Lista de documentos fds beneficiário
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ANEXO V - CHECK LIST DOCUMENTAÇÃO - PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA -ENTIDADES
SEQ MONTAGEM DO DOSSÍÊ/PROCESSO OBS OK FALTA
BENEFICIÁRIO/CÔNJUGE
1 Documento de Identidade, CPF e NIS
2 Comprovante de estado civil
3 Comprovantes de rendimentos
4 Ficha Cadastro Pessoa Física
5 Relatórios SIRIC
6 Declaração do empregador se for o caso.
7 Procuração por Instrumento Público , se for o caso .
8 Declaração de Homonímia se for o caso .
9 Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais ea Divida Ativa ou Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativade Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União
10 Extrato da CV -FGTS ou cópia da CTPS FGTS
11 Declaração do sindicato da respectiva categoria profissional , se FGTStrabalhador avulso .
12 Solicitação de Resgate em FMP , se for o caso . FGTS
13 Autorização para movimentação de CV -FGTS, emitida pelo CIWEB. FGTS
14 Declaração de união estável se for o caso FGTS
15 Comprovante do local de ocupação principal FGTS
16 Comprovante de residência, no caso de imóvel localizado em FGTSmunicípio distinto do município da ocupação principal .
17 Declaração do IR e recibo de entrega ou Declaração de isenção FGTS
DO TERRENO OU EMPREENDIMENTO OBJETO DA INTERVENÇÃO
DOCUMENTOS
(Na Aquisição de Terreno e Construção ou Aquisição de Gleba Bruta em Condomínio ou outras modalidades que transfiram a propriedade do imóvel por venda e compra )
Opção de Venda e Compra vendedor Pessoa Jurídica - MO 2 9 25 0
Opção de Venda e Compra vendedor Pessoa Física - MO 2 9 0 09
Certidão atualizada de inteiro teor da Matrícula contendo registro atual , negativa de existência de ações reais e pessoais reipersecutórias e quaisquer outros ônus incidentes sobre o imóvel .
Incorporação imobiliária ou Loteamento , conforme o caso , registrada /o no RI .
Certidão Negativa de Tributos incidentes sobre o imóvel - Prefeitura
Recolhimento do Foro e do Laudêmio, se o imóvel sob regime de enfiteuse.
Decreto Expropriatório , se for o caso .
Auto de Imissão na Posse, registrado no RI , para imóvel de propriedade de terceiros em processo de desapropriação pelo Poder Público , se for o caso .
Lei Autorizativa para alienação de imóvel ou transferência de direitos , se for o caso .
Certificado de Regularidade Previdenciária _CRP - Quando se tratar de imóvel de propriedade do Poder Público , extraída da internet no site www.mpas .gov .br clicando em previdência do servidor , na opção de serviços e informações . Quando surgir a opção para a impressão do CRP informar o nome do ente federado .
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Minuta do memorial de incorporação ou da instituição de condomínio e Minuta da convenção de condomínio , exigível para todo empreendimento em condomínio .
IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano .
Certidões do anterior proprietário quando o imóvel tiver sido transacionado num prazo de até 3 6 0 dias , conforme itens 4 . 2 . 2 . 1 . 4 e 4 . 2 . 2 . 1 . 4 . 1 .
DOCUMENTOS
(Para Tipos de Intervenção que não haja a transmissão do terreno ou imóvel no ato da operação de
financiamento )
IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano
Documento que comprove a posse legal do terreno
Comprovante de regularidade fundiária do imóvel (título de propriedade , cessão ou posse do imóvel objeto da operação, em nome do beneficiário ou de terceiros , dentre eles ) :
Certidão atualizada de inteiro teor da matrícula ;
Escritura pública de doação , de compra e venda ou de promessa compra e venda;
Contrato de promessa de compra e venda, com direito do promitente comprador , desde logo , residir no imóvel registrado em cartório ou com firmas reconhecidas e juntamente com a matrícula atualizada em nome do proprietário /vendedor ;
Instrumento Público ou sentença judicial de CUEM ,
Instrumento público ou Termo administrativo de CDRU ;
Contrato de cessão para moradia emitido por órgãos do poder público e /ou por companhias de habitação , registrado em cartório ou com firmas reconhecidas em cartório ;
Escritura pública de concessão de direito de superfície , termo de posse e /ou cessão emitido pelo Poder Público , ou Declaração de anuência da Prefeitura , quando se tratar de imóvel em processo de regularização , conforme o caso.
Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP - Quando se tratar de imóvel de propriedade do Poder Público , extraída da internet no site www.mpas .gov .br , clique em previdência do servidor , na opção de serviços e informações . Quando surgir a opção para a impressão do CRP informar o nome do ente federado .
Observação importante: Em ano eleitoral para novo mandato do poder que participa da operação, quando houver contrapartida gratuita do poder público , cópia da página do documento oficial que comprove a previsão , no orçamento do exercício anterior , do desembolso dos recursos , bens ou serviços