LUTA POR DIREITOS Rodada de assembleias e atividades ... · xima da CSP-Conlutas, reunin-do a cada...
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Quarta-feira, 11 de setembro de 2019 Boletim 221 / 7.500 exemplares Siga o Sintrajud nas redes sociais: facebook.com/Sintrajud twitter.com/Sintrajud Órgão Oficial do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de SP Gestão Gente de Luta 2017/2020 Rodada de assembleias e atividades organiza luta em defesa dos quintos, previdência e data-base LUTA POR DIREITOS Assembleias setoriais e ato no TRF nesta semana organizam a mobilização para a semana do julgamento dos quintos e da data-base no Supremo e votação da Previdência no Senado * Sábado tem assembleia geral. TRT-2 13/9 (sexta) 13h, átrio do Fórum Trab. Ruy Barbosa ASSEMBLEIAS DESTA SEMANA Pauta: plano de saúde, quintos e data-base Pauta: quintos e data-base Pauta: quintos, data-base e creche TRE 11/9 (quarta) 14h, no saguão TRF/JFSP 12/9 (quinta) 14h, em frente ao Tribunal A semana é de mobiliza- ção no Judiciário Federal. Colegas de todos os tribu- nais estão chamados a par- ticipar das assembleias que vão discutir a defesa dos quintos incorporados, do di- reito à data-base e da revi- são anual dos salários. O pagamento dos quin- tos estará em pauta no Su- premo Tribunal Federal em 26 de setembro, quando os ministros vão apreciar os embargos de declaração no julgamento do Recurso Ex- traordinário 638115. No dia 23, o Conselho da Justiça Federal pode pautar recurso interposto pelo Sintrajud à negativa da medida cautelar contra a decisão de suspen- der a parcela salarial a par- tir da folha de outubro. No dia 25, o STF decidirá sobre o direito à indeniza- ção por descumprimento da data-base (RE 565089). Não à PEC 6/2019 Já a ‘reforma’ da Previdên- cia (PEC 6/2019) segue em tramitação no Senado, onde foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça. Um acordo entre os líderes das bancadas e o presidente da Casa, senador Davi Alcolum- bre (PMDB/AP), tentará votar o texto em plenário no dia 18. Redução salarial Ainda está pendente de de- cisão no STF o julgamento dos parágrafos 1º e 2º do ar- tigo 23 da Lei de Responsabi- lidade Fiscal, que autoriza a reduzir jornada e salários de servidores em até 25%. Os efeitos do dispositivo estão suspensos desde 2002 por li- minar conferida em ação da Procuradoria Geral da Repú- blica. Embora a maioria dos ministros tenha votado pela inconstitucionalidade da re- dução salarial, o presidente da Corte, Dias Toffoli, sus- pendeu a última sessão do julgamento. Falta o voto do ministro Celso de Mello. Saúde Na Justiça Eleitoral tam- bém está na agenda o plano de saúde para os servidores. A minuta do edital já está pronta, mas a abertura da li- citação ainda não tem data. Sindicato e trabalhadores co- bram que o processo ocorra o mais rápido possível, já que é obrigação do Tribunal asse- gurar a assistência em saúde. boletim 221.indd 1 10/09/2019 18:36:41
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Quarta-feira, 11 de setembro de 2019Boletim 221 / 7.500 exemplares
Siga o Sintrajud nas redes sociais: facebook.com/Sintrajud
twitter.com/Sintrajud
Órgão Ofi cial do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de SP Gestão Gente de Luta 2017/2020
Rodada de assembleias e atividades organiza luta em defesa dos quintos, previdência e data-base
LUTA POR DIREITOS
Assembleias setoriais e ato no TRF nesta semana organizam a mobilização para a semana do julgamento dos quintos e da data-base no Supremo e votação da Previdência
no Senado * Sábado tem assembleia geral.
TRT-213/9 (sexta) 13h, átrio do Fórum Trab. Ruy Barbosa
ASSEMBLEIAS DESTA SEMANA
Pauta: plano de saúde, quintos e data-base Pauta: quintos e data-base
Pauta: quintos, data-base e creche
TRE11/9 (quarta) 14h, no saguão
TRF/JFSP 12/9 (quinta) 14h, em frente ao Tribunal
A semana é de mobiliza-ção no Judiciário Federal. Colegas de todos os tribu-nais estão chamados a par-ticipar das assembleias que vão discutir a defesa dos quintos incorporados, do di-reito à data-base e da revi-são anual dos salários.
O pagamento dos quin-tos estará em pauta no Su-premo Tribunal Federal em 26 de setembro, quando os ministros vão apreciar os embargos de declaração no julgamento do Recurso Ex-traordinário 638115. No dia
23, o Conselho da Justiça Federal pode pautar recurso interposto pelo Sintrajud à negativa da medida cautelar contra a decisão de suspen-der a parcela salarial a par-tir da folha de outubro.
No dia 25, o STF decidirá sobre o direito à indeniza-ção por descumprimento da data-base (RE 565089).
Não à PEC 6/2019
Já a ‘reforma’ da Previdên-cia (PEC 6/2019) segue em tramitação no Senado, onde foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça. Um acordo entre os líderes das bancadas e o presidente da Casa, senador Davi Alcolum-bre (PMDB/AP), tentará votar o texto em plenário no dia 18.
Redução salarial
Ainda está pendente de de-cisão no STF o julgamento dos parágrafos 1º e 2º do ar-
tigo 23 da Lei de Responsabi-lidade Fiscal, que autoriza a reduzir jornada e salários de servidores em até 25%. Os efeitos do dispositivo estão suspensos desde 2002 por li-minar conferida em ação da Procuradoria Geral da Repú-blica. Embora a maioria dos ministros tenha votado pela inconstitucionalidade da re-dução salarial, o presidente da Corte, Dias Toff oli, sus-pendeu a última sessão do julgamento. Falta o voto do ministro Celso de Mello.
Saúde
Na Justiça Eleitoral tam-bém está na agenda o plano de saúde para os servidores. A minuta do edital já está pronta, mas a abertura da li-citação ainda não tem data. Sindicato e trabalhadores co-bram que o processo ocorra o mais rápido possível, já que é obrigação do Tribunal asse-gurar a assistência em saúde.
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BOLETIM DOSINTRAJUD
Órgão Ofi cial do Sindicato dos Trabalhadoresdo Judiciário Federal no Estado de SP
Sede: Rua Antônio de Godói, 88 - 16º and - São Paulo/SP - 01034-902 - Tel.: (11) 3222-5833 - Fax: 3225-0608 - E-mail: [email protected] Baixada Santista: Rua Adolfo Assis, 86 - Vila Belmiro - Santos/SP - 11075-360 - Tel.: (13) 3271-9114 - E-mail: [email protected]
Editora: Luciana Araujo - Jornalistas: Hélio Batista Barboza, Hélcio Duarte Filho e Shuellen PeixotoArtes: Janaína Oliveira - Diagramação: Roberto Lima - Tiragem: 7.500 exemplares
Diretoria: Tarcisio Ferreira, Lynira Rodrigues Sardinha, Lucas José Dantas Freitas, Fabiano dos Santos, Luciana Martins Carneiro, Ester Nogueira de Faria, Maria Ires Graciano Lacerda, Claudia Villapiano Teodoro de Souza, Clau-dia Renata de Morais Araújo, Maurício Rezzani, Marcus da Silva Vergne, Antonio Carlos Lauriano da Silva, Henrique Sales Costa, Ana Luiza de Figueiredo Gomes, Inês Leal de Castro, Gilberto Terra, Eliseu da Silva Trindade, Tauff Ganem de Abreu, José Dalmo Vieira Duarte, Fausta Camilo Fernandes.
Acompanhe o SINTRAJUD nas redes sociais: @sintrajud
Para unifi car a mobilização da categoria, o Sindicato re-aliza assembleia geral no sá-bado (14 de setembro), às 14 horas. Na atividade serão eleitos os delegados e delega-das ao 4º Congresso Nacio-nal da CSP-Conlutas, cen-tral a que o sindicato é fi liado.
O Congresso acontece de 3 a 6 de outubro em Vinhedo, e vai reunir trabalhadores e trabalhadoras de várias categorias de todo o país. O Sintrajud pode eleger até 20 representantes.
A assembleia também vai
organizar a mobilização de 23 a 26 de setembro. Em Brasília e em São Paulo, a categoria vai se manifestar em defesa da Previdência, da estabilida-de e da carreira, além de exi-gir o cumprimento do direito à data-base. A semana terá uma caravana para acompa-nhar as sessões do STF que vão julgar a incorporação dos quintos e a indenização por descumprimento da data-ba-se. Também estarão na pauta da assembleia a resistência às propostas de extinção da estabilidade e ataques à JT.
ORGANIZAÇÃO
Delegação ao Congresso da CSP-Conlutas será eleita em assembleia no dia 14
Atividade também organiza mobilização na semana de 23 a 26 de setembro.
A Conlutas - Central Sindical e Popular nasceu em 2010, no Con-gresso Nacional da Classe Traba-lhadora (Conclat). Cerca de qua-tro mil trabalhadores de diversas categorias consideraram que era o momento de avançar da expe-riência da Coordenação Nacio-nal de Lutas (Conlutas), criada em 2004 quando a Central Única dos Trabalhadores (CUT) optou por atrelar o movimento sindical ao governo do então presidente
Lula e abandonou a luta contra a ‘reforma’ da Previdência que impôs aos servidores a taxação das aposentadorias e aumento do tempo de serviço, além de au-torizar a criação do Regime de Previdência Complementar com benefício indefi nido.
A Central congrega sindicatos, oposições sindicais, movimentos contra a opressão de mulheres, negros e LGBTs, a juventude es-tudantil e movimentos populares.
O Congresso é instância má-xima da CSP-Conlutas, reunin-do a cada dois anos delegados eleitos na base das entidades e movimentos fi liados, de acordo com os critérios de proporção estabelecidos pela Coordena-ção Nacional.
Após anos de oposição a Lula, Dilma e Michel Temer, este 4º Congresso vai debater os ata-ques do governo Bolsonaro aos trabalhadores.
Servidores que precisarem de creche para participar da assembleia devem informar a secretaria do Sintrajud até 6ª ao
meio-dia pelo e-mail <[email protected]>.
A importância do Congresso da CSP-Conlutas
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