindo -
no trimestre, fechou em 3,7 vezes o Ebitda,
sendo que seu limite contratual de dívida é de
3,75 vezes.
Em junho, foram duas ofertas de ações do setor
de energia - a oferta inicial (IPO) da Neoenergia,
que estreou ontem na B3, e o "re-IPO" da CPFL
Energia.
https://www.valor.com.br/financas/6327811/ligh
t-retoma-oferta-de-acoes-de-r-21-bilhoes
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