M. Cecília de F. ToledoM. Cecília de F. Toledo

II SIMPÓSIO INTERNACIONAL DE INOCUIDADE DE ALIMENTOSII SIMPÓSIO INTERNACIONAL DE INOCUIDADE DE ALIMENTOS

II Encontro da ABRAPAII Encontro da ABRAPA

21 de Novembro de 200321 de Novembro de 2003

O Codex Alimentarius O Codex Alimentarius e a Inocuidade de Alimentose a Inocuidade de Alimentos

O Codex Alimentarius O Codex Alimentarius e a Inocuidade de Alimentose a Inocuidade de Alimentos

Esboço da ApresentaçãoEsboço da Apresentação

Codex AlimentariusCodex Alimentarius

OMC e Codex AlimentariusOMC e Codex Alimentarius Acordos SPS e TBTAcordos SPS e TBT Declaração de princípios da CCADeclaração de princípios da CCA

Codex Alimentarius e a Inocuidade de AlimentosCodex Alimentarius e a Inocuidade de Alimentos Bases científicas para tomada de decisõesBases científicas para tomada de decisões

JECFAJECFA JMPRJMPR JEMRAJEMRA

O que é o Codex AlimentariusO que é o Codex Alimentarius??

É uma coleção de normas alimentaresÉ uma coleção de normas alimentares

aceitas internacionalmente e apresentadas de aceitas internacionalmente e apresentadas de

modo uniformemodo uniforme. .

É uma coleção de normas alimentaresÉ uma coleção de normas alimentares

aceitas internacionalmente e apresentadas de aceitas internacionalmente e apresentadas de

modo uniformemodo uniforme. .

Codex AlimentariusCodex Alimentarius = Código Alimentar = Código Alimentar

Qual o objetivo das normas?Qual o objetivo das normas?

..PProteger a saúde do consumidor e roteger a saúde do consumidor e

assegurar a aplicação de práticas assegurar a aplicação de práticas eqüitativas eqüitativas

no comércio de alimentos no comércio de alimentos

PProteger a saúde do consumidor e roteger a saúde do consumidor e assegurar a aplicação de práticas assegurar a aplicação de práticas

eqüitativas eqüitativas no comércio de alimentos no comércio de alimentos

Normas de ProdutosNormas de Produtos Normas GeraisNormas Gerais

Normas Gerais do CodexNormas Gerais do Codex

.. Rotulagem de alimentos

ADITIVOS ALIMENTARESADITIVOS ALIMENTARES

CONTAMINANTES CONTAMINANTES

Métodos de análise e amostragem

HIGIENE DE ALIMENTOSHIGIENE DE ALIMENTOS

Nutrição e alimentos para regimes especiais

Sistema de inspeção e certificação de importações e exportações

de alimentos

RESÍDUOS DE DROGAS VETERINÁRIASRESÍDUOS DE DROGAS VETERINÁRIAS

RESÍDUOS DE PESTICIDASRESÍDUOS DE PESTICIDAS

Como funciona o Codex?

..CComissão do CODEX Alimentarius omissão do CODEX Alimentarius integrada pelos integrada pelos

Estados Membros da FAO e/ou da OMS que desejam participar Estados Membros da FAO e/ou da OMS que desejam participar

do programa do Codex.do programa do Codex.

CComitê executivoomitê executivo formula recomendações com respeito à formula recomendações com respeito à orientação geral das atividades da Comissão. orientação geral das atividades da Comissão.

CComitês coordenadores regionaisomitês coordenadores regionais zelam para que o zelam para que o trabalho do Codex atenda aos interesses regionais e dos países trabalho do Codex atenda aos interesses regionais e dos países em desenvolvimentoem desenvolvimento..

Dados sobre o Codex Alimentarius (1999)

..Número de membrosNúmero de membros 162162

Normas alimentares Normas alimentares 237237

Códigos de Práticas Tecnológicas e de HigieneCódigos de Práticas Tecnológicas e de Higiene 41 41

Pesticidas avaliadosPesticidas avaliados 185185

Limites Máximos de Resíduos de PesticidasLimites Máximos de Resíduos de Pesticidas 3274 3274

Aditivos alimentares avaliadosAditivos alimentares avaliados 1005 1005

Contaminantes avaliadosContaminantes avaliados 2525

Drogas veterinárias avaliadasDrogas veterinárias avaliadas 5454

Organização Mundial do Comércio e Organização Mundial do Comércio e CODEXCODEX

..AntecedentesAntecedentes

1948 - GATT - Acordos Gerais de Tarifas e Comércio

1986 - RODADA URUGUAIA DE NEGOCIAÇÕES DE ACORDOS RODADA URUGUAIA DE NEGOCIAÇÕES DE ACORDOS

MULTILATERAIS MULTILATERAIS

1994 - Ato Final da Rodada Uruguaia : CRIAÇÃO DA OMCCRIAÇÃO DA OMC

1995 - INÍCIO DAINÍCIO DA OMC OMC

Organização Mundial do ComércioOrganização Mundial do Comércio

Promover um comércio tão livre quanto possível, com regras transparentes Promover um comércio tão livre quanto possível, com regras transparentes e previsíveise previsíveis

Alcançar liberalização gradual e servir como fórum de negociaçõesAlcançar liberalização gradual e servir como fórum de negociações

Estabelecer medidas imparciais para a solução de controvérsias Estabelecer medidas imparciais para a solução de controvérsias

ObjetivosObjetivosObjetivosObjetivos

Acordos da OMCAcordos da OMC

Qualidade e Segurança dos AlimentosQualidade e Segurança dos Alimentos

Acordo sobre Acordo sobre Barreiras Técnicas ao Barreiras Técnicas ao

Comércio Comércio (TBT)(TBT)

Acordo sobre aplicaçãoAcordo sobre aplicação de Medidas Sanitárias e de Medidas Sanitárias e

FitossanitáriasFitossanitárias (SPSSPS)

Acordo SPSAcordo SPS

Medidas Sanitárias e FitossanitáriasMedidas Sanitárias e Fitossanitárias

base científica

transparência

não discriminatórias

análise de risco

equivalência

Acordos SPS e TBTAcordos SPS e TBT

Segurança e Qualidade dos Segurança e Qualidade dos Alimentos Alimentos

Normas, Orientações e Normas, Orientações e Recomendações do Recomendações do Codex Codex

AlimentariusAlimentarius

Comissão do Codex AlimentariusComissão do Codex Alimentarius

DECLARAÇÃO DE PRINCÍPIOS RELATIVOS DECLARAÇÃO DE PRINCÍPIOS RELATIVOS AO PAPEL DA CIÊNCIA NA TOMADA DE AO PAPEL DA CIÊNCIA NA TOMADA DE

DECISÕES PELO CODEXDECISÕES PELO CODEX

2121aa Reunião, 1995 Reunião, 1995

2222aa Reunião, 1997 Reunião, 1997

DECLARAÇÃO DE PRINCÍPIOS RELATIVOS À DECLARAÇÃO DE PRINCÍPIOS RELATIVOS À FUNÇÃO DA AVALIAÇÃO DE RISCO ASSOCIADA ÀFUNÇÃO DA AVALIAÇÃO DE RISCO ASSOCIADA À

SEGURANÇA DOS ALIMENTOSSEGURANÇA DOS ALIMENTOS

Declaração de Princípios relativos ao Declaração de Princípios relativos ao Papel da Ciência na Tomada de Decisões pelo CODEXPapel da Ciência na Tomada de Decisões pelo CODEX

Normas Alimentares, Orientações e Normas Alimentares, Orientações e Recomendações CODEXRecomendações CODEX

evidência e análise científicaevidência e análise científica

outros fatores legítimos relevantes para outros fatores legítimos relevantes para a proteção da saúde do a proteção da saúde do consumidor e promoção de práticas justas no comércio de consumidor e promoção de práticas justas no comércio de alimentosalimentos

rotulagem

não aceite da norma não evita a decisão do CODEX

1 1

22

33

44

Declaração de Princípios relativos à Função da Avaliação Declaração de Princípios relativos à Função da Avaliação de Risco associada à Segurança dos Alimentosde Risco associada à Segurança dos Alimentos

Aspectos Sanitários e de Segurança dos Aspectos Sanitários e de Segurança dos Alimentos das decisões CODEXAlimentos das decisões CODEX

avaliação de riscoavaliação de risco

conhecimentos científicos

avaliação de riscoavaliação de risco 4 etapas documentada

distinção entre avaliação de risco e gerenciamento de risco

caracterização de risco deve ser compreensível

1 1

22

33

44

Inocuidade de AlimentosInocuidade de Alimentos

novas tecnologiasnovas tecnologiasnovas tecnologiasnovas tecnologias

globalizaçãoglobalizaçãoglobalizaçãoglobalização urbanização crescenteurbanização crescenteurbanização crescenteurbanização crescente

mudanças em hábitos mudanças em hábitos alimentaresalimentares

mudanças em hábitos mudanças em hábitos alimentaresalimentares

Aumento do risco de doenças deAumento do risco de doenças de origem alimentarorigem alimentar

Aumento do risco de doenças deAumento do risco de doenças de origem alimentarorigem alimentar

MicroorganismosMicroorganismosMicroorganismosMicroorganismos

Agentes químicosAgentes químicosAgentes químicosAgentes químicos Agentes físicosAgentes físicosAgentes físicosAgentes físicos

Risco potencial à saúde humanaRisco potencial à saúde humanaRisco potencial à saúde humanaRisco potencial à saúde humana

Riscos associados a AlimentosRiscos associados a AlimentosRiscos associados a AlimentosRiscos associados a Alimentos

Aditivos alimentaresAditivos alimentares NutrientesNutrientesPesticidasPesticidas

Drogas veterináriasDrogas veterinárias

Aditivos alimentaresAditivos alimentares NutrientesNutrientesPesticidasPesticidas

Drogas veterináriasDrogas veterinárias

Toxinas naturaisToxinas naturais Contaminantes ambientais Contaminantes ambientais

Outras subst. químicas de ocorrência naturalOutras subst. químicas de ocorrência natural

Toxinas naturaisToxinas naturais Contaminantes ambientais Contaminantes ambientais

Outras subst. químicas de ocorrência naturalOutras subst. químicas de ocorrência natural

As normas do Codex são a base para gerenciamento de risco em inúmeros países As normas do Codex são a base para gerenciamento de risco em inúmeros países

+

Perigos QuímicosPerigos Químicos

Tomada de Decisões pelo CODEXTomada de Decisões pelo CODEX

CCFACCCFAC CCRVDFCCRVDF

Assessoria CientíficaAssessoria Científica

JECFA JMPR JEMRAJEMRA

+ CCPRCCPR CCFHCCFH

Comitês Científicos FAO/OMSComitês Científicos FAO/OMS

Joint FAO/WHO Expert Committee on Joint FAO/WHO Expert Committee on Food Additives Food Additives (1955)(1955)

Joint FAO/WHO Expert Committee on Joint FAO/WHO Expert Committee on Food Additives Food Additives (1955)(1955)

JECFAJECFA

JMPRJMPR

JEMRAJEMRA

JJoint FAO/WHO Meeting on Pesticide oint FAO/WHO Meeting on Pesticide

Residues Residues (1963)(1963) JJoint FAO/WHO Meeting on Pesticide oint FAO/WHO Meeting on Pesticide

Residues Residues (1963)(1963)

JJoint FAO/WHO Meetings on Microbiological Risk oint FAO/WHO Meetings on Microbiological Risk

Assessment Assessment (1999)(1999) JJoint FAO/WHO Meetings on Microbiological Risk oint FAO/WHO Meetings on Microbiological Risk

Assessment Assessment (1999)(1999)

Análise de RiscoAnálise de Risco

Avaliação de riscoAvaliação de riscoAvaliação de riscoAvaliação de risco

Gerenciamento de riscoGerenciamento de riscoGerenciamento de riscoGerenciamento de risco Comunicação de riscoComunicação de riscoComunicação de riscoComunicação de risco

Análise de RiscoAnálise de Risco

Avaliação de riscoAvaliação de riscoAvaliação de riscoAvaliação de risco

JECFA JMPRJEMRA

COMITÊS CODEX

Gerenciamento de Risco

Relação JECFA - CCFACRelação JECFA - CCFAC

Deliberações do Comitê CODEX sobre AditivosDeliberações do Comitê CODEX sobre Aditivos Alimentares e ContaminantesAlimentares e Contaminantes

Norma Geral para Norma Geral para Aditivos Aditivos

AlimentaresAlimentares

Norma Geral paraNorma Geral para Contaminantes e ToxinasContaminantes e Toxinas

em Alimentosem Alimentos

Recomendações do JECFARecomendações do JECFA

Relação JECFA - CCRVDFRelação JECFA - CCRVDF

Deliberações do Comitê CODEX sobre Resíduos deDeliberações do Comitê CODEX sobre Resíduos de Drogas Veterinária em AlimentosDrogas Veterinária em Alimentos

Limites Máximos de Limites Máximos de Resíduos para Drogas Resíduos para Drogas

Veterinárias em AlimentosVeterinárias em Alimentos

Recomendações do JECFARecomendações do JECFA

Relação JMPR - CCPRRelação JMPR - CCPR

Deliberações do Comitê CODEX sobre Deliberações do Comitê CODEX sobre Resíduos de Pesticidas Resíduos de Pesticidas

Recomendações do JMPRRecomendações do JMPR

Limites Máximos de Limites Máximos de Resíduos para Pesticidas Resíduos para Pesticidas

em Alimentosem Alimentos

Relação JEMRA - CCFHRelação JEMRA - CCFH

Deliberações do Comitê CODEX sobre Deliberações do Comitê CODEX sobre Higiene de Alimentos Higiene de Alimentos

Recomendações do JEMRARecomendações do JEMRA

Códigos de prática de Códigos de prática de higiene/ combinações higiene/ combinações

patógeno/alimentopatógeno/alimento

Inocuidade de AlimentosInocuidade de Alimentos

Avaliação rigorosa de risco potencial associadoAvaliação rigorosa de risco potencial associado

Benefícios à saúdeBenefícios à saúdeFatores socioeconômicosFatores socioeconômicos

Aspectos étnicosAspectos étnicos Avaliação ambientalAvaliação ambiental

Segurança e RiscoSegurança e Risco

CODEXCODEX

Formato da Norma ObrigadoObrigado

macecil@fea.unicamp.brmacecil@fea.unicamp.br