Maceio - quarta-feira 26 de abril de 2017 Edição ... · Diferenciado de Contratações Públicas...

Maceio - quarta-feira26 de abril de 2017Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Ano 105 - Número 567

Poder Executivo. .

ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO, GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE 25 DE ABRIL DE 2017, DESPACHOU O SEGUINTE PROCESSO: PROC.2100-832/16, da SSP = Com fundamento no Parecer PGE-PLIC-

SEINFRA nº 37/2017 e no Despacho Jurídico PGE-PLIC-CD nº 936/2017, aprovado pelo Despacho PGE/GAB nº 967/2017, de fls. 470/472, todos da Procuradoria Geral do Estado, homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC Eletrônico nº 001/2017, cujo respectivo objeto é a contratação de empresa para a elaboração do Projeto Executivo e execução das obras de construção de Centros Integrados de Segurança Pública - CISP´s nos Municípios de Igaci, Junqueiro, Viçosa e Pão de Açúcar, em Alagoas, devidamente adjudicado em favor da empresa VERDI SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.928.516/0001-99, para o Lote 01, de que trata o Processo Administrativo nº 2100-832/2016. Remetam-se os autos à SSP para as providências cabíveis, ficando o Secretário de Estado da Segurança Pública autorizado a representar o Estado de Alagoas na celebração do Contrato, devendo, antes do ajuste, juntar os documentos, devidamente atualizados, de regularidade fiscal e trabalhista da empresa a ser contratada que se encontrarem com seu prazo de vigência expirado.

============================================== JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY

Gerente de Documentação e Publicação de Atos GovernamentaisProtocolo 303124

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Gabinete Civil

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 03/2017 PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE JARDINAGEM

Processo Administrativo: 1101-001043/2017.CONTRATANTE: O ESTADO DE ALAGOAS, por intermédio do GABINETE CIVIL, inscrito no CNPJ sob o nº 12.200.267/0001-01 e com sede na Rua Cincinato Pinto, s/n, - Palácio República dos Palmares, Centro, Maceió-AL, neste ato representado por seu Secretário Executivo de Gestão Interna FRANKLIN ADRIANO CARDOSO DE BARROS, inscrito no CPF sob o nº 453.522.404-87, conforme autorização do Senhor Secretário-Chefe do Gabinete Civil por meio da Portaria nº 275, de 24 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial de 25/05/2016;CONTRATADA: A empresa ROSAN SERVIÇOS GERAIS LTDA - ME, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 04.663.867/0001-88 e estabelecida na Rua Barão de Penedo, nº 187 - Edifício Barão de Penedo - Sala 407, Centro - CEP 57.020-340 - Maceió/Al., neste ato representada pelo seu Representante Legal, Sr. Marcelo Araújo de Souza, inscrita no CPF sob o nº 540.460.684-34; de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Procuração;

Gestor do Contrato: RICARDO ALEXANDRE DA SILVA SANTOS, matriculado sob o nº. 111-2,1.1. Objeto: Prestação de serviços de jardinagem a serem executados por profissionais qualificados nas unidades administrativas sob jurisdição do Gabinete Civil em Maceió/AL., com fornecimento de todo material de consumo, assim como dos equipamentos necessários e adequados à execução contratual, em conformidade com as especificações e quantidades descriminadas nos Anexos I.Prazo de vigência: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da sua assinatura, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis ou até o início da vigência do contrato a ser realizado por processo licitatório, cujo Processo Administrativo tramita sob o nº. 1101-001288/2013, o que ocorrer primeiro.Origem dos recursos: PrópriosValor Global: R$ 145.101,06 (cento e quarenta e cinco mil, cento e um reais e seis centavos);Data da assinatura: 24 de outubro de 2016Signatários: Os mesmos já citados. =============================================

JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEYGerente de Documentação e Publicação de Atos Governamentais

Protocolo 303126

SECRETÁRIO-CHEFE DO GABINETE CIVIL, FÁBIO LUIZ ARAÚJO LOPES DE FARIAS, EM DATA DE 25 DE ABRIL DE 2017, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC.1500-12406/17 da SEFAZ = DESPACHO Nº 1.620/17 -

Remetam-se os autos à douta PGE para, com fundamento na Lei Complementar nº 7, de 18 de julho de 1991, c/c o art. 32 do Decreto nº 3.981, de 28 de fevereiro de 2008, análise e parecer acerca da constitucionalidade e da legalidade da minuta de decreto proposta às fls.3/5. Voltando, para apreciação final do Chefe do Poder Executivo.

PROC.1500-13144/17 da SEFAZ = DESPACHO Nº 1.621/17 - Remetam-se os autos à douta PGE para, com fundamento na Lei Complementar nº 7, de 18 de julho de 1991, c/c o art. 32 do Decreto nº 3.981, de 28 de fevereiro de 2008, análise e parecer acerca da constitucionalidade e da legalidade da minuta de decreto proposta às fls. 04/05. Voltando, para apreciação final do Chefe do Poder Executivo.

PROC.1101-1422/17 da FUNASA = DESPACHO Nº 1.622/17 - Tendo em vista o Despacho de fls. 06, da Assessoria Técnica do Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias deste Gabinete Civil, evoluam os autos à Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINFRA, para ciência e demais providências a seu cargo.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA DO GABINETE CIVIL, FRANKLIN ADRIANO C. DE BARROS, EM DATA DE 25 DE ABRIL DE 2017, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS: PROCs.1101-427/17 do GC = DESPACHO Nº 1.612/17; 1101-584/17 do GC = DESPACHO Nº 1.613/17; 1101-1414/17 do GC = DESPACHO Nº 1.614/17;

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - quarta-feira26 de abril de 20172

1101-1412/17 do GC = DESPACHO Nº 1.615/17; 1101-1413/17 do GC = DESPACHO Nº 1.616/17; 1101-1415/17 do GC = DESPACHO Nº 1.617/17;1101-1406/17 do GC = DESPACHO Nº 1.618/17;1101-1407/17 do GC = DESPACHO Nº 1.619/17; e1101-1460/17 do GC = DESPACHO Nº 1.635/17.DESPACHO: Autorizo. Lavre-se a portaria e, em seguida, vão os autos à

SUPOFC, para as providências cabíveis.PROC.1101-1434/17 da CAIXA = DESPACHO Nº 1.623/17 - Tendo em

vista o Despacho de fls. 06, da Assessoria Técnica do Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias deste Gabinete Civil, evoluam os autos à SEINFRA para ciência e demais providências a seu cargo.

PROC.1101-1392/17 da CAIXA = DESPACHO Nº 1.624/17 - Tendo em vista o Despacho de fls. 05, da Assessoria Técnica do Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias deste Gabinete Civil, evoluam os autos ao DER/AL para ciência e demais providências a seu cargo.

PROC.1101-1433/17 da CAIXA = DESPACHO Nº 1.625/17 - Tendo em vista o Despacho de fls. 10, da Assessoria Técnica do Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias deste Gabinete Civil, evoluam os autos à SEINFRA para ciência e demais providências a seu cargo.


PROC.1101-1432/17 da CAIXA = DESPACHO Nº 1.627/17 - Tendo em vista o Despacho de fls. 04, da Assessoria Técnica do Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias deste Gabinete Civil, evoluam os autos à SEINFRA para ciência e demais providências a seu cargo.


O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE INTEGRAÇÃO POLÍTICA E SOCIAL DO GABINETE CIVIL, ADRUALDO CATÃO, EM DATA DE 25 DE ABRIL DE 2017, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC.1500-13741/17 da SEFAZ = DESPACHO Nº 1.611/17 - Evoluam

os autos à PGE para, em obediência à Lei Complementar nº 7, de 18 de junho de 1991, análise e parecer acerca da matéria.

PROC.1101-646/17 da ALE = DESPACHO Nº 1.629/17 - Considerando o despacho s/n de fls. 10, oriundo do DER/AL, arquivem-se os presentes autos, oficiando-se diretamente ao interessado.

PROC.1101-1379/17 da ALE = DESPACHO Nº 1.630/17 - Remetam-se autos à SETRAND para ciência e pronunciamento conclusivo de seu Titular, quanto à indicação nº 300/2017, mediante OFÍCIO Nº 087/2017-EXP-ALE, oficiando-se diretamente ao interessado.

PROC.1101-569/17 (Ap.1204-000493/17) do GC = DESPACHO Nº 1.631/17 - Assim, diante da perda do objeto constatada, arquive-se o presente feito.

PROC.1101-1380/17 da ALE = DESPACHO Nº 1.632/17 - Remetam-se autos à SETRAND para ciência e pronunciamento conclusivo de seu Titular, encaminhada mediante OFÍCIO Nº 062/2017-EXP-ALE, oficiando-se diretamente ao interessado.

PROC.1101-1442/17 do TJ/AL = DESPACHO Nº 1.633/17 - Preliminarmente, encaminhe-se os autos ao Comando Geral do CBM/AL, para manifestação quanto aos fatos relatados no Ofício nº 474/2017 - GP. De fls.02. Voltando, com brevidade.

PROC.1101-1377/17 da ALE = DESPACHO Nº 1.634/17 - Remetam-se os autos à SEDUC para ciência e pronunciamento conclusivo de seu Titular quanto à indicação nº 282/2017, encaminhada mediante OFÍCIO Nº 066/2017-EXP-ALE, oficiando-se diretamente ao interessado.

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AVISO DE COTAÇÃO A Gerência de Suprimento - GERSUP/GCG informa que está recebendo cotações para o processo e objeto abaixo descrito:Processo nº: 1101.01250/2017Prazo para envio de propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação.Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de encadernação, conforme especificações técnicas e quantitativas contidas no Termo de Referência, visando atender à demanda anual do Gabinete Civil.Mais informações: [email protected], tel. (82) 3315-2052, pessoalmente na Gerência de Suprimento, 1º andar - Palácio República dos Palmares - Centro, das 8 às 18 horas.

Luiz Rezende Filho Gerente de Suprimento =============================================

JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEYGerente de Documentação e Publicação de Atos Governamentais

Protocolo 303125

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Procuradoria Geral do EstadoEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, FRANCISCO MALAQUIAS DE AL-MEIDA JUNIOR, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, DESPACHOU EM DATA DE 25 DE ABRIL DE 2017 O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S):

PROC: 3300.510/2017 - INTERESSADO: CASAL. - ASSUNTO: MINUTA DE CONVÊNIO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1018/2017 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC-CD nº 988/2017, provindo da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Parecer PGE/PLIC nº 0955/2017, con-clusivo pela possibilidade jurídica da celebração do convênio versado no presente processo, desde que atendidas as condicionantes lançadas no referenciado parecer. Reitero a recomendação de que, tendo a aprovação ocorrida de forma condiciona-da, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, vão os autos à SEFAZ para adoção das medidas pertinentes.

PROC: 1500.14322/2016 - INTERESSADO: SEFAZ. - ASSUNTO: ENCAMI-NHAMENTO DE INFORMAÇÕES. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1016/2017 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE-PLIC/CD nº 0958/2017, da lavra da Coor-denação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Despacho PGE/PLIC nº 1034/2017, conclusivo pela possibilidade jurídica da repactuação pretendida no valor da planilha de fls. 186/230, que deve integrar o termo aditivo versado no presente processo. Destarte, sigam os autos à SEFAZ, para as providências que lhes são afetas.

PROC: 3300.1143/2016 - INTERESSADO: SEINFRA. - ASSUNTO: TER-MO ADITIVO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1020/2017 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC-CD nº 958/2017, provindo da Coordenação da Procuradoria de Lici-tações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Parecer PGE-PLIC/SEINFRA nº 042/2017, conclusivo pela possibilidade jurídica de aprovação da minuta do 2º termo aditivo ao Contrato nº 01/2015, desde que atendidas as condicionantes lan-çadas no referenciado parecer.Reitero a recomendação de que, tendo a aprovação ocorrida de forma condicionada, a autoridade consulente responde de forma pes-soal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, vão os autos à SEINFRA para adoção das medidas pertinentes.


Maceio - quarta-feira26 de abril de 2017 3Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

Estado de AlagoasDIÁRIO OFICIAL

SECRETÁRIO - CHEFE DO GABINETE CIVILFÁBIO LUIZ ARAÚJO LOPES DE FARIAS

PROCURADOR - GERAL DO ESTADOFRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA JÚNIOR

CONTROLADORA - GERAL DO ESTADOMARIA CLARA CAVALCANTE BUGARIM

SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUARIA, PESCA E AQUICULTURAÁLVARO JOSÉ DO MONTE VASCONCELOS

SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIALFERNANDO SOARES PEREIRA

SECRETÁRIO DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃOPABLO VIANA DA SILVA

SECRETÁRIO DE ESTADO DA COMUNICAÇÃOÊNIO LINS DE OLIVEIRA

SECRETÁRIA DE ESTADO DA CULTURAMELLINA TORRES FREITAS

SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICAPAULO DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA JUNIOR - Cel. PM

SECRETÁRIO DE ESTADO DA RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIALMARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS

SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃOJOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

SECRETÁRIA DE ESTADO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDECLÁUDIA ANICETO CAETANO PETUBA

SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDAGEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO

SECRETÁRIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURAMARIA APARECIDA DE OLIVEIRA BERTO MACHADO

SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANOMOSART DA SILVA AMARAL

SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOSCLÁUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTA

SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOSCLAUDIA ELIZABETH SOUZA SIMÕES - Respondendo interinamente.

SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIOFABRÍCIO MARQUES SANTOS

SECRETÁRIO DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIAESVALDA AMORIM BITTENCOURT DE ARAÚJO

SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDECARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA

SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGOARTHUR JESSÉ MENDONÇA DE ALBUQUERQUE

SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMOHELDER GONÇALVES LIMA

GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

PODER EXECUTIVO

ÍNDICEPODER EXECUTIVO

Marcos José Dantas KummerDiretor-presidente

Jarbas Pereira RicardoDiretor administrativo-financeiro

José Otílio Damas dos SantosDiretor comercial

www.imprensaoficialal.com.br

Av. Fernandes Lima, s/n, Km 7, Gruta de Lourdes - Maceió / AL - CEP: 57080-000Tel.: (82) 3315.8334 / 3315.8335

Preço

Pagamento à vista por cm² R$ 6,16Para faturamento por cm² R$ 7,18

Publicações

Os textos deverão ser digitados em Word (normal), em fonte Times New Roman, tama-nho 8 e largura de 9,3 cm, sendo encaminhados diretamente ao parque gráfico à Av. Fernandes Lima, s/n, Km 7, Gruta de Lourdes - Maceió/AL, no horário das 08h às 15h ou pelo e-mail [email protected].

Reclamações sobre matérias publicadas deverão ser feitas no prazo máximo de 10 dias.

Atos e Despachos do Governador...................................................................................... 01

Gabinete Civil .................................................................................................................. 01

Procuradoria Geral do Estado .......................................................................................... 02

Controladoria Geral do Estado .........................................................................................07

Sec. de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social .............................................08

Sec. de Estado da Segurança Pública .............................................................................08

Sec. de Estado da Ressocialização e Inclusão Social .....................................................12

Sec. de Estado da Educação ........................................................................................... 12

Sec. de Estado da Fazenda ............................................................................................15

Sec. de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio ..................................................25

Sec. de Estado da Infraestrutura .....................................................................................27

Sec. de Estado do Transporte e Desenvolvimento Urbano .......................................27

Sec. de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos ............................................ 27

Sec. de Estado de Prevenção à Violêcia ........................................................................28

Sec. de Estado da Saúde ..............................................................................................28

Sec. de Estado do Trabalho e Emprego ..........................................................................31

Sec. de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo ............................................ 31

Perícia Oficial de Alagoas - PO/AL ..................................................................................32

Delegacia Geral da Polícia Civil ......................................................................................32

Comando Geral da Polícia Militar ....................................................................................33

Coordenadoria Estadual de Defesa Civil .........................................................................33

Conselho Estadual de Proteção Ambiental ................................................38

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA .........................................................................................39

EVENTOS FUNCIONAIS .................................................................................53

PODER LEGISLATIVO ..................................................................................................91

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL .............................................................................94

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ...............................................................................96

PREFEITURAS DO INTERIOR ......................................................................................105

EDITAIS E AVISOS ..........................................................................................110




PROC: 3300.080/2017 - INTERESSADO: CONSÓRCIO CONCREMAT - HI-DROCONSULT. - ASSUNTO: SOLICTAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS. - DESPA-CHO PGE/ GAB. N° 1019/2017 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC-CD nº 952/2017, provindo da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Despacho PGE-PLIC/SEINFRA nº 025/2017, conclusivo pela possibilidade jurídica de aprovação da minuta do 2º termo aditivo ao Contrato nº 065/2014, desde que atendidas as condicionantes lançadas no referenciado parecer. Reitero a recomendação de que, tendo a aprovação ocorrida de forma condiciona-da, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, vão os autos à SEINFRA para adoção das medidas pertinentes.

PROC: 23010-002016/2014 - Interessado: SEMARH - Assunto: Contratação de Empresa – fase externa - DESPACHO PGE/GAB Nº 1029/2017 - Tendo em vista que no Edital de Concorrência nº 60/2016 – T2 – CPL/AL, juntado às fls. 485/506, inexiste o item 7.5.6, motivo da alegada nulidade suscitada às fls. 601/604, e que o item 7.2.4.6 (fls. 491) não exige prestação de garantia antes da abertura dos envelo-pes, faz-se de bom alvitre o retorno dos autos à unidade da PGE/PLIC/SEINFRA, para esclarecer a presente divergência fática ou apontar se persiste algum vício insanável. Em face do exposto, retornem os autos à PGE/PLIC/SEINFRA para es-clarecer o ponto controvertido retro apontado. À PGE/PLIC/SEINFRA.

PROC: 2900.581/2015 - INTERESSADO: SEDETUR. - ASSUNTO: SOLICITA-ÇÃO DE PROJETOS. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1021/2017 - Aprovo o Des-pacho Jurídico PGE-PLIC/CD nº 0985/2017 da lavra da Coordenação da Procura-doria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Despacho Jurídico PGE-PLIC/SEINFRA nº 028/2017, conclusivo pela regularidade dos atos da fase externa do certame, estando apto para realização dos atos de homologação e adju-dicação do objeto à empresa vencedora. Destarte, evoluam os autos à SEINFRA, para adoção das medidas pertinentes.

PROC: 1800.007433/2016. - INTERESSADO: SEDUC. - ASSUNTO: CONS-TRUÇÃO DE GINÁSIO. - DESPACHO PGE/GAB Nº 1025/2017 - Em face do exposto, opina-se pela regularidade jurídica dos atos praticados na fase externa do presente certame, devendo o presente procedimento seguir em seus atos ulteriores, dando-se a consequente homologação e adjudicação pela autoridade competente. À SEINFRA.

PROC: 4105.1374/2016 - INTERESSADO: AMGESP. - ASSUNTO: PROCESSO LICITATÓRIO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1009/2017 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC-CD nº 957/2017, provindo da Coordenação da Procuradoria de Licita-ções, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Parecer PGE/PLIC nº 0925/2017, conclusivo pelo prosseguimento do certame licitatório versado no presente pro-cesso, desde que atendidas as condicionantes lançadas no referenciado parecer. Reitero a recomendação de que, tendo a aprovação ocorrida de forma condicio-nada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, vão os autos à AMGESP para adoção das medidas pertinentes.

PROC: 1800.006112/2016. - INTERESSADO: SEDUC. - ASSUNTO: CONS-TRUÇÃO DE GINÁSIO. - DESPACHO PGE/GAB Nº 1024/2017- Em face do exposto, opina-se pela regularidade jurídica dos atos praticados na fase externa do presente certame, devendo o presente procedimento seguir em seus atos ulteriores, dando-se a consequente homologação e adjudicação pela autoridade competente. À SEINFRA.

PROC: 1800.002193/2016. - INTERESSADO: SEDUC. - ASSUNTO: CONS-TRUÇÃO DE ESCOLA. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1027/2017 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE-PLIC-CD nº 850/2017, da lavra da Coordenação da Procu-radoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Despacho Jurídico PGE/PLIC/SEINFRA nº 21/2017, conclusivo pela regularidade dos atos da fase externa do certame, podendo os autos evoluir à consideração da SEINFRA quanto aos atos de homologação e adjudicação do objeto à empresa vencedora. Destarte, sigam os autos à SEINFRA para adoção das medidas cabíveis.

PROC: 1800.006118/2016. - INTERESSADO: SEDUC. - ASSUNTO: CONS-TRUÇÃO DE GINÁSIO. - DESPACHO PGE/GAB Nº 1026/2017 - Em face do exposto, opina-se pela regularidade jurídica dos atos praticados na fase externa do presente certame, devendo o presente procedimento seguir em seus atos ulteriores, dando-se a consequente homologação e adjudicação pela autoridade competente. À SEINFRA.

PROC: 1800.007431/2016. - INTERESSADO: SEDUC. - ASSUNTO: CONS-TRUÇÃO DE GINÁSIO. - DESPACHO PGE/GAB Nº 1023/2017 - Em face do exposto, opina-se pela regularidade jurídica dos atos praticados na fase externa do

presente certame, devendo o presente procedimento seguir em seus atos ulteriores, dando-se a consequente homologação e adjudicação pela autoridade competente. À SEINFRA.

PROC: 2000.21738/2016 - INTERESSADO: CLÍNICA PSICOSSOCIAL LUZ DA PAZ. - ASSUNTO: PAGAMENTO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1033/2017 - Conheço e aprovo o Despacho PGE/PJ-CD nº 0991/2017, provindo da Coordena-ção da Procuradoria Judicial, conclusivo pela remessa dos autos à Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, por competente, nos termos do artigo 30, V, do Decreto Estadual nº 4.804/2010.

PROC: 2000.004166/2017. - INTERESSADO: PODER JUDICIÁRIO DO ES-TADO DE ALAGOAS. - ASSUNTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO. - DESPA-CHO PGE/ GAB. N° 1035/2017 - Conheço e aprovo o Despacho PGE/PJ-CD nº 0985/2017, provindo da Coordenação da Procuradoria Judicial, o qual acolheu o Despacho PGE/PJ-P nº 520/2017, conclusivo pela necessidade de cumprimento imediato da decisão judicial objeto dos autos, diante do seu trânsito em julgado. Destarte, encaminho os autos ao Gabinete Civil para as providências cabíveis, re-tornando, em seguida, à Procuradoria Judicial, para que sejam prestadas as devidas informações ao juízo.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió/AL, 25 de abril de 2017.

MAILSON LUIZ PEREIRA DOS SANTOSResponsável pela resenha

O SUBPROCURADOR GERAL DO ESTADO, JOSÉ CLÁUDIO ATAIDE ACIOLI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, DESPACHOU EM DATA DE 25 DE ABRIL DE 2017 O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S):

PROC: 1101-1847/2016 - Interessado: UNCISAL - Assunto: Contratação de Téc-nicos - DESPACHO SUB PGE/GAB Nº 0808/2017 - Diante dos pronunciamentos de fls. 66/69, faz-se imperioso: O retorno dos autos à SEFAZ, para informar desde que ano o Estado entrou no limite prudencial da LRF, de forma a confirmar ou infirmar a informação da UNCISAL, às fls. 44, que isso aconteceu em 2008. Feito isso, ato contínuo, sigam os autos diretamente à UNCISAL, para elaborar novos cálculos (levantamento dos servidores aposentados ou falecidos na atividade fim daquela autarquia), levando em conta, como termo inicial, a data na qual o Estado entrou no respectivo limite prudencial, e posteriormente a oitiva da sua Procura-doria Autárquica. Em face do exposto, sigam os autos à SEFAZ e posteriormente à UNCISAL, para o atendimento das requisições retro elencadas. À SEFAZ.

PROC: 1206.1054/2017. - INTERESSADO: PAULO CESAR ALVES ROCHA. - ASSUNTO: PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 0733/2017 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA-CD-00-1746/2017, emanado da Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo defe-rimento da promoção por tempo de serviço de que cuidam os autos, uma vez que restaram presentes os pressupostos a que se refere o art. 17, §§ 1º, 7º e 9º, da L.E. nº 6.514/2004, fazendo-a em caráter precário, por força da Medida Cautelar da Ação Direta de Inconstitucionalidade de nº 0804072-78.2014.8.02.0000. Ao Gabinete Civil, para as providências devidas.

PROC: 1206.623/2017. - INTERESSADO (A): INALDO LUIZ DE ALBUQUER-QUE – 1º SGT. - ASSUNTO: PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. - DES-PACHO SUB PGE/GAB Nº 662/2017 - Desta forma, conheço o Despacho Jurídico PGE/PA/CD-00-1770/2017, para dele discordar, e concluir que a Parte Interessada tem direito à promoção requerida, devendo o ato de promoção constar que o faz em caráter precário, por força da Medida Cautelar da Ação Direta de Inconstitucionali-dade de nº 0804072-78.2014.8.02.0000. À PMAL para as providências.

PROC: 1206.1073/2017. - INTERESSADO (A): RONALDO CHARLES DE LIMA SANTOS – 1º SGT. - ASSUNTO: PROMOÇÃO POR TEMPO DE SER-VIÇO. - DESPACHO SUB PGE/GAB Nº 660/2017 - Desta forma, conheço o Des-pacho Jurídico PGE/PA/CD-00-1765/2017, para dele discordar, e concluir que a Parte Interessada tem direito à promoção requerida, devendo o ato de promoção constar que o faz em caráter precário, por força da Medida Cautelar da Ação Di-reta de Inconstitucionalidade de nº 0804072-78.2014.8.02.0000. À PMAL para as providências.

PROC: 1206.671/2017. - INTERESSADO (A): JOSÉ CÍCERO DO NASCIMEN-TO – 1º SGT. - ASSUNTO: PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. - DES-PACHO SUB PGE/GAB Nº 659/2017 - Desta forma, conheço o Despacho Jurídico PGE/PA/CD-00-1766/2017, para dele discordar, e concluir que a Parte Interessada tem direito à promoção requerida, devendo o ato de promoção constar que o faz em caráter precário, por força da Medida Cautelar da Ação Direta de Inconstitucionali-dade de nº 0804072-78.2014.8.02.0000. À PMAL para as providências.




PROC: 1206.758/2017. - INTERESSADO (A): MARIA AMÁLIA CALHEIROS SIMPLÍCIO VANDERLEI. - ASSUNTO: PROMOÇÃO POR TEMPO DE SER-VIÇO. - DESPACHO SUB PGE/GAB Nº 726/2017 - Desta forma, conheço o Des-pacho Jurídico PGE/PA/CD-00-1847/2017, para dele discordar, e concluir que a Parte Interessada tem direito à promoção requerida, devendo o ato de promoção constar que o faz em caráter precário, por força da Medida Cautelar da Ação Di-reta de Inconstitucionalidade de nº 0804072-78.2014.8.02.0000. À PMAL para as providências.

PROC: 1206.626/2017. - INTERESSADO (A): SANDOVAL CAVALCANTE DOS SANTOS – 1º SGT. - ASSUNTO: PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVI-ÇO. - DESPACHO SUB PGE/GAB Nº 657/2017 - Desta forma, conheço o Des-pacho Jurídico PGE/PA/CD-00-1773/2017, para dele discordar, e concluir que a Parte Interessada tem direito à promoção requerida, devendo o ato de promoção constar que o faz em caráter precário, por força da Medida Cautelar da Ação Di-reta de Inconstitucionalidade de nº 0804072-78.2014.8.02.0000. À PMAL para as providências.

PROC: 1206.630/2017. - INTERESSADO (A): JOSIDEL ANTONIO DOS SAN-TOS – 1º SGT. - ASSUNTO: PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. - DES-PACHO SUB PGE/GAB Nº 656/2017 - Desta forma, conheço o Despacho Jurídico PGE/PA/CD-00-1772/2017, para dele discordar, e concluir que a Parte Interessada tem direito à promoção requerida, devendo o ato de promoção constar que o faz em caráter precário, por força da Medida Cautelar da Ação Direta de Inconstitucionali-dade de nº 0804072-78.2014.8.02.0000. À PMAL para as providências.

PROC: 1206.643/2017. - INTERESSADO (A): HUMBERTO LUIZ ALVES LEI-TE – 1º SGT. - ASSUNTO: PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. - DES-PACHO SUB PGE/GAB Nº 658/2017- Desta forma, conheço o Despacho Jurídico PGE/PA/CD-00-1767/2017, para dele discordar, e concluir que a Parte Interessada tem direito à promoção requerida, devendo o ato de promoção constar que o faz em caráter precário, por força da Medida Cautelar da Ação Direta de Inconstitucionali-dade de nº 0804072-78.2014.8.02.0000. À PMAL para as providências.

PROC: 1206.871/2017. - INTERESSADO: ANA LÚCIA SANTOS DE OLI-VEIRA. - ASSUNTO: PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. - DESPA-CHO SUB PGE/GAB. N° 0732/2017 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA-CD-00-1747/2017, emanado da Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo deferimento da promoção por tempo de serviço de que cuidam os autos, uma vez que restaram presentes os pressupostos a que se refere o art. 17, §§ 1º, 7º e 9º, da L.E. nº 6.514/2004, fazendo-a em caráter precário, por for-ça da Medida Cautelar da Ação Direta de Inconstitucionalidade de nº 0804072-78.2014.8.02.0000. Ao Gabinete Civil, para as providências devidas.

PROC: 1206.912/2017. - INTERESSADO: JOSUÉ FRANCELINO DA SILVA. - ASSUNTO: PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. -DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 0730/2017 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA-CD-00-1743/2017, emanado da Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo defe-rimento da promoção por tempo de serviço de que cuidam os autos, uma vez que restaram presentes os pressupostos a que se refere o art. 17, §§ 1º, 7º e 9º, da L.E. nº 6.514/2004, fazendo-a em caráter precário, por força da Medida Cautelar da Ação Direta de Inconstitucionalidade de nº 0804072-78.2014.8.02.0000. Ao Gabinete Civil, para as providências devidas.

PROC: 1206.755/2017. - INTERESSADO: FRANCISCO TEIXEIRA DE MEN-DONÇA. - ASSUNTO: PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. - DESPA-CHO SUB PGE/GAB. N° 0731/2017 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA-CD-00-1752/2017, emanado da Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo deferimento da promoção por tempo de serviço de que cuidam os autos, uma vez que restaram presentes os pressupostos a que se refere o art. 17, §§ 1º, 7º e 9º, da L.E. nº 6.514/2004, fazendo-a em caráter precário, por for-ça da Medida Cautelar da Ação Direta de Inconstitucionalidade de nº 0804072-78.2014.8.02.0000. Ao Gabinete Civil, para as providências devidas.

PROC: 1206.588/2017. - INTERESSADO (A): SANDRO CASSIANO BARROS. - ASSUNTO: PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. - DESPACHO SUB PGE/GAB Nº 728/2017 - Desta forma, conheço o Despacho Jurídico PGE/PA/CD-00-1769/2017, para dele discordar, e concluir que a Parte Interessada tem direito à promoção requerida, devendo o ato de promoção constar que o faz em caráter precário, por força da Medida Cautelar da Ação Direta de Inconstitucionalidade de nº 0804072-78.2014.8.02.0000. À PMAL para as providências.

PROC: 1206.674/2017. - INTERESSADO (A): JAMERSON DIAS DA SILVA. - ASSUNTO: PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. - DESPACHO SUB PGE/GAB Nº 727/2017 - Desta forma, conheço o Despacho Jurídico PGE/PA/CD-00-1848/2017, para dele discordar, e concluir que a Parte Interessada tem direito à promoção requerida, devendo o ato de promoção constar que o faz em caráter

precário, por força da Medida Cautelar da Ação Direta de Inconstitucionalidade de nº 0804072-78.2014.8.02.0000. À PMAL para as providências.

PROC: 1206.632/2017. - INTERESSADO (A): DURVAL CAVALCANTE DOS SANTOS. - ASSUNTO: PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. - DESPA-CHO SUB PGE/GAB Nº 729/2017 - Desta forma, conheço o Despacho Jurídico PGE/PA/CD-00-1768/2017, para dele discordar, e concluir que a Parte Interessada tem direito à promoção requerida, devendo o ato de promoção constar que o faz em caráter precário, por força da Medida Cautelar da Ação Direta de Inconstitucionali-dade de nº 0804072-78.2014.8.02.0000. À PMAL para as providências.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió/AL, 25 de abril de 2017.

MAILSON LUIZ PEREIRA DOS SANTOSResponsável pela resenha

A COORDENADORA, DA PROCURADORIA ADMINISTRATIVA CLÁUDIA MUNIZ DO AMARAL DESPACHOU EM DATA DE 25.04.2017, O(S) SEGUIN-TE(S) PROCESSO(S):

PROCESSO Nº 1206-1591/2017 - INTERESSADO: JOSUÉ CARLOS DA SILVA ROCHA - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–2038/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-1012/2017, con-clusivo pelo deferimento do pleito, com as razões nele contidas. À PMAL.

PROCESSO: 1800-4847/2016 - INTERESSADO: CLÉSIA DA SILVA SANTA-NA - ASSUNTO: PROGRESSÃO POR NOVA HABILITAÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–2026/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-1021/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito de progressão da servidora para o nível “III” da Classe “A”. À SEDUC.

PROCESSO: 2000-4456/2017 - INTERESSADO: ARIEL BARBOSA DA SILVA - ASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–2024/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-00-446/2017, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do servidor da Classe “A” para a Classe “B” da respectiva carreira. À SEPLAG.

PROCESSO: 2000-4820/2017 - INTERESSADO: MARIA DO SOCORRO BAR-BOSA CAVALCANTE - ASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL - DESPA-CHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–2025/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-00-447/2017, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional da servidora da Classe “C” para a Classe “D” da respectiva carreira. À SEPLAG.

PROCESSO: 2000-512/2017 - INTERESSADO: IZOLDA NOVAES DE MELO DUARTE - ASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL - DESPACHO JURÍDI-CO PGE/PA-CD-2031/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, conheço e concordo com o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-442/2017, com as razões nele contidas. À SEPLAG.

PROCESSO: 2000-13364/2014 - INTERESSADO: HERMANO JOSÉ DE OLI-VEIRA COSTA - ASSUNTO: MUDANÇA DE FAIXA - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–2029/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o DESPACHO PGE/PA-00-426/2017, conclusivo pelo indeferimento do pleito, com as razões nele contidas. À SESAU.

PROCESSO: 1800-2279/2017 - INTERESSADO: NEREIDE BEZERRA DA SIL-VA - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–2027/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-1015/2017, conclusivo pelo defe-rimento da progressão funcional da servidora da Classe “B” para a Classe “C” da respectiva carreira. À SEPLAG.

PROCESSO: 2000-3435/2016 - INTERESSADO: DANIELA MEDEIROS GUI-MARÃES - ASSUNTO: MUDANÇA DE FAIXA - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–2028/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-1014/2017, conclusivo pelo defe-rimento da progressão funcional da servidora da Classe “B” para a Classe “C” da respectiva carreira. À SEPLAG.

PROCESSO Nº 20105-5983/2016 - INTERESSADO: TARCIZIO VITORINO DA SILVA - ASSUNTO: LICENÇA-PRÊMIO. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–2030/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-982/2017, de fls. 112/113, conclusivo pelo deferimento do pleito. À PCAL.




PROCESSO Nº 2000-13202/2016 - INTERESSADO: MARIA DA APRESEN-TAÇÃO DOS SANTOS - ASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL – NÍVEL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–2022/2017 - No atual estágio pro-cessual consta manifestação advinda da Superintendência de Política de Recursos Humanos da SEPLAG (fl. 17), na qual solicita pronunciamento da PGE acerca da existência de amparo legal ao pleito de progressão funcional encartado na inicial - progressão funcional - Nível-II, relativa aos servidores integrantes da Carreira dos Profissionais de Apoio à Saúde de que trata a L.E. nº 6.964, de 30 de julho de 2008, tendo em vista o disposto no art. 3º, da L.E. nº 7.248, de 22 de junho de 2011. 2. Com efeito, de acordo com o DESPACHO SUB PGE/GAB Nº 2104/2013, exarado no bojo do processo administrativo nº 2000-0643/2013, da lavra do Subprocura-dor-Geral do Estado, publicado no Diário Oficial do Estado, edição de 19.04.2013, consolidou-se entendimento que determinou o sobrestamento do supracitado pro-cesso e de todos os demais que tratem de progressão funcional para os níveis II, III e IV dos servidores que integram a Carreira dos Profissionais de Apoio à Saúde do Serviço Civil do Poder Executivo, nos regimes de trabalho normal, urgência e emergência, conforme art. 3º da L. E. nº 7.248/ 2011, até que sejam definidos por lei os valores de referência para esses níveis. 3. No presente caso, apesar de o(a) servidor(a) interessado(a) ter reunidos os requisitos legais necessários à progres-são funcional (Habilitação/Titulação), conforme manifestação jurídica nos autos, não há ainda normatização ulterior capaz de implementar o seu direito, qual seja, aquela a que se refere o art. 3º da L. E. nº 7.248/2011. Então, o efeito financeiro de tal progressão funcional dependerá de lei que o definirá, conforme dito acima. 4. Em tal condição, revejo o entendimento manifestado no Despacho Jurídico PGE/PA/CD-00-443/2017(fls. 18/19), para aplicar o entendimento consubstanciado no Despacho SUB PGE/GAB nº 2114/2013, no sentido de que os presentes autos fi-quem sobrestados aguardando-se a edição da lei a que se refere o 3º da L.E. nº 7.248/2011. À SEPLAG.

PROCESSO: 2000-3828/2017 - INTERESSADO: CÍCERO MARINHO DOS SANTOS - ASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–2023/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-00-444/2017, con-clusivo pelo deferimento da progressão funcional do servidor da Classe “B” para a Classe “C” da respectiva carreira. À SEPLAG.

O SUBCOORDENADOR, DA PROCURADORIA ADMINISTRATIVA ALEXANDRE OLIVEIRA LAMENHA LINS DESPACHOU EM DATA DE 25.04.2017, O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S):

PROCESSO: 2000-10012/2016 - INTERESSADO: ADEILTON QUEIROZ MAFRA - ASSUNTO: ABONO DE PERMANÊNCIA - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD-2043/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-979/2017 (fls. 32-34), conclusivo pelo deferimento do pleito. À SEPLAG.

PROCESSO: 1500-775/2016 - INTERESSADO: FRANCISCO DE ASSIS LINS DE ARAUJO - ASSUNTO: ABONO DE PERMANÊNCIA - DESPACHO JURÍ-DICO PGE/PA-CD-2042/2017 - Conheço e concordo com o entendimento mani-festado no PARECER PGE/PA-00-1011/2017 (fls. 39-40), conclusivo pelo deferi-mento do pleito. À SEPLAG.

PROCESSO: 13010-719/2015 - INTERESSADO: SILVANA MONTEIRO DE CARVALHO - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUI-ÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD-2044/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVI-DENCIÁRIA-775/2017 (fls. 56-57), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 4903-6849/2016 - INTERESSADO: MARCOS PALMEIRA PE-REIRA - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD-2045/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA-251/2017 (fls. 57), conclusivo pela concessão de aposentado-ria por tempo de contribuição. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 4799-381/2017 - INTERESSADO: ROZENVAL DA SILVA SAN-TOS - ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD-2035/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no DES-PACHO JURÍDICO PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA-203/2017 (fls. 34), conclusivo pelo indeferimento do pleito. Ao AL PREV.

PROCESSO: 4799-2033/2017 - INTERESSADO: ENOI NOGUEIRA DE AQUI-NO - ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD-2034/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PA-RECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA-862/2017 (fls. 36-38),

conclusivo pela concessão do direito à pensão por morte, com fundamento no arti-go 42, II, “a”, § 4º, da Lei Estadual nº 7.751/2015. Ao AL PREV.

PROCESSO: 4799-2055/2017 - INTERESSADO: NEIDE MARIA DE AMORIM E OUTROS - ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD-2033/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA-872/2017 (fls. 30-32), conclusivo pela concessão do direito à pensão por morte em favor do cônjuge e filhos, com fundamento no artigo 94, “a” e “b”, da Lei Estadual nº 7.751/2015. Ao AL PREV.

PROCESSO: 4799-2143/2017 - INTERESSADO: MARIA LUIZA DOS SAN-TOS - ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD-2032/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA-870/2017 (fls. 17-19), conclusivo pela concessão do direito à pensão por morte, com fundamento no arti-go 94, “a”, da Lei Estadual nº 7.751/2015. Ao AL PREV.

PROCESSO: 4799-2317/2016 - INTERESSADO: THALITA REBECA PEREIRA DAS NEVES - ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD-2036/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA-306/2017 (fls. 105), conclusivo pelo indeferimento do pleito. Ao AL PREV.

PROCESSO: 4799-1555/2017 - INTERESSADO: MARIA HELENA PRAZERES BORGES - ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD-2016/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA-811/2017 (fls. 18-19), conclusivo pela concessão do direito à pensão por morte em favor do cônjuge, com fundamento no artigo 42, II, “a”, da Lei Estadual nº 7.751/2015. Ao AL PREV.

PROCESSO: 4799-2049/2017 - INTERESSADO: CICERO ANTONIO DA SIL-VA - ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD-2015/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PA-RECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA-871/2017 (fls. 18-19), conclusivo pela concessão do direito à pensão por morte em favor do cônjuge, com fundamento no artigo 42, II, “a”, da Lei Estadual nº 7.751/2015. Ao AL PREV.

PROCESSO Nº 4799-1241/2017 - INTERESSADO: FAUSTA ANDREA CA-LHEIROS LINS - ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD-2014/2017 - Atendendo à solicitação, devolver os autos à Subunidade Previdenciária – PROCURADORIA ADMINISTRATIVA, com funcionamento no âmbito do ALAGOAS PREVIDÊNCIA, para reanálise. Ao AL PREV.

PROCESSO Nº 1101-732/2014 - INTERESSADO: JOSÉ WILSON DA SIL-VA - ASSUNTO: APOSENTADORIA - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD-2013/2017 - Atendendo à solicitação, devolver os autos à Subunidade Pre-videnciária – PROCURADORIA ADMINISTRATIVA, com funcionamento no âmbito do ALAGOAS PREVIDÊNCIA, para reanálise. Ao AL PREV.

Procuradoria Geral do Estado, Maceió/AL, 25 de Abril de 2017.

LINDOMAR JOSÉ ALBUQUERQUE LUNA ALMEIDAResponsável pela Resenha

O COORDENADOR EM EXERCÍCIO DA PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL LÚIZ JANUÁRIO DE OLIVEIRA, DESPACHOU EM DATA DE 25 DE ABRIL DE 2017, O(S) SEGUINTES PROCESSO(S):

PROC: 1500-030380/2016 INTERESSADO: UNIAGRO COMÉRCIO LTDA ASS: EXTINÇÃO DO CRÉDITO( DECADÊNCIA PARCIAL) DESPACHO PGE/PFE-CD nº 0804/2016 - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO TRI-BUTÁRIO. EXTINÇÃO DO CRÉDITO. DECADÊNCIA PARCIAL. CONCOR-DÂNCIA. Conheço e concordo com o Parecer PGE/PFE nº 0121/2017, de lavra da Ilustre Procurador de Estado ROMANY CANSANÇÃO MOTA, conclusivo pela extinção parcial do crédito tributário pela decadência, referente aos exercícios de 2009 e 2010. Em face do exposto, nos termos do inciso XII do artigo 11 da Lei Complementar nº 07/1991 e da Portaria PGE nº 072/2015, APROVO o referido parecer. Retornem os autos ao setor de Dívida Ativa, desta Procuradoria da Fazen-da Estadual, órgão competente para prosseguimento do feito, (inscrição em dívida ativa das obrigações tributárias não alcançadas pela decadência).

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió (AL), 25 de abril de 2017.

Flávia Aurora Rodrigues de Lima SilvaResponsável pela Resenha




A COORDENADORA DA PROCURADORIA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS, SAMYA SURUAGY DO AMARAL, DESPACHOU EM DATA DE 25 DE ABRIL DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:

PROC: 1206-1709/2017 – ORIG: POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS – PM/AL - ASS: CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO. ART. 24,II – AQUISIÇÃO DE MEDALHAS - DESPACHO JURÍDICO PGE-PLIC-CD Nº 986/2016 - Versam os autos acerca da possibilidade de aquisição, mediante contra-tação direta, pelo Estado de Alagoas, fundamentada no art. 24, II da Lei nº 8.666/93, para a aquisição de 1200 (mil e duzentas) medalhas destinadas aos participantes da 33ª Corrida de Tiradentes. Presume-se que as especificações técnicas contidas no presente processo, inclusive quanto ao detalhamento do objeto da contratação, suas características, requisitos e avaliação do preço estimado, tenham sido regularmente determinadas pelo setor competente do órgão, com base em parâmetros técnicos objetivos, para a melhor consecução do interesse público. À PM/AL.

PROC Nº: 2000-54/2017 - INT: SESAU/AL - ASS: CONTRATAÇÃO EMER-GENCIAL. DECISÃO JUDICIAL. - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 987/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/LIC nº 1055/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela possibilidade da aquisição pretendida, devendo ser observada a impossibilidade de ser realizada qualquer nova contrata-ção emergencial para esse mesmo produto com base na mesma decisão judicial. À SESAU/AL.

PROC Nº: 2102-565/2016 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA – SSP/AL - ASS: FASE INTERNA. PREGÃO ELETRÔNICO - DES-PACHO PGE-PLIC-CD Nº 994/2017 - Conheço e aprovo o PARECER PGE/PLIC Nº 951/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pelo prosseguimento do presente processo, desde que satisfeitas condições contidas no despacho retro. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprova-ção condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida ob-servância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À SSP/AL.

PROC Nº: 4105-1200/2016 INT: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GES-TÃO DE PROCESSOS – AMGESP. - ASS: FASE EXTERNA – REGISTRO DE PREÇOS. - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 993/2017 - Conheço e aprovo o PA-RECER PGE/PLIC Nº 1038/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela regularidade dos atos da fase externa. À AMGESP.

PROC Nº: 4105-001306/2016 - INT: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DE GESTÃO DE PROCESSOS. - ASS: FASE INTERNA. REGISTRO DE PRE-ÇOS. AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1004/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 952/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela possibilidade de prossegui-mento do presente processo. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À Secretaria de Estado de Segurança Pública de Alagoas.

PROC N.º: 56020-171/2017 - INT: Diretoria de Teatros do Estado de Alagoas – DITEAL - ASS: Parceria – Ocupação da sala de dança do complexo cultural da DI-TEAL - DESPACHO JURÍDICO PGE-PLIC-CD N.º 947/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 1026/2017 com as razões nele contidas. Ao DITEAL – Diretoria de Teatros do Estado de Alagoas.

PROCURADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS E CONVÊNIOS, 25 DE ABRIL DE 2017.

CRISTIANO JOSÉ DE SOUZA CARDOSO.Responsável pela resenha

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Controladoria Geral do EstadoEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

AVISO DE COTAÇÃO Nº 10/2017

A Gerência Executiva Administrativa – Assessoria Técnica de Suprimentos infor-ma que está recebendo cotações para o processo e objeto abaixo descritos:Processo n°: 1104-096/2017Prazo para envio de propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação.Objeto: Solicita aquisição de lixeiras para coleta seletiva, conforme especificações técnicas e quantidades dispostas no Termo de Referência.

Maiores informações: [email protected]. (82) 3315-3630 ou pessoalmente na Assessoria Técnica de Suprimentos – Con-troladoria Geral do Estado – Rua Barão de Penedo, 187, Ed. Barão de Penedo, 14º - Centro, Maceió-AL, das 8:00 às 17:00 horas.

Maceió, 18 de abril 2017.

Marisa Moraes Costa GuimarãesGerente Executiva Administrativa


A Gerência Executiva Administrativa – Assessoria Técnica de Suprimentos infor-ma que está recebendo cotações para o processo e objeto abaixo descritos:Processo n°: 1104-036/2017Prazo para envio de propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação.Objeto: Solicitação para contratação de empresa de manutenção de ar condiciona-dos, conforme especificações técnicas e quantidades dispostas no Termo de Refe-rência.Maiores informações: [email protected]. (82) 3315-3630 ou pessoalmente na Assessoria Técnica de Suprimentos – Con-troladoria Geral do Estado – Rua Barão de Penedo, 187, Ed. Barão de Penedo, 14º - Centro, Maceió-AL, das 8:00 às 17:00 horas.




A Gerência Executiva Administrativa – Assessoria Técnica de Suprimentos infor-ma que está recebendo cotações para o processo e objeto abaixo descritos:Processo n°: 1104-0227/2017Prazo para envio de propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação.Objeto: Solicitação para aquisição de aparelho telefônico, conforme especificações técnicas e quantidades dispostas no Termo de Referência.Maiores informações: [email protected]. (82) 3315-3630 ou pessoalmente na Assessoria Técnica de Suprimentos – Con-troladoria Geral do Estado – Rua Barão de Penedo, 187, Ed. Barão de Penedo, 14º - Centro, Maceió-AL, das 8:00 às 17:00 horas.




A Gerência Executiva Administrativa – Assessoria Técnica de Suprimentos infor-ma que está recebendo cotações para o processo e objeto abaixo descritos:Processo n°: 1104-0235/2017Prazo para envio de propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação.Objeto: Solicitação para confecção de prendedor elástico para processos, conforme especificações técnicas e quantidades dispostas no Termo de Referência.Maiores informações: [email protected]. (82) 3315-3630 ou pessoalmente na Assessoria Técnica de Suprimentos – Con-troladoria Geral do Estado – Rua Barão de Penedo, 187, Ed. Barão de Penedo, 14º - Centro, Maceió-AL, das 8:00 às 17:00 horas.




A Gerência Executiva Administrativa – Assessoria Técnica de Suprimentos infor-ma que está recebendo cotações para o processo e objeto abaixo descritos:Processo n°: 1104-0234/2017Prazo para envio de propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação.Objeto: Solicitação para confecção de carimbos, conforme especificações técnicas e quantidades dispostas no Termo de Referência.




Maiores informações: [email protected]. (82) 3315-3630 ou pessoalmente na Assessoria Técnica de Suprimentos – Con-troladoria Geral do Estado – Rua Barão de Penedo, 187, Ed. Barão de Penedo, 14º - Centro, Maceió-AL, das 8:00 às 17:00 horas.




A Gerência Executiva Administrativa – Assessoria Técnica de Suprimentos infor-ma que está recebendo cotações para o processo e objeto abaixo descritos:Processo n°: 1104-0228/2017Prazo para envio de propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação.Objeto: Solicitação para aquisição de material de expediente, conforme especifica-ções técnicas e quantidades dispostas no Termo de Referência.Maiores informações: [email protected]. (82) 3315-3630 ou pessoalmente na Assessoria Técnica de Suprimentos – Con-troladoria Geral do Estado – Rua Barão de Penedo, 187, Ed. Barão de Penedo, 14º - Centro, Maceió-AL, das 8:00 às 17:00 horas.



EXTRATO DO CONTRATO Nº 01/2017 QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTA-DO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO, E A MAINÁ ÁGUAS MINERAIS EIRELI-EPP, PARA A AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL DE 20 LITROS.

Processo nº 1104-057/2017 – CGEContratante: Estado de Alagoas, por intermédio da CONTROLADORIA GE-RAL DO ESTADO, Órgão da Administração Direta, inscrita no CNPJ nº 12.415.907/0001-09, com sede na Rua Barão de Penedo, 187, Ed. Empresarial Barão de Penedo, 14º andar, Centro, Maceió-AL, CEP 57.020-340, neste ato repre-sentada pela Controladora Geral do Estado, Sra. Maria Clara Cavalcante Bugarim.

Contratada: MAINÁ ÁGUAS MINERAIS EIRELI-EPP, por seu representante le-gal Suely Nunes da Silva, brasileira, portadora do RG sob o nº 2000001087546 SSP/AL e CPF sob o nº 019.888.464-80, estabelecida na Rua Q, nº 387, Lotea-mento Canto do Mainá, Cidade Universitária, Maceió – Alagoas, CEP 57.073-488.

Objeto do Contrato: Fornecimento de água mineral sem gás, condicionada em garrafões de 20 litros, com invólucro e lacre de segurança devidamente aprovado pelo órgão de fiscalização e controle, mediante comodato dos vasilhames para esta Controladoria Geral do Estado, conforme especificações e quantitativos estabeleci-dos no Edital do Pregão Eletrônico nº AMGESP – 10.214/2016 e na proposta nele vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição. Assinatura do Contrato: 19 de abril de 2017.

Valor global do Contrato: R$ 1.184,00 (um mil, cento e oitenta e quatro reais).

Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 04.122.0004.20011000; PI 002245; Elemento de Despesa 33903022; Fonte de Recursos 0100000000; Gestão /Unidade 11008.

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Secretaria de Estado da Assitência e Desenvolvimento SocialEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 005/2014, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DO DESENOLVIMEN-TO SOCIAL, E A EMPRESA G&T COZINHA INDUSTRIAL LTDA, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Processo: 13020-0001277/2016 Contrato n° SEADES/AL N° 005/2014 Extrato n° 005/2014 CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE

ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SEADES, inscrita no CNPJ sob o nº 03.583.043/0001-35, com sede na Avenida Comendador Calaça, 1399, Poço – CEP: 57.025-640, representado pelo Secretário de Estado Sr. Fernando Soares Pereira, inscrito no CPF sob o nº 033.887.204-36, conforme autorização governamental publicada no Diário Oficial de 09 de janeiro de 2017;CONTRATADA: A empresa G&T COZINHA INDUSTRIAL LTDA, com filial inscrita no CNPJ sob o nº 10.705.738/0001-50, com endereço na Rua Jussara, 45, Bairro: Benedito Bentes, Maceió/AL, CEP: 57.084-534, neste ato representado por sua procuradora, Sra. Amanda Priscilla Oliveira de Carvalho, inscrito no CPF sob o nº 066.495.164-30;

OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de fornecimento de alimentação e administração do restaurante popular “Prato Cheio”. DATA DE ASSINATURA: 06 de abril de 2017. VALOR CONTRATUAL: O valor máximo estimado do presente Termo de Contra-to é de R$ 1.950.300,00 (um milhão novecentos e cinquenta mil e trezentos reais);VIGÊNCIA: Este Terceiro Termo Aditivo do Contrato tem prazo de vigência e execução de 12 (doze) meses, contados da data de assinatura do contrato, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, da Lei nº 8.666, de 1993. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa com a prestação dos serviços de que trata o objeto deste contrato, corre a conta do seguinte crédito orçamentário, constan-te no orçamento da Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social para o exercício financeiro de 2017: Programa de Trabalho: 08.12502071139.0000 – Elaboração e implantação de Políticas de Assistência Social e Segurança Alimen-tar e Nutricional PTRES: 150008 PI: 3135 Elemento de Despesa: 33.90-39 Fonte de Recursos: 0116 (Recursos FECOEP);GESTOR DO CONTRATO: Sr. ANTONINO CARDOZO DE CARVALHO - Ma-trícula 238-0 , inscrito no CPF sob o n. 064.141.194-40, lotada na SEADES/AL. BASE LEGAL: Nos termos do Processo de nº 13020-000238/2017 e em observân-cia às disposições da Lei nº 8.666, de 1993, da Lei nº 10.520, de 2002, e da Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor.

Maceió, 25 de abril de 2017.

FERNANDO SOARES PEREIRASecretário

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Secretário de Estado da Segurança Pública de Alagoas - SSPEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

PORTARIA Nº 0472/GS/2017

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando o dispositivo no Art. 4º, Parágrafo único, inciso IX, do Regimento Interno da SSP, aprovado pelo Decreto n° 5.483 de 24 de março de 2010, resolve indicar o servidor MARCELO DA ROCHA NOGUEIRA, Matrícula 61615-0, Superintendente de Inteligência/SSP, como suplente, para compor a Comissão Mista de Acesso às Informações, nos casos de impedimento deste titular.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, em Maceió/AL, 24 de abril de 2017.

PAULO DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA JÚNIOR - Cel QOC PM R/RSecretário de Estado da Segurança Pública

Protocolo 302920

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE ALAGOASAVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO SSP Nº 026/2017

A Secretaria de Estado da Segurança Pública - SSP torna público que se acha aberta licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, a ser realizada no dia 10/05/2017 às 14h30 (horário de Brasília), objetivan-do a Aquisição de Bens Permanentes – Equipamentos de Informática destinados a Secretaria de Estado da Segurança Pública para atender as necessidades do Cen-tros Integrados de Segurança, no âmbito Convênio 10/2015 - DETRAN, na forma contida em Edital e seus anexos. Processo nº 2100-929/2016. Disponibilidade nos sites www.comprasnet.gov.br UASG sob o nº 926474 e www.seguranca.al.gov.br.Informações: Fone/Fax: (82) 3315-2369/3315-2367.

Maceió, 25 de abril de 2017.Washington Luiz Costa Júnior

Presidente da Comissão Permanente de LicitaçãoChefia Especial de Procedimentos Licitatórios




PORTARIA Nº 0474/GS/2017

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, RESOLVE retificar a Portaria nº 455/GS/2017, que tornou pública a execução do Curso Básico de Informática, desenvolvido pela Chefia de Ensino Integrado em parceria com a Chefia de Articulação Política de Prevenção da SSP/AL.

ONDE SE LÊ“PORTARIA Nº 455/GS/2017”

LEIA-SE

“PORTARIA Nº 473/GS/2017”

Secretaria de Estado da Segurança Pública, Maceió/AL. 24 de abril de 2017.

PAULO DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA JÚNIOR – CEL QOC PM R/R

Secretário de Estado da Segurança Púbica

PORTARIA Nº 475/GS/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, com supedâneo na Lei Delegada nº. 047, de 10 de agosto de 2015 e, considerando a execução do Contrato nº 085/2013, constante no Processo 2100-0411/2013, objeto do CONVÊNIO-SENASP nº 776747/2012, torna pública a relação de servidores concluintes dos TREINAMENTOS GERENCIAL, TÉCNICO E OPERACIONAL DE RADIOCOMUNICAÇÃO DIGITAL, realizado na Secretaria de Estado da Segurança Pública, em cumprimento ao estabelecido na Meta 02 da Etapa 01 do Plano de Trabalho do aludido Convênio e executado pela Superintendência de Projetos e Convênios, sob a Coordenação do servidor Edilson Resende Ramos de Aquino, conforme informações que seguem:

Relação dos InstrutoresNº Palestrante Titulação01 Gonzalo de Francisco Ortiz Project Manager - Operations02 Frederico Rezende Maia de Souza Gerente de Projetos03 Michael Hegner- Goetsch Project Manager - Instructor

Treinamento OperacionalPeríodo: 21/11/2016 a 23/12/2016

Carga Horária: 20h/a

Nº NOME CPF INSTITUIÇÃO01 Lorinaldo Pereira da Silva 647.845.844-04 PMAL02 Roberto Ferreira da Silva 757.837.034-00 PMAL03 Luciano Araújo da Silva 646.903.344-04 PMAL04 Eduardo José da Silva 008.385.834-23 PMAL05 Vicente João dos Santos 802.683.904-87 PMAL06 Antônio de Pádua Silva 008.870.864-03 CBMAL07 Roberto Gomes da Silva Barros 040.373.394-47 CBMAL08 Fábio Manoel de Souza Oliveira 040.320.444-26 CBMAL09 Pedro Henrique Conceição de Lima 042.813.184-02 PCAL10 Pedro Flores Viana 939.342.204-44 PCAL11 Anderson Augusto de Oliveira Moura 012.597.984-37 CBMAL12 Rômulo Silva Guedes de Araújo 041.809.494-23 CBMAL13 Luciano Silva dos Santos 033.912.374-57 PMAL14 Katiano Márcio da Silva 058.883344-48 PMAL

Treinamento Gerencial Período: 05/12/2016 a 12/12/2016


Nº NOME CPF INSTITUIÇÃO

01 Rômulo Silva Guedes de Araújo 041.809.494-23 CBMAL

02 Jackson da Silva dos Santos 596.714.405-68 PCAL

03 Thiago Manoel das Chagas Coutinho 024.923.974-40 PMAL

04 Hugo Anderson Oliveira Jordão 029.559.144-79 PMAL

05 Daniel Cavalcante Costa Santos 059.930124-47 PMAL

06 Luciano Santos Silva 033.912.374-57 PMALTreinamento Técnico

Período: 12/12/2016 a 19/12/2016Carga Horária: 40h/a

Nº NOME CPF INSTITUIÇÃO

01 Rômulo Silva Guedes de Araújo 041.809.494-23 CBMAL

02 Jackson da Silva dos Santos 596.714.405-68 PCAL

03 Thiago Manoel das Chagas Coutinho 024.923.974-40 PMAL

04 Hugo Anderson Oliveira Jordão 029.559.144-79 PMAL

05 Daniel Cavalcante Costa Santos 059.930124-47 PMAL




06 Luciano Santos Silva 033.912.374-57 PMAL



Nº NOME CPF INSTITUIÇÃO01 Lorinaldo Pereira da Silva 647.845.844-04 PMAL02 Mário Jorge da Silva 353.969.464-15 PCAL03 Josias Pereira da Silva 046.543.434-74 PMAL04 Anderson Augusto de Oliveira Moura 012.597.984-37 CBMAL05 Katiano Márcio da Silva 058.883344-48 PMAL

Treinamento Técnico Período: 16/01/2017 a 23/01/2017


Nº NOME CPF INSTITUIÇÃO01 Lorinaldo Pereira da Silva 647.845.844-04 PMAL02 Mário Jorge da Silva 353.969.464-15 PCAL03 Josias Pereira da Silva 046.543.434-74 PMAL04 Anderson Augusto de Oliveira Moura 012.597.984-37 CBMAL05 Katiano Márcio da Silva 058.883.344-48 PMAL

Treinamento Operacional Período: 30/01/2017 a 01/02/2017


Nº NOME CPF INSTITUIÇÃO01 Renata Cristina Medeiros da Rocha Gouveia 041.182.474-02 PMAL02 José Lercio da Silva 043.842.494-89 PMAL03 José Elenylton Neves da Costa 010.190.774-50 PMAL04 Antônio Marcos dos Santos Leandro 031.824.324-51 PMAL05 Thays Oliveira da Silva 046.816.464-23 PMAL06 Claudeir Meneses da Silva 023.409.654-38 PMAL07 Roberto de Lima Rocha 008.021.354-55 PMAL08 Wanubio Gomes Palmeira 057.831.394-40 PMAL09 Antônio Carlos de Medeiros Azevedo Neto 062.301.674-50 PMAL10 Niedja Ferreira Luciano 033.038.714-69 PMAL



Nº NOME CPF INSTITUIÇÃO01 Uriel Delgado de Almeida 056.152.114-07 PMAL02 Josiene Lima dos Santos 025.429.534-73 PMAL03 Cristóvão Monteiro da Silva 494.544.634-20 PMAL04 Sandrio Alexandre dos Santos 540.173.004-72 PMAL05 André Carvalho de Melo 021.111.264-03 PMAL06 Everton Estevan Cabral da Silva 060.579.614-98 PMAL07 Carlos Kléber Santos Lemos Figueiredo 011.640.464-70 PMAL08 Fernanda Godoy M. de C.B. Viana 024.146.054-99 PMAL09 Wendell Vieira Araújo Magalhães 032.738.284-80 PMAL10 Mary Anny Silva Cavalcante 060.122.364-09 PMAL11 Ícaro Cordeiro dos Santos 076.858.024.-22 PMAL12 Bruno Cerqueira Gomes Barros 052.613.214-09 PMAL



Nº NOME CPF INSTITUIÇÃO01 Fábio Silva C. da Rosa 030.871.994-86 PMAL02 Kléber Nascimento 008.141.534-61 PCAL03 Ulisses de Vasconcelos 039.356.434-70 PMAL04 Uriel Delgado de Almeida 056.152.114-07 PMAL05 José Wellington Viana da Silva 031.654.544-93 PMAL06 Celso Iran Souza Barbosa 889.219.724-04 PMAL07 Éric Luis Farias Rizzo 077.302.854-44 ITEC




08 Luiz Aguiar Pessoa Neto 007.796.514-05 PMAL

Treinamento Técnico Período: 13/02/2017 a 20/02/2017


Nº NOME CPF INSTITUIÇÃO01 Flávio Henrique Silva Tavares 051.223.514-73 CBMAL02 Ewerton Correia de L. Queiroz 061.484.004-05 PMAL03 Alex Eduardo Pereira Lima 483.261.514-91 PMAL04 José Carlos de Oliveira 504.894.024-53 PMAL05 Walter Souza de Araújo 515.908.754-00 PCAL06 Robson Carlos Moreira Costa 010.541.934-60 PCAL07 José Whellington V. da Silva 031.654.544-93 PCAL08 Kléber Silva do Nascimento 008.141.534-61 PCAL09 José Lércio da Silva 043.842.494-89 PMAL10 Luiz Aguiar Pessoa Neto 007.796.514-05 PMAL11 Ulisses de Vasconcelos Araújo 039.356.434-70 PMAL



Nº NOME CPF INSTITUIÇÃO01 André Luis Aníbal Calvano 042.320.584-60 PMAL02 Valdécio Neves Nascimento 483.669.004-87 PMAL03 Cloude Francisco da Silva 007.923.394-52 PMAL04 Diogo Ferro de Moura Sales 069.926.864-88 PCAL05 José Roberto Gomes de Oliveira 650.756.764-72 PMAL06 Waldiene Ramos Correia 439.517.834-00 PMAL07 Niedson Dias da Silva 815.648.994-20 PMAL08 Rodrigo Vital Veloso Soares Botelho 038.478.674-07 PMAL09 Larisse Lessa de Brito Barbosa 071.850.544-19 PMAL10 Mizael Leite Pessoa Júnior 894.880.324-72 PMAL11 Sizenando Mário dos Santos Oliveira 007.466.174-45 PMAL12 Alisson César da Silva Gama 041.606.994-05 PMAL

Gabinete do Secretário, em Maceió, 25 de abril de 2017.

PAULO DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA JUNIOR – CEL QOC PMSecretário de Estado da Segurança Pública

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO SSP/AL Nº 016/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DO FUNDO ESPECIAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, E A EMPRESA IDEAL SEG. COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA-ME, PARA A FORNECIMENTO DE CONJUNTO COMPLETO DE DESENCARCERAMENTO

Processo: 1105-006/2015.Processo Licitatório: Pregão Eletrônico SSP/AL 028/2016Contrato SSP/AL Nº 016/2017.

CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio do Fundo Especial de Se-gurança Pública, inscrita no CNPJ sob o nº 16.901.841/0001-00 e com sede na Rua Zadir Índio, 213, CEP 57.020-480, Centro, Maceió, Alagoas, representado pelo Secretário de Estado, o Sr. Paulo Domingos de Araújo Lima Júnior, inscrito CPF sob o nº 495.708.894-20.

CONTRATADA: A empresa IDEAL SEG. COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 10.416.895/0001-01 e estabelecida na Romano Bertagnoli, nº 3266, Mercês, Curitiba/PR, CEP. 80.710-060, Tel. (41) 3085-3566/3266, e-mail: [email protected] e [email protected] , representada pelo seu Representante Comercial, Sr. João Carlos Trentin, inscrito no CPF sob o nº 146.892.869-49, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Contrato Social.

OBJETO DO CONTRATO: Fornecimento de Conjuntos Completos de Desencar-ceramento destinados a Secretaria de Estado da Segurança Pública de Alagoas, para atender a demanda do Corpo de Bombeiros Militar.

GESTOR CONTRATUAL: Sr. Pedro Henrique Seára Barbosa, responsável tecnico pela execução do contrato e designado gestor contratual.VALOR CONTRATUAL: o valor do contrato será de R$ 99.990,00 (Noventa e nove mil novecentos e noventa reais).DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Secretaria de Estado da Segurança Pública - SSP para o exercício financeiro de 2017: Gestão/Unidade: Fundo Especial de Segurança Publica - FUNESPFonte: 0291Programa de Trabalho: 06.181.0221.3248.0000 Elemento de Despesa: 44.90.52 – Material Permanente, subelemento-24 – equipa-mentos de proteção, segurança e socorroPI: 004495 ; PTRES: 190089

VIGÊNCIA: O prazo de vigência é até 31 de dezembro do corrente ano, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, inciso I, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993, conforme PPA 2016-2019.

DATA DA ASSINATURA: 24 de abril de 2017.BASE LEGAL: nos termos do Processo nº 1105-0006/2015, inclusive Despa-cho PGE-PLIC nº 168/2017, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE-PLIC-CD nº 557/2017 todos da Procuradoria Geral do Estado, e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 1993, da Lei nº 10.520, de 2002, e da Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor, celebram o presente Termo de Contrato.




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Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social - SERIS

EVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

PORTARIA 243/2017-SERIS O SECRETÁRIO DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLU-SÃO SOCIAL, no uso de suas das atribuições legais que lhe conferem o art. 114, incisos I e II, da Constituição Estadual, e Lei Delegada 47, de 10 de agosto de 2015, bem como no art. 67 c/c art. 116, caput, da Lei n° 8.666/93, RESOLVE:

Art. 1º SUBSTITUIR o Gestor dos Termos de Convênio 027/2017, 028/2017, 029/2017, 030/2017, 031/2017, 032/2017, 033/2017, 034/2017, 035/2017, 036/2017, 037/2017, 038/2017, os quais foram formalizados com insti-tuições de ensino superior para concessão de oportunidades de estágio de comple-mentação de ensino e aprendizagem a estudantes regulamente matriculados, com frequencia efetiva em cursos universitários.

I – Fica dispensado o servidor GUSTAVO LIMA SILVA MAIA - Maj PM, Chefe Especial de Gestão Penitenciária, CPF 700.172.044-53, Mat. 11.333-6;

II – Fica designado como novo gestor o servidor MARCÍLIO CERQUEIRA LIMA, Chefe Executivo de Valorização de Pessoas, CPF 786.988.634-34.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA; PUBLIQUE-SE; REGISTRE-SE; E CUMPRA-SE.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E IN-CLUSÃO SOCIAL, em Maceió/AL, 25 de abril de 2017.

MARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS – Ten. Cel. QOC PMSecretário de Estado de Ressocialização e Inclusão Social

RESULTADO DA LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO SERIS N.º 006/2017.

PROCESSO N.º 34000.083/2017OBJETO: AQUISIÇÃO DE TELHAS E MATERIAIS DE FIXAÇÃO.

PROPOSTA VENCEDORA

ATHON COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA - EPPCNPJ Nº: 011.864.624/0001-73Lote: 01 - R$ 49.327,38;Lote: 02 - R$ 16.137,97.Valor Global: R$ 65.465,35.VALOR TOTAL DO(S) LOTE(S) ADJUDICADOS: R$ 65.465,35 (sessenta e cin-co mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e trinta e cinco centavos).


Fabiano Reis da Cunha PintoPregoeiro

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Secretaria de Estado da Educação - SEDUCEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

PORTARIA/SEDUC Nº. 914/2017

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere a Constituição do Estado de Alagoas, a Lei Delegada n°47 de 10 de agosto de 2015 e conforme Processo Administrativo nº 1800.010909/2009, conforme audiência do pleno 28 de abril de 2017.RESOLVE:Art. 1º-Homologar a Resolução Nº 01/2017– CEE/AL e conceder o credenciamen-to da Instituição e a Renovação do Reconhecimento para as etapas da Educação Básica - Ensino Fundamental – (1º ao 9º ano) e Ensino Médio – (1º ao 3º ano), sem habilitação profissional do Colégio Santa Úrsula LTDA, em Maceió/Alagoas, e dá outras providências. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió (AL), 24 de abril de 2017.

LAURA CRISTIANE DE SOUZASECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA ADMINISTRATIVA DO GABINETE/SEDUC, EM MACEIÓ(AL) 24 DE ABRIL DE 2017.

ROBERTO JOSÉ DOS SANTOSResponsável pela Resenha

PORTARIA/SEDUC N° 891/2017

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições le-gais, tendo em vista o que estabelece a Lei Delegada nº 47 de 10 de agosto de 2015.RESOLVE:Art. 1º. Designar profissionais para assumirem encargos com percepção de bolsas no âmbito das Escolas da Rede Estadual de Ensino:MONALISA GOMES DOS SANTOS, CPF: 072.675.214-28, para o encargo de Apoio para Serviços Diversos, do PRONATEC, com 30 horas semanais, na SUPED;MATHEUS DA TRINDADE ALBUEQUERQUE, CPF: 099.684.084-25, para o encargo de Apoio Administrativo, com 20 horas semanais, na Escola Estadual José Aprígio Vilela Brandão;MARIA ELITA SANTANA MELO, CPF: 319.612.074-00, para o encargo de Apoio para Serviços Diversos, com 30 horas semanais, no CEPT Aurélio Buarque de Holanda;MARILY BELARMINO DOS SANTOS, CPF: 020.549.014-07 para o encargo de Supervisora Técnica Acadêmica, com 40 horas semanais, na SUPED;ANDREIA PAULA DE CARVALHO, CPF: 031.399.224-00, para o encargo de Orientador Pedagógico, com 20 horas semanais, na Escola Estadual Batista Acioly;ROSEANE LOPES DE ARAÚJO, CPF: 741.401.754-00, para o encargo de Orientador Pedagógico, com 20 horas semanais, na Escola Estadual Watson Clementino de Jesus;JOÃO OLIVEIRA DE LIMA LOPES, CPF: 055.937.564-65, para o encargo de Apoio Administrativo, com 20 horas semanais, na 11ª GERE;BENEDITA MARIA SILVA DUARTE, CPF: 421.209.004-00, para o encargo de Orientadora Pedagógica, com 20 horas semanais, na Escola Estadual Humberto Mendes;JOSINEIDE SANTOS MAIA, CPF: 723.758.844-34, para o encargo de Orientadora Pedagógica, com 20 horas semanais, na Escola Estadual Bráulio Cavalcante;JOSÉ ZACARIAS DE OLIVEIRA, CPF: 995.237.874-20, para o encargo de Apoio para Serviços Diversos, com 20 horas semanais, na Escola Estadual Humberto Mendes.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, Maceió (AL), 19 de abril de 2017.

JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVASECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

PORTARIA/SEDUC Nº 934/2017

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e tendo em vista o que estabelece a Constituição do Estado de Alagoas e a Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015 e, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 1800-004527/2017. RESOLVE: Art. 1º Revogar a Portaria nº 909/2013, publicada no Diário Oficial do Estado de Alagoas em 19 de setembro de 2013.Art. 2º Publicar a Comissão Multissetorial de Implantação e Implementação das turmas de Educação de Jovens e Adultos na Rede Estadual de Ensino de Alagoas, orientadas pela Resolução nº 005/FNDE, de 31 de março de 2017. Art. 3º A referida Comissão será formada por representantes da Superintendência de Valorização de Pessoa; Superintendência de Políticas Educacionais; Superin-tendência da Rede Estadual de Ensino; Superintendência do Sistema Estadual de Educação; Superintendência de Valorização de Pessoas e Superintendência de Pla-nejamento e Orçamento. Art. 4º Os membros da Comissão realizarão acompanhamento e monitoramento, dando apoio necessários para manutenção e efetivação das turmas de EJA.Art. 5º Fica sob a responsabilidade Superintendência de Planejamento e Orçamento elaborar o plano de aplicação de recursos recebidos e acompanhar todo o processo de execução até a prestação de contas. Art. 6º Designar os membros abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, para compor a Comissão mencionada no Art. 2º.I – Superintendência de Políticas EducacionaisRicardo Lisboa Martins, matrícula nº 9.864.805-5Maria de Fátima Rebelo Figueiredo Graça, matrícula nº 82.148-9Mônica Sarmento da Silva, matrícula nº 931.276-5 (Semed)II – Superintendência da Rede Estadual de EnsinoMaridalva Santos Passos Campos, matrícula nº 58.705-2 Pedro Quintela Cavalcanti Calheiros, matrícula nº 866954 Jarbas Sena Cavalcanti Melo Júnior, matrícula nº 826.933-5




III – Superintendência do Sistema Estadual de EducaçãoWilany Félix Barbosa, matrícula nº 824.002-1Adeilma Maria Claudino da Fonseca, matrícula nº 8.838-7IV – Superintendência de Valorização de PessoasCarlos Henrique Palmeiras Chaves, matrícula nº 98667262 V – Superintendência de Planejamento e OrçamentoTércio Alexandre da Silva, matrícula nº 82.437-2 Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió (AL), 25 de abril de 2017.

JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições le-gais, tendo em vista o que estabelece a Lei Delegada nº 47 de 10 de agosto de 2015.RESOLVE:Art. 1° Designar profissionais para assumirem encargos da Bolsa-Formação Es-tudante/PRONATEC com percepção de bolsa, 30 horas semanas, no âmbito das Escolas da Rede de Estadual de Ensino, das Gerencias Regionais de Ensino:

GERE NOME CPF ENCARGO

10ª

Maria Edilma da Silva 064.302.464-69 APOIO PARA SERVIÇOS GERAIS

Inaldelúcia de Melo silva 036.803.464-09 APOIO PARA SERVIÇOS GERAIS

Fátima do Rosário da Silva 375.819.884-49 APOIO PARA SERVIÇOS GERAIS

Claudeci Pereira do Nascimento 940.150.664-72 APOIO PARA

SERVIÇOS GERAISPara o encargo de Apoio para Serviços Gerais, de unidade remota do PRONATEC, com 30 horas semanais, nas Gerencias Regionais de Ensino.Art.2° Esta Portaria entrará em vigor a contar de 03 de abril de 2017.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, Maceió (AL), 25 de abril de 2017.





2ª

Nadja Maria De Oliveira Da Silva 052.691.174-36 APOIO DE SERVIÇOS

DIVERSOSJosé Ednilton

Ricardo Dos Santos 050.727.484-99 APOIO DE SERVIÇOS DIVERSOS

Sérgio José Dos Santos 038.573.774-29 APOIO DE SERVIÇOS

DIVERSOS

Zenilda Da Silva 051.692.114-22 APOIO DE SERVIÇOS DIVERSOS

Ana Márcia Silva Dos Santos 052.862.584-50 APOIO DE SERVIÇOS

DIVERSOSAndrea Gomes Do

Carmo 069.313.014-89 APOIO DE SERVIÇOS DIVERSOS

Quitéria Maria Da Conceição Correia 640.029.424-49 APOIO DE SERVIÇOS

DIVERSOSLucicleide Roberto

Dos Santos 043.3553524-67 APOIO DE SERVIÇOS DIVERSOS

Para o encargo de Apoio para Serviços Gerais, de unidade remota do PRONATEC, com 30 horas semanais, nas Gerencias Regionais de Ensino.Art.2° Esta Portaria entrará em vigor a contar de 10 de abril de 2017.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, Maceió (AL), 25 de abril de 2017.




GERE NOME CPF ENCARGOElenilda Joaquim dos

Santos 662.392.494-91 APOIO PARA SERVIÇOS GERAIS

3ª

Valquíria da Silva Santos 074.024.674-73 APOIO PARA SERVIÇOS GERAIS

Valdirene Valeriano de Farias 040.389.214-76 APOIO PARA

SERVIÇOS GERAIS

Maria Tereza da Silva 015.583.614-56 APOIO PARA SERVIÇOS GERAIS

Rosineide Souza da Rocha 043.599.714-94 APOIO PARA






4ª

Laiane Leonardo da Silva 087.627.664-19 APOIO PARA SERVIÇOS

GERAISIvanilda

Gonçalves dos Santos

065.752.884-64 APOIO PARA SERVIÇOS GERAIS

Josecleia Silvino da Silva 903.215.964-04 APOIO PARA SERVIÇOS

GERAISOksana Borges da

Silva 056.876.274-64 APOIO PARA SERVIÇOS GERAIS

Para o encargo de Apoio para Serviços Gerais, de unidade remota do PRONATEC, com 30 horas semanais, nas Gerencias Regionais de Ensino.Art.2° Esta Portaria entrará em vigor a contar de 03 de abril de 2017.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, Maceió (AL), 25 de abril de 2017.





Daniella Kelly Fernandes 116.628.344-54 APOIO PARA

SERVIÇOS GERAIS

Maria Geane Ferreira de Araújo 042.244.464-21 APOIO PARA

SERVIÇOS GERAIS

Liliane Gama Ferreira 121.884.054-47 APOIO PARA SERVIÇOS GERAIS




5ª Maria Silvaneide Barbosa dos Santos 036.704.114-61 APOIO PARA

SERVIÇOS GERAIS

Elaine dos Santos Sales 107.058.264-65 APOIO PARA

SERVIÇOS GERAIS

Eliene de Albuquerque Cavalcante 050.319.654-10 APOIO PARA

SERVIÇOS GERAIS

Maria Patricia da Costa Santos 032.822.574-65 APOIO PARA

SERVIÇOS GERAIS

Ana Paula Almeida Barbosa 087.675.584-88 APOIO PARA

SERVIÇOS GERAIS

Audênes Monteiro Silvestre Silva 861.478.464-34 APOIO PARA

SERVIÇOS GERAIS

Aline da Silva Gois 105.603.384-30 APOIO PARA SERVIÇOS GERAIS

Simone Cristina Nunes Nascimento 266.104.118-40 APOIO PARA

SERVIÇOS GERAIS

Clézia Oliveira de Araujo 066.675.664-36 APOIO PARA

SERVIÇOS GERAIS

Isabel Barbosa Pinto 332.223.984-53 APOIO PARA SERVIÇOS GERAIS

Marilene dos Santos 076.143.984-67 APOIO PARA SERVIÇOS GERAIS

Josefa Barbosa de Farias 011.146.184.70 APOIO PARA

SERVIÇOS GERAIS

Noebia Gonçalves de Carvalho 102.155.854-02 APOIO PARA






6ª

Rívia Eutália Maciel do Nascimento 131.107.024-95 APOIO PARA SERVIÇOS

GERAISMaria Jéssica Timóteo

Rodrigues 710.973.774-82 APOIO PARA SERVIÇOS GERAIS

Marli Ferreira da Silva 047.992.574-71 APOIO PARA SERVIÇOS GERAIS

Roberta Vieira dos Santos 065.370.314-78 APOIO PARA SERVIÇOS GERAIS

Aline dos Santos Souza 091.519.914-97 APOIO PARA SERVIÇOS GERAIS

Ilma Maria Soares dos Prazeres 445.276.244-15 APOIO PARA SERVIÇOS

GERAIS

Genilza Gomes dos Santos 098.713.374-85 APOIO PARA SERVIÇOS GERAIS

Tania Nery Silva 023.069.764-06 APOIO PARA SERVIÇOS GERAIS

Roberta Soares dos Santos Timóteo 135.178.914-79 APOIO PARA SERVIÇOS

GERAISTereza Cristina Cavalcante

do Nascimento 802.401.944-20 APOIO PARA SERVIÇOS GERAIS

Fernanda Maria de Abreu Wanderley Ferreira 065.370.344-93 APOIO PARA SERVIÇOS

GERAISPara o encargo de Apoio para Serviços Gerais, de unidade remota do PRONATEC, com 30 horas semanais, nas Gerencias Regionais de Ensino.

Art.2° Esta Portaria entrará em vigor a contar de 03 de abril de 2017.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, Maceió (AL), 25 de abril de 2017.





7ª

Edvalda Pereira Diniz045.409.824-

35APOIO PARA SERVIÇOS

GERAIS

Sheila Oliveira de Souza115.585.614-


GERAIS

Eliana Maria Santos048.793.434-


GERAIS

Rosilene Silva dos Santos044.458.534-


GERAISLuiz Fernando Rodrigues

de Lima064.676.834-


GERAIS

Simone Maria da Silva091.548.074-


GERAISElizangêla Simone Gomes

da Rocha076.605.674-


GERAIS

Ana Claudia da Silva075.003.974-


GERAIS

Tatiane Maciel da Silva130.298.164-


GERAIS

Salomé Vitalino da Silva901.153.057-


GERAIS

Rivaldo Santos de Lima126.482.384-


GERAIS

José Cláudio Brito da Silva130.048.214-


GERAIS

Ione Ferreira de Melo924.822.604-


GERAIS

Elessandra Cassiano da Silva066.239.854-


GERAISPara o encargo de Apoio para Serviços Gerais, de unidade remota do PRONATEC, com 30 horas semanais, nas Gerencias Regionais de Ensino.Art.2° Esta Portaria entrará em vigor a contar de 03 de abril de 2017.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, Maceió (AL), 25 de abril de 2017.




GERE NOME CPF ENCARGOJucilene dos santos

Medeiros 076.559.814-00 APOIO PARA SERVIÇOS GERAIS

8ª José Augusto Feitosa Duarte 010.933.674-74 APOIO PARA

SERVIÇOS GERAISBárbara Íngrid Silva

Santos 101.061.014-71 APOIO PARA SERVIÇOS GERAIS

Karla Gleyse Souza dos Santos 012.276.234-70 APOIO PARA

SERVIÇOS GERAISPara o encargo de Apoio para Serviços Gerais, de unidade remota do PRONATEC, com 30 horas semanais, nas Gerencias Regionais de Ensino.




Art.2° Esta Portaria entrará em vigor a contar de 03 de abril de 2017.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, Maceió (AL), 25 de abril de 2017.


SECRETARIA ADMINISTRATIVA DO GABINETE/SEDUC, EM MACEIÓ(AL) 25 DE ABRIL DE 2017.

ROBERTO JOSÉ DOS SANTOSResponsável pela Resenha

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Secretaria de Estado da Fazenda

2° EDITAL GJ N.º 093/2017

O Secretário da Gerência de Julgamento, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, resolve expedir o seguinte,

2° EDITAL

Fica FOSTER COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO S/A, Caceal nº 24.267.098-9, de acordo com o artigo 11, III, alínea “c” da Lei Estadual nº. 6.771/06, intimada da Decisão de Primeira Instância n.º 20.665/17, pela qual foi julgado PROCEDENTE o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º 70.40407-001, de 13.05.2015, para querendo, no prazo de 15 dias, contados a partir do Aviso de Recebimento - AR - da correspondência referente a este Edital, pagar o débito ou interpor Recurso Ordinário ao Conselho Tributário Estadual, nos termos dos artigos 45 e 46 da citada Lei.

PROCESSO Nº: 1500-016738-15/1500-027729-15; E CJ-25.506-16AUTO DE INFRAÇÃO: 70.40407-001, protocolado em 13.05.2015AUTUADA: FOSTER COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO S/AMUNICÍPIO: MACEIÓ - ALINSCRIÇÃO ESTADUAL: 24.267.098-9INSCRIÇÃO FEDERAL: 13.627.073/0002-30AUTUANTE: MARINO FLORENTINO DOS SANTOSJULGADOR SINGULAR: ANTONIO CARLOS ARRUDA DE AZEVEDOGERENTE: ROBSON SANTANA DOS SANTOS

DECISÃO Nº: 20.665/17

EMENTA - ICMS - Obrigação principal - Falta de recolhimento do imposto incidente sobre operações de importação - Ilícito fiscal caracterizado - Autuação PROCEDENTE.

Ex positis, decide este juízo singular pela PROCEDÊNCIA DO LANÇAMENTO, levado a efeito através do Auto de Infração nº 70.40407-001, protocolado em 13.05.2015, por infração ao artigo 43 da Lei 5.900/96, c/c artigo 49, VIII do RICMS, condenando a autuada ao pagamento do montante de R$ 17.437.183,40 (dezessete milhões quatrocentos e trinta e sete mil e cento e oitenta e três reais e quarenta centavos), sem prejuízo dos demais acréscimos legais.

Ressalvo a autuada, entretanto, o direito de recorrer desta decisão ao Conselho Tributário Estadual, na forma e prazos previstos na Lei 6.771/06.

Publique-se. Intime-se.

RESPONSÁVELREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): STENYO SIGESMUNDO VILACACPF/MF Nº 091.536.207-47ENDEREÇO: R MARIO AGOSTINELLI N° 100BARRA DA TIJUCAMUNICÍPIO: RIO DE JANEIRO/RJCEP: 22.775-046

DIRETORREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): DAYANNE DANTAS FLORENTINOCPF/MF Nº 150.915.587-21ENDEREÇO: TV GUSTAVO DORIA N°12

PRACA SECAMUNICÍPIO: RIO DE JANEIRO/RJCEP: 21.321-650

Gerência de Julgamento, Maceió, 25 de Abril de 2017

Gustavo Melo Pinto BotelhoASSISTENTE FAZENDÁRIO

Protocolo 302871

EDITAL GJ N.º 092/2017

O Secretário da Gerência de Julgamento, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, resolve expedir o seguinte,

EDITAL

Fica a pessoa jurídica COISAS E MODAS LTDA, Caceal nº 240.81485-1, de acordo com os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09, intimada da Decisão de Primeira Instância n.º 20.701/2017, pela qual foi julgado PROCEDENTE EM PARTE o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração Nº 70.00975-001, protocolado em 27/09/2011, para querendo, no prazo de 15 dias, contados a partir do Aviso de Recebimento - AR - da correspondência referente a este Edital, pagar o débito ou interpor Recurso Ordinário ao Conselho Tributário Estadual, nos termos dos artigos 45 e 46 da citada Lei.

PROCESSO Nº 1500-032129/2011PROCESSOS ANEXOS: 1500-090187/2009; 1500-010511/2012; 1500-037890/2013; 1500-000487/2015; 1500-000494/2015; 1500-000497/2015; 1500-013622/2015 AUTO DE INFRAÇÃO Nº 70.00975-001, protocolado em 27/09/2011AUTUADA: COISAS E MODAS LTDAMUNICÍPIO: Maceió - AlagoasCACEAL: 240.81485-1CNPJ/MF: 40.921.413/0001-23AUTUANTE: Luiz Marcelo Duarte Maia, matr. 55.784JULGADOR SINGULAR: Alberto Jorge Silva

DECISÃO Nº 20.701/2017EMENTA: ICMS/MULTA. OMISSÃO DE RECEITAS. OPERAÇÕES REALIZADAS POR MEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO E/OU DE DÉBITO SEM EMISSÃO DA CORRESPONDENTE DOCUMENTAÇÃO FISCAL. 1. Lançamento fundado em declarações do contribuinte e documentos que dispõe. 2. Não verificado cerceamento de defesa. 3. A legislação permite o acesso e utilização pela fiscalização, sem prévia autorização judicial, das informações prestadas pelas administradoras de cartões. 4. Pedido de diligência indeferido. 5. Não há que se falar em ilegitimidade passiva de sócios que não integram a relação jurídica tributária. 6. Infração demonstrada nos autos. 7. A Lei nº 6.970/08 não instituiu uma nova hipótese de incidência tributária, mas, sim, uma nova forma de apurar o crédito tributário, por isso, aplicável a fatos pretéritos, a teor do § 1º do art. 144 do CTN. 8. Legítima a revisão do lançamento fiscal para acertamento dos termos da infração bem como da qualificação jurídica da penalidade aplicável. 9. Majoração do crédito fiscal obstada em face da decadência. 10. Manutenção do valor do crédito inicialmente lançado quando inferior ao valor revisto nos termos do Aditamento Fiscal nº 2. 11. Devida a exigência de imposto e aplicação de penalidade. 12. LANÇAMENTO PROCEDENTE EM PARTE. 13. Reexame necessário.

III - DISPOSITIVO57. Ante o exposto, decido pela PROCEDÊNCIA EM PARTE do Auto de Infração nº 70.00975-001, por a ter a autuada omitida receitas de operações realizadas via cartão de crédito e/ou de débito, sem emissão de nota fiscal, por isso, devida a cobrança de imposto no valor de R$ R$138.691,66 (cento e trinta e oito mil, seiscentos e noventa e um reais e sessenta e seis centavos), e aplicação da penalidade com base no art. 97 da Lei nº 5.900/96, no valor de R$145.319,07 (cento e quarenta e cinco mil, trezentos e dezenove reais e sete centavos), totalizando o crédito tributário em R$284.010,73 (duzentos e oitenta e quatro mil, dez reais e setenta e três centavos), devendo ser atualizado e acrescido dos juros legais.58. O crédito deverá ser recolhido no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência desta decisão, ressalvando-se à autuada o direito de interpor recurso ordinário dirigido ao Conselho Tributário Estadual - CTE, na forma e prazo estabelecidos nos artigos 45, I, § 1º, e 46, da Lei nº 6.771/06.59. Enviem os autos ao Conselho Tributário Estadual - CTE para o reexame necessário, nos termos do art. 48, caput, I, § 1º, da Lei nº 6.771/06.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.




CONTADORREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): JOSE CICERO TORQUARTO DOS SANTOSCPF/MF Nº 376.425.614-15ENDEREÇO: R CLARENCIO JUCA 263FAROLMUNICÍPIO: MACEIÓ/ALCEP: 57057490

PROCURADORREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): PEDRO MENDONÇA DE BARROS OAB/AL: 10.111-BLUCAS SOUZA FIREMAN OAB/AL: 4.989-EENDEREÇO: AV DA PAZ Nª 1864 EMPRESARIAL TERRA BRASILIS CORPORATECENTROMUNICÍPIO: MACEIÓ/ALCEP: 57,020-440

RESPONSÁVELREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): LUIZ CARLOS BASTOS FERROCPF/MF Nº 310.192.504-53ENDEREÇO: TR PEDRO TEIXERA 11CHAPADAMUNICÍPIO: MANAUS/AMCEP: 69040160

Gerência de Julgamento, Maceió, 24 de abril de 2017


Protocolo 302872

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUALEMENTA

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, em confor-midade com o artigo 64 da Lei nº 6.771, de 16 de novembro de 2006, deferiu e homologou o pedido de restituição de indébito tributário abaixo relacionado:

PROC. Nº: 1500-011666/2017INTERESSADO: BANCO ITAÚ S.A. CNPJ: 12200192000169

SUPERINTENDENCIA DA RECEITA ESTADUAL, Maceió, em 17 de abril de 2017.

FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTISUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL

ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL

ATO DE CREDENCIAMENTO VOLUNTÁRIO PARA UTILIZAÇÃO DA ES-CRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL Nº. SRE. 18/2017 O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa SEF nº 19/2009, em especial os §§ 5º e 6º do artigo 3º desta norma, RESOLVE: Art. 1º Fica credenciado como voluntário para utilização da Escrituração Fiscal Digital – EFD, o estabelecimento abaixo nominado, em caráter irretratável e ex-tensivo a todos os estabelecimentos existente no território do Estado de Alagoas, como também a quaisquer outros estabelecimentos que venham a ser constituídos pela pessoa jurídica, nestes mesmos limites territoriais:

RAZÃO SOCIAL: NAELSON F DE PAULA COMERCIO – ME CACEAL: 24405639-0PROCESSO Nº: 1500-013094/2017

Art. 2º Este ato de credenciamento entra em vigor na data de sua publicação, retroa-gindo seus efeitos a partir de 01/04/2017.

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 24 de abril de 2017.

FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL

ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA


ATO DE CREDENCIAMENTO VOLUNTÁRIO PARA UTILIZAÇÃO DA ES-CRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL Nº. SRE. 19/2017 O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa SEF nº 19/2009, em especial os §§ 5º e 6º do artigo 3º desta norma, RESOLVE: Art. 1º Fica credenciado como voluntário para utilização da Escrituração Fiscal Digital – EFD, o estabelecimento abaixo nominado, em caráter irretratável e ex-tensivo a todos os estabelecimentos existente no território do Estado de Alagoas, como também a quaisquer outros estabelecimentos que venham a ser constituídos pela pessoa jurídica, nestes mesmos limites territoriais:

RAZÃO SOCIAL: J A ROCHA COSTA – ME CACEAL: 24448969-6PROCESSO Nº: 1500-013091/2017

Art. 2º Este ato de credenciamento entra em vigor na data de sua publicação, retroa-gindo seus efeitos a partir de 01/04/2017.



SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL

A Presidente da 2ª Câmara do Conselho Tributário Estadual, CTE, vem informar a Pauta da Sessão Ordinária n.º 19 que se realizará dia 26/05/2017 – (SEXTA-FEIRA), na sala de reunião do mezanino da Secretaria da Fazenda às 8:30 horas.

PROCESSOS:

AI: 7023491001; SF: 1500-042474/2013; CTE: 54/2017AGM GEOTÉCNICA LTDACACEAL: 24079805DECISÃO CJ: 20.581/2016 – PREJUDICADO – ROAUTUANTES: ERIVAN PINTO TRINDADE/ PAULO RICARDO LANDRERELATOR: AFRÂNIO MENEZES DE OLIVEIRA JÚNIOR

AI: 9994546001; SF: 1500-017935/2009; CTE: 55/2017RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDACACEAL: 24208204DECISÃO CJ: 20.669/2017 – IMPROCEDENTE – RNAUTUANTE: ELCIR LOPES BARBOSARELATOR: JOSÉ RONALDO CARLOS DE ALMEIDA MENDONÇA

Informa ainda que serão retomados os julgamentos dos seguintes processos:

AI: 7002008001; SF: 1500-029208/2011; CTE: 45/2017SILVEIRA COMERCIO LTDACACEAL: 24100124DECISÃO CJ: 20.658/2017 – NULO – RNAUTUANTE: HELIO JORGE BALBINO DA CUNHARELATOR: PEDRO ÍCARO CAVALCANTE DE BARROS

AI: 7010506002; SF: 1500-036230/2012; CTE: 005/2017SIDER COMERCIO TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDACACEAL: 24091292DECISÃO CJ: 20.321/2016 – PROCEDENTE EM PARTE – RO




AUTUANTE: EDGAR SARMENTO PEREIRA FILHORELATOR: PEDRO ÍCARO CAVALCANTE DE BARROSPEDIDO DE VISTAS: PAULO DE TARSO DA COSTA SILVA

AI: 9972729001; SF: 1500-001754/2008; CTE: 043/2014SUPERMIX CONCRETO S/ACACEAL: 24072944DECISÃO CJ: 18.949/2013 – PROCEDENTE EM PARTE – RO/RNAUTUANTE: MARIA DO ROSÁRIO S. B. S. T. DE MELORELATOR: MÁRIO SÉRGIO MARTINS DE CASTROPEDIDO DE VISTAS: GERMANA Mª LEAL DE OLIVEIRA MENDONÇA Sala do CTE, em Maceió, 25 de abril de 2017.

GERMANA Mª LEAL DE OLIVEIRA MENDONÇAPRESIDENTE DA 2ª CÂMARA DE JULGAMENTO DO CTE



COMUNICADO SRE Nº 20/2017

Comunica sobre a exclusão do credenciamento precário a fruição da tributação prevista no Decreto nº 20.747/2012.

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos § 3º, inciso I e II do §5º ambos do art. 27 do Decreto 20.747, informa que esta excluído do credenciamento precário a fruição da tribu-tação prevista no Decreto nº 20.747/2012, que dispõe sobre o regime de tributação favorecida do ICMS para operações realizadas por estabelecimento comercial ata-cadista o contribuinte abaixo relacionado:

Processo Adminis-trativo nº

Contribuinte Efeitos retroativos à

1500-037338/2012 DISTRIBUIDORA DE MOVEIS E UTILIDA-DES MARINHO LTDA

CACEAL: 24211134-3CNPJ: 09417203000152

1º de outubro de 2012.

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió/AL, 24 de abril de 2017.

Francisco Luiz Suruagy Motta CavalcantiSuperintendente da Receita Estadual



COMUNICADO SRE Nº 21/2017

Comunica sobre a exclusão do credenciamento precário a fruição da tributação prevista no Decreto nº 20.747/2012.

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos § 3º, inciso I e II do §5º ambos do art. 27 do Decreto 20.747, informa que esta excluído do credenciamento precário a fruição da tribu-tação prevista no Decreto nº 20.747/2012, que dispõe sobre o regime de tributação favorecida do ICMS para operações realizadas por estabelecimento comercial ata-cadista o contribuinte abaixo relacionado:

Processo Administrativo nº

Contribuinte Efeitos retroativos à

1500-033853/2012 COMPREMAIS DISTRI-BUIDORA LTDA

CACEAL: 24207340-9CNPJ: 09113666000120

1º de outubro de 2012.

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió/AL, 24 de abril de 2017.

Francisco Luiz Suruagy Motta CavalcantiSuperintendente da Receita Estadual

PORTARIA SRE Nº 024/2017

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso das atribuições e prerrogativas legais que lhe confere o art. 76 do Decreto nº 29.521 de 11/12/2013, e conforme memorando GMIF Nº 046/2017, que originou o processo administrativo 1500-013265/2017, resolve expedir a seguinte:

PORTARIA,

Art. 1º Fica a servidora MARIA BETÂNIA BENTO VITORINO, Fis-cal de Tributos Estaduais, FTE-II, matrícula nº 82155-1, CPF nº 310.144.454-34, designada para prestar serviços em nível de assessoramento na GERÊNCIA DE MONITORAMENTO DAS INFORMAÇÕES FISCAIS - GMIF, a partir de 1º de maio de 2017.

Art. 2º Fica atribuída ao servidor designado no art. 1º, produtividade fiscal nos termos do item 3 da alínea “b” do inciso I do art. 3º, combinado com o item 3 do Quadro II do Anexo Único, da Portaria SEF nº 558, publicada no Diário Oficial edição de 5 de novembro de 2002.

Art.3º. A auferição do prêmio de produtividade fiscal de que trata o art.2º, será proporcional à realização das tarefas no âmbito da GMIF.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Ficam revogadas as disposições em contrário.





EMENTA O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, em confor-midade com o artigo 64 da Lei nº 6.771, de 16 de novembro de 2006, deferiu e homologou o pedido de restituição de indébito tributário abaixo relacionado:

PROC. Nº: 1500-005666/2016INTERESSADO: MAURÍCIO LIMA DE MENDONÇACPF: 022.435.794-80

PROC. Nº: 1500-011152/2017INTERESSADO: CÍCERO L DA SILVA CPF: 403.609.544-72

SUPERINTENDENCIA DA RECEITA ESTADUAL, Maceió, em 24 de abril de 2017.


GOVERNO DO ESTADODE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

REGIME ESPECIAL SRE Nº. 026/2017

EMENTA: ATACADISTA. Alteração do Regime Especial SRE nº 094/2013, pu-blicado no DOE em 24/09/13, para credenciamento do contribuinte como substi-tuto tributário. Atendimento ao previsto no Decreto nº 20.747, de 26/06/2012, e na Instrução Normativa SEF nº 5, de 18/02/2009.

PROCESSO SF Nº: 1500-030799/2016INTERESSADA: TARGUZ COMÉRCIO LTDA-EPP

CNPJ: 08.434.983/0001-86CACEAL: 246.02172-1

ENDEREÇO: Av. Assis Chateaubriand, nº 4.196, Trapiche da Barra, Maceió/AL - CEP 57010-070.ATIVIDADE ECONÔMICA: Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral, CNAE: 4639701




NATUREZA DO PEDIDO: ( ) Concessão Inicial ( ) Prorrogação (X) Alteração ( ) Cancela-

mento

Cláusula primeira. O parágrafo único da cláusula segunda do Regime Especial SRE nº 094/2013, passará a vigorar com a seguinte redação:“Cláusula segunda. (...)Parágrafo único. Aplica-se, para a Interessada, as disposições da Seção III do Capí-tulo IV (arts. 11 a 16) do Decreto nº 20.747, de 2012, que dispõe sobre a condição de contribuinte substituto.”

Cláusula segunda. O presente Regime Especial entrará em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao de sua publicação no Diário Oficial do Estado, tendo cópias de igual teor, a seguinte destinação:a) Superintendência da Receita Estadual;b) Contribuinte.

Superintendência da Receita Estadual, em Maceió/AL, 25 de abril de 2017.


P/TARGUZ COMÉRCIO LTDA-EPP

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL

EDITAL SRE Nº 040/2017

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista a instrução contida no processo administrativo nº 1500-037371/2012 ANEXOS 1500-034336/2012, 1500-005595/2016.

RESOLVE,

I - Declarar a exclusão da empresa MUNDO DOS DOCES LTDA- EPP, CACEAL nº 242.10909-8, CNPJ nº 09.378.950/0001-29, do benefício fiscal previsto no De-creto Estadual n.20.747/2012, por não ter comprovado atendimento às exigências para credenciamento previstas nos incisos III, X, XI do art. 4º do referido Decreto. II – Pelo disposto no § 2º do art. 4º da Instrução Normativa SEF n.37/2015, fica a empresa ciente de que a exclusão dar-se-á a partir do 1º (primeiro) dia do mês seguinte à publicação deste edital, com efeitos retroativos à 01 de outubro 2012.

III – Pelo disposto no § 2º do art. 21 do Decreto nº 20.747 de 26 de junho de 2012, fica a empresa ciente de que poderá apresentar impugnação desta decisão no prazo de até 30 (trinta) dias contados da publicação deste Edital.



SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL


O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista a instrução contida no processo administrativo nº 1500-033853/2012 ANEXO 1500-032073/2012,

RESOLVE,

I - Declarar a exclusão da empresa LOJAO MERCOMPLAS LTDA - ME, CA-CEAL nº 24213898-5, CNPJ nº 10325873000128, do benefício fiscal previsto no Decreto Estadual n.20.747/2012, por não ter comprovado atendimento às exigên-cias para credenciamento previstas nos incisos III, X, XI do art. 4º do referido Decreto. II – Pelo disposto no § 2º do art. 4º da Instrução Normativa SEF n.37/2015, fica a empresa ciente de que a exclusão dar-se-á a partir do 1º (primeiro) dia do mês seguinte à publicação deste edital, com efeitos retroativos a 01 de outubro de 2012

III – Pelo disposto no § 2º do art. 21 do Decreto nº 20.747 de 26 de junho de 2012, fica a empresa ciente de que poderá apresentar impugnação desta decisão no prazo de até 30 (trinta) dias contados da publicação deste Edital.






O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,

RESOLVE:

Nos termos do art. 32, inciso I, “b”, do Decreto 3.481/2006, motivado pelo Memo-rando GECAD Nº 86/2017, oriundo da Gerência de Cadastro, excluir do Edital SRE nº 011/2017, o contribuinte abaixo identificado, por exercer atividade de inte-resse do Estado e ter atualizado o cadastro.

RAZÃO SOCIAL CACEAL PROCESSOR SOLUTIONS AUTOMACAO

INDUSTRIAL LTDA - EPP 242.12958-7 1500-012965/2017

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 25 de Abril de 2017.


SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL

EDITAL CTE N° 074/2017

A Presidente do Conselho Tributário Estadual, no uso das atribuições que lhe con-ferem o Art. 28, caput, § 3°, da Lei n° 6.771, de 16 de novembro de 2006, c/c Art. 25, VI, XIII, do Decreto n° 36.160, de 26 de maio de 1994, CONVOCA o ex-Julgador LUCIANO PONTES DE MAYA GOMES, OAB 6892/AL, representante titular da Federação das Associações Comerciais do Estado de Alagoas - FEDE-RALAGOAS, para, até o dia 11 de maio de 2017, entregar na Secretaria do CTE relatórios, votos e diligências exaradas nos autos de processos abaixo listados, bem como os respectivos arquivos em mídia digital, a fim de proceder a atualização do respectivo andamento processual no sistema fazendário gestor de processos.Processos:1500-000329/20111500-036453/20101500-009307/20091500-024244/20061500-023122/20051500-018381/20081500-025069/20041500-021807/20101500-003535/20121500-038477/20131500-017229/20081500-000186/19951500-018408/19881500-027421/20031500-017219/20001500-005057/19991500-034310/20101500-011415/20091500-036289/2004




1500-017507/20061500-007341/20111500-002487/19911500-013125/2011

Sala do CTE, em Maceió, 25 de abril de 2017.

GERMANA Mª LEAL DE OLIVEIRA MENDONÇAPRESIDENTE DO CTE em exercício

GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL2ª CRAF - UNIAO DOS PALMARES – AL.

EDITAL 2ª CRAF Nº 034/2017

O Chefe da 2ª CRAF, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o disposto no artigo 11, inciso III, 12 inciso II b) e 23 da Lei nº 6771/2006, comunica as empresas abaixo discriminadas, através de seus representantes legais para no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir do primeiro dia útil seguinte ao 15º (décimo quinto) dia da publicação deste Edital, procederem à LIQUIDAÇÃO DO DÉBITO ou apresentarem DEFESA, correspondentes aos Autos de Infração e processos administrativos abaixo discriminados, sob pena de inscrição do débito na DÍVIDA ATIVA ESTADUAL.

EMPRESA: PEPSICO DO BRASIL LTDACACEAL: 241.00303-2ENDEREÇO: Rua : BR 104,KM 36 S/N LOTE: 1 QUADRA: A: GALPAO: 1 E 2: LOTE: 1 QUADRA 2.BAIRRO: D. INDL FLORIANO ROSA.União dos Palmares/AL. CEP: 57.800-000.SOCIO: JULIO CESAR MARTINEZ LUCEROCPF: 232.499.568-99ENDEREÇO: Rua: Verbo Divino, 1661, 10º Andar.BAIRRO: Chácara santo AntônioSão Paulo/SP – CEP: 04719002SOCIO: SALVADOR ALFARO HERNANDEZCPF: 234.977.918-14ENDEREÇO: Rua: Verbo Divino, 1661, Andar 8.BAIRRO: Chácara Santo AntônioSão Paulo/SP – CEP: 04719002SOCIO: ERIDANUS INVESTMENTS S. A.R. LCPF/CNPJ: 14500519000143ENDEREÇO:2 RUE JOSEFH HACKINBAIRRO: OBS: SOCIO PESSOA JURIDICA DOMICILIADO NO EXTERIORSOCIO: ALINE PEREIRA MEDICICPF: 182.108.398-96ENDEREÇO: R Antônio Vasques, 357.BAIRRO: Parque Industrial L , Ribeirão Preto.São Paulo/SP – CEP: 14095080SOCIO: JOÂO FRANCISCO ALMEIDA DE FREITAS CAMPOSCPF: 084.518.788-06ENDEREÇO: AV: Presidente Juscelino Kubitschek, 1309.BAIRRO: Vila Nova ConceiçãoSão Paulo /SP – CEP: 04543011SOCIO: CMC INVESTIMENT COMPANYCPF/CNPJ: 11070842000136ENDEREÇO:Clarendon House 2 Chuch Street

BAIRRO: OBS: Sócio Pessoa Jurídica Domiciliado no Exterior.SOCIO: MYRNA PAULA MACIAS LUNACPF: 238.210.938-62ENDEREÇO:Verbo Divino, 1661, Andar 8 Parte Sala 01.BAIRRO: Chácara Santo AntônioSão Paulo/SP – CEP: 04719002SOCIO: PEPSI – COLA INDUSTRIAL DA AMAZONIA LTDACPF/CNPJ: 02726752000160ENDEREÇO:AV: Autaz Mirim, 1383.BAIRRO: Distrito IndustrialManaus /AM – CEP: 69075155

SOCIO: FLAVIA MARIA GARCIA SCHILESINGERCPF: 176.484.988-47ENDEREÇO:AV: Presidente Juscelino Kubitschek, 180 Andar 13BAIRRO: Vila Nova ConceiçãoSão Paulo/SP – CEP: 04543000AUTO DE INFRAÇÃO: Nº 70.05283-001/2013

CHEFIA REGIONAL DE ADMINSTRAÇÃO FAZENDÁRIAUnião dos Palmares, 04 de abril de 2017.

FRANCISCO DE ASSIS LINS DE ARAÚJO

CHEFE REGIONAL DA 2ª CRAF


SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUALGERÊNCIA DE CADASTRO

EDITAL GECAD Nº 263/2017 A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e o que consta nos Memorandos GMT, da Gerência de Mercadorias em Trânsito;

Considerando que os contribuintes não exercem atividade nos endereços indicados no cadastro, conforme diligências efetuadas, e que foram intimados pelo Edital GECAD nº 126/2017, publicado no D.O.E. no dia 22 de fevereiro de 2017, e que não regularizaram suas pendências:

RESOLVE:

Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conheci-mento que, acordo com o disposto no com base no § 4º do Art. 48 e Art. 49, inciso I, da Instrução Normativa SEF nº 17/2007, ficam as inscrições estaduais abaixo discriminadas na situação “INAPTAS” no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas – CACEAL.

MEMO nº: 051/2017PROCESSO nº: 1500-006125/2017CACEAL: 24706887-0RAZÃO SOCIAL: JOEL GONCALO ALVES 04945556458

MEMO nº: 052/2017PROCESSO nº: 1500-006128/2017CACEAL: 24213413-0RAZÃO SOCIAL: SALEM INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - ME

Maceió, 25 de Abril de 2017.

TELMA MARIA DE LIMA LÔBOGERENTE DE CADASTRO



EDITAL GECAD Nº 264/2017 A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e o que consta no Memorando SRE nº 064/2017, da Superintendência da Receita Estadual;

Considerando que o contribuinte não exerce atividade no endereço indicado no cadastro, conforme diligência efetuada, e que foi intimado pelo Edital GECAD nº 116/2017, publicado no D.O.E. no dia 20 de fevereiro de 2017, que não regulari-zou suas pendências:

RESOLVE:

Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhe-cimento que, acordo com o disposto no com base no § 4º do Art. 48 e Art. 49, inciso I, da Instrução Normativa SEF nº 17/2007, fica a inscrição estadual abaixo discriminada na situação “INAPTA” no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas – CACEAL.




CACEAL: 24103618-6 RAZÃO SOCIAL: ALIMENTOS E BEBIDAS VIA EXPRESSA LTDA - ME





EDITAL GECAD Nº 265/2017A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e o que consta no Memorando GEFIS nº 051/2017, da Gerência de Fiscalização,

Considerando que o contribuinte não exerce atividade no endereço indicado no cadastro, e que foi intimado pelo Edital GECAD nº 112/2017, publicado no D.O.E. no dia 20 de fevereiro de 2016, e que não regularizou suas pendências:

RESOLVE:

Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhe-cimento que, acordo com o disposto no Art. 24, inciso I do Decreto 3.481/2006 combinado com o § 4º do Art. 48 e inciso I do Art. 49 da Instrução Normativa SEF nº 17/2007, fica a inscrição estadual abaixo discriminada na situação “INAPTA” no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas – CACEAL.

CACEAL: 24106798-7 RAZÃO SOCIAL: PARATY ATACADO E DISTRIBUIDORA LTDA

Maceió, 25 de Abril de 2017




EDITAL GECAD Nº 266/2017 A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e o que consta no Despacho GMT/GT COMBUSTÍVEL Nº 213/2017 no processo nº 1500-039809/2016 ;Considerando que os contribuintes não exercem atividade no endereço indicado no cadastro, conforme diligência efetuada, e que foram intimados pelo Edital GECAD nº 122/2017, publicado no D.O.E. no dia 21 de fevereiro de 2017, e que não regu-larizaram suas pendências:

RESOLVE:


CACEAL: 24411262-2RAZÃO SOCIAL: AUTO POSTO LOIRAO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - EPP

CACEAL: 24093429-6RAZÃO SOCIAL: ALIANCA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE COMBUS-TIVEIS LTDA





EDITAL GECAD Nº 267/2017 A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e, o que consta no Memorando GMT 106/2017 no processo nº 1500-009651/2017 Considerando que o contribuinte abaixo relacionado foi intimado pelo Edital GE-CAD nº 194/2017, publicado no D.O.E. em 03 de abril de 2017, e não apresentou os arquivos da Escrituração Fiscal Digital – EFD e Declaração de Atividades do Contribuinte – DAC,

RESOLVE:

Fazer ciente a todos quanto ao presente EDITAL virem ou dele tiverem conheci-mento que de acordo com disposições previstas no art. 24, inciso XVIII, alíneas “a” e “b” do Decreto n.º 3.481 de 16 de novembro de 2006, e no Art. 49, inciso XVIII, letras “a” e “e” da Instrução Normativa SEF nº 017/2007, fica a inscrição estadual da empresa abaixo relacionada na situação “INAPTA” no Cadastro de Contribuin-tes do Estado de Alagoas – CACEAL.

CACEAL: 24216158-8RAZÃO SOCIAL: AUTO POSTO SEU JORGE LTDA- ME





EDITAL GECAD Nº 268/2017

A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas ge-rais, tendo em vista o que consta no Memorando Nº 035/2017, da 5ª CRAF.

RESOLVE:

Nos termos do art. 32, inciso I, alínea “c” do Decreto 3.481/2006, excluir do edital abaixo mencionado, o contribuinte identificado, por ter sanado a causa que ensejou sua inaptidão no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas:

EDITAL DICAD Nº: 360/2014CACEAL: 24212426-7RAZÃO SOCIAL: AGROINDUSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE DERIVA-DOS DA CANA DE ACUCAR LTDA - ME


TELMA MARIA DE LIMA LÔBO GERENTE DE CADASTRO


SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUALGERENCIA DE CADASTRO


A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e o que consta nos Despachos AESN e Processos;

Considerando que as empresas efetuaram o desenquadramento do MEI

RESOLVE:

Nos termos do art. 32, inciso I, alínea “c” do Decreto 3.481/2006, excluir do edital abaixo mencionado, os contribuintes identificados, por terem sanado as causas que ensejaram suas suspensões no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas; e




Convocá-los no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data de publicação, para adequarem as instalações, atualizarem os dados dos contabilistas responsáveis e autenticarem os livros fiscais. Findo o prazo determinado, assim não procederem terão suas inscrições estaduais tornadas INAPTAS através da publicação de ato próprio no Diário Oficial do Estado, tudo em conformidade com os art. 12, inciso II, “b”, e incisos I e XIX, “c” e §§ 3º e 4º do art. 24 do Decreto nº 3.481 de 16 de novembro de 2006, combinado com o art. 49, Incisos XIX, “c” e XX da Instrução Normativa SEF nº 017/2007.

PROCESSO nº: 1500-012830/2017DESPACHO AESN nº: 045/2017EDITAL GECAD nº: 130/2017CACEAL: 24404952-1RAZÃO SOCIAL: MARCIA MARA BEZERRA DE ARAUJO 89411714404

PROCESSO nº: 1500-012830/2017DESPACHO AESN nº: 043/2017EDITAL GECAD nº: 130/2017CACEAL: 24405490-8RAZÃO SOCIAL: JOSÉ PAULO MOURA DA NÓBREGA 03201419427




SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUALGERENCIA DE CADASTRO


A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais.

RESOLVE:

Nos termos do art. 32, inciso I, alínea “c” do Decreto 3.481/2006, excluir dos edi-tais abaixo mencionados, os contribuintes identificados, por terem sanado as causas que ensejaram suas inaptidões no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas:

EDITAL GECAD nº: 201/2017CACEAL: 24255387-7RAZÃO SOCIAL: COBERMED COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS EI-RELI - ME

EDITAL GECAD nº: 201/2017CACEAL: 24257132-8RAZÃO SOCIAL: DELTA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELETRONICOS ANTENAS E INSTRUMENTOS MUSICAIS EIRELI- ME

EDITAL GECAD nº: 201/2017CACEAL: 24241599-7RAZÃO SOCIAL: DORGIVAL NATALICIO DAS NEVES - ME

EDITAL GECAD nº: 201/2017CACEAL: 24851992-1RAZÃO SOCIAL: F.A. DO NASCIMENTO - ME

EDITAL GECAD nº: 201/2017CACEAL: 24094518-2RAZÃO SOCIAL: LAUDICEIA MARIA DE LIMA - ME



SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDASUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL

GERÊNCIA DE CADASTRO


A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,

Considerando que os contribuintes estão constando no mesmo endereço no cadas-tro e o local é incompatível com o ramo de atividade exercida, conforme diligência realizada.

RESOLVE:

Convocar os contribuintes abaixo relacionados no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data de publicação, para atualizarem seu respectivo endereço. Findo o prazo de-terminado, assim não procederem terão suas inscrições estaduais tornadas inaptas através da publicação de ato próprio no Diário Oficial do Estado, tudo em confor-midade com os art. 4º, inciso I e § 1º e art. 12, inciso II, “b”, e o Inciso I e § 4º do art. 24 do Decreto nº 3.481 de 16 de novembro de 2006.

RAZÃO SOCIAL CACEALA S M F SERVICOS ELETROMECANICO EIRELI - EPP 24450773-2A&S LOCACAO E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA

- ME 24720967-8

ADSON ANTONIO TENORIO 24294877-4ALESSANDRA OLIVEIRA DOS SANTOS - ME 24429726-6

ANCAR - ADMINISTRADORES DE IMOVEIS, DE CON-DOMINIOS E GESTAO PECUARIA LTDA - ME 24250161-3

JOAO ODIN GOMES RIBEIRO EIRELI - ME 24726785-6L C DA SILVA CONSTRUCAO - ME 24266639-6

MOURA E LIMA LTDA - ME 24416127-5MX SYSTEM TECNOLOGIA LTDA - ME 24415533-0

TECMAR ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - ME 24245461-5

Maceió, 25 de abril de 2017




EDITAL GECAD Nº 272/2017 A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e o que consta nos Memorandos GMT, da Gerência de Mercadorias em Trânsito;

Considerando que os contribuintes não exercem atividade nos endereços indicados no cadastro, conforme diligências efetuadas, e que foram intimados pelo Edital GECAD nº 120/2017, publicado no D.O.E. no dia 21 de fevereiro de 2017, e que não regularizaram suas pendências:

RESOLVE:


MEMO GMT Nº 042/2017PROCESSO Nº 1500-004505/2017CACEAL: 24106641-7RAZÃO SOCIAL: AUTO POSTO MANGA LARGA LTDA




MEMO GMT Nº 047/2017PROCESSO Nº 1500-004950/2017CACEAL: 24417768-6RAZÃO SOCIAL: EDVALDO FERREIRA DE BARROS ALIMENTOS - ME






A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas ge-rais, tendo em vista o que consta nos Memorando Nº 70/2017 da 3ª CRAF.

RESOLVE:

Nos termos do art. 32, inciso I, alínea “c” do Decreto 3.481/2006, excluir do edital abaixo mencionado, os contribuintes identificados, por terem sanado as causas que ensejaram suas inaptidões no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas:

EDITAL GECAD: 201/2017CACEAL: 24060910-7RAZÃO SOCIAL: ROOSEVELT TENORIO DA SILVA - ME

EDITAL GECAD: 201/2017CACEAL: 24409483-7RAZÃO SOCIAL: VIEIRA & SILVA LTDA- ME

EDITAL GECAD: 201/2017CACEAL: 24279764-4RAZÃO SOCIAL: PNEUBRAS COMERCIO DE PNEUS LTDA


TELMA MARIA DE LIMA LÔBO GERENTE DE CADASTRO

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDASUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL

GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E CREDITO TRIBUTÁRIO

EDITAL GERAC Nº 084/2017

O SUBCHEFE DE PARCELAMENTO DA GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, com base no disposto nos artigos 127-L, 127-F, inciso I e parágrafo único e artigo 127-G, incisos I e II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245/1991, convoca a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), através de seus representantes le-gais, para procederem ao recolhimento do saldo remanescente do parcelamento referente ao débito discriminado, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data desta publicação, sob pena de terem o débito inscrito em Dívida Ativa.

JOAO C DA SILVA - EPPCACEAL: 244.04148-2CONFISSÃO DE DÉBITO Nº: 1027739PROCESSO DE PARCELAMENTO SF-1500-38887/2016PARCELAMENTO Nº 83143CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):00.2945434-49 / JOAO CORREIA DA SILVA

ARAUJO; SANTOS LTDA - MECACEAL: 241.06717-0CONFISSÃO DE DÉBITO Nº: 1026615PROCESSO DE PARCELAMENTO SF-1500-28935/2016PARCELAMENTO Nº 82074CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):03.4239754-07 / GISELLE DOS SANTOS LIMA03.6200534-64 / RENATA PAULA DE ARAUJO AMORIM07.7056644-88 / SIDNEY CARVALHO MALTA FILHO

AGUA MINERAL GUAXUMA LTDACACEAL: 242.66644-2CONFISSÃO DE DÍVIDA POR DECLARAÇÃO – CDD Nº: 1027139PROCESSO DE PARCELAMENTO SF-1500-39171/2016PARCELAMENTO Nº 83045CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):03.0817234-50 / WAGNER DOS SANTOS JOVENAL87.0767304-30 / JOAO DANIEL TENORIO BELTRAO

AGUA MINERAL GUAXUMA LTDACACEAL: 242.66644-2CONFISSÃO DE DÉBITO Nº: 1026526PROCESSO DE PARCELAMENTO SF-1500-24984/2016PARCELAMENTO Nº 81990CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):03.0817234-50 / WAGNER DOS SANTOS JOVENAL87.0767304-30 / JOAO DANIEL TENORIO BELTRAO

P. A FERREIRA CONFECCOES CACEAL: 246.01933-6CONFISSÃO DE DÉBITO Nº: 1026857PROCESSO DE PARCELAMENTO SF-1500-27900/2016PARCELAMENTO Nº 82327CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):08.0079784-10 / PAULO ADOLFO FERREIRA

J F DE LIMA; CIA LTDA - ME CACEAL: 242.61419-1CONFISSÃO DE DÉBITO Nº: 1027552PROCESSO DE PARCELAMENTO SF-1500-35873/2016PARCELAMENTO Nº 82918CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):02.5397394-58 / JOSE FRANCISCO DE LIMA04.1496954-58 / MARIA SOLANGE DE SOUSA LIMA

ANDREIA PEREIRA DA SILVA 02715438419CACEAL: 244.07179-9CONFISSÃO DE DÉBITO Nº: 1027645PROCESSO DE PARCELAMENTO SF-1500-37084/2016PARCELAMENTO Nº 83039CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):02.7154384-19 / ANDREIA PEREIRA DA SILVA

ALANE DE OMENA FONSECA EIRELICACEAL: 242.41032-4CONFISSÃO DE DÉBITO Nº: 1027661PROCESSO DE PARCELAMENTO SF-1500-37433/2016PARCELAMENTO Nº 83068CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):08.7624604-80 / ALANE DE OMENA FONSECA


FERTLOG TRANSPORTES COMERCIO E SERVICOS LTDCACEAL: 242.19475-3CONFISSÃO DE DÉBITO Nº: 1027843PROCESSO DE PARCELAMENTO SF-1500-39209/2016PARCELAMENTO Nº 83261CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):10.4731674-92 / JESSE DOS SANTOS ERNESTO78.7669234-68 / SIDNEY VIEIRA GONCALVES

ELMAN COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA - EPPCACEAL: 242.28751-4CONFISSÃO DE DÉBITO Nº: 1027815PROCESSO DE PARCELAMENTO SF-1500-39464/2016PARCELAMENTO Nº 83247CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):03.9321984-41 / MANACES CALHEIROS DE OMENA NETO06.5572004-96 / ELLY THAIS ROCHA DE OLIVEIRA CORREIA




L C COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS PARA CACA E PESCA LTDA - MECACEAL: 242.79700-8CONFISSÃO DE DÉBITO Nº: 1026759PROCESSO DE PARCELAMENTO SF-1500-41873/2016PARCELAMENTO Nº 82223CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):01.3948964-92 / LEONARDO LESSA DOS SANTOS SILVA08.8915054-04 / CIBELLE LOPES DA SILVA

RITA DE CASSIA DOS SANTOS 11810502438CACEAL: 244.64473-0CONFISSÃO DE DÉBITO Nº: 1028068PROCESSO DE PARCELAMENTO SF-1500-42546/2016PARCELAMENTO Nº 83521CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):11.8105024-38 / RITA DE CASSIA DOS SANTOS



P. A FERREIRA CONFECCOES CACEAL: 246.01933-6CONFISSÃO DE DÉBITO Nº: 1027360PROCESSO DE PARCELAMENTO SF-1500-33227/2016PARCELAMENTO Nº 82704CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):08.0079784-10 / PAULO ADOLFO FERREIRA

FABIA PRYSCILLA FERRO FERNANDESCACEAL: 242.48360-7CONFISSÃO DE DÉBITO Nº: 1027763PROCESSO DE PARCELAMENTO SF-1500-39143/2016PARCELAMENTO Nº 83174CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):08.6540684-77 / FABIA PRYSCILLA FERRO FERNANDES

D P G FREIRE PECAS E SERVICOS - ME CACEAL: 242.22751-1CONFISSÃO DE DÉBITO Nº: 1027378PROCESSO DE PARCELAMENTO SF-1500-34116/2016PARCELAMENTO Nº 82722CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):39.7578894-15 / DOUGLAS PANTALEAO GOMES FREIRE



ARTHUR G CHAVES NETTO - MECACEAL: 242.33554-3CONFISSÃO DE DÉBITO Nº: 1027884PROCESSO DE PARCELAMENTO SF-1500-40137/2016PARCELAMENTO Nº 83313CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):00.9863624-33 / ARTHUR GONCALVES CHAVES NETTO


VILMA RODRIGUES ALBINO 78655188468CACEAL: 242.95622-0CONFISSÃO DE DÉBITO Nº: 1027927PROCESSO DE PARCELAMENTO SF-1500-40600/2016PARCELAMENTO Nº 83377CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):78.6551884-68 / VILMA RODRIGUES ALBINO

GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO EM MACEIÓ, 25 de abril de 2017.

José dos Santos CostaSubchefe de Parcelamento

Secretaria de Estado da FazendaSuperintendência da Receita EstadualGerência de Articulação – GERAR

1ª Chefia Regional de Administração Fazendária

AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUI-ÇÃO TRIBUTÁRIA Nº 006/2017 - 1ª CRAF

Indefiro a solicitação da empresa abaixo relacionada referente a utilização do be-nefício, para que o pagamento do ICMS devido por substituição tributária seja realizado até o dia 9 (nove) do mês subseqüente à remessa da mercadoria, quando oriunda de Estado não signatário de Protocolo ou Convênio ICMS, nos termos da Instrução Normativa SEF nº 30, de 14 de setembro de 2007.

Processo - SF N° 1500-011549/2017Interessado: NORSA REFRIGERANTES S ACNPJ (MF): 07.196.033/0055-90CACEAL: 247.227.84-6

1ª Chefia Regional de Administração Fazendária, em 17 de abril de 2017.

CHRISTIANA SANTA RITTA VOSS Chefe da 1ª CRAF


O Secretário da Gerência de Julgamento, no uso de suas atribuições e prerro-gativas legais, resolve expedir o seguinte,

EDITAL Fica a pessoa jurídica COISAS E MODAS LTDA, Caceal nº 240.81485-1, de acordo com os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09, intimada da Decisão de Primeira Instância n.º 20.701/2017, pela qual foi julgado PROCEDENTE EM PARTE o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração Nº 70.00975-001, protocolado em 27/09/2011, para querendo, no prazo de 15 dias, contados a partir do Aviso de Recebimento – AR – da corres-pondência referente a este Edital, pagar o débito ou interpor Recurso Ordinário ao Conselho Tributário Estadual, nos termos dos artigos 45 e 46 da citada Lei.

PROCESSO Nº 1500-032129/2011PROCESSOS ANEXOS: 1500-090187/2009; 1500-010511/2012; 1500-037890/2013; 1500-000487/2015; 1500-000494/2015; 1500-000497/2015; 1500-013622/2015 AUTO DE INFRAÇÃO Nº 70.00975-001, protocolado em 27/09/2011




AUTUADA: COISAS E MODAS LTDAMUNICÍPIO: Maceió - AlagoasCACEAL: 240.81485-1CNPJ/MF: 40.921.413/0001-23AUTUANTE: Luiz Marcelo Duarte Maia, matr. 55.784JULGADOR SINGULAR: Alberto Jorge Silva

DECISÃO Nº 20.701/2017EMENTA: ICMS/MULTA. OMISSÃO DE RECEITAS. OPERAÇÕES REA-LIZADAS POR MEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO E/OU DE DÉBITO SEM EMISSÃO DA CORRESPONDENTE DOCUMENTAÇÃO FISCAL. 1. Lança-mento fundado em declarações do contribuinte e documentos que dispõe. 2. Não verificado cerceamento de defesa. 3. A legislação permite o acesso e utilização pela fiscalização, sem prévia autorização judicial, das informações prestadas pelas ad-ministradoras de cartões. 4. Pedido de diligência indeferido. 5. Não há que se falar em ilegitimidade passiva de sócios que não integram a relação jurídica tributária. 6. Infração demonstrada nos autos. 7. A Lei nº 6.970/08 não instituiu uma nova hipótese de incidência tributária, mas, sim, uma nova forma de apurar o crédito tributário, por isso, aplicável a fatos pretéritos, a teor do § 1º do art. 144 do CTN. 8. Legítima a revisão do lançamento fiscal para acertamento dos termos da infração bem como da qualificação jurídica da penalidade aplicável. 9. Majoração do crédito fiscal obstada em face da decadência. 10. Manutenção do valor do crédito inicial-mente lançado quando inferior ao valor revisto nos termos do Aditamento Fiscal nº 2. 11. Devida a exigência de imposto e aplicação de penalidade. 12. LANÇAMEN-TO PROCEDENTE EM PARTE. 13. Reexame necessário.

III - DISPOSITIVO57. Ante o exposto, decido pela PROCEDÊNCIA EM PARTE do Auto de Infra-

ção nº 70.00975-001, por a ter a autuada omitida receitas de operações realizadas via cartão de crédito e/ou de débito, sem emissão de nota fiscal, por isso, devida a cobrança de imposto no valor de R$ R$138.691,66 (cento e trinta e oito mil, seis-centos e noventa e um reais e sessenta e seis centavos), e aplicação da penalidade com base no art. 97 da Lei nº 5.900/96, no valor de R$145.319,07 (cento e qua-

renta e cinco mil, trezentos e dezenove reais e sete centavos), totalizando o crédito tributário em R$284.010,73 (duzentos e oitenta e quatro mil, dez reais e setenta e

três centavos), devendo ser atualizado e acrescido dos juros legais.58. O crédito deverá ser recolhido no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciên-cia desta decisão, ressalvando-se à autuada o direito de interpor recurso ordinário dirigido ao Conselho Tributário Estadual – CTE, na forma e prazo estabelecidos

nos artigos 45, I, § 1º, e 46, da Lei nº 6.771/06.59. Enviem os autos ao Conselho Tributário Estadual – CTE para o reexame neces-sário, nos termos do art. 48, caput, I, § 1º, da Lei nº 6.771/06.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

CONTADORREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): JOSE CICERO TORQUARTO DOS SAN-TOSCPF/MF Nº 376.425.614-15ENDEREÇO: R CLARENCIO JUCA 263 FAROLMUNICÍPIO: MACEIÓ/ALCEP: 57057490

PROCURADORREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): PEDRO MENDONÇA DE BARROS OAB/AL: 10.111-BLUCAS SOUZA FIREMAN OAB/AL: 4.989-EENDEREÇO: AV DA PAZ Nª 1864 EMPRESARIAL TERRA BRASILIS CORPORATE CENTROMUNICÍPIO: MACEIÓ/ALCEP: 57,020-440

RESPONSÁVELREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): LUIZ CARLOS BASTOS FERROCPF/MF Nº 310.192.504-53ENDEREÇO: TR PEDRO TEIXERA 11 CHAPADAMUNICÍPIO: MANAUS/AMCEP: 69040160

Gerência de Julgamento, Maceió, 24 de abril de 2017

Gustavo Melo Pinto Botelho ASSISTENTE FAZENDÁRIO


O Secretário da Gerência de Julgamento, no uso de suas atribuições e prerro-gativas legais, resolve expedir o seguinte,

EDITAL Fica ALIANÇA PAPEIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, Caceal nº 241.05015-4, de acordo com os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09, intimada da Decisão de Primeira Instância Nº20. 702/2017, pela qual foi julgado PROCEDENTE o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º 70.18964-004, protocolado em 22/07/2013, para querendo, no prazo de 15 dias, contados a partir do Aviso de Recebimento – AR – da correspondência referente a este Edital, pagar o débito ou interpor Recurso Ordinário ao Conselho Tributário Estadual, nos termos dos artigos 45 e 46 da citada Lei.

PROCESSOS: 1500-022895/13; 1500-037560/13; e CJ-24.407/14 AUTO DE INFRAÇÃO: nº70.18964-004, protocolado em 22/07/2013 AUTUADA: ALIANÇA PAPEIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Município: Maceió, AL Inscrição estadual: 241.05015-4 Inscrição CNPJ/MF: 07.354.656/0001-51 AUTUANTE: Jonhe Tenório Abs JULGADOR FISCAL: Joaquim Narciso Costa Pereira GERENTE: Robson Santana dos Santos

DECISÃO Nº20.702/2017

EMENTA: ICMS. PERDA DE INCENTIVOS FISCAIS. 1- Deixou o sujeito pas-sivo de preencher os requisitos necessários para a concessão dos incentivos, em ra-zão de superveniência de situação prevista no art. 4º, III do Decreto nº38.631/2000: sócio participa também como sócio de estabelecimento que se encontra com sua inscrição estadual cancelada; 2- Infração comprovada: falta de recolhi-mento do imposto relativo à diferença proveniente da tributação normal em cotejo com a tributação contemplada na sistemática de incentivos, relativamente ao período no qual indevidamente houve a fruição, a teor do art. 8º, II, §1º, II e §2º do referido Decreto; 3- Elucidada a motivação inicial do lançamento com devolução de prazo para defesa (artigos, 28, 29 e 78 do Decreto nº25.370/13); 4- Aplicada a penalidade do art. 79 da Lei nº5.900/96, considerando a reclassificação legal; 5- LANÇA-MENTO PROCEDENTE.CONCLUSÃODECIDE este juízo, com fulcro nos artigos 28 e 29 da Lei Estadual nº6.771/06, julgar PROCEDENTE o lançamento, levado a efeito por meio do auto de infração nº70.18964-004/2013, por ter o sujeito passivo infringido o art. 39, II da Lei Esta-dual nº5.900/96 e art. 8º, II, §1º, II e §2º do Decreto nº38.631/2000, aplicando-o a penalidade do art. 93 da Lei nº5.900/96, e condenando-o a recolher à Fazenda Es-tadual o crédito tributário (ICMS mais MULTA) no valor total de R$1.242.946,53 (um milhão, duzentos e quarenta e dois mil, novecentos e quarenta e seis reais e cinqüenta e três centavos), mais acréscimos legais, a serem calculados com base na planilha, fl. 04 do processo inicial.

O crédito tributário deverá ser recolhido ao Erário Estadual no prazo de 15 (quin-ze) dias, contados da ciência desta decisão, ressalvado ao sujeito passivo o direito de interpor Recurso Ordinário ao Conselho Tributário Estadual, na forma e prazo estabelecidos nos artigos 45, I e 46 da Lei Estadual nº6.771/06.

RESPONSÁVELREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): ROBERTO SANTA CRUZ SALGUEIROCPF/MF Nº 037.379.774-53ENDEREÇO: R DA UNIÃO 543 APT 701MUNICÍPIO: RECIFE/PE BOA VISTACEP: 50050015 Gerência de Julgamento, Maceió, 25 de abril de 2017


PORTARIA GSEF Nº 251/2017

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47/2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 1500-013198/2017,

RESOLVE:Designar a servidora MARIA ENUBIA OLIVEIRA, matrícula nº 38.619-7, porta-




dora do CPF nº 483.087.654-91, ocupante do cargo de Fiscal de Tributos Estaduais, para responder pelo expediente da Subchefia Regional de Administração Fazendá-ria – Santana do Ipanema, enquanto durar o afastamento do respectivo titular, em gozo de férias regulamentares, no período de 17 de abril a 16 de maio de 2017.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió, 25 de abril de 2017.

Eliza Maria Pessoa SilvaSecretária Executiva de Gestão Interna

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Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG


AVISO DE COTAÇÃO

O Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado do Pla-nejamento, Gestão e Patrimônio, inscrita no CNPJ sob o nº 12.200.184/0001-12, representada neste ato pela Superintendência Administrativa, informa que está re-cebendo cotações de preços para o processo e objeto abaixo descritos: Processo nº. 1700-001577/2017. Prazo para envio de propostas e documentação de regularidade fiscal: 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação. Objeto: Contratação de empresa para aquisição e instalação de uma lona 100% vulcanizada sem costura na cor branca conforme especificações e quantidades descritas no Termo de Referência e da Cotação de Preços SEPLAG nº 09/2017, visando atender a demanda da Secretaria de Estado do Planejamento Gestão e Patrimônio - SEPLAG. Mais informações: [email protected], tel. (82) 3315-1539/3315-1506 ou pessoalmente por meio da Superintendência Administrativa. OBS: As empresas interessadas deverão comparecer à Rua Cincinato Pinto, 503, Centro, CEP: 57020-050 - Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à quinta-feira e das 8h às 14h na sexta-feira com o objetivo de ter acesso ao termo de referência. Maceió - AL, 25 de Abril de 2017.

LAVÍNIA GUIMARÃES MATASuperintendente Administrativo

PORTARIA/SEPLAG Nº 2.979/2017

O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 202 Lei Federal 8.112/90 , e no Processo Administrativo nº 1700.2745/2017, RESOLVE: Retornar, ao efetivo exercício a partir de 31/03/2017, a servidora JUSSARA JATOBA SOARES, matrícula nº 864183, portadora do CPF nº 024.026.254-90 ocupante do cargo de CONTADOR, lotada na unidade do(a) COORDENADORIA SET DE FIN E CONTABILIDADE, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, afastado de suas funções pela Licença para o tratamento de saúde, concedida através da publicação no Diário de 03/04/2017, tendo em vista o(a) teve abortamento espontâneo e retorna ao trabalho. SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 25 de abril de 2017.

FABRICIO MARQUES SANTOS SECRETÁRIO DE ESTADO

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔ-NIO, FABRICIO MARQUES SANTOS, EM DATA DE 24 DE ABRIL DE 2017, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS.

PROC. 20105-004828/2016 – JOSÉ RONALDO FERREIRA MARTINS – (...) Após as providências, retornem os autos à Polícia Civil do Estado de Alagoas para ciência e ulteriores procedimentos no âmbito de sua competência.PROC. 20105-006601/2016 – DORILENE LIMA LOPES – Idem.PROC. 20105-001647/2016 – RISOLEIDE ALVES CANTUÀRIA – Idem.

PROC. 20105-009440/2014 – ALEXANDRE GOMES DE BARROS CAVAL-CANTI – (...) Retornem os autos à Polícia Civil do Estado de Alagoas para ciência e ulteriores providências.PROC. 2000-024252/2016 – MARIA TEREZA FIDELIS CARDOSO – (...) Após as providências, retornem os autos à Secretaria de Estado da Saúde para ciência e ulteriores procedimentos no âmbito de sua competência.PROC. 2000-024924/2016 – MARICELIA RICARDO DE LIMA – Idem.

SÔNIA MARIA DA COSTAResponsável pela Resenha

O SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO GENILDO JOSE DA SILVA, EM DATA DE 24 DE ABRIL DE 2017, DESPACHOU OS SE-GUINTES PROCESSOS:

PROC. 1800-011173/2009 – MARIA BERNADETE DE SOUZA LIMA – (...) Re-tornar à Controladoria Geral do Estado haja vista o equívoco na importância apre-sentada em despacho às fl. 39-40. Em seguida, retornar à Secretaria de Estado da Educação, a fim de que o setor competente informe quanto à existência de dotação orçamentária do atual exercício.PROC. 1800-009466/2015 – ALINE CHRISTINNE DO RÊGO GOMES CASTE-LIANO – (...) Retornem os autos à Controladoria Geral do Estado para análise e emissão de parecer técnico contábil. Em seguida, retornar à Secretaria de Estado da Educação, a fim de que o setor competente informe quanto à existência de dotação orçamentária do atual exercício.PROC. 1800-004339/2015 – GERLANE FERREIRA DOS SANTOS – Idem.PROC. 1800-000813/2015 – MARIA APARECIDA DOS SANTOS – Idem.PROC. 1800-000989/2015 – MAX CARDOSO SILVA – Idem.PROC. 1800-003244/2015 – FERNANDO ROBERTO LIMS DOS SANTOS – Idem.PROC. 1800-000214/2016 – DANILO MONTEIRO DE ALBUQUERQUE E OU-TRO – Idem.PROC. 1800-009091/2008 – SUELI BIZARRIA LOPES DA SILVA – (...) retor-nem os autos à Secretaria de Estado da Educação, a fim de que o setor competente informe quanto à existência de dotação orçamentária do atual exercício. PROC. 1800-013880/2009 – ANDREA CRISTHINA BRANDÃO TEIXEIRA – Idem.PROC. 1800-017402/2006 – LIDIANE SILVA DE ARAÚJO – Idem.PROC. 1800-005999/2009 – MARCIO LINS GALDINO – Idem.PROC. 1800-009214/2010 – MARIZA ALMEIDA CAVALCANTE NOVAES – Idem.PROC. 1800-005266/2009 – JOSÉ BENEDITO DOS SANTOS – Idem.PROC. 1800-006463/2009 – SETOR DE PAGAMENTO DO INTERIOR/SEDUC – Idem.PROC. 1800-003179/2010 – JOSÉ FRANCISCO DA SILVA JÚNIOR – Idem.PROC. 1800-011009/2010 – BERENICE MATILDE DOS SANTOS – Idem.PROC. 1800-011988/2008 – VANESSA CAVALCANTE OLIVEIRA – Idem.PROC. 1800-000801/2009 – JOSÉ JOSINALDO DA SILVA – Idem.PROC. 1800-008595/2009 – JEANE MENDONÇA DO NASCIMENTO – Idem.PROC. 1800-010992/2008 – MARIA LUIZA ROMEIRO VASCONCELOS – Idem.PROC. 1800-014191/2009 – SIMONY SANTOS DE OLIVEIRA – Idem.PROC. 1800-008287/2010 – MARINILDA DA SILVA MENEZES – Idem.PROC. 1800-008196/2010 – TÂNIA MARIA MELO SANTOS – Idem.PROC. 1800-009118/2010 – MARIA BENEDITA DA CONCEIÇÃO – Idem.PROC. 1800-008061/2015 – MARIA SUELY ROCHA BARBOSA SOUZA – Idem.PROC. 1800-007872/2015 – MARIA DO SOCORRO FIGUEIREDO – Idem.PROC. 1800-008374/2015 – JOBSON SANTOS DE LIMA – Idem.PROC. 1800-013235/2014 – TIBERIO CESAR MENDONÇA DOS SANTOS – Idem.PROC. 1800-009673/2014 – KELBER RODRIGUES DE SOUZA – Idem.PROC. 1800-010123/2014 – VANESSA COSTA REGUEIRA OLIVEIRA – Idem.PROC. 1800-001833/2009 – CRISTIANE BEZERRA DA SILVA – Idem.PROC. 1800-032388/2006 – UDERSANGEA DA SILVA CARVALHO – Idem.PROC. 1800-005314/2009 – MARCIA MARIA DA SILVA ARAÚJO – Idem.




PROC. 1800-000858/2011 – ANA NADEGE DOS SANTOS – Idem.PROC. 1800-005950/2011 – ANA MARIA DE CERQUEIRA FARIAS – Idem.PROC. 1800-003045/2010 – ALANA CARINA DE BARROS LIMA DANTAS – Idem.PROC. 1800-011215/2010 – MARIA SELMA DA SILVA SANTOS – Idem.PROC. 1800-009133/2010 – VANILDA MARIA NASCIMENTO DOS SANTOS – Idem.PROC. 1800-011064/2010 – MARIA EDINALVA SANTOS – Idem.PROC. 1800-004342/2015 – ADRIANA DA SILVA VIEIRA – Idem.PROC. 1800-010217/2009 – MARIA DE FATIMA SOUZA LIMA – Idem.PROC. 1800-001084/2008 – LUCIA PAULA BARBOSA DA CRUZ – Idem.PROC. 1800-011020/2009 – MARIA LENILDA NASCIMENTO DA SILVA – Idem.PROC. 1800-004240/2011 – AMABEL SALU DE OLIVEIRA – Idem.PROC. 1800-010332/2014 – JOSÉ ROBERTO CARNAÚBA DE ARAÚJO – Idem.PROC. 1800-008619/2015 – ADRIANA FÁTIMA DOS SANTOS – Idem. PROC. 1800-010781/2015 – GERALDO BARBOSA DA SILVA – Idem.PROC. 20105-000247/2015 – MURILO SÉRGIO JUCÁ NOGUEIRA JÚNIOR – (...) Retornem os autos à Controladoria Geral do Estado para análise e emissão de parecer contábil. Ato contínuo, evoluir à Polícia Civil do Estado de Alagoas para confirmação de dotação orçamentária do ano de 2017.PROC. 20105-002717/2015 – ADELMA AFONSO DE MELO MARQUES LUZ – Idem.PROC. 20105-005727/2015 – FLÁVIO DE SOUZA WANDERLEY – Idem.PROC. 20105-005092/2015 – JOSÉ CARLOS VIEIRA DE ALMEIDA – Idem.PROC. 20105-010055/2014 – JOSÉ ALEXANDRE FILHO – Idem.PROC. 20105-008642/2014 – IVANILDO VIRGÍNIO FERREIRA – Idem.PROC. 20105-010472/2014 – NILKLEBHERTT MONTGOMERY MONTENE-GRO RIBEIRO – Idem.PROC. 20105-009783/2014 – GERSON DA SIKLVA – Idem.PROC. 20105-010669/2014 – ALYSSON SANTOS PACHEC0 – Idem.PROC. 20105-006934/2014 – JOSÉ GERALDO PEREIRA SANDES – Idem.PROC. 20105-003622/2015 – GISELE ALVES – Idem.PROC. 20105-007307/2015 – LEONNE PETSON DA SILVA – Idem.PROC. 20105-002895/2015 – JOSÉ CLÉLIO FERREIRA DE OLIVEIRA – Idem.PROC. 20105-002148/2015 – CLÁUDIO FERNANDO DOS SANTOS CARDO-SO – Idem.PROC. 20105-010434/2014 – EDMILSON GUEDES DO NASCIMENTO – Idem.PROC. 20105-009323/2014 – MILTON DOS SANTOS – Idem.PROC. 20105-009582/2014 – ALESSANDRO LINS JORDÃO – Idem.PROC. 20105-010346/2014 – DANIEL THOMÉ DA SILVA JÚNIOR – Idem.PROC. 20105-000055/2015 – SEBASTIÃO CLARINDO DA SILVA – Idem.PROC. 20105-010739/2014 – EDILTON ALVES DE ARAÚJO – Idem.PROC. 20105-010720/2014 – MARCIO LOPES DE OLIVEIRA – Idem.PROC. 20105-009335/2014 – ALOISIO ALMEIDA NETO – Idem.PROC. 20105-000237/2015 – KENERSON PIERRE PESSOA DE MAGALHÃES – Idem.PROC. 20105-009930/2014 – JOSIVAL BEZERRA SILVA – Idem.PROC. 20105-010738/2014 – VIRGÍLIO BUARQUE AZEVEDO – Idem.PROC. 20105-009317/2014 – IGOR JEFERSON LUIS DE OLIVEIRA PEREIRA – Idem.PROC. 20105-009520/2014 – SANDRO ROBERTO MALTA DE PONTES – Idem.PROC. 20105-008171/2014 – MARIA SALOMÉ SANTOS PEREIRA – (...) Re-tornar à Polícia Civil do Estado de Alagoas para informação da dotação orçamen-tária do atual exercício.PROC. 20105-001553/2015 – LUCIANA SILVA PEREIRA BARBOSA – Idem.PROC. 20105-010683/2014 – JOSÉ CÍCERO MARINHO DE SOUZA – Idem.PROC. 20105-003330/2015 – JOSÉ SOUZA DE LIMA – Idem.PROC. 20105-003772/2015 – AMANDA PAULA DE LIMA SANTANA – Idem.PROC. 20105-002076/2015 – AVELAR DE ARAÚJO SALVADOR – Idem.PROC. 20105-010466/2014 – SUELAN MARCIA ALELUIA PALMEIRA – Idem.PROC. 20105-009525/2014 – ALEXSANDER LIMA DA SILVA – Idem.PROC. 20105-009301/2014 – MARCELO DECLERC FINK – Idem.PROC. 20105-009085/2014 – LUCELIO SANTOS RIBEIRO – Idem.PROC. 20105-008380/2014 – CÍCERO EDUARDO LAMENHA DE VASCON-

CELOS – Idem.PROC. 20105-010609/2014 – LUIS MARCELO TENÓRIO RIBEIRO NEVES – Idem.PROC. 20105-010551/2014 – RUSILANDIA MARIA DE LIMA – Idem.PROC. 20105-005236/2015 – EMANUELA SIQUEIRA DE SOUZA LIMA – Idem.PROC. 20105-010751/2014 – IONE SOARES DA SILVA – Idem.PROC. 20105-010372/2014 – LAELSON CAVALCANTE DE MENEZES JÚ-NIOR – Idem.PROC. 20105-009411/2014 – MÁRIO SÉRGIO MARQUES DA SILVA – Idem.PROC. 20105-009958/2014 – SOPHIA KEILA LESSA VASCONCELOS – Idem.PROC. 20105-010669/2014 – ALYSSON SANTOS PACHEC0 – (...) Vão os autos à Controladoria Geral do Estado para análise e emissão de parecer contábil. Ha-vendo necessidade de uma nova dotação orçamentária, evoluir à Polícia Civil do Estado de Alagoas para tal fim.PROC. 20105-008603/2014 – GILVAN CAETANO DE QUEIROZ – Idem.PROC. 20105-010519/2014 – IVANILDO JACINTO DOS SANTOS JÚNIOR – Idem.PROC. 20105-010557/2014 – MARILUCE LIRA DE FREITAS – Idem.PROC. 20105-008712/2014 – GENALDO LIMA DA SILVA – Idem.PROC. 20105-008846/2014 – MÁRCIA VALÉRIA CAVALCANTE VIEIRA – Idem.PROC. 41010-018276/2014 – ARLUZENI BARROS – (...) Retornem os autos à Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas, a fim de que o setor com-petente informe quanto à existência de dotação orçamentária do atual exercício.PROC. 41010-014908/2014 – MARIA LAURA DANTAS BRANDÃO SANTIA-GO – Idem.PROC. 41010-001687/2014 – DELANE KUNZLER BENEVIDES DE MEN-DONÇA GOMES – Idem.PROC. 41010-003298/2014 – JOSÉ ANTONIO LIMA – Idem.PROC. 41010-009303/2013 – WALTER FERREIRA DE ARAÚJO FILHO – Idem.PROC. 41010-008257/2013 – MARIA JOSÉ DE PAULA GUEDES – Idem.PROC. 41010-009267/2014 – UNCISAL – Idem.PROC. 41010-017244/2014 – MARIA ENEILDA ISNAL – Idem.PROC. 41010-009906/2014 – ROSICLEIDE DA SILVA SOUZA – Idem.PROC. 41010-014766/2014 – DALZIRA CONCEIÇÃO DOS SANTOS – Idem.PROC. 41010-001822/2014 – ANA MARIA WANDERLEY LOBO – Idem.PROC. 41010-008181/2014 – MARIA JOSÉ ROSENDO DE MOURA – Idem.PROC. 41010-010522/2014 – VALDECI PAULINO DOS SANTOS – Idem.PROC. 41010-012969/2014 – MARIA DE FATIMA DE LBUQUERQUE ALVES GOMES – Idem.PROC. 41010-005920/2013 – CARMEN RUBIA RANGEL GOMES – Idem.PROC. 41010-003145/2008 – CARLOS JOSÉ DA COSTA LINS – Idem.PROC. 41010-007117/2014 – MARIA DE LOURDES SUIÇA DOS SANTOS – Idem.PROC. 41010-003129/2015 – ANA CHRISTINA FERREIRA CAVALCANTI – Idem.PROC. 41010-005927/2010 – MARILEIDE ROCHA MESSIAS – Idem.PROC. 41010-003893/2013 – ROSA VIRGÍNIA SOARES CAVALCANTE – Idem.PROC. 41010-001502/2014 – ANA RAQUEL DE CARVALHO MOURÃO – Idem.PROC. 41010-012649/2015 – RICARDO MELLO DE ALBUQUERQUE – Idem.PROC. 41010-014831/2014 – JOÃO MANOEL FERNANDES MENDES LEITE – Idem.PROC. 41010-010614/2014 – SUELY BERNARDO DA SILVA – Idem.PROC. 41010-002285/2014 – JANAINA ALVES DA SILVA – Idem.PROC. 41010-007689/2014 – SUELY MARIA LEITE BORGES – Idem.PROC. 41010-003191/2015 – DENISE MARIA SILVA DOS SANTOS – Idem.PROC. 41010-010422/2016 – VALERIA ROCHA LIMA SOTERO – Idem.PROC. 1700-007565/2007 – CHRISTIANE SCHMID BLATTER MOREIRA – Em atenção aos termos do despacho da Superintendência Administrativa de Pes-soas às fls. 152, encaminhem-se os presentes autos à Secretaria de Estado da Saúde para ciência, análise e pronunciamento.

SÔNIA MARIA DA COSTAResponsável pela Resenha




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Secretaria de Estado da Infra Estrutura

COMUNICADO

A Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINFRA inscrita no CNPJ nº. 02.210.303/0001-64, sediada na Rua Cincinato Pinto nº 530 - Centro, torna público que requereu ao Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas - IMA/AL, a Regularização da Licença de Instalação para a implantação da melhoria do sistema de abastecimento de água do Sistema Adutor da Região da Bacia Leiteira, municípios integrantes da Bacia Leiteira do Estado de Alagoas.

Protocolo 303096

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Secretaria de Estado de Transporte e Desenvolvimento Urbano - SETRAND


A Gerência Executiva Administrativa comunica que está recebendo cotações para o processo e objeto abaixo descritos:Processo Administrativo nº 35032-233/2017

Prazo para envio de propostas: (5) cinco dias úteis, a partir desta publicação.Objeto: Prestação de serviços de telefonia.Maiores informações: [email protected]. Tel. (82) 3315-3681 ou pessoalmente na Gerência Executiva Administrativa- SETRAND-AL - situada na Rua Boa Vista, n° 453- Bairro: Centro- Maceió/AL, de segunda à quinta das 08h às 17h, e sexta das 08h às 14h.

Maceió/AL, 25 de abril de 2017.

Zélia Maria Batista de SousaGerente Executiva Administrativa

SETRAND-ALProtocolo 302879

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Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos - SEMARH


AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, através do Setor de Compras - SCOMPRAS informa que está recebendo cotações para o pro-cesso abaixo descrito:

O Secretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e tendo em vista o que consta no dispositivo da Lei nº 7.799 de 06 de abril de 2016 , e da Solicitação nº 003/SOP/SIPLAG.

Portaria SEPLAG Nº 2.727/2017

RESOLVE:

Promover na forma do anexo I e II a esta Portaria, a Alteração de Modalidade de Aplicação, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) em favor do(a) AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS.

PUBLIQUE-SE

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO, EM 25 DE ABRIL DE 2017.

FABRÍCIO MARQUES SANTOSSecretário de Estado

Anexo I Acréscimoem R$ 1,00(Anexo a portaria Nº 2.727, de 25 DE ABRIL DE 2017)

Código ValorEspecificação Nat. da Desp/Fonte de Rec

1.000,00 AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS - AMGESP

AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS

13548 1.000,00

04.122.0004.20010000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ÓRGÃO 344 PI TODO ESTADO 3391 / 0100 1.000,00

Anexo II Reduçãoem R$ 1,00(Anexo a portaria Nº 2.727, de 25 DE ABRIL DE 2017)

Nat. da Desp/Fonte de Rec

Código ValorEspecificação

1.000,00 AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS - AMGESP


13548 1.000,00

1.000,00 04.122.0004.20010000 3390 / 0100MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ÓRGÃO

344 PI TODO ESTADO




Processo nº. 23010-718/2017;Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação:

Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de ETA compacta com vazão de 40m³/hr, para atender ao município de Ibateguara.

Maiores informações no endereço: Av. Gen. Luiz de França Albuquerque, s/n – Ja-carecica - Maceió - AL - CEP 57038-640, Fone: (82) 3315-2678.


Jaime Lins LourençoChefe do Setor de Compras - SCOMPRAS

1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 015/2013, CELEBRA-DO ENTRE O ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ES-TADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS – SEMARH E W.E. ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS LTDA., PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E COPEIRAGEM

ANOTAÇÃO

Para fins de ajuste administrativo do CONTRATO SEMARH nº 015/2013, este apostilamento tem por objetivo alterar a redação do item 8.1 da cláusula oitava – DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO, que passa a ser a seguinte:

item 8.1 da cláusula oitava – DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO – “Durante a vigência deste contrato, a execução do objeto é acompanhada e fisca-lizada pelo servidor FÁBIO LISBOA DE FIGUEIREDO, matrícula nº. 56540-7, designado GESTOR CONTRATUAL.”

Para constar e surtir seus efeitos jurídicos lavra-se o presente termo de apostila-mento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao Processo Administrativo nº 23010.1257/2012.


C. ALEXANDRE AYRES DA COSTASecretário de Estado

PORTARIA Nº 219/2017 – SRH/SEMARH

EXTRATO

OUTORGANTE: SEMARH – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Re-cursos Hídricos do Estado de Alagoas. OUTORGADO: J C M Aluguéis de Imó-veis, CNPJ – 21.263.797/0001-90. A SEMARH resolve conceder a Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos (Autorização de Uso) na modalidade Obra Hídrica para regularização de um poço tubular profundo, denominado poço JCM-01, com captação no Sistema Aquífero Barreiras, localizado na BR-104, n°116, bairro Mata do Rolo, do município de Rio Largo, estado de Alagoas, sob as coor-denadas geográficas (Datum WGS 84): 09° 30’ 46,90” de latitude Sul e 35° 48’ 22,65” de longitude Oeste, com profundidade de 80,00 m, diâmetro de 4 polegadas e vazão de 10,00m3/h. FINALIDADE: Outros Usos. Esta Portaria poderá ser sus-pensa parcial ou totalmente caso sejam descumpridas as condições estabelecidas na mesma. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei Estadual n.º 5.965/1997, Lei Delegada n.° 32/2003, Lei Delegada n.° 47/2015, Decreto Estadual n.° 06/2001, Decreto Es-tadual n.º 170/2001 e Portaria n° 123/2016. PROCESSO nº: 23010-02778/2015, Parecer Técnico da Gerência de Operações n.º 236/2016 e Parecer da ASTEC/GAB n.º 193/2017.SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HÍDRICOS,em 17 de abril de 2017.

_______________________________Gustavo Silva de Carvalho

Superintendente de Recursos Hídricos

PORTARIA/SEMARH Nº 158/2017

O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com emba-samento no(a) Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 23010-0893/2017,RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:BRUNNO PIRES DE AZEVEDO CASTROCargo: Consultor

CPF: 037.052.564-75RG: 000000001225647 SSP ALN° DE DIÁRIAS: ½ (e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 26/04/2017 até 26/04/2017DESTINO: Maceió-AL, Rio Largo-AL, Maceió-ALOBJETIVO: Participação da segunda edição do Sala de Alerta nas Escolas.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Tra-balho - 230036 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ES-TADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS - Todo Estado - Fonte 0110, Elemento de Despesa 33.90.14-14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRI-COS, Maceió/AL, 25 de Abril de 2017.

CLAUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTASECRETÁRIO DE ESTADO

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Secretaria de Estado de Prevenção à Violência - SEPREVEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 19/2017SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

A Secretaria de Estado de Prevenção à Violência, ratifica a dispensa de licitação com base no art. 24, II da Lei Federal de nº 8.666/93, em favor da Empresa ELE-TROLUZ LTDA, inscrita sob o CNPJ: 08.441.081/0002-53, com proposta no valor total de R$ 5.497,66 (cinco mil, quatrocentos e noventa e sete reais e sessenta e seis centavos), que apresentou proposta no Processo: 30004-448/2017, para contrata-ção de empresa para aquisição de material elétrico, para atender as necessidades da Secretaria de Estado Prevenção à Violência – SEPREV.


ESVALDA AMORIM BITTENCOURT DE ARAÚJOSecretária de Estado de Prevenção à Violência

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Secretaria de Estado da SaúdeEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas – SESAU/AL, por meio do seu Setor de Compras Emergenciais e Judiciais, convoca empresas do ramo para apresenta-ção de propostas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, à partir desta publica-ção para o seguinte processo:Processo: 2000-002934/2017 – UNIFORMES: CALÇAS E CAMISAS UNISEX CONFECCIONADO EM BRIM LEVE ( VERDE BANDEIRAS).Para solicitar o Termo de Referência contendo os itens, deverá ser enviado para o e-mail: [email protected], ou comparecer pessoalmente a Assessoria Técnica de Compras Emergenciais e Judiciais situada na Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – CEP: 57025-050 - Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à sexta-feira.Maceió/AL, 25 de abril de 2017.

Gustavo Henrique Lyra de Holanda SilvaAssessor Técnico de Compras Emergenciais e Judiciais

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NJM informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito: Processo nº 2000-004474/2015.Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição dos medicamentos PROPIONATO DE FLUTICASONA + XI-NAFOATO DE SALMETEROL(SERETIDE)25/125MCG, SULFATO DE SAL-BUTAMOL (AEROLIN) 100MCG/DOSE E MÁSCARA TIPO CHAMBRE DE SILICONE.




Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181.Maceió, 25 de abril de 2017.

MARIA DAS GRAÇAS PERCIANO LOPESCoordenadora / NJM / NJP / GAB

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NJM informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito: Processo nº 2000/5154/2017.Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição de medicamento: TRISSORALENO 10MG, PIMECROLIMUS (ELIDEL) 10MG/G – 30G E EPISOL GEL FPS 30.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181.Maceió, 25 de abril de 2017.


AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NJM informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito: Processos nº 2000-005157/2017.Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição dos medicamentos PREGABALINA 75MG e TRAMADOL 50MG.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181. Maceió, 25 de abril de 2017

MARIA DAS GRAÇAS PERCIANO LOPESCoordenador / NJM / NJP / GAB

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NJM informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito: Processo nº 2000-005215/2017.Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição do medicamento RANIBIZUMABE 10MG/ML.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181.Maceió, 25 de abril de 2017.


AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NJM informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito: Processos nº 2000-005283/2017.Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição dos medicamentos CINACALCETE 30MG, PARICALCITOL 5MCG E TIRA PARA GLICEMIA CAPILAR.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181.Maceió, 25 de abril de 2017.

MARIA DAS GRAÇAS PERCIANO LOPES Coordenadora / NJM / NJP / GAB

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NJM informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito: Processo nº 2000-005404/2017.Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;

Objeto: Aquisição do medicamento: HIALURONATO DE SÓDIO 10MG/ML.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181.Maceió, 25 de abril de 2017


AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NJM informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito: Processo nº 2000-005437/2017.Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição do medicamento CINACALCETE 30MG.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181.Maceió, 25 de abril de 2017.


AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NJM informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito: Processos nº 2000-005439/2017.Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição do medicamento INSULINA GLARGINA (LANTUS) 100UI/ML-3ML, AGULHA PARA CANETA DE INSULINA 5MM E TIRA PARA GLI-CEMIA CAPILAR.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181.Maceió, 25 de abril de 2017.


AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NJM informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito: Processo nº 2000-005445/2017.Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição dos medicamentos INSULINA GLARGINA (LANTUS) 100UI/ML – 3ML, INSULINA APIDRA 100UI/ML – 3ML, TIRA REAGENTE PARA GLICEMIA CAPILAR E AGULHA PARA CANETA DE INSULINA 5MM.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181.Maceió, 25 de abril de 2017.


AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NJM informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito: Processo nº 2000-005473/2017.Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição do medicamento ENSURE 400MG.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181.Maceió, 25 de abril de 2017.


AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NJM informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito: Processo nº 2000-005474/2017.Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição dos medicamentos EMPAGLIFLOZIN (JARDIANCE) 25MG, RAMIPRIL (NAPRIX) 10MG E ATENOLOL + CLORTALIDONA 100MG+25MG.




Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181.Maceió, 25 de abril de 2017.


AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NJM informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito: Processo nº 2000-005498/2017.Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição do medicamento: ENOXAPARINA SÓDICA 40MG.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181.Maceió, 25 de abril de 2017.


AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NJM informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito: Processo nº 2000-005542/2017.Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição dos medicamentos BACLOFENO 10MG e VALPROATO DE SÓDIO + ÁCIDO VALPROICO (TORVAL CR) 500MG.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181.Maceió, 25 de abril de 2017.


AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NJM informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito: Processo nº 2000/5544/2017.Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição dos medicamentos FRALDA GERIÁTRICA TAM. G, RIS-PERIDONA 1MG, RISPERIDONA 2MG, CARBAMAZEPINA (TEGRETOL) 200MG, CLORIDRATO DE BIPERIDENO (AKINETON) 2MG,FENOBARBI-TAL (GARDENAL) 100MG, LAMOTRIGINA 50MG, LAMOTRIGINA 100MG, HEMITARTARATO DE ZOLPIDEM 100MG E DIVALPROATO DE SÓDIO (DEPAKOTE ER) 500MG.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181.Maceió, 25 de abril de 2017


AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NJM informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito: Processo nº 2000-005556/2017.Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição do medicamento QUETIAPINA 100MGMaiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181.Maceió, 25 de abril de 2017.


AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NJM informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito: Processo nº 2000-005612/2017.Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição dos medicamentos OXCARBAMAZEPINA 600MG e OX-

CARBAMAZEPINA 300MG.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181.Maceió, 25 de abril de 2017.


AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NJM informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito: Processo nº 2000-005683/2017.Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição do medicamento RANIBIZUMABE 10mg/mlMaiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181 o e-mail: [email protected]; Maceió, 25 de abril de 2017.

MARIA DAS GRAÇAS PERCIANO LOPESCoordenadora/REJS / NJM / GAB

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NJM informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito: Processo nº 2000-005885/2017.Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição do medicamento BORTEZOMIBE (VELCADE) 3,5MG/MLMaiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181.Maceió, 25 de abril de 2017.


PORTARIA nº. 134, de 24 de abril de 2017.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE ALAGOAS, no uso de suas atri-buições, e,

CONSIDERANDO o disposto no Artigo 1º, parágrafo único, da Lei Estadual n. 6.964, de julho de 2008, que dispõe sobre a Carreira de Profissionais de Ações de Apoio à Saúde, nos regimes de trabalho normal, urgência e emergência, do Serviço Civil do Poder Executivo do Estado de Alagoas;

CONSIDERANDO que a Carreira dos Profissionais de Apoio à Saúde será funda-mentada na qualificação e desempenho profissional, visando à valorização do ser-vidor e a garantia do padrão de qualidade dos serviços assistenciais preconizados pelo Sistema Único de Saúde;

CONSIDERANDO o disposto no Processo Administrativo 2000-006430/2017, resolve:

Art. 1º. Designar os membros abaixo relacionados para, sob a Presidência do Pri-meiro, comporem a Comissão Geral de Avaliação de Desempenho (CGAD).

Da Gerência Executiva de Valorização de Pessoas:Membro titular Presidente: Laura Adélia Amaral TorresSuplente da Presidência: Adélia Lúcia Ferreira Leite

Da Gerência do Hospital Geral do Estado:Titular: Flávia Maria Souza SoaresSuplente: Rosane de Souza Lira Canuto

Do Conselho Estadual de Saúde:Titular: Maurício Sarmento da SilvaSuplente: Cristina Márcia Firmino de Lima

Da Assessoria Técnica do Gabinete:Titular: Rayssa Dantas GamaSuplente: Yuri Balbino Cerqueira

Da Gerência da Unidade de Emergência Dr. Daniel Houly:Titular: Ana Karine de Almeida Lima SantosSuplente: Paula Daniela Santos Morais




Da Supervisão do Atendimento Móvel de Urgência – SAMU/Maceió:Titular: Edgleide Maria Souza dos SantosSuplente: Elyane Albuquerque Oliveira

Representantes profissionais da Carreira de Apoio:Titular: Maurício Alves PastorSuplente: Maria Aparecida Silva Costa

§1º. A Comissão, ora designada, terá como atribuição julgar os pedidos de recursos devidamente registrados no Sistema RHDesempenho, referente à Avaliação de Desempenho em 2017, com competência 2016 e impetrados por servidores e a documentação enviada ao Setor de Avaliação de Desempenho, responsável pela operacionalização do Programa.

§ 2º. As reuniões para o julgamento dos pedidos, acontecerão nas dependências da Gerência Executiva de Valorização de Pessoas (GEVP), situado na Avenida da Paz, 1.174, Jaraguá, entre os meses de abril a maio deste ano, no horário de 9h00 as 12h00.

Art. 2º. Esta Portaria terá validade por 90 (noventa dias) a contar de sua publicação, podendo ser prorrogado pelo mesmo período.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS CHRISTIAN R. TEIXEIRASecretário de Estado da Saúde

COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE – CIB

RESOLUÇÃO Nº 011 de 17 de abril de 2017.

AD REFERENDUM

A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE do Estado de Alagoas, no uso das atribuições regimentais que lhes foram conferidas, com base na Legislação do Sis-tema Único de Saúde – SUS e:

CONSIDERANDO:

A Portaria GM/MS nº 204, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financia-mento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde;

A Portaria GM/MS nº 3.134, de 17 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a trans-ferência de recursos financeiros de investimento do Ministério da Saúde a Estados, Distrito federal e Municípios, destinado à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a expansão e consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS);

A Portaria GM/MS Nº 788, de 15/03/2017, republicada no DOU de 20/03/2017, que regulamenta a aplicação das emendas parlamentares que adicionarem recursos ao SUS no exercício de 2017, para incremento do Teto de Média e Alta Complexi-dade e do Piso de Atenção Básica, com base no disposto no art. 40, § 6º, da Lei Nº 13.408, de 16 de dezembro de 2016, e dá outras providências;

A necessidade de atender o disposto na legislação.

RESOLVE:

Art. 1º. Tomar conhecimento da Proposta de Projeto nº 11659171000/1170-03 ca-dastrada junto ao Sistema do Fundo Nacional de Saúde no valor de R$ 799.988,00 (setecentos e noventa e nove mil novecentos e oitenta e oito reais) para aquisição de equipamentos e material permanente de interesse da Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas a serem utilizados no SUS, a ser instalados no Hospital e Ma-ternidade Dr. Antenor Serpa em Delmiro Gouveia referente à Emenda Parlamentar nº 35420003.

Artigo 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Carlos Christian Reis TeixeiraSecretário de Estado da Saúde

Coordenador da CIB/AL

Normanda da Silva SantiagoPresidente do COSEMS/AL

Vice Coordenadora da CIB/AL

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Secretaria de Estado do Trabalho e Emprego - SETE

SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO - SETE

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado do Trabalho e Emprego (SETE), através da Gerência Executiva Administrativa comunica que está recebendo cotações para contratação de empresa no sentido de realizar serviços e manutenção dos veículos desta Secretaria.Processo Administrativo 13010. 213/2017.Prazo para envio de propostas: 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data desta publicação.Informações poderão ser solicitadas através dos endereços: [email protected] ou, pessoalmente, Rua Silvério Jorge, 368 - Jaraguá, na Gerência Executiva Administrativa.

Este aviso de cotação entra em vigor a partir da data de sua publicação, sendo retroativo ao dia 13/04/2017.

Dê-se ciência e cumpra-se.Maceió/AL, 25 de abril de 2017.

Paulo Victor Coutinho Nogueira de AlbuquerqueSecretário Executivo de Gestão Interna

Cyro da Vera CruzGerente Executivo Administrativo

Protocolo 303014

SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO - SETE

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado do Trabalho e Emprego (SETE), através da Gerência Executiva Administrativa comunica que está recebendo cotações para a realização de aquisição de 01 (hum) E-CPF tipo A3 com token - assinatura digital a ser utilizado nas atividades do Secretário de Estado desta Pasta.Processo Administrativo 13010. 212/2017.Prazo para envio de propostas: 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data desta publicação.Informações poderão ser solicitadas através dos endereços: [email protected] ou, pessoalmente, Rua Silvério Jorge, 368 - Jaraguá, na Gerência Executiva Administrativa.

Este aviso de cotação entra em vigor a partir da data de sua publicação, sendo retroativo ao dia 12/04/2017.

Dê-se ciência e cumpra-se.Maceió/AL, 25 de abril de 2017.

Paulo Victor Coutinho Nogueira de AlbuquerqueSecretário Executivo de Gestão Interna

Cyro da Vera CruzGerente Executivo Administrativo

Protocolo 303015

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Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo - SEDETUR/AL


AVISO DE COTAÇÃO

A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO – SEDETUR/AL, por meio da Gerência Executiva Administrativa, informa que está disponibilizando o Termo de Referência para o processo abaixo descrito:Processo nº 2900.000576/2016Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE REPARO EM TELHADO DE ALUMÍNIO E CALHA DE FIBRAPrazo para envio de proposta: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação.




Outras informações no endereço: Avenida da Paz, nº 1108 – Jaraguá, CEP 57.022-050, Maceió/AL, das 8h às 17h. Contato (82) 3315-1701 ou 98833-4341.As propostas de preços deverão ser enviadas para o mesmo endereço, aos cuidados da Gerência Executiva Administrativa ou para o email: [email protected]

Maceió/AL, 25 de abril de 2017.

Plácido de Bacco Jr.Gerente Executivo Administrativo

Mat. 76-0

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Perícia Oficial de Alagoas - PO/ALEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICAPERÍCIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS

PORTARIA Nº 1296/POAL/2016DE 25 DE ABRIL DE 2017

O DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, bem como nos poderes que lhe foi conferido pelo Decreto nº 8.075, de 24 de setembro de 2010, publicado em Diário Oficial do Estado em 27/09/2010, no qual alterou o art. 7, §3, Anexo I do Decreto Estadual n° 1.424/2003, RESOLVE:1º - Nomear a Comissão de Sindicância Administrativa Investigativa para apuração irregularidade no âmbito desta Pasta, no que diz respeito ao processo administra-tivo nº 2102.359/2016, bem como, qualquer novo pagamento por indenização que ocorra em decorrência da falta de contrato de sessão de mão de obra.2º- Os membros da Comissão acima citada serão os designados abaixo, sendo o primeiro, dentre eles, o presidente da respectiva Comissão.a) Perito Geral Adjunto, Sr. Hylnard Pereira Travassos Júnior, matrícula 300.635-2;b) Assessor Técnico de Contratos e Convênios, Sr. Diego José Cavalcanti Mesquita Albuquerque, Matricula 70-1d) Assessor Técnico de Aquisição, Sr. Rafael Lopes Lima, matrícula 74-4;3º- A presente Comissão deverá concluir seus trabalhos em 30 (trinta) dias após a publicação desta Portaria, podendo ser prorrogada desde que devidamente funda-mentada em até 05 (cinco) dias antes do prazo para conclusão dos trabalhos.

Maceió, 25 de abril de 2017.Manoel Messias Moreira Melo Filho

Diretor Geral da Perícia Oficial de Alagoas

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICAPERÍCIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS

CONVOCAÇÃO N.º 021/GEA/POAL/2017AVISO DE COTAÇÃO

A Gerência Executiva Administrativa/POAL torna público que está recebendo co-tações de preços conforme segue:Processo Administrativo n.º 2102.261/2017Objeto: Contratação Emergencial de Empresa para Prestação de Serviços de Manu-tenção Preventiva e Corretiva com Fornecimento de Peças em Geral e Acessória, para Veículos e Motocicletas Oficiais da Perícia Oficial do Estado de Alagoas.Informações: através do e-mail [email protected], site http://www.peri-ciaoficial.al.gov.br no link Licitação, na pasta Termo de Referência Processo Admi-nistrativo 2102-261/2017, telefone (82)3315-6818 ou no prédio da Perícia Oficial do Estado de Alagoas situada na Rua João Pessoa, 290, 4º andar, sala 404, Centro, Maceió/AL, CEP: 57.020-480.Prazo para envio de propostas: 05 (Cinco) dias úteis a contar da data desta publi-cação.

* Republicado.Maceió/AL, 25 de abril de 2017.

Manoel Messias Moreira Melo FilhoDiretor Geral da Perícia Oficial de Alagoas

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Delegacia Geral da Polícia Civil

GERÊNCIA DA CORREGEDORIA GERAL DE POLÍCIA JUDICIÁRIA

PORTARIA/GCGPJ Nº 0036/2017

O GERENTE DA CORREGEDORIA GERAL DE POLÍCIA JUDICIÁRIA, por delegação de competência, e ainda,

Considerando o teor das informações constantes no Ofício nº 258/2017, oriundo da Corregedoria de Polícia Judiciária R4,

RESOLVE:

1. Designar a Belª. GABRIELA DE LUCENA MACHADO, agente de polícia, matrícula nº 000.318-2 e CPF nº 053.600.084-07, para na condição de Defensora Dativa acompanhar a Sindicância Administrativa Disciplinar nº 0056/2017-CPJR-4, movida contra servidores desta Polícia Civil, matrículas no 000.320-4 e 000.354-9.2. Determinar o envio das peças à presidência do colegiado para as providências legais incidentes.3. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.Gerência da Corregedoria Geral de Polícia Judiciária, Maceió-AL, 24 de abril de 2017.

Delegado OSVALDO RODRIGUES NUNESGerente da GCGPJ

Protocolo 303054

GERÊNCIA DA CORREGEDORIA GERAL DE POLÍCIA JUDICIÁRIA

PORTARIA/GCGPJ Nº 0037/2017

O GERENTE DA CORREGEDORIA GERAL DE POLÍCIA JUDICIÁRIA, por delegação de competência, e ainda,

Considerando o teor das informações constantes no Ofício nº 257/2017, oriundo da Corregedoria de Polícia Judiciária R4,

RESOLVE:

1. Designar a Belª. GABRIELA DE LUCENA MACHADO, agente de polícia, matrícula nº 000.318-2 e CPF nº 053.600.084-07, para na condição de Defensora Dativa acompanhar a Sindicância Administrativa Disciplinar nº 0036/2017-CPJR-4, movida contra servidor desta Polícia Civil, matrícula no 301.078-3.2. Determinar o envio das peças à presidência do colegiado para as providências legais incidentes.3. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.Gerência da Corregedoria Geral de Polícia Judiciária, Maceió-AL, 25 de abril de 2017.

Delegado OSVALDO RODRIGUES NUNESGerente da GCGPJ

Protocolo 303058

PORTARIA N.º 0932/17 - DGPC/GDO DELEGADO GERAL DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta na Lei Delegada n.º 47 de 10.08.2015, RESOLVE:1- Instituir comissão de autoridades policiais composta pelos Delegados de Polícia Civil, GUSTAVO HENRIQUE PEREIRA BARROS, FABIO MICHEY COSTA DA SILVA e THIAGO PRADO OLIVEIRA SILVEIRA, para, sob a presidência do primeiro, instaurar Inquérito Policial, referente ao Boletim de Ocorrência 0054-B/17-0069, devendo concluir o procedimento investigatório no prazo legal.

2 - Determinar a(o) delegado(a) responsável pela instauração que informe o número do respectivo procedimento instaurado a esta Delegacia Geral, com prazo máximo de 05(cinco) dias.

Gabinete do Delegado Geral, em Maceió-AL, 25 de abril de 2017.

Del. PAULO CERQUEIRADelegado Geral de Polícia Civil

Protocolo 303116

RATIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO DE DISPENSAPOLÍCIA CIVIL DE ALAGOASPROCESSO Nº 20105-1111/2017

DISPENSA Nº 010/2017

Ratifico a Dispensa de Licitação, tendo por objeto o 4º termo aditivo ao Contrato nº 009/2013, situado na Rua José Ferraz de Camargo, 20, Pinheiro, Maceió/AL, para fins de funcionamento da Delegacia do 4º DP da Capital, de propriedade da Sra. Elita Lourenço dos Santos, inscrita no CPF sob o nº 045.577.944-91, residente e domiciliado no Cond. Residencial Jardim América, 215, Qdr. E, Lote 18, Antares, Maceió/AL, conforme processo administrativo nº. 20105-1111/2017, com base no art. 24, inciso X da Lei nº. 8.666/93 e no Parecer PGE/PLIC nº 947/17

Maceió/AL, em 25 de abril de 2017.DEL. PAULO CERQUEIRA

DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL




EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 057/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA CIVIL DE ALAGOAS E A EMPRESA GIBBOR BRASIL PUBLI-CIDADE E PROPAGANDA LTDA.

Processo: 20105-649/2017

CONTRATANTE: Polícia Civil do Estado de Alagoas, pessoa jurídica de direito público, órgão da Administração direta, inscrita no CNPJ n.º 06.062.642/0001-00, com sede à Rod. AL 101 Norte Km 05, Jacarecica, Maceió, Alagoas, CEP 57035-010, neste ato representado, pelo seu Delegado Geral da Polícia Civil, Sr. Paulo Cerqueira, portador do CPF n.º 679.013.604-53.

CONTRATADA: A empresa GIBBOR BRASIL PUBLICIDADE E PROPAGAN-DA LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 08.329.433/0001-05 e estabeleci-da na Av. Barão de Itapura, 2294, salas 15 e 16 Guanabara, Campinas/SP, CEP 13.070.057, representada pelo Sr. Alexandre da Silva Bandetini, inscrito no CPF sob o nº 163.813.638-60.

Objeto do contrato: O objeto do presente Termo Aditivo é a alteração do Contrato nº 057/16, sem reajuste.

Data de Assinatura: 25 de abril de 2017.

Vigência: O prazo de vigência e execução contratual fica prorrogado por mais 12 (doze) meses consecutivos e ininterruptos, contados a partir da data do término do prazo anteriormente acordado.

Dotação Orçamentária 2017: Programa de Trabalho 06 181 0004 2370 0000; PI 1829; Elemento de Despesa 3390.39; Fonte de Recursos 0100.

Base Legal: Leis Federais n.º 8.666/93 8.883/94, 9.648/98 e 8.248/91, Lei Estadual 5.237/91, Lei Estadual n.º 6.582 de 18 de março de 2005, Decreto Estadual n.º 2.750 de 26 de agosto de 2005, Processo Administrativo 20105-649/2017, Parecer PGE-PLIC nº 926/17 e Parecer PGE/LIC-CD nº 856/17.

Termo de Homologação nº 010/2017

Referente à Pregão Eletrônico AMGESP nº 10083/2017

O Delegado Geral da Polícia Civil, no uso de suas atribuições e prerrogativas le-gais, considerando os procedimentos adotados e tendo em vista o parecer conclu-sivo da Procuradoria Geral do Estado, e ainda, para que se produzam os devidos e legais efeitos,RESOLVE: HOMOLOGAR o resultado da licitação do processo administrativo 20105-5833/2015 para aquisição de Scanner Automotivo destinado a Policia Civil de Alagoas, realizado no dia 23 de março de 2017, sob a modalidade Pregão Ele-trônico AMGESP nº 10083/2017, como ganhadora do ITEM 01 a empresa VS CO-MERCIO EIRELI –EPP CNPJ sob nº 02.049.998/0001-44, sendo pessoa jurídica de direito privado e atenderam ao termo do instrumento convocatório da licitação o valor global de R$ 7.927,00 (sete mil e novecentos e vinte sete reais ), para o fornecimento do objeto licitado.

Maceió, 25 de abril de 2017.Del. Paulo Cerqueira

Delegado Geral da Polícia Civil.. .

Comando Geral da Policia MilitarEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

NP Nº 032/17-DT/APMSAM De: 12/04/2017

DESIGNAÇÃO DE DOCENTES – PUBLICAÇÃO

O COMANDANTE DA ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR SENADOR ARNON DE MELLO, em conformidade com o parágrafo único do Art. 15 do Decreto 1.459, de 11 de setembro de 2003 (Regulamento da APMSAM), resolve designar os docentes abaixo para ministrar as infracitadas disciplinas no Curso de Aperfeiçoamento de Oficias- CAO, edição 2017, em observância ao Edital nº 027/15- DE/PMAL - Credenciamento de Docentes, publicado no DOE nº 233 de 15/12/2015, transcrito para o BGO nº 230 de 16.12.15; ao resultado da homologação de inscrição e credenciamento de docentes publicado no DOE nº 285 de 04/03/16, transcrito para o aditamento ao BGO nº 044 de 08/03/16 e ao credenciamento publicado no DOE nº 062 de 30.03.17, transcrito para o BGO nº 060 de 31.03.17, referente ao 1º semestre de 2017, a contar de março de 2017.

CURSO: CAO/17

POSTO MAT. DOCENTE DISCIPLINA CHG

Cel PM 096024 Marcus Vinícius Ferreira Gomes Dimensões Contemporâneas da Violência, Criminalidade e Segurança 20

Maj PM 82037 Sidney Pontes Viana * Tecnologias e Sistemas Informatizados em Segurança Pública 20

Maj PM 81712 Gustavo Lima Silva Maia Chefia, Gestão e Liderança 30

*Docente designado em observância ao item 16.8 do Edital nº 027/15- DE/PMAL - Credenciamento de Docentes.

José Bernardo da Silva – TC QOC PMComandante da APMSAM

Mat. 8981-8

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Coordenadoria Estadual de Defesa Civil - CEDEC/ALEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

NOTA DE PUBLICAÇÃO Nº 062/2017 – CEDEC

DIÁRIAS DE ALIMENTAÇÃO E POUSADA

O COORDENADOR ESTADUAL DE DEFESA CIVIL, de acordo com os Art. 5º e §§ 1º e 2º do Art. 6º, da Lei 6.456/2004 (Lei de Subsídio dos Servidores Militares), em conformidade com o Decreto nº 4.077/2008 (Decreto de Concessão de diárias) resolve conceder, aos militares abaixo discriminados, diárias de pousada e alimentação para viajarem para as três regionais (Santana do Ipanema, Arapiraca e Delmiro Gouveia) com a finalidade de fiscalizar o abastecimento de água dos carros pipas da operação e montar os processos de pagamentos dos pipeiros, conforme indicação contida na Ordem de Serviço nº. 031/2017-CEDEC. O dispêndio ocorrerá conforme tabela abaixo e programa de trabalho: 06.122.0004.2001.0000 – Manutenção das atividades do órgão. PTRES: 190065. Elemento de despesa: 33.90.15 – Diárias – Pessoal Militar. Plano Interno: 003540. Fonte: 0100 – Recursos Ordinários.




POST

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OBJETIVO DA VIA-GEM

DIÁRIASALIMENTAÇÃO

DIÁRIASPOUSADA

V. TOTALVALOR EXPRESSO EM MOEDA COR-

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L.

Viajar para as três re-gionais (Santana do Ipanema, Arapiraca e Delmiro Gouveia) com a finalidade de fiscali-zar o abastecimento de água dos carros pipas da operação e montar os processos de paga-mentos dos pipeiros.

R$ 40,00 04 (quatro) R$ 40,00 03 (três) R$280,00 Duzentos e Oitenta Reais.

2° S

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R$ 35,00 04 (quatro) R$ 35,00 03 (três) R$ 245,00 Duzentos e Quarenta e Cinco Reais.

3° S

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R$ 30,00 04 (quatro) R$ 30,00 03 (três) R$ 210,00 Duzentos e Dez Reais.

POST

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DIÁRIASPOUSADA



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12 d

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il 20

17

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L.

Viajar para as três re-gionais (Santana do Ipanema, Arapiraca e Delmiro Gouveia) com a finalidade de fiscalizar o abasteci-mento de água dos car-ros pipas da operação e montar os processos de pagamentos dos pi-peiros.

R$ 40,00 02 (duas) R$ 40,00 01 (uma) R$120,000 Cento e Vinte Reais.

2° S

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l Ara

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L.


R$ 35,00 02 (duas) R$ 35,00 01 (uma) R$ 105,00 Cento e Cinco Reais.



conforme LEI N° 7.397/20123°

SG

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/AL. Viajar para as três re-

gionais (Santana do Ipanema, Arapiraca e Delmiro Gouveia) com a finalidade de fiscalizar o abasteci-mento de água dos car-ros pipas da operação e montar os processos de pagamentos dos pi-peiros.

R$ 35,00 02 (duas) R$ 35,00 01 (uma) R$ 105,00 Cento e Cinco Reais.

SD B

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bril

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Ipan

ema/

AL.


R$ 30,00 02 (duas) R$ 30,00 01 (uma) R$ 90,00 Noventa Reais.

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OBJETIVO DA VIA-GEM


DIÁRIASPOUSADA



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R$ 40,00 03 (três) R$ 40,00 02 (duas) R$200,00 Duzentos Reais.

2° S

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Reg

iona

l Ara

pira

ca/A

L.


R$ 35,00 03 (três) R$ 35,00 02 (duas) R$ 175,00 Cento e Setenta e Cinco Reais.

3° S

GT

BM

8075

8-3

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S

18 à

20

de A

bril

2017

Reg

iona

l Del

miro

Gou

veia

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L.


R$ 35,00 03 (três) R$ 35,00 02 (duas) R$ 175,00 Cento e Setenta e Cinco Reais.

SD B

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20

de A

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Reg

iona

l San

tana

do

Ipan

ema/

AL.


R$ 30,00 03 (três) R$ 30,00 02 (duas) R$ 150,00 Cento e Cinquenta Reais.

POST

O

MAT

NO

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PER

IOD

O

LOC

AL

OBJETIVO DA VIA-GEM


DIÁRIASPOUSADA






CA

P B

M

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25 à

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bril

2017

Reg

iona

l Ara

pira

ca/A

L.


R$ 40,00 04 (quatro) R$ 40,00 03 (três) R$280,00 Duzentos e Oitenta Reais.

2° S

GT

BM

7176

1-4

MÁ

RIO

CÉS

AR

CO

RR

EIA

D

E M

OR

AES

25 à

28

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bril

2017

Reg

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l Ara

pira

ca/A

L.



3° S

GT

BM

8075

8-3

KEL

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S

25 à

28

de A

bril

2017

Reg

iona

l Del

miro

Gou

veia

/A

L.


R$ 35,00 04 (quatro) R$ 35,00 03 (três) R$ 245,00 Duzentos e Quarenta e Cinco Reais

SD B

M

2911

2-9

SID

NEY

CO

ND

E PL

ÁC

IDO

25 à

28

de A

bril

2017

Reg

iona

l San

tana

do

Ipan

ema/

AL.


R$ 30,00 04 (quatro) R$ 30,00 03 (três) R$ 210,00 Duzentos e Dez Reais.

Maceió - AL, 04 de Abril de 2017.

Moises Pereira de Melo Maj BM - Coordenador Estadual de Defesa Civil de Alagoas

NOTA PARA PUBLICAÇÃO Nº074/2017 – CEDEC

ESCALAS DE SERVIÇO – MAIO/2017 O COORDENADOR ESTADUAL DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais que lhe são outorgadas pela legislação em vigor,

RESOLVE: Tornar pública a Escala de Serviço do mês de maio/2017 dos Oficiais de Sobreaviso da CEDEC, para as ocorrências de Defesa Civil.

ESCALA DE SERVIÇO SOBREAVISO – OFICIAIS - MAIO/2017 – TURNOS DE 24H

ESCALADOS T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q

01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31CAP BM MAT. 80832-6 ALLAN X X X X X XCAP BM MAT. 71650-2 SILVA MELO X X X X X

1º TEN BM MAT. 51405-5 DOUG-LAS X X X X X

1º TEN BM MAT. 53456-0 AUGUS-TO X X X X X2º TEN BM MAT. 9430-7 J. DIAS X X X X X




SUB TEN BM MAT.71783-5 JAZON X X X X X


Moises Pereira de Melo Maj BM - Coordenador Estadual de Defesa Civil

NOTA PARA PUBLICAÇÃO Nº 075/2017 – CEDEC

ESCALA DE SERVIÇO – MAIO/2017

O COORDENADOR ESTADUAL DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais que lhe são outorgadas pela legislação em vigor, RESOLVE: Tornar pública a Escala de Serviço do mês de maio/2017 dos Condutores de Sobreaviso da CEDEC:

ESCALA DE SERVIÇO DIÁRIA DE CONDUTORES (SOBREAVISO) – MAIO/2017 – TURNOS DE 24H

ESCALADOS T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D

S T Q

01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 313º SGT BM MAT.

80680-3 VINÍ-CIUS X X X X

X

3º SGT BM MAT. 80754-0 JOSÉ

NUNES X X X X X

3º SGTBM MAT. 80612-9 PEREI-

RA X X X X X

3º SGT BM MAT. 80681-0 ED-

WARD FÉRIAS X X X XCB BM MAT.

36766-4 VICTOR MANOEL X X X X X X

CB BM MAT. 27059-8 CAL-

ADO X X X X X X


Moises Pereira de Melo Maj BM - Coordenador Estadual de Defesa Civil

NOTA PARA PUBLICAÇÃO Nº 076/2017 – CEDEC

ESCALA DE SERVIÇO – MAIO/2017 O COORDENADOR ESTADUAL DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais que lhe são outorgadas pela legislação em vigor, RESOLVE: Tornar pública a Escala de Serviço do mês de maio/2017 dos Condutores do Coordenador Estadual de Defesa Civil.

N° P/G MAT. CPF. NOME COMPLETO FUNÇÃOVERBA DE ALIMENTAÇÃO

DIAS LOCAL T V. U. QTD TOTAL A RECEBER

01 2º SGT 6462-9 495.264.134-15 SERGIO RICARDO FREIRE DE OLI-

VEIRA

MOTORISTA 3,5,9,11,15,17,19,23,25,29,31.

CEDEC D R$ 20,00 11 R$ 220,00 R$ 220,00

02 2º SGT 80651-0 039.898.994-06 JOSE ROBERTO MENDONÇA LIMA

MOTORISTA 2,4,8,10,12,16,18,22,24,26,30.

CEDEC D R$ 20,00 11 R$ 220,00 R$ 220,00

OBSERVAÇÕES:LEGENDA: (T) TURNOS

D Diurno: 12 (doze) horas das 07hs às 19hs

Maceió, 25 de abril de 2017.Moises Pereira de Melo

Maj BM - Coordenador Estadual de Defesa Civil




PORTARIA Nº 005/2017 – CEDEC/AL

O COORDENADOR ESTADUAL DE DEFESA CIVIL, no uso de suas atribui-ções legais, que lhe são outorgadas pela legislação em vigor, RESOLVE:

Art. 1º - Designar o 3º SGT BM ÁLDERICO FERREIRA DA SILVA mat. 26514-4, para exercer o encargo de Gestor do Processo Administrativo nº 1207-130/2017 cujo objeto é a aquisição de Material de Expediente (Formulário Contínuo) para atender as necessidades da Coordenadoria Estadual de Defesa Ci-vil. Art. 2º - Designar o CB BM CÉLIO DE BARROS CALADO mat. 27.059-8, para na ausência do titular exercer o encargo de Gestor substituto.Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrário.

Maceió - AL, 19 de abril de 2017.

Moisés Pereira de MeloMaj BM - Coordenador Estadual da Defesa Civil de Alagoas

PORTARIA Nº 006/2017 – CEDEC

O COORDENADOR ESTADUAL DE DEFESA CIVIL, no uso de suas atribui-ções legais, que lhe são outorgadas pela legislação em vigor, RESOLVE:

Art. 1º - Dispensar a 3º SARGENTO BM mat. 80.667-6 PRISCILLA WALQUI-RIA DE BARROS MOURA, do encargo de subgestora de compras de passagens aéreas junto à AMGESP. Art. 2º - Designar o 3º SARGENTO BM mat. 80598-0 ANTÔNIO AVELINO DE ALCÂNTARA JUNIOR, para exercer o encargo de subgestor de compras de pas-sagens aéreas junto à AMGESP. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrário.


MOISÉS PEREIRA DE MELO MAJ QOBM/ADM - Coordenador Estadual de Defesa Civil

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Conselho Estadual de Proteção Ambiental - CEPRAM/ALEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

CONSELHO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTALCEPRAM/AL

RESOLUÇÃO CEPRAM Nº 17/2017

O Presidente do Conselho Estadual de Proteção Ambiental - CEPRAM, com fun-damento no artigo 6º, VIII, da Lei Estadual nº 3.989, de 13 de dezembro de 1978, nos termos do Regimento Interno do CEPRAM e Decretos Estaduais nºs 3.908 de 07.05.79; 6.544, de 14 de agosto de 1985 e 38.319, de 27 de março de 2000, nos termos da Resolução CONAMA nº 237/97, e considerando a justificativa do inte-ressado, como também os despachos, todos constantes no Processo IMA nº 4903-8269/2016 “AD REFERENDUM” do Conselho Estadual de Proteção Ambiental - CEPRAM,RESOLVE:Apreciar o pedido de ERDMANN & NOGUEIRA SERVIÇOS LTDA para a Li-cença Ambiental Simplificada (LP e LI), para o Sistema de Esgotamento Sanitário – Estação de Tratamento de Efluentes do Complexo Prisional de Maceió. Localiza-ção: Av. Frei Damião de Bozano, s/n, Tabuleiro dos Martins – Maceió/AL. Proces-so IMA nº 4903-8269/2016.

Determinar que o Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas proceda a emissão da Licença referida no item I desta Resolução, observando todas as reco-mendações constantes no Parecer Técnico IMA/GELIC Nº 195/2017, do Processo IMA Nº 4903-8269/2016.

Incluir a presente Resolução “ad referendum”, na próxima reunião ordinária, para apreciação do Plenário, com vistas a sua aprovação.

Sala das Reuniões do CEPRAM,Em 06 de abril de 2017.

JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVAVice Governador do Estado de Alagoas

Presidente do CEPRAM/AL




Poder ExecutivoAdministração Indireta

Estado de AlagoasDIÁRIO OFICIAL

GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

PODER EXECUTIVO

ADEAL - AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE ALAGOASRUI FERNANDO SOUZA ALVES

AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOASRAFAEL DE GÓES BRITO

ALGÁS - GÁS DE ALAGOAS - S/AARNÓBIO CAVALCANTI FILHO

ALAGOAS PREVIDÊNCIAROBERTO MOISÉS DOS SANTOS

AMGESP - AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOSWAGNER MORAIS DE LIMA

ARSAL - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOASMARCUS ANTÔNIO VIEIRA DE VASCONCELOS

CARHP - COMPANHIA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAISFERNANDO ANTÔNIO MACEDO HOLANDA

CASAL – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOASWILDE CLÉCIO FALCAO DE ALENCAR

CEPAL – COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS MARCOS JOSÉ DANTAS KUMMER

DER/AL – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE ALAGOASHELDER GAZZANEO GOMES

DETRAN/AL – DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE ALAGOASANTÔNIO CARLOS FREITAS MELRO DE GOUVEIA

DITEAL - DIRETORIA DE TEATROS DO ESTADO DE ALAGOASSHEILA DIAB MALUF

EMATER – INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVELCARLOS ROBERTO DOS SANTOS DIAS

FAPEAL - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOASFABIO GUEDES GOMES

IDERAL - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E ABASTECIMENTO DE ALAGOASJOSÉ HELENILDO RIBEIRO MONTEIRO NETO

IMA/AL – INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE ALAGOASGUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPES

INMEQ - INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DE ALAGOASLUIZ PEDRO BEZERRA BRANDÃO

IPASEAL SAÚDE - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOASFRANCISCO DE ASSIS BARBOSA DA SILVA

ITEC – INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA E INFORMAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO DOS SANTOS JÚNIOR

ITERAL - INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRÁRIA DE ALAGOASJAIME MESSIAS SILVA

IZP - INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARESROBERTO RIVELINO DE AMORIM

LIFAL - LABORATÓRIO INDUSTRIAL FARMACÊUTICO DE ALAGOAS - S/ASANDRA DO CARMO MENEZES

SERVEAL – SERVIÇO DE ENGENHARIA DE ALAGOAS S/AJUDSON CABRAL DE SANTANA

UNCISAL – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOASROZANGELA MARIA DE ALMEIDA FERNANDES WYSZOMIRSKA

UNEAL – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOASJAIRO JOSÉ CAMPOS DA COSTA

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ADEAL - Agência de Defesa e Inspeção Aropecuária do Estado de Alagoas

Portaria nº 344, de 20 de abril de 2017.O Diretor Presidente da Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas no uso de suas atribuições, conforme a Lei nº 6.673, de 04 de janeiro de 2006, CONSIDERANDO: - A inexistência de legislação estadual no âmbito do serviço de inspeção e fiscalização de estabelecimentos industriais ou entrepostos de produtos de origem animal;- A delegação de competência quanto à inspeção de produtos de origem animal, estabelecida pela lei federal nº 7.889/1989;- O que preconiza o art. 3º, do Decreto Federal nº 9.013, de 29 de março de 2017, onde permite aos Estados utilizá-lo;RESOLVE: Revogar a portaria ADEAL Nº 21, de 18 de março de 2011 e designar que ficam os técnicos desta Agência Pública amparados legalmente quanto ao exercício de suas atribuições nas áreas de inspeção e fiscalização de produtos de origem animal em todo o território alagoano, por meio do Decreto Federal nº 9.013, de 29 de março de 2017, que trata do regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal – RIISPOA, e também pela Lei Federal nº 7.889/1989.DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Rui Fernando Souza AlvesDiretor Presidente - ADEAL

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AFAL - Agência de Fomento de Alagoas - DESENVOLVE

PORTARIA DESENVOLVE Nº 202/2017

O DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto Nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 25050-287/2017 RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:

PATRICIA PITA XAVIER DA SILVACARGO: Assistente de CréditoCPF: 777.435.474.34RG: 1.128.586 SSP ALMatrícula: 250568Nº DE DIÁRIAS: 0,5 (meia diária) VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: 19/04/2017 DESTINO: Maceió–AL/ Palmeira dos Índios-AL/Estrela de Alagoas-AL/ Maceió-AL/ OBJETIVO: Viagem aos Municípios para uma reunião com grupos produtivos da região. As despesas decorrentes da portaria correrão através do Programa de Trabalho – 0412200042001000 - Manutenção das Atividades do Órgão, AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS – Todo Estado – Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.

AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS Maceió/AL, 25 de abril de 2017.

RAFAEL DE GÓES BRITODIRETOR PRESIDENTE

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ARSAL - Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas

Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas - ARSAL

O Diretor Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas - ARSAL, no uso de suas atribuições previstas na Lei nº 6.267, de 20 de setembro de 2001, com suas alterações trazidas pela Lei nº 7151, de 05 de maio




de 2010, e Lei nº 7566, de 09 de dezembro de 2013, e considerando o disposto no Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta da Norma 01/2003 expedida por este órgão, PORTARIA Nº157/2017 PROCESSO: Nº 49070-1323/2017BENEFICIÁRIO: Macilio Melo RodriguesMAT. 2623 CARGO: Auxiliar de RegulaçãoCPF: 105.049.914-00QUANTDADE DE DIÁRIAS:1,5 (uma e meia) diárias: VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais) PERÍODOS: 16 a 17/02/2017DESTINO: Arapraca/AL6,0 (seis) meias diárias:VALOR UNITÁRIO: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODOS: 20, 21, 22, 24, 25 e 26/02/2017DESTINO: Rio Largo e Marechal Deodoro/ALVALOR TOTAL: R$270,00 (duzentos e setenta reais)OBJETIVO: Fiscalização do sistema rodoviário intermunicipal de transporte de passageiros do Estado de Alagoas. As despesas correrão por conta do elemento de despesa 339014-14, PTRES 110046 e PI 004214, fonte de recursos 0291.

PORTARIA Nº158/2017 PROCESSO: Nº 49070-1326/2017BENEFICIÁRIO: Edvaldo dos Santos GonçalvesMAT. 2619 CARGO: Auxiliar de RegulaçãoCPF: 494.110.474-91QUANTDADE DE DIÁRIAS:4,0(quatro) diárias: VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais) PERÍODOS: 16 a 17/02/2017 e 20 a 22/02/2017DESTINO: Arapiraca/AL3,0 (três) meias diárias:VALOR UNITÁRIO: R$30,00 (trinta reais)PERÍODOS: 24, 25 e 26/02/2017DESTINO: Marechal Deodoro/ALVALOR TOTAL: R$ 330,00 (trezentos e trinta reais)OBJETIVO: Fiscalização do sistema rodoviário intermunicipal de transporte de passageiros do Estado de Alagoas. As despesas correrão por conta do elemento de despesa 339014-14, PTRES 110046 e PI 004214, fonte de recursos 0291.

PORTARIA Nº159/2017 PROCESSO: Nº 49070-1291/2017BENEFICIÁRIO: Luis Filipe Melo RodriguesMAT. 2619 CARGO: Auxiliar de Atividades RegulatóriasCPF: 108.376.454-33QUANTDADE DE DIÁRIAS:8,0(oito) meias diárias: VALOR UNITÁRIO: R$ 30,00 (trinta reais) PERÍODOS: 16, 17, 20, 21, 22, 24, 25 e 26/02/2017DESTINO: Satuba e Rio LargoALVALOR TOTAL: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)OBJETIVO: Fiscalização do sistema rodoviário intermunicipal de transporte de passageiros do Estado de Alagoas. As despesas correrão por conta do elemento de despesa 339014-14, PTRES 110046 e PI 004214, fonte de recursos 0291.

PORTARIA Nº161/2017 PROCESSO: Nº 49070-2230/2017BENEFICIÁRIO: Flavius Flaubert Coelho dos SantosMAT. 2622 CARGO: Auxiliar de RegulaçãoCPF: 007.840.264-67QUANTDADE DE DIÁRIAS:12,0(doze) meias diárias: VALOR UNITÁRIO: R$ 30,00 (trinta reais) PERÍODOS: 16, 17, 20, 21, 22, 23, 24, 27, 28, 29, 30 e 31/03/2017DESTINO: Satuba/ALVALOR TOTAL: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais)OBJETIVO: Fiscalização do sistema rodoviário intermunicipal de transporte de passageiros do Estado de Alagoas. As despesas correrão por conta do elemento de despesa 339014-14, PTRES 110046 e PI 004214, fonte de recursos 0291.

PORTARIA Nº160/2017 PROCESSO: Nº 49070-1326/2017BENEFICIÁRIO: Luis Filipe Melo RodriguesMAT. 2619 CARGO: Auxiliar de Atividades RegulatóriasCPF: 108.376.454-33QUANTDADE DE DIÁRIAS:10,5(dez e meia) diárias:

VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais) PERÍODOS: 16 a 17/03/2017; 20 a 25/03/2017 e 27 a 30/03/2017DESTINO: Arapiraca/ALVALOR TOTAL: R$ 630,00 (seiscentos e trinta reais)OBJETIVO: Fiscalização do sistema rodoviário intermunicipal de transporte de passageiros do Estado de Alagoas. As despesas correrão por conta do elemento de despesa 339014-14, PTRES 110046 e PI 004214, fonte de recursos 0291.

PORTARIA Nº162/2017 PROCESSO: Nº 49070-2232/2017BENEFICIÁRIO: Diogenes Correia SilvaMAT. 2617 CARGO: Auxiliar de RegulaçãoCPF: 088.681.714-57QUANTDADE DE DIÁRIAS:8,0(oito) meias diárias: VALOR UNITÁRIO: R$ 30,00 (trinta reais) PERÍODOS: 16, 17, 20, 21, 22, 23, 24 e 31/03/2017DESTINO: Rio Largo/AL3,5 (três e meia) diárias:VALOR UNITÁRIO: R$60,00 (sessenta reais)PERÍODOS: 27 a 30/03/2017DESTINO: São Miguel dos Campos/ALVALOR TOTAL: R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais)OBJETIVO: Fiscalização do sistema rodoviário intermunicipal de transporte de passageiros do Estado de Alagoas. As despesas correrão por conta do elemento de despesa 339014-14, PTRES 110046 e PI 004214, fonte de recursos 0291.

PORTARIA Nº163/2017 PROCESSO: Nº 49070-2234/2017BENEFICIÁRIO: Givaldo Irineu dos SantosMAT. 2641 CARGO: Auxiliar de Atividades RegulatóriasCPF: 644.990.734-72QUANTDADE DE DIÁRIAS:6,0(seis) meias diárias: VALOR UNITÁRIO: R$ 30,00 (trinta reais) PERÍODOS: 16, 17, 20, 21, 22, 23, 24 e 31/03/2017DESTINO: Rio Largo/AL3,5 (três e meia) diárias:VALOR UNITÁRIO: R$60,00 (sessenta reais)PERÍODOS: 27 a 30/03/2017DESTINO: São Miguel dos Campos/ALVALOR TOTAL: R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais)OBJETIVO: Fiscalização do sistema rodoviário intermunicipal de transporte de passageiros do Estado de Alagoas. As despesas correrão por conta do elemento de despesa 339014-14, PTRES 110046 e PI 004214, fonte de recursos 0291.

PORTARIA Nº168/2017 PROCESSO: Nº 49070-2223/2017BENEFICIÁRIO: Carlos Henrique do Nascimento FeitosaMAT. 2612 CARGO: Auxiliar de RegulaçãoCPF: 064.572.044-57QUANTDADE DE DIÁRIAS:6,0(seis) meias diárias: VALOR UNITÁRIO: R$ 30,00 (trinta reais) PERÍODOS: 16, 17, 20, 21, 22, 23, 24 e 31/03/2017DESTINO: Marechal Deodoro/AL3,5 (três e meia) diárias:VALOR UNITÁRIO: R$60,00 (sessenta reais)PERÍODOS: 27 a 30/03/2017DESTINO: Viçosa/ALVALOR TOTAL: R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais)OBJETIVO: Fiscalização do sistema rodoviário intermunicipal de transporte de passageiros do Estado de Alagoas. As despesas correrão por conta do elemento de despesa 339014-14, PTRES 110046 e PI 004214, fonte de recursos 0291.

PORTARIA Nº169/2017 PROCESSO: Nº 49070-2228/2017BENEFICIÁRIO: Ardiles Correia da SilvaMAT. 2618 CARGO: Auxiliar de RegulaçãoCPF: 062.009.674-82QUANTDADE DE DIÁRIAS:10,5(dez e meia) diárias: VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais) PERÍODOS: 16 a 17/03/2017; 20 a 25/03/2017 e 27 a 30/03/2017DESTINO: Arapiraca/ALVALOR TOTAL: R$ 630,00 (seiscentos e trinta reais)OBJETIVO: Fiscalização do sistema rodoviário intermunicipal de transporte de




passageiros do Estado de Alagoas. As despesas correrão por conta do elemento de despesa 339014-14, PTRES 110046 e PI 004214, fonte de recursos 0291.

PORTARIA Nº170/2017 PROCESSO: Nº 49070-2235/2017BENEFICIÁRIO: Francisco de Assis de SouzaMAT. 2615 CARGO: Auxiliar de RegulaçãoCPF: 054.134.494-37QUANTDADE DE DIÁRIAS:3,0(três) diárias: VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais) PERÍODOS: 16 a 17/03/2017 e 20 a 21/03/2017DESTINO: Arapiraca/AL8,0 (oito) meias diárias:VALOR UNITÁRIO: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODOS: 22, 23, 24, 27, 28, 29, 30 e 31/03/2017DESTINO: Satuba/ALVALOR TOTAL: R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais)OBJETIVO: Fiscalização do sistema rodoviário intermunicipal de transporte de passageiros do Estado de Alagoas. As despesas correrão por conta do elemento de despesa 339014-14, PTRES 110046 e PI 004214, fonte de recursos 0291.


Marcus Antonio Vieira de VasconcelosDiretor Presidente

TERMO DE ADJUDICAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL ARSAL Nº 04/2017 – PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 49070-2795/2016. A pregoeira da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas, no uso das atribuições que lhe foram conferidas através da Portaria ARSAL nº 30, de 08 de julho de 2016, observadas as disposições legais e o Parecer Jurídico N° 326/2017, ADJUDICA o objeto do PREGÃO PRESENCIAL ARSAL Nº 04/2017, que objetiva a contratação dos serviços de locação de 37 (trinta e sete) computadores completos, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos, à empresa PRINTPAGE PRODUTOS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA EIRELI EPP, CNPJ: 09.392.052/0001-25, no valor global de R$ 99.997,68 (noventa e nove mil, novecentos e noventa e sete reais e sessenta e oito centavos). Maceió, 12 de abril de 2017. Marcela Vasconcelos Rocha Teixeira. Pregoeira.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL ARSAL Nº 04/2017 – PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 49070-2795/2016. O Diretor-Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas – ARSAL, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Ordinária nº 6.267, de 20 de setembro de 2001, com suas alterações advindas da Lei n.º 7.151, de 5 de maio de 2010, e Lei nº. 7.566, de 9 de dezembro de 2013, RESOLVE: HOMOLOGAR o resultado do Pregão Presencial ARSAL N° 04/2017, que teve como objeto a contratação dos serviços de locação de 37 (trinta e sete) computadores completos, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos, na qual, a empresa PRINTPAGE PRODUTOS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA EIRELI EPP, CNPJ: 09.392.052/0001-25, foi vencedora. Maceió, 19 de abril de 2017. Marcus Antonio Vieira de Vasconcelos – Diretor-Presidente.

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Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas (CEPAL)

COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRSSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPALAVISO

A Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas - CEPAL, por meio do Departamento de Suprimentos, avisa a EMPRESAS NO RAMO DE EQUIPAMENTOS GRÁFICOS, que a partir da data desta publicação, serão contados 03 dias úteis para apresentação de propostas:

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MÁQUINA ENVELOPADORA.

As propostas de preços deverão ser enviadas através do endereço eletrônico: http://www.aiana.com.br/licita/. Quaisquer duvidas através do telefone (082) 3315-8354/ 8314, na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Farol - Maceió - Alagoas CEP: 57.052.000 - das 08:00 às 17h.


Lucas Vasques CamêloDepartamento de Suprimentos

Protocolo 303095

CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM a COMPANHIA DE EDIÇÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS – e a FUNDAÇÃO ALAGOANA DE PESQUISA, EDUCAÇÃO E CULTURA.

Convênio que entre si celebram a FUNDAÇÃO ALAGOANA DE PESQUISA, EDUCAÇÃO E CULTURA - FAPEC situada à Avenida Presidente Roosevelt, 1200, Barro Duro, CEP 57046-140, CNPJ/MF de nº 01.073.457/0001-99, mantedora da FACULDADE DE TECNOLOGIA DE ALAGOAS – FAT-AL E DO CENTRO DE EDUCAÇÃO TÉCNOLOGIA DE ALAGOAS, doravante denominada simplesmente CONVENENTE, neste ato representada por seu diretor Mário Cesar Juca, Doutor em Educação, Alagoano, CPF 312.425.024-91, RG 98001331648 SEDS/AL domiciliado na cidade de Maceió, Estado Alagoas e a COMPANHIA DE EDIÇÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPAL, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 04.308.836/0001-09, Telefone: 82-3315-8300 com sede na Av. Fernandes Lima, s/n, Bairro Gruta de Lourdes, CEP 57052-000, Maceió, Alagoas, doravante denominada simplesmente CONVENIADA, neste ato representado pelo Sr. Diretor Presidente o Sr. Marcos José Dantas Kummer, brasileiro, advogado, inscrito no CPF nº 136.716.344-72 , e o Diretor Administrativo e Financeiro o Sr. Jarbas Pereira Ricardo, brasileiro, empresário, inscrito no CPF nº 724.013.624-8, resolvem as Partes celebrar o presente Convênio de acordo com as cláusulas e condições adiante pactuadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA: O objetivo deste convênio é a realização de programas de estágio não obrigatório para alunos matriculados na CONVENENTE e nas áreas de interesse da CONVENIADA.

CLÁUSULA SEGUNDA: O estágio de interesse curricular só poderá ser realizado se obedecidas às normas regimentais da CONVENENTE com relação à situação do aluno no curso e de acordo com o regulamento de estágio supervisionado.

PARÁGRAFO ÚNICO: Qualquer estudante regularmente matriculado na CONVENENTE poderá candidatar-se a estágio curricular.

CLÁUSULA TERCEIRA: A realização do estágio será precedida da assinatura do Termo de Compromisso que passará a integrar este Convênio independentemente de transcrição, a ser celebrado entre a CONVENIADA e o estudante, com interveniência da CONVENENTE, mediante o qual o estudante obrigar-se-á a cumprir as condições nele estabelecidas, bem como as normas referentes aos empregados da CONVENIADA especialmente às referentes ao resguardo do sigilo de informações a que tenham acesso.

CLÁUSULA QUARTA: Os estudantes serão contratados na condição de estagiários, para os fins da Lei nº 11.788 de 25.09.2008 e Decreto 87.497/82, não existindo entre eles e a CONVENIADA qualquer vínculo empregatício.

CLÁUSULA QUINTA: A CONVENIADA fará para os estudantes estagiários seguro de acidentes pessoais para cobrir danos decorrentes do desempenho das suas atividades.

CLÁUSULA SEXTA: A critério da CONVENIADA, o período de estágio poderá ser prorrogado mediante assinatura de termo aditivo.

CLÁUSULA SÉTIMA: À CONVENIADA caberá estabelecer os critérios relativos à bolsa de complementação educacional a que fará jus o estagiário.

PARÁGRAFO ÚNICO: O estagiário obrigar-se-á a comprovar perante a CONVENIADA essa sua condição para o fim de recebimento da bolsa de complementação educacional.

CLÁUSULA OITAVA: A CONVENENTE caberá:

a)Receber os pedidos da CONVENIADA recrutar os estagiários e providenciar a divulgação das oportunidades nas suas dependências;b)Firmar convênios sobre estágios;c)Firmar, como interveniente, os termos de compromisso de estágio;d)Acompanhar e avaliar, a realização do estágio;e)Informar, por escrito, a CONVENIADA o cancelamento do estágio por motivos didáticos ou regimentais;f) Responsabilizar-se, conforme dispõe o inciso IV, do art. 9º da Lei nº 11.788/2008, pelo seguro obrigatório aos Estagiários para cobertura de qualquer acidente que possa ocorrer com os mesmos durante a vigência do Convênio.

CLÁUSULA NONA: A CONVENIADA compete:

a)Selecionar os candidatos a estágio de acordo com suas normas e critérios;b)Assinar o convênio com a CONVENENTE;c)Firmar com os estagiários os Termos de Compromisso de Estágio bem como, os




termos aditivos com a interveniência da CONVENENTE;d)Proporcionar aos estagiários condições de vivência, aprendizado e experiência mediante participação em situações reais de trabalho;e)Controlar a assiduidade e pontualidade dos estagiários; f)Promover a realização do estágio com aproveitamento dos estagiários em atividades relacionadas com os respectivos campos; g)Avaliar o estágio visando compatibilizar as exigências da CONVENENTE com o programa estabelecido pela CONVENIADA;h)Proporcionar o acesso de professor designado pela CONVENENTE a CONVENIADA;i) A fim de, junto aos órgãos e pessoas envolvidas com o estágio, efetuar verificações sobre o desempenho, assiduidade dos estagiários quando se tratar de estágio supervisionado;j)Fornecer à CONVENENTE, quando solicitado, comprovação das atividades desenvolvidas e número de horas cumpridas pelo estagiário.

CLÁUSULA DÉCIMA: A CONVENIADA rescindirá o termo de compromisso de estágio:

a)Ao término do período de estágio;b)Ao término ou eventual interrupção do curso ou, ainda, quando do desligamento do estudante da CONVENENTE;c)No interesse e por conveniência da administração;d)Face ao não cumprimento pelo estagiário de suas obrigações ou desempenho insatisfatório;e)A pedido do estudante estagiário;f)Quando por motivos didáticos ou regimentais.

PARÁGRAFO ÚNICO: A rescisão do Termo de Compromisso de Estágio não gera para a CONVENIADA, nem para o estudante estagiário a obrigação de indenizar.

CLÁUSULA DÉCIMA-PRIMEIRA: Os casos omissos serão resolvidos conjuntamente pelas partes.

CLÁUSULA DÉCIMA-SEGUNDA – DA RESCISÃO: Qualquer das partes, quando bem lhe convier e a seu critério, poderá dar por findo o presente Termo de Convênio, desde que o faça mediante aviso prévio, por escrito com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, sem prejuízo das atividades em andamento, sem que nada seja exigido como indenização ou qualquer tipo de ônus.

PARÁGRAFO ÚNICO - Por descumprimento de quaisquer de suas cláusulas e condições, a parte prejudicada poderá rescindir o presente Termo de Convênio, independente de notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, ficando isenta de qualquer indenização ou ônus.

CLÁUSULA DÉCIMA-TERCEIRA: O referido Convênio de Estagio terá vigência 05 (cinco anos), a partir de sua assinatura.

CLÁUSULA DÉCIMA-QUARTA: As partes elegem o foro de Maceió para dirimir qualquer questão fundada no presente convênio.

E, por estarem de pleno acordo, lavrou-se o presente instrumento, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, que depois de lido e achado conforme, vai assinado pelas partes convenientes e testemunhas.


_____________________________________________Faculdade

(Assinatura e carimbo)

_____________________________________________ Marcos José Dantas Kummer

Diretor Presidente - CEPAL

______________________________________________Jarbas Pereira Ricardo

Diretor Administrativo e Financeiro – CEPAL

Testemunhas:

a) __________________________________________.

b) __________________________________________.

*Republicado por incorreção.

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Departamento de Estradas de Rodagem (DER)

PORTARIA/DER Nº 738/2017.O CHEFE DO GABINETE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE ALAGOAS - DER/AL, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 4º, § 2º, do Decreto Estadual nº 19.033, de 22 de março de 2012, e o que consta no expediente do Processo Administrativo n° 5501-2875/2017, da Superintendência de Transporte e Trânsito,RESOLVE:Art. 1° Afastar de imediato do serviço de fiscalização toda a equipe “C” de Agentes de Trânsito do Departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas - DER/AL, que fiscalizava as rodovias estaduais em torno da cidade de Arapiraca/AL, constituída dos seguintes servidores: Antonio Leonardo Palmeira de Oliveira (Chefe), matrícula nº 40.749-6, José Luiz do Nascimento Rego, matrícula nº 40.398-9, Valter da Costa Bomfim, matrícula nº 40.664-3, e Otacílio Emanuel Viana, matrícula nº 40.651-1, até a conclusão do inquérito administrativo disciplinar.Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, Maceió/AL, 25 de abril de 2017.

GENES DARLES LUNA PEREIRAChefe do Gabinete

Protocolo 302931

PORTARIA/DER Nº 739/2017.O CHEFE DO GABINETE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE ALAGOAS - DER/AL, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 4º, § 2º, do Decreto Estadual nº 19.033, de 22 de março de 2012, e o que consta no expediente do Processo Administrativo n° 5501-2875/2017, da Superintendência de Transporte e Trânsito,RESOLVE:Art. 1° Designar os servidores LEONARDO JOSÉ ALMEIDA TEIXEIRA, matrícula n° 35.731-6 e CPF/MF nº 240.665.754-04; VERA LÚCIA LIMA OLIVEIRA, matrícula n° 47.071-6 e CPF/MF nº 354.708.284-68, e CARLOS ALBERTO GONÇALVES MELRO, matrícula n° 35.596-8 e CPF/MF nº 209.467.084-87, todos ocupantes do cargo de Administrador, do Quadro Pessoal Efetivo deste DER/AL para, em Processo Administrativo Disciplinar e, sob a presidência do primeiro, apurar, nos termos do art. 158 da Lei Estadual n° 5.247, de 26 de julho de 1991, o constante da denúncia mencionada nos autos do Processo Administrativo nº 5501-2875/2017.Art. 2° A apuração será realizada dentro do prazo estabelecido pelo art. 162 da Lei n° 5.247, de 26 de julho de 1991.Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, Maceió/AL, 25 de abril de 2017.

GENES DARLES LUNA PEREIRAChefe do Gabinete

Protocolo 302941

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DETRAN/AL - Departamento Estadual de Transito do Estado de Alagoas

EXTRATO DO CONTRATO Nº 10/2017-DETRAN/ALReferente ao CREDENCIAMENTO de Centro de Formação de Condutores – CFC’S que entre si celebram o DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE ALAGOAS - DETRAN/AL e a Empresa Credenciada CFC A VITÓRIA; Processo nº: 5101-14738/2016; Procedimento Licitatório: Edital de Credenciamento nº 01/2016-DETRAN/AL – Base Legal: Art. 25 da Lei Federal 8.666/93; CREDENCIADOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE ALAGOAS – DETRAN/AL; CNPJ: nº 04.302.189/0001-28, situado na Av. Menino Marcelo, 99, CEP: 57.073-470, Cidade Universitária, Maceió/AL, representado neste ato pelo Diretor-Presidente Sr. Antônio Carlos Gouveia, CPF n.º 678.949.334-49; CREDENCIADA: CFC A VITÓRIA , CNPJ nº 26.528.032/0001-58, estabelecida na Av. Governador Muniz Falcão, nº 06, Centro, Batalha, Alagoas, CEP: 57.420.000 representada pelo proprietário, Sr. José Igor Alves da Silva inscrita no CPF sob o nº 069.189.124-96; FISCAL DO CONTRATO: Carla Cabús Batista Santos, matrícula 0863626-5, podendo ser substituído nas ausências e impedimentos pelo servidor Alex Cardoso Vasconcelos, matrícula 0019041-1; Objeto: Credenciamento de Empresas para atuar no processo de formação, atualização e reciclagem de condutores de veículos automotores e elétricos – CFC’S conforme especificações discriminadas no Projeto Básico do Credenciamento 01/2016-DETRAN/AL; Data de Vigência e de Execução: 30 (trinta) meses contados da publicação no DOE/AL; Classificação Orçamentária:




Inexistente para este contrato. Recolhido taxa de Credenciamento de 25 UPFAL nos termos da Lei Estadual nº 7.310/2011 para conta única do Estado. Signatários: Sr. Antônio Carlos Gouveia representando o DETRAN/AL e o Sr. José Igor Alves da Silva, representando o CFC A VITORIA, CNPJ nº 26.528.032/0001-58. Maceió/AL, 20 de abril de 2017.

PORTARIA Nº.786 /2017-GDP O Diretor Presidente do DETRAN-AL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais previstas no Art. 2º da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, RESOLVE:Art. 1º - Ficam notificados os condutores, abaixo relacionados, para, no prazo de 15 (quinze) dias a contar desta publicação para, querendo, apresentar suas razões de defesa, por escrito, endereçando-as à Chefia de Controle de Infrações (C.C.I.) deste DETRAN/AL:I – ANDERSON ROGERIO DE GODOI BORG, P.A. 5101- 3511/2017;II – KLEBER SANTOS DA CONCEIÇÃO, P.A. 5101-3472/2017III – JOSÉ CÍCERO NUNES SANTOS, P.A. 5101-3563/2017Art. 2° - Notificar os condutores abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias a contar desta publicação para, querendo, interpor recurso na Junta Administrativa de Recurso de Infrações (JARI) ou entregar a CNH na Chefia de Controle de Infrações (C.C.I.):I – LUIZ JOSE DOS SANTOS, para cumprir a suspensão do direito de dirigir pelo prazo de 01 (um) mês, nos termos dos arts. 256, inc. III c/c 261, §1º do Código de Trânsito Brasileiro – CTB e arts. 3º, inc. I e 16, inc. I da Resolução 182/2005 CONTRAN, em função da abertura do Processo Administrativo nº. 5101-5296/2016Art. 3°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Gabinete do Diretor Presidente, em Maceió, 24 de abril de 2017.

Antônio Carlos Gouveia.Diretor-Presidente

RESULTADO DA LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2017- DETRAN/AL

P.A. nº 5101-05272/2016, OBJETO: Aquisição de Materiais ElétricosPROPOSTA VENCEDORA

EMPRESA IMEDIATO COMERCIAL ELETRICA E FERRAMENTAS LTDA-ME

CNPJ: 09.271.251/0001-85ITEM ARREMATADO: 01 QUANTIDADE: 45

VALOR GLOBAL R$ 8.099,55 (oito mil e noventa e nove reais e cinqüenta e cinco centavos)

EMPRESA CABOSMIX COMERCIAL LTDA - ME

CNPJ: 23.900.611/0001-91ITEM ARREMATADO: 02,03,04,05 QUANTIDADE: 225

VALOR GLOBAL R$ 21.616,00 (vinte um mil, seiscentos)

SAULUS DISTRIBUIDORA SERVIÇOS E COMERCIO LTDA-MECNPJ: 19.650.212/0001-42

ITEM ARREMATADO: 06 QUANTIDADE: 10

VALOR GLOBAL R$ 1.350,00 (mil trezentos e cinqüenta reais)

KHARISMA COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE TINTAS LTDA - MECNPJ: 17.475.850/0001-49

ITEM ARREMATADO: 08 QUANTIDADE: 250 VALOR GLOBAL R$ 1.240,00 (mil duzentos e quarenta reais)

ITENS FRACASSADOS: 07,09,10Maceió, 25 de abril de 2017.Hugo Nunes Moretz Sohn

Pregoeiro

TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONVÊNIO DE COMPLEMENTAÇÃO DE ENSINO E APRENDIZAGEM A MENORES E JOVENS NA CONDIÇÃO DE APRENDIZ N° 03/2015 CELEBRADO ENTRE DETRAN/AL E SOPROBEM.1 - O valor do repasse mensal Convênio nº 03/2015, celebrado entre as partes acima consignadas, de acordo com esse Termo de Apostilamento, passará a ser de R$ 30.820,50 (trinta mil, oitocentos e vinte reais e cinqüenta centavos) perfazendo o valor global anual de R$ 369.846,00 (trezentos e sessenta e nove mil, oitocentos e

quarenta e seis reais), em virtude do reajuste concedido no valor do salário mínimo por meio do Decreto nº 8.948, de 29 de dezembro de 2016, conforme previsão na Cláusula Quarta, item 4.5, do termo de Convênio. 2 – O valor do convênio reajustado vigorará a partir de janeiro/2017- 3 – A despesa do reajuste ao valor do convênio correrá pelo Programa de Trabalho 06.122.0004.2001.0000, Natureza de Despesa 3.3.90.39, Fonte de Recursos 0291, PTRES 190080, Plano Interno 002270. 4 - A presente apostila, para todos os efeitos legais passa a fazer parte integrante do referido Contrato, não caracterizando alteração do mesmo.Maceió, 25 de abril de 2017.

Antonio Carlos GouveiaDiretor-Presidente

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE CREDENCIAMENTO nº 10/2017 Credenciamento do CFC Auto Escola A VITÓRIA

Processo: 5101-14738/2016Credenciamento pelo Edital Nº: 01/2016-DETRAN/ALObjeto: Credenciamento de CFC’S Credenciada: CFC A VITÓRIACNPJ: 26.528.032/0001-58ACEITABILIDADE: Considerando o parecer CGJ n° 182/2016 que analisou a minuta do edital e a minuta do contrato de credenciamento que resultaram no EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE CFC’S nº 01/2016 – DETRAN/AL, assim como o LAUDO DE VISTORIA do CFC presente à folha 68 e o DESPACHO Nº 205/2017 – SUBCCCFC do Processo 5101-003163/2017, folha 60; Considerando ainda o cumprimento das exigências editalícias por parte da credenciada, PROPONHO a Vossa Senhoria a HOMOLOGAÇÃO deste credenciamento, nos termos do edital em referência. Maceió, 20 de abril de 2017. Lourenço Leirias Junior. Presidente da Comissão Permanente de Licitação do DETRAN-AL, Matrícula 8739-4. HOMOLOGO o Credenciamento, nos termos propostos acima.

Antônio Carlos GouveiaDiretor Presidente do DETRAN-AL

01. .

DITEAL - Diretoria de Teatros do Estado de Alagoas

SELECIONADOS DO EDITAL DITEAL nº 001/2017A Diretoria de Teatros do Estado de Alagoas – DITEAL – torna público o julgamento da fase de Habilitação e Seleção do Edital DITEAL nº 001/2017 do Projeto Teatro Deodoro É O Maior Barato – 18ª EDIÇÃO (2017):

QTD NOME DO PROJETOPROPONENTE/

ARTISTA CATEGORIA

1Édipo Rei – Tragédias e cenas

Cleyton da Silva Alves09042185465 Artes cênicas

2 Nem mortaAldinete de Souza Lima09196914475

Artes cênicas

3Se for pra chorar que seja de alegria

Associação Cultural Alagoa do Sul

Artes cênicas

4 SentirAssociação Teatral Joana Gajuru

Artes cênicas

5A baratinha Bela e o rato Tito

FRANCISCO PIERRE DOS SANTOS SILVA 03078676412

Artes cênicas

6 Saravá Trajes Comédia e CIA Dança

7 ArretaçãoAcademia de Dança Jeane Rocha

Dança

8 RaízesRodrigo Manolio 83962123172

Dança

9 CIA de Noemi LoureiroIsabela Gonçalves de Souza04788920476

Artes cênicas

10 Resgate crew hope

ASSOCIAÇÃO DE JOVENS DO BAIRRO DE FÁTIMA

Artes cênicas

11Orquestra é o maior barato

Orquestra Filarmônica Alagoana Música

12Mel Nascimento Samba Soul Mel Nascimento

Música

13 Luizinho show solo Luiz de Assis Música14 Eliza Lemos Elisa Lemos Música

15Bambolear e sua vitrola mágica Bambolear

Música

16 Jurema Banda Quiçaçá Música




17 Favela bomb Favela Soul Música18 Elas por elas Oxe vídeos e fotos Música

19 Wilma AraújoCom Buarque, com Afeto

Música

20 Festival Três por quatroBandas Morfina, Yo soy Toño e Jude

Música

Os recursos sobre o resultado da fase de habilitação e julgamento do Edital DITEAL nº 001/2017 - Projeto Teatro Deodoro É O Maior Barato – 18ª edição, deverão ser enviados para o endereço eletrônico [email protected] em formulário padrão disponível na página eletrônica www.diteal.al.gov.br, no prazo de até 02(dois) dias úteis após a divulgação do resultado.As decisões dos recursos serão informadas direta e individualmente ao recorrente no prazo de até 02(dois) dias após o fim do prazo de recurso.O resultado final será homologado após o prazo de julgamento pela DITEAL descrito acima, sendo publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas e/ou no endereço eletrônico www.teatrodeodoro.al.gov.br .Maceió, 25 de abril de 2017.

OBS: Republicado por incorreção.

SHEILA DIAB MALUFDiretora Presidente da DITEAL

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EMATER - Instituto de Inovação para o Desenvolvimento Rural Sustentável

PORTARIA/EMATER Nº. 063/2017

O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, previstas no Decreto nº 43.065, de 01 de setembro de 2015,RESOLVE:Considerando o disposto nos Processos Administrativos nº.: 140.566-699/2015; 140.566.399/2016 e 140.566-321/2016;Resolve:Art. 1º. Designar os servidores como Gestores dos Contratos:1.1. CONTRATO AMGESP Nº 025/2017 firmado entre o INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – EMATER E A EMPRESA COMERCIAL LICITA LTDA-EPP: CÍCERO VERÍSSIMO FERREIRA, Supervisor de Prestação de Contas de Contratos e Convênios, matrícula Nº 139-2, CPF Nº 564.972.294-34;1.2. CONTRATO AMGESP Nº 031/2017 firmado entre o INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – EMATER E A EMPRESA DOCE SABOR COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA-ME: MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA SEIXAS, Gerência de Assistência Técnica e Extensão Rural, matrícula nº 42-6, CPF Nº 164.525.004-06; e1.3. CONTRATO AMGESP nº 046/2017 firmado entre o INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – EMATER E A EMPRESA DOCE SABOR COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA-ME: RITA DE CÁSSIA FERREIRA LIMA, Superintendente de Operações Técnicas, matrícula nº 100-7, CPF Nº 071.928.514-34.Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.Gabinete do Diretor-Presidente, em Maceió 25 de abril de 2017.

CARLOS ROBERTO DOS SANTOS DIAS Diretor Presidente

PORTARIA/EMATER Nº. 064/2017

O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, previstas no Decreto nº 43.065, de 01 de setembro de 2015,RESOLVE:Considerando o disposto no Processo Administrativo nº.: 140.566-718/2016.Resolve:Art. 1º. Designar o servidor Frank Ferreira Calheiros, Supervisor Executivo de Tecnologia da Informação, CPF nº 043.323.464-40, matrícula nº 114-7, como Gestor do Contrato AMGESP nº 046/2017 firmado entre o INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – EMATER E A EMPRESA BRAZLINK COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP.Art. 2º. Designar como sub gestores do Contrato AMGESP nº 046/2017 os servidores:Silvio Trajano dos Santos, Supervisão do Agreste I, CPF: 035.306.054-25, Mat. Nº 142-2;

Maria de Fátima Barbosa Vieira Costa, Supervisão do Agreste II, CPF: 112.808.224-68, Mat. nº 146-5;Tânia Maria Barbosa Vieira Costa, Supervisão do Alto Sertão, CPF: 227.868.054-49, Mat. nº 126-0;Amanda Graça Gomes Ferreira, Supervisão do Médio Sertão, CPF: 009.781.184-05, Mat. nº 103-1;Aldo José Alves Toledo, Supervisão do baixo São Francisco, CPF: 087.686.174-53, Mat. nº 141-4;Moisés Leandro da Silva, Supervisão da Grande Mata Alagoana, CPF: 584.901.164-15, Mat. nº 112-0;Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.Gabinete do Diretor-Presidente, em Maceió 25 de abril de 2017.

CARLOS ROBERTO DOS SANTOS DIAS Diretor Presidente

PORTARIA Nº. 065/2017

Carlos Roberto dos Santos Dias, Diretor Presidente do Instituto de Inovação para o Desenvolvimento Rural Sustentável - EMATER, conforme Decreto nº 43065, de 01 de setembro de 2015, no uso das atribuições e prerrogativas legais,Considerando o disposto no Termo de Cooperação Nº 003/2012, firmado entre o Instituto de Inovação para o Desenvolvimento Rural Sustentável – EMATER e a Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura - SEAGRI;Considerando que a Portaria SEAGRI Nº. 583/2012, publicada no DOE/AL de 01 de novembro de 2012, permitiu o uso gratuito pela EMATER de veículos para o uso exclusivo das atividades previstas nos convênios e contratos em que estão vinculados e são executados pela EMATER; Considerando que alguns dos bens móveis descritos na a Portaria SEAGRI Nº. 583/2012 já não se encontram a disposição do Instituto de Inovação para o Desenvolvimento Rural Sustentável – EMATER uma vez que a Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura – SEAGRI os disponibilizou a outros Órgãos /Entidades;

RESOLVE: Art. 1º Devolver a Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura – SEAGRI, os bens públicos a seguir descritos:

• HONDA/NXR 150 BROSS ES, PLACA: OHD-2390;• HONDA/NXR 150 BROSS ES, PLACA: OHC-7280;• HONDA/NXR 150 BROSS ES, PLACA: OHB-9710;• FORD/RANGER XL, PLACA: NMJ – 8149, PATRIMÔNIO 1557;• TRATOR AGRALE, CHASSIS B0022579, PATRIMÔNIO 1532;• TRATOR AGRALE, CHASSIS B0022539, PATRIMÔNIO 1533. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.

CARLOS ROBERTO DOS SANTOS DIASDiretor Presidente

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FAPEAL - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas

AVISO DE COTAÇÃOA Fundação de Amparo À Pesquisa do Estado de Alagoas – FAPEAL, inscrita com o CNPJ n◦ 35.562.321/0001-64, representada neste ato pela Superintendência Administrativa, informa que está recebendo cotações de preços para o processo abaixo descrito: PROCESSO N◦ 600301433/2016.Prazo para envio de Propostas: 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação. Objeto: Aquisição de Fardamentos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência que se encontra disponível no Setor de Compras e Licitação/ FAPEAL.Maiores Informações: R. Melo Moraes, 354 – Centro, CEP: 57.020.330, Maceió/AL ou através do telefone: (82) 3315-4998/ 3315-2200.


MORGANA ANDREIA MEDEIROS TENÓRIOSuperintendente Administrativo da FAPEAL




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UNCISAL - Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas

A REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS – UNCISAL DESPACHOU EM DATA DE 25/04/2017 OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC: 41010-5870/2017 – INT: EMPRESA IG DA SILVA & CIA LTDA - ME – ASS: PAGAMENTO POR INDENIZAÇÃO – DESP: Acolho o entendimento posto no DESPACHO-COJUR/UNCISAL N° 161/2017, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-5873/2017 – INT: EM COMERCIAL EIRILI – ASS: PAGAMENTO POR INDENIZAÇÃO – DESP: Acolho o entendimento posto no DESPACHO-COJUR/UNCISAL N° 162/2017, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-5790/2017 – INT: WO COMÉRCIO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA ME – ASS: PAGAMENTO POR INDENIZAÇÃO – DESP: Acolho o entendimento posto no DESPACHO-COJUR/UNCISAL N° 163/2017, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-5598/2017 – INT: COSEAD/UNCISAL – ASS: PAGAMENTO – DESP: Acolho o entendimento posto no DESPACHO-COJUR/UNCISAL N° 166/2017, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-5628/2017 – INT: COSEAD/UNCISAL – ASS: PAGAMENTO – DESP: Acolho o entendimento posto no DESPACHO-COJUR/UNCISAL N° 167/2017, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-1325/2017 – INT: PROEG/UNCISAL – ASS: COMPRA DE CADEIRAS PARA SALA DE AULA – DESP: Acolho o entendimento posto no PARECER-COJUR/UNCISAL N° 91/2017, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-5600/2017 – INT: COSEAD/UNCISAL – ASS: PAGAMENTO – DESP: Acolho o entendimento posto no DESPACHO-COJUR/UNCISAL N° 165/2017, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-677/2016 – INT: GESEAD/UNCISAL – ASS: ADITAMENTO AO CONTRATO MÚLTIPLO – DESP: Acolho o entendimento posto no DESPACHO-COJUR/UNCISAL N° 158/2017, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-4637/2017 – INT: COJUR/UNCISAL – ASS: RENOVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DA EMPRESA ZÊNITE – DESP: Acolho o entendimento posto no DESPACHO-CJ/UNCISAL N° 765/2017, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-14096/2015 – INT: SECARP/UNCISAL – ASS: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA – DESP: Acolho o entendimento posto no DESPACHO-COJUR/UNCISAL N° 157/2017, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-1808/2016 – INT: SECARP/UNCISAL – ASS: AQUISIÇÃO DE CORRELATOS – DESP: Acolho o entendimento posto no DESPACHO-COJUR/UNCISAL N° 159/2017, pelas razões nele contidas.UNCISAL, em Maceió (AL), 25 de abril de 2017.

Profa. Dra. Rozangela Maria de Almeida Fernandes Wyszomirska Reitora/Uncisal

EDITAL DE CITAÇÃO O Presidente da Comissão de Sindicância Administrativa designada pela Portaria nº 070/2017, de 07 de abril de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado de Alagoas, em 10 de abril de 2017, pela Magnífica Reitora Professora Dra. ROZANGELA MARIA DE ALMEIDA FERNANDES WYSZOMIRSKA, no uso de suas atribuições e delegadas pelo Decreto Governamental publicado em Diário Oficial do Estado de Alagoas em 18 de outubro de 2013 e com fundamento no art. 173 da Lei n° 5.247 de 26 de julho de 1991 pelo presente Edital, CONVIDA o Sr. DAYVES SANTOS LUCENA, ex-servidor desta universidade estadual de ciências da saúde/UNCISAL, ocupante do cargo Assistente Administrativo, à época, por se encontrar em local incerto e não sabido, para apresentar defesa escrita, sobre possível irregularidade referente ao Processo 41010.13498/2015, no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da data da última publicação do Edital, na sala da Comissão de Inquérito Administrativo, situada a Rua Jorge de Lima, 113, Trapiche da Barra, 57.010.300, 3° andar do Prédio sede, sob pena de revelia, sendo-lhe assegurado vista dos autos neste local, em dias úteis, no horário das 08hs00 às 14hs00. A Comissão Processante encontra-se instalada no endereço acima mencionado, podendo ser contatada no telefone: 82-3315-6768.

AFRANIO JORGE DA SILVA

PRESIDENTE

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 164/2014, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS - UNCISAL, E A EMPRESA MOVIMENTO ALAGOAS COMPETITIVA.Processo: 41010-5742/2017Extrato: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 164/2014.CONTRATANTE: Universidade Estadual de Ciências da Saúde do Estado de

Alagoas - UNCISAL, entidade da Administração Indireta, inscrita no CNPJ n.º 12.517.793/0001-08, com sede no Campus Governador Lamenha Filho, na Rua Jorge de Lima, 113 – Trapiche da Barra, Maceió/AL, CEP 57.010-300, representada por sua Reitora, Sra. Rozangela Maria de Almeida Fernandes Wyszomirska, portadora do CPF nº 309.846.294-91 e RG n.º 217900 SSP/AL. CONTRATADA: MOVIMENTO ALAGOAS COMPETITIVA, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 10.342.852/0001-10 e estabelecida na Av. Fernandes Lima, 385 (Casa da Indústria), Farol, Maceió- AL – CEP 570055-000, representada por Luiz Otávio Gomes Silva, inscrito no CPF sob o nº 060.576.164-72 e Maria Isabella Pinto Bezerra, inscrita no CPF sob o nº 912.272.594-68 Objeto do contrato: Este termo aditivo tem como objeto a alteração do Contrato UNCISAL nº 164/2014, O prazo de vigência e execução contratual fica prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias consecutivos e ininterruptos, contados a partir da data do término do prazo anteriormente acordado, 25 de abril de 2017.Data de Assinatura: 25/04/2017Base legal: Lei Federal n.º 8.666/93, e suas alterações posteriores, Lei Federal 10.520/2002, Lei nº 8.078, de 1990. Decreto Estadual 4.054/2008, Parecer CJ/UNCISAL Nº 85/2017, CJ/UNCISAL Nº 750/2017 e Processo Nº 41010-5742/2017.

CONTRATO N.º 004/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS - UNCISAL, E A EMPRESA ZELDA BOZOLLA DE ALMEIDA - ME.Processo: 41010-2387/2016Pregão Eletrônico 031/2016 (2ª CHAMADA) Extrato Nº 004/2017.CONTRATANTE: Universidade Estadual de Ciências da Saúde do Estado de Alagoas - UNCISAL, entidade da Administração Indireta, inscrita no CNPJ n.º 12.517.793/0001-08, com sede no Campus Governador Lamenha Filho, na Rua Jorge de Lima, 113 – Trapiche da Barra, Maceió/AL, CEP 57.010-300, representada por sua Reitora, Sra. Rozangela Maria de Almeida Fernandes Wyszomirska, portadora do CPF nº 309.846.294-91 e RG n.º 217900 SSP/AL. CONTRATADA: ZELDA BOZOLLA DE ALMEIDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 07.511.067/0001-30, situada na Av. Gabriel Freceiro de Miranda, nº 340, Jardim Santo Amaro, Cambé/PR, CEP 86.185-010, representada por Paulo Cezar de Almeida, inscrito no CPF sob o n° 168.278.729-04.Objeto do contrato: Aquisição de Equipamento Médico para atender a Meta 1 – Melhoria da Infraestrutura da IES favorecendo a melhoria do ensino e da assistência – do Convênio PRÓ-SAÚDE III nº 040759/2012.Data de Assinatura: 25/04/2017Valor global: R$ 4.240,00 (Quatro mil, duzentos e quarenta reais).Vigência: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência até 31 de dezembro de 2017, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis.Dotação Orçamentária: O presente processo deverá ser empenhado nos Programas de Trabalho: 12.364.0203.4.166.0000, Descrição: Extensão dos Projetos de Pesquisa e dos Prog. De Extensão; Elemento de Despesas: 4.4.90.52; PI: 004182, PTRES: 270079, Fonte: 0110002593, do orçamento vigente.Base legal: Lei Federal n.º 8.666/93, e suas alterações posteriores, Lei Federal 10.520/2002, Lei nº 8.078, de 1990. Decreto Estadual 4.054/2008, Parecer CJ/UNCISAL Nº 59/2017, Pregão Eletrônico Nº 031/2016 (2ª chamada) e Processo Nº 41010-2387/2016.

CONTRATO N.º 005/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS - UNCISAL, E A EMPRESA A&R COMERCIAL PRODUTOS E EQUIPAMENTOS EIRELI Processo: 41010-2387/2016PE: 031/2016 (3ª chamada)CONVÊNIO PRÓ-SAÚDE III nº 040759/2012Extrato Nº. 005/2017CONTRATANTE: Universidade Estadual de Ciências da Saúde do Estado de Alagoas - UNCISAL, entidade da Administração Indireta, inscrita no CNPJ n.º 12.517.793/0001-08, com sede no Campus Governador Lamenha Filho, na Rua Jorge de Lima, 113 – Trapiche da Barra, Maceió/AL, CEP 57.010-300, representada por sua Reitora, Sra. Rozangela Maria de Almeida Fernandes Wyszomirska, portadora do CPF nº 309.846.294-91 e RG n.º 217900 SSP/AL.CONTRATADA: A&R COMERCIAL PRODUTOS E EQUIPAMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n° 22.858.929/0001-99, situada na SCLN Quadra 411 – Bloco C, Loja N 44 – SS – Asa Norte – Brasília/DF, CEP 70866-530, representada por Giovanni Guevara Ramon Lima de Souza, inscrito no CPF sob o n° 314.792.781-49.Objeto do contrato: O objeto do presente Termo de Contrato é a Aquisição de Equipamento Médico para atender a Meta 1 - Melhoria da Infra-estrutura da IES favorecendo a melhoria do ensino e da assistência - do Convênio PRÓ-SAÚDE III nº 040759/2012.Data de Assinatura: 25/04/2017




Valor global: R$ 1.580,00 (Um mil, quinhentos e oitenta reais)Vigência: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência até 31 de dezembro de 2017, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis.Dotação Orçamentária: Programas de Trabalho: 12.364.0203.4.166.0000; Descrições: Expansão dos Projetos de Pesquisa e dos Prog. de Extensão; Elementos de Despesa: 4.4.90.52; PTRES: 270079; PI: 004182; FONTE: 0100002593.Base legal: Lei Federal n.º 8.666/93, e suas alterações posteriores, Lei Federal 10.520/2002, Decreto Estadual 4.054/2008, Parecer COJUR/UNCISAL Nº 005/2017, Despacho CJ/UNCISAL Nº 59/2017 Pregão Eletrônico Nº 031/2016 (3ª chamada) e Processo nº 41010-2387/2016.

SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO UNCISAL N.º 046/2014 PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS – UNCISAL E A EMPRESA FCK CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA - EPP. Processo UNCISAL Nº: 41010-266/2017Extrato: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO UNCISAL N.º 046/2014.CONTRATANTE: Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - UNCISAL, entidade da Administração Indireta, inscrita no CNPJ n.º 12.517.793/0001-08, com sede no Campus Governador Lamenha Filho, na Rua Jorge de Lima, 113 – Trapiche da Barra, Maceió/AL, CEP 57.010.-300, neste ato representada pela Reitora, Srª. Rozangela Maria de Almeida Fernandes Wyszomirska, CPF 309.846.294-91.CONTRATADA: FCK CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA - EPP, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 07.389.665/0001-88 e estabelecida na Rua Clementino do Monte, nº. 58, sala 04, Farol, Maceió- AL – CEP 57.055-190, neste ato representada por seu Sócio Administrador, o Sr. Paulo Antônio Salgueiro Pereira, inscrito no CPF sob o n°677.120.964-49. Objeto do contrato: Acréscimo: Serão acrescidos e inseridos ao objeto do Contrato UNCISAL Nº. 046/2014, materiais e serviços resultando no acréscimo de R$ 279.801,09 (Duzentos e setenta e nove mil, oitocentos e um reais e nove centavos), correspondente a um aumento de aproximadamente 22,21% do valor inicial atualizado do contrato; Valor: Em decorrência das alterações, ora ajustadas, o valor do contrato que era de R$ 1.599.943,27 (Um milhão, quinhentos e noventa e nove mil, novecentos e quarenta e três reais e vinte e sete centavos) passa a ser de R$ 1.879.744,36 (Um milhão, oitocentos e setenta e nove mil, setecentos e quarenta e quatro reais e trinta e seis centavos); Prazo: O prazo de execução do Contrato UNCISAL Nº. 046/2014 fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados a partir de 15 (quinze) dias após a emissão da Ordem de Reinício de Serviço, período de término do prazo anteriormente acordado.Data de Assinatura: XX/XX/2017Base legal: Artigo 57, Lei Federal n.º 8.666/93, de 21/06/93, publicada no D.O.U. de 22/06/93, republicada em 06/07/94 com redação da Lei n.º 8.883/94, de 08/06/94, publicada no D.O.U. de 09/06/94, Processo Administrativo n.º 41010-266/2016 e PARECER – COJUR/UNCISAL n° 53/2017, acolhido pelo Despacho CJ/UNCISAL N° 688/2017.

SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO UNCISAL N.º 046/2014 PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS – UNCISAL E A EMPRESA FCK CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA - EPP. Processo UNCISAL Nº: 41010-266/2017Extrato: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO UNCISAL N.º 046/2014.CONTRATANTE: Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - UNCISAL, entidade da Administração Indireta, inscrita no CNPJ n.º 12.517.793/0001-08, com sede no Campus Governador Lamenha Filho, na Rua Jorge de Lima, 113 – Trapiche da Barra, Maceió/AL, CEP 57.010.-300, neste ato representada pela Reitora, Srª. Rozangela Maria de Almeida Fernandes Wyszomirska, CPF 309.846.294-91.CONTRATADA: FCK CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA - EPP, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 07.389.665/0001-88 e estabelecida na Rua Clementino do Monte, nº. 58, sala 04, Farol, Maceió- AL – CEP 57.055-190, neste ato representada por seu Sócio Administrador, o Sr. Paulo Antônio Salgueiro Pereira, inscrito no CPF sob o n°677.120.964-49. Objeto do contrato: Acréscimo: Serão acrescidos e inseridos ao objeto do Contrato UNCISAL Nº. 046/2014, materiais e serviços resultando no acréscimo de R$ 279.801,09 (Duzentos e setenta e nove mil, oitocentos e um reais e nove centavos), correspondente a um aumento de aproximadamente 22,21% do valor inicial atualizado do contrato; Valor: Em decorrência das alterações, ora ajustadas, o valor do contrato que era de R$ 1.599.943,27 (Um milhão, quinhentos e noventa e nove mil, novecentos e quarenta e três reais e vinte e sete centavos) passa a ser de R$ 1.879.744,36 (Um milhão, oitocentos e setenta e nove mil, setecentos e quarenta e quatro reais e trinta e seis centavos); Prazo: O prazo de execução do Contrato UNCISAL Nº. 046/2014 fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados a partir de 15 (quinze) dias após a emissão da Ordem de Reinício de Serviço, período de término do prazo anteriormente acordado.

Data de Assinatura: 25/04/2017Base legal: Artigo 57, Lei Federal n.º 8.666/93, de 21/06/93, publicada no D.O.U. de 22/06/93, republicada em 06/07/94 com redação da Lei n.º 8.883/94, de 08/06/94, publicada no D.O.U. de 09/06/94, Processo Administrativo n.º 41010-266/2016 e PARECER – COJUR/UNCISAL n° 53/2017, acolhido pelo Despacho CJ/UNCISAL N° 688/2017.

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UNEAL Universidade Estadual de Alagoas

TERMO DE HOMOLOGAÇÃOO Magnífico Reitor da Universidade Estadual de Alagoas, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, de acordo com a lei nº. 6.785, de 21/12/06, Decreto nº 3.538 de 27/12/06, em face do que consta e foi proposto no Processo Administrativo nº 4104-0031/2016, pelo pregoeiro Marcelo José de Oliveira, da Universidade Estadual de Alagoas, e em conformidade com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93, art. 43, inciso VI, bem como a lei nº 10.520/2002, art. 4º, inciso XXII, bem como a Emenda Constitucional Estadual nº 37/2010, Decreto Estadual Nº 1.424 /2003, alterado pelo Decreto Estadual nº 8.075/2010, e por fim o Parecer CJUR/ UNEAL nº 118/2017, HOMOLOGA o resultado da Licitação, modalidade Pregão Eletrônico Nº UNEAL 001/2017, referente a Contratação de Serviço de Hotelaria para atendimento estimado de 350 (trezentas e cinquenta) diárias para o ano de 2017, em quartos simples, duplos e triplos, para locação em ocasiões de visitas técnicas e eventos da Universidade Estadual de Alagoas – UNEAL que haja necessidade de acomodação ao tempo em que autoriza a celebração do contrato, nos termos da legislação em vigor, de cujo certame resultou vencedor a empresa abaixo especificada, cujo lote lhe foi adjudicado, conforme o valor/lance que seguem:HOTEL FALCÃO LTDA - MECNPJ: 09.465.509/0001-84.Endereço: Rua Estudante José de Oliveira Leite, 80 – Centro – Arapiraca – AL – CEP: 57.300-310Valor Global: R$ 29.500,00 (vinte e nove mil e quinhentos reais). Arapiraca / AL, 25 de abril de 2017.

Prof. Jairo José Campos da CostaReitor da Universidade Estadual de Alagoas

TERMO DE HOMOLOGAÇÃOO Magnífico Reitor da Universidade Estadual de Alagoas, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, de acordo com a lei nº. 6.785, de 21/12/06, Decreto nº 3.538 de 27/12/06, em face do que consta e foi proposto no Processo Administrativo nº 4104-1014/2016, pelo pregoeiro Cleuton Antônio Nunes , da Universidade Estadual de Alagoas, e em conformidade com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93, art. 43, inciso VI, bem como a lei nº 10.520/2002, art. 4º, inciso XXII, bem como a Emenda Constitucional Estadual nº 37/2010, Decreto Estadual Nº 1.424 /2003, alterado pelo Decreto Estadual nº 8.075/2010, e por fim o Parecer CJUR/ UNEAL nº 119/2017, HOMOLOGA o resultado da Licitação, modalidade Pregão Eletrônico Nº UNEAL 002/2017, referente a Contratação de empresa Especializada no fornecimento, BEBEDOUROS INDUSTRIAIS para Universidade Estadual de Alagoas – UNEAL, ao tempo em que autoriza a celebração do contrato, nos termos da legislação em vigor, de cujo certame resultou vencedor a empresa abaixo especificada, cujo lote lhe foi adjudicado, conforme o valor/lance que seguem:OWL Produções e Eventos Comércio e Licitações EIRELI - EPPCNPJ: 18.599.915/0001-20.Endereço: Rua Jurupari, 206–Jardim Oriental – São Paulo – SP – CEP: 04.348-070Valor Global: R$ 22.830,00 (vinte e dois mil oitocentos e trinta reais). Arapiraca / AL, 25 de abril de 2017.

Prof. Jairo José Campos da CostaReitor da Universidade Estadual de Alagoas

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Agência de Modernização da Gestão de Processos (AMGESP)

RESULTADO DA LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP-10.098/2017Processo nº 1101-2889/2016

OBJETO: AQUISIÇÃO DE UNIFORMES.PROPOSTAS VENCEDORAS:

- Item 05 e 08:

EMPRESA




JONATHAN DE ALBUQUERQUE REINO - MECNPJ: 22.276.236/0001-98ITEM 05: Valor unitário: R$ 41,83 (quarenta e um reais e oitenta e três centavos);Valor global: R$ 962,09 (novecentos e sessenta e dois reais e nove centavos);ITEM 08: Valor unitário: R$ 28,95 (vinte e oito reais e noventa e cinco centavos);Valor global: R$ 1.042,20 (mil e quarenta e dois reais e vinte centavos);Valor total: R$ 2.004,29 (dois mil e quatro reais e vinte e nove centavos);

- Item 03, 04, 07, 09, 10 e 11:

EMPRESAVAN LOOK CONFECÇÕES LTDA - EPPCNPJ: 40.397.929/0001-10ITEM 03: Valor unitário: R$ 69,00 (sessenta e noventa reais);Valor global: R$ 4.416,00 (quatro mil quatrocentos e dezesseis reais);ITEM 04: Valor unitário: R$ 48,49 (quarenta e oito reais e quarenta e nove centavos);Valor global: R$ 1.357,72 (mil trezentos e cinqüenta e sete reais e setenta e dois centavos);ITEM 07: Valor unitário: R$ 46,90 (quarenta e seis reais e noventa centavos);Valor global: R$ 469,00 (quatrocentos e sessenta e nove reais);ITEM 09: Valor unitário: R$ 29,40 (vinte e nove reais e quarenta centavos);Valor global: R$ 294,00 (duzentos e noventa e quatro reais);ITEM 10: Valor unitário: R$ 77,99 (setenta e sete reais e noventa e nove centavos);Valor global: R$ 779.90,00 (setecentos e setenta e nove reais e noventa centavos);ITEM 11: Valor unitário: R$ 39,83 (trinta e nove reais e oitenta e três centavos);Valor global: R$ 239,00 (duzentos e trinta e nove reais);Valor total: R$ 7.555,62 (sete mil e quinhentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e dois centavos);

Valor total do item adjudicado: R$ 9.559,91 (nove mil quinhentos e cinqüenta e nove reais e noventa e um centavos);.


Mércia Helena de Melo LucenaPregoeira

Protocolo 302896


PORTARIA Nº. 010/2017 – AMGESP

O Diretor-Presidente da Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e tendo em vista o que estabelece a Lei Estadual nº. 6.582 de 18 de março de 2005,

R E S O L V E:

I – Instituir a COMISSÃO ESPECIAL PERMANENTE DE COMPRAS INSTITUCIONAIS PARA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA DE ALAGOAS, constituída pelos servidores do Estado de Alagoas: ANTONINO CARDOZO DE CARVALHO, Mat. 238-0, Superintendente de Segurança Alimentar e Nutricional da SEADES; MARIANA DE CERQUEIRA LOPES JATOBÁ, Mat. 243-7, Gerente de Promoção e Vigilância da Segurança Alimentar e Nutricional da SEADES; ANDRESSA SOUZA DE MOURA, mat. 195-3, Assessor Técnico e Execução de Projetos Sociais da SEAGRI; VANÍSIO ELOI DA SILVA, mat. 13.293-4, Engenheiro Agrônomo da SEAGRI; MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA SEIXAS, Mat. 42-6, Gerente de Assistência Técnica e Extensão Rural da EMATER; MOISÉS LEANDRO DA SILVA, Mat. 112-0, Supervisor Regional da Mata Alagoana da EMATER; EDENILZO PEREIRA DE AMORIM, Mat. 6939-2, Chefe Executivo Administrativo da SERIS; CARLOS GUSTAVO ARAÚJO DE ALBUQUERQUE LIMA, Mat. 46682-4, Assessor Técnico de Aquisição da SERIS; CARLOS GUSTAVO DOS SANTOS MARINHO, Mat. 824.412-05, Chefe de Aquisição da SEDUC; GABRIELLE TIBÚRCIO DOS SANTOS, Mat. 141-4, Superintendente de Licitações e Controle de Registro de Preços da AMGESP e MANOELA DEBRITTO MALTA CAVALCANTE, Mat. 140-6, Assessora da Superintendente de Licitações e Controle de Registro de Preços da AMGESP. II – Designar a servidora GABRIELLE TIBÚRCIO DOS SANTOS, como Presidente desta Comissão.

III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE.AMGESP, em Maceió, 24 de abril de 2017.

Wagner Morais de LimaDiretor Presidente

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4105-1227/2016

TERMO DE CANCELAMENTO

Após a empresa SAFE SUPPLY IT & SUPRIMENTOS LTDA – EPP ter ciência da impossibilidade do reequilíbrio econômico do item 01 e 02 – PEN DRIVE 4 GB e PEN DRIVE 8 GB – da Ata de Registro de Preços nº 388/2016 como solicitado às fls. 02 e 03 dos autos em epígrafe, manifestou por seu cancelamento devido ao aumento no valor dos preços registrados.Dessa forma, declaro CANCELADA A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 388/2016, referente ao Pregão Eletrônico n. 10.199/2016, oriundo do Processo Administrativo nº 4105-144/2016, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de Suprimentos de Informática - PLS 298/2015.PUBLIQUE-SE.Após, remetam-se os autos à Supervisão de Processos para notificação da empresa e demais providências que entender cabíveis.

Gabinete da Presidência, em Maceió/AL, 25 de abril de 2017.

Wagner Morais de LimaDiretor-Presidente

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3600-472/2015

DECISÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Com fundamento no Instrumento convocatório e no art. 7º, §1º, do Anexo I, do Decreto Estadual nº 1.424/2003, conheço e aprovo o Relatório de Julgamento R-SULCARP-061/2016 emitido pelo Pregoeiro do Pregão Eletrônico nº. AMGESP 10.272/2016, oriundos do Processo 3600-472-2015, cujo objeto é a prestação de serviços de apoio administrativo, onde se posiciona pela improcedência do recurso apresentado pela empresa: AR SERVIÇOS LTDA, CNPJ.: 11.161.173/0001-08, quanto a argumentação de lapso em elaboração de planilha e falta qualificação técnica da empresa vencedora do certame.

Neste sentido, ADJUDICO o item objeto de recurso administrativo, qual seja:

Item 01 do Pregão Eletrônico nº. AMGESP 10.272/2016 à empresa MCA SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA - EPP, CNPJ: 07.181.504/0001-02, pelo seguinte valor: item 01, com valor unitário de R$ 17.580,48 (dezessete mil quinhentos e oitenta reais e quarenta e oito centavos), e com valor global de R$210.965,76 (duzentos e dez mil, novecentos e sessenta e cinco reais e setenta e seis centavos).

Registre-se a presente decisão e publiquem-se seus termos.

Em seguida, encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado do Esporte, Lazer e Juventude para continuidade.

Maceió/AL, 20 de Abril de 2017.


No dia 24 de abril de 2017, o Diretor-Presidente da Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP despachou os seguintes processos:

Proc. Nº 20106-266/2017 - Aquisição de gênero alimentício - SEMUDH

Proc. Nº 4105-1401/2016 – Alimentação do Portal de Transparência - SEMUDH

Proc. Nº 4105-234/2017 – Alimentação do Portal de Transparência - SEMARH

Proc. Nº 1800-1199/2016 – RP de material permanente - SEDUC

Proc. Nº 1206-1282/2017 – Aquisição de correlatos - PMAL

Proc. Nº 1204-1047/2017 – Aquisição de bens - PGE




Proc. Nº 1206-1683/2017 – Aquisição de correlatos - PMAL

Proc. Nº 2000-20724/2016 – Aquisição de medicamentos - SESAU

Proc. Nº 2000-20736/2016 – Aquisição de medicamento - SESAU



Proc. Nº 2000-3998/2017 – Aquisição de medicamentos – SESAU




Proc. Nº 2000-4008/2017 – Aquisição de medicamentos – SESAU


Proc. Nº 4105-789/2016 – Homologação - AMGESP

Proc. Nº

Proc. Nº

Maceió, em 25 de abril de 2017.

Kellyane de Lima Ferreira Assessora Técnica

No dia 24de abril de 2017, o Diretor-Presidente da Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP despachou os seguintes processos:

Proc. Nº 1500-4803/2015 – Aquisição de Grupo Gerador – SEFAZ;

Proc. Nº 1500-8187/2016 – Locação de Contêineres – SEFAZ;

Proc. Nº 20105-6233/2015 – Aquisição de Material – POLICIA CIVIL;

Proc. Nº 36000-271/2017 – Aquisição de Material de Divulgação – SELAJ;

Proc. Nº 1105-088/2016 – Aquisição de EPI’s – PMAL;

Proc. Nº 30004-429/2016 – Aquisição de Material Gráfico – SEPREV;

Proc. Nº 1800-5404/2015 – Aquisição de Veículo para Transporte Escolar – SEDUC;

Proc. Nº 4105-494/2017 – Repasse de Cota Financeira de Combustível – AMGESP;

Proc. Nº 4105-409/2017 – Adesão a ARP de Gêneros Alimentícios – AMGESP;

Proc. Nº 4105-373/2017 – Encaminhamento de Informações para inclusão no Portal da Transparência – AMGESP;






Proc. Nº 30004-1173/2016 – Aquisição de Equipamentos de Informática – SEPREV;

Proc. Nº 30004-1327/2015 – Aquisição de Repetidoras e Rádios ht’s – SEPREV;



Proc. Nº 4105-404/2017 – Aquisição de Medicamentos – AMGESP;

Proc. Nº 4105-388/2017 – Aquisição de Medicamentos – AMGESP;

Proc. Nº 1101-1185/2017 – Ferramenta de Pesquisa de Preços – AMGESP;

Proc. Nº 1203-711/2017 – Aquisição de Material de Expediente – CBMAL;

Proc. Nº 4105-075/2017 – RP de Suprimentos de Informática – AMGESP;

Proc. Nº 30004-753/2015 – Aquisição de Mesas de Trabalho – SEPREV;

Proc. Nº 1206-1682/2017 – Aquisição de correlatos – PM;

Proc. Nº 1204-10472017 – Aquisição de Extintor - PGE;

Proc. Nº 1206-1683/2017 – Aquisição de Correlatos – PM/AL;

Proc. Nº 4105-789/2016 – Aquisição de Gêneros Alimentícios - AMGESP;

Proc. Nº 2000-20724/2016 – Utilização a Ata de Registro de Preços - SESAU;










Maceió, em 24 de abril de 2017.

Kellyane de Lima Ferreira Assessora Técnica



OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de Material de Expediente, destinados à Administração Pública Estadual.

PROPOSTAS VENCEDORAS:

• Item 01:

EMPRESACOMFERRAL COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA - ME

CNPJ: 07.431.747/0001-43ITEM 01: Valor unitário R$ 3,15 (três reais e quinze centavos);Valor global: R$ 42.824,25 (quarenta e dois mil oitocentos e vinte e quatro reais e vinte e cinco centavos).Valor total: R$ 42.824,25 (quarenta e dois mil oitocentos e vinte e quatro reais e vinte e cinco centavos).




Valor total do item adjudicado: R$ 42.824,25 (quarenta e dois mil oitocentos e vinte e quatro reais e vinte e cinco centavos).


João César Lucena de AlmeidaPregoeiro



OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material de proteção e segurança (03) destinados à Administração Pública Estadual de Alagoas.

PROPOSTA VENCEDORA:

• Item 01:

EMPRESA

LICITA DISTRIBUIDORA COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - EPPCNPJ: 21.278.884/0001-10

ITEM 01: Valor unitário R$ 8,70 (oito reais e setenta centavos);Valor global: R$ 61.248,00 (sessenta e um mil e duzentos e quarenta e oito reais).

Valor total: R$ 61.248,00 (sessenta e um mil e duzentos e quarenta e oito reais).

Valor total do item adjudicado: R$ 61.248,00 (sessenta e um mil e duzentos e quarenta e oito reais).


Marcelle Mariza da Mota SouzaPregoeira


PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP-10.105/2017 Processo nº 30004-1233/2016

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE, DESTINADO A SEPREV.

PROPOSTA VENCEDORA:• Itens 02,03 e 05:

EMPRESA

PODIUM AMERICAS COMERCIAL LTDA - EPP17.203.408/0001-63

ITEM 01: Valor unitário: R$ 48,25 (quarenta e oito reais e vinte e cinco centavos);Valor global: R$ 579,00 (quinhentos e setenta e nove reais);ITEM 03: Valor unitário: R$ 48,25 (quarenta e oito reais e vinte e cinco centavos);Valor global: R$ 579,00 (quinhentos e setenta e nove reais);ITEM 05: Valor unitário: R$ 2,19 (dois reais e dezenove centavos);Valor global: R$ 26,28 (vinte e seis reais e vinte e oito centavos);

Valor total dos itens adjudicados: R$ 1.184,28 (Hum mil cento e oitenta e quatro reais e vinte e oito centavos);


João César Lucena de AlmeidaPregoeiro


PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP- 13.425/2016Processo nº 4105-324/2016

OBJETO: Registro de preços para aquisição de correlatos destinados à Administração Pública Estadual.

PROPOSTAS VENCEDORAS:

• Itens 03 e 07: EMPRESA

MEDLIFE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA

CNPJ: 09.315.202/0001-05ITEM 03: Valor unitário R$ 1,20 (um real e vinte centavos);Valor global: R$ 139.514,40 (cento e trinta e nove mil, quinhentos e quatorze reais e quarenta centavos).ITEM 07: Valor unitário R$ 1,00 (um real);Valor global: R$ 1.146.644,00 (um milhão, cento e quarenta e seis mil, seiscentos e quarenta e quatro reais);Valor total: R$ 1.286.158,40(um milhão, duzentos e oitenta e seis mil, cento e cinqüenta e oito reais e quarenta centavos).

• Item 05: EMPRESA

MEGALIC LTDA-EPPCNPJ: 17.746.313/0001-96

ITEM 05: Valor unitário R$ 1,629 (um real, seiscentos e vinte e nove milésimos de centavos);Valor global: R$ 52.554,7980 (cinqüenta e dois mil, quinhentos e cinqüenta e quatro reais, sete mil, novecentos e oitenta milésimos de centavos).Valor total: R$ 52.554,7980 (cinqüenta e dois mil, quinhentos e cinqüenta e quatro reais, sete mil, novecentos e oitenta milésimos de centavos).

Valor total dos itens adjudicados: R$ 1.338.713,1980 (um milhão, trezentos e trinta e oito mil, setecentos e treze reais, mil, novecentos e oitenta milésimos de centavos).


Sysleide Umbelina da SilvaPregoeira

DECISÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Com fundamento no Instrumento convocatório e no art. 7º, §1º, do Anexo I, do Decreto Estadual nº 1.424/2003, conheço e aprovo o Relatório de Julgamento R-SULCARP-061/2016 emitido pelo Pregoeiro do Pregão Eletrônico nº. AMGESP 10.272/2016, oriundos do Processo 3600-472-2015, cujo objeto é a prestação de serviços de apoio administrativo, onde se posiciona pela improcedência do recurso apresentado pela empresa: AR SERVIÇOS LTDA, CNPJ.: 11.161.173/0001-08, quanto a argumentação de lapso em elaboração de planilha e falta qualificação técnica da empresa vencedora do certame.

Neste sentido, ADJUDICO o item objeto de recurso administrativo, qual seja:

Item 01 do Pregão Eletrônico nº. AMGESP 10.272/2016 à empresa MCA SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA - EPP, CNPJ:07.181.504/0001-02, pelo seguinte valor: item 01, com valor unitário de R$ 17.580,48 (dezessete mil quinhentos e oitenta reais e quarenta e oito centavos), e com valor global de R$210.965,76 (duzentos e dez mil, novecentos e sessenta e cinco reais e setenta e seis centavos).

Registre-se a presente decisão e publiquem-se seus termos.

Em seguida, encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado do Esporte, Lazer e Juventude para continuidade.

Maceió/AL, 20 de Abril de 2017.





EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO AMGESP Nº 425/2016 QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVÉS DA AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS - AMGESP E A EMPRESA CHEVROMAIS- COMERCIO DE PECAS, ACESSORIOS E LUBRIFICANTES LTDA EPP.Processo: 4105-021/2016Processo Licitatório: Pregão Eletrônico N° AMGESP – 10.140/2016Extrato: nº 241/2017CONTRATANTE: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP, com sede na Rua Manoel Maia Nobre, nº 281, CEP 57.050-120, Farol, Maceió/AL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.424.905/0001-38, neste ato representado pelo seu Diretor Presidente Wagner Morais de Lima, nomeado pelo Decreto nº 43.218, publicada no Diário Oficial do Estado de Alagoas de 01/09/2015, inscrito no CPF sob o nº 041.820.524-80;CONTRATADA: CHEVROMAIS- COMERCIO DE PECAS, ACESSORIOS E LUBRIFICANTES LTDA EPP, inscrita no CNPJ Nº 09.017.325/0001-51, e IE: Nº 90414133-09, com sede na Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 7903, LJ. 12 – Boqueirão - Curitiba - PR, CEP: 81.670-000 Telefone/Fax: (41)3076-7210/3076-7211, E-mail: [email protected], devidamente representada por seu Representante Legal, o senhor Kaue Muniz do Amaral, portador do RG Nº 10.117.444-1, inscrito no CPF Nº 074.127.859-66;Objeto do Termo de Apostilamento: Lavramos o presente termo de apostilamento para modificar a marca dos itens da Ata de Registro de Preços AMGESP Nº 425/2016, PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP – 10.140/2016, passando a mesma a ter a seguinte redação:

Item Especificação Marca Unidade Quantidade Valor unitário Valor total

15 Pneu, TIPO DO VEÍCULO: Camioneta; TIPO DE PNEU: Radial; LARGURA/PERFIL-ARO: 265/75 R16; INDICADOR DE DURABILIDADE: treadwear de no mínimo 300; CARGA MÁXIMA SUPORTADA: 800 kg; VELOCIDADE MÁXIMA SUPORTADA: 180 km/h; CERTIFICAÇÃO: INMETRO; original de 1ª linha fabricação como Pirelli, Firestone, Goodyear (ou similar) que não seja remodelado nem recauchutado; VALIDADE: 48 meses contados a partir da data de entrega.

GOFORM GT02

Und. 308 659,98 203.273,84

16(cota)

Pneu, TIPO DO VEÍCULO: Camioneta; TIPO DE PNEU: Radial; LARGURA/PERFIL-ARO: 265/75 R16; INDICADOR DE DURABILIDADE: treadwear de no mínimo 300; CARGA MÁXIMA SUPORTADA: 800 kg; VELOCIDADE MÁXIMA SUPORTADA: 180 km/h; CERTIFICAÇÃO: INMETRO; original de 1ª linha fabricação como Pirelli, Firestone, Goodyear (ou similar) que não seja remodelado nem recauchutado; VALIDADE: 48 meses contados a partir da data de entrega.

GOFORM GT02

Und. 102 659,98 67.317,96

Data de Assinatura: 24 de abril de 2017.Base Legal: O presente termo de apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS AMGESP Nº 138/2017, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA (CARTUCHO) 10 - PLS Nº 066/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS E A EMPRESA NDS INFORMÁTICA EIRELI - ME.Processo 4105-960/2016 Pregão Eletrônico nº. 10.035/2017 Ata de RP nº. 138/2017Extrato: nº. 242/2017ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP, com sede na Rua Manoel Maia Nobre, nº 281, CEP 57.050-120, Farol, Maceió (AL), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.424.905/0001-38, neste ato representado pelo seu Diretor Presidente, O Sr. Wagner Morais de Lima, nomeado pelo Decreto n° 41.362, publicada no Diário Oficial do Estado de Alagoas de 03/08/2015, inscrito no CPF sob o nº 041.820.524-80;FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: NDS INFORMÁTICA EIRELI - ME, inscrita no CNPJ Nº 26.736.425/0001-57, e IE: 90.738.495-08, com sede na Rua Val Paraíso, 265 – CEP: 87040-220 – Vila Morangueira –Maringá/PR - Telefone: (44) 3030-1167, E-mail: [email protected], devidamente representada por seu Representante Legal, o senhor Arlindo Quagilo, portador do RG Nº 2302256 SSP/RJ, inscrito no CPF Nº 047.158.029-53;OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de Suprimentos de Informática (Cartucho) 10 - PLS nº 066/2016;VALOR TOTAL DA ARP: R$16.109,00 (Dezesseis mil cento e nove reais);VIGÊNCIA: Será de 12 (doze) meses, contado da data da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis;DATA DA ASSINATURA: 19 de abril de 2017;BASE LEGAL: Na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no Decreto nº 29.342, de 28 de novembro de 2013;ITEM REGISTRADO:

Item Especificação Marca/ Fabricante Unidade Quantidade Valor

Unitário R$Valor

Total R$11 Cartucho de Toner Original Xérox Preto, 106R1374, Para impressora: Phaser 3250, Tipo

de Cartucho: Ser original de fabrica, novo, de primeiro uso, sem nenhum processo de recondicionamento.

ORION PRINT /

ASIA PRINT

Unidade 100 79,47 7.947,00

15

Cartucho de Toner Original Xérox PRETO, 113R00726, Para impressora: Phaser 6180MFP, Tipo de Cartucho: Ser original de fabrica, novo, de primeiro uso, sem nenhum processo de recondicionamento.

ORION PRINT /

ASIA PRINT

Unidade 50 163,24 8.162,00

DEMANDA POR ÓRGÃO:ITEM PM POLÍCIA CIVIL SEAGRI SESAU

11 50 10 10 3015 10 10 30

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS AMGESP Nº 134/2017, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE BOMBAS SUBMERSAS (MOTOR BOMBA) E QUADRO DE COMANDO E ACIONAMENTO, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS E A EMPRESA GRM COMERCIO E SERVIÇOES EIRELI - ME.Processo 23010-1535/2015 Pregão Eletrônico nº. 10.213/2016 Ata de RP nº. 134/2017Extrato: nº. 243/2017ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP, com sede na Rua Manoel Maia Nobre, nº 281, CEP 57.050-120, Farol, Maceió (AL), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.424.905/0001-38, neste ato representado pelo seu Diretor Presidente, O Sr. Wagner Morais de Lima,




nomeado pelo Decreto n° 41.362, publicada no Diário Oficial do Estado de Alagoas de 03/08/2015, inscrito no CPF sob o nº 041.820.524-80;FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: GRM COMERCIO E SERVIÇOES EIRELI - ME inscrita no CNPJ nº 21.643.02/0001-03, com Inscrição Estadual nº 060.668-288, sediada na Rua Doutor Severino Jatobá, nº 35 – Prado, Recife/PE - CEP: 50.751-360 - Telefone: (81) 3039-3475, E-mail: [email protected], representado por seu sócio - administrador, Sr. Ricardo Francisco de Santana, portador do documento de identidade RG nº 2.480.001 SSP/PE e inscrito no CPF sob o nº 433.127.134-04;OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de bombas submersas (motor bomba) e quadro de comando e acionamento;VALOR TOTAL DA ARP: R$115.368,00 (cento e quinze mil trezentos e sessenta e oito reais);VIGÊNCIA: Será de 12 (doze) meses, contado da data da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis;DATA DA ASSINATURA: 19 de abril de 2017;BASE LEGAL: Na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no Decreto nº 29.342, de 28 de novembro de 2013;ITEM REGISTRADO:

Item Especificação Marca Unidade Quantidade Valor unitário Valor total07 Cabo elétrico 3 x 2,5mm² PP COMBREMARK M 27360 3,18 87.004,8008 Cabo elétrico 3 x 2,5mm² PP COBREMARK M 9120 3,11 28.363,20

DEMANDA POR ÓRGÃO:ITEM ADEAL CBM DETRAN PM SEADES SECULT SERIS SEDRES SEE SEFAZ SEMARH SEPREV SESAU SETE

07 375 135 375 3.750 375 75 375 300 7.500 750 10.800 1.500 750 30008

COTA 125 45 125 1.250 125 25 125 100 2.500 250 3.600 500 250 100

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS AMGESP Nº 147/2017, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE ESCRITÓRIO (02) - PLS Nº 129/2015, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS E A EMPRESA VTA MACHADO DE ARRUDA EIRELI - EPP.Processo 4105-693/2015 Pregão Eletrônico nº. 10.262/2015 Ata de RP nº. 147/2017Extrato: nº. 244/2017ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP, com sede na Rua Manoel Maia Nobre, nº 281, CEP 57.050-120, Farol, Maceió (AL), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.424.905/0001-38, neste ato representado pelo seu Diretor Presidente, O Sr. Wagner Morais de Lima, nomeado pelo Decreto n° 41.362, publicada no Diário Oficial do Estado de Alagoas de 03/08/2015, inscrito no CPF sob o nº 041.820.524-80;FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: VTA MACHADO DE ARRUDA EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ Nº 16.667.433/0001-35, e IE: Nº 242.71376-9, com Rod. AL 115, nº 2.500, Graciliano Ramos, Palmeira dos Índios/AL, CEP: 57604-595 Telefone/Fax: (82)3313-1020 / 3421-2733, E-mail: [email protected], devidamente representada por sua Representante Legal, a senhora Vanessa Teixeira Albuquerque Machado de Arruda, portadora do RG Nº 762.749 SSP/AL, inscrito no CPF Nº 663.114.204-06;OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de MATERIAL DE ESCRITÓRIO (02) - PLS Nº 129/2015;VALOR TOTAL DA ARP: R$1.532.931,28 (um milhão quinhentos e trinta e dois mil e novecentos e trinta e um reais e vinte e oito centavos);VIGÊNCIA: Será de 12 (doze) meses, contado da data da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis;DATA DA ASSINATURA: 24 de abril de 2017;BASE LEGAL: Na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no Decreto nº 29.342, de 28 de novembro de 2013;ITEM REGISTRADO:

Item Especificação Marca/ Fabricante Unidade Quantidade Valor

Unitário R$Valor Total

R$07 GRAMPEADOR DE PAPEL; MATERIAL DO CORPO: metálico acabamento

em plástico, base antideslisante, apoio emborrachado; TIPO: mesa; COR: preto; APLICAÇÃO: capacidade para grampear até 110 fls de papel; GARANTIA: os produtos com defeito de fabricação serão substituídos pela CONTRATADA sem custos adicionais para a CONTRATANTE

Adeck Und. 10.504 46,90 492.637,60

08(Cota)

GRAMPEADOR DE PAPEL; MATERIAL DO CORPO: metálico acabamento em plástico, base antideslisante, apoio emborrachado; TIPO: mesa; COR: preto; APLICAÇÃO: capacidade para grampear até 110 fls de papel; GARANTIA: os produtos com defeito de fabricação serão substituídos pela CONTRATADA sem custos adicionais para a CONTRATANTE

Adeck Und. 1.666 46,90 78.135,40

11 GRAMPEADOR DE PAPEL; MATERIAL DO CORPO: metálico acabamento em plástico, base antideslisante, apoio emborrachado; TIPO: mesa; COR: preto; APLICAÇÃO: capacidade para grampear até 30 fls de papel; GARANTIA: os produtos com defeito de fabricação serão substituídos pela CONTRATADA sem custos adicionais para a CONTRATANTE

Jocar Und. 28.450 11,99 341.115,50

12 (Cota)


Jocar Und. 6.672 11,99 79.997,28

13 GRAMPEADOR DE PAPEL; MATERIAL DO CORPO: metálico acabamento em plástico, base antideslisante, apoio emborrachado; TIPO: mesa; COR: preto; APLICAÇÃO: capacidade para grampear até 70 fls de papel; GARANTIA: os produtos com defeito de fabricação serão substituídos pela CONTRATADA sem custos adicionais para a CONTRATANTE

Masterprint Und. 14.363 32,10 461.052,30

14 (Cota)


Masterprint Und. 2.492 32,10 79.993,20




DEMANDA POR ÓRGÃO:

ITEM AMGESP CBM DER DETRAN DPE EMATER GAB CIV ITEC JUCEAL PERÍCIA

OFICIAL PMAL POL. CIVIL SEADES SEAPA SEDRES

07 e 08 50 100 1.000 300 300 100 50 200 300 400 2.000 10 500 100

11 e 12 100 150 50 1.500 500 200 300 50 200 50 1.000 2.000 30 300 200

13 e 14 50 150 80 1.000 500 200 100 50 200 50 50 2.000 20 300

ITEM SEE SEFAZ SEMARH SEMUDH SEPLAG SEPOD SERIS SERVEAL SESAU SETRAND UNCISAL UNEAL

07 e 08 5.000 20 50 10 500 810 20 300 10011 e 12 25.000 250 100 100 150 120 1.000 50 1.052 20 650 10013 e 14 10.000 10 100 50 10 120 500 730 15 520 100

RESPOSTA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA E INDIRETA, EM ATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL N.º 29.342/2013A Agência de Modernização da Gestão de Processos, em atenção ao que determina o inciso V do artigo 4º do Decreto Estadual n.º 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, SOLICITA dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, direta e indireta, a confirmação dos quantitativos por si informados dos itens abaixo indicados, num prazo máximo de 03 (dias) dias contados a partir da publicação no DOE/AL, para prosseguimento aos trâmites processuais com vista à realização do certame licitatório objetivando o registro de preços para AQUISIÇÃO DE INSUMOS. A não manifestação no prazo estipulado acima implicará no aceite tácito do quantitativo informado. Informamos que conforme Decreto nº 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, artigo 4º “Compete ao órgão gerenciador a pratica de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preço- SRP e, ainda, o seguinte.”inciso II “consolidar informações relativas à estimativa individual e total de consumo, promovendo a adequação dos respectivos termos de referência ou projetos básicos encaminhados para atender aos requisitos de padronização e racionalização.” PLS Nº 170/2016–AQUISIÇÃO DE INSUMOS

ITEM DESCRIÇÃO DOS ITENS A SEREM REGISTRADOS UNIDADE DE COMPRA CBM PM SEPREV SERIS SESAU UNCISAL

01 AGULHA BD ULTRA FINE III 5MM UNIDADE 500 80.000 02 AGULHA BD ULTRA-FINE III 6MM UNIDADE 500 40.000 03 AGULHA BD ULTRA-FINE III 8MM UNIDADE 500 20.000 04 AGULHA BD ULTRA- FINE III 12,7MM UNIDADE 500 10.000 05 LANCETA ACCU-CHEK MULTICLIX UNIDADE 500 2.000 2.000 60.000 2.40006 LANCETA ACCU-CHEK SOFTCLIX UNIDADE 500 2.000 2.000 2.000 60.000 2.40007 LANCETA GTECH UNIDADE 500 2.000 70.000 2.400

08 TIRAS REAGENTES PARA MEDIR GLICEMIA - ACCU CHECK ACTIVE UNIDADE 500 2.000 2.000 10.000 6.000.000 3.567

09 TIRAS REAGENTES PARA MEDIR GLICEMIA - ACCU CHECK PERFORMA UNIDADE 500 2.000 70.000 3.567

*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

Maceio - quarta-feira 26 de abril de 2017 Edição ... · Diferenciado de Contratações Públicas...

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