LIVRO SECRETARIA DE CIDADANIA E TRABALHO

C i d a d a n i a e T r a b a l h o .

G o i á s , r e s p e i t o s e m l i m i t e s .

Ao subir os degraus da escada da cidadania, as pessoas têm

a oportunidade de buscar uma vida mais digna, de crescer e se desenvolver como ser hu-

mano e como cidadão.

A cidadania é a escada que nos leva à justiça social.

“Uma civilização é julgada pelo tratamento que dispensa às minorias.”Gandhi

Um passo, um degrau, um salto Cidadania quer dizer autonomia. Autonomia da

sociedade em poder traçar suas políticas e seu desen-

volvimento de maneira igualitária e justa. Cidadania é

sinônimo de democracia, portanto não pode permitir

a exclusão e, consequentemente, a marginalização da

maioria. A cidadania promove uma mudança de vida,

uma mudança de visão e o crescimento da sociedade

como um todo. Cidadania, por fim, não é apenas cres-

cimento, mas também desenvolvimento na dimensão

propriamente social.

O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Ci-

dadania e Trabalho, busca reconstruir o tecido social e

recuperar para os cidadãos a autonomia e o poder de de-

cisão sobre suas vidas e sobre a criação de novas formas

de regulação social.

A Secretaria de Cidadania e Trabalho do Estado

de Goiás promove e coordena, por meio de ações inte-

gradas e descentralizadas, as Políticas de Assistência So-

cial, Garantia de Direitos e Emprego. Em parceria com os

governos federal e municipais, ONGs e a sociedade civil

organizada, a Secretaria assumiu o compromisso com a

melhoria da qualidade de vida da população em situação

de risco e vulnerabilidade social no Estado.

Exercitar a cidadania, promover a qualificação e opor-

tunizar o emprego. Esses são os pilares que alicerçam a

escada da ascensão social. A Secretaria de Cidadania e

Trabalho leva isso muito a sério em Goiás. Nos últimos

quatro anos, programas como Renda Cidadã, o Passapor-

te do Idoso, o Balcão de Direitos, o Casamento Comunitá-

rio, o Peti – para erradicação do trabalho infantil, o Sine,

que encaminhou milhares de goianos a um novo empre-

go e colocou Goiás na 2ª posição nacional em geração de

empregos com carteira assinada em 2009, o respeito ao

deficiente e dezenas de outros programas que resgata-

ram a dignidade a milhares de pessoas.

Promover a autonomia e resgatar a dignidade. São

essas as razões para o Governo de Goiás investir onde dá

mais resultado, no povo goiano.

Sumário

Renda Cidadã

Balcão de Direitos

Bolsa Família e Cadastro Único

Comunidade

Criança e Adolescente

Idoso

Proad

Sistema Socioeducativo

Suas

Trabalho

Cidadania em Movimento

Cidadania em Números

14

32

42

52

62

72

82

92

102

112

130

138

“Mais que de máquinas, precisamos de humanidade.”Charles Chaplin

{ C I D A D A N I A }1 4

{ C I D A D A N I A } 1 5

Renda Cidadã

{ C I D A D A N I A }1 6

{ C I D A D A N I A } 1 7

“Se você olhar para cima verá o céu, se olhar para baixo verá a terra

e se você olhar para frente verá o sucesso.”Fernando Lapolli

{ C I D A D A N I A }1 8 Renda Cidadã

A redução da pobreza e da desigualdade social é meta alcançável em

longo prazo. Por isso são tão necessários os programas de transferência

de renda. Os resultados destes programas conectados com os programas

de qualificação profissional e palestras socioeducativas são extremamente

eficazes no resgate da dignidade dos cidadãos que enfrentam dificuldades

momentâneas.

O Renda Cidadã é o Programa Estadual de Transferência de Renda,

que, por meio do auxílio financeiro mensal, atende em caráter temporário

as famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade social.

{ C I D A D A N I A } 1 9Renda Cidadã

Seus principais objetivos às famílias

beneficiadas são o direito a uma alimenta-

ção adequada – atingida graças ao aporte fi-

nanceiro –, as palestras socioeducativas, que

englobam vários temas, como, por exemplo,

motivacionais, saúde, sociais e familiares,

além da realização de cursos profissionali-

zantes para que os beneficiários possam al-

cançar a autonomia e subir um degrau na

escala socioeconômica.

{ C I D A D A N I A }2 0

A Secretaria de Cidadania e Trabalho

(SECT) informa às famílias que o benefício

tem caráter emergencial e temporário, e que

deve ser usado com responsabilidade para

suprir as necessidades básicas. Além disso,

cada família terá de suprir as condicionalida-

des básicas que são essenciais, como:

• Obrigatoriedade da frequência escolar em

relação àqueles que estão na idade de

0 (zero) a 17 (dezessete) anos e manter

atualizados seus cartões de vacinação;

• Participar de cursos profissionalizantes;

• Participar das palestras socioeducativas e

dos cursos de capacitação.

A família deve dar sua contrapartida ao Es-

tado e poderá perder o benefício quando

houver denúncia comprovada de utilização

inadequada, ou duplicidade de benefício.

Renda Cidadã

{ C I D A D A N I A } 2 1

Hoje são mais de 70 mil

famílias atendidas, o que

comprova que o Governo

de Goiás investe muito no

resgate social.”

Renda Cidadã

{ C I D A D A N I A }2 2 Renda Cidadã

Estar em condição social vulnerável não é o único

elemento necessário para se ter acesso ao Programa Renda

Cidadã. Para receber o auxílio, a família deve comprovar re-

sidência no Estado há no mínimo três anos ininterruptos,

possuir renda mensal de até R$ 150,00 por pessoa, limitada

a renda familiar a R$ 697,50, e não ter qualquer membro

como participante de outro programa de transferência de

renda, seja ele municipal, estadual ou federal.

O período de permanência no programa é limitado,

mediante avaliação do gestor municipal, que, periodica-

mente, deverá avaliar as condições e critérios para que a

família continue recebendo o auxílio.

{ C I D A D A N I A } 2 3

Nos últimos quatro anos, 75 mil

famílias já passaram pelo Renda

Cidadã. Graças aos cursos de

capacitação e profissionalizantes,

milhares de pessoas alcançaram

a autonomia financeira e hoje

desfrutam de um novo nível

social. O Programa Renda Cidadã

está presente hoje em todos os

246 municípios goianos.”

Renda Cidadã

{ C I D A D A N I A }2 4

O Programa Renda Cidadã, além de atender às famílias, auxilia também entidades filantrópicas que atendam a segmentos vulnerabili-

zados, como idosos, pessoas com deficiência, crianças e adolescentes.

Renda Cidadã

{ C I D A D A N I A } 2 5

Com auxílio financeiro, ajuda às entidades na complementação nutricional com pão e leite, além da isenção de taxas de água e luz. Esta

ação mostra que o Renda Cidadã é realmente um programa de alavancagem social ampla e plena, que atua não só junto às famílias necessi-

tadas, mas também auxilia organizações da sociedade civil que buscam o bem comum e a igualdade social.

Mais de 700 creches e entidades

filantrópicas são beneficiadas

com complementação de pão e

leite, 39.688 famílias têm isenção

da taxa de água e 80.217 não

pagam energia. O programa isenta

também 347 creches e entidades

das taxas de água e luz.”

Renda Cidadã

{ C I D A D A N I A }2 6

Em Goiás, os avanços não param e o

Programa Renda Cidadã ampliou sua atuação,

resgatando o compromisso de atender às ne-

cessidades emergenciais relacionadas à saú-

de e à educação. O Governo de Goiás lançou

o Renda Cidadã + Saúde e o Renda Cidadã +

Educação.

O Renda Cidadã Mais é uma nova etapa

neste programa que visa a manutenção do alu-

no na escola e o apoio às famílias que possuam

pessoas enfermas em seus lares.

O Renda Cidadã Básico deposita hoje no

Cartão do Beneficiário a quantia de R$ 80,00

mensal. Valor que garante uma boa cesta bási-

ca e vários itens para complementação alimen-

tar.

Renda Cidadã

{ C I D A D A N I A } 2 7

Com a complementação por meio do Renda Cidadã Mais, este benefício pode chegar a até R$ 160,00. Mais do que dinheiro, essas famí-

lias recebem oportunidade. Oportunidade de manter seus filhos na escola. Oportunidade de cuidar de seus doentes com mais dignidade.

Renda Cidadã

{ C I D A D A N I A }2 8

Renda Cidadã Mais Saúde

Estar em condição de vulnerabilidade social e ainda ter

um parente enfermo em casa é uma condição desumana. O

Governo de Goiás, tocado com essa necessidade, criou o Renda

Cidadã Mais Saúde.

Com o Renda Cidadã Mais Saúde, a família benefici-

ada pode receber um acréscimo de até R$ 40,00. Um auxílio

que vem em boa hora e tranquiliza a família, pelo menos na

questão de manutenção do enfermo.

Renda Cidadã

{ C I D A D A N I A } 2 9

Para receber o acréscimo de R$ 40,00 com o Ren-

da Cidadã Mais Saúde, basta comprovar por laudo, com

médico devidamente credenciado na rede pública de

saúde, que um dos integrantes da família é portador

das seguintes doenças:

• hemofilia;

• epilepsia;

• doença renal crônica ou HIV;

• fibrose cística;

• anemia falsiforme;

• hipertensão arterial;

• diabetes;

• tuberculose;

• neoplasia maligna.

Ainda têm direito ao Renda Cidadã Mais Saúde

as gestantes e mães que continuem amamentando até

seis meses após o parto.

Mais de três mil famílias são hoje

beneficiadas com este complemento

financeiro. Isso é respeito ao cidadão.

Isso é responsabilidade social.”

Renda Cidadã

{ C I D A D A N I A }3 0

Renda Cidadã Mais Educação

Garantir a permanência dos filhos na

escola é a certeza de um futuro melhor para

toda a família. É por meio da educação que

vamos erradicar a pobreza em nosso País.

O Renda Cidadã Mais Educação be-

neficia cada grupo de família que tenha um

filho dependente entre 6 e 17 anos de ida-

de, matriculado no ensino fundamental ou

médio, que poderá ter o benefício acrescido,

por dependente matriculado, em R$ 10,00.

O programa beneficia até quatro filhos por

família. Com isso, o beneficiário pode incre-

mentar a renda em até R$ 40,00, o que irá

proporcionar mais dignidade aos seus.

Renda Cidadã

{ C I D A D A N I A } 3 1

Mais de 17 mil famílias são hoje beneficiárias

da extensão do programa. Além do Renda

Cidadã Mais Saúde e Renda Cidadã Mais

Educação, a Secretaria de Cidadania e

Trabalho implantou o Renda Cidadã Mais

Saúde e Educação, programa que beneficia

mais de 20 mil famílias por todo o Estado e

garante conforto e respeito ao cidadão.”

Renda Cidadã

Balcão de Direitos

{ C I D A D A N I A }3 4

{ C I D A D A N I A } 3 5

“A responsabilidade de todos é o único caminho para a sobrevivência humana.”Dalai Lama

{ C I D A D A N I A }3 6 Balcão de Direitos

O Balcão de Direitos da Secretaria de Cidadania e Trabalho de Goiás

oportuniza à população que está vulnerável em decorrência de sua condição

social o acesso a serviços essenciais como assistência jurídica e documenta-

ção civil básica, além de noções fundamentais sobre direitos humanos.

Uma das características mais marcantes do Balcão de Direitos é aten-

der prioritariamente às pessoas residentes em áreas isoladas e distantes de

centros urbanos, como quilombolas, indígenas, assentados, beneficiários do

bolsa família e população ribeirinha, entre outros.

{ C I D A D A N I A } 3 7

O Balcão de Direitos oferece os seguintes serviços:

• Emissão de documentação civil

• Carteira de identidade

• CPF

• Carteira de trabalho

• Certidão de nascimento (1ª e 2ª vias)

• Certidão de casamento

• Título de eleitor

Orientação à população nas áreas:

• Jurídica

• Informação e capacitação sobre Direitos Humanos

• INSS

• Mediação de conflitos

Balcão de Direitos


Nos últimos 4 anos, o Balcão de

Direitos promoveu mais de 120

mil atendimentos e conseguiu

passar noções de direitos

humanos a milhares

de pessoas.”

São números importantes que de-

monstram a força e o empenho do Governo

de Goiás na busca dos direitos e da igualdade

dos goianos.

Levar a cidadania e o direito à legali-

dade a todos os quatro cantos de Goiás, ex-

pandir as noções de direitos humanos e dos

direitos de cada um. Este é um dos degraus

da escada que leva o cidadão à autonomia.

{ C I D A D A N I A } 3 9Balcão de Direitos


Para o Governo de Goiás, a Educação em Direitos Humanos

parte de três pontos essenciais: primeiro, é uma educação de natu-

reza permanente, continuada e global. Segundo, é uma educação

necessariamente voltada para a mudança, e terceiro, é uma incul-

cação de valores, para atingir corações e mentes.

Quando se fala em Educação em Direitos Humanos, fala-se

em Educação para a Cidadania. Por meio de cursos, os cidadãos que

atuam no enfrentamento às diferentes formas de violências huma-

nas promovem, enfim, a cidadania.

{ C I D A D A N I A } 4 1

Em nosso Estado, o principal foco da

Secretaria de Cidadania e Trabalho é a pro-

moção do Plano Nacional de Educação em

Direitos Humanos, o combate ao trabalho

infantil, o combate à fome e o direito a uma

alimentação adequada, combate ao abuso, à

exploração sexual de crianças e adolescentes

e ao tráfico de seres humanos, além da erra-

dicação do trabalho escravo e o fim do sub-

registro civil de nascimento.

Para um cidadão subir a escada da as-

censão social, ser sabedor dos Direitos Hu-

manos é uma questão essencial.

Balcão de Direitos

{ C I D A D A N I A }4 2

{ C I D A D A N I A } 4 3

Cadastro Único / Bolsa Família

{ C I D A D A N I A }4 4

{ C I D A D A N I A } 4 5

“A responsabilidade de todos é o único caminho para a sobrevivência humana.”

Dalai Lama

{ C I D A D A N I A }4 6

O trabalho para erradicação da po-

breza e busca de uma sociedade mais justa

passa pela parceria. O Governo de Goiás sabe

que a união faz a força e não mede esforços

quando o assunto é melhoria da qualidade

de vida dos goianos.

Através da parceria entre os

governos federal, estadual e

municipais, o programa Bolsa

Família atende hoje 354 mil

famílias em Goiás.”

O Bolsa Família é um programa de

transferência direta de renda com condicio-

nalidades, que beneficia famílias em situa-

ção de pobreza e extrema pobreza.


{ C I D A D A N I A } 4 7Bolsa Família e Cadastro Único

O Bolsa Família articula três dimensões essenciais à superação da fome e da pobreza através

da promoção do alívio imediato da pobreza, por meio da transferência direta de renda à família; do

reforço ao exercício de direitos sociais básicos nas áreas de Saúde e Educação e da coordenação de

programas complementares que visam o desenvolvimento socioeconômico das famílias para que as

mesmas saiam da condição em que se encontram.

Um programa como este é fundamental para o resgate da dignidade e mostra o respeito com

que o Governo de Goiás trata o cidadão.

{ C I D A D A N I A }4 8

O Cadastro Único para Programas

Sociais (CadÚnico) é uma importante ferra-

menta para a coleta, armazenagem e mane-

jo de dados para identificar todas as famílias

de baixa renda no País. Ele é a principal base

de dados que auxilia não só o governo fe-

deral, mas também os governos municipais

e estaduais a obter um apurado diagnóstico

socioeconômico das famílias cadastradas.

Isso possibilita a análise de suas principais

necessidades, facilitando assim a formula-

ção e a implementação de políticas públicas

capazes de promover a melhoria de vida des-

sas famílias.

Famílias com renda per capita mensal

igual ou inferior a meio salário mínimo, ou

com renda familiar total de até três salários

mínimos por mês, podem ser cadastradas

no CadÚnico. Famílias com renda superior a

esse critério poderão também ser incluídas,

desde que sua inclusão esteja vinculada à se-

leção ou ao acompanhamento de programas

sociais implementados pela União, Estados

ou Municípios.


{ C I D A D A N I A } 4 9

Ao realizar este cadastro, a Secretaria de Cidadania e Trabalho

pode executar ações pontuais e com foco correto para cada município ou

microrregião goiana. Assim, o dinheiro investido chega da melhor e mais

correta maneira onde é preciso. Com responsabilidade e respeito, o Governo

de Goiás trabalha e investe no cidadão para que ele e sua família possam

sair de sua condição de vulnerabilidade e ter autonomia para escalar novas

oportunidades.


{ C I D A D A N I A }5 0

A Secretaria de Cidadania e Trabalho de Goiás criou a Coordenação

Estadual do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único. Essa coor-

denação tem como principais objetivos:

• Realizar atividades de capacitação para subsidiar o trabalho dos

municípios no processo de cadastramento e de atualização ca-

dastral da base de dados do Cadastro Único, bem como a gestão

de benefícios e de condicionalidades do Programa Bolsa Família;

• Oferecer apoio técnico e logístico aos municípios goianos;

• Coordenar e apoiar o processo de cadastramento em todo o Esta-

do e, quando necessário, oferecer aos municípios infraestrutura

de logística para digitação e transmissão dos dados ao CadÚnico,

assim como motivar os municípios a manter atualizada a base

de dados;

• Articular programas e ações complementares para os beneficiá-

rios do PBF por meio do banco de dados do CadÚnico;

• Possibilitar a ampliação do acesso da população pobre, em espe-

cial indígenas e quilombolas, à documentação civil, com priorida-

de para o registro civil de nascimento e à inclusão ao CadÚnico.


{ C I D A D A N I A } 5 1

A coordenação trabalha na intersetorialidade com vários programas, órgãos e, em especial, com a Secretaria de Estado da Saúde e com a Se-

cretaria de Estado da Educação, com vistas ao acompanhamento dos aspectos nutricionais das famílias beneficiárias, bem como da frequência

escolar. Coordenar e implementar programas sociais por meio de uma minuciosa coleta de dados, é assim que o Governo de Goiás trabalha,

com seriedade e respeito.


{ C I D A D A N I A }5 2

{ C I D A D A N I A } 5 3

Comunidade

{ C I D A D A N I A }5 4

{ C I D A D A N I A } 5 5

“Todas as pessoas têm disposição para trabalhar criativamente. O que acontece é que a maioria jamais se dá conta disso.”

Truman Capote

{ C I D A D A N I A }5 6

As Nações Unidas definem Desenvolvimento Comunitário

como uma técnica pela qual os habitantes de um país ou região

unem os seus esforços aos dos poderes públicos, a fim de melho-

rar a situação econômica, social e cultural das suas coletividades, de

associar essas coletividades à vida da Nação e de lhes permitir que

contribuam sem reserva para o progresso do País.

Através da organização e do fortalecimento comunitário, a Se-

cretaria de Cidadania e Trabalho de Goiás leva o desenvolvimento

comunitário a todo o Estado, atendendo centenas de comunidades

carentes de serviços básicos.

Comunidade

{ C I D A D A N I A } 5 7Comunidade

São projetos como a Associação Legal

que realizam a regularização civil e contábil

de Associações e Entidades Comunitárias

junto aos Cartórios e à Receita Federal; a Ca-

pacitação de Lideranças, que forma líderes

comunitários tendo em vista uma atuação

mais qualificada no processo de represen-

tação e encaminhamento de demandas da

comunidade que representam, o Assesso-

ramento Jurídico e Contábil às Entidades

Comunitárias quanto à constituição de en-

tidades comunitárias, elaboração de estatu-

to, prestação de contas e demais assuntos

pertinentes, além da emissão de carteiras de

identificação de diretores e líderes comuni-

tários, entre outros tantos projetos que le-

vam mais cidadania a quem não tem acesso

a estes serviços.

{ C I D A D A N I A }5 8 Comunidade

Concretizar um sonho, subir a um novo patamar. Realizar o desejo de milhares de casais.

É o Casamento Comunitário transformando sonhos em realidade.

{ C I D A D A N I A } 5 9Comunidade

A Secretaria de Cidadania e

Trabalho de Goiás, na busca pela

garantia ampla de direitos aos ci-

dadãos goianos menos favorecidos,

criou o Projeto Legalização Civil, que

realiza o Casamento Comunitário.

Um projeto que já materializou o so-

nho de milhares de casais por todo o

Estado. Legalizar uma situação que

já é constituída é o reconhecimento

do Governo de Goiás a um direito

estabelecido, mas que, por força do

destino, não pode ser concretizado.

Nos últimos quatro anos,

a Secretaria de Cidadania

e Trabalho de Goiás já

realizou milhares de

casamentos.”

E, hoje, o único desejo é que

todos sejam felizes para sempre.

{ C I D A D A N I A }6 0

Os projetos comunitários buscam também a melhoria da qualidade de vida e a

oportunidade para que as famílias das comunidades consigam alcançar a autonomia

financeira e possam, assim, ascender a escada social.

As Oficinas de Arte, Beleza e Culinária promovem cursos de curta duração de

artesanato, culinária e beleza (limpeza de pele, maquiagem, corte de cabelo, penteado,

dentre outros). Os cursos são realizados em parceria com Prefeituras Municipais, Entida-

des de Trabalhadores e Empresas Locais e buscam a geração de renda extra e melhoria

da qualidade de vida das famílias das comunidades atendidas.

Comunidade

{ C I D A D A N I A } 6 1

O Governo de Goiás sempre trabalha e

investe para que todos, sem distinção, tenham

seus direitos assegurados e a oportunidade de

se desenvolverem junto com o Estado.

Comunidade

{ C I D A D A N I A }6 2

{ C I D A D A N I A } 6 3


{ C I D A D A N I A }6 4

{ C I D A D A N I A } 6 5

“A palavra progresso não terá sentido enquanto houver crianças infelizes.”Albert Einstein

{ C I D A D A N I A }6 6 Criança e Adolescente

De forma inequívoca e em sintonia

com as demandas da sociedade, a Secretaria

de Cidadania e Trabalho de Goiás promove a

garantia dos direitos das crianças e adoles-

centes. Como esta parcela da população en-

contra-se em uma posição peculiar de cida-

dãos em desenvolvimento, é necessário que

as famílias, o poder público e a sociedade em

geral trabalhem em harmonia para efetivar,

de maneira plena e absoluta, os direitos, as-

segurando assim dignidade e proteção inte-

gral ao desenvolvimento das crianças e ado-

lescentes de Goiás.

{ C I D A D A N I A } 6 7Criança e Adolescente

Por meio de campanhas, ações e eventos

educativos, o Governo de Goiás mobiliza e sensibi-

liza amplos segmentos do poder público e da socie-

dade civil, para que juntos trabalhem no enfrenta-

mento das problemáticas que afetam a população

infanto-juvenil.

{ C I D A D A N I A }6 8 Criança e Adolescente

NÃO ESTOU À VENDA

Duas campanhas ganham destaque: o Programa de Erradica-

ção do Trabalho Infantil (PETI), que busca a total erradicação de qual-

quer forma de trabalho de crianças e adolescentes menores de 16

anos e garante a frequência escolar e atividades socioeducativas, e

o combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.

Este programa desenvolve ações sociais de natureza especializada,

capazes de avaliar a situação em que se encontram a criança e o ado-

lescente, bem como de seus familiares, além de estabelecer um plano

de ação com vistas ao pronto restabelecimento da normalidade em

suas vidas, articulando a rede de serviços para que esses tenham

acesso ao exercício pleno de seus direitos em condições de liberdade,

igualdade e dignidade.

{ C I D A D A N I A } 6 9Criança e Adolescente

Por meio da divulgação do Estatuto

da Criança e do Adolescente (ECA), a Secreta-

ria de Cidadania e Trabalho leva às crianças

e adolescentes de Goiás as noções de seus

direitos e, com isso, a perspectiva de um fu-

turo melhor.

{ C I D A D A N I A }7 0

Para disseminar a informação, o Governo de Goiás ca-

pacita Conselheiros de Direitos das Crianças e Adolescentes e

Conselheiros Tutelares para uma atuação mais eficiente e efi-

caz destes no exercício de sua função legal de defesa e promo-

ção dos direitos da Criança e do Adolescente.


Além disso, fortalece e apoia os Conselhos de

Direitos e Tutelares já existentes com ações

regionalizadas e incentiva a criação de novos

órgãos por todo o Estado.”

{ C I D A D A N I A } 7 1

Nos últimos quatro anos, milhares de crianças e adolescentes já passaram pela Secretaria de Cidadania

e Trabalho de Goiás, que atua nos três eixos de garantia dos direitos: promoção, controle e defesa, como

também nos mais diversos espaços, e soma forças para o cumprimento dos preceitos estabelecidos no ECA.”


{ C I D A D A N I A }7 2

{ C I D A D A N I A } 7 3

Idoso

{ C I D A D A N I A }7 4

{ C I D A D A N I A } 7 5

“Pois veem-se chamas nos olhos dos moços, mas no olho do ancião vê-se a luz.”Victor Hugo

{ C I D A D A N I A }7 6

O jovem não considera o fato de que, com o passar do tempo,

vai envelhecer no processo natural de maturação do corpo. Acredita

no mito da eterna juventude, este valorizado através dos tempos,

nas epopeias e nas mitologias universais. Porém, o tempo passa e,

com o peso dos anos, todos necessitam de apoio para encarar sua

nova realidade.

A Secretaria de Cidadania e Trabalho de Goiás promove e

apoia a execução de ações voltadas para a melhoria da qualidade de

vida dos idosos de nosso Estado. Através da articulação da Rede de

Serviços de Atendimento ao Idoso, capacita gestores, promove cam-

panhas, trabalha a inclusão social e devolve a dignidade a milhares

de pessoas que já fizeram muito ao longo de suas vidas.

Idoso

{ C I D A D A N I A } 7 7

O Governo de Goiás investe muito na capacitação,

pois o saber é a base para a qualidade no serviço prestado

a qualquer cidadão. Ao habilitar dirigentes municipais de

Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), co-

ordenadores de centros e grupos de convivência de idosos,

cuidadores familiares e institucionais e ainda conselheiros

de direito dos idosos, a Secretaria de Cidadania e Trabalho

aposta na excelência no atendimento dos idosos.

Idoso

{ C I D A D A N I A }7 8

Com uma equipe capacitada, é fácil

implantar campanhas voltadas ao cidadão

da terceira idade. Campanhas como a divul-

gação e implementação do Estatuto do Idoso,

previsto na Lei nº 10.741, levam informação

e estabelecimento de direitos para idosos e

seus familiares. Além de comemorar e sus-

citar discussões e ações de apoio aos idosos

em datas como o Dia Mundial do Enfrenta-

mento da Violência Contra a Pessoa Idosa (15

de junho) e o Dia Nacional do Idoso (1º de

outubro).

Idoso

{ C I D A D A N I A } 7 9

O Centro de Referência em Convivência

da Pessoa Idosa (CRCI) é uma unidade de capa-

citação em Gerontologia Social mantida pelo

Governo de Goiás que realiza cursos de capaci-

tação. Cursos estes, voltados aos cuidadores e

aos próprios idosos.

Para os cuidadores, tanto familiares

quanto institucionais, existem cursos técnicos

e de formação para o tratamento adequado e

adaptado ao idoso. Já para os idosos, existem

cursos como capoeira adaptada e hidroginás-

tica, além de oficinas de arte, coral e eventos

comemorativos.


oferece ainda a Casa dos Idosos da Vila Muti-

rão, que é uma instituição de longa permanên-

cia para idosos acima dos 60 anos, onde eles

recebem todo cuidado necessário para o aten-

dimento às suas necessidades.

Idoso

{ C I D A D A N I A }8 0

Garantir o direito de ir e vir com dignidade.

Esta é uma das metas do programa Passaporte do Ido-

so, que, entre outros benefícios, garante esse direito

aos idosos gratuitamente dentro do Estado de Goiás.

Todos os homens e mulheres acima de 65 anos

e que recebam até três salários mínimos mensais têm

direito de receber o Passaporte do Idoso, que lhes con-

cede até quatro viagens por mês por todo o Estado.

Para retirar o bilhete e obter a autorização para

viajar de graça, a pessoa deve apresentar o Passaporte

do Idoso e mostrar a Carteira de Identidade no posto

de venda da empresa de ônibus pelo menos cinco ho-

ras antes da viagem. No dia marcado, com o bilhete

em mãos, o idoso deve comparecer ao local de embar-

que pelo menos 30 minutos antes do horário previsto

para a partida.

Idoso

{ C I D A D A N I A } 8 1

Já foram distribuídos mais de 85 mil passaportes,

que geraram uma emissão de milhares

de passagens nos últimos quatro anos. Um Estado

que respeita os idosos demonstra sabedoria

e reconhecimento àqueles que já prestaram

relevantes serviços por todos nós.”

Idoso

{ C I D A D A N I A }8 2

{ C I D A D A N I A } 8 3

PROAD

{ C I D A D A N I A }8 4

{ C I D A D A N I A } 8 5

“Deficiente é aquele que não consegue modificar sua vida,aceitando as imposições de outras pessoas ou da sociedade em que vive,

sem ter consciência de que é dono do seu destino.”Mário Quintana

{ C I D A D A N I A }8 6 PROAD

O Programa de Apoio ao Portador de

Deficiência (PROAD) garante a promoção da

pessoa com alguma deficiência. Ele articula,

assessora e acompanha a implantação e im-

plementação da Política de Promoção e Ga-

rantia dos Direitos da Pessoa com Deficiência

e é o elo com as demais políticas públicas.

Este programa busca atingir a inclusão so-

cial plena e, consequentemente, a promoção

da pessoa com deficiência.

{ C I D A D A N I A } 8 7PROAD

Para tanto proporciona a capacitação

de formação continuada para gestores e diri-

gentes que trabalham em prol do resgate da

cidadania. Goiás possuía somente o Conse-

lho Estadual de Defesa de Direitos da Pessoa

com Deficiência. Em maio de 2009, uma por-

taria criou os Conselhos Municipais.

Já foram implantados 25

Conselhos Municipais e 83

estão com Projeto de Lei em

tramitação. Mais de 3 mil

pessoas foram capacitadas

para trabalhar nos Conselhos

Municipais e, assim, garantir

o direito pleno da pessoa com

deficiência.”


Outra ação de sucesso da Secretaria de Cidadania e Trabalho (SECT) é a implantação e implementação da política de acessibilidade que

garante o acesso à pessoa com deficiência. Além da acessibilidade arquitetônica, a SECT trabalha na acessibilidade plena, ou seja, garantir o

acesso da pessoa deficiente à educação, saúde, comunicação, empregabilidade, esporte e lazer.


Em julho de 2009, foi assinado o Pacto

pela Década dos Direitos e Dignidade da Pes-

soa com Deficiência em Goiás. Neste pacto,

órgãos governamentais e não-governamen-

tais trabalham em favor da defesa e da pro-

moção das pessoas com deficiência.


de Goiás criou ainda o Passe Livre Intermuni-

cipal para Pessoa com Deficiência, que dá di-

reito a viagens por todo o Estado, sem limite.

Já foram emitidas, desde janeiro

de 2010, mais de 4 mil carteiras.”


O Centro de Atendimento à Pessoa com

Deficiência (CEAD) realiza a habilitação e

reabilitação de pessoas com deficiência.

Com mais de 20 anos de atuação, é refe-

rência estadual no atendimento ao porta-

dor de deficiência.


O CEAD é a parte prática e concreta do

cumprimento à Lei 12.625/2005, que prevê a

atenção à pessoa com deficiência. É também

referência de estágio e prática para profissio-

nais que atendam pessoas com deficiência,

como fisioterapeutas, fonoaudiólogos, tera-

peutas ocupacionais, psicólogos, entre ou-

tros.

O Governo de Goiás trata com respei-

to e dá mais dignidade à pessoa deficiente.

Faz valer o direito à cidadania.

{ C I D A D A N I A }9 2

{ C I D A D A N I A } 9 3


{ C I D A D A N I A }9 4

{ C I D A D A N I A } 9 5

“A educação é um processo social, é desenvolvimento.Não é a preparação para a vida, é a própria vida.”

John Dewey

{ C I D A D A N I A }9 6

As atuações sistêmica e intersetorial são perspecti-

vas imprescindíveis ao trabalho da Secretaria de Cidada-

nia e Trabalho de Goiás para que o adolescente em con-

flito com a lei não seja reduzido ao seu comportamento

exterior, seja pela prática de um ato antissocial, seja por

“delinquir” ou “drogar-se”. Suas atitudes refletem situa-

ções complexas e multifatoriais, que necessitam ser con-

textualizadas na perspectiva histórica, psíquica e social

daquele indivíduo em formação, a quem cabe ao Estado

orientar positivamente.


{ C I D A D A N I A } 9 7Sistema Socioeducativo

É muito importante agir rápida e eficazmente. A Secretaria de Cidadania e Trabalho gerencia e assegura o aprimoramento do Sistema

Socioeducativo. Este trabalho visa atender aos adolescentes envolvidos com a prática de atos infracionais e submetidos à aplicação das me-

didas socioeducativas.

{ C I D A D A N I A }9 8 Sistema Socioeducativo

A Secretaria de Cidadania e Trabalho realiza

o planejamento, a coordenação e o monitoramen-

to das ações executadas tanto no Estado quanto

nos municípios e estabelece diretrizes gerenciais,

pedagógicas e metodológicas do trabalho, a fim de

fortalecer os sistemas e possibilitar a execução das

medidas socioeducativas.

{ C I D A D A N I A } 9 9Sistema Socioeducativo

Por meio de um atendimento de quali-

dade, da promoção de mudanças na trajetória

de vida, o Governo de Goiás garante condições

de reinserção social e o efetivo exercício da ci-

dadania a esses jovens.

{ C I D A D A N I A }1 0 0 Sistema Socioeducativo

Além disso, assessora os diri-

gentes do sistema de atendimento

aos adolescentes em cumprimen-

to de medidas socioeducativas em

meio aberto em 146 municípios que

possuem o Programa de Execução

das Medidas em Meio Aberto im-

plantado e em funcionamento. Esta

ação procura dar as condições ne-

cessárias à plena reintegração social

com a possibilidade de realização

deste atendimento sem a retirada

do adolescente do meio sociofami-

liar ao qual pertence.

{ C I D A D A N I A } 1 0 1Sistema Socioeducativo

Isso garante o atendimento aos adolescentes em cumprimento a medidas restritivas e privativas de liberdade, em

11 unidades descentralizadas, preservando os direitos e deveres com a reinserção social e o fortalecimento dos vínculos

familiares e comunitários.

Este trabalho ainda proporciona a conexão dos mesmos aos programas e serviços que ofereçam a possibilidade de cons-

trução de novo projeto de vida, tornando o adolescente útil a si e à sociedade.

{ C I D A D A N I A }1 0 2

{ C I D A D A N I A } 1 0 3

SUAS

{ C I D A D A N I A }1 0 4

{ C I D A D A N I A } 1 0 5

“Não existe outra via para a solidariedade humanasenão a procura e o respeito da dignidade individual.”

Pierre Nouy

{ C I D A D A N I A }1 0 6

O Sistema Único de Assistência Social

(SUAS) representa uma nova forma de orga-

nizar e gerir a Assistência Social brasileira.

Planejado e executado pelos governos federal,

estaduais e municipais, em estreita parceria

com a sociedade civil, garante a Assistência

Social devida a milhões de cidadãos, em todas

as faixas etárias. À medida que o processo de

consolidação democrática brasileira avança, o

Estado brasileiro demonstra ser capaz de ab-

sorver mais e melhor as demandas e necessi-

dades sociais da sociedade.

No SUAS, o atendimento é feito para

que as famílias possam superar as condições

de vulnerabilidade social, protegendo-as das

situações de risco e de violação de direitos.

Para combater as desigualdades sociais, o

SUAS prevê a constituição da rede socioas-

sistencial, que “é um conjunto integrado de

ações de iniciativa pública e da sociedade, que

ofertam e operam benefícios, serviços, progra-

mas e projetos, o que supõe a articulação en-

tre todas as unidades de provisão de proteção

social” (NOB/SUAS/2005).

SUAS

{ C I D A D A N I A } 1 0 7

Em Goiás, a Secretaria

de Cidadania e Trabalho é

o órgão responsável pelo

apoio técnico, operacional

e logístico aos gestores

municipais e demais ato-

res da Assistência Social,

na implementação e im-

plantação do Sistema Único

de Assistência Social (SUAS).

A Secretaria de Cidadania

e Trabalho faz uma análise territo-

rial para definição, planejamento e

execução dos serviços, programa, pro-

jetos e benefícios oferecidos que são

regidos por hierarquização e comple-

mentaridade, entre proteção social bá-

sica e proteção social especial de alta

e média complexidade, inaugurando

o papel de referência para famílias e

indivíduos.

SUAS

{ C I D A D A N I A }1 0 8

O Governo de Goiás centraliza atenção na família e nos indivíduos que a formam, assegurando, por meio de suas ações, o direito à

convivência familiar e comunitária; trabalha com parâmetros novos, isto é, com informação, monitoramento e avaliação, apreendidos como

um instrumento de gestão do SUAS.

SUAS

{ C I D A D A N I A } 1 0 9

Para efetivar a Política de Assistência, alguns requisitos são

considerados básicos:

• Funcionamento do Conselho Municipal de Assistência Social, Con-

selho de Direitos da Criança e do Adolescente e Conselho Tutelar;

• Funcionamento do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS);

• Alocação e execução de recursos próprios no FMAS para ações da

Assistência Social;

• Equipe de profissionais de nível superior – Assistente Social e Psi-

cólogo;

• Instituição e funcionamento de Centro de Referência de Assistên-

cia Social (CRAS).

Os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e os

Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS)

figuram hoje como unidades estatais de grande valor para todos.

Significam a presença do Estado nas diversas regiões, as de maior

vulnerabilidade, não como uma ideia, mas como um espaço de (re)fa-

zer as tantas histórias de vida de cada usuário da Assistência Social.

SUAS

{ C I D A D A N I A }1 1 0

O CRAS é a “porta de entrada” e o principal equipamen-

to de acesso aos serviços, programas, projetos e benefícios do

sistema de proteção social básica de Assistência Social. Nos

CRAS, por meio do Programa de Atenção Integral às Famílias

(PAIF), muitos beneficiários estão tendo oportunidade de mu-

dar a realidade de vida. É por meio do CRAS que a proteção so-

cial se regionaliza e se aproxima da população, reconhecendo

a existência das desigualdades sociais intraurbanas. É ali que

as políticas sociais agem em rede para a redução das desigual-

dades, quando apoiam a prevenção e mitigam situações de

vulnerabilidade e risco social, bem como quando identificam e

estimulam as potencialidades locais, modificando a qualidade

de vida das famílias que vivem nessas localidades.

Nos CRAS, são desenvolvidos serviços especializados

para atendimento e proteção imediata às pessoas e famílias

vitimizadas e em situação de violação de direitos. Os serviços

de Proteção Social Especial têm estreita interface com o sis-

tema de garantia de direitos e foco nas famílias e indivíduos

que se encontram em situação de risco pessoal e social, por

ocorrência de abandono, maus tratos físicos e/ou psíquicos,

abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento

de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de tra-

balho infantil, entre outras situações de violação dos direitos

humanos.

Hoje, em Goiás, existem 241 CRAS em 189

municípios. A Secretaria de Cidadania e Trabalho

ainda mantém e coordena 102 CREAS em 96

municípios.”

SUAS

{ C I D A D A N I A } 1 1 1

O público-alvo do SUAS para a Secretaria de

Cidadania e Trabalho são crianças e adolescentes ví-

timas de abuso e exploração sexual e suas famílias;

pessoas vítimas de violência doméstica, física, psi-

cológica, negligência e suas famílias; famílias inseri-

das no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil

(PETI) que apresentem dificuldade no cumprimento

das condicionalidades e, finalmente, adolescentes

em cumprimento de Medida Socioeducativa de Li-

berdade Assistida e Prestação de Serviço à Comuni-

dade.

Por meio da capacitação e

monitoramento dos gestores

sociais, o Governo de Goiás

implantou projetos de cursos

presenciais e a distância,

conseguiu preparar milhares de

gestores e técnicos em quatro

anos. A capacitação garante um

atendimento qualificado aos

usuários do SUAS.”

SUAS

{ C I D A D A N I A }1 1 2

{ C I D A D A N I A } 1 1 3

Trabalho

{ C I D A D A N I A }1 1 4

{ C I D A D A N I A } 1 1 5

“Ama-se mais tudo aquilo que se conquista com mais trabalho.”Aristóteles

{ C I D A D A N I A }1 1 6 Trabalho

As mudanças econômicas, políticas,

sociais, culturais e tecnológicas produziram,

nos últimos tempos, alterações significativas

no comportamento das pessoas. Desta for-

ma, a busca da cidadania por meio do traba-

lho é um importante instrumento para que

o Estado construa novas bases para o desen-

volvimento humano.

As dificuldades em encontrar um em-

prego digno, que dê ao cidadão condições de

sustentar a família, levaram milhares de pes-

soas a condições de vulnerabilidade ou risco

social. Libertar o homem, ou melhor, toda

uma sociedade desta menoridade e resgatar

a dignidade são desafios de todos: sociedade

e Estado. Realizar a interseção homem-em-

pregabilidade é um dever do Estado.


de Goiás, no que tange ao trabalho, orien-

ta, qualifica e encaminha todos os cidadãos

goianos que buscam uma oportunidade no

mercado de trabalho. Oportuniza, assim, a

autonomia do cidadão.

{ C I D A D A N I A } 1 1 7Trabalho

As ações voltadas para as Políticas Públicas de Emprego, no âmbito estadual, estão concentradas na Secretaria de Cida-

dania e Trabalho sob duas grandes vertentes: a de Qualificação Social e Profissional e a de Intermediação da oferta e procura de

vagas para o trabalho através do Sistema Nacional de Emprego (SINE-GO).

{ C I D A D A N I A }1 1 8

Nos últimos quatro anos, a

Secretaria de Cidadania e Trabalho

já qualificou mais de 80 mil

pessoas de todas as idades e

classes sociais.”

Trabalho

{ C I D A D A N I A } 1 1 9

Todo esse trabalho colocou Goiás entre

os Estados que mais geraram emprego de car-

teira assinada – ficando em segundo lugar na-

cional em 2009. É por aí que se vê a importân-

cia dos serviços oferecidos pelo SINE-GO, que

ajudam na formação, especialização e coloca-

ção das pessoas, já mais bem preparadas pelos

seus programas, no mercado de trabalho.

Trabalho

{ C I D A D A N I A }1 2 0

SINE-GO O SINE-GO faz parcerias com várias instituições governamentais e não-governamentais para aumentar a possibilidade de

o trabalhador ser contratado em praticamente todas as áreas de formação profissional. Ampliar o conhecimento, aperfeiçoar ha-

bilidades e obter melhor colocação no mercado de trabalho são suas principais metas. Mas, acima de tudo, o maior dos objetivos

é evitar que o trabalhador fique desempregado, o que pode desencadear consequências desastrosas a ele e à família.

Existem hoje, no Estado de Goiás, 37 Unidades de Atendimento ao Trabalhador, que prestam serviços de intermediação

ao mercado de trabalho, habilitação para o benefício do seguro-desemprego, orientação profissional e emissão de Carteiras de

Trabalho e Previdência Social (CTPS). Destas, 19 são unidades instaladas em parceria com prefeituras municipais e 18 em Agência

do Sistema Integrado de Atendimento ao Cidadão - VAPT VUPT.

Trabalho

{ C I D A D A N I A } 1 2 1

Goiás está lançando o SINE Móvel, uma unidade que possibilitará o acesso aos serviços prestados pelo

SINE-GO, tanto da capital como do interior do Estado. Este sistema facilitará a vida dos trabalhadores e dos

empregadores do Estado, principalmente porque vai encurtar distâncias, economizar tempo, promover a valo-

rização destes trabalhadores, além de desburocratizar a prestação desses serviços.

Trabalho

{ C I D A D A N I A }1 2 2

CASA DO TRABALHADOR Em Goiânia, está instalada a CASA DO TRABALHADOR, que, além de realizar todos os

atendimentos aos trabalhadores, está preparada para dar uma atenção diferenciada a pessoas

com deficiência, qualificando-as e acompanhando-as durante o período de adaptação na empre-

sa contratante, com assistência de psicólogos e assistentes sociais.

Trabalho

{ C I D A D A N I A } 1 2 3

A Casa do Trabalhador tem a grata missão de inserir, reinserir e manter trabalhadores no mercado

de trabalho. Uma iniciativa do Governo de Goiás, por meio do SINE-GO e da Secretaria de Cidadania e Tra-

balho, que busca vagas, que estejam momentaneamente em aberto, junto aos empregadores.

Trabalho

{ C I D A D A N I A }1 2 4

QUALIFICAÇÃO Além da recolocação de trabalhadores no

mercado, a Secretaria de Cidadania e Trabalho

aposta na qualificação como uma das ferramen-

tas para o crescimento profissional. São vários

programas e parcerias que levam o Estado a in-

vestir cada vez mais no cidadão.

Uma parceria do governo federal com o

governo estadual, por meio da Secretaria de Ci-

dadania e Trabalho, diversificou a qualificação

com o objetivo de atender setores específicos da

economia, através dos PlanseQ, possibilitando

atingir um número maior de trabalhadores que

buscam uma vaga no mercado de trabalho.

Outro programa de sucesso é o PlanteQ,

que atende às demandas levantadas pelas Co-

missões Municipais de Trabalho e executa ações

de qualificação social e profissional localizadas

em cada região ou setor mercadológico.

Trabalho

{ C I D A D A N I A } 1 2 5

Os programas contribuem para a formação integral dos traba-

lhadores, aumentando as suas chances de obtenção de emprego, de

inclusão social para a diminuição da pobreza e da vulnerabilidade das

populações.

E a qualificação não é só para o trabalhador. Uma parceria entre

Secretaria de Cidadania e Trabalho e o Sebrae busca levar, por meio de

palestra, informações de grande interesse para os gestores municipais,

empresários, trabalhadores e a população em geral sobre os microem-

preendimentos como fator de desenvolvimento para o município e so-

bre as linhas de crédito para o desenvolvimento, com participação de

técnicos do Sebrae/Seplan, Banco do Povo, FCO e Goiás Fomento.

Trabalho

{ C I D A D A N I A }1 2 6

JOVEM CIDADÃO Conseguir o primeiro emprego é um de-

safio. O Governo de Goiás, por meio da Secreta-

ria de Cidadania e Trabalho, ajuda o adolescen-

te a enfrentar este difícil momento, onde não

se consegue uma colocação por não possuir

experiência e também não ter a oportunidade

de adquirir a experiência exigida.

O Projeto Jovem Cidadão é um progra-

ma do Governo de Goiás que ajuda os jovens

entre 16 e 18 anos a conseguir seu primeiro

emprego com carteira assinada. Com isso, eles

passam a ter noção de como é o mundo do

trabalho e aprendem a administrar o dinheiro

que ganham.

O projeto busca a ascensão social e a

preparação do adolescente, condições essen-

ciais para a formação do caráter. Para tanto, o

jovem recebe um conjunto de informações de

conteúdo eminentemente educativo, compos-

to de fase teórica e prática, com lições de cida-

dania e de efetiva inclusão social.

Trabalho

{ C I D A D A N I A } 1 2 7

As atividades exercidas pelos jovens são desenvolvidas exclusi-

vamente nas dependências de órgãos públicos, dos poderes Executi-

vo, Legislativo e Judiciário, estaduais ou municipais, ou Ministério Pú-

blico Estadual e Tribunal de Contas. Os órgãos conveniados oferecem:

• Oportunidade de trabalho aos jovens de baixa renda familiar;

• Oportunidade de trabalho aos adolescentes em cumprimento de

medidas socioeducativas (Liberdade Assistida e Prestação de Serviços

à Comunidade – Art. 112, III e IV do Estatuto da Criança e do Adoles-

cente);

• Capacitação mínima para que tenham melhor e mais rápida adap-

tação ao novo ambiente de trabalho;

• Contrato de trabalho por prazo determinado com registro em CTPS;

• Apoio psicológico e assistencial;

• Apoio logístico (oferecido pela Coordenação Geral do programa);

• Justa remuneração (50% do salário mínimo por quatro horas diárias

trabalhadas, impreterivelmente em horário oposto ao escolar).

O Governo de Goiás, em quatro anos,

colocou no mercado de trabalho mais de

4 mil jovens que hoje trilham seu próprio

caminho na escalada social.”

Trabalho

{ C I D A D A N I A }1 2 8

O Conselho Estadual do Trabalho é um ór-

gão colegiado, tripartite e paritário, com assento

para as três bancadas representativas de traba-

lhadores, empregadores e governo, criado com

a finalidade de deliberar sobre todas as decisões

que envolvem a aplicação de recursos do Fundo

de Amparo ao Trabalhador (FAT), no âmbito das

secretarias estaduais de Trabalho.

Os Conselhos ou Comissões Municipais

do Trabalho têm a mesma forma de constitui-

ção, com no mínimo 6 e, no máximo, 18 parti-

cipantes, nomeados pelo Executivo Municipal.

São espaços públicos de participação da socie-

dade civil organizada no estabelecimento de di-

retrizes e prioridades para a implementação das

políticas do trabalho no âmbito municipal.

A criação e a implantação dos Conselhos

Municipais do Trabalho, em todo o Estado, fo-

ram prioridade desta secretaria, que realizou

um trabalho de articulação junto a vários muni-

cípios para sua efetivação.

Trabalho

CONSELHOS ESTADUAL E MUNICIPAIS DE TRABALHO

{ C I D A D A N I A } 1 2 9

OBSERVATÓRIO DO TRABALHO Deter a informação é a base de todo conhecimento. A Secretaria de Cidadania e Traba-

lho de Goiás empenha-se incansavelmente na pesquisa e na coleta de dados para elaboração

de um banco de dados sobre o mercado de trabalho goiano.

Contratados pela Secretaria de Cidadania e Trabalho, técnicos do Dieese trabalham dia-

riamente em busca de dados e informações estatísticas sobre o mundo do trabalho em Goiás

para subsidiar as ações dos gestores, otimizar o atendimento aos cidadãos e melhor informar

à população.

A pesquisa aponta caminhos, as necessidades de investimento, qualificação de traba-

lhadores e contribui na definição de políticas públicas relacionadas ao trabalho.

Trabalho

Hoje, Goiás conta com

Conselhos Municipais

de Trabalho em

diversos municípios.”

{ C I D A D A N I A }1 3 0

{ C I D A D A N I A } 1 3 1

Cidadania em Movimento

{ C I D A D A N I A }1 3 2

{ C I D A D A N I A } 1 3 3

“O professor medíocre conta. O bom professor explica. O professor superior demonstra. O grande professor inspira.”

William Arthur Ward

{ C I D A D A N I A }1 3 4 Cidadania em Movimento

O Governo de Goiás leva a cidadania a todos os rincões do Estado, de Norte a Sul, a quem necessita de ajuda para

alcançar uma condição social mais digna. Mas para que todos tenham acesso à cidadania, é preciso que os gestores

municipais, administradores e técnicos locais, além das lideranças encarregadas de levar informações à população, estejam

bem treinados e em consonância com as diretrizes e metas da Secretaria de Cidadania e Trabalho.

{ C I D A D A N I A } 1 3 5Cidadania em Movimento

No ano de 2010, a Secretaria de Cidadania e Trabalho, em cumprimento ao seu papel de coordenar a Política Estadual de Assistência

Social e de Trabalho e Emprego no Estado de Goiás, promoveu uma grande ação itinerante, abrangendo os 246 municípios goianos, com a

participação de mais de 20 mil pessoas, dentre técnicos e beneficiários dos programas de transferência de renda.

O projeto foi realizado de forma regionalizada, tendo como municípios-pólo Pires do Rio, São Luís de Montes Belos, Goianésia, Itum-

biara, Formosa, São Miguel do Araguaia, Goiânia e Santa Helena de Goiás.

{ C I D A D A N I A }1 3 6 Cidadania em Movimento

Na busca da excelência em atendi-

mento, a Secretaria de Cidadania e Trabalho

de Goiás investiu muito em qualificação.

O Projeto Cidadania em Movimento

qualificou os gestores municipais e melho-

rou os serviços prestados à população. Ago-

ra, as palestras e cursos são implementados

de forma descentralizada, por meio de parce-

ria com os municípios e entidades sem fins

lucrativos para atender às demandas por

qualificação identificadas com base na terri-

torialidade.

{ C I D A D A N I A } 1 3 7Cidadania em Movimento

Foram ministradas palestras e cursos sobre diversos temas, tais como: Sistema Único da Assistência Social (SUAS); Proteção Básica

e Especial; Promoção e Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente; Organização e Fortalecimento Comunitário; Sistema Socioe-

ducativo (Sinase); Garantia dos Direitos da Pessoa com Deficiência; Renda Cidadã; Controle Social; Garantia dos Direitos da Pessoa Idosa;

Trabalho, Emprego e Renda; Programa Bolsa Família e Cadastro Único; entre outros.

Romper o fosso social que separa os cidadãos “estáveis” dos cidadãos precarizados é um desafio que nos coloca frente a frente

com a necessidade de pensarmos um desenho de sociedade mais justa, onde o Estado leve a cidadania plena à população.

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Cidadania em Números

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“O único lugar onde o sucesso vem antes do trabalho é no dicionário.”

Albert Einstein

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LIVRO SECRETARIA DE CIDADANIA E TRABALHO

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