Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Poder Executivo

Maceió - terça-feira16 de abril de 2019

Ano 107 - Número 1058

. .

ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

DECRETO Nº 65.114, DE 15 DE ABRIL DE 2019. ABRE À AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DE ALAGOAS, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 217.961,54 (DUZENTOS E DEZESSETE MIL E NOVECENTOS E SESSENTA E UM REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, usando da atribuição que lhe confere o Art. 107, inciso IV da Constituição Estadual, da autorização constante na Lei nº 8.091, de 23 de Janeiro de 2019 e o que consta no Processo Administrativo Nº E-52555 - 006/2019. DECRETA: Art. 1º Fica aberto à Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas, o crédito Suplementar no valor de R$ 217.961,54 (duzentos e dezessete mil e novecentos e sessenta e um reais e cinquenta e quatro centavos), para reforço de dotação orçamentária indicada no anexo I deste decreto. Art. 2º Os Recursos necessários para a execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial de dotação orçamentária indicada no anexo II deste decreto. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 15 de abril de 2019, 203º da Emancipação Política e 131º da República.

JOSE RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

Documento assinado eletronicamente por

RENATA DOS SANTOS

Documento assinado eletronicamente por TADEU GERALDO MIRANDA DE RESENDE BARROS

ANEXO I (Decreto nº 65.114, de 15 de abril de 2019)

Suplementação em R$ 1,00

Código Orçamentário Especificação Região Planejamento

Nat. da Despesa /Fonte de Recursos

Valor

AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DE ALAGOAS

217.961,54

14555

AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DE ALAGOAS

217.961,54

20.604.0215.2060402154127 INCREMENTAÇÃO DA DEFESA E INSPEÇÃO ANIMAL

TODO ESTADO 3390/100 217.961,54

ANEXO II

(Decreto nº 65.114, de 15 de abril de 2019) Anulação

em R$ 1,00

Código Orçamentário Especificação Região Planejamento

Nat. da Despesa /Fonte de Recursos

Valor

AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DE ALAGOAS

217.961,54

14555

AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DE ALAGOAS

217.961,54

20.122.0004.2012200042001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ÓRGÃO

TODO ESTADO 3390/100 217.961,54

DECRETO Nº 65.115, DE 15 DE ABRIL DE 2019. ABRE AO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE ALAGOAS, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 526.000,00 (QUINHENTOS E VINTE E SEIS MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, usando da atribuição que lhe confere o Art. 107, inciso IV da Constituição Estadual, da autorização constante na Lei nº 8.091, de 23 de Janeiro de 2019 e o que consta no Processo Administrativo Nº E 4903-0015-2019. DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas, o crédito Suplementar no valor de R$ 526.000,00 (quinhentos e vinte e seis mil reais), para reforço de dotação orçamentária indicada no anexo I deste decreto. Art. 2º Os Recursos necessários para a execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial de dotação orçamentária indicada no anexo II deste decreto. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 15 de abril de 2019, 203º da Emancipação Política e 131º da República.

JOSE RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

Documento assinado eletronicamente por

RENATA DOS SANTOS

Documento assinado eletronicamente por TADEU GERALDO MIRANDA DE RESENDE BARROS

ANEXO I (Decreto nº 65.115, de 15 de abril de 2019)

Suplementação em R$ 1,00

Código Orçamentário Especificação Região Planejamento

Nat. da Despesa /Fonte de Recursos

Valor

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE ALAGOAS

526.000,00

23542

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE ALAGOAS

526.000,00

18.122.0004.1812200042500 GESTÃO DE PESSOAS TODO ESTADO 3191/291 526.000,00

ANEXO II

(Decreto nº 65.115, de 15 de abril de 2019) Anulação

em R$ 1,00

Código Orçamentário Especificação Região Planejamento

Nat. da Despesa /Fonte de Recursos

Valor

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE ALAGOAS

526.000,00

23542

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE ALAGOAS

526.000,00

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Diário OficialEstado de Alagoas

Maceió - terça-feira16 de abril de 20192

18.571.0217.1857102172601

FOMENTO A PESQUISA E AO APRIMORAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS

TODO ESTADO 3390/291 526.000,00

DECRETO Nº 65.116, DE 15 DE ABRIL DE 2019. ABRE À SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.257.190,21 (HUM MILHÃO E DUZENTOS E CINQUENTA E SETE MIL E CENTO E NOVENTA REAIS E VINTE E UM CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, usando da atribuição que lhe confere o Art. 107, inciso IV da Constituição Estadual, da autorização constante na Lei nº 8.091, de 23 de Janeiro de 2019 e o que consta no Processo Administrativo Nº E 01700 3491/201. DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas, o crédito Suplementar no valor de R$ 526.000,00 (quinhentos e vinte e seis mil reais), para reforço de dotação orçamentária indicada no anexo I deste decreto. Art. 2º Os Recursos necessários para a execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial de dotação orçamentária indicada no anexo II deste decreto. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 15 de abril de 2019, 203º da Emancipação Política e 131º da República.

JOSE RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

Documento assinado eletronicamente por

RENATA DOS SANTOS

Documento assinado eletronicamente por TADEU GERALDO MIRANDA DE RESENDE BARROS

ANEXO I (Decreto nº 65.116, de 15 de abril de 2019)

Suplementação em R$ 1,00

Código Orçamentário Especificação Região Planejamento

Nat. da Despesa /Fonte de Recursos

Valor

SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA

1.257.190,21

26031 SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA

1.257.190,21

17.605.0213.1760502133260

IMPLANTAÇÃO DE BARRAGENS PARA REFORÇO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO ESTADO

TODO ESTADO 4490/100 1.257.190,21

ANEXO II

(Decreto nº 65.116, de 15 de abril de 2019) Anulação

em R$ 1,00

Código Orçamentário Especificação Região Planejamento

Nat. da Despesa /Fonte de Recursos

Valor

SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA

1.257.190,21

26031 SECRETARIA DE ESTADO DA

1.257.190,21

INFRAESTRUTURA

18.542.0213.1854202133275

EXECUÇÃO DO PROGRAMA CONTENÇÃO DE CHEIAS E REGULARIZAÇÃO DE VAZÕES

REGIÃO DO BAIXO SÃO FRANCISCO

4490/100 97.909,21

18.544.0218.1854402183251

CONSTRUÇÃO DO CANAL DO SERTÃO ALAGOANO E SEUS INVESTIMENTOS ASSOCIADOS COMPLEMENTARES

REGIÃO DO ALTO SERTÃO 4490/100 1.059.281,00

18.452.0213.1845202133395

EXECUÇÃO DE OBRAS DE DRAGAGEM EM LAGUNAS

TODO ESTADO 4490/100 100.000,00

DECRETO Nº 65.117, DE 15 DE ABRIL DE 2019. ABRE À SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 700.000,00 (SETECENTOS MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, usando da atribuição que lhe confere o Art. 107, inciso IV da Constituição Estadual, da autorização constante na Lei nº 8.091, de 23 de Janeiro de 2019 e o que consta no Processo Administrativo Nº 1700-2422/2019. DECRETA: Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado do Esporte, Lazer e Juventude, o crédito Suplementar no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), para reforço de dotações orçamentárias indicadas no anexo I deste decreto. Art. 2º Os Recursos necessários para a execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias indicadas no anexo II deste decreto. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 15 de abril de 2019, 203º da Emancipação Política e 131º da República.

JOSE RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

Documento assinado eletronicamente por

RENATA DOS SANTOS

Documento assinado eletronicamente por TADEU GERALDO MIRANDA DE RESENDE BARROS

ANEXO I (Decreto nº 65.117, de 15 de abril de 2019)

Suplementação em R$ 1,00

Código Orçamentário Especificação Região Planejamento

Nat. da Despesa /Fonte de Recursos

Valor

SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE

700.000,00

36021

SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE

700.000,00

27.812.0207.2781202074150

IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS SOCIAIS

REGIÃO METROPOLITANA 3322/110 700.000,00

ANEXO II

(Decreto nº 65.117, de 15 de abril de 2019) Anulação

em R$ 1,00

Código Orçamentário Especificação Região Planejamento

Nat. da Despesa /Fonte de Recursos

Valor

SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE

700.000,00

36021 SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE, LAZER E

700.000,00

JUVENTUDE

27.812.0207.2781202074150

IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS SOCIAIS

TODO ESTADO 3390/110 700.000,00

Maceió - terça-feira16 de abril de 2019 3Diário Oficial

Estado de AlagoasEdição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

Estado de AlagoasDIÁRIO OFICIAL

SECRETÁRIO - CHEFE DO GABINETE CIVILFELIPE DE CARVALHO CORDEIRO

PROCURADOR - GERAL DO ESTADOFRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA JÚNIOR

CONTROLADORA - GERAL DO ESTADOMARIA CLARA CAVALCANTE BUGARIM

SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUARIA, PESCA E AQUICULTURARONALDO AUGUSTO LESSA SANTOS

SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIALJOÃO EMANUEL BARROS LESSA

SECRETÁRIO DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃOROGÉRIO MOURA PINHEIRO

SECRETÁRIO DE ESTADO DA COMUNICAÇÃOÊNIO LINS DE OLIVEIRA

SECRETÁRIA DE ESTADO DA CULTURAMELLINA TORRES FREITAS

SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICAPAULO DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA JUNIOR - Cel. PM

SECRETÁRIO DE ESTADO DA RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIALMARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS

SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃOJOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

SECRETÁRIA DE ESTADO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDECLÁUDIA ANICETO CAETANO PETUBA

SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDAGEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO

SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURAMAURÍCIO QUINTELLA MALTA LESSA

SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANOMOSART DA SILVA AMARAL

SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOSFERNANDO SOARES PEREIRA

SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOSMARIA JOSÉ DA SILVA

SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIOFABRÍCIO MARQUES SANTOS

SECRETÁRIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIAESVALDA AMORIM BITTENCOURT DE ARAÚJO

SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDECLÁUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTA

SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGOARTHUR JESSÉ MENDONÇA DE ALBUQUERQUE

SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMORAFAEL DE GÓES BRITO

GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

PODER EXECUTIVO

ÍNDICEPODER EXECUTIVO

Dagoberto Costa Silva de OmenaDiretor-presidente

Jarbas Pereira RicardoDiretor administrativo-financeiro

José Otílio Damas dos SantosDiretor comercial e Industrial

www.imprensaoficialal.com.br

Av. Fernandes Lima, s/n, Km 7, Gruta de Lourdes - Maceió / AL - CEP: 57080-000Tel.: (82) 3315.8334 / 3315.8335

Preço

Pagamento à vista por cm² R$ 6,16Para faturamento por cm² R$ 7,40

Publicações

Os textos deverão ser digitados em Word (normal), em fonte Times New Roman, tama-nho 8 e largura de 9,3 cm, sendo encaminhados diretamente ao parque gráfico à Av. Fernandes Lima, s/n, Km 7, Gruta de Lourdes - Maceió/AL, no horário das 08h às 15h ou pelo e-mail materias@imprensaoficialal.com.br.

Reclamações sobre matérias publicadas deverão ser feitas no prazo máximo de 10 dias.

Atos e Despachos do Governador.......................................................................................... 01

Gabinete Civil .........................................................................................................................04

Procuradoria Geral do Estado ................................................................................................ 04

Sec. de Estado da Cultura ..................................................................................................... 11

Sec. de Estado da Ressocialização e Inclusão Social ..........................................................11

Sec. de Estado da Educação ................................................................................................ 13

Sec. de Estado da Fazenda ..................................................................................................14

Sec. de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio .......................................................23

Sec. de Estado da Infraestrutura ...........................................................................................23

Sec. de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos ................................................ 24

Sec. de Estado da Saúde ....................................................................................................24

Sec. de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo ................................................ 32

Delegacia Geral da Polícia Civil ...........................................................................................32

Coordenadoria Estadual de Defesa Civil ..............................................................................33

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ...............................................................................................36

EVENTOS FUNCIONAIS ......................................................................................53

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL ...................................................................................79

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL .....................................................................................81

PREFEITURAS DO INTERIOR .............................................................................................86

EDITAIS E AVISOS ..................................................................................................90

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Diário OficialEstado de Alagoas

Maceió - terça-feira16 de abril de 20194

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO, GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE 15 DE ABRIL DE 2019, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:

PROC.2102-415/18, de FABIANA TORRES P. DANTAS = Como requer. Lavre-se o Decreto. Em seguida, remetam-se os autos à POAL para as demais providências a seu cargo.

PROC.4101-14316/18, de MÁRCIA FABRIZIA DOS A. VILELA = Como requer. Lavre-se o Decreto. Em seguida, remetam-se os autos à UNCISAL para as demais providências a seu cargo.

PROCs.E:1700-1901/16, de MARIA VERÔNICA DOS SANTOS; E:1700-4043/18, de IVONETE LUZ SILVA; e E:4406-1594/18, de ANDRÉA C. CAVALCANTE.DESPACHO: De acordo. Lavre-se o Decreto, e, em seguida, vão

os autos à ALAGOAS PREVIDÊNCIA. Ato contínuo, ao Tribunal de Contas do Estado de Alagoas para as providências de sua alçada.

==============================================JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY

Gerente de Documentação e Publicação de Atos Governamentais

. . .

Gabinete Civil

SCRETÁRIO-CHEFE DO GABINETE CIVIL, FELIPE CORDEIRO, EM DATA DE 15 DE ABRIL DE 2019, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:

PROC.E:1101-382/19 da SEFAZ = DESPACHO SEI Nº 0305050 - Remetam-se os autos à SEFAZ, para ciência do disposto no E-Despacho Jurídico PGE/PJE nº 0162/2019 e no Despacho PGE/PJ-CD nº 0205/2019, aprovado pelo Despacho PGE/GAB nº 0641/2019, todos da PGE, às fls. 5/18, do documento de nº 0272635 do Sistema Eletrônico de Informações – SEI, e adoção das providências que julgar pertinentes

PROC.1700-2468/17 do DETRAN/AL = DESPACHO Nº 849/19 - Tendo em vista o documento acostado em fls. 61, dando continuidade ao presente processo por meio eletrônico, sob o mesmo número de protocolo, ARQUIVEM-SE os autos.

PROC.E:5101-14481/18 do DETRAN/AL = DESPACHO SEI Nº 0303295 - O objeto do presente processo é a mera prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 12/2017 e de acordo com o art. 4º do Decreto Estadual nº 33.860, de 18 de junho de 2014, a competência para a celebração dos termos aditivos que tratem da prorrogação de prazo contratual é do titular do órgão ou entidade solicitante. Assim, remetam-se os autos ao Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas – DETRAN/AL para adoção dos procedimentos pertinentes no âmbito de sua competência.

==============================================JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY

Gerente de Documentação e Publicação de Atos Governamentais

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Procuradoria Geral do Estado

O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, FRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA JUNIOR, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, DESPACHOU EM DATA DE 15 DE ABRIL DE 2019, O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S):

PROC: E. 2000.18882/2017 - INTERESSADO: SESAU. - ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES HOSPITALARES. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 0777/2019 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC/CD nº 1047/2019, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Despacho PGE-PLIC nº 442/2019, conclusivo pela regularidade dos atos da fase externa, ensejando a realização dos atos de homologação e assinatura da ata pretendida, desde que atendidas as condicionantes exaradas na referenciada manifestação jurídica. 2. Ressalte-se que, antes da assinatura do contrato, caso se trate de aquisição de material permanente, os autos devem ser encaminhados ao CPOF, caso se trate de aquisição de material de consumo deve o ordenador de despesa do órgão atestar que os bens a serem adquiridos são destinados ao desenvolvimento das atividades essenciais da Secretaria. 3. Reitero a recomendação de que, tendo a aprovação ocorrido de forma condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. 4. Retornem os autos à SESAU nos termos da Portaria PGE/GAB nº 110/2019, art. 2º, § 2º, publicada no DOE de 1º de março de 2019 (republicada no DOE de 22/03/2019), em seguida, à AMGESP para as providências ulteriores.

PROC: 2102.246/2018 - INTERESSADO: POAL - ASSUNTO: CONTRATAÇÃO - DESPACHO PGE/ GAB. N° 0771/2019 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC/CD nº 1050/2019, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, conclusivo pela regularidade dos atos da fase externa, ensejando a realização dos atos de homologação e assinatura do contrato pretendido, desde que atendidas as condicionantes exaradas na referenciada manifestação jurídica. 2. Alerto que, tendo a aprovação ocorrido de forma condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. 3. Destarte, remetam os autos à AMGESP para as providências ulteriores.

PROC: 2900.307/2019 - INTERESSADO (A): SEDETUR - ASSUNTO: MINUTA DE DECRETO. - DESPACHO PGE/GAB N° 0763/2019 - Aprovo o Parecer PGE/ASS n° 032/2019, emanado da Assessoria Especial da Procuradoria Geral do Estado, o qual opina pela possibilidade condicionada de conversão da presente minuta em Decreto, com a ementa abaixo transcrita: MINUTA DE DECRETO QUE ALTERA O DECRETO ESTADUAL Nº 38.394, DE 24 DE MAIO DE 2000 E QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DOS INCENTIVOS DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO ESTADO DE ALAGOAS – PRODESIN, DE QUE TRATA A LEI ESTADUAL Nº 5.671, DE 1º DE FEVEREIRO DE 1995. NECESSIDADE DE ADEQUAÇÕES FORMAIS. REGULARIDADE MATERIAL. PELA CONVERSÃO CONDICIONADA DA MINUTA EM DECRETO. 2. Destarte, encaminho os autos ao Gabinete Civil para superior consideração do Chefe do Poder Executivo Estadual.

PROC: E. 4105.000099/2019 - INTERESSADO: AMGESP-ASSESSORIA DA SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTROLE DE REGISTRO DE PREÇOS. - ASSUNTO: DIVERSOS ASSUNTOS. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 779/2019 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC/CD nº 1025/2019, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Despacho PGE-PLIC nº 413/2019, conclusivo pelo arquivamento dos autos físicos já digitalizados, com as razões ali constantes. 3. Destarte, remetam os autos à AMGESP para as providências ulteriores.

Maceió - terça-feira16 de abril de 2019 5Diário Oficial

Estado de AlagoasEdição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

PROC: 04105.00000086/2019 - INTERESSADO: Supervisão de Planejamento de Registro de Preços - ASSUNTO: Bens: Aquisição DESPACHO PGE/ GAB. N° 0701/2019 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC/CD nº 0869/2019, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, conclusivo pela regularidade dos atos da fase externa, ensejando a realização dos atos de homologação e assinatura da ata pretendida, desde que atendidas as condicionantes exaradas na referenciada manifestação jurídica. 2. Ressalte-se que, antes da assinatura do contrato, caso se trate de aquisição de material permanente, os autos devem ser encaminhados ao CPOF, caso se trate de aquisição de material de consumo deve o ordenador de despesa do órgão atestar que os bens a serem adquiridos são destinados ao desenvolvimento das atividades essenciais da Secretaria. 3. Reitero a recomendação de que, tendo a aprovação ocorrido de forma condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. 4. Destarte, remetam os autos à AMGESP para as providências ulteriores.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Maceió/AL, 15 de abril de 2019.

MAILSON LUIZ PEREIRA DOS SANTOSResponsável pela Resenha

O SUBPROCURADOR GERAL DO ESTADO, JOSÉ CLAÚDIO ATAIDE ACIOLI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, DESPACHOU EM DATA DE 15 DE ABRIL 2019, O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S):

PROC: 15000.00020923/2018 - INTERESSADO: Departamento Estadual de Transito de Alagoas - ASSUNTO: Demanda Externa: Orgãos Governamentais Estaduais DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 0745/2019 - Aprovo o Despacho PGE/PAI/CD n° 223/2019, emanado da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Parecer PGE-PA/ITEC nº 031/2019, que por suas razões e fundamentos jurídicos conclui pelo indeferimento do pleito. 2. Destarte, evoluam os autos ao ITEC para os fins que lhe são afetos.

PROC: 01800.00010336/2011 - INTERESSADO: Secretaria de Estado da Educação - ASSUNTO: Processos: Processo Administrativo Disciplinar DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 884/2019 - Conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA/CD - 1123/2019, da Coordenação da Procuradoria Administrativa, o qual acolheu o Parecer PGE/PA 306/2019 (0146346), conclusivo pela regularidade formal do Processo Administrativo Disciplinar, estando apto a seguir sua tramitação regular para fins de aplicação da sanção administrativa cabível pela autoridade competente, de acordo com as observações ali exaradas. 2. Destarte, remetam-se os autos à SEPLAG para providências cabíveis.

PROC: 41010.00001176/2018 - INTERESSADO: Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - ASSUNTO: Licitação: Aquisição Material de Consumo - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 0822/2019 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PAI/CD nº 244/2019, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o entendimento exarado no Parecer COJUR/UNCISAL nº 094/2019, conclusivo pela aprovação da fase externa do certame licitatório, estando apto ao seu prosseguimento, desde que cumpridas as condicionantes de legalidade exaradas no sobredito parecer, com as observações ali constantes. 2. Alerto que, tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. 3. Destarte, remetam os autos à UNCISAL para as providências ulteriores.

PROC: 41010.00001175/2018 - INTERESSADO: Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - ASSUNTO: Licitação: Aquisição Material de Consumo DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 0881/2019 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PAI/CD nº 245/2019, da lavra da Coordenação da Procuradoria

PROC: 01101.00003091/2018 - INTERESSADO: Juízo de Direito do Juizado da Fazenda Pública Estadual e Municipal - ASSUNTO: Demanda Externa: Judiciário DESPACHO PGE/GAB N° 0767/2019 - Conheço e aprovo o Despacho PGE COOPJ 281083, emanado da Coordenação da Procuradoria Judicial, conclusivo pelo cumprimento da decisão judicial em referência, considerando que o Recurso Inominado manejado pelo Estado de Alagoas foi recebido apenas no efeito devolutivo. 2. Dessa forma, vão os autos ao Gabinete Civil, para as providências necessárias.

PROC: 01101.00004267/2018 - INTERESSADO: Juízo de Direito da Juizada da Fazenda Pública Estadual e Municipal - ASSUNTO: Demanda Externa: Judiciário DESPACHO PGE/GAB N° 0768/2019 - Conheço e aprovo o Despacho PGE COOPJ 280914, emanado da Coordenação da Procuradoria Judicial, conclusivo pelo cumprimento da decisão judicial em referência, considerando que o Recurso Inominado manejado pelo Estado de Alagoas foi recebido apenas no efeito devolutivo. 2. Dessa forma, vão os autos ao Gabinete Civil, para as providências necessárias.

PROC: E:01101.0000000243/2019 - INTERESSADO: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJ/AL)j, - ASSUNTO: Demanda Externa: Judiciário DESPACHO PGE/GAB N° 0769/2019 - Conheço e aprovo o Despacho PGE COOPJ 280780, emanado da Coordenação da Procuradoria Judicial, conclusivo pelo cumprimento da decisão judicial em referência, no sentido de se efetivar a nomeação e posse do impetrante no cargo de enfermeiro. 2. Dessa forma, vão os autos ao Gabinete Civil, para as providências necessárias.

PROC:E:01204.0000000746/2019 - INTERESSADO: @nome_interessado@ - ASSUNTO: Demanda Externa: Orgãos Governamentais Estaduais DESPACHO PGE/GAB Nº 652/2019 - Aprovo o Despacho PGE COOPJ 0240401, emanado da Coordenação da Procuradoria Judicial, o qual acolheu o Memorando PGE/PJ nº 011/2019, que opinou pela necessidade de cumprimento da decisão judicial em referência. 2. Desta forma, remetam-se os autos à SESAU para providências ulteriores .

PROC: E:01204.0000000816/2019 - INTERESSADO: @nome_interessado@ - ASSUNTO: Demanda Externa: Judiciário DESPACHO PGE/ GAB. N° 0716/2019 - Aprovo o E Despacho PGE/PJ-CD nº 0009/2019, emanado da Coordenação da Procuradoria Judicial, o qual acolheu o Memorando PGE/PJ/SEPLAG nº 0081/2019, conclusivo pelo envio dos autos ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado de Alagoas, para ciência e adoção das medidas necessárias à deseficacização do ato de nomeação precária do autor da demanda.

PROC: 01700.00001785/2017 - INTERESSADO: Gerência de Patrimônio Mobiliário - ASSUNTO: Patrimônio: Gestão de Bens Móveis DESPACHO PGE/ GAB. N° 0770/2019 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC/CD nº 1020/2019, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, conclusivo pela manutenção do entendimento já exarados nos autos, pela regularidade dos atos da fase externa. 2. Destarte, remetam os autos à SEPLAG para as providências ulteriores.

PROC: 05501.00000596/2019 - INTERESSADO: Superintendência de Operação, Implantação, Restauração e Conservação - ASSUNTO: Ouvidoria: Solicitação de providências DESPACHO PGE/GAB nº 0783/2019 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC/CD nº 1002/2019, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Despacho PGE/PLIC-SEINFRA 05/2019, conclusivo pela possibilidade jurídica da contratação direta pretendida, desde que atendidas as condicionantes exaradas na referenciada manifestação jurídica. 2. Reitero a recomendação de que, tendo a aprovação ocorrido de forma condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. 3.Destarte, sigam os autos ao Gabinete Civil do Governador para adoção das medidas pertinentes.

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de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o entendimento exarado no Parecer COJUR/UNCISAL nº 106/2019, conclusivo pela aprovação da fase externa do certame licitatório, estando apto ao seu prosseguimento, desde que cumpridas as condicionantes de legalidade exaradas no sobredito parecer, com as observações ali constantes. 2. Alerto que, tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação.3. Destarte, remetam os autos à UNCISAL para as providências ulteriores.

PROC: 05101.00001598/2019 - INTERESSADO: Kássio Cesar Pereira Coimbra - ASSUNTO: Pessoas: Cessão de Servidor para outro Órgão DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 0886/2019 - Aprovo o Despacho PGE-PAI/CD nº 258/2019, da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Parecer nº 028/2019, conclusivo pelo deferimento do pleito, desde que atendidas as condicionantes exaradas na referenciada manifestação jurídica. Ressalto a necessidade de constar, no termo de cessão, que o cessionário deverá reter, recolher e repassar as contribuições previdenciárias ao Alagoas Previdência, nos termos do que dispõe o art. 34 da L.E. nº 7.751/2015, combinado com os arts. 31 e 32 da Orientação Normativa SPS nº 02/2009, do Ministério da Previdência Social. Destarte, evoluam os autos ao DETRAN para os fins que lhe são afetos.

PROC: 41010.00009250/2018 - INTERESSADO: Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - ASSUNTO: Licitação: Aquisição Material de Consumo DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 0882/2019 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PAI/CD nº 246/2019, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o entendimento exarado no Parecer COJUR/UNCISAL nº 117/2019, conclusivo pela aprovação da fase externa do certame licitatório, estando apto ao seu prosseguimento, desde que cumpridas as condicionantes de legalidade exaradas no sobredito parecer, com as observações ali constantes. 2. Alerto que, tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. 3. Destarte, remetam os autos à UNCISAL para as providências ulteriores.

PROC: 04104.00021099/2018 - INTERESSADO: NILTON JOSÉ MÉLO DE RESENDE - ASSUNTO: Pessoas: Averbação e Desaverbação DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 0883/2019 - Aprovo o Parecer PGE-PA nº 533/2019, devidamente apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo deferimento do pleito, com a seguinte ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. AVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PRESTADO PERANTE ENTIDADE PÚBLICA E PRIVADA. 1. AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL É ASSEGURADO O DIREITO DE CONTAGEM DO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PRESTADO EM REGIME PÚBLICO E PRIVADO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA. INCIDÊNCIA DO ART. 201, § 9º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 49, XIII, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS, E ART. 105, V, DA LEI ESTADUAL Nº 5.247/91. 2. CONFIGURADOS OS REQUISITOS DISCIPLINADOS NO ARTIGO 1°, DO DECRETO ESTADUAL N° 38.084/1999, FAZ JUS O SERVIDOR PÚBLICO À AVERBAÇÃO DO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, SOMENTE ATÉ A DATA DE SEU INGRESSO NA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL. À UNEAL.

PROC:05101.00014480/2018 - INTERESSADO: Gestão de Contratos e Convênios - ASSUNTO: Convênios/Ajustes: Formalização/Alteração com Repasse DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 0889/2019 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE-PAI/CD nº 219/2019, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o entendimento exarado no Parecer nº 344/2018, conclusivo pela possibilidade de formalização do termo aditivo pretendido, com as observações ali constantes. 2. Alerto que, tendo o parecerista optado pela

aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. 3. Destarte, remetam os autos ao DETRAN para as providências ulteriores.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Maceió/AL, 15 de abril de 2019.

MAILSON LUIZ PEREIRA DOS SANTOSResponsável pela Resenha

A COORDENADORA, DA PROCURADORIA ADMINISTRATIVA CLÁUDIA MUNIZ DO AMARAL, DESPACHOU EM DATA DE 15.04.2019, O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S): PROCESSO 20105.00005297/2018 INTERESSADO José Lopes Feitosa Junior ASSUNTO Pessoas: Progressão DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD Nº 1228/2019 Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 73/2018, conheço e concordo com o DESPACHO PGE/PA Nº 394/2019 (0197581), com as razões nele contidas. 2. À PC/AL.

PROCESSO 02000.00025399/2018 INTERESSADO MARILEIDE DE SOUZA BARROS ASSUNTO Pessoas: Averbação e Desaverbação DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD Nº 1226/2019 Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 73/2018, conheço e concordo com o PARECER PGE/PA Nº 488/2019 (0292333), conclusivo pelo deferimento do pleito. 2. Ao servidor público estadual é assegurado o direito de contagem do tempo de contribuição prestado a órgão público e a entidade privada para efeitos de aposentadoria, nos termos dos arts. 40, § 9º e 201, § 9º da Constituição Federal, art. 49, XIII, da Constituição do Estado de Alagoas e art. 105, incisos I e V, da Lei Estadual nº 5.247/1991. 3. Atendimento, na instrução processual, ao disposto no art. 1º, I, do Decreto Estadual nº 38.084, de 19/07/1999 c/c o art. 2º, II, do Decreto Estadual nº 4.125, de 08/04/2009. 4. Somente pode ser averbado para efeito de aposentadoria o tempo de serviço anterior à admissão do(a) interessado(a) no serviço público do Estado de Alagoas, não se admitindo a averbação de tempo concomitante, sendo aproveitado o tempo de acordo com o Despacho SEPLAG GNPP (0134784), da lavra da Gerência de Normas e Procedimentos de Pessoal. 5. Com as presentes considerações, que os autos sejam encaminhados à SEPLAG para as providências necessárias e, após, ao órgão de origem do(a) servidor(a).

PROCESSO 20105.00001681/2018 INTERESSADO FRANCOIS CEVERT DE SIQUEIRA FERNANDES ASSUNTO Pessoas: Averbação e Desaverbação DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD Nº 1209/2019 Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 73/2018, conheço e concordo com o PARECER PGE/PA Nº 553/2019 (0275187), conclusivo pelo deferimento do pleito. 2. Ao servidor público estadual é assegurado o direito de contagem do tempo de contribuição prestado a órgão público e a entidade privada para efeitos de aposentadoria, nos termos dos arts. 40, § 9º e 201, § 9º da Constituição Federal, art. 49, XIII, da Constituição do Estado de Alagoas e art. 105, inciso I, da Lei Estadual nº 5.247/1991. 3. Atendimento, na instrução processual, ao disposto no art. 1º, I, do Decreto Estadual nº 38.084, de 19/07/1999 c/c o art. 2º, II, do Decreto Estadual nº 4.125, de 08/04/2009. 4. Somente pode ser averbado para efeito de aposentadoria o tempo de serviço anterior à admissão do(a) interessado(a) no serviço público do Estado de Alagoas, não se admitindo a averbação de tempo concomitante, sendo aproveitado o tempo de acordo com o Despacho SEPLAG GNPP (0055110), da lavra da Gerência de Normas e Procedimentos de Pessoal. 5. Com as presentes considerações, que os autos sejam encaminhados à SEPLAG para as providências necessárias e, após, ao órgão de origem do(a) servidor(a).

Maceió - terça-feira16 de abril de 2019 7Diário Oficial

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conforme LEI N° 7.397/2012

PROCESSO 04104.00020798/2018 INTERESSADO JANESMAR CAMILO DE MENDONÇA CAVALCANTI ASSUNTO Pessoas: Progressão DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD Nº 1210/2019 Em atendimento à PORTARIA PGE Nº 63/2019, que dispõe sobre a dispensa de manifestação da Procuradoria Administrativa desta PGE nos casos elencados no art. 1º, devem os autos retornar ao órgão de origem, por força do art. 2º. In verbis: Art. 1º - Fica a Procuradoria Administrativa - PA dispensada de manifestação sobre as matérias abaixo relacionadas: I - Processos de progressão funcional; II - Processos de quinquênio e anuênio; III - Promoção, merecimento e antiguidade anual de militar; IV - Promoção por tempo de serviço de militar; V - Exoneração; VI - Indenização de férias em caso de impossibilidade de fruição em virtude do desligamento do serviço público por exoneração, aposentadoria, transferência para a reserva remunerada e reforma. Art. 2º - No caso de encaminhamento à Procuradoria Geral do Estado de processo concernente às matérias relacionadas no art. 1º desta Portaria, deve ele retornar ao órgão ou entidade de origem a fim de formular a questão relevante ou especificar a dúvida jurídica a ser apreciada pela Procuradoria Administrativa, momento em que a manifestação jurídica é devida. 2. Com a presente manifestação, que os autos retornem ao órgão de origem.

PROCESSO 20105.00007148/2018 INTERESSADO THALMIR CALHEIROS REGO ASSUNTO Pessoas: Averbação e Desaverbação DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–1221/2019 Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 73/2018, aprovo o PARECER PGE/PA-00-554/2019 (0276527), conclusivo pelo deferimento do pleito. 2. Ao servidor público estadual é assegurado o direito de contagem do tempo de contribuição prestado a órgão público estadual para todos os efeitos, nos termos do art. 201, § 9º da Constituição Federal e art. 49, XIII, da Constituição do Estado de Alagoas e art. 102 da Lei Estadual nº 5.247/1991. 3. Atendimento na instrução processual ao disposto no art. 1º, I, do Decreto Estadual nº 38.084, de 19.07.1999 c/c o art. 2º, II, “a”, do Decreto Estadual nº 4.125, de 08.04.2009. 4. Somente pode ser averbado o tempo de serviço anterior à admissão do(a) interessado(a) no serviço público do Estado de Alagoas, não se admitindo a averbação de tempo concomitante, sendo aproveitado o tempo de acordo com o DESPACHO SEPLAG GNPP 0159336 .5. Em tal condição, encaminhem-se os autos à SEPLAG para as providências ulteriores e, após, ao órgão de origem do servidor. PROCESSO E:01206.0000004489/2019 INTERESSADO Eniraldo Barbosa Dantas ASSUNTO Pessoas: Averbação e Desaverbação DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD Nº 1210/2019 Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 73/2018, conheço e concordo com o PARECER PGE/PA Nº 538/2019 (0246376), conclusivo pelo deferimento do pleito de averbação de tempo de serviço do militar prestado em atividade privada. 2. Ao servidor público estadual é assegurado o direito de contagem do tempo de contribuição prestado a órgão público e a entidade privada para efeito de aposentadoria, nos termos do art. 201, § 9º, da Constituição Federal; art. 49, XIII, da Constituição do Estado de Alagoas e da Lei Estadual nº 5.346/1992. 3. Impende ressaltar que o tempo de serviço em atividade privada a ser averbado será computado, apenas, para fins de inatividade, o que significa dizer que não poderá ser utilizado para enquadramento nas respectivas faixas de subsídio da Polícia Militar. 4. Destaque-se, ainda, que somente pode ser averbado para efeito de aposentadoria o tempo de serviço anterior à admissão do interessado nas fileiras da Corporação, não se admitindo a averbação de tempo concomitante, no caso, sendo aproveitado o tempo de acordo com o DESPACHO PMAL DP1 (0200304), da lavra da Diretoria de Pessoal da Polícia Militar do Estado de Alagoas. 5. Recomenda-se, assim, que a Diretoria de Pessoal da PM comunique ao interessado o entendimento interpretativo da norma, a fim de que aquilate a conveniência ou não de manter a respectiva averbação. 6. Com as presentes considerações, encaminhem-se os autos à PM/AL para as providências

PROCESSO 48040.00000520/2018 INTERESSADO Maria Eliezete Soares Freire ASSUNTO Pessoas: Anuênio e Quinquênio DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD Nº 1219/2019 Em atendimento à PORTARIA PGE Nº 63/2019, que dispõe sobre a dispensa de manifestação da Procuradoria Administrativa desta PGE nos casos elencados no art. 1º, devem os autos retornar ao órgão de origem, por força do art. 2º, in verbis: Art. 2º - No caso de encaminhamento à Procuradoria Geral do Estado de processo concernente às matérias relacionadas no art. 1º desta Portaria, deve ele retornar ao órgão ou entidade de origem a fim de formular a questão relevante ou especificar a dúvida jurídica a ser apreciada pela Procuradoria Administrativa, momento em que a manifestação jurídica é devida. 2. Retornem os autos ao órgão de origem.

PROCESSO 48040.00000618/2018 INTERESSADO Rodrigo Rodrigues Machado da Silva ASSUNTO Pessoas: Anuênio e Quinquênio DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD Nº 1218/2019 Em atendimento à PORTARIA PGE Nº 63/2019, que dispõe sobre a dispensa de manifestação da Procuradoria Administrativa desta PGE nos casos elencados no art. 1º, devem os autos retornar ao órgão de origem, por força do art. 2º, in verbis: Art. 2º - No caso de encaminhamento à Procuradoria Geral do Estado de processo concernente às matérias relacionadas no art. 1º desta

Portaria, deve ele retornar ao órgão ou entidade de origem a fim de formular a questão relevante ou especificar a dúvida jurídica a ser apreciada pela Procuradoria Administrativa, momento em que a manifestação jurídica é devida. 2. Retornem os autos ao órgão de origem.

PROCESSO 48040.00000609/2018 INTERESSADO ELIANE CASTRO SILVA ASSUNTO Pessoas: Anuênio e Quinquênio DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD Nº 1217/2019 Em atendimento à PORTARIA PGE Nº 63/2019, que dispõe sobre a dispensa de manifestação da Procuradoria Administrativa desta PGE nos casos elencados no art. 1º, devem os autos retornar ao órgão de origem, por força do art. 2º, in verbis: Art. 2º - No caso de encaminhamento à Procuradoria Geral do Estado de processo concernente às matérias relacionadas no art. 1º desta Portaria, deve ele retornar ao órgão ou entidade de origem a fim de formular a questão relevante ou especificar a dúvida jurídica a ser apreciada pela Procuradoria Administrativa, momento em que a manifestação jurídica é devida. 2. Retornem os autos ao órgão de origem.

PROCESSO 04799.00004045/2017INTERESSADO JOAO JORGE MENEZES DE LIMA ASSUNTO Pessoas: Averbação e Desaverbação DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–1216/2019Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 73/2018, aprovo DESPACHO JURÍDICO PGE-PA-00-496/2019 (0286556) , conclusivo pelo deferimento da desaverbação pleiteada, com as razões nele contidas. 2. Ressalte-se que deve ser observada a condicionante exarada no item 7 do supracitado parecer. 3. Em tal condição, encaminhem-se os autos à SEPLAG para as providências ulteriores e, após, ao órgão de origem do servidor. PROCESSO 02000.00024255/2018 INTERESSADO MARCOS ANTONIO FERNANDES CASEIRA ASSUNTO Pessoas: Averbação e Desaverbação DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD Nº 1208/2019 Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 73/2018, conheço e concordo com o PARECER PGE/PA Nº 360/2019 (0273725), conclusivo pelo deferimento do pleito. 2. Ao servidor público estadual é assegurado o direito de contagem do tempo de contribuição prestado a órgão público e a entidade privada para efeitos de aposentadoria, nos termos dos arts. 40, § 9º e 201, § 9º da Constituição Federal, art. 49, XIII, da Constituição do Estado de Alagoas e art. 105, inciso I, da Lei Estadual nº 5.247/1991. 3. Atendimento, na instrução processual, ao disposto no art. 1º, I, do Decreto Estadual nº 38.084, de 19/07/1999 c/c o art. 2º, II, do Decreto Estadual nº 4.125, de 08/04/2009. 4. Somente pode ser averbado para efeito de aposentadoria o tempo de serviço anterior à admissão do(a) interessado(a) no serviço público do Estado de Alagoas, não se admitindo a averbação de tempo concomitante, sendo aproveitado o tempo de acordo com o Despacho SEPLAG GNPP (0129637), da lavra da Gerência de Normas e Procedimentos de Pessoal. 5. Com as presentes considerações, que os autos sejam encaminhados à SEPLAG para as providências necessárias e, após, ao órgão de origem do(a) servidor(a). PROCESSO E:01206.0000005333/2019 INTERESSADO Jose Roberto Due da Silva ASSUNTO Pessoas: Averbação e Desaverbação DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD Nº 1157/2019 Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE nº 73/2018, conheço e concordo com o PARECER PGE/PA Nº 566/2019 (0291263), conclusivo pelo deferimento do pleito de averbação de tempo de serviço do militar prestado a órgão público. 2. Ao servidor público estadual é assegurado o direito de contagem do tempo de contribuição prestado a órgão público para efeito de aposentadoria, nos termos do art. 201, § 9º, da Constituição Federal; art. 49, XIII, da Constituição do Estado de Alagoas e da Lei Estadual nº 5.346/1992. 3. Destaque-se que somente pode ser averbado para efeito de aposentadoria o tempo de serviço anterior à admissão do interessado nas fileiras da Corporação, não se admitindo a averbação de tempo concomitante, no caso, sendo aproveitado o tempo de acordo com o DESPACHO PMAL DP1 (0209643), da lavra da Diretoria de Pessoal da Polícia Militar de Alagoas. 4. Recomenda-se, assim, que a Diretoria de Pessoal da PM comunique ao interessado o entendimento interpretativo da norma, a fim de que aquilate a conveniência ou não de manter a respectiva averbação. 5. Com as presentes considerações, encaminhem-se os autos à PM/AL para as providências necessárias.

PROCESSO 01800.00012948/2018 INTERESSADO NICLECIA GOMES BARROSO ASSUNTO Pessoas: Averbação e Desaverbação DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–1207/2019 Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 73/2018, aprovo o PARECER PGE/PA-00-549/2019 (0266721), conclusivo pelo deferimento do pleito. 2. Ao servidor público estadual é assegurado o direito de contagem do tempo de contribuição prestado a entidade privada para efeito de aposentadoria, nos termos do art. 201, § 9º da Constituição Federal e art. 49, XIII, da Constituição do Estado de Alagoas e art. 105, V, da Lei Estadual nº 5.247/1991. 3. Atendimento na instrução processual ao disposto no art. 1º, I, do Decreto Estadual nº 38.084, de 19.07.1999 c/c o art. 2º, II, “a”, do Decreto Estadual nº 4.125, de 08.04.2009. 4. Somente pode ser averbado o tempo de serviço anterior à admissão do(a) interessado(a) no serviço público do Estado de Alagoas,

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Maceió - terça-feira16 de abril de 20198

não se admitindo a averbação de tempo concomitante, sendo aproveitado o tempo de acordo com o DESPACHO SEPLAG GNPP 0176504 .5. Em tal condição, encaminhem-se os autos à SEPLAG para as providências ulteriores e, após, ao órgão de origem do servidor.

PROCESSO 20105.00005851/2017 INTERESSADO JOSÉ GILSON DOS SANTOS ASSUNTO Pessoas: Progressão DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–1205/2019 Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE nº 73/2018, conheço e aprovo o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-480/2019 (0262228), conclusivo pelo deferimento do pleito. 2. Importa destacar, todavia, que o pagamento de valores retroativos a que faz jus o interessado fica condicionado à observância do procedimento estabelecido nos termos dos artigos 1º e 3º do Decreto Estadual nº 4.190/2009, com as alterações trazidas pelos Decretos 15.857/2011 e 47.891/2016, determinando, por exemplo, que a unidade de pessoal do órgão de origem tem o dever de informar quanto à admissibilidade do pedido e o montante do crédito a que faz jus o servidor, a SEPLAG deverá promover a exação dos cálculos e a Controladoria Geral do Estado deverá proceder à análise final e exarar parecer contábil conclusivo pela procedência ou não do débito. 3. Com as presentes manifestações, encaminhem-se os autos ao órgão de origem, para as providências e encaminhamentos de praxe.

PROCESSO 01800.00007164/2018 INTERESSADO Isaias Casado de Lima ASSUNTO Pessoas: Remoção DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–1211/2019Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 73/2018, aprovo o PARECER PGE/PA-00-543/2019 (0255699), conclusivo pelo indeferimento do pleito, com as razões nele contidas. 2. Ao órgão de origem do(a) servidor(a).

PROCESSO E:01700.0000006539/2018 INTERESSADO Sônia Pinto da Silva ASSUNTO Pessoas: Averbação e Desaverbação DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD Nº 1203/2019 Em atenção ao Despacho SEPLAG SAP 0128219 e em resposta ao Pedido de Reconsideração da interessada (0127423), esta coordenação apresenta o seguinte pronunciamento: 2. Analisando os autos, restou patente que não há similaridade entre o presente caso e aquele apontado como precedente (PARECER PGE/PA 1662/2018, ratificado pelo DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD Nº 2079/2018). No primeiro, consoante se verifica no Despacho SEPLAG GNPP 0057175, in verbis: “(...) o tempo de serviço a ser desaverbado repercutiu em vantagens pecuniárias (...)”, enquanto que no segundo, o tempo de serviço a ser desaverbado não foi utilizado para a obtenção de nenhuma vantagem. 3. Desta forma, o pedido de Reconsideração da interessada não poderá prosperar ou surtir quaisquer efeitos jurídicos que favoreçam o presente pleito, no sentido de modificar o entendimento já apresentado. 4. Conclui-se, portanto, pela manutenção do indeferimento do presente pleito. 5. Com as presentes considerações, retornem os autos à SEPLAG para as providências ulteriores.

PROCESSO 20105.00005231/2017 INTERESSADO Patterson Gustavo Cabral da Silva ASSUNTO Pessoas: Progressão DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–1193/2019 Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE nº 73/2018, conheço e aprovo o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-478/2019 (0274603), conclusivo pelo deferimento do pleito. 2. Importa destacar, todavia, que o pagamento de valores retroativos a que faz jus o interessado fica condicionado à observância do procedimento estabelecido nos termos dos artigos 1º e 3º do Decreto Estadual nº 4.190/2009, com as alterações trazidas pelos Decretos 15.857/2011 e 47.891/2016, determinando, por exemplo, que a unidade de pessoal do órgão de origem tem o dever de informar quanto à admissibilidade do pedido e o montante do crédito a que faz jus o servidor, a SEPLAG deverá promover a exação dos cálculos e a Controladoria Geral do Estado deverá proceder à análise final e exarar parecer contábil conclusivo pela procedência ou não do débito. 3. Com as presentes manifestações, encaminhem-se os autos ao órgão de origem, para as providências e encaminhamentos de praxe.

PROCESSO 20105.00005471/2017 INTERESSADO Maria Izabel Calado de Almeida ASSUNTO Pessoas: Progressão DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–1204/2019 Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE nº 73/2018, conheço e aprovo o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-00-492/2019 (0266577), conclusivo pelo deferimento do pleito. 2. Importa destacar, todavia, que o pagamento de valores retroativos a que faz jus o interessado fica condicionado à observância do procedimento estabelecido nos termos dos artigos 1º e 3º do Decreto Estadual nº 4.190/2009, com as alterações trazidas pelos Decretos 15.857/2011 e 47.891/2016, determinando, por exemplo, que a unidade de pessoal do órgão de origem tem o dever de informar quanto à admissibilidade do pedido e o montante do crédito a que faz jus o servidor, a SEPLAG deverá promover a exação dos cálculos e a Controladoria Geral do Estado deverá proceder à análise final e exarar parecer contábil conclusivo pela procedência ou não do débito. 3. Com as presentes manifestações, encaminhem-se os autos ao órgão de origem, para as providências e encaminhamentos de praxe.

PROCESSO 01206.00005565/2018 INTERESSADO ANTÔNIO REINALDO PINHEIRO CRUZ ASSUNTO Pessoas: Aposentadoria DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–1215/2019 Nos termos do artigo 2º da Portaria PGE 257/2016, conheço e aprovo o PARECER PGE/PA/SUBPREV nº 489/2019 (0238293), conclusivo pelo deferimento do pleito, com a seguinte ementa: SERVIDOR PÚBLICO MILITAR.TRANSFERÊNCIA PARA A RESERVA REMUNERADA EX-OFFICIO.Aplicabilidade do Estatuto dos Militares, conforme preceitua o art. 89 da Lei Estadual nº 7.751, de 9 de novembro de 2015.Inatividade com previsão legal no art. 49, II, da Lei Estadual nº 5.346, de 26 de maio de 1992, c/c art. 17, § 3º, da Lei Estadual nº 6.514, de 23 de setembro de 2004.Proventos integrais, calculados com base na Lei Estadual nº 7.580, de 7 de fevereiro de 2014.Ato de competência do Chefe do Poder Executivo Estadual.Deferimento. 2. Ressaltando que a promoção por tempo de serviço do militar obedeceu a conclusão do processo em apenso, fundamentado no art. 17, § 1º, da Lei Estadual nº 6.514, de 23 de setembro de 2004. 3. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO 02000.00010762/2013 INTERESSADO DULCILENE DE ANDRADE PEDROSA ASSUNTO Pessoas: Aposentadoria DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–1214/2019 Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 73/2018, conheço e concordo com o DESPACHO PGE/PA-00-89/2019 (0106667), com as razões nele contidas. 2. Em tal condição, encaminhem-se os autos à SEPLAG para as providências ulteriores.

PROCESSO 20105.00006619/2017 INTERESSADO Polícia Civil de Alagoas ASSUNTO Pessoas: Progressão DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–1203/2019 Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE nº 73/2018, conheço e aprovo o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA Nº 0471/2019 (0257472) conclusivo pelo deferimento do pleito. 2. Importa destacar, todavia, que o pagamento de valores retroativos a que faz jus o interessado fica condicionado à observância do procedimento estabelecido nos termos dos artigos 1º e 3º do Decreto Estadual nº 4.190/2009, com as alterações trazidas pelos Decretos 15.857/2011 e 47.891/2016, determinando, por exemplo, que a unidade de pessoal do órgão de origem tem o dever de informar quanto à admissibilidade do pedido e o montante do crédito a que faz jus o servidor, a SEPLAG deverá promover a exação dos cálculos e a Controladoria Geral do Estado deverá proceder à análise final e exarar parecer contábil conclusivo pela procedência ou não do débito. 3. Com as presentes manifestações, encaminhem-se os autos ao órgão de origem, para as providências e encaminhamentos de praxe. PROCESSO 01800.00004192/2017 INTERESSADO MARIA JOSÉ VIANA DA SILVA ASSUNTO Pessoas: Averbação e Desaverbação DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD Nº 1148/2019 Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 73/2018, conheço e concordo com o DESPACHO PGE/PA Nº 462/2019 (0234128), com as razões nele contidas, conclusivo pelo deferimento do pleito. 2. Ao servidor público estadual é assegurado o direito de contagem do tempo de contribuição prestado a órgão público e a entidade privada para efeitos de aposentadoria, nos termos do art. 201, § 9º da Constituição Federal e art. 105, V, da Lei Estadual Nº 5.247/1991. 3. Atendimento, na instrução processual, ao disposto no art. 1º, I, do Decreto Estadual nº 38.084, de 19/07/1999 c/c o art. 2º, II, do Decreto Estadual nº 4.125, de 08/04/2009. 4. Somente pode ser averbado para efeito de aposentadoria o tempo de serviço anterior à admissão do(a) interessado(a) no serviço público do Estado de Alagoas, não se admitindo a averbação de tempo concomitante, sendo aproveitado o tempo de acordo com o DESPACHO SEPLAG GNPP (fls. 12 do Requerimento 0218478), da lavra da Gerência de Normas e Procedimentos de Pessoal. 5. Com as presentes considerações, que os autos sejam encaminhados à SEPLAG para as providências ulteriores e, após, ao órgão de origem do(a) servidor(a).

PROCESSO 01800.00008144/2018 INTERESSADO JANIEL ALBUQUERQUE DOS SANTOS ASSUNTO Pessoas: Licença para Tratar de Interesses Particulares DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD Nº 1200/2019 Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 73/2018, conheço e concordo com o PARECER PGE/PA Nº 520/2018 (0230556), com as razões nele contidas, conclusivo pelo indeferimento do pedido do(a) interessado(a). 2. Que os autos sejam encaminhados ao órgão de origem para as providências que couberem.

PROCESSO 02000.00024696/2018 INTERESSADO ANA LUCIA MORAIS DOS SANTOS ASSUNTO Pessoas: Averbação e Desaverbação DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD Nº 1146/2019 Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 73/2018, conheço e concordo com o PARECER PGE/PA Nº 544/2019 (0256814), com as razões nele contidas, conclusivo pelo deferimento do pleito. 2. Ao servidor público estadual é assegurado o direito de contagem do tempo de contribuição prestado a órgão público e a entidade privada para efeitos de aposentadoria, nos termos do art. 201, § 9º da Constituição Federal e art. 105, V, da Lei Estadual Nº 5.247/1991. 3. Atendimento, na instrução processual, ao disposto no art. 1º, I, do Decreto Estadual nº 38.084, de 19/07/1999 c/c o art. 2º, II, do Decreto Estadual nº 4.125, de 08/04/2009. 4. Somente pode

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ser averbado para efeito de aposentadoria o tempo de serviço anterior à admissão do(a) interessado(a) no serviço público do Estado de Alagoas, não se admitindo a averbação de tempo concomitante, sendo aproveitado o tempo de acordo com o DESPACHO SEPLAG GNPP (0127354), da lavra da Gerência de Normas e Procedimentos de Pessoal. 5. Com as presentes considerações, que os autos sejam encaminhados à SEPLAG para as providências ulteriores e, após, ao órgão de origem do(a) servidor(a).

PROCESSO02000.00030454/2014 INTERESSADO EVERALDO PROCÓPIO DA SILVA ASSUNTO Pessoas: Aposentadoria DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–1197/2019 Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 73/2018, aprovo PARECER PGE/PA-00-436/2019, (0144945), conclusivo pelo deferimento do pleito, com as razões nele contidas. 2. Ao órgão de origem do servidor.

PROCESSO 01800.00011876/2017 INTERESSADO Maria Célia da Silva Santos ASSUNTO Pessoas: Averbação e Desaverbação DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–1198/2019 Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 73/2018, aprovo PARECER PGE/PA-00-457/2019 (0264731), conclusivo pelo deferimento da desaverbação pleiteada, com as razões nele contidas. 2. Em tal condição, encaminhem-se os autos à SEPLAG para as providências ulteriores e, após, ao órgão de origem do servidor.

PROCESSO 01206.00006326/2018 INTERESSADO Afrânio Cesar De Melo Ferreira ASSUNTO Pessoas: Aposentadoria DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–1247/2019 Nos termos do artigo 2º da Portaria PGE 257/2016, conheço e aprovo o PARECER PGE/PA/SUBPREV nº 566/2019 conclusivo pelo deferimento do pleito, com a seguinte ementa: SERVIDOR PÚBLICO MILITAR.TRANSFERÊNCIA PARA A RESERVA REMUNERADA EX-OFFICIO.Aplicabilidade do Estatuto dos Militares, conforme preceitua o art. 89 da Lei Estadual nº 7.751, de 9 de novembro de 2015.Inatividade com previsão legal no art. 49, II, da Lei Estadual nº 5.346, de 26 de maio de 1992, c/c art. 17, § 3º, da Lei Estadual nº 6.514, de 23 de setembro de 2004.Proventos integrais, calculados com base na Lei Estadual nº 7.580, de 7 de fevereiro de 2014.Ato de competência do Chefe do Poder Executivo Estadual.Deferimento. 2. Ressaltando que a promoção por tempo de serviço do militar obedeceu a conclusão do processo em apenso, fundamentado no art. 17, § 1º, da Lei Estadual nº 6.514, de 23 de setembro de 2004. 3. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO 01206.00005566/2018 INTERESSADO Claudevan Nicácio de Souza ASSUNTO Pessoas: Aposentadoria DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–1213/2019 Nos termos do artigo 2º da Portaria PGE 257/2016, conheço e aprovo o PARECER PGE/PA/SUBPREV nº 482/2019 (0232100), conclusivo pelo deferimento do pleito, com a seguinte ementa: SERVIDOR PÚBLICO MILITAR.TRANSFERÊNCIA PARA A RESERVA REMUNERADA EX-OFFICIO.Aplicabilidade do Estatuto dos Militares, conforme preceitua o art. 89 da Lei Estadual nº 7.751, de 9 de novembro de 2015.Inatividade com previsão legal no art. 49, II, da Lei Estadual nº 5.346, de 26 de maio de 1992, c/c art. 17, § 3º, da Lei Estadual nº 6.514, de 23 de setembro de 2004.Proventos integrais, calculados com base na Lei Estadual nº 7.580, de 7 de fevereiro de 2014.Ato de competência do Chefe do Poder Executivo Estadual.Deferimento. 2. Ressaltando que a promoção por tempo de serviço do militar obedeceu a conclusão do processo em apenso, fundamentado no art. 17, § 1º, da Lei Estadual nº 6.514, de 23 de setembro de 2004. 3. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO 20105.00005486/2017 INTERESSADO VALMIR ELIAS GOMES ASSUNTO Pessoas: Progressão DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–1195/2019 Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE nº 73/2018, conheço e aprovo o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-491/2019 (0264595), conclusivo pelo deferimento do pleito. 2. Importa destacar, todavia, que o pagamento de valores retroativos a que faz jus o interessado fica condicionado à observância do procedimento estabelecido nos termos dos artigos 1º e 3º do Decreto Estadual nº 4.190/2009, com as alterações trazidas pelos Decretos 15.857/2011 e 47.891/2016, determinando, por exemplo, que a unidade de pessoal do órgão de origem tem o dever de informar quanto à admissibilidade do pedido e o montante do crédito a que faz jus o servidor, a SEPLAG deverá promover a exação dos cálculos e a Controladoria Geral do Estado deverá proceder à análise final e exarar parecer contábil conclusivo pela procedência ou não do débito. 3. Com as presentes manifestações, encaminhem-se os autos ao órgão de origem, para as providências e encaminhamentos de praxe.

O SUBCOORDENADOR, EM EXERCÍCIO, DA PROCURADORIA ADMINISTRATIVA ALEXANDRE LAMENHA OLIVEIRA LINS, DESPACHOU EM DATA DE 15.04..2019, O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S):

PROCESSO Nº: E:04799.0000000843/2019 INTERESSADO: Maria Vitória dos Santos (383.555.234-15) ASSUNTO: Pensão por Morte DESPACHO

JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD-391/2019. Acolhe-se o PARECER PGE/PA/SUBPREV-522/2019 quanto ao DEFERIMENTO do pleito, merecendo reparos, todavia, quanto à fundamentação legal indicada, considerando que o ex-segurado assumia a condição de servidor militar inativo. 2. Com efeito, a condição de beneficiária foi comprovada mediante a apresentação de sentença proferida nos autos de Ação Declaratória de União Estável, incidindo o disposto no artigo 94, “a”, § 5º, da Lei Estadual nº 7.751/2015. 3. Atente-se, ainda, para as seguintes recomendações: a) observar os requisitos para manutenção e perda da qualidade de beneficiário, estabelecidos no artigo 68, da Lei Estadual nº 7.751/2015; b) os valores não recebidos em vida pelo segurado devem ser disponibilizados aos seus dependentes habilitados, seguindo as diretrizes expressas no artigo 84, da Lei Estadual nº 7.751/2015; c) as parcelas auferidas indevidamente devem ser restituídas ao erário, nos termos do artigo 85, da Lei Estadual nº 7.751/2015, assegurando o prévio exercício do contraditório e da ampla defesa. 4. Cálculo de competência da Unidade Gestora do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado de Alagoas, devendo observar o conteúdo do artigo 71, § 1º, I, da Lei Estadual nº 7.751/2015, respeitados os parâmetros estabelecidos no artigo 67, § 2º, da Lei Estadual nº 7.751/2015. 5. Efeitos financeiros a partir da data de protocolo do requerimento, nos termos do artigo 66, § 1º, “b”, da Lei Estadual nº 7.751/2015, ressalvada a possibilidade de incidência do artigo 66, § 3º, da Lei Estadual nº 7.751/2015, caso haja habilitação anterior. 6. Remessa necessária ao Tribunal de Contas Estadual para homologação, conforme o artigo 83, da Lei Estadual nº 7.751/2015. 7. Ao ALAGOAS PREVIDÊNCIA.

PROCESSO Nº: E:04799.0000000615/2019 INTERESSADO: ELIANE MONTERO DOMINGUES (406.693.007-72) ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD-396/2019 Acolhe-se o PARECER PGE/PA/SUBPREV-548/2019, conclusivo pelo DEFERIMENTO do pleito. 2. Com efeito, a dependência econômica, para fins de união estável, restou devidamente comprovada mediante a apresentação de documentos dentre aqueles que estão elencados no Anexo I, do Decreto Estadual nº 4.125/2009, incidindo o disposto no artigo 42, II, “a”, § 4º, da Lei Estadual nº 7.751/2015. 3. Atente-se, ainda, para as seguintes recomendações: a) observar os requisitos para manutenção e perda da qualidade de beneficiário, estabelecidos no artigo 68, da Lei Estadual nº 7.751/2015; b) os valores não recebidos em vida pelo segurado devem ser disponibilizados aos seus dependentes habilitados, seguindo as diretrizes expressas no artigo 84, da Lei Estadual nº 7.751/2015; c) as parcelas auferidas indevidamente devem ser restituídas ao erário, nos termos do artigo 85, da Lei Estadual nº 7.751/2015, assegurando o prévio exercício do contraditório e da ampla defesa. 4. Cálculo de competência da Unidade Gestora do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado de Alagoas, devendo observar o conteúdo do artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal e as disposições insertas no artigo 71, § 1º, I, da Lei Estadual nº 7.751/2015. 5. Efeitos financeiros a partir do dia seguinte ao óbito, nos termos do artigo 66, § 1º, “a”, da Lei Estadual nº 7.751/2015, ressalvada a possibilidade de incidência do artigo 66, § 3º, da Lei Estadual nº 7.751/2015. 6. Remessa necessária ao Tribunal de Contas Estadual para homologação, conforme o artigo 83, da Lei Estadual nº 7.751/2015. 7. Ao ALAGOAS PREVIDÊNCIA.

PROCESSO Nº: 04799.00007289/2018 INTERESSADO: MARTA RESENDE RAMOS MENDES ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD-406/2019 Acolhe-se o PARECER PGE/PA/SUBPREV-560/2019, conclusivo pelo DEFERIMENTO do pleito. 2. Com efeito, a relação conjugal foi comprovada mediante a apresentação de Certidão de Casamento atualizada, incidindo o disposto no artigo 42, II, “a”, da Lei Estadual nº 7.751/2015. 3. Atente-se, ainda, para as seguintes recomendações: a) observar os requisitos para manutenção e perda da qualidade de beneficiário, estabelecidos no artigo 68, da Lei Estadual nº 7.751/2015; b) os valores não recebidos em vida pelo segurado devem ser disponibilizados aos seus dependentes habilitados, seguindo as diretrizes expressas no artigo 84, da Lei Estadual nº 7.751/2015; c) as parcelas auferidas indevidamente devem ser restituídas ao erário, nos termos do artigo 85, da Lei Estadual nº 7.751/2015, assegurando o prévio exercício do contraditório e da ampla defesa. 4. Cálculo de competência da Unidade Gestora do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado de Alagoas, devendo observar o conteúdo do artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal e as disposições insertas no artigo 71, § 1º, I, da Lei Estadual nº 7.751/2015. 5. Efeitos financeiros a partir do dia seguinte ao óbito, nos termos do artigo 66, § 1º, “a”, da Lei Estadual nº 7.751/2015, ressalvada a possibilidade de incidência do artigo 66, § 3º, da Lei Estadual nº 7.751/2015. 6. Remessa necessária ao Tribunal de Contas Estadual para homologação, conforme o artigo 83, da Lei Estadual nº 7.751/2015. 7. Ao ALAGOAS PREVIDÊNCIA.

PROCESSO Nº: 04799.00000821/2019 INTERESSADO: SYLMARA ALVES MAZONI RODRIGUES ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD-403/2019 Acolhe-se o PARECER PGE/PA/SUBPREV-552/2019, conclusivo pelo DEFERIMENTO do pleito. 2. Com efeito, a relação conjugal foi comprovada mediante a apresentação de Certidão de Casamento atualizada, incidindo o disposto no artigo 42, II, “a”, da Lei Estadual nº

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Maceió - terça-feira16 de abril de 201910

7.751/2015. 3. Atente-se, ainda, para as seguintes recomendações: a) observar os requisitos para manutenção e perda da qualidade de beneficiário, estabelecidos no artigo 68, da Lei Estadual nº 7.751/2015; b) os valores não recebidos em vida pelo segurado devem ser disponibilizados aos seus dependentes habilitados, seguindo as diretrizes expressas no artigo 84, da Lei Estadual nº 7.751/2015; c) as parcelas auferidas indevidamente devem ser restituídas ao erário, nos termos do artigo 85, da Lei Estadual nº 7.751/2015, assegurando o prévio exercício do contraditório e da ampla defesa. 4. Cálculo de competência da Unidade Gestora do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado de Alagoas, devendo observar o conteúdo do artigo 40, § 7º, II, da Constituição Federal e as disposições insertas no artigo 71, § 1º, II, da Lei Estadual nº 7.751/2015. 5. Efeitos financeiros a partir do dia seguinte ao óbito, nos termos do artigo 66, § 1º, “a”, da Lei Estadual nº 7.751/2015, ressalvada a possibilidade de incidência do artigo 66, § 3º, da Lei Estadual nº 7.751/2015. 6. Remessa necessária ao Tribunal de Contas Estadual para homologação, conforme o artigo 83, da Lei Estadual nº 7.751/2015. 7. Ao ALAGOAS PREVIDÊNCIA.

PROCESSO Nº: E:04799.0000000841/2019 INTERESSADO: DEIVISSON DA CONCEIÇÃO SANTOS CODÁ(CPF:150.595.674-94) ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD-399/2019 Acolhe-se o PARECER PGE/PA/SUBPREV-574/2019, conclusivo pelo DEFERIMENTO do pleito. 2. Com efeito, a dependência econômica, para fins previdenciários, foi comprovada mediante a apresentação de Certidão de Nascimento, incidindo o disposto no artigo 94, “b”, da Lei Estadual nº 7.751/2015. 3. Atente-se, ainda, para as seguintes recomendações: a) observar os requisitos para manutenção e perda da qualidade de beneficiário, expressos no artigo 68, da Lei Estadual nº 7.751/2015; b) os valores não recebidos em vida pelo segurado devem ser destinados aos seus dependentes habilitados, seguindo as diretrizes expressas no artigo 84, da Lei Estadual nº 7.751/2015, aplicado supletivamente; c) as parcelas auferidas indevidamente devem ser restituídas ao erário, nos termos do artigo 96, da Lei Estadual nº 7.751/2015, assegurando o prévio exercício do contraditório e da ampla defesa. 4. Cálculo de competência da Unidade Gestora do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado de Alagoas, devendo observar o conteúdo do artigo 71, § 1º, I, da Lei Estadual nº 7.751/2015. 5. Efeitos financeiros a partir do dia seguinte ao óbito, nos termos do artigo 66, § 1º, “a”, da Lei Estadual nº 7.751/2015, ressalvada a possibilidade de incidência do artigo 66, § 3º, da Lei Estadual nº 7.751/2015. 6. Remessa necessária ao Tribunal de Contas Estadual para homologação, conforme o artigo 83, da Lei Estadual nº 7.751/2015. 7. Ao ALAGOAS PREVIDÊNCIA.

PROCESSO Nº: E:04799.0000000856/2019 INTERESSADO: Deilson dos Santos Codá Júnior (118.465.994-07) ASSUNTO: Pensão por Morte DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD-402/2019 Acolhe-se o PARECER PGE/PA/SUBPREV-579/2019, conclusivo pelo DEFERIMENTO do pleito. 2. Com efeito, a dependência econômica, para fins previdenciários, foi comprovada mediante a apresentação de Certidão de Nascimento, incidindo o disposto no artigo 94, “b”, da Lei Estadual nº 7.751/2015. 3. Atente-se, ainda, para as seguintes recomendações: a) observar os requisitos para manutenção e perda da qualidade de beneficiário, expressos no artigo 68, da Lei Estadual nº 7.751/2015; b) os valores não recebidos em vida pelo segurado devem ser destinados aos seus dependentes habilitados, seguindo as diretrizes expressas no artigo 84, da Lei Estadual nº 7.751/2015, aplicado supletivamente; c) as parcelas auferidas indevidamente devem ser restituídas ao erário, nos termos do artigo 96, da Lei Estadual nº 7.751/2015, assegurando o prévio exercício do contraditório e da ampla defesa. 4. Cálculo de competência da Unidade Gestora do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado de Alagoas, devendo observar o conteúdo do artigo 71, § 1º, I, da Lei Estadual nº 7.751/2015. 5. Efeitos financeiros a partir do dia seguinte ao óbito, nos termos do artigo 66, § 1º, “a”, da Lei Estadual nº 7.751/2015, ressalvada a possibilidade de incidência do artigo 66, § 3º, da Lei Estadual nº 7.751/2015. 6. Remessa necessária ao Tribunal de Contas Estadual para homologação, conforme o artigo 83, da Lei Estadual nº 7.751/2015. 7. Ao ALAGOAS PREVIDÊNCIA.

PROCESSO Nº: E:04799.0000000857/2019 INTERESSADO: Mirelli de Aquino Codá (118.466.284-31) ASSUNTO: Pensão por Morte DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD-401/2019 Acolhe-se o PARECER PGE/PA/SUBPREV-580/2019, conclusivo pelo DEFERIMENTO do pleito. 2. Com efeito, a dependência econômica, para fins previdenciários, foi comprovada mediante a apresentação de Certidão de Nascimento, incidindo o disposto no artigo 94, “b”, da Lei Estadual nº 7.751/2015. 3. Atente-se, ainda, para as seguintes recomendações: a) observar os requisitos para manutenção e perda da qualidade de beneficiário, expressos no artigo 68, da Lei Estadual nº 7.751/2015; b) os valores não recebidos em vida pelo segurado devem ser destinados aos seus dependentes habilitados, seguindo as diretrizes expressas no artigo 84, da Lei Estadual nº 7.751/2015, aplicado supletivamente; c) as parcelas auferidas indevidamente devem ser restituídas ao erário, nos termos do artigo 96, da Lei Estadual nº 7.751/2015, assegurando o prévio exercício do contraditório e da ampla defesa. 4. Cálculo

de competência da Unidade Gestora do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado de Alagoas, devendo observar o conteúdo do artigo 71, § 1º, I, da Lei Estadual nº 7.751/2015. 5. Efeitos financeiros a partir do dia seguinte ao óbito, nos termos do artigo 66, § 1º, “a”, da Lei Estadual nº 7.751/2015, ressalvada a possibilidade de incidência do artigo 66, § 3º, da Lei Estadual nº 7.751/2015. 6. Remessa necessária ao Tribunal de Contas Estadual para homologação, conforme o artigo 83, da Lei Estadual nº 7.751/2015. 7. Ao ALAGOAS PREVIDÊNCIA.

PROCESSO Nº: E:04799.0000000844/2019 INTERESSADO: DAFINY DA CONCEIÇÃO SANTOS CODÁ(CPF:150.594.924-60) ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD-400/2019 Acolhe-se o PARECER PGE/PA/SUBPREV-575/2019, conclusivo pelo DEFERIMENTO do pleito. 2. Com efeito, a dependência econômica, para fins previdenciários, foi comprovada mediante a apresentação de Certidão de Nascimento, incidindo o disposto no artigo 94, “b”, da Lei Estadual nº 7.751/2015. 3. Atente-se, ainda, para as seguintes recomendações: a) observar os requisitos para manutenção e perda da qualidade de beneficiário, expressos no artigo 68, da Lei Estadual nº 7.751/2015; b) os valores não recebidos em vida pelo segurado devem ser destinados aos seus dependentes habilitados, seguindo as diretrizes expressas no artigo 84, da Lei Estadual nº 7.751/2015, aplicado supletivamente; c) as parcelas auferidas indevidamente devem ser restituídas ao erário, nos termos do artigo 96, da Lei Estadual nº 7.751/2015, assegurando o prévio exercício do contraditório e da ampla defesa. 4. Cálculo de competência da Unidade Gestora do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado de Alagoas, devendo observar o conteúdo do artigo 71, § 1º, I, da Lei Estadual nº 7.751/2015. 5. Efeitos financeiros a partir do dia seguinte ao óbito, nos termos do artigo 66, § 1º, “a”, da Lei Estadual nº 7.751/2015, ressalvada a possibilidade de incidência do artigo 66, § 3º, da Lei Estadual nº 7.751/2015. 6. Remessa necessária ao Tribunal de Contas Estadual para homologação, conforme o artigo 83, da Lei Estadual nº 7.751/2015. 7. Ao ALAGOAS PREVIDÊNCIA.

PROCESSO Nº: 01500.00000623/2019 INTERESSADO: Leopoldino Silva Gomes De Mello ASSUNTO: Abono de Permanência DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD-407/2019 Acolhe-se o PARECER PGE/PA-00-440/2019, conclusivo pelo deferimento do pleito, com fundamento no artigo 40, § 19, da Constituição Federal. 2. Com efeito, restaram satisfeitos os requisitos para a aposentadoria voluntária segundo as regras previstas no artigo 40, § 1°, III, “a”, da Constituição Federal, que apresenta as seguintes exigências: a) tempo mínimo de contribuição de 35 (trinta e cinco) anos; b) idade mínima de 60 (sessenta) anos; c) mais de 10 (dez) anos de efetivo exercício no serviço público e 05 (cinco) anos no cargo em que se dará a aposentadoria. 3. Efeitos financeiros contabilizados a partir do mês subsequente ao requerimento. 4. À Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio.

Procuradoria Geral do Estado, Maceió/AL, 15 de abril de 2019.

Gyancard dos Santos Moura.Responsável pela Resenha.

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Controladoria Geral do Estado

PORTARIA CGE Nº 030, de 15.04.2019.

A CONTROLADORA GERAL DO ESTADO, Maria Clara Cavalcante Bugarim, no uso de suas atribuições legais e regimentais, visando assegurar a permanência da Controladoria Geral do Estado - CGE, como Órgão Público Certificado pela NORMA ISO 9001:2015, condição de excelência obtida, anteriormente, em 2018, RESOLVE constituir, com tal escopo, um novo Comitê da Qualidade de Gestão, que será composto pelos servidores identificados e qualificados no ANEXO ÚNICO desta Portaria.

Os trabalhos do COMITÊ terão inicio imediatamente após a publicação desta Portaria no Diário Oficial do Estado de Alagoas - DOE/AL.

Fica revogada a Portaria nº. 007/2018, que constituiu o anterior Comitê de Qualidade no âmbito da CGE.

ANEXO ÚNICOPortaria CGE n° 030, de 15.04.2019

Nome Cargo MatrículaAntônio Hermenegildo da Silva Júnior Assessor de Controle Interno 91-4

Maceió - terça-feira16 de abril de 2019 11Diário Oficial

Estado de AlagoasEdição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

Fleurange Gusmão Agra Costa Assessor de Controle Interno 106-6Luiz Honorato de Castro Júnior Assessor de Controle Interno 121-0

MARIA CLARA CAVALCANTE BUGARIMControladora Geral do Estado

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Secretaria de Estado da Cultura - SECULT/AL

PORTARIA Nº 053/2019 Maceió, 15 de abril de 2019.

A Secretária de Estado da Cultura, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conforme Decreto 64.263 de 25 de fevereiro de 2019, tendo em vista o que estabelece a Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 2600.516/2019, Resolve: Constituir a Comissão Julgadora dos Candidatos inscritos no Edital do I CONCURSO DE POESIA DE CORDEL, da Secretaria de Estado da Cultura – SECULT, conforme Edital a ser publicado no DOE/AL, do corrente ano, designando para tanto os seguintes membros: Álvaro Queiroz da Silva (Educador, filósofo, historiador e membro do Instituto Histórico e Geográfico de Alagoas), Igor Raphael Gouveia de Queiroz (Escritor, jornalista e especializado em literatura de cordel), Maria de Lurdes do Nascimento (Educadora, escritora, advogada e graduada em letras pela UFAL).

Mellina Torres FreitasSecretária de Estado da Cultura

PORTARIA Nº 054/2019 Maceió, 15 de abril de 2019.

A Secretária de Estado da Cultura, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conforme Decreto 64.263 de 25 de fevereiro de 2019, tendo em vista o que estabelece a Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 2600.515/19 inscritos no Edital do I CONCURSO DE LITERATURA INFATIL, da Secretaria de Estado da Cultura – SECULT, conforme Edital a ser publicado no DOE/AL, do corrente ano, designando para tanto os seguintes membros: Alberto Rostand Laverly (Educador, escritor, membro da Academia Alagoana de Letras e do Instituto Histórico e Geográfico de Alagoas), Heloisa de Melo Moraes ( Educadora, escritora , doutora em Letras e professora aposentada da UFAL), Ernanda Quixabeira Rosa da Silva ( Escritora, professora, doutora em literatura brasileira da UFAL e membro da Academia Alagoana de Letras)

Mellina Torres FreitasSecretária de Estado da Cultura

EXTRATO DE CONTRAÇÃO DIRETA Nº 077/2019 - SECULT

PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 2600-504/2019.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PARECER PGE/PLIC Nº 436/2018 e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 1993, da Lei nº 10.520, de 2002, e da Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor.CONTRATANTE: Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Cultura, CNPJ Nº 08.629.503/0001-32, representada pela Secretária de Estado da Cultura Mellina Torres Freitas, portadora do CPF Nº 044.461.694-24CONTRATADO: Banda Xote.com, representada por Carlos Aroldo Loureiro Farias Junior, inscrita no CNPJ 22.252.222/0001-58, com endereço na Rua Engenheiro Roberto Goçalves Menezes,53, Sala 111, Centro, CEP 57.020-680, Maceió/AL.OBJETO: O objeto do presente Termo de Contrato é a contratação da Banda Xote.com, Nos termos do Processo nº 2600-00504/2019, para apresentação do projeto Cultura para todos no dia 14 de abril de 2019.VALOR GLOBAL: R$ 3.000,00 (Três Mil Reais).DATA DA ASSINATURA: 12/04/2019 PRAZO DE VIGÊNCIA: Até 90 dias do corrente ano, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.ORIGEM DOS RECURSOS:PROGRAMA DE TRABALHO: 13.3920207.4253FONTE: 0100Elemento de Despesa: 33.90.39.

Mellina Torres Freitas Secretária de Estado da Cultura

EXTRATO DE CONTRAÇÃO DIRETA Nº 078/2019 - SECULT

PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 2600-503/2019.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PARECER PGE/PLIC Nº 436/2018 e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 1993, da Lei nº 10.520, de 2002, e da Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor.CONTRATANTE: Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Cultura, CNPJ Nº 08.629.503/0001-32, representada pela Secretária de Estado da Cultura Mellina Torres Freitas, portadora do CPF Nº 044.461.694-24CONTRATADO: Banda Expresso 59, representada por Carlos Henrique Passos de Melo Junior 05645341457, inscrita no CNPJ 31.855.171/0001-26, com endereço na Rua Maria Julia dos Santos nº102, Jatiúca, CEP 57.035.580, Maceió/AL.OBJETO: O objeto do presente Termo de Contrato é a contratação da Banda Expresso 59 Nos termos do Processo nº 2600-00503/2019, para apresentação do projeto Cultura para todos no dia 14 de abril de 2019.VALOR GLOBAL: R$ 12.000,00 (Doze Mil Reais).DATA DA ASSINATURA: 12/04/2019 PRAZO DE VIGÊNCIA: Até 90 dias do corrente ano, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.ORIGEM DOS RECURSOS:PROGRAMA DE TRABALHO: 13.3920207.4253FONTE: 0100Elemento de Despesa: 33.90.39.

Mellina Torres Freitas Secretária de Estado da Cultura

EXTRATO DE CONTRAÇÃO DIRETA Nº 079/2019 - SECULT

PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 2600-505/2019.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PARECER PGE/PLIC Nº 436/2018 e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 1993, da Lei nº 10.520, de 2002, e da Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor.CONTRATANTE: Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Cultura, CNPJ Nº 08.629.503/0001-32, representada pela Secretária de Estado da Cultura Mellina Torres Freitas, portadora do CPF Nº 044.461.694-24CONTRATADO: Banda Môfio, representada por Matuto de Luxo Empreendimentos ArtísticosLTDA - ME, inscrita no CNPJ 07.958.624/0001-65, com endereço no Residencial Palmares, 24, Quadra D,Tabuleiro do Pinto, CEP 57.100-000, Rio Largo/AL.OBJETO: O objeto do presente Termo de Contrato é a contratação da Banda Môfio, Nos termos do Processo nº 2600-00505/2019, para apresentação do projeto Cultura para todos no dia 14 de abril de 2019.VALOR GLOBAL: R$ 8.000,00 (Oito Mil Reais).DATA DA ASSINATURA: 12/04/2019 PRAZO DE VIGÊNCIA: Até 90 dias do corrente ano, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.ORIGEM DOS RECURSOS:PROGRAMA DE TRABALHO: 13.3920207.4253FONTE: 0100Elemento de Despesa: 33.90.39.

Mellina Torres Freitas Secretária de Estado da Cultura

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Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social - SERIS

Portaria 1074/2019O SECRETÁRIO DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Delegada número 47, de 10 de agosto de 2015, e o que consta do processo administrativo E.1700-2313/2018, e ainda;

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceió - terça-feira16 de abril de 201912

CONSIDERANDO que o Decreto Estadual nº 58.689, de 25 de abril de 2018, dispõe sobre o processo administrativo no âmbito do Poder Executivo do Estado de Alagoas, quanto ao uso do meio eletrônico para prática de atos e tramitação de processos administrativos;CONSIDERANDO que Decreto Estadual nº 58.688, de 25 de abril de 2018, instituiu o Sistema Eletrônico de Informações – SEI como sistema oficial para a gestão de documentos e processos administrativos, no âmbito dos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo Estadual;CONSIDERANDO que a Instrução Normativa SEPLAG Nº 04/2018, dispõe sobre os procedimentos relativos ao funcionamento e à utilização do sistema eletrônico de informações- SEI, no âmbito dos órgãos e entidades, direta ou indiretamente, controladas pelo poder executivo do Estado de Alagoas;CONSIDERANDO a necessidade de reduzir progressivamente a tramitação de processos em meio físico nesta Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social - SERIS, com o intuito de atender ao prazo disposto no art. 9º do Decreto Estadual nº 58.688, de 25 de abril de 2018;RESOLVE que:Art. 1º O processo administrativo aberto no âmbito da Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social será eletrônico, através do Sistema Eletrônico de Informações - SEI-AL, protocolado preferencialmente no Protocolo quando instruído de documentos ou processos em suporte físico, para fins de sua digitalização e autenticação.Parágrafo Único . O processo administrativo originário em suporte físico, ativo ou arquivado da SERIS, será convertido em processo eletrônico no momento de sua primeira movimentação ou solicitação de desarquivamento, tomando a numeração nativa (INTEGRA).Art. 2º O processo administrativo proveniente dos órgãos e entidades do Poder Executivo e Estadual, inclusive suas autarquias, fundações públicas, sociedades de economia mista e empresas públicas, será recebido pela Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social exclusivamente pelo Sistema Eletrônico de Informações - SEI-AL.Parágrafo Único. Os setores desta Secretaria somente receberão dos órgãos e entidades referidas no caput deste artigo o processo administrativo eletrônico.Art . 3º Chegando nesta Secretaria documento externo, em meio físico, deve o Protocolo e os demais setores da SERIS solicitar que a entidade externa o apresente no formato PDF, para fins de atender a primeira parte do Art. 1º desta portaria. Parágrafo único. O protocolo da Seris receberá excepcionalmente por meio físico documentos de até 20 laudas. Art 4º Os documentos digitalizados e os nato-digitais de entidade externa deverão ser entregues, individualmente, por ato administrativo e documento com a nomenclatura e ordem cronológica definida, até 02 (dois) megabytes, preferencialmente, em formato PDF.Parágrafo único. É vedada a inclusão, em um único arquivo, de documentos distintos ainda que referentes ao mesmo processo.Art. 5º Ficam revogadas as disposições em contrário.Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.*Portaria republicada por incorreção.SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL, em Maceió/AL, 15 de abril de 2019.

MARCOS SERGIO DE FREITAS SANTOS – Cel QOC PM R/R Secretário de Estado de Ressocialização e Inclusão Social

JULGAMENTO

Procedimento: Processo Administrativo DisciplinarProcesso nº 34000 000120/2018 – Portaria nº 044/SERIS/2018Autoridade Julgadora: MARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS – Cel. PM R/RVistos e examinados os autos do processo em epígrafe, instaurado para apurar possível irregularidade administrativa em denúncias feitas por reeducando no Presídio do Agreste, anunciada no ofício nº 2515/2017/16ª VCC, acostado às fls. 06 dos autos.1. ACATO o relatório da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, às fls. 21 a 25, conforme o art. 147, da Lei nº 5.247/91;2. DECIDO pelo ARQUIVAMENTO do presente Procedimento Administrativo de acordo com o disposto no art.157, I, da lei nº 5.247 de 26 de julho de 1991, na esfera desta Corregedoria. 3. DETERMINO que seja enviado ofício à 16ª VCC, Dr. Jose Braga Neto, informando sobre esta decisão;4. DETERMINO que seja enviado ofício à 51ª Promotoria de Justiça da Capital, Promotor de Justiça, Luiz Jose Gomes Vasconcelos, para vossa ciência.DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL, em, Maceió 19 de outubro de 2018.

MARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS – Cel. PM R/RSecretário de Estado de Ressocialização e Inclusão Social

JULGAMENTO

Procedimento: Sindicância Administrativa Processo nº 34000 001247/2018 – Portaria nº 592/SERIS/2018Autoridade Julgadora: MARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS – Cel. QOC PM R/RVistos e examinados os autos do processo em epígrafe, instaurado para apurar possível responsabilidade administrativa em caso troca de teclados adquiridos com recursos do FUNPEN, para serem utilizados em máquinas pertencentes à SERIS, conforme Comunicação acostada às fls. 05 dos autos.1. ACATO o relatório da Comissão de Sindicância Administrativa, às fls. 11 a 14, conforme o art. 147, da Lei nº 5.247/91;2. DECIDO pelo ARQUIVAMENTO do presente Procedimento Administrativo de acordo com o disposto no art.157, I, da lei nº 5.247 de 26 de julho de 1991, na esfera desta Corregedoria. DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL, em, Maceió 24 de outubro de 2018.

MARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS – Cel. QOC PM R/RSecretário de Estado de Ressocialização e Inclusão Social

JULGAMENTO

Procedimento: Sindicância AdministrativaProcesso nº 34000-1251/2018 – Portaria nº 594/SERIS/2018Autoridade Julgadora: MARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS –Cel. QOC PM R-RVistos e examinados os autos do processo em epígrafe, instaurado para apurar fato noticiado no memorando 175/2018-GAB/SERIS, que tem como finalidade apurar suposta irregularidade administrativa, autoria e materialidade.1. ACATO o relatório da Comissão de Sindicância Administrativa, às fls. 163 a 169, conforme o art. 157, da Lei nº 5.247/91;2. DECIDO pelo ARQUIVAMENTO do presente Procedimento Administrativo conforme art. 147 da Lei nº 5.247 de 26 de julho de 1991, na esfera desta Corregedoria.3. DETERMINO o arquivamento dos autos deste processo na pasta desta Corregedoria.DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL, em, Maceió 09 de abril de 2019.

MARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS –Cel. QOC PM R-RSecretário de Estado de Ressocialização e Inclusão Social

JULGAMENTO

Procedimento: Sindicância Administrativa Processo nº 2101-1939/2013 – Portaria nº 679/SGAP/13 Autoridade Julgadora: MARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS – Cel. QOC PM

Vistos e examinados os autos do processo em epígrafe, instaurado para apurar possível descumprimento do dever de zelo e cuidado da arma de fogo pistola TAURUS PT24/7 PRO LS DS, calibre .40, nº de série SEN61203, incluída no patrimônio desta Secretaria.1. ACATO o relatório da Comissão de Sindicância Administrativa às fls. 156 a 163, conforme o art. 161, inciso II da Lei nº 5.247 de 26 de julho de 1991;2. DETERMINO que seja efetivado no âmbito desta Secretaria a liquidação do valor do bem público suso especificado com fins ao devido ressarcimento;3. DECIDO pelo ARQUIVAMENTO da presente Sindicância Administrativa em analogia ao disposto no art.157, I da Lei nº 5.247 de 26 de julho de 1991, na esfera desta Corregedoria;4. ARQUIVAR os autos desta Sindicância Administrativa na Corregedoria da Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL, em Maceió, 17 de janeiro de 2019.

MARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS – Cel. QOC PM R/RSecretário de Estado de Ressocialização e Inclusão Social

Maceió - terça-feira16 de abril de 2019 13Diário Oficial

Estado de AlagoasEdição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

JULGAMENTO

Procedimento: Sindicância AdministrativaProcesso nº 34000-0580/2018 – Portaria nº 287/SERIS/2018 Autoridade Julgadora: MARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS – Cel. R/R PM

Vistos e examinados os autos do processo em epígrafe, instaurado para suposta irregularidade administrativa noticiada por conduto do Ofício 116/2017-GPJEP.1. ACATO o relatório da Comissão de Sindicância Administrativa inserto às fls. 64/70, conforme o art. 153, inciso VI da Lei nº 5.247 de 26 de julho de 1991;2. DECIDO pelo ARQUIVAMENTO da presente Sindicância Administrativa, de acordo com o disposto no art.157, I da Lei nº 5.247 de 26 de julho de 1991, na esfera desta Corregedoria;3. ARQUIVAR os autos desta Sindicância Administrativa na Corregedoria da Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL, em, Maceió 03 de abril de 2019.

MARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS – Cel. R/R PMSecretário de Estado de Ressocialização e Inclusão Social

JULGAMENTO

Procedimento: Sindicância AdministrativaProcesso nº 34000-0985/2017 – Portaria nº 349/SERIS/2017 Autoridade Julgadora: MARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS – Cel. R/R PM

Vistos e examinados os autos do processo em epígrafe, instaurado para suposta irregularidade administrativa noticiada por conduto do Memorando 618/CEUP-SERIS/2016.1. ACATO o relatório da Comissão de Sindicância Administrativa inserto às fls. 37 a 43, conforme o art. 153, inciso VI da Lei nº 5.247 de 26 de julho de 1991;2. DECIDO pela aplicação da penalidade de ADVERTÊNCIA ao Agente Penitenciário Elio Cavalcante Silva – matrícula nº 30.162-0, conforme apuração da autoria e da materialidade do fato objeto desta Sindicância Administrativa, o qual resultou em quebra de dever funcional, em descumprimento ao disposto no art.118, IV da Lei nº 5.247 de 26 de julho de 1991;3. ARQUIVAR os autos desta Sindicância Administrativa na Corregedoria da Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL, em, Maceió 28 de fevereiro de 2019.

MARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS – Cel. R/R PMSecretário de Estado de Ressocialização e Inclusão Social

JULGAMENTO

Procedimento: Sindicância Administrativa Processo nº 34000-1456/2015 – Portaria nº 679/SERIS/2018 Autoridade Julgadora: MARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS – Cel. R/R PM

Vistos e examinados os autos do processo em epígrafe, instaurado para apurar fato noticiado por meio do Ofício n.º 081/2018-GPJEP o qual informa acerca do óbito do reeducando Mikael Anderson da Silva – SAP 20161220118, ocorrida em 01/08/2018, na Penitenciária de Segurança Máxima.

1. ACATO o relatório da Comissão de Sindicância Administrativa às fls. 69 a 74, conforme o art. 153, inciso VI da Lei nº 5.247 de 26 de Julho de 1991;2. DECIDO pelo ARQUIVAMENTO da presente Sindicância Administrativa de acordo com o disposto no art.157, I da Lei nº 5.247 de 26 de julho de 1991, na esfera desta Corregedoria;3. ARQUIVAR os autos desta Sindicância Administrativa na Corregedoria da Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL, em, Maceió 13 de março de 2019.

MARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS – Cel. R/R PMSecretário de Estado de Ressocialização e Inclusão Social

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Secretaria de Estado da Educação - SEDUC

CONVOCAÇÃO DE SERVIDOR

A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, através da Superintendência de Valorização de Pessoas, conforme o despacho constante no processo administrativo nº 1800-11498/2009, CONVOCA a servidora Rosana Sarita de Araujo, CPF: 717.733.041-00, ocupante do cargo de Professora, para comparecer, no prazo de 05 dias a contar desta convocação, das 08h00 às 18h00, na Assessoria de Superintendência de Valorização de Pessoas, localizada na Av. Fernandes Lima, S/N, CEPA, na Superintendência de Valorização de Pessoas - na antiga Biblioteca do CEPA, no setor de Subchefia de Registro Funcional, para tratar de assuntos relativos ao processo impulsionado pela servidora em tela. O não comparecimento poderá ensejar nas penalidades administrativas cabíveis. Esta Convocação entrará em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, Maceió/AL, 15 de abril de 2019.

ARACELLY SOARES PEREIRA DE OLIVEIRASuperintendente de Valorização de Pessoas

Decreto Nº 55.112 de 13/09/2017

EXTRATO DO CONTRATO Nº. SEDUC 005/2019

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.:1800-000750/2019 - SEDUCFUNDAMENTAÇÃO: Ata de Registro de Preço AMGESP nº 765/2018, Lei Federal nº 8.666/1993, Lei nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.078/1990 – Código de Defesa do Consumidor.CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 12.200.218/0001-79 e com sede na Av. Fernandes Lima, s/n, Farol, representado pelo Secretário de Estado da Educação, Sr. José Luciano Barbosa da Silva, inscrito no CPF sob o nº 296.681.744-53. CONTRATADA: Empresa KLEMPS MÁQUINAS TEXTEIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.381.250/0001-93 e estabelecida na Rua Prefeito José Bauer, 1727 – Três Rios do Sul, Jaraguá do Sul/SC, CEP: 89.254-100, representada pelo seu representante legal, Sr. Arion Victor Keil, inscrito no CPF sob o nº 821.188.509-30. GESTOR DO CONTRATO: George Magno Bezerra Peixoto – Assessor Técnico - Mat. Nº 78.293-9.OBJETO DO CONTRATO: O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de camisetas, visando dar atendimento as necessidades verificadas no âmbito desta SEDUC, mediante a utilização da Ata de Registro de Preços da AMGESP nº 765/2018, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão Eletrônico nº 10.357/2018 e na proposta nele vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 09 de abril de 2019.PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO:Este Termo de Contrato tem prazo de vigência até 31 de dezembro do corrente ano, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57,§ 1º, da Lei nº 8.666, de 1993.VALOR DO CONTRATO: O presente Termo de Contrato é de R$ 4.434,45 (Quatro mil, quatrocentos e trinta e quadro reais e quarenta e cinco centavos).ORIGEM DOS RECURSOS: Programa de Trabalho 12.122.0203.2389.0000 – Manut. das Ativ. Administrativas e Pedagógicas da Educação, Elemento de Despesa: 3.3.90.32.09 – Material, Bem ou Serv.p. Distrib. Gratuita / Material de Divulgação, P.O: 000229 – Manut. das Ativ. Administrativas e Pedagógicas da Educação, Localização 210 - Todo Estado, Fonte 0100 – Fundeb, do Orçamento Vigente.Signatários: Os representantes acima citados.

SECRETARIA ADMINISTRATIVA DO GABINETE/SEDUC, EM MACEIÓ(AL) 15 DE ABRIL DE 2019.

ROBERTO JOSÉ DOS SANTOSResponsável pela Resenha

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceió - terça-feira16 de abril de 201914

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Secretaria de Estado da Fazenda

EDITAL GJ N.º 125/2019

O Secretário da Gerência de Julgamento, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,

RESOLVE

Publicar, em atendimento ao que dispõe o art. 32, p. único, da Lei Estadual nº 6.771/06, com redação dada pela Lei Estadual nº 8.076/18, a Decisão de Primeira Instância nº 21.418/2019, referente à Empresa R L ABREU DA SILVA MERCADINHO-ME, Caceal nº 242.12435-6:

PROCESSO Nº 1500-000041/2012; ANEXOS: 1500-200573/2011; 1500-010504/2012 (DEFESA FISCAL) E 1500-028754/2016 (DEFESA FISCAL)AUTO DE INFRAÇÃO Nº 70.03076-001, PROTOCOLADO EM 02/01/2012AUTUADA: R L ABREU DA SILVA MERCADINHO-MEMUNICÍPIO: MATRIZ DE CAMARAGIBE-ALAGOASINSCRIÇÃO ESTADUAL: 242.12435-6INSCRIÇÃO NO CNPJ/MF: 09.619.516/0001-93AUTUANTE: CARLOS ANTÔNIO NOBRE E SILVA, MATR. 30.733JULGADOR SINGULAR: DELSON ACIOLI WANDERLEYGERENTE: ROBSON SANTANA DOS SANTOS

DECISÃO Nº 21.418/2019

EMENTA: ICMS - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - DEIXAR DE REGISTRAR NOTAS FISCAIS DE AQUISIÇÃO DE MERCADORIAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES NO LIVRO FISCAL DE “REGISTRO DE ENTRADAS”. MERCADORIAS TRIBUTADAS. (1) PRELIMINARES DE NULIDADE REJEITADAS. (2) PRESUNÇÃO LEGAL NÃO ELIDIDA, § 2º, II, E § 9º, II, DO ART. 2º, DA LEI N.º 5.900/96. (3) PROCEDÊNCIA PARCIAL DO LANÇAMENTO ORIGINÁRIO. (4) APLICAÇÃO DA PENALIDADE PREVISTA NO ART. 87, II, DA LEI ESTADUAL 5.900/96. (5) REEXAME NECESSÁRIO PELO CTE, EX VI DOS ARTS. 48, I E 49, §1º, DA LEI ESTADUAL Nº 6.771/06.Ex positis, este juízo singular decide pela PROCEDÊNCIA PARCIAL do lançamento do crédito tributário veiculado pelo Auto de Infração 70.03076-001, protocolizado a 02/01/2012, por infração correspondente a falta de escrituração de documentos fiscais no livro Registro de Entradas, prevista nos arts. 50, II da Lei n.º 5.900/96 e arts. 49, VI, ‘a’, e 280 do RICMS (aprovado pelo Decreto n.º 35.245/91), aplicando-se a penalidade constante do art. 87, II, da Lei n.º 5.900/96, com as alterações da Lei n.º 8.085/18.

Totaliza o crédito tributário o montante de R$104.389,54 (cento e quatro mil, trezentos e oitenta e nove reais e cinqüenta e quatro centavos), sendo o ICMS no valor de R$52.194,77 (cinqüenta e dois mil, cento e noventa e quatro reais e setenta e sete centavos) e a penalidade na quantia de R$52.194,77 (cinqüenta e dois mil, cento e noventa e quatro reais e setenta e sete centavos).

Em atenção ao disposto nos arts. 48, I e 49, §1º, da Lei Estadual nº 6.771/06, parte da presente decisão submete-se ao Reexame Necessário pelo Egrégio Conselho Tributário Estadual.

O crédito tributário, devidamente atualizado e acrescido de juros, deverá ser recolhido ao Erário Estadual, ressalvado ao autuado o direito de interpor Recurso Ordinário ao Conselho Tributário Estadual, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência desta decisão, conforme estabelecido nos artigos 45, I, § 1º, e 46 da Lei Estadual nº 6.771/06.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes.

Gerência de Julgamento, Maceió, 15 de abril de 2019

Gustavo Melo Pinto BotelhoASSISTENTE FAZENDÁRIO

Protocolo 408975

EDITAL GJ N.º 126/2019

O Secretário da Gerência de Julgamento, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,

RESOLVE

Publicar, em atendimento ao que dispõe o art. 32, p. único, da Lei Estadual nº 6.771/06, com redação dada pela Lei Estadual nº 8.076/18, a Decisão de Primeira Instância nº 21.419/19, referente à Empresa SÉRGIO PAPINI DE MENDONÇA UCHOA, CPF: 227.750.304-59:

PROCESSO: SF 1500-040248/2015; SF 1500-001194/2016; CJ. Nº 26.473/18AUTO DE INFRAÇÃO: nº 70.54954-001, protocolizado em 23/11/2015AUTUADA: SÉRGIO PAPINI DE MENDONÇA UCHOAMUNICÍPIO: MACEIÓ/ALINSCRIÇÃO NO CPF: 227.750.304-59AUTUANTE: ALBERTO LOPES BALBINO DA SILVAJULGADOR FISCAL: ANTONIO CARLOS ARRUDA DE AZEVEDOGERENTE: ROBSON SANTANA DOS SANTOS

DECISÃO Nº 21.419/19EMENTA - ITCMD. Falta de recolhimento do ITCMD incidente sobre doação em espécie. (1) Doação realizada em 2010, cuja efetivação foi comprovada mediante informações prestadas pelo contribuinte na Declaração de Ajuste Anual do IRPF. (2) Prazo decadencial contado a partir do primeiro dia exercício subseqüente àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado (art. 173, I, do CTN). (3) Lançamento efetuado nos limites do lapso decadencial, vez que, para a doação efetuada em 2010, a notificação do lançamento poderia ocorrer até o final do exercício de 2015. (4) Comprovada relação de parentesco e de consangüinidade entre doador e respectivos donatários. (5) hipótese de aplicação da alíquota mais favorável prevista no artigo 169, II, da Lei 5.077/89 (6) LANÇAMENTO PROCEDENTE EM PARTE. (5) Procedimento especial, ex vi do art. 36, II da Lei Estadual nº 6.771/06.Sob os fundamentos de fato e de direito expostos, este Juízo Administrativo Singular decide julgar PROCEDENTE EM PARTE o lançamento do crédito tributário levado a efeito por meio do Auto de Infração nº 70.54954-001, protocolizado em 23/11/2015, por ter a autuada infringido o art. 172, I, “c”, da Lei 5.077/89, penalizando-a com a multa cominada no art. 177 da referida lei, e condenando-a recolher à Fazenda Pública Estadual o crédito tributário no valor de R$ 6.463,20 (seis mil e quatrocentos e sessenta e três reais e vinte centavos), conforme demonstrado nesta Decisão, referente ao tributo devido acrescido das penalidades respectivas, sem prejuízo dos demais acréscimos legais.O crédito tributário deverá ser recolhido, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência desta Decisão, ressalvando-se à autuada o direito de interpor recurso na forma e prazo estabelecidos na Lei nº 6.771/06.

Publique-se e intime-se.Gerência de Julgamento, Maceió, 15 de Abril de 2019

Gustavo Melo Pinto BotelhoASSISTENTE FAZENDÁRIO

Protocolo 408976

GOVERNO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL

COMUNICADO SERE Nº 10/2019 Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 16 de abril de 2019.O SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, comunica que, com a edição do ATO COTEPE/PMPF nº 7, de 9 de abril de 2019, publicado no DOU de 10 de abril de 2019, o Estado de Alagoas passa a adotar, a partir de 16 de abril de 2019, o seguinte preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para os combustíveis abaixo, como referido no art. 10 do Anexo XXV do RICMS/AL (Convênios ICMS 138/06 e 110/07):

I – GASOLINA COMUM (R$/litro): 4,4833;

II – GASOLINA PREMIUM (R$/litro): 4,5836; III – DIESEL S10 (R$/litro): 3,8102; IV – ÓLEO DIESEL (R$/litro): 3,7564;

V – GLP (R$/kg): 4,6252; VI – QAV (R$/litro): 2,8186; VII – AEHC (R$/litro): 3,5788;

Maceió - terça-feira16 de abril de 2019 15Diário Oficial

Estado de AlagoasEdição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

VIII – GNV (R$/m³): 3,4557.

SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, Maceió/AL, 12 de abril de 2019.

FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTISUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL

GOVERNO DO ESTADODE ALAGOAS

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

ATO DE CREDENCIAMENTO SRE Nº 047/2018

EMENTA: ICMS. ATACADISTA. Ato de Credenciamento para utilização da sistemática de tributação favorecida prevista para o contribuinte atacadista, nos termos do Decreto nº 20.747, de 2012. Atendimento ao disposto no Decreto nº 20.747, de 26/06/2012, e nas Instruções Normativas GSEF nºs 5, de 2009, 42, de 2012, e SEF nº 37, de 2015.

PROCESSOS SF Nos: 1500 – 038851/2017 ANEXO: 1500 – 024282/2018INTERESSADO: LOPES E QUINTINO DISTRIBUIDOR DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - EPPCNPJ: 21.345.501/0001-80 CACEAL: 24414821-0ATIVIDADE ECONÔMICA: Comércio atacadista de materiais de construção em geral. – CNAE: 4679699ENDEREÇO: ROD AL – 110, Nº 110, LOTE 04, QUADRA A , CANAFÍSTULA, ARAPIRACA/AL, CEP : 57.302-802NATUREZA DO ATO DE CREDENCIMENTO:(X) Concessão Inicial ( ) Prorrogação () Alteração ( ) CancelamentoCREDENCIAMENTO SOLICITADO:(x) art. 3º do Decreto nº 20.747/2012 (normal)(x) art. 12 do Decreto nº 20.747/2012 (substituto tributário)CREDENCIAMENTO PRECÁRIO:( ) Possui (x) Não possuiCONTRIBUINTE EM INÍCIO DE ATIVIDADE:( ) Sim. (x) Não. Data de início da atividade constante no CACEAL 05/11/2014Cláusula primeira. Fica alterado o Regime Especial SRE nº 02/2014, publicado no DOE dia 06 de janeiro de 2014, ficando a empresa acima qualificada, doravante denominada de INTERESSADA, autorizada a utilizar o regime de tributação favorecida previsto no Decreto nº 20.747, de 26 de junho de 2012. Parágrafo único. Aplica-se, para a Interessada, as disposições da Seção III do Capítulo IV (arts. 11 a 16) do Decreto nº 20.747, de 2012, que dispõe sobre a condição de contribuinte substituto.” Cláusula segunda. A fruição e manutenção do presente Ato de Credenciamento dependerá do atendimento ao disposto no Decreto nº 20.747, de 2012, e das cláusulas constantes do presente instrumento.§ 1º A Interessada fica obrigada a:I - utilizar nota fiscal eletrônica e escrituração fiscal digital;II - verificar, mensalmente, a existência de pendências relativas à omissão de registro de entradas e saídas de mercadorias, caso em que, espontaneamente, deverá comprovar a regularidade de suas operações perante a Secretaria de Estado da Fazenda;III - declarar o imposto devido mensalmente;IV - entregar a relação de estoque das mercadorias existentes ao final do dia anterior àquele em que iniciar a fruição do regime tributário favorecido previsto no Decreto nº 20.747, de 2012, na Gerência Regional de Administração Fazendária - GRAF de seu domicílio tributário, até o dia 20 (vinte) do mês subsequente ao de referência, sem prejuízo de mantê-la arquivada, pelo prazo de 5 (cinco) anos, para apresentação ao fisco, quando solicitada;V - apresentar declaração, se for o caso, informando que não existe mercadoria em estoque no dia anterior ao início da fruição do regime tributário favorecido previsto no Decreto nº 20.747, de 2012, na Gerência Regional de Administração Fazendária - GRAF de seu domicílio tributário, até o dia 20 (vinte) do mês subsequente ao de referência;VI - atender disciplina da Secretaria de Estado da Fazenda.§ 2º Na hipótese de contribuinte em início de atividade, apresentar à Chefia Gerência Regional de Administração Fazendária - GRAF de seu domicílio tributário, comprovação da existência de, no mínimo, 12 empregados registrados em até 30 (trinta) dias a contar do credenciamento.§ 3º Serão consideradas como internas as operações declaradas como interestaduais cujas saídas não forem confirmadas no sistema informatizado da Secretaria de Estado da Fazenda.

Cláusula terceira. O presente Ato de Credenciamento:I - deverá ter seus termos reproduzidos no livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências.II - será disponibilizado, mediante cópia legível para apresentação ao Fisco, quando solicitado.III - ficará automaticamente revogado:a) quando da edição de norma jurídica tributária superveniente, em que haja conflito com os procedimentos fiscais aqui estabelecidos;b) no caso de descumprimento do disposto em suas cláusulas; ouc) na ocorrência de dolo, fraude e/ou simulação, nas operações da Interessada, independente da aplicação das penalidades cabíveis;IV - poderá ser alterado ou cancelado, a qualquer tempo, a critério da SEFAZ, desde que mediante prévia comunicação feita à Interessada;V - sujeita a Interessada:a) ao cumprimento de qualquer obrigação tributária principal ou acessória, devendo em tudo ser atendida a legislação tributária, concomitantemente, no que couber, as exigências contidas neste instrumento; eb) ao monitoramento e cruzamento eletrônico de dados previstos nos artigos 55 a 57 do Decreto nº 25.370, de 20/03/2013. VI - terá vigência pelo período de 36 (trinte e seis) meses, contados a partir da sua entrada em vigor; VII - entrará em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao de sua publicação no Diário Oficial do Estado, tendo cópias de igual teor, a seguinte destinação:a) Superintendência da Receita Estadual;b) Contribuinte.Superintendência Especial da Receita Estadual, em Maceió, 11 de Abril de 2019.

______________________________________________________________FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI

SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL______________________________________________________

LOPES E QUINTINO DISTRIBUIDOR DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - EPP

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas - SEFAZ-AL torna público que está aceitando propostas comerciais para contratação de empresa especializada na prestação de Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva nos Grupos Geradores que estão instalados em diversas unidades da SEFAZ, conforme Termo de Referência, que deve ser solicitado através do e-mail jacarvalho@sefaz.al.gov.br / mrcosta@sefaz.al.gov.br Caso sua empresa tenha interesse em prestar serviços a este Órgão, solicitamos encaminhar a Proposta Comercial, até às 23:59 horas do dia 18/04/2019, para o e-mail jacarvalho@sefaz.al.gov.br / mrcosta@sefaz.al.gov.br, podendo ser confirmada a entrega e demais informações em horário comercial (dias úteis) pelo telefone (82) 3216-9702.

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas - SEFAZ-AL torna público que está aceitando propostas comerciais para contratação de empresa especializada para a aquisição de “Servidores” visando garantir o alto desempenho dos sistemas de informação e aumentar a capacidade computacional para suportar a execução de novos sistemas para a SEFAZ-AL, conforme Termo de Referência, que deve ser solicitado através do e-mail licitacoes@sefaz.al.gov.br.

Caso sua empresa tenha interesse em prestar serviços a este Orgão, solicitamos encaminhar a Proposta Comercial, até às 23:59 horas do dia 26/04/2019, para o e-mail licitacoes@sefaz.al.gov.br, podendo ser confirmada a entrega e demais informações em horário comercial (dias úteis) pelo telefone (82) 3315-6844.

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas - SEFAZ-AL torna público que está aceitando propostas comerciais para contratação de empresa especializada para a aquisição de “FIREWALL”, conforme Termo de Referência, que deve ser solicitado através do e-mail licitacoes@sefaz.al.gov.br.Caso sua empresa tenha interesse em prestar serviços a este Orgão, solicitamos encaminhar a Proposta Comercial, até às 23:59 horas do dia 26/04/2019, para o e-maillicitacoes@sefaz.al.gov.br, podendo ser confirmada a entrega e demais informações em horário comercial (dias úteis) pelo telefone (82) 3315-6844.

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceió - terça-feira16 de abril de 201916

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUALGERÊNCIA DE CADASTRO

EDITAL GECAD Nº 426/2019

A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e,

Considerando que o contribuinte efetuou o desenquadramento do MEI, mas não atualizou os dados do contabilista responsável, e não autenticou os livros fiscais tendo sido intimado pelo Edital GECAD nº 174/2019, publicado no D.O.E. no dia 12 de Fevereiro de 2019, ainda assim não regularizou suas pendências:

RESOLVE:

Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que de acordo com o disposto no inciso XIX, alínea “c”, e §§ 3º e 4º do art. 24 e o art. 36 do Decreto nº 3.481 de 16 de novembro de 2006, fica a inscrição estadual abaixo discriminada na situação “INAPTA” no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas – CACEAL.

CACEAL: 24741069-1RAZÃO SOCIAL: DENILSON SILVA DE BRITO 06773118425

Maceió, 15 de Abril de 2019.

TELMA MARIA DE LIMA LÔBOGERENTE DE CADASTRO

*Republicado por Incorreção

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUALGERÊNCIA DE CADASTRO

EDITAL GECAD Nº 426/2019

A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e,

Considerando que o contribuinte efetuou o desenquadramento do MEI, mas não atualizou os dados do contabilista responsável, tendo sido intimado pelo Edital GECAD nº 174/2019, publicado no D.O.E. no dia 12 de Fevereiro de 2019, ainda assim não regularizou suas pendências:

RESOLVE:

Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que de acordo com o disposto no inciso XIX, alínea “c”, e §§ 3º e 4º do art. 24 e o art. 36 do Decreto nº 3.481 de 16 de novembro de 2006, fica a inscrição estadual abaixo discriminada na situação “INAPTA” no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas – CACEAL.

CACEAL: 24741069-1RAZÃO SOCIAL: DENILSON SILVA DE BRITO 06773118425

Maceió, 15 de Abril de 2019.

TELMA MARIA DE LIMA LÔBOGERENTE DE CADASTRO

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUALGERÊNCIA DE CADASTRO

EDITAL GECAD Nº 427/2019

A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e o que conforme Despacho GT COMBUSTIVEIS Nº 158/2019,

Considerando que o contribuinte não exerce atividade no endereço indicado no cadastro, conforme diligência efetuada, e que foi intimado e suspenso pelo Edital GECAD nº 184/2019, publicado no D.O.E. do dia 13 de fevereiro de 2019, e que não regularizou suas pendências,

RESOLVE:

Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, de acordo com o disposto e com base no § 4º do Art. 48 e Art. 49, inciso XIV e XV, “b”, da Instrução Normativa SEF nº 17/2007, fica a inscrição estadual abaixo discriminada na situação “INAPTA” no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Alagoas – CACEAL.

PROCESSO Nº 1500-005118/2015CACEAL: 24246723-7 RAZÃO SOCIAL: W J FERREIRA E FERREIRA LTDA

Maceió, 15 de Abril de 2019.

TELMA MARIA DE LIMA LÔBOGERENTE DE CADASTRO

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUALGERÊNCIA DE CADASTRO

EDITAL GECAD Nº 428/2019

A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista que os contribuintes relacionados abaixo não promoveram as alterações relativas às informações cadastrais do contabilista ou empresa contábil, no caso de rompimento do contrato de prestação de serviço celebrado entre o contribuinte e o contabilista ou empresa contábil, no prazo determinado, e,

Considerando que a pessoa que consta vinculada no CACEAL, como contabilista, comunicou a SEFAZ através de Processo nº 1500-012214/2019, que não mais presta serviços contábeis aos contribuintes, conforme as disposições previstas na Instrução Normativa SEF Nº 17/2007, art. 40, parágrafo 3º, e que os contribuintes abaixo foram intimados pelo Edital GECAD nº 345/2019, publicado no D.O.E. em 25 de Março de 2019, e não promoveram as alterações das informações cadastrais do contabilista ou empresa contábil.

RESOLVE:

Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, de acordo com o §§ 3º e 4º, do art. 24 do Decreto 3.481/2006, e inciso XIV, do art. 49 da Instrução Normativa SEF Nº 17/2007, ficam as inscrições estaduais abaixo discriminadas na situação “INAPTA” no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas – CACEAL.

RAZÃO SOCIAL CACEALA. G. C. VESTUARIOS E ACESSORIOS LTDA – ME 24836903-2J B CONFECCOES E ACESSORIOS LTDA – ME 24101612-6LA’VICKIE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA – ME 24092858-0LA’VICKIE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA – ME 24092859-8PEREIRA E NASCIMENTO LTDA 24088180-0R M VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA – ME 24838576-3SIMONE MENELAU DUARTE DUTRA – ME 24083119-5

Maceió, 15 de Abril de 2019

TELMA MARIA DE LIMA LÔBOGERENTE DE CADASTRO

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUALGERÊNCIA DE CADASTRO

EDITAL GECAD Nº 429/2019

A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerro-gativas legais e,

Considerando que os contribuintes não solicitaram a autenticação dos Livros Fis-cais e que foram intimados pelo Edital GECAD nº 346/2019, publicado no D.O.E. no dia 25 de março de 2019, e que não regularizaram suas pendências

Maceió - terça-feira16 de abril de 2019 17Diário Oficial

Estado de AlagoasEdição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

RESOLVE:

Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem, ou dele tiverem conhecimento, que de acordo com as disposições previstas no Inciso XIX, “c” do art. 24 do Decreto nº 3.481 de 16 de novembro de 2006, combinado com o art. 49, Inciso XIX, “c”, da Instrução Normativa SEF nº 017/2007, ficam as inscrições estaduais abaixo na situação “INAPTA” no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Alagoas – CACEAL.

CACEAL: 24245936-6RAZÃO SOCIAL: JESSICA G. DA SILVA & CIA LTDA – ME

CACEAL: 24600075-9RAZÃO SOCIAL: ROSIETE VIEIRA ACIOLI - ME

Maceió, 15 de Abril de 2019

TELMA MARIA DE LIMA LÔBOGERENTE DE CADASTRO

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUALGERENCIA DE CADASTRO

EDITAL GECAD Nº 430/2019

A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,

RESOLVE:

Nos termos do art. 32, inciso I, alínea “C” do Decreto 3.481/2006, excluir do edital abaixo mencionado, o contribuinte abaixo identificado, por ter sanado as irregularidades que ensejaram sua inaptidão no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas, em sua inscrição de substituto tributário

EDITAL GECAD Nº 1000/2018CACEAL: 24439322-2RAZÃO SOCIAL: LIMIAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDAPROCESSO Nº: 1500-013651/2019

Maceió, 15 de Abril de 2019

TELMA MARIA DE LIMA LOBOGerente de Cadastro - GECAD

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUALGERÊNCIA DE CADASTRO

EDITAL GECAD Nº 431/2019

A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e o que consta nos Memorandos GEOT, da Gerência de Fiscalização e Operações de Trânsito;

Considerando que os contribuintes não exercem atividade no endereço indicado no cadastro, conforme diligências efetuadas,

RESOLVE:

Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, acordo com o disposto no Art. 48, inciso IV, e seu § 4º da Instrução Normativa SEF Nº 17/2007, ficam as inscrições estaduais abaixo discriminadas na situação “SUSPENSA” no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Alagoas – CACEAL, e

Convocar os contribuintes abaixo relacionados, para atualizarem seu endereço no cadastro sincronizado, e a comparecerem à GECAD – Gerência de Cadastro, estabelecida à Rodovia 101 Norte km 3,5 s/n – Jacarecica, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data de publicação, sob pena de tonar “INAPTA” sua inscrição no Cadastro de Contribuintes, com base no § 4º do Art. 48, e Art. 49, inciso XIV e Inciso XV, alínea “b”, da Instrução Normativa SEF nº 17/2007.

MEMORANDO GEOT N° 153/2019CACEAL: 24794933-7RAZÃO SOCIAL: COMERCIAL BARROS DE EMBALAGENS EIRELIPROCESSO Nº 1500-015489/2019

MEMORANDO GEOT N° 162/2019CACEAL: 24725394-4RAZÃO SOCIAL: ECM COM DE ALIMENTOS EIRELI - MEPROCESSO Nº 1500-015469/2019

MEMORANDO GEOT N° 159/2019CACEAL: 24778511-3RAZÃO SOCIAL: EMERSON DA SILVAPROCESSO Nº 1500-015464/2019

MEMORANDO GEOT N° 171/2019CACEAL: 24793223-0RAZÃO SOCIAL: FRANCISCA RAIMUNDA BARBOSA 00678878137PROCESSO Nº 1500-015848/2019

MEMORANDO GEOT N° 172/2019CACEAL: 24796932-0RAZÃO SOCIAL: GIZANA MUNIZ DE ALMEIDA 09209903471PROCESSO Nº 1500-015842/2019

MEMORANDO GEOT N° 174/2019CACEAL: 24799047-7RAZÃO SOCIAL: GIZANA MUNIZ DE ALMEIDA 09209903471PROCESSO Nº 1500-015850/2019

MEMORANDO GEOT N° 163/2019CACEAL: 24794437-8RAZÃO SOCIAL: IDEAL COMERCIO DE EMBALAGENS EIRELIPROCESSO Nº 1500-015471/2019

MEMORANDO GEOT N° 136/2019CACEAL: 24783120-4RAZÃO SOCIAL: ILUMINA COSMETICOS EIRELIPROCESSO Nº 1500-015477/2019

MEMORANDO GEOT N° 142/2019CACEAL: 24760394-5RAZÃO SOCIAL: INTER DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDAPROCESSO Nº 1500-015482/2019

MEMORANDO GEOT N° 144/2019CACEAL: 24792741-4RAZÃO SOCIAL: IRAN TERTO DE ALMEIDA PAPELARIA EIRELIPROCESSO Nº 1500-015478/2019

MEMORANDO GEOT N° 173/2019CACEAL: 24779566-6RAZÃO SOCIAL: JA DISTRIBUIDORA LTDAPROCESSO Nº 1500-015845/2019

MEMORANDO GEOT N° 155/2019CACEAL: 24772419-0RAZÃO SOCIAL: L F DA SILVA EIRELIPROCESSO Nº 1500-015475/2019

MEMORANDO GEOT N° 141/2019CACEAL: 24794433-5RAZÃO SOCIAL: LAMITEC COMERCIO DE EMBALAGENS EIRELIPROCESSO Nº 1500-015485/2019

MEMORANDO GEOT N° 143/2019CACEAL: 24792475-0RAZÃO SOCIAL: M R G DOS SANTOS EIRELIPROCESSO Nº 1500-015480/2019

MEMORANDO GEOT N° 157/2019CACEAL: 24788566-5RAZÃO SOCIAL: R DE SOUZA ROCHAPROCESSO Nº 1500-015460/2019

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceió - terça-feira16 de abril de 201918

MEMORANDO GEOT N° 158/2019CACEAL: 24730167-1RAZÃO SOCIAL: RICARDO DA SILVA - MEPROCESSO Nº 1500-015457/2019

MEMORANDO GEOT N° 138/2019CACEAL: 24750508-0RAZÃO SOCIAL: ROSANGELA DOS S TORRESPROCESSO Nº 1500-015476/2019

MEMORANDO GEOT N° 160/2019CACEAL: 24794750-4RAZÃO SOCIAL: SPEED COMERCIO DE EMBALAGEM EIRELIPROCESSO Nº 1500-015466/2019

MEMORANDO GEOT N° 156/2019CACEAL: 24770530-6RAZÃO SOCIAL: VAREJAO DAS BEBIDAS EIRELIPROCESSO Nº 1500-015462/2019

Maceió, 15 de Abril de 2019

TELMA MARIA DE LIMA LOBOGerente de Cadastro - GECAD

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUALGERÊNCIA DE CADASTRO

EDITAL GECAD Nº 432/2019

A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,

Considerando que o endereço dos contribuintes informado no cadastro, não está atualizado, e que foram intimados pelo Edital GECAD nº 349/2019, publicado no D.O.E. do dia 26 de Março de 2019, e que não regularizaram suas pendências,

RESOLVE:

Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, de acordo com o disposto no art. 24, XIV e seus §§ 3º e 4º, do Decreto nº 3.481 de 16 de novembro de 2006 e Art. 49, inciso XIV da Instrução Normativa SEF nº 17/2007, ficam as inscrições estaduais abaixo discriminadas na situação “INAPTA” no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Alagoas – CACEAL.

CACEAL: 24254228-0RAZÃO SOCIAL: JORDANNA M. M. DE LYRACACEAL: 24458397-8RAZÃO SOCIAL: NOBRE E CONTI COMERCIO E ALIMENTAÇÃO LTDA - ME

Maceió, 15 de Abril de 2019.

TELMA MARIA DE LIMA LÔBOGERENTE DE CADASTRO

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUALGERÊNCIA DE CADASTROEDITAL GECAD Nº 433/2019

A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista que os contribuintes relacionados abaixo não promoveram as alterações relativas às informações cadastrais do contabilista ou empresa contábil, no caso de rompimento do contrato de prestação de serviço celebrado entre o contribuinte e o contabilista ou empresa contábil, no prazo determinado, e,

Considerando que a pessoa que consta vinculada no CACEAL, como contabilista, não mais presta serviços contábeis aos contribuintes, conforme comunicação a SEFAZ através do Processo 1500-015231/2019, nas disposições previstas na Instrução Normativa SEF Nº 17/2007, art. 40, parágrafo 3º.

RESOLVE:

Intimar os contribuintes relacionados abaixo, para, no prazo de 20 (vinte) dias a contar desta publicação oficial, promover as alterações das informações cadastrais do contabilista ou empresa contábil.

Findo o prazo determinado, se assim não proceder, terão a inscrição estadual tornada INAPTA através da publicação de ato próprio no Diário Oficial do Estado, tudo em conformidade com o § 4º do art. 24 do Decreto 3.481/2006, e inciso XIV, do art. 49 da Instrução Normativa SEF Nº 17/2007.

RAZÃO SOCIAL CACEALMETODO COMERCIAL LTDA - ME 24845430-7NOVO RUMO COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA - ME 24489172-9W B L JUNIOR COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI 24768591-7

Maceió, 15 de Abril de 2019

TELMA MARIA DE LIMA LÔBOGERENTE DE CADASTRO

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUALGERENCIA DE CADASTRO

EDITAL GECAD Nº 434/2019

A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, RESOLVE:

Nos termos do art. 32, inciso I, alínea “C” do Decreto 3.481/2006, excluir dos editais abaixo mencionados, os contribuintes abaixo identificados, por terem sanado as irregularidades que ensejaram sua inaptidão no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas,

EDITAL GECAD Nº 284/2019CACEAL: 24412322-5RAZÃO SOCIAL: ERONILDO DOS SANTOS 15171280487PROCESSO Nº: 1500-013710/2019

EDITAL GECAD Nº 201/2017CACEAL: 24412666-6RAZÃO SOCIAL: OLIVEIRA & LOPES COMERCIO DE MOVEIS LTDAPROCESSO Nº: 1500-014094/2019

EDITAL GECAD Nº 201/2017CACEAL: 24849415-5RAZÃO SOCIAL: SERGIO JOSE CAVALCANTE DA SILVA - MEPROCESSO Nº: 1500-014256/2019

Maceió, 15 de Abril de 2019

TELMA MARIA DE LIMA LOBOGerente de Cadastro - GECAD

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUALGERENCIA DE CADASTRO

EDITAL GECAD Nº 435/2019

A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e o que consta nos Memorandos da Gerência de Fiscalização e Operações de Trânsito;

Considerando que o contribuinte não exerce atividade no endereço indicado no cadastro, conforme diligência efetuada, e;

Considerando que o contribuinte optante pelo SIMEI, realizou aquisições de mercadorias, no ano-calendário, em montante superior ao limite de receita bruta prevista no caput ou no §1º do art. 91 da Resolução CGSN nº 94/, de 2011, e verifica-se a falta de comunicação obrigatória de que trata o §2º do art. 105 da referida Resolução.

Maceió - terça-feira16 de abril de 2019 19Diário Oficial

Estado de AlagoasEdição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

RESOLVE:

1 – Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, de acordo com o disposto no art. 48, incisos IV e V, e seu § 4º da Instrução Normativa SEF nº 17/2007, fica a inscrição estadual abaixo discriminada na situação “SUSPENSA” no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas – CACEAL,

2 - Convocar o contribuinte abaixo relacionado para atualizar seu endereço no cadastro sincronizado, e providenciar a regularização das pendências no Portal do Simples Nacional através dos seguintes procedimentos: a) desenquadramento do SIMEI;b) entrega dos PGDAS-D e DEFIS;c) o pagamento do imposto; d) a entrega do Resumo do Livro Caixa conforme Anexo I, da IN GSEF n° 09/2012; ee) a comparecer Gerência do Simples Nacional, na Rua General Hermes , 7º andar , Centro, Maceió/AL ou na Chefia de Administração Fazendária mais próxima, para comprovar a regularização;

3 – a não regularização no prazo de até 60 (sessenta) dias a contar da data de publicação deste Edital, ensejará a “INAPTIDÃO” de sua inscrição no Cadastro de Contribuintes, com base no § 4º do Art. 48, e Art. 49, inciso XIV e Inciso XV, alínea “b”, e inciso XX da Instrução Normativa SEF nº 17/2007.

MEMO GEOT nº 161/2019CACEAL: 24775708-0 RAZÃO SOCIAL: RENATO DOUGLAS DA SILVA SOUSA 05629374397PROCESSO Nº 1500-015468/2019

Maceió, 15 de Abril de 2019

TELMA MARIA DE LIMA LÔBOGERENTE DE CADASTRO

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUALGERÊNCIA DE CADASTRO

EDITAL GECAD Nº 436/2019

A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,

Considerando que o endereço do contribuinte informado no cadastro, não está atualizado, e que foi intimado pelo Edital GECAD nº 189/2019, publicado no D.O.E. do dia 14 de Fevereiro de 2019, e que não regularizou suas pendências,

RESOLVE:

Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, de acordo com o disposto no art. 24, XIV e seus §§ 3º e 4º, do Decreto nº 3.481 de 16 de novembro de 2006 e Art. 49, inciso XIV da Instrução Normativa SEF nº 17/2007, fica a inscrição estadual abaixo discriminada na situação “INAPTA” no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Alagoas – CACEAL.

CACEAL: 24718015-7RAZÃO SOCIAL: FACICOM COMERCIO E INDUSTRIA DE PLASTICOS EIRELI - EPP

Maceió, 15 de Abril de 2019.

TELMA MARIA DE LIMA LÔBOGERENTE DE CADASTRO

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUALGERÊNCIA DE CADASTRO

EDITAL GECAD Nº 437/2019

A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e o que consta no Despacho GECAD Nº 566/2019 do processo 1500-013925/2019

Considerando que os contribuintes não exercem atividade nos endereços indicados nos cadastros, conforme diligência efetuada,

RESOLVE:

Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, acordo com o disposto no Art. 48, inciso IV, e § 4º da Instrução Normativa SEF Nº 17/2007, ficam as inscrições estaduais abaixo discriminadas na situação “SUSPENSA” no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Alagoas – CACEAL, e

Convocar os contribuintes abaixo relacionados, para atualizarem seus endereços no cadastro sincronizado, e a comparecerem à GECAD – Gerência de Cadastro, estabelecida à Rodovia 101 Norte km 3,5 s/n – Jacarecica, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data de publicação, sob pena de tornarem “INAPTA” suas inscrições no Cadastro de Contribuintes, com base no § 4º do Art. 48, e Art. 49, Inciso XV, alíneas “b”, da Instrução Normativa SEF nº 17/2007.

CACEAL: 24279910-8RAZÃO SOCIAL: BOTEQUIM LA EM CASA BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP

CACEAL: 24271205-3RAZÃO SOCIAL: CACHAÇARIA MACEIO LTDA – ME

CACEAL: 24248956-7RAZÃO SOCIAL: L L RESTAURANTE LTDA - ME

Maceió, 15 de Abril de 2019

TELMA MARIA DE LIMA LÔBOGERENTE DE CADASTRO

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUALGERÊNCIA DE CADASTROEDITAL GECAD Nº 438/2019

A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e,

Considerando que o contribuinte encontra-se omisso por mais de 2 (dois) meses quanto à entrega do arquivo da Escrituração Fiscal Digital – EFD por entrega de vários arquivos sem movimento, quando verifica-se efetivamente ter havido (consultar competências pendentes em http:// http://dec.sefaz.al.gov.br),

RESOLVE:

Convocar o contribuinte relacionado abaixo para apresentar, no prazo de 20 (vinte) dias, todos os arquivos da Escrituração Fiscal Digital – EFD pendentes de entrega nos prazos dispostos em legislação. Findo o prazo determinado, e assim não procedendo, terá sua inscrição estadual tornada inapta através da publicação de ato próprio no Diário Oficial do Estado, tudo em conformidade com o art. 24, inciso X e XVIII do Decreto nº 3.481/ 2006 e do art. 49, Inciso XVIII, alínea “e”, e § 3º da Instrução Normativa SEF nº 17/2007.

CACEAL: 24411636-9RAZÃO SOCIAL: F DE LIMA SILVA - ME

Maceió, 15 de Abril de 2019

TELMA MARIA DE LIMA LÔBOGERENTE DE CADASTRO

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUALGERENCIA DE CADASTRO

EDITAL GECAD Nº 439/2019

A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e considerando o que consta no Memorando 3ª CAF Nº 40/2019, da 3ª Chefia de Administração Fazendária - Arapiraca

RESOLVE:

Nos termos do art. 32, inciso I, alínea “C” do Decreto 3.481/2006, excluir do edital abaixo mencionado, o contribuinte abaixo identificado, por ter sanado as

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceió - terça-feira16 de abril de 201920

irregularidades que ensejaram sua suspensão no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas.

PROCESSO: 1500-014167/2019EDITAL GECAD Nº 998/2018CACEAL: 24404879-7RAZÃO SOCIAL: M DOS SANTOS COMERCIO

Maceió, 15 de Abril de 2019

TELMA MARIA DE LIMA LÔBOGERENTE DE CADASTRO

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUALGERÊNCIA DE CADASTROEDITAL GECAD Nº 440/2019

A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista que o contribuinte abaixo relacionado não promoveu as alterações relativas às informações cadastrais do contabilista ou empresa contábil, e não informou os dados do contabilista responsável por sua escrituração, nos termos da legislação vigente,

RESOLVE:

Intimar o contribuinte abaixo relacionado para, no prazo de 20 (vinte) dias a contar desta publicação oficial, promoveu as alterações das informações cadastrais do contabilista ou empresa contábil.

Vale esclarecer que a regularização da pendência não implica comparecimento à SEFAZ, bastando preencher a solicitação no website da Receita Federal do Brasil (Coletor Nacional), utilizando o código de evento 232.

Findo o prazo determinado, se assim não proceder, terá sua inscrição estadual tornada INAPTA através da publicação de ato próprio no Diário Oficial do Estado, tudo em conformidade com o §4º do art. 24 do Decreto 3.481/2006, combinado com o §5º do art. 40 e o inciso XIV, do art. 49, estes da Instrução Normativa SEF Nº 17/2007.

CACEAL: 24849415-5RAZÃO SOCIAL: SERGIO JOSE CAVALCANTE DA SILVA - ME

Maceió, 15 de Abril de 2019

TELMA MARIA DE LIMA LÔBOGERENTE DE CADASTRO

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDASUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL

GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E CREDITO TRIBUTÁRIO

EDITAL GERAC Nº 049/2019

A Subchefia da Central de Processos DA GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E CREDITO TRIBUTÁRIO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos artigos 11, inciso III e 23 da Lei nº. 6.771/2006, notifica a Pessoa Jurídica abaixo relacionada, do lançamento de ofício realizado através do Auto de Infração informado, para, querendo, no prazo de 30 (trinta), contados do primeiro dia útil posterior ao da data desta publicação, apresentar DEFESA ou RECOLHER aos cofres do Erário Estadual os valores dos tributos e demais gravames constantes do respectivo Auto de Infração, sob pena de ter o débito inscrito em Dívida Ativa Estadual em conformidade com o artigo 89 da Lei nº 6.771/2006. Os autos estão disponíveis para vistas no 4º andar do prédio sede desta Secretaria de Estado da Fazenda, situado na Rua General Hermes, 80, Cambona, Maceió-AL.

BOBBYMAR DA ROCHA SILVA EIRELICACEAL: 242.79493-9 - A.I.Nº: 70.66888-001PROCESSO SF-1500-13342/2018CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):04.7131894-99 / BOBBYMAR DA ROCHA SILVA

GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E CREDITO TRIBUTÁRIO EM MACEIÓ, 15 de abril de 2019.

Nara Elisy Vasconcellos MagalhãesSubchefe da Central de Processos

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDASUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUALGERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO

EDITAL GERAC Nº 051/2019

O SUBCHEFE DE PARCELAMENTO DA GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, com base no disposto no artigo 127-L do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº. 35.245/1991 e artigo 8º, incisos I e II e parágrafo único, incisos I e II, alínea “a” do Decreto nº. 52.215/2017 com alterações introduzidas pelo Decreto nº. 54.466/2017, convoca as empresas abaixo relacionadas, para procederem ao recolhimento do saldo remanescente do parcelamento referente ao débito discriminado, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data desta publicação, sob pena de terem o débito inscrito em Dívida Ativa.

CACEAL/INTERESSADO

DÉBITO/AUTO DE INFRAÇÃO

PROCESSO DE PARCELAMENTO

PARCELAMENTO

24418536 - J. A. PEREIRA DA SILVA SUSHIBAR

1042389 1500-046894/2017 93720

24853392 - ELIANE DA SILVA MERCEARIA - ME

1038791 1500-052251/2017 92389

24602323 - VITOR DANTAS CAVALCANTE - ME

1033184 1500-044896/2017 91951

24844789 - C K NAVARRO FERRO - ME

1038389 1500-052856/2017 94644

24440127 - MICHELE CRISTINA SILVA - ME

1038001 1500-045674/2017 93011

GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO EM MACEIÓ, 15 de abril de 2019.

José dos Santos CostaSubchefe de Parcelamento

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDASUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUALGERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E CREDITO TRIBUTÁRIO

EDITAL GERAC Nº 052/2019

O SUBCHEFE DE PARCELAMENTO DA GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, com base no disposto nos artigos 127-L, 127-F, inciso I e parágrafo único e artigo 127-G, incisos I e II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245/1991, convoca a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), através de seus representantes legais, para procederem ao recolhimento do saldo remanescente do parcelamento referente ao débito discriminado, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data desta publicação, sob pena de terem o débito inscrito em Dívida Ativa.

LIVIA SILVA MARTINS PONCELL - MECACEAL: 247.33054-0CONFISSÃO DE DÉBITO Nº: 1050221PROCESSO DE PARCELAMENTO SF-1500-32447/2018PARCELAMENTO Nº 90729CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):05.7692934-46 / LIVIA SILVA MARTINS PONCELL

MARIANA FERREIRA ROMUALDO 05941591489CACEAL: 247.27691-0CONFISSÃO DE DÉBITO Nº: 1049625PROCESSO DE PARCELAMENTO SF-1500-23950/2018PARCELAMENTO Nº 89831CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):05.9415914-89 / MARIANA FERREIRA ROMUALDO

K E B COMERCIO E SERVICOS DE APARELHOS AUDICACEAL: 241.04795-1CONFISSÃO DE DÉBITO Nº: 1049273

Maceió - terça-feira16 de abril de 2019 21Diário Oficial

Estado de AlagoasEdição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

PROCESSO DE PARCELAMENTO SF-1500-19475/2018PARCELAMENTO Nº 89147CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):02.5202844-98 / KLECIA BATISTA SANTANA

LIDERANCA COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS EIRELICACEAL: 241.02695-4CONFISSÃO DE DÉBITO Nº: 1050135PROCESSO DE PARCELAMENTO SF-1500-29863/2018PARCELAMENTO Nº 90599CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):57.5813634-49 / JOAO FERREIRA DA SILVA JUNIOR

BOUTIQUE DO JEANS LTDA - ME CACEAL: 242.17149-4CONFISSÃO DE DÉBITO Nº: 1030226PROCESSO DE PARCELAMENTO SF-1500-24604/2018PARCELAMENTO Nº 89989CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):05.2542244-79 / ROSA RODRIGUES DA SILVA84.0790885-15 / JOSE HENRIQUE LIMA

ELMIRO SIMPLICIO DA SILVA - ME CACEAL: 248.44483-2CONFISSÃO DE DÉBITO Nº: 1050727PROCESSO DE PARCELAMENTO SF-1500-35025/2018PARCELAMENTO Nº 91397CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):03.4235718-29 / ELMIRO SIMPLICIO DA SILVA

ADALBERTO MATIAS DOS SANTOS EIRELI - MECACEAL: 244.77962-7CONFISSÃO DE DÉBITO Nº: 1050477PROCESSO DE PARCELAMENTO SF-1500-32908/2018PARCELAMENTO Nº 91194CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):94.9212027-53 / ADALBERTO MATIAS DOS SANTOS

I D DA SILVA ALIMENTOS - ME CACEAL: 248.50679-0CONFISSÃO DE DÉBITO Nº: 1050574PROCESSO DE PARCELAMENTO SF-1500-33460/2018PARCELAMENTO Nº 91302CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):05.0535024-63 / IVONETE DEODATO DA SILVA

J. E. DOS SANTOS EIRELI - MECACEAL: 244.92716-2CONFISSÃO DE DÉBITO Nº: 1049910PROCESSO DE PARCELAMENTO SF-1500-26375/2018PARCELAMENTO Nº 90327CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):03.4808877-91 / JOSE EVERALDO DOS SANTOS

ANTONIO J DA SILVA - MERCADINHO - ME CACEAL: 242.34015-6CONFISSÃO DE DÉBITO Nº: 1050381PROCESSO DE PARCELAMENTO SF-1500-37625/2018PARCELAMENTO Nº 91346CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):38.1317064-00 / ANTONIO JOSE DA SILVA

A P S ESTEVAM EPPCACEAL: 244.88022-0CONFISSÃO DE DÉBITO Nº: 1050611PROCESSO DE PARCELAMENTO SF-1500-34451/2018PARCELAMENTO Nº 91305CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):05.0217784-55 / ANA PAULA SIMOES ESTEVAM

ELMIRO SIMPLICIO DA SILVA - ME CACEAL: 248.44483-2CONFISSÃO DE DÉBITO Nº: 1050728PROCESSO DE PARCELAMENTO SF-1500-35023/2018PARCELAMENTO Nº 91422CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):03.4235718-29 / ELMIRO SIMPLICIO DA SILVA

ANTONIO J DA SILVA - MERCADINHO - ME CACEAL: 242.34015-6CONFISSÃO DE DÉBITO Nº: 1050382PROCESSO DE PARCELAMENTO SF-1500-37612/2018PARCELAMENTO Nº 91345CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):38.1317064-00 / ANTONIO JOSE DA SILVA

TOTAL DISTRIBUIDORA E COMERCIO EM GERAL LTDACACEAL: 247.32999-1CONFISSÃO DE DÉBITO Nº: 1050098PROCESSO DE PARCELAMENTO SF-1500-29286/2018PARCELAMENTO Nº 90576CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):08.0655255-71 / MATHEUS DUARTE ROCHA12.1581854-81 / JAILTON VALENTIM DA SILVA

ALEXSANDRO SILVA DOS SANTOS 00825082404CACEAL: 242.80282-6CONFISSÃO DE DÉBITO Nº: 1050290PROCESSO DE PARCELAMENTO SF-1500-30184/2018PARCELAMENTO Nº 90740CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):00.8250824-04 / ALEXSANDRO SILVA DOS SANTOS

SOLIDEZ TECNOLOGIA LTDA - EPPCACEAL: 242.86137-7CONFISSÃO DE DÉBITO Nº: 1050257PROCESSO DE PARCELAMENTO SF-1500-29706/2018PARCELAMENTO Nº 90684CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):04.2873814-16 / INGRID MARIA MENDES DA SILVA29.1486184-20 / CLEIDE MARIA DE ARAUJO VILACA

KARINE CANUTO HENRIQUE DE MELO 03766628402CACEAL: 242.34554-9CONFISSÃO DE DÉBITO Nº: 1050474PROCESSO DE PARCELAMENTO SF-1500-34094/2018PARCELAMENTO Nº 91201CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):03.7666284-02 / KARINE CANUTO HENRIQUE PEDROSA

ALEXSANDRO SILVA DOS SANTOS 00825082404CACEAL: 242.80282-6CONFISSÃO DE DÉBITO Nº: 1050289PROCESSO DE PARCELAMENTO SF-1500-30179/2018PARCELAMENTO Nº 90739CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):00.8250824-04 / ALEXSANDRO SILVA DOS SANTOS

M. J. M. DE MELO JUNIOR ACESSORIOS - EPPCACEAL: 244.06708-2CONFISSÃO DE DÉBITO Nº: 1050247PROCESSO DE PARCELAMENTO SF-1500-29618/2018PARCELAMENTO Nº 90714CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):07.7736824-29 / MARIO JORGE MARQUES DE MELO JUNIOR

BARBOSA a; BARBOSA SERVICOS E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPPCACEAL: 247.05358-9CONFISSÃO DE DÉBITO Nº: 1049682PROCESSO DE PARCELAMENTO SF-1500-25567/2018PARCELAMENTO Nº 89973CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):01.2169975-78 / MACTALANIA SOUZA BARBOSA82.1160675-53 / LUKAS BARBOSA ARAUJO

GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO EM MACEIÓ, 15 de abril de 2019.

José dos Santos CostaSubchefe de Parcelamento

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceió - terça-feira16 de abril de 201922

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF Nº 13/2019

Dispõe sobre o sorteio de prêmios, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de Alagoas – edição comemorativa da PÁSCOA.A SECRETÁRIA ESPECIAL DO TESOURO ESTADUAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 114, II, da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei nº 6.991, de 24 de outubro de 2008, que instituiu o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de Alagoas, com as alterações da Lei nº 7.793, de 22 de janeiro de 2016, e o disposto no Anexo II da Instrução Normativa SEF nº 36, de 13 de novembro de 2008, com as alterações da Instrução Normativa SEF nº 41, de 28 de julho de 2016, resolve expedir a seguinteINSTRUÇÃO NORMATIVA:Art. 1º Será realizado, no dia 22 de abril de 2019, o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de Alagoas, que obedecerá ao disposto na Lei nº 6.991, de 24 de outubro de 2008, no Anexo II da Instrução Normativa SEF nº 36, de 13 de novembro de 2008, e nesta Instrução Normativa.Art. 2º Os prêmios a serem sorteados terão os seguintes valores:I – no caso de pessoa natural:a) l (um) prêmio de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais);b) 1 (um) prêmio de R$ 30.000,00 (trinta mil reais);c) 1 (um) prêmio de R$ 20.000,00 (vinte mil reais);d) 1 (um) prêmio de R$ 15.000,00 (quinze mil reais);e) 1 (um) prêmio de R$ 10.000,00 (dez mil reais);f) 10 (dez) prêmios de R$ 5.000,00 (cinco mil reais);g) 45 (quarenta e cinco) prêmios de R$ 1.000,00 (um mil reais);h) 80 (oitenta) prêmios de R$ 500,00 (quinhentos reais);i) 2.500 (dois mil e quinhentos) prêmios de R$ 100,00 (cem reais); eII – no caso de entidade alagoana de assistência social, sem fins lucrativos:a) fixo de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais);b) variável de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), assim distribuído:1. (um) prêmio de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais);1. 1 (um) prêmio de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais);2. 1 (um) prêmio de R$ 30.000,00 (trinta mil reais);3. 1 (um) prêmio de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais);4. 1 (um) prêmio de R$ 20.000,00 (vinte mil reais);5. 1 (um) prêmio de R$ 15.000,00 (quinze mil reais);6. 4 (quatro) prêmios de R$ 10.000,00 (dez mil reais);7. 46 (quarenta e seis) prêmios de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).§ 1º Os prêmios serão sorteados em ordem decrescente de valor.§ 2º O ganhador (CPF e entidade) de um prêmio não concorrerá aos demais, salvo o ganhador do prêmio fixo previsto na alínea “a” do inciso II do art. 2º.Art. 3º Participará do sorteio de prêmios o consumidor, pessoa natural ou entidade alagoana de assistência social, cadastrado no Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de Alagoas.Art. 4º Para efeito de participação no sorteio de prêmios, serão considerados os documentos fiscais válidos e registrados eletronicamente na Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ, desde que emitidos no período de novembro e dezembro de 2018.Art. 5º O sorteio de prêmios terá por base o concurso nº 05381 de 20/04/2019 da Loteria Federal da Caixa Econômica Federal.Art. 6º A apuração dos contemplados será efetuada de forma eletrônica.§ 1º Para garantir a segurança do processo será aplicado algoritmo matemático cuja geração será efetuada com a utilização dos 4 (quatro) últimos dígitos, na ordem do milhar para a unidade, de cada número ganhador dos 4 (quatro) primeiros prêmios da extração da Loteria Federal.§ 2º O algoritmo matemático a ser utilizado para geração dos bilhetes eletrônicos, de que trata o § 1º, é de responsabilidade da Gerência Executiva de Tecnologia da Informação da Secretaria de Estado da Fazenda, a qual caberá a publicação do respectivo Termo de Responsabilidade Técnica.Art. 7º O resultado do sorteio será divulgado por meio da Internet (endereço eletrônico: www.sefaz.al.gov.br).Art. 8º Os prêmios, de que tratam as alíneas “a” a “f” do inciso I e “a” e “b” do inciso II, todas do art. 2º, serão entregues em data e local a serem estabelecidos pela Secretaria de Estado da Fazenda, devendo o ganhador comparecer pessoalmente com o devido documento de identificação, após devidamente notificado.Parágrafo único. Na hipótese de não poder comparecer no local e data fixada, o ganhador deverá nomear representante, o qual deverá comparecer no local e data designados, munido de procuração com firma reconhecida e poderes específicos para o recebimento do prêmio, sob pena de perda do prêmio. Art. 9º A SEFAZ se reserva o direito de divulgar os nomes dos contemplados em publicidade local, bem como utilizar suas imagens e sons de vozes, sem que isso implique qualquer direito a remuneração ou indenização aos contemplados, ou seja, sem qualquer ônus à SEFAZ.Art. 10. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió/AL, 15 de abril de 2019.

Renata dos SantosSecretária Especial do Tesouro Estadual,

Respondendo interinamente pelo cargo de Secretário de Estado da Fazenda, Decreto nº 64.997de 03/04/2019

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL

O CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL-CTE, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, de acordo com o disposto no artigo 32 da Lei n° 6.771/2006, vem dar conhecimento sobre acórdão(s) proferido(s) pela 2ª CÂMARA DE JULGAMENTO, na Sessão Ordinária de nº.45, realizada em 04/12/2018.CTE Nº: 157/2018PROCESSO Nº: 1500-039634/2016AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 7060213002AUTUADA: ASA BRANCA INDL. COML. E IMPORTADORA LTDATIPO: REEXAME NECESSÁRIORELATOR(A): VITOR DI GUARALDI MONTEIRO PINTOPRESIDENTE: GERMANA Mª L. DE O. MENDONÇASESSÃO ORDINÁRIA Nº 45 – REALIZADA EM 04/12/2018

ACÓRDÃO CTE-2C Nº 171/2018

EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. DECADÊNCIA. AUTUAÇÃO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2011. TENTATIVA DE CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E APLICAÇÃO DE MULTA OCORRIDAS APÓS O DECURSO PRAZO DE 05 (CINCO) ANOS. APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 173, INCISO I; E 156, INCISO V, AMBOS, DO CTN. MANUTENÇÃO DA DECISÃO SINGULAR QUE RECONHECEU A OCORRÊNCIA DA DECADÊNCIA E EXTINGUIU A COBRANÇA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO.

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos.ACORDAM os membros da 2ª Câmara de Julgamento do Conselho Tributário Estadual – CTE, por unanimidade de votos, em conhecer do Reexame Necessário para negar-lhe provimento, mantendo-se na íntegra a decisão singular.

GERMANA Mª L. DE O. MENDONÇA Presidente

VITOR DI GUARALDI MONTEIRO PINTORelator

JOSÉ RONALDO C. DE A. MENDONÇA Julgador

PAULO DE TARSO DA COSTA SILVAJulgador

AFRÂNIO MENEZES DE OLIVEIRA JÚNIORJulgador

Sala do CTE, Maceió, em 15 abril de 2019.

Ângela Maria Lessa da Silva Assistente Fazendária 38250-7 - CTE/ Sefaz/ AL

A SECRETARIA ESPECIAL DO TESOURO ESTADUAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 12 DE ABRIL DE 2019 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1700-002875/2009 – SUPERINTENDÊNCIA DE MODERN. DA GESTÃO – À Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio.PROC. Nº. 1800-007599/2006 – 6ª CRE – À Secretaria de Estado da Educação.PROC. Nº. 1800-012969 – 3ª CRE – Idem. PROC. Nº. 1800-006060/2006 – 3ª CRE – Idem.PROC. N°. 1800-008427/2006 – ESCOLA ESTADUAL JOSÉ SENA DIAS – Idem.PROC. Nº. 1800-008314/2006 – 11ª CRE – Idem.PROC. Nº. 1800-008428/2006 – ESCOLA ESTADUAL JOSÉ SENA DIAS – Idem.PROC. Nº. 1800-010409/2006 – 11ª CRE – Idem.PROC. Nº.1800-064607/2006 – 14ª COORDENADORIA REGIONAL DE ENSINO – Idem.PROC. Nº. 1800-008429/2006 – ESCOLA ESTADUAL JOSÉ SENA DIAS – Idem.PROC. Nº. 1800-008545/2006 – 13ª CRE – Idem.PROC. Nº. 1800-010410/2006 – 11ª CRE – Idem.PROC. Nº. 1500-012933/2019 – PODER JUDICIÁRIO FEDERAL – À Polícia Militar de Alagoas.

Maceió - terça-feira16 de abril de 2019 23Diário Oficial

Estado de AlagoasEdição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

PROC. Nº. 1800-006907/2006 – 11ª CRE – À Secretaria de Estado da Educação.PROC. Nº. 1800-011479/2006 – ESCOLA ISOLADA DE OLARIA – Idem.PROC. Nº. 1500-005520/2006 – INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRÁRIA DE ALAGOAS-ITERAL – Ao Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas-ITERAL.PROC. Nª. 1800-008388/2006 – 3ª CRE – À Secretaria de Estado da Educação.PROC. Nº. 1800-008439/2006 – 3ª CRE – Idem.

GSEF, em Maceió, 15 de abril de 2019. Publique-se.

NADJA FERREIRA DE LIMA Responsável pela Resenha

A SECRETARIA ESPECIAL DO TESOURO ESTADUAL RESPONDENDO PELO CARGO DE SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, DESPACHOU NO DIA 12 DE ABRIL DE 2019 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-013842/2019 – GERÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO – Ao Gabinete Civil.

GSEF, em Maceió, 15 de abril de 2019. Publique-se.

NADJA FERREIRA DE LIMA Responsável pela Resenha

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 12 DE ABRIL DE 2019 O SEGUINTE PROCESSO:PROC. Nº. 1500-014296/2019 – CHEFIA ESPECIAL DE EDUCAÇÃO FISCAL – A Controladoria Geral do Estado.

GSEF, em Maceió, 15 de abril de 2019.Publique-se.

NADJA FERREIRA DE LIMA Responsável pela Resenha

A SECRETARIA ESPECIAL DO TESOURO ESTADUAL RESPONDENDO PELO CARGO DE SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, DESPACHOU NO DIA 15 DE ABRIL DE 2019 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-015224/2019 – SEFAZ CGI – À Secretaria Administrativa para publicação e imediata produção de efeitos, e posterior arquivamento.PROC. Nº. 1500-015223/2019 – SEFAZ CGI – À Secretaria Administrativa para publicação e imediata produção de efeitos, e posterior arquivamento. PROC. Nº. 1500-005167/2019 – RVM ASSESSORIA, CONSULTORIA E PROJETOS LTDA – À Chefia Executiva Administrativa.

GSEF, em Maceió, 15 de abril de 2019. Publique-se.

NADJA FERREIRA DE LIMA Responsável pela Resenha

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 15 DE ABRIL DE 2019 O SEGUINTE PROCESSO:PROC. Nº. 1101-001591/2006 – COMPANHIA DE ABASTECIMENTO D’ÁGUA E SANEAMENTO DE ALAGOAS-CASAL – Ao Gabinete Civil.PROC. Nº. 4105-000696/2018 – AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – À Agência de Modernização de Gestão de Processos.

GSEF, em Maceió, 15 de abril de 2019. Publique-se.

NADJA FERREIRA DE LIMA Responsável pela Resenha

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Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG

PORTARIA CONJUNTA SEPLAG/AMGESP Nº 16/ 2019. O SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO e o PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS, no uso das atribuições que lhes confere o de acordo com a LEI Nº 8.091, DE 23 DE JANEIRO DE 2019, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2019, conforme publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas em 25 de janeiro de 2019, que aprova o Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD e o Decreto Nº 63.847, DE 30 DE JANEIRO DE 2019, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, nos termos do processo administrativo nº E: 1700 - 002092/2019;RESOLVEM: Art. 1º - Descentralizar a execução do(s) crédito(s) orçamentário(s) na forma a seguir especificada:I – OBJETO: a publicação de editais em jornal de grande circulação local e nacional utilizada pela SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO para que a Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP possa proceder ao pagamento.II – VIGÊNCIA: data de início: 10/02/2019 e término: 31/12/2019.III – DE/Concedente: SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO, UG: 410017, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA PORTARIA.IV – PARA/Executante: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS, UG: 410548.Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO e a AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS , 203° da Emancipação Política e 131°da República, Maceió-Al, 03 de abril de 2019.

ANEXO ÚNICO

Concedente Unidade Gestora Fonte de Recurso Programa de

TrabalhoElemento de Despesa Valor

SEPLAG 410017

0100 –

RECURSOS DO TESOURO

04.122.0004.200 -1 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ÓRGÃO

339039-47 62.343,75

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Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINFRA

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

HOMOLOGAÇÃOPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1800-2190/2016

O Secretário de Estado do Transporte e Desenvolvimento Urbano, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o julgamento da Comissão Permanente de Licitações - CPL/AL, instituída pelo Decreto nº 63.957 de 08.02.2019, na conformidade do Decreto nº 37.984 de 28.01.99, Parecer PGE-PLIC-SEINFRA nº 03/2019, Despacho PGE-PLIC-CD nº 297/2019 e Despacho PGE/GAB nº 200/2019, RESOLVE HOMOLOGAR o procedimento licitatório referente à Tomada de Preços nº 13/2018 - T1 – CPL/AL, classificando vencedora do certame seletivo a empresa Pinus Construções Ltda. - EPP, com o valor global de R$ 795.924,59 (setecentos e noventa e cinco mil, novecentos e vinte e quatro reais e cinquenta e nove centavos).

Gabinete do Secretário, 02 de abril de 2019.

José Luciano Barbosa da SilvaSECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceió - terça-feira16 de abril de 201924

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA

REVOGAÇÃOCONVITE Nº 01/2019 - T1 – CPL/AL

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3300-1952/2018

O Secretário de Estado da Infraestrutura, no uso de suas atribuições regulamentares e motivado pelo pronunciamento da CPL/AL, RESOLVE REVOGAR o procedimento licitatório referente à Convite nº 01/2019 - T1 – CPL/AL, que tem como objeto a execução das obras e serviços de Conclusão de 33 (trinta e três) Unidades Habitacionais nos Conjuntos Habitacionais Jarbas Nunes e Charles Nunes, no Município de Belo Monte / AL.

Gabinete do Secretário, 09 de abril de 2019.

Maurício Quintella Malta LessaSECRETÁRIO DE ESTADO

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Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos - SEMARH

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO SEMARH Nº 007/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR IN-TERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS - SEMARH, E EMPRESA GIBBOR BRASIL PUBLI-CIDADE PROPAGANDA LTDA.

Processo Administrativo Nº 23010-306/2019Termo de Contrato nº SEMARH 007/2016

CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Esta-do do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.626.198/0001-01 e o Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FERH, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 14.085.622/0001-74, com sede na Avenida General Luiz de França Albuquerque, s/nº -Jacarecica - CEP 57.038-640 - Maceió-AL, neste ato, representado pelo Secretário do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Sr. FER-NANDO SOARES PEREIRA, inscrito no CPF sob o nº 033.887.204-36;

CONTRATADA: A empresa GIBBOR BRASIL PUBLICIDADE PROPAGANDA LTDA, CNPJ nº 08.329.433/0001-05, e estabelecida na Avenida Barão de Itapura, nº 2294, Guanabara, Campinas-SP – CEP 13.073-300, representada pelo seu sócio ALEXANDRE DA SILVA BANDETINI, inscrito no CPF sob o nº 163.813.638-60, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por contrato social.

Os CONTRATANTES celebram, por força do presente instrumento, o TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO SEMARH Nº 007/2016, tendo em vista o interesse das partes, justificado nos autos do Processo Administrativo nº 23010-306/2019, e com base no art.57, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/1993, mediante as seguintes cláusulas:

Gestor Contratual: DILSON VICENTE DE LIMA JUNIOR, inscrito no CPF nº: 594.762.304-87

Valor Global: R$11.048,00 (Onze mil e quarenta e oito reais)

Programa de Trabalho: 23543.18.544.0218.3158 – IMPLEMENTAÇÃO DA PO-LITICA DE RECURSOS HÍDRICOSPO: 0008 – PROMOÇÃO DE COMUNICAÇÃO, DIVULGAÇÃO E GESTÃO PARTICIPATIVART: 00210NATUREZA DE DESPESA: 33.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO – PESSOA JURIDICASUB- ELEMENTO: 90 – SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LEGALFONTE: 0114

Do prazo de vigência: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é de 12 (doze) meses, com início a partir de sua assinatura.

Data de Assinatura: 12 de abril de 2019.

Signatários: FERNANDO SOARES PEREIRA pelo Estado de Alagoas e ALEXANDRE DA SILVA BANDETINI pela GIBBOR BRASIL PUBLICIDADE PROPAGANDA LTDA.

Maceió/AL, 12 de abril de 2019.

FERNANDO SOARES PEREIRASecretário de Estado.

Ofício n° 119/2019 - GS Maceió, 15 de abril de 2019.

A Sua Senhoria o SenhorSILVANIO VIEIRA DA SILVABanco do Brasil S/AGerência de Contas Públicas da Agência Setor Público Maceió/AL

Assunto: Alteração cadastral do Responsável Financeiro das UG’s 530032 – SE-MARH e 530543 - FERH, CNPJ 03.626.198/0001-01 e Movimentação das Contas Correntes Ativas

Senhor Gerente,

Informo que todas as contas correntes ativas existentes vinculadas ao CNPJ 03.626.198/0001-01 - Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hí-dricos -SEMARH, UG 530032 e CNPJ 03.626.198/0001-01- Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FERH, UG 530543, serão movimentadas pelo Secretário do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos FERNANDO SOARES PEREIRA CPF nº 033.887.204-36, em conjunto com o Superintendente de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade HENRIQUE LIMA NOVAES CPF nº 028.532.784-41.

Tem os outorgados poderes de abrir contas de depósito, solicitar saldos e extratos, efetuar transferências/pagamentos (exceto por meio eletrônico), cadastrar/alterar/desbloquear senhas e efetuar resgates/aplicações financeiras.

Declaro, ainda, para os devidos fins que as ausências referidas neste ofício deverão ser presumidas por esse estabelecimento bancário, o qual não será responsabilizado por ato praticado pelos substitutos em desacordo com esta condição, não sendo necessária a comunicação prévia de ausência ou impedimentos de quaisquer deles.

Anexas, cópias da publicação de nomeação no Diário Oficial do Estado, documen-to de habilitação e comprovante de residência deste Secretário.

Atenciosamente,

FERNANDO SOARES PEREIRASecretário de Estado

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Secretaria de Estado da Saúde

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde SESAU/AL, através do Setor de Compras – SEC. Informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito:Processo nº 2000/4659/2019Prazo para envio das propostas: 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Aquisição de suplemento: HD MAX 200 ML OU NUTRI RENAL D – TETRA PAK.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978. Jaraguá. Maceió/AL. Fone/Fax:(82) 3315-3295/1142 / E-mail: sec@saude.al.gov.brMaceió, 15 de abril de 2019.

LUCIANA LIMA DE OMENA MORAISASSESSOR TÉCNICO DE COMPRAS EMERGENCIAIS E JUDICIAIS

Matrícula: 942-3

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde SESAU/AL, através do Setor de Compras – SEC. Informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito:Processo nº 2000/004897/2019

Maceió - terça-feira16 de abril de 2019 25Diário Oficial

Estado de AlagoasEdição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

Prazo para envio das propostas: 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Aquisição de medicamento: AFLIBERCEPTE (40 MG/ML) FRASCO-AMPOLA ou RANIBIZUMABE (10MG/ML) FRASCO-AMPOLA.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978. Jaraguá. Maceió/AL. Fone/Fax: (82) 3315-3295/1142 / E-mail: sec@saude.al.gov.brMaceió, 15 de abril de 2019.

LUCIANA LIMA DE OMENA MORAISASSESSOR TÉCNICO DE COMPRAS EMERGENCIAIS E JUDICIAIS

Matrícula: 942-3

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde SESAU/AL, através do Setor de Compras – SEC. Informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito:Processo nº 2000/005140/2019Prazo para envio das propostas: 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Aquisição de medicamento: HERCEPTIN 440MG-TRASTUZUMABE (FRAS-CO-AMPOLA) E PERJETA 420 MG-PÉRTUZUMABE – FRASCO-AMPOLA.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978. Jaraguá. Maceió/AL. Fone/Fax: (82) 3315-3295/1142 / E-mail: sec@saude.al.gov.br Maceió, 15 de abril de 2019.

LUCIANA LIMA DE OMENA MORAISASSESSOR TÉCNICO DE COMPRAS EMERGENCIAIS E JUDICIAIS

Matrícula: 942-3

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde SESAU/AL, através do Setor de Compras – SEC. Informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito:Processo nº 2000/005148/2019Prazo para envio das propostas: 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Aquisição de medicamento: USTEQUINUMABE 5MG/ML (130MG/26 ML) PARA INFUSÃO INTRAVENOSA – FRASCO-AMPOLA E USTEQUINU-MABE 90 MG/ML- SERINGA PREENCHIDA. Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978. Jaraguá. Maceió/AL. Fone/Fax: (82) 3315-3295/1142 / E-mail: sec@saude.al.gov.brMaceió, 15 de abril de 2019.

LUCIANA LIMA DE OMENA MORAISASSESSOR TÉCNICO DE COMPRAS EMERGENCIAIS E JUDICIAIS

Matrícula: 942-3

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde SESAU/AL, através do Setor de Compras – SEC. Informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito:Processo nº 2000/005471/2019Prazo para envio das propostas: 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Aquisição de medicamento: ENOXAPARINA 40MG/0,4 ML – CLEXANE – SE-RINGA PREENCHIDA. Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978. Jaraguá. Maceió/AL. Fone/Fax:(82) 3315-3295/1142 / E-mail: sec@saude.al.gov.brMaceió, 15 de abril de 2019.

LUCIANA LIMA DE OMENA MORAISASSESSOR TÉCNICO DE COMPRAS EMERGENCIAIS E JUDICIAIS

Matrícula: 942-3

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde SESAU/AL, através do Setor de Compras – SEC. Informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito:Processo nº 2000/6836/2017Prazo para envio das propostas: 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Aquisição de medicamento: ICATIBANTO 10MG/ML-3ML (FIRAZYR) – SE-RINGA.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978. Jaraguá. Maceió/AL. Fone/Fax:(82) 3315-3295/1142 / E-mail: sec@saude.al.gov.brMaceió, 15 de abril de 2019.

LUCIANA LIMA DE OMENA MORAISASSESSOR TÉCNICO DE COMPRAS EMERGENCIAIS E JUDICIAIS

Matrícula: 942-3

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N.º 089/2019 - SESAU, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRE-TARIA DE ESTADO DA SAÚDE, E A EMPRESA NUTRIMINAS COMÉRCO DE NITRIÇÕES DIETÉDICAS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA-EPP, PARA A AQUISIÇÃO DE BENS.CONTRATO Nº 089/2019 – SESAUProcesso Administrativo: 2000-874/2019CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ES-TADO DA SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administra-ção Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, Jaraguá, Maceió, Alagoas, CEP 57.022-050, re-presentada por seu Secretário, Sr. CLÁUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTA, inscrito no CPF sob o nº. 010.449.924-92, conforme autorização governamental publicado do Diário Oficial no dia 11/03/2019;CONTRATADA: A empresa NUTRIMINAS COMÉRCIO DE NUTRIÇÕES DIE-TÉDICAS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA-EPP, inscrita sob o CNPJ: 22.218.845/0001-90, localizada na Rua Coronel Alves, nº 240, Cachoeirinha, Belo Horizonte/MG, CEP: 31130-260, Tel. (31) 3070-5480; e-mail: licitacao@nutrimi-nas.net.br, devidamente representada por sua Procuradora, a Sra. BRÊNDA PRIS-CILA DIAS DOS SANTOS, portadora do CPF de nº 114.053.103-93, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Procuração.O objeto do presente Termo de Contrato é a AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉ-DICO HOSPITALAR, destinados a SESAU/AL, conforme especificações e quan-titativos estabelecidos no Edital do Pregão Eletrônico AMGESP nº 10.069/2019 e na proposta nele vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.Gestora: Sra. Anna Cândida Palmeira Xavier Soares Martins, ocupante do cargo e da função de Gerente de Suprimentos da SESAU/AL, matrícula funcional nº. 121-0, inscrita no CPF de nº. 040.035.314-85,Modalidade: Pregão Eletrônico AMGESP nº 10.069/2019.Data de Assinatura do Contrato: 10 de abril de 2019. Data de Vigência do Contrato: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência até 31 de dezembro de 2019, contados da data da assinatura contratual, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.Valor Global de Contrato: R$ 24.489,76 (vinte e quatro mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e setenta e seis centavos).Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: Gestão/Unidade: Secretaria de Estado da Saúde – SESAU; Unidade Orçamentária: 27524 – Fundo Estadual da Saúde; Unidade Gestora: 510524 – Fundo Estadual da Saúde; Fonte: 0100 – Recursos Ordinários; Fonte: 0120 – Recursos do SUS; Programa de Trabalho: 10.303.0205.4349 – Ampliação do Acesso a Assistência Farmacêutica; Plano Operativo: 000211- Gestão do Abastecimento de Medicamentos e Correlatos nas Unidades Hospitalares e Pré-Hospitalares; Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo.Maceió/AL, 10 de abril de 2019.

CLÁUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTASecretário de Estado da Saúde

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N.º 093/2019 - SESAU, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, E A EMPRESA CENTRAL DAS FRALDAS DISTRIBUIDORA LTDA, PARA A AQUISIÇÃO DE BENS.CONTRATO Nº 093/2019 – SESAUProcesso Administrativo: 2000-874/2019CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administração Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, Jaraguá, Maceió, Alagoas, CEP 57.022-050, representada por seu Secretário, Sr. CLÁUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTA, inscrito no CPF sob o nº. 010.449.924-92, conforme autorização governamental publicado do Diário Oficial no dia 11/03/2019;CONTRATADA: A empresa CENTRAL DAS FRALDAS DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita sob o CNPJ: 26.436.406/0001-05, localizada na Rod. 116, nº 3131 – km 8 – Messejana, Fortaleza/CE, CEP: 60842-392 - Tel. (85) 3253-4113, 9927-4934, 8677-0027; e-mail: licitacao.cdf@gmail.com, devidamente representada por sua Procuradora Sra. Keyla Cristina Gondim Gonçalves Alves, portadora do CPF de nº 538.259.853-34, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Procuração.O objeto do presente Termo de Contrato é a AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, destinados a SESAU/AL, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão Eletrônico AMGESP nº 10.069/2019 e na proposta nele vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.Gestora: Sra. Anna Cândida Palmeira Xavier Soares Martins, ocupante do cargo e da função de Gerente de Suprimentos da SESAU/AL, matrícula funcional nº. 121-

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceió - terça-feira16 de abril de 201926

0, inscrita no CPF de nº. 040.035.314-85,Modalidade: Pregão Eletrônico AMGESP nº 10.069/2019.Data de Assinatura do Contrato: 10 de abril de 2019. Data de Vigência do Contrato: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência até 31 de dezembro de 2019, contados da data da assinatura contratual, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.Valor Global de Contrato: R$ 209.947,18 (duzentos e nove mil, novecentos e quarenta e sete reais e dezoito centavos). Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: Gestão/Unidade: Secretaria de Estado da Saúde – SESAU; Unidade Orçamentária: 27524 – Fundo Estadual da Saúde; Unidade Gestora: 510524 – Fundo Estadual da Saúde; Fonte: 0100 – Recursos Ordinários; Fonte: 0120 – Recursos do SUS; Programa de Trabalho: 10.303.0205.4349 – Ampliação do Acesso a Assistência Farmacêutica; Plano Operativo: 000211- Gestão do Abastecimento de Medicamentos e Correlatos nas Unidades Hospitalares e Pré-Hospitalares; Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo.Maceió/AL, 10 de abril de 2019.

CLÁUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTASecretário de Estado da Saúde

EXTRATO DO CONTRATO Nº 096/2019–SESAU, QUE ENTRE SI CELE-BRAM O ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESAU/AL E A EMPRESA PROLIMP PRODUTOS E SERVIÇOS EIRELI, PARA AQUISIÇÃO DE BENS.CONTRATO Nº 096/2019 – SESAUProcesso Administrativo: 2000-006577/2018CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administração Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, Jaraguá, Maceió, Alagoas, CEP 57.022-050, representada por seu Secretário, Sr. CLÁUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTA, inscrito no CPF sob o nº. 010.449.924-92;CONTRATADA: A empresa PROLIMP PRODUTOS E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ: 40.764.896/0001-08, estabelecida na Rua Araponga, nº 453, Bosque dos Eucaliptus, São José de Mipibu/RN, CEP 59.162-000, Telefone: (84) 2040-1159/ (84) 98874-4964; endereço eletrônico licitacao@prolimpnatal.com.br/ faturamen-to@prolimpnatal.com.br, representada pela sua sócia, Sra. Micaela Bezerra Belar-mino de Macedo Calado, inscrita no CPF sob o nº 047.687.304-50, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Contrato Social.O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de Material Permanente, destinado a Unidade de Emergência Dr. Daniel Houly - UEDH, sob a gestão da SE-SAU/AL, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pre-gão Eletrônico nº AMGESP-10.492/2018 e na proposta nele vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.Gestor: Sr. Emerson Rivelino Alves Lages, Gerente de Serviços Gerais, matrícula 95.5-5, portador do CPF nº 677.100.264-00;Modalidade: Pregão Eletrônico AMGESP nº 10.492/2018; Data de Assinatura do Contrato: 12 de abril de 2019; Data de Vigência do Contrato: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência até 31 de dezembro de 2019, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art.57, da Lei nº 8.666, de 1993.Valor Global de Contrato O valor do presente termo de contrato é de R$ 17.855,30 (dezessete mil e oitocentos e cinquenta e cinco reais e trinta centavos).Gestão/Unidade: 510524 – Fundo Estadual da Saúde/ 27524 – Fundo Estadual da Saúde;Plano de Trabalho: 10.302.0205.4291 – Modernização do Parque Tecnológico das Unidades de Saúde;Elemento de Despesa: 449052 – Equipamento e Material Permanente;Fonte: 0100 – Recursos Ordinários;Plano de Trabalho: 10.302.0205.4347 – Qualificação da Assistência de Média e Alta Complexidade no Estado;Plano Orçamentário: 00385 – Abastecimento das Unidades de Saúde;Elemento de Despesa: 339030 – Material de Consumo;Fonte: 0120 – Recursos dos Sus.Maceió/AL, 12 de abril de 2019.

CLÁUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTASecretário de Estado da Saúde

EXTRATO DO CONTRATO Nº 101/2019–SESAU, QUE ENTRE SI CELE-BRAM O ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESAU/AL E A EMPRESA REND BRASIL LTDA, PARA AQUI-SIÇÃO DE BENS.CONTRATO Nº 101/2019 – SESAU

Processo Administrativo: 2000-21540/2017CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administração Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, Jaraguá, Maceió, Alagoas, CEP 57.022-050, representada por seu Secretário, Sr. CLÁUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTA, inscrito no CPF sob o nº. 010.449.924-92;CONTRATADA: A empresa REND BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 11.157.255.0001/89 e estabelecida na Avenida Luiz Tarquínio Pontes, Shopping Vila Norte, Sala 08, CEP: 42.701-450, Lauro de Freitas – BA, Telefone: (71) 3024-2500, endereço eletrônico: vendasrendbrasil@gmail.com representada por, Sr. Lu-ciano Novaes de Carvalho, inscrito no CPF sob o nº. 616.702.005-15, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Contrato Social.O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de Equipamentos médico hospitalares para aparelhar o Hospital da Mulher, conforme especificações e quan-titativos estabelecidos no Edital do Pregão Eletrônico nº AMGESP-10.468/2018 e na proposta nele vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição;Modalidade: Pregão Eletrônico AMGESP nº 10.468/2018; Data de Assinatura do Contrato: 15 de abril de 2019; Data de Vigência do Contrato: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência até 31 de dezembro do corrente ano, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas par-tes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art.57, da Lei nº 8.666, de 1993.Valor Global de Contrato R$ 186,94 (cento e oitenta e seis reais e noventa e quatro centavos).Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Gestão/Unidade: 510524 – Fundo Estadual de Saúde/ 27524 – Fundo Estadual de Saúde;Fonte: 0116 – FECOEP;Plano de Trabalho: 10.302.0205.4291 – Modernização do Parque Tecnológico das Unidades da Saúde;Elemento de Despesa: 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente;Maceió/AL, 15 de abril de 2019.

CLÁUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTASecretário de Estado da Saúde

EXTRATO DO CONTRATO Nº. 137/2019–SESAU, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE-SESAU/AL E A EMPRESA TC ATUAL COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA-EPP, PARA AQUISIÇÃO DE BENS.CONTRATO Nº. 137/2019- SESAU.Processo Administrativo: 2000.000871/2019.CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administração Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, Jaraguá, Maceió, Alagoas, CEP 57.022-050, representada por seu Secretário, Sr. CLÁUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTA, inscrito no CPF sob o nº. 010.449.924-92;CONTRATADA: A empresa TC ATUAL COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA-EPP, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 10.493.969/0001-03 e estabelecida na Rua Francisco Real, nº 1085, Sala 202, Bairro: Várzea, Padre Miguel/RJ, CEP nº. 21.810-041, Telefone: (21).2440-0533, e-mail: tca.farma@hotmail.com, representada pelo seu sócio-administrador, Sr. RAPHAEL ARRUDA DE MELO, inscrito no CPF sob o nº. 100.373.607-60, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por contrato social; OBJETO: aquisição de Medicamentos, destinados às Unidades Hospitalares sob a gestão da SESAU/AL.Modalidade de Licitação: Contratação por Pregão Eletrônico AMGESP Nº. 10.068/2019, Lei federal nº 8.666/93.Data de Assinatura do Contrato: 12 de Abril de 2019.Data de Vigência do Contrato: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência até 31 de Dezembro de 2019, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis.Valor Global do Contrato: R$ 17.447,00 (dezessete mil, quatrocentos e quarenta e sete reais). Gestora: Sra. Anna Cândida Palmeira Xavier Martins, ocupante do cargo e da função de Gerente de Suprimentos da SESAU/AL, CPF nº. 040.035.314-85, Matrícula nº 121-0.Unidade Orçamentária:27524-Fundo Estadual de Saúde.Unidade Gestora:510524– Fundo Estadual de Saúde.P.de Trabalho: 10.303.0205.4349 – Ampliação do Acesso à Assistência Farmacêutica.P.O: 0211 – Gestão do Abastecimento de Medicamentos e Correlatos nas Unidades Hospitalares e Pré-Hospitalares.Fonte: 0100 – Recursos Ordinários

Maceió - terça-feira16 de abril de 2019 27Diário Oficial

Estado de AlagoasEdição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

Fonte: 0120 – Recursos do SUS.Elemento de Despesa: 3390.30 – Material de Consumo.Signatários: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 12 de abril de 2019.

CLÁUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTASecretário de Estado da Saúde

EXTRATO DO CONTRATO N.º 153/2019 - SESAU, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, E A EMPRESA COTAÇÃO COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, PARA A AQUISIÇÃO DE BENS.CONTRATO Nº. 153/2019 – SESAUProcesso Administrativo: 2000-878/2019CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administração Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, Jaraguá, Maceió, Alagoas, CEP 57.022-050, representada por seu Secretário, Sr. CLÁUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTA, inscrito no CPF sob o nº. 010.449.924-92;CONTRATADA: A empresa COTAÇÃO COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 58.950.775/0001-08, e estabelecida na Rua campo Comprido, nº 90, Bairro Imirim, CEP 02.469-120, São Paulo/SP, telefone (11) 2239-6060/ 2239-8886, representada pelo seu sócio, Sr. Dorian Cotta, inscrito no CPF sob o n.º 036.099.788-05, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Contrato Social;Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de INSUMOS HOSPITALARES, destinados a SESAU, para abastecimento das unidades de saúde sob sua gestão, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no edital do Pregão Eletrônico nº AMGESP-10.070/2019 e na proposta nele vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.Gestora: Sra. Anna Cândida Palmeira Xavier Soares Martins, ocupante do cargo e da função de Gerente de Suprimentos da SESAU/AL, matrícula funcional nº. 121-0 e CPF nº. 040.035.314-85, Telefone: (82) 3315-1028, E-mail: anna.candida@saude.al.gov.br;Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº AMGESP-10.070/2019.Data de Assinatura do Contrato: 05 de abril de 2019.Data de Vigência do Contrato: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência até 31 de dezembro de 2019, contado da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.Valor Global do Contrato: R$ 76.704,00 (setenta e seis mil e setecentos e quatro reais).Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Gestão/Unidade: 510524 – Fundo Estadual de Saúde/ 27524 – Fundo Estadual de Saúde; Fonte: 0120 – Recursos do Sus; Fonte: 0100 – Recursos Ordinários; Programa de Trabalho: 10.303.0205.4349 – Ampliação do Acesso à Assistência Farmacêutica; Plano Orçamentário: 000211 – Gestão do Abastecimento de Medicamentos e Correlatos nas Unidades Hospitalares e Pré-Hospitalares; Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo, do orçamento vigente.Signatários: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 05 de abril de 2019.

CLÁUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTASecretário de Estado da Saúde

EXTRATO DO CONTRATO N.º 154/2019 - SESAU, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, E A EMPRESA GRADUAL COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, PARA A AQUISIÇÃO DE BENS.CONTRATO Nº. 154/2019 – SESAUProcesso Administrativo: 2000-878/2019CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administração Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, Jaraguá, Maceió, Alagoas, CEP 57.022-050, representada por seu Secretário, Sr. CLÁUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTA, inscrito no CPF sob o nº. 010.449.924-92;CONTRATADA: A empresa GRADUAL COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 12.040.718/0001-90 e estabelecida na Rua Dr. Oscar Soares, nº 50, Bairro Jaguaribe, CEP 58.015-470, João Pessoa/PB, telefone (83) 3221-3843, endereço eletrônico agradual@hotmail.com, representada pelo seu proprietário, Sr. Lorran Costa Lima, inscrito no CPF sob o nº. 085.980.394-54, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por contrato social;Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de INSUMOS HOSPITALARES, destinados a SESAU, para abastecimento das unidades de saúde

sob sua gestão, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no edital do Pregão Eletrônico nº AMGESP-10.070/2019 e na proposta nele vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.Gestora: Sra. Anna Cândida Palmeira Xavier Soares Martins, ocupante do cargo e da função de Gerente de Suprimentos da SESAU/AL, matrícula funcional nº. 121-0 e CPF nº. 040.035.314-85, Telefone: (82) 3315-1028, E-mail: anna.candida@saude.al.gov.br;Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº AMGESP-10.070/2019.Data de Assinatura do Contrato: 05 de abril de 2019.Data de Vigência do Contrato: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência até 31 de dezembro de 2019, contado da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.Valor Global do Contrato: R$ 8.387,34 (oito mil e trezentos e oitenta e sete reais e trinta e quatro centavos).Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Gestão/Unidade: 510524 – Fundo Estadual de Saúde/ 27524 – Fundo Estadual de Saúde; Fonte: 0120 – Recursos do Sus; Fonte: 0100 – Recursos Ordinários; Programa de Trabalho: 10.303.0205.4349 – Ampliação do Acesso à Assistência Farmacêutica; Plano Orçamentário: 000211 – Gestão do Abastecimento de Medicamentos e Correlatos nas Unidades Hospitalares e Pré-Hospitalares; Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo, do orçamento vigente.Signatários: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 05 de abril de 2019.

CLÁUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTASecretário de Estado da Saúde

EXTRATO DO CONTRATO N.º 156/2019 - SESAU, QUE ENTRE SI CELE-BRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, E A EMPRESA MASIF ARTIGOS MÉDICOS E HOSPI-TALARES LTDA, PARA A AQUISIÇÃO DE BENS.CONTRATO Nº. 156/2019 – SESAUProcesso Administrativo: 2000-878/2019CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administração Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, Jaraguá, Maceió, Alagoas, CEP 57.022-050, representada por seu Secretário, Sr. CLÁUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTA, inscrito no CPF sob o nº. 010.449.924-92;CONTRATADA: A empresa MASIF ARTIGOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 03.968.926/0001-63 e estabelecida na BR 116, nº 17.651, Bairro Xaxim, CEP 81.690-300, Curitiba/PR, telefone (41) 3268-5437, endereço eletrônico lic.masif@gmail.com, representada pela sua sócia, Sra. Katty Gessele, inscrita no CPF sob o nº. 996.077.199-72, de acordo com a repre-sentação legal que lhe é outorgada por contrato social;Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de INSUMOS HOS-PITALARES, destinados a SESAU, para abastecimento das unidades de saúde sob sua gestão, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no edital do Pre-gão Eletrônico nº AMGESP-10.070/2019 e na proposta nele vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.Gestora: Sra. Anna Cândida Palmeira Xavier Soares Martins, ocupante do cargo e da função de Gerente de Suprimentos da SESAU/AL, matrícula funcional nº. 121-0 e CPF nº. 040.035.314-85, Telefone: (82) 3315-1028, E-mail: anna.candida@saude.al.gov.br;Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº AMGESP-10.070/2019.Data de Assinatura do Contrato: 05 de abril de 2019.Data de Vigência do Contrato: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência até 31 de dezembro de 2019, contado da data de publicação do extrato contratual no Diá-rio Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.Valor Global do Contrato: R$ 90.882,18 (noventa mil e oitocentos e oitenta e dois reais e dezoito centavos).Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Gestão/Unidade: 510524 – Fundo Estadual de Saúde/ 27524 – Fundo Estadual de Saúde; Fonte: 0120 – Recursos do Sus; Fonte: 0100 – Recursos Ordinários; Programa de Trabalho: 10.303.0205.4349 – Ampliação do Acesso à Assistência Farmacêutica; Plano Orçamentário: 000211 – Gestão do Abastecimento de Medicamentos e Correlatos nas Unidades Hospita-lares e Pré-Hospitalares; Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo, do orçamento vigente.Signatários: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 05 de abril de 2019.

CLÁUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTASecretário de Estado da Saúde

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Diário OficialEstado de Alagoas

Maceió - terça-feira16 de abril de 201928

EXTRATO DO CONTRATO N.º 157/2019 - SESAU, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, E A EMPRESA MEGALIC EIRELI, PARA A AQUISIÇÃO DE BENS.CONTRATO Nº. 157/2019 – SESAUProcesso Administrativo: 2000-878/2019CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administração Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, Jaraguá, Maceió, Alagoas, CEP 57.022-050, representada por seu Secretário, Sr. CLÁUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTA, inscrito no CPF sob o nº. 010.449.924-92;CONTRATADA: A empresa MEGALIC EIRELI, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 17.746.313/0001-96 e estabelecida na Av. Pretestato Ferreira Machado, nº. 811, Bairro Jatiúca, CEP 57.036-400, Maceió/AL, Telefone (82) 3325-7741, representada pela sua proprietária, Sra. Roberta Lins Costa Melo, inscrita no CPF sob o nº. 030.812.084-16, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Contrato Social;Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de INSUMOS HOSPITALARES, destinados a SESAU, para abastecimento das unidades de saúde sob sua gestão, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no edital do Pregão Eletrônico nº AMGESP-10.070/2019 e na proposta nele vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.Gestora: Sra. Anna Cândida Palmeira Xavier Soares Martins, ocupante do cargo e da função de Gerente de Suprimentos da SESAU/AL, matrícula funcional nº. 121-0 e CPF nº. 040.035.314-85, Telefone: (82) 3315-1028, E-mail: anna.candida@saude.al.gov.br;Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº AMGESP-10.070/2019.Data de Assinatura do Contrato: 05 de abril de 2019.Data de Vigência do Contrato: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência até 31 de dezembro de 2019, contado da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.Valor Global do Contrato: R$ 8.813,98 (oito mil e oitocentos e treze reais e noventa e oito centavos).Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Gestão/Unidade: 510524 – Fundo Estadual de Saúde/ 27524 – Fundo Estadual de Saúde; Fonte: 0120 – Recursos do Sus; Fonte: 0100 – Recursos Ordinários; Programa de Trabalho: 10.303.0205.4349 – Ampliação do Acesso à Assistência Farmacêutica; Plano Orçamentário: 000211 – Gestão do Abastecimento de Medicamentos e Correlatos nas Unidades Hospitalares e Pré-Hospitalares; Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo, do orçamento vigente.Signatários: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 05 de abril de 2019.

CLÁUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTASecretário de Estado da Saúde

EXTRATO DO CONTRATO N.º 159/2019 - SESAU, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, E A EMPRESA TRÊS LEÕES MATERIAL HOSPITALAR LTDA, PARA A AQUISIÇÃO DE BENS.CONTRATO Nº. 159/2019 – SESAUProcesso Administrativo: 2000-878/2019CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administração Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, Jaraguá, Maceió, Alagoas, CEP 57.022-050, representada por seu Secretário, Sr. CLÁUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTA, inscrito no CPF sob o nº. 010.449.924-92;CONTRATADA: A empresa TRÊS LEÕES MATERIAL HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 00.175.233/0001-25 e estabelecida na Rua Bom Jesus dos Navegantes, 234, Ponto Novo, CEP 49047-060, Aracaju/SE, telefone (79) 3224-2473/3217-1201, representada pelo seu Procurador, Sr. Fabiano Arnaldo Lucena dos Santos, inscrito no CPF sob o nº. 539.635.554-91, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Procuração;Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de INSUMOS HOSPITALARES, destinados a SESAU, para abastecimento das unidades de saúde sob sua gestão, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no edital do Pregão Eletrônico nº AMGESP-10.070/2019 e na proposta nele vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.Gestora: Sra. Anna Cândida Palmeira Xavier Soares Martins, ocupante do cargo e da função de Gerente de Suprimentos da SESAU/AL, matrícula funcional nº. 121-0 e CPF nº. 040.035.314-85, Telefone: (82) 3315-1028, E-mail: anna.candida@saude.al.gov.br;

Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº AMGESP-10.070/2019.Data de Assinatura do Contrato: 05 de abril de 2019.Data de Vigência do Contrato: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência até 31 de dezembro de 2019, contado da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.Valor Global do Contrato: R$ 66.609,90 (sessenta e seis mil seiscentos e nove reais e noventa centavos).Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Gestão/Unidade: 510524 – Fundo Estadual de Saúde/ 27524 – Fundo Estadual de Saúde; Fonte: 0120 – Recursos do Sus; Fonte: 0100 – Recursos Ordinários; Programa de Trabalho: 10.303.0205.4349 – Ampliação do Acesso à Assistência Farmacêutica; Plano Orçamentário: 000211 – Gestão do Abastecimento de Medicamentos e Correlatos nas Unidades Hospitalares e Pré-Hospitalares; Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo, do orçamento vigente.Signatários: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 05 de abril de 2019.

CLÁUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTASecretário de Estado da Saúde

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 189/2018-SESAU, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, E O SR. JOSÉ ROBERTO BONAPARTE, PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL.SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 189/2018 – SESAUProcesso Administrativo: 2000-26265/2018LOCATÁRIO: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administração Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, Jaraguá, Maceió, Alagoas, CEP 57.022-050, representada por seu Secretário, Sr. CLÁUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTA, inscrito no CPF sob o nº. 010.449.924-92;LOCADOR: O Sr. JOSÉ ROBERTO BONAPARTE, inscrito no CPF sob o nº 031.410.124-15, residente e domiciliado na Av. da Paz, nº 1.062, Apartamento 1.300 – Edifício Tatiana, Bairro Jaraguá, CEP 57.022-050, Maceió/AL;Objeto: O objeto do presente Termo Aditivo é a alteração do Contrato nº 189/2018-SESAU. O prazo de vigência e execução contratual fica prorrogado por mais 12 (doze) meses consecutivos e ininterruptos, contados a partir de 12 de abril de 2019, data do término do prazo anteriormente acordado.Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação com fulcro no art. 24, inciso X da Lei Federal nº 8.666/93.Data de Assinatura do Contrato: 12 de abril de 2019.Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Gestão/Unidade: 510524 – Fundo Estadual de Saúde/ 27524 – Fundo Estadual de Saúde; Fonte: 0100 – Recursos Ordinários; Programa de Trabalho: 10.122.0004.2001 – Manutenção das Atividades do Órgão; Elemento de Despesa: 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física, do orçamento vigente.Ratificação: Ficam ratificadas todas as cláusulas do Contrato nº. 189/2018-SESAU, não alteradas pelo presente termo aditivo. Signatários: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 12 de abril de 2019.

CLÁUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTASecretário de Estado da Saúde

PORTARIA SESAU nº 2531 /2019.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legaisRESOLVE: 1. Atribuir ao servidor PAULO JOSÉ CASTRO LISBOA, matricula 2056-7, CPF nº 679.353.114-04, Coordenador da Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar–CSPAD/SESAU, os poderes que lhe são conferidos pelo artigo 151 e 152 da Lei n.º 5.247, de 26 de julho de 1991.2. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Secretaria de Estado da Saúde, Maceió/AL, 15 de abril de 2019.

CLAÚDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTASecretário de Estado da Saúde

4ª COMISSÃO INTERGESTORES REGIONAL - CIRRESOLUÇÃO Nº 001/2019, de 28 de fevereiro de 2019

“Dispõe sobre a habilitação de 08 (oito) leitos de retaguarda em Saúde Mental, no Hospital José Vânio de Barros Morais, no município de Capela, como referência

Maceió - terça-feira16 de abril de 2019 29Diário Oficial

Estado de AlagoasEdição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

para a 4ª Região de Saúde, segundo diretrizes da Rede de Atenção Psicossocial – RAPS.”A Comissão Intergestores Regional da 4ª Região de Saúde do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais e com base na Legislação do Sistema Único de Saúde – SUS:CONSIDERANDO:As disposições contidas no Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa;A Portaria de Consolidação Nº3, de 28 de setembro de 2017, que trata da consolidação das normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde.. Dispõe sobre a RAPS e suas diretrizes para a Organização da RAS , que no Anexo V, Art. 59, define os parâmetros para a distribuição dos leitos hospitalares para atenção a pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades de saúde decorrentes do uso de álcool, crack e outras drogas;Portaria de Consolidação Nº 06, de 28 de setembro de 2017 que trata da consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;A Portaria Nº 3.992,de 28 de dezembro de 2017, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços públicos de saúde do Sistema Único de Saúde;O parecer técnico favorável da Supervisão de Atenção Psicossocial da SESAU à habilitação de leitos de retaguarda em Saúde Mental, no Hospital José Vânio de Barros Morais, em Capela;As discussões e deliberações dos gestores da 4ª CIR presentes na Reunião da I Macrorregião, realizada em 28 de fevereiro de 2019.RESOLVE: Art. 1º Aprovar a habilitação de 08 (oito) leitos de retaguarda em Saúde Mental, no Hospital José Vânio de Barros Morais, no município de Capela, como referência para a 4ª Região de Saúde, segundo diretrizes da Rede de Atenção Psicossocial – RAPS.Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.Maceió – AL, 28 de fevereiro de 2019.

HELINEIDE HENRIQUE SOARESCoordenadora da 4ª CIR

JOSÉ MEDEIROS DOS SANTOSSuperintendente de Atenção à Saúde

CLÁUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTASecretário de Estado da Saúde

7ª COMISSÃO INTERGESTORES REGIONAL – CIR

Resolução Nº 001/2019, de 26 de fevereiro de 2019.

“Homologa a Resolução Ad Referendum nª 005/2018, que aprova o Mapa de Vinculação das referências laboratoriais para a realização dos exames citopatológicos para rastreamento do câncer do colo do útero.”

A Comissão Intergestores Regional da 7ª Região de Saúde do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais e com base na Legislação do Sistema Único de Saúde – SUS:CONSIDERANDO:Decreto 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;A Portaria Nº 3.338, de 30 de dezembro de 2013, que no seu artigo 3° trata dos objetivos da qualificação dos exames citopatológicos;A Portaria 3.394, de 30 de dezembro de 2013, que institui o Sistema de Informação do Câncer (SICAN), no âmbito do Sistema Único de Saúde;A Portaria de Consolidação Nº 003, de 28 de setembro de 2017, que trata das normas sobre as Redes de Atenção à Saúde, conforme Capítulo V Das diretrizes de cuidado e prevenção do câncer de colo de útero e do câncer de mama no âmbito da rede de atenção à saúde das pessoas com doenças crônicas.A Portaria de Consolidação Nº 005, de 28 de setembro de 2017, que trata das normas sobre as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde. Seção III Do Programa Nacional de Combate ao Câncer de Colo Uterino. Art. 225. Ficam aprovadas as Diretrizes Brasileiras para o Rastreamento do Câncer do Colo do Útero. (Origem: PRT MS/GM 2508/2011, Art. 1º);A Portaria de Consolidação Nº 006, de 28/09/2017, Capítulo II; Seções I, II, III e IV, que dispõe sobre a Consolidação das normas sobre o financiamento e a

transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde, e revoga as Portarias GM/MS nº 339/13, 340/13 e 341/13 e Portaria GM/MS nº 204/07;A Portaria Nº 15, de 03 de janeiro de 20018, que estabelece a migração de procedimentos financiados pelo Componente Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC para o Componente Limite Financeiro Anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar de Média e Alta Complexidade - MAC dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.As discussões e deliberações dos gestores da 7ª CIR presentes na Reunião das Comissões Intergestores Regionais da 2ª Macrorregião de Saúde, realizada em 26 de fevereiro de 2019.RESOLVE:Art.1º Homologar a Resolução Ad Referendum nª 005/2018, que aprova o Mapa de Vinculação das referências laboratoriais para a realização dos exames citopatológicos para rastreamento do câncer do colo do útero; Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.Maceió, 26 fevereiro de 2019.

DIORGENES COSTA DA SILVACoordenador da 7ª CIR

JOSÉ MEDEIROS DOS SANTOSSuperintendente de Atenção à Saúde

CLÁUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTASecretário Estadual de Saúde

ANEXO I DA RESOLUÇÃO Nº 001/2019 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019.7ª COMISSÃO INTERGESTORES REGIONAL

1-Mapa de Vinculação das referências laboratoriais para exames citopatológicos do colo do útero.

7ª REGIÃO DE SAÚDE Municípios Referência

Arapiraca

Centro de Citologia Feminina - CITOFEMCNES – 6450601Arapiraca

BatalhaBelo MonteCampo GrandeCoite Do NoiaCraíbasFeira GrandeGirau PoncianoJacaré Dos HomensJaramataiaLagoa da CanoaLimoeiro De AnadiaMajor IzidoroOlho D’agua GrandeSão SebastiãoTaquaranaTraipu

Fonte: SUAS/SURAUD

9ª COMISSÃO INTERGESTORES REGIONAL – CIRResolução Nº 001/2019, de 26 de fevereiro de 2019.

“Aprova o Mapa de Vinculação das referências laboratoriais para a realização dos exames citopatológicos para rastreamento do câncer de colo do útero.”

A Comissão Intergestores Regional da 9ª Região de Saúde do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais e com base na Legislação do Sistema Único de Saúde – SUS:CONSIDERANDO:Decreto 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;A Portaria Nº 3.338, de 30 de dezembro de 2013, que no seu artigo 3° trata dos

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Maceió - terça-feira16 de abril de 201930

objetivos da qualificação dos exames citopatológicos;A Portaria 3.394, de 30 de dezembro de 2013, que institui o Sistema de Informação do Câncer (SICAN), no âmbito do Sistema Único de Saúde;A Portaria de Consolidação Nº 003, de 28 de setembro de 2017, que trata das normas sobre as Redes de Atenção à Saúde, conforme Capítulo V Das diretrizes de cuidado e prevenção do câncer de colo de útero e do câncer de mama no âmbito da rede de atenção à saúde das pessoas com doenças crônicas.A Portaria de Consolidação Nº 005, de 28 de setembro de 2017, que trata das normas sobre as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde. Seção III Do Programa Nacional de Combate ao Câncer de Colo Uterino. Art. 225. Ficam aprovadas as Diretrizes Brasileiras para o Rastreamento do Câncer do Colo do Útero. (Origem: PRT MS/GM 2508/2011, Art. 1º);A Portaria de Consolidação nº 006, de 28/09/2017, Capítulo II; Seções I, II, III e IV, que dispõe sobre a Consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde, e revoga as Portarias GM/MS nº 339/13, 340/13 e 341/13 e Portaria GM/MS nº 204/07;A Portaria Nº 15, de 03 de janeiro de 20018, que estabelece a migração de procedimentos financiados pelo Componente Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC para o Componente Limite Financeiro Anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar de Média e Alta Complexidade - MAC dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.As discussões e deliberações dos gestores da 9ª CIR presentes na Reunião das Comissões Intergestores Regionais da 2ª Macrorregião de Saúde, realizada em 26 de fevereiro de 2019.RESOLVE:Art. 1º Aprovar o Mapa de Vinculação das referências laboratoriais para a realização dos exames citopatológicos para rastreamento do câncer de colo do útero.” Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.Maceió, 26 de fevereiro de 2019.

EDJÁRIA CAMILO SANTOS SILVACoordenadora da 9ª CIR

JOSÉ MEDEIROS DOS SANTOSSuperintendente de Atenção à Saúde

CLÁUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTASecretário de Estado da Saúde

ANEXO I DA RESOLUÇÃO Nº 001/2019 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019.9ª COMISSÃO INTERGESTORES REGIONAL

1-Mapa de Vinculação das referências laboratoriais para exames citopatológicos do colo do útero

Municípios ReferênciaCanapi Centro de Citologia Feminina -

CITOFEMCNES – 6450601Arapiraca

CarneirosOuro BrancoPalestinaPão De Açúcar

Dois Riachos MaceióOlho D’agua Das FloresOlivençaPoço Das TrincheirasSantana do Ipanema

São José Da TaperaSão Lucas Laboratório BiomédicoCNES – 6630391Delmiro Gouveia

MaravilhaMonteirópolisSenador Rui Palmeira

Fonte: SUAS/SURAUD

CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE – CES/ALRESOLUÇÃO Nº. 011 DE 12 DE ABRIL DE 2019

O Conselho Estadual de Saúde de Alagoas (CES/AL), no uso de suas competências regimentais e com base na legislação do SUS, Lei nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei nº. 8.142, de 28 dezembro de 1990, e Resolução nº. 453, de 10 de maio de 2012, eConsiderando a Resolução nº. 453 de 10/05/2012, Quinta Diretriz: aos Conselhos de Saúde Nacional, Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, que têm compe-tências definidas nas leis federais, bem como em indicações advindas das Confe-rências de Saúde, compete: XX- estabelecer a periodicidade de convocação e orga-nizar as Conferências de Saúde, propor sua convocação ordinária ou extraordinária e estruturar a comissão organizadora, submeter o respectivo regimento e programa ao Pleno do Conselho de Saúde correspondente, convocar a sociedade para a parti-cipação nas pré-conferências e conferências de saúde;Considerando que as Conferências de Saúde reunir-se-ão a cada quatro anos, com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspon-dentes, convocadas pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde, conforme preconiza a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990; Considerando a Lei nº 7.400, de 06 de agosto de 2012, que dispõe sobre a fina-lidade, competência, composição, estrutura e recursos do Conselho Estadual de Saúde de Alagoas – CES/AL, em seu Capítulo II, artigo 3ª, inciso XIX – “esta-belece critérios para a determinação de periodicidade das Conferências de Saúde, propondo sua convocação e estruturação da comissão organizadora, submetendo o respectivo regimento interno e programação ao plenário, explicitando deveres e pa-péis dos conselheiros nas Conferências de Saúde Nacional, Estadual e Plenária de Conselhos de Saúde”, com o mesmo teor representado no seu Regimento Interno, Capítulo III – Da Competência, artigo 4º, inciso XIX;Considerando o Decreto do Presidente da República nº 9.463, de 08 de agosto de 2018, publicado no Diário Oficial da União nº 153, no dia 09 de agosto de 2018, que convocou a 16ª Conferência Nacional de Saúde – Etapa Nacional – 28 a 31 de julho de 2019, em Brasília; Etapas Municipais – 02 de janeiro a 15 de abril de 2019; e Etapas Estaduais – 16 de abril a 15 de junho de 2019, com posterior alteração da Etapa Nacional para 04 a 07 de agosto de 2019 pelo Conselho Nacional de Saúde; Considerando a necessidade de atender o prazo regimental determinado pelo Con-selho Nacional de Saúde para entrega do Relatório da IX Conferência Estadual de Saúde, que é até o dia 21 de junho de 2019.RESOLVE:Aprovar AD REFERENDUM a alteração da data de realização da IX Conferência Estadual de Saúde (IX COESA) para o período de 10 a 12 de junho de 2019, revo-gando a Resolução nº 05 de 20 de março de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado em 19 de abril de 2019.

JESONIAS DA SILVAPresidente do Conselho Estadual de Saúde de Alagoas

Homologo a Resolução CES/AL nº. 011, de 12 de abril de 2019, nos termos da Lei nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e da Resolução nº. 453, do Conselho Nacio-nal de Saúde, de 10 de maio de 2012.

CLÁUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTASecretário de Estado da Saúde de Alagoas

COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE – CIB/AL(*) RESOLUÇÃO Nº 016 DE 18 DE MARÇO DE 2019.

A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE do Estado de Alagoas, em sua 1ª Reunião Ordinária ocorrida dia 18 de março de 2019, no uso das atribuições regimentais que lhes foram conferidas, com base na Legislação do Sistema Único de Saúde - SUS e:CONSIDERANDO:A Portaria SAS/MS Nº. 288, de 19 de maio de 2008, que dispõe sobre a composição das Redes Estaduais e Regionais de Atenção em Oftalmologia e estabelece normas para credenciamento/habilitação de Unidades de Atenção Especializada em Oftalmologia e Centros de Referência em Oftalmologia; A Portaria GM/MS nº 1.448, de 18 de setembro de 2015, que define os modelos de oferta dos medicamentos para o tratamento do glaucoma no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);A Portaria SAS/MS nº 1.037, de 02 de outubro de 2015, que altera o Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde e procedimentos da Tabela de Procedi-mentos, Medicamentos e OPM do SUS, a fim de atender aos dispostos na Portaria GM/MS nº 1.448, de 18 de setembro de 2015;A Portaria SAS/MS Nº 1.338, de 22 de dezembro de 2015, que prorroga, para a competência dezembro de 2016, o prazo estabelecido pela Portaria nº. 288/SAS/MS, de 19 de maio de 2008, para credenciamento/habilitação dos serviços de Oftalmologia.

Maceió - terça-feira16 de abril de 2019 31Diário Oficial

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conforme LEI N° 7.397/2012

RESOLVE: Art.1º Aprovar a alteração da habilitação dos serviços constantes do Anexo Único a esta Resolução habilitados para prestar assistência aos pacientes portadores de Glaucoma, no âmbito, do Sistema Único de Saúde como tratamento do Glaucoma com Medicamentos no Âmbito da Política Nacional de Atenção Oftalmológica - Ha-bilitação - como código 05.06.Art. 2º Aprovar na conformidade com o §1º do artigo 2º da Portaria GM/MS nº 1.037 de 02 de outubro de 2015, que os estabelecimentos passarão a utilizar o modelo de oferta dos medicamentos pelo Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, devendo os estabelecimentos constantes do Anexo Único desta Resolução, ser habilitados como tratamento do Glaucoma com Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), no âmbito da Política Nacional de Atenção Oftalmológica - Código 05.08.Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e anulam os efeitos da Resolução CIB Ad Referendum nº 005 de 27 de fevereiro de 2019, publicado no DOEAL de 11 de março de 2019. Maceió, 18 de março de 2019.

Izabelle Monteiro Alcântara PereiraPresidente do COSEMS/AL

Vice Coordenadora da CIB/AL

Cláudio Alexandre Ayres da CostaSecretário de Estado da Saúde

Coordenador da CIB/AL(*) Republicada por incorreção

Anexo Único

Município Prestador CNPJ CNES Portaria de Habilitação Código

Palmeira dos ÍndiosCentro Avançado da Visão 07.817.229/0001-62 3719839 GM/MS 419/2018 05.08

Pro-visão Clinica e Cirurgia de Olhos 00.923.978/0001-25 3818152 GM/MS 419/2018 05.08

União dos Palmares Serviço de Olhos de União dos Palmares SEOMA 30.483.212/0002-19 9516409 GM/MS 117/2019 05.08

Arapiraca

Centro Alagoano da Visão 09.243.952/0001-00 5660416 GM/MS 419/2018 05.08

Centro da Visão e Audição 05.728.446/0001-50 6593984 GM/MS 419/2018 05.08

Hospital de Olhos Santa Luzia de Arapiraca 10.586.745/0001-38 6749720 SAS/GM 360/2019 05.08

Complexo Hospitalar Manoel André - CHAMA 04.710.210/0001-24 2005417 GM/MS 419/2018 05.08

Santana do Ipanema Hospital de Olhos HOPI 14.417.532/0001-33 7007035 GM/MS 419/2018 05.08

Maceió

Hospital de Olhos Santa Luzia 12.305.371/0001-60 2006944 GM/MS 419/2018 05.08

Instituto da Visão 70.014.030/0001-32 2006499 GM/MS 419/2018 05.08

Instituto de Olhos de Maceió 00.122.256/0001-71 2006979 GM/MS 419/2018 05.08

CERVI 11.457.473/0001-39 6516718 GM/MS 419/2018 05.08

FUNBRASIL 09.412.836/0001-78 6322433 GM/MS 1093/2018 05.08

Saúde Integrada 18.216.973/0001-28 5222931 GM/MS 419/2018 05.08

SEOMA 69.977.908/0001-56 3531449 GM/MS 419/2018 05.08

Penedo Hospital de Olhos de Penedo 28.741.372/0001-98 9362487 GM/MS 3191/2018 05.08

COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE – CIBRESOLUÇÃO Nº 019 DE 18 DE MARÇO DE 2019.

A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE do Estado de Alagoas, em sua 1ª Reunião Ordinária ocorrida dia 18 de março de 2019, no uso das atribuições regimentais que lhes foram conferidas, com base na Legislação do Sistema Único de Saúde - SUS e:CONSIDERANDO:O Capitulo I – Dos componentes de financiamento no bloco da média e alta com-plexidade ambulatorial e hospitalar (MAC) do Título III - Do custeio da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar da Portaria de Consoli-dação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde; O não atendimento às condições e características definidas nas Portarias de Conso-lidação nº 5/GM/MS e nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017; A Portaria de Consolidação GM/MS nº 1 de 28 de setembro de 2018, que consolida as normas sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, a organização e o fun-cionamento do Sistema Único de Saúde, Título VI, da Participação Complementar, Capítulo I das Disposições Gerais, art. 128, Inciso XIII. (origem: PRT MS/GM 2567/2016, art. 2º, XIII);A Portaria Nº 419, de 23 de fevereiro de 2018, que torna pública a relação de estabelecimentos de saúde incluídos no Sistema do Cadastro Nacional de Estabe-lecimentos de Saúde para o tratamento medicamentoso do glaucoma no âmbito da Política Nacional de Atenção Oftalmológica;

A Resolução da Comissão Intergestores Bipartite de Alagoas nº 105, de 29 de no-vembro de 2012 que aprovou a Relação dos Serviços a prestarem Assistência aos Pacientes Portadores de Glaucoma no Estado de Alagoas;Considerando a manifestação do gestor do município de São Miguel dos Campos mediante processo SESAU 2000.002051/2019 e do parecer favorável da Gerencia de Ações Estratégicas GAEST/SESAU apreciada na 1ª Reunião da Comissão Inter-gestores Bipartite de Alagoas em 18 de março de 2019.RESOLVE:Art. 1º Aprovar a Desabilitação/descredenciamento junto ao Ministério da Saúde do serviço de oftalmologia da Santa Casa de Misericórdia de São Miguel dos Cam-pos, CNES Nº 2010151 do município de São Miguel dos Campos, habilitado pela Portaria GM/MS nº 419 de 23 de fevereiro de 2018, para tratamento do Glaucoma com medicamentos no âmbito da Politica Nacional de Atenção Oftalmológica.Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.Maceió, 15 de abril de 2019.

Izabelle Monteiro Alcântara PereiraPresidente do COSEMS/AL

Vice Coordenadora da CIB/AL

Claudio Alexandre Ayres da CostaSecretário de Estado da Saúde

Coordenador da CIB/AL

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Maceió - terça-feira16 de abril de 201932

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA DEEXERCÍCIO ANTERIOR Nº 361/2019

Em atendimento ao que preconiza o art. 61 do Decreto nº 63.847, de 30 de janei-ro de 2019, que versa sobre Despesas de Exercícios Anteriores, RECONHEÇO A DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, relativa ao processo administrativo nº 2000-020333/2018.Maceió/AL, 12 de abril de 2019.

CLÁUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTASecretário de Estado da Saúde

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA DEEXERCÍCIO ANTERIOR Nº 362/2019

Em atendimento ao que preconiza o art. 61 do Decreto nº 63.847, de 30 de janeiro de 2019, que versa sobre Despesas de Exercícios Anteriores, RECONHEÇO A DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, relativa ao processo administrativo nº 2000-025131/2018.Maceió/AL, 15 de abril de 2019.

CLÁUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTASecretário de Estado da Saúde

. .

Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo - SEDETUR/AL

PORTARIA/SEDETUR Nº 123/2019O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2017/2018, a servidora MARIA GUIOMAR ALVES DE NOVAIS, matrícula nº 42636, portadora do CPF nº 240.665.674-87, ocupante do cargo de ASSESSOR DE ADMINISTRACAO, lotada na unidade SERVIDORES CEDIDOS, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO, pelo período de 22/04/2019 até 06/05/2019.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO, Maceió/AL, em 15 de abril de 2019.

RICARDO TENÓRIO DÓRIA SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA

TERMO DE RESPONSABILIDADE

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições e no que consta no Processo Administrativo E:02900.0000000516/2019, RESOLVE colocar à disposição do servidor João dos Santos, ocupante do cargo de Técnico em Contabilidade, matrícula funcional n.º 22255-0, desta SEDETUR/AL, o veículo VW/GOL, placa QLI 7898, para os dias 24, 25, 26, 29 e 30 de abril de 2019, com destino ao município de Barra de São Miguel, Barra de Santo Antônio, Paripueira, Marechal Deodoro, Rio Largo, Pilar e Coqueiro Seco/AL. A viagem tem por objetivo acompanhar as servidoras Virna da Hora e Roberta Medeiros, para que estas possam realizar a emissão e renovação da carteira de artesão, palestras sobre o programa Alagoas Feita à mão e da base conceitual do artesanato brasileiro (PAB) nos municípios da Região Metropolitana.Maceió/AL, em 15 de abril de 2019.

RICARDO TENÓRIO DÓRIASecretário Executivo de Gestão Interna

PUBLIQUE-SE:Responsável pela Resenha: Anna Luisa Carvalho Paes Barreto dos Anjos.

Aviso de cotação Nº 017/2019

A JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, através da Gerência de Finanças e Contabilidade, informa que está recebendo cotações para o processo nº 52534-017/2019. Objeto: AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE AUTOMAÇÃO DE SEGURANÇA.Segue abaixo os itens a serem adquiridos e ainda a contratação de serviço de instalação dos mesmos

Aquisição de 18 câmeras infras bullet de 2.8mm - 30 metros em HD;Aquisição de 01 câmera infra dome de 2.8mm – 30 metros em HD;Aquisição de 02 HD’S de 1 Tera p/ DVR 16 canais cada;Aquisição de 14 balluns para câmeras e DVR’S;Aquisição de 07 conectores P4;Aquisição de 02 Fonte de alimentação 110/220-10A;Aquisição de 01 nobreak 600VA bivolt.

Local para entrega: Na Avenida Fernandes Lima, nº 1681, Pinheiro, CEP 57.057-450, Maceió/AL, das 8h às 14h, telefone (82) 3315-9903. Prazo para envio de proposta é de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação. As dúvidas e propostas de preços deverão ser enviadas para o mesmo endereço, aos cuidados da Gerência de Finanças e Contabilidade ou para o email: comprasjuceal@gmail.com.

Maceió/AL, 11 de Abril de 2019.

IZABELE DE ALMEIDA COSTAGerente de Finanças e Contabilidade

. .

Delegacia Geral da Policia Civil

PORTARIA PC/AL/Nº 1837/2019

O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta na Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015 e, colimando-se proporcionar a materialização da supremacia do interesse público, buscando, sobretudo, a excelência na prestação do serviço público, tendo como base os princípios da legalidade e eficiência, e visando dar celeridade no combate ao tráfico de entorpecentes, sobretudo no que concerne ao alargamento da competência concorrente;

RESOLVE determinar:

Art. 1º A partir da publicação do presente instrumento, ampliar a competência de apuração dos delitos de tráfico de entorpecentes para Unidades Policiais Distritais do Estado, cuja quantidade exceda a 500 (quinhentos) gramas de cannabis sativa lineu (maconha), 200 (duzentos) gramas de crack e 50 (cinquenta) gramas de cocaína,

Art. 2º- Excepcionalmente, na circunscrição de Arapiraca, quando a quantidade de entorpecentes apreendidos exceder a 500 (quinhentos) gramas de cannabis sativa lineu (maconha), 200 (duzentos) gramas de crack e 50 (cinquenta) gramas de cocaína, ficará sob a responsabilidade apuratória da Delegacia Especializada de Repressão ao Narcotráfico da Capital;Parágrafo único: Os presos flagranciados deverão ser remetidos ao juiz plantonista do município de Arapiraca

Art. 3º - Os Termos Circunstanciados de Ocorrências - TCO, estribados pela Lei 11.343, de 23 de agosto de 2006, ficarão sob a responsabilidade das Delegacias Distritais do Estado no que concerne à apuração, lavratura e remessa aos Juizados Especiais Criminais.

Art. 4º Fica revogada a PORTARIA PC/AL/Nº 1512/2019, datada de 21 de março de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado em 21.03.2019.

Publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Delegado-Geral, da Polícia Civil, 12 de abril de 2019.

DEL. PAULO CERQUEIRADelegado-Geral da Polícia Civil de Alagoas

PORTARIA/PCAL Nº 1848/2019

O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2007/2007, a servidora ELAINE CRISTINA MADEIRO TENÓRIO DE MORAES, matrícula nº 301.767-2, portadora do CPF nº 008.465.944-04, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, lotada na unidade DELEGACIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 15/05/2019 até 13/06/2019.

Maceió - terça-feira16 de abril de 2019 33Diário Oficial

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conforme LEI N° 7.397/2012

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió /AL, 15 de Abril de 2019.

PAULO CERQUEIRADELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL

PORTARIA/PC/AL Nº 605/2019

A GERENTE DA GERÊNCIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1, no uso de suas atribuições legais, torna pública a escala de plantão, num regime de 14 horas, no período compreendido entre 18h e 8h, do(a) CENTRAL DE FLAGRANTES II, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS:

ABRIL/2019

Matrícula CPF Nome Dias de Plantão

000.012-4 90573501149 DENISE VEIGA RABELO 19

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicaçãoPOLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 15 DE ABRIL DE 2019.

ANA LUIZA NOGUEIRA DE ARAUJOGERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 051/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA CIVIL DE ALAGOAS E A EMPRESA PRINTPAGE PRODUTOS E SERVIÇOS DE INFORMATICA EIRELI-EPP

Processo: 20105-1927/2018Contrato N° 051/2017.

CONTRATANTE: Polícia Civil do Estado de Alagoas, pessoa jurídica de direito público, órgão da Administração direta, inscrita no CNPJ n.º 06.062.642/0001-00, com sede à Rod. AL 101 Norte Km 05, Jacarecica, Maceió, Alagoas, CEP 57035-010, neste ato representado, pelo seu Delegado Geral da Polícia Civil, Sr. Paulo Cerqueira, portador do CPF n.º 679.013.604-53.

CONTRATADA: A empresa PRINTPAGE PRODUTOS E SERVIÇOS DE INFORMATICA EIRELI-EPP, sediada à Av. Comendador Gustavo Paiva, 10, casa, Maceió, Alagoas, inscrita no CNPJ sob n.º 09.392.052/0001-25, Inscrição Estadual n.º 242109896, neste ato representado pelo Diretor Comercial Sr. Thyago Farias Nogueira, RG n.º 2003007000914 SSP/AL, CPF n.º 060.101.514-22.

Objeto do contrato: O presente termo aditivo tem como objeto o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses do CONTRATO Nº 051/2017.

Gestora: Liliane Attanasio Andrade, matrícula nº 300.578-0, designado Gestora.

Data de Assinatura: 31 de julho de 2018.Valor Global Mensal: O preço global Mensal do Contrato 051/2017, é de R$ 25.108,50 (vinte e cinco mil cento e oito reais e cinquenta centavos), sem reajuste, tendo em vista o art. 43, IV do Dec. Nº 57.404/18.

Vigência: O prazo de vigência e execução contratual fica prorrogado por mais 12 (doze) meses consecutivos e ininterruptos, contados a partir da data do término do prazo anteriormente acordado que é de 04/08/2018 até 04/08/2019.Dotação Orçamentária 2017: Programa de Trabalho 06 181 0004 2370 0000; PI 1829; Elemento de Despesa 3390.39; Fonte de Recursos 0100.

Base Legal: Leis Federais n.º 8.666/93 8.883/94, 9.648/98 e 8.248/91, Lei Estadual 5.237/91, Lei Estadual n.º 6.582 de 18 de março de 2005, Decreto Estadual n.º 2.750 de 26 de agosto de 2005, Processo Administrativo 20105-1972/2018, Parecer PGE-PLIC nº 252/18 e Parecer PGE/LIC-CD nº 2108620/18.

*republicado por incorreção na data da vigência

PORTARIA PC/AL Nº 1787/2019*

O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições e em estrito cumprimento a Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015, e ao considerar a imperiosa necessidade de disciplinar e regulamentar os horários para confecção de Boletins de Ocorrência nos casos de roubos a coletivos nesta Capital, bem como ajuizar a oblação da prestação do serviço a todo cidadão, que ensejarão na construção de uma nova conduta de maior controle e informação, colimando-se ainda, direcionar os aportes de todos os dados

aludidos aos tipos delitivos as Gerências respectivas para a devida persecução criminal, DETERMINA que:I – Todas as ocorrências de roubos a coletivos nesta Capital, deverão ser registradas na Unidade Policial - Delegacia de Roubos da Capital, das 8 às 16 horas; e, das 16h às 8 horas, os respectivos registros de Boletins de Ocorrências deverão ser confeccionados na Central de Flagrante I;II- As ocorrências a que se refere o inciso I deverão ser apuradas na Delegacia de Roubos da Capital, devendo o respectivo Titular instaurar e/ou dar prosseguimento ao procedimento policial competente, concluindo-o no prazo legal;III- Fica revogada PORTARIA PC/AL Nº 3263/2016, publicado no Diário Oficial do Estado em 08.08.2016;IV – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.Gabinete do Delegado-Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 09 de abril de 2019

Del. PAULO CERQUEIRA.Delegado-Geral da Polícia Civil de Alagoas

. .

Coordenadoria Estadual de Defesa Civil - CEDEC/AL

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº. CEDEC – 28/2019, PARA CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL, PARA CONSUMO HUMANO E ANIMAL, ATRAVÉS DE CARROS PIPAS, QUE ENTRE SI CELEBRAM A COORDENADORIA ESTADUAL DA DEFESA CIVIL, E O CREDENCIADO GENIVALDO ALEXANDRE DA SILVA – ME

Processo: 1207- 003/2018Processo Licitatório: Credenciamento CEDEC nº 001/2019 Contrato CEDEC N°. 28/2019Extrato: nº. 28/2019. CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da COORDENADORIA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL (CEDEC), inscrita no CNPJ sob nº 02.558.636/0001-89, e com sede na Dr. Ciridião Durval, nº 85 – Farol, Maceió, CEP: 57051-230, Estado de Alagoas, neste ato representada pelo Coordenador Estadual de Defesa Civil, Sr. Sr. MOISÉS PEREIRA DE MELO – TEN CEL QOBM/ADM, inscrito no CPF sob nº 644.025684-04;

CREDENCIADO: GENIVALDO ALEXANDRE DA SILVA – ME, inscrita (o) no CNPJ/CPF sob n.º 24.326.934/0001-86, estabelecida no Povoado Poço da Abelha, Zona Rural, Cidade de Coité do Nóia, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada, telefone (82) 99938-8610.;

Objeto do credenciamento: Credenciamento para fornecimento de água potável, para consumo humano e animal, através de carros pipas, para atender aos municípios alagoanos que tenham Decreto de Situação de Emergência devidamente decretada ou homologada pelo Governo do Estado e, quando necessário, reconhecida pelo Governo Federal, em virtude da estiagem ou seca, enquanto durarem os respectivos decretos de declaração de situação de emergência.: MUNICÍPIO DE POÇO DAS TRINCHEIRASServiço de coleta, transporte e distribuição de água potável, através de caminhões Tipo Pipa, exclusivamente com o tanque de armazenamento da água sobre o chassi do caminhão 9BM6953016B474867, Placa IAA 9090 em comunidades do município de POÇO DAS TRINCHEIRAS, conforme as especificações abaixo. Para a prestação do referido serviço somente será computado, para fins de pagamento, (01) uma vez o percurso de ida até a comunidade.LOTE 94ITEM COMUNIDADES QTD UND OBS01 SÍTIO BOQUEIRÃO II 02 Carrada

02 SÍTIO ALTO DOS BEZERROS

05 Carrada

03 SÍTIO ALTO DA AROEIRA I 05 Carrada

04 SÍTIO MANDACARU 05 Carrada

05 LAGOA DA RAPOSA 02 Carrada

06 SERROTE DO BOQUEIRÃO 03 Carrada

Valor mensal: R$ 10.773,00 (dez mil setecentos e setenta e três reais)

Data de assinatura: 29/03/2019

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceió - terça-feira16 de abril de 201934

Vigência: Termo de Contrato tem prazo de vigência de 180 dias, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, da Lei nº 8.666, de 1993.

Dotação orçamentária:GESTÃO/

UNIDADE:FONTE:

PROGRAMA DE

TRABALHO:

ELEMENTO DE

DESPESA:PI:

00001/190049 0123 19000.049.06.182.0221.4324 33339039 005324

Base Legal: Nos termos do Processo nº 1207 – 0003/2018, inclusive aprovado pelos Despachos PGE-PLIC-CD nº 4.047/2018 (SEI 0067421), PGE GAB nº 4359/2018 (SEI 0069821) e PGE-GAB nº 0067/2019 (SEI 0082381), e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 1993, da Lei nº 10.520, de 2002, e da Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor.

*Republicado por incorreção no D.O.E Nº 1048, de 02/04/2019, PÁGINA 44.

*EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº. CEDEC – 63/2019, PARA CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL, PARA CONSUMO HUMANO E ANIMAL, ATRAVÉS DE CARROS PIPAS, QUE ENTRE SI CELEBRAM A COORDENADORIA ESTADUAL DA DEFESA CIVIL, E O CREDENCIADO JOSÉ FONSECA COSTA - ME

Processo: 1207- 003/2018Processo Licitatório: Credenciamento CEDEC nº 001/2019 Contrato CEDEC N°. 63/2019Extrato: nº. 63/2019. CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da COORDENADORIA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL (CEDEC), inscrita no CNPJ sob nº 02.558.636/0001-89, e com sede na Dr. Ciridião Durval, nº 85 – Farol, Maceió, CEP: 57051-230, Estado de Alagoas, neste ato representada pelo Coordenador Estadual de Defesa Civil, Sr. Sr. MOISÉS PEREIRA DE MELO – TEN CEL QOBM/ADM, inscrito no CPF sob nº 644.025684-04;

CREDENCIADO: JOSÉ FONSECA COSTA - ME, inscrita (o) no CNPJ/CPF sob n.º 11.361.622/0001-61, estabelecida na Povoado Buracão, Zona Rural, Cidade de Major Izidoro, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada, telefone (82) 98106-1411;

Objeto do credenciamento: Credenciamento para fornecimento de água potável, para consumo humano e animal, através de carros pipas, para atender aos municípios alagoanos que tenham Decreto de Situação de Emergência devidamente decretada ou homologada pelo Governo do Estado e, quando necessário, reconhecida pelo Governo Federal, em virtude da estiagem ou seca, enquanto durarem os respectivos decretos de declaração de situação de emergência.: MUNICÍPIO DE PÃO DE AÇÚCARServiço de coleta, transporte e distribuição de água potável, através de caminhões Tipo Pipa, exclusivamente com o tanque de armazenamento da água sobre o chassi do caminhão 9BW2M82T94R405512, Placa KJF 7575 em comunidades do município de PÃO DE AÇÚCAR, conforme as especificações abaixo. Para a prestação do referido serviço somente será computado, para fins de pagamento, (01) uma vez o percurso de ida até a comunidade.LOTE 83ITEM COMUNIDADES QTD UND OBS01 BUQUEIRÃO DE DENTRO 04 Carrada02 SERRA DO TINGUI 03 Carrada03 BOM CONSELHO 06 Carrada04 OLHO D´ÁGUA DO MATO 03 Carrada05 RIACHO GRANDE 05 Carrada06 SÍTIO SOARES 12 Carrada07 A S S E N T A M E N T O

SALGADO04 Carrada

08 BOA VISTA / MARIQUITA 03 Carrada09 MOCÓ/ILHA DOS

CAVALOS/SOCORRO/BELO HORIZONTE

03Carrada

Valor mensal: R$ 9.686,70 (nove mil, seiscentos e oitenta e seis reais e setenta centavos)

Data de assinatura: 18/03/2019

Vigência: Termo de Contrato tem prazo de vigência de 180 dias, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, da Lei nº 8.666, de 1993.

Dotação orçamentária:

GESTÃO/

UNIDADE:FONTE:

PROGRAMA DE

TRABALHO:

ELEMENTO

DE DESPESA:PI:

00001/190049 0123 19000.049.06.182.0221.4324 33339039 005324

Base Legal: Nos termos do Processo nº 1207 – 0003/2018, inclusive aprovado pelos Despachos PGE-PLIC-CD nº 4.047/2018 (SEI 0067421), PGE GAB nº 4359/2018 (SEI 0069821) e PGE-GAB nº 0067/2019 (SEI 0082381), e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 1993, da Lei nº 10.520, de 2002, e da Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor.

*Republicado por incorreção no D.O.E Nº 1038, de 20/03/2019, PÁGINA 76.

*EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº. CEDEC – 64/2019, PARA CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL, PARA CONSUMO HUMANO E ANIMAL, ATRAVÉS DE CARROS PIPAS, QUE ENTRE SI CELEBRAM A COORDENADORIA ESTADUAL DA DEFESA CIVIL, E O CREDENCIADO JOSÉ FONSECA COSTA - ME

Processo: 1207- 003/2018Processo Licitatório: Credenciamento CEDEC nº 001/2019 Contrato CEDEC N°. 64/2019Extrato: nº. 64/2019. CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da COORDENADORIA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL (CEDEC), inscrita no CNPJ sob nº 02.558.636/0001-89, e com sede na Dr. Ciridião Durval, nº 85 – Farol, Maceió, CEP: 57051-230, Estado de Alagoas, neste ato representada pelo Coordenador Estadual de Defesa Civil, Sr. Sr. MOISÉS PEREIRA DE MELO – TEN CEL QOBM/ADM, inscrito no CPF sob nº 644.025684-04;

CREDENCIADO: JOSÉ FONSECA COSTA - ME, inscrita (o) no CNPJ/CPF sob n.º 11.361.622/0001-61, estabelecida no Povoado Buracão, Zona Rural, Cidade de Major Izidoro, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada, telefone (82) 98106-1411;

Objeto do credenciamento: Credenciamento para fornecimento de água potável, para consumo humano e animal, através de carros pipas, para atender aos municípios alagoanos que tenham Decreto de Situação de Emergência devidamente decretada ou homologada pelo Governo do Estado e, quando necessário, reconhecida pelo Governo Federal, em virtude da estiagem ou seca, enquanto durarem os respectivos decretos de declaração de situação de emergência.:

MUNICÍPIO DE MAJOR IZIDOROServiço de coleta, transporte e distribuição de água potável, através de caminhões Tipo Pipa, exclusivamente com o tanque de armazenamento da água sobre o chassi do caminhão 9BM6953013B332144, Placa HXN 0123 em comunidades do município de MAJOR IZIDORO, conforme as especificações abaixo. Para a prestação do referido serviço somente será computado, para fins de pagamento, (01) uma vez o percurso de ida até a comunidade.

LOTE 55

ITEM COMUNIDADES QTD UND OBS

01 LAGOA DA PEDRA 03 Carrada

02 NOVO 03 Carrada

03 FAZENDINHA 14 Carrada

Valor mensal: R$ R$ 8.852,22 (oito mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e vinte dois centavos)

Data de assinatura: 18/03/2019

Maceió - terça-feira16 de abril de 2019 35Diário Oficial

Estado de AlagoasEdição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

Vigência: Termo de Contrato tem prazo de vigência de 180 dias, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, da Lei nº 8.666, de 1993.

Dotação orçamentária:

GESTÃO/

UNIDADE:FONTE:

PROGRAMA DE

TRABALHO:

ELEMENTO

DE DESPESA:PI:

00001/190049 0123 19000.049.06.182.0221.4324 33339039 005324

Base Legal: Nos termos do Processo nº 1207 – 0003/2018, inclusive aprovado pelos Despachos PGE-PLIC-CD nº 4.047/2018 (SEI 0067421), PGE GAB nº 4359/2018 (SEI 0069821) e PGE-GAB nº 0067/2019 (SEI 0082381), e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 1993, da Lei nº 10.520, de 2002, e da Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor.

*Republicado por incorreção no D.O.E Nº 1038, de 20/03/2019, PÁGINA 76.

*NOTA PARA PUBLICAÇÃO Nº 074/2019 – CEDEC

O COORDENADOR ESTADUAL DE DEFESA CIVIL, de acordo com os Art. 5º e §§ 1º e 2º do Art. 6º, da Lei 6.456/2004 (Lei de Subsídio dos Servidores Militares), em conformidade com o Decreto nº 4.077/2008 (Decreto de Concessão de diárias) resolve conceder aos militares abaixo, diárias de alimentação para viajarem as regionais de (Arapiraca, Delmiro Gouveia, Palmeira dos Índios, Santana do Ipanema e Pão de Açúcar) com a finalidade de fiscalizar o abastecimento de água dos carros pipas nos mananciais e nas cisternas da Operação Água é Vida, e também no recolhimento de documentos dos processos de pagamentos dos pipeiros para auxílio aos gestores, conforme indicação contida na Ordem de Serviço nº. 009/2019-CEDEC. O dispêndio ocorrerá conforme tabela abaixo e programa de trabalho: 06.122.0004.2001.0000 – Manutenção das atividades do órgão. PTRES: 190065. Elemento de despesa: 33.90.15 – Diárias – Pessoal Militar. Plano Interno: 003540. Fonte: 0100 – Recursos Ordinários.

Nome: GEDILSON LAURINDO DE OLIVEIRAMat.: 67328-5Cargo: 1° SGT QPBM/Mus.Períodos de afastamentos: 08/04/2019 à 12/04/201915/04/2019 à 17/04/2019 22/04/2019 à 26/04/201929/04/2019 à 30/04/2019 Local: Regionais (Arapiraca, Delmiro Gouveia, Palmeira dos Índios, Santana do Ipanema e Pão de Açúcar)Valor Unitário Diária de Alimentação: R$35,00 (trinta e cinco reais)Quantidade de Diária de Alimentação: 15 (quinze)Valor Unitário Diária de Pousada: R$35,00 (trinta e cinco reais)Quantidade de Diária de Pousada: 11 (onze)Valor Total: R$ 910,00 (novecentos e dez reais)

Nome: JOSEMÁRIO MARTINS RODRIGUESMat.: 71698-7Cargo: 2° SGT QPBM/Comb.Período de afastamento: 08/04/2019 à 12/04/201915/04/2019 à 17/04/2019 22/04/2019 à 26/04/201929/04/2019 à 30/04/2019 Local: Regionais (Arapiraca, Delmiro Gouveia, Palmeira dos Índios, Santana do Ipanema e Pão de Açúcar)Valor Unitário Diária de Alimentação: R$35,00 (trinta e cinco reais)Quantidade de Diária de Alimentação: 15 (quinze)Valor Unitário Diária de Pousada: R$35,00 (trinta e cinco reais)Quantidade de Diária de Pousada: 11 (onze)Valor Total: R$ 910,00 (novecentos e dez reais)

Nome: SIDNEY CONDE PLÁCIDOMat.: 29112-9Cargo: CB QPBM/Comb.Período de afastamento: 08/04/2019 à 12/04/201915/04/2019 à 17/04/2019 22/04/2019 à 26/04/201929/04/2019 à 30/04/2019 Local: Regionais (Arapiraca, Delmiro Gouveia, Palmeira dos Índios, Santana do Ipanema e Pão de Açúcar)Valor Unitário Diária de Alimentação: R$30,00 (trinta reais)Quantidade de Diária de Alimentação: 15 (quinze)Valor Unitário Diária de Pousada: R$30,00 (trinta reais)Quantidade de Diária de Pousada: 11 (onze)Valor Total: R$ 780,00 (setecentos e oitenta reais) Maceió - AL, 15 de abril de 2019.

Douglas de Magalhães Araujo Ten Cel BM – Resp. pela Coordenador Estadual de Defesa Civil de Alagoas

*Republicado por incorreção em virtude da inclusão das diárias de pousada.

*ORDEM DE SERVIÇO Nº 009/2019-CEDEC

1. OBJETIVO: Viajar para as regionais (Arapiraca, Delmiro Gouveia, Palmeira dos Índios, Santa-na do Ipanema e Pão de Açúcar) com a finalidade de fiscalizar o abastecimento de água dos carros pipas nos mananciais e nas cisternas da Operação Água é Vida, e também no recolhimento de documentos dos processos de pagamentos dos pipeiros para auxílio aos gestores.

2. ORIGEM:Conforme determinação do Coordenador Estadual de Defesa Civil de Alagoas.

3. CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO

Início: às 07h00min do dia 08/04/2019; Término: às 19h00min do dia 12/04/2019.

Início: às 07h00min do dia 15/04/2019; Término: às 19h00min do dia 17/04/2019.

Início: às 07h00min do dia 22/04/2019; Término: às 19h00min do dia 26/04/2019.

Início: às 07h00min do dia 29/04/2019; Término: às 19h00min do dia 30/04/2019. 4. EFETIVO EMPREGADO:

1° SGT QPBM/Mus. MAT. 67328-5 GEDILSON LAURINDO DE OLIVEIRA; 2° SGT QPBM/Comb. Mat. 71698-7 JOSEMÁRIO MARTINS RODRIGUES; CB QPBM/Comb. Mat.29112-9 SIDNEY CONDE PLÁCIDO

5. VIATURA:02 viaturas modelo GOL : Vtr 007 de placa QLL 2632 e Vtr 002 de placa QLM 4118

6. OUTROS:Os problemas de ordens diversos serão resolvidos pelo Coordenador Estadual de Defesa Civil.

Maceió - AL, 15 de abril de 2019.

Douglas de Magalhães Araujo Ten Cel BM – Resp. pela Coordenador Estadual de Defesa Civil de Alagoas

*Republicado por incorreção em virtude da inclusão da Regional Arapiraca.

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceió - terça-feira16 de abril de 201936

Poder ExecutivoAdministração Indireta

Estado de AlagoasDIÁRIO OFICIAL

GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

PODER EXECUTIVO

ADEAL - AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE ALAGOASCARLOS ALBERTO PINHEIRO DE MENDONÇA NETO

AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOASFLÁVIO LÚCIO UCHÔA DÓRIA

ALGÁS - GÁS DE ALAGOAS - S/AARNÓBIO CAVALCANTI FILHO

ALAGOAS ATIVOS S/AHELDER GONÇALVES LIMA

ALAGOAS PREVIDÊNCIAROBERTO MOISÉS DOS SANTOS

AMGESP - AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOSWAGNER MORAIS DE LIMA

ARSAL - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOASLAILSON FERREIRA GOMES

CARHP - COMPANHIA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAISFERNANDO ANTÔNIO MACEDO HOLANDA

CASAL – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOASWILDE CLÉCIO FALCAO DE ALENCAR

CEPAL – COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS DAGOBERTO COSTA SILVA DE OMENA

DER/AL – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE ALAGOASHELDER GAZZANEO GOMES

DETRAN/AL – DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE ALAGOASADRUALDO DE LIMA CATÃO

DITEAL - DIRETORIA DE TEATROS DO ESTADO DE ALAGOASSHEILA DIAB MALUF

EMATER – INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVELELIZEU JOSÉ RÊGO

FAPEAL - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOASFABIO GUEDES GOMES

IDERAL - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E ABASTECIMENTO DE ALAGOASJOSÉ HELENILDO RIBEIRO MONTEIRO NETO

IMA/AL – INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE ALAGOASGUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPES

INMEQ - INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DE ALAGOASLUIZ PEDRO BEZERRA BRANDÃO

IPASEAL SAÚDE - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ EDIBERTO DE OMENA

ITEC – INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA E INFORMAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO DOS SANTOS JÚNIOR

ITERAL - INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRÁRIA DE ALAGOASJAIME MESSIAS SILVA

IZP - INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARESFILIPE TAVARES PEREIRA VALÕES ROCHA

LIFAL - LABORATÓRIO INDUSTRIAL FARMACÊUTICO DE ALAGOAS - S/ASANDRA DO CARMO MENEZES

PROCON - INSTITUTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DE ALAGOASCARLOS EDUARDO MOURA DO NASCIMENTO

SERVEAL – SERVIÇO DE ENGENHARIA DE ALAGOAS S/AJOSÉ ERNESTO DE SOUZA FILHO

UNCISAL – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOASHENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA

UNEAL – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOASODILON MÁXIMO DE MORAIS

. .

AFAL - Agência de Fomento de Alagoas - DESENVOLVE

EXTRATO DO CONTRATO Nº 005/2019 – PROCESSO ADMINISTRATIVO 25050-046/2019Contratante: A AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS S.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 10.769.660/0001-95, com sede na Rua Dr. Antô-nio Cansanção, nº 465, Ponta Verde, Maceió/AL, neste ato representado por seus Diretores: Sr. FLÁVIO LÚCIO UCHÔA DÓRIA, brasileiro, separado judicialmente, Di-retor Presidente em Exercício, portador da Cédula de Identidade nº 99001292829 - SSP/AL, inscrito no CPF/MF sob nº 222.664.024-04 e Sr. ISRAEL WANDERLEY MAUX LESSA, brasileiro, casado, Diretor de Desenvolvimento e Projetos, porta-dor da cédula de identidade nº 10 1017409 – SSP/AL, inscrito no CPF/MF sob nº 903.488.934-34, ambos residentes e domiciliados em Maceió-AL.Contratado COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALA-GOAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 04.308.836/0001-09, sediada à Av. Fernandes Lima, s/nº 113, Gruta de Lourdes, CEP: 57052-000, Maceió-AL, neste ato representada pelo seu Diretor Presidente, Sr. DAGOBERTO COSTA SILVA DE OMENA, brasileiro, solteiro, advogado, portador do CPF nº 066.268.484-29, e pelo Diretor Comercial, Sr. JOSÉ OTÍLIO DAMA DOS SANTOS, brasileiro, casado, administrador, portador do CPF de nº 679.505.664-34, ambos residentes e domiciliados a cidade de Maceió/AL.Objeto: O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa especiali-zada na prestação de serviços gráficos, sob demanda, sendo incluso toda mão de obra, materiais, equipamentos e EPI’s necessários a sua execução, para atender as necessidades gráficas da Agência de Fomento de Alagoas S/A, conforme condi-ções, quantidades, exigências, estimativas e demais especificações contidas neste instrumento.Prazo: 12 (doze) meses, passando a vigorar a partir da data de publicação deste extrato contratual no Diário Oficial do Estado de Alagoas. Valor Global: R$ 24.000,00 (Vinte quatro mil reais) Data da Assinatura: 12/04/2019Recursos: Programa de Trabalho – Manutenção das Atividades do órgão, PTRES 290029 _ Plano Interno 025456, Fonte 0100 _recursos ordinários do orçamento de 2019, elemento de despesa 339039 – Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica. Signatários: Os mesmos já citados.

Flávio Lúcio Uchôa DóriaDiretor Presidente em Exercício

Presidente em Exercício

. .

Alagoas Previdência

PROCESSO: E:04799.0000000664/2019INTERESSADO(A): ESTEVÃO DA ROCHA LIMAASSUNTO: PENSÃO POR MORTE E 13º PROPORCIONAL

ATO DE CONCESSÃOO DIRETOR-PRESIDENTE DA ALAGOAS PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nas disposições contidas nos artigos 42, 46, §4º e 71 a 73 da Lei Estadual nº 7.751/2015, c/c o artigo 40, § 7º, I da Constituição Federal/88, considerando o que consta no Processo Administrativo SEI nº E:04799.0000000664/2019, resolve Conceder o Benefício de Pensão por Morte ao beneficiário ESTEVÃO DA ROCHA LIMA, portador da Carteira de Identidade Nº 67482 SJDS/AL e do CPF Nº 003.328.524-15, na qualidade de esposo da ex-segurada MARILENE SAMPAIO VALÕES DA ROCHA, portadora do CPF Nº 031.842.424-04, Matrícula Nº 16825-4 e Nº de Ordem 43859, da Secretaria de Estado da Educação, integrante do Poder Executivo, em conformidade com o Parecer PGE/PA/SUBPREV 510/2019, acolhido pelo Despacho Jurídico PGE/PA/SUB-CD-385/2019, da Douta Procuradoria Geral do Estado, e com a Lei Estadual nº 7.751/2015.

Maceió/AL, em 15 de abril de 2019.

Roberto Moisés dos SantosDiretor-Presidente

Maceió - terça-feira16 de abril de 2019 37Diário Oficial

Estado de AlagoasEdição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

PROCESSO: E:04799.0000000294/2019INTERESSADO(A): MARIA ALICE PITA DE SOUZA COSTA ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE E 13º PROPORCIONAL

ATO DE CONCESSÃOO DIRETOR-PRESIDENTE DA ALAGOAS PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nas disposições contidas nos artigos 42, 46, §4º e 71 a 73 da Lei Estadual nº 7.751/2015, c/c o artigo 40, § 7º, I da Constituição Federal/88, considerando o que consta no Processo Administrativo SEI nº E:04799.0000000294/2019, resolve Conceder o Benefício de Pensão por Morte à beneficiária MARIA ALICE PITA DE SOUZA COSTA, portadora da Carteira de Identidade Nº 114219 SSP/AL e do CPF Nº 041.978.104-82, na qualidade de esposa do ex-segurado URIEL MEDEIROS DE SOUZA COSTA, portador do CPF Nº 026., Matrícula Nº 825782-5, N° de Ordem 101776, da Universidade Estadual de Alagoas, integrante do Poder Executivo, em conformidade com o Parecer PGE/PA/SUBPREV-422/2019, acolhido pelo Despacho Jurídico PGE/PA/SUB-CD-333/2019, da Douta Procuradoria Geral do Estado, e com a Lei Estadual nº 7.751/2015.

Maceió/AL, em 15 de abril de 2019.Roberto Moisés dos Santos

Diretor-Presidente

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência Despachou e INDEFERIU, em data de 15 de abril de 2019, o seguinte processo:Processo SEI: E:04799.0000000540/2019Interessado(a): GILDA BRITO ALCANTARA DE OLIVEIRAAssunto: Solicitação de cópia de processo administrativo

Roberto Moisés dos SantosDiretor-Presidente

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência Despachou e DEFERIU e HOMOLOGOU A REVISÃO – Relatório 006/2019, em data de 15 de abril de 2019, o seguinte processo:Processo SEI: E:04799.0000000890/2019Interessado(a): GUIDO AGUIAR AMÂNCIO Assunto: Isenção de Imposto de Renda

Roberto Moisés dos SantosDiretor-Presidente

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência Despachou e DEFERIU, em data de 15 de abril de 2019, o seguinte processo:Processo SEI: E:04799.00000620/2019Interessado(a): MARIA ZÉLIA SILVESTRE DE MOURAAssunto: Isenção de Imposto de Renda

Roberto Moisés dos SantosDiretor-Presidente

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CASAL - Companhia de Saneamento de Alagoas

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 22/2018Protocolo nº 16.845/2018 - CASAL – C.I n º 300/2018 – UNBLCONTRATANTE: COMPANHIA DE SANEMANTO DE ALAGOAS- CASAL. Rua Barão de Atalaia, 200, Centro, CNPJ/MF n° 12.294.708/0001-81 – representada por seu Diretor Presidente WILDE CLÉCIO FALCÃO DE ALENCAR, inscrito no CPF/MF sob o nº 091.578.673-72, e por seu Vice-Presidente de Gestão de Engenharia, residente e domiciliado nesta Capital.CONTRATADA: Empresa PAULO SÉRGIO SILVA- EPP, estabelecida na Rua Silveira de Carvalho, nº 56, Bairro Tamarineira, Recife/PE, inscrita no CNPJ sob o nº 97.535.869/0001-72, doravante, denominada simplesmente CONTRATADA.OBJETO: Por força deste instrumento, fica autorizada a prorrogação do prazo estabelecido na Cláusula Sexta do Contrato por mais um período de 60 (sessenta) dias, a contar de 15 de Janeiro de 2019 a 18 de Março de 2019.o dia do início e inclui-se o do vencimento considerando-se os dias consecutivos.Por força deste instrumento fica autorizado o acréscimo no percentual de 24,9228% (vinte e quatro vírgula nove mil duzentos e vinte e oito por cento) do montante contratado, passando o valor global de R$ 88.050,38 (oitenta e oito mil, cinquenta reais e trinta e oito centavos) para R$ 109.995,04 (cento e nove mil, novecentos e noventa e cinco reais e quatro centavos).Data de assinatura: 15 de janeiro 2019.Protocolo nº 16845/2018 - CASAL – C.I nº 300/2018. Autorizamos a elaboração do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 22/2018, celebrado entre a CASAL e a EMPRESA PAULO SÉRGIO SILVA - EPP. Autorizado em 04.01.2019

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 31/2017Protocolo nº 14222/2018 - CASAL – C.I nº 143/2018 - SUPSERVCONCEDENTE: COMPANHIA DE SANEMANTO DE ALAGOAS- CASAL. Rua Barão de Atalaia, 200, Centro, CNPJ/MF n° 12.294.708/0001-81 – representada por seu Diretor Presidente WILDE CLÉCIO FALCÃO DE ALENCAR, inscrito no CPF/MF sob o nº 091.578.673-72, e por seu Vice-Presidente de Gestão Corporativa VICTOR VIGOLVINO FIGUEIREDO,inscrito no CPF nº 052.139.904-10, residentes domiciliados nesta capital.CONTRATADA: Empresa VITAL SERVIÇOS LTDA, estabelecida na Rua Hugo Correa Paes, nº 318- A, Gruta de Lourdes, Maceió/AL, inscrita no CNPJ/MF sobo nº 03. 340.376/0001-33, doravante, denominada simplesmente CONTRATADA, neste ato, representada por seu Sócio administrador por JOSÉ CARLOS ROBERTO DA COSTA brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF/MF sob o nº 228.618.404-63, residente e domiciliado em Maceió/AL.OBJETO: Por força desse instrumento, fica autorizado o pagamento retroativo a Janeiro/2018 até junho/2018, relativo as diferenças que não foram pagas em razão da repactuação oriunda da Convenção Coletiva de Trabalho registrado no Ministério do Trabalho e Emprego sob o nº AL000056/2018, na ordem de 3,39% (três virgula trinta e nove por cento), que corresponde ao valor de R$ 177.255,45 (cento e setenta e sete mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos) , repactuação esta firmada no Primeiro Termo Aditivo celebrado em 28/06/2018.Data de assinatura: 01 de março de 2019.Protocolo nº 14222/2018 - CASAL – C.I nº 143/2018 - SUPSERV.Autorizamos a elaboração do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 31/2017, celebrado entre a CASAL e a EMPRESA VITAL SERVIÇOS LTDA. Autorizado em 28/01/2019

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 139/2017Protocolo nº 15173/2018 - CASAL – CONTRATANTE: COMPANHIA DE SANEMANTO DE ALAGOAS- CASAL. Rua Barão de Atalaia, 200, Centro, CNPJ/MF n° 12.294.708/0001-81 – representada por seu Diretor Presidente WILDE CLÉCIO FALCÃO DE ALENCAR, inscrito no CPF/MF sob o nº 091.578.673-72, e por seu Vice-Presidente de Gestão de Engenharia GERALDO FAUTINO B. LEÃO, residentes domiciliados nesta capital.CONTRATADA: Empresa AC2 ENGENHARIA LTDA, estabelecida a Rua Tereza de Azevedo nº 1135, Gruta de Lourdes, Maceió/AL, CEP: 57.052-600, inscrita no CNPJ sob o nº. 10.751.005/0001-00, doravante, denominada simplesmente CONTRATADA, representada por CHRISTIANO EDMUNDO CINTRA ESEQUIEL FILHO, engenheiro civil, inscrito no CPF nº. 052.675.694-29, residente e domiciliado na Rua Lourenço Moreira de Silva, 228, Ponta Verde, Maceió/AL. OBJETO:Por força deste instrumento, fica autorizada a prorrogação do prazo estabelecido na Cláusula Terceira do Contrato por mais um período de 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 29 de janeiro de 2019 a 28 de julho de 2019. CLÁUSULA SEGUNDA: Por força deste instrumento fica autorizado o acréscimo de serviços no percentual de 3,9243% (três vírgula nove mil duzentos e quarenta e três por cento) no valor de R$ 225.729,13 (duzentos e vinte cinco mil, setecentos e vinte nove reais e treze centavos) referente ao Segundo Termo Aditivo passando o valor global de R$ 6.916.456,76 (seis milhões, novecentos e dezesseis mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e setenta e seis centavos) para R$ 7.142.185,89 (sete milhões, cento e quarenta e dois mil, cento e oitenta e cinco reais e oitenta e nove centavos). Neste sentido fica autorizado o acréscimo total de 22,6210% (vinte e dois vírgula seis mil, duzentos e dez por cento) referente ao valor inicial do contrato, passando o valor global de R$ 5.824.600,56 (cinco milhões, oitocentos e vinte quatro mil, seiscentos reais e cinquenta e seis centavos) para R$ 7.142.185,89 (sete milhões, cento e quarenta e dois mil, cento e oitenta e cinco reais e oitenta e nove centavos).Data de assinatura: 29 de janeiro de 2019.Protocolo nº 14222/2018 - CASAL .Autorizamos a elaboração do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº139/2017 , celebrado entre a CASAL e a EMPRESA AC2 ENGENHARIA LTDA. Autorizado em 29/01/2019

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS

EXTRATO DO CONTRATO Nº 08/2019Protocolo nº 14.753/2017 - CASAL – OFÍCIO Nº 073/2017 - ALECONTRATANTE: COMPANHIA DE SANEMANTO DE ALAGOAS- CASAL. Rua Barão de Atalaia, 200, Centro, CNPJ/MF n° 12.294.708/0001-81 – representada por seu Diretor Presidente WILDE CLÉCIO FALCÃO DE ALENCAR, inscrito no CPF/MF sob o nº 091.578.673-72, e por seu Vice-Presidente de Gestão de Engenharia GERALDO FAUSTINO DE BARROS LEÃO, brasileiro, casado, Advogado, ambos residentes e domiciliados nesta Capital, simplesmente denominada FORNECEDORA.

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceió - terça-feira16 de abril de 201938

CONTRATADA: EMPRESA LEF CONSTRUÇÕES LTDA, estabelecida na Rua Santa Luzia, nº 153, Barro Duro, Maceió/AL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.921.475/0001-37, neste ato, representada por ELISAEL CARVALHO DOS SANTOS, brasileiro, inscrito no CPF/MF sob o nº 530.311.567-49 e RG nº 143627-0, residente e domiciliado em Maceió/AL, doravante, denominado simplesmente CONTRATADA.OBJETO: Contratação de empresa de engenharia especializada para execução dos serviços de implantação de rede de abastecimento de água para o povoado de Imbueiras, Município de Feira Grande/Alagoas.Data de assinatura: 22 março de 2019.Protocolo nº 14.753/2017 - CASAL – OFÍCIO Nº 073/2017 – ALE. Autorizamos a elaboração do Contrato nº 08/2019, celebrado entre a CASAL e a EMPRESA LEF CONSTRUÇÕES LTDA. Homologado em 19.12.2018

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS

EXTRATO DO CONTRATO Nº 17/2019Protocolo nº 9857/2017 - CASAL – C.I nº 12/2017– CTE.UN B.BENTESCONTRATANTE: COMPANHIA DE SANEMANTO DE ALAGOAS- CASAL. Rua Barão de Atalaia, 200, Centro, CNPJ/MF n° 12.294.708/0001-81 – representada por seu Diretor Presidente WILDE CLÉCIO FALCÃO DE ALENCAR, inscrito no CPF/MF sob o nº 091.578.673-72, e por seu Vice-Presidente de Gestão Operacional HUMBERTO CARVALHO JÚNIOR, brasileiro, engenheiro, casado, inscrito no CPF/MF sob o nº. 046.141.704-98, ambos residentes e domiciliados nesta Capital. CONTRATADA: Empresa LUPY BRASIL VÁLVULAS E EQUIPAMENTOS EIRELLI – EPP, Estabelecida a Rua Abrahão, 65 – Sala 03 – Jd. Santa Izabel – Cotia/SP , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 26.133.037/0001-81, representada por Antônio Figueiredo Cambuí, inscrito no CPF/MF nº 719.836.511-68, residente e domiciliado a rua abrahao, 65, jardim santa izabel, sala 03 Cotia/SP cep: 06709-520, simplesmente denominada FORNECEDORA.OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de materiais: Lote 3 – 06 (seis) juntas de desmontagem.Data de assinatura: 03 de abril de 2019.Protocolo nº 9857/2017 - CASAL – C.I nº 12/2017 – CTE. UN B.BENTES Autorizamos a elaboração do Contrato nº 17/2019, celebrado entre a CASAL e a EMPRESA LUPY BRASIL VÁLVULAS E EQUIPAMENTOS EIRELLI-EPP. Homologado em 19.12.2018

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS

EXTRATO DO CONTRATO Nº 04/2019Protocolo nº 17478/2017 - CASAL – C.I nº 114/2017 - SUPTRACONTRATANTE:COMPANHIA DE SANEMANTO DE ALAGOAS- CASAL. Rua Barão de Atalaia, 200, Centro, CNPJ/MF n° 12.294.708/0001-81 – representada por seu Diretor Presidente WILDE CLÉCIO FALCÃO DE ALENCAR, inscrito no CPF/MF sob o nº 091.578.673-72, e por seu Vice-Presidente de Gestão Operacional, HUMBERTO CARVALHO JÚNIOR,inscrito no CPF nº 046.141.704-98, residentes domiciliados nesta capital.CONTRATADA: HIDROGERON TRATAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO LTDA, estabelecida a Rua Tico Tico do Bico Amarelo, n° 1000, Parque Industrial XII, Arapongas/Paraná, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.903.093/0001-06, representada por ZACHARIEL DUARTE ROSSETTO RIBEIRO DO SANTOS, inscrito no CPF/MF nº 059.114.499-94, residente e domiciliado em Rua Canário, 250, Parque Veneza, Arapongas – Paraná, CEP: 86702-590 simplesmente denominada FORNECEDORA.OBJETO:Contratação de empresa especializada para locação de conjuntos geradores de solução oxidante a base de hipoclorito de sódio, com a prestação de serviço de dosagem da solução gerada para a desinfecção de água nas estações de tratamento de água (ETA´s) e Estações Elevatórias (EE´s) da Companhia de Saneamento de Alagoas – CASAL.Data de assinatura: 18 de março de 2019.Protocolo nº 17478/2017 - CASAL – C.I nº 114/2018 - SUPTRA.Autorizamos a elaboração do Contrato nº 04/2019, celebrado entre a CASAL e a EMPRESA HIDROGERON TRTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO LTDA. Homologado em 21/01/2019

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS

EXTRATO DO CONTRATO Nº 12/2019Protocolo nº 12852/2018 - CASAL – C.I nº 97/2018 – CAF/UNLESTECONTRATANTE:COMPANHIA DE SANEMANTO DE ALAGOAS- CASAL. Rua Barão de Atalaia, 200, Centro, CNPJ/MF n° 12.294.708/0001-81 – representada por seu Diretor Presidente WILDE CLÉCIO FALCÃO DE ALENCAR, inscrito no CPF/MF sob o nº 091.578.673-72, e por seu Vice-Presidente de Gestão Corporativa VICTOR VIGOLVINO FIGUEIREDO, brasileiro, casado, Advogado, inscrito no CPF sob o nº 052.139.904-10, residentes domiciliados nesta capital..

LOCADORA: Sra. VALDECI PEREIRA CASTELO BRANCO, inscrita no CPF sob o n° 839.382.498-20 residente na Rua Oliveira Alves, n° 500, Apto. 22, Bairro Ipiranga, Cep: 04210-061, São Paulo/SP.OBJETO: Constitui objeto do presente contrato, a locação de imóvel, situado na Rua Prefeito Abdon Arroxelas, n° 657, Edf. Residencial THASOS, Apto. 203, Ponta Verde, Maceió/Alagoas.Data de assinatura: 02 de abril de 2019.Protocolo nº 12852/2018 - CASAL – C.I nº 97/2018 – CAF/UNLESTE. Autorizamos a elaboração do Contrato nº 12/2019, celebrado entre a CASAL e a SENHORA VALDECI PEREIRA CASTELO BRANCO. Autorizado em 29.01.2019

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS

EXTRATO DO CONTRATO Nº 18/2019Protocolo nº 9857/2017 - CASAL – C.I nº 12/2017– CTE.UN B.BENTESCONTRATANTE: COMPANHIA DE SANEMANTO DE ALAGOAS- CASAL. Rua Barão de Atalaia, 200, Centro, CNPJ/MF n° 12.294.708/0001-81 – representada por seu Diretor Presidente WILDE CLÉCIO FALCÃO DE ALENCAR, inscrito no CPF/MF sob o nº 091.578.673-72, e por seu Vice-Presidente de Gestão Operacional HUMBERTO CARVALHO JÚNIOR, brasileiro, engenheiro, casado, inscrito no CPF/MF sob o nº. 046.141.704-98, ambos residentes e domiciliados nesta Capital. CONTRATADA: BRASIDÁS EIRELI, Estabelecida a Rua Adolfo Wruck, 65, Asilo, Blumenau/SC , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.483.193/0001-96, representada por EMERSON LUIS KOCH inscrito no CPF/MF nº 932.595.229-72, residente e domiciliado em Rua Adolfo Wruck, 65, Asilo, Blumenau/SC, simplesmente denominada FORNECEDORA.OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de materiais> Lote 1 – 02 (dois) registros de gaveta; Lote 2 – 01 (uma) válvula borboleta.Data de assinatura: 03 de abril de 2019.Protocolo nº 9857/2017 - CASAL – C.I nº 12/2017 – CTE. UN B.BENTES Autorizamos a elaboração do Contrato nº 18/2019, celebrado entre a CASAL e a EMPRESA BRSIDÁS EIRELI. Homologado em 19.12.2018

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO Nº 01/2019

Protocolo nº 1964/2019 - CASAL – Ofício nº 136/GS/2019CONCEDENTE: COMPANHIA DE SANEMANTO DE ALAGOAS- CASAL. Rua Barão de Atalaia, 200, Centro, CNPJ/MF n° 12.294.708/0001-81 – representada por seu Diretor Presidente WILDE CLÉCIO FALCÃO DE ALENCAR, inscrito no CPF/MF sob o nº 091.578.673-72, e por seu Vice-Presidente de Gestão Corporativa VICTOR VIGOLVINO FIGUEIREDO,inscrito no CPF nº 052.139.904-10, residentes domiciliados nesta capital.CONCEDIDO: ESTADO DE ALAGOAS, representado pela SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, estabelecida na Rua Zadir índio, nº 213, Edfício Luz, Centro, Maceió/Alagoas, CEP: 57.020-480, inscrita no CNPJ sob o n 12.220.226/001-15, representada pelo Sr. Paulo DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA JÚNIOR, brasileiro, casado, inscrito no CPF nº 495.708.894-20, residente e domiciliado em Maceió/Alagoas.Data de assinatura: 02 de abril de 2019.Protocolo nº 1964/2019 - CASAL – Ofício nº 136/GS/2019.Autorizamos a elaboração do TERMO DE CESSÃO Nº 01/2019, celebrado entre a CASAL e a SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA. Autorizado 20 de junho de 2018.

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DETRAN/AL - Departamento Estadual de Transito do Estado de Alagoas

ESTADO DE ALAGOASGABINETE CIVIL

CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS CETRAN/ALO Conselho Estadual de Trânsito de Alagoas no uso de suas atribuições legais, atendendo o disposto no inciso V, alíneas a e b do art. 14, da lei n.º 9.503 de 23 de setembro de 1997 que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro e ao decreto n.º 3775 de 24 de outubro de 2007 – Regimento Interno do CETRAN resolve tornar público o julgamento dos seguintes processos administrativos:PROCESSO: 5501-007408/2019REQUERENTE: PAULO A. DOS SANTOS ÓRGÃO: DER/ALPARECER: NÃO CONHECIDOPROCESSO: 5101-000913/2019REQUERENTE: GILNEYVSON DOS SANTOS NASCIMENTOÓRGÃO: DETRAN/ALPARECER: NÃO CONHECIDOPROCESSO: 42/2019REQUERENTE: JEORGE PEREIRA SILVAÓRGÃO: SMTT/ARAPIRACAPARECER: INDEFERIDO

Maceió - terça-feira16 de abril de 2019 39Diário Oficial

Estado de AlagoasEdição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

PROCESSO: 41/2019REQUERENTE: JEORGE PEREIRA SILVA ÓRGÃO: SMTT/ARAPIRACAPARECER: INDEFERIDOPROCESSO: 2064/2018REQUERENTE: EDILSON MENDES DA SILVAÓRGÃO: SMTT/ARAPIRACAPARECER: INDEFERIDOPROCESSO: 5101-015987/2018REQUERENTE: ANDRÉ ALMEIDA SILVAÓRGÃO: DETRAN/ALPARECER: INDEFERIDOPROCESSO: 39/2019REQUERENTE: ALDEVINO GOYS FILHOÓRGÃO: DER/ALPARECER: INDEFERIDOPROCESSO: 1094/2019REQUERENTE: ALEXANDRE VITOR DOS SANTOSÓRGÃO: SMTT/MACEIÓPARECER: INDEFERIDOPROCESSO: 888/2019REQUERENTE: TANAJA MELRO LEMOS DE PAULAÓRGÃO: SMTT/MACEIÓPARECER: NÃO CONHECIDOPROCESSO: 891/2019REQUERENTE: TANAJA MELRO LEMOS DE PAULAÓRGÃO: SMTT/MACEIÓPARECER: NÃO CONHECIDOPROCESSO: 896/2019REQUERENTE: TANAJA MELRO LEMOS DE PAULAÓRGÃO: SMTT/MACEIÓPARECER: INDEFERIDOPROCESSO: 1224/2019REQUERENTE: JOEL ROCHA COSTAÓRGÃO: SMTT/MACEIÓPARECER: NÃO CONHECIDOPROCESSO: 5501-007613/2018REQUERENTE: DANILO LINS DE SALESÓRGÃO: DER/ALPARECER: INDEFERIDO

Maceió, 05 de abril de 2019

ANTÔNIO TENÓRIO CAVALCANTE NETOPresidente do CETRAN/AL

ESTADO DE ALAGOASGABINETE CIVIL

CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS CETRAN/AL

O Conselho Estadual de Trânsito de Alagoas no uso de suas atribuições legais, atendendo o disposto no inciso V, alíneas a e b do art. 14, da lei n.º 9.503 de 23 de setembro de 1997 que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro e ao decreto n.º 3775 de 24 de outubro de 2007 – Regimento Interno do CETRAN resolve tornar público o julgamento dos seguintes processos administrativos:PROCESSO: 5501-005184/2018REQUERENTE: MÁRIO FRANCISCO DA SILVAÓRGÃO: DER/ALPARECER: DEFERIDO

Maceió, 11 de abril de 2019

ANTÔNIO TENÓRIO CAVALCANTE NETOPresidente do CETRAN/AL

*Republicado por incorreção.

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FAPEAL - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas

PORTARIA/FAPEAL Nº 69/2019O DIRETOR PRESIDENTE da Fundação de Amparo à Pesquisa do estado de Alagoas - FAPEAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e estatutárias, que lhe confere o Decreto nº 62.899, de 1º de janeiro de 2019 e tendo em vista o que estabelece a Lei Complementar Estadual nº 20, de 04 de abril de 2002, o Estatuto da FAPEAL, aprovado pelo Decreto Estadual nº 4.137, de 08 de maio de 2009, e o que consta no Processo Administrativo nº 60030/000125/2019,

RESOLVE:

Dispensar a servidora LÍLIA CHRISTINA ROCHA DE AGUIAR, matrícula nº 62417-9, portador do CPF nº 057.393.704-42, ocupante do cargo de Assistente Técnico da FAPEAL, da função gratificada de CHEFE DE FOLHA DE PAMENTO, nível CHFAP, na unidade de Gerência Executiva de Valorização de Pessoas, na Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas, com efeitos financeiros a partir de 27/03/2019.

Maceió/AL, 12 de Abril de 2019.

FÁBIO GUEDES GOMES DIRETOR PRESIDENTE DA FAPEAL

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IPASEAL SAÚDE - Instituto de Assistência à Saúde do Servidores do Estado de Alagoas

EXTRATO DE CONTRATO – IPASEAL SAÚDE.PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4701-0311/2019

CONTRATANTE: O INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOAS – IPASEAL SAÚDE inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 05.115.840/0001-13. CONTRATADA: A empresa MIX PAPELARIA EIRELI ME, inscrita no CNPJ sob o nº 24.180.611/0001-27. OBJETO DO CONTRATO: a aquisição de bens duráveis, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência e da Ata de Registro de Preços n.º 628/2018, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.VALOR ESTIMADO DO CONTRATO: O valor global é R$ 15.961,97 (quinze mil, novecentos e sessenta e um reais e noventa e sete centavos). VIGÊNCIA: o prazo de vigência até 31 de dezembro 2019, contados da data desta publicação, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis. GESTOR DO CONTRATO: Izilda de Almeida Barros Pinheiros, matrícula 65-5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas de correntes desta contratação estão programada sem dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado de Alagoas, para o exercício de 2019, Gestão/Unidade 510551/51551, Fonte 0100000000, Programa de Trabalho 10.122.0004.2001 – Manutenção de atividades do órgão, Elemento de Despesa 3.3.3.90.39 – Outros serviços de terceiros. SIGNATÁRIOS: José Ediberto de Omena e Bernardo Maia Cunha Ferreira.

Maceió/AL, 15 de abril de 2019.

José Ediberto de Omena - Diretor Presidente

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR/IPASEAL SAÚDE: em atendimento ao que preconiza o Decreto nº 63.847, de 30 de janeiro de 2019, reconheço as dívidas dos exercícios anteriores: Centro Hos-pitalar Manoel Andre LTDA - 04.710.210/0001-24 – Processos 4701-2319/2018, 4701-2610/2018, 4701-3099/2018, 4701-3455/2018, 4701-0048/2019; Clínica Infantil Santa Maria - 12.314.720/0001-00 – Processos 4701-2316/2018, 4701-2677/2018, 4701-3021/2018, 4701-3330/2018, 4701-0052/2019; Fundação Hospi-tal da Agroindústria do Açúcar e do Álcool de Alagoas - 12.291.290/0001-59 – Pro-cessos 4701-2382/2018, 4701-2705/2018, 4701-3126/2018; Humanite Complexo Médico Hospitalar LTDA - 27.108.051/0001-98 – Processos 4701-3146/2018, 4701-3392/2018, 4701-0124/2019; Sanatório Hospital Geral - 12.310.579/0001-78 – Processos 4701-2054/2018, 4701-2313/2018; Núcleo de Ortopedia e Trau-matologia LTDA - 08.275.191/0001-06 – Processo 4701-0054/2019; Amigo - Assist. Médica Integ. em Ginecol. e Obstet. LTDA . - 14.810.537/0001-21 – Processos 4701-2386/2018, 4701-2654/2018, 4701-3113/2018, 4701-3409/2018, 4701-0133/2019; Angioclin Serviços Médicos - 16.456.878/0001-76 – Processos 4701-2338/ 2018, 4701-2681/2018; Clínica Árvore da Vida - 13.509.403/0001-02 – Processos 4701-2618/2018, 4701-2900/2018, 4701-3374/2018; CLINEP-SI - 23.732.309/0001-71 – Processos 4701-2693/2018, 4701-3086/2018, 4701-3381/2018, 4701-0079/2018; Centro de Prevenção e Tratamento de Do-enças Renais LTDA - 11.941.964/0001-50 - Processos 4701-2672/2018, 4701-2673/2018, 4701-2901/2018, 4701-2903/2018, 4701-3318/2018, 4701-3319/2018, 4701-0035/2019, 4701-0033/2018; Endoscopia Diag. E Terapeuta de Alagoas - 18.217.123/0001-44 – Processos 4701-3463/2018, 4701-0108/2018; Grupo de Me-dicina Clínica Intens. LTDA - 24.309.668/0001-83 - Processos 4701-2275/2018, 4701-2276/2018; Marcus Antonio Barbosa Peixoto - 02.082.805/0001-57 - Pro-cessos 4701-2589/2018, 4701-2322/2018, 4701-3011/2018; Mendonça e Vaz - 17.363.555/0001-09 – Processos 4701-2287/2018, 4701-2534/2018, 4701-2649/2018, 4701-2871/2018, 4701-3010/2018, 4701-3139/2018, 4701-3310/2018, 4701-2587/2018, 4701-3012/2018, 4701-0020/2019, 4701-0021/2019, 4701-

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Diário OficialEstado de Alagoas

Maceió - terça-feira16 de abril de 201940

3343/2018, 4701-2003/2018; Centro Médico Multisaúde - 28.483.574/0001-87 – Processos 4701-2886/2018, 4701-2888/2018, 4701-3327/2018, 4701-3328/2018, 4701-0019/2018; Otoclinic - 02.273.152/0001-93 - Processos 4701-2012/2018, 4701-2735/2018, 4701-3020/2018; Promed - 22.124.181/0001-09 - Processos 4701-2381/2018, 4701-2689/2018, 4701-2913/2018, 4701-0135/2019; Proven-ce Gestão em Serviços Ltda - 10.606.936/0002-03 - Processos 4701-1465/2018, 4701-1466/2018, 4701-1463/2018; Unican- Unidade de Cirurgia Avançada de Ala-goas LTDA - 20.615.012/0001-38 - Processos 4701-3401/2018, 4701-0141/2019; Clínica de Diag. Por Imagem e Radiologia - 06.182.601/0001-49 - Processos 4701-2360/2018, 4701-2647/2018, 4701-3395/2018, 4701-0153/2018; Clínica de Exames da Mulher LTDA - 13.047.482/0001-87 - Processos 4701-2655/2018, 4701-3114/2018, 4701-3408/2018, 4701-0132/2018; Diagnose – Centro de Diagnóstico por Imagem - 35.741.024/0001-86 – Processos 4701-2353/2018, 4701-3426/2018, 4701-2699/2018, 4701-3108/2018; Instituto da Mama de Ala-goas LTDA - 01.777.047/0001-29- Processos 4701-2329/2018, 4701-2645/2018, 4701-2905/2018, 4701-3312/2018; Medradius - 03.866.223/0001-24 - Proces-sos 4701-0595/2018, 4701-2612/2018; Nova Imagem Diagnóstico por Imagem LTDA - 05.064.187/0001-00 - Processos 4701-3329/2018, 4701-0028/2019, 4701-2898/2018, 4701-3329/2018, 4701-2639/2018; Banco de Sangue Osval-do Calados LTDA - 12.181.996/0001-68 - Processos 4701-2285/2018, 4701-2018/2018, 4701-2286/2018, 4701-2616/2018, 4701-2617/2018; CEPAMA- Cen-tro de Patologia de Maceió - 02.677.523/0001-00 - Processos 4701-2674/2018, 4701-2916/2018, 4701-3341/2018; Dilab - 01.864.858/0001-67 - Processos 4701-3104/2018, 4701-2314/2018, 4701-2680/2018, 4701-0022/2018; Hormoclínica LTDA – 70.005.855/0001-90 - Processos 4701-1791/2018, 4701-1446/2018, 4701-2701/2018; Laboratório de Patologia Clínica Adolf Lutz - 12.422.721/0001-79 - Processos 4701-2663/2018, 4701-3091/2018, 4701-3354/2018, 4701-0081/2019; Laboratório Martins Pinto - 08.836.579/0001-39 - Processos 4701-2300/2018, 4701-2627/2018, 4701-2923/2018, 4701-3284/2018; Laboratório de Patologia Na-buco Lopes - 41.184.961/0001-80 - Processos 4701-2625/2018, 4701-3102/2018, 4701-3344/2018; Proclínico - 12.388.096/0001-96 – Processos 4701-2295/2018, 4701-2690/2018, 4701-3132/2018; Laboratório Sabin - 12.331.658/0001-65 - Processos 4701-3083/2018, 4701-2280/2018, 4701-2609/2018, 4701-3355/2018; Labmendes Lamara - 12.439.212/0001-59 - Processos 4701-2290/2018, 4701-2309/2018; Clínica de Doenças Renais - 69.976.629/0001-78 - Processos 4701-2002/2018, 4701-2343/2018, 4701-2665/2018; Hospital Vida S/S LTDA – EPP - 02.476.391/0001-40 - Processos 4701-1430/2018, 4701-1809/2018, 4701-2063/2018, 4701-1909/2017, 4701-2221/2017, 4701-1614/2017, 4701-0077/2018; Santa Casa de Misericórdia de Maceió – 12.307.187/0001-50 - Processos 4701-3312/2017, 4701-0132/2018, 4701-1228/2018, 4701-1604/2018, 4701-2397/2018, 4701-2400/2018, 4701-2711/2018, 3178-3178/2018, 4701-3179/2018, 4701-3182/2018, 4701-3183/2018, 4701-3184/2018, 4701-3186/2018, 4701-3187/2018, 4701-3188/2018, 4701-3190/2018, 4701-3444/2018; Clínica de Neurologia e Fi-sioterapia P. Bernardo - 15.401.603/0001-72 - Processos 4701-2355/2018, 4701-2694/2018, 4701-3155/2018, 4701-3397/2018; C.O.T. Clínica de Ortopedica e Trau-matologia - 12.817.792/0001-70 - Processos 4701-1138/2018, 4701-1472/2018; Fisio Terapias Interdisciplinares LTDA - 03.673.401/0001-09 - Processos 4701-2042/2018, 4701-2326/2018, 4701-2620/2018; Hidroclínica - 03.965.385/0001-10 – Processo 4701-3320/2018; Magisfisioterapia - 15.047.275/0001-58 – Pro-cessos 4701-2914/2018, 4701-1961/2018, 4701-2267/2018, 4701-2634/2018, 4701-3307/2018, 4701-0092/2019; Qualityfisio - 09.551.178/0001-03 - Processos 4701-2599/2018, 4701-2324/2018, 4701-2911/2018; Vitasalute Reabilitação Inte-grada LTDA - 10.583.251/0001-08 - Processos 4701-2269/2018, 4701-2588/2018, 4701-2899/2018; COOPANEST-AL - 05.515.377/0001-05 – Processos 4701-2687/2018, 4701-3148/2018, 4701-3407/2018, 4701-0127/2019, 4701-3147/2018; COOPHAIAA - 02.042.694/0001-55 – Processos 4701-3391/2018, 4701-2666/2018; Hospital de Olhos Santa Luzia - 12.305.371/0001-60 – Processos 4701-1734/2018, 4701-1966/2018, 4701-2312/2018, 4701-2633/2018, 4701-3103/2018; Instituto de Olhos de Maceió - 00.122.256/0001-71 - Processos 4701-2059/2018, 4701-2375/2018, 4701-2380/2018, 4701-2658/2018, 4701-2657/2018, 4701-3017/2018, 4701-3324/2018; Intercardio S/S LTDA - 09.520.273/0001-31 - Processos 4701-2354/2018, 4701-2585/2018, 4701-2902/2018; Neocardio SA-MES - 07.509.735/0001-94 - Processos 4701-2337/2018, 4701-2337/2018, 4701-2601/2018, 4701-3138/2018, 4701-3418/2018, 4701-0122/2019, 4701-0447/2019; Prevencor Assistência Médica LTDA - 41.181.967/0001-02 - Processos 4701-2679/2018, 4701-2341/2018, 4701-3144/2018; Clinicor Exames Cardiológico e Ecografia LTDA - 10.923.191/0001-17 - Processos 4701-3406/2018, 4701-0091/2019; INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 15 de Abril de 2019. JOSÉ EDIBERTO DE OME-NA. Diretor- Presidente.

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ITEC - Instituto de Tecnologia em Informática e Informação do Estado de Alagoas

PORTARIA ITEC Nº 075/2019O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 49 inciso XIII da Lei Estadual n° 5.247/1991 e Decreto n° 38.084/1999, e no Processo Administrativo nº 41506 00036/2019, conceder a Desaverbação de Licença Especial - contando em dobro ao servidor WILLIAMS LEITE DE MAGALHAES, matrícula nº 419, portador do CPF nº 177.556.034-15, do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, nos termos do Parecer da Procuradoria Geral do Estado nº PGE/PAI/CD nº 209/2019, referente ao 1º quinquênio, compreendido entre 30/10/1990 a 31/10/1995, equivalente a 3 meses. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM INFORMATICA E INF DE ALAGOAS, Maceió/AL, 12 de abril de 2019

JOSÉ LUCIANO DOS SANTOS JÚNIOR

DIRETOR-PRESIDENTE

PORTARIA ITEC Nº 077/2019O DIRETOR-PRESIDENTE , no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) DECRETO N°43.794 DE 15 DE SETEMBRO DE 2015, e no Processo nº 41506-221/2019, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora: MARIA ANUNCIADA DE OLIVEIRA GUIMARÃES Cargo: GERENTE EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO, ORCAMENTO, FIN. E CONTAB.- nível GER CPF: 190.844.984-53 RG: 000000000240188 SSP AL Matrícula: 842 N° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais) VALOR TOTAL: R$ 980,00 (novecentos e oitenta reais) PERÍODO: de 24/04/2019 até 27/04/2019 DESTINO: Maceió/Al-Vitória/ES-Maceió/Al OBJETIVO: Participação na 107º Reunião do Fórum dos Diretores Administrativos nos dias 25 e 26 de abril de 2019 em Vitória/ES.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 19.122.0004.2001 - Manutenção das Atividades do Órgão, INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM INFORMATICA E INF DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 33.90.14-15, do Orçamento Vigente. INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA E INF DE ALAGOAS, Maceió/AL, 15 de abril de 2019

JOSÉ LUCIANO DOS SANTOS JÚNIOR DIRETOR-PRESIDENTE

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UNCISAL - Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas

EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DE EXERCÍ-CIO ANTERIOR Nº 33/2019Atendendo ao que preconiza o Art. 61, do Decreto Nº 63.847, de 31 de janeiro de 2019, RECONHEÇO a D.E.A. em favor da Empresa NORTSUL COMERCIAL LTDA - ME, CNPJ: 11.625.595/0001-97, objeto do Processo: 41011861/2018Maceió/AL, 15 de abril de 2019.Prof. Dr. Henrique de Oliveira Costa - Reitor/UNCISAL

HOMOLOGAÇÃOHomologo em face do que consta e foi proposto no processo administrativo Nº 4101-1885/2018 pelo Pregoeiro Wandesson de Souza Silva da Universidade Esta-dual de Ciências da Saúde de Alagoas - Uncisal, em conformidade com a Emenda Constitucional n. 37/2010 e em conformidade com o que preceitua a Lei 10.520 de 17.07.2002 e o Art. 7º inciso II do Decreto Estadual nº. 1.424 de 22.08.2003, bem como o cumprimento do Edital, e com a competência estabelecida no Ato Governamental de nomeação do Reitor no uso de suas atribuições delegadas pelo Decreto Governamental Nº 55.619, publicado no Diário Oficial do Estado de Ala-goas em 21 de outubro de 2017, com fulcro na Lei Delegada Nº 47 de 10 de agosto de 2015, licitação modalidade Pregão Eletrônico nº 04/2019, que trata de aquisição de material de expediente, copa e cozinha destinados a Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas.

Maceió - terça-feira16 de abril de 2019 41Diário Oficial

Estado de AlagoasEdição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

EMPRESAS: 2S SANTOS E SILVA LTDA, CNPJ.: 41.168.345/0001-36DARPEX IMPORT HOME OFFICE SOLUTION EIRELI, CNPJ.: 27.338.139/0001-04DIFERENCIAL COMERCIO ATACADISTA LTDA. CNPJ.: 09.617.964/0001-58DM PAPEIS LTDA. CNPJ.: 21.066.883/0001-02EDVALDO MARCELO ZANOLLO – ME, CNPJ.: 15.049.948/0001-09F&E COMERCIO DE FERRAGENS LTDA, CNPJ.: 24.919.593/0001-52FLÁVIA FARIAS DA SILVA, CNPJ.: 26.259.857/0001-14GOLD COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA – EPP, CNPJ.: 11.464.383/0001-75LR COMÉRCIO DE SUPRIMENTOS LTDA CNPJ.: 22.966.860/0001-17MARLENE RAMOS DE MOURA MAIA. CNPJ.: 16.618.429/0001-87MIX PAPELARIA EIRELI - ME. CNPJ.: 24.180.611-0001-27PAPELARIA E BAZAR POLGRYMAS LTDA. CNPJ.:43.899.665/0001-91RC RAMOS COMERCIO LTDA - EPP. CNPJ.: 07.048.323/0001-02VTA MACHADO DE ARRUDA- EIRELI, CNPJ.: 16.667.433/0001-35VALOR TOTAL DA LICITAÇÃO: R$ 942.063,62 (novecentos e quarenta e dois mil sessenta e três reais e sessenta e dois centavos).Publique-se.

Maceió, 15 de abril de 2019.

Prof. Dr. Henrique de Oliveira CostaReitor/UNCISAL

HOMOLOGAÇÃOHomologo em face do que consta e foi proposto no processo administrativo Nº 4101-3360/2018 pelo Pregoeiro Sérgio Carlos do Rêgo Nascimento da Universi-dade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - Uncisal, em conformidade com a Emenda Constitucional n. 37/2010 e em conformidade com o que preceitua a Lei 10.520 de 17.07.2002 e o Art. 7º inciso II do Decreto Estadual nº. 1.424 de 22.08.2003, bem como o cumprimento do Edital, e com a competência estabelecida no Ato Governamental de nomeação do Reitor no uso de suas atribuições delegadas pelo Decreto Governamental Nº 55.619, publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas em 21 de outubro de 2017, com fulcro na Lei Delegada Nº 47 de 10 de agosto de 2015, licitação modalidade Pregão Eletrônico nº 02/2019, que trata de aquisição de equipamentos de proteção individual destinados a Universidade Esta-dual de Ciências da Saúde de Alagoas.EMPRESAS: ARIADNER DA SILVA MESSIAS, CNPJ: 27.204.689/0001-22EXTINCOM DO BRASIL, CNPJ: 19.320.823/0001-22LICITEC COMERCIAL LTDA, CNPJ 10.614.837/0001-84LUIZ CARLOS SILVA GONCALVES, CNPJ: 23.524.957/0001-32SUL.COM ATACADO E VAREJO LTDA, CNPJ 26.469.541/0001-57VALOR TOTAL DA LICITAÇÃO: R$ 73.108,15 (Setenta e três mil cento e oito reais e quinze centavos)Publique-se.

Maceió, 15 de abril de 2019.

Prof. Dr. Henrique de Oliveira CostaReitor/UNCISAL

HOMOLOGAÇÃOHomologo em face do que consta e foi proposto no processo administrativo Nº 4101-19570/2018 pelo Pregoeiro Sérgio Carlos do Rêgo Nascimento da Universi-dade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - Uncisal, em conformidade com a Emenda Constitucional n. 37/2010 e em conformidade com o que preceitua a Lei 10.520 de 17.07.2002 e o Art. 7º inciso II do Decreto Estadual nº. 1.424 de 22.08.2003, bem como o cumprimento do Edital, e com a competência estabelecida no Ato Governamental de nomeação do Reitor no uso de suas atribuições delegadas pelo Decreto Governamental Nº 55.619, publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas em 21 de outubro de 2017, com fulcro na Lei Delegada Nº 47 de 10 de agosto de 2015, licitação modalidade Pregão Eletrônico nº 05/2019, que trata de aquisição de Gás GLP destinados a Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas.EMPRESA: SOS GAS LTDA CNPJ.: 09.266.128/0001-76VALOR TOTAL DA LICITAÇÃO: R$ 255.385,30 (Duzentos e cinqüenta e cinco mil trezentos e oitenta e cinco reais e trinta centavos).Publique-se.

Maceió, 15 de abril de 2019.

Prof. Dr. Henrique de Oliveira CostaReitor/UNCISAL

. .

AMGESP - Agência de Modernização da Gestão de Processos

No dia 15 de abril de 2019, o Diretor-Presidente da Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP despachou os seguintes processos:

Proc. N° 30004-980/2018 – Locação de veículo – SEPREV;Proc. N° 1400-2079/2018 – Arquivamento – SEAGRI;Proc. N° 36000-165/2017 – Arquivamento – SELAJ;Proc. N° 1101-1741/2018 – Contratação de empresa – GAB. CIVIL;Proc. N° 4105-232/2018 – Aquisição de produtos para laboratório (02) – AM-GESP;

Maceió, em 15 de abril de 2019.

Kellyane de Lima FerreiraAssessora Técnica

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4105-699/2018

TERMO DE HOMOLOGAÇÃOCom fundamento no DESPACHO PGE/PLIC N° 092/2019 (doc. SEI 0292264) e aprovado no DESPACHO PGE/PLIC/CD N° 1036/2019 (doc. SEI 0298315), emitido pela douta Procuradoria Geral do Estado de Alagoas – PGE, bem como, nos poderes que me foram conferidos pelo Decreto nº 33.860, de 18 de Junho de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado em 20/06/2014, no qual alterou o art. 7º, § 3º, I do Decreto Estadual nº 1.424/2009, HOMOLOGO o procedimento lici-tatório realizado sob a modalidade Pregão Eletrônico N.º AMGESP 10.587/2018, objetivando o Registro de Preços para futura e eventual AQUISIÇÃO DE MATE-RIAL DE LIMPEZA (USO HOSPITALAR 01) – PLS Nº 097-2018, que teve como vencedora as empresas: LICITE BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ: 27.184.259/0001-96, vencedora do item: 01, com o valor total de R$ 9.840,00 (nove mil, oitocentos e quarenta reais), KIOLA INSDUSTRIA E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ: 10.887.669/0001-09, vencedora dos itens: 03, 06 e 10, com o valor total de R$ 105.721,40 (cento e cinco mil, setecentos e vinte e um reais e quarenta centavos), e DELTA INDUSTRIA E COM. LTDA, inscrita no CNPJ: 17.602.864/0001-86, vencedora do item: 07, com o valor total de R$ 23.589,36 (vinte e três mil, quinhentos e oitenta e nove reais e trinta e seis centavos). Total de itens adjudicados: R$ 139.150,76 (cento e trinta e nove mil, cento e cinquenta reais e setenta e seis centavos).

PUBLIQUE-SE

EM SEGUIDA, remetam-se os autos à Superintendência de Licitações e Controle de Registro de Preços desta Agência para formalização das Atas de Registro de Preços.

Vale ressaltar, para os devidos fins que a aquisição de material de limpeza (USO HOSPITALAR 01) – PLS N° 097-2018., destes autos se destina a atender as neces-sidades da Administração Pública através de processo Licitatório, bem como pelo Sistema de Registro de Preços, por conseguinte, não se aplicado, no caso concreto, a suspensão prevista no art.43 do Decreto Estadual nº 57.404/2018, por se tratar de aquisição de material de limpeza (USO HOSPITALAR 01) – PLS N° 097-2018.

Gabinete da Presidência, em Maceió, 15 de abril de 2019.

Wagner Morais de LimaDiretor-Presidente

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4105-1515/2018

TERMO DE HOMOLOGAÇÃOCom fundamento no DESPACHO PGE/PLIC N° 359/2019 (doc. SEI 0303817) e aprovado no DESPACHO PGE/PLIC/CD N° 862/2019 (doc. SEI 0303828), emi-tido pela douta Procuradoria Geral do Estado de Alagoas – PGE, bem como, nos poderes que me foram conferidos pelo Decreto nº 33.860, de 18 de Junho de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado em 20/06/2014, no qual alterou o art. 7º, § 3º, I do Decreto Estadual nº 1.424/2009, HOMOLOGO o procedimento licitatório rea-lizado sob a modalidade Pregão Eletrônico N.º AMGESP 10.055/2019, objetivando o Registro de Preços para futura e eventual AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DIVERSOS (04) – PLS Nº 172-2018, que teve como vencedora as empresas: IM-

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceió - terça-feira16 de abril de 201942

PACTO MED EIRELI, inscrita no CNPJ: 30.109.731/0001-30, vencedora do item: 04 com o valor total de R$ 18.729,40 (dezoito mil, setecentos e vinte e nove reais e quarenta centavos) e UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S A , inscrita no CNPJ: 60.665.981/0009-75, vencedora do item: 05, com o valor total de R$ 134.149,26 (cento e trinta e quatro mil, cento e quarenta e nove reais e vinte e seis centavos). Total de itens adjudicados: R$ 152.878,66 (cento e cinquenta e dois mil, oitocentos e setenta e oito reais e sessenta e seis centavos).

PUBLIQUE-SE

EM SEGUIDA, remetam-se os autos à Superintendência de Licitações e Controle de Registro de Preços desta Agência para formalização das Atas de Registro de Preços.

Vale ressaltar, para os devidos fins que a aquisição de medicamentos diversos (04) – PLS N° 172-2018, destes autos se destina a atender as necessidades da Administração Pública através de processo Licitatório, bem como pelo Sistema de Registro de Preços, por conseguinte, não se aplicado, no caso concreto, a suspensão prevista no art.43 do Decreto Estadual nº 57.404/2018, por se tratar de aquisição de medicamentos diversos (04) – PLS N° 172-2018.

Gabinete da Presidência, em Maceió, 15 de abril de 2019.

Wagner Morais de LimaDiretor-Presidente

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4105-1028/2018*Republicado por incorreção

TERMO DE HOMOLOGAÇÃOCom fundamento no DESPACHO PGE/PLIC/CD N° 1012/2019 (doc. SEI 0283793), emitido pela douta Procuradoria Geral do Estado de Alagoas – PGE, bem como, nos poderes que me foram conferidos pelo Decreto nº 33.860, de 18 de Junho de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado em 20/06/2014, no qual alterou o art. 7º, § 3º, I do Decreto Estadual nº 1.424/2009, HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado sob a modalidade Pregão Eletrônico N.º AMGESP 11.588/2018, objetivando o Registro de Preços para futura e eventual AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE SALVAMENTO AQUÁTICO – PLS Nº 135-2018, que teve como vencedora a empresa: MARTA LÚCIA NOGUEIRA – 523.137.276-53, inscrita no CNPJ: 03.450.395/0001-12, vencedora do item: 01, com o valor total de R$ 32.550,00 (trinta e dois mil, quinhentos e cinquenta reais). Total de itens adjudicados: R$ 32.550,00 (trinta e dois mil, quinhentos e cinquenta reais).

PUBLIQUE-SE

EM SEGUIDA, remetam-se os autos à Superintendência de Licitações e Controle de Registro de Preços desta Agência para formalização das Atas de Registro de Preços.

Vale ressaltar, para os devidos fins que a aquisição de material de salvamento aquático – PLS N° 135-2018, destes autos se destina a atender as necessidades da Adminis-tração Pública através de processo Licitatório, bem como pelo Sistema de Registro de Preços, por conseguinte, não se aplicado, no caso concreto, a suspensão prevista no art.43 do Decreto Estadual nº 57.404/2018, por se tratar de aquisição de material de salvamento aquático – PLS N° 135-2018.

Gabinete da Presidência, em Maceió, 15 de abril de 2019.

Wagner Morais de LimaDiretor-Presidente

** EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS AMGESP Nº 126/2019, OBJETIVANDO O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISI-ÇÃO DE MEDICAMENTOS (COMPRIMIDOS 3) – PLS 046/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCES-SOS E A EMPRESA BASCEL SOLUÇÕES LTDA - EPP.

PROCESSO: 4105-398/2018PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10.410/2018 ATA DE RP Nº 126/2019 EXTRATO: Nº 175/2019 ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP, COM SEDE NA RUA MANOEL MAIA NOBRE, Nº 281, CEP 57.050-120, FAROL, MACEIÓ (AL), INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº 07.424.905/0001-38, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SEU DIRETOR PRESIDENTE, O SR. WAGNER MORAIS DE LIMA, NOMEADO PELO DECRETO N° 41.362, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS DE 03/08/2015, INSCRITO NO CPF SOB O Nº 041.820.524-80;FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: BASCEL SOLUÇÕES LTDA - EPP, CNPJ: 21.515.353/0001-02, IE: 90682478-77, SEDIADA RODOVIA PR 180, KM 02, Nº 450 – ÁGUA BRANCA- FRANCISCO BELTRÃO/PR, CEP: 85.601-970, TEL.: (46) 3524-9142, E-MAIL: LEONARDO@BASCEL.COM.BR , REPRESENTADA POR SEU REPRESENTANTE LEGAL, SR. LEONARDO CELLA BASEGGIO, PORTADOR DO CPF Nº 053.211.739-58 E RG Nº 9.114.793-9 SSP/PR.. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (COMPRIMIDOS 3) – PLS 046/2018VALOR TOTAL DA ARP: R$ 6.150,88(SEIS MIL, CENTO E CINQUENTA REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS).DATA DA ASSINATURA: 14 DE FEVEREIRO DE 2019; BASE LEGAL: NA LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES, NO DECRETO Nº 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013;

ITEM REGISTRADO:

ITEM ESPECIFICAÇÃO UNIDADEMARCA/MO-

DELOQUANTIDA-

DEVALOR UNITÁRIO

R$VALOR TOTAL

R$

15 TRAMADOL (CLORIDRATO) 50 MG CÁPSULA / COMPRIMIDO HIPOLABOR 38.443 0,16 6.150,88

Maceió - terça-feira16 de abril de 2019 43Diário Oficial

Estado de AlagoasEdição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

DEMANDA POR ORGÃO:

ITEM SEPREV SERIS SESAU UNCISAL TOTAL

15

COTA 125 75 36.456 1.787 38.443

** REPUBLICADO POR INCORREÇÃO EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 066/2018, DE CONCESSÃO DE ESTÁGIO DE COMPLEMENTAÇÃO DE ENSINO E APRENDIZAGEM ESCOLAR QUE ENTRE SI CELEBRAM, O ALAGOAS PREVIDÊNCIA E A FACULDADE ALAGOANA DE ADMINISTRAÇÃO- FAA..PROCESSO: 4105-730/2018CONVÊNIO: N. º 066/2018EXTRATO: Nº 393/2019ÓRGÃO CONCEDENTE: ALAGOAS PREVIDÊNCIA, PESSOA JURÍDICA INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 23.658.211/0001-11, LOCALIZADA NA AVENIDA DA PAZ, EMPRESARIAL TERRA BRASILIS, CENTRO, NESTE ATO REPRESENTADO POR SEU DIRETOR- PRESIDENTE ROBERTO MOISES DOS SANTOS, INSCRITO NO CPF 012.394.515-12. CONVENENTE: FACULDADE ALAGOANA DE ADMINISTRAÇÃO - FAA, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, CRIADA PELA INICIATIVA PRIVADA, IN-TEGRADA AO SISTEMA FEDERAL DE ENSINO, CREDENCIADA PELA PORTARIA N.º 453-MEC, DE 04 DE MAIO DE 2010, SEDIADA A RUA AV. DURVAL DE GOES MONTEIRO, N.º 4354, TABULEIRO DOS MARTINS, MACEIÓ, ALAGOAS, CEP 57.081.285, TELEFONE: (82) 3241-2800, NESTE ATO REPRESEN-TADA PELO SUA DIRETORA SRª ANA PAULA NUNES DA SILVA, PORTADORA DO RG Nº 1018957 SSP/AL, INSCRITA NO CPF N.º 903.593.724-49.

GESTOR: O CONCEDENTE, NESTE ATO, NOMEIA E CONSTITUI GESTOR DESTE CONVÊNIO A SRA. CAMILLA LEAL MESSIAS DE OLIVEIRA, CARGO: SERVIDORA, MATRÍCULA Nº 28913-2

DATA DE ASSINATURA: 15 DE ABRIL DE 2019;VIGÊNCIA: O PRESENTE CONVÊNIO TERÁ SUA VIGÊNCIA POR 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DESTE INSTRUMENTO, ADMITIDA A SUA PRORROGAÇÃO ATÉ O LIMITE DE 60 (SESSENTA) MESES, CONFORME ART.57, II, DA LEI 8.666/93 .

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE GESTORA: 130569; UNIDADE ORÇAMENTARIA: 13569; PLANO DE TRABALHO (PT) 09.122.0004.2001, NA AÇÃO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ÓRGÃO E NATUREZA DE DESPESA ORÇAMENTARIA 3.3.90.36, PLANO ORÇAMENTÁRIO 000002; FONTE 0291000000.

BASE LEGAL: NOS TERMOS DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 002/2015, LEI FEDERAL 8.666/93, LEI ESTADUAL 5.237/91, LEI FEDERAL Nº. 11.788/2008 DECRETO ESTADUAL N. º 1.988 DE 27 DE JULHO DE 2004, PARECER DESPACHO PGE/PLIC-CD N. º 2126/2015 DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO EXARADA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4105-624/2015.EXTRATO DO 1° TERMO DE APOSTILAMENTO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO AMGESP Nº 237/2019, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVÉS DA AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS - AMGESP E A EMPRESA VALENTE COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA ME.PROCESSO: 4105-1023/2017PROCESSO LICITATÓRIO: PREGÃO ELETRÔNICO N° AMGESP – 10.145/2018EXTRATO: Nº 394/2019

CONTRATANTE: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP, COM SEDE NA RUA MANOEL MAIA NOBRE, Nº 281, CEP 57.050-120, FAROL, MACEIÓ/AL, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº 07.424.905/0001-38, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SEU DIRETOR PRESIDENTE WAGNER MORAIS DE LIMA, NOMEADO PELO DECRETO Nº 43.218, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS DE 01/09/2015, INSCRITO NO CPF SOB O Nº 041.820.524-80;0CONTRATADA: VALENTE COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA ME; CNPJ: 25.212.990/0001-52; INSCRIÇÃO ESTADUAL: 27.153.080-4; ENDEREÇO: RUA VISCONDE DO RIO BRANCO, 159, ANEXO I, CENTRO – ESTÂNCIA – SE; CEP: 49200-000; TELEFONE: (79) 3431-1640 (79) 9 9965-1099; E-MAIL: VALENTECOMERCIALESERVICOS@GMAIL.COM; REPRESENTANTE LEGAL: DANILO VALENTE SOUZA, INSCRITO SOB O Nº DE CPF: 023.813.105-09 E PORTADOR DA CÉDULA DE IDENTIDADE: Nº 1024987 32840608 SSP/SE.; OBJETO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO: LAVRAMOS O PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO PARA MODIFICAR A DEMANDA POR ÓRGÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS AMGESP Nº 237/2018, PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP – 10.145/2018, PASSANDO A MESMA A TER A SEGUINTE DEMANDA:

ITEM PM-AL

02 264

03 312

04 600

05 216

07 48

08 48

09 258

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceió - terça-feira16 de abril de 201944

BASE LEGAL: PARA CONSTAR E SURTIR SEUS EFEITOS JURÍDICOS, LAVRA-SE O PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO, COM BASE NO § 8º DO ARTIGO 65 DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93, SENDO UMA CÓPIA JUNTADA AO PROCESSO LICITATÓRIO.

EXTRATO DO 1° TERMO DE APOSTILAMENTO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO AMGESP Nº 244/2019, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVÉS DA AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS - AMGESP E A EMPRESA CENTRAL DAS FRALDAS DISTRIBUIDORA LTDA.PROCESSO: 4105-082/2019PROCESSO LICITATÓRIO: PREGÃO ELETRÔNICO N° AMGESP – 10.084/2019EXTRATO: Nº 395/2019

CONTRATANTE: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP, COM SEDE NA RUA MANOEL MAIA NOBRE, Nº 281, CEP 57.050-120, FAROL, MACEIÓ/AL, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº 07.424.905/0001-38, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SEU DIRETOR PRESIDENTE WAGNER MORAIS DE LIMA, NOMEADO PELO DECRETO Nº 43.218, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS DE 01/09/2015, INSCRITO NO CPF SOB O Nº 041.820.524-80;0CONTRATADA: CENTRAL DAS FRALDAS DISTRIBUIDORA LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 26.436.406/0001-05, COM SEDE NA RODOVIA BR 116, Nº 3131- KM 08, FORTALEZA/CE, CEP: 60842-392, TELEFONE/FAX: (85) 3253-4113/ 99274934/ 8677-0027, E-MAIL: LICITACAO.CDF@GMAIL.COM, DEVIDAMENTE REPRESENTADA POR SUA PROCURADORA, SRA. KEYLA CRISTINA GONDIM GONÇALVES ALVES, PORTADORA DO RG Nº 2006002177654 SSP/CE, INSCRITO NO CPF Nº 538.259.853-34..; OBJETO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO: LAVRAMOS O PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO PARA MODIFICAR A DEMANDA POR ÓRGÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS AMGESP Nº 2442019, PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP – 10.084/2019, PASSANDO A MESMA A TER A SEGUINTE DEMANDA:

ITEM UNIDADE DE COMPRA PM SEPREV SERIS SESAU UNCISAL

REQUISIÇÃO MINIMA PARA UTILIZAÇÃO DE

ATA

REQUISIÇÃO MAXIMA PARA UTILIZAÇÃO DE

ATA

VALOR TOTAL

03

(EXCLUSIVO)

AMPOLA 10 ML

1.000 126.068 26.585 10% 50% 153.653

10

(COTA)

BOLSA PVC C/ 500ML

- - - 658 -10% 50% 658

12

(COTA)

FRASCO C/ 1000 ML (SISTEMA

ABERTO) 12 - 750 9.829 3210% 50% 10.623

13FRASCO C/ 500 ML (SISTEMA ABER-

TO) - 750 750 19.109 -10% 50% 20.609

14

(COTA)

FRASCO C/ 500 ML (SISTEMA ABER-

TO) - 250 250 6.369 -10% 50% 6.869

BASE LEGAL: PARA CONSTAR E SURTIR SEUS EFEITOS JURÍDICOS, LAVRA-SE O PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO, COM BASE NO § 8º DO ARTIGO 65 DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93, SENDO UMA CÓPIA JUNTADA AO PROCESSO LICITATÓRIO.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS AMGESP Nº 018/2019, OBJETIVANDO O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISI-ÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES 03 – PLS Nº 003/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PRO-CESSOS E A EMPRESA KSS COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDAPROCESSO: 4105-064/2018 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10.281/2018 ATA DE RP Nº 018/2019 EXTRATO: Nº 396/2019

ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP, COM SEDE NA RUA MANOEL MAIA NOBRE, Nº 281, CEP 57.050-120, FAROL, MACEIÓ (AL), INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº 07.424.905/0001-38, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SEU DIRETOR PRESIDENTE, O SR. WAGNER MORAIS DE LIMA, NOMEADO PELO DECRETO N° 41.362, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS DE 03/08/2015, INSCRITO NO CPF SOB O Nº 041.820.524-80;FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: KSS COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA, inscrita sob o CNPJ 79.805.263/0001-28, localizada na Rua Castro, 29, Cruzeiro, São José dos Pinhais, PR, CEP 83.010-080. Tel. (41) 3382-2066 e-mail: kss@grupokss.com.br, devidamente representada por seu sócio legal Rodrigo Carvalho, portador do CPF de nº 026.283.169-43. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES 03 – PLS Nº 003/2018; VALOR TOTAL DA ARP: R$ 1.110.000,00 (Um milhão, cento e dez mil reais).

DATA DA ASSINATURA: 15 DE ABRIL DE 2019; BASE LEGAL: NA LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES, NO DECRETO Nº 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013;

Maceió - terça-feira16 de abril de 2019 45Diário Oficial

Estado de AlagoasEdição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

ITEM REGISTRADO:

Item EspecificaçãoMarca

ModeloUnidade Quantidade Valor unitário R$

Valor

Total R$

13

FOCO CIRÚRGICO AUXILIAR LED PORTÁTIL KSS UNIDADE 111 10.000,00 1.110.000,00

DEMANDA POR ORGÃO:

ITEM CBM PM SESAU UNCISAL TOTAL

13 2 3 106 - 111

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS AMGESP Nº 326/2019, OBJETIVANDO O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CORRELATOS (02) – PLS Nº 017/2019, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS E A EMPRESA BELBI COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO COMERCIAL EIRELI.PROCESSO: 4105-103/2019 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10.107/2019 ATA DE RP Nº 326/2019 EXTRATO: Nº 397/2019

ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP, COM SEDE NA RUA MANOEL MAIA NOBRE, Nº 281, CEP 57.050-120, FAROL, MACEIÓ (AL), INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº 07.424.905/0001-38, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SEU DIRETOR PRESIDENTE, O SR. WAGNER MORAIS DE LIMA, NOMEADO PELO DECRETO N° 41.362, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS DE 03/08/2015, INSCRITO NO CPF SOB O Nº 041.820.524-80;FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: BELBI COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO COMERCIAL EIRELI, CNPJ: 27.901.764/0001-04, sediada na S/A trecho 03 Lote 820, sala 02, Parte “C”, Guará-Brasília-DF – CEP.: 71.200-032, tel.: 61 3052-2520, e-mail: licitacoes@belbidistribuidora.com.br, representada por seu represen-tante legal, Sr. Deivid Eterno da Silva, portador do CPF nº 011.959.031-03 e RG nº 4462389. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E AQUISIÇÃO DE CORRELATOS (02) – PLS Nº 017/2019; VALOR TOTAL DA ARP: R$ 822.450,9210 (oitocentos e vinte e dois mil, quatrocentos e cinquenta reais e nove mil e duzentos e dez décimos de milésimos de centa-vos).

DATA DA ASSINATURA: 15 DE ABRIL DE 2019; BASE LEGAL: NA LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES, NO DECRETO Nº 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013; ITEM REGISTRADO:

Item Especificação Marca / Fabricante / Modelo Unidade Quantidade Valor

unitário R$ Valor Total R$

20

Luva cirúrgica estéril, tamanho nº 7, confeccionada em látex natural, íntegro e uniforme, formato anatômico, mínimo 28cm de compri-mento, punho ajustável com bainha ou friso, lubrificada com material bio-absorvível em quantidade adequada, resistente a tração, atóxica, hipoalergênica, envólucro interno com identificação de mão direita e esquerda e identificação do lote no punho. Embalagem externa em papel grau cirúrgico, com abertura asséptica. A apresentação do pro-duto deverá obedecer a legislação atual vigente, contendo dados de identificação e procedência, a data da fabricação, da validade, núme-ro de lote, registro no Ministério da Saúde e com validade mínima de 3anos a partir da data de fabricação

LUVA SUPER-MAX PAR 219141 0,8490 186.050,7090

21

Luva cirúrgica estéril, tamanho nº 7, confeccionada em látex natural, íntegro e uniforme, formato anatômico, mínimo 28cm de compri-mento, punho ajustável com bainha ou friso, lubrificada com material bio-absorvível em quantidade adequada, resistente a tração, atóxica, hipoalergênica, envólucro interno com identificação de mão direita e esquerda e identificação do lote no punho. Embalagem externa em papel grau cirúrgico, com abertura asséptica. A apresentação do pro-duto deverá obedecer a legislação atual vigente, contendo dados de identificação e procedência, a data da fabricação, da validade, núme-ro de lote, registro no Ministério da Saúde e com validade mínima de 3anos a partir da data de fabricação

LUVA SUPER-MAX PAR 73047 0,8490 62.016,9030

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceió - terça-feira16 de abril de 201946

22

Luva cirúrgica estéril, tamanho nº 7,5, confeccionada em látex natu-ral, íntegro e uniforme, formato anatômico, mínimo 28cm de compri-mento, punho ajustável com bainha ou friso, lubrificada com material bio-absorvível em quantidade adequada, resistente a tração, atóxica, hipoalergênica, envólucro interno com identificação de mão direita e esquerda e identificação do lote no punho. Embalagem externa em papel grau cirúrgico, com abertura asséptica. A apresentação do pro-duto deverá obedecer a legislação atual vigente, contendo dados de identificação e procedência, a data da fabricação, da validade, núme-ro de lote, registro no Ministério da Saúde e com validade mínima de 3anos a partir da data de fabricação

LUVA SUPER-MAX PAR 326194 0,8490 276.938,7060

23

Luva cirúrgica estéril, tamanho nº 7,5, confeccionada em látex natu-ral, íntegro e uniforme, formato anatômico, mínimo 28cm de compri-mento, punho ajustável com bainha ou friso, lubrificada com material bio-absorvível em quantidade adequada, resistente a tração, atóxica, hipoalergênica, envólucro interno com identificação de mão direita e esquerda e identificação do lote no punho. Embalagem externa em papel grau cirúrgico, com abertura asséptica. A apresentação do pro-duto deverá obedecer a legislação atual vigente, contendo dados de identificação e procedência, a data da fabricação, da validade, núme-ro de lote, registro no Ministério da Saúde e com validade mínima de 3anos a partir da data de fabricação

LUVA SUPER-MAX PAR 79999 0,8490 67.919,1510

24

Luva cirúrgica estéril, tamanho nº 8, confeccionada em látex natural, íntegro e uniforme, formato anatômico, mínimo 28cm de compri-mento, punho ajustável com bainha ou friso, lubrificada com material bio-absorvível em quantidade adequada, resistente a tração, atóxica, hipoalergênica, envólucro interno com identificação de mão direita e esquerda e identificação do lote no punho. Embalagem externa em papel grau cirúrgico, com abertura asséptica. A apresentação do pro-duto deverá obedecer a legislação atual vigente, contendo dados de identificação e procedência, a data da fabricação, da validade, núme-ro de lote, registro no Ministério da Saúde e com validade mínima de 3anos a partir da data de fabricação.

LUVA SUPER-MAX PAR 202761 0,8490 172.144,0890

25

Luva cirúrgica estéril, tamanho nº 8, confeccionada em látex natural, íntegro e uniforme, formato anatômico, mínimo 28cm de compri-mento, punho ajustável com bainha ou friso, lubrificada com material bio-absorvível em quantidade adequada, resistente a tração, atóxica, hipoalergênica, envólucro interno com identificação de mão direita e esquerda e identificação do lote no punho. Embalagem externa em papel grau cirúrgico, com abertura asséptica. A apresentação do pro-duto deverá obedecer a legislação atual vigente, contendo dados de identificação e procedência, a data da fabricação, da validade, núme-ro de lote, registro no Ministério da Saúde e com validade mínima de 3anos a partir da data de fabricação.

LUVA SUPER-MAX PAR 67587 0,8490 57.381,3630

DEMANDA POR ORGÃO:

TEM UNIDADE DE COMPRA SESAU Requisição mínima para utilização de ata. Requisição máxima para utilização de ata. TOTAL

20 Par 219.141 10% 50% 219.141

21(cota) Par 73.047 10% 50% 73.047

22 Par 326.194 10% 50% 326.194

23(cota) Par 79.999 10% 50% 79.999

24 Par 202.761 10% 50% 202.761

25(cota) Par 67.587 10% 50% 67.587

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS AMGESP Nº 321/2019, OBJETIVANDO O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISI-ÇÃO DE INSUMOS DE INFORMÁTICA (01) – PLS Nº 019/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCES-SOS E A EMPRESA KLEBER ARRABAÇA BARBOSA EPP.PROCESSO: 4105-213/2018PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10.063/2019 ATA DE RP Nº 321/2019 EXTRATO: Nº 398/2019

ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP, COM SEDE NA RUA MANOEL MAIA NOBRE, Nº 281, CEP 57.050-120, FAROL, MACEIÓ (AL), INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº 07.424.905/0001-38, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SEU DIRETOR PRESIDENTE, O SR. WAGNER MORAIS DE LIMA, NOMEADO PELO DECRETO N° 41.362, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS

Maceió - terça-feira16 de abril de 2019 47Diário Oficial

Estado de AlagoasEdição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

DE 03/08/2015, INSCRITO NO CPF SOB O Nº 041.820.524-80;FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: KLEBER ARRABAÇA BARBOSA EPP, CNPJ: 11.507.711/0001-73, IE: 90509276-68, Chácara Bela Vista, nº 770, Santo Antonio da Platina - PR, CEP: 86430-000, tel.: (43) 3141-7800, e-mail: eletrônico.megatron@outlook.com eletrônico.megatron@gmail.com, tendo como representante legal o Sr. José Luiz Buono, inscrito no CPF de nº: 978.923.949-15, portador do RG de nº: 3.502.751-3 SSP/PR. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE INSUMOS DE INFORMÁTICA (01) – PLS Nº 019/2018; VALOR TOTAL DA ARP: R$ 47.192,00 (Quarenta e sete mil cento e noventa e dois reais).

DATA DA ASSINATURA: 15 DE ABRIL DE 2019; BASE LEGAL: NA LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES, NO DECRETO Nº 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013; ITEM REGISTRADO:

Item do TR Especificação Marca/Modelo Unidade de Medida Quantidade Valor

unitário Valor Total

06

ADAPTADOR WIRELLES USB: Compatível com IEEE 802.11n (Draft 2.0), IEEE 802.11g, IEEE 802.11b; Frequência: 2.4GHz ISM Band (Industrial Scientific Medical); Velocidade de até 900 mbps Canal 1-14 canais (seleção de domínio universal) Segurança de Dador criptografia WEP 16/128bit Suporta 64/128bit WEP, bem como criptografia WPA/WPA2 e WPA-PSK/WPA1-PSK Suporta Windows 2000, XP, Vista, Win7,Win10, MAC, Linux sistema operacional Interface do host: alta velocidade USB2.011. Antena de ganho de 2dBi.

DHJ UNIDADE 1.735 27,20 47.192,00

DEMANDA POR ORGÃO:

ITEMUNIDADE DE COMPRA ADEAL AMGESP ALAGOAS PREVICÊNCIA CBM CEDEC FUNERC GAB. CIVIL

06 UNIDADE 50 10 60 100 10 5 50

ITEMINMEQ ITEC IZP PGE PM SEADES SECULT SECTI SEDUC SEINFRA SELAJ SEMARH SEMUDH

06 7 20 3 50 500 100 30 20 200 20 50 20 50

ITEM SEPLAG SEPREV SESAU SETE SERVEAL SSP UNCISAL UNEALRequisição mínima para utilização de

Ata

Requisição máxi-ma para utilização

de AtaTOTAL

06 25 40 50 10 5 100 50 100 10% 50% 1.735

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS AMGESP Nº 268/2019, OBJETIVANDO O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DIVERSOS 1 – PLS Nº 009/2019, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS E A EMPRESA FARMACE INDÚSTRIA QUÍMICO – FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA.PROCESSO: 4105-093/2019 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10.102/2019 ATA DE RP Nº 268/2019 EXTRATO: Nº 399/2019

ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP, COM SEDE NA RUA MANOEL MAIA NOBRE, Nº 281, CEP 57.050-120, FAROL, MACEIÓ (AL), INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº 07.424.905/0001-38, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SEU DIRETOR PRESIDENTE, O SR. WAGNER MORAIS DE LIMA, NOMEADO PELO DECRETO N° 41.362, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS DE 03/08/2015, INSCRITO NO CPF SOB O Nº 041.820.524-80;FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: FARMACE INDÚSTRIA QUÍMICO – FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA, CNPJ: 06.628.333/0001-46, IE: 06.848.007-5, se-diada na Rodovia Dr. Antônio Lírio Callou, S/N, Km 02, Barbalha - CE, CEP: 63.180-000, TEL: (88) 3532-7002, e-mail: celso@farmace.com.br/ licitacao@farmace.com.br, tendo como representante legal, o Gerente Comercial: Sr. Geraldo Celso Alves de Lima, portador do CPF nº 387.708.813-91 e RG nº 178378789. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DIVERSOS 1 – PLS Nº 009/2019; VALOR TOTAL DA ARP: R$ 25.026,30 (Vinte e cinco mil, vinte e seis reais e trinta centavos).

DATA DA ASSINATURA: 15 DE ABRIL DE 2019; BASE LEGAL: NA LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES, NO DECRETO Nº 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013;

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

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Maceió - terça-feira16 de abril de 201948

ITEM REGISTRADO:

Item do TR Especificação Marca/Modelo Unidade de Medida Quantidade Valor unitário Valor Total

11 Dexametasona (fosfato dissódico) sol. inj. 2 mg/mL

FARMACEREGISTRO: 1.1085.0032.002-8

AMPOLA DE VIDRO C/ 1ml 54.405 0,46 25.026,30

DEMANDA POR ORGÃO:

ITEM UNIDADE DE COMPRA SESAU Requisição mínima para utilização de ata. Requisição máxima para utilização de ata. TOTAL

11 fr-amp 1 mL 54.405 10% 50% 54.405

RESPOSTA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA E INDIRETA, EM ATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL N.º 29.342/2013A Agência de Modernização da Gestão de Processos, em atenção ao que determina o inciso V do artigo 4º do Decreto Estadual n.º 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, SOLICITA dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, direta e indireta, a confirmação dos quantitativos por si informados dos itens abaixo indi-cados, num prazo máximo de 01 (um) dia contado a partir da publicação no DOE/AL, para prosseguimento aos trâmites processuais com vista à realização do certame licitatório objetivando o registro de preços para AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ONCOLÓGICOS. A não manifestação no prazo estipulado acima implicará no aceite tácito do quantitativo informado. Informamos que conforme Decreto nº 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, artigo 4º “Compete ao órgão gerenciador a pratica de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preço- SRP e, ainda, o seguinte.” inciso II “consolidar informações relativas à estimativa individual e total de consumo, promovendo a adequação dos respectivos Termos de Referência ou projetos básicos encaminhados para atender aos requisitos de padro-nização e racionalização.”OBS: INFORMAMOS QUE O ITEM 09- BEVACIZUMABE 25MG/ML - 4ML TEVE O DESCRITIVO ALTERADO PARA – BEVACIZUMABE 25MG/ML; ITEM 10- BEVACIZUMABE 25MG/ML - 16ML ALTERADO PARA BEVACIZUMABE 25MG/ML; O ITEM 13- PERTUZUMABE 420MG / TRASTUZUMABE 440MG ALTERADO PARA TRASTUZUMABE- SOL.P/DIL.(INFUSÃO) 420MG/14ML+PÓ LIOF.P/SOL.INJ.440MG/ 20ML; ITEM 21- IPILIMUMABE 50MG - 10ML ALTERADO PARA IPILIMUMABE 50MG E ITEM 22- NIVOLUMABE 100MG - 10ML ALTERADO PARA NIVOLUMABE 100MGPLS Nº 060/2019– AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ONCOLÓGICOS

ITEM DESCRIÇÃO DOS ITENS A SEREM REGISTRADOS UNIDADE DE COMPRA SESAU TOTAL

01 RANIBIZUMABE 10MG/ML FR. AMP 0,23ML + SE-RINGA 1.342 1.342

02 RITUXIMABE 10MG/ML - 50ML FR-AMP - 10ML 750 750

03 AFLIBERCEPT 40MG/ML SERINGA PRÉ-ENCHIDA 273 273

04 RITUXIMABE 10MG/ML - 10MLFR-AMP - 50ML

827 827

05TEMOZOLOMIDA 100MG

CÁPS. 4.556 4.556

06 DENOSUMABE 60MG/ML SERINGA PRÉ-ENCHIDA 1ML

58 58

07 TANSULOSINA 0,4MGCOMP. REVESTIDO

7.020 7.020

08ABIRATERONA 250MG COMP.

31.824 31.824

09 BEVACIZUMABE 25MG/ML FR-AMP - 16ML

593 593

10BEVACIZUMABE 25MG/ML FR-AMP - 4ML

343 343

11 SORAFENIBE 200MGCOMP. REVESTIDO

18.720 18.720

12ÁCIDO ZOLEDRÔNICO 50MCG/ML

FR-AMP 28 28

13 TRASTUZUMABE 440MG Sol.p/dil.(infusão) 420mg/14ml+Pó liof.p/sol.

inj.440mg/ 20ml

218 218

Maceió - terça-feira16 de abril de 2019 49Diário Oficial

Estado de AlagoasEdição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

14 BORTEZOMIBE 3,5MGFR-AMP

749 749

15 OCTREOTIDA LAR 20MGFR-AMP

437 437

16 TEMOZOLOMIDA 20MGCÁPS.

2.028 2.028

17 PAZOPANIBE 400MGCOMP. REVESTIDO

4.680 4.680

18 TAMOXIFENO 20MGCOMP. REVESTIDO

2.808 2.808

19 ALFATIROTROPINA 1,1MGFR-AMP

125 125

20 CIPROTERONA 100MGCOMP.

4.212 4.212

21 IPILIMUMABE 50MG FR-AMP - 10ML

78 78

22 NIVOLUMABE 100MG FR-AMP - 10ML

437 437

23 AZACITIDINA 100MG FR-AMP 656 656

24 BRENTUXIMABE VEDOTINA 50MG FR-AMP 172 172

25 OCTREOTIDA LAR PÓ. P/ SUS. INJ. 30MG FR-AMP 126 126

*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

Andréa Vitório CavalcanteAssessora Técnica de Cadastro de Fornecedores

Mat.100-7

RESPOSTA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA E INDIRETA, EM ATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL N.º 29.342/2013A Agência de Modernização da Gestão de Processos, em atenção ao que determina o inciso V do artigo 4º do Decreto Estadual n.º 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, SOLICITA dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, direta e indireta, a confirmação dos quantitativos por si informados dos itens abaixo indi-cados, num prazo máximo de 01 (um) dia contado a partir da publicação no DOE/AL, para prosseguimento aos trâmites processuais com vista à realização do certame licitatório objetivando o registro de preços para AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES 07. A não manifestação no prazo estipulado acima implicará no aceite tácito do quantitativo informado. Informamos que conforme Decreto nº 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, artigo 4º “Compete ao órgão gerenciador a pratica de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preço- SRP e, ainda, o seguinte.” inciso II “consolidar informações relativas à estimativa individual e total de consumo, promovendo a adequação dos respectivos Termos de Referência ou projetos básicos encaminhados para atender aos requisitos de padro-nização e racionalização.”OBS.: INFORMAMOS QUE OS ITENS 01 (caixa para parto), 04 (cama Fowler) e 08 (carro de anestesia) DO PLS FORAM EXCLUÍDOS DO AVISO POR TEREM FRACASSADO NA PESQUISA DE PREÇOS. PLS Nº 238/2018– AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES 07

ITEM DESCRIÇÃO DOS ITENS A SEREM REGISTRADOS UNIDADE DE COMPRA PM SESAU TOTAL

01 CAIXA PARA SUTURA CAIXA 2 144 146

02 CAIXA TÉRMICA COM TERMÔMETRO CAIXA 2 78 80

03CÂMARA PARA CONSERVAÇÃO DE HEMODERIVADOS. UNIDADE 18 18

04 CÂMARA PARA CONSERVAÇÃO DE IMUNOBIOLÓGICO. UNIDADE 13 13

05 CARDIOTOCÓGRAFO UNIDADE 13 13

06 CARRO DE CURATIVOS UNIDADE 2 30 32

07 CARRO DE EMERGÊNCIA UNIDADE 66 66

08 CARRO PARA TRANSPORTE DE CADÁ-VERES: UNIDADE 25 25

Gilmar Isaque da Silva AraujoAssessora Técnico

Mat. 152-0

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceió - terça-feira16 de abril de 201950

AVISO 027/2019-SULCARP/AMGESPSOLICITAÇÃO DE DEMANDA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COM-PÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA E INDIRETA,

EM ATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL Nº 29.342/20131. Considerando as disposições do Decreto Estadual n.º 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013 que regulamenta o Sistema de Registro de Preços, e em conformidade com o artigo 1º e artigo 4º inciso I, os quais estabelecem a competência desta Agência de Modernização da Gestão de Processos na condução do conjunto de procedimentos do certame para registro de preços e gerenciamento da Ata de Registro de Preços dele decorrente;2. Solicitamos dos Órgãos e Entidades que compõem a Administração Pública Estadual, Direta e Indireta, na qualidade de órgão participante, a demanda estimada de consumo para participação dos Registros de Preços – 2019 dos Grupos relacionados na tabela abaixo. Os Planos de Suprimentos contendo os itens a serem registrados serão encaminhados via e-mail.3. Ressaltamos que os referidos Planos de Suprimentos deverão ser impressos, assinados pelo Ordenador de Despesas, encaminhados à Superintendência de Licitação e Controle de Registro de Preços- SULCARP desta Agência nos prazos determinados conforme cronograma definido abaixo. O NÃO ENVIO da demanda ou de um ofício informando da NÃO UTILIZAÇÃO dos grupos de itens que serão registrados, no prazo solicitado, acarretará A NÃO UTILIZAÇÃO das Atas de Registro de Preços bem como possíveis auditorias conjuntas da AMGESP e CGE ao órgão ou entidade citados no item anterior.4. Superintendência de Licitação e Controle de Registro de Preços- SULCARP está à disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam necessária, pelos telefones 3315 7240

PLANO DE SUPRIMENTOS PRAZO DE ENCAMINHAMENTO ATÉ:

PLS-120-2019-AQUISIÇÃO DE CORRE-LATOS (21)

22/04/2019

PLS-121-2019- AQUISIÇÃO DE MEDICA-MENTOS (MANIPULADOS)

22/04/2019

Andréa Vitório Cavalcante

Assessora Técnica de Cadastro de Fornecedores Mat.100-7

AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS AMGESP

AVISO DE LICITAÇÃOAMGESP Nº 198/2019 - DOE

Processo: 4105-012/2019;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP - 10.200/2019;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de medicamentos di-versos (16) – PLS 061/2019;Data de realização: 03 de maio de 2019, às 09:00h, horário de Brasília.

Processo: 4105-028/2019;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP - 10.201/2019;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de medicamentos (co-lírios e sol. oftálmicas) – PLS 074/2019;Data de realização: 03 de maio de 2019, às 09:00h, horário de Brasília.

Processo: 4105-031/2019;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP - 10.202/2019;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de correlatos (seringas e agulhas válvulas neuro) – PLS 075/2019;Data de realização: 03 de maio de 2019, às 09:00h, horário de Brasília.

Processo: 4105-033/2019;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP - 10.203/2019;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de correlatos (sondas - 01) – PLS 077/2019;Data de realização: 03 de maio de 2019, às 09:00h, horário de Brasília.

Processo: 4105-037/2019;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP - 10.204/2019;Tipo: Menor preço por item;

Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de medicamentos (comprimidos, cápsulas e pó – 02) – PLS 080/2019;Data de realização: 03 de maio de 2019, às 09:00h, horário de Brasília.

Disponibilidade: Endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br;UASG: 925998;Todas as referências de tempo obedecerão ao horário de Brasília/DFInformações: Fone: 82 3315-1876/ 3092.

Maceió, 15 de abril de 2019.

Gabrielle Tibúrcio dos SantosSuperintendente de Licitação e Controle de Registro de Preços

AVISO DE COTAÇÃO AMGESP N.º 024/2019

A Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP, inscrita no CNPJ sob o nº 07.424.905/0001-38, representada neste ato pela Assessoria de Cotação de Preços, informa que está recebendo cotações para o seguinte processo:

Processo nº. 4105-234/2018 PLS Nº 15/2018Objeto: Aquisição de produtos para Laboratório conforme especificações e quanti-dades descritas no termo de referência, visando atender a demanda da Administra-ção Pública Estadual.

O prazo para envio de propostas e documentação de regularidade fiscal será de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação. Mais informações: pesquisa.amgesp@gmail.com; tel. (82) 3315-3478 ou pesso-almente através da Assessoria de Cotação de Preços, situada à Rua Manoel Maia Nobre, n. º 281 – Farol, CEP: 57050-120 – Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à quinta-feira e das 8h às 14h na sexta-feira.

Maceió, 15 de Abril de 2019.

Brenda Pedrosa Brandão Sá Assessora Técnica

AMGESP Mat. 124-4

AVISO DE COTAÇÃO AMGESP N.º 025/2019

A Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP, inscrita no CNPJ sob o nº 07.424.905/0001-38, representada neste ato pela Assessoria de Cotação de Preços, informa que está recebendo cotações para o seguinte processo:

Processo nº. 4105-055/2019.Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES (06) - PLS 241/2018 conforme especificações e quantidades descritas no termo de referência, visando atender a demanda da Administração Pública Estadual.

O prazo para envio de propostas e documentação de regularidade fiscal será de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação.

Mais informações: pesquisa.amgesp@gmail.com; tel. (82) 3315-3478 ou pessoal- mente através da Assessoria de Cotação de Preços, situada à Rua Manoel Maia Nobre, n. º 281 – Farol, CEP: 57050-120 – Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à quinta-feira e das 8h às 14h na sexta-feira.

Maceió, 16 de abril de 2019.

Renato Harley de Souza Andrade Assessor Técnico de Cotação de Preços

Mat. 151-1

Maceió - terça-feira16 de abril de 2019 51Diário Oficial

Estado de AlagoasEdição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

RESULTADO DA LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP-10.113/2019Processo nº 4105-026/2017

OBJETO: Aquisição de medicamentos (05), destinados ao atendimento Adminis-tração Pública.

PROPOSTAS VENCEDORAS

Item 01 e 02

EMPRESA

MAIS SAUDE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ: 07.337.463/0001-75

ITEM 01: Valor unitário R$ 1,55 (um real e cinquenta e cinco centavos); Valor total do item: R$ 27.900,00 (Vinte e sete mil e novecentos reais).

ITEM 02: Valor unitário R$ 263,12 (duzentos e sessenta e três e doze centavos); Valor total do item: R$ 52.624,00 (Cinquenta e dois mil seiscentos e sessenta e quatro centavos)

Valor total adjudicado: R$ 80.524,00 (Oitenta mil quinhentos e vinte e quatro re-ais).

Maceió, 12 de março de 2019.

Washington Luiz Costa júnior Pregoeiro*Republicado por incorreção

RESULTADO DA LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N. º AMGESP-10.089/2019Processo nº 4105-1649/2018

OBJETO: RP - AQUISIÇÃO DE CORRELATOS

PROPOSTA VENCEDORA:

• Itens 05,06,07,08,09 e 10:

EMPRESA

MASIF ARTIGOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDACNPJ: 03.968.926/0001-63

ITEM 05: Valor unitário: R$ 1,59 (um real e cinquenta e nove centavos);Valor global: R$ 21.560,40 (vinte e um mil, quinhentos e sessenta reais e qua-renta centavos).ITEM 06: Valor Unitário: R$ 0,50 (cinquenta centavos);Valor Global: R$ 27.776,00 (vinte e sete mil, setecentos e setenta e seis reais).ITEM 07: Valor unitário: R$ 3,00 (três reais);Valor global: R$ 9.078,00 (nove mil e setenta e oito reais).ITEM 08: Valor unitário: R$ 2,50 (dois reais e cinquenta centavos);Valor Global: R$ 11.660,000 (onze mil e seiscentos e sessenta reais);ITEM 09: Valor unitário: R$ 2,50 (dois reais e cinquenta centavos);Valor global: R$ 17.705,000 (dezessete mil, setecentos e cinco reais).ITEM 10: Valor unitário: R$ 2,50 (dois reais e cinquenta centavos);Valor global: R$ 38.492,50 (trinta e oito mil, quatrocentos e noventa e dois reais e cinquenta centavos).ITEM 20: Valor unitário: R$ 55,40 (cinquenta e cinco reais e quarenta centavos);Valor global: R$ 19.223,80 (dezenove mil, duzentos e vinte e três reais e oitenta centavos).ITEM 22: Valor unitário: R$ 112,00 (cento e doze reais);Valor global: R$ 28.336,000 (vinte e oito mil, trezentos e trinta e seis reais).ITEM 24: Valor unitário: R$ 0,18 (dezoito centavos);Valor global: R$ 22.544,64 (vinte e dois mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos).ITEM 26: Valor unitário: R$ 0,25 (vinte e cinco centavos);Valor global: R$ 55.555,50 (cinquenta e cinco mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta centavos).ITEM 28: Valor unitário: R$ 0,15 (quinze centavos);Valor global: R$ 40.212,45 (quarenta mil, duzentos e doze reais e quarenta e cinco centavos).ITEM 30: Valor unitário: R$ 0,17 (dezessete centavos);Valor global: R$ 45.333,22 (quarenta e cinco mil, trezentos e trinta e três reais e vinte e dois centavos).

Valor total: R$ 337.477,51 (trezentos e trinta e sete mil, quatrocentos e setenta e sete reais e cinquenta e um centavos).

• • Itens 13,17, 19, 21,23,25,27 e 29:

EMPRESA

ALAGOAS COMERCIAL MEDICA LTDACNPJ: 11.232.365/0001-68

ITEM 13: Valor unitário: R$ 0,2230 (dois mil duzentos e trinta milésimos de centavos de real);Valor global: R$ 539.682,9690 (quinhentos e trinta e nove mil, seiscentos e oitenta e dois reais e nove mil seiscentos e noventa milésimos de centavos de real).ITEM 17: Valor Unitário: R$ 0,2250 (dois mil duzentos e cinquenta milési-mos de centavos de real).Valor Global: R$ 52.072,65 (cinquenta e dois mil, setenta e dois reais e ses-senta e cinco centavos).ITEM 19: Valor unitário: R$ 50,40 (cinquenta reais e quarenta centavos).Valor global: R$ 52.466,40 (cinquenta e dois mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e quarenta centavos).ITEM 21: Valor unitário: R$ 102,00 (cento e dois reais);Valor Global: R$ 77.622,00 (setenta e sete mil, seiscentos e vinte e dois reais).ITEM 23: Valor unitário: R$ 0,1640 (hum mil seiscentos e quarenta milési-mos de centavos de real);Valor global: R$ 61.622,0160 (sessenta e um mil, seiscentos e vinte e dois reais e dezessete centavos).ITEM 25: Valor unitário: R$ 0,2138 (dois mil cento e trinta e oito milésimos de centavos de real)Valor global: R$ 416.809,5140 (quatrocentos e dezesseis mil, oitocentos e nove reais e cinco mil cento e quarenta milésimos de centavos de real)ITEM 27: Valor unitário: R$ 0,1395 (hum mil trezentos e noventa e cinco milésimos de centavos de real);Valor global: R$ 112.192,7355 (cento e doze mil, cento e noventa e dois reais e sete mil trezentos e cinquenta e cinco milésimos de centavos de real).ITEM 29: Valor unitário: R$ 0,1488 (hum mil quatrocentos e oitenta e oito milésimos de centavos de real);Valor global: R210.877,2768 (duzentos e dez mil, oitocentos e setenta e sete reais e dois mil, setecentos e sessenta e oito milésimos de centavos de real).

Valor total: R$ 1.523.345,5613 (um milhão, quinhentos e vinte e três mil, trezentos e quarenta e cinco reais e cinco mil seiscentos e treze milésimos de centavos de real).

• • Item 15:

EMPRESA

ART CIRURGICA LTDACNPJ: 24.436.602/0001-54

ITEM 15: Valor unitário: R$ 84,55 (oitenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos);Valor global: R$ 61.383,30 (sessenta e um mil, trezentos e oitenta e três reais e trinta centavos).

Valor total: R$ 61.383,30 (sessenta e um mil, trezentos e oitenta e três reais e trinta centavos).

• Item 16:

EMPRESA

EQUIPE HOSPITALAR PROD. MEIDCO-CIRURGICOS LTDACNPJ: 26.190.705/0001-02

ITEM 16: Valor unitário: R$ 91,90 (noventa e um reais e noventa centavos);Valor global: R$ 22.147,90 (vinte e dois mil, cento e quarenta e sete reais e no-venta centavos).

Valor total: R$ 22.147,90 (vinte e dois mil, cento e quarenta e sete reais e noventa centavos).

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceió - terça-feira16 de abril de 201952

• Item 02:

EMPRESAINTERJET COMERCIAL EIRELI

CNPJ: 59.403.410/0001-26ITEM 02: Valor unitário: R$ 5,7299 (cinco reais e sete mil duzentos e noventa e nove milésimos centavos de real);Valor global: R$ 6.090,8837 (seis mil e noventa reais e oito mil oitocentos e trinta e sete milésimos de centavos de real).Valor total: R$ 6.090,8837 (seis mil e noventa reais e oito mil oitocentos e trinta e sete milésimos de centavos de real).

• • Itens 01, 03 e 18:

EMPRESAIMPACTO MED EIRELI

CNPJ: 30.109.731/0001-30ITEM 01: Valor unitário: R$ 1,0270 (um real e duzentos e setenta milésimos de centavos de real);Valor global: R$ 62.482,68 (sessenta e dois mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e sessenta e oito centavos);ITEM 03: Valor unitário: R$ 36.376,73 (trinta e seis mil, trezentos e setenta e seis reais e setenta e três centavos).Valor global: R$ 62.482,68 (sessenta e dois mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e sessenta e oito centavos);ITEM 18: Valor unitário: R$ 0,2873 (Vinte e oito centavos). Valor global: R$ 728,5928 (Setecentos e vinte e oito reais e cinquenta e nove centavos).Valor total: R$ 99.588,0028 (noventa e nove mil, quinhentos e oitenta e oito reais e vinte e oito centésimos de milésimos de real).

• Itens 11,12 e 14:

EMPRESABELBI COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO COMERCIAL EIRE-

LICNPJ: 27.901.764/0001-04

ITEM 11: Valor unitário: R$ 11,09 (onze reais e nove centavos);Valor global: R$ 182.619,03 (cento e oitenta e dois mil, seiscentos e dezenove reais e três centavos).ITEM 12: Valor Unitário: R$ 11,09 onze reais e nove centavos);Valor Global: R$ 16.856,80 (dezesseis mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e oitenta centavos).ITEM 14: Valor unitário: R$ 0,3749 (três mil setecentos e quarenta e nove milé-simos de centavos de real);Valor global: R$ 37.489,6251 (trinta e sete mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e seis mil duzentos e cinquenta e um milésimos de centavos de real).Valor total: R$ 236.965,4551 (duzentos e trinta e seis mil, novecentos e sessenta e cinco reais e quatro mil quinhentos e cinquenta e um milésimos de centavos de real).

Valor total dos itens adjudicados: R$ 2.286.998,6129 (Dois milhões, duzentos e oitenta e seis mil, novecentos e noventa e oito reais e sessenta e um centavos).

Maceió, 15 de abril de 2019.

Wellington Denisson Marques de LimaPregoeiro

Republicado por incorreção

RESULTADO DA LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP-10.172/2019Processo nº 4105-435/2017

OBJETO: Registro de Preços para aquisição de equipamentos agrícolas – PLS Nº 065/2017, destinados à Administração Pública do Estado de Alagoas.

PROPOSTAS VENCEDORAS:• Item 1

EMPRESAYANMAR SOUTH AMERICA INDUSTRIA DE MAQUINAS LTDA

CNPJ: 08.263.434/0001-96ITEM 1Valor unitário: R$ 82.800,00 (oitenta e dois mil e oitocentos reais)Valor global: R$ 4.305.600,00 (quatro milhões, trezentos e cinco mil, seiscen-tos reais)

Valor total: R$ 4.305.600,00 (quatro milhões, trezentos e cinco mil, seiscentos reais)

• • Item 2

EMPRESATECMAQ-TECNOLOGIAS E MAQUINAS LTDA.

CNPJ: 13.383.768/0001-33ITEM 2Valor unitário: R$ 142.299,67 (cento e quarenta e dois mil, duzentos e noventa e nove reais e sessenta e sete centavos)Valor global: R$ 2.134.495,05 (dois milhões, cento e trinta e quatro mil, quatro-centos e noventa e cinco reais e cinco centavos)Valor total: R$ 2.134.495,05 (dois milhões, cento e trinta e quatro mil, quatrocen-tos e noventa e cinco reais e cinco centavos)

• Itens 4 e 5EMPRESA

MAQTRAL-MAQUINAS, PEÇAS E TRATORES DE ALAGOAS LTDACNPJ: 05.453.608/0002-76

ITEM 4Valor unitário: R$ 14.000,00 (quatorze mil reais)Valor global: R$ 266.000,00 (duzentos e sessenta e seis mil reais)

ITEM 5Valor unitário: R$ 14.000,00 (quatorze mil reais)Valor global: R$ 70.000,00 (setenta mil reais)

Valor total: R$ 336.000,00 (trezentos e trinta e seis mil reais)

Valor total dos itens adjudicados: R$ 6.776.095,05 (seis milhões, setecentos e setenta e seis mil, noventa e cinco reais e cinco centavos)

Maceió, 15 de abril de 2019.

Mariana Milk SpaldingAssessora Técnica de Pregão

RESULTADO DA LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP-10.166/2019Processo nº 4105-167/2019

OBJETO: RP para aquisição de correlatos (08) – PLS 027/2019, destinados à Ad-ministração Pública do Estado de Alagoas.

PROPOSTA VENCEDORA:Item 1:

EMPRESAMEDICAH COMERCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI

CNPJ: 11.195.977/0001-28ITEM 1Valor unitário: R$ 58,99 (cinqüenta e oito reais e noventa e nove centavos)Valor global: R$ 51.557,26 (cinqüenta e um mil, quinhentos e cinqüenta e sete reais e vinte e seis centavos)Valor total: R$ 51.557,26 (cinqüenta e um mil, quinhentos e cinqüenta e sete reais e vinte e seis centavos)

Valor total dos itens adjudicados: R$ 51.557,26 (cinqüenta e um mil, quinhentos e cinqüenta e sete reais e vinte e seis centavos)

Maceió, 15 de abril de 2019.

Mariana Milk SpaldingAssessora Técnica de Pregão

TERMO DE ADJUDICAÇÃOTendo em vista à realização do Pregão Eletrônico n.º AMGESP-10.172/2019, cujo objeto é o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de equipamentos agrícolas – PLS Nº 065/2017, destinados à Administração Publica Estadual, AD-JUDICO o seguinte item: ITEM 05 (COTA), no valor total de R$ R$ 70.000,00 (setenta mil reais), ofertado pela empresa MAQTRAL-MAQUINAS, PEÇAS E TRATORES DE ALAGOAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 05.453.608/0002-76, uma vez que o valor arrematado encontra-se dentro do estimado pela Adminis-tração, conforme se depreende da amostra mercadológica.

Maceió, 15 de abril de 2019.Mariana Milk Spalding

Pregoeira

Maceió - terça-feira16 de abril de 2019

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Ano 107 - Número 1058

Eventos Funcionais. .

ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

*DECRETO Nº 64.689, DE 22 DE MARÇO DE 2019.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear MARIA CÍCERA COSME DA SILVA MARCELINO, CPF n.º 022.064.464-05, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AST-3, do Quadro de Lotação Genérica da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, do Serviço Civil do Poder Executivo, criado pela Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 22 de março de 2019, 203º da Emancipação Política e 131º da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHOGovernador

*DECRETO Nº 65.083, DE 10 DE ABRIL DE 2019.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear CARLLEANA LOUISE BRAGA FRAGOSO, CPF n.º 032.308.414-17, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AST-3, do Quadro de Lotação Genérica da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, do Serviço Civil do Poder Executivo, criado pela Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 10 de abril de 2019, 203º da Emancipação Política e 131º da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHOGovernador

*DECRETO Nº 65.084, DE 10 DE ABRIL DE 2019.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear JEAN CLIUTON VALENTIM DE ARAÚJO, CPF n.º 103.010.614-66, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AST-1, do Quadro de Lotação Genérica da Secretaria de Estado

do Planejamento, Gestão e Patrimônio, do Serviço Civil do Poder Executivo, criado pela Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 10 de abril de 2019, 203º da Emancipação Política e 131º da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHOGovernador

*Republicados por incorreção.

DECRETO Nº 65.118, DE 15 DE ABRIL DE 2019.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RESOLVE conceder exoneração a ANDRÉ BRITO TEIXEIRA, CPF n.º 051.817.884-67, do cargo, de provimento em comissão, de Coordenador Jurídico, Nível COJ, da Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária do Estado de Alagoas - ADEAL, do Serviço Civil do Poder Executivo.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 15 de abril de 2019, 203º da Emancipação Política e 131º da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHOGovernador

DECRETO Nº 65.119, DE 15 DE ABRIL DE 2019.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear NELSON ABÍLIO COSTA MOREIRA, CPF n.º 108.700.894-80, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Coordenador Jurídico, Nível COJ, da Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária do Estado de Alagoas, do Serviço Civil do Poder Executivo, vago em decorrência da exoneração de André Brito Teixeira.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 15 de abril de 2019, 203º da Emancipação Política e 131º da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHOGovernador

DECRETO Nº 65.120, DE 15 DE ABRIL DE 2019.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RESOLVE conceder exoneração a EVERALDO DUARTE ROSA, CPF n.º 124.119.734-20, do cargo, de provimento

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceió - terça-feira16 de abril de 201954

em comissão, de Assessor Executivo de Gestão Interna, Nível AGE-3, da Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária do Estado de Alagoas - ADEAL, do Serviço Civil do Poder Executivo.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 15 de abril de 2019, 203º da Emancipação Política e 131º da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHOGovernador

DECRETO Nº 65.121, DE 15 DE ABRIL DE 2019.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear ANDRÉ BRITO TEIXEIRA, CPF n.º 051.817.884-67, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Executivo de Gestão Interna, Nível AGE-3, da Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária do Estado de Alagoas - ADEAL, do Serviço Civil do Poder Executivo, vago em decorrência da exoneração de Everaldo Duarte Rosa.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 15 de abril de 2019, 203º da Emancipação Política e 131º da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHOGovernador

DECRETO Nº 65.122, DE 15 DE ABRIL DE 2019.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RESOLVE conceder exoneração a CAIO HENRIQUE MENDES ALVES PINTO, CPF n.º 071.440.844-10, do cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Governança e Transparência, Nível AGT, da Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária do Estado de Alagoas - ADEAL, do Serviço Civil do Poder Executivo.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 15 de abril de 2019, 203º da Emancipação Política e 131º da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHOGovernador

DECRETO Nº 65.123, DE 15 DE ABRIL DE 2019.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear CAROLINA GADELHA DE ALENCAR, CPF n.º 095.319.784-09, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Governança e Transparência, Nível AGT, da Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária do Estado de Alagoas - ADEAL, do Serviço Civil do Poder Executivo, vago em decorrência da exoneração de Caio Henrique Mendes Alves Pinto.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 15 de abril de 2019, 203º da Emancipação Política e 131º da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHOGovernador

DECRETO Nº 65.124, DE 15 DE ABRIL DE 2019.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear NIELMA GABRIELLE OLIVEIRA, CPF n.º 099.541.624-96, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AST-1, do Quadro de Lotação Genérica da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, do Serviço Civil do Poder Executivo, criado pela Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 15 de abril de 2019, 203º da Emancipação Política e 131º da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHOGovernador

DECRETO Nº 65.125, DE 15 DE ABRIL DE 2019.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear ROBERTO ANTONIO DA SILVA, CPF n.º 268.349.014-34, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AST-3, do Quadro de Lotação Genérica da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, do Serviço Civil do Poder Executivo, criado pela Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 15 de abril de 2019, 203º da Emancipação Política e 131º da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHOGovernador

DECRETO Nº 65.126, DE 15 DE ABRIL DE 2019.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear FRANCISCO XAVIER DE OLIVEIRA, CPF n.º 333.160.904-87, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AST-3, do Quadro de Lotação Genérica da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, do Serviço Civil do Poder Executivo, criado pela Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 15 de abril de 2019, 203º da Emancipação Política e 131º da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHOGovernador

DECRETO Nº 65.127, DE 15 DE ABRIL DE 2019.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear ANDREZA SOUTO DORIA LOUREIRO, CPF n.º 010.278.894-41, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AST-3, do Quadro de Lotação Genérica da Secretaria de Estado

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conforme LEI N° 7.397/2012

do Planejamento, Gestão e Patrimônio, do Serviço Civil do Poder Executivo, criado pela Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 15 de abril de 2019, 203º da Emancipação Política e 131º da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHOGovernador

DECRETO Nº 65.128, DE 15 DE ABRIL DE 2019.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear JORGE BERNARDINO DA SILVA JUNIOR, CPF n.º 051.845.124-03, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AST-3, do Quadro de Lotação Genérica da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, do Serviço Civil do Poder Executivo, criado pela Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 15 de abril de 2019, 203º da Emancipação Política e 131º da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHOGovernador

DECRETO Nº 65.129, DE 15 DE ABRIL DE 2019.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear LYDIANE LINS DO NASCIMENTO, CPF n.º 091.061.684-18, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AST-3, do Quadro de Lotação Genérica da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, do Serviço Civil do Poder Executivo, criado pela Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 15 de abril de 2019, 203º da Emancipação Política e 131º da República.

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DECRETO Nº 65.130, DE 15 DE ABRIL DE 2019.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear FERNANDA VALERIA DA SILVA, CPF n.º 114.485.594-21, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AST-3, do Quadro de Lotação Genérica da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, do Serviço Civil do Poder Executivo, criado pela Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 15 de abril de 2019, 203º da Emancipação Política e 131º da República.

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DECRETO Nº 65.131, DE 15 DE ABRIL DE 2019.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear MARIA FABRICIA DA SILVA, CPF n.º 119.299.784-05, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AST-3, do Quadro de Lotação Genérica da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, do Serviço Civil do Poder Executivo, criado pela Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 15 de abril de 2019, 203º da Emancipação Política e 131º da República.

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DECRETO Nº 65.132, DE 15 DE ABRIL DE 2019.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear DRIELLE CARDOSO DA SILVA, CPF n.º 097.959.074-41, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AST-3, do Quadro de Lotação Genérica da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, do Serviço Civil do Poder Executivo, criado pela Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 15 de abril de 2019, 203º da Emancipação Política e 131º da República.

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DECRETO Nº 65.133, DE 15 DE ABRIL DE 2019.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear LUCAS DA PAZ LARANJEIRA LEITE, CPF n.º 052.929.384-67, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AST-3, do Quadro de Lotação Genérica da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, do Serviço Civil do Poder Executivo, criado pela Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 15 de abril de 2019, 203º da Emancipação Política e 131º da República.

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DECRETO Nº 65.134, DE 15 DE ABRIL DE 2019.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear CALINE GONÇALVES DE MELO, CPF n.º 054.275.054-66, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AST-3, do Quadro

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

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de Lotação Genérica da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, do Serviço Civil do Poder Executivo, criado pela Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 15 de abril de 2019, 203º da Emancipação Política e 131º da República.

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DECRETO Nº 65.135, DE 15 DE ABRIL DE 2019.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear ERALDO ALVES DE SOUZA, CPF n.º 361.981.105-91, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AST-3, do Quadro de Lotação Genérica da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, do Serviço Civil do Poder Executivo, criado pela Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015.

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DECRETO Nº 65.136, DE 15 DE ABRIL DE 2019.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear GABRIEL CARVALHO DA SILVA, CPF n.º 111.527.424-42, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AST-3, do Quadro de Lotação Genérica da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, do Serviço Civil do Poder Executivo, criado pela Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015.

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DECRETO Nº 65.137, DE 15 DE ABRIL DE 2019.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear SOLANGE DA SILVA, CPF n.º 071.444.394-80, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AST-1, do Quadro de Lotação Genérica da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, do Serviço Civil do Poder Executivo, criado pela Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 15 de abril de 2019, 203º da Emancipação Política e 131º da República.

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DECRETO Nº 65.138, DE 15 DE ABRIL DE 2019.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear MARIA HELENA CALAÇA CARVALHO, CPF n.º 127.019.294-90, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AST-1, do Quadro de Lotação Genérica da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, do Serviço Civil do Poder Executivo, criado pela Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 15 de abril de 2019, 203º da Emancipação Política e 131º da República.

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DECRETO Nº 65.139, DE 15 DE ABRIL DE 2019.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear JACQUELINE VIEIRA BARROS, CPF n.º 052.698.784-70, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AST-1, do Quadro de Lotação Genérica da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, do Serviço Civil do Poder Executivo, criado pela Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 15 de abril de 2019, 203º da Emancipação Política e 131º da República.

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DECRETO Nº 65.140, DE 15 DE ABRIL DE 2019.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear SIMONE DE LIMA E SILVA, CPF n.º 011.511.334-77, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AST-1, do Quadro de Lotação Genérica da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, do Serviço Civil do Poder Executivo, criado pela Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015.

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DECRETO Nº 65.141, DE 15 DE ABRIL DE 2019.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear RENATA SURUAGY DO AMARAL COSTA, CPF n.º 044.950.224-40, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AST-1, do Quadro de Lotação Genérica da Secretaria de Estado do

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Planejamento, Gestão e Patrimônio, do Serviço Civil do Poder Executivo, criado pela Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015.

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DECRETO Nº 65.142, DE 15 DE ABRIL DE 2019.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear JORGE VIEIRA DE MENEZES JUNIOR, CPF n.º 092.645.564-86, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AST-1, do Quadro de Lotação Genérica da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, do Serviço Civil do Poder Executivo, criado pela Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 15 de abril de 2019, 203º da Emancipação Política e 131º da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHOGovernador

DECRETO Nº 65.143, DE 15 DE ABRIL DE 2019.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear MONICLEIA FRANÇA SANTOS, CPF n.º 052.656.484-96, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AST-1, do Quadro de Lotação Genérica da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, do Serviço Civil do Poder Executivo, criado pela Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 15 de abril de 2019, 203º da Emancipação Política e 131º da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHOGovernador

DECRETO Nº 65.144, DE 15 DE ABRIL DE 2019.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear ANA LUCIA DE CARVALHO VASCONCELOS, CPF n.º 411.372.134-34, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AST-1, do Quadro de Lotação Genérica da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, do Serviço Civil do Poder Executivo, criado pela Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 15 de abril de 2019, 203º da Emancipação Política e 131º da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHOGovernador

DECRETO Nº 65.145, DE 15 DE ABRIL DE 2019.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear ANA CAROLINA SARMENTO LEÃO DE MELO, CPF n.º 057.612.094-46, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AST-1, do Quadro de Lotação Genérica da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, do Serviço Civil do Poder Executivo, criado pela Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 15 de abril de 2019, 203º da Emancipação Política e 131º da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHOGovernador

DECRETO Nº 65.146, DE 15 DE ABRIL DE 2019.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear CELIA EDUARDO DA SILVA, CPF nº 925.160.684-68, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AST-1, do Quadro de Lotação Genérica da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, do Serviço Civil do Poder Executivo, criado pela Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 15 de abril de 2019, 203º da Emancipação Política e 131º da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHOGovernador

DECRETO Nº 65.147, DE 15 DE ABRIL DE 2019.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear CLAUDIJANE JOSINA MONTEIRO BARROS, CPF nº 022.680.554-93, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AST-1, do Quadro de Lotação Genérica da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, do Serviço Civil do Poder Executivo, criado pela Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 15 de abril de 2019, 203º da Emancipação Política e 131º da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHOGovernador

DECRETO Nº 65.148, DE 15 DE ABRIL DE 2019.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear PEDRO VICTOR SANTOS DAMASO, CPF nº 090.746.984-17, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

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Maceió - terça-feira16 de abril de 201958

AST-1, do Quadro de Lotação Genérica da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, do Serviço Civil do Poder Executivo, criado pela Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 15 de abril de 2019, 203º da Emancipação Política e 131º da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHOGovernador

DECRETO Nº 65.149, DE 15 DE ABRIL DE 2019.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear GENOVEVA LOURENÇO DA SILVA, CPF nº 020.588.764-31, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AST-1, do Quadro de Lotação Genérica da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, do Serviço Civil do Poder Executivo, criado pela Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 15 de abril de 2019, 203º da Emancipação Política e 131º da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHOGovernador

DECRETO Nº 65.150, DE 15 DE ABRIL DE 2019.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear MARIA JOSIVANIA QUIRINO DE OLIVEIRA, CPF nº 012.135.464-43, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AST-1, do Quadro de Lotação Genérica da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, do Serviço Civil do Poder Executivo, criado pela Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 15 de abril de 2019, 203º da Emancipação Política e 131º da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHOGovernador

DECRETO Nº 65.151, DE 15 DE ABRIL DE 2019.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear MARIANA ESTEFANE TORRES DA SILVA, CPF nº 113.286.054-77, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico Intermediário, Nível ASTI, do Quadro de Lotação Genérica da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, do Serviço Civil do Poder Executivo, criado pela Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 15 de abril de 2019, 203º da Emancipação Política e 131º da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHOGovernador

DECRETO Nº 65.152, DE 15 DE ABRIL DE 2019.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear JESSICA NASCIMENTO DOS SANTOS, CPF nº 076.813.604-09, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico Intermediário, Nível ASTI, do Quadro de Lotação Genérica da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, do Serviço Civil do Poder Executivo, criado pela Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 15 de abril de 2019, 203º da Emancipação Política e 131º da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHOGovernador

DECRETO Nº 65.153, DE 15 DE ABRIL DE 2019.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear WELLINGTON OTACILIO DOS SANTOS, CPF nº 125.867.714-86, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico Intermediário, Nível ASTI, do Quadro de Lotação Genérica da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, do Serviço Civil do Poder Executivo, criado pela Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 15 de abril de 2019, 203º da Emancipação Política e 131º da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHOGovernador

DECRETO Nº 65.154, DE 15 DE ABRIL DE 2019.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear CLEONILSON MARQUES DA SILVA, CPF nº 038.413.114-07, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico Intermediário, Nível ASTI, do Quadro de Lotação Genérica da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, do Serviço Civil do Poder Executivo, criado pela Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 15 de abril de 2019, 203º da Emancipação Política e 131º da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHOGovernador

DECRETO Nº 65.155, DE 15 DE ABRIL DE 2019.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear MONICA FREITAS DE ABREU COSTA, CPF nº 062.197.164-26, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico Intermediário,

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Maceió - terça-feira16 de abril de 2019 59Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

Nível ASTI, do Quadro de Lotação Genérica da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, do Serviço Civil do Poder Executivo, criado pela Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015.

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DECRETO Nº 65.156, DE 15 DE ABRIL DE 2019.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear ABRAHÃO LAU DE MOURA FILHO, CPF nº 562.666.184-00, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico Intermediário, Nível ASTI, do Quadro de Lotação Genérica da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, do Serviço Civil do Poder Executivo, criado pela Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 15 de abril de 2019, 203º da Emancipação Política e 131º da República.

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DECRETO Nº 65.157, DE 15 DE ABRIL DE 2019.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear ADEMIR BARROS COSTA, CPF nº 177.784.684-68, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico Intermediário, Nível ASTI, do Quadro de Lotação Genérica da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, do Serviço Civil do Poder Executivo, criado pela Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015.

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DECRETO Nº 65.158, DE 15 DE ABRIL DE 2019.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear CLOVIS PEREIRA JUNIOR, CPF nº 066.368.974-06, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico Intermediário, Nível ASTI, do Quadro de Lotação Genérica da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, do Serviço Civil do Poder Executivo, criado pela Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015.

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JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHOGovernador

DECRETO Nº 65.159, DE 15 DE ABRIL DE 2019.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear KELLY ROSE PROTAZIO CARVALHO, CPF nº 008.157.244-11, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico Intermediário, Nível ASTI, do Quadro de Lotação Genérica da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, do Serviço Civil do Poder Executivo, criado pela Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 15 de abril de 2019, 203º da Emancipação Política e 131º da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHOGovernador

DECRETO Nº 65.160, DE 15 DE ABRIL DE 2019.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear REMIR PEIXOTO DA SILVA, CPF nº 678.579.734-91, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico Intermediário, Nível ASTI, do Quadro de Lotação Genérica da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, do Serviço Civil do Poder Executivo, criado pela Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 15 de abril de 2019, 203º da Emancipação Política e 131º da República.

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DECRETO Nº 65.161, DE 15 DE ABRIL DE 2019.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear JOSÉ BATISTA DA SILVA FILHO, CPF nº 689.363.114-68, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico Intermediário, Nível ASTI, do Quadro de Lotação Genérica da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, do Serviço Civil do Poder Executivo, criado pela Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 15 de abril de 2019, 203º da Emancipação Política e 131º da República.

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DECRETO Nº 65.162, DE 15 DE ABRIL DE 2019.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear OZIEL DA SILVA OLIVEIRA, CPF nº 009.735.044-39, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico Intermediário,

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceió - terça-feira16 de abril de 201960

Nível ASTI, do Quadro de Lotação Genérica da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, do Serviço Civil do Poder Executivo, criado pela Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 15 de abril de 2019, 203º da Emancipação Política e 131º da República.

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DECRETO Nº 65.163, DE 15 DE ABRIL DE 2019.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear ETIENE DOS ANJOS MAGALHÃES, CPF nº 625.262.194-34, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico Intermediário, Nível ASTI, do Quadro de Lotação Genérica da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, do Serviço Civil do Poder Executivo, criado pela Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 15 de abril de 2019, 203º da Emancipação Política e 131º da República.

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DECRETO Nº 65.164, DE 15 DE ABRIL DE 2019.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear ARTHUR EMÍLIO BERNARDES LINS DA SILVA, CPF nº 787.070.484-91, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Superintendente de Desenvolvimento da Pesca, Nível SUP-2, da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura, do Serviço Civil do Poder Executivo.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 15 de abril de 2019, 203º da Emancipação Política e 131º da República.

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DECRETO Nº 65.165, DE 15 DE ABRIL DE 2019.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear EDUARDO RIBEIRO DE FRANÇA, CPF nº 144.324.554-20, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Gerente de Irrigação, Nível GER, da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura, do Serviço Civil do Poder Executivo.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 15 de abril de 2019, 203º da Emancipação Política e 131º da República.

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DECRETO Nº 65.166, DE 15 DE ABRIL DE 2019.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear DAVID CÁSSIO SIMÕES TAVARES, CPF nº 013.529.234-40, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Gerente de Pesca, Nível GER, da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura, do Serviço Civil do Poder Executivo.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 15 de abril de 2019, 203º da Emancipação Política e 131º da República.

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DECRETO Nº 65.167, DE 15 DE ABRIL DE 2019.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear FLAVIA MELLO DOS SANTOS, CPF nº 258.687.244-29, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Gerente de Finanças e Contabilidade, Nível GER da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura, do Serviço Civil do Poder Executivo.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 15 de abril de 2019, 203º da Emancipação Política e 131º da República.

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DECRETO Nº 65.168, DE 15 DE ABRIL DE 2019.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear ANDRÉIA RIBEIRO OLIVEIRA PEIXOTO, CPF nº 940.820.904-44, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Supervisor de Programas de Aquisição de Alimentos, Nível SUPE, da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura, do Serviço Civil do Poder Executivo.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 15 de abril de 2019, 203º da Emancipação Política e 131º da República.

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DECRETO Nº 65.169, DE 15 DE ABRIL DE 2019.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear LUDMILA CAVALCANTE FREITAS DE ARGOLO, CPF nº 055.165.124-50, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Executivo de Transparência, Nível AE, da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura, do Serviço Civil do Poder Executivo.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 15 de abril de 2019, 203º da Emancipação Política e 131º da República.

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Maceió - terça-feira16 de abril de 2019 61Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

DECRETO Nº 65.170, DE 15 DE ABRIL DE 2019.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear YURI HUMBERTO SARMENTO DOS SANTOS, CPF nº 087.388.134-67, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Supervisor de Fortalecimento das Cadeias Produtivas, Nível SUPE, da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura, do Serviço Civil do Poder Executivo.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 15 de abril de 2019, 203º da Emancipação Política e 131º da República.

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DECRETO Nº 65.171, DE 15 DE ABRIL DE 2019.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear CARINA CALHEIROS COSTA DE MORAES, CPF nº 034.904.264-01, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Supervisor de Seguros Agrícolas, Nível SUPE, da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura, do Serviço Civil do Poder Executivo.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 15 de abril de 2019, 203º da Emancipação Política e 131º da República.

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DECRETO Nº 65.172, DE 15 DE ABRIL DE 2019.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear FERNANDO JOSÉ DE ARAÚJO LOU, CPF nº 284.546.774-53, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Supervisor de Inclusão Produtiva, Nível SUPE, da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura, do Serviço Civil do Poder Executivo.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 15 de abril de 2019, 203º da Emancipação Política e 131º da República.

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DECRETO Nº 65.173, DE 15 DE ABRIL DE 2019.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear ALAN RESENDE RAMOS FERREIRA, CPF nº 096.915.284-10, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Supervisor de Fortalecimento da Agricultura Familiar, Nível SUPE, da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura, do Serviço Civil do Poder Executivo.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 15 de abril de 2019, 203º da Emancipação Política e 131º da República.

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DECRETO Nº 65.174, DE 15 DE ABRIL DE 2019.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear ELIÚ ALMEIDA DE ARÁUJO, CPF nº 956.691.164-53, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Supervisor de Desenvolvimento de Pessoas, Nível SUPE, da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura, do Serviço Civil do Poder Executivo.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 15 de abril de 2019, 203º da Emancipação Política e 131º da República.

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DECRETO Nº 65.175, DE 15 DE ABRIL DE 2019.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear DANNILO VERNER MACIEL DOS SANTOS BRANDÃO, CPF nº 780.189.864-87, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Supervisor de Políticas Agropecuária, Nível SUPE, da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura, do Serviço Civil do Poder Executivo.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 15 de abril de 2019, 203º da Emancipação Política e 131º da República.

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DECRETO Nº 65.176, DE 15 DE ABRIL DE 2019.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RESOLVE conceder exoneração a LARISSA DE ALBUQUERQUE MARINHO, CPF nº 804.140.014-00, do cargo, de provimento em comissão, de Supervisor de Políticas Públicas da Agricultura Familiar, Nível SUPE, da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura, do Serviço Civil do Poder Executivo.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 15 de abril de 2019, 203º da Emancipação Política e 131º da República.

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DECRETO Nº 65.177, DE 15 DE ABRIL DE 2019.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear YAGO RIBEIRO CALHEIROS, CPF nº 095.819.074-75, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Supervisor de Políticas Públicas da Agricultura Familiar, Nível SUPE, da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura, do Serviço Civil do Poder Executivo.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 15 de abril de 2019, 203º da Emancipação Política e 131º da República.

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Maceió - terça-feira16 de abril de 201962

DECRETO Nº 65.178, DE 15 DE ABRIL DE 2019.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear ROBERTO PAIVA PEREIRA DA SILVA, CPF nº 123.627.194-72, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico de Execução de Projetos Sociais, Nível AST-1, da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura, do Serviço Civil do Poder Executivo.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 15 de abril de 2019, 203º da Emancipação Política e 131º da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHOGovernador

DECRETO Nº 65.179, DE 15 DE ABRIL DE 2019.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear LARISSA DE ALBUQUERQUE MARINHO, CPF nº 804.140.014-00, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico de Execução de Projetos Sociais, Nível AST-1, da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura, do Serviço Civil do Poder Executivo.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 15 de abril de 2019, 203º da Emancipação Política e 131º da República.

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DECRETO Nº 65.180, DE 15 DE ABRIL DE 2019.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear THATIANNE VILELA ALBUQUERQUE, CPF nº 077.219.104-20, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AST-1, da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura, do Serviço Civil do Poder Executivo.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 15 de abril de 2019, 203º da Emancipação Política e 131º da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHOGovernador

DECRETO Nº 65.181, DE 15 DE ABRIL DE 2019.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear LUCAS DE ALMEIDA SILVA, CPF nº 095.788.794-90, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico de Prestação de Contas de Contratos e Convênios, Nível AST-1, da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura, do Serviço Civil do Poder Executivo.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 15 de abril de 2019, 203º da Emancipação Política e 131º da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHOGovernador

DECRETO Nº 65.182, DE 15 DE ABRIL DE 2019.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear SANDRA MARIA DOS SANTOS GOMES, CPF nº 001.011.044-56, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico de Irrigação, Nível AST-1, da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura, do Serviço Civil do Poder Executivo.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 15 de abril de 2019, 203º da Emancipação Política e 131º da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHOGovernador

DECRETO Nº 65.183, DE 15 DE ABRIL DE 2019.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear WAGNER RODRIGO LINS BARBOSA, CPF nº 007.938.044-18, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico de Execução de Projetos Sociais, Nível AST-1, da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura, do Serviço Civil do Poder Executivo.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 15 de abril de 2019, 203º da Emancipação Política e 131º da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHOGovernador

DECRETO Nº 65.184, DE 15 DE ABRIL DE 2019.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear NERIVALDO PAES DA ROCHA, CPF nº 648.489.574-00, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico de Controle de Processos, Nível AST-1, da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura, do Serviço Civil do Poder Executivo.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 15 de abril de 2019, 203º da Emancipação Política e 131º da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHOGovernador

DECRETO Nº 65.185, DE 15 DE ABRIL DE 2019.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear JOSEILDO ROCHA DA SILVA, CPF nº 539.828.004-04, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico de Finanças, Nível AST-2, da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura, do Serviço Civil do Poder Executivo.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 15 de abril de 2019, 203º da Emancipação Política e 131º da República.

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Maceió - terça-feira16 de abril de 2019 63Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

DECRETO Nº 65.186, DE 15 DE ABRIL DE 2019.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear MICHELLE DA SILVA CLEMENTE, CPF nº 043.488.894-06, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico de Estatística Pesqueira, Nível AST-2, da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura, do Serviço Civil do Poder Executivo.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 15 de abril de 2019, 203º da Emancipação Política e 131º da República.

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DECRETO Nº 65.187, DE 15 DE ABRIL DE 2019.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear VICTOR JARA CIPOLA, CPF nº 086.574.354-11, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AST-2, da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura, do Serviço Civil do Poder Executivo.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 15 de abril de 2019, 203º da Emancipação Política e 131º da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHOGovernador

DECRETO Nº 65.188, DE 15 DE ABRIL DE 2019.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear JOEL VICENTE DOS SANTOS FILHO, CPF nº 434.646.454-87, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico de Frotas, Nível AST-2, da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura, do Serviço Civil do Poder Executivo.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 15 de abril de 2019, 203º da Emancipação Política e 131º da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHOGovernador

DECRETO Nº 65.189, DE 15 DE ABRIL DE 2019.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear BRUNO DOS SANTOS GUIMARÃES, CPF nº 601.912.349-90, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Agropecuário, Nível AAG, da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura, do Serviço Civil do Poder Executivo.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 15 de abril de 2019, 203º da Emancipação Política e 131º da República.

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DECRETO Nº 65.190, DE 15 DE ABRIL DE 2019.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear NATANAEL BARBOSA SILVA DE OLIVERA, CPF nº 113.570.894-06, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Agropecuário, Nível AAG, da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura, do Serviço Civil do Poder Executivo.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 15 de abril de 2019, 203º da Emancipação Política e 131º da República.

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DECRETO Nº 65.191, DE 15 DE ABRIL DE 2019.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear IGO JONAS DOS SANTOS SILVA, CPF nº 821.271.114-80, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Agropecuário, Nível AAG, da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura, do Serviço Civil do Poder Executivo.

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DECRETO Nº 65.192, DE 15 DE ABRIL DE 2019.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear EVILÁZIO DE SÁ SILVA, CPF nº 031.187.134-13, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Agropecuário, Nível AAG, da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura, do Serviço Civil do Poder Executivo.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 15 de abril de 2019, 203º da Emancipação Política e 131º da República.

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DECRETO Nº 65.193, DE 15 DE ABRIL DE 2019.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear JULIANO PONTES MENDONÇA MELO, CPF nº 007.599.244-22, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico de Mobilização Social, Nível AST-3, da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura, do Serviço Civil do Poder Executivo.

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Maceió - terça-feira16 de abril de 201964

DECRETO Nº 65.194, DE 15 DE ABRIL DE 2019.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear VERA LUCIA DA SILVA, CPF nº 048.238.564-22, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico de Mobilização Social, Nível AST-3, da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura, do Serviço Civil do Poder Executivo.

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DECRETO Nº 65.195, DE 15 DE ABRIL DE 2019.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear RUI RODRIGUES CÂMARA SEGUNDO, CPF n.º 007.600.004-41, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico de Controle de Consumo Interno, Nível AST-3, da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura, do Serviço Civil do Poder Executivo.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 15 de abril de 2019, 203º da Emancipação Política e 131º da República.

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DECRETO Nº 65.196, DE 15 DE ABRIL DE 2019.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear MÁRCIO DOS SANTOS FIDELIS, CPF nº 044.648.734-13, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico Executivo de Tecnologia da Informação, Nível AST-3, da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura, do Serviço Civil do Poder Executivo.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 15 de abril de 2019, 203º da Emancipação Política e 131º da República.

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DECRETO Nº 65.197, DE 15 DE ABRIL DE 2019.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear YASMYN DANNIELY DE OLIVEIRA MAGALHÃES, CPF nº 109.725.564-60, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico de Folha de Pagamento, Nível AST-3, da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura, do Serviço Civil do Poder Executivo.

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DECRETO Nº 65.198, DE 15 DE ABRIL DE 2019.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear HENRIQUE LIMA NOVAES, CPF n.º 028.535.784-41, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Superintendente de Segurança Alimentar e Nutricional, Nível SUP-2, da Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social, do Serviço Civil do Poder Executivo.

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DECRETO Nº 65.199, DE 15 DE ABRIL DE 2019.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear ANNE LIRACY CANUTO BESERRA, CPF n.º 073.773.974-62, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Superintendente Administrativo, Nível SUP-2, da Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social, do Serviço Civil do Poder Executivo.

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DECRETO Nº 65.200, DE 15 DE ABRIL DE 2019.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear THAISA DA ROCHA SAMPAIO, CPF n.º 088.298.564-79, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Superintendente de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, Nível SUP-2, da Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social, do Serviço Civil do Poder Executivo.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 15 de abril de 2019, 203º da Emancipação Política e 131º da República.

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DECRETO Nº 65.201, DE 15 DE ABRIL DE 2019.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear ANALICE PAURÍLIO CAMÊLO, CPF n.º 030.633.584-01, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Superintendente de Assistência Social, Nível SUP-2, da Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social, do Serviço Civil do Poder Executivo.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 15 de abril de 2019, 203º da Emancipação Política e 131º da República.

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Maceió - terça-feira16 de abril de 2019 65Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

DECRETO Nº 65.202, DE 15 DE ABRIL DE 2019.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RESOLVE conceder exoneração a VIRGÍNIA CAVALCANTE BUGARIM DE GEQUITA, CPF n.º 029.705.284-52, do cargo, de provimento em comissão, de Chefe de Gabinete, Nível CHG, da Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social, do Serviço Civil do Poder Executivo.

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DECRETO Nº 65.203, DE 15 DE ABRIL DE 2019.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear JOÃO VICTOR LOUREIRO PESSOA CATUNDA, CPF n.º 104.403.624-90, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Chefe de Gabinete, Nível CHG, da Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social, do Serviço Civil do Poder Executivo.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 15 de abril de 2019, 203º da Emancipação Política e 131º da República.

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DECRETO Nº 65.204, DE 15 DE ABRIL DE 2019.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear THACIANNY DA ROCHA FERRO, CPF n.º 025.687.284-85, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Especial, Nível ASE-2, da Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social, do Serviço Civil do Poder Executivo.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 15 de abril de 2019, 203º da Emancipação Política e 131º da República.

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DECRETO Nº 65.205, DE 15 DE ABRIL DE 2019.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear EDILSON RAMOS DE LIMA, CPF n.º 041.387.784-11, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Especial, Nível ASE-2, da Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social, do Serviço Civil do Poder Executivo.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 15 de abril de 2019, 203º da Emancipação Política e 131º da República.

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DECRETO Nº 65.206, DE 15 DE ABRIL DE 2019.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear HELISA KARINE CALHEIROS DA SILVA, CPF n.º 077.834.944-63, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Especial, Nível ASE-3, da Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social, do Serviço Civil do Poder Executivo.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 15 de abril de 2019, 203º da Emancipação Política e 131º da República.

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DECRETO Nº 65.207, DE 15 DE ABRIL DE 2019.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RESOLVE conceder exoneração a MARIANA DE CERQUEIRA LIMA JATOBÁ, CPF n.º 057.266.694-28, do cargo, de provimento em comissão, de Gerente de Promoção e Vigilância da Segurança Alimentar e Nutricional, Nível GER, da Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social, do Serviço Civil do Poder Executivo.

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DECRETO Nº 65.208, DE 15 DE ABRIL DE 2019.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear VIRGÍNIA CAVALCANTE BUGARIM DE GEQUITA, CPF n.º 029.705.284-52, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Gerente de Promoção e Vigilância da Segurança Alimentar e Nutricional, Nível GER, da Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social, do Serviço Civil do Poder Executivo.

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DECRETO Nº 65.209, DE 15 DE ABRIL DE 2019.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear FABÍOLA DE AGUIAR MARCULA, CPF n.º 883.228.314-04, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Comunicação, Nível ASSC, da Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social, do Serviço Civil do Poder Executivo.

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Maceió - terça-feira16 de abril de 201966

DECRETO Nº 65.210, DE 15 DE ABRIL DE 2019.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear DELIANA PRICILA CALHEIROS DE ALBUQUERQUE, CPF n.º 012.936.514-94, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Supervisor de Educação Alimentar e Relações Interinstitucionais, Nível SUPE, da Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social, do Serviço Civil do Poder Executivo.

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DECRETO Nº 65.211, DE 15 DE ABRIL DE 2019.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear SARA COSTA SALEME, CPF n.º 065.831.874-85, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Supervisor Acompanhamento aos Sistemas de Segurança Alimentar e Nutricional, Nível SUPE, da Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social, do Serviço Civil do Poder Executivo.

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DECRETO Nº 65.212, DE 15 DE ABRIL DE 2019.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear AFRÂNIO JOSÉ MOTA COUTINHO, CPF n.º 025.232.094-89, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Supervisor de Finanças e Contabilidade, Nível SUPE, da Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social, do Serviço Civil do Poder Executivo.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 15 de abril de 2019, 203º da Emancipação Política e 131º da República.

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DECRETO Nº 65.213, DE 15 DE ABRIL DE 2019.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no documento protocolado sob nº 1101-119/2019, RESOLVE conceder exoneração a ADELINE DE CARVALHO SILVA, CPF n.º 008.215.414-71, do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AST-1, da Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social, do Serviço Civil do Poder Executivo.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 15 de abril de 2019, 203º da Emancipação Política e 131º da República.

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DECRETO Nº 65.214, DE 15 DE ABRIL DE 2019.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear EDILSON DA SILVA MATIAS, CPF n.º 939.529.704-25, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AST-1, da Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social, do Serviço Civil do Poder Executivo.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 15 de abril de 2019, 203º da Emancipação Política e 131º da República.

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DECRETO Nº 65.215, DE 15 DE ABRIL DE 2019.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear SUZANNY CANUTO OLIVEIRA, CPF n.º 073.104.294-86, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de assessor Técnico Executivo de Tecnologia da Informação, Nível AST-1, da Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social, do Serviço Civil do Poder Executivo.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 15 de abril de 2019, 203º da Emancipação Política e 131º da República.

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DECRETO Nº 65.216, DE 15 DE ABRIL DE 2019.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear DIEGO ARTHUR DE OMENA LIMA, CPF n.º 108.767.554-57, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de assessor Técnico Executivo da Proteção Social de Alta Complexidade, Nível AST-1, da Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social, do Serviço Civil do Poder Executivo.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 15 de abril de 2019, 203º da Emancipação Política e 131º da República.

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DECRETO Nº 65.217, DE 15 DE ABRIL DE 2019.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear FRANCIELLE MARIA DA SILVA, CPF n.º 084.780.204-38, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico de Finanças e Contabilidade, Nível AST-2, da Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social, do Serviço Civil do Poder Executivo.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 15 de abril de 2019, 203º da Emancipação Política e 131º da República.

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Maceió - terça-feira16 de abril de 2019 67Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

DECRETO Nº 65.218, DE 15 DE ABRIL DE 2019.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear TIAGO BARRETO ANGEIRAS DORVILLE DE MOURA, CPF n.º 057.153.364-73, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico de Acompanhamento e Monitoramento de Resultados, Nível AST-2, da Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social, do Serviço Civil do Poder Executivo.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 15 de abril de 2019, 203º da Emancipação Política e 131º da República.

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DECRETO Nº 65.219, DE 15 DE ABRIL DE 2019.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear MARCELO MARQUES LUZ LIMA, CPF n.º 039.649.714-48, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico de Qualidade em Segurança Alimentar e Nutricional, Nível AST-2, da Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social, do Serviço Civil do Poder Executivo.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 15 de abril de 2019, 203º da Emancipação Política e 131º da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHOGovernador

DECRETO Nº 65.220, DE 15 DE ABRIL DE 2019.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RESOLVE conceder exoneração a EDILSON RAMOS DE LIMA, CPF n.º 041.387.784-11, do cargo, de provimento em comissão, de Secretário Executivo de Gestão Interna, Nível SEE, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, do Serviço Civil do Poder Executivo.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 15 de abril de 2019, 203º da Emancipação Política e 131º da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHOGovernador

DECRETO Nº 65.221, DE 15 DE ABRIL DE 2019.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear ALEX GAMA DE SANTANA, CPF n.º 531.870.324-00, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Secretário Executivo de Gestão

Interna, Nível SEE, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, do Serviço Civil do Poder Executivo, vago em decorrência da exoneração de Edilson Ramos de Lima.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 15 de abril de 2019, 203º da Emancipação Política e 131º da República.

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DECRETO Nº 65.222, DE 15 DE ABRIL DE 2019.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RESOLVE conceder exoneração a GUSTAVO SILVA DE CARVALHO, CPF n.º 776.091.074-68, do cargo, de provimento em comissão, de Superintendente de Recursos Hídricos, Nível SUP-2, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, do Serviço Civil do Poder Executivo.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 15 de abril de 2019, 203º da Emancipação Política e 131º da República.

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DECRETO Nº 65.223, DE 15 DE ABRIL DE 2019.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear PEDRO LUCAS COSMO DE BRITO, CPF n.º 041.338.195-19, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Superintendente de Recursos Hídricos, Nível SUP-2, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, do Serviço Civil do Poder Executivo, vago em decorrência da exoneração de Gustavo Silva de Carvalho.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 15 de abril de 2019, 203º da Emancipação Política e 131º da República.

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DECRETO Nº 65.224, DE 15 DE ABRIL DE 2019.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear RICARDO SÉRGIO DE PAULA FREITAS, CPF n.º 077.217.304-49, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Superintendente do Meio Ambiente, Nível SUP-2, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, do Serviço Civil do Poder Executivo.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 15 de abril de 2019, 203º da Emancipação Política e 131º da República.

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Maceió - terça-feira16 de abril de 201968

DECRETO Nº 65.225, DE 15 DE ABRIL DE 2019.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RESOLVE conceder exoneração a LAVYNE NOGUEIRA TEIXEIRA, CPF n.º 022.048.184-96, do cargo, de provimento em comissão, de Chefe de Gabinete, Nível CHG, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, do Serviço Civil do Poder Executivo.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 15 de abril de 2019, 203º da Emancipação Política e 131º da República.

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DECRETO Nº 65.226, DE 15 DE ABRIL DE 2019.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear ANNA MATHYLDE MOURA MONTE, CPF n.º 177.783.284-53, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Chefe de Gabinete, Nível CHG, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, do Serviço Civil do Poder Executivo, vago em decorrência da exoneração de Lavyne Nogueira Teixeira.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 15 de abril de 2019, 203º da Emancipação Política e 131º da República.

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DECRETO Nº 65.227, DE 15 DE ABRIL DE 2019.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RESOLVE conceder exoneração a HENRIQUE LIMA NOVAES, CPF n.º 028.532.784-41, do cargo, de provimento em comissão, de Superintendente de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, Nível SUP-3, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, do Serviço Civil do Poder Executivo.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 15 de abril de 2019, 203º da Emancipação Política e 131º da República.

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DECRETO Nº 65.228, DE 15 DE ABRIL DE 2019.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear MARCOS GOMES RANGEL, CPF n.º 709.731.997-68, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Superintendente de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, Nível SUP-3, da Secretaria de Estado

do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, do Serviço Civil do Poder Executivo, vago em decorrência da exoneração de Henrique Lima Novaes.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 15 de abril de 2019, 203º da Emancipação Política e 131º da República.

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DECRETO Nº 65.229, DE 15 DE ABRIL DE 2019.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RESOLVE conceder exoneração a MAURÍCIO JOSÉ PEDROSA MALTA, CPF n.º 002.602.404-78, do cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Governança e Transparência, Nível AGT, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, do Serviço Civil do Poder Executivo.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 15 de abril de 2019, 203º da Emancipação Política e 131º da República.

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DECRETO Nº 65.230, DE 15 DE ABRIL DE 2019.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear RAFAEL AMAZONAS DE MIRANDA AVELAR DE FREITAS, CPF n.º 061.531.884-35, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Governança e Transparência, Nível AGT da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, do Serviço Civil do Poder Executivo.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 15 de abril de 2019, 203º da Emancipação Política e 131º da República.

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DECRETO Nº 65.231, DE 15 DE ABRIL DE 2019.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear WILSON BARROS DE JESUS PEREIRA, CPF n.º 787.626.854-49, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Especial, Nível ASE-3, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, do Serviço Civil do Poder Executivo.

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Maceió - terça-feira16 de abril de 2019 69Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

DECRETO Nº 65.232, DE 15 DE ABRIL DE 2019.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear MAURÍCIO JOSÉ PEDROSA MALTA, CPF n.º 002.602.404-78, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Gerente de Infraestrutura Hídrica, Nível GER, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, do Serviço Civil do Poder Executivo.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 15 de abril de 2019, 203º da Emancipação Política e 131º da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHOGovernador

DECRETO Nº 65.233, DE 15 DE ABRIL DE 2019.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear AUGUSTO HUGO FARIAS DA CUNHA, CPF n.º 085.472.914-31, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Gerente de Gestão em Recursos Hídricos, Nível GER, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, do Serviço Civil do Poder Executivo.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 15 de abril de 2019, 203º da Emancipação Política e 131º da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHOGovernador

DECRETO Nº 65.234, DE 15 DE ABRIL DE 2019.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RESOLVE conceder exoneração a DJALMA ALVES RIOS JUNIOR, CPF n.º 382.676.084-00, do cargo, de provimento em comissão, de Gerente de Finanças e Contabilidade, Nível GER, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, do Serviço Civil do Poder Executivo.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 15 de abril de 2019, 203º da Emancipação Política e 131º da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHOGovernador

DECRETO Nº 65.235, DE 15 DE ABRIL DE 2019.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear ADELINE DE CARVALHO SILVA, CPF n.º 008.215.414-71, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Gerente de Finanças e Contabilidade, Nível GER, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, do Serviço Civil do Poder Executivo, vago em decorrência da exoneração de Djalma Alves Rios Junior.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 15 de abril de 2019, 203º da Emancipação Política e 131º da República.

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DECRETO Nº 65.236, DE 15 DE ABRIL DE 2019.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear TICIANA AYRES AGRA, CPF n.º 067.742.754-94, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Supervisor de Controle Ambiental, Nível SUPE, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, do Serviço Civil do Poder Executivo.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 15 de abril de 2019, 203º da Emancipação Política e 131º da República.

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DECRETO Nº 65.237, DE 15 DE ABRIL DE 2019.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RESOLVE conceder exoneração a ADOLFO BARBOSA E SILVA, CPF n.º 431.705.444-20, do cargo, de provimento em comissão, de Supervisor Técnico-Operacional, Nível SUPE, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, do Serviço Civil do Poder Executivo.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 15 de abril de 2019, 203º da Emancipação Política e 131º da República.

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DECRETO Nº 65.238, DE 15 DE ABRIL DE 2019.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear ALBERANALDO LIMA ALVES, CPF n.º 062.03.254-29, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Supervisor Técnico-Operacional, Nível SUPE, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, do Serviço Civil do Poder Executivo, vago em decorrência da exoneração de Adolfo Barbosa e Silva.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 15 de abril de 2019, 203º da Emancipação Política e 131º da República.

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DECRETO Nº 65.239, DE 15 DE ABRIL DE 2019.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RESOLVE conceder exoneração a LAÍS LEÔNCIO LIMA ACIOLI, CPF n.º 072.080.994-05, do cargo, de provimento em comissão, de Supervisor de Operação da Rede Meteorológica, Nível SUPE, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, do Serviço Civil do Poder Executivo.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 15 de abril de 2019, 203º da Emancipação Política e 131º da República.

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Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

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Maceió - terça-feira16 de abril de 201970

DECRETO Nº 65.240, DE 15 DE ABRIL DE 2019.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear ALEX ROMMEL MARQUES DE JESUS, CPF n.º 041.354.734-58, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Supervisor de Operação de Rede Meteorológica, Nível SUPE, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, do Serviço Civil do Poder Executivo.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 15 de abril de 2019, 203º da Emancipação Política e 131º da República.

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DECRETO Nº 65.241, DE 15 DE ABRIL DE 2019.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear WANDERSON PATRIK DE SOUSA GOMES, CPF n.º 040.703.143-00, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Supervisor de Planejamento e Orçamento, Nível SUPE, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, do Serviço Civil do Poder Executivo.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 15 de abril de 2019, 203º da Emancipação Política e 131º da República.

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DECRETO Nº 65.242, DE 15 DE ABRIL DE 2019.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear ALTAIR MACIEL DE BARROS, CPF n.º 057.459.664-08, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Supervisor de Fiscalização em Recursos Hídricos, Nível SUPE, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, do Serviço Civil do Poder Executivo.

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DECRETO Nº 65.243, DE 15 DE ABRIL DE 2019.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear ROGÉLIO PIMENTEL DA COSTA, CPF n.º 019.677.864-61, para exercer o cargo, de provimento em

comissão, de Supervisor de Planos de Desenvolvimento Ambiental, Nível SUPE, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, do Serviço Civil do Poder Executivo.

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DECRETO Nº 65.244, DE 15 DE ABRIL DE 2019.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear MÁRCIO ALEXSANDRO MONTEIRO DOS SANTOS, CPF n.º 048.046.694-77, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico de Planejamento, Nível AST-1, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, do Serviço Civil do Poder Executivo.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 15 de abril de 2019, 203º da Emancipação Política e 131º da República.

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DECRETO Nº 65.245, DE 15 DE ABRIL DE 2019.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear MARIA MARIANA GOMES LIMA, CPF n.º 084.110.404-29, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico de Prestação de Contas de Contratos e Convênios, Nível AST-1, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, do Serviço Civil do Poder Executivo.

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DECRETO Nº 65.246, DE 15 DE ABRIL DE 2019.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear EDUARDO GUILHERME DOS SANTOS FILHO, CPF n.º 802.943.594-00, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico de Finanças e Contabilidade, Nível AST-1, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, do Serviço Civil do Poder Executivo.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 15 de abril de 2019, 203º da Emancipação Política e 131º da República.

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Maceió - terça-feira16 de abril de 2019 71Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

DECRETO Nº 65.247, DE 15 DE ABRIL DE 2019.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear MANOEL SANDRO SILVA, CPF n.º 504.980.614-34, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico de Valorização de Pessoas, Nível AST-2, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, do Serviço Civil do Poder Executivo.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 15 de abril de 2019, 203º da Emancipação Política e 131º da República.

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DECRETO Nº 65.248, DE 15 DE ABRIL DE 2019.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear FLÁVIO ELIAS TAVARES DOS SANTOS, CPF n.º 065.165.764-40, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AST-2, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, do Serviço Civil do Poder Executivo.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 15 de abril de 2019, 203º da Emancipação Política e 131º da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHOGovernador

DECRETO Nº 65.249, DE 15 DE ABRIL DE 2019.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear ELOANE NAYARA DE MELO LEOCADIO, CPF n.º 108.210.164-82, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AST-2, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, do Serviço Civil do Poder Executivo.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 15 de abril de 2019, 203º da Emancipação Política e 131º da República.

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DECRETO Nº 65.250, DE 15 DE ABRIL DE 2019.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear MARCOS ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA, CPF n.º 956.198.283-87, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AST-3, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, do Serviço Civil do Poder Executivo.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 15 de abril de 2019, 203º da Emancipação Política e 131º da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHOGovernador

DECRETO Nº 65.251, DE 15 DE ABRIL DE 2019.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RESOLVE conceder exoneração a MORGANA MARIA DE ALMEIDA TAVARES, CPF n.º 059.344.664-02, do cargo, de provimento em comissão, de Secretário Executivo de Gestão Interna, Nível SEE, da Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social, do Serviço Civil do Poder Executivo.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 15 de abril de 2019, 203º da Emancipação Política e 131º da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHOGovernador

DECRETO Nº 65.252, DE 15 DE ABRIL DE 2019.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear JULLY BELTRÃO LIMA SIQUEIRA VASCONCELOS, CPF n.º 013.242.734-61, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Secretário Executivo de Gestão Interna, Nível SEE, da Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social, do Serviço Civil do Poder Executivo, vago em decorrência da exoneração de Morgana Maria de Almeida Tavares.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 15 de abril de 2019, 203º da Emancipação Política e 131º da República.

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DECRETO Nº 65.253, DE 15 DE ABRIL DE 2019.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear LENILDA RODRIGUES MILANO, CPF n.º 053.466.094-07, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AST-4, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, do Serviço Civil do Poder Executivo.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 15 de abril de 2019, 203º da Emancipação Política e 131º da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHOGovernador

DECRETO Nº 65.254, DE 15 DE ABRIL DE 2019.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 41 da Lei nº 5.247, de 26 de julho de 1991, e o que consta do Processo Administrativo nº 2102-415/2018, RESOLVE exonerar, a pedido, a partir 25 de junho de 2018, a servidora FABIANA TORRES PEREZ DANTAS, CPF nº 011.063.894-84, ocupante do cargo de provimento efetivo de

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Maceió - terça-feira16 de abril de 201972

Papiloscopista, matrícula nº 59-0, lotada na Perícia Oficial do Estado de Alagoas, da Secretaria de Estado de Segurança Pública, do Quadro de Cargos do Serviço Civil do Poder Executivo.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 15 de abril de 2019, 203º da Emancipação Política e 131º da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHOGovernador

DECRETO Nº 65.255, DE 15 DE ABRIL DE 2019.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 41 da Lei nº 5.247, de 26 de julho de 1991, e o que consta do Processo Administrativo nº 4101-14316/2016, RESOLVE exonerar, a pedido, a partir de 31 de agosto de 2016, a servidora MÁRCIA FABRIZIA DOS ANJOS VILELA, CPF nº 018.749.914-48, do cargo de provimento efetivo de Médico, matrícula nº 3606-4, da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - UNCISAL, do Serviço Civil do Poder Executivo.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 15 de abril de 2019, 203º da Emancipação Política e 131º da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHOGovernador

DECRETO Nº 65.256, DE 15 DE ABRIL DE 2019.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Parecer PGE/PA/SUBPREV – 445/2019, aprovado pelo Despacho SUB PGE/PA/SUB-CD nº 349/2019, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº E:1700-1901/2016,

DECRETA:

Art. 1º Fica concedida aposentadoria, por invalidez, à servidora MARIA VERÔNICA DOS SANTOS, inscrito no CPF/MF sob o nº 332.377.944-49, ocupante do cargo de Professor, Especialização, Nível II, Classe “C”, matrícula nº 82844-0, integrante da Carreira do Magistério Público Estadual, instituída pela Lei Estadual nº 6.197, de 26 de setembro de 2000, com proventos integrais e paridade, calculados sobre a jornada de trabalho de 40h (quarenta horas) semanais, nos termos no art. 40, § 1º, I da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, incluído pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, do art. 72 da Lei Estadual nº 7.751, de 9 de novembro de 2015, e da Lei Estadual nº 6.196, de 26 de setembro de 2000 – ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 15 de abril de 2019, 203º da Emancipação Política e 131º da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHOGovernador

DECRETO Nº 65.257, DE 15 DE ABRIL DE 2019.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Parecer PGE/PA/SUBPREV - 51/2019, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA/SUB-CD-169/2019, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº E:1700-4043/2018,

DECRETA:

Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora IVONETE LUZ SILVA, inscrita no CPF/MF sob o nº 140.513.894-72, ocupante do cargo de Assistente de Serviços Administrativos Adjunto, Classe “D”, matrícula nº 59857-7, integrante da Carreira dos Profissionais de Nível Superior, instituída pela Lei Estadual nº 5.464, de 25 de janeiro de 1993, com proventos integrais e paridade, calculados sobre a jornada de trabalho de 40h (quarenta horas) semanais, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 15 de abril de 2019, 203º da Emancipação Política e 131º da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHOGovernador

DECRETO Nº 65.258, DE 15 DE ABRIL DE 2019.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Parecer PGE/PA/SUBPREV 405/2019, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA/SUB-CD-363/2019, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº E:4406-1594/2018,

DECRETA:

Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora ANDRÉA CARVALHO CAVALCANTE, inscrita no CPF/MF sob o nº 352.137.284-72, ocupante do cargo de Psicólogo, Classe “D”, matrícula nº 354-9, integrante da Carreira dos Profissionais do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas – ITERAL, Parte Suplementar, instituída pela Lei Estadual nº 6.524, de 23 de novembro de 2004, com proventos integrais e paridade, calculados sobre a jornada de trabalho de 40h (quarenta horas) semanais, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 15 de abril de 2019, 203º da Emancipação Política e 131º da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHOGovernador

==============================================JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY

Gerente de Documentação e Publicação de Atos Governamentais

Maceió - terça-feira16 de abril de 2019 73Diário Oficial

Estado de AlagoasEdição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

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Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social

PORTARIA/SEADES Nº 52/2019O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 4.7076, de novembro de 2008/ Decreto Nº 43.794, de 15 de setembro de 2015. , e no Processo nº 13020 449/2019, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:SIMONE MARIA DE SOUZA SAMPAIOCargo: ASSISTENTE SOCIAL- nível 0CPF: 295.975.444-15RG: 000000000371394 SSP ALMatrícula: 42768N° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)VALOR TOTAL: R$ 1.225,00 (um mil, duzentos e vinte e cinco reais)PERÍODO: de 15/04/2019 até 18/04/2019DESTINO: BRASÍLIA-DFOBJETIVO: PARTICIPAR DA OFICINA DE ALINHAMENTO DOS MULTIPLICADORES DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 082.440.208.3314.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - Todo Estado - Fonte 0110, Elemento de Despesa 3390-14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, Maceió/AL, 15 de Abril de 2019.

JOÃO EMANUEL BARROS LESSA NETOSECRETÁRIO DE ESTADO

Protocolo 409000

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Secretaria de Estado da Educação - SEDUC

PORTARIA/SEDUC Nº 3658/2019O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-3006/2019, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:CHRISTIAN SOUZA SILVACargo: AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS- nível 2CPF: 053.944.464-23RG: 002002001128641 SSP ALMatrícula: 24110N° DE DIÁRIAS: 15,0 (quinze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 900,00 (novecentos reais)PERÍODO: de 08/04/2019 até 30/04/2019DESTINO: Arapiraca, Coité do Nóia, Feira Grande, Girau do Ponciano, Lagoa da Canoa e São Sebastião.OBJETIVO: Carga e descarga de equipamentos e mobiliários escolares nas unidades escolares pertencentes ao município..

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 12.122.0203.2389.0000, PO 000229 Localização 210 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - Todo Estado - Fonte 0113, Elemento de Despesa 3.3.90.14.14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió/AL, 15 de Abril de 2019.

SÉRGIO PAULO CALDAS NEWTONSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA

Protocolo 408977

PORTARIA/SEDUC Nº 3659/2019O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-3006/2019, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ADELSON DE BARROS PIMENTELCargo: VIGIA- nível 0CPF: 346.984.774-68RG: 000000000266226 SSP ALMatrícula: 45483

N° DE DIÁRIAS: 15,0 (quinze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 900,00 (novecentos reais)PERÍODO: de 08/04/2019 até 30/04/2019DESTINO: Arapiraca, Coité do Nóia, Feira Grande, Girau do Ponciano, Lagoa da Canoa e São Sebastião.OBJETIVO: Carga e descarga de equipamentos e mobiliários escolares nas unidades escolares pertencentes ao município..

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 12.122.0203.2389.0000, PO 000229 Localização 210 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - Todo Estado - Fonte 0113, Elemento de Despesa 3.3.90.14.14, do Orçamento Vigente.

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Protocolo 408978

PORTARIA/SEDUC Nº 3657/2019O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-3006/2019, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA BAHIACargo: AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS- nível 3CPF: 888.924.764-91RG: 000000001222723 SSP ALMatrícula: 21846N° DE DIÁRIAS: 15,0 (quinze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 900,00 (novecentos reais)PERÍODO: de 08/04/2019 até 30/04/2019DESTINO: Arapiraca, Coité do Nóia, Feira Grande, Girau do Ponciano, Lagoa da Canoa e São Sebastião.OBJETIVO: Carga e descarga de equipamentos e mobiliários escolares nas unidades escolares pertencentes ao município..

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 12.122.0203.2389.0000, PO 000229 Localização 210 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - Todo Estado - Fonte 0113, Elemento de Despesa 3.3.90.14.14, do Orçamento Vigente.

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Protocolo 408979

PORTARIA/SEDUC Nº 3656/2019O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-3006/2019, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:MANOEL MESSIAS SOARES DOS SANTOSCargo: AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS- nível 2CPF: 021.509.254-60RG: 000000001498258 SSP ALMatrícula: 6995N° DE DIÁRIAS: 15,0 (quinze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 900,00 (novecentos reais)PERÍODO: de 08/04/2019 até 30/04/2019DESTINO: Arapiraca, Coité do Nóia, Feira Grande, Girau do Ponciano, Lagoa da Canoa e São Sebastião.OBJETIVO: Carga e descarga de equipamentos e mobiliários escolares nas unidades escolares pertencentes ao município. .

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 12.122.0203.2389.0000, PO 000229 Localização 210 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - Todo Estado - Fonte 0113, Elemento de Despesa 3.3.90.14.14, do Orçamento Vigente.

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Maceió - terça-feira16 de abril de 201974

PORTARIA/SEDUC Nº 3655/2019O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-3006/2019, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:WILLIANS DA SILVA SANTOSCargo: AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS- nível 3CPF: 038.025.604-50RG: 000000001737425 SSP ALMatrícula: 84736N° DE DIÁRIAS: 15,0 (quinze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 900,00 (novecentos reais)PERÍODO: de 08/04/2019 até 30/04/2019DESTINO: Arapiraca, Coité do Nóia, Feira Grande, Girau do Ponciano, Lagoa da Canoa e São Sebastião.OBJETIVO: Carga e descarga de equipamentos e mobiliários escolares nas unidades escolares pertencentes ao município..

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 12.122.0203.2389.0000, PO 000229 Localização 210 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - Todo Estado - Fonte 0113, Elemento de Despesa 3.3.90.14.14, do Orçamento Vigente.

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PORTARIA/SEDUC Nº 3654/2019O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-3006/2019, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:SANDRO CUNHA VIANACargo: AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS- nível 0CPF: 955.272.064-87RG: 000000001471858 SSP ALMatrícula: 824400N° DE DIÁRIAS: 15,0 (quinze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 900,00 (novecentos reais)PERÍODO: de 08/04/2019 até 30/04/2019DESTINO: Arapiraca, Coité do Nóia, Feira Grande, Girau do Ponciano, Lagoa da Canoa e São Sebastião.OBJETIVO: Carga e descarga de equipamentos e mobiliários escolares nas unidades escolares pertencentes ao município..

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 12.122.0203.2389.0000, PO 000229 Localização 210 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - Todo Estado - Fonte 0113, Elemento de Despesa 3.3.90.14.14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió/AL, 15 de Abril de 2019.

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Protocolo 408982

PORTARIA/SEDUC Nº 3653/2019O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-3006/2019, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:MARIA JOSILENE DA SILVA FREITASCargo: AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS- nível 0CPF: 364.138.364-15RG: 000000000516159 SSP ALMatrícula: 34786N° DE DIÁRIAS: 15,0 (quinze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 900,00 (novecentos reais)PERÍODO: de 08/04/2019 até 30/04/2019

DESTINO: Arapiraca, Coité do Nóia, Feira Grande, Girau do Ponciano, Lagoa da Canoa e São Sebastião.OBJETIVO: Carga e descarga de equipamentos e mobiliários escolares nas unidades escolares pertencentes ao município..

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 12.122.0203.2389.0000, PO 000229 Localização 210 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - Todo Estado - Fonte 0113, Elemento de Despesa 3.3.90.14.14, do Orçamento Vigente.

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Protocolo 408983

PORTARIA/SEDUC Nº 3652/2019O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-3006/2019, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSUE VIEIRA DOS SANTOSCargo: AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS- nível 3CPF: 388.534.504-87RG: 000000000533436 SSP ALMatrícula: 26920N° DE DIÁRIAS: 15,0 (quinze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 900,00 (novecentos reais)PERÍODO: de 08/04/2019 até 30/04/2019DESTINO: Arapiraca, Coité do Nóia, Feira Grande, Girau do Ponciano, Lagoa da Canoa e São Sebastião.OBJETIVO: Carga e descarga de equipamentos e mobiliários escolares nas unidades escolares pertencentes ao município..

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 12.122.0203.2389.0000, PO 000229 Localização 210 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - Todo Estado - Fonte 0113, Elemento de Despesa 3.3.90.14.14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió/AL, 15 de Abril de 2019.

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PORTARIA/SEDUC Nº 3666/2019O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-3011/2019, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ANDERSON DA SILVA XAVIERCargo: AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS- nível 2CPF: 009.924.064-55RG: 000000001732235 SSP RJMatrícula: 8977N° DE DIÁRIAS: 15,0 (quinze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 900,00 (novecentos reais)PERÍODO: de 08/04/2019 até 30/04/2019DESTINO: Arapiraca, Coité do Nóia, Feira Grande,Girau do Ponciano, Lagoa da Canoa, São SebastiãoOBJETIVO: Realizar etiquetagem para identificação patrimonial dos bens adquiridos e regularização de todos os bens Patrimoniais em atendimento a Portaria nº 548 de 24.09.2015 e o Decreto Estadual 57.404 de 31.01.2018 .

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 12.122.0203.2389.0000, PO 000229 Localização 210 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - Todo Estado - Fonte 0113, Elemento de Despesa 3.3.90.14.14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió/AL, 15 de Abril de 2019.

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Protocolo 408985

Maceió - terça-feira16 de abril de 2019 75Diário Oficial

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conforme LEI N° 7.397/2012

PORTARIA/SEDUC Nº 3665/2019O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-3011/2019, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:WALKIZA SILVA DE FARIACargo: AGENTE ADMINISTRATIVO- nível 0CPF: 368.859.674-91RG: 000000000499413 SSP ALMatrícula: 251N° DE DIÁRIAS: 15,0 (quinze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 900,00 (novecentos reais)PERÍODO: de 08/04/2019 até 30/04/2019DESTINO: Arapiraca, Coité do Nóia, Feira Grande, Girau do Ponciano, Lagoa da Canoa, São SebastiãoOBJETIVO: Realizar etiquetagem para identificação patrimonial dos bens adquiridos e regularização de todos os bens Patrimoniais em atendimento a Portaria nº 548 de 24.09.2015 e o Decreto Estadual 57.404 de 31.01.2018 .

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 12.122.0203.2389.0000, PO 000229 Localização 210 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - Todo Estado - Fonte 0113, Elemento de Despesa 3.3.90.14.14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió/AL, 15 de Abril de 2019.

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Protocolo 408986

PORTARIA/SEDUC Nº 3664/2019O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-3011/2019, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ALEXANDRE LISBOA LUCENACargo: AGENTE ADMINISTRATIVO- nível 3CPF: 287.459.144-00RG: 000000000418172 SSP ALMatrícula: 55084N° DE DIÁRIAS: 15,0 (quinze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 900,00 (novecentos reais)PERÍODO: de 08/04/2019 até 30/04/2019DESTINO: Arapiraca, Coité do Nóia, Feira Grande, Girau do Ponciano, Lagoa da CanoaOBJETIVO: Realizar etiquetagem para identificação patrimonial dos bens adquiridos e regularização de todos os bens Patrimoniais em atendimento a Portaria nº 548 de 24.09.2015 e o Decreto Estadual 57.404 de 31.01.2018 .

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - Realizar etiquetagem para identificação patrimonial dos bens adquiridos e regularização de todos os bens Patrimoniais em atendimento a Portaria nº 548 de 24.09.2015 e o Decreto Estadual 57.404 de 31.01.2018 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - Todo Estado - Fonte 0113, Elemento de Despesa 3.3.90.14.14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió/AL, 15 de Abril de 2019.

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Protocolo 408987

PORTARIA/SEDUC Nº 3663/2019O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-3011/2019, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:LOURIVALDO RAIMUNDO DOS SANTOSCargo: VIGIA- nível 2CPF: 408.371.654-15RG: 000000000732644 SSP ALMatrícula: 824502N° DE DIÁRIAS: 15,0 (quinze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 900,00 (novecentos reais)PERÍODO: de 08/04/2019 até 30/04/2019

DESTINO: Arapiraca, Coité do Nóia, Feira Grande, Girau do Ponciano, Lagoa da Canoa, São SebastiãoOBJETIVO: 1800-3011.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 12.122.0203.2389.0000, PO 000229 Localização 210 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - Todo Estado - Fonte 0113, Elemento de Despesa 3.3.90.14.14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió/AL, 15 de Abril de 2019.

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Protocolo 408988

PORTARIA/SEDUC Nº 3662/2019O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-3011/2019, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:MARIA JOZELMA DA SILVACargo: AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS- nível 0CPF: 496.109.454-49RG: 000000000736188 SSP ALMatrícula: 824443N° DE DIÁRIAS: 15,0 (quinze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 900,00 (novecentos reais)PERÍODO: de 08/04/2019 até 30/04/2019DESTINO: Arapiraca, Coité do Nóia, Feira Grande, Girau do Ponciano, Lagoa da Canoa, São SebastiãoOBJETIVO: Realizar etiquetagem para identificação patrimonial dos bens adquiridos e regularização de todos os bens Patrimoniais em atendimento a Portaria nº 548 de 24.09.2015 e o Decreto Estadual 57.404 de 31.01.2018 .

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 12.122.0203.2389.0000, PO 000229 Localização 210 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - Todo Estado - Fonte 0113, Elemento de Despesa 3.3.90.14.14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió/AL, 15 de Abril de 2019.

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Protocolo 408989

PORTARIA/SEDUC Nº 3661/2019O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-3011/2019, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JEMISON LUIZ DOS SANTOS SILVACargo: AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS- nível 2CPF: 662.210.724-68RG: 000000000876634 SSP ALMatrícula: 9863541N° DE DIÁRIAS: 15,0 (quinze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 900,00 (novecentos reais)PERÍODO: de 08/04/2019 até 30/04/2019DESTINO: Arapiraca, Coité do Nóia, Feira Grande, Girau do Ponciano, Lagoa da Canoa, São SebastiãoOBJETIVO: Realizar etiquetagem para identificação patrimonial dos bens adquiridos e regularização de todos os bens Patrimoniais em atendimento a Portaria nº 548 de 24.09.2015 o Decreto Estadual 57.404 de 31.01.2018 .

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 12.122.0203.2389.0000, PO 000229 Localização 210 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - Todo Estado - Fonte 0113, Elemento de Despesa 3.3.90.14.14, do Orçamento Vigente.

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Maceió - terça-feira16 de abril de 201976

PORTARIA/SEDUC Nº 3660/2019O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-3011/2019, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:ELIANE LOPES DA SILVACargo: AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS- nível 3CPF: 034.912.054-41RG: 000000001658489 SSP ALMatrícula: 824395N° DE DIÁRIAS: 15,0 (quinze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 900,00 (novecentos reais)PERÍODO: de 08/04/2019 até 30/04/2019DESTINO: Arapiraca, Coité do Nóia, Feira Grande, Girau do Ponciano, Lagoa da Canoa, São Sebastião.OBJETIVO: Realizar etiquetagem para identificação patrimonial dos bens adquiridos e regularização de todos os bens Patrimoniais em atendimento a Portaria nº 548 de 24.09.2015 e o Decreto Estadual 57.404 de 31.01.2018.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 12.122.0203.2389.0000, PO 000229 Localização 210 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - Todo Estado - Fonte 0113, Elemento de Despesa 3.3.90.14.14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió/AL, 15 de Abril de 2019.

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Protocolo 408991

PORTARIA/SEDUC Nº 3667/2019O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-3011/2019, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JABSON LUIZ DOS S SILVACargo: VIGIA- nível 2CPF: 985.963.304-53RG: 000000001269400 SSP ALMatrícula: 81944N° DE DIÁRIAS: 15,0 (quinze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 900,00 (novecentos reais)PERÍODO: de 08/04/2019 até 30/04/2019DESTINO: Arapiraca, Coité do Nóia, Feira Grande, Girau do Ponciano, Lagoa da Canoa, São SebastiãoOBJETIVO: Realizar etiquetagem para identificação patrimonial dos bens adquiridos e regularização de todos os bens Patrimoniais em atendimento a Portaria nº 548 de 24.09.2015 e o Decreto Estadual 57.404 de 31.01.2018 .

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 12.122.0203.2389.0000, PO 000229 Localização 210 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - Todo Estado - Fonte 0113, Elemento de Despesa 3.3.90.14.14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió/AL, 15 de Abril de 2019.

SÉRGIO PAULO CALDAS NEWTONSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA

Protocolo 408992

PORTARIA/SEDUC Nº 3674/2019O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-3011/2019, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSINALDO DE LEMOSCargo: VIGIA- nível 0CPF: 676.933.424-00RG: 000000000927250 SSP ALMatrícula: 863642N° DE DIÁRIAS: 15,0 (quinze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 900,00 (novecentos reais)PERÍODO: de 08/04/2019 até 30/04/2019

DESTINO: Arapiraca, Coité de Nóia, Feira Grande, Girau do Ponciano, Lagoa da Canoa, São SebastiãoOBJETIVO: Realizar etiquetagem para identificação patrimonial dos bens adquiridos e regularização de todos os bens Patrimoniais em atendimento a Portaria nº 548 de 24.09.2015 e o Decreto Estadual 57.404 de 31.01.2018 .

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 12.122.0203.2389.0000, PO 000229 Localização 210 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - Todo Estado - Fonte 0113, Elemento de Despesa 3.3.90.14.14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió/AL, 15 de Abril de 2019.

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Protocolo 408993

PORTARIA/SEDUC Nº 3673/2019O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-3011/2019, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE WELLINGTON CORREIA DA SILVACargo: AGENTE ADMINISTRATIVO- nível 3CPF: 309.597.304-78RG: 000000000515681 SSP ALMatrícula: 863540N° DE DIÁRIAS: 15,0 (quinze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 900,00 (novecentos reais)PERÍODO: de 08/04/2019 até 30/04/2019DESTINO: Arapiraca, Coité do Nóia, Feira Grande, Girau do Ponciano, Lagoa da Canoa e são SebastiãoOBJETIVO: Realizar etiquetagem para identificação patrimonial dos bens adquiridos e regularização de todos os bens Patrimoniais em atendimento a Portaria nº 548 de 24.09.2015 e o Decreto Estadual 57.404 de 31.01.2018 .

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 12.122.0203.2389.0000, PO 000229 Localização 210 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - Todo Estado - Fonte 0113, Elemento de Despesa 3.3.90.14.14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió/AL, 15 de Abril de 2019.

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Protocolo 408994

PORTARIA/SEDUC Nº 3672/2019O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1800-3011/2019, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:CICERO VALMIR DA SILVA VIEIRACargo: VIGIA- nível 4CPF: 986.448.904-68RG: 000000001421847 SSP ALMatrícula: 823918N° DE DIÁRIAS: 15,0 (quinze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 900,00 (novecentos reais)PERÍODO: de 08/04/2019 até 30/04/2019DESTINO: Arapiraca, Coité do Nóia, Feira Grande, Girau do Ponciano, Lagoa da Canoa e São SebastiãoOBJETIVO: Realizar etiquetagem para identificação patrimonial dos bens adquiridos e regularização de todos os bens Patrimoniais em atendimento a Portaria nº 548 de 24.09.2015 e o Decreto Estadual 57.404 de 31.01.2018 .

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 12.122.0203.2389.0000, PO 000229 Localização 210 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - Todo Estado - Fonte 0113, Elemento de Despesa 3.3.90.14.14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió/AL, 15 de Abril de 2019.

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Protocolo 408995

Maceió - terça-feira16 de abril de 2019 77Diário Oficial

Estado de AlagoasEdição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

PORTARIA/SEDUC Nº 3671/2019O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-3011/2019, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:GLENIO MENDONCA DE CERQUEIRACargo: AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS- nível 4CPF: 647.010.694-34RG: 000000000870302 SSP ALMatrícula: 824326N° DE DIÁRIAS: 15,0 (quinze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 900,00 (novecentos reais)PERÍODO: de 08/04/2019 até 30/04/2019DESTINO: Arapiraca, Coité do Nóia, Feira Grande, Girau do Ponciano, Lagoa da Canos e São Sebastião.OBJETIVO: Realizar etiquetagem para identificação patrimonial dos bens adquiridos e regularização de todos os bens Patrimoniais em atendimento a Portaria nº 548 de 24.09.2015 e o Decreto Estadual 57.404 de 31.01.2018 .

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 12.122.0203.2389.0000, PO 000229 Localização 210 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - Todo Estado - Fonte 0113, Elemento de Despesa 3.3.90.14.14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió/AL, 15 de Abril de 2019.

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Protocolo 408996

PORTARIA/SEDUC Nº 3670/2019O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-3011/2019, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ELIAS BERNARDO NUNESCargo: AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS- nível 3CPF: 860.956.504-10RG: 000000001206234 SSP ALMatrícula: 1863465N° DE DIÁRIAS: 15,0 (quinze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 900,00 (novecentos reais)PERÍODO: de 08/04/2019 até 30/04/2019DESTINO: Arapiraca, Coité do Nóia, Feira Grande, Girau do Ponciano, Lagoa da Canoa e São SebastiãoOBJETIVO: Realizar etiquetagem para identificação patrimonial dos bens adquiridos e regularização de todos os bens Patrimoniais em atendimento a Portaria nº 548 de 24.09.2015 e o Decreto Estadual 57.404 de 31.01.2018 .

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 12.122.0203.2389.0000, PO 000229 Localização 210 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - Todo Estado - Fonte 0113, Elemento de Despesa 3.3.90.14.14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió/AL, 15 de Abril de 2019.

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Protocolo 408997

PORTARIA/SEDUC Nº 3669/2019O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-3011/2019, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:SANDRA MARIA JATOBA EPIFANIOCargo: AGENTE ADMINISTRATIVO- nível 4CPF: 494.705.154-04RG: 000000000732657 SSP ALMatrícula: 48640N° DE DIÁRIAS: 15,0 (quinze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 900,00 (novecentos reais)PERÍODO: de 08/04/2019 até 30/04/2019

DESTINO: Arapiraca, Coité do Nóia, Feira Grande, Girau do Ponciano, Lagoa da Canoa, São SebastiãoOBJETIVO: Realizar etiquetagem para identificação patrimonial dos bens adquiridos e regularização de todos os bens Patrimoniais em atendimento a Portaria nº 548 de 24.09.2015 e o Decreto Estadual 57.404 de 31.01.2018 .

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 12.122.0203.2389.0000, PO 000229 Localização 210 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - Todo Estado - Fonte 0113, Elemento de Despesa 3.3.90.14.14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió/AL, 15 de Abril de 2019.

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Protocolo 408998

PORTARIA/SEDUC Nº 3668/2019O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-3011/2019, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:CLEURIBERTO ALEXANDRE DOS SANTOSCargo: AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS- nível 2CPF: 240.596.764-20RG: 000000000426146 SSP ALMatrícula: 9863569N° DE DIÁRIAS: 15,0 (quinze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 900,00 (novecentos reais)PERÍODO: de 08/04/2019 até 30/04/2019DESTINO: Arapiraca, Coité do Nóia, Feira Grande, Girau do Ponciano, Lagoa da Canoa e São SebastiãoOBJETIVO: Realizar etiquetagem para identificação patrimonial dos bens adquiridos e regularização de todos os bens Patrimoniais em atendimento a Portaria nº 548 de 24.09.2015 e o Decreto Estadual 57.404 de 31.01.2018 .

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 12.122.0203.2389.0000, PO 000229 Localização 210 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - Todo Estado - Fonte 0113, Elemento de Despesa 12.122.0203.2389.0000, PO 000229 Localização 210, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió/AL, 15 de Abril de 2019.

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Protocolo 408999

PORTARIA/SEDUC Nº 3675/2019O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015., e no Processo nº 1800-13201/2018, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:MARIA ELIETE BARROS DA ROCHACargo: GERENTE REGIONAL DE EDUCACAO 5ª REGIAO- nível GERCPF: 700.304.724-15RG: 000000001127720 SSP ALMatrícula: 67883N° DE DIÁRIAS: 8,0 (oito) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 640,00 (seiscentos e quarenta reais)PERÍODO: de 17/12/2018 até 11/01/2019DESTINO: Feira Grande, Girau do Ponciano, Maceió, Traipu, Limoeiro de Anadia, São Sebastião,Taquarana, Coité do Nóia, Lagoa da Canoa, Craíbas e ArapiracaOBJETIVO: Realizar visita in loco às Escolas da Rede Estadual de Enisno Pertencentes a 5ª GERE, para monitorar as atividades pedagógicas e administrativas desenvolvidas nas escolas e participar de reuniões na SEDUC..

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 12.122.0203.2389.0000, PO 000229, Localização 210 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.92.14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió/AL, 15 de Abril de 2019.

SÉRGIO PAULO CALDAS NEWTONSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA

Protocolo 409001

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceió - terça-feira16 de abril de 201978

PORTARIA/SEDUC Nº 3678/2019O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015., e no Processo nº 1800-14068/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:GILMAR DO NASCIMENTO SANTIAGOCargo: PROFESSOR- nível 0CPF: 029.381.144-00RG: 000000001352677 SSP ALMatrícula: 87215N° DE DIÁRIAS: 3,0 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)PERÍODO: de 20/12/2017 até 23/12/2017DESTINO: Matriz de Camaragibe, São Miguel dos Milagres, São Luiz do Quitunde e Porto Calvo.OBJETIVO: Monitorar as atividades pedagógicas e administrativas nas escolas estaduais pertencentes a 10ª GERE..

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 12.122.0203.2389.0000, PO 000229, Localização 210 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.92.14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió/AL, 15 de Abril de 2019.

SÉRGIO PAULO CALDAS NEWTONSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA

Protocolo 409002

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Secretaria de Estado do Transporte e Desenvolvimento Urbano - SETRAND

PORTARIA/SETRAND Nº 27/2019

O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº 35032-196/2019, RESOLVE retificar a Portaria nº 25/2019 de 12/04/2019, que resolveu conceder diárias,

ONDE SE LÊ: “VALOR TOTAL: 60,00 (sessenta reais)” LEIA-SE: “VALOR TOTAL: 80,00 (oitenta reais)”

MOSART DA SILVA AMARAL SECRETÁRIO DE ESTADO

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ADMINISTRAÇÕES INDIRETAS

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Departamento Estadual de Transito de Alagoas - DETRAN

PORTARIA/DETRAN Nº 676/2019O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com base no Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 60.041, de 31 de julho de 2018, bem como no Processo Administrativo nº 5101 16490/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOUZACargo: ASSISTENTE DE TRANSITO 2Matrícula: 863596CPF nº 034.035.754-11Nº de diárias: 2,5 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais)Período: 09/11/2017 a 11/11/2017Destino: São Miguel dos Campos, Coruripe e Penedo/AlObjetivo: Realizar atividades correcionais (notificação/intimação/citação referente à Comissão de CFC)As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 06.122.0004.2438, Fonte 0291, Elemento de Despesa 3390-92, do Orçamento Vigente.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 05 de abril de 2019.

ADRUALDO DE LIMA CATÃODIRETOR-PRESIDENTE

Defensoria Pública

Maceió - terça-feira16 de abril de 2019

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Ano 107 - Número 1058

Coordenadorias Regionais1ª Coordenadoria Regional – Metropolitana de MaceióCoordenadora: Hayanne Amalie Meira Liebig 2ª Coordenadoria Regional – Metropolitana do AgresteCoordenador: André Chalub Lima3ª Coordenadoria Regional – NorteCoordenador: Manoel Correia de Oliveira Andrade Neto4ª Coordenadoria Regional – Vale do Paraíba e MundaúCoordenadora: Andresa Wanderley de Gusmão Barbosa5ª Coordenadoria Regional – Sertão AlagoanoCoordenador: Wagner de Almeida Pinto6ª Coordenadoria Regional – SulCoordenador: Gustavo Lopes Paes7ª Coordenadoria Regional – Bacia LeiteiraCoordenador: Fábio Ricardo Albuquerque Lima

Corpo AdministrativoChefe de Gabinete do Defensor Geral: Hoana Maria Andrade TomazDiretora Administrativa e Financeira: Mariana Soares BragaDiretor da Escola Superior: Djalma Mascarenhas Alves NetoCoordenadora de Recursos Humanos: Lívia Pereira Passos Maia GomesCoordenadora Contábil: Renata Lima Taveiros de MendonçaCoordenadora de Programas e Projetos: João Fiorillo de SouzaGerente de TI: Henry Hudson Amaral LimaGerente de Patrimônio: Thiago de Holanda RosarioGerente de Planejamento e Orçamento: Gilda Santana de Souza Targino

Administração SuperiorDefensor Público Geral: Ricardo Antunes MelroSubdefensor Público Geral: Carlos Eduardo de Paula Monteiro Corregedor Geral: Daniel Coêlho Alcoforado CostaSubcorregedora Geral: Daniely de Lima Soares Melro

Conselho Superior da Defensoria Pública:Ricardo Antunes MelroPresidente - Conselheiro Nato Carlos Eduardo de Paula MonteiroSubdefensor Geral-Conselheiro NatoDaniel Coêlho Alcoforado CostaCorregedor Geral – Conselheiro NatoJoão Fiorillo de SouzaConselheiro EleitoMariana Soares BragaConselheira EleitaLuiz Otávio Carneiro de Carvalho LimaConselheiro EleitoMarcos Antônio da Silva Freire Conselheiro EleitoManoel Correia de Oliveira Andrade NetoConselheiro Eleito

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

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Atos da Subdefensoria-Geral

O SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, DR. CARLOS EDUARDO DE PAULA MONTEIRO, EM 15 DE ABRIL DE 2019, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:

Proc. nº 12070-7606/2019. Int.: Diretoria de Administração e Finanças – DPE/AL. Ass.: Aquisição de transformador 150 kva de potência. DESP.: Tendo em vista que o processo encontra-se regularmente instruído, autorizo o empenho do valor constante às fls. 35.

Proc. nº 12070-8016/2019. Int.: Andresa Wanderley de Gusmão Barbosa. Ass.: outro requerimento. DESP.: Tendo em vista o teor da certidão de fls. 4, determino o arquivamento do presente processo.

Proc. nº 12070-8116/2019. Int.: Andresa Wanderley de Gusmão Barbosa. Ass.: outro requerimento. DESP.: Tendo em vista o teor da certidão de fls. 3, determino o arquivamento do presente processo.

Proc. nº 12070-8891/2019. Int.: Daniela Damasceno Silva Melo. Ass.: solicitação de pagamento. DESP.: Recebo a guia de fls. 02 a título de requerimento. Vão os autos à Gerência Setorial de Planejamento e Orçamento para manifestação acerca da existência de dotação orçamentária, voltando.

Proc. nº 12070-9081/2019. Int.: João Mauricio da Rocha de Mendonça. Ass.: solicitação de pagamento. DESP.: Diante da regularidade da documentação apresentada, remetam-se os autos à Gerência Setorial de Planejamento e Orçamento para manifestação acerca da existência de dotação orçamentária, considerando o valor indicado às fls. 03. Após, retornem-se.

Proc. nº 12070-8628/2019. Int.: Welber Queiroz Barboza. Ass.: solicitação de pagamento. DESP.: Tendo em vista o despacho da Gerência Setorial de Planejamento e Orçamento confirmando a existência de dotação orçamentária, autorizo o pagamento. Vão os autos à Diretoria Administrativa e Financeira para tomar ciência do deferimento e, logo após, ao Setor de Contabilidade e Finanças desta Instituição, para que sejam tomadas as medidas pertinentes para efetuar o pagamento.

Proc. nº 12070-0040/2019. Int.: Ricardo Antunes Melro. Ass.: solicitação de passagem aérea. DESP.: Considerando que, por motivo superveniente, não foi possível a utilização das passagens aéreas emitidas e, ante a necessidade de processamento do pagamento para posterior ressarcimento do valor, autorizo o pagamento para fins de reembolso, uma vez que há despacho da Gerência Setorial de Planejamento e Orçamento confirmando a existência de dotação orçamentária. Vão os autos à Diretoria Administrativa e Financeira para tomar ciência e, em seguida, para o Setor de Contabilidade e Finanças, para efetuar o pagamento e providenciar o devido ressarcimento.

Maceió, 15 de abril de 2019.

Hoana Maria Andrade TomazChefe de Gabinete

(Responsável pela Resenha)

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceió - terça-feira16 de abril de 201980

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Coordenadorias

PORTARIA NAEPPP Nº 005/2019*

O DEFENSOR PÚBLICO COORDENADOR DO NÚCLEO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO PENAL E DAS PRISÕES PROVISÓRIAS - NAEPPP, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar n. 29/2011 e pela Resolução CSDPE/AL n. 001/2011, com as alterações da Resolução n. 11/2015, torna pública a escala dos Defensores Públicos designados para participar das audiências de custódia previstas para o período de 02/05/2019 a 31/05/2019, conforme tabela abaixo.

RYLDSON MARTINS FERREIRA 02/05/2019 (QUI)LUCIANA DE ALMEIDA MELO 03/05/2019 (SEX)

DANIELA DAMASCENO SILVA MELO 06/05/2019 (SEG)MARCELO BARBOSA ARANTES 07/05/2019(TER)

MARIANA SOARES BRAGA 08/05/2019 (QUA)ARTHUR CÉSAR CAVALCANTE LOUREIRO 09/05/2019 (QUI)

RONIVALDA DE ANDRADE 10/05/2019 (SEX)LUIZ OTÁVIO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA 13/05/2019 (SEG)

MARCELO BARBOSA ARANTES 14/05/2019 (TER)WELBER QUEIROZ BARBOSA 15/05/2019 (QUA)

RYLDSON MARTINS FERREIRA 16/05/2019 (QUI)LUCIANA DE ALMEIDA MELO 17/05/2019 (SEX)

DANIELA DAMASCENO SILVA MELO 20/05/2019 (SEG)RICARDO ANIZIO FERREIRA DE SÁ 21/05/2019(TER)

MARIANA SOARES BRAGA 22/05/2019 (QUA)ARTHUR CÉSAR CAVALCANTE LOUREIRO 23/05/2019 (QUI)

RONIVALDA DE ANDRADE 24/05/2019 (SEX)LUIZ OTÁVIO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA 27/05/2019 (SEG)

RICARDO ANIZIO FERREIRA DE SÁ 28/05/2019 (TER)WELBER QUEIROZ BARBOSA 29/05/2019 (QUA)

RYLDSON MARTINS FERREIRA 30/05/2019 (QUI)RICARDO ANIZIO FERREIRA DE SÁ 31/05/2019 (SEX)

RICARDO ANIZIO FERREIRA DE SÁDefensor Público

Coordenador do Núcleo de Acompanhamento da Execução Penal e Prisões Provisórias

*republicada por incorreção

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Atos da Corregedoria-Geral

PORTARIA Nº 17/CGDPE/2019

O CORREGEDOR GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições conferidas no art. 21 da Lei Complementar Estadual nº 29/2011, RESOLVE designar a Defensora Pública ANA FERNANDA ALVES SANTOS para prestar plantão cível e criminal na sede da Defensoria Pública em Arapiraca entre os dias 18 a 21 de abril de 2019.

Maceió, 15 de Abril de 2019.

DANIEL COÊLHO ALCOFORADO COSTACORREGEDOR GERAL

OCORREGEDOR GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS, DANIEL COÊLHO ALCOFORADO COSTA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, conferidas pela Lei Complementar Estadual 29/2011, DESPACHOU os seguintes processos:

Processo nº12070-8992/2019. Interessada:Bruna Rafaela Cavalcante Pais de Lima. Despacho:Trata-se de pedido de reabertura de prazo para inserção de dados de produtividade relativos ao mês de marçode 2019. Defiro o requerido, reabrindo prazo para que as informações sejam inseridas entre os dias 22 e 23 de abrilde 2019. Publique-se. Após, arquive-se. Maceió, 15 de Abrilde 2019.

Processo nº 12070-8461/2019. Interessado: Wagner de Almeida Pinto. Despacho: Trata-se de relatório com informações relativa(s) à(s) visita(s) carcerária(s) realizada(s) no mês de março de 2019, de acordo com o art. 5º, § 1º da resolução CSDP nº 10/2012. Ante a regularidade das informações, arquive-se o feito. Maceió, 15 de Abrilde 2019.

Processo nº 12070-8717/2019. Interessada: Marta Oliveira Lopes. Despacho: Trata-se de pedido de reabertura de prazo para inserção de dados de produtividade relativos ao mês de fevereiro de 2019. Defiro o requerido, reabrindo prazo para que as informações sejam inseridas entre os dias 22 e 23 de abril de 2019. Publique-se. Após, arquive-se. Maceió, 15 de Abril de 2019.

Maceió, 15 de Abril de 2019.

Hoana Maria Andrade TomazChefe de Gabinete

(Responsável pela resenha)

Maceió - terça-feira16 de abril de 2019Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Ano 107 - Número 1058

Ministério Público

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

ALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETO

SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO-INSTITUCIONALMÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE

SUBPROCURADOR-GERAL JUDICIALSÉRGIO ROCHA CAVALCANTI JUCÁ

CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICOGERALDO MAGELA BARBOSA PIRAUÁ

OUVIDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO LEAN ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO

COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇAALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETO-PRESIDENTE

ANTÔNIO ARECIPPO DE BARROS TEIXEIRA NETOLUIZ BARBOSA CARNAÚBA

GERALDO MAGELA BARBOSA PIRAUÁSÉRGIO ROCHA CAVALCANTI JUCÁWALBER JOSÉ VALENTE DE LIMA

LEAN ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJOANTIÓGENES MARQUES DE LIRA

DILMAR LOPES CAMERINODENNIS LIMA CALHEIROSVICENTE FELIX CORREIA

JOSÉ ARTUR MELOEDUARDO TAVARES MENDES

MÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUEMARCOS BARROS MÉRO

VALTER JOSÉ DE OMENA ACIOLYDENISE GUIMARÃES DE OLIVEIRA

LUIZ DE ALBUQUERQUE MEDEIROS FILHO

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇASECRETÁRIO DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA

HUMBERTO PIMENTEL COSTA

SECRETÁRIO DO CONSELHO SUPERIORDELFINO COSTA NETO

DIRETOR DO CAOPJOSÉ ANTÔNIO MALTA MARQUES

DIRETOR DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICOLUIZ BARBOSA CARNAÚBA

CHEFE DE GABINETEALMIR JOSÉ CRESCENCIO

DIRETOR GERALCARLOS EDUARDO ÁVILA CABRAL

DIRETOR DE APOIO ADMINISTRATIVOIVAN DE HOLANDA MONTENEGRO

DIRETORA DE PROGRAMAÇÃO E ORÇAMENTOJAMILLE MENDONÇA SETTON MASCARENHAS

DIRETOR DE CONTABILIDADE E FINANÇASARTHUR TAVARES DE CARVALHO BARROS

DIRETORA DE PESSOALDILMA ALVES DE QUEIROZ

DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃOMARCEL DE CASTRO VASCONCELOS

CONSULTORA JURÍDICO-ADMINISTRATIVAELENISE DAUDT TENÓRIO DE SOUZA

DIRETORA DE COMUNICAÇÃOJANAINA RIBEIRO SOARES

DIRETOR DA CONTROLADORIA INTERNAPRISCILA GONÇALVES TENÓRIO LINS TEIXEIRA

CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICOALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETO - PRESIDENTE

GERALDO MAGELA BARBOSA PIRAUÁLUIZ BARBOSA CARNAÚBA

WALBER JOSÉ VALENTE DE LIMAEDUARDO TAVARES MENDES

MÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUELUIZ DE ALBUQUERQUE MEDEIROS FILHO

. .

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇAEXECUTIVO, MUNICIPALIDADES E OUTROS PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DR. ALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETO, DESPACHOU, NO DIA 15 DE ABRIL DO CORRENTE ANO, OS SEGUINTES PROCESSOS:

Proc: 2518/2018Interessado: Paróquia Nossa Senhora da ConceiçãoAssunto: Termo de doaçãoDespacho: Acolho o parecer da Consultoria Jurídica com a seguinte ementa: “Administrativo. Pedido de doação. Equipamentos de informática e mobiliário do patrimônio do Ministério Público do Estado de Alagoas. Parecer da Comissão Permanente de Desfazimento de Bens classificando os bens como ociosos. Atendimento de projetos sociais. Interesse público. Aplicação do disposto do art. 75 do Ato PGJ nº 10/2016, Ato PGJ nº 08/2013 e do art. 17, inciso II, alínea “a” da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Possibilidade de formalização do termo de doação”. Defiro.

Proc: 2960/2018Interessado: Diretoria de Tecnologia da Informação desta PGJAssunto: Requerendo providências.Despacho: Acolho o parecer da Consultoria Jurídica com a seguinte ementa: “Administrativo. Contratação de fornecimento de solução de telefonia de “Voz sobre IP (VoIP)”, por Adesão à Ata de Registro de Preço, vinculada ao Pregão Eletrônico nº 3/2018 realizado pelo Hospital Universitário Prof. Alberto Antunes da Universidade Federal de Alagoas. Adoção da modalidade de Registro de Preços no Ministério Público Estadual instituído pelo Ato Normativo PGJ nº. 11/2005. Justificativa da necessidade da contratação pela área técnica e pelo gestor dos contratos de telefonia fixa no âmbito do órgão ministerial. Possibilidade jurídica do pedido, face a previsão inserta no item 3 do edital do Pregão Eletrônico nº 3/2018 e no Decreto nº 7.892/ 2013. Ata de Registro de Preços vigente. Anuência do órgão gestor da ata e aceite por parte do fornecedor da contratação pretendida. Comprovada a vantajosidade dos preços registrados na ata de registro de preço, consoante orçamento n.º 20/2019, elaborado pelo setor de compras. Existência de dotação orçamentária e recursos financeiros para atender a despesa. Pelo deferimento da adesão e ulterior aquisição junto a empresa Centrais Voip Ltda-Me., perfazendo um valor global de R$ 123.420,00 (cento e vinte e três mil, quatrocentos e vinte reais)”. Defiro.

Proc: 617/2019.Interessado: Asplage.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Acolho o parecer da Consultoria Jurídica com a seguinte ementa: “Pedido de Providências. Termo de abertura do projeto “Amigo da Socioeducação”. Elaboração consoante metodologia adotada pela ASPLAGE, alinhamento ao Planejamento Estratégico 2011-2022 e endossado pelo responsável estratégico. Parecer favorável do Assessor de Planejamento e Gestão Estratégica. Informação da existência de disponibilidade orçamentária e financeira para o atendimento das propostas insertas no projeto. Inexistência de vedação legal. Poder discricionário da Administração Pública”. Aprovo o Projeto “Amigo da Socioeducação”, código 03/2019. Evoluam os autos à Asplage para os fins de direito.

Proc: 897/2019.Interessado: Gabinete Civil do Estado de Alagoas.Assunto: Encaminhamento de informações.Despacho: Em razão da manifestação da douta Consultoria Jurídica, determino a remessa dos autos ao Gabinete Civil do Estado de Alagoas, manifestando o interesse do Ministério Público de participar do provimento conjunto proposto, bem como sugerindo os ajustes consignados no opinativo.

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceió - terça-feira16 de abril de 201982

Proc: 959/2019Interessado: Diretoria de Pessoal desta PGJ.Assunto: Comunica e solicita providênciasDespacho: Acolho o parecer da Consultoria Jurídica com a seguinte ementa: “Administrativo. Servidor Público. Remuneração. Pagamento de diferença de gratificação por exercício de gerência em equipes de projetos estratégicos e reflexo (gratificação natalina), referente a dezembro do ano transato. Possibilidade. Exegese do art. 10 da Lei Estadual nº 7.517/2013. Liquidação dos valores por parte do chefe de seção de pagamento. Ausência de informação acerca de eventual disponibilidade financeira e orçamentária. Pelo reconhecimento da despesa, condicionado à precípua demonstração de existência de dotação orçamentária de recursos necessários ao atendimento do pleito, sugerindo ulterior envio dos autos às Diretorias de Programação e Orçamento e Contabilidade e Finanças, para as providências que o caso requer”. Defiro.

Proc: 979/2019Interessado: Dra. Alexandra Beurlen, Promotora de JustiçaAssunto: Requerimento de providênciasDespacho: Autorizo o afastamento pretendido. Vão os autos à Diretoria de Pessoal para providências.

Proc: 990/2019Interessado: Dr. Eloá de Carvalho Melo, Promotora de JustiçaAssunto: Requerimento de providênciasDespacho: Autorizo o afastamento pretendido. Vão os autos à Diretoria de Pessoal para providências.

Proc: 1018/2019.Interessado: 59º Batalhão de Infantaria Motorizado (1º BC/1839)/Exército Brasileiro/Ministério da Defesa.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Remeta-se à Assessoria Militar desta Procuradoria-Geral de Justiça.

Proc: 1019/2019.Interessado: 59º Batalhão de Infantaria Motorizado (1º BC/1839)/Exército Brasileiro/Ministério da Defesa.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Remeta-se à Assessoria Militar desta Procuradoria-Geral de Justiça.

Proc: 1024/2019.Interessado: Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica – Asplage.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Defiro. Ao Gabinete para as medidas cabíveis. Em seguida, arquive-se.

Proc: 1027/2019Interessado: Dr. Leonardo Novaes Bastos e outros, Promotores de Justiça.Assunto: Requerimento de providênciasDespacho: À DP para informar.

O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO-INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, DR. MÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE, DESPACHOU, NO DIA 15 DE ABRIL DO CORRENTE ANO, O SEGUINTE PROCESSO:

Proc: 1028/2019.Interessado: Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal da Capital.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: À DP para informar.

Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, em Maceió, 15 de abril de 2019.

Carlos Henrique Cavalcanti LimaAnalista do Ministério Público

Gabinete do Procurador-Geral de Justiça

PORTARIA PGJ Nº 239, DE 15 DE ABRIL DE 2019

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RESOLVE designar a Dra. LÍDIA MALTA PRATA LIMA, Promotora de Justiça de Paripueira, para responder, sem prejuízo de suas atuais funções, pela 64ª Promotoria de Justiça da Capital, durante as férias da Promotora de Justiça titular.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

ALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETOProcurador-Geral de Justiça

PORTARIA PGJ Nº 234, DE 15 DE ABRIL DE 2019

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RESOLVE revogar as Portarias PGJ nºs 417, de 22 de março de 2017 e 1201, de 5 de dezembro de 2017.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

ALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETOProcurador-Geral de Justiça

PORTARIA PGJ Nº 235, DE 15 DE ABRIL DE 2019

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RESOLVE designar PRISCILLA GONÇALVES TENÓRIO LINS TEIXEIRA, Diretora da Controladoria Interna, para, na condição de presidente, integrar comissão instituída através da Portaria PGJ nº 913, de 9 de agosto de 2017, em substituição ao CARLOS EDUARDO ÁVILA CABRAL.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

ALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETOProcurador-Geral de Justiça

PORTARIA PGJ Nº 236, DE 15 DE ABRIL DE 2019

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RESOLVE designar PRISCILLA GONÇALVES TENÓRIO LINS TEIXEIRA, Diretora da Controladoria Interna, para, na condição de presidente, integrar comissão instituída através da Portaria PGJ nº 42, de 3 de janeiro de 2017, alterada pela Portaria PGJ nº 1004, de 18 de setembro de 2017, em substituição ao Dr. DELFINO COSTA NETO.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

ALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETOProcurador-Geral de Justiça

PORTARIA PGJ Nº 237, DE 15 DE ABRIL DE 2019

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RESOLVE lotar o servidor JOSEVÂNIO DE ALMEIDA LIMA, Técnico do Ministério Público, na Diretoria Geral do Ministério Público do Estado de Alagoas.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

ALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETOProcurador-Geral de Justiça

PORTARIA PGJ Nº 238, DE 15 DE ABRIL DE 2019

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RESOLVE designar o Dr. GIVALDO DE BARROS LESSA, 58º Promotor de Justiça da Capital, para funcionar no processo nº 0800296-91.2019.8.02.0001, em tramitação na 12ª Vara Criminal da Capital.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

ALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETOProcurador-Geral de Justiça

Maceió - terça-feira16 de abril de 2019 83Diário Oficial

Estado de AlagoasEdição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

CONVOCAÇÃO N.º 06/2019

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS em exercício, em face de solicitação contida no Memorando 38/2019 - ASPLAGE, CONVOCA, na forma do art. 9º, VI da Lei Complementar nº 15/1996, os membros e servidores abaixo nominados para participarem da 4ª Reunião de Análise Estratégica – RAE 2019, a ser realizada na Sala de Reuniões dos Órgãos Colegiados, no dia 22 de abril do corrente ano, às 10 horas:

– JOSÉ ANTÔNIO MALTA MARQUES, como responsável pelo Objetivo Estratégico 1: Melhorar o Combate ao Crime; – HAMILTON CARNEIRO JÚNIOR, como responsável pelo Objetivo Estratégico “Melhorar o Combate ao Crime”, para atuar nas estratégias “1.2 Combater o Crime Organizado” e “1.6 Construir Alianças Estratégicas na Área de Combate ao Crime”; – JOSÉ CARLOS SILVA CASTRO, como responsável pelo Objetivo Estratégico 2: Defender a Probidade na Gestão Pública; – MARIA LUÍSA MAIA SANTOS e LUCAS SACHSIDA JUNQUEIRA CARNEIRO, como responsável pelo Objetivo Estratégico 3: Promover a Educação Pública de Qualidade; – PAULO HENRIQUE CARVALHO PRADO, como responsáveis pelo Objetivo Estratégico 4: Promover a Defesa da Saúde Pública; – UBIRAJARA RAMOS DOS SANTOS, como responsável pelo Objetivo Estratégico 5: Promover a Proteção da Criança e do Adolescente; – MARLUCE FALCÃO DE OLIVEIRA, como responsável pelo Objetivo Estratégico 6: Promover a Garantia da Cidadania Plena; – JORGE JOSÉ TAVARES DÓRIA, como responsável pelo Objetivo Estratégico 7: Promover a Defesa do Meio Ambiente; – MAX MARTINS DE OLIVEIRA E SILVA, como responsável pelo Objetivo Estratégico 8: Promover a Defesa dos Direito do Consumidor; – CARLOS EDUARDO ÁVILA CABRAL, como responsável pelo Objetivo Estratégico 9: Melhorar a Gestão Administrativa; - JANAÍNA RIBEIRO SOARES, como responsável pelo Objetivo Estratégico 9.3: Aprimorar a Comunicação interna e externa do Ministério Público do Estado de Alagoas. – IVAN DE HOLANDA MONTENEGRO, como responsável pelo Objetivo Estratégico 10: Melhorar a Infraestrutura; – MARCEL DE CASTRO VASCONCELOS, como responsável pelo Objetivo Estratégico 11: Adequar os Recursos Tecnológicos; – EDELZITO SANTOS ANDRADE, como responsável pelo Objetivo Estratégico 12: Adequar o Efetivo de Membros e de Servidores; – LUIZ BARBOSA CARNAÚBA e CLÁUDIO JOSÉ BRANDÃO SÁ, como responsáveis pelo Objetivo Estratégico 13: Capacitar Membros e Servidores; – DILMA ALVEZ DE QUEIROZ, como responsável pelo Objetivo Estratégico 14: Aperfeiçoar a Política de Gestão de Pessoas; e – JAMILLE MENDONÇA SETTON MASCARENHAS, como responsável pelo Objetivo Estratégico 15: Adequar os Recursos e a Gestão Orçamentária e Financeira. – STELA VALÉRIA SOARES DE FARIAS CAVALCANTI, como responsável pelo Objetivo Estratégico 16: Consolidar a Gestão Estratégica; – ADRIANA GOMES MOREIRA DOS SANTOS, para representar a Corregedoria Geral do Ministério Público, como órgão da administração superior. Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, em Maceió, 15 de abril de 2019.

ALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETOProcurador-Geral de Justiça

=========================================================> > > > > > > > > DISTRICBUIÇÃO PGJ < < < < < < < < <

=========================================================AO(S) 15 DIA(S) DO MÊS DE ABRIL O FUNCIONÁRIO COMPETENTE DO SETOR DE DISTRIBUIÇÃO PGJ, ENCAMINHOU ATÉ AS 13:30, OS SEGUINTES PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:

Proc. 02.2019.0000217-70Interessado: Procuradoria da República no Município de ArapiracaNatureza: Procedimento Preparatório - PP 1.11.001.000257/2018-50Assunto: Procedimento PreparatórioRemetido para: Procuradoria Geral de Justiça

Proc. 02.2019.0000212-25Interessado: PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇANatureza: Encaminhamento de processo administrativo TJ 2017-161 ofício 29/2019/dgtjAssunto: Encaminhamento de processo administrativoRemetido para: Procuradoria Geral de Justiça

Proc. 02.2019.0000212-80Interessado: CMDPI - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSANatureza: rEPRESENTAÇÃO - CMDPIAssunto: REPRESENTAÇÃORemetido para: Coordenadoria da Fazenda Pública Municipal

Proc. 02.2019.0000217-25Interessado: MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS - COORDENAÇÃO-GERAL DO SISTEMA INTEGRADO DE ATENDIMENTO ÀS MULHERESNatureza: CIDENTIFICAÇÃO DO ATENDIMENTO NÚMERO DO PROTOCOLO: 1898483 VIOLAÇÃO/MANIFESTAÇÃO: AmeaçaAssunto: DENÚNCIARemetido para: 42ª Promotoria de Justiça da Capital

Proc. 02.2019.0000217-14Interessado: FABRICIO FAUSTINO DE MELONatureza: REQUERIMENTO DE TAC. OFÍCIO Nº 05/2019Assunto: Requerendo TACRemetido para: Coordenadoria das Promotorias do Consumidor

Proc. 02.2019.0000212-14Interessado: Tribunal de Contas da União - TCUNatureza: OFÍCIO 0063/2019-TCU/SEINFRACOM ENCAMINHANDO CÓPIA DE ACÓRDÃOAssunto: CÓPIA DE ACORDÃORemetido para: Procuradoria Geral de Justiça

Proc. 02.2019.0000209-60Interessado: AnônimoNatureza: Possível prevaricação. Membros de Conselhos do Inst. Previdência dos Servidores Públicos de MaceióAssunto: RepresentaçãoRemetido para: Procuradoria Geral de Justiça

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Corregedoria-Geral do Ministério PúblicoEXECUTIVO, MUNICIPALIDADES E OUTROS PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA

CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE ALAGOAS

Processo SAJ/MP/Corregedoria nº 02.2019.00001248-1.Interessado: Eduardo Henrique Monteiro Rego.Natureza: Protocolo Unificado.EXTRATO DA DECISÃO: Acolho o Parecer Técnico da Assessoria Técnica, a qual passa a integrar a presente Decisão, cujos fundamentos adoto para determinar o arquivamento dos autos, nos termos do estabelecido no artigo 69, I do Regimento Interno desta CGMP/AL. Intimem-se os Interessados. Publique-se. Após, arquive-se. Maceió, 11 de abril de 2019.

Geraldo Magela Barbosa Pirauá Corregedor-Geral

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Promotorias de JustiçaEXECUTIVO, MUNICIPALIDADES E OUTROS PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA

PLANTÃO – CAPITAL – 2019(SEMANA SANTA)

MÊS DIAS PROMOTORES PLANTONISTAS

ABRIL

17 a 21 Cível: 21ª PJC: Dr. Jamyl Gonçalves Barbosa

17 a 21 (Plantão no Estádio Rei Pelé)

Criminal: 60ª PJC: Dr. Carlos Omena Simões (Dr. Lucas Sachsida Junqueira Carneiro)

*Republicado

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceió - terça-feira16 de abril de 201984

PLANTÃO – INTERIOR(SEMANA SANTA)

COMARCAS SEDE DO PLANTÃO

PERÍODO PROMOTORES PLANTONISTAS

AtalaiaCajueiroCapela

Marechal Deodoro

PilarRio Largo

Santa Luzia do Norte

São Miguel dos CamposViçosa

ABRIL

RIO LARGO 17 a 21 3ª PJ: Dr. Wesley Fernandes Oliveira

COMARCAS SEDE DO PLANTÃO

PERÍODO PROMOTORES PLANTONISTAS

AnadiaArapiraca

Boca da MataFeira Grande

Girau do Ponciano

IgaciLimoeiro de

AnadiaMaribondo

Palmeira dos Índios

QuebranguloTaquarana

Traipu

ABRIL

ARAPIRACA 17 a 21 7ª PJ: Dra. Viviane Karla da Silva Farias

COMARCAS SEDE DO PLANTÃO

PERÍODO PROMOTORES PLANTONISTAS

Água BrancaBatalha

CacimbinhasDelmiro Gouveia

MaravilhaMajor IzidoroMata GrandeOlho D`Agua

das FloresPão de Açúcar

PiranhasSantana do Ipanema

São José da Tapera

ABRIL

ÁGUA BRANCA

17 a 21 Dr. Rômulo de Souto Crasto Leite

COMARCAS SEDE DO PLANTÃO

PERÍODO PROMOTORES PLANTONISTAS

CoruripeIgreja NovaJunqueiro

PenedoPiaçabuçu

Porto Real do Colégio

São SebastiãoTeotônio Vilela

ABRIL

CORURIPE 17 a 21 1ª PJ: Dra. Hylza Paiva Torres de Castro

COMARCAS SEDE DO PLANTÃO

PERÍODO PROMOTORES PLANTONISTAS

Matriz de CamaragibePorto CalvoMaragogiPasso de

CamaragibeParipueira

São Luís do QuitundeUnião dos Palmares

Colônia de LeopoldinaSão José da

LageMurici

MessiasJoaquim Gomes

ABRIL

PASSO DE CAMARAGIBE

17 a 21 Dr. Ary de Medeiros Lages Filho

*Republicado

Inquérito Civil nº 06.2019.00000339-3

PORTARIA DE INQUÉRITO CIVIL

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, através do Promotor de Justiça de Maribondo, no uso de suas atribuições legais:

Considerando, a necessidade de aprofundamento e estudo das diligências já realizadas e da realização de outras imprescindíveis à resolução dos fatos que são objeto da Presente Notícia de Fato;

Considerando a possível violação aos Princípios administrativos, em especial da moralidade e impessoalidade;

Considerando o respeito ao prazo de tramitação da respectiva Notícia de Fato, nos termos do artigo 3°, da Resolução n° 174/2017 do CNMP, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 129, da Constituição Federal e artigo 8°, §1°, da Lei n° 7.347/85:

Resolve converter o procedimento já existente para INQUÉRITO CIVIL. Determino, para tanto, o seguinte:

a) Autue-se como INQUÉRITO CIVIL (com fulcro no art. 129, III, da Carta da República; art. 6°, I, da Lei Orgânica do Ministério Público Estadual – Lei Complementar n° 15/96; art. 26, inciso I, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público – Lei 8.625/93), evoluindo-se aos autos do já em tramitação, tudo digitalmente, através do sistema SAJMP;

b) Solicite-se ao Procurador-Geral de Justiça a publicação da presente portaria no Diário Oficial do Estado;

c) Comunique-se a instauração do presente procedimento ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, ao teor do art. 1°, § 2°, da Resolução n° 01/96 da PGJ;

d) Expeça-se recomendação ao Prefeito de Pindoba para que refaça a pintura dos prédios públicos, às suas expensas, no prazo de 60 (sessenta dias).

Cumpra-se.

Maribondo/AL, 12 de abril de 2019.

Ricardo de Souza LibórioPromotor de Justiça

RESENHA

O 22º cargo da Promotoria de Justiça da Capital (Fazenda Pública Estadual), por intermédio da Promotora de Justiça abaixo assinada, vem, nos termos do art. 5º da Resolução 23, de 17.09.2007, do Conselho Nacional do Ministério Público, cientifica aos interessados a adoção de providências nos feitos a seguir nominados: NF 06.2018.000.005.55-8 – Interessado: Hudson dos Santos Teixeira Amorim – Objeto: Pedido de providências – Decisão: Diante do exposto, determino o arquivamento dos presentes autos, nos termos do art. 4º, II, da Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público. Da decisão cabe recurso administrativo a ser interposto pelo interessado no prazo de 10 dias, a contar da publicação deste ato, na forma do §1º do referido artigo; PU 02.2019.000.012.28-1 – Interessados: Gabriel de Castro Dantas Cavalcante e outros – Objeto: Notícia de irregularidades em certame público – Decisão: Diante do exposto, determino o arquivamento dos presentes autos, nos termos do art. 4º, I, da Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público. Da decisão cabe recurso administrativo a ser interposto pelo interessado no prazo de 10 dias, a contar da publicação deste ato, na forma do §1º do referido artigo; PU 02.2019.000.016.57-7 – Interessado: Anônimo – Objeto: Notícia de irregularidades em nomeação – Decisão: Diante do exposto, determino o arquivamento dos presentes autos, nos termos do art. 4º, I, da Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público. Da decisão cabe recurso administrativo a ser interposto pelo interessado no prazo de 10 dias, a contar da publicação deste ato, na forma do §1º do referido artigo; PU 02.2019.000.009.39-8 – Interessado: Seduc – Objeto: Remessa de informações – Decisão: Diante do exposto, determino o arquivamento dos presentes autos, nos termos do art. 4º, II, da Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público. Da decisão cabe recurso administrativo a ser interposto pelo interessado no prazo de 10 dias, a contar da publicação deste ato, na forma do §1º do referido artigo; PU 02.2019.000.019.06-3 – Interessado: Anônimo – Assunto: Notícia de irregularidades em processo licitatório – Decisão: Diante do exposto, declino da atribuição para atuar no feito e determino sua remessa ao Procurador-Geral de Justiça, nos termos do art. 2º, §2º, da Resolução 174/2017, do CNMP.

Norma Sueli T. De M. MedeirosPromotora de Justiça

Maceió - terça-feira16 de abril de 2019 85Diário Oficial

Estado de AlagoasEdição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

EDITAL DE CITAÇÃO

O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, atuando por delegação nos termos da Portaria PGJ nº 81, de 24 de janeiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado de Alagoas em 20 de fevereiro de 2019, e tendo em vista a prescrição inserta no art. 173 da Lei Ordinária nº 5.247/1991, determina a CITAÇÃO do servidor Álvaro Carvalho Macêdo dos Santos, Analista do Ministério Público – Área Gestão Pública, matriculado sob o nº 825149-5, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar defesa escrita, assegurando-se-lhe vistas dos autos na repartição, frisando-se que poderá fazer sua defesa por meio de Advogado ou Defensor Público, sob pena de, não o fazendo, ser-lhe nomeado defensor dativo.

Maceió, 15 de abril de 2019.

EDELZITO SANTOS ANDRADEPromotor de Justiça

Presidente da CPPAD - MP/AL

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOASPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA

COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

PORTARIA CPPAD Nº. 2, DE 15 DE ABRIL DE 2019

O Presidente da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar do Ministério Público do Estado de Alagoas – CPPAD/MPAL, designado pela Portaria PGJ nº 130, de 6 de janeiro de 2017, no uso das atribuições conferidas pelo §1º do art. 12 da Lei Estadual nº 7.517, de 17 de julho de 2013, resolve instaurar SINDICÂNCIA para apurar o possível descumprimento de dever funcional em virtude da avaria sofrida pelo veículo VW/Voyage, placa ORJ 7583, de propriedade da OK Locadora de Veículos LTDA EPP e que está à disposição do Ministério Público de Alagoas, no dia 13 de dezembro de 2018, no trajeto para a cidade de Barra de São Miguel, conforme narrado no Processo PGJ nº 725/2019.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

EDELZITO SANTOS ANDRADEPromotor de Justiça

Presidente da CPPAD

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Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar

EXECUTIVO, MUNICIPALIDADES E OUTROS PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA

Diário dos Municípios

Maceió - terça-feira16 de abril de 2019Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Ano 107 - Número 1058

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Prefeitura Municipal de Girau do PoncianoA EDITAIS E AVISOS

ESTADO DE ALAGOASPREFEITURA MUNICIPAL DE GIRAU DO PONCIANO

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Reconheço e ratifico a situação de inexigibilidade de licitação para a contratação da COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPAL com vistas à prestação dos serviços de publicação de matérias oficiais do município de Girau do Ponciano no Diário Oficial do Estado de Alagoas, instituído pela Lei Estadual nº 7.397/2012, com o valor anual estimado de R$ 31.635,00 (trinta e um mil e seiscentos e trinta e cinco reais), nos termos do art. 25, caput, da Lei Federal nº. 8.666/93, com fundamento no parecer de aprovação da Assessoria Jurídica deste Município veiculado nos autos do processo administrativo de nº 592/2019. Girau do Ponciano/AL, 15 de abril de 2019. David Ramos de Barros-Prefeito

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Prefeitura Municipal de Major IzidoroA EDITAIS E AVISOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR IZIDORO

TOMADA DE PREÇOS Nº 04/2018

O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município de Major Izidoro, Estado de Alagoas, torna público o resultado do JULGAMENTO DA FASE DE PROPOSTA da licitação na modalidade Tomada de Preços nº 04/2018, como segue:

1 – CLASSIFICAÇÃO da licitante CONSTRUTORA ALFA LTDA – EPP CNPJ Nº 04.020.209/0001-78, apresentando valor global de R$ 1.801.161,13 (um milhão, oitocentos e um mil, cento e sessenta e um reais e treze centavos).

2 – CLASSIFICAÇÃO da licitante J.G.S. EMPREEENDIMENTOS – EPP CNPJ Nº 11.968.506/0001-05, apresentando valor global de R$ 1.864.284,96 (um milhão, oitocentos e sessenta e quatro mil, duzentos e oitenta e quatro reais e noventa e seis centavos).

3 – CLASSIFICAÇÃO da licitante AM3 ENGENHARIA LTDA – EPP CNPJ Nº 16.628.118/0001-07, apresentando valor global de R$ 1.928.226,53 (um milhão, novecentos e vinte e oito mil, duzentos e vinte e seis reais e cinquenta e três centavos).

4 – DESCLASSIFICAÇÃO da licitante SANTA TEREZA OBRAS E COMERCIO LTDA – EPP CNPJ Nº 07.540.216/0001-99, pelo descumprimento do instrumento convocatório, no que diz respeito ao item 10.12.2.

Outrossim, a CPL informa que abre-se a partir da data desta publicação o prazo para interposição de recursos administrativos. Outras informações no endereço acima, em dias úteis, no horário das 08 às 12 horas, ou por meio eletrônico através do e-mail: cplmjizidoroal@hotmail.com

Jardiel Pereira da SilvaPresidente

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Prefeitura Municipal de MessiasA EDITAIS E AVISOS

Prefeitura Municipal de Messias.

A Prefeitura Municipal de Messias, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ/MF 12.200.283/0001-02, com sede Administrativa na Rua Elpídio Cavalcante Lins – Centro - CEP 57.990-000 – Messias – AL, informa que requereu junto ao Instituto do Meio Ambiente de Alagoas a Autorização Ambiental, para as obras de pavimentação em paralelepípedo, drenagem de águas pluviais e construção de calçadas na Rua Projetada II, Rua A,B e C, complementação da Rua 13 e 14, Rua do Cemitério e Rua 15 do Conjunto Jarbas Omena, nesta cidade das Messias – AL.

Messias/AL, 15 de abril de 2019

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Prefeitura Municipal de ParipueiraA EDITAIS E AVISOS

MUNICÍPIO DE PARIPUEIRA

EDITAL Nº 1/2019AVISO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

O Município de Paripueira/AL, através da Comissão de Processo Seletivo Simplificado, torna público que estará recebendo inscrições para o Processo de Seleção Simplificada n° 001/2.019, em sua sede administrativa sito a Av. Major Luiz Cavalcante, 147- Centro, visando à contratação temporária de excepcional interesse público, no dia 26 de abril de 2.019, das 8 às 12 horas, para contratação de 2 professores de libras, para desempenharem suas funções na rede municipal de ensino . Maiores informações, nos horários e endereço acima indicados, ou pelo e-mail: licitacoes.paripueira@gmail.com. O Edital encontra-se disponível para visualização no site oficial do município.www.paripueira.al.gov.br no link Editais.

Haroldo Nascimento da Silva- Prefeito

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Prefeitura Municipal de São José da TaperaA EDITAIS E AVISOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA TAPERA/AL

EXTRATO DO CONTRATO

Processo nº: 003.014.150119Contrato de nº 14/2019

Partes: Prefeitura de São José da Tapera/AL e o Sr. José Belarmino Santos, inscrito no CPF nº 447.201.734-20.Objeto: aquisição de peixe fresco, destinado às famílias carentes, no período da semana santa do Município de São José da Tapera/AL.Contratado: JOSÉ BELARMINO SANTOS, CPF sob o nº: 447.201.734-20Vigência: 31 de dezembro do corrente ano, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado.Data de Assinatura: 12 de Abril de 2019.Signatários: José Antonio Cavalcante pela Contratante e José Belarmino Santos pelo Contratado.

Maceió - terça-feira16 de abril de 2019 87Diário Oficial

Estado de AlagoasEdição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

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Prefeitura Municipal de São Miguel dos CamposA EDITAIS E AVISOS

MUNICÍPIO SÃO MIGUELDOS CAMPOS/AL

Extrato de Aditivo Contratual

2º Termo Aditivo ao Contrato nº INEX – 0306-028/2017 – Processo nº– 0119.055/2017, Procedimento de Contratação: Contrato nº INEX 0306.028/2017 (Processo nº 0306.028/2017) – Fundamentação Legal: Lei Federal nº 8.666/93 (Art. 57, § 1º, IV) – Contratada: RD MACEDO ASSESSORIA, CONSULTORIA E PROJETO LTDA - ME (CNPJ nº 26.710.515/0001-79) – Objeto contratual: Contratação de empresa para prestação de serviços de consultoria técnica especializada na área de elaboração, encaminhamento, acompanhamento de projetos de engenharia e arquitetura – Cláusulas Aditivas: 1 – Do Objeto; 2 – Da Vigência e; 3 – Da Inalterabilidade.

3º Termo Aditivo ao Contrato nº INEX – 0306-028/2017 – Processo nº– 0813.028/2018, Procedimento de Contratação: Contrato nº INEX 0306.028/2017 (Processo nº 0306.028/2017) – Fundamentação Legal: Lei Federal nº 8.666/93 (Art. 57, § 1º, IV) – Contratada: RD MACEDO ASSESSORIA, CONSULTORIA E PROJETO LTDA - ME (CNPJ nº 26.710.515/0001-79) – Objeto contratual: Contratação de empresa para prestação de serviços de consultoria técnica especializada na área de elaboração, encaminhamento, acompanhamento de projetos de engenharia e arquitetura – Cláusulas Aditivas: 1 – Do Objeto; 2 – Da Vigência e; 3 – Da Inalterabilidade.

1º Termo Aditivo ao Contrato nº INEX – 1214.005/2017 – Processo nº– 1211.008/2018, Procedimento de Contratação: Contrato nº INEX 1214.005/2017 (Processo nº 1214.005/2017) – Fundamentação Legal: Lei Federal nº 8.666/93 (Art. 57, § 1º, II) – Contratada: ALAGOAS AMBIENTAL S/A (CNPJ nº 16.982.376/0001-89) – Objeto contratual: Contratação de empresa para prestação de serviços contínuo de destinação final de resíduos sólidos urbano – Cláusulas Aditivas: 1 – Do Objeto; 2 – Da Vigência e; 3 – Da Inalterabilidade.

1º Termo Aditivo ao Contrato nº PP86/2017 – Processo nº– 0301.017/2019, Procedimento de Contratação: Pregão Presencial nº 86/2017 (Processo nº 1213.044/2017) – Fundamentação Legal: Lei Federal nº 8.666/93 (Art. 57, § 1º, II) – Contratada: VEGAS CONSTRUÇÃO CIVIL E LOCAÇÕES LTDA - EPP (CNPJ nº 08.418.714/0001-26) – Objeto contratual: Contratação de empresa para manutenção e adequação predial, preventiva, corretiva e de modernização das edificações utilizadas por esta Administração – Cláusulas Aditivas: 1 – Do Objeto; 2 – Da Vigência; 3 – Da Dotação Orçamentária; e 4 - Da Inalterabilidade.

1º Termo Aditivo ao Contrato nº PP73/2017 – Processo nº– 0919.066/2018, Procedimento de Contratação: Pregão Presencial nº 73/2017 (Processo nº 0720.091/2017) – Fundamentação Legal: Lei Federal nº 8.666/93 (Art. 57, § 1º, II) – Contratada: PROVEDORA CMA INTERNET LTDA (CNPJ nº 05.232.786/0001-96) – Objeto contratual: Contratação de empresa para prestação de serviço contínuo de fornecimento de internet – Cláusulas Aditivas: 1 – Do Objeto; 2 – Da Vigência; 3 – Da Dotação Orçamentária; e 4 - Da Inalterabilidade.

1º Termo Aditivo ao Contrato nº TP11/2017 – Processo nº– 0103.013/2019, Procedimento de Contratação: Tomada de Preço nº 11/2017 (Processo nº 1009.054/2017) – Fundamentação Legal: Lei Federal nº 8.666/93 (Art. 57, § 1º, II) – Contratada: SEABRA CONSTRUÇÕES EIRELI - EPP (CNPJ nº 26.609.733/0001-11) – Objeto contratual: Contratação de empresa para execução de obra de 01 (uma) unidade de acolhimento masculina – Cláusulas Aditivas: 1 – Do Objeto; 2 – Da Prorrogação; e 3 – Da Inalterabilidade.

4º Termo Aditivo ao Contrato nº 2.004150626/2015 – Processo nº– 1123.053/2018, Procedimento de Contratação: Contrato nº 2.004150626/2015 (Processo nº 0520.129/2015) – Fundamentação Legal: Lei Federal nº 8.666/93 (Art. 57, § 1º, II) – Contratada: TRANSIRMÃOS CAVALCANTE LTDA - ME (CNPJ nº 07.096.957/0001-22) – Objeto contratual: Contratação de empresa para prestação de serviço de transporte de estudantes – Cláusulas Aditivas: 1 – Do Objeto; 2 – Da Vigência; 3 – Da Dotação Orçamentária; e 4 - Da Inalterabilidade.

4º Termo Aditivo ao Contrato nº 2.002150626/2015 – Processo nº– 1123.052/2018, Procedimento de Contratação: Contrato nº 2.002150626/2015 (Processo nº 0520.129/2015) – Fundamentação Legal: Lei Federal nº 8.666/93 (Art. 57, § 1º, II) – Contratada: JOSÉ FERNANDO DOS SANTOS TRANSPORTES - ME (CNPJ nº 07.647.429/0001-14) – Objeto contratual: Contratação de empresa para prestação de serviço de transporte de estudantes – Cláusulas Aditivas: 1 – Do Objeto; 2 – Da Vigência; 3 – Da Dotação Orçamentária; e 4 - Da Inalterabilidade.

4º Termo Aditivo ao Contrato nº 2.003150626/2015 – Processo nº– 1123.051/2018, Procedimento de Contratação: Contrato nº 2. 003150626/2015 (Processo nº 0520.129/2015) – Fundamentação Legal: Lei Federal nº 8.666/93 (Art. 57, § 1º, II) – Contratada: TRANSPAM – TRANSPORTADORA DE PASSAGEIROS MIGUELENSES LTDA - EPP (CNPJ nº 04.751.718/0001-70) – Objeto contratual: Contratação de empresa para prestação de serviço de transporte de estudantes – Cláusulas Aditivas: 1 – Do Objeto; 2 – Da Vigência; 3 – Da Dotação Orçamentária; e 4 - Da Inalterabilidade.

MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/DOS CAMPOSALEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Ata de Registro de Preços nº 04/2019 – Processo nº 1107082/2018 – Pregão Presencial nº 04/2019 -SRP – Fundamentação Legal: Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Municipal nº 14.466/2017 – Fornecedor Registrado: PETROGÁS LOGÍSTICA COMERCIAL GLP EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 11.310.685/0002-70 – Objeto: aquisição de botijão de gás GLP 13kg, 45kg e botijão (LOTES 01 e 02) – Valor Global: R$ 179.175,00 (cento e setenta e nove mil cento e setenta e cinco reais) – Vigência: 12 (doze) meses.

MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/DOS CAMPOSALEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Ata de Registro de Preços nº 06/2019 – Processo nº 0108077/2018 – Pregão Presencial nº 06/2019 -SRP – Fundamentação Legal: Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Municipal nº 14.466/2017 – Fornecedor Registrado: CONTERRÂNEO INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MERCADORIAS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 24.764.163/000109 – Objeto: aquisição de peixe tipo bacalhau (lote 01) – Valor Global: R$ 35.520,00 (trinta e cinco mil quinhentos e vinte reais) – Vigência: 12 (doze) meses.

MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/DOS CAMPOSALEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Ata de Registro de Preços nº 11/2019 – Processo nº 0108078/2018 – Pregão Presencial nº 11/2019 -SRP – Fundamentação Legal: Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Municipal nº 14.466/2017 – Fornecedor Registrado: CONTERRÂNEO INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MERCADORIAS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 24.764.163/000109 – Objeto: aquisição de cestas básicas (lotes 01, 02, 03 e 04) – Valor Global: R$ 413.760,00 (quatrocentos e treze mil setecentos e sessenta reais) – Vigência: 12 (doze) meses.

MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/DOS CAMPOSALEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Ata de Registro de Preços nº 14/2019 - 1 – Processo nº 0118001/2019 – Pregão Presencial nº 14/2019 -SRP – Fundamentação Legal: Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Municipal nº 14.466/2017 – Fornecedor Registrado: SOUZA & PORTO COMÉRCIO DE BOMBAS E MOTORES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 26.201.898/0001-50 – Objeto: aquisição de cimento (LOTE 02) – Valor Global: R$ 73.050,00 (setenta e três mil e cinquenta reais) – Vigência: 12 (doze) meses.Ata de Registro de Preços nº 14/2019 - 2 – Processo nº 0118001/2019 – Pregão Presencial nº 14/2019 -SRP – Fundamentação Legal: Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Municipal nº 14.466/2017 – Fornecedor Registrado: COMERCIAL BOM PREÇO COMÉRCIO DE MATERIAL, inscrita no CNPJ sob o nº 22.556.296/0001-64 – Objeto: aquisição de cimento (LOTE 01) – Valor Global: R$ 494.550,00 (quatrocentos e noventa e quatro mil e quinhentos e cinquenta reais) – Vigência: 12 (doze) meses.

MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/DOS CAMPOSALEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Ata de Registro de Preços nº 67/2018 - 1 – Processo nº 0724027/2018 – Pregão Presencial nº 67/2018 -SRP – Fundamentação Legal: Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Municipal nº 14.466/2017 – Fornecedor Registrado: SUIÇA COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 20.166.545/0001-80 – Objeto: aquisição de material de expediente (LOTES 31, 22, 158, 188, 195, 232, 328 e 362) – Valor Global: R$ 18.113,89 (dezoito mil cento e treze reais e oitenta e nove centavos) – Vigência: 12 (doze) meses.Ata de Registro de Preços nº 67/2018 - 2 – Processo nº 0724027/2018 – Pregão Presencial nº 67/2018 -SRP – Fundamentação Legal: Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Municipal nº 14.466/2017 – Fornecedor Registrado: RTK7 COMÉRCIO DE INFORMÁTICA EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 18.630.893/001-14 – Objeto: aquisição de material de expediente (LOTES 12, 13, 19, 58, 90, 160, 161, 167, 169, 175, 183, 193, 230, 253, 257, 262, 274, 275, 326, 327, 337, 347, 348, 351, 352, 353, 360, 363, 365, 368, 370, 372 e 373) – Valor Global: R$ 166.586,05 (cento e sessenta e seis mil quinhentos e oitenta e seis reais e cinco centavos) – Vigência: 12 (doze) meses.

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceió - terça-feira16 de abril de 201988

Ata de Registro de Preços nº 67/2018 - 3 – Processo nº 0724027/2018 – Pregão Presencial nº 67/2018 -SRP – Fundamentação Legal: Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Municipal nº 14.466/2017 – Fornecedor Registrado: MIX PAPELARIA EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 24.180.611/0001-27 – Objeto: aquisição de material de expediente (LOTES 01, 02, 11, 15, 17, 25, 39, 40, 44, 45, 46, 51, 52, 53, 54, 66, 68, 71, 74, 75, 78, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 91, 92, 93, 94, 97, 98, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 111, 112, 116, 118, 119, 121, 124, 125, 126, 128, 129, 131, 134, 136, 137, 138, 139, 141, 142, 143, 145, 146, 148, 149, 150, 151, 153, 154, 155, 157, 166, 171, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 184, 190, 191, 192, 194, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 210, 211, 213, 214, 215, 217, 219, 222, 224, 225, 226, 227, 228, 229, 231, 235, 237, 238, 239, 240, 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247, 249, 252, 254, 255, 263, 268, 270, 272, 273, 276, 277, 278, 280, 281, 282, 285, 286, 287, 288, 289, 290, 291, 294, 295, 296, 297, 298, 299, 300, 301, 302, 303, 304, 306, 307, 308, 309, 312, 315, 316, 317, 318, 319, 321, 322, 323, 324, 325, 329, 330, 331, 333, 334, 335, 336, 338, 339, 340, 341, 342, 343, 344, 345, 346, 349, 350, 354) – Valor Global: R$ 252.672,19 (duzentos e cinquenta e dois mil seiscentos e setenta e dois reais e dezenove centavos) – Vigência: 12 (doze) meses.Ata de Registro de Preços nº 67/2018 - 4 – Processo nº 0724027/2018 – Pregão Presencial nº 67/2018 -SRP – Fundamentação Legal: Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Municipal nº 14.466/2017 – Fornecedor Registrado: DANIEL JOSPE MEDEIROS RODRIGUES - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 28.819.785/0001-48 – Objeto: aquisição de material de expediente (LOTES 09, 36, 37, 42, 114, 115, 163, 173, 196, 250, 279) – Valor Global: R$ 14.335,60 (catorze mil trezentos e trinta e cinco mil e sessenta centavos) – Vigência: 12 (doze) meses.

Ata de Registro de Preços nº 67/2018 - 5 – Processo nº 0724027/2018 – Pregão Presencial nº 67/2018 -SRP – Fundamentação Legal: Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Municipal nº 14.466/2017 – Fornecedor Registrado: MC MARQUES DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE PAPELARIA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 17.183.785/0001-88 – Objeto: aquisição de material de expediente (LOTES 24, 43, 100, 117, 135, 156, 168, 174, 186, 187, 216, 251, 259, 305, 310, 311) – Valor Global: R$ 30.378,50 (trinta mil trezentos e setenta e oito reais e cinquenta centavos) – Vigência: 12 (doze) meses.Ata de Registro de Preços nº 67/2018 - 6 – Processo nº 0724027/2018 – Pregão Presencial nº 67/2018 -SRP – Fundamentação Legal: Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Municipal nº 14.466/2017 – Fornecedor Registrado: ROSIVAL J DOS SANTOS PAPEARIA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 17.311.305/0001-17 – Objeto: aquisição de material de expediente (LOTES 08, 10, 120, 123, 132, 218, 233, 248, 261, 283, 332, 356, 357, 358, 359, 364, 366, 369) – Valor Global: R$ 91.747,63 (noventa e um mil setecentos e quarenta e sete reais e sessenta e três centavos) – Vigência: 12 (doze) meses.Ata de Registro de Preços nº 67/2018 - 7 – Processo nº 0724027/2018 – Pregão Presencial nº 67/2018 -SRP – Fundamentação Legal: Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Municipal nº 14.466/2017 – Fornecedor Registrado: NASCIMENTO & NASCIMENTO LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 28.641.927/0001-20 – Objeto: aquisição de material de expediente (LOTES 03, 04, 05, 06, 07, 14, 16, 18, 20, 21, 22, 23, 26, 27, 28, 29, 30, 32, 33, 34, 35, 38, 41, 47, 48, 49, 50, 55, 56, 57, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 67, 69, 70, 73, 76, 77, 79, 80, 81, 82, 95, 96, 99, 110, 113, 130, 133, 159, 164, 165, 170, 182, 189, 197, 209, 212, 220, 221, 223, 256, 258, 260, 264, 265, 266, 267, 269, 271, 292, 293, 313, 314, 355, 361, 367, 371 ) – Valor Global: R$ 488.181,74 (quatrocentos e oitenta e oito mil cento e oitenta e um reais e setenta e quatro centavos) – Vigência: 12 (doze) meses.

MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/DOS CAMPOSALEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Ata de Registro de Preços nº 68/2018 - 1 – Processo nº 080301608/2018 – Pregão Presencial nº 79/2018 -SRP – Fundamentação Legal: Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Municipal nº 14.466/2017 – Fornecedor Registrado: CONTERRÂNEO INDUSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MERCADORIAS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 24.764.163/0001-09 – Objeto: aquisição de gêneros alimentícios componentes da merenda escolar (lotes 01 e 02) – Valor Global: R$ 102.828,50 (cento e dois mil oitocentos e vinte e oito reais cinquenta centavos)– Vigência: 12 (doze) meses.Ata de Registro de Preços nº 68/2018 - 2 – Processo nº 080301608/2018 – Pregão Presencial nº 79/2018 -SRP – Fundamentação Legal: Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Municipal nº 14.466/2017 – Fornecedor Registrado: FRAGA & FERREIRA OCAÇÕES, SERVIÇO E COMÉRCIO LDTA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 23.041.087/0001-40 – Objeto: aquisição de gêneros alimentícios componentes da merenda escolar (lote 03) – Valor Global: R$ 32.760,00 (trinta e dois mil setecentos e sessenta reais) – Vigência: 12 (doze) meses.

MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/DOS CAMPOSALEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Ata de Registro de Preços nº 79/2018 – Processo nº 0801008/2018 – Pregão Presencial nº 79/2018 -SRP – Fundamentação Legal: Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Municipal nº 14.466/2017 – Fornecedor Registrado: LICCS COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 10.157.094/0001-60 – Objeto: aquisição de confecção e fornecimento de fardamentos (camisa e coletes) e material de consumo diário (pipetas) para agentes de endemias (lotes 01, 02 e 03) – Valor Global: R$ 6. 035,00 (seis mil e trinta e cinco reais) – Vigência: 12 (doze) meses.

MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/DOS CAMPOSALEXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº PP 73/2018 – 1 – Processo nº 0515023/2018 – Pregão Presencial nº 73/2018 – Fundamentação Legal: Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/93 – CONTRATANTE: RCM COMÉRCIO DE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 05.215.423/0001-42– Objeto: aquisição de equipamentos odontológicos (lote 01) – Valor Global: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) – Vigência: 31/12/2019.Contrato nº PP 73/2018 – 2 – Processo nº 0515023/2018 – Pregão Presencial nº 73/2018 – Fundamentação Legal: Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/93 – CONTRATANTE: BHDENTAL COMERCIAL EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 29.312.896/0001-26– Objeto: aquisição de equipamentos odontológicos (lotes 02, 03, 04 e 06) – Valor Global: R$ 31.170,00 (trinta e um mil cento e setenta reais) – Vigência: 31/12/2019.Contrato nº PP 73/2018 – 3 – Processo nº 0515023/2018 – Pregão Presencial nº 73/2018 – Fundamentação Legal: Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/93 – CONTRATANTE: NPR COMÉRCIO EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 11.449.049/0001-42– Objeto: aquisição de equipamentos odontológicos (lote 05) – Valor Global: R$ 12.000,00 (doze mil reais) – Vigência: 31/12/2019.

MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS/ALAVISO DE HOMOLOGAÇÃO PARCIAL

Face ao constante nos autos do procedimento licitatório Pregão Presencial nº 04/2019 - SRP, do Tipo Menor Preço, referente ao Processo nº 1107082/2018, HOMOLOGO, com fundamento no Artigo 4º, Inciso XXII, da Lei Federal nº 10.520/2002, a presente licitação para que a Adjudicação nela contida produza seus efeitos jurídicos e legais.

Pedro Ricardo Alves Jatobá Prefeito

MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS/ALAVISO DE HOMOLOGAÇÃO

Face ao constante nos autos do procedimento licitatório Pregão Presencial nº 06/2019 - SRP, do Tipo Menor Preço, referente ao Processo nº 0108-77/2018, HOMOLOGO, com fundamento no Artigo 4º, Inciso XXII, da Lei Federal nº 10.520/2002, a presente licitação para que a Adjudicação nela contida produza seus efeitos jurídicos e legais.

Pedro Ricardo Alves Jatobá Prefeito

MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS/ALAVISO DE HOMOLOGAÇÃO

Face ao constante nos autos do procedimento licitatório Pregão Presencial nº 11/2019 - SRP, do Tipo Menor Preço, referente ao Processo nº 0108-78/2018, HOMOLOGO, com fundamento no Artigo 4º, Inciso XXII, da Lei Federal nº 10.520/2002, a presente licitação para que a Adjudicação nela contida produza seus efeitos jurídicos e legais.

Pedro Ricardo Alves Jatobá Prefeito

MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS/ALAVISO DE HOMOLOGAÇÃO

Face ao constante nos autos do procedimento licitatório Pregão Presencial nº 14/2019 - SRP, do Tipo Menor Preço, referente ao Processo nº 0118001/2019, HOMOLOGO, com fundamento no Artigo 4º, Inciso XXII, da Lei Federal nº 10.520/2002, a presente licitação para que a Adjudicação nela contida produza seus efeitos jurídicos e legais.

Pedro Ricardo Alves Jatobá Prefeito

MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS/ALAVISO DE HOMOLOGAÇÃO

Face ao constante nos autos do procedimento licitatório Pregão Presencial nº 67/2018 - SRP, do Tipo Menor Preço, referente ao Processo nº 0724027/2018, HOMOLOGO, com fundamento no Artigo 4º, Inciso XXII, da Lei Federal nº 10.520/2002, a presente licitação para que a Adjudicação nela contida produza seus efeitos jurídicos e legais.

Pedro Ricardo Alves Jatobá Prefeito

Maceió - terça-feira16 de abril de 2019 89Diário Oficial

Estado de AlagoasEdição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS/ALAVISO DE HOMOLOGAÇÃO

Face ao constante nos autos do procedimento licitatório Pregão Presencial nº 68/2018 - SRP, do Tipo Menor Preço, referente ao Processo nº 0803016/2018, HOMOLOGO, com fundamento no Artigo 4º, Inciso XXII, da Lei Federal nº 10.520/2002, a presente licitação para que a Adjudicação nela contida produza seus efeitos jurídicos e legais.

Pedro Ricardo Alves Jatobá Prefeito

MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS/ALAVISO DE HOMOLOGAÇÃO

Face ao constante nos autos do procedimento licitatório Pregão Presencial nº 73/2018, do Tipo Menor Preço, referente ao Processo nº 0515023/2018, HOMOLOGO, com fundamento no Artigo 4º, Inciso XXII, da Lei Federal nº 10.520/2002, a presente licitação para que a Adjudicação nela contida produza seus efeitos jurídicos e legais.

Pedro Ricardo Alves Jatobá Prefeito

MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS/ALAVISO DE HOMOLOGAÇÃO

Face ao constante nos autos do procedimento licitatório Pregão Presencial nº 79/2018 - SRP, do Tipo Menor Preço, referente ao Processo nº 0801008/2018, HOMOLOGO, com fundamento no Artigo 4º, Inciso XXII, da Lei Federal nº 10.520/2002, a presente licitação para que a Adjudicação nela contida produza seus efeitos jurídicos e legais.

Pedro Ricardo Alves Jatobá Prefeito

MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS /ALRATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Em cumprimento ao Art. 26 da Lei nº 8.666 de 1993, considerando o que consta dos autos do presente processo, RATIFICO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para a contratação de atração artística, ZM PRODUÇÕES E EVENTOS, para a realização do carnaval dos grupos do CRAS e idosos do Serviço de Convivência, através da empesa JOSÉ MARIA LINO DAS NEVES BRANDÃO 60459727400 – CNPJ nº 18.492.901/0001-03, no valor global de R$ 3.000,00 (três mil reais), com fulcro na inteligência do Art. 25, III, do mesmo diploma legal.

Pedro Ricardo Alves jatobáPrefeito

EXTRATO DE CONTRATOContrato nº INEX Nº 0206.099/2019 – PROCESSO Nº 0206.099/2019 – Procedimento de Contratação – Fundamentação Legal: Lei nº 8.666/93 (Art. 25, III) e demais legislações correlatas, resolvem celebrar o presente instrumento, com Inexigibilidade de Licitação – Contratado: JOSÉ MARIA LINO DAS NEVES BRANDÃO 60459727400 – CNPJ nº 18.492.901/0001-03 – Objeto contratual: atração artística, ZM PRODUÇÕES E EVENTOS, para a realização do carnaval dos grupos do CRAS e idosos do Serviço de Convivência. Valor da contratação: R$ 3.000,00 (três mil reais). Vigência: 60 (sessenta) dias.

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOEm cumprimento ao Art. 26 da Lei nº 8.666 de 1993, considerando o que consta dos autos do presente processo, RATIFICO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para a contratação de atração artística, GLEYSON VAQUEIRO E NOSSO XOTE – CNPJ nº 27.511.016/0001-15, no valor global de R$ 900,00 (novecentos reais), para a realização de show musical durante a solenidade de entrega da obra da reforma da praça Iraci Índio e da revitalização do Bairro Geraldo Sampaio, com fulcro na inteligência do Art. 25, III, do mesmo diploma legal.

Pedro Ricardo Alves jatobáPrefeito

EXTRATO DE CONTRATOContrato nº INEX Nº 0214.022/2019 – PROCESSO Nº 0214.022/2019 – Procedimento de Contratação – Fundamentação Legal: Lei nº 8.666/93 (Art. 25, III) e demais legislações correlatas, resolvem celebrar o presente instrumento, com Inexigibilidade de Licitação – Contratado: GLEYSON VAQUEIRO E NOSSO XOTE – CNPJ nº 27.511.016/0001-– Objeto contratual: atração artística, para realização de show musical durante a solenidade de entrega da obra da reforma da praça Iraci Índio e da revitalização do Bairro Geraldo Sampaio. Valor da contratação: R$ 900,00 (novecentos reais). Vigência: 60 (sessenta) dias.

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOEm cumprimento ao Art. 26 da Lei nº 8.666 de 1993, considerando o que consta dos autos do presente processo, RATIFICO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para a contratação de empresa IPDH – GRÁFICA, EDITORA E SERVIÇOS LTDA – CNPJ nº 09.596.757/0001-64, no valor global de R$ 764.246,00 (setecentos e sessenta e quatro mil duzentos e quarenta e seis reais), para a aquisição de material didático para os alunos a creche e educação infantil, com fulcro na inteligência do Art. 25, III, do mesmo diploma legal.

Pedro Ricardo Alves jatobáPrefeito

EXTRATO DE CONTRATOContrato nº INEX Nº 1119.081/2018 – PROCESSO Nº 1119.081/2018 – Procedimento de Contratação – Fundamentação Legal: Lei nº 8.666/93 (Art. 25, III) e demais legislações correlatas, resolvem celebrar o presente instrumento, com Inexigibilidade de Licitação – Contratado IPDH – GRÁFICA, EDITORA E SERVIÇOS LTDA – CNPJ nº 09.596.757/0001-6 -– Objeto contratual: aquisição de material didático para os alunos a creche e educação infantil. Valor da contratação: R$ 764.246,00 (setecentos e sessenta e quatro mil duzentos e quarenta e seis reais). Vigência: 90 (noventa) dias.

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃOEm cumprimento ao Art. 26 da Lei nº 8.666 de 1993, considerando o que consta dos autos do presente processo, RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO para a contratação de empresa ORTOTEC ORTOPEDIA TÉCNICA LTDA – CNPJ nº 24.499.337/0001-53, no valor global de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais), para a aquisição emergencial de prótese transfemural endoesuqelética, com fulcro na inteligência do Art. 24, IV, do mesmo diploma legal.

Pedro Ricardo Alves jatobáPrefeito

EXTRATO DE CONTRATOContrato nº DISP 0627.011/2018 – PROCESSO Nº 0627.011/2018 – Procedimento de Contratação – Fundamentação Legal: Lei nº 8.666/93 (Art. 24, IV) e demais legislações correlatas, resolvem celebrar o presente instrumento, com Dispensa de Licitação – Contratado ORTOTEC ORTOPEDIA TÉCNICA LTDA – CNPJ nº 24.499.337/0001-53 – Objeto contratual: aquisição emergencial de prótese transfemural endoesuqelética. Valor da contratação: R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais). Vigência: 90 (noventa) dias.

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOEm cumprimento ao Art. 26 da Lei nº 8.666 de 1993, considerando o que consta dos autos do presente processo, RATIFICO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para efetivação do patrocínio para a realização do desfile do BLOCO “PERU DA MADRUGADA”, no valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais).

Pedro Ricardo Alves jatobáPrefeito

EXTRATO DE CONTRATOContrato nº PP23/2017 - 1 – Processo nº 1005.057/2018 – Pregão Presencial nº 23/2017 -SRP – Fundamentação Legal: Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Municipal nº 14.466/2017 – Fornecedor Registrado: RICARDO MOTTA DE ANDRADE - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 04.624.944/0001-90 – Objeto: suplementos nutricionais (lotes 1 e 5) – Valor Global: R$ 40.563,00 (quarenta mil quinhentos e sessenta e três reais) – Vigência: ate 31/12/2018.

Contrato nº PP23/2017 - 2 – Processo nº 1005.057/2018 – Pregão Presencial nº 23/2017 -SRP – Fundamentação Legal: Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Municipal nº 14.466/2017 – Fornecedor Registrado: R C FREITAS - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 24.240.998/0001-60 – Objeto: suplementos nutricionais (lote 4) – Valor Global: R$ 2.044,00 (dois mil e quarenta e quatro reais) – Vigência: ate 31/12/2018.

Contrato nº PP23/2017 - 3 – Processo nº 1005.057/2018 – Pregão Presencial nº 23/2017 -SRP – Fundamentação Legal: Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Municipal nº 14.466/2017 – Fornecedor Registrado: CENUTRI COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 26.605.573/0001-32 – Objeto: suplementos nutricionais (lotes 10, 13, 14 e 15) – Valor Global: R$ 79.994,00 (setenta e nove mil novecentos e noventa quatro reais) – Vigência: ate 31/12/2018.

EXTRATO DE CONTRATOContrato nº PP80/2017-5 – Processo nº 1114.126/2018 – Pregão Presencial nº 80/2017 -SRP – Fundamentação Legal: Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Municipal nº 14.466/2017 – Fornecedor Registrado: NETWORD COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 08.014.310/0001-77 – Objeto: materiais permanentes (lotes 2, 10, 11, 28 e 60) – Valor Global: R$ 142.416,40 (cento e quarenta e dois mil quatrocentos e dezesseis reais e quarenta centavos) – Vigência: até 31/12/2018.

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceió - terça-feira16 de abril de 201990

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Prefeitura Municipal de ViçosaA EDITAIS E AVISOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA / ALAGOASTERMO DE RATIFICAÇÃO

Fundamentado no Art. 25 caput da Lei 8666/93, e conforme parecer da Procuradoria Geral do Município, RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, objeto do processo administrativo 0110039/2019 em epígrafe para eficácia dos atos, visando à contratação da empresa SERQUIP TRATAMENTO DE RESÍDUOS AL- LTDA, no valor de R$ 22.933,44 (vinte e dois mil nove centos e trinta três reais e quarenta e quatro centavos), conforme os autos. David Daniel Vasconcelos Brandão de Almeida, Prefeito. Viçosa/AL, 14/01/2019.

EXTRATO DE CONTRATO I. L. Nº 03.001.2019-SMSContratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA/AL. Contratada: SERQUIP TRATAMENTOS RESIDUOS AL-LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.121.325/0001-09. OBJETO: a coleta, o transporte, o tratamento e destinação final, dos resíduos dos serviços de saúde classe I, dos grupos A, B e E, em conformidade com a Resolução CONAMA 358/05, no valor de R$ 22.933,44 (vinte e dois mil nove centos e trinta e três reais e quarenta e quatro centavos). Órgão: 06 – Secretaria Municipal de Saúde – Unidade: 061 – Fundo Municipal de Saúde – Funcional: 10.301.4 – Atenção Básica – Projeto/Atividade: 6.004 – Bloco de Custeio de ASPS- Atenção Básica – Saúde da Família -Órgão: 06 – Secretaria Municipal de Saúde – Unidade: 61 – Fundo Municipal de Saúde – Funcional: 10.302.4 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial – Projeto/Atividade: 6.005 – Bloco de Custeio de ASPS-Média e Alta Comp. – Teto Financeiro e Hospital – Unidade: 61- Fundo Municipal de Saúde- Funcional: 10.302.4 – Ass. Hospitalar e Ambulatorial -Projeto/Atividade: 6.059- Bloco de Custeio de ASPS- Média e Alta Comp. – Teto Municipal – Manutenção da UPA – Elemento de Despesa: 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica - vigência: 12 meses; celebrado em 01/02/2019; signatários: David Daniel Vasconcelos Brandão de Almeida. Prefeito e Bruno Broad Rizzo Dorea.

MUNICÍPIO DE VIÇOSA/ALAVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL N° 09/2019MENOR PREÇO POR ITEM

OBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Material de Limpeza para o Hospital Municipal de Viçosa e Unidade de Pronto Atendimento- UPA e Unidades Básicas da Secretaria de Saúde de Viçosa/AL; DATA: 02 de maio de 2019 às 08:30h. O Edital encontra-se à disposição dos interessados das 08h às 12h na sede da Prefeitura Municipal de Viçosa/AL e pelo e-mail: licitvicosa@gmail.com ou pelo site: www.vicosa.al.gov.br. Viçosa/AL, 15 de abril de 2019. José Lira da Silva/Pregoeiro.

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Prefeitura Municipal de Marechal DeodoroA EDITAIS E AVISOS

PREFEITURA DE MARECHAL DEODORO

A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DE MARECHAL DEODORO/AL, com sede no Loteamento Imperial, Quadra A, Lote 07, Povoado Pedras, Marechal Deodoro/AL, no uso de suas atribuições, Torna público que requereu a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Marechal Deodoro/AL - SEMMA, a Autorização Ambiental Previa e Autorização Ambiental de Instalação para a execução de serviços de construção de duas praças, sendo lote I construção de uma praça de convivência no Loteamento Eldorado Povoado Pedras, e Lote II construção de uma praça de convivência na Rua Marinita de Gouveia no Povoado Massagueira no Município de Marechal Deodoro/AL.

Marechal Deodoro/AL, 15 de abril de 2019.

EXTRATO

CONTRATO Nº 1204.002/2019Partes: PMMD e a empresa DGM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI-EPP, inscrita no CNPJ nº 21.268.789/0001-36.Objeto: Aquisição de água mineral. Valor total: R$98.700,00 (noventa e oito mil e setecentos reais). Vigência: até 31 de dezembro 2019. Data de Assinatura: 12 de abril de 2019. Signatários: Claudio Roberto Ayres da Costa – PrefeitoPrefeitura Municipal de Marechal Deodoro - AL – CONTRATANTESECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, DOS RECURSOS HUMANOSE DO PATRIMÔNIO – Gerenciador Diogo Alencar Silva de Araújo- SecretárioDGM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI-EPP - CONTRATADA David Guimarães Martin

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EDITAIS E AVISOSA EDITAIS E AVISOS

STI DE ALIMENTAÇÃO NO ESTADO DE ALAGOAS

Sede - Rua José Correia de Melo, 293 Ponta Grossa, Maceió EDITAL DE CONVOCACÃO - O Presidente da entidade supra na forma legal e estatutária, convida a todos os associados para uma Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada no dia 23/04/2019, em sua sede social as 17:00 (dezessete ) horas em 1ª convocação, ou as 18:00 (dezoito) horas em 2ª convocação para tratar do seguinte assunto: a) Leitura, discussão e votação da Ata anterior. b) Proposta de Convenções e Acordos Coletivos para viger de 01/05/2019 a 31/04/2020, a ser encaminhada para a Categoria Econômica e autorização ao Sindicato profissional para negociação e realização de greve caso não haja concordância entre as partes. Maceió - AL. 08/04/2019. Manoel Salomão do Nascimento Neto – Presidente_________________________________________________________________

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

PARQUE DAS FLORES ADMINISTRAÇÃO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 12.301.511/0001-22, por meio deste, convocar expressamente os Concessionários abaixo relacionados, ou seus representantes legais, para, no prazo de 30 (trinta) dias contados da presente publicação, comparecer à sede desta empresa, na Av. Durval de Góes Monteiro, s/n, bairro do Tabuleiro do Martins, Maceió – AL, nos dias úteis, das 8:00 às 12:00 horas e de 14:00 às 17:00 horas:

CONTRATO CONCESSIONÁRIO4646 ANTÔNIO CASADO DE LIMA

3598/05-P9-1 BENEDITA CÉLIA DA SILVA TOLEDO3185/TF CARLOS ALBERTO SIQUEIRA TORRES

2540/04-P8 CARLOS CAVALCANTI DE ALMEIDA JÚNIOR2250 HUMBERTO JORGE JIUSTI BARROS

1008/02-P6 ISMAR ALVES MALTA1402/02-P6 JOÃO ANTÔNIO DO NASCIMENTO

1573 JOSÉ RICARDO DA SILVA6752/09-RD JOVINIANO DE ALMEIDA RODAS NETO

3239/05-P10-2 JUAREZ DE CARVALHO OLIVEIRA7457/11-P17 JUVITA CORREIA LINS

1770 LUIZ ÂNGELO ALBUQUERQUE CAVALIERI8459/14-P20 MARIA DAS GRAÇAS DE GUSMÃO BUARQUE7469/11-P17 MARIA DO SOCORRO ALVES DA SILVA4210/06-P12 MARIA DO SOCORRO DA SILVA BARBOSA2068/03-P8 MARIA JOSÉ GUIMARÃES7733/12-RD MARINALDO SOUZA LEÃO

4606 PAULINO VERGETTI NETO1429/02-P6 RUTH CALHEIROS DE FRANÇA

4845 SUZETE LIMA FELIPPE

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Posto Aline Ltda., inscrito no CNPJ: 17.348.259/0001-20, situado na Rod. AL 145, S/N – Lote 10 AO 16 – Cidade Universitária - Delmiro Gouveia/AL, com atividade de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente – IMA/AL, a Autorização de Transporte de Produtos Perigosos – ATPP. _________________________________________________________________

A EMPRESA CONY ENGENHARIA NPJ 41.167.347/0001-00, CONTRATA PESSOAS COM DEFICIENCIA (PCDS), E-MAIL: RHCONYENG@HOTMAIL.COM.________________________________________________________________

REALIZA LIMPEZA E MANUTENÇÃO LTDA - EPP escrito sobe CNPJ: 04.364.921/0001-94 localizado na RUA TAQUARANA, CANAA, Nº 12, MACEIÓ - AL, Cep: 57.080-040 com ramo na atividade de Atividade relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redes, vem tornar público que requereu do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas – IMA/AL a Autorização de Transporte de Resíduos Perigosos ATRP.

Maceió - terça-feira16 de abril de 2019 91Diário Oficial

Estado de AlagoasEdição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTODE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS

Aviso de HomologaçãoPregão Presencial nº 01/2019-SRP

Processo nº 1101199/2018Face ao constante nos autos do procedimento licitatório Pregão Presencial nº 01/2019-SRP, do Tipo Menor Preço, referente ao Processo nº 1101199/2018, HOMOLOGO, com fundamento no Artigo 4º, Inciso XXII, da Lei Federal nº 10.520/2002, a presente licitação para que a Adjudicação nela contida produza seus efeitos jurídicos e legais.

Roberto de Siqueira LimaDiretor do SAAE

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOSAta de Registro de Preços nº PP01/2019 – Processo nº 1101199/2018 – Pregão Presencial nº 01/2019-SRP–SRP Fundamentação Legal: Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Municipal nº 14.466/2017 – Fornecedor Registrado: MENDELI REPRESENTAÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - ME, (CMPJ: 23.075.030/0001-62) – Objeto: Registro de preços para aquisição kit reparo completo para bomba (Lote 01) – Valor Global: R$ 23.596,00 (vinte e três mil quinhentos e noventa e seis reais) – Vigência: 12 (doze) meses._________________________________________________________________

SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS

Aviso de Homologação Pregão Presencial nº 02/2019-SRP

Processo nº 1107-79/2018Face ao constante nos autos do procedimento licitatório Pregão Presencial nº 02/2019-SRP, do Tipo Menor Preço, referente ao Processo nº 1107079/2018, HOMOLOGO, com fundamento no Artigo 4º, Inciso XXII, da Lei Federal nº 10.520/2002, a presente licitação para que a Adjudicação nela contida produza seus efeitos jurídicos e legais.

Roberto de Siqueira LimaDiretor do SAAE

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOSAta de Registro de Preços nº PP02/2019 – Processo nº 1107079/2018 – Pregão Presencial nº 02/2019-SRP–SRP Fundamentação Legal: Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Municipal nº 14.466/2017 – Fornecedor Registrado: SOUZA E PORTO COMÉRCIO DE BOMBAS E MOTORES LTDA, (CMPJ: 26.201.898/0001-50) – Objeto: Registro de preços para aquisição de tubo edutor geomecânico roscável (Lotes 01 e 02) – Valor Global: R$ 7.240,00 (sete mil duzentos e quarenta reais) – Vigência: 12 (doze) meses._________________________________________________________________

SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTODE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS

Aviso de HomologaçãoPregão Presencial nº 03/2019-SRP

Processo nº 1112051/2018Face ao constante nos autos do procedimento licitatório Pregão Presencial nº 03/2019-SRP, do Tipo Menor Preço, referente ao Processo nº 1112051/2018, HOMOLOGO, com fundamento no Artigo 4º, Inciso XXII, da Lei Federal nº 10.520/2002, a presente licitação para que a Adjudicação nela contida produza seus efeitos jurídicos e legais.

Roberto de Siqueira LimaDiretor do SAAE

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOSAta de Registro de Preços nº PP03/2019 – Processo nº 1112051/2018 – Pregão Presencial nº 03/2019-SRP–SRP Fundamentação Legal: Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Municipal nº 14.466/2017 – Fornecedor Registrado: LEGACY PRODUTOS PARA SANEAMENTO EIRELI – EPP, (CMPJ: 23.371.072/0001-40) – Objeto: Registro de preços para aquisição tampão articulador e grelha articulada (Lotes 01 e 02) – Valor Global: R$ 30.337,50 (trinta mil trezentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos) – Vigência: 12 (doze) meses._________________________________________________________________

SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS

Aviso de Homologação Pregão Presencial nº 12/2018-SRP

Processo nº 1008081/2018Face ao constante nos autos do procedimento licitatório Pregão Presencial nº 12/2018-SRP, do Tipo Menor Preço, referente ao Processo nº 1008081/2018, HOMOLOGO, com fundamento no Artigo 4º, Inciso XXII, da Lei Federal nº 10.520/2002, a presente licitação para que a Adjudicação nela contida produza seus efeitos jurídicos e legais.

Roberto de Siqueira LimaDiretor do SAAE

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Ata de Registro de Preços nº PP01/2019 - 1 – Processo nº 10080819/2018 – Pregão Presencial nº 12/2018-SRP–SRP Fundamentação Legal: Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Municipal nº 14.466/2017 – Fornecedor Registrado: OLIVEIRA E SANTOS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME, (CMPJ: 07.691.700/0001-19) – Objeto: Registro de preços para aquisição de equipamentos de proteção individual (Lotes 01, 07, 09, 14, 16, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25 e 26) – Valor Global: R$ 10.219,30 (dez mil duzentos e dezenove reais e trinta centavos) – Vigência: 12 (doze) meses.Ata de Registro de Preços nº PP01/2019 - 2 – Processo nº 10080819/2018 – Pregão Presencial nº 12/2018-SRP–SRP Fundamentação Legal: Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Municipal nº 14.466/2017 – Fornecedor Registrado: LICCS COMÉRCIO E SERCIÇOS EIRELI - EPP, (CMPJ: 10.157.094/0001-60) – Objeto: Registro de preços para aquisição de equipamentos de proteção individual (Lotes 02, 03, 04, 05, 06, 08, 10, 11, 12, 13, 15, 17, 18 e 27) – Valor Global: R$ 14.609,50 (catorze mil seiscentos e nove reais e cinquenta centavos) – Vigência: 12 (doze) meses._________________________________________________________________

Sesc – Serviço Social do ComércioAdministração Regional no Estado de Alagoas

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2019

OBJETO: Contratação de empresa especializada para produção e colagem de cartazes em policromia com até 04 (quatro) cores com impressão digital, nas tabuletas que se encontram nas Unidades do Sesc Alagoas, pelo período de 12 (doze) meses.

Informamos que a data para abertura dos envelopes será dia 09/05/2019, às 10 horas, na Unidade Sesc Poço, localizada na Rua Pedro Paulino, 40 – Poço, Maceió/AL.

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Com a CPL, no endereço acima, ou pelos telefones (82) 2123-2499/2485/2449.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO_________________________________________________________________

Sesc – Serviço Social do ComércioAdministração Regional no Estado de Alagoas

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2019

OBJETO: Fornecimento de gêneros alimentícios e descartáveis, com entrega programada por um período de 12 (doze) meses ao Almoxarifado da Unidade de Lazer e Turismo Guaxuma, situada na Rua Coronel Mário Saraiva, s/n.º - Guaxuma, Maceió/AL, tudo de acordo com os Anexos deste Edital.

Informamos que a data para abertura dos envelopes será dia 07/05/2019, às 10 horas, na Unidade Sesc Poço, localizada na Rua Pedro Paulino, 40 – Poço, Maceió/AL.

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Com a CPL, no endereço acima, ou pelos telefones (82) 2123-2499/2485/2449.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO_________________________________________________________________

JJPZ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LATÍCINIOS LTDA, CNPJ Nº 32.484.738/0001-68, Situado na Fazenda Engenho Velho, S/N – Zona Rural, CEP: 57.270-000 – Junqueiro – AL, com atividade de Fabricação de Laticínios, Comércio atacadista de leite e laticínios, Comércio varejista de laticínios e frios, Comércio atacadista especializado em produtos alimentícios, torna público que requereu a IMA - INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE ALAGOAS, a AUTORIZAÇÃO Ambiental Municipal de (REGULARIZAÇÃO) PRÉVIA IMPLANTAÇÃO do empreendimento denominado “ENGENHO DO QUEIJO” situado na Situado na Fazenda Engenho Velho, S/N – Zona Rural, CEP: 57.270-000 – Junqueiro – AL._________________________________________________________________

A empresa Glenaldo Passos Comércio de Alimentos inscrita no CNPJ nº 02.991877/ 0001-39 com atividade no ramo de Panificação torna público que requereu a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Marechal Deodoro/AL a Autorização Ambiental de correção. Para o empreendimento Panificação Passos situado no (a) Rua em Projeto Q-A Lt. São José L01 RDB.108 Bairro Poeira Marechal Deodoro – AL. Não foi exigido Estudo de Impacto Ambiental.

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceió - terça-feira16 de abril de 201992