GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA

SUDEMA – Superintendência de Administração do Meio Ambiente

LICENÇA PREVIA

1. Requerimento a SUDEMA, solicitando o licenciamento;

2. Cadastro devidamente preenchido;

3. Guia de Recolhimento paga;

4. Cópia da Publicação do Requerimento de Licença e do Recebimento no Diário

Oficial e em jornal de grande circulação;

5. Cópia da Escritura Pública devidamente registrada em Cartório;

6. Certidão de Uso e Ocupação do Solo fornecida pela Prefeitura Municipal;

7. Autorização de desmatamento ou limpeza de área/caso necessário;

8. Certidão da Superintendência do Patrimônio da União no Estado da Paraíba -

SPU/PB (quando couber);

9. Procuração pública do proprietário para o incorporador (se houver);

10. Declaração da CAGEPA, relativa ao sistema de abastecimento d’água e rede de

esgotos sanitários;

11. Ante Projeto do empreendimento, contendo:

a) Descrição Geral do empreendimento;

b) Planta de situação da área, indicando vegetação, corpos d’ água, vias de acesso,

povoados, com curvas de níveis;

c) Croqui para localização do empreendimento.

12. Planta de acesso quando se tratar de loteamento próximo à rodovia federal;

13. Levantamento planialtimétrico da área a ser loteada;

14. Declaração da ENERGISA – informado a viabilidade da instalação da energia no

local.

QUEM DEFENDE O MEIO AMBIENTE PROTEGE A PRÓPRIA VIDA

Av-Monsenhor Walfredo Leal, 181 – Tambiá – Fones: (83)3218-5606/3218-5591 – Fax. (83) 3218-5580

João Pessoa – PB – CEP 58020-540

ROTEIRO PARA APRESENTAÇÃO DE PROJETOS PARA LICENCIAMENTO DE

LOTEAMENTOS

GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA

SUDEMA – Superintendência de Administração do Meio Ambiente

LICENÇA DE INSTALAÇÃO

1. Requerimento;

2. Cadastro;

3. Guia de Recolhimento devidamente quitada;

4. Cópia da Publicação do Requerimento de Licença e do Recebimento no Diário Oficial e

em jornal de grande circulação;

5. Projeto do empreendimento, contendo:

a) Descrição geral do empreendimento com memorial descritivo;

b) Projeto de Drenagem da área a ser loteada, devidamente assinada pelo responsável

técnico;

c) Plantas com indicação do percentual das áreas verdes, do equipamento comunitário e

de arruamento.

6. Cópia da Licença anterior;

7. Cronograma de execução das Atividades;

8. Teste de capacidade de absorção do solo com nível do lençol freático.

Obs.: Caso o empreendimento não tenha Licença Prévia, deverá apresentar os documentos

relativos a essa Licença.

LICENÇA DE OPERAÇÃO

01 – Requerimento;

02 – Cadastro;

03 – Guia de Recolhimento devidamente quitada;

04 – Publicação no Diário Oficial e em Jornal de Grande circulação da Licença anterior e do

Requerimento desta;

05 – Memorial Descritivo atualizado do empreendimento;

06 – Cópia da Licença de Instalação.

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SUDEMA – Superintendência de Administração do Meio Ambiente

REQUERIMENTO DE LICENÇA

I – SOLICITAÇÃO PARA OBTENÇÃO DE: L PRÉVIA L ALTERAÇÃO

L INSTALAÇÃO L SIMPLIFICADA

L OPERAÇÃO AUTOR. AMBIENTAL

L DE INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO

L. DE OPERAÇÃO PARA PESQUISA MINERAL

LP LI LO Nº

IV – DADOS DO REQUERENTE:

NOME OU RAZÃO SOCIAL______________________________________________________________________

_______________________________________________________________________________________________

CNPJ/CPF_____________________________________INSCRIÇÃOESTADUAL____________________________

LOCAL DA ATIVIDADE__________________________________________________________________________

_______________________________________________________________________________________________

_______________________________________________________________________________________________

(avenida, rua, estrada)

(bairro, localidade, etc.). (Cep)

V – REPRESENTANTES LEGAIS:

NOME:______________________________________________________________CPF:________________________

_______________________________________________________________________________________________

NOME: ______________________________________________________________CPF: ______________________

VI – CONTATO:

NOME:___________________________________________________________________________________________

TELEFONE:______________________________________________________________________________________

ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA:________________________________________CPF:________________

_________________________________________________________________________________________________

_________________________________________________________________________________________________

_________________________________________________________________________________________________

E-MAIL:_________________________________________________________________________________________

(avenida, rua, estrada)

(bairro, localidade, etc.) (município) (cep)

VII – NÚMERO DE DOCUMENTOS ANEXOS________________________________________________

NÚMERO DE FOLHAS ANEXAS:____________________________________________________________

PARA USO DA SUDEMA

III-NÚMERO DA LICENÇA ANTERIOR

II-CÓDIGO

(município)

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XI - DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES

RELACIONADAS NESTE REQUERIMENTO REALIZAR-SE Á DE ACORDO COM OS DADOS

TRANSCRITOS E ANEXOS INDICADOS NO ITEM 7(SETE), PELO QUE VENHO REQUERER A

SUDEMA (Superintendência de Administração do Meio Ambiente) A EXPEDIÇÃO DA

RESPECTIVA LICENÇA.

JOÃO PESSOA, _________________DE_____________ 20___________

_______________________________________________________________

_______________________________________________________________

(assinatura)

(nome)

VIII – DESCRIÇÃO DA(S) ATIVIDADES

IX – DADOS DO EMPREENDIMENTO

a) INVESTIMENTO TOTAL (IT)

b) ÁREA CONSTRUIDA (AC). M2

c) Nº EMPREGADOS (NE)

X – PARA USO DA SUDEMA

M = IT + AC + NE = + __ + =

3 3

PORTE DA ATIVIDADE

POTENCIAL POLUIDOR:

VALOR DA TAXA DE LICENCIAMENTO:

__________________UFRPB

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CADASTRO SIMPLIFICADO DE ENTIDADES COMERCIAIS E DE SERVIÇOS – CS

1- RAZÃO SOCIAL 2- CNPJ

3- REPRESENTANTE LEGAL 4- CARGO

5- ENDEREÇO 6- BAIRRO 7- MUNICÍPIO

8- NOME P/ CONTATO 9- CARGO 10- TELEFONE

11- BACIA HIDROGRÁFICA

12- Nº DE FUNCIONÁRIOS 13- ÁREA CONSTRUIDA (m2) 14- INVESTIMENTO TOTAL

R$

15- ATIVIDADE PRINCIPAL

16- ÁGUA UTILIZADA 17- CONSUMO MÉDIO MENSAL (m2)

RESÍDUOS

18- LÍQUIDOS 19- DESTINO 20- QUANTIDADE MÉDIA

MENSAL

SIM NÃO

21- SÓLIDOS 22- DESTINO

SIM NÃO

23- GASOSOS 24- DESTINO

SIM NÃO

EQUIPAMENTOS E COMBUSTÍVEIS UTILIZADOS

25- TIPO 26- EQUIPAMENTOS CONSUMO MÉDIO MENSAL

SIM

NÃO

27- QUANTIDADE 28- UNIDADE

29- ESTÁ PREVISTO O

USO DE CALDEIRA

SIM

NÃO

EM CASO AFIRMATIVO APONAR 30- ALTURA DA CHAMINÉ

31- LOCALIZAÇÃO DA CHAMINÉ

SE EXISTIR RESÍDUOS RADIOATIVOS OU TÓXICOS INDICAR PROVIDÊNCIAS

32- RADIOATIVOS

33- TÓXICOS

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34- CROQUIS DE LOCALIZAÇÃO OBS.:OBDECER A POSIÇÃO

DO NORTE VERDADEIRA

OBS.: CASO OS ESPAÇOS SEJAM INSUFICIENTES, USAR FOLHAS EXTRAS E ANEXAR AO CADASTRO

35- ASSINATURA SO REPRESENTANTE DA EMPRESA

36- CARIMBO DA EMPRESA

37- ENTREGUE EM

JOÃO PESSOA, DE 20

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SUDEMA – Superintendência de Administração do Meio Ambiente

MODELO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL E EM

JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO

Primeira publicação:

____________________________________________________, torna público que

requereu à SUDEMA – Superintendência de Administração do Meio Ambiente, a

Licença _____________________________________, para ___________________

_____________________, situado a rua ______________________________

_________________________.

Segunda publicação:

____________________________________________________, torna público que foi

concedida pela SUDEMA – Superintendência de Administração do Meio Ambiente, a

Licença _______________________________, para ___________________________,

situado a rua _______________________________________.

PS – Todos os projetos deverão vir em duas vias devidamente encadernadas.