Lista de siglas

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IGF

Inspeção-Geral de Finanças

SIGLAS

2/15

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3/15

Abreviatura Descrição

ACE Administração Central do Estado

ACSS Administração Central do Sistema de Saúde

ADSE Direção-Geral de Proteção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública

AFE Administração Financeira do Estado

AL Autarquias Locais

ANCP Agência Nacional de Compras Públicas

AO Assistente Operacional

AP Administração Pública

ARM Armadores

ARS Administração Regional de Saúde

ARSC Administração Regional de Saúde do Centro

ARSLVT Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo

ASE Ação Social Escolar

AT Assistente Técnico

AT Autoridade Tributária e Aduaneira

BD Base de dados

BEI Banco Europeu de Investimento

BSC Balanced Scorecard

CA Conselho de Administração

CASNS Centro de Atendimento do Serviço Nacional de Saúde

CC Conselho Coordenador

CCAS Conselho Coordenador de Avaliação de Serviços

Lista de siglas

4/15

Abreviatura Descrição

CD Conselho Diretivo

CdE Chefe de Equipa Multidisciplinar

CDSS Centro Distrital de Segurança Social

CDT Convenção sobre Dupla Tributação

CE Comissão Europeia

CEDIC Certificados Especiais de Dívida de Curto Prazo

CES Contribuição extraordinária de solidariedade

CFR Comissão de Fixação das Remunerações

CGA Caixa Geral de Aposentações

CGD Caixa Geral de Depósitos

CGE Conta geral do Estado

CHLN Centro hospitalar de Lisboa norte

CIBE Cadastro e Inventário dos Bens do Estado

CIFG Comissão Interministerial de Coordenação e Controlo da Aplicação do Sistema de Financiamento do FEAGA e do FEADER

CIG Comissão de igualdade de género

CIRC Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas

CIRS Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares

CLC Certificação legal de contas

CM Camara Municipal

CNAs Coordenadores Nacionais de Aplicações

CNC Comissão de Normalização Contabilística

CNP Centro Nacional de Pensões

CNSA Conselho Nacional de Supervisão e Auditoria

COCOLAF Comité Consultivo de Coordenação da Luta Contra a Fraude

5/15

Abreviatura Descrição

COP Comissão para Orçamentação por Programas

CPA Código do Procedimento Administrativo

CPC Conselho de Prevenção da Corrupção

CPLP Comunidade dos Países de Língua Portuguesa

CPSP Contrato de prestação de serviço noticioso e informativo de interesse público

CSC Código das Sociedades Comerciais

CT Coordenador Técnico

CTA Conselho Técnico Aduaneiro

DES Sistema de Gestão do Desemprego

DG Direção-Geral

DGAEP Direção-Geral da Administração e do Emprego Público

DGAIEC Direção-Geral das Alfândegas e Impostos Especiais sobre o Consumo

DGAL Direção-Geral das Autarquias Locais

DGO Direção-Geral do Orçamento

DGTF Direção-Geral do Tesouro e das Finanças

DI Direção Intermédia e Chefes de Equipa

DL Decreto-Lei

DPEE Docente Proprietário de Estabelecimento de Ensino

DR Diário da República

DRCN Direção Regional de Cultura do Norte

DRE Direção-Regional de Educação

DRELVT Direção-Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo

DRI Sistema de Entrega de Declarações de Remunerações por Internet

DRO Sistema de Entrega de Declarações de Remunerações On-Line

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Abreviatura Descrição

DRs Declarações de Remunerações

DS Direção Superior

DUC Documento único de cobrança

DUI Dia Útil de Inspetor

EA Estâncias Aduaneiras

EDIA Empresa de Desenvolvimento e Infraestruras do Alqueva, SA

EEPCS Estabelecimentos do Ensino Particular, Cooperativo e Solidário

EEs Entidades Empregadoras

EFMA Empreendimentos para fins múltiplos do Alqueva

EGP Estatuto dos Gestores Públicos

EM Estado-Membro

EMLP Emprestimos de medio e longo prazo

ENEs Entidades Não-Empregadoras

EP Empresas Públicas

EPAL Empresa Portuguesa das Águas Livres, SA

EPE Entidades Públicas Empresariais

ESAAA Escola Secundária Artística António Arroio

ESV The Swedish National Financial Management Authority

EU European Union

FA Forças Armadas

FAP Força Aérea Portuguesa

FCM Fundo para as Comunicações Móveis

FD Fundos disponíveis

FDUP Faculdade de Direito do Porto

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Abreviatura Descrição

FEADER Fundo Europeu Agrícola para o Desenvolvimento Rural

FEAGA Fundo Europeu Agrícola de Garantia

FEDER Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional

FEOGA Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola

FFC Fundo de Fomento Cultural

FGCAM Fundo de garantia de crédito agrícola mútuo

FGD Fundo de garantia de depósitos

FGTC Fundo de Garantia para a Titularização de Créditos

FGTC Fundo de garantia para a titularização de créditos

FINOVA Fundo de apoio ao financiamento à inovação

FSCR Fundo de Sindicação do Capital de Risco

FSE Fundo Social Europeu

GAP Gabinete de apoio ao presidente

GAU Gabinete de auditoria

GC Sistema de Gestão de Contribuições

GMCS Gabinete para os meios de comunicação social

GPEARI Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais

GR Sistema de Gestão de Remunerações

IAPMEI Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação

IAS Indexante de Apoios Sociais

IASFA Instituto de Ação Social das Forças Armadas

ICN Instituto da Conservação da Natureza

ICNB Instituto de Conservação da Natureza e da Biodiversidade

ICP-ANACOM Autoridade Nacional de Comunicações

8/15

Abreviatura Descrição

IDP Instituto do Desporto de Portugal

IdQ Sistema de Identificação e Qualificação

IEC Impostos Especiais sobre o Consumo

IEFP Instituto do Emprego e Formação Profissional

IFAP Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas

IFDR Instituto Financeiro do Desenvolvimento Regional

IGAS Inspeção-Geral das Atividades em Saúde

IGCP Instituto de Gestão do Crédito Público

IGF Inspeção-Geral de Finanças

IGF - M Inspeção-Geral de Finanças de Moçambique

IGF - PT Inspeção-Geral de Finanças de Portugal

IGFEJ Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça

IGFPJ Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça

IGFSS Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social

II Instituto de Informática

ILE Iniciativas Locais de Emprego

IMI Imposto Municipal sobre Imóveis

IMT Imposto Municipal sobre Transações

IMTT Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres

INA Instituto Nacional de Administração

INAG Instituto da Água

INE Instituto Nacional de Estatística

INEM Instituto Nacional de Emergência Médica

INFARMED Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde

9/15

Abreviatura Descrição

INTERREG Programa de Iniciativa Comunitária para a Cooperação Transfronteiriça, Transnacional e Inter-Regional

IP Instituto Público

IPSS Instituição Particular de Solidariedade Social

IPST Instituto Português do Sangue e Transplantes

IPT Instituto de Promoção Turística

IPTM Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos

IRC Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas

IRS Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares

ISP Instituto de Seguros de Portugal

ISS Instituto da Segurança Social

ITP Instituto de Turismo de Portugal

ITPT Sistema de Gestão dos Impedimentos Temporários Para o Trabalho

IVA Imposto sobre o Valor Acrescentado

LCPA Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso

LEO Lei de Enquadramento Orçamental

LFL Lei das Finanças Locais

LOE Lei do Orçamento do Estado

LQIP Lei-Quadro dos Institutos Públicos

LVCR Lei de Vínculos Carreiras e Remunerações

m€ Milhares de euros

M€ Milhões de euros

MAI Ministério da Administração Interna

MAM Ministério da Agricultura e do Mar

MAOTE Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

10/15

Abreviatura Descrição

MCDT Meios complementares de diagnóstico e terapêutica

MCTES Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

MDN Ministério da Defesa Nacional

MEC Ministério da Educação e Ciência

ME Ministério da Economia

MF Ministério das Finanças

MJ Ministério da Justiça

ML Metro de Lisboa

MM Manutenção Militar

MNE Ministério dos Negócios Estrangeiros

MOE Membros de Órgãos Estatutários

MP Metro do Porto

MPA Mapa de Pagamentos em Atraso

MS Ministério da Saúde

MSESS Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social

MUS Monetary Unit Sampling (amostragem aleatória com base em unidades monetárias)

NIF Número de Identificação Fiscal

NIs Números de Segurança Social Não Identificados

NISS Número de Identificação da Segurança Social

NPTC Núcleo de Processos Técnicos de Contestação

OE Orçamento do Estado

OLAF Organismo Europeu de Luta Anti-Fraude

OROC Ordem dos Revisores oficiais de contas

OSP Obrigações de serviço público

11/15

Abreviatura Descrição

OSS Orçamento da Segurança Social

PAA Produtor Agrícola dos Açores

PAEF Programa de Assistência Económica e Financeira

PAEL Programa de apoio à economia local

PALOP Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa

PARES Programa de alargamento da rede de equipamentos sociais

PCM Presidência do Conselho de Ministros

PCN Plano de continuidade do negócio

PDM Plano diretor municipal

PERD Programa Extraordinário de regularização de dívidas da Saúde

PGR Procuradoria-Geral da República

PGRCIC Plano de gestão do risco de corrupção e infrações conexas

PIB Produto Interno bruto

PICATfin Programa Integrado de Cooperação e Assistência Técnica em Finanças Públicas

PIDDAC Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central

PME Pequenas e Médias Empresas

PMEES Programa de modernização do parque escolar destinado ao ensino secundário

PMOT Plano Municipal de Ordenamento do Território

PMP Prazo Médio de Pagamento

PNCE Programa Nacional de Compras Eletrónicas

PO Programa Operacional

POFC Programa Operacional Fatores de Competitividade

POPH Programa Operacional do Potencial Humano

POVT Programa Operacional de Valorização do território

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Abreviatura Descrição

PP Plano de Pormenor

PPP Parcerias Público-Privadas

PTC Processos Técnicos de Contestação

PU Plano de Urbanização

PVC Pagamento Voluntário de Contribuições

PVE Parque de Veículos do Estado

QREN Quadro de Referência Estratégico Nacional

QUAR Quadro de Avaliação e Responsabilização

RA Relatório de Atividades

RAA Região Autónoma dos Açores

RAM Região Autonoma da Madeira

RCM Resolução do Conselho de Ministros

REFER Rede Ferroviária Nacional

RETGS Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades

RH Recursos Humanos

RIAP Recenseamento dos Imóveis da Administração Pública

RJAEL Regime jurídico da atividade empresarial local

RJSEL Regime Jurídico do Sector Empresarial Local

RMMG Retribuição Mínima Mensal Garantida

ROC Revisor Oficial de Contas

SA Sociedade Anónima

SAP Sistemas, aplicativos e produtos para processamento de dados

SCI Sistema de Controlo Interno da Administração Financeira do Estado

SCO Sistema de contraordenações

13/15

Abreviatura Descrição

SCUT Sem Custo para o Utilizador

SD Trabalhadores do Serviço Doméstico

SE Subsector Estado

SEAF Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais

SEAP Secretário de Estado da Administração Pública

SEE Setor Empresarial do Estado

SEF Sistema de Execução Fiscal

SEL Setor Empresarial Local

SERAM Setor empresarial regional da RAM

SETF Secretário de Estado do Tesouro e Finanças

SF Serviço de Finanças

SFA Serviços e Fundos Autónomos

SG Secretaria-Geral

SGF Sistema de gestão financeira

SGICM Sistema de gestão int. circuito de medicamentos

SGII Sociedades de Gestão e Investimento Imobiliário

SGMC Secretaria-Geral do Ministério da Cultura

SGMFAP Secretaria-Geral do Ministério das Finanças e da Administração Pública

SGMJ Secretaria-Geral do Ministério da Justiça

SGPCM Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros

SGPS Sociedade Gestora de Participações Sociais

SI Sistemas de Informação

SIADAP Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho da Administração Pública

SICC Sistema de Informação de Conta Corrente

14/15

Abreviatura Descrição

SICJ Sistema informático das custas judiciais

SIFID Sistema de informação fiscal ao investimento e desenvolvimento empresarial

SIGIFE Sistema de Informação de Gestão de Irregularidades dos Fundos Estruturais

SII Sistema de indemnização aos investidores

SIPART Sistema de Informação das Participações do Estado

SISS Sistema de Informação da Segurança Social

SNS Serviço Nacional de Saúde

SOLARH Programa de solidariedade e apoio à recuperação da habitação

SOLID Fundo de solidariedade

SPA Setor Público Administrativo

SPAJ Sistema pagamentos de apoio judiciário

SS Segurança Social

SSAP Serviços Sociais da Administração Pública

SSV Trabalhadores com Seguro Social Voluntário

TAP Transportes Aéreos Portugueses

TC Tribunal de Contas

TCE Tribunal de Contas Europeu

TCO Trabalhadores por Conta de Outrem

TI Trabalhadores Independentes

TIC Tecnologias de Informação e Comunicação

TMU Taxa Municipal de Urbanização

TP Turismo de Portugal

TPA Terminal de Pagamento Automático

TS Técnico Superior

15/15

Abreviatura Descrição

UE União Europeia

UL Universidade de Lisboa

UMC Unidades Ministeriais de Compras

UTE Unidade de Tesouraria do Estado

VIES VAT Information Exchange System

VIH/SIDA Vírus da Imunodeficiência Humana/Síndroma da Imunodeficiência Adquirida