8/12/2019 Logstica reversa dos equipamentos eltricos e eletrnicos
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A Logstica Reversa dos Equipamentos Eltricos eEletrnicos e o Acordo Setorial
Ademir BrescansinGerente de Sustentabilidade
ABINEEAssociao Brasileira da Indstria Eltrica e Eletrnica
CONVITEO diretor da Regional Nordeste da Abinee - Associao Brasileira da Indstria Eltrica e
Eletrnica, ngelo Jos de Barros Leite, convida V.Sa. a participar da palestra A LogsticaReversa dos Equipamentos Eltricos e Eletrnicos e o Acordo Setorial , a ser proferida
pelo Gerente de Sustentabilidade da Abinee, Ademir Brescansin.
O objetivo debater a complexidade para a implantao de Sistemas de Logstica
Reversa, em atendimento Poltica Nacional de Resduos Slidos (PNRS).
Pblico alvo: profissionais das reas de meio ambiente, jurdico e gestores das empresas .
Inscries gratuitasConfirme presena
telefone (81) 3271 4266
ou e-mail [email protected]
Apoio I nstitucional
Data: 29 de Maio de 2014
Horrio: 09:00 s 11:30 h
Local: FIEPE - Federao das I ndstrias do Estado dePernambuco
Auditrio do CIEPE/FIEPE1andarAv. Cruz Cabug, 767 - Edifcio Casa da I ndstria - Recife-PE
Ser servido Brunch para networking ao final do evento
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Tpicos
Quem a ABINEE?
A PNRS e a Logstica Reversa
Quem so os Eletroeletrnicos?
Primeiras discusses para Implantao da Logstica Reversa no Brasil
As Propostas para Assinatura do Acordo Setorial de Logstica Reversa
Negociaes e Estgio Atual
Outras atividades do Depto de Sustentabilidade e Aes da ABINEE
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Entidade representativa do complexo eletroeletrnico no Brasil
Misso:Assegurar o desenvolvimento competitivo no complexo eletroeletrnico no pas, a defesados seus legtimos interesses e sua integrao com a sociedade.
Fundada em setembro de 1963.
Abriga cerca de 600 empresas associadas.
O setor emprega mais de 180 mil trabalhadores diretos;
O Faturamento do Setor representa 3,2% do PIB.
Indstrias e Integradores de Sistemas divididos em 10 reas setoriais queincorporam mais de 1.200 NCM reunidos em 22 grupos de trabalho para o TemaSustentabilidade;
Quem a ABINEE?
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LEI N 12.305, DE 2 DE AGOSTO DE 2010Institui a Poltica Nacional de Resduos Slidos;
Consumidor
Distribuidor/Comerciante
Fabricante eImportador
Art. 33 - So obrigados a estruturar e implementar sistemas de logstica reversa,mediante retorno dos produtos aps o uso pelo consumidor, de formaindependente do servio pblico de limpeza urbana e de manejo dos resduosslidos, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes.....
4 Os consumidores devero efetuar a devoluoaps o uso, aos comerciantes ou distribuidores,dos produtos e das embalagens .........
6 Os fabricantes e os importadoresdaro destinao ambientalmenteadequadaaos produtos e s embalagensreunidos ou devolvidos ......
5 Os comerciantes e distribuidores devero efetuar
a devoluo aos fabricantes ou aos importadores dosprodutos e embalagens reunidos ou devolvidos ........
Relembrando a PNRS e a Logstica Reversa
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Pneus
Agrotxicos seusResduos eEmbalagens
leos Lubrificantesseus Resduos e
Embalagens
Lmpadas
Produtos sujeitos Logstica Reversa
Eletroeletrnicos
e seusComponentes
Pilhas e Baterias
ABINEE
CONAMA 401/08
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Decreto 7.404 de 23/12/2010
Regulamentoua PNRS (Lei N 12.305/2010)
Criou Comit Interministerial e Comit Orientador (CORI) para auxiliarnas discusses e implantao dos Sistemas de Logstica Reversa
Estabeleceu implantao da Logstica Reversa por meio de AcordoSetorial, Termo de Compromisso ou Decreto
Considerou necessidade de Estudo de Viabilidade Tcnica eEconmica (EVTE) para implantar a Logstica Reversa
Definiu que haver MetasQualitativas ou Quantitativas
Criou os Grupos Tcnicos Temticos(GTT) para discusso dos modelosde Logstica Reversa
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Decreto 7.404 de 23/12/2010
GTT REEE: Grupo Tcnico Temtico de Resduos de Equipamentos Eltricos e Eletrnicos
Coordenao: Ministrio do Desenvolvimento Indstria e Comrcio Exterior (MDIC)
Objetivo: Discutir acerca de modelos de Sistema de Logstica Reversa.
Participaes: Indstria (ABINEE, ELETROS), Comrcio (CNC, ABRAS, IDV), Governo (MMA,
MDIC, MF, MCTI, IBAMA, INMETRO, FNP), Recicladores, Catadores. Reunies mensais de mai/11 a ago/12.
Apresentada propostade Logstica Reversa da Indstria(ABINEE/ELETROS)
Apresentada propostade Logstica Reversa do Comrcio(CNC, ABRAS e IDV)
Discusso de Entravespara implantao nacional dos Sistemas de Logstica Reversa Realizao do EVTEpara subsidiar publicao do Editalpara Propostas de Sistemas de Logstica
Reversa e assinatura de Acordo Setorial
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Eletroeletrnicose seus
Componentes
Televisor tubo, LCD/plasma
Monitores DVD/VHS Produtos de udio Cmeras e filmadoras
Linha Marrom Linha Verde
Desk Tops Notebook Impressoras Celulares Monitores
Linha Branca
Refrigeradores
Foges Lavadoras de roupas Condicionador de ar
Linha Azul
Batedeiras
Liquidificador Forno eltrico Furadeiras
Quem so os Eletroeletrnicos?
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Como esto distribudas as vendas de EEE?
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Fonte: Relatrio GIA Global Intelligence Alliance 2011
Produtos rfos / Mercado Informal
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Parque de Recicladores no Brasil
ABNT NBR 16.156:2013Resduos de Equipamentos Eletroeletrnicos
Requisitos para Atividade de Manufatura Reversa
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Consumidor
35% Guardam
7% Jogam no lixo
19% Vendem
29% Doam
10% Outros
Destino do lixo eletrnico
Fonte: Relatrio GIA Global Intelligence Alliance 2011
Qual o Comportamento do Consumidor?
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Reuso, Doao,
2 Vida
Outros pontosde venda
ProgramasMunicipais
ProgramasSazonais
RecebimentoVoluntrio
Postos deRecebimento
Comrcio
RecicladorFormal
Indstria deTransformao
OutrosDestinos
ProdutoRetido peloConsumidor
Fabricante,Importador,Distribuidor
Fluxo gerenciado pelos atores do Sistema
Fluxo no gerenciado pelos atores do SistemaAssistncia
Tcnica
RecicladorInformal
Quais so os caminhos dos REEE?
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Poltica fiscal simplificada para movimentao dos REEEs;
Empresas de reciclagem tcnica e legalmente adequadas;
Definio da periculosidade dos REEEs;
Tratativa unificada (norma) para manuseio, transporte e armazenamento dos REEEs;
Dificuldades de transporte em algumas regies;
Leis divergentes nos Estados e Municpios;
Complexidade de reciclagemTamanho, tecnologia dos produtos;
Dificuldade dispor rejeitos de forma ambientalmente adequada em algumas regies;
Poltica federal para definio de balano financeiro quanto a proviso de recursos paracustear o processo de logstica reversaDesonerao, incentivos, benefcios;
Sistema Unificado das informaes dos processos de Logstica Reversa.
Viso da Indstria de Eletroeletrnicos
Entraves para implantao da LR
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Estudo de Viabilidade Tcnica e Econmica
Desafios para implantao da LR
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Edital N 01 de 13/02/2013
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Propostas para Acordo Setorial de Sistemas de Logstica Reversa de ProdutosEletroeletrnicos e seus Componentes
1.1. Obrigao: Fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes estruturar e implementarsistema de Logstica Reversa independente do servio pblico
2.1. Objeto: Equipamentos Eletroeletrnicos de uso domstico e seus componentes at 220 V
3.1. Caracterstica: Sistemas de Logstica Reversa de forma coletiva ou individual
4.1. Entrega das Propostas: Para apreciao do MMA, somente via entidades representativas do setor
5.1. Prazo: 120 diasat 12 de junho de 2013
6. Requisitos mnimos
Indicao dos produtos.
Descrio de todas as etapas do Sistema de Logstica Reversa.
Plano de comunicao, mdia e educao ambiental.
Cronograma de implantao
Metas progressivas em at 5 anos
100%municpiosacima de 80.000habitantes - 1 ponto a cada 25.000hab.
Recolhimento e destinao de 17%, em peso, dos produtos colocados no mercado um
ano antes da assinatura do Acordo Setorial.
Edital N 01 de 13/02/2013
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Cid. Pts Cid. Pts Cid. Pts Cid. PtsSP 90 1304 PE 16 187 MS 5 52 AP 2 21
MG 42 392 GO 15 143 PB 5 58 PI 2 39RJ 31 585 SC 13 113 SE 5 41 TO 2 16PR 25 234 MA 11 95 AM 4 86 AC 1 14RS 23 219 CE 10 162 RN 4 56 DF 1 106BA 19 237 ES 10 92 RO 3 26 RR 1 12PA 18 162 MT 6 53 AL 2 47
366 municpios > 80k 4552 Pontos no Brasil
25%
11%
8%
7%6%
5%
5%
4%
4%
4%
3%
3%
3%2%
1%1%
1%
1%
1% 1%
1%
1%1%
1% 0%0%
0%SP MG
RJ PR
RS BA
PA PE
GO SC
MA CE
ES MTMS PB
SE AM
RN RO
AL AP
PI TO
AC DF
RR
Edital N 01/13Meta Pontos de Recebimento
ESTIMATIVAS DA POPULAO RESIDENTE MUNICPIOS BRASILEIROS - REFERNCIA 1 DEJULHO DE 2012
UF NOME DO MUNICPIO POPULAO ESTIMADA N PONTOS
1 SP So Paulo 11.376.685 455
2 RJ Rio de Janeiro 6.390.290 256
3 BA Salvador 2.710.968 108
4 DF Braslia 2.648.532 106
5 CE Fortaleza 2.500.194 100
6 MG Belo Horizonte 2.395.785 96
7 AM Manaus 1.861.838 74
8 PR Curitiba 1.776.761 71
9 PE Recife 1.555.039 62
10 RS Porto Alegre 1.416.714 57
11 PA Belm 1.410.430 5612 GO Goinia 1.333.767 53
13 SP Guarulhos 1.244.518 50
14 SP Campinas 1.098.630 44
15 MA So Lus 1.039.610 42
16 RJ So Gonalo 1.016.128 41
17 AL Macei 953.393 38
18 RJ Duque de Caxias 867.067 35
19 PI Teresina 830.231 33
20 RN Natal 817.590 33
21 MS Campo Grande 805.397 32
22 RJ Nova Iguau 801.746 32
23 SP So Bernardo do Campo 774.886 31
24 PB Joo Pessoa 742.478 30
25 SP Santo Andr 680.496 27
26 SP Osasco 668.877 27
27 PE Jaboato dos Guararapes 654.786 26
28 SP So Jos dos Campos 643.603 26
29 SP Ribeiro Preto 619.746 25
30 MG Uberlndia 619.536 25
Fonte: IBGE. Diretoria de Pesquisas - DPE - Coordenao de Populao e Indicadores Sociais - COPIS.
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Edital 01/2013 - Propostas apresentadas pela ABINEE ao MMA
em 12/06/13
Proposta para Equipamentos de Informtica e seus acessriosEm conjunto com a ABRADISTI(Associao Brasileira dosDistribuidores de Tecnologia da Informao)
Proposta para Celulares e seus acessriosEm conjunto com o SINDITELEBRASIL(Sindicato Nacional dasEmpresas de Telefonia e de Servio Mvel Celular e Pessoal)
* Assinatura do Acordo Setorial condicionado a resoluo dos entravesdiscutidos no GTT REEE.
Propostas ABINEE*Linha Verde
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PropostaEquipamentos de Informtica
Fluxo
Cronograma
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PropostaCelulares
Criao de Pontos de Recebimento
pelos fabricantes e Operadoras deCelulares
Ps Assinatura do Acordo Setorial
At 6 Ms At 1 Ano At 2 Ano At 3 Ano At 4 Ano At 5 Ano
12 cidades da Copa
Todas capitais do Brasil
Todas cidades > 500 k Hab
Todas cidades > 200 k Hab
Todas cidades > 80 k Hab
Cronograma Fluxo
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Ps entrega da Proposta
Ago/ 13Recebida devolutiva do MMA, solicitando que sejam consolidadas todas as propostas(indstria, comrcio, distribuidoras e operadoras) em uma proposta nica e que os pleitos e
condicionantes sejam tratados em frum separado do Acordo SetorialOut/13Reunio com MMA, Protocola carta assinada pelas entidades ABINEE, ELETROS, CNC, ABRAS,IDV, SINDITELEBRASIL e ABRADISTI informando andamento dos trabalhos para unificao das propostas,e ratificando que no haveria assinatura do Acordo Setorial se os pleitos e condicionantes no fossempreviamente solucionados. Agora condensados em 6 tpicos:
1. Criao de Entidade de Controle e Governana dos Sistemas de LR Implantados;
2. Reconhecimento da no periculosidade dos REEE descartados enquanto no hajaalterao das suas caractersticas fsico-qumicas;
3. Criao de norma legal que discipline a renncia da titularidade do REEE descartado;
4. Envolvimento vinculante de todos os atores do ciclo de vida dos produtos
eletroeletrnicos no signatrios do acordo setorial;
5. Criao de documento auto declaratrio de transporte dos REEE com validade em todoterritrio nacional, documentando a natureza e origem da carga;
6. Em estudo, participao pecuniria do consumidor para custeio da LR, destacada dopreo e isenta de tributao, e instrumentos/mecanismos de compensao/custeioprodutos rfos.
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Nova Proposta e Estgio Atual
Jan/14Protocola nova Proposta unificada pelas entidadesABINEE, ELETROS, CNC, ABRAS, IDV, SINDITELEBRASIL eABRADISTI.
Mar/13Recebida nova devolutiva do MMA:
Elogio quanto a evoluo da proposta unificada
Sugestes e Recomendaes de melhoria;
Reconhecimento que os pleitos e condicionantesextrapolam as questes ambientais, portanto foramoficiados outros ministrios para auxlio na soluo;
Solicita que aguardemos um posicionamento dosMinistrios para continuidade das discusses visandoa assinatura do Acordo Setorial.
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OUTRAS ATIVIDADES DO
DEPARTAMENTO DE SUSTENTABILIDADEE AES DA ABINEE
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ACOMPANHAMENTO LEGISLATIVO NACIONAL
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ACOMPANHAMENTO LEGISLATIVO NACIONALLeis e Projetos de LeiResduos Slidos
Eletroeletrnicos, Pilhas e Baterias
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Escopo do Programa
Programa ABINEE Recebe Pilhas
Fluxograma do Processo
Marcas Participantes
Atendimento a Resoluo CONAMA 401/2008
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28/30
88.955
158.566
244.410
69.755
OUT 10 / OUT 11 NOV 11 / NOV 12 DEZ 12 / DEZ 13 PILHAS DIVERSAS
VOLUME COLETADO (KG) NACIONAL
420
1.1431283
OUT 10 / OUT 11 NOV 11 / NOV 12 DEZ 12 / DEZ 13
NUMERO DE POSTOS RECEBIMENTO (UN) NACIONAL
Programa ABINEE Recebe Pilhas
Resultados do Programa ABINEE
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Baterias Chumbo-cido
Art. 4. Os estabelecimentos que comercializam os produtos mencionados no art. 1, bem como a rede de
assistncia tcnica autorizadapelos fabricantes e importadores desses produtos, devero receber dos usurios as
pilhas e baterias usadas, respeitando o mesmo princpio ativo, sendo facultativa a recepo de outras marcas,para
repasse aos respectivos fabricantes ou importadores.
Art. 6.As pilhas e bateriasmencionadas no art. 1, nacionais e importadas, usadas ou inservveis, recebidaspelos
estabelecimentos comerciais ou em rede de assistncia tcnica autorizada, devero ser, em sua totalidade,
encaminhadas para destinao ambientalmente adequada, de responsabilidade dofabricante ou importador.
Art. 9. O repasse das baterias chumbo-cido previsto no art. 4poder ser efetuado de forma direta aos
recicladores, desde que licenciadospara este fim.
Art. 10.No permitida a disposio final de baterias chumbo-cido em qualquer tipo de aterro sanitrio, bem
como a sua incinerao.
USURIO (PF)
GERADOR (PJ)PONTO DE VENDA DISTRIBUIDOR
FABRICANTE OUIMPORTADOR
RECICLADOR
FLUXO ESQUEMTICO DA LOGSTICA REVERSA
Baterias Automotivas
Atendimento a Resoluo CONAMA 401/2008
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Departamento de Sustentabilidade
Andr Luis Saraiva - Diretor
(11) 99989.7855
Ademir Brescansin - Gerente
(11) 2175.0015 / (11) 98122.4324
MUITO OBRIGADO
mailto:[email protected]:[email protected]:[email protected]:[email protected]Top Related