LOGÍSTICA REVERSA DE PNEUS INSERVÍVEIS: UMA...

LOGÍSTICA REVERSA DE PNEUS

INSERVÍVEIS: UMA PESQUISA-AÇÃO

NO MUNICÍPIO DE TRÊS CORAÇÕES

(MG)”

Edivaldo Santos Amorim (UNIFEI)

[email protected]

Renato da Silva Lima (UNIFEI)

[email protected]

Liliane Dolores Fagundes (UNIFEI)

[email protected]

Este trabalho mostra um estudo realizado em um município localizado

no sul do estado de Minas Gerais que possui o processo de logística

reversa de pneus inservíveis implementado. Através do envolvimento

dos consumidores finais e empresários do segmento, foram

identificadas oportunidades de melhoria na gestão dos pneus

inservíveis. Uma das propostas consistiu na elaboração de uma

legislação sobre destinação de pneus. O projeto de lei foi elaborado

após analisadas legislações de municípios onde o processo existe.

Outra proposta de melhoria que merece destaque foi a implantação de

um sistema de coleta seletiva de pneus ativa e regular. Baseado nesta

proposta foi realizado um projeto piloto durante 4 meses, sendo que a

quantidade média de pneus arrecadada mensalmente foi 5,49

toneladas. Já a quantidade média de pneus enviados mensalmente para

o ponto de coleta pelos pontos geradores é de 2 toneladas.

Palavras-chave: Gestão de Resíduos Sólidos, Logística Reversa, Pneus

Inservíveis.

XXXV ENCONTRO NACIONAL DE ENGENHARIA DE PRODUCAO Perspectivas Globais para a Engenharia de Produção Fortaleza, CE, Brasil, 13 a 16 de outubro de 2015.

XXXV ENCONTRO NACIONAL DE ENGENHARIA DE PRODUCAO Perspectivas Globais para a Engenharia de Produção

Fortaleza, CE, Brasil, 13 a 16 de outubro de 2015.

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1. Introdução

A gestão dos resíduos sólidos possibilita que as empresas possam reduzir seus custos ao

utilizar materiais reciclados, ao mesmo tempo em que evita que os recursos naturais sejam

explorados, sendo alguns destes não renováveis.

A logística reversa desempenha papel de fundamental importância para que este fluxo

aconteça de forma assertiva. No caso específico dos pneus, já existem tecnologias disponíveis

para reutilizar os resíduos em diversos outros processos produtivos, mas ainda insuficientes

para resolver definitivamente o problema do descarte inadequado no meio ambiente.

A legislação vigente no Brasil determina a gestão compartilhada para garantir que os bens que

tiveram sua vida útil encerrada não sejam abandonados de qualquer forma, provocando

diversos danos à saúde pública.

Neste sentido, este trabalho realizou um estudo no município de Três Corações (MG), onde

foram identificadas oportunidades de melhoria na gestão dos pneus inservíveis, através do

envolvimento dos consumidores finais e empresários do segmento. As sugestões foram

devidamente apresentadas à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA), setor da

prefeitura responsável pela destinação final ambientalmente adequada dos pneus inservíveis

gerados em seu território.

2. Gestão de resíduos sólidos e logística reversa

A Gestão de Resíduos Sólidos é um conjunto de ações, que integram comportamentos,

procedimentos e propósitos, que objetivam a eliminação dos impactos ambientais negativos

associados à produção e à destinação do lixo. A gestão eficiente dos resíduos sólidos ganha

importância estratégica ao se observar que o crescimento no volume gerado cresce a cada ano

pela população brasileira, tanto em termos absolutos, quanto per capta (ABRAMOVAY,

SPERANZA e PETITGAND, 2013).

Waldman (2012) informa que entre os anos de 1991 e 2000 o descarte de resíduos aumentou

49% no Brasil com um índice de crescimento da população de 15,6%. Desta forma, o autor

contextualiza a importância da Gestão de Resíduos Sólidos no combate aos resultados

negativos, como a poluição e o não aproveitamento das oportunidades de geração de riqueza e

renda advindos da reutilização e reciclagem destes resíduos.



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Um das ferramentas para auxiliar na Gestão de Resíduos Sólidos é a Logística Reversa (LR).

De acordo com Leite (2009), a LR é a área da logística empresarial que planeja, opera e

controla o fluxo e as informações logísticas correspondentes, do retorno dos bens ao ciclo de

negócios ou ao ciclo produtivo, através de canais de distribuição reversos, agregando-lhes

valor de diversas naturezas. Embora tenha ocupado mais espaço nas discussões nos últimos

anos, o conceito de fluxos reversos não é um assunto completamente novo, aparecendo na

literatura principalmente a partir dos anos 1980. No Brasil, a LR visava, em um primeiro

momento, mitigar os impactos negativos provocados pela entrega de produtos fora dos

padrões de qualidade aceitáveis, e para manter a integridade da imagem corporativa junto ao

consumidor (XAVIER e CORRÊA, 2013). Posteriormente, o tema passaria ser regulado por

leis específicas em diversos países, inclusive no Brasil.

O marco regulatório da LR no Brasil é a Lei Federal 12.305/2010, que instituiu a Política

Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Dentre os principais pontos tratados, a instituição da

responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos significou um grande avanço

ao abranger os fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e

titulares dos serviços públicos de limpeza urbana. Todos são responsáveis para que o bem,

após encerrar sua vida útil, receba a destinação final ambientalmente adequada (BRASIL,

2010).

A obrigatoriedade legal tem levado os empresários a desenvolverem instrumentos eficazes

para cumprir os dispositivos. Em alguns tipos de resíduos o Brasil ocupa posição importante

no cenário mundial da reciclagem. Em 2012 foram recicladas 97,9% das latas de alumínio

colocadas no mercado, e o Brasil detém a liderança mundial de reciclagem deste item desde

2001 (ABAL, 2014). Desde 2002 quando se iniciaram as atividades de reciclagem de

embalagens de agrotóxicos, já foram destinadas adequadamente 94% das embalagens

primárias, aquelas que mantêm contato direto com o produto (INPEV, 2013). No caso

específico dos pneus inservíveis, em 2012 foi destinado adequadamente um total de 95,75%,

um avanço em comparação ao índice de 2011, que foi de 84,73%. Mas ao mesmo tempo, o

índice de 2012 é negativo quando comparado com o registrado em 2010, que foi de 99,07%

(IBAMA, 2013). Os fabricantes e importadores de pneus já se enquadram em legislações

específicas desde o final dos anos 1990, o que tem contribuído para que os índices

apresentados acima sejam cada vez mais expressivos.



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3. Logística reversa de pneus inservíveis

Este tópico apresenta um breve relato destas leis que precederam a PNRS.

3.1. Legislação específica sobre destinação de pneus

Em 1999, o CONAMA editou a Resolução nº 258 para regulamentar a destinação

ambientalmente adequada dos pneus inservíveis, que são aqueles que, depois de encerrada a

vida útil, não mais se presta ao processo de reforma que lhe permita condição de rodagem

adicional (LAGARINHOS, 2011).

Com esta Resolução, a partir do ano de 2002, os pneus inservíveis deveriam ser

obrigatoriamente recolhidos e destinados de forma ambientalmente adequada pelos

fabricantes e importadores de pneus. Em 2009 passou a vigorar a Resolução nº 416,

determinando que a proporção de destinação passaria a ser de um pneu inservível para cada

pneu comercializado, e responsabilizando os fabricantes e importadores a implantar pontos de

coleta de pneus inservíveis em todos os municípios com população superior a 100 mil

habitantes (BRASIL, 2009). A tabela 1 apresenta as metas de destinação impostas aos

fabricantes e importadores de pneus.

3.2. A composição dos pneus e os riscos do descarte inadequado

Um pneu é composto por borracha natural, borracha sintética, derivados de petróleo como o

negro de fumo, cabos de aço, cordoneis de aço ou nylon, e produtos químicos como o enxofre.

A parcela de utilização de cada componente na fabricação dos pneus varia de acordo com o

uso que será dado ao produto final, devido à diferença de performance exigida dos pneus de

automóveis de passeio e de carga (ANIP, 2013).

Os pneus são, portanto, um produto que envolve uma construção complexa e compostos

perigosos, cujo tempo necessário para sua decomposição é indeterminado (MAGALHÃES,

2001). Se descartados inadequadamente, podem se tornar criadouros para roedores, animais

peçonhentos, e vetores de diversas doenças, dentre elas, a dengue. Se incinerados em locais

que não possuem sistema de filtragem, os pneus liberam fumaça negra, gases tóxicos, e óleos

que contaminam o solo e os lençóis freáticos (AGUIAR e FURTADO, 2010).



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Tabela 1 – Metas de destinação com base nas Resoluções do CONAMA

Fonte: Lagarinhos (2011)

3.3. Dados da produção e reforma de pneus e as formas de destinação final

ambientalmente adequada

O início da produção brasileira de pneu aconteceu nos anos 1930 com a instalação da

Companhia Brasileira de Artefatos de Borracha, no Estado do Rio de Janeiro. Produzindo

mais de 29 mil pneus em seu primeiro ano de atividade (SINPEC, 2011).

Desde então a produção não parou de crescer, de modo que em 2014, apenas as empresas que

integram a Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos (ANIP) produziram mais de

68,7 milhões de unidades de pneus novos, o que representa uma ligeira redução da ordem de

0,16% em relação ao volume produzido no ano anterior. Já do ponto de vista das vendas

totais, em 2014 estas mesmas empresas comercializaram 74,9 milhões de unidades de pneus

novos, alcançando um crescimento de 0,81% em relação ao resultado de 2013. Os principais



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canais de vendas em 2014 foram o mercado de reposição, as montadoras e as exportações,

conforme o gráfico 1 (ANIP, 2015).

Figura 1 – Principais canais de vendas de pneus pelas empresas associadas da ANIP

Fonte: ANIP (2015)

Viana (2009) alerta que o mercado de reposição é fortemente disputado entre fabricantes e

reformadores de pneus, pois, além de representar a maior margem de lucro do segmento, é

neste nicho específico que o cliente tem a liberdade de escolher a opção que melhor o atenda.

Já no segmento, o Brasil ocupa o segundo lugar no ranking mundial, atrás dos EUA.

Composto por 1.257 empresas, em 2012 colocou mais de 16 milhões de unidades no mercado.

Apenas o setor de transportes absorve quase dois terços deste total, estimulado pelo preço

final do produto que equivale a 73% menor para o consumidor (ABR, 2013).

Estes dados evidenciam a relevância de se estabelecer as condições necessárias para que os

pneus recebam a destinação final ambientalmente adequada depois de encerrada a sua vida

útil, conforme preconizado na PNRS e Resolução nº 416/2009.

3.4. Formas de destinação final ambientalmente adequada

A vida útil de um pneu novo varia em função de diversos fatores, como por exemplo, tipo de

terreno, tipo de clima, forma de conduzir, manutenções no veículo e pneus, rodízios,

calibragens semanais, entre outros. No entanto, um pneu de veículo de passeio pode rodar até

45.000 quilômetros em média (GOODYEAR, 2013; MICHELIN, 2014). Encerrada a sua vida

útil, se não for possível a reforma o pneu deve receber destinação adequada.

Atualmente existem diversas formas de destinação de pneus inservíveis. As tecnologias mais

utilizadas para a destinação de pneus no Brasil são: reutilização, reciclagem e valorização



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energética (LAGARINHOS, 2011). A valorização energética, através do coprocessamento é a

tecnologia mais utilizada no Brasil para destinar os pneus inservíveis, conforme tabela 2. O

processo consiste na geração de energia pela incineração do pneu inteiro ou triturado, em

fornos controlados que tem licença ambiental para operação (IBAMA, 2013).

Tabela 2 – Tecnologias utilizadas para destinação de pneus inservíveis no Brasil

Fonte: IBAMA (2013)

4. Metodologia e objeto de estudo

Para realização deste trabalho a metodologia escolhida foi a pesquisa-ação, por proporcionar a

resolução de um problema coletivo através da interação entre pesquisadores e participantes

representativos da situação a ser tratada (THIOLLENT, 2005). A proposta foi intervir no

processo desde o ponto gerador até o envio para destinação, pela parceria entre prefeitura

municipal e a RECICLANIP, entidade ligada à ANIP para promover a logística reversa,

conforme exigido pela legislação.

O objeto de pesquisa foi o município de Três Corações, localizado no sul de Minas Gerais,

escolhido por adotar iniciativas de gestão de resíduos, como coleta seletiva, aterro sanitário

em operação desde 2002, ecoponto para armazenagem de pneus até a sua destinação, e

convênio com a RECICLANIP para destinação destes resíduos (TRÊS CORAÇÕES, 2014).

Os pneus não fazem parte da coleta seletiva, e os próprios geradores devem levar os seus



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resíduos até o ecoponto. Posteriormente, estes pneus são recolhidos e destinados pela

RECICLANIP e a partir deste recolhimento, é encerrada a responsabilidade do município.

4.1. A pesquisa realizada

O primeiro ciclo da pesquisa-ação iniciou em julho de 2014. Entre 14/07/2014 e 04/08/2014

foram realizadas entrevistas semiestruturadas, de forma individual e presencial, com 20

empresários do segmento de pneumáticos, estabelecidos em Três Corações. O critério inicial

para escolha das empresas participantes foi o cadastro existente na Secretaria Municipal de

Meio Ambiente (SEMMA) das borracharias, revendedores de pneus e sucateiros. Foram

entrevistadas vinte empresas, sendo dez revendedores, nove empresas de manutenção

(borracharias) e um sucateiro. As principais dificuldades foram a distância entre os pontos

geradores e desconfiança inicial dos empresários. A tabela 3 apresenta um breve relato dos

pontos levantados pelas entrevistas.

Concluídas as entrevistas, foi gerado um relatório com a compilação das respostas em tabelas

e gráficos, a discussão dos resultados, e sugestões de melhoria. O relatório impresso foi

entregue ao Secretário Municipal de Meio Ambiente em reunião. No relatório foram

apresentadas oito propostas de melhoria de acordo com as necessidades diagnosticadas na

entrevista, e destas a SEMMA aceitou as seguintes:

Criar uma legislação para regulamentar a destinação de pneus inservíveis no

município;

Utilizar o apoio da Secretaria de Comunicação e Relações Institucionais (SECOMTC)

para criar mecanismos de comunicação regular, para conscientizar empresários e

população sobre a necessidade de destinar os pneus inservíveis, pois a entrevista

identificou que os geradores não reconhecem o apoio da prefeitura na destinação dos

pneus;

Implantar no município um sistema de coleta ativa e regular nos pontos geradores, que

poderia ser através de recursos da prefeitura, através de parceria com empresa privada,

ou ainda, através de parceria com uma organização militar sediada no município.

Esta reunião marcou o término do primeiro ciclo da pesquisa-ação, na primeira quinzena de

setembro de 2014.



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Na segunda quinzena de setembro de 2014 iniciou o segundo ciclo da pesquisa-ação, com as

iniciativas para implementação das propostas aceitas na reunião com a SEMMA. A seguir,

cada proposta será discutida separadamente.

Quadro 1 – Principais respostas apuradas nas entrevistas com os empresários do setor de pneumáticos em Três

Corações



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4.1.1. Proposta de melhoria: criar legislação sobre destinação de pneus

Para elaborar um projeto de lei que estivesse alinhado à realidade, foram buscadas referências

em municípios de maior porte em outros estados, e municípios que figuram entre os vinte

maiores de Minas Gerais. O quadro 2 apresenta as principais legislações encontradas. O

projeto de lei foi apresentado à SEMMA e de acordo com o Secretário Municipal de Meio

Ambiente, antes de ser transformado em decreto serão inseridos alguns anexos e alterados os

dispositivos que tratam de sanções pecuniárias. Conforme informado pelo Secretário, estas

alterações já foram realizadas, e aguarda aprovação do Executivo para entrar em vigor.

Quadro 2 – Principais legislações municipais sobre destinação de pneus inservíveis que subsidiaram o Projeto de

Lei apresentado à SEMMA



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Fonte: Adaptado das Legislações Municipais sobre pneus inservíveis

4.1.2. Proposta de melhoria: usar apoio da SECOMTC para criar e manter mecanismos

de comunicação regular

As entrevistas demonstraram que a maioria dos empresários não reconhece o apoio da

prefeitura na gestão de pneus inservíveis como um programa de destinação dos resíduos,

porque 70% deles alegaram não conhecer nenhum programa neste sentido, embora, em

questão anterior, 42% destes respondentes classificaram o apoio da prefeitura como ótimo e

bom. Ao reconhecer a importância do trabalho, a tendência é que aumente a participação dos

empresários e população na destinação dos resíduos. Para isso, foi elaborado um release com

dados sobre a destinação de pneus pelo município e apresentado à SEMMA. De acordo com

relato do Secretário Municipal de Meio Ambiente, devido a problemas internos a SECOMTC

não divulgou a matéria. Foi realizada então uma nova reunião entre SEMMA e pesquisadores,

onde ficou alinhado que a Secretaria acionaria a SECOMTC para verificar o ocorrido e para

que futuras divulgações de cunho ambiental fossem publicadas no site da prefeitura e

enviadas para os outros órgãos de imprensa local.

Foi proposta também a criação de um informativo mensal a ser enviado aos empresários do

ramo de pneumáticos, como forma de aumentar gradativamente o nível de comprometimento.

A proposta não foi completamente aceita porque não havia verba disponível para produção do



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material. Contudo, ficou alinhado que a SEMMA acionaria a SECOMTC para que as notícias

ambientais tivessem um espaço garantido em todas as edições do informativo TC Notícias,

que tem periodicidade trimestral e é distribuído em todas as residências do município. A

intenção é que isso já acontecesse a partir da primeira edição de 2015, no entanto, a SEMMA

informou posteriormente que o formato do informativo seria alterado a partir de então, e não

seria possível utilizar este canal neste momento.

Nova reunião foi realizada entre SEMMA e pesquisadores, e novamente ficou definido que a

SECOMTC seria acionada para apoiar na divulgação das iniciativas ambientais. Os

pesquisadores desenvolveram novo release em abril de 2015 e encaminharam à SEMMA,

para validação e articulação junto à SECOMTC para divulgação. Até o fechamento deste

trabalho a matéria ainda não havia sido publicada.

4.1.3. Proposta de melhoria: Implantar um sistema de coleta ativa e regular de pneus

Considerando que, conforme Luz e Durante (2013), a coleta é uma atividade fundamental

para o sucesso da logística reversa, e também que 62% dos empresários entrevistados

apontaram que a criação de uma coleta como o ponto a ser melhorado no trabalho da

prefeitura com a destinação de pneus, os pesquisadores apresentaram esta proposta à

SEMMA, que a acatou, não deixando, porém, definido como isso seria feito. No relatório

final das entrevistas foram propostas três alternativas: com recursos da prefeitura, convênio

com empresa privada, ou convênio com organização militar estabelecida no município.

Enquanto a SEMMA define o formato de coleta, os pesquisadores, com autorização da

SEMMA, promoveram coletas contratando um serviço autônomo com recursos próprios, nos

meses de agosto e dezembro de 2014, janeiro e fevereiro de 2015. O custo para contratação do

serviço autônomo de coleta foi de R$ 400,00 em cada mês, e foram coletados 21,97 toneladas

de pneus. Considerando que conforme a Instrução Normativa 08/2002 do Instituto Brasileiro

do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), posteriormente revogadas

pela Instrução Normativa 01/2010, um pneu inservível de automóvel de passeio pesa cinco

quilos (LAGARINHOS, 2011), torna possível fazer uma analogia que, este total corresponde

a 4.395 pneus deste tipo, embora na prática tenham sido recolhidos também pneus de carga.

Todas as coletas foram devidamente pesadas na balança localizada na entrada do Aterro

Sanitário Municipal, onde o ecoponto está instalado. A prefeitura já realiza envio de pneus à



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RECICLANIP desde 2010. Até julho de 2014 já havia registrado 109,71 toneladas de pneus

destinados ao longo de 55 meses de convênio, o que representa uma média mensal de 2,0

toneladas. Por outro lado, as coletas promovidas pelos pesquisadores ao longo de quatro

meses, representam uma média mensal de 5,49 toneladas, o que reforça a efetividade da coleta

ativa e regular, para a destinação adequada dos pneus. Para apurar o peso, primeiramente o

caminhão foi pesado carregado e após descarregar foi pesado novamente. A diferença das

duas pesagens corresponde ao peso total dos pneus coletados em cada mês.

5. Conclusões

Os resultados desta pesquisa-ação revelam que os empresários do segmento de pneus do

município de Três Corações ainda são carentes de informações e orientações adequadas sobre

a logística reversa, assim como as formas possíveis de destinação destes resíduos. A carência

de informações, aliada à inexistência de legislação específica que regulamente a logística

reversa no município permite que pessoas físicas e jurídicas não participem de forma mais

ativa do processo de retorno dos pneus inservíveis para o ciclo produtivo. Os resultados

preliminares da pesquisa-ação mostraram que ainda existem consumidores que resistem em

devolver os pneus velhos quando trocados por outros novos; por outro lado, ainda existem

empresários que não participam efetivamente deste processo ao manterem pneus inservíveis

acumulados em seus estabelecimentos, apesar de existir no município um ecoponto, para onde

estes resíduos podem ser levados.

Por fim, os resultados demonstram como a falta de um sistema de coleta ativa e regular nos

pontos geradores contribui para o acúmulo de pneus inservíveis nas empresas, uma vez que

proporcionalmente, a pesquisa-ação conseguiu recolher uma quantidade maior de pneus

inservíveis do que o sistema atualmente utilizado no município, que é baseado na entrega

voluntária por parte do empresário, que se responsabiliza pelas despesas decorrentes do

transporte dos resíduos entre o ponto gerador e o ecoponto, de onde os pneus inservíveis

partirão para receber uma destinação final ambientalmente adequada, conforme determinado

pela legislação em vigor no Brasil. A adesão do consumidor final e do empresário tende a

aumentar na medida em que houver um maior volume de informações específicas, ao mesmo

tempo em que o município possuir uma legislação específica para regulamentar a atividade e

finalmente, que exista um canal ativo que possibilite aos empresários entregar os pneus

inservíveis, sem gerar custos operacionais adicionais para estes.



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AGRADECIMENTOS

Os autores gostariam de expressar a sua gratidão às agências brasileiras CNPq (Conselho

Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), CAPES (Coordenação de

Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) e FAPEMIG (Fundação de Amparo a

Pesquisa no Estado de Minas), que têm apoiado os esforços para o desenvolvimento deste

trabalho.

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http://www.mw.pro.br/mw/geo_pos_doc_gestao_lixo_atuacao_estado.pdf

LOGÍSTICA REVERSA DE PNEUS INSERVÍVEIS: UMA...

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