Logística reversa dos equipamentos elétricos e eletrônicos

8/12/2019 Logstica reversa dos equipamentos eltricos e eletrnicos

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A Logstica Reversa dos Equipamentos Eltricos eEletrnicos e o Acordo Setorial

Ademir BrescansinGerente de Sustentabilidade

ABINEEAssociao Brasileira da Indstria Eltrica e Eletrnica

CONVITEO diretor da Regional Nordeste da Abinee - Associao Brasileira da Indstria Eltrica e

Eletrnica, ngelo Jos de Barros Leite, convida V.Sa. a participar da palestra A LogsticaReversa dos Equipamentos Eltricos e Eletrnicos e o Acordo Setorial , a ser proferida

pelo Gerente de Sustentabilidade da Abinee, Ademir Brescansin.

O objetivo debater a complexidade para a implantao de Sistemas de Logstica

Reversa, em atendimento Poltica Nacional de Resduos Slidos (PNRS).

Pblico alvo: profissionais das reas de meio ambiente, jurdico e gestores das empresas .

Inscries gratuitasConfirme presena

telefone (81) 3271 4266

ou e-mail [email protected]

Apoio I nstitucional

Data: 29 de Maio de 2014

Horrio: 09:00 s 11:30 h

Local: FIEPE - Federao das I ndstrias do Estado dePernambuco

Auditrio do CIEPE/FIEPE1andarAv. Cruz Cabug, 767 - Edifcio Casa da I ndstria - Recife-PE

Ser servido Brunch para networking ao final do evento


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Tpicos

Quem a ABINEE?

A PNRS e a Logstica Reversa

Quem so os Eletroeletrnicos?

Primeiras discusses para Implantao da Logstica Reversa no Brasil

As Propostas para Assinatura do Acordo Setorial de Logstica Reversa

Negociaes e Estgio Atual

Outras atividades do Depto de Sustentabilidade e Aes da ABINEE


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Entidade representativa do complexo eletroeletrnico no Brasil

Misso:Assegurar o desenvolvimento competitivo no complexo eletroeletrnico no pas, a defesados seus legtimos interesses e sua integrao com a sociedade.

Fundada em setembro de 1963.

Abriga cerca de 600 empresas associadas.

O setor emprega mais de 180 mil trabalhadores diretos;

O Faturamento do Setor representa 3,2% do PIB.

Indstrias e Integradores de Sistemas divididos em 10 reas setoriais queincorporam mais de 1.200 NCM reunidos em 22 grupos de trabalho para o TemaSustentabilidade;

Quem a ABINEE?


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LEI N 12.305, DE 2 DE AGOSTO DE 2010Institui a Poltica Nacional de Resduos Slidos;

Consumidor

Distribuidor/Comerciante

Fabricante eImportador

Art. 33 - So obrigados a estruturar e implementar sistemas de logstica reversa,mediante retorno dos produtos aps o uso pelo consumidor, de formaindependente do servio pblico de limpeza urbana e de manejo dos resduosslidos, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes.....

4 Os consumidores devero efetuar a devoluoaps o uso, aos comerciantes ou distribuidores,dos produtos e das embalagens .........

6 Os fabricantes e os importadoresdaro destinao ambientalmenteadequadaaos produtos e s embalagensreunidos ou devolvidos ......

5 Os comerciantes e distribuidores devero efetuar

a devoluo aos fabricantes ou aos importadores dosprodutos e embalagens reunidos ou devolvidos ........

Relembrando a PNRS e a Logstica Reversa


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Pneus

Agrotxicos seusResduos eEmbalagens

leos Lubrificantesseus Resduos e

Embalagens

Lmpadas

Produtos sujeitos Logstica Reversa

Eletroeletrnicos

e seusComponentes

Pilhas e Baterias

ABINEE

CONAMA 401/08


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Decreto 7.404 de 23/12/2010

Regulamentoua PNRS (Lei N 12.305/2010)

Criou Comit Interministerial e Comit Orientador (CORI) para auxiliarnas discusses e implantao dos Sistemas de Logstica Reversa

Estabeleceu implantao da Logstica Reversa por meio de AcordoSetorial, Termo de Compromisso ou Decreto

Considerou necessidade de Estudo de Viabilidade Tcnica eEconmica (EVTE) para implantar a Logstica Reversa

Definiu que haver MetasQualitativas ou Quantitativas

Criou os Grupos Tcnicos Temticos(GTT) para discusso dos modelosde Logstica Reversa


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Decreto 7.404 de 23/12/2010

GTT REEE: Grupo Tcnico Temtico de Resduos de Equipamentos Eltricos e Eletrnicos

Coordenao: Ministrio do Desenvolvimento Indstria e Comrcio Exterior (MDIC)

Objetivo: Discutir acerca de modelos de Sistema de Logstica Reversa.

Participaes: Indstria (ABINEE, ELETROS), Comrcio (CNC, ABRAS, IDV), Governo (MMA,

MDIC, MF, MCTI, IBAMA, INMETRO, FNP), Recicladores, Catadores. Reunies mensais de mai/11 a ago/12.

Apresentada propostade Logstica Reversa da Indstria(ABINEE/ELETROS)

Apresentada propostade Logstica Reversa do Comrcio(CNC, ABRAS e IDV)

Discusso de Entravespara implantao nacional dos Sistemas de Logstica Reversa Realizao do EVTEpara subsidiar publicao do Editalpara Propostas de Sistemas de Logstica

Reversa e assinatura de Acordo Setorial


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Eletroeletrnicose seus

Componentes

Televisor tubo, LCD/plasma

Monitores DVD/VHS Produtos de udio Cmeras e filmadoras

Linha Marrom Linha Verde

Desk Tops Notebook Impressoras Celulares Monitores

Linha Branca

Refrigeradores

Foges Lavadoras de roupas Condicionador de ar

Linha Azul

Batedeiras

Liquidificador Forno eltrico Furadeiras

Quem so os Eletroeletrnicos?


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Como esto distribudas as vendas de EEE?


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Fonte: Relatrio GIA Global Intelligence Alliance 2011

Produtos rfos / Mercado Informal


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Parque de Recicladores no Brasil

ABNT NBR 16.156:2013Resduos de Equipamentos Eletroeletrnicos

Requisitos para Atividade de Manufatura Reversa


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Consumidor

35% Guardam

7% Jogam no lixo

19% Vendem

29% Doam

10% Outros

Destino do lixo eletrnico

Fonte: Relatrio GIA Global Intelligence Alliance 2011

Qual o Comportamento do Consumidor?


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Reuso, Doao,

2 Vida

Outros pontosde venda

ProgramasMunicipais

ProgramasSazonais

RecebimentoVoluntrio

Postos deRecebimento

Comrcio

RecicladorFormal

Indstria deTransformao

OutrosDestinos

ProdutoRetido peloConsumidor

Fabricante,Importador,Distribuidor

Fluxo gerenciado pelos atores do Sistema

Fluxo no gerenciado pelos atores do SistemaAssistncia

Tcnica

RecicladorInformal

Quais so os caminhos dos REEE?


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Poltica fiscal simplificada para movimentao dos REEEs;

Empresas de reciclagem tcnica e legalmente adequadas;

Definio da periculosidade dos REEEs;

Tratativa unificada (norma) para manuseio, transporte e armazenamento dos REEEs;

Dificuldades de transporte em algumas regies;

Leis divergentes nos Estados e Municpios;

Complexidade de reciclagemTamanho, tecnologia dos produtos;

Dificuldade dispor rejeitos de forma ambientalmente adequada em algumas regies;

Poltica federal para definio de balano financeiro quanto a proviso de recursos paracustear o processo de logstica reversaDesonerao, incentivos, benefcios;

Sistema Unificado das informaes dos processos de Logstica Reversa.

Viso da Indstria de Eletroeletrnicos

Entraves para implantao da LR


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Estudo de Viabilidade Tcnica e Econmica

Desafios para implantao da LR


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Edital N 01 de 13/02/2013


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Propostas para Acordo Setorial de Sistemas de Logstica Reversa de ProdutosEletroeletrnicos e seus Componentes

1.1. Obrigao: Fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes estruturar e implementarsistema de Logstica Reversa independente do servio pblico

2.1. Objeto: Equipamentos Eletroeletrnicos de uso domstico e seus componentes at 220 V

3.1. Caracterstica: Sistemas de Logstica Reversa de forma coletiva ou individual

4.1. Entrega das Propostas: Para apreciao do MMA, somente via entidades representativas do setor

5.1. Prazo: 120 diasat 12 de junho de 2013

6. Requisitos mnimos

Indicao dos produtos.

Descrio de todas as etapas do Sistema de Logstica Reversa.

Plano de comunicao, mdia e educao ambiental.

Cronograma de implantao

Metas progressivas em at 5 anos

100%municpiosacima de 80.000habitantes - 1 ponto a cada 25.000hab.

Recolhimento e destinao de 17%, em peso, dos produtos colocados no mercado um

ano antes da assinatura do Acordo Setorial.

Edital N 01 de 13/02/2013


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Cid. Pts Cid. Pts Cid. Pts Cid. PtsSP 90 1304 PE 16 187 MS 5 52 AP 2 21

MG 42 392 GO 15 143 PB 5 58 PI 2 39RJ 31 585 SC 13 113 SE 5 41 TO 2 16PR 25 234 MA 11 95 AM 4 86 AC 1 14RS 23 219 CE 10 162 RN 4 56 DF 1 106BA 19 237 ES 10 92 RO 3 26 RR 1 12PA 18 162 MT 6 53 AL 2 47

366 municpios > 80k 4552 Pontos no Brasil

25%

11%

8%

7%6%

5%

5%

4%

4%

4%

3%

3%

3%2%

1%1%

1%

1%

1% 1%

1%

1%1%

1% 0%0%

0%SP MG

RJ PR

RS BA

PA PE

GO SC

MA CE

ES MTMS PB

SE AM

RN RO

AL AP

PI TO

AC DF

RR

Edital N 01/13Meta Pontos de Recebimento

ESTIMATIVAS DA POPULAO RESIDENTE MUNICPIOS BRASILEIROS - REFERNCIA 1 DEJULHO DE 2012

UF NOME DO MUNICPIO POPULAO ESTIMADA N PONTOS

1 SP So Paulo 11.376.685 455

2 RJ Rio de Janeiro 6.390.290 256

3 BA Salvador 2.710.968 108

4 DF Braslia 2.648.532 106

5 CE Fortaleza 2.500.194 100

6 MG Belo Horizonte 2.395.785 96

7 AM Manaus 1.861.838 74

8 PR Curitiba 1.776.761 71

9 PE Recife 1.555.039 62

10 RS Porto Alegre 1.416.714 57

11 PA Belm 1.410.430 5612 GO Goinia 1.333.767 53

13 SP Guarulhos 1.244.518 50

14 SP Campinas 1.098.630 44

15 MA So Lus 1.039.610 42

16 RJ So Gonalo 1.016.128 41

17 AL Macei 953.393 38

18 RJ Duque de Caxias 867.067 35

19 PI Teresina 830.231 33

20 RN Natal 817.590 33

21 MS Campo Grande 805.397 32

22 RJ Nova Iguau 801.746 32

23 SP So Bernardo do Campo 774.886 31

24 PB Joo Pessoa 742.478 30

25 SP Santo Andr 680.496 27

26 SP Osasco 668.877 27

27 PE Jaboato dos Guararapes 654.786 26

28 SP So Jos dos Campos 643.603 26

29 SP Ribeiro Preto 619.746 25

30 MG Uberlndia 619.536 25

Fonte: IBGE. Diretoria de Pesquisas - DPE - Coordenao de Populao e Indicadores Sociais - COPIS.


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Edital 01/2013 - Propostas apresentadas pela ABINEE ao MMA

em 12/06/13

Proposta para Equipamentos de Informtica e seus acessriosEm conjunto com a ABRADISTI(Associao Brasileira dosDistribuidores de Tecnologia da Informao)

Proposta para Celulares e seus acessriosEm conjunto com o SINDITELEBRASIL(Sindicato Nacional dasEmpresas de Telefonia e de Servio Mvel Celular e Pessoal)

* Assinatura do Acordo Setorial condicionado a resoluo dos entravesdiscutidos no GTT REEE.

Propostas ABINEE*Linha Verde


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PropostaEquipamentos de Informtica

Fluxo

Cronograma


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PropostaCelulares

Criao de Pontos de Recebimento

pelos fabricantes e Operadoras deCelulares

Ps Assinatura do Acordo Setorial

At 6 Ms At 1 Ano At 2 Ano At 3 Ano At 4 Ano At 5 Ano

12 cidades da Copa

Todas capitais do Brasil

Todas cidades > 500 k Hab



Cronograma Fluxo


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Ps entrega da Proposta

Ago/ 13Recebida devolutiva do MMA, solicitando que sejam consolidadas todas as propostas(indstria, comrcio, distribuidoras e operadoras) em uma proposta nica e que os pleitos e

condicionantes sejam tratados em frum separado do Acordo SetorialOut/13Reunio com MMA, Protocola carta assinada pelas entidades ABINEE, ELETROS, CNC, ABRAS,IDV, SINDITELEBRASIL e ABRADISTI informando andamento dos trabalhos para unificao das propostas,e ratificando que no haveria assinatura do Acordo Setorial se os pleitos e condicionantes no fossempreviamente solucionados. Agora condensados em 6 tpicos:

1. Criao de Entidade de Controle e Governana dos Sistemas de LR Implantados;

2. Reconhecimento da no periculosidade dos REEE descartados enquanto no hajaalterao das suas caractersticas fsico-qumicas;

3. Criao de norma legal que discipline a renncia da titularidade do REEE descartado;

4. Envolvimento vinculante de todos os atores do ciclo de vida dos produtos

eletroeletrnicos no signatrios do acordo setorial;

5. Criao de documento auto declaratrio de transporte dos REEE com validade em todoterritrio nacional, documentando a natureza e origem da carga;

6. Em estudo, participao pecuniria do consumidor para custeio da LR, destacada dopreo e isenta de tributao, e instrumentos/mecanismos de compensao/custeioprodutos rfos.


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Nova Proposta e Estgio Atual

Jan/14Protocola nova Proposta unificada pelas entidadesABINEE, ELETROS, CNC, ABRAS, IDV, SINDITELEBRASIL eABRADISTI.

Mar/13Recebida nova devolutiva do MMA:

Elogio quanto a evoluo da proposta unificada

Sugestes e Recomendaes de melhoria;

Reconhecimento que os pleitos e condicionantesextrapolam as questes ambientais, portanto foramoficiados outros ministrios para auxlio na soluo;

Solicita que aguardemos um posicionamento dosMinistrios para continuidade das discusses visandoa assinatura do Acordo Setorial.


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OUTRAS ATIVIDADES DO

DEPARTAMENTO DE SUSTENTABILIDADEE AES DA ABINEE


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ACOMPANHAMENTO LEGISLATIVO NACIONAL


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ACOMPANHAMENTO LEGISLATIVO NACIONALLeis e Projetos de LeiResduos Slidos

Eletroeletrnicos, Pilhas e Baterias


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Escopo do Programa

Programa ABINEE Recebe Pilhas

Fluxograma do Processo

Marcas Participantes

Atendimento a Resoluo CONAMA 401/2008


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88.955

158.566

244.410

69.755

OUT 10 / OUT 11 NOV 11 / NOV 12 DEZ 12 / DEZ 13 PILHAS DIVERSAS

VOLUME COLETADO (KG) NACIONAL

420

1.1431283

OUT 10 / OUT 11 NOV 11 / NOV 12 DEZ 12 / DEZ 13

NUMERO DE POSTOS RECEBIMENTO (UN) NACIONAL

Programa ABINEE Recebe Pilhas

Resultados do Programa ABINEE


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Baterias Chumbo-cido

Art. 4. Os estabelecimentos que comercializam os produtos mencionados no art. 1, bem como a rede de

assistncia tcnica autorizadapelos fabricantes e importadores desses produtos, devero receber dos usurios as

pilhas e baterias usadas, respeitando o mesmo princpio ativo, sendo facultativa a recepo de outras marcas,para

repasse aos respectivos fabricantes ou importadores.

Art. 6.As pilhas e bateriasmencionadas no art. 1, nacionais e importadas, usadas ou inservveis, recebidaspelos

estabelecimentos comerciais ou em rede de assistncia tcnica autorizada, devero ser, em sua totalidade,

encaminhadas para destinao ambientalmente adequada, de responsabilidade dofabricante ou importador.

Art. 9. O repasse das baterias chumbo-cido previsto no art. 4poder ser efetuado de forma direta aos

recicladores, desde que licenciadospara este fim.

Art. 10.No permitida a disposio final de baterias chumbo-cido em qualquer tipo de aterro sanitrio, bem

como a sua incinerao.

USURIO (PF)

GERADOR (PJ)PONTO DE VENDA DISTRIBUIDOR

FABRICANTE OUIMPORTADOR

RECICLADOR

FLUXO ESQUEMTICO DA LOGSTICA REVERSA

Baterias Automotivas

Atendimento a Resoluo CONAMA 401/2008


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Departamento de Sustentabilidade

Andr Luis Saraiva - Diretor

[email protected]

(11) 99989.7855

Ademir Brescansin - Gerente

[email protected]

(11) 2175.0015 / (11) 98122.4324

MUITO OBRIGADO
mailto:[email protected]:[email protected]:[email protected]:[email protected]

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