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Transcript of LIVRO N.o 2 -----.. dezembro•.• -- de..- .. · ,IMOVEL: Umlote de terreno sob 12 (doze) de...
CERTIFICO,a pedido verbal da parte interessada, que revendo o "Livro 2." REGISTRO GERALdesta,C1rcunscrl~o Imobiliária, dele verifiquei conStar a Matrfcula do seguinte teor:
=========~~=~========================c============- - c__==========
MATRfetlLA No' 1.931 F' 1_.__ ....•......_ ...,. "'---"'~""""
ASSIS 16 de dezembro de 1.977----- .._ •.•........._--_ ..-_.._ _ _ _ .
UtboDO IJ C.P.M •.J!....Qi ...Q•.~ ...L•.O..2.._ .R •••• I O IDa. •.... __ _ _ _ ...........................•.....
R E G I,S T R O G E R A L
LIVRO N.o 2
~~ Assis,,~ •••• ~._._. 'H" ••••• O" •••• ••••••••••• ", ,,_',', ••••• 0.0 ••••••••
Momié ôo Assisp ._ -...................•........•_..•.........•............_ .
Rl/l.! 1.931. Assis, 16 de dezembro de 1.977 • TRANSMITENTES:Thiago Ribeiro e s/mo Maria Adlletade Mello flibeiro, aC1mBqualificados. AD~UIREN'=TE: VALDIRDE CAMARGO,brasilei.1'o, maior, solteiro, mecanico-ele rec1s-"ta, residente nesta cidade, à rllll .llnanias Maximo de Souza, 554, porta=-dor do liG ?453.736/SP e CICnQ71O.862.34a/04. TITU enda e Comprã.-FOIlMADO T : Escritura de 15112/1977, do 2Q a ao desta comarca,Francisc a on Couto, livro 166 fls. 71. VAUlB' 600\' tres Jllil-e saisc to cr eiros). O Esorevente Habil aO Ofici 1 ~ ~ . ' .
140,00 Eet. Cr$28,O:) lp. Cr$21.00 total: Cr$ 189,00 guia. nQ236/77.
AV.02l1.931/ P-150.535, de 131812010. Assi8, 17 de agosto de 2010.CASAMENTO.Pelo requerimento constante na escriture datada de
11 de egosto de 2010, do Serviço de Registro Civil e Notarial do municlplo deEchaporlllSP. comarca de Assis/SP, livron.o 59, páginas 180/182, e, conformeCertidãodeCasamento, extraída do termo n.o 1.571. livro8-5, I1s.17.expedida em 6 de Janeiro de1979, pelo serviço de Registro Civildas Pessoas Naturais deste municlpioe comarca deAssislSP, procede-se a presente averbação pare constar que VALDIRDE CAMARGO,comerciante, casou.secom ELJZABETHPOLSAQUE, RG n.o 10.356.973/SSP-SP,CPFIMFn.o324.363.468-79, brasileira,do lar. sob o I da co Mo parcialde bens,em data de 6 de janeiro de 1979, a qual passou as . ELI E POLSAQUEDECAMARGO.Doufé.
RonaldoApa cidoCar ra ~OficialDesignadoEmls.:R$10,26. R$2,92. R$2,16. R$0.54. R$O.54.Total:R$16,42 • Guia n.o03312010.
I_Jj ••çi$..g.!L.~i.:.~.i.,r.'O"1.....ª..,.~.':l.!l....~i.:~enteK:~D~W~...1g..P!:l..~~.~e.~'m1.?.~.~..1.~
,IMOVEL: Um lote de terreno sob 12 (doze) de qlllldta nQ18, situado najila &1beiro, lado par da rua Vioente Fernandes de Figueiredo, nesta cidade, distrito, municipio e comarca de Assis, medindo dez (lO) metros"=de frente por trinta (30) metros da frente aos fundos, encerrando a àrde 30J m2., dividindo pela frente com a rua Vicente Fernandes de Figueiredo j do lado direito de _quem da rllll olha para .0 im6vel com o lote 13Joe6 Francisco Cerconcizaoj do lado esquerdo divide com o lotá 11, de--Thiago Ilibeiro e nos fundos com o Estádio .L.unicipal de ASSiS, im6vel esse que dista dez metros daruaJoão Batista Dantas. -PIl0PRIETABIOS: Thiago ~ibeiro, liU 61O.749-SP e s/mo Da. Maria Adilet_de Mello Ribeiro asileiros, residentes nesta. cidade, arua ;os6 de A-lencar, 288, ta res do CIC Q619.802.088/82. .-TITULOA UISI VO. Tr criçã nQIO;072 IP3-J.H. . 'st:::artório. O Es-crevente a ado, O Ofici ;eJ' '{:::~:>e-sf'C'.:::;,;ed.at!~ça ~ .
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R.0311.931/ P.150.535, de 131812010. Assis, 17 de agOllto de 2010.DOAÇAo. Pela mesma escrituramencionada na AV.02,VALDIRDE
CAMARGO,com a anuência da sua mulher, EUZABETHPOLSAQUEDECAMARGO,jáqualil1cados,residentes e domiciliados nesta cidade. na Rua José Bonifácio, n.o 389,centro. DOOU o imóvel objeto desta matricula. a JONATHANDE CAMARGO,RG
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MATRíCULA N. 1.931 1... F _ _ . REGISTRO GERAL
LIVRO H.o 2
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n.• 40.523.257-31SSP-SP, CPFIMF n. 326.810.028-77, brasileiro, solteiro, maior,empresário, resic:lenteE! domiciliado nesta cidade, na Rua José Bonifácio, n. 389, centro.Consta do titulo que o doador declarou respeitar a disposição legal referente a sua partedisponlvel, artigo n.• 549, clc o artigo n. 1.789, ambos do'CCB; e, que possui outros bense rendimentos suficientes para a sua subsistência, respe~ando, assim, o disposto noartigo n.• 548, do CCB. A presente doação está isenta de recolhimento do ITCMO,conforme artigo 6.•, ~em li, "a", da Consolidação Lei lista n. 10.705, de2811212000, com as alteraçOes da Lei n.• 10.992, d 12 01, regúlamentada peloDecreto n.o46.655, de 1.0/412002.Valor atribuldo: R$35. 6 7. ou é.
========~=============================================================-
VSM/CGM.Valor Fisca1l2010: R$35.926,87. Ronaldo Apa ci o Carr' ,- Oficial DesignadoEmls.: R$386,27. R$109,78. R$81,32. R$20,33. R$20,33. Total:Guia n.o03312010.
. R.04I1.9311 P-153.148, de 9/12/2010. Assis, 13 de dezembro de 2010.CONSTITUiÇÃO DE PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA - Pela Cédula de
Crédito Bancário n. 00330092300000006200, e Aditivo em~idos na praça de Assis/SP,em 8 de dezembro' de 2010, JONATHAN DE CAMARGO, solteiro, já qualificado,transmitiu por ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA o imóvel objeto desta matricula,nos termos do artigo n.o 22, e seg4intes da .Lei n.o 9.514197, ao BANCO SANTANDER(BRASIL) SIA, com sede em São PaulolSP, na Rua Amador Bueno, n.• 474, em SantoAmaro, inscrito no CNPJIMF sob o n.o 90.400.888/0001-42, juntamente com os imóveisobjeto das matrlcylas n.o 36.364 e 36.365, para garantia de um empréstimo - Cap~al de~iro:' no Wlof. de'R$500.000,OO, que deverá ser pago em 36 (trinta e seis) parcelas, comVencimento da primeira parcela em 8/112011, e o vencimento da última parcela em6/1212013, valor total a ser pago com parcelamento: R$678.748,32, com juros á taxaefetiva de 1,7300% ao mês, e 22,85% ao ano, na praça de Assis/SP, acrescida dosencargos contratuais, focando as partes subordinadas a outras cláusulas, condições eencargos previstos no titulo. A presente r.édula foi emitida por OVER ALL INTERNET. LTOA, com endereço nesta cidade de Assis/SP, na Rua Benjamin Constant, n.o 33, Sala34, 3.• andar, inscrita no CNPJIMF sob o n.o09.245.167/0001-97; e, compareceram comoavalistas: Jonathan de Camargo, solteiro, já qualificado; e, Elizabeth Polsaque deCamar90, CPFIMF n.o 324.363.468-79, brasileira, do ,divorciada, residente nestacidade, na Rua José Bonifácio, n.o 389. Foi apresentad a rtid o egativa de DébitosRelativos às Contribuições Previdenciárias e às de T s, em como a CertidãoConjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Fede a Ivi a Ativa da União.Dou Fé.
.AVo05l10931/ P-168.081, de 31/0812012. Assis, 10 de outubro de 2012.CANCELAMENTO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - Pela Cédula de
Crédito Bancério no. 00330092300000011810, em~id Is/SP, em 30 de agosto de2012, pelo BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, agê Assis/, já qualificado, foi.autorizado o CANCELAMENTO da ALIENAÇÃO FIO A co sta te do R.04 desta;matrlcula, nos termos do artigo n.o25, da Lei n.o9.514, d . 111/1 ~ConeIn
~doOllelal
Vin' . ha Pinhe' achado - OficialEmls.: R$263,12. R$74,78. R$55,39. R$13,85. R$13,85. Total: R$4 ,99.'Gula n. 04112012.
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==================================================~===================,Continue na Ficha n.o2.
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LIVRO N" 2
MATRk:uLA ••• 1.931
ASSIS 1e de dezembrode f917F. 2
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TAS
=======================================Q========Q ====================:=R.07/1.931/ P.18&.443, de 09/0212015. Aula, 24 de fDvenllro de 2015.
HIPOTECA - Pela escritura datada de ()jj de fevereiro de '2015, deserviço de Registro Civil e Notarial do munlclplo de Ta.rumlilSP, comatca de Assis/SP.livro n,. 74, páginas 279/282, JONATHAN DE CAMARGO; solteiro, já qualificadO,dll\lem 8Dgunda e DSpeclal HIPOTECA com conc:o.rrêncla de terceiro, eim6vel ebjetedesta matricula, juntamente com os imóveis objete .das matrlculas h." 7.751, 36.364 e36.365, li aedora: OAI EIRElI - ME, com sede oeSta cidade de Assis/SP. na. RuaCapitllo Francisco ROdrigues Garcia; n." 153, centro, insciita no CNPJIMF sob e n.o74.252.503/0001-90, para garantia de um empréstimo.no. I 065.000,00. quedeverá ser pago em 01 (uma) IÍnica parcela, em 13 de a ril 5 partes flC8ramsubordinadas a eutras Cláusulas,condiçOese enCarges e It lo. O imóvel foiavaliadoem R$80.oo,OO.Doufé. .
R.06/1.931/ P-168.081. de 31/08/2012. Assis. 10 de outubro de 2012.HIPOTECA - Pela mesma Cédula de Crédito Bancário n."
00330092300000011810, mencionada na AV.05, JONATHAN DE CAMARGO. solteiro, jáqualificado, deu o imóvel objeto desta matricula, evaliado em R$1.840.0oo,OO.juntamentecom os im6veis objeto das metrlculas n.o 36.364, 36.365 e 7.751, em HIPOTECACEOULAR de primeiro grau e sem concorrência de terceiro, eo BANCO SANTANDER(BRASIL) S/A, com sede em Silo Paulo/SP, na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek,n." 2041 e 2235, Bloco A, Vila Ollmpia, inscrito no CNPJIMFsob o n." 90.400.888/0001-42,.para garantia de um empréstimo (capital de giro), no valor de R$1.600.000,OO,que deveráser pago em 48 (quarenta e oito) meses, com vencimento d~ primeira parcela em30/09/2012, e da última em 30/0812016, valor total a ser pago com parcelamento:R$2.107.852,80, com juros remunerat6rios à taxa de 1,1700% ao mês, e, 14.98% ao ano,em AssisiSP. acrescida dos encargos contratuais. ficando as partes subordinadas a outrascláusulas, condições e encargos previstos no titulo. A presente Cédula foi emitida por:OVER ALL INTERNET LTOA, com endereço nesta cidade de AssISlSP. na Rua Benjamin
. Constan\, n." 33, Sala 34, 3." andar. inscrita no CNPJIMFsob o n:o09.245.16710001-97;e,compareceram como avalistas: Jonathan de Camargo, solteiro, já qualificado; EllzabethPolsaque de Camargo, CPFIMF n." 324.363.468-19,.brasileira. de lar. casada; e, Valdir deCamargo.,CPFIMF n.o710.862.348-04. brasileiro, casado, residentes e demiciliados nestacidade, na Rua Benjamin Censtan\, 33, sala 34. Fei sentado a .Certidilo Negativa deDébitos Relativos às Contribulçlles PreVidenciári e às. de Terceiros, emitida em30/06/2012, seb nO 000252012-21021167; bem co o r1'. Cenjunta.Negatlva deDébitos Relativos aos Tributos Federais e a OlvidaA Uni e itida em 03/1012012,sob o código. de controle n." 0590,4331.B005:2 7 arqul' . _I!8C"1"05:sob n." 05 e 06,respecti~mente. Ooufé, . $UIlO1ltUll>doOftC!a
Machado' Oficial1.827,44.•
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MATRIcULAN° 1\-;.
REGISTRO GERAi.ASSIS L1YRON°2
CERTIDÃO. Pedido:S16060016938D CUSTAS -CERTIFICO E DOU FE. que a presente certidao da C')matricula 0.° 1931, foi extraída sob a forma de documento -eletrônico mediante processo de certificaçao digital D»disponibilizado pela lCP-Brasil. nos termos da Medida Emolumentos .. . .' ... 28.12Provisória n.' 2.200.2. de 24 de agosto de 2001 e Estado .. . .. ... 7.99Provimento Conjunto nO 001/08 de 28 de abril de 2008 da IPESP 4.12ECGJ. devendo par£! sua validade. ser conservada em Registro eMI .. ....... 1,48 CD,meio eletrênico, bem como comprovada a autoria e Tríb, Justiça . - .. - 1,93integridade. Retrata a situação Jurídica do Imóvel até o Ministério PlJblico ........ 1.35último dia útil anterior à data de expedição, devendo Imposto Municipal .. - -- .. 1,40 g~er compJementada certidão da .Circun$crl~
TOTAL ...... . ~'. 46,39comatual. se for o caso. . -
Conferência feita por:til
PRAZO DE VALIDADE ,.lA~NAJlJM.D!ÇJ],AW ••
Para fins do disposto no inciso IV do art. 1c do DêC. OFederal nC 93.2401.86, e letra "d" do item 12 ~o Ca'p. XIV do SIGfilAR AMARALProvimento CGJ 58/89, a presente certidão é VALIDA POR Escrevente Autorlza;Çlo30 DIAS. a contélf da data 'de sua emlss30. CD
Assis, 21 de junho de 201,6 -3'O<CD--tilI•00"-ti»I
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Maria Angélica André Carbonieri Engª Civil – CREA 0601610510
1
EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ASSIS-SP
AUTOS Nº 1003821-63.2014.8.26.0047 MARIA ANGÉLICA ANDRÉ CARBONIERI, engenheira, perita
judicial nomeada nos autos da ação requerida por BANCO SANTANDER BRASIL
S/A contra OVER ALL INTERNET ME e outros, dando por terminados seus estudos,
diligências e vistorias vem apresentar suas conclusões expressas no seguinte
LAUDO, pelo qual chegou ao valor de R$ 204.000,00 (duzentos e quatro mil reais),
para o imóvel objeto da matrícula 1.931 do CRI de Assis SP.
T. em que
Junte - se
Assis, 21 de fevereiro de 2018.
MARIA ANGÉLICA ANDRÉ CARBONIERI
Engª Civil / CREA 0601610510
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Maria Angélica André Carbonieri Engª Civil – CREA 0601610510
2
1 SOLICITANTE
JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CIVEL DE ASSIS-SP
2 REQUERENTE
BANCO SANTANDER BRASIL S/A
3 REQUERIDO
OVER ALL INTERNET ME e outros
4 LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL AVALIANDO
O imóvel avaliando localiza-se a Rua Vicente Fernandes Figueiredo, 932, neste
município e comarca de Assis/SP.
4.1 Ocupante e Tipo de Uso
O imóvel avaliando é de uso misto residencial/comercial, e encontrava-se ocupado na
data da vistoria.
5 OBJETIVO DA AVALIAÇÃO
Avaliar para fins judiciais o imóvel.
6 PRESSUPOSTOS, RESSALVAS E FATORES LIMITANTES
Atendendo o item 7.2 da NBR 14.653-1, constatou-se que o imóvel avaliando não
possui impedimentos aparentes que possam limitar sua utilização.
7 IDENTIFICAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO
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7.1 Período da vistoria
A vistoria foi realizada no dia 16/02/2018, quando foram colhidas as fotos e demais
informações constantes deste laudo.
7.2 Caracterização da Região
O imóvel avaliando está localizado em bairro de ocupação mista comercial/residencial.
Conta com os seguintes melhoramentos: rede de telefonia, energia elétrica, coleta de
lixo, rede de água, esgoto e transporte coletivo. A situação geográfica do imóvel será
apresentada no Anexo I.
7.3 Caracterização do Terreno
O terreno possui formato regular e topografia plana com área de 300,00 m². O solo
aparenta ser seco e firme para receber construções de qualquer porte, obedecidas
evidentemente, as posturas municipais.
Caracterização das Edificações e/ou benfeitorias
No terreno avaliando existem as seguintes edificações:
1) Salão comercial, cozinha e banheiro em alvenaria, piso cacos de granito,
esquadrias ferro e vidro, sem forro, cobertura de estrutura metálica, medindo 78,00
m².
2) Cobertura lateral ao lado do salão, telhas de fibrocimento, sem forro, piso
cimentado, medindo 42,00 m².
3) Residência mista nos fundos, em mau estado de conservação, 3 cômodos com
tacos de madeira restante piso cerâmico, esquadrias ferro e vidro, forro de madeira e
telhas de fibrocimento, medindo 65,50 m²
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8 INDICAÇÃO DO MÉTODO E PROCEDIMENTO UTILIZADOS
8.1 Terreno
Para avaliação do terreno, será adotado o MÉTODO COMPARATIVO DIRETO DE
DADOS DE MERCADO que consiste na pesquisa de lotes situados na região
geoeconômica do avaliando, que possuam uma similaridade em suas características.
Estes elementos da pesquisa passarão por processo de homogeneização
recomendado pelas Normas de Avaliações, visando corrigir as discrepâncias dos
elementos comparativos da pesquisa de mercado, através de fatores cuja aplicação
de um ou outro, depende de cada caso. São eles: localização, atualização, fonte,
topografia, testada, profundidade, etc., considerados para que os elementos sejam
passíveis de comparação, não obstante a similaridade já pré-selecionada na
pesquisa. Para o processo de homogeneização, será adotado o programa AVALURB
3.0 que segue as orientações das Normas de Avaliações.
8.2 Benfeitorias
No que se refere às benfeitorias, será utilizada a tabela PINI de custos Unitários de
Edificações, tirada da revista “Construção Mercado”, de acordo com o padrão do
imóvel.
O valor da benfeitoria será calculado através da seguinte fórmula: = . . 𝟏 − 𝐑 𝐧
Onde,
VB = Valor da Benfeitoria
AB = Correspondente à Área Construída
VU = Valor Básico Unitário (m²)
R = Razão de Depreciação
n = Idade Aparente
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8.3 Valor do Imóvel
O Valor do Imóvel resulta da soma simples do Valor do Terreno mais o Valor das
Benfeitorias, ou seja:
VI = VT + VB
Onde, VI = Valor do Imóvel
VT = Valor do Terreno
VB = Valor da Benfeitoria
9 RESULTADO DA AVALIAÇÃO
9.1 Valor unitário adotado
Optou-se por adotar o valor de tendência central estimado pelo modelo estatístico,
pois se entendeu que não há outras variáveis relevantes na formação do valor, que
ainda não estejam contempladas. Assim, o valor unitário arbitrado para a avaliação
será de R$ 336,00/m².
9.2 Determinação do valor do terreno
Conforme metodologia apresentada no item 8 do LAUDO e memória de cálculo
apresentada no Anexo III, o valor do terreno resulta:
VT = R$ 100.800,00
9.3 Determinação do valor da benfeitoria
Considerando-se que a benfeitoria enquadra-se no tipo habitacional “comercial”, com
o valor unitário fixado em: VU = R$ 1.903,57/m² (11/2017)
1) Salão comercial, medindo 78,00 m². = . . 𝟏 − 𝐑 𝐧
VB1 = (78,00 m²).(R$ 1.903,57).0,50.(1-0,015)25
VB1 = R$ 50.879,08
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2) Cobertura lateral, medindo 42,00 m².
VB2 = R$ 5.000,00
Considerando-se que a benfeitoria enquadra-se no tipo habitacional “comercial”, com
o valor unitário fixado em: VU = R$ 1.322,53/m² (11/2017)
3) Residência mista nos fundos, medindo 65,50 m² = . . 𝟏 − 𝐑 𝐧
VB3 = (65,50 m²).(R$ 1.322,53).(1-0,015)40
VB3 = R$ 47.325,59
VB = R$ 103.204,67
9.4 Data de referência
Fevereiro/2018.
9.5 Valor de mercado
O Valor do Imóvel será igual à soma dos fatores Terreno mais Benfeitorias, portanto:
VI = VT + VB
VI = R$ 100.800,00 + R$ 103.204,67
VI = R$ 204.004,67
Aproximando-se dentro da permissão normativa (1% de variação) tem-se:
VI = R$ 204.000,00 (duzentos e quatro mil reais)
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10 PROFISSIONAL RESPONSÁVEL
Autora: Maria Angélica André Carbonieri
Formação: Engenheira Civil
CREA: 0601610510
MARIA ANGÉLICA ANDRÉ CARBONIERI
Responsável Técnica
11 LOCAL E DATA DO LAUDO
Encerrou-se o presente LAUDO de avaliação, que foi elaborado segundo os preceitos
da ABNT NBR 14653 sendo composto por 07 (sete) páginas, sendo a última datada
e assinada digitalmente, e mais 3 (três) anexos.
Assis, 21 de fevereiro de 2018.P
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ANEXO I - SITUAÇÃO GEOGRÁFICA DO IMÓVEL
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ANEXO II - DOCUMENTAÇÃO FOTOGRÁFICA
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Foto 01: Rua Vicente Fernandes Figueiredo
Foto 02: Fachada
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Foto 03: Salão comercial
Foto 04: Cobertura lateral
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Foto 05: Copa da casa do fundo
Foto 06: Cozinha da casa do fundo
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ANEXO III – ELEMENTOS DA PESQUISA/MEMÓRIA DE CÁLCULO
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AMOSTRAS DA PESQUISA
Amostra nº. 01 Local: Rua Vicente Fernandes Figueiredo
Terreno 10,00 x 30,00 m, murado, sem benfeitorias.
Oferta: R$ 100.000,0 Sra. Lazara (18) 99752-2854
Amostra nº. 02 Local: Rua Vicente Fernandes Figueiredo
Terreno 10,00 x 30,00 m, murado, com casa antiga de madeira.
Oferta: R$ 120.000,0 Sra. Lazara (18) 99752-2854
Terreno: R$ 100.000,00
Amostra nº. 03 Local: Rua Vicente Fernandes Figueiredo
Terreno com10,00 x 30,00 m, murado, sem benfeitorias.
Oferta: R$ 110.000,00 Tratar com Sr. José (18) 3324-5081
Amostra nº. 04 Local: Rua Vicente Fernandes Figueiredo
Terreno de 10,00 x 30,00 m, com casa 120,00 m², simples, estado regular,
Oferta: R$ 220.000,00 Imobiliária Silvana Lopes (18) 3022-1123
Terreno: R$ 120.000,00
Amostra nº. 04 Local: Vila Ribeiro
Terreno 10,00 x 40,00 m, plano, murado.
Oferta: R$ 160.000,00 Luzia Imóveis (18) 3321-2822
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOCOMARCA DE ASSISFORO DE ASSIS2ª VARA CÍVELR Lício Brandão de Camargo, 50, . - Vila ClementinaCEP: 19802-300 - Assis - SPTelefone: (18) 3322-6011 - E-mail: [email protected]
DESPACHO
Processo nº: 1003821-63.2014.8.26.0047
Classe – Assunto:
Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos
Exeqüente: Banco Santander Brasil SA
Executado: Over All Internet LTDA ME e outros
Juiz(a) de Direito: Dr(a). Adilson Russo de Moraes
Vistos.
Considerando o interesse público na solução mais rápida dos
processos judiciais e, especificamente, o pagamento de credores de títulos
executivos, conveniente a aplicação do artigo 882, 1º do NCPC, promovendo a
"alienação judicial eletrônica" do(s) bem(ns) penhorado(s). O ato observará o
disposto no Provimento CSM nº 1625/2009, naquilo em que não ficar modificado
ou explicitado pela presente decisão.
Este instrumento emerge como medida mais eficaz e econômica
em relação à hasta pública convencional, realizada no átrio do fórum.
Isto porque, através do uso da rede mundial de computadores, é
possível atingir um número muito maior de interessados, os quais, mediante
procedimento singelo e sem a necessidade de comparecimento pessoal no local
da venda pública, poderão oferecer lanços, que serão imediatamente
apresentados aos demais participantes, em tempo real, possibilitando maior
transparência e democracia em todo processo de alienação judicial.
Além da agilidade na conclusão da venda e na maior possibilidade
de êxito nas arrematações, a “alienação judicial eletrônica” promoverá a
redução das custas processuais pois, conforme regulamentação aditada pelo E.
Conselho Superior de Magistratura (CSM nº 1625/2009), todos os custos
referentes à alienação judicial eletrônica (como verificação do bem oferecido à
venda, eventual dívida pendente perante os órgãos públicos, seu estado de
conservação, material fotográfico, movimentação de todo sistema de
acessibilidade e de segurança do site, divulgação das hastas públicas no meio
eletrônico e em jornais de grande circulação, intimação de credor hipotecário e da
Municipalidade ou Estado em caso de dívida pendente) correrão e serão
praticados por conta e responsabilidade exclusiva do gestor abaixo nomeado.
Até cinco dias antes da realização do primeiro pregão, caberá ao
exequente apresentar diretamente ao gestor (e não no fórum) o cálculo
atualizado do débito, que será considerado para todos os fins de direito
notadamente para os fins ligados às hastas públicas (leilão eletrônico).
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A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica,
desde já, fixada em 5% do valor da arrematação. Esta comissão não está
incluída no valor do lanço vencedor (artigo 17 do Provimento CSM nº
1625/2009).
Desde já, fica consignado que o arrematante terá o prazo de 24
horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente
pelo sistema eletrônico após a aceitação do lanço (artigos 18 e 19 do aludido
Provimento).
Fica claro, ainda, que, se o credor optar pela não adjudicação (art.
876 do NCPC), participará das hastas públicas e pregões, na forma da lei e
igualdade de condições, dispensando-se a exibição do preço, até o valor
atualizado do débito. Deverá depositar o valor excedente, no mesmo prazo.
Contudo, deverá o credor pagar o valor da comissão do gestor, na forma antes
mencionada, que não será considerada despesa processual para fins de
ressarcimento pelo executado.
Nos moldes do art. 20 do Prov. 1625/2009, o auto de arrematação
somente será assinado pelo Juiz de Direito após a efetiva comprovação do
pagamento integral do valor da arrematação e da comissão. Em caso de não
pagamento, aplicar-se-á o disposto no artigo 21 do Provimento.
Deverão constar no edital de divulgação da venda pública
eletrônica, sob pena de nulidade, todos os requisitos legais do artigo 886 do
NCPC, com destaque para eventuais recursos pendentes de julgamento, onus,
gravames, bem como créditos hipotecários e dívidas fiscais sobre o bem ofertado,
além de esclarecer que correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas
gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens
arrematados (artigo 24 do Provimento).
Em segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a
70% (setenta por cento) do valor da avaliação (atualizada pelos índices
adotados pelo TJSP, desde o laudo), na forma do artigo 13 do Provimento
CSM nº 1625/2009. Cumpre salientar que o percentual poderá ser alterado
em havendo necessidade da realização de outros leilões em relação ao imóvel em
questão. Fica claro que o segundo pregão se estenderá por no mínimo vinte dias
e até o prazo para a finalização do ato, como definido em edital, sempre
observado o prazo abaixo determinado para a finalização do ato.
Por fim, observando o Comunicado CG nº 926/2009, que traz a
listagem das entidades credenciadas pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São
Paulo, para realização do leilão eletrônico, nomeio para atuar nestes autos
MAISATIVO intermediações de Ativos Ltda (SUPERBID JUDICIAL), e-mail:
[email protected], empresa gestora do sistema de
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alienação judicial eletrônica, para realizar a venda dos imóveis penhorados nos
autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real, por
intermédio do portal da rede internet , ferramenta devidamente habilitada
perante o Tribunal de Justiça de São Paulo.
Solicitar, através de e-mail, a designação de datas pela empresa
gestora, encaminhando-se os documentos necessários para tal finalidade
(despacho para designação de leilão eletrônico, auto de penhora, avaliação,
certidão de matrícula atualizada no caso de imóvel).
Fixar prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão de todo o ato
processual, a partir da intimação da entidade credenciada (via e-mail).
As partes serão intimadas das datas do praceamento, através seus
patronos, pela publicação na imprensa oficial (D.J.E).
Int.
Assis, 05 de abril de 2018.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
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