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2020-09-23 1 ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS VICE-PRESIDÊNCIA Anexo ao Ofício Nº 019/2020/VPRE/TCE-PE, de 14/08/2020. Relação dos gestores públicos que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 15/11/2020, nos termos do que dispõe a alínea g, do inciso I, do artigo 1º, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do RE Nº 848.826/2016. NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA ABDON JOSÉ DE LIMA FILHO 372.592.704-97 CÂMARA MUNICIPAL DE VICÊNCIA 15100242-3 0103/17 17/02/2017 ABEL CAVALCANTI DO AMARAL FILHO 509.705.184-04 PREFEITURA MUNICIPAL DO BREJO DA MADRE DE DEUS 0404506-3 1016/16 11/10/2016 ABIDORAL DO ESPIRITO SANTO DE MORAES CAVALCANTI 527.644.274-68 CÂMARA MUNICIPAL DE MACAPARANA 1060079-6 0058/16 29/01/2016 ABIMAIR SIQUEIRA FONTES GOUVEIA DE LIMA 780.980.094-91 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMUTANGA 1060163-6 2086/12 27/12/2012 ABINADABE BELARDINO JERÔNIMO 045.676.834-39 PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARÉ DA MATA 1108846-1 0960/13 16/07/2013 ABRAÃO BARBOSA DA SILVA 086.621.544-17 PREFEITURA MUNICIPAL DE ABREU E LIMA 1723803-1 0226/19 03/07/2019 ABRAÃO BARCELOS DE MELO 734.730.304-49 CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO 0930051-0 1293/13 09/10/2013 ADELINO JOSÉ DOS SANTOS 091.150.134-72 PREFEITURA MUNICIPAL DE BUÍQUE 1070119-9 0323/15 31/03/2015 ADELMO CAVALCANTI ARAGÃO FILHO 141.711.554-87 PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTA 0102169-2 1604/18 20/12/2018 ADELSON CORDEIRO DE MOURA 426.226.894-20 PREFEITURA DO CABO SANTO AGOSTINHO 1503299-1 0122/20 18/02/2020 ADELSON CORDEIRO DE MOURA 426.226.894-20 PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO 16100311-4 0827/19 10/07/2019 ADEMILDO FRANÇA DA SILVA 372.474.504-44 CÂMARA MUNICIPAL DE BEZERROS 1060028-0 1404/17 05/01/2017 ADEMILSON FRANÇA DA SILVA 544.375.557-91 CÂMARA MUNICIPAL DE BEZERROS 1240112-2 1692/13 09/11/2013 ADEMILSON FRANÇA DA SILVA 544.375.557-91 CÂMARA MUNICIPAL DE BEZERROS 1002619-8 0337/16 08/04/2016 ADEMILSON FRANÇA DA SILVA 544.375.557-91 CÂMARA MUNICIPAL DE BEZERROS 1060028-0 0642/17 05/01/2017 ADEMILSON FRANÇA DA SILVA 544.375.557-91 CÂMARA MUNICIPAL DE BEZERROS 0960038-3 0120/13 27/02/2013

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ESTADO DE PERNAMBUCOTRIBUNAL DE CONTAS

VICE-PRESIDÊNCIAAnexo ao Ofício Nº 019/2020/VPRE/TCE-PE, de 14/08/2020.

Relação dos gestores públicos que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 15/11/2020, nos termos do que dispõe a alínea g, do inciso I, do artigo 1º, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do RE Nº 848.826/2016.

NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA

ABDON JOSÉ DE LIMA FILHO 372.592.704-97 CÂMARA MUNICIPAL DE VICÊNCIA 15100242-3 0103/17 17/02/2017

ABEL CAVALCANTI DO AMARAL FILHO 509.705.184-04 PREFEITURA MUNICIPAL DO BREJO DA MADRE DE DEUS 0404506-3 1016/16 11/10/2016

ABIDORAL DO ESPIRITO SANTO DE MORAES CAVALCANTI 527.644.274-68 CÂMARA MUNICIPAL DE MACAPARANA 1060079-6 0058/16 29/01/2016

ABIMAIR SIQUEIRA FONTES GOUVEIA DE LIMA 780.980.094-91 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMUTANGA 1060163-6 2086/12 27/12/2012

ABINADABE BELARDINO JERÔNIMO 045.676.834-39 PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARÉ DA MATA 1108846-1 0960/13 16/07/2013

ABRAÃO BARBOSA DA SILVA 086.621.544-17 PREFEITURA MUNICIPAL DE ABREU E LIMA 1723803-1 0226/19 03/07/2019

ABRAÃO BARCELOS DE MELO 734.730.304-49 CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO 0930051-0 1293/13 09/10/2013

ADELINO JOSÉ DOS SANTOS 091.150.134-72 PREFEITURA MUNICIPAL DE BUÍQUE 1070119-9 0323/15 31/03/2015

ADELMO CAVALCANTI ARAGÃO FILHO 141.711.554-87 PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTA 0102169-2 1604/18 20/12/2018

ADELSON CORDEIRO DE MOURA 426.226.894-20 PREFEITURA DO CABO SANTO AGOSTINHO 1503299-1 0122/20 18/02/2020

ADELSON CORDEIRO DE MOURA 426.226.894-20 PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO 16100311-4 0827/19 10/07/2019

ADEMILDO FRANÇA DA SILVA 372.474.504-44 CÂMARA MUNICIPAL DE BEZERROS 1060028-0 1404/17 05/01/2017

ADEMILSON FRANÇA DA SILVA 544.375.557-91 CÂMARA MUNICIPAL DE BEZERROS 1240112-2 1692/13 09/11/2013

ADEMILSON FRANÇA DA SILVA 544.375.557-91 CÂMARA MUNICIPAL DE BEZERROS 1002619-8 0337/16 08/04/2016

ADEMILSON FRANÇA DA SILVA 544.375.557-91 CÂMARA MUNICIPAL DE BEZERROS 1060028-0 0642/17 05/01/2017

ADEMILSON FRANÇA DA SILVA 544.375.557-91 CÂMARA MUNICIPAL DE BEZERROS 0960038-3 0120/13 27/02/2013

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ESTADO DE PERNAMBUCOTRIBUNAL DE CONTAS

VICE-PRESIDÊNCIAAnexo ao Ofício Nº 019/2020/VPRE/TCE-PE, de 14/08/2020.

Relação dos gestores públicos que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 15/11/2020, nos termos do que dispõe a alínea g, do inciso I, do artigo 1º, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do RE Nº 848.826/2016.

NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA

ADEMIR GUEDES DE ALMEIDA JUNIOR 922.413.874-87 PREFEITURA MUNICIPAL DE BUÍQUE 0670119-0 1188/15 01/08/2015

ADEMUR JOSÉ BATISTA MONTEIRO 042.629.644-34 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA 0520018-0 0610/13 21/05/2013

ADENILDA COSME BRITO DOS SANTOS 772.735.164-49

PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL - CONVÊNIO Nº 333/2002 PRORURAL / ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO SÍTIO CARRAPATEIRA (VENTUROSA) 1405962-9 0401/15 16/04/2015

ADERITO HILTON DO NASCIMENTO 023.575.934-15 PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARÉ DA MATA 1301999-5 1485/19 23/10/2019

ADIENE JOSEFA FERNANDES DE MEDEIROS 027.739.244-60 PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXABA 1550007-0 0675/18 09/07/2018

ADILSON ALVES WANDERLEY 002.123.424-87EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES 9702259-7 1043/15 21/07/2015

ADILSON VALGUEIRO DE CARVALHO BARROS 166.097.944-72 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ARCOVERDE 1370148-4 0787/14 16/07/2014

ADILSON VALGUEIRO DE CARVALHO BARROS 166.097.944-72 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOVERDE 1490179-1 1880/19 19/12/2019

ADILTON DE FARIAS MEDEIROS 139.944.094-20 PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIPAPÁ 1190522-0 1996/12 11/12/2012

ADILZA MARIA BEZERRA 476.939.164-15 HOSPITAL REGIONAL DO AGRESTE DR. WALDEMIRO FERREIRA 15100252-6 0929/17 04/09/2017

ADJA MARCIA DO NASCIEMNTO 718.757.864-49 PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARÉ DA MATA 1204613-9 0385/17 20/04/2017

ADJÁ TOBIAS FERREIRA 243.887.934-34 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMARAGIBE 1204652-8 0126/16 24/02/2016

ADMILSON BARBOSA DE FIGUEIREDO 484.269.114-04 CÂMARA MUNICIPAL DO MORENO 16100343-6 0288/19 26/03/2019

ADRIANA BRASIL DA SILVA 026.347.004-07 PREFEITURA MUNICIPAL DE SURUBIM 1605831-8 1240/18 17/10/2018

ADRIANO JOÃO DA SILVA 064.939.944-70 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACURUBA 16100338-2 0214/18 23/03/2018

AÉRCIA MARIA DE LIMA WANDERLEY 543.946.274-00 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE CAETÉS 1290124-6 0219/13 14/03/2013

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ESTADO DE PERNAMBUCOTRIBUNAL DE CONTAS

VICE-PRESIDÊNCIAAnexo ao Ofício Nº 019/2020/VPRE/TCE-PE, de 14/08/2020.

Relação dos gestores públicos que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 15/11/2020, nos termos do que dispõe a alínea g, do inciso I, do artigo 1º, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do RE Nº 848.826/2016.

NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA

AGENOR CLEMENTINO DUARTE FILHO 536.785.834-15 PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA 0960051-6 1304/13 12/09/2013

AGLAINE DE FÁTIMA VILAR DE OLIVEIRA 049.324.404-21 PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAVATÁ 1505830-0 1264/19 17/09/2019

AGLAINE DE FÁTIMA VILAR DE OLIVEIRA 049.324.404-21 PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAVATÁ 1440142-3 0841/19 19/07/2019

AILTON JOSÉ DA SILVA 231.354.174-68 PREFEITURA MUNICIPAL DE XEXÉU 1030053-3 0472/15 28/04/2015

AIRTON LUIZ DE MELO BEZERRA 085.360.234-49 PREFEITURA MUNICIPAL DOS PALMARES 0920024-1 1717/14 09/01/2015

ALANDEIVID RAMOS FERREIRA 042.951.574-06 PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM DE MARIA 17100282-9 1590/18 20/12/2018

ALBERTÂNIO FERREIRA DE LIMA 329.204.404-97 PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA 0910028-3 0043/15 24/01/2015

ALBERTINO NASCIMENTO DA SILVA 433.365.584-68 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAIAL 1230177-2 0560/17 06/06/2017

ALBERTO CARLOS DE SOUZA 582.026.504-10 CÂMARA MUNICIPAL DE FLORESTA 1050098-4 0014/14 18/01/2014

ALBERTO EINSTEIN PEREIRA DE ARAÚJO 846.644.794-68FUNDAÇÃO DE AMPARO À CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO 1603055-2 0516/18 31/05/2018

ALBERTO VIEIRA DE SÁ QUIRINO 028.664.854-75

PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL - CONVÊNIO Nº 231/01- SEPLANDES/ PRORURAL / ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DA FAZENDA PORÇÃOZINHO 1208858-4 1443/13 02/10/2013

ALCINDO SALUSTIANO DANTAS FILHO 085.629.034-34 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA 1207710-0 1343/16 16/12/2016

ALCINDO SALUSTIANO DANTAS FILHO 085.629.034-34 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA 0920013-7 1056/15 22/07/2015

ALDA LÚCIA SEVERIANO LOPES 511.916.104-97 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATAMA 1728373-5 0334/18 18/04/2018

ALDI CONSTANTINO SAMPAIO DOS SANTOS 070.240.464-06 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA 1620471-2 1661/18 21/12/2018

ALÉCIO DOS SANTOS MAGALHÃES 056.786.664-52 PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBOS 1340273-0 0182/17 09/03/2017

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ESTADO DE PERNAMBUCOTRIBUNAL DE CONTAS

VICE-PRESIDÊNCIAAnexo ao Ofício Nº 019/2020/VPRE/TCE-PE, de 14/08/2020.

Relação dos gestores públicos que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 15/11/2020, nos termos do que dispõe a alínea g, do inciso I, do artigo 1º, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do RE Nº 848.826/2016.

NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA

ALENILDO JOSÉ DA SILVA 036.481.984-75INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CORTÊS 0830048-3 1101/13 09/08/2013

ALESSANDRA PONTUAL DO NASCIMENTO 856.702.514-15 PREFEITURA MUNICIPAL DA ILHA DE ITAMARACÁ 1206643-6 1519/15 25/09/2015

ALEX SANDRO TENÓRIO VILA NOVA 688.216.384-72SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E LAZER DE PERNAMBUCO 1820075-8 0992/19 08/08/2019

ALEXANDRE ANCHESCHI WERNECK FRAGOSO 855.336.374-00 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA 0705795-7 0084/19 06/02/2019

ALEXANDRE BARROS RABELO 345.602.704-49 PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAVATÁ 1440142-3 0841/19 19/07/2019

ALEXANDRE DE ARAÚJO ALBUQUERQUE 822.189.864-34SUAPE – COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS 0501618-6 1338/17 13/12/2017

ALEXANDRE ESTEVAM DE SOUZA 047.085.934-22 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARASSU 1306818-0 0543/19 20/05/2019

ALEXANDRE HANOIS FALBO 138.235.744-34 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA 0701520-3 1947/13 03/12/2013

ALEXANDRE HÉLIO GOMES DE QUEIROZ 010.453.394-31 PREFEITURA MUNICIPAL DE AFOGADOS DA INGAZEIRA 1204143-9 1547/19 03/12/2019

ALEXANDRE LIMA DINIZ OLIVEIRA 616.506.094-34FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO 1102870-1 0958/18 29/08/2018

ALEXANDRE LOPES DE SOUZA 558.613.184-68 COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS 1002101-2 1114/16 03/11/2016

ALEXANDRE LOPES DE SOUZA 558.613.184-68 COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS 1004346-9 0920/19 29/07/2019

ALEXANDRE MUSTAFÁ ATHAYDE 007.707.554-45 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARASSU 1306818-0 0543/19 20/05/2019

ALEXANDRE SÉRGIO ALVES FERREIRA 165.902.104-97 PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA 1002393-8 0224/16 17/03/2016

ALEXANDRE SIMÃO DE FREITAS 571.786.744-15FUNDAÇÃO DE AMPARO À CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO 1720645-5 0245/18 27/03/2018

ALEXANDRO DE LIMA LEITE 820.144.184-20CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE 1858129-8 0682/19 12/06/2019

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ESTADO DE PERNAMBUCOTRIBUNAL DE CONTAS

VICE-PRESIDÊNCIAAnexo ao Ofício Nº 019/2020/VPRE/TCE-PE, de 14/08/2020.

Relação dos gestores públicos que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 15/11/2020, nos termos do que dispõe a alínea g, do inciso I, do artigo 1º, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do RE Nº 848.826/2016.

NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA

ALEXSANDRO ANTÔNIO DA SILVA 042.527.704-67 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DOS BEZERROS 1140171-0 0613/13 21/05/2013

ALEXSANDRO ANTÔNIO DA SILVA 042.527.704-67 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DOS BEZERROS 1060077-2 0129/13 28/02/2013

ALFREDO JOSE DA CRUZ NETO 068.204.404-05FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO 1602734-6 0918/16 12/09/2016

ALFREDO MANOEL DO ESPÍRITO SANTO NETO 103.103.124-34 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMUTANGA 0860009-0 1327/14 12/11/2014

ALISSON MARTINS DE BARROS 040.854.454-64 PREFEITURA MUNICIPAL DE TEREZINHA 0902913-8 2541/13 16/01/2014

ALLAN PIRES DE AGUIAR 222.100.243-15 EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A 0801694-0 0788/16 10/08/2016

ALTAMIRO LUIZ BASTOS FONTES 191.414.404-04INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES 0501082-2 1315/13 13/09/2013

ALTAMIRO LUIZ BASTOS FONTES 191.414.404-04INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES 1204839-2 1315/13 13/09/2013

ALUÍSIO JOSÉ DE BARROS 010.654.158-77PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL 1723146-2 0113/18 07/03/2018

ALUÍSIO VAUTHIER DE FRANÇA 828.395.228-53EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES 0520008-8 1313/15 19/08/2015

ALUÍSIO VAUTHIER DE FRANÇA 828.395.228-53EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES 0402470-9 0559/14 20/05/2014

ALUÍZIO MARQUES DA SILVA 022.077.908-27 CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO 0930051-0 1293/13 10/09/2013

ALUIZIO MARQUES DE VASCONCELOS 129.441.657-04 PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA 0710029-2 0537/17 01/06/2017

ÁLVARO EVANDO DE MACEDO JÚNIOR 032.348.534-01 CÂMARA MUNICIPAL DE PESQUEIRA 1170000-2 1441/16 16/01/2017

ÁLVARO JOSÉ DE FARIA FILHO 129.092.974-20 CÂMARA MUNICIPAL DE ESCADA 0920035-6 1799/12 20/11/2012

AMARA DA SILVA MEDEIROS DE ASSIS 266.099.834-53 FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO 15100208-3 0682/20 21/08/2020

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ESTADO DE PERNAMBUCOTRIBUNAL DE CONTAS

VICE-PRESIDÊNCIAAnexo ao Ofício Nº 019/2020/VPRE/TCE-PE, de 14/08/2020.

Relação dos gestores públicos que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 15/11/2020, nos termos do que dispõe a alínea g, do inciso I, do artigo 1º, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do RE Nº 848.826/2016.

NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA

AMARINA FREITAS PEREIRA ALVES 189.274.754-53 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIROS 1330080-5 0768/15 06/06/2015

AMARO BEZERRA DA SILVA 863.509.604-59 CÂMARA MUNICIPAL DE BEZERROS 1060028-0 0642/16 05/01/2017

AMARO CARLOS DA SILVA PADIAS 720.013.804-53PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL 1600909-5 0606/16 15/06/2016

AMARO FERREIRA DA SILVA 329.292.004-30 CÂMARA MUNICIPAL DE ESCADA 0920035-6 1799/12 20/11/2012

AMARO JOÃO DA SILVA 076.725.354-04 COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS 1002101-2 1114/16 03/11/2016

AMARO JOÃO DA SILVA 076.725.354-04 COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS 1004346-9 0920/19 29/07/2019

AMARO JOÃO DA SILVA 076.725.354-04 PREFEITURA MUNICIPAL DE FREI MIGUELINHO 1300616-2 1070/19 19/08/2019

AMARO JOÃO DA SILVA 076.725.354-04 SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO RECIFE 0802137-5 1577/15 06/10/2015

AMARO JOÃO DA SILVA 076.725.354-04 SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO RECIFE 0902004-4 0024/15 20/01/2015

ANA CAROLINA VALADÃO CAVALCANTI FERREIRA 397.747.244-53SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E LAZER DE PERNAMBUCO 1820075-8 0992/19 8/8/2019

ANA CRISTINA DE ALMEIDA FERNANDES 141.735.904-82FUNDAÇÃO DE AMPARO À CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO 1850632-0 0137/19 15/02/2019

ANA ISABEL RIBEIRO DA SILVA 039.530.794-50INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ÁGUA PRETA 1430096-5 1168/15 31/07/2015

ANA MARIA DE MELO ROCHA 212.596.664-68 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DOS BEZERROS 1140171-0 0613/13 21/05/2013

ANA MARIA DIAS PAZ 917.330.494-87 PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA 1202616-5 0091/16 12/12/2016

ANA MARIA DIAS PAZ 917.330.494-87 PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA 1207796-3 0189/18 20/03/2018

ANA MARIA DIAS PAZ 917.330.494-87 PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA 1103750-7 0908/14 21/08/2014

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ESTADO DE PERNAMBUCOTRIBUNAL DE CONTAS

VICE-PRESIDÊNCIAAnexo ao Ofício Nº 019/2020/VPRE/TCE-PE, de 14/08/2020.

Relação dos gestores públicos que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 15/11/2020, nos termos do que dispõe a alínea g, do inciso I, do artigo 1º, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do RE Nº 848.826/2016.

NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA

ANA MARIA PEREIRA DE ANDRADE 451.203.743-87 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPINA 15100386-5 1147/19 29/08/2019

ANA MARIA SANTOS DE ARAÚJO 598.664.384-49 SECRETARIA DA CASA CIVIL DE PERNAMBUCO 1720608-0 0738/18 20/07/2018

ANA MARIA SARAIVA PEIXOTO 007.728.654-50 FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE EXU 16100385-0 0402/18 04/05/2018

ANA PAULA LEAL DE AGUIAR 008.267.064-10FUNDAÇÃO DE AMPARO À CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO 1923317-6 1322/19 27/09/2019

ANA SELMA DOS SANTOS 407.975.464-72SECRETARIA DE PROMOÇÃO DA CIDADANIA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES 1208913-8 1398/14 22/11/2014

ANA VALÉRIA SANTOS DO AMARAL 439.320.374-72 GABINETE DO GOVERNADOR 1401827-5 1369/14 19/11/2014

ANAIR MARIA BARBOSA SANTANA 021.111.144-99

PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL - SEPLANDES-PE/ ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DE PORTO DA PALHA 1205542-6 0208/13 13/03/2013

ANDERSON CARVALHO DE BRITO 048.480.004-32 SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO DO RECIFE 1006141-1 0488/14 06/05/2014

ANDERSON STEVENS LEÔNIDAS GOMES 100.876.484-15SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE PERNAMBUCO 1202470-3 0612/18 21/06/2018

ANDRÉ LUIZ RAMOS ARAÚJO DE LIMA 011.265.784-28 PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAVATÁ 1440142-3 0841/19 19/07/2019

ANDRÉ DE ARAÚJO BESERRA 039.799.984-44 CÂMARA MUNICIPAL DE BUÍQUE 1470105-4 0775/17 04/08/2017

ANDRÉ DIONÍSIO DA SILVA 056.753.864-83 CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA 1103787-8 1997/15 12/01/2016

ANDRÉ DIONÍSIO DA SILVA 056.753.864-83 CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA 1202776-5 1880/13 27/11/2013

ANDRÉ LUÍS MARQUES PESSOA 037.050.504-27 PREFEITURA MUNICIPAL DE AFOGADOS DA INGAZEIRA 1204143-9 1547/19 3/12/2019

ANDRÉ LUIZ RAMOS ARAÚJO DE LIMA 011.265.784-28 PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAVATÁ 1505830-0 1264/19 17/09/2019

ANDRÉ MENDONÇA BRASILEIRO DE OLIVEIRA 020.679.954-30 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE 1209622-2 0776/16 5/8/2016

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ESTADO DE PERNAMBUCOTRIBUNAL DE CONTAS

VICE-PRESIDÊNCIAAnexo ao Ofício Nº 019/2020/VPRE/TCE-PE, de 14/08/2020.

Relação dos gestores públicos que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 15/11/2020, nos termos do que dispõe a alínea g, do inciso I, do artigo 1º, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do RE Nº 848.826/2016.

NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA

ANDRÉ MENDONÇA BRASILEIRO DE OLIVEIRA 020.679.954-30 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE 1204668-1 1480/18 12/12/2018

ANDRÉ SAMICO DE MELO CORREIA 919.414.154-15 EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A 1405301-9 0642/17 26/06/2017

ANDRÉIA KARLA SANTOS DE BRITO 025.546.114-32 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOVERDE 1490179-1 1879/19 19/12/2019

ANDREZA MICHELLY FELIX DOS SANTOS SILVA 357.251.988-80INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE JATAÚBA 0940074-6 2050/12 20/12/2012

ANDRÊZA MICHELLY FELIX DOS SANTOS SILVA 357.251.988-80INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE JATAÚBA (PLANO FINANCEIRO) 16100333-3 0552/19 21/05/2019

ANITA ALINE ALBUQUERQUE COSTA 002.955.744-53FUNDAÇÃO DE AMPARO À CIENCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO 1602672-0 1284/16 07/12/2016

ANNE GABRIELLE BEZERRA 059.916.954-07 PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAÚBA 16100355-2 0526/20 22/07/2020

ANNE PRISCILLA SILVA DE FREITAS 058.719.434-03FUNDAÇÃO DE AMPARO À CIENCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO 1923025-4 1252/19 03/12/2019

ANTÔNIA AURORA DA SILVA PONTES 128.029.564-34LABORATÓRIO FARMACÊUTICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO GOVERNADOR 0403892-7 2103/12 03/01/2013

ANTÔNIO ALEXANDRE DOS SANTOS NETO 036.111.094-44 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO EGITO 1503517-7 0949/16 20/09/2016

ANTÔNIO ALVES DE ANDRADA MELO 043.453.804-30 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SERRA TALHADA 0950087-0 0650/13 28/05/2013

ANTÔNIO ALVES DE MELO JÚNIOR 682.284.734-00AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PETROLINA 1205843-9 1485/13 08/02/2013

ANTÔNIO BELARMINO DA SILVA 687.350.144-15 CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JARDIM 1360228-7 0334/19 01/04/2019

ANTÔNIO BENIGNO DA SILVA 123.823.614-68PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL 1720270-0 0402/19 17/04/2019

ANTÔNIO BENIGNO DA SILVA 123.823.614-68

PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL - ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DO ASSENTAMENTO MARINGHELA - GAMELEIRA 1305932-4 0359/14 08/04/2014

ANTÔNIO BENIGNO DA SILVA 123.823.614-68

PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL - ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DO ASSENTAMENTO MARINGHELA - GAMELEIRA 1305936-1 0285/14 20/03/2014

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ESTADO DE PERNAMBUCOTRIBUNAL DE CONTAS

VICE-PRESIDÊNCIAAnexo ao Ofício Nº 019/2020/VPRE/TCE-PE, de 14/08/2020.

Relação dos gestores públicos que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 15/11/2020, nos termos do que dispõe a alínea g, do inciso I, do artigo 1º, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do RE Nº 848.826/2016.

NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA

ANTÔNIO BENIGNO DA SILVA 123.823.614-68

PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL - ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DO ASSENTAMENTO MARINGHELA - GAMELEIRA 1305951-8 0284/14 20/03/2014

ANTÔNIO BORGES PEREIRA 360.377.614-34 EMP. LIMPEZA URBANA PAULISTA 0301062-4 1347/13 19/09/2013

ANTÔNIO BORGES PEREIRA 360.377.614-34 EMP. LIMPEZA URBANA PAULISTA 0502218-6 0801/13 20/06/2013

ANTÔNIO BORGES PEREIRA 360.377.614-34 EMP. LIMPEZA URBANA PAULISTA 0401945-3 2292/12 29/01/2013

ANTÔNIO CÂNDIDO DOS SANTOS 717.332.564-15PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL 1724017-7 0365/18 25/04/2018

ANTÔNIO CARLOS BORBA CABRAL 233.372.494-34 PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO 0703160-9 1362/18 12/11/2018

ANTÔNIO CARLOS GUERRA BARRETO 453.071.214-15 SECRETARIA DAS CIDADES DE PERNAMBUCO 1100764-3 1631/19 12/11/2019

ANTÔNIO CARLOS GUERRA BARRETO 453.071.214-15 SECRETARIA DAS CIDADES DE PERNAMBUCO 1100770-9 0341/18 19/04/2018

ANTÔNIO CARLOS GUERRA BARRETO 453.071.214-15 SECRETARIA DAS CIDADES DE PERNAMBUCO 1100769-2 0723/17 21/07/2017

ANTÔNIO CARLOS LINS DE ARAÚJO 078.379.504-10DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO 0301644-4 1065/15 23/07/2015

ANTÔNIO DA SILVA FERREIRA 021.454.484-20 PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES 9604023-3 0838/15 17/06/2015

ANTÔNIO DE PÁDUA XAVIER DE ANDRADE 127.489.864-15FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO 1102870-1 0958/18 29/08/2018

ANTÔNIO ELYO CHAVEIRO DE OLIVEIRA 845.569.354-15 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANARI 1470092-0 0124/18 08/03/2018

ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO 037.303.364-87 CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO 0906662-7 1411/15 09/09/2015

ANTÔNIO FLORÊNCIO BARROS MEDRADO 065.974.754-53 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DA BOA VISTA 0803780-2 0239/13 09/03/2013

ANTÔNIO FRANCISCO DE SIQUEIRA 507.191.304-68

PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL - CONVÊNIO Nº 112/04 PRORURAL/ ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÍTIO PIADOR 1205440-9 1675/15 22/10/2015

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ESTADO DE PERNAMBUCOTRIBUNAL DE CONTAS

VICE-PRESIDÊNCIAAnexo ao Ofício Nº 019/2020/VPRE/TCE-PE, de 14/08/2020.

Relação dos gestores públicos que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 15/11/2020, nos termos do que dispõe a alínea g, do inciso I, do artigo 1º, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do RE Nº 848.826/2016.

NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA

ANTÔNIO JOAQUIM DOS SANTOS 168.725.174-68PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL 1721471-3 0839/17 18/08/2017

ANTÔNIO JOSÉ LIMA VALPASSOS 231.699.154-87 CÂMARA DE VEREADORES DA CIDADE DO PAULISTA 1403829-8 1000/16 06/10/2016

ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA 128.360.364-00 SECRETARIA DE TURISMO 1729054-5 1019/18 05/09/2018

ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA 128.360.364-00SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E LAZER DE PERNAMBUCO 1820075-8 0992/19 08/08/2019

ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA 128.360.364-00SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E LAZER DE PERNAMBUCO 1854154-9 0286/19 25/03/2019

ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA 128.360.364-00SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E LAZER DE PERNAMBUCO 1854151-3 1300/18 26/10/2018

ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA 142.093.304-34FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO 1820604-9 0814/19 12/07/2019

ANTÔNIO LIBERATO FILHO 258.309.024-00 FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE BETÂNIA 1050082-0 0002/13 22/01/2013

ANTÔNIO MENÉSIO PINTO 006.355.658-89PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL 1850182-5 1000/18 04/09/2018

ANTÔNIO NELSON MIRANDA DE BARROS CARVALHO 005.387.444-72 PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA 1202616-5 0090/16 12/02/2016

ANTÔNIO NUNES DE OLIVEIRA 029.239.394-68SECRETARIA DE CULTURA DE PERNAMBUCO - PROJETO CULTURAL Nº 614/99 (“É TEMPO DE CANTAR”) 0400372-0 2322/12 07/02/2013

ANTÔNIO PEDRO MONTEIRO DE MELO 152.516.674-34 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARREIROS 0930106-9 1425/13 01/10/2013

ANTÔNIO VALADARES DE SOUZA FILHO 003.831.634-04 PREFEITURA MUNICIPAL DE AFOGADOS DA INGAZEIRA 1204143-9 1547/19 03/12/2019

ARACILIS BATISTA AMARAL 030.410.444-20 PREFEITURA MUNICIPAL DE TABIRA 1506957-6 1338/16 16/12/2016

ARIGEAN CRISTINA SIQUEIRA SILVA 833.241.784-87 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÍBA 1370414-0 0558/14 20/05/2014

ARLAN VANDERLEY CURVELO 706.394.694-34 CÂMARA MUNICIPAL DE BOM CONSELHO 1290090-4 1337/14 13/11/2014

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ESTADO DE PERNAMBUCOTRIBUNAL DE CONTAS

VICE-PRESIDÊNCIAAnexo ao Ofício Nº 019/2020/VPRE/TCE-PE, de 14/08/2020.

Relação dos gestores públicos que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 15/11/2020, nos termos do que dispõe a alínea g, do inciso I, do artigo 1º, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do RE Nº 848.826/2016.

NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA

ARLAN VANDERLEY CURVELO 706.394.694-34 CÂMARA MUNICIPAL DE BOM CONSELHO 1290502-1 0135/15 25/10/2015

ARLINDO PEDRO PEREIRA 756.959.524-68

PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL - CONVÊNIO Nº052/02 ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO ENGENHO SÃO BENTO DO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA 1201915-0 1492/14 04/12/2014

ARMANDO ALMEIDA SOUTO 060.489.194-68 PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA PRETA 15100283-6 0480/20 03/07/2020

ARNO STUPP 018.453.734-72 PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTA 0402560-0 1451/14 29/11/2014

ARTUR DA SILVA REGO 147.090.074-20 PREFEITURA MUNICIPAL DE SURUBIM 1605831-8 1240/18 17/10/2018

ARTUR JOSÉ LISBOA BARBOSA 062.058.364-91 PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA TALHADA 1250114-1 0748/16 28/07/2016

ARYSKLÉBIA GUIMARÃES RAFAEL 031.323.714-08INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA 1370154-0 0624/14 05/06/2014

ARYSKLÉBIA GUIMARÃES RAFAEL 031.323.714-08INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA 1270152-0 1871/12 27/11/2012

AUDIONE MORAIS VERAS 415.360.294-91 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DA INGAZEIRA 1070027-4 1858/12 24/11/2012

AUGUSTO CESAR COSTA DE MELO 817.248.964-15INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DA ILHA DE ITAMARACA 1403784-1 0183/16 10/03/2016

AUGUSTO SOUZA CRISOSTOMO 030.702.214-59FUNDAÇÃO DE AMPARO À CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO 1728809-5 0114/18 07/03/2018

BARTOLOMEU ARCANJO DA SILVA 265.157.414-72

PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL - CONVÊNIO Nº 144/2000 PRORURAL /ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO ENGENHO SERRA – VITÓRIA DE SANTO ANTÃO 1208543-1 1365/14 19/11/2014

BENEVILSON LAURÊNCIO DUARTE 024.840.814-30 PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM DE MARIA 1509389-0 0083/20 11/02/2020

BETÂNIA FIRMINO DE BRITO 455.836.254-49 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA 0720014-6 0920/17 01/09/2017

BIANCA MARIA DE PINHO ALVES 378.010.904-20 PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTA 0102169-2 1604/18 20/12/2018

BRAZ MARQUES DE PINHO SEABRA NETO 734.955.304-87 CÂMARA DE VEREADORES DA CIDADE DO PAULISTA 1201357-2 0850/13 02/07/2013

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ESTADO DE PERNAMBUCOTRIBUNAL DE CONTAS

VICE-PRESIDÊNCIAAnexo ao Ofício Nº 019/2020/VPRE/TCE-PE, de 14/08/2020.

Relação dos gestores públicos que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 15/11/2020, nos termos do que dispõe a alínea g, do inciso I, do artigo 1º, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do RE Nº 848.826/2016.

NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA

BRENO CELSO NOGUEIRA DA SILVA 113.179.224-68 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA 1728764-9 0640/19 05/05/2019

BRUNO FEITOSA FURTADO LUCENA 041.029.373-31FUNDAÇÃO DE AMPARO À CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO 1921521-6 1151/19 30/08/2019

BRUNO GALINDO DE SOUZA BARROS 616.545.314-72SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E LAZER DE PERNAMBUCO 1609675-7 0452/18 15/05/2018

BRUNO GALINDO DE SOUZA BARROS 616.545.314-72SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E LAZER DE PERNAMBUCO 1608390-8 0619/17 20/06/2017

BRUNO GALINDO DE SOUZA BARROS 616.545.314-72SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E LAZER DE PERNAMBUCO 1608423-8 0620/17 20/07/2017

BRUNO HENRIQUE FRANCISCO ROSENDO 045.069.994-36FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO 1001977-7 1788/19 06/12/2019

BRUNO PIT FERREIRA DE ALMEIDA 025.236.654-92 PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES 1202647-5 0190/18 20/03/2018

BRUNO SALGADO FREITAS 022.656.804-00 FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE ANGELIM 0990154-1 1855/12 24/11/2012

BRUNO SANTOS DE ASSUNÇÃO 054.745.854-11 PREFEITURA MUNICIPAL DE FREI MIGUELINHO 1260226-7 1873/15 01/12/2015

CAMILLA SAMPAIO XAVIER 097.728.924-99SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E LAZER DE PERNAMBUCO 1820201-9 0877/19 24/07/2019

CARLA CARVALHO DO RÊGO 021.755.584-52FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO 1728107-6 1782/19 05/12/2019

CARLA FRAZÃO LIMA 038.227.854-23 PREFEITURA MUNICIPAL DE CUSTÓDIA 1370056-0 0527/15 06/05/2015

CARLLYANNE DO NASCIMENTO XAVIER 096.635.704-31SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E LAZER DE PERNAMBUCO 1720623-6 0760/18 24/07/2018

CARLLYANNE DO NASCIMENTO XAVIER 096.635.704-31SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E LAZER DE PERNAMBUCO 1620246-6 0599/19 30/05/2019

CARLOS ALBERTO BARBOSA 052.028.094-68 PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAPARANA 1560002-6 1145/16 9/11/2016

CARLOS ALBERTO DA MOTTA PIRES 130.888.404-44 DIRETORIA GERAL DO SISTEMA PENITENCIÁRIO 9802989-7 0715/11 14/06/2015

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ESTADO DE PERNAMBUCOTRIBUNAL DE CONTAS

VICE-PRESIDÊNCIAAnexo ao Ofício Nº 019/2020/VPRE/TCE-PE, de 14/08/2020.

Relação dos gestores públicos que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 15/11/2020, nos termos do que dispõe a alínea g, do inciso I, do artigo 1º, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do RE Nº 848.826/2016.

NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA

CARLOS ALFREDO COSTA MELO 111.718.474-91 PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBOS 15100398-1 0733/19 28/06/2019

CARLOS ANTÔNIO DE ARAÚJO FARACHE 105.495.364-34 PERNAMBUCO PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S/A 1303593-9 1390/17 20/12/2017

CARLOS ANTÔNIO GUEDES MONTEIRO 223.838.244-53 CÂMARA MUNICIPAL DE IPOJUCA 1209374-9 0707/13 27/02/2014

CARLOS AUGUSTO FRANÇA SCHETTINI 562.266.670-87FUNDAÇÃO DE AMPARO À CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO 1821126-4 0443/19 26/04/2019

CARLOS EDUARDO ALVES DE LIMA 334.729.044-53 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESCADA 1502715-6 1383/19 09/10/2019

CARLOS LINS BRAGA 192.054.734-72 PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE 0701074-6 1521/13 12/10/2013

CARLOS ROBERTO SALGUEIRO DE SOUSA 247.311.964-34 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA 0705795-7 0087/19 06/02/2019

CARMELÚCIA GALVÃO COELHO 029.613.004-44SECRETARIA DE PROMOÇÃO DA CIDADANIA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES 1208913-8 1398/14 22/11/2014

CARMEM SÍLVIA CARVALHO BORGES DOS SANTOS 216.435.204-15 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM CONSELHO 0990132-2 1598/13 25/10/2013

CÉLIO FERREIRA DE QUEIROZ 058.696.414-20 AUTARQUIA EDUCACIONAL DA MATA SUL 0330032-8 2489/13 08/01/2014

CELIVALDO DA SILVA LIRA 889.835.794-04 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO 1304901-0 0571/19 24/05/2019

CÉSAR ROMERO DE ARAÚJO MUNIZ 020.891.844-26 PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES 1104331-3 1108/17 18/10/2017

CHARLA MARIA GOMES DE SOUSA ARAÚJO 018.953.484-20INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE AFOGADOS DA INGAZEIRA 1170091-9 1946/12 05/12/2012

CHARLES ROBERTO ARAÚJO DE SÁ 356.155.404-00 PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM DE SÃO FRANCISCO 1150028-1 1390/16 04/01/2017

CÍCERA SILVA GOUVEIA DE MELO 216.713.464-91 PREFEITURA MUNICIPAL DE CATENDE 0930058-2 0286/15 25/03/2015

CÍCERO BARBOSA PEREIRA 772.595.994-72

PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL - ASSOC. DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS, ARTESÃOS EM CIPÓ MORADORES DO VITORINO 1208923-0 0866/13 03/07/2013

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ESTADO DE PERNAMBUCOTRIBUNAL DE CONTAS

VICE-PRESIDÊNCIAAnexo ao Ofício Nº 019/2020/VPRE/TCE-PE, de 14/08/2020.

Relação dos gestores públicos que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 15/11/2020, nos termos do que dispõe a alínea g, do inciso I, do artigo 1º, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do RE Nº 848.826/2016.

NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA

CÍCERO CÂNDIDO DA SILVA 364.129.884-91PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL 1600909-5 0606/16 14/06/2016

CÍCERO DE ALENCAR FEITOSA 623.538.454-87PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL 1601576-9 1220/16 23/11/2016

CÍCERO EMANUEL MASCENA NOGUEIRA 291.936.304-25 PREFEITURA MUNICIPAL DE TABIRA 1506957-6 1338/16 16/12/2016

CÍCERO FIRMINO DE SANTANA 932.738.944-15 PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO 1301858-9 0485/17 18/05/2017

CÍCERO LEITE DE OLIVEIRA 655.972.144-20PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL 1850182-5 1000/18 04/09/2018

CÍCERO PAULO SAMPAIO 187.236.834-49CENTRO DE EXCELÊNCIA EM DERIVADOS DE CARNE E LEITE DE CAPRINOS E OVINOS DE SERTÂNIA 17100236-2 0904/18 16/08/2018

CLARISSA SIQUEIRA PESSOA 056.413.044-33 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMOCIM DO SÃO FÉLIX 1724230-7 0471/19 09/08/2019

CLÁUDIA REJANE SUDÁRIO FLORÊNCIO RIBEIRO LEITE 471.940.904-06 PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBOS 1340273-0 0182/17 09/03/2017

CLÁUDIO DUARTE DA FONSECA 485.547.314-68 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER RECIFE 1103150-5 0880/16 30/08/2016

CLÁUDIO CLAUDINO CAVALCANTI 045.057.534-92PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL 1600917-4 1332/17 13/12/2017

CLÁUDIO DANILO DE ALMEIDA PERNAMBUCO 127.879.814-53 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA 0720014-6 0921/17 01/09/2017

CLÁUDIO DANILO DE ALMEIDA PERNAMBUCO 127.879.814-53 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA 0900128-1 1381/17 19/12/2017

CLÁUDIO DUARTE DA FONSECA 485.547.314-68 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER DO RECIFE 1202873-3 0087/20 11/02/2020

CLÁUDIO DUARTE DA FONSECA 485.547.314-68 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER DO RECIFE 1205769-1 0315/18 16/04/2018

CLÁUDIO DUARTE DA FONSECA 485.547.314-68 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER DO RECIFE 1107904-6 1388/17 19/12/2017

CLÁUDIO LAURINDO DA SILVA 775.075.924-72 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DO OURO 15100392-0 1173/19 03/09/2019

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ESTADO DE PERNAMBUCOTRIBUNAL DE CONTAS

VICE-PRESIDÊNCIAAnexo ao Ofício Nº 019/2020/VPRE/TCE-PE, de 14/08/2020.

Relação dos gestores públicos que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 15/11/2020, nos termos do que dispõe a alínea g, do inciso I, do artigo 1º, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do RE Nº 848.826/2016.

NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA

CLAÚDIO LUIZ DUBEUX NEVES 000.864.014-91 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO RECIFE 0902589-3 1224/17 13/11/2017

CLÉCIO CARLOS FEITOSA DA SILVA FILHO 089.155.154-98 PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM DE MARIA 1509389-0 0083/20 11/02/2020

CLÉCIO CLEMENTE DE SOUZA SILVA 023.806.084-58FUNDAÇÃO DE AMPARO À CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO 1820105-2 0207/19 26/02/2019

CLÉCIO ROGÉRIO LUCAS VIEIRA 420.147.354-68 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DO MONTE 0805197-5 1556/14 13/12/2014

CLEMILDA BARRETO ALVES 289.836.705-25AUTARQUIA EDUCACIONAL DO VALE DO SÃO FRANCISCO DE PETROLINA 1050127-7 0670/13 30/05/2013

CLÊNIO DE NOVAES BARROS 407.792.114-72 FUNDO MUNICIPAL SAÚDE SÃO JOSÉ DO BELMONTE 1150059-1 2118/12 03/01/2013

CLODOMIR AZEVEDO DE ARAÚJO 535.309.504-91 PREFEITURA MUNICIPAL DE CATENDE 0930058-2 0286/15 25/03/2015

CLODOMIR AZEVEDO DE ARAÚJO 535.309.504-91 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMARES 0520021-0 0975/13 19/07/2013

CLÓVIS ANTÔNIO PEREIRA 167.964.464-53 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA 0920050-2 0363/13 09/04/2013

CLÓVIS ANTÔNIO PEREIRA 167.964.464-53 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA 0805052-1 0625/16 17/06/2016

CLÓVIS ARRUDA D`ANUNCIAÇÃO 003.152.064-20 PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA 1105454-2 0001/14 14/01/2014

CLÓVIS NEVES BAPTISTA 067.017.104-25 CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA 0910034-9 2010/12 13/12/2012

CRISTIANO MACIEL CINTRA 963.176.714-00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO BENTO DO UNA 0501151-6 1154/13 16/08/2013

CRISTIANO SIQUEIRA DE LIMA 742.604.484-04 PREFEITURA MUNICIPAL DA ILHA DE ITAMARACÁ 1206643-6 1519/15 25/09/2015

CRISTINA IVANA PEREIRA LINS DO AMARAL 404.664.184-34 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURICURI 1505192-4 0707/17 18/07/2017

CRIZALDO DOS SANTOS PALMEIRA 148.690.554-49 PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA 1002393-8 0224/16 17/03/2016

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ESTADO DE PERNAMBUCOTRIBUNAL DE CONTAS

VICE-PRESIDÊNCIAAnexo ao Ofício Nº 019/2020/VPRE/TCE-PE, de 14/08/2020.

Relação dos gestores públicos que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 15/11/2020, nos termos do que dispõe a alínea g, do inciso I, do artigo 1º, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do RE Nº 848.826/2016.

NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA

CYBELE LIMA BATISTA ARRAES 682.841.874-34 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPINA 1480133-4 1460/19 21/10/2019

CYNARA RAQUEL COSTA CHAPOVAL GOMES DA ROSA 764.152.874-00 PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIPAPÁ 1190522-0 1996/12 11/12/2012

DAMIÃO JOSÉ DE BARROS 079.585.774-86 PREFEITURA MUNICIPAL DE TABIRA 1506957-6 1338/16 16/12/2016

DAMIÃO TOMÉ DA SILVA 370.094.784-49

PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL - ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO SÍTIO DO MOCÓ DO MUNICÍPIO DE BUÍQUE 1304837-5 0199/14 01/03/2014

DANIEL ANTÔNIO DA SILVA 029.185.314-56 PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIPAPÁ 1190522-0 1996/12 11/12/2012

DANIEL CLEMENTE DOS SANTOS 716.399.184-34 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA 1202671-2 0568/16 07/06/2016

DANIEL HENRIQUE DIAS WANDERLEY 621.181.614-68 PREFEITURA MUNICIPAL DA ILHA DE ITAMARACÁ 0402570-2 0832/14 24/07/2014

DANIEL OTÁVIO DA SILVA 782.986.604-04 CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA 1202776-5 0552/16 03/06/2016

DANIEL OTÁVIO DA SILVA 782.986.604-04 CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA 1103787-8 1997/15 12/01/2016

DANIEL OTÁVIO DA SILVA 782.986.604-04 CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA 1002336-7 0811/16 13/08/2016

DANÚBIA JUSSARA DOS SANTOS 073.781.354-70 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PRIMAVERA 1330075-1 1499/15 22/09/2015

DANYEL ELIAS DA CRUZ PEREZ 789.014.561-68FUNDAÇÃO DE AMPARO À CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO 1728685-2 0177/18 19/03/2018

DAVID ADONAI DE VASCONCELOS DANTAS 009.662.814-62 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE 1204668-1 0452/15 23/04/2015

DEISE HOLANDA DOS SANTOS 010.862.014-00 PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES 1202647-5 0190/18 20/03/2018

DELMIRO JÚNIOR RAIMUNDO DA SILVA 681.307.594-20 PREFEITURA MUNICIPAL DE TRINDADE 1280083-1 0663/14 12/06/2014

DEMÓCRITO RIBEIRO DE AQUINO 772.718.744-53 PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO 1301858-9 0485/17 18/05/2017

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2020-09-23 17

ESTADO DE PERNAMBUCOTRIBUNAL DE CONTAS

VICE-PRESIDÊNCIAAnexo ao Ofício Nº 019/2020/VPRE/TCE-PE, de 14/08/2020.

Relação dos gestores públicos que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 15/11/2020, nos termos do que dispõe a alínea g, do inciso I, do artigo 1º, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do RE Nº 848.826/2016.

NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA

DIDEANNE CYNARA ALVES NUNES 027.686.859-50SECRETARIA DE PROMOÇÃO DA CIDADANIA DO JABOATÃO DOS GUARARA 1208913-8 1398/14 22/11/2014

DIEGO VALENÇA JATOBÁ 620.033.484-68 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA 1302010-9 0119/18 27/03/2018

DÍLSON E SILVA MEIRA 178.472.304-53 POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO 1208844-4 0585/15 13/05/2015

DIMAS DE FRANÇA OLIVEIRA 173.829.204-53PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL 1722065-8 0170/18 16/03/2018

DIOGO VIEIRA DE AZEVEDO 041.926.464-71 PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA 1002393-8 0166/15 06/03/2015

DIOMARI VEIGA DINIZ 709.479.454-15 PREFEITURA MUNICIPAL DE ABREU E LIMA 0402563-5 2498/13 01/08/2014

DIONÍZIO FRANCISCO DOS SANTOS 686.969.904-63

PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL - CONVÊNIO Nº 231/01- SEPLANDES/ PRORURAL / ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DA FAZENDA PORÇÃOZINHO 1208858-4 1443/13 02/10/2013

DIRCEU BEZERRA DE SOUZA 179.345.404-34 PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAVATÁ 1440142-3 0841/19 19/07/2019

DIRCEU BEZERRA DE SOUZA 179.345.404-34 PREFEITURA MUNICIPAL DOS PALMARES 0920024-1 1717/14 09/01/2015

DIVONERITA RODRIGUES DA CRUZ 420.886.404-44 DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA 0901613-2 0125/19 14/02/2019

DJALMA NUNES MARQUES 095.888.254-15FUNDAÇÃO DE AMPARO À CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO 1720596-7 0484/18 22/05/2018

EDELAINE GONÇALVES DE BRITO 029.909.934-28 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE 1209622-2 0776/16 05/08/2016

EDIELMA ROSENO DE OLIVEIRA 038.690.234-81 PREFEITURA MUNICIPAL DE FREI MIGUELINHO 1300616-2 1070/19 19/08/2019

EDILSON GOMES DA SILVA 665.792.874-20 CÂMARA MUNICIPAL DE CARPINA 1203980-9 2167/12 09/01/2013

EDILSON GOMES DA SILVA 665.792.874-20 CÂMARA MUNICIPAL DE CARPINA 1002200-4 1147/13 16/08/2013

EDILSON GOMES DA SILVA 665.792.874-20 CÂMARA MUNICIPAL DE CARPINA 1103221-2 2349/12 26/02/2013

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2020-09-23 18

ESTADO DE PERNAMBUCOTRIBUNAL DE CONTAS

VICE-PRESIDÊNCIAAnexo ao Ofício Nº 019/2020/VPRE/TCE-PE, de 14/08/2020.

Relação dos gestores públicos que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 15/11/2020, nos termos do que dispõe a alínea g, do inciso I, do artigo 1º, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do RE Nº 848.826/2016.

NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA

EDILSON TORRES DA SILVA 507.967.804-63 PREFEITURA MUNICIPAL DE TORITAMA 1260203-6 1398/16 05/01/2017

EDILSON TORRES DA SILVA 507.967.804-63 PREFEITURA MUNICIPAL DE TORITAMA 1160073-1 0686/17 07/11/2017

EDIVALDA RODRIGUES RIOS 212.299.964-00 PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO JARDIM 1302616-1 1141/16 8/11/2016

EDJANE DE LIMA BRITO MELO 614.240.644-49 PREFEITURA MUNICIPAL DE CATENDE 1203459-9 0587/17 14/06/2017

EDMAR DE OLIVEIRA E SILVA 003.373.698-79 CÂMARA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES 0920078-2 2166/12 09/01/2013

EDMILSON CAVALCANTE DE ANDRADE 801.022.394-87 PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADOS 1260224-3 1268/17 23/11/2017

EDMILSON IDELFONSO DE FIGUEIREDO 273.961.344-04 PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBOS 1240076-2 1239/16 25/11/2016

EDMILTON ZACARIAS DA SILVA 265.133.074-49 PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA 1330218-8 0071/17 02/10/2017

EDNA BARBOSA DA SILVA 035.370.154-88PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL 1751165-3 1767/19 12/04/2019

EDNA BEZERRA DOS SANTOS 830.977.244-00

PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL - CONVÊNIO Nº 201/03 PRORURAL / ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO SÍTIO ALAZÃO 1202163-5 0523/13 05/07/2013

EDNA GOMES DA SILVA 735.516.354-04 PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO 0703160-9 1362/18 12/11/2018

EDNA MARIA GARCIA DA ROCHA PESSOA 166.336.444-34 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER RECIFE 0703890-2 0520/13 07/05/2013

EDNALDA MARTINS CÉZAR 539.364.934-72 PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES 1104331-3 1108/17 18/10/2017

EDNALDO MIGUEL DE SANTANA 780.984.914-04 PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARÉ DA MATA 1204613-9 0385/17 20/04/2017

EDNILSA FERREIRA DE SOUZA 881.192.034-53 PREFEITURA MUNICIPAL DE TRINDADE 1080081-5 1778/12 27/11/2012

EDSON CARLOS DA SILVA 989.630.664-87 CÂMARA MUNICIPAL DE PAUDALHO 1104175-4 0720/13 06/06/2013

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2020-09-23 19

ESTADO DE PERNAMBUCOTRIBUNAL DE CONTAS

VICE-PRESIDÊNCIAAnexo ao Ofício Nº 019/2020/VPRE/TCE-PE, de 14/08/2020.

Relação dos gestores públicos que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 15/11/2020, nos termos do que dispõe a alínea g, do inciso I, do artigo 1º, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do RE Nº 848.826/2016.

NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA

EDSON CARLOS DA SILVA 989.630.664-87 CÂMARA MUNICIPAL DE PAUDALHO 16100246-8 0949/17 09/11/2017

EDSON GABRIEL DA SILVA 944.057.354-68 CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAUBEIRA DA PENHA 1050091-1 2165/12 09/01/2013

EDSON LUIZ RIBEIRO 476.647.204-78 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA 1728764-9 0641/19 05/06/2019

EDUARDO DUARTE DE SOUZA 181.014.964-91 PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA 0960051-6 1304/13 12/09/2013

EDUARDO JORGE ALVES GONÇALVES 114.401.984-20

PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL - CONVÊNIO Nº 214/98 PRORURAL / ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE ORIENTE (TIMBAÚBA) 0203033-0 2021/12 15/12/2012

EDUARDO JORGE ALVES GONÇALVES 114.401.984-20

PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL - CONVÊNIO Nº 214/98 PRORURAL / ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE ORIENTE (TIMBAÚBA) 0700083-2 2021/12 15/12/2012

EDUARDO JOSÉ DA SILVA 922.471.804-34 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA 0705795-7 0086/19 06/02/2019

EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS 010.117.174-92 PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM DE MARIA 1509389-0 0083/20 11/02/2020

EDVALDO GOMES SOARES 269.637.444-91INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA PEDRA 1470115-7 0959/16 23/09/2016

EDVALDO VALENTIM DE MELO 693.726.164-00PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL 1723146-2 0113/18 07/03/2018

EDVALDO VITALINO SOBRINHO 771.897.104-00PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL 1751165-3 1767/19 04/12/2019

EDVAN ARRUDA FERRAZ 007.826.394-88 POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO 1208844-4 0585/15 13/05/2015

EDVÂNIO SÉRGIO DO NASCIMENTO 772.654.754-53INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CORTÊS 0830048-3 1101/13 09/08/2013

EDVARD SILVA DE MENEZES 008.697.044-51 PREFEITURA MUNICIPAL DE CATENDE 1203459-9 0587/17 14/06/2017

EDVILSON FARIAS ALVES 103.614.054-72 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUITINGA 0804460-0 0708/13 05/06/2013

EFRAIM JOSÉ DA SILVA 658.017.684-91 CÂMARA MUNICIPAL DE TORITAMA 1060048-6 1742/13 15/11/2013

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2020-09-23 20

ESTADO DE PERNAMBUCOTRIBUNAL DE CONTAS

VICE-PRESIDÊNCIAAnexo ao Ofício Nº 019/2020/VPRE/TCE-PE, de 14/08/2020.

Relação dos gestores públicos que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 15/11/2020, nos termos do que dispõe a alínea g, do inciso I, do artigo 1º, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do RE Nº 848.826/2016.

NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA

EGÍDIO MANUEL DOS SANTOS 171.875.834-00 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA 0705795-7 0083/19 6/2/2019

ELAYNE CRISTINE DAS NEVES LIMA 060.613.184-13 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM CONSELHO 16100296-1 0375/20 08/06/2020

ELBA MORAES PESSOA 379.797.794-87 PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO 1301858-9 0485/17 18/05/2017

ELENILSON JOSÉ DA SILVA 037.310.764-11

PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL - CONVÊNIO Nº 178/2002 PRORURAL/ASSSOCIAÇÃO DOS CARENTES DE MACHADOS 1305929-4 0565/14 21/05/2014

ELEUSINA BRASIL SARMENTO 530.053.174-04 GABINETE DO GOVERNADOR 1401827-5 1369/14 19/11/2014

ELI JOSÉ MOTA 111.708.164-87 CÂMARA MUNICIPAL DO MORENO 0920049-6 0773/17 04/08/2017

ELIAS LUIZ DA SILVA 532.417.204-97PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL 1407883-1 0632/16 21/06/2016

ELIELZA TAVARES DE LIRA 476.807.414-68

PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL - ASSOC. DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO SÍTIO DO MOCÓ DO MUNICÍPIO DE BUÍQUE 1304837-5 0199/14 01/03/2014

ELIENE FRANCISCA DE SOUZA MELO 818.885.974-53INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITAQUITINGA 16100261-4 1037/19 15/08/2019

ELIETE MARIA LINS VIANA 899.796.054-72 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA 1000640-0 1182/14 10/10/2014

ELINEIDE MARIA DA SILVA 471.712.004-34INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DA ILHA DE ITAMARACÁ 1202858-7 1304/15 18/08/2015

ELISAEL SOARES DA SILVA 025.046.514-06 CÂMARA MUNICIPAL DE ESCADA 0920035-6 1799/12 20/11/2012

ELIZABETE MARIA DA SILVA CAVALCANTI 642.027.124-04 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESCADA 1300605-8 0466/15 25/04/2015

ELIZABETE MARIA DO NASCIMENTO ALENCAR 040.579.294-87 PREFEITURA MUNICIPAL DE TRINDADE 1080081-5 1778/12 27/11/2012

ELIZÂNIA SILVA DE OLIVEIRA 045.079.274-98 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDADO 1300819-5 0754/18 23/07/2018

ELMIR LEITE DE CASTRO 289.539.244-72 EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A 1405036-5 1170/18 02/10/2018

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2020-09-23 21

ESTADO DE PERNAMBUCOTRIBUNAL DE CONTAS

VICE-PRESIDÊNCIAAnexo ao Ofício Nº 019/2020/VPRE/TCE-PE, de 14/08/2020.

Relação dos gestores públicos que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 15/11/2020, nos termos do que dispõe a alínea g, do inciso I, do artigo 1º, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do RE Nº 848.826/2016.

NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA

ELMIR LEITE DE CASTRO 289.539.244-72 EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A 1404733-0 0510/19 13/05/2019

ELMIR LEITE DE CASTRO 289.539.244-72 EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A 0906449-7 1928/15 15/12/2015

ELMIR LEITE DE CASTRO 289.539.244-72 EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A 1403877-8 0842/17 21/08/2017

ELMIR LEITE DE CASTRO 289.539.244-72 EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A 1004524-7 0036/15 22/01/2015

ELMIR LEITE DE CASTRO 289.539.244-72 EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A 1405032-8 0302/19 26/03/2019

ELVIS TORRES DE SIQUEIRA 765.434.554-20 PREFEITURA MUNICIPAL DE BUÍQUE 0670119-0 0119/16 23/02/2016

ELZI DANIELLE DA COSTA LOPES 303.739.484-68 PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJÃO 1490180-8 1806/15 20/11/2015

EMANUEL JAIRO FONSECA DE SENA 196.948.494-20 PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA 0402449-7 0620/13 22/05/2013

EMANUEL ROBERTSON TENÓRIO BANDEIRA 126.594.104-10 EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A 0801694-0 0586/16 09/06/2016

EMANUEL SOARES DE LIMA 099.023.844-04 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER RECIFE 1103150-5 0881/16 30/08/2016

EMERSON GUSTAVO SANTOS DE SOUSA 036.845.684-65 FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DO MORENO 1301850-4 0261/15 21/03/2015

ENEDINA ANGÉLICA SAMPAIO 418.961.654-00 FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE OURICURI 1280087-9 1514/13 12/10/2013

EPIFÂNIA MARIA DE MELO 162.746.794-72

PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL - ASSOC. DOS PEQUENOS AGRICULTORES, CAPRINOCULTORES E IRRIGANTES DO SÍTIO RIACHO DO GATO 1209123-6 0602/13 17/05/2013

ERALTO BERNARDINO DOS SANTOS 068.836.134-04 CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO 0930051-0 1293/13 10/09/2013

ERICK ANDRADE DE MENDONÇA 029.802.934-07 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDADO 0810062-7 1297/13 10/09/2013

ÉRIKA DO CARMO BARROS 035.632.124-06 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO UNA 1856829-4 0914/19 29/07/2019

Page 22: LISTA DE GESTORES COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES - 14.08 …€¦ · ademildo franÇa da silva 372.474.504-44 cÂmara municipal de bezerros 1060028-0 1404/17 05/01/2017 ademilson

2020-09-23 22

ESTADO DE PERNAMBUCOTRIBUNAL DE CONTAS

VICE-PRESIDÊNCIAAnexo ao Ofício Nº 019/2020/VPRE/TCE-PE, de 14/08/2020.

Relação dos gestores públicos que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 15/11/2020, nos termos do que dispõe a alínea g, do inciso I, do artigo 1º, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do RE Nº 848.826/2016.

NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA

ERIVALDO SARAIVA FEITOSA 244.664.504-63 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA 0704151-2 1701/15 29/10/2015

ERNANI MIRANDA PAIVA 224.234.004-20EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES 0520008-8 1313/15 19/08/2015

EUCLIDES TAVARES DE MELO SOBRINHO 488.689.734-72SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E LAZER DE PERNAMBUCO 1854573-7 0101/19 08/02/2019

EUGÊNIO MANOEL DO NASCIMENTO MORAIS 148.883.944-15DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO 1002206-5 0781/17 07/08/2017

EUGÊNIO MANOEL DO NASCIMENTO MORAIS 148.883.944-15DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO 0904513-2 0916/14 22/08/2014

EUNICE DE LIMA GONÇALVES 102.167.404-44 PREFEITURA MUNICIPAL DA ILHA DE ITAMARACÁ 0710013-9 1826/13 23/11/2013

EUNICE DE LIMA GONÇALVES 102.167.404-44 PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTA 0501217-0 1690/13 09/11/2013

EUNICE DE LIMA GONÇALVES 102.167.404-44 PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTA 0402560-0 1451/14 29/11/2014

EVALDO MELO DE OLIVEIRA 031.031.024-53 SECRETARIA DE SAÚDE DO RECIFE 1209572-2 0027/14 23/01/2014

EVANGELISTA FRANCISCO DA SILVA 416.358.504-44 CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO 0906662-7 1411/15 09/09/2015

EVERALDO ANTONIO DA SILVA 611.000.564-91 PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMANDARÉ 0730053-0 0582/18 18/06/2018

EVERALDO BRAZ DE SOUZA 319.771.704-04 PREFEITURA MUNICIPAL DE FREI MIGUELINHO 1260226-7 0371/16 20/04/2016

EVÔNIO GUERRA DE SENA ACIOLI 492.559.244-00 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA 0910020-9 0815/13 22/06/2013

EZEQUIEL LIMA DA SILVA 023.281.494-56 PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA 0930061-2 1009/15 15/07/2015

EZEQUIEL RODRIGUES DE ALMEIDA 586.985.824-00 PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA 1002393-8 1459/17 08/01/2018

FÁBIA MARIA MORAIS DE SIQUEIRA BRUM 670.236.654-04 SECRETARIA DE TURISMO 1304892-2 0555/17 06/06/2017

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ESTADO DE PERNAMBUCOTRIBUNAL DE CONTAS

VICE-PRESIDÊNCIAAnexo ao Ofício Nº 019/2020/VPRE/TCE-PE, de 14/08/2020.

Relação dos gestores públicos que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 15/11/2020, nos termos do que dispõe a alínea g, do inciso I, do artigo 1º, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do RE Nº 848.826/2016.

NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA

FABIANA CHRISTINE BARROS DOS SANTOS 666.744.094-72 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE 1209622-2 0776/16 05/08/2016

FABIANA DANTAS DE LIMA 061.628.304-03PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL 1620239-9 0587/18 19/08/2018

FABIANA FRANCISCA DE LIMA 040.037.744-69

PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL - CONVÊNIO Nº 52/2003 PRORURAL / ASSOCIAÇÃO DAS MÃES, FAMÍLIAS CARENTES E AGRICULTORES DE FEIRA NOVA 1305940-3 1646/14 24/12/2014

FABIANO SÉLLOS COSTA 068.677.557-04FUNDAÇÃO DE AMPARO À CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO 1720597-9 1123/17 19/10/2017

FÁBIO FERREIRA DE AQUINO 901.866.214-34 PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM DE MARIA 1030089-2 0817/14 22/07/2014

FÁBIO JOSÉ DOS SANTOS FERREIRA 865.946.724-87 PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES 0801936-8 0196/17 13/03/2017

FÁBIO JOSÉ ROCHA DUARTE 024.110.674-53 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE 0001652-4 0687/13 01/06/2013

FABRÍCIO GONÇALVES DE BRITO 389.370.854-53 CÂMARA MUNICIPAL DE SURUBIM 17100204-0 0139/20 21/02/2020

FELIPE SAMPAIO PADILHA 750.066.774-49 PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMANDARÉ 0730053-0 0582/18 18/06/2018

FERNANDA MARIA RAMOS DE ALMEIDA 386.827.884-20 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPINA 1480133-4 1460/19 21/10/2019

FERNANDES MARQUES DE BARROS 023.706.044-25PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL 1722065-8 0170/18 16/03/2018

FERNANDO ANTÔNIO RIBEIRO 034.145.744-20 PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO 0740076-7 1536/14 11/12/2014

FERNANDO JOSE CORREIA DE SOUZA 216.241.784-72 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA 0604522-4 0505/18 24/05/2018

FERNANDO JOSÉ MOREIRA MUNIZ 034.386.944-68 SECRETARIA DE TURISMO 1304892-2 0555/17 06/06/2017

FERNANDO MÁRIO SANTIAGO RESENDE FILHO 009.311.744-22 PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAVATÁ 1505830-0 1264/19 17/09/2019

FERNANDO RODRIGUES WANDERLEY 021.888.994-15EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES 0820039-7 1943/12 05/12/2012

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ESTADO DE PERNAMBUCOTRIBUNAL DE CONTAS

VICE-PRESIDÊNCIAAnexo ao Ofício Nº 019/2020/VPRE/TCE-PE, de 14/08/2020.

Relação dos gestores públicos que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 15/11/2020, nos termos do que dispõe a alínea g, do inciso I, do artigo 1º, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do RE Nº 848.826/2016.

NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA

FERNANDO RODRIGUES WANDERLEY 021.888.994-15 PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES 0820014-2 1924/13 30/11/2013

FILOGONIO ARAUJO DE OLIVEIRA 244.055.074-49 PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBOS 1240076-2 1239/16 25/11/2016

FLÁUCIO ARAÚJO GUIMARÃES 896.962.204-72 CÂMARA MUNICIPAL DE AMARAJI 1106535-7 0992/13 23/07/2013

FLÁVIA AUGUSTA QUEIROZ BANDEIRA DE MELO ROSADO 035.433.014-46 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURICURI 1480154-1 0977/18 31/08/2018

FLÁVIA CARDOSO DE ALBUQUERQUE MELLO 961.050.544-91 PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA 1105454-2 0001/14 14/01/2014

FLAVIANO PEREIRA DA SILVA 193.193.045-72 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DOS GATOS 1230059-7 0955/16 21/09/2016

FLÁVIO COSTA DA SILVA 766.844.074-72AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE - AGRUSP 17100355-0 1474/18 12/12/2018

FLÁVIO COSTA DA SILVA 766.844.074-72 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA 0900128-1 1707/14 08/01/2015

FLÁVIO DE MIRANDA OLIVEIRA 305.947.154-15 PREFEITURA MUNICIPAL DOS PALMARES 1230056-1 1552/18 18/12/2018

FLÁVIO ROBERTO DA SILVA 070.929.084-50 PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM DE MARIA 1509389-0 0083/20 11/02/2020

FRANCISCA MARIA DE SOUZA NOGUEIRA 408.178.494-91 PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAVATÁ 1505830-0 1265/19 17/09/2019

FRANCISCO DE ASSIS ALBUQUERQUE VANDERLEI 128.775.304-34 PREFEITURA MUNICIPAL DA ILHA DE ITAMARACÁ 1206643-6 1519/15 25/09/2015

FRANCISCO GOMES DA SILVA 401.412.504-10 PREFEITURA MUNICIPAL DA ILHA DE ITAMARACÁ 1206643-6 1519/15 25/09/2015

FRANCISCO JOSÉ AMORIM DE BRITO 233.127.424-04 PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES 1403778-6 1363/17 15/12/2017

FRANCISCO RICARDO ALENCAR ROCHA 196.132.963-87 PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLINA 1005099-1 0011/19 28/01/2019

FRANCISCO ROMERO VIRGINIO DE FARIAS 430.757.544-04 CÂMARA MUNICIPAL DE BEZERROS 1060028-0 1409/16 05/01/2017

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ESTADO DE PERNAMBUCOTRIBUNAL DE CONTAS

VICE-PRESIDÊNCIAAnexo ao Ofício Nº 019/2020/VPRE/TCE-PE, de 14/08/2020.

Relação dos gestores públicos que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 15/11/2020, nos termos do que dispõe a alínea g, do inciso I, do artigo 1º, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do RE Nº 848.826/2016.

NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA

FREDERICO DE ALCÂNTARA E SILVA 018.613.854-71 PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA 1207796-3 0189/18 20/03/2018

FREDSON RICARDO BERNARDO DA FONSECA 024.757.514-36 PREFEITURA MUNICIPAL DE XEXÉU 1030053-3 1929/12 04/12/2012

GABRIEL UCHOA CAVALCANTI TENÓRIO 045.383.544-90 PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAVATÁ 1505830-0 1264/19 17/09/2019

GAUDÊNCIO TADEU DE ANDRADE COSTA 495.585.524-53 PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA PRETA 1401132-3 0726/18 18/07/2018

GEISA MARIA DE ASSUNÇÃO SOARES 046.069.674-20 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DA LAGOA DOS GATOS 1030066-1 0628/14 06/06/2014

GENERINO MARÇAL NUNES 065.741.224-49PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL 1202655-4 2020/13 04/12/2013

GENIVAL DA SILVA 331.041.154-00 PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMANDARÉ 0730053-0 0582/18 18/06/2018

GENIVALDO AGEU DA PAIXÃO 319.459.884-87 CÂMARA MUNICIPAL DE ESCADA 0920035-6 1799/12 20/11/2012

GENIVALDO BEZERRA DA SILVA 351.971.104-49 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO 17100347-0 0315/19 28/03/2019

GENTIL ALFREDO MAGALHÃES DUQUE PORTO 005.432.174-34 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 0601371-5 0685/16 14/07/2016

GEORGE AGNELO DE LIMA 848.567.004-30 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA 0920013-7 1056/15 22/07/2015

GEORGE DO RÊGO BARROS DA SILVA 746.221.884-49 CÂMARA MUNICIPAL DE AMARAJI 1106554-0 1452/13 4/10/2013

GEORGE WASHINGTON MEIRELES DA SILVA 381.803.834-15SEC. GESTÃO ESTRAT. RELAÇÕES INTERN. PREF. CIDADE DO RECIFE 0902336-7 0465/13 25/04/2013

GEOVANE ARAÚJO VIEIRA 388.735.914-34PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL 1208696-4 1626/13 01/11/2013

GERALDO ROBERTO QUINTAO LANA 381.587.606-00FUNDAÇÃO DE AMPARO À CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO 1603309-7 1299/16 09/12/2016

GERMANO OPRDEUS BRANDÃO 022.388.204-69 PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLINA 1005099-1 0011/19 28/01/2019

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ESTADO DE PERNAMBUCOTRIBUNAL DE CONTAS

VICE-PRESIDÊNCIAAnexo ao Ofício Nº 019/2020/VPRE/TCE-PE, de 14/08/2020.

Relação dos gestores públicos que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 15/11/2020, nos termos do que dispõe a alínea g, do inciso I, do artigo 1º, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do RE Nº 848.826/2016.

NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA

GESOALDO CLEMENTE DA SILVA 974.239.474-15 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMARAGIBE 0520004-0 1022/13 25/07/2013

GILBERTO MASSASHI SANOMIYA 113.164.738-64 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AFOGADOS DA INGAZEIRA 1170097-0 1349/14 15/11/2014

GILDINEIDE SEVERINA FIALHO DE MOÃES 051.718.654-34 PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO 1103108-6 1652/18 21/12/2018

GILDINEIDE SEVERINA FIALHO DE MORAES 051.718.654-34 PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO 0703160-9 1362/18 12/11/2018

GILDINEIDE SEVERINA FIALHO DE MORAES 051.718.654-34 PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO 1202665-7 1055/15 22/07/2015

GILMAR JOSÉ DA ROCHA SILVA 028.785.674-71 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA 1107392-5 1297/15 15/08/2015

GISLAYNE FERREIRA SANTANA 000.370.774-14 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ÁGUAS BELAS 0903564-3 0451/17 10/05/2017

GIVALDO OLIVEIRA DA SILVA 019.679.404-87 CÂMARA MUNICIPAL DE SIRINHAÉM 1206706-4 1279/13 10/09/2013

GIVALDO OLIVEIRA DA SILVA 019.679.404-87 CÂMARA MUNICIPAL DE SIRINHAÉM 1859226-0 0308/19 26/03/2019

GIVANILDA GERVASIO DA SILVA 808.892.984-91 CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA 1103787-8 1997/15 12/01/2016

GIVANILDA GERVÁSIO DA SILVA 808.892.984-91 CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA 1202776-5 1880/13 27/11/2013

GIVANILDO PEDRO DA SILVA 352.164.924-53 CÂMARA MUNICIPAL DE BEZERROS 1060028-0 1407/16 05/01/2017

GLAUCIONE MELO LINS 574.233.184-34 PREFEITURA MUNICIPAL DE CATENDE 1203459-9 0587/17 14/06/2017

GLAUCIONE MELO LINS 574.233.184-34 PREFEITURA MUNICIPAL DE CATENDE 0930058-2 0286/15 25/03/2015

GLAUCO CUNHA CAZÉ 773.292.284-00 CÂMARA DE VEREADORES DA CIDADE DO PAULISTA 1201367-5 1543/15 29/09/2015

GLEDSON CAMARGO PIMENTEL 020.790.424-32 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA 0705795-7 0081/19 06/02/2019

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ESTADO DE PERNAMBUCOTRIBUNAL DE CONTAS

VICE-PRESIDÊNCIAAnexo ao Ofício Nº 019/2020/VPRE/TCE-PE, de 14/08/2020.

Relação dos gestores públicos que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 15/11/2020, nos termos do que dispõe a alínea g, do inciso I, do artigo 1º, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do RE Nº 848.826/2016.

NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA

GLEIDSON ALVES DE OLIVEIRA 399.063.104-72 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA 1207710-0 1343/16 16/12/2016

GLÓRIA BEATRIZ MACHADO DA GRAÇA MACEDO 023.416.524-33 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPINA 1480133-4 1460/19 21/10/2019

GLÓRIA BEATRIZ MACHADO DA GRAÇA MACÊDO 023.416.524-33 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPINA 15100386-5 1147/19 29/08/2019

GLÓRIA MARIA DE ANDRADE GOUVEIA 800.734.684-87 CÂMARA MUNICIPAL DE AMARAJI 1206551-1 0935/16 14/09/2016

GUILHERME BRAZ MACÊDO 686.147.134-87 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PEDRA 1070094-8 0096/15 13/02/2015

GUSTAVO ANTÔNIO DUARTE DE ARAÚJO 653.202.044-34 DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA 1102629-7 0064/17 09/02/2017

GUSTAVO CAVALCANTI MACIEL 008.653.774-13 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA 1620471-2 1661/18 21/12/2018

GUSTAVO NUNES CAMINHA 888.018.534-91 PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA 0730058-0 2013/12 13/12/2012

HAILTON JOSÉ MARQUES DE LIMA 411.977.714-68 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPINA 1180066-5 0730/14 04/07/2014

HAZZIEL HELENO BEZERRA 831.134.604-68 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESCADA 1502715-6 1383/19 09/10/2019

HAZZIEL HELENO BEZERRA 831.134.604-68 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESCADA 1300605-8 0466/15 25/04/2015

HEITOR BEZERRA LEITE 569.179.377-20 PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLINA 15100388-9 1473/18 12/12/2018

HEITOR HOMERO VELOSO VAREJÃO 056.775.094-93INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO 0920025-3 0044/13 16/02/2013

HÉLDER GOUVEIA MODESTO DE ALBUQUERQUE 036.169.434-26 PREFEITURA MUNICIPAL DE BUÍQUE 1070119-9 0323/15 31/03/2015

HELENA MARIA DE FREITAS MELO 027.761.984-00 PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇÃO 1301925-9 0450/15 23/04/2015

HÉLIO JOSÉ DO REGO 372.028.124-87 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA 0705795-7 0077/19 06/02/2019

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ESTADO DE PERNAMBUCOTRIBUNAL DE CONTAS

VICE-PRESIDÊNCIAAnexo ao Ofício Nº 019/2020/VPRE/TCE-PE, de 14/08/2020.

Relação dos gestores públicos que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 15/11/2020, nos termos do que dispõe a alínea g, do inciso I, do artigo 1º, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do RE Nº 848.826/2016.

NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA

HÉLIO ROBERTO DOS SANTOS 301.657.684-87 PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM DE SÃO FRANCISCO 1250122-0 1817/13 22/11/2013

HÉLVIA ALENCAR COELHO VILA ANTUNEZ 706.217.054-20 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURICURI 1480154-1 0977/18 31/08/2018

HIGOR CORDEIRO DE ANDRADE LIMA CABRAL 040.428.694-16 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA 0920050-2 0363/13 09/04/2013

HILDA WANDERLEY GOMES 337.624.814-15 PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA 1105454-2 0001/14 14/01/2014

HUMBERTO CÉSAR DE FARIAS MENDES 572.174.244-53 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DA BOA VISTA 0580070-5 1899/12 29/11/2012

HUMBERTO GOMES DA SILVA NETO 038.875.384-63FUNDAÇÃO DE AMPARO À CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO 1850172-2 1462/18 10/12/2018

ILO JOSÉ DA SILVA EMERENCIANO 091.919.094-49 PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES 0820014-2 1924/13 30/11/2013

ILO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE II 026.131.754-78 PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAVATÁ 1505830-0 1264/19 17/09/2019

ILO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE II 026.131.754-78 PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAVATÁ 1440142-3 0841/19 19/07/2019

INALDO JOSÉ SOARES DA SILVA 754.370.234-72 CÂMARA MUNICIPAL DE SIRINHAÉM 1206695-3 1126/13 13/08/2013

INALDO JOSÉ SOARES DA SILVA 754.370.234-72 CÂMARA MUNICIPAL DE SIRINHAÉM 1859229-6 0307/19 26/03/2019

INÊS JURUBEBA RODRIGUES CAMPOS 055.734.834-04 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CARNAÍBA 1170096-8 2472/13 03/01/2014

IRACI SARAIVA SOUZA 360.334.565-72FUNDAÇÃO DE AMPARO À CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO 1859891-2 0024/19 29/01/2019

IRANEIDE FERREIRA DA SILVA 011.042.054-32PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL 1600917-4 1332/17 13/12/2017

IRANILDO DOMÍCIO DE LIMA 707.095.484-00 CÂMARA DE VEREADORES DA CIDADE DO PAULISTA 1403829-8 1000/16 06/10/2016

IRÍADES LEITE DA SILVA 428.884.414-20 CÂMARA MUNICIPAL DE ESCADA 0920035-6 1799/12 20/11/2012

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ESTADO DE PERNAMBUCOTRIBUNAL DE CONTAS

VICE-PRESIDÊNCIAAnexo ao Ofício Nº 019/2020/VPRE/TCE-PE, de 14/08/2020.

Relação dos gestores públicos que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 15/11/2020, nos termos do que dispõe a alínea g, do inciso I, do artigo 1º, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do RE Nº 848.826/2016.

NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA

ISAAC AZOUBEL ABRAM 653.515.094-15 EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE 1004435-8 0237/19 13/03/2019

ISAÍAS FELICIANO BEZERRA 742.444.344-53 CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA 1103787-8 1997/15 01/12/2016

ISAÍAS FELICIANO BEZERRA 742.444.344-53 CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA 1202776-5 1880/13 27/11/2013

ISRAEL ALVES DA SILVEIRA 020.090.984-39 PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA TALHADA 1250270-4 1312/17 11/12/2017

ITÍLLIO VANY ALENCAR FERREIRA PONTES 060.473.074-85FUNDAÇÃO DE AMPARO À CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO 1728820-4 1394/18 22/11/2018

IVALDO CAMPOS DE OLIVEIRA 019.029.394-25 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA 0705795-7 0085/19 06/02/2019

IVAN DE ALMEIDA RAMOS 704.474.704-34 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DO OURO 15100392-0 1173/19 3/9/2019

IVAN PESSOA DA SILVA 129.080.884-87 PREFEITURA MUNICIPAL DE ABREU E LIMA 0605447-0 1254/13 05/09/2013

IVAN PESSOA DA SILVA 129.080.884-87 PREFEITURA MUNICIPAL DE ABREU E LIMA 0402563-5 2498/13 08/01/2014

IVAN SILVESTRI BARROS 006.582.944-15 PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTA 0501217-0 1690/13 09/11/2013

IVAN SIMÕES DE MEDEIROS 433.035.284-20 PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAVATÁ 1505830-0 1264/19 17/09/2019

IVAN SIMÕES DE MEDEIROS 433.035.284-20 PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAVATÁ 1440142-3 0841/19 19/07/2019

IVANICE PEREIRA DA SILVA 820.188.984-34 PREFEITURA MUNICIPAL DE GLÓRIA DO GOITÁ 1501413-7 1088/16 28/10/2016

IVANILDA SOUTO 607.594.454-00 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETÉS 1090082-2 0284/19 25/03/2019

IVANILDO PEDRO DA SILVA 843.865.924-15 POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO 1208844-4 0585/15 13/05/2015

IVÂNIO TENÓRIO GUIMARÃES 763.173.824-68 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TUPANATINGA 1070102-3 0056/13 19/02/2013

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ESTADO DE PERNAMBUCOTRIBUNAL DE CONTAS

VICE-PRESIDÊNCIAAnexo ao Ofício Nº 019/2020/VPRE/TCE-PE, de 14/08/2020.

Relação dos gestores públicos que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 15/11/2020, nos termos do que dispõe a alínea g, do inciso I, do artigo 1º, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do RE Nº 848.826/2016.

NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA

IVO CORREIA BARBOSA JUNIOR 044.133.704-06 PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADOS 1260224-3 1268/17 23/11/2017

IVONE CAETANO DE OLIVEIRA 697.296.464-49 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER RECIFE 1202873-3 0087/20 11/02/2020

IVONE CAETANO DE OLIVEIRA 697.296.464-49 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER RECIFE 1205769-1 0316/18 16/04/2018

IVONE PONTES DA CRUZ 499.015.834-20

PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL - CONVÊNIO Nº 151/00 PRORURAL / CONSELHO UNIFICADO DOS ÍNDIOS FUNIÔ-O 1205438-0 0828/14 23/07/2014

IZABEL CRISTINA DA SILVA 030.944.534-57 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA 1202671-2 0568/16 07/06/2016

IZALDO ANDRADE DE LIMA 049.664.234-06 PREFEITURA MUNICIPAL DE SURUBIM 1605831-8 1240/18 17/10/2018

IZOLDA BANDEIRA DA SILVA PEREIRA 023.995.524-23 CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPISSUMA 1202680-3 1413/15 09/09/2015

IZOLDA BANDEIRA DA SILVA PEREIRA 023.995.524-23 CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPISSUMA 1303756-0 0377/17 19/04/2017

JACILENE SANTANA DE LIMA 052.212.764-96 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMARAGIBE 1751791-6 0429/19 24/04/2019

JAIME NASCIMENTO PINHEIRO 700.525.343-40PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL 1600791-8 1123/16 07/11/2016

JAIR DE OLIVEIRA TEIXEIRA 034.763.104-50 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATAMA 1390197-7 1062/15 23/07/2015

JAIRO DO REGO BARROS 004.993.154-72 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESCADA 1502715-6 1383/19 09/10/2019

JAIRO NUNES DE MELO 900.173.234-87 CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO 0930051-0 1293/13 10/09/2013

JALDEMAR FERREIRA DE LIMA 080.748.954-91 EMP. LIMPEZA URBANA PAULISTA 0502218-6 0801/13 20/06/2013

JALMIRA GUIMARÃES FERRO AMORIM 179.750.504-15 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ÁGUAS BELAS 0903564-3 0451/17 10/05/2017

JAMESSON DEMETRIUS GUILHERME DA ROCHA MARTINS 036.961.614-62 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO 1390184-9 1729/15 05/11/2015

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ESTADO DE PERNAMBUCOTRIBUNAL DE CONTAS

VICE-PRESIDÊNCIAAnexo ao Ofício Nº 019/2020/VPRE/TCE-PE, de 14/08/2020.

Relação dos gestores públicos que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 15/11/2020, nos termos do que dispõe a alínea g, do inciso I, do artigo 1º, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do RE Nº 848.826/2016.

NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA

JAMESSON DEMETRIUS GUILHERME DA ROCHA MARTINS 036.961.614-62 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO 1305347-4 0200/16 12/03/2016

JAMESSON DEMETRIUS GUILHERME DA ROCHA MARTINS 036.961.614-62 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO 1490201-1 0482/16 14/05/2016

JANAÍNA CAMPOS SÁ MENDONÇA 021.010.644-13 PREFEITURA MUNICIPAL DE AFOGADOS DA INGAZEIRA 1204143-9 1547/19 03/12/2019

JANE CAVALCANTI DE MENDONÇA 276.175.214-72 CÂMARA MUNICIPAL DO MORENO 0920049-6 0773/17 04/08/2017

JANE CAVALCANTI DE MENDONÇA 276.175.214-72 EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A 1405301-9 0642/17 26/06/2017

JANINE DE FÁTIMA SOUZA CAVALCANTI 052.330.164-27FUNDAÇÃO DE AMPARO À CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO 1728813-7 0617/18 25/06/2018

JARBAS PEREIRA TÔRRES 036.100.554-72 PREFEITURA MUNICIPAL DE CHÃ DE ALEGRIA 1600554-5 1306/17 07/12/2017

JAYSA RENNÉ DE SOUSA 047.839.584-16FUNDAÇÃO DE AMPARO À CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO 1923790-0 1093/19 22/08/2019

JEANNE LOPES CABRAL 233.579.594-53 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARASSU 1306818-0 0543/19 20/05/2019

JEOSADAQUE BARBOSA SALGADO 792.965.054-53 CÂMARA MUNICIPAL DE SALGADINHO 16100278-0 1444/17 23/01/2018

JERONIMO BRAZ DE FREITAS 718.169.334-49 PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO 0820036-1 1162/16 16/11/2016

JESSÉ FERREIRA DE MENDONÇA 220.207.054-00 PREFEITURA MUNICIPAL DE CANHOTINHO 1002223-5 0250/19 15/03/2019

JÉSSICA PESSOA DE MENEZES 097.160.354-54 EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A 1405301-9 0642/17 26/06/2017

JOAIS JOSÉ DE SANTANA 717.318.144-53 CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPISSUMA 0910027-1 0685/14 19/06/2014

JOANA DARC FERREIRA DE FREITAS 211.401.974-87 PREFEITURA MUNICIPAL DE SALOÁ 15100393-2 0867/18 10/08/2018

JOÃO AUGUSTO PEREIRA LINS 171.618.784-20 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GRAVATÁ 1040113-1 0108/13 26/02/2013

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ESTADO DE PERNAMBUCOTRIBUNAL DE CONTAS

VICE-PRESIDÊNCIAAnexo ao Ofício Nº 019/2020/VPRE/TCE-PE, de 14/08/2020.

Relação dos gestores públicos que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 15/11/2020, nos termos do que dispõe a alínea g, do inciso I, do artigo 1º, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do RE Nº 848.826/2016.

NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA

JOÃO BATISTA ANDRÉ DA SILVA 022.425.334-44 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDADO 1300819-5 0754/18 23/07/2018

JOÃO BATISTA ARRUDA MOURA 232.623.704-87 CÂMARA MUNICIPAL DE CUMARU 1104685-5 1348/17 14/12/2017

JOÃO BATISTA DE MACEDO 774.751.274-00 CÂMARA MUNICIPAL DE AFRÂNIO 1180119-0 2196/12 12/01/2013

JOÃO BATISTA DE MACEDO 774.751.274-00 CÂMARA MUNICIPAL DE AFRÂNIO 1180312-5 2227/12 19/01/2013

JOÃO BATISTA DE MOURA 070.035.604-53 PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO 1103108-6 1653/18 21/12/2018

JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA JUNIOR 053.592.974-92FUNDAÇÃO DE AMPARO À CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO 1920372-0 1192/19 05/09/2019

JOÃO BATISTA DOS SANTOS 039.112.974-08 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA 0705795-7 0083/19 06/02/2019

JOÃO BATISTA MATIAS DA SILVA 418.289.414-68 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURICURI 16100402-7 1535/18 18/12/2018

JOÃO BOSCO SOUZA DE OLIVEIRA 030.542.794-64PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL 1751917-2 0444/19 29/04/2019

JOÃO CORREIA DA SILVA SOBRINHO 784.842.194-53AUTARQUIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL, TRANSITO E TRANSPORTE DOS PALMARES 17100349-4 0963/18 29/08/2018

JOÃO CORTE MAGALHÃES FILHO 296.443.214-72 PERNAMBUCO PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S/A 1303593-9 1390/17 20/12/2017

JOÃO FRANCISCO DE LIMA 046.962.008-09 CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JARDIM 16100280-8 0502/19 10/05/2019

JOÃO ISAQUIEL DO NASCIMENTO 024.670.964-24

PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS AGRICULTORES DO ASSENTAMENTO ZUMBI DOS PALMARES 1005282-3 1956/12 06/12/2012

JOAO MARCOS DE ARRUDA MOURA 050.446.964-98 CÂMARA MUNICIPAL DE CUMARU 1104685-5 1348/17 14/12/2017

JOÃO MARCOS DE OLIVEIRA 548.685.134-00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO BENEDITO DO SUL 1030077-6 1836/13 23/11/2013

JOÃO PEREIRA DA SILVA FILHO 769.767.424-68PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL - CONVÊNIO 3213/08-PRORURAL 1209358-0 1976/15 08/01/2016

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ESTADO DE PERNAMBUCOTRIBUNAL DE CONTAS

VICE-PRESIDÊNCIAAnexo ao Ofício Nº 019/2020/VPRE/TCE-PE, de 14/08/2020.

Relação dos gestores públicos que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 15/11/2020, nos termos do que dispõe a alínea g, do inciso I, do artigo 1º, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do RE Nº 848.826/2016.

NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA

JOÃO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO 053.722.324-04 CÂMARA DE VEREADORES DA CIDADE DO PAULISTA 1201361-4 0794/13 19/06/2013

JOÃO RICARDO JOVENTINO DE SOUSA 019.695.734-65FUNDAÇÃO DE AMPARO À CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO 1728814-9 0185/19 22/02/2019

JOÃO SÁVIO SAMPAIO SARAIVA 168.244.234-91 CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO 0906662-7 1411/15 09/09/2015

JOAQUIM DAMIÃO DA SILVA 770.175.368-00PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL 1600791-8 1123/16 07/11/2016

JOEL LAUREANO DE SOUZA JÚNIOR 002.165.524-35 POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO 1208844-4 0585/15 13/05/2015

JOEL MÁRIO DE FREITAS 505.932.004-97 CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOVERDE 0990073-1 2216/13 17/12/2013

JOHN BRÁULIO DE MORAES GALDINO 030.366.874-16 PREFEITURA MUNICIPAL DE TRINDADE 1080081-5 1778/12 27/11/2012

JORGE BEZERRA DE ARRUDA 439.481.114-72 GABINETE DO GOVERNADOR 1401827-5 1369/14 19/11/2014

JORGE DARWIN RAMOS PINTO 168.042.014-34 EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE 1004435-8 0237/19 13/03/2019

JORGE LUIZ GUILHERME TEIXEIRA 039.644.014-20

PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL - CONVÊNIO Nº 52/2003 PRORURAL / ASSOCIAÇÃO DAS MÃES, FAMÍLIAS CARENTES E AGRICULTORES DE FEIRA NOVA 1305940-3 1646/14 24/12/2014

JORGE ROBERTO LOPES PEREIRA 166.312.694-15 DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA 0901613-2 0125/19 14/02/2019

JORGE VANDERLEY SOUTO FERREIRA 008.221.934-69 PREFEITURA MUNICIPAL DA ILHA DE ITAMARACÁ 1206643-6 1519/15 25/09/2015

JOSÉ ADOLFO GARRIDO ANDRADE 488.061.884-53FUNDAÇÃO DE AMPARO À CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO 1924704-7 1268/19 18/09/2019

JOSÉ ALFREDO DE SOUZA 019.680.844-87 CÂMARA MUNICIPAL DE SIRINHAÉM 1206696-5 0800/14 18/07/2014

JOSÉ ALFREDO DE SOUZA 019.680.844-87 CÂMARA MUNICIPAL DE SIRINHAÉM 1859242-9 0296/19 26/03/2019

JOSÉ ALVES BEZERRA NETO 019.235.014-53 HOSPITAL REGIONAL DO AGRESTE DR. WALDEMIRO FERREIRA 15100252-6 0929/17 04/09/2017

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2020-09-23 34

ESTADO DE PERNAMBUCOTRIBUNAL DE CONTAS

VICE-PRESIDÊNCIAAnexo ao Ofício Nº 019/2020/VPRE/TCE-PE, de 14/08/2020.

Relação dos gestores públicos que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 15/11/2020, nos termos do que dispõe a alínea g, do inciso I, do artigo 1º, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do RE Nº 848.826/2016.

NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA

JOSÉ ALVES DA SILVA 022.142.844-51

PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL - ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DO ASSENTAMENTO MARINGHELA - GAMELEIRA 1305932-4 0359/14 08/04/2014

JOSÉ ALVES DA SILVA 022.142.844-51

PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL - ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DO ASSENTAMENTO MARINGHELA - GAMELEIRA 1305936-1 0285/14 20/03/2014

JOSÉ ALVES DA SILVA 022.142.844-51

PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL - ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DO ASSENTAMENTO MARINGHELA - GAMELEIRA 1305951-8 0284/14 20/03/2014

JOSÉ ALVES DE LIMA 832.109.624-72 PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA TALHADA 0850086-1 0150/13 05/03/2013

JOSÉ AMARO DA SILVA 234.298.874-53PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL 1304748-6 1649/13 05/11/2013

JOSÉ ANAEL DE LIMA 727.890.264-91 FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE BETÂNIA 16100238-9 1426/18 27/05/2019

JOSÉ ANCHIETA DE CARVALHO 030.933.284-20 FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE FLORES 1250120-7 0998/16 06/10/2016

JOSÉ ANTÔNIO LOPES DA SILVA 029.203.584-56 CÂMARA MUNICIPAL DE BEZERROS 0960038-3 0120/13 27/02/2013

JOSÉ ANTONIO MOREIRA MAGNO DA SILVA 103.872.694-87 PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAVATÁ 1440142-3 0841/19 19/04/2019

JOSE ARISTIDES DE SOUZA 667.124.754-49 PREFEITURA MUNICIPAL DE BETÂNIA 1250205-4 486/15 29/04/2015

JOSÉ AUGUSTO CABRAL SARMENTO 031.080.235-00SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO DE PERNAMBUCO 1202513-6 1586/15 08/10/2015

JOSÉ BARBOSA DA SILVA 354.712.634-72 CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO 0830047-1 0484/13 01/05/2013

JOSÉ BARBOSA DA SILVA 354.712.634-72 CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO 0930051-0 1293/13 10/09/2013

JOSÉ BONIFÁCIO TEIXEIRA DA SILVA 417.813.924-04 PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS BELAS 0590080-3 237/15 18/03/2015

JOSÉ CÂNDIDO ALCOFORADO DE CARVALHO 169.747.514-00 FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA 16100380-1 0823/17 16/08/2017

JOSÉ CÂNDIDO ALCOFORADO DE CARVALHO 169.747.514-00 FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA 1103634-5 0446/13 23/04/2013

Page 35: LISTA DE GESTORES COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES - 14.08 …€¦ · ademildo franÇa da silva 372.474.504-44 cÂmara municipal de bezerros 1060028-0 1404/17 05/01/2017 ademilson

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ESTADO DE PERNAMBUCOTRIBUNAL DE CONTAS

VICE-PRESIDÊNCIAAnexo ao Ofício Nº 019/2020/VPRE/TCE-PE, de 14/08/2020.

Relação dos gestores públicos que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 15/11/2020, nos termos do que dispõe a alínea g, do inciso I, do artigo 1º, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do RE Nº 848.826/2016.

NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA

JOSÉ CARLOS BORBA 053.481.704-10 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA 0720014-6 0921/17 01/09/2017

JOSÉ CARLOS BORBA 053.481.704-10 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA 0805052-1 0625/16 17/06/2016

JOSÉ CARLOS BORBA 053.481.704-10 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA 0404953-6 1875/19 19/12/2019

JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO 245.012.634-15 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA 1728764-9 0641/19 05/06/2019

JOSÉ CARLOS DE LIMA MEDEIROS 562.460.564-15 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA 1001828-1 0872/13 03/07/2013

JOSÉ CARLOS LAYME DA SILVA 172.866.894-87FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO (PLANO FINANCEIRO) 1604482-4 0376/17 19/04/2017

JOSÉ CARLOS MACEDO SOUZA 035.161.044-81 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA 0705795-7 0080/19 06/02/2019

JOSÉ CASTRO MENEZES 799.307.274-34FUNDAÇÃO DE AMPARO À CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO 1859581-9 0093/19 07/02/2019

JOSÉ CHALEGRE DE FARIAS 187.522.414-91INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE POMBOS (PLANO FINANCEIRO) 16100344-8 1368/19 08/10/2019

JOSÉ CORREIA DE MELO NETO 031.569.514-55FUNDAÇÃO DE AMPARO À CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO 1728604-9 1358/18 09/11/2018

JOSÉ DA SILVA FILHO 653.676.774-87

PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL - CONVÊNIO Nº 178/2002 PRORURAL/ASSSOCIAÇÃO DOS CARENTES DE MACHADOS 1305929-4 0565/14 21/05/2014

JOSÉ DE ALENCAR GONÇALVES DA SILVA 019.312.244-80 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMUTANGA 0860009-0 1327/14 12/11/2014

JOSÉ DE ARIMATÉIA JERÔNIMO SANTOS 292.163.034-68 PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO 0703160-9 1362/18 12/11/2018

JOSÉ DE VASCONCELOS SILVA 203.492.114-34 CÂMARA MUNICIPAL DE SERTÂNIA 1107228-3 0051/13 19/02/2013

JOSÉ EDMILSON DE LIMA 355.757.864-04 CÂMARA MUNICIPAL DE BEZERROS 0960038-3 1419/13 01/10/2013

JOSÉ EDMILSON DE LIMA 355.757.864-04 CÂMARA MUNICIPAL DE BEZERROS 1002617-4 0421/13 17/04/2013

Page 36: LISTA DE GESTORES COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES - 14.08 …€¦ · ademildo franÇa da silva 372.474.504-44 cÂmara municipal de bezerros 1060028-0 1404/17 05/01/2017 ademilson

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ESTADO DE PERNAMBUCOTRIBUNAL DE CONTAS

VICE-PRESIDÊNCIAAnexo ao Ofício Nº 019/2020/VPRE/TCE-PE, de 14/08/2020.

Relação dos gestores públicos que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 15/11/2020, nos termos do que dispõe a alínea g, do inciso I, do artigo 1º, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do RE Nº 848.826/2016.

NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA

JOSÉ EDUARDO DA SILVA 438.982.894-00

PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL - CONVÊNIO Nº 077/2002 PRORURAL/ ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE GUARITAS 1204475-1 1834/12 22/11/2012

JOSÉ EDUARDO SANTOS VITAL 127.882.104-00 SECRETARIA DE FINANÇAS DO RECIFE 0900544-4 0143/14 20/02/2014

JOSÉ EDVANILTON BEZERRA DA SILVA 710.424.744-00 CÂMARA MUNICIPAL DE TORITAMA 16100381-3 1317/18 30/10/2018

JOSÉ EFREM SILVA ARAGÃO 113.686.914-04 SECRETARIA DE TURISMO 1729020-0 0176/18 16/03/2018

JOSÉ ÉFREM SILVA ARAGÃO 113.686.914-04SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E LAZER DE PERNAMBUCO 1850273-8 1262/19 04/12/2019

JOSÉ EFREN SILVA ARAGÃO 113.686.914-04SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E LAZER DE PERNAMBUCO 1854146-0 1134/19 27/08/2019

JOSÉ EMERSON MEDEIROS DE LUCENA 028.714.644-80 PREFEITURA MUNICIPAL DE FREI MIGUELINHO 1260226-7 0371/16 20/04/2016

JOSÉ ERALDO DA SILVA 023.217.624-89 CÂMARA MUNICIPAL DE MANARI 1004236-2 2281/12 26/01/2013

JOSÉ ERIVALDO NASCIMENTO DA SILVA 050.591.874-97PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL 1750995-6 1509/18 14/12/2018

JOSÉ EUFRÁSIO SILVA 075.130.464-68 PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAVATÁ 1240081-6 1764/19 03/12/2019

JOSÉ FERNANDES DE LIMA 047.934.554-68 PREFEITURA MUNICIPAL DE SALOÁ 15100393-2 0867/18 10/08/2018

JOSÉ FERREIRA DOS PRAZERES FILHO 024.957.494-29 CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JARDIM 1360228-7 0334/19 01/04/2019

JOSE FRANCISCO DA SILVA 377.658.844-68PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL 1721471-3 0839/17 18/08/2017

JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS FILHO 141.775.604-72 PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA 1302045-6 1257/19 17/09/2019

JOSÉ FRANCISCO SILVA 091.803.034-04 PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADOS 1260224-3 1268/17 23/11/2017

JOSÉ GENILSON MONTEIRO 166.827.184-20 CÂMARA MUNICIPAL DE CUMARU 1160077-9 0591/16 11/06/2016

Page 37: LISTA DE GESTORES COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES - 14.08 …€¦ · ademildo franÇa da silva 372.474.504-44 cÂmara municipal de bezerros 1060028-0 1404/17 05/01/2017 ademilson

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ESTADO DE PERNAMBUCOTRIBUNAL DE CONTAS

VICE-PRESIDÊNCIAAnexo ao Ofício Nº 019/2020/VPRE/TCE-PE, de 14/08/2020.

Relação dos gestores públicos que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 15/11/2020, nos termos do que dispõe a alínea g, do inciso I, do artigo 1º, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do RE Nº 848.826/2016.

NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA

JOSÉ GENILSON MONTEIRO 166.827.184-20 CÂMARA MUNICIPAL DE CUMARU 1104685-5 1348/17 14/12/2017

JOSÉ GERALDO DA SILVA 028.675.404-53 PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA 1202616-5 0092/16 12/02/2016

JOSÉ GERALDO DE SOUZA LEÃO 003.865.614-00 CÂMARA MUNICIPAL DE BARREIROS 0930050-8 1856/12 24/11/2012

JOSÉ GINALDO FERREIRA 026.620.474-02 PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM DE MARIA 1509389-0 0083/20 11/02/2020

JOSÉ GOMES DE ALMEIDA JÚNIOR 607.574.937-34 PREFEITURA MUNICIPAL DE FREI MIGUELINHO 1300616-2 1070/19 19/08/2019

JOSÉ HÉLIO NUNES DA CRUZ 041.058.354-59 CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANDIBA 1301347-6 1148/14 03/10/2014

JOSÉ HÉLIO NUNES DA CRUZ 041.058.354-59 CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANDIBA 1350203-7 1028/14 13/09/2014

JOSÉ HENRIQUE BARBOSA DE BARROS 076.265.014-11FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO (PLANO FINANCEIRO) 1604482-4 0376/17 19/04/2017

JOSÉ HUMBERTO CAVALCANTI 043.547.024-87 PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE 0903328-2 0424/13 18/04/2013

JOSÉ HUMBERTO LACERDA BARRADAS 037.258.124-20 PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES 9604023-3 0838/15 17/06/2015

JOSÉ IVAN MONTEIRO DA SILVA 186.525.574-20 PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO JARDIM 1302616-1 0305/17 04/04/2017

JOSÉ JOÃO DA SILVA 943.455.204-44

PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL - ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS TRABALHADORES RURAIS DO SÍTIO AÇAÍ DO MUNICÍPIO DE POÇÃO 1405569-7 1484/14 03/12/2014

JOSÉ JOÃO DA SILVA 363.857.604-30

PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL - CONVÊNIO Nº 219/2004 PRORURAL/ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO SÍTIO DE SALGADO DE TACARATU 1405569-7 1029/14 13/09/2014

JOSÉ JOSIVAL DOS SANTOS WANDERLEY 152.175.404-78 FUNDO MUN. DE PREVIDÊNCIA CAETÉS 0990203-0 2360/13 19/02/2013

JOSÉ LIMA DOS SANTOS 137.657.284-20PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL 1720362-4 0651/17 28/06/2017

JOSÉ LUCIANO PONTUAL DO NASCIMENTO 688.901.414-68 PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA 1105454-2 0001/14 14/01/2014

Page 38: LISTA DE GESTORES COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES - 14.08 …€¦ · ademildo franÇa da silva 372.474.504-44 cÂmara municipal de bezerros 1060028-0 1404/17 05/01/2017 ademilson

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ESTADO DE PERNAMBUCOTRIBUNAL DE CONTAS

VICE-PRESIDÊNCIAAnexo ao Ofício Nº 019/2020/VPRE/TCE-PE, de 14/08/2020.

Relação dos gestores públicos que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 15/11/2020, nos termos do que dispõe a alínea g, do inciso I, do artigo 1º, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do RE Nº 848.826/2016.

NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA

JOSÉ LUIZ CABRAL DE CARVALHO 561.654.634-87 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO 17100347-0 0315/19 28/03/2019

JOSÉ LUIZ DA SILVA 685.608.344-00 CÂMARA MUNICIPAL DO MORENO 0920049-6 0773/17 04/08/2017

JOSÉ LUIZ FELICIANO BEZERRA 184.801.014-15 CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA 1103787-8 1997/15 12/01/2016

JOSÉ LUIZ FELICIANO BEZERRA 184.801.014-15 CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA 1202776-5 1880/13 27/11/2013

JOSÉ MANOEL DE LIMA 239.107.554-53 CÂMARA MUNICIPAL DE BEZERROS 1060028-0 0642/16 05/01/2017

JOSÉ MANOEL DO NASCIMENTO 818.197.304-68PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL 1304748-6 1649/13 05/11/2013

JOSÉ MÁRCIO DA SILVA 047.101.464-89 PREFEITURA MUNICIPAL DE INAJÁ 15100368-3 1120/17 19/10/2017

JOSÉ MARCOLINO DA SILVA 080.999.014-87 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BONITO 1140161-8 0527/13 07/05/2013

JOSÉ MARCOS ANTÔNIO DE ANDRADE 320.007.744-15FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE AMARAJI (PLANO FINANCEIRO) 1330091-0 1051/14 17/09/2014

JOSÉ MARIA GONÇALVES DA SILVA FILHO 194.993.294-04 CÂMARA MUNICIPAL DE BEZERROS 1060028-0 0642/16 05/01/2017

JOSÉ MARIA PINHEIRO DE CASTRO 148.721.294-15 PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO 0703160-9 1362/18 12/11/2018

JOSÉ MÁRIO GOMES MARINHO 005.126.288-66 CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA 0710020-6 0112/13 27/02/2013

JOSÉ MARTINS DE SANTANA 643.085.104-49PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL 1604921-4 0559/17 06/06/2017

JOSE MENDES CORREIA DE ARAUJO JUNIOR 521.199.394-20 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETROLINA 1205841-5 0537/16 02/06/2016

JOSÉ MIGUEL DA SILVA 239.505.524-72PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL 1750995-6 1509/18 14/12/2018

JOSÉ NERIVONE FERREIRA COSTA 258.681.524-68 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DO OURO 0890030-9 1004/13 24/07/2013

Page 39: LISTA DE GESTORES COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES - 14.08 …€¦ · ademildo franÇa da silva 372.474.504-44 cÂmara municipal de bezerros 1060028-0 1404/17 05/01/2017 ademilson

2020-09-23 39

ESTADO DE PERNAMBUCOTRIBUNAL DE CONTAS

VICE-PRESIDÊNCIAAnexo ao Ofício Nº 019/2020/VPRE/TCE-PE, de 14/08/2020.

Relação dos gestores públicos que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 15/11/2020, nos termos do que dispõe a alínea g, do inciso I, do artigo 1º, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do RE Nº 848.826/2016.

NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA

JOSÉ NUNES DA SILVA NETO 019.457.584-57PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL 1751917-2 0444/19 29/04/2019

JOSE PEDRO DA SILVA 432.459.864-91 CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA 1103787-8 1997/15 12/01/2016

JOSÉ PEDRO DE CARVALHO 702.478.388-53

PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL - CONVÊNIO Nº 282/1999 PRORURAL/ ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO SÍTIO MOLEQUE/ SEPLANDES-PE 1205525-6 0103/13 26/02/2013

JOSÉ PEREIRA DE LIMA 521.798.854-15 CÂMARA MUNICIPAL DE FLORES 1050096-0 1976/12 08/12/2012

JOSE PEREIRA DO NASCIMENTO 009.587.288-44PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL 1601576-9 1220/16 23/11/2016

JOSÉ PORFÍRIO DA SILVA 265.075.524-53

PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL - CONVÊNIO Nº 144/2000 PRORURAL /ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO ENGENHO SERRA – VITÓRIA DE SANTO ANTÃO 1208543-1 1621/13 31/10/2013

JOSÉ RICARDO COSTA DE MENDONÇA 658.321.324-91FUNDAÇÃO DE AMPARO À CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO 1602781-4 1071/16 26/10/2016

JOSÉ RICARDO DIAS DINIZ 070.625.834-72 EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A 1405036-5 1170/18 02/10/2018

JOSÉ RICARDO DIAS DINIZ 070.625.834-72 EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A 1404733-0 0510/19 13/05/2019

JOSÉ RICARDO DIAS DINIZ 070.625.834-72 EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A 0906449-7 1928/15 15/12/2015

JOSÉ RICARDO DIAS DINIZ 070.625.834-72 EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A 1004524-7 0036/15 22/01/2015

JOSÉ RICARDO DIAS DINIZ 070.625.834-72 EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A 1403877-8 0951/18 22/08/2018

JOSÉ RICARDO DIAS DINIZ 070.625.834-72 EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A 1405032-8 0302/19 26/03/2019

JOSÉ ROBERTO CORREIA DE JESUS 454.637.604-97 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE INAJÁ 1070044-4 1850/12 24/11/2012

JOSÉ ROBERTO DA SILVA 821.023.094-87 CÂMARA MUNICIPAL DE CHÃ DE ALEGRIA 1002332-0 0779/13 15/06/2013

JOSÉ ROBERTO DA SILVA 821.023.094-87 CÂMARA MUNICIPAL DE CHÃ DE ALEGRIA 1105234-0 0978/13 20/07/2013

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ESTADO DE PERNAMBUCOTRIBUNAL DE CONTAS

VICE-PRESIDÊNCIAAnexo ao Ofício Nº 019/2020/VPRE/TCE-PE, de 14/08/2020.

Relação dos gestores públicos que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 15/11/2020, nos termos do que dispõe a alínea g, do inciso I, do artigo 1º, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do RE Nº 848.826/2016.

NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA

JOSÉ ROBERTO DA SILVA ARAÚJO 022.467.374-27 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURICURI 1080159-5 2183/12 10/01/2013

JOSÉ ROBERTO SANTOS CRUZ 152.860.024-04 HOSPITAL GETÚLIO VARGAS 1202574-4 1232/17 14/11/2017

JOSÉ SEBASTIÃO DE MELO 218.094.704-63

PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL - CONVÊNIO Nº 019/2002 PRORURAL / ASSOCIAÇÃO RURAL DOS AGRICULTORES DO SÍTIO PAU D’ARCO E ADJACÊNCIAS 1107682-3 1931/12 04/12/2012

JOSÉ SEVERINO DA SILVA 963.682.174-72 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA 0705795-7 0078/19 06/02/2019

JOSÉ SEVERINO DOS SANTOS 295.906.044-04 CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO 0906662-7 1411/15 09/09/2015

JOSÉ SEVERINO DOS SANTOS SILVA 684.642.154-87 PREFEITURA MUNICIPAL DE JAQUEIRA 1430124-6 0992/18 03/09/2018

JOSÉ SEVERINO GONÇALVES 338.862.024-53 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DE ITAENGA 1201593-3 0555/14 20/05/2014

JOSÉ SEVERINO VASCONCELOS 223.587.904-78 PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO FORMOSO 1230011-1 0141/14 20/02/2014

JOSÉ SILVA DE AGUIAR 449.988.484-53 CÂMARA MUNICIPAL DE MACHADOS 0960116-8 2328/12 16/02/2013

JOSÉ SOARES DOS SANTOS 773.806.574-53 PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA 1002393-8 0162/15 06/03/2015

JOSÉ TARCÍZIO FEIJÓ DE MELO 225.092.834-72 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DA GAMELEIRA 1030074-0 1185/13 24/08/2013

JOSÉ TARCÍZIO FEIJÓ DE MELO 225.092.834-72 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DA GAMELEIRA 1230030-5 0133/13 28/02/2013

JOSE VASQUEZ MENDES FILHO 865.190.424-04 PREFEITURA MUNICIPAL DE TRACUNHAÉM 18100193-7 1798/19 10/12/2019

JOSÉ VIANA DA SILVA FILHO 076.716.284-68 CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO 0930051-0 1293/13 10/09/2013

JOSÉ WAGNER CORDEIRO DE CAVALHO 971.664.644-53 PREFEITURA MUNICIPAL DE TEREZINHA 16100327-8 0266/18 04/03/2018

JOSEFA CAVALCANTE DE MIRANDA FERREIRA 976.738.624-68 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM CONSELHO 0890078-4 0462/13 25/04/2013

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ESTADO DE PERNAMBUCOTRIBUNAL DE CONTAS

VICE-PRESIDÊNCIAAnexo ao Ofício Nº 019/2020/VPRE/TCE-PE, de 14/08/2020.

Relação dos gestores públicos que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 15/11/2020, nos termos do que dispõe a alínea g, do inciso I, do artigo 1º, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do RE Nº 848.826/2016.

NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA

JOSEFA CAVALCANTE DE MIRANDA FERREIRA 976.738.624-68 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM CONSELHO 0990132-2 1598/13 25/10/2013

JOSEFA JOSÉLIA DE MOURA BORBA 355.958.334-91

PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL - CONVÊNIO Nº 019/2002 PRORURAL / ASSOCIAÇÃO RURAL DOS AGRICULTORES DO SÍTIO PAU D’ARCO E ADJACÊNCIAS 1107682-3 1931/12 4/12/2012

JOSEFA MARIA DE SOUZA 397.142.174-15

PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL - CONVÊNIO Nº 219/2004 PRORURAL/ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO SÍTIO DE SALGADO DE TACARATU 1305025-4 1029/14 13/09/2014

JOSELANE MARIA SILVA 492.336.534-04 PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAVATÁ 1505830-0 1264/19 17/09/2019

JOSELANE ELETÂNIA DA SILVA 742.321.344-68 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA 1302010-9 1421/17 22/12/2017

JOSELANE MARIA SILVA 492.336.534-04 PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAVATÁ 1440142-3 0841/19 19/07/2019

JOSELI QUITERIA DE SOUZA 157.567.854-34 PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTA 0102169-2 1604/18 20/12/2018

JOSELMA MARIA DA SILVA 038.447.514-08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DA GAMELEIRA 1030074-0 1185/13 24/08/2013

JOSELMA SILVANA DA SILVA 698.129.934-87 PREFEITURA MUNICIPAL DE ABREU E LIMA 0605447-0 1254/13 05/09/2013

JOSELMA SILVANA DA SILVA 698.129.934-87 PREFEITURA MUNICIPAL DE ABREU E LIMA 0402563-5 2498/13 08/01/2014

JOSEMAR MÁRCIO DOS ANJOS 430.968.594-34 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA 0705795-7 0079/19 06/02/2019

JOSENALDO JOSÉ RIBEIRO 039.503.474-45 POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO 1208844-4 0585/15 13/05/2015

JOSENILDO ANDRÉ BARBOSA 888.085.644-87 PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA TALHADA 1250114-1 0748/16 28/07/2016

JOSENILDO FRANCISCO DA SILVA 055.133.224-71 PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM DE MARIA 1509389-0 0083/20 11/02/2020

JOSIAS CLEMENTINO DE JESUS 143.529.584-68

PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL - CONVÊNIO Nº 297/1998 PRORURAL / COLÔNIA DE PESCADORES Z12 PORTO DE GALINHAS 1208669-1 0674/13 30/05/2013

JOSIAS SOARES DE MELO 513.515.014-53

PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL - CONVÊNIO Nº 016/2003- PRORURAL/ ASSOCIAÇÃO AGRÍCOLA DOS PARCELEIROS DE CÍCERO GOMES 1108103-0 0444/13 23/04/2013

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ESTADO DE PERNAMBUCOTRIBUNAL DE CONTAS

VICE-PRESIDÊNCIAAnexo ao Ofício Nº 019/2020/VPRE/TCE-PE, de 14/08/2020.

Relação dos gestores públicos que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 15/11/2020, nos termos do que dispõe a alínea g, do inciso I, do artigo 1º, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do RE Nº 848.826/2016.

NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA

JOSILENE GONÇALVES DE MELO FREITAS 694.740.604-87INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO BENEDITO DO SUL 1030043-0 1746/13 19/11/2013

JOSILMA ERMINA DA SILVA 045.040.514-19 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACURUBA 16100338-2 0214/18 23/03/2018

JOSIMAR SIMÃO DE LIMA 961.009.234-91 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FREI MIGUELINHO 1360027-8 0246/15 19/03/2015

JOSIMAR SIMÃO DE LIMA 961.009.234-91 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FREI MIGUELINHO 1260067-2 0316/15 31/03/2015

JOSUÉ PEREIRA DA SILVA 855.830.904-30

PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL - CONVÊNIO Nº 261/01 PRORURAL / SERPLANDES-PE / SOCIEDADE INDÍGENA KAMBIWÁ 1205441-0 2078/12 27/12/2012

JULIANA MARIA DA SILVA ANTUNES 310.125.758-10 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETÉS 1090082-2 0284/19 25/03/2019

JULIANA PIMENTEL BOUDOUX 027.398.534-59 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMARABIGE 1302016-0 1428/16 11/01/2017

JULIANO JOSÉ NERY DE VASCONCELOS MOTTA 026.334.244-14 EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A 1405036-5 1170/18 02/10/2018

JULIANO JOSÉ NERY DE VASCONCELOS MOTTA 026.334.244-14 EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A 1404733-0 0510/19 13/05/2019

JULIANO JOSÉ NERY DE VASCONCELOS MOTTA 026.334.244-14 EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A 1405032-8 0302/19 26/03/2019

JULIANO JOSÉ NERY DE VASCONCELOS MOTTA 026.334.244-14 EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A 1403877-8 0951/18 28/08/2018

JÚLIO CÉSAR SAMPAIO DE MELO 585.754.054-20 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GARANHUNS 1290091-6 0681/14 19/06/2014

JÚLIO FERNANDO BRESANI ACEVEDO 047.526.354-53 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESCADA 0920053-8 0984/17 19/09/2017

JÚLIO FERNANDO BRESANI ACEVEDO 047.526.354-53 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESCADA 0820024-5 1140/15 29/07/2015

JÚLIO FERREIRA DOS SANTOS 643.597.274-53 PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM DE MARIA 1509389-0 0083/20 11/02/2020

JÚLIO PEDRO DA SILVA 054.969.424-20

PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL - CONVÊNIO Nº 112/04 PRORURAL/ ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÍTIO PIADOR 1205440-9 1675/15 22/10/2015

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ESTADO DE PERNAMBUCOTRIBUNAL DE CONTAS

VICE-PRESIDÊNCIAAnexo ao Ofício Nº 019/2020/VPRE/TCE-PE, de 14/08/2020.

Relação dos gestores públicos que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 15/11/2020, nos termos do que dispõe a alínea g, do inciso I, do artigo 1º, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do RE Nº 848.826/2016.

NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA

JURANDIR CAVALCANTI XAVIER 022.815.464-20 PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇÃO 1300471-2 0120/14 14/02/2014

JURANDY CLEMENTE DE LIRA 052.975.324-34 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIROS 1330080-5 1522/14 06/12/2014

JUSSARA NATALÍCIA DA SILVA 091.434.714-47 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FREI MIGUELINHO 1360027-8 0246/15 19/03/2015

JUSSARA NATALÍCIA DA SILVA 091.434.714-47 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FREI MIGUELINHO 1260067-2 0316/15 31/03/2015

KARLA JULIA MARCELINO 454.850.384-68 SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO SOCIAL E REGIONAL 1301885-1 0253/16 23/02/2016

KÁSSIO FELIPE VALERIANO FREITAS 074.248.404-10 PREFEITURA MUNICIPAL DE CUSTÓDIA 1304412-6 1262/15 11/08/2015

KÁTIA SIMONE DE LIMA ARAÚJO 819.059.634-91 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA 0720014-6 0921/17 01/09/2017

KENYS BONNATI MAZIERO 024.529.784-77 PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE 0903328-2 0424/13 18/04/2013

KÉZIA FERREIRA DA SILVA 093.969.104-30 PREFEITURA MUNICIPAL DE SURUBIM 1605831-8 1240/18 17/10/2018

KLEBER SIMÕES DANTAS 128.177.914-87AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE PERNAMBUCO S/A 0501224-7 0982/13 20/07/2013

KLÊNIO DA SILVA VANDERLEY 895.108.444-20 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE GAMELEIRA 1002210-7 0764/13 13/06/2013

KLEYDSON COELHO DA SILVEIRA 035.781.524-63 PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIRA NOVA 0960088-7 0724/15 29/05/2015

LAÉRCIO JOSÉ DA SILVA 076.632.854-68 PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTA 0910050-7 1741/14 21/01/2015

LAURA AMÉLIA DETONI SANTOS DA COSTA 043.765.644-60FUNDAÇÃO DE AMPARO À CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO 1922307-9 0788/19 10/07/2019

LEANDRO FIRMO DE CARVALHO BORGES 039.094.414-91 PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA 1002409-8 0668/15 25/05/2013

LEILA MARIA CARNEIRO DE CARVALHO 846.239.694-87 PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADOS 1507032-3 0405/18 04/05/2018

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ESTADO DE PERNAMBUCOTRIBUNAL DE CONTAS

VICE-PRESIDÊNCIAAnexo ao Ofício Nº 019/2020/VPRE/TCE-PE, de 14/08/2020.

Relação dos gestores públicos que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 15/11/2020, nos termos do que dispõe a alínea g, do inciso I, do artigo 1º, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do RE Nº 848.826/2016.

NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA

LEILA MARIA FONTES MORAES 022.470.424-90 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESCADA 1100802-7 0881/14 06/08/2014

LENILDA GOMES DA SILVA 022.379.718-97 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÍBA 1370414-0 0558/14 20/05/2014

LENILSON ALENCAR DE MELO 070.359.004-97FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO 1728324-3 0782/19 09/07/2019

LEONARDO DI PAULA GOMES CRUZ 848.237.474-53 AUTARQUIA EDUCACIONAL DO ARARIPE 1080053-0 1566/15 02/10/2015

LEONILDO PAES BARRETO DE OLIVEIRA 708.129.264-04 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE POMBOS 1140194-1 0798/14 18/07/2014

LETÍCIA LOPES DA SILVA SANTOS 439.090.004-87SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E LAZER DE PERNAMBUCO 1859911-4 0093/20 12/02/2020

LEUTÂNIA GOMES OLIVEIRA 683.364.204-44 PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIMIRIM 15100400-6 0499/18 23/05/2018

LÍGIA MARIA DE OLIVEIRA 224.108.724-68INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TRACUNHAÉM 1303762-6 0071/14 06/02/2014

LÍGIA MARIA DE OLIVEIRA 224.108.724-68INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TRACUNHAÉM 1202850-2 1370/14 19/11/2014

LILIAN DENA DOS SANTOS 008.988.289-02FUNDAÇÃO DE AMPARO À CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO 1601074-7 0827/16 17/08/2016

LILIANE BENÍCIO MACEDO 009.077.894-47 FUNDO PREVIDENCIARIO DO MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA 17100336-6 0439/20 22/06/2020

LINALDO DE ANDRADE TORRES 049.492.734-85 PREFEITURA MUNICIPAL DO MORENO 1002258-2 2510/13 11/01/2014

LOURINALDO JOSÉ DE ABREU 340.965.404-63

PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL - CONVÊNIO Nº 077/2002 PRORURAL/ ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE GUARITAS 1204475-1 1834/12 22/11/2012

LOURIVAL CIPRIANO DA SILVA 084.983.998-07 CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATAMA 1490198-5 0288/16 01/04/2016

LOURIVAL MARTINS DE ALBUQUERQUE 047.974.934-53 CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÍBA 0803005-4 1793/13 21/11/2013

LUCAS BEZERRA FREIRE 009.685.594-09 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANARI 1470092-0 0124/18 08/03/2018

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ESTADO DE PERNAMBUCOTRIBUNAL DE CONTAS

VICE-PRESIDÊNCIAAnexo ao Ofício Nº 019/2020/VPRE/TCE-PE, de 14/08/2020.

Relação dos gestores públicos que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 15/11/2020, nos termos do que dispõe a alínea g, do inciso I, do artigo 1º, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do RE Nº 848.826/2016.

NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA

LUCAS SOARES CARDOSO NETO 883.840.474-72 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DOS BEZERROS 1060077-2 0132/13 28/02/2013

LUCIANA FLAVIA FAGUNDES RIBEIRO 046.050.574-20 PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIMIRIM 15100400-6 0498/18 23/08/2018

LUCIANA GONÇALVES NAZÁRIO 775.702.274-68 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DO OURO 15100392-0 1173/19 03/09/2019

LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ 834.440.334-00 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE 1202564-1 0932/16 14/09/2016

LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ 834.440.334-00 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE 1101416-7 0611/16 15/07/2016

LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ 834.440.334-00 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE 1002395-1 1271/14 30/10/2014

LUCIANA TEIXEIRA DE LIMA 670.568.064-49 GABINETE DO GOVERNADOR 1401827-5 1369/14 19/11/2014

LUCIANA VIEIRA DE AZEVEDO 153.206.184-68FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO 0901817-7 0965/19 05/08/2019

LUCIANA VIEIRA DE AZEVEDO 153.206.184-68FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO 1001977-7 1788/19 06/12/2019

LUCIANA VIEIRA DE AZEVEDO 153.206.184-68FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO 0806930-0 1377/13 24/09/2013

LUCIANA VIEIRA DE AZEVEDO 153.206.184-68FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO 1102870-1 0958/18 29/08/2018

LUCIANO FERREIRA DA SILVA 530.622.343-50 CÂMARA MUNICIPAL DE BEZERROS 1060028-0 0642/16 05/01/2017

LUCIANO QUEIROZ VIEIRA 135.799.834-15 PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA 1002393-8 0168/15 06/03/2015

LUCIENE DA SILVA ANDRADE MELO 018.640.064-04 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRINA 1490182-1 1466/19 22/10/2019

LUCIENE MARIA GOMES DE CASTRO 375.736.834-72 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESCADA 1107491-7 0985/14 05/09/2014

LUCIJANE DA SILVA BRITO 689.248.014-49 PREFEITURA MUNICIPAL DE JUREMA 1090083-4 2126/13 14/12/2013

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ESTADO DE PERNAMBUCOTRIBUNAL DE CONTAS

VICE-PRESIDÊNCIAAnexo ao Ofício Nº 019/2020/VPRE/TCE-PE, de 14/08/2020.

Relação dos gestores públicos que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 15/11/2020, nos termos do que dispõe a alínea g, do inciso I, do artigo 1º, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do RE Nº 848.826/2016.

NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA

LUCIMÁRIO DE MIRANDA SILVA 041.455.964-98 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATAMA 1390197-7 1062/15 23/07/2015

LUCINALDO NUNES DE OLIVEIRA 027.301.124-30 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DA BOA VISTA 1080032-3 2017/12 13/12/2012

LUIZ ANTÔNIO NEVES MENDES DE LIMA 128.414.554-91 PREFEITURA MUNICIPAL DA GAMELEIRA 1507893-0 1342/16 16/12/2016

LUIZ CARLOS CABRAL JÚNIOR 645.674.866-68SEC. RECURSOS HÍDRICOS / FUNDAÇÃO DE DESENV. REGIONAL-FUNDER – CONVÊNIO Nº 001/08 1201999-9 0606/13 21/05/2013

LUIZ CARLOS DA SILVA 517.364.034-00 CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO 0930051-0 1293/13 10/09/2013

LUIZ CARLOS NOGUEIRA DANTAS 195.551.804-15 CÂMARA MUNICIPAL DE BEZERROS 1060028-0 0642/17 05/01/2017

LUIZ CARLOS SOUZA DE MELO 921.206.364-00 PREFEITURA MUNICIPAL DA GAMELEIRA 1430100-3 0517/18 31/05/2018

LUIZ CAVALCANTE DOS PASSOS 071.504.404-44 CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU 1002227-2 1974/12 08/12/2012

LUIZ CAVALCANTE DOS PASSOS 071.504.404-44 CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU 1103783-0 0947/16 20/09/2016

LUIZ CAVALCANTE DOS PASSOS 071.504.404-44 CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU 0710021-8 0127/13 27/02/2013

LUIZ FELIPE ROCHA BEZERRA 989.588.104-59 PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES 0820014-2 1924/13 30/11/2013

LUIZ GONZAGA PERAZZO 018.151.134-72COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - CONVÊNIO 3213/08-PRORURAL 0501643-5 2086/13 05/12/2013

LUIZ HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA 076.430.754-17 PREFEITURA MUNICIPAL DE DE CAPOEIRAS 1290377-2 0201/17 14/03/2017

LUIZ PAULINO DA SILVA 172.332.324-15 CÂMARA MUNICIPAL DE TRACUNHAÉM 1001858-0 2148/12 08/01/2013

LUIZ PEDRO GONÇALVES 217.480.714-91 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE ITAENGA 1160087-1 1992/12 11/12/2012

LUIZ WANDERLEY BUARQUE DE MELO 054.430.914-68 CÂMARA MUNICIPAL DE ESCADA 0920035-6 1799/12 20/11/2012

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ESTADO DE PERNAMBUCOTRIBUNAL DE CONTAS

VICE-PRESIDÊNCIAAnexo ao Ofício Nº 019/2020/VPRE/TCE-PE, de 14/08/2020.

Relação dos gestores públicos que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 15/11/2020, nos termos do que dispõe a alínea g, do inciso I, do artigo 1º, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do RE Nº 848.826/2016.

NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA

LUÍZA FRANCELINO DE LIMA SÁTIRO 218.456.703-53 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPINA 1180066-5 0730/14 04/07/2014

LURDIVAL SEVERINO RITO 791.411.378-68 CÂMARA MUNICIPAL DE FREI MIGUELINHO 1106248-4 2052/12 20/12/2012

LUSIA TERESA VIEIRA SANTANA 287.969.007-25 FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DO MORENO 1301850-4 0261/15 21/03/2015

MANASSÉS VELOSO DA SILVA 114.180.951-68 PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARAJI 0930073-9 1448/14 28/11/2014

MANOEL ALEXANDRE DE ARRUDA NETO 594.008.894-53 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FREI MIGUELINHO 1360196-9 0345/14 04/03/2014

MANOEL ALEXANDRE DE ARRUDA NETO 594.008.894-53 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FREI MIGUELINHO 1260067-2 0316/15 31/03/2015

MANOEL ANTONIO DE ARAÚJO 277.490.374-20PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL 1720362-4 0651/17 28/06/2017

MANOEL MARIANO MASSENA 267.797.304-91PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL 1851277-0 1289/18 24/10/2018

MANOEL SÁTIRO TIMÓTEO NETO 166.074.654-04 CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA 9402422-4 0451/13 24/04/2013

MANUEL ELINALDO GOMES DA SILVA 882.408.514-87 PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM DE MARIA 1509389-0 0083/20 11/02/2020

MANUEL FRANCISCO DOS SANTOS 017.830.518-92PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL 1850582-0 1763/19 03/12/2019

MANUELLA PAMELLA DO NASCIMENTO SILVA 057.762.114-92FUNDAÇÃO DE AMPARO À CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO 1920480-2 0659/19 07/06/2019

MARCELA DURÃO CÉSAR DE FIGUEIREDO 047.364.644-70FUNDAÇÃO DE AMPARO À CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO 1721715-5 1438/19 17/10/2019

MARCELLA DA MOTA PEREIRA 066.659.114-89 PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADOS 1507032-3 0405/18 04/05/2018

MARCELLO CAVALCANTI RAMOS 747.942.134-68EMPRESA PETROLINENSE DE TRÂNSITO E TRANSPORTE COLETIVO 1050129-0 0045/13 16/02/2013

MARCELO ALEXANDRE SILVA CORREIA GASTON 709.522.564-87 PREFEITURA MUNICIPAL DE ABREU E LIMA 0402563-5 2498/13 08/01/2014

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ESTADO DE PERNAMBUCOTRIBUNAL DE CONTAS

VICE-PRESIDÊNCIAAnexo ao Ofício Nº 019/2020/VPRE/TCE-PE, de 14/08/2020.

Relação dos gestores públicos que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 15/11/2020, nos termos do que dispõe a alínea g, do inciso I, do artigo 1º, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do RE Nº 848.826/2016.

NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA

MARCELO ALEXANDRE SILVA CORREIA GASTON 709.522.564-87 PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAVATÁ 1440142-3 0841/19 19/07/2019

MARCELO LINS CALDAS FILHO 683.437.014-53FUNDAÇÃO DE AMPARO À CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO 1922308-0 0770/19 05/07/2019

MARCELO MEDEIROS DO NASCIMENTO 393.808.664-53

PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL - CONVÊNIO Nº 197/99 PRORURAL / ASSOC. PROD. ASSENTAMENTO DO ENGENHO MINGUITO 1208843-2 0846/13 29/06/2013

MÁRCIA BEATRIZ MUNIZ DINIZ 427.235.230-04 PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO 0703160-9 1362/18 12/11/2018

MÁRCIA MARIA DE ALMEIDA CAMPOS DIOGO DE ANDRADE 756.425.654-00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JOÃO ALFREDO 1360100-3 0614/15 16/05/2015

MÁRCIA ROBERTA ALVES PAIVA 433.395.304-91 EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A 1004524-7 0036/15 22/01/2015

MÁRCIA VANUSA DA SILVA 612.771.344-72FUNDAÇÃO DE AMPARO À CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO 1507470-5 0414/16 30/04/2016

MARCIANA BATISTA PAULA 731.550.634-91 PREFEITURA MUNICIPAL DE BUÍQUE 0670119-0 0119/16 17/01/2013

MARCIEL JÚNIOR VIEIRA DE MORAES 008.724.024-60 CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA 1202776-5 0295/16 02/04/2016

MARCIEL JÚNIOR VIEIRA DE MORAES 008.724.024-60 CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA 1103787-8 1997/15 12/01/2016

MARCÍLIO RÉGIO SILVEIRA DA COSTA 247.228.804-25 PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA 1002409-8 0668/15 22/05/2015

MÁRCIO ALBERTO DE SOUZA REIS 004.121.804-30 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO RECIFE 0902589-3 1224/17 13/11/2017

MÁRCIO ANTÔNIO DA SILVA 012.098.304-42

PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL - CONVÊNIO Nº052/02 ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO ENGENHO SÃO BENTO DO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA 1201915-0 1492/14 04/12/2014

MÁRCIO ANTÔNIO SIDRÔNIO DE SANTANA 321.157.684-34 CÂMARA MUNICIPAL DE FEIRA NOVA 1060049-8 0844/13 29/06/2013

MÁRCIO FERNANDES MARCOLINO 822.775.914-91 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA 1107392-5 1296/15 15/08/2015

MÁRCIO FERNANDO SOUZA RODRIGUES 580.996.974-72 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARASSU 16100398-9 1219/18 10/10/2018

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ESTADO DE PERNAMBUCOTRIBUNAL DE CONTAS

VICE-PRESIDÊNCIAAnexo ao Ofício Nº 019/2020/VPRE/TCE-PE, de 14/08/2020.

Relação dos gestores públicos que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 15/11/2020, nos termos do que dispõe a alínea g, do inciso I, do artigo 1º, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do RE Nº 848.826/2016.

NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA

MARCO ANTONIO DE ARAÚJO SILVA 521.145.384-00 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA 0803804-1 1297/17 06/12/2017

MARCO AURÉLIO BARBOSA 105.547.774-87 CÂMARA MUNICIPAL DE SIRINHAÉM 1206694-1 0720/15 29/05/2015

MARCO WERNER TAVARES 072.954.824-40 PREFEITURA MUNICIPAL DE BUÍQUE 1070119-9 0323/15 31/03/2015

MARCOS ALBERTO DE ALECRIM FANTINI 005.395.114-04 DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA 15100336-1 0685/19 13/06/2019

MARCOS ANTÔNIO DE ALMEIDA E SILVA 706.305.774-04

PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL - CONVÊNIO Nº 333/2002 PRORURAL / ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO SÍTIO CARRAPATEIRA (VENTUROSA) 1405962-9 0401/15 16/04/2015

MARCOS ANTÔNIO NÓBREGA DE OLIVEIRA 131.892.474-04DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO 0301644-4 1306/19 25/09/2019

MARCOS AURÉLIO BARBOSA 105.547.774-87 CÂMARA MUNICIPAL DE SIRINHAÉM 1859230-2 0303/19 26/03/2019

MARCOS AURÉLIO LINHARES FAUSTO 616.607.014-49 POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO 1208844-4 0585/15 13/05/2015

MARCOS FERREIRA DE LIMA 610.497.944-00 CÂMARA MUNICIPAL DE SIRINHAÉM 1206692-8 1261/13 07/09/2013

MARCOS FERREIRA DE LIMA 610.497.944-00 CÂMARA MUNICIPAL DE SIRINHAÉM 1859227-2 0298/19 26/03/2019

MARCOS JOSÉ DE SALES MARIANO 327.254.854-87 PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM DE MARIA 1509389-0 0083/20 11/02/2020

MARCOS VINÍCIOS BARROS DOS SANTOS 743.753.774-53 POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO 1208150-4 0839/14 25/07/2014

MARIA ALVES TEIXEIRA 152.547.394-87 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ÁGUAS BELAS 0903564-3 0451/17 10/05/2017

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA MORAES 083.696.074-20 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUITINGA 1302411-5 1329/16 15/12/2016

MARIA AUGUSTA LIMA MODESTO 639.282.724-20 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ARARIPINA 0980101-7 2129/13 14/12/2013

MARIA AUXILIADORA FERREIRA DE ARAÚJO 152.531.474-20 PREFEITURA MUNICIPAL DOS PALMARES 0520021-0 0286/16 01/04/2016

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ESTADO DE PERNAMBUCOTRIBUNAL DE CONTAS

VICE-PRESIDÊNCIAAnexo ao Ofício Nº 019/2020/VPRE/TCE-PE, de 14/08/2020.

Relação dos gestores públicos que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 15/11/2020, nos termos do que dispõe a alínea g, do inciso I, do artigo 1º, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do RE Nº 848.826/2016.

NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA

MARIA BETÂNIA GUALBERTO DA SILVA 289.497.734-49 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA 0705795-7 0081/19 06/02/2019

MARIA CONCEIÇÃO DA COSTA SILVA 280.972.544-68 PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA 1002393-8 0164/15 06/03/2015

MARIA CRISTINA PORFÍRIO PONTES 712.071.714-68 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA 1728764-9 0641/19 05/06/2019

MARIA CRISTINA SETTE DE LIMA 686.150.194-87 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARUARU 1240093-2 0274/18 05/04/2018

MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA 014.793.604-73 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FREI MIGUELINHO 1360027-8 0246/15 19/03/2015

MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA 014.793.604-73 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FREI MIGUELINHO 1260067-2 0316/15 31/03/2015

MARIA DA PAZ DOS SANTOS 822.825.444-04 PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAVATÁ 1240081-6 1764/19 03/12/2019

MARIA DALVA DE FRANÇA OLIVEIRA 257.006.004-63 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TRACUNHAÉM 1303758-4 0799/14 18/07/2014

MARIA DARTICLEA ALBUQUERQUE LIMA MODESTO 919.007.944-20 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPINA 1480133-4 1460/19 21/10/2019

MARIA DAS GRAÇAS BEZERRA 165.454.274-15 PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBOS 1821517-8 1462/19 21/10/2019

MARIA DAS GRAÇAS MENDES DA SILVA 239.215.364-72 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SAIRÉ 1240176-6 0341/17 11/04/2017

MARIA DAS GRAÇAS MENDES DA SILVA 239.215.364-72 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAIRÉ 1103568-7 2361/13 19/12/2013

MARIA DE FATIMA ALVES SEDRIM 083.492.404-82 PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO 1350370-4 1431/16 11/01/2017

MARIA DE FÁTIMA BEZERRA RODRIGUES COSTA 126.830.194-91 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO 1304901-0 0571/19 24/05/2019

MARIA DE FÁTIMA DE SOUSA 351.964.324-34 PREFEITURA MUNICIPAL DE SURUBIM 1605831-8 1240/18 17/10/2018

MARIA DE FÁTIMA FÉLIX DE ANDRADE 591.289.684-68 PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAVATÁ 0540066-1 2119/12 3/7/2013

Page 51: LISTA DE GESTORES COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES - 14.08 …€¦ · ademildo franÇa da silva 372.474.504-44 cÂmara municipal de bezerros 1060028-0 1404/17 05/01/2017 ademilson

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ESTADO DE PERNAMBUCOTRIBUNAL DE CONTAS

VICE-PRESIDÊNCIAAnexo ao Ofício Nº 019/2020/VPRE/TCE-PE, de 14/08/2020.

Relação dos gestores públicos que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 15/11/2020, nos termos do que dispõe a alínea g, do inciso I, do artigo 1º, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do RE Nº 848.826/2016.

NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA

MARIA DE FÁTIMA FONSECA MARQUES 124.730.904-59FUNDAÇÃO DE AMPARO À CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO 1720596-7 0484/18 22/05/2018

MÁRIA DE FÁTIMA RODRIGUES DE MEDEIROS ANDRADE 022.432.624-44 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÍBA 1370414-0 0558/14 20/05/2014

MARIA DE FÁTIMA SERPA 243.311.474-87 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESCADA 0806026-5 1476/14 03/12/2014

MARIA DE LOURDES CABRAL 054.492.214-01PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL 1721151-7 0856/18 08/08/2018

MARIA DE LOURDES CABRAL 054.492.214-01

PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL - CONVÊNIO PRORURAL / ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE RURÓPOLIS DE IPOJUCA 1209255-1 1230/13 31/08/2013

MARIA DE LOURDES SILVA 782.070.454-34

PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL - CONVÊNIO Nº 364/1998 PRORURAL/ ASSOCIAÇÃO JOSÉ TAVARES DA SILVA 1108261-6 1898/12 29/11/2012

MARIA DINIZ CAVALCANTI 370.858.404-04PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL 1208696-4 1626/13 01/11/2013

MARIA DO CARMO DE CARVALHO GÓES 135.616.504-49 CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA PRETA 0930046-6 0490/13 01/05/2013

MARIA DO CARMO NUNES DE MELO 169.043.384-15 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TRACUNHAÉM 1303758-4 0799/14 18/07/2014

MARIA DO SOCORRO CAVALCANTI DA SILVEIRA 686.064.864-34 PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA 0930061-2 0741/13 11/06/2013

MARIA DO SOCORRO FERREIRA DE OLIVEIRA 026.431.594-46 FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE SOLIDÃO 16100352-7 0918/17 01/09/2017

MARIA EDVALDA DA SILVA BALBINO 248.564.444-68 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRINA 1490182-1 1466/19 22/10/2019

MARIA EMÍLIA PESSOA DA SILVA 183.474.444-04 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAETÉS 1090115-2 1975/12 08/12/2012

MARIA ESTELA ESTALIÃO DE MELO 054.029.314-88 FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE BUÍQUE 1070118-7 1467/14 02/12/2014

MARIA EUGÊNIA DOS SANTOS 574.421.854-87

PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL - CONVÊNIO Nº 016/2003- PRORURAL/ ASSOCIAÇÃO AGRÍCOLA DOS PARCELEIROS DE CÍCERO GOMES 1108103-0 0444/13 23/04/2013

MARIA EUGÊNIA JERÔNIMO DA SILVA 491.991.454-72 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ÁGUAS BELAS 0903564-3 0451/17 10/05/2017

Page 52: LISTA DE GESTORES COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES - 14.08 …€¦ · ademildo franÇa da silva 372.474.504-44 cÂmara municipal de bezerros 1060028-0 1404/17 05/01/2017 ademilson

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ESTADO DE PERNAMBUCOTRIBUNAL DE CONTAS

VICE-PRESIDÊNCIAAnexo ao Ofício Nº 019/2020/VPRE/TCE-PE, de 14/08/2020.

Relação dos gestores públicos que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 15/11/2020, nos termos do que dispõe a alínea g, do inciso I, do artigo 1º, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do RE Nº 848.826/2016.

NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA

MARIA GABRIELA DO NASCIMENTO ALBUQUERQUE 057.142.114-80

FUNDAÇÃO DE AMPARO À CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO 1922154-0 1006/19 13/08/2019

MARIA GEANE VITOR VASCONCELOS DE ARAÚJO 683.146.634-68 PREFEITURA MUNICIPAL DA GAMELEIRA 1507893-0 1342/16 16/12/2016

MARIA GORETE DA SILVA BRITO 126.323.684-72 SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO DO RECIFE 1006141-1 0488/14 06/05/2014

MARIA GORETE MARQUES JORDÃO BRANDÃO 749.744.404-20 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ÁGUAS BELAS 0903564-3 0451/17 5/10/2017

MARIA ISABEL BRAGA VIANA 089.959.154-04 SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO RECIFE 1103149-9 0754/16 30/07/2016

MARIA IZABEL DE LIMA 180.646.204-49 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOM CONSELHO 1090113-9 2068/12 22/12/2012

MARIA JAILZA PEREIRA BARBOSA 588.184.054-20 FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE TRINDADE 1380131-4 0352/15 09/04/2015

MARIA JOSÉ ACIOLY PAZ DE MOURA 124.477.654-87 PREFEITURA MUNICIPAL DE AFOGADOS DA INGAZEIRA 1204143-9 1547/19 03/12/2019

MARIA JOSÉ BORGES SILVA GOMES 431.710.284-68 PREFEITURA MUNICIPAL DE TRINDADE 1080081-5 1778/12 27/11/2012

MARIA JOSÉ DA SILVA 858.415.524-49

PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL - CONVÊNIO Nº 282/1999 PRORURAL/ ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO SÍTIO MOLEQUE/ SEPLANDES-PE 1205525-6 0103/13 26/02/2013

MARIA JOSÉ DA SILVA BELO 252.412.224-72 PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA 1105454-2 0001/14 14/01/2014

MARIA JOSÉ DE LIMA 922.482.094-87PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL 1721151-7 0856/18 08/08/2018

MARIA JOSÉ DUTRA CABRAL COELHO 447.127.584-49 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESCADA 0920053-8 0984/17 19/09/2017

MARIA LISLENE RODRIGUES ARAÚJO 127.395.104-20 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURICURI 1006564-7 1726/14 10/01/2015

MARIA LÚCIA DE ANDRADE VILELA SILVA 693.092.804-68INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JUPI 0990087-1 0834/13 26/06/2013

MARIA LUÍZA MARTINS ALÉSSIO 074.706.494-68 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER RECIFE 0703890-2 0520/13 07/05/2013

Page 53: LISTA DE GESTORES COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES - 14.08 …€¦ · ademildo franÇa da silva 372.474.504-44 cÂmara municipal de bezerros 1060028-0 1404/17 05/01/2017 ademilson

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ESTADO DE PERNAMBUCOTRIBUNAL DE CONTAS

VICE-PRESIDÊNCIAAnexo ao Ofício Nº 019/2020/VPRE/TCE-PE, de 14/08/2020.

Relação dos gestores públicos que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 15/11/2020, nos termos do que dispõe a alínea g, do inciso I, do artigo 1º, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do RE Nº 848.826/2016.

NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA

MARIA LUÍZA MARTINS ALÉSSIO 074.706.494-68 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER RECIFE 0901910-8 0860/19 23/07/2019

MARIA MÍRIAN FREITAS FERRO 517.161.516-00

PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL - CONVÊNIO Nº 650/2002 PRORURAL/ ASSOCIAÇÃO ANTÔNIO COSTA FERRO/ BOM CONSELHO 1305960-9 0651/14 11/06/2014

MARIA MIRTES CORDEIRO RODRIGUES 002.257.463-87 PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES 1104331-3 1108/17 18/10/2017

MARIA NADIR FERRO DE SÁ 250.064.524-04 PREFEITURA MUNICIPAL DE TEREZINHA 0902913-8 2541/13 16/01/2014

MARIA POLLYANA SARAIVA DO AMARAL 008.459.804-24 FUNDO PREVIDENCIARIO DO MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA 17100336-6 0438/20 22/06/2020

MARIA RAMOS MUNIZ 019.486.284-49 AUTARQUIA EDUCACIONAL DO ARARIPE 15100304-0 0018/17 31/01/2017

MARIA ROSEANE CORREIA DE SANTANA 477.211.624-91FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO 1102870-1 0958/18 29/08/2018

MARIA ROSILEIDE DA SILVA 043.875.244-99 PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIMIRIM 15100400-6 0501/18 23/05/2018

MARIA SALOMÉ SIQUEIRA DA SILVA 708.832.384-20 PREFEITURA MUNICIPAL DE AFOGADOS DA INGAZEIRA 1204143-9 1547/19 03/12/2019

MARIA SOLANGE COELHO CORRÊA DE OLIVEIRA 390.083.125-49 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIANA 1004546-6 1546/15 30/09/2015

MARIA SUELY ALVES BETÉ 756.611.364-04 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DO OURO 15100392-0 1173/19 03/09/2019

MARIA TANIELLE DA SILVA 055.332.324-51INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO 0920025-3 0473/17 16/05/2017

MARIA VERÔNICA GERIZ DE OLIVEIRA 734.902.374-04 PREFEITURA MUNICIPAL DE CASINHAS 1260064-7 0916/18 20/08/2018

MARIA YULIANA UCHÔA DA COSTA 064.280.414-13 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA 0705795-7 0082/19 06/02/2019

MARIA ZELIA FRIAS DE LIRA 028.090.704-40 PREFEITURA MUNICIPAL DE FREI MIGUELINHO 1260226-7 0371/16 20/04/2016

MARIJONES RIO TINTO 047.059.804-25 CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO 0930051-0 1293/13 10/09/2013

Page 54: LISTA DE GESTORES COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES - 14.08 …€¦ · ademildo franÇa da silva 372.474.504-44 cÂmara municipal de bezerros 1060028-0 1404/17 05/01/2017 ademilson

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ESTADO DE PERNAMBUCOTRIBUNAL DE CONTAS

VICE-PRESIDÊNCIAAnexo ao Ofício Nº 019/2020/VPRE/TCE-PE, de 14/08/2020.

Relação dos gestores públicos que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 15/11/2020, nos termos do que dispõe a alínea g, do inciso I, do artigo 1º, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do RE Nº 848.826/2016.

NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA

MARIJONES RIO TINTO 047.059.804-25 CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO 1030029-6 0816/13 22/06/2013

MARILENE DE HOLANDA PONTES 036.692.384-68 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA 0520018-0 0660/19 07/06/2019

MARILÚCIA FERREIRA DE ANDRADE 492.743.764-72 PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTA 0501217-0 1690/13 09/11/2013

MARINEIDE PEREIRA DA SILVA 456.056.374-87 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA 1620471-2 1661/18 21/12/2018

MARINILDA DE LUNA EPIFÂNIA DE BARROS 976.428.514-72 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DA LAGOA DOS GATOS 1030066-1 0395/16 28/04/2016

MÁRIO GOUVEIA BORBA 000.098.224-53 PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARAJI 0930073-9 1448/14 28/11/2014

MÁRIO RÔMULO CALADO DE SOUZA 058.235.734-99 PREFEITURA MUNICIPAL DE BUÍQUE 1070119-9 0323/15 31/03/2015

MÁRIO TEIXEIRA DE PAULA 065.917.602-53 CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO 0930051-0 1293/13 10/09/2013

MÁRIO TEIXEIRA DE PAULA 065.917.602-53 CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO 16100230-4 0554/19 22/05/2019

MARISTELA BARBOSA CAVALCANTE 587.285.704-72 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DA BOA VISTA 0680061-0 1748/13 19/11/2013

MARLON DA SILVA GARRIDO 728.070.595-20FUNDAÇÃO DE AMPARO À CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO 1720595-5 0218/18 23/03/2018

MARLY MARQUES DA SILVA 038.495.464-20 PREFEITURA MUNICIPAL DA ILHA DE ITAMARACÁ 0710013-9 1826/13 23/11/2013

MARTA RODRIGUES BEZERRA 963.453.654-91 AUTARQUIA EDUCACIONAL DO ARARIPE 0906293-2 2188/12 12/01/2013

MAYRE JANE BARBOSA CAVALCANTI 529.410.514-49 PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES 0820014-2 1924/13 30/11/2013

MEIRIANE SALES RIBEIRO DE ANDRADE 051.769.984-24 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA 1107392-5 1296/15 15/08/2015

MIGUEL FRANCISCO DA SILVA 138.040.494-00 CÂMARA DE VEREADORES DA CIDADE DO PAULISTA 1201396-1 0823/13 22/06/2013

Page 55: LISTA DE GESTORES COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES - 14.08 …€¦ · ademildo franÇa da silva 372.474.504-44 cÂmara municipal de bezerros 1060028-0 1404/17 05/01/2017 ademilson

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ESTADO DE PERNAMBUCOTRIBUNAL DE CONTAS

VICE-PRESIDÊNCIAAnexo ao Ofício Nº 019/2020/VPRE/TCE-PE, de 14/08/2020.

Relação dos gestores públicos que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 15/11/2020, nos termos do que dispõe a alínea g, do inciso I, do artigo 1º, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do RE Nº 848.826/2016.

NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA

MIGUEL LEITE DE SIQUEIRA 062.353.284-00 CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOVERDE 1506459-1 1255/18 19/10/2018

MIRIAM XAVIER BARBOSA 712.210.854-68FUNDAÇÃO DE AMPARO À CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO 1921094-2 1785/19 06/12/2019

MIRIAN CRISTINA RODRIGUES DELMONDES 020.857.754-89 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ARARIPINA 0980101-7 1518/13 12/10/2013

MIRIAN CRISTINA RODRIGUES DELMONDES 020.857.754-89 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPINA 1480133-4 1460/19 21/10/2019

MOACIR TAVARES DA SILVA 066.322.204-44

PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL - CONVÊNIO Nº 364/1998 PRORURAL/ ASSOCIAÇÃO JOSÉ TAVARES DA SILVA 1108261-6 1898/12 29/11/2012

MOISÉS JOSÉ DO NASCIMENTO 385.549.844-04 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DE ITAENGA 1460028-6 1398/15 05/09/2015

MURILO JOSÉ DE SOUZA 614.454.954-49 CÂMARA MUNICIPAL DA ILHA DE ITAMARACÁ 1202678-5 0898/13 06/07/2013

NADIR NATALI DE LIMA SANTOS 071.106.794-54 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DE ITAENGA 1403775-0 0216/16 16/03/2016

NADIR NATALI DE LIMA SANTOS 071.106.794-54 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DE ITAENGA 1751860-0 0721/19 19/06/2019

NADJA KELLY MARTINS DE MENEZES 849.344.844-34 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALTINHO 1040067-9 2230/12 19/01/2013

NADJA KELLY MARTINS DE MENEZES 849.344.844-34 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO 17100280-5 0535/20 24/07/2020

NADJA NAIRA DE FIGUEIREDO LEITE 212.713.804-04 DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA 0901613-2 0125/19 14/02/2019

NADJA TEREZA SOUZA CAVALCANTE 440.463.244-49 PREFEITURA MUNICIPAL DE BUÍQUE 1070119-9 0323/15 31/03/2015

NATALÍCIO RODRIGUES DA SILVA 350.922.974-68

PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL - ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS TRABALHADORES RURAIS DO SÍTIO AÇAÍ DO MUNICÍPIO DE POÇÃO 1405569-7 1484/14 03/12/2014

NEIDE MELO BEZERRA CABRAL DE CARVALHO 845.199.674-49 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO 17100347-0 0315/19 06/08/2019

NELMA MARIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA 409.851.304-82 PREFEITURA DO CABO SANTO AGOSTINHO 1503299-1 0122/20 18/02/2020

Page 56: LISTA DE GESTORES COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES - 14.08 …€¦ · ademildo franÇa da silva 372.474.504-44 cÂmara municipal de bezerros 1060028-0 1404/17 05/01/2017 ademilson

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ESTADO DE PERNAMBUCOTRIBUNAL DE CONTAS

VICE-PRESIDÊNCIAAnexo ao Ofício Nº 019/2020/VPRE/TCE-PE, de 14/08/2020.

Relação dos gestores públicos que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 15/11/2020, nos termos do que dispõe a alínea g, do inciso I, do artigo 1º, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do RE Nº 848.826/2016.

NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA

NELSON CARLOS ALVES DOS SANTOS 616.116.464-72 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACURUBA 1380294-0 1458/14 29/11/2014

NELSON FALCÃO DE MELO 368.459.814-34 CÂMARA DE VEREADORES DA CIDADE DO PAULISTA 1201397-3 0138/14 19/02/2014

NELSON FALCÃO DE MELO 368.459.814-34 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAULISTA 1002396-3 1064/13 02/08/2013

NELSON FALCÃO DE MELO 368.459.814-34 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAULISTA 1102787-3 0248/14 14/03/2014

NELSON FERNANDES BEZERRA FILHO 141.723.134-34 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANHARÓ 1500732-7 0583/19 27/05/2019

NELSON LUIZ DA FONSECA MENDES 098.971.944-87 CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO 0906662-7 1411/15 09/09/2015

NELSON TADEU DANIEL 293.511.704-20 FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE FLORES 1250120-7 0998/16 06/10/2016

NIÉCIO DE AMORIM ROCHA 099.904.104-53 PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMANDARÉ 0730053-0 0582/18 18/06/2018

NILMA CRISTINA DA SILVA 039.021.484-11 PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARÉ DA MATA 1204613-9 0385/17 20/04/2017

NILVA MARIA MENDES DE SÁ 211.303.884-68 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DO OURO 15100392-0 1173/19 03/09/2019

NIVALDO PEREIRA DE LIMA 197.843.924-53

PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE RURÓPOLIS DE IPOJUCA 1209255-1 1230/13 31/08/2013

NOMERIANO FERREIRA MARTINS 317.859.644-53 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ÁGUAS BELAS 0903564-3 0451/17 10/05/2017

NORMANA BRASILEIRO QUENTAL 013.566.593-06 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDADO 1300819-5 0754/18 23/07/2018

ODACIR ALVES PINTO 684.287.824-15 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE 1030035-1 1935/12 04/12/2012

ODACIR ALVES PINTO 684.287.824-15 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE 1330084-2 0837/14 24/07/2014

ODIMERES JOSÉ DA SILVA 352.520.494-91 CÂMARA MUNICIPAL DE IPOJUCA 0820006-3 1118/15 25/07/2015

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ESTADO DE PERNAMBUCOTRIBUNAL DE CONTAS

VICE-PRESIDÊNCIAAnexo ao Ofício Nº 019/2020/VPRE/TCE-PE, de 14/08/2020.

Relação dos gestores públicos que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 15/11/2020, nos termos do que dispõe a alínea g, do inciso I, do artigo 1º, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do RE Nº 848.826/2016.

NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA

OLGA DE SANTANA BATISTA 298.142.004-68FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO 1859957-6 0569/19 24/05/2019

OLINDINA VIEIRA DA SILVA 026.637.014-40

PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL - CONVÊNIO Nº 198/03 PRORURAL / ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA AGROVILA IV 1205380-6 2069/12 22/12/2012

ORLANDO AUGUSTO DE BRITO LYRA 189.189.214-20 PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMANDARÉ 1430146-5 0803/17 11/08/2017

ORLANDO FRANCISCO DE MELO 290.673.674-00 CÂMARA MUNICIPAL DE ESCADA 0920035-6 1799/12 20/11/2012

ORLANDO TOLENTINO RAMOS JUNIOR 544.917.205-25EMPRESA PETROLINENSE DE TRÂNSITO E TRANSPORTE COLETIVO 1050129-0 0045/13 16/02/2013

ORLENO DO NASCIMENTO 463.924.404-53 PREFEITURA MUNICIPAL DOS PALMARES 0920024-1 1717/14 09/01/2015

OSÓRIO FERRAZ GOMINHO 321.747.567-49 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FLORESTA 1150058-0 2347/12 23/02/2013

OZAEL FÉLIX DE SIQUEIRA 265.867.678-65 PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPARETAMA 1620283-1 0764/17 03/08/2017

OZAEL PINTO BRANDÃO 351.350.424-15 PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPARETAMA 0770087-8 0168/20 03/03/2020

OZAIL SEVERO DE SIQUEIRA 370.408.394-15 PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPARETAMA 1620283-1 0764/17 03/08/2017

OZANO BRITO VALENÇA 193.684.614-49 PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAVATÁ 0540066-1 0608/16 15/06/2016

OZANO BRITO VALENÇA 193.684.614-49 PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAVATÁ 0740070-6 0506/16 21/05/2016

PABLO JOSE DE OLIVEIRA MORAES 084.135.646-70 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUITINGA 1302411-5 1329/16 15/12/2016

PAULA FRANCINETE DA SILVA 039.712.894-01 PREFEITURA MUNICIPAL DE BUÍQUE 0670119-0 0001/14 17/01/2013

PAULA FRANCINETT PASTOR BEZERRA MELO 049.682.404-06 PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJÃO 1490180-8 1806/15 20/11/2015

PAULA REGINA CARVALHO MARTINIANO LINS 008.306.644-67 PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAVATÁ 1505830-0 1264/19 17/09/2019

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ESTADO DE PERNAMBUCOTRIBUNAL DE CONTAS

VICE-PRESIDÊNCIAAnexo ao Ofício Nº 019/2020/VPRE/TCE-PE, de 14/08/2020.

Relação dos gestores públicos que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 15/11/2020, nos termos do que dispõe a alínea g, do inciso I, do artigo 1º, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do RE Nº 848.826/2016.

NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA

PAULO ANDRÉ DE ASSIS SALES 651.789.044-00FUNDAÇÃO DE AMPARO À CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO 1923811-3 1488/19 24/10/2019

PAULO CALIXTO DA SILVA 053.697.894-87

COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - CONVÊNIO Nº 001/08 – SEC. RECURSOS HÍDRICOS / FUNDAÇÃO DE DESENV. REGIONAL-FUNDER 0501643-5 2086/13 05/12/2013

PAULO DANTAS DE OLIVEIRA 173.644.424-72 CÂMARA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES 0920078-2 2166/12 09/01/2013

PAULO FERNANDO FERREIRA 021.904.344-24 PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAVATÁ 1505830-0 1264/19 17/09/2019

PAULO FLORÊNCIO DE QUEIROZ 211.728.464-72 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAIRÉ 1103568-7 2361/13 19/12/2013

PAULO GUSTAVO GONÇALVES COELHO 415.396.804-87 CÂMARA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES 0920076-9 2104/12 03/01/2013

PAULO HENRIQUE DE MORAES SANTOS 075.859.744-42 CÂMARA MUNICIPAL DE CAETÉS 15100201-0 0406/17 26/04/2017

PAULO HENRIQUE GUERRA ALVES 767.044.324-34 PREFEITURA MUNICIPAL DA ILHA DE ITAMARACÁ 1301262-9 0781/15 09/06/2015

PAULO JOSÉ FERRAZ 105.097.394-15 CÂMARA MUNICIPAL DE SIRINHAÉM 1859232-6 0306/19 26/03/2019

PAULO JOSÉ FERRAZ 105.097.394-15 CÂMARA MUNICIPAL DE SIRINHAÉM 1206691-6 1695/15 28/10/2015

PAULO ROBERTO FARIAS DE BRITO 779.783.234-04 PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA 1002393-8 0166/15 06/03/2015

PAULO SOARES 424.053.784-34 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA 1170001-4 0814/14 19/07/2014

PEDRO GOMES NETO 238.603.674-04

PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL - CONVÊNIO Nº 198/03 PRORURAL / ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA AGROVILA IV 1205380-6 2069/12 22/12/2012

PEDRO HENRIQUE DO NASCIMENTO 103.921.064-34 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPISSUMA 0501168-1 2032/12 15/12/2012

PEDRO JOAQUIM DA SILVA 046.025.954-72 PREFEITURA MUNICIPAL DE CATENDE 1230063-9 0962/17 14/09/2017

PEDRO PEREIRA DIONÍZIO JÚNIOR 757.036.534-87 PREFEITURA MUNICIPAL DE JAQUEIRA 1430124-6 0992/18 03/09/2018

Page 59: LISTA DE GESTORES COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES - 14.08 …€¦ · ademildo franÇa da silva 372.474.504-44 cÂmara municipal de bezerros 1060028-0 1404/17 05/01/2017 ademilson

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ESTADO DE PERNAMBUCOTRIBUNAL DE CONTAS

VICE-PRESIDÊNCIAAnexo ao Ofício Nº 019/2020/VPRE/TCE-PE, de 14/08/2020.

Relação dos gestores públicos que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 15/11/2020, nos termos do que dispõe a alínea g, do inciso I, do artigo 1º, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do RE Nº 848.826/2016.

NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA

PIERRE ANDRÉ ROCHA SANTIAGO 902.261.944-34 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO 17100347-0 0315/19 28/03/2019

PIETRO PAOLO JORGE CORRÊA GRECO PAILLEULE DE OLIVEIRA 033.350.164-08

FUNDAÇÃO DE AMPARO À CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO 1750164-7 1657/18 21/12/2018

POLLYANNA BARROS RUFINO DE SIQUEIRA 962.256.294-91 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FREI MIGUELINHO 1360027-8 0246/15 19/03/2015

POLLYANNA BARROS RUFINO DE SIQUEIRA 962.256.294-91 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FREI MIGUELINHO 1160116-4 0316/14 28/03/2014

POLLYANNA BARROS RUFINO DE SIQUEIRA 962.256.294-91 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FREI MIGUELINHO 1260067-2 0316/15 31/03/2015

RAFAEL DE CARVALHO MACIEL 046.149.314-48 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMARES 0920024-1 1717/14 09/01/2015

RAFAEL VIEIRA PEREIRA 055.781.604-17FUNDAÇÃO DE AMPARO À CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO 1923028-0 0948/19 02/08/2019

RAFAELLA PINTO DE BARROS DIAS DE SIQUEIRA 045.682.274-70 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUIPAPÁ 1200427-3 1757/13 20/11/2013

RAFAELLA PINTO DE BARROS DIAS DE SIQUEIRA 045.682.274-70 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUIPAPÁ 1390208-8 0478/18 21/05/2018

RAFAELLA PINTO DE BARROS DIAS DE SIQUEIRA 045.682.274-70 PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIPAPÁ 1190522-0 1996/12 11/12/2012

RAIMUNDO DE SOUZA NASCIMENTO 197.323.924-87 PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO 0703160-9 1362/18 12/11/2018

RAQUEL MARIA DO NASCIMENTO 573.616.574-00INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TRACUNHAÉM 15100314-2 1433/17 04/01/2018

REGINALDO BARROS DE ALBUQUERQUE 487.207.554-49 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMARAGIBE 1302016-0 0929/14 26/08/2014

REGINALDO BERNARDINO COSTA 425.909.734-20PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL 1751165-3 1767/19 04/12/2019

REGINALDO FALCÃO DE ANDRADE 881.374.814-00INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LAGOA DO CARRO 0601960-2 0484/16 14/05/2016

REGINALDO VALENÇA DOS SANTOS JÚNIOR 933.743.644-20 DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA 1102629-7 0064/17 9/2/2017

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ESTADO DE PERNAMBUCOTRIBUNAL DE CONTAS

VICE-PRESIDÊNCIAAnexo ao Ofício Nº 019/2020/VPRE/TCE-PE, de 14/08/2020.

Relação dos gestores públicos que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 15/11/2020, nos termos do que dispõe a alínea g, do inciso I, do artigo 1º, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do RE Nº 848.826/2016.

NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA

REGINALDO VALENÇA DOS SANTOS JÚNIOR 933.743.644-20 DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA 15100336-1 0685/19 13/06/2019

REGINALDO VALENÇA DOS SANTOS JÚNIOR 933.743.644-20 DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA 0901613-2 0125/19 14/02/2019

REGINALDO VALENÇA DOS SANTOS JÚNIOR 933.743.644-20 DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA 1301887-5 0236/17 22/03/2017

REINALDO RIBEIRO DE CARVALHO 175.051.004-91 CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA NOVA 1402282-5 1099/15 24/07/2015

REINALDO RIBEIRO DE CARVALHO 175.051.004-91 CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA NOVA 1380123-5 0955/14 29/08/2014

REJANE DE ALMEIDA SILVA 844.703.214-00 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETÉS 1090082-2 0284/19 25/03/2019

RENAN AREIAS DE FIGUEIREDO MENEZES 056.279.337-20 FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MACHADOS 17100209-0 0675/19 12/06/2019

RENATO FRANCISCO DA SILVA 035.518.674-88 PREFEITURA MUNICIPAL DE CATENDE 1203459-9 0587/17 14/06/2017

RHAFAEL AZEVEDO DA CUNHA 039.713.954-30FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO 1602769-3 0775/18 26/07/2018

RHAFAEL AZEVEDO DA CUNHA 039.713.954-30 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDADO 1207331-3 0420/14 16/04/2014

RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA 326.403.663-00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMARAGIBE 1002189-9 2371/12 01/10/2015

RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA 326.403.663-00 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMARAGIBE 1205772-1 1633/15 15/10/2015

RICARDO ALBUQUERQUE VASCONCELOS 371.910.127-49 PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES 0801936-8 0196/17 13/03/2017

RICARDO ALMEIDA BREDERODE 426.097.804-78 CÂMARA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES 0920076-9 2104/12 03/01/2013

RICARDO BARBOSA DE MENEZES 101.412.444-10 CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOVERDE 1506459-1 1255/18 19/10/2018

RICARDO CORTE REAL BRAGA 126.835.824-04 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA 0920013-7 1056/15 22/07/2015

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ESTADO DE PERNAMBUCOTRIBUNAL DE CONTAS

VICE-PRESIDÊNCIAAnexo ao Ofício Nº 019/2020/VPRE/TCE-PE, de 14/08/2020.

Relação dos gestores públicos que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 15/11/2020, nos termos do que dispõe a alínea g, do inciso I, do artigo 1º, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do RE Nº 848.826/2016.

NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA

RICARDO JORGE HOLANDA GUERRA 002.908.314-15 PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAVATÁ 1240081-6 1764/19 03/12/2019

RICARDO JOSÉ BARBOSA CAMELO 497.858.774-34 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA 1002039-1 1292/13 10/09/2013

RICARDO JOSÉ BARBOSA CAMELO 497.858.774-34 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA 1103217-0 1363/13 21/09/2013

RICARDO JOSÉ GOMES DE ARAÚJO 431.572.704-00 SEC. DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO DO RECIFE 0701711-0 1489/14 04/12/2014

RICARDO JOSÉ GOMES DE ARAÚJO 431.572.704-00 SEC. GOVERNO PREF. CIDADE DO RECIFE 0601581-5 0454/14 29/04/2014

RICARDO LINS ALVES NETO 665.822.104-91 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOVERDE 1490179-1 1879/19 19/12/2019

RICARDO LINS ALVES NETO 665.822.104-91 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA 1170001-4 0814/14 19/07/2014

RICARDO MARLON DE OLIVEIRA PEREIRA 698.230.814-68 PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO 16100311-4 0827/19 10/07/2019

RICARDO QUENTAL COUTINHO 069.504.004-97 HOSPITAL UNIVERSITÁRIO OSWALDO CRUZ 0601660-1 2218/12 17/01/2013

RICARDO QUENTAL COUTINHO 069.504.004-97 HOSPITAL UNIVERSITÁRIO OSWALDO CRUZ 0801950-2 2072/12 27/12/2012

RINALDO REMÍGIO MENDES 166.456.184-68AUTARQUIA EDUCACIONAL DO VALE DO SÃO FRANCISCO DE PETROLINA 17100308-1 0903/18 16/08/2018

RINALDO REMÍGIO MENDES 166.456.184-68AUTARQUIA EDUCACIONAL DO VALE DO SÃO FRANCISCO DE PETROLINA 1050127-7 0669/13 30/05/2013

RITA DE CÁSSIA DE MORAIS MONTEIRO 025.788.654-00 PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES 1104331-3 1108/17 18/10/2017

ROBERTA CARDOSO DA COSTA CIRNE 025.370.404-90FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO 1602763-2 1103/18 19/09/2018

ROBERTA FÉLIX BEZERRA 027.271.744-46 PREFEITURA MUNICIPAL DE VICÊNCIA 0960059-0 1065/14 18/09/2014

ROBERTA MARIA RESENDE DE ALMEIDA GOMES 410.334.264-15 FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE CONDADO 1303763-8 0274/14 19/03/2014

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ESTADO DE PERNAMBUCOTRIBUNAL DE CONTAS

VICE-PRESIDÊNCIAAnexo ao Ofício Nº 019/2020/VPRE/TCE-PE, de 14/08/2020.

Relação dos gestores públicos que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 15/11/2020, nos termos do que dispõe a alínea g, do inciso I, do artigo 1º, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do RE Nº 848.826/2016.

NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA

ROBERTO ANTÔNIO AYMAR DE SOUZA LEÃO 018.517.734-44 SECRETARIA DE TURISMO 1608183-3 0969/17 15/09/2017

ROBERTO BURLE ARCOVERDE 373.590.704-06 EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DE IGARASSU 16100374-6 0773/18 25/07/2018

ROBERTO CARLOS ALMEIDA DA SILVA 451.703.124-15 PREFEITURA MUNICIPAL DE ABREU E LIMA 0605447-0 1254/13 05/09/2013

ROBERTO CARLOS ALMEIDA DA SILVA 451.703.124-15 PREFEITURA MUNICIPAL DE ABREU E LIMA 0402563-5 2498/13 08/01/2014

ROBERTO SALOMÃO COELHO DA SILVA 359.863.364-53 AUTARQUIA DE ENSINO SUPERIOR DE ARCOVERDE 16100340-0 0161/18 15/03/2018

RODRIGO FRUTUOSO LOPES 039.232.444-01FUNDAÇÃO DE AMPARO À CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO 1859585-6 0498/19 10/05/2019

RODRIGO LOIOLA DA SILVA 084.248.844-85 PREFEITURA MUNICIPAL DE CUPIRA 1509120-0 0767/17 03/08/2017

ROGÉRIO RAMOS DE OLIVEIRA 462.295.154-15 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÍBA 1350228-1 1081/16 27/10/2016

ROMERO FERNANDO ALENCAR PESSOA 004.857.134-20 SEC. EXTRAORDINÁRIA DE PROJETOS ESPECIAIS 9502287-9 2372/12 17/02/2017

ROMERO PEREIRA DE ARRUDA 018.681.954-49 CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO 0906662-7 1411/15 09/09/2015

ROMEU NEVES BATISTA 002.368.614-68 DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA 1002014-7 1531/15 26/09/2015

ROMILDO CAVALCANTI DA SILVA 252.968.174-00 PREFEITURA MUNICIPAL DE XEXÉU 1030053-3 1929/12 04/12/2012

ROMOALDO GONÇALVES TORRES 428.403.174-00 CÂMARA MUNICIPAL DE FLORESTA 1250119-0 1443/17 16/01/2017

ROMULO FLORENCIO DA SILVA 900.417.634-91 PREFEITURA MUNICIPAL DE BUÍQUE 0670119-0 0120/16 23/02/2016

RÔMULO MORAES MARANHÃO 050.921.244-15 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALIANÇA 1301997-1 0169/17 07/03/2017

RONALDO AMARO LOPES 183.404.584-34 PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA 0710029-2 0537/17 01/06/2017

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ESTADO DE PERNAMBUCOTRIBUNAL DE CONTAS

VICE-PRESIDÊNCIAAnexo ao Ofício Nº 019/2020/VPRE/TCE-PE, de 14/08/2020.

Relação dos gestores públicos que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 15/11/2020, nos termos do que dispõe a alínea g, do inciso I, do artigo 1º, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do RE Nº 848.826/2016.

NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA

RONALDO VEIGA DE OLIVEIRA 027.045.294-00 PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA DO NORTE 1720782-4 0217/19 01/03/2019

RONEI PICARTE 895.167.109-72FUNDAÇÃO DE AMPARO À CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO 1728689-0 1505/19 25/10/2019

RONILDO MANOEL DE OLIVEIRA 907.580.994-87 CÂMARA MUNICIPAL DE SERRITA 15100365-8 0719/16 22/07/2016

RONNY KLEBER PEREIRA DE LIMA 030.330.864-89 PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXABA 1550007-0 0675/18 09/07/2018

ROSA DA SILVA MELO 376.526.994-87 PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAVATÁ 0540066-1 0622/13 22/05/2013

ROSA MARIA SOARES DOS SANTOS 283.521.224-87 PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA 1105454-2 0001/14 14/01/2014

ROSANA MARQUES SILVA 824.302.924-91 PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIPAPÁ 1190522-0 1996/12 11/12/2012

ROSE MARY SOTERO VIEGAS 085.096.204-82 PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA 0710029-2 0536/17 01/06/2017

ROSEMBERG DE VASCONCELOS BEZERRA 007.990.214-66FUNDAÇÃO DE AMPARO À CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO 1921142-9 1448/19 18/10/2019

ROSEMERY CÂMELO ROCHA 074.703.554-72 PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO 1102586-4 0027/16 26/01/2016

ROSICLEIDE AURORA DE MELO 845.188.124-68 PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJÃO 1490180-8 1806/15 20/11/2015

ROSIEL JOSÉ DOS SANTOS 774.971.714-53 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DOS BEZERROS 1060077-2 0131/13 28/02/2013

ROSIMAR GABRIEL DE QUEIROZ 066.537.764-92 PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADOS 1260224-3 1268/17 23/11/2017

ROSINEIDE MARIA DE ARRUDA BARBOSA GUIMARÃES 517.171.584-04 PREFEITURA MUNICIPAL DE SURUBIM 1605831-8 1240/18 17/10/2018

ROZEANE RAMOS GONÇALVES ANDRADE 658.640.344-87 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA 1728764-9 0641/19 05/06/2019

RUDENS CARNEIRO COSTA 002.909.714-20 PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMANDARÉ 0730053-0 0582/18 18/06/2018

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ESTADO DE PERNAMBUCOTRIBUNAL DE CONTAS

VICE-PRESIDÊNCIAAnexo ao Ofício Nº 019/2020/VPRE/TCE-PE, de 14/08/2020.

Relação dos gestores públicos que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 15/11/2020, nos termos do que dispõe a alínea g, do inciso I, do artigo 1º, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do RE Nº 848.826/2016.

NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA

RUFINA ABIGAIL COELHO 440.183.634-00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MORENO 1002040-8 0716/13 06/06/2013

RUI XAVIER CARNEIRO PESSOA 192.944.094-49 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA 0520018-0 1038/17 02/10/2017

RUY JORGE DE OLIVEIRA 231.664.284-53 CÂMARA MUNICIPAL DE CUMARU 1104685-5 1348/17 14/12/2017

RUY JORGE DE OLIVEIRA 231.664.284-53 CÂMARA MUNICIPAL DE CUMARU 0960066-8 0773/13 15/06/2013

SABRINA RAMOS VIEIRA DA SILVA 041.577.634-16 PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAVATÁ 1505830-0 1264/19 17/09/2019

SALATIEL ALVES COUTINHO NETO 653.432.394-04 PREFEITURA MUNICIPAL DO MORENO 1002258-2 2510/13 11/01/2014

SAMUEL DE OLIVEIRA NETO 195.566.164-20 PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE 0701074-6 1521/13 12/10/2013

SAMUEL DE OLIVEIRA NETO 195.566.164-20 SECRETARIA DE TURISMO DO RECIFE 0802131-4 2092/13 06/12/2013

SAMUEL DOMINGOS DE AZEVEDO 126.305.354-87 CÂMARA MUNICIPAL DE BEZERROS 1060028-0 1403/16 05/01/2017

SAMUEL MOURA DE VASCONCELOS FILHO 474.880.184-00 PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA 0705925-5 0945/14 29/08/2014

SAULO DE OLIVEIRA UCHÔA CAVALCANTI 859.064.924-53FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO 1728109-0 1636/18 21/12/2018

SEBASTIÃO BORGES DE ANDRADE 105.588.104-20 PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO 0703160-9 1362/18 12/11/2018

SEBASTIÃO JOÃO DA SILVA 434.980.274-68 PREFEITURA MUNICIPAL DE GLÓRIA DO GOITÁ 1501413-7 1088/16 28/10/2016

SEBASTIÃO LUIZ RODRIGUES 064.005.824-87 CÂMARA MUNICIPAL DE ESCADA 0920035-6 1799/12 20/11/2012

SEBASTIÃO SOARES DA SILVA 080.544.524-20 PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA 1002409-8 0667/15 22/05/2015

SELMA MORAIS DE SANTANA RODRIGUES DE ANDRADE 419.468.124-04 PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO 1301858-9 0485/17 18/05/2017

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ESTADO DE PERNAMBUCOTRIBUNAL DE CONTAS

VICE-PRESIDÊNCIAAnexo ao Ofício Nº 019/2020/VPRE/TCE-PE, de 14/08/2020.

Relação dos gestores públicos que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 15/11/2020, nos termos do que dispõe a alínea g, do inciso I, do artigo 1º, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do RE Nº 848.826/2016.

NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA

SÉRGIO HERMENEGILDO DOS SANTOS 033.476.454-80

PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL - ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS, ARTESÃOS EM CIPÓ MORADORES DO VITORINO 1208923-0 0866/13 03/07/2013

SÉRGIO LUÍS DE AMORIM 864.464.444-00INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE BARRA DE GUABIRABA 1040132-5 0086/13 23/02/2013

SÉRGIO MACHADO MELO 342.716.864-68 PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA 0810063-9 0547/16 03/06/2016

SÉRGIO MACHADO MELO 342.716.864-68 PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA 0710029-2 0537/17 01/06/2017

SERGIVAN GOMES DE SOUZA 935.319.074-68 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA 1107392-5 1297/15 15/08/2015

SEVERINA CRISTINA BARBOSA 521.638.064-72PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL 1850582-0 1763/19 3/12/2019

SEVERINA JOSEFA PAULO DA SILVA RAMOS 294.312.714-00 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA 1728764-9 0641/19 05/06/2019

SEVERINO ARRUDA DE LIMA IRMÃO 007.052.174-34 CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA 9402422-4 0451/13 24/04/2013

SEVERINO DANTAS FEITOZA 562.458.234-04 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURICURI 1505192-4 0707/17 18/07/2017

SEVERINO DIONÍZIO DA SILVA 808.817.184-91

PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL - CONVÊNIO Nº 261/01 PRORURAL / SERPLANDES-PE / SOCIEDADE INDÍGENA KAMBIWÁ 1205441-0 2078/12 27/12/2012

SEVERINO FERREIRA DOS SANTOS 212.198.934-04 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE 1201229-4 1803/12 20/11/2012

SEVERINO ISIDORO FERNANDES GUEDES 729.718.277-04 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIANA 1004546-6 1546/15 30/09/2015

SEVERINO JOSÉ DA SILVA 174.450.354-00 CÂMARA MUNICIPAL DE SIRINHAÉM 1206704-0 0409/15 17/04/2015

SEVERINO JOSÉ DA SILVA 174.450.354-00 CÂMARA MUNICIPAL DE SIRINHAÉM 1859228-4 0295/19 26/03/2019

SEVERINO LUCAS 095.130.784-34 CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO 0830047-1 0484/13 01/05/2013

SEVERINO LUCAS 095.130.784-34 CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO 0930051-0 1293/13 09/10/2013

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ESTADO DE PERNAMBUCOTRIBUNAL DE CONTAS

VICE-PRESIDÊNCIAAnexo ao Ofício Nº 019/2020/VPRE/TCE-PE, de 14/08/2020.

Relação dos gestores públicos que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 15/11/2020, nos termos do que dispõe a alínea g, do inciso I, do artigo 1º, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do RE Nº 848.826/2016.

NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA

SEVERINO MELO DE HOLANDA 083.775.614-68 PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA PRETA 15100283-6 0480/20 03/07/2020

SEVERINO PEREIRA DELFINO 957.312.104-20 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPOEIRAS 1290377-2 0201/17 14/03/2017

SEVERINO RAMOS DA SILVA NETO 454.739.784-87 PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA 1002409-8 0667/13 22/05/2015

SHIRLEY FEITOSA ARAÚJO BRAGA 821.995.584-87 PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA DO NORTE 1720782-4 0217/19 01/03/2019

SIDNEY LUCENA DE MELO 754.805.904-30 PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES 0720036-5 1688/14 07/01/2015

SILVANA LÚCIA LINS DE OLIVEIRA CORREIA DE MELO 314.710.484-20 PREFEITURA MUNICIPAL DE CATENDE 0930058-2 0286/15 25/03/2015

SILVANA PATRÍCIA BRANDÃO DE MOURA 531.948.104-72 PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES 9604023-3 0838/15 17/06/2015

SILVÉRIO DE ANDRADE MELO 749.829.824-49 PREFEITURA MUNICIPAL DE BUÍQUE 0670119-0 0119/16 23/02/2016

SÍLVIO ROMERO DE OLIVEIRA MELO 135.470.204-25 SEC. DE PRODUÇÃO RURAL E REFORMA AGRÁRIA 0301113-6 1271/13 07/09/2013

SÍLVIO ROMERO DE OLIVEIRA MELO 135.470.204-25 SEC. DE PRODUÇÃO RURAL E REFORMA AGRÁRIA 0200966-3 0896/16 02/09/2016

SÍLVIO ROMERO RAMOS DA SILVA 579.233.374-20 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CACHOEIRINHA 1090114-0 0481/14 03/05/2014

SIMÃO DE OLIVEIRA DIAS 234.415.934-72

PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL - CONVÊNIO Nº 214/98 PRORURAL / ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE ORIENTE (TIMBAÚBA) 0700083-2 2021/12 15/12/2012

SIMÃO ROSEMBAUM 520.902.134-34 AUTARQUIA MUNICIPAL DO ENSINO SUPERIOR DE GOIANA 16100350-3 0639/18 28/06/2018

SIMONE CAMBOIM DE OLIVEIRA CATÃO 581.896.294-68INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PALMEIRINA 1290179-9 1248/13 04/09/2013

SIMONE CIBELLE DA SILVA SOUZA 008.080.174-97 EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A 1004524-7 0036/15 22/01/2015

SIRLEIDE DE SÁ GONDIM REIS 097.069.094-00 PREFEITURA MUNICIPAL DA ILHA DE ITAMARACÁ 0710013-9 1826/13 23/11/2013

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ESTADO DE PERNAMBUCOTRIBUNAL DE CONTAS

VICE-PRESIDÊNCIAAnexo ao Ofício Nº 019/2020/VPRE/TCE-PE, de 14/08/2020.

Relação dos gestores públicos que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 15/11/2020, nos termos do que dispõe a alínea g, do inciso I, do artigo 1º, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do RE Nº 848.826/2016.

NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA

SIVANEIDE PEREIRA DOS SANTOS 073.720.714-02 PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES 0720036-5 1688/14 07/01/2015

SOLANGE MARIA CORDEIRO DE MOURA 399.423.254-68 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARAÇOIABA 1305345-0 1797/15 19/11/2015

SOLANGE MARIA DE SÁ SILVA ALMEIDA 195.337.994-04 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACURUBA 16100338-2 0214/18 23/03/2018

SÔNIA MARIA DA SILVA GUIMARÃES 254.064.774-04 CÂMARA MUNICIPAL DE ESCADA 0920035-6 1799/12 20/11/2012

SUELY MARIA DE MORAES OLIVEIRA 134.628.654-04 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER RECIFE 1205769-1 0316/18 16/04/2018

SUELY MARIA DE MORAES OLIVEIRA 134.628.654-04 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER RECIFE 1107904-6 1388/17 19/12/2017

SUELY MARIA DE MORAES OLIVEIRA 134.628.654-04 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E LAZER RECIFE 1202873-3 0087/20 11/02/2020

SUELY MARIA GUILHERME DA COSTA 397.476.204-30 PREFEITURA MUNICIPAL DA ILHA DE ITAMARACÁ 0810036-6 0993/13 23/07/2013

SUELY MARIA GUILHERME DA COSTA 397.476.204-30 PREFEITURA MUNICIPAL DA ILHA DE ITAMARACÁ 0710013-9 1826/13 23/11/2013

SUELY MARIA GUILHERME DA COSTA 397.476.204-30 PREFEITURA MUNICIPAL DA ILHA DE ITAMARACÁ 0910049-0 0477/13 30/04/2013

SUELY PERRUSI BANDEIRA DE MELLO 399.497.294-91 GABINETE DO GOVERNADOR 1401827-5 1369/14 19/11/2014

SYLVANA MONTEIRO PAES 010.282.464-98 PREFEITURA MUNICIPAL DE GARANHUNS 1290376-0 1901/15 04/12/2015

SYLVIA MARIA BARBOSA E SILVA DE QUEIROZ 128.474.454-04 PREFEITURA MUNICIPAL DE CUSTÓDIA 1304412-6 1262/15 11/08/2015

TACIANA LUNA FLORES NOVAIS 029.039.884-39 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE 1209622-2 0776/16 05/08/2016

TADEU ANTÔNIO BEZERRA BATISTA 150.128.834-20AUTARQUIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL, TRANSITO E TRANSPORTE DOS PALMARES 17100349-4 0963/18 23/08/2018

TÂNIA DE PAULA SILVA FONSECA COSTA 856.170.084-04 PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAVATÁ 1505830-0 1264/19 17/09/2019

Page 68: LISTA DE GESTORES COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES - 14.08 …€¦ · ademildo franÇa da silva 372.474.504-44 cÂmara municipal de bezerros 1060028-0 1404/17 05/01/2017 ademilson

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ESTADO DE PERNAMBUCOTRIBUNAL DE CONTAS

VICE-PRESIDÊNCIAAnexo ao Ofício Nº 019/2020/VPRE/TCE-PE, de 14/08/2020.

Relação dos gestores públicos que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 15/11/2020, nos termos do que dispõe a alínea g, do inciso I, do artigo 1º, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do RE Nº 848.826/2016.

NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA

TÂNIA DE PAULA SILVA FONSECA COSTA 856.170.084-04 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA 1000640-0 1182/14 10/10/2014

TANIA REGINA BARBOSA PEREIRA 832.314.714-00 PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM DE SÃO FRANCISCO 1150028-1 1390/16 04/01/2017

TATIANA GOMES DA SILVA 022.488.824-24 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDADO 1207331-3 0420/14 16/04/2014

TATIANA RIBEIRO MINDÊLO 007.522.374-03 PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÂNIA 15100244-7 0900/19 25/07/2019

TERCISMÊNIA AGRA DE ALENCAR CRUZ 883.629.904-06 FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE TRINDADE 1380131-4 0352/15 09/04/2015

TERESA CRISTINA PRIORI CAMPELLO MUSSALEM 192.544.824-04 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DE ITAENGA 1403775-0 0216/16 16/03/2016

TERESA CRISTINA PRIORI CAMPELLO MUSSALEM 192.544.824-04 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DE ITAENGA 1751860-0 0721/19 19/06/2019

TERESA FRANCISCA PINA DOS SANTOS 661.164.654-04 CÂMARA MUNICIPAL DE ESCADA 0920035-6 1799/12 20/11/2012

TEREZA CRISTINA DE ALMEIDA COSTA 457.149.404-15PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL 1724017-7 0365/18 25/04/2018

TEREZINHA MOUSINHO GUEDES 295.628.214-04 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAULISTA 1102787-3 1198/16 22/11/2016

THEOMAR OTTONI FILHO 488.684.504-53FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO 1728104-0 1332/19 30/09/2019

THIAGO AMORIM DE MOURA 031.590.254-03 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPOEIRAS 1290377-2 0201/17 14/03/2017

TIAGO ALVES GUIMARÂES MUNIZ 018.399.284-92 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER RECIFE 1107904-6 1388/17 19/12/2017

TITO JOSÉ PEREIRA DE OLIVEIRA 036.392.234-20 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA 0920044-7 2101/13 06/12/2013

TITO LÍVIO DE BARROS E SOUZA 090.279.714-04LABORATÓRIO FARMACÊUTICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO GOVERNADOR 0403892-7 2103/12 03/01/2013

UBIRACY JOSÉ DA SILVA 830.995.904-44 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA 0705795-7 0079/19 06/02/2019

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ESTADO DE PERNAMBUCOTRIBUNAL DE CONTAS

VICE-PRESIDÊNCIAAnexo ao Ofício Nº 019/2020/VPRE/TCE-PE, de 14/08/2020.

Relação dos gestores públicos que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 15/11/2020, nos termos do que dispõe a alínea g, do inciso I, do artigo 1º, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do RE Nº 848.826/2016.

NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA

UBIRAJARA CORREIA DE ALMEIDA 198.719.884-00 CÂMARA DE VEREADORES DA CIDADE DO PAULISTA 1201398-5 0822/13 22/06/2013

UBYRATAN JOSÉ CÂMARA SILVA 054.023.954-20 PREFEITURA MUNICIPAL DE VICÊNCIA 1503657-1 1448/18 04/12/2018

ULISSES DOS SANTOS LUNA 197.334.964-72 CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA 0905154-5 0519/13 07/05/2013

UMBELINA STELLA RAPOSO DE ALBUQUERQUE MARANHÃO 102.602.004-25 HOSPITAL UNIVERSITÁRIO OSWALDO CRUZ 0601660-1 2218/12 17/01/2013

VALDELÂNIA ALMEIDA CAVALCANTI ACIOLI 462.180.844-34 PREFEITURA MUNICIPAL DE BUÍQUE 1070119-9 0323/15 31/03/2015

VALDEMAR MATIAS MEDEIROS 055.263.377-15 PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES 0820014-2 1924/13 30/11/2013

VALDEMIR BERNARDO DE PAIVA 051.810.894-53

PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL - ASSOCIAÇÃO RURAL DOS AGRICULTORES DO SÍTIO PAU D’ARCO E ADJACÊNCIAS 1107682-3 1672/14 06/01/2015

VALDILENE MARIA DE ALBUQUERQUE SILVA 063.806.074-55PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL 1209358-0 1976/15 08/01/2016

VALDIR DE QUEIROZ BALBINO 592.367.284-72FUNDAÇÃO DE AMPARO À CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO 1603053-9 0737/18 20/07/2018

VALDIR DE QUEIROZ BALBINO 592.367.284-72FUNDAÇÃO DE AMPARO À CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO 1721187-6 1262/17 22/11/2017

VALDIR DO AMARAL VAZ MANSO 055.762.704-44FUNDAÇÃO DE AMPARO À CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO 1507457-2 0942/17 05/09/2017

VALÉRIA CRISTINA SILVA DE ALENCAR 665.267.284-72 PREFEITURA MUNICIPAL DE TRINDADE 1280083-1 0663/14 12/06/2014

VALÉRIA REIZIANA SOUZA SANTANA MIRANDA 420.273.734-20 PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA 1105454-2 0001/14 14/01/2014

VALGEANIO ALVES LEITE 026.644.524-10 CÂMARA MUNICIPAL DE CEDRO 1350344-3 0200/15 12/03/2015

VÁLTER FÉLIX DE LIMA 034.413.884-45 FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE ANGELIM 1390215-5 1139/14 02/10/2014

VANDERLEA SIMÃO DO NASCIMENTO 830.679.064-20 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DO OURO 15100392-0 1173/19 03/09/2019

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ESTADO DE PERNAMBUCOTRIBUNAL DE CONTAS

VICE-PRESIDÊNCIAAnexo ao Ofício Nº 019/2020/VPRE/TCE-PE, de 14/08/2020.

Relação dos gestores públicos que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 15/11/2020, nos termos do que dispõe a alínea g, do inciso I, do artigo 1º, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do RE Nº 848.826/2016.

NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA

VANDERLI DA SILVA PEDROZO 039.912.244-37 PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO 1301858-9 0485/17 18/05/2017

VANELSON SANTANA GOMES 624.199.004-72 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAGOA GRANDE 1080062-1 1237/13 31/08/2013

VANILDO TENÓRIO DOS SANTOS 660.455.847-91

PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL - ASSOC. DOS PEQUENOS AGRICULTORES, CAPRINOCULTORES E IRRIGANTES DO SÍTIO RIACHO DO GATO 1209123-6 0602/13 17/05/2013

VERA LÚCIA MELO DA SILVA 390.446.614-34INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE LAGOA DO CARRO 1307270-5 1877/15 02/12/2015

VERA LÚCIA MELO DA SILVA 390.446.614-34INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LAGOA DO CARRO 0601960-2 1471/13 05/10/2013

VERALUCE RODRIGUES DE LIRA MARANNHÃO 289.927.684-00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO 1006511-8 1428/14 27/11/2014

VERIDIANA ALVES CABRAL 869.779.894-91 PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJÃO 15100299-0 0619/19 03/06/2019

VERÔNICA LOPES DA SILVA 658.390.724-00 SECRETARIA DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE 1727897-1 0685/18 10/07/2018

VILMAR ANTÔNIO CARVALHO DA SILVA 502.113.824-34 AUTARQUIA EDUCACIONAL DA MATA SUL 17100340-8 1418/19 15/10/2019

VILMAR ANTÔNIO CARVALHO DA SILVA 502.113.824-34 PREFEITURA MUNICIPAL DOS PALMARES 0520021-0 0975/13 19/07/2013

VINÍCIUS WILKER NÓBREGA TEIXEIRA 039.595.444-48

PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL - CONVÊNIO Nº 201/03 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO SÍTIO ALAZÃO 1202163-5 0523/13 07/05/2013

VIVIANE SANTOS NUNES 044.442.264-12PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL 1202655-4 2020/13 04/12/2013

WAGNER MILLANEZ VIANA DE ASSUNÇÃO 007.659.834-94 CÂMARA MUNICIPAL DO BREJO DA MADRE DE DEUS 1340148-8 0265/18 03/04/2018

WALMAR ISACKSSON JUCÁ 057.435.402-68

PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL - CONVÊNIO 214/98 - ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE ORIENTE(TIMBAÚBA) 0700083-2 2021/12 15/12/2012

WALTER HENRIQUE SCHNEIDER CAVALCANTI MALTA 038.217.744-44 EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A 0906449-7 1928/15 15/12/2015

WALTER HENRIQUE SCHNEIDER CAVALCANTI MALTA 038.217.744-44 EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A 1004524-7 0702/14 23/06/2014

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ESTADO DE PERNAMBUCOTRIBUNAL DE CONTAS

VICE-PRESIDÊNCIAAnexo ao Ofício Nº 019/2020/VPRE/TCE-PE, de 14/08/2020.

Relação dos gestores públicos que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 15/11/2020, nos termos do que dispõe a alínea g, do inciso I, do artigo 1º, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do RE Nº 848.826/2016.

NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA

WALTER JOSÉ MACIEL CARDOSO 283.724.684-00EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES 0201548-1 0508/13 04/05/2013

WÂNIO WILSON WANDERLEY DOS SANTOS 507.907.144-34 PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO 0740076-7 1064/16 26/10/2016

WEDNEIDE CRISTIANE DE ALMEIDA 227.208.984-49 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO BREJO DA MADRE DE DEUS 1040120-9 0466/13 25/04/2013

WELITON VIDAL DA SILVA 024.306.164-16 CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA 1202776-5 0552/16 03/06/2016

WELITON VIDAL DA SILVA 024.306.164-16 CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA 1103787-8 1997/15 12/01/2016

WELLINGTON MARTINS DOS SANTOS 226.923.204-68 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DOS BEZERROS 1140171-0 0613/13 21/05/2013

WIGUIVALDO PATRIOTA SANTOS 045.482.084-45 PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO 1302439-5 0902/17 29/08/2017

WILDEMBERG CORREIA DOS SANTOS 031.390.164-33 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDADO 0810062-7 1297/13 10/09/2013

WILERFERSON DA SILVA MOURA 075.785.454-00 PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO 1301858-9 0485/17 18/05/2017

WILSON ALVES DA SILVA 681.661.684-72INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IPUBI 1380132-6 0433/16 04/05/2016

WILSON ALVES DA SILVA 681.661.684-72INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IPUBI 15100223-0 0214/17 17/03/2017

ZAIDAN JOSE DE LIMA 045.662.914-99 PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAVATÁ 1440142-3 0841/19 19/07/2019

ZAQUEL FRANCISCO DA SILVA 371.401.754-20 AUTARQUIA EDUCACIONAL DA MATA SUL 1207677-6 0636/16 16/07/2016

ZENEIDE PORTO DE OLIVEIRA 462.210.504-72 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CANHOTINHO 1090044-5 0071/19 05/02/2019

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ESTADO DE PERNAMBUCOTRIBUNAL DE CONTAS

VICE-PRESIDÊNCIAAnexo ao Ofício Nº 019/2020/VPRE/TCE-PE, de 14/08/2020.

Relação dos gestores públicos que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 15/11/2020, nos termos do que dispõe a alínea g, do inciso I, do artigo 1º, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do RE Nº 848.826/2016.

NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA