Editorial

LUTAS PARA 2014

INFORMATIVO DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO CEARÁ - Nº 103 - JANEIRO/FEVEREIRO DE 2014

Págs. 2 e 3

CXVII Fórum de Ética Médica do InteriorDiscursos de Agradecimento: Medalha de Honra ao Mérito Ético-Profissional e Diploma de Mérito Ético-Profissional

Págs. 4 e5 Págs. 6 e 7 Pág. 8

PARA USO DOS CORREIOS

MUDOU-SEDESCONHECIDORECUSADOENDEREÇO INSUFICIENTENÃO EXISTE O NÚMERO INDICADO

FALECIDOAUSENTENÃO PROCURADOINFORMAÇÃO ESCRITA PELO PORTEIRO OU SINDICO

REINTEGRADO AO SERVIÇO POSTAL

EM____/___/___ ___________________

Atividade Judicante CREMEC 2013

Relatório das atividades do Setor de Fiscalização do CREMEC - janeiro – dezembro de 2013

Sindicâncias - 2013Atividade Judicante

Construção da Nova Sede do CREMECAtividades ConselhaisII Curso de Psiquiatria Básica para Médicos Clínicos

Em andamento o ano de 2014. Grandes acontecimentos estão agendados, como a Copa do Mundo de Futebol e as eleições para Deputados Estaduais e Federais, Senadores, Governadores e Presidente da República. Outros eventos certamente ocorrerão, tenham ou não analogia com a grande mobilização de rua acontecida em meados de junho do ano passado ou com os “rolezinhos” verificados mais recentemente. Como sempre, algumas intercorrências não previstas darão o devido colorido ao horizonte dos próximos meses, queiram ou não os mais conservadores ou os ansiosos. A capacidade humana de antevisão dos fatos tem limites e é constantemente desafiada pelos imprevistos. Resta, assim, planejar as ações, a partir das necessidades evidentes e de uma averiguação o mais possível acurada da realidade atual, sopesando possibilidades, desafios e dificuldades, o que não significa abdicar dos sonhos e das utopias. É isto que o Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará (CREMEC) se dispõe a fazer, até mesmo por estar distante uma situação minimamente aceitável no que diz respeito à qualidade da atenção ministrada à saúde da população e às condições de trabalho e de remuneração dos médicos cearenses. Recentemente, em 29 de janeiro de 2014, foi realizada uma Assembleia dos médicos alencarinos no auditório do CREMEC. Sob a coordenação do Sindicato dos Médicos do Estado do Ceará (SIMEC), foi deflagrada a Campanha Salarial 2014, movimento que alcança os demais Estados do país e que tem por bandeira principal a luta pela aplicação do teto da Federação Nacional dos Médicos (FENAM), o que significa pagar aos médicos, por 20 horas semanais

de trabalho, a importância mensal de R$ 10.991,00. Tal proposta já foi apresentada ao Secretário Estadual de Saúde e ao Prefeito de Fortaleza. Outra matéria importante é a luta por concurso público para médicos. Uma vez que os gestores públicos afirmam a carência de médicos, o que resultou na contratação de milhares de profissionais estrangeiros, os intercambistas, parece mais lógico abrir concurso para suprir a carência de esculápios no serviço público. Este foi, convém lembrar,

um compromisso assumido pelo atual Prefeito de Fortaleza, em 18 de outubro de 2012, Dia do Médico, conforme ficou documentado no Jornal Conselho nº 95, de setembro/outubro de 2012, acessível no endereço eletrônico http://www.cremec.com.br/jornal/jornais.htm. A formação médica é outra linha prioritária de trabalho do Conselho de Medicina. Neste aspecto, o CRM organiza cursos científicos para os médicos, estando em início o Curso de Psiquiatria Básica para Médicos Clínicos, com 130 horas de aulas e duração de 7 meses, contribuindo para que seja cumprido o que preceitua o Código de Ética Médica, no item V dos

Princípios Fundamentais, segundo o qual “compete ao médico aprimorar continuamente seus conhecimentos e usar o melhor do progresso científico em benefício do paciente”. Igualmente, promove o CREMEC congressos científicos e éticos e, numa vertente mais concentrada nas normas éticas da profissão, realiza Fóruns de Ética Médica em hospitais de Fortaleza e nas cidades do interior do Estado. Por sinal, no dia 30/01/14, ocorreu na cidade de Beberibe o CXVII Fórum de Ética Médica do Interior, tendo sido ali discutidos temas como Relação com Pacientes e Familiares, Atestados Médicos e Atestado de Óbito, Responsabilidade Profissional e Direitos dos Médicos, além de Programa de Saúde da Família, Transferência de Pacientes e A Situação da Saúde no Município. Por fim, porém certamente de grande relevância, as ações de fiscalização do Conselho de Medicina estão sendo intensificadas, sendo vistoriados os serviços de saúde de pelo menos dois municípios cearenses por semana, além da verificação das condições da assistência médica no Programa de Saúde da Família e nos Postos de Saúde e hospitais de Fortaleza. Cada fiscalização resulta em relatório encaminhado às autoridades de saúde e à Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública, além da cobrança no sentido de que sejam corrigidas as distorções encontradas. É pela dedicação continuada às atividades referidas que o CRM do Ceará continuará honrando o compromisso de lutar com denodo pela melhoria da saúde da população cearense e pela dignidade e o bom conceito da Medicina e dos que a exercem.

Dr. Ivan de Araújo Moura Fé Presidente do CREMEC

“É pela dedicação continuada às atividades referidas que o CRM do Ceará continuará honrando o compromisso de

lutar com denodo pela melhoria da saúde da população cearense

e pela dignidade e o bom conceito da Medicina e dos que

a exercem.”

cremec@cremec.org.br2 Jornal Conselho

CXVII Fórum de Ética Médica do InteriorO Conselho Regional de Medicina do

Estado do Ceará promoveu, em 30 de janeiro do ano corrente, o Centésimo Décimo Sétimo Fórum de Ética Médica do Interior, no Auditó-rio da Escola Estadual Profissionalizante Pedro de Queiroz Lima, na cidade de Beberibe-Ceará, com a seguinte programação: A Situação da Saúde no Município, que teve como relatores, Edimon Sarquis Jeressati, Secretário de Saúde

de Beberibe e Kirley Maria Barros Barroso, Secretária Adjunta da Secretaria de Saúde do Município.

Seguindo a programação, o conselheiro Lino Antônio Cavalcanti Holanda discorreu sobre PSF e Transferência Inter-hospitalar - Referência e Contra Referência. Os temas seguintes do programa, Atestados Médicos e Atestado de Óbito, Relação com Médicos e

Familiares e Relação entre Médicos, ficaram na responsabilidade, respectivamente dos conselheiros, Ivan de Araújo Moura Fé e José Roosevelt Norões Luna.

O CXVII Fórum de Ética Médica do Inte-rior foi encerrado com as palestras: Direito dos Médicos, a cargo do conselheiro Lino Antônio e Responsabilidade Profissional proferida pelo conselheiro presidente Ivan Moura Fé.

Clientela do Fórum em Beberibe

A Situação da Saúde no Município: no flagrante o Dr. Edimon Sarquis Jeressati e o Dr. Paulo Arruda Neto

Conselheiro Ivan durante um de seus pronunciamentos Conselheiro José Roosevelt Norões Luna Conselheiro Lino Antônio Cavalcanti Holanda

Jornal Conselho 3cremec@cremec.org.br

COMISSÃO EDITORIALDalgimar Beserra de Menezes

Fátima SampaioCREMEC: Rua Floriano Peixoto, 2021 - José Bonifácio

CEP: 60.025-131Telefone: (85) 3230.3080

Fax: (85) 3221.6929www.cremec.org.br

E-mail: cremec@cremec.org.brJornalista responsável: Fred Miranda

Projeto Gráfico: WironEditoração Eletrônica: Júlio Amadeu

Impressão: Tiprogresso

CONSELHEIROS

Alberto Farias Filho Ana Lúcia Araújo Nocrato

Carlos Leite de Macêdo Filho Cláudio Gleidiston Lima da Silva Erico Antonio Gomes de Arruda

Flávio Lúcio Pontes Ibiapina Francisco Alequy de Vasconcellos Filho

Francisco de Assis Almeida Cabral Francisco Dias de Paiva

Francisco Flávio Leitão de Carvalho Filho Gentil Claudino de Galiza Neto

Helly Pinheiro Ellery Inês Tavares Vale e Melo

João Nelson Lisboa de Melo José Ajax Nogueira Queiroz

José Albertino Souza José Carlos Figueiredo Martins

José Fernandes Dantas José Huygens Parente Garcia José Málbio Oliveira Rolim José Roosevelt Norões Luna

Maria Neodan Tavares Rodrigues Marly Beserra de Castro Siqueira

Régia Maria do S. Vidal do Patrocínio Régis Moreira Conrado

Renato Evando Moreira Filho Ricardo Maria Nobre Othon Sidou Roberto Wagner Bezerra de Araújo

Roger Murilo Ribeiro Soares Stela Norma Benevides Castelo

Sylvio Ideburque Leal Filho Tânia de Araújo Barboza

Valéria Góes Ferreira Pinheiro

DIRETORIAIvan de Araújo Moura Fé Helvécio Neves Feitosa

Lino Antonio Cavalcanti HolandaFernando Queiroz Monte

Lúcio Flávio Gonzaga SilvaRafael Dias Marques Nogueira

Regina Lúcia Portela Diniz

REPRESENTANTES DO CREMEC NO INTERIOR DO ESTADO

SECCIONAL DA ZONA NORTEArthur Guimarães Filho

Francisco Carlos Nogueira ArcanjoFrancisco José Fontenele de AzevedoFrancisco José Mont´Alverne Silva

José Ricardo Cunha NevesRaimundo Tadeu Dias Xerez

End.: Rua Oriano Mendes - 113 - CentroCEP: 62.010-370 - Sobral - Ceará

SECCIONAL DO CARIRICláudio Gleidiston Lima da SilvaGeraldo Welilvan Lucena Landim

João Ananias Machado FilhoJoão Bosco Soares SampaioJosé Flávio Pinheiro VieiraJosé Marcos Alves Nunes

End.: Rua da Conceição - 536, Sala 309Ed. Shopping Alvorada - Centro

Fone: 511.3648 - Cep.: 63010-220Juazeiro do Norte - CearáSECCIONAL CENTRO SULAntonio Nogueira Vieira

Ariosto Bezerra ValeLeila Guedes Machado

Jorge Félix Madrigal AzcuyFrancisco Gildivan Oliveira Barreto

Givaldo ArraesEnd.: Rua Professor João Coelho, 66 - Sl. 28

Cep: 63.500-000 - Iguatu/CearáLIMOEIRO DO NORTE

Efetivo: Dr. Michayllon Franklin BezerraSuplente: Dr. Ricardo Hélio Chaves Maia

CANINDÉEfetivo: Dr. Francisco Thadeu Lima ChavesSuplente: Dr. Antônio Valdeci Gomes Freire

ARACATIEfetivo: Dr. Francisco Frota Pinto JúniorSuplente: Dr. Abelardo Cavalcante Porto

CRATEÚSEfetivo: Dr. José Wellington Rodrigues

Suplente: Dr. Antônio Newton Soares TimbóQUIXADÁ

Efetivo: Dr. Maximiliano LudemannSuplente: Dr. Marcos Antônio de Oliveira

ITAPIPOCAEfetivo: Dr. Francisco Deoclécio Pinheiro

Suplente: Dr. Nilton Pinheiro GuerraTAUÁ

Efetivo: Dr. João Antônio da LuzSuplente: Waltersá Coelho Lima

Gostaria de agradecer ao Conselho Regional de Medicina a grande homenagem prestada a mim e aos dois colegas ao meu lado, bem como, à minha turma de 1963 que completou em dezembro passado 50 anos de exercício médico, com dedicação e competência.

Fiquei tímido e também surpreso por ter sido escolhido para falar em nome dos colegas que, seguramente, têm o dom da palavra bem superior a mim. Mas como nestas horas o cérebro silencia, o coração dispara e a voz sai do coração, vou tentar transmitir algumas palavras que expressam meu sentimento e minha emoção. A felicidade é grande, porque ao meu lado encontram-se dois ícones da medicina cearense: de um lado o professor Dalgimar Beserra de Menezes que ao longo de muitos anos mudou a patologia do Ceará e gerou uma série de seguidores que não para de crescer.

Do outro, vejo o querido professor Otoni Cardoso do Vale, que mudou a Neurologia Clínica do Ceará, dividindo esta complexa especialidade em "antes e depois de Otoni". Exemplo de dignidade profissional, competência e mesmo com a saúde abalada não deixa de continuar brilhando, sempre superatualizado e com a abnegação exemplar. Eu mesmo fui premiado com estes atributos de Otoni, quando em novembro de 2009, após uma parada cardíaca fui acompanhado diariamente pelo querido colega. A outra alegria é esta homenagem que o Conselho presta aos meus colegas pelos 50 anos de formatura. Ser médico é difícil, heroico, complexo, e às vezes somos até injustiçados, mas é uma opção.

Ser ético é uma obrigação, e o que é ser ético? É cumprir a jornada de trabalho, mostrando dedicação, competência e humildade. É ser humano, procurando sempre dialogar com o doente, com paciência, atenção,

tranquilidade, dando sempre uma esperança, pois afinal de contas, a primeira medicação é a PALAVRA. É sempre transmitir uma esperança, uma orientação, por pior que seja o quadro, jamais ficar de braços cruzados, pois o maior homem da humanidade morreu de braços abertos. Ser ético é ter humildade, trocar idéias com os colegas, jamais querer ser o mais sábio e nunca se impor como sendo o dono da verdade, jamais se comportar como "Dr. Sabe tudo" (coitado dele, ele não sabe nem se autoanalisar).

NUNCA DEVEMOS ESQUECER"QUE PARA MINHA ESTRELA BRILHAR NÃO PRECISO APAGAR A DOS OUTROS".

Ser ético é não aceitar o inaceitável: bloqueio de exames; bloqueio de internamento; ausência de vagas. Infelizmente, isto é o nosso dia a dia. Às vezes, o doente morre simplesmente porque é pobre. Isto é terrível! Ser ético é ser atualizado, procurar estar em dia com as novidades que surgem atualmente numa velocidade impressionante. Afinal de contas: MÉDICOS NUNCA SE FORMAM!

Seria injusto não agradecer e homenagear os meus ex-professores, particularmente aqueles que mais influenciaram na minha formação: professores Edísio Tavares, Luiz Carlos Fontenele, Murilo Martins, e principalmente, Dr. Paula Pessoa e o inesquecível Dr. Paulo Marcelo Martins Rodrigues. Afinal de contas, como diz a sabedoria oriental "QUEM ME ENSINOU UMA LETRA SERÁ ETERNAMENTE MEU SENHOR”.

Finalmente gostaria de agradecer aos nossos familiares, a todos os presentes e para terminar, uma dorzinha de cotovelo. Gostaria tanto que o meu filho Raul estivesse aqui.

*Discurso do Dr. Otho Nogueira falando em nome dos homenageados com a Medalha de Honra ao Mérito Ético-Profissional / 2013.

Pudera eu discorrer sobre a personalidade de cada um dos 28 homenageados. Seria uma tarefa impossível em virtude da exiguidade de tempo. É motivo de grande orgulho termos sido escolhidos pelo Conselho Regional de Medicina para recebermos tão importante honraria. Em recente evento comemorativo do Jubileu de Ouro de minha turma, tivemos oportunidade de discorrer, embora resumidamente o que vivenciamos, em relação a nossa profissão.

Participamos direta ou indiretamente de um desenvolvimento assustador assistindo a uma evolução fantástica, quando tivemos a oportunidade de ver e até participar de procedimentos jamais imagináveis há meio século.

A medicina é profissão ambiciosa, pois busca o poder de influir sobre a quantidade e a qualidade de vida, fazendo coisas, que em princípio, só ao criador cabe fazer. O professor Mário Rigatto, na sua Aula da Saudade, em 1973, assim se expressou: “Estranha profissão é a de médico. Dele se pede toda a sensibilidade que o ser humano pode abrigar. Para que entenda a linguagem da dor, da angústia, do medo, da desesperança, do sofrimento.

Para que fale à alma de seus pacientes. Para que transforme tênues fímbrias de esperança em lenho ardente da vontade de viver. De pessoa assim tão rica de sentimentos se pede, paradoxalmente, o mais frio domínio das emoções. Para que um franzir de cenho ou um arquear de boca não semeiem, no espírito do paciente, dúvidas e opressões.

Para que o tremor da mão não imprima ao bisturi o erro milimétrico que separa a vida da morte. Para que o embargo da voz não roube credulidade à sua mensagem de fé. Sempre me pareceu difícil reunir num mesmo indivíduo, tão nobre textura em tão rude couraça”.

Colegas homenageados, esta é, em sábias palavras, a profissão que abraçamos e que exercemos com dignidade fazendo jus ao Diploma de Mérito Ético-Profissional. Espero, continuarmos dando exemplo, à juventude que almeja seguir profissão tão sublime! Muito obrigado.

*Discurso do Dr. Ormando Rodrigues Campos falando em nome dos homenageados com o Diploma de Mérito Ético-Profissional / 2013.

*Medalha de Honra ao Mérito Ético-Profissional

*Diploma de Mérito Ético-Profissional

Entrega de Comendas - Discursos

4 Jornal Conselho cremec@cremec.org.br

PEPs JULGADOS2013

CORREGEDORIA | 2013

2 2

4

22

4

2

3

2

4

2

00

0,5

1

1,5

2

2,5

3

3,5

4

4,5

Jan Fev Mar Abr Maio Jun Jul Ago Set Out Nov Dez

Julgados

Total: 29 Média: 2,4

PEPs INSTAURADOS2013

CORREGEDORIA | 2013

2

1

0

2

3

1

33

2

3

1 1

0

0,5

1

1,5

2

2,5

3

3,5

Jan Fev Mar Abr Maio Jun Jul Ago Set Out Nov Dez

Total: 22Média: 1,8

As denúncias de fatos decalcados como possível infração ética, protoco-ladas no Conselho Regional de Medi-cina do Estado do Ceará (CREMEC), quando devidamente assinadas, geram sindicâncias que podem ser arquivadas ou dar origem a um Processo Ético Profissional (PEP), o qual é julgado pelo Plenário, resultando em absolvição ou culpabilidade do médico, cabendo ainda recurso da decisão ao Tribunal Superior

de Ética Médica, do Conselho Federal de Medicina.

No ano de 2013 foram instaurados pelo Cremec 22 PEPs (*01) e julgados 29 PEPs (*02) por possível infração ao Código de Ética Médica - CEM (Res. CFM nº 1.931/2009).

Os artigos mais capitulados como possivelmente infringidos nos PEPS instaurados em 2013 foram: artigo 32 (07 vezes), artigo 1º (06 vezes), artigo

23 (04 vezes), artigos: 11, 14, 17, 18, 34, 80, 112, 113, 135 (02 vezes) e 13 outros artigos uma vez (*03), os quais estabelecem que:

É vedado ao médico:Art. 1º - Causar dano ao paciente,

por ação ou omissão, caracterizável como imperícia, imprudência ou negligência.

Parágrafo único. A responsabilidade médica é sempre pessoal e não pode ser presumida.

ATIVIDADE JUDICANTE CREMEC 2013

RESULTADO DOS JULGAMENTOS 2013

45%55%

Absolvidos PenalizadosMédicos Julgados:  33Absolvidos: 15 (45%)Penalizados : 18 (55%)

CORREGEDORIA | 2013

01

03

02

04

Artigos do CEM nos PEP instaurados 2013

CORREGEDORIA | 2013

0

3

6

9

12

15

6

2 2 2 24

7

2 2 2 2 2

13

Total De ArtigosCapitulados = 48

Artigos do C.E.M. Vigente

Qua

ntid

ade

cremec@cremec.org.br Jornal Conselho 5

ATIVIDADE JUDICANTE CREMEC 2013

RESULTADO DOS JULGAMENTOS 2013

CORREGEDORIA | 2013

Médicos Julgados:  33Absolvidos: 15 (45%)Alínea “a”:  7 (21%)Alínea “b”: 8 (24%)Alínea “c”: 3 (9%)Alínea “d”: 0 (0%)Alínea “e”: 0 (0%)

45%

21%

24%

9%

Absolvidos "a" "b" "c" "d" "e"

Art. 11 - Receitar, atestar ou emitir laudos de forma secreta ou ilegível, sem a devida identificação de seu número de registro no Conselho Regional de Medicina da sua jurisdição, bem como assinar em branco folhas de receituários, atestados, laudos ou quaisquer outros documentos médicos

Art. 14 - Praticar ou indicar atos médicos desnecessários ou proibidos pela legislação vigente no País.

Art. 17 - Deixar de cumprir, salvo por motivo justo, as normas emanadas dos Conselhos Federal e Regionais de Medicina e de atender às suas requisições administra-tivas, intimações ou notificações no prazo determinado

Art. 18 - Desobedecer aos acórdãos e às resoluções dos Conselhos Federal e Regionais de Medicina ou desrespeitá-los.

Art. 23 - Tratar o ser humano sem civilidade ou consideração, desrespeitar sua dignidade ou discriminá-lo de qualquer forma ou sob qualquer pretexto.

Art. 32 - Deixar de usar todos os meios disponíveis de diagnóstico e trata-

mento, cientificamente reconhecidos e a seu alcance, em favor do paciente

Art. 34 - Deixar de informar ao paciente o diagnóstico, o prognóstico, os riscos e os objetivos do tratamento, salvo quando a comunicação direta possa lhe provocar dano, devendo, nesse caso, fazer a comunicação a seu representante legal

Art. 80 - Expedir documento médico sem ter praticado ato profissional que o justifique, que seja tendencioso ou que não corresponda à verdade.

Art. 112 - Divulgar informação so-bre assunto médico de forma sensacionalis-ta, promocional ou de conteúdo inverídico.

Art. 113 - Divulgar, fora do meio científico, processo de tratamento ou descoberta cujo valor ainda não esteja expressamente reconhecido cientificamente por órgão competente.

Art. 115 - Anunciar títulos cientí-ficos que não possa comprovar e especiali-dade ou área de atuação para a qual não esteja qualificado e registrado no Conselho Regional de Medicina.

Dos 33 médicos julgados nos 29

PEPs, 15 (45%) foram absolvidos e 18

(55%) considerados culpados por infra-

ção ética (*04).

As penalidades aplicadas foram 07

(21%) na alinea “a” (ADVERTÊNCIA

CONFIDENCIAL EM AVISO RE-

SERVADO), 08 (24%) na alínea “b”

(CENSURA CONFIDENCIAL EM

AVISO RESERVADO) e 03 (09%) na

alínea “c” (CENSURA PÚBLICA EM

PUBLICAÇÃO OFICIAL), previstas

no artigo 22 da Lei 3.268/57, institui-

dora dos Conselhos Regionais e Federal

de Medicina (*05).

Houve uma redução de 17% na

quantidade de PEPs em tramitação no

CREMEC, comparando-se a quantida-

de existente no final do ano 2009 e no

final do ano de 2013 (*06).

Conselheiro José Albertino Souza

Corregedor do CREMEC

05 06PEPs em TRÂMITE

2009 - 2013

58

51

65 56

48

0

10

20

30

40

50

60

70

2009 2010 2011 2012 2013

Trâmite

: 10 (17%)

CORREGEDORIA | 2009 - 2013

6 Jornal Conselho cremec@cremec.org.br

Relatório das atividades do Setor de Fiscalização do CREMEC - Janeiro – Dezembro de 2013

Situações mais frequentes verificadas nas vistorias (Capital / Interior): - Entidades de Saúde não registradas no CREMEC; - Ausência de diretor técnico médico em alguns Hospitais, existindo apenas o Diretor Clínico; - Falta de médicos para compor escalas de plantão dos Hospitais; - Médicos atuando sem registro no CREMEC; - Plantões em hospitais por acadêmicos de Medicina; - Estruturas físicas inadequadas para o funcionamento em hospitais da rede secundária e em algumas unidades da Rede Básica de Saúde; - Deficiência de equipamentos e materiais, incluindo medicamentos para assistência nos três ní-veis de atenção à saúde primária, secundária e terciária);- Equipes médicas incompletas nos Programas de ESF* e nos hospitais de referência secundária; - Descumprimento da carga horária normatizada pelo Programa da ESF; - Baixa remuneração das equipes de Saúde das ESF, notadamente para os profissionais concur-sados e contratados pelas Prefeituras Municipais.

* Estratégia Saúde da Família

Membros da Comissão de FiscalizaçãoMaria Neodan Tavares Rodrigues, José Málbio Oliveira Rolim, Lino Antonio Cavalcanti Holanda, Regina Lúcia Portela Diniz, Régia Maria do Socorro Vidal do Patrocínio, Tânia de Araújo Barboza e Inês Tavares Vale e Melo. Apoio Técnico: Lúcia Gurgel, Rui Pinheiro, Perlla Menezes, Fátima Sampaio, Hiany Teixeira, Nilzeane Saraiva e Raimundo Miranda.

Estabelecimentos de Saúde vistoriados na capital (Fortaleza)Hospitais (secundário e terciário) – 24;Clínicas de Assistência Médica – 09;Postos de Saúde do Programa de Saúde da Família - 10;PEFOCE – 01Outros – 06Total de vistorias: 51

Fiscalizações Solicitadas Por:Assessoria Jurídica – 10CAP – 02M.P. – 17Denúncias – 14

Estabelecimentos de Saúde vistoriados no Interior do Estado do Ceará- Municípios - 54;- Hospitais (HPP, secundário e hospitais – polo) - 63;- Hospitais sem registro no CREMEC: 15- Sem diretor técnico médico: 24 Unidades de Saúde - Com equipes de saúde - 515 - Com equipes de saúde com médico - 431 (83,6%); - Com equipes de saúde sem médico - 84 (19,7%).

cremec@cremec.org.br Jornal Conselho 7

ATIVIDADE JUDICANTE - 2013 - SINDICÂNCIASRenato Evando Moreira Filho - Conselheiro Corregedor de Sindicâncias

As denúncias, protocoladas nos Conselhos Regionais de Medicina, descrevendo possível infração ao Código de Ética Médica (CEM) ou a outras normas emanadas dos Conselhos Federal e Regionais, podem gerar trâmites administrativos, denominados sindicâncias, visando à apuração de indícios de irregularidades éticas. Neste procedimento, prévio à instalação de qualquer Processo Ético-Profissional (PEP), o conselheiro sindicante poderá solicitar documentos médicos - a exemplo de prontuários, atestados e fichas de atendimento emergencial; ouvir as partes envolvidas no fato médico(s) e denunciante(s); bem como solicitar manifestação por escrito do(a) médico(a) denunciado(a). Concluída esta fase, será confeccionado um relatório a ser apreciado pela Câmara de Julgamento de Sindicâncias, composta exclusivamente por conselheiros, que poderá resultar, nos termos do Código de Processo Ético-Profissional (CPEP) dos conselhos de Medicina, em: arquivamento da denúncia; diligência ou pedido de vista dos autos por algum conselheiro; aprovação de proposta de termo de ajustamento de conduta (TAC); aprovação da proposta de conciliação entre as partes; instauração de processo ético-

profissional (PEP); instauração de PEP cumulada com proposta de interdição cautelar ou instauração de procedimento administrativo para apurar doença incapacitante do médico. No ano de 2013, foram formalizadas, junto ao Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará (CREMEC), um montante de 184 denúncias em desfavor de médicos. Destas, sete denúncias foram anexadas a outras já em tramitação no conselho cearense. No mesmo período, a Câmara de Julgamento de Sindicâncias apreciou um total de 145 relatórios. Desses, 124 foram arquivados, por não terem sido verificados indícios de infração ética, e 21 denúncias geraram PEP. Ginecologia e Obstetrícia, bem como, Clínica Médica foram as especialidades responsáveis pelo maior volume de denúncias. O Ministério Público Estadual foi a autoridade que mais vezes demandou o CREMEC por meio de averiguação de denúncias protocoladas junto ao Parquet. Das decisões de julgamento de sindicâncias, contra as quais foram interpostos recursos junto ao Conselho Federal de Medicina (CFM), em 16 foi mantida a deliberação do CREMEC e somente 2 procedimentos foram reformados.

Denúncias - 2013

177 (96%)SindicânciasInstauradas

07 (4%)Não instauradas

07 (100%)Anexadas

184

00 (0%)

Por não atenderem ao CPEP** Código de Processo Ético-Profissional

Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará

CREMEC

Sindicâncias Julgadas - 2013

124Arquivadas

21PEP

Sindicâncias Julgadas = 145

Arquivadas = 124 (85,5%)

PEP instaurados = 21 (14,5%)

145

Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará

CREMEC

RECURSOS  SIND.  CFM ‐ 2013

19Recursos em Tramitação ‐ CFM

Enviados 2013

Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará

CREMEC

% Recursos/Sind. Arq.

14

11,3%

Retornaram 2013 18

Decisões Mantidas

Decisões Reformadas

16

02

Denúncias : 161

Sindicâncias - Instauradas: 150

- Julgadas: 142

- Tramitando: 61(31/12/2012)

Ano - 2012

Denúncias : 184

Sindicâncias - Instauradas: 177

- Julgadas: 145

- Tramitando: 93(31/12/2013)

Ano - 2013

Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará

CREMEC

CÂMARA DE SINDICÂNCIASPresidente: Cons. Dr. Ivan de Araújo Moura Fé, Secretário: Cons. Dr. José Ajax Nogueira Queiroz, Corregedor -

CAP: Cons. Dr. Renato Evando Moreira Filho, Conselheiros Sindicantes: Dr. Flávio Lúcio Pontes Ibiapina, Dr. José Ajax Nogueira Queiroz, Dr. José Málbio Oliveira Rolim, Dr. José Roosevelt Norões Luna, Dr. Renato Evando Moreira Filho, Dra. Stela Norma Benevides Castelo, Dra. Valéria Góes Ferreira Pinheiro.

8 Jornal Conselho cremec@cremec.org.br

FECHANDO A EDIÇÃO - JANEIRO/FEVEREIRO DE 2014CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE DO CREMEC

Instituto Histórico do Ceará O conselheiro Lúcio Flávio Gonzaga Silva representou o Conselho

de Medicina do Ceará na solenidade de posse dos novos sócios efetivos do Instituto Histórico do Ceará. A solenidade ocorreu em 23 de janeiro do ano em curso, no auditório do Instituto. O novo sócio é o professor doutor Marcelo Gurgel Carlos da Silva.

Reunião entre os conselheiros federais e presidentes dos Conselhos Regionais de Medicina.

O Conselho Federal de Medicina promoveu nos dias 8 e 9 de janeiro de 2014, em seu auditório, em Brasília, reunião entre os conselheiros federais e presidentes dos Conselhos Regionais de Medicina. Helvécio Neves Feitosa, vice presidentes do CREMEC, representou o Conselho de Medicina do Ceará na atividade conselhal.

Lançamento de Livro José Ajax Nogueira Queiroz esteve presente, como representante

do Conselho de Medicina do Estado do Ceará, ao lançamento do

livro Diálogos Paradigmáticos - Informação para a Saúde, de autoria dos professores Virgínia Bentes Pinto e Henry de Holanda Campos. A solenidade aconteceu em 17 de janeiro de 2014, nos Jardins da Reitoria da Universidade Federal do Ceará.

Reunião da Comissão de Reformulação do Manual de Fiscalização do CFM

O secretário geral do CREMEC, conselheiro Lino Antônio Cavalcanti Holanda, representou o Conselho em Reunião da Comissão de Reformulação do Manual de Fiscalização do CFM. A atividade do CFM ocorreu em seu auditório em 15 de janeiro de 2014, na cidade de Brasília.

Encontro dos tesoureiros dos Conselhos Regionais O conselheiro Rafael Dias Marques Nogueira representou o Conselho

Regional de Medicina do Estado do Ceará no Encontro dos tesoureiros dos Conselhos Regionais de Medicina, ocorrido em 22 de janeiro de 2014, no auditório do CFM, em Brasília.

ATIVIDADES CONSELHAIS

Está em pleno andamento a construção da nova sede do Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará - CREMEC. Segundo os gestores do empreendimento, a obra já está concluída em 40%, e os 60% restantes estarão prontos até o final de 2014. Nos flagrantes, o presidente do CREMEC, Ivan de Araújo Moura Fé, inspeciona os trabalhos do novo auditório, da verticalização das duas torres e do início da armação da estrutura de ferro aparente. A nova sede do CREMEC fica localizada na Avenida Antônio Sales, entre as ruas Antônio Augusto e João Brígido.

II CURSO DE PSIQUIATRIA BÁSICA PARA MÉDICOS CLÍNICOS21 de fevereiro a 13 de setembro de 2014

Aulas quinzenais às sextas-feiras à tarde (04 horas-aula) e aos sábados, nos turnos da manhã e tarde (08 horas-aula)Carga horária teórica – 130 horas-aula / Carga horária de prática – 52 horas-aula

Total – 182 horas-aula / Clientela prevista: 80 alunos

cremec@cremec.org.br Jornal Conselho

Cons. José Ajax Nogueira Queiroz e Dr. Aprígio Mendes Filho

Cons. Lino Antonio Cavalcanti HolandaDr. Edgard Nadra Ary

Cons. Lúcio Flávio Gonzaga SilvaDra. Cleonice de Souza Braga

Cons. Rafael Dias Marques NogueiraDra. Elisa Xavier Gouveia Farias

Medalha de Honra ao Mérito Ético-Profissional eDiploma de Mérito Ético-Profissional

RICA ICONOTECA - ALGUMAS EXPLICAÇÕES Dalgimar B. de Menezes

Speeches are like babies, easy to conceive, hard to deliver * Pat O’Malley

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará homenageou, em solenidade no auditório da reitoria da Universidade Federal do Ceará, no dia 7 de fevereiro do fluente ano, médicos, com a Medalha de Honra ao Mérito Profissional, e com o Diploma de Mérito Ético-Profissional por 50 anos de exercício da profissão, conforme Resoluções nºs 14/1997 e 20/1999, respectivamente.

A mesa de abertura da solenidade foi consti-tuída das seguintes autoridades: Dr. Ivan de Araújo Moura Fé, presidente do CREMEC; Dra. Liana Maria Jucá, representando a Associação Médica Cearense; Dr. José Maria Arruda Pontes, presidente do SIMEC; Dr. Vladimir Távora Fontoura Cruz, representando a Academia Cearense de Medicina; representando a Reitoria da UFC e a Diretoria da Faculdade de Medicina, a Dra. Valeria Goes Fer-reira Pinheiro. Mestre de cerimônia, Dr. Heládio Feitosa de Castro Filho.

Este jornal ilustra com fotografias os home-nageados.

Não puderam comparecer à solenidade, moti-vados por força maior os seguintes homenageados: Abelardo Soares Aguiar, Antonio Jarbas Moreira Angelim, Antônio Telles, Augusto Alencar Piancó, Aymar Edison Sperli, Bergilde Carvalho Sisnando de Lima, Eduardo Teixeira Lopes e Wellington Ferreira da Silva.

Não se fez presente o Dr. Péricles Gonçalves Costa, porém representado à entrega do diploma por seu neto, Luth de França Costa Neto.

Falou em nome dos agraciados com a Me-dalha de Honra ao Mérito Profissional, o Dr. José Otho Leal Nogueira, cujo discurso vem publicado neste jornal; Dr. Otho, aliás, duplamente homena-geado, pois recebeu também o Diploma de Mérito Ético–Profissional .

Proferiu o discurso em nome dos homenage-ados do Diploma de Mérito Ético-Profissional, o Dr. Ormando Rodrigues Campos. Vem publicado também neste número seu discurso, no qual faz re-ferência ao Dr. Mário Rigatto (1928-2000), grande conferencista brasileiro: dentre os homenageados se acha a Dra. Maria da Silva Pitombeira, aliás Maria Helena, sua viúva, de Rigatto.

No discurso do Dr. Otho Leal Nogueira, uma referência ao grande mestre da Clínica Médica e Gastroenterologia do Ceará, João Barbosa Pires de Paula Pessoa, não presente à solenidade, porém sim sua esposa, como homenageada, Dra. Maria Helena

Tinôco de Paula Pessoa; faz referência também a seu filho médico, ausente, pois hoje praticando nos Estados Unidos, Dr. Raul Gomes Nogueira.

Conselheiros, como ilustrados nas fotografias, entregaram medalhas e diplomas aos agraciados, com exceção do Dr. Pedro Henrique Saraiva Leão, que recebeu seu título das mãos do Dr. Heládio Feitosa; Dr. Ormando Rodrigues Campos, das mãos de seu filho Ormando Campos, médico; Dr. Josué Viana de Castro Filho, das mãos do Dr. Josué Viana de Castro Neto, médico e Dr. Sergio Lima Chaves, das de seu filho médico Marcelo de Weimar Chaves e neta, Sthefany de Weimar Figueiredo Chaves.

O discurso de abertura da solenidade foi pro-ferido pelo conselheiro Ivan de Araújo Moura Fé.

*Não seria esta frase de Matthew Arnold?

Dr. Ivan pronuncia discurso de abertura da solenidade

Cons. Ivan entrega Comenda ao Dr. Otho Leal Nogueira Cons. Luna entrega a Comenda ao prof. Otoni Cardoso do Vale

Cons. Lina Antonio entrega comenda ao prof. Menezes

cremec@cremec.org.br Jornal Conselho

Consª. Maria Neodan Tavares RodriguesDr. José Otho Leal Nogueira

Cons. Regis Moreira ConradoDra. Maria Helena Tinôco de Paula Pessoa

Cons. Lino Antonio Cavalcanti HolandaDra. Nireida Moreira de Deus

Consª. Maria Neodan Tavares RodriguesDr. Othon Chaves Bastos

Consª. Valéria Góes Ferreira PinheiroDra. Teresinha Barros Arrais Maia

Cons. Alberto Farias FilhoDra. Maria da Silva Pitombeira

Cons. Rafael Dias Marques NogueiraLuth de França Costa, neto do Dr. Péricles Gonçalves Costa

Dr. Heládio Feitosa de Castro FilhoDr. Pedro Henrique Saraiva Leão

Dr. Sergio Lima Chaves, Dr. Marcelo de Weimar Chaves e Sthefany Weimar Figueiredo Chaves

Dr. Ormando Rodrigues Campos FilhoDr. Ormando Rodrigues Campos

Cons. Francisco Alequy de Vasconcellos FilhoDr. Oswaldo Augusto Gutiérrez Adrianzén

Cons. Roger Murilo Ribeiro SoaresDra. Maria Iris de Paula Amaral

Cons. José Carlos Figueiredo MartinsDr. Murilo Alves do Amaral

Dr. Josué Viana de Castro NetoDr. Josué Viana de Castro Filho

Cons. Roberto Wagner Bezerra de AraújoDra. Maria Aladya Costa

Diploma de Mérito Ético-Profissional