MAIO - Prefeitura de Maricá · o secretário de Obras, Marcos Camara, a ideia é iniciar a...

Jornal Oficialde Maricá

08 de maio de 2017Ano IX • Edição nº 757 1www.marica.rj.gov.br

O prefeito de Maricá, Fabiano Horta, anunciou nesta segunda-feira (24/04), no Cinema Público Municipal Henfil, dois projetos de atração para o turismo religioso: o Monte das Oliveiras, no Retiro, e a Praça da Bíblia, na orla da Lagoa de Araçatiba. Segundo o prefeito, os equipamentos vão alavancar o turismo religioso e a freqüência de evangélicos nos locais onde serão implantados. O anúncio foi feito durante reunião preparatória para o evento “Maricá para Cristo”, que acontece no dia 25/05, Dia Municipal do Evangélico, véspera do aniversário da cidade, quando Maricá comemora 203 anos de emancipação político-administrativa.O secretário de Obras, Marcos Camara, e sua equipe apresentaram projetos, plantas, croquis e vídeos em 3D, demonstrando os detalhes dos dois projetos, que serão executados com recursos próprios do município. O primeiro a ser implantado é o dos Montes das Oliveiras. No dia 25/05 será lançada a pedra fundamental. Segundo o secretário de Obras, Marcos Camara, a ideia é iniciar a execução da obra ainda neste semestre.O projeto, reformulado e ampliado, consta de um caminho arborizado e calçado, iluminado por lâmpadas de baixo consumo de energia, guarita de segurança 24 horas, e estacionamentos para ônibus, carros, motos e bicicletário. Um monumento em formato de cruz e iluminado ficará no topo do monte e contará com batistério, lanchonete, banheiros, escadas e plataforma elevatória para o mirante, no último andar do conjunto, e onde os visitantes poderão vislumbrar, durante o dia, uma paisagem fascinante, do mar, da lagoa e dos montes ao redor. Uma Bíblia ficará guardada em um expositor de acrílico, para lembrar a importância do Evangelho. Um plano inclinado será

construído para atender os visitantes.Já a obra da Praça da Bíblia deverá começar no segundo semestre e tem como proposta a interação dos visitantes com o espaço. Consta de um caminho com acessibilidade, arborizado e projetado com totens que abrigam telas interativas sobre a história da Bíblia e os visitantes poderão realizar consultas a textos bíblicos. A praça também terá um anfiteatro para a realização de eventos e palestras.O pastor Wanderley Costa, da Igreja Resgatando Adoradores, de Itaipuaçu, diz que, embora apenas há um ano em Maricá, tem acompanhado o trabalho da Prefeitura. “Sou do Paraná, um estado que tem um progresso material considerável, mas vejo aqui uma grande preocupação com o social. Estas novas obras irão contribuir ainda mais nosso trabalho na divulgação do reino de Deus”, comentou.A notícia foi bem recebida por um público de pastores, diáconos e lideranças religiosas locais, que lotou o auditório de 180 lugares do cinema. Apresentado pelo coordenador de Assuntos Religiosos, David Rezeno, o evento, além do prefeito Fabiano Horta e do secretário Marcos Camara (Obras), contou também com as presenças da primeira dama, Rosana Horta; dos secretários Renato Machado (Geral e de Governo), Andrea Cunha (Cultura) e Adelso Pereira (Conservação), entre outros. “Acredito na disciplina e na união dos evangélicos, um povo que cresce a cada dia mais em nosso município. A parceria das igrejas com o governo, tem propiciado conquistas para a comunidade, pois pastores e líderes são formadores e multiplicadores de opinião. Tenho certeza de que transmitirão todas essas boas novas aos maricaenses”, garantiu o prefeito.O secretário Renato Machado destacou o fato de o governo contar com vários secretários cristãos em suas pastas. “Trabalhamos mais unidos e irmanados por um objetivo comum, o que possibilita avançar com determinação e rapidez na obtenção de resultados”, disse.Foram feitas orações em prol do município, dos projetos apresentados e pelo Dia Municipal do Evangélico, que contará com ações sociais durante o dia e shows a partir das 19h com os cantores Eli Soares e Anderson Freire e abertura com a Banda Gálbano. Os shows serão na Praça Orlando de Barros Pimentel, no Centro. Como uma prévia do Dia do Evangélico, no dia 13/05, das 9h às 12h, no mesmo local, acontecerá a Marcha Nacional “Desperta Débora”, com a banda Sl. 133, e a previsão da presença de mil mulheres do movimento na marcha.Texto: Fernando UchôaFotos: Clarildo Menezes

Febre Amarela: vacinação chegará a 100% do cinturão de bloqueio na

próxima semanaIniciada há duas semanas, a operação da força tarefa de imunização contra a febre amarela que uniu a Secretaria de Saúde e a Guarda Ambiental na busca ativa (direta) por moradores de áreas rurais dentro do cinturão de bloqueio está perto de ser encerrada, com sucesso. De acordo com a secretária de Saúde, Simone da Costa Silva, a iniciativa que já passou por Espraiado, Bananal, Ponta Negra, Bambuí, Guaratiba, Marinelândia e Jaconé, se encerrará na próxima terça-feira (09/05), em Itaipuaçu. “A partir do momento que todas as unidades fixas estiverem vacinando, o serviço de vacinação itinerante será finalizado”, afirmou Simone. Ao todo, já foram vacinadas cerca de 75 mil pessoas no município.Durante visita aos moradores do loteamento Itaocaia Valley nesta sexta-feira (05/05), o comandante da Guarda Ambiental, Luciano Moretti, explicou o itinerário seguido pelo grupo de trabalho. “Começamos este trabalho de porta em porta pela região do Espraiado, que faz divisa com Itaboraí. Agora estamos indo em direção a São Gonçalo e Niterói. Nosso objetivo final é o Recanto, também em Itaipuaçu, onde estaremos na semana que vem”, completa.De acordo com a técnica em enfermagem Bianca Melo, cerca de 170 pessoas foram imunizadas na atividade volante desta sexta-feira (05/05). “Não podemos deixar a febre amarela passar daqui, nem vir para cá. Estamos imunizando todas as pessoas que não tem condições financeiras, e muitas vezes até físicas também, de ir até os postos de vacinação nesta faixa do cinturão de bloqueio”, destacou Bianca.Mãe da pequena Isabella, de 11 meses, a dona de casa Cinthia Falcão ficou satisfeita com a oportunidade de proteger a família sem sair de casa. “Ninguém aqui havia se vacinado ainda. Com ela pequena e mais um filho de seis anos, fica difícil ir até o posto. Agora já resolvemos esta questão”, disse Cinthia. O construtor Luís Soares estava se deslocando entre um trabalho e outro quando foi abordado pela equipe da prefeitura e fez uma pausa para se vacinar. “É muito difícil parar para ir até o posto, estou sempre trabalhando muito e não tenho tempo. Essa iniciativa facilita a vida de muita gente”, finalizou.A vacinação contra febre amarela é realizada em 14 postos de saúde: Central, Ponta Negra, Espraiado, Ubatiba, Bambuí, Guaratiba, Marinelândia, Ponta Grossa, São José I e II, Itaipuaçu - Jardim Atlântico, Recanto e Santa Rita - e Retiro. A partir de terça-feira, as vacinas também estarão disponíveis em mais três unidades: Mumbuca, Barra de Maricá e Bairro da Amizade. Não há distribuição de senhas e o atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.Texto: Flávia TenenteFoto: Clarildo Menezes

Prefeitura apresenta projetos para turismo religioso

Veículo Oficial de publicação dos atos oficiais do Município de Maricá | www.marica.rj.gov.br | Ano IX • Edição nº 757

08MAIO

Jornal Ofi cialde Maricá

08 de maio de 2017Ano IX • Edição nº 7572 www.marica.rj.gov.br

ConteúdoATOS DO PREFEITO 2SECRETARIA GERAL E DE GOVERNO 3SECRETARIA DE CONSERVAÇÃO 3SECRETARIA DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, DIREITOS HUMANOS E MULHER 4SECRETARIA DE OBRAS 4SECRETARIA DE TURISMO 4CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ 4CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 6EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES - EPT 6INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICÁ 6

VI – assistir aos membros do Comitê no exercício da sua fun-ção;VII – manter atualizada a correspondência e documentação do Comitê.Art. 6º Compete aos demais membros do CGTI:I – participar das reuniões do Comitê, contribuindo no estu-do, nas discussões e na busca de soluções de consenso dos membros;II – exercer o direito de voto nas tomadas de decisões;III – relatar mediante emissão de parecer a serem submetidas à aprovação do Comitê, as matérias que lhe tenham sido en-caminhadas pela Coordenação;IV - participar das Comissões especiais designadas pelo Co-ordenador.Art. 7º Aos integrantes da Comissão Permanente do CGTI – Comitê de Gestão de Tecnologia da Informação, será pago “jeton”, verba de caráter indenizatória, por reunião a que efeti-vamente comparecerem, no valor correspondente a 2,5 (duas e meia) UFIMAS por reunião, até o limite de 5 (cinco) reuniões mensais, a serem realizadas fora do horário de trabalho ordi-nário, exceto a sua presidência já que exerce apenas atribui-ção regulatória e consultiva.Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.FABIANO TAQUES HORTAPrefeito

DECRETO Nº 049, DE 02 DE MAIO DE 2017.DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO PARA ANÁ-LISE E SANEAMENTO DE PROCESSOS DE CONVÊNIOS FIRMADOS NO AMBITO DO GOVERNO MUNICIPAL PARA ELABORAÇÃO DE PARECERES E AUTUAÇÃO COM VIS-TAS A CONTINUIDADE DE EXECUÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS NO EXERCÍCIO ORÇAMENTÁRIO DE 2017.CONSIDERANDO que os trabalhos para elaboração de pare-ceres conclusivos em todos os processos administrativos ori-ginados no âmbito da administração de convênios e contratos da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Ges-tão, com objetivo de dar continuidade aos atos administrativos saneadores ou transitórios, demandam tempo de pesquisa, análise orientada com leitura dinâmica e criteriosa de todos os processos em curso;CONSIDERANDO que a Comissão ora instituída será com-posta por servidores municipais que se dedicarão em tempo extraordinário para consecução dos objetivos estabelecidos neste Decreto, implicando em complexidade e desgaste com a realização de várias reuniões de discussão e dissertações técnicas e ações administrativas de caráter contínuo que pos-sibilitem segurança na continuidade da administração pública.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso das atri-buições legais prescritas no inciso VII, do art. 127, da Lei Or-gânica Municipal:DECRETA:CAPÍTULO IDAS ATRIBUIÇÕES E COMPOSIÇÃO DA COMISSÃOSeção IDA CRIAÇÃOArt. 1º Fica criada, no âmbito da Secretaria Municipal de Pla-nejamento, Orçamento e Gestão, a Comissão Especial para analisar e sanear, quando couber, todos os processos admi-nistrativos de convênios e contratos fi rmados no âmbito da Administração Municipal.Parágrafo único. A Comissão é um órgão colegiado de caráter administrativo e participativo em questões relacionadas à ela-boração do modelo de fl uxo processual ofi cial de todos os pro-cessos administrativos para os fi ns de convênios e contratos fi rmados no âmbito da Administração Municipal, após realizar e concluir a análise substanciada requerida para a continuidade da administração pública na esfera de gestão efi caz da Prefei-tura Municipal de Maricá.Seção IIDA COMPETÊNCIAArt. 2º Compete à Comissão Especial de Análise de Processos Administrativos;

ATOS DO PREFEITO

DECRETO Nº 029, de 03 de março de 2017.Dispõe sobre a criação do Comitê Gestor de Tecnologia da Informação da Prefeitura de Maricá (CGTI).CONSIDERANDO a necessidade de criar um Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação;CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a melhoria contínua da prestação dos serviços essenciais à população;CONSIDERANDO a necessidade de garantir a efi ciência do uso dos recursos de tecnologia da informação.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 127, VII, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista as disposições contidas na Lei Complementar nº 282, de 21 de dezembro de 2016;DECRETA:Art. 1º Fica criado o Comitê Gestor de Tecnologia da Informa-ção da Prefeitura de Maricá (CGTI), com objetivo de defi nir e coordenar as políticas de uso dos recursos de tecnologia da informação, com as seguintes atribuições:I – propor atualização das atribuições e regimento interno do CGTI;II – coordenar as atividades ligadas à tecnologia da informa-ção;III – verifi car o correto funcionamento dos sistemas da Prefeitu-ra, assim como das integrações com sistemas externos GISS, ICAD, GIEX, GEO MARICÁ, etc. identifi cando problemas e buscando soluções;IV – promover o alinhamento estratégico dos projetos e a apli-cação em consonância com os objetivos da prefeitura;V – analisar as demandas e o desempenho dos projetos de tecnologia da informação;VI – identifi car problemas existentes na rede que impeçam o funcionamento dos dispositivos e sistemas conectados em sua estrutura.Parágrafo único. O CGTI fi cará diretamente vinculado à Secre-taria de Planejamento, Orçamento e Gestão.Art. 2º O CGTI terá a seguinte composição:I – 01 (um) Presidente;II – 01 (um) Coordenador;III – 01 (um) Secretário; eIV – 6 (seis) membros.§ 1º O Presidente, o Coordenador e o Secretário do CGTI serão exercidas por um servidor do setor de Tecnologia da Informação da prefeitura e indicados pelo Secretário de Plane-jamento, Orçamento e Gestão.§ 2º Os demais membros da CGTI serão representantes da Coordenadoria Geral de Tecnologia da Informação da Prefei-tura de Maricá que possuírem atividade diretamente ligada à tecnologia da informação, sendo estes indicados pelo Presi-dente do Comitê.Art. 3º Compete ao Presidente do CGTI:I – convocar e presidir as reuniões ordinárias e extraordinárias;II – atender a consultas que lhe forem formuladas;III – resolver as questões de ordem;IV – exercer o poder regular do CGTI;V – exercer direito de voto de minerva nas tomadas de deci-sões.Art. 4º Compete ao Coordenador do CGTI:I – coordenar as reuniões ordinárias e extraordinárias;II – aprovar a pauta das reuniões;III – coordenar as atividades do CGTI;IV – baixar atos necessários à organização interna;V – exercer direito de voto nas tomadas de decisões.Art. 5º Compete ao Secretário do CGTI:I – secretariar as reuniões;II – redigir, providenciar as devidas assinaturas e divulgar as atas das reuniões;III – organizar os processos e seu trâmite;IV – distribuir previamente a pauta das reuniões, com cópias dos respectivos temas a serem tratados;V – fazer as convocações determinadas pela coordenação;

Sumário

Expediente

Jornal Ofi cial de MaricáVeículo de publicação dos atos ofi ciaisda Prefeitura Municipal de Maricá.

Órgão ResponsávelSetor de Imprensa

R. Álvares de Castro, 346 - Centro Maricá/RJ - Tel.: (21) 3731-0289 CNPJ nº: 29.131.075/0001-93

Jornalista ResponsávelSérgio Renato - RG MTb: 23259

Fotos:Fernando Silva | Clarildo Menezes | Michel Mon-teiro | José Araújo

DiagramadorRobson de Camargo Souza

ImpressãoEmpresa Jornalística Real ZM Notícias Ltda. - Rua Professor Heleno Cláudio Fragoso, 529 - Jardim Iguaçu - RJ

Tiragem1.000 exemplares

DistribuiçãoÓrgãos públicos municipais

Coordenadoria de Comunicação Social

Prefeito MunicipalFabiano Horta

www.marica.rj.gov.br



I – elaborar pareceres técnicos após análise substanciada e criteriosa de todas as peças processuais;II – elaborar pareceres jurídicos após análise jurídica que per-mita o amparo legal saneador e norteador para o prossegui-mento ou arquivamento de todo e qualquer processo adminis-trativo referente a Convênios e contratos no âmbito da Poder Executivo Municipal de Maricá;III – autuar, sanear processos, corrigir impropriedades e orga-nizar fluxos processuais que possam interferir ou prejudicar o cumprimento fiel das leis vigentes no âmbito da administração pública referentes à execução de recursos públicos;IV – propor a disseminação de melhores práticas no sistema operacional administrativo após a conclusão dos trabalhos e a realização de treinamento para todas as instituições no âmbito da Prefeitura Municipal de Maricá;V – articular-se de forma contínua e permanente com as demais instâncias participativas da Administração Pública Municipal;VI – aprovar a constituição de subcomissões internas tempo-rárias;VII – elaborar e aprovar seu regimento interno e decidir sobre as alterações propostas por seus membros.VIII – desenvolver outras atribuições compatíveis ou demanda-das por instâncias participativas da Administração Publica Mu-nicipal, no exercício do mandato do Prefeito Municipal, quando necessária à participação dessa comissão especial, visando a celeridade de autuação processual ou medida saneadora ad-ministrativa.Seção IIIDA COMPOSIÇÃOArt. 3º A Comissão Especial de Análise de Processos Adminis-trativos será composta por 12 (doze) Membros, indicados pelos órgãos e instâncias participativas do Poder Executivo Municipal de Maricá, entre servidores estatutários, comissionados e no-meados pelo Prefeito, com a seguinte representação:I – 5 (cinco) representantes da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão;I – 1 (um) representante do Gabinete do Prefeito;II – 1 (um) representante da Secretaria Geral e de Governo;III – 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Adminis-tração;IV – 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Obras;V – 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Saúde;VI – 1 (um) representante da Procuradoria Geral do Município;VII – 1 (um) representante da Controladoria Geral do Município;VIII – 1 (um) representante da Contadoria Geral do Município.§ 1º Dos membros relacionados nos incisos deste artigo, o Presidente da 1ª Comissão Constituída será a Titular da Sub-secretaria de Assuntos Federativos e o Vice-Presidente e de-mais membros titulares serão nomeados conforme indicação dos titulares das Secretarias e órgãos constituídos, facultando sempre a suplência em ocasiões de ausência.§ 2º O mandato dos membros da comissão será de um ano, permitida a recondução.§ 3º Para efeito de manutenção dos trabalhos da comissão tendo em vista a complexidade dos procedimentos será prer-rogativa do Presidente, comunicar aos titulares as possíveis substituições.CAPÍTULO IIDAS SESSÕESArt. 4º A comissão reunir-se-á, ordinariamente, 3 (três) vezes por semana durante os dois primeiros meses do primeiro man-dato, em dias a serem definidos por ato próprio, e nos meses subsequentes, também por ato próprio de acordo com as de-mandas decorrentes do Gabinete do Prefeito e das demais instâncias participativas da Administração Municipal, e extra-ordinariamente, sempre que necessário, mediante convocação de seu Presidente ou por solicitação de seus membros, dirigida a mesma autoridade.CAPÍTULO IIIDOS JETONSArt. 5º Aos integrantes da comissão será pago “JETON”, verba de caráter indenizatório, por reunião a que efetivamente com-parecerem, no valor correspondente a 1 (uma) UFIMA, limitado

esse pagamento a no máximo 12 (doze) reuniões.Parágrafo único. A quantidade de reuniões que serão indeni-zadas por jetons corresponderá às reuniões que o membro participar e será confirmada pela assinatura do mesmo na ata de cada reunião correspondente, que será encaminhada, junto com a folha de resumo, ao setor de RH da Prefeitura.CAPITULO IVDISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIASArt. 6º Os membros da primeira gestão da comissão terão 60 (sessenta dias) para elaborar os primeiros pareceres adminis-trativos e jurídicos com vistas à implementação do modelo de trabalhos muito bem definidos visando a eficácia na adminis-tração pública.Parágrafo único. Dentro desse período estabelecido no caput deste artigo os processos prioritários definidos pelo Presidente deverão ser submetidos a Douta Procuradoria Geral para as manifestações cabíveis e somente após o parecer da mesma, seguiram os trâmites seguintes.Art. 7º Caberá a Subsecretaria de Assuntos Federativos dar suporte ao funcionamento da Comissão e prestar apoio técni-co, administrativo e orçamentário de forma a garantir seu pleno funcionamento.Art. 8º As atas e resultados oficiais dos trabalhos da comissão, acompanhados das respectivas atas, serão homologados pelo Presidente da Comissão.Art. 9º Este Decreto entra em vigor após sua publicação.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.Gabinete do Prefeito, aos 02 dias do mês de maio de 2017.FABIANO TAQUES HORTAPREFEITO

DECRETO Nº 050, DE 03 DE MAIO DE 2017.Altera o art. 1º, do Decreto nº 051, de 18/02/2013.CONSIDERANDO que o endereço do Centro de Educação In-fantil Municipal Professor José Carlos de Almeida e Silva foi definido com erro no Decreto nº 021, de 18/02/2013;CONSIDERANDO que há a necessidade de corrigir o referi-do decreto para que consigne junto aos órgãos competentes o ajuste do endereço no decreto.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso das atribui-ções legais prescritas no inciso VII, do art. 127, da Lei Orgânica Municipal:DECRETA:Art. 1º Altera o art. 1º, do Decreto nº 051, de 18/02/2013, que passa a viger com a seguinte redação:“Art. 1º Cria o Centro de Educação Infantil Municipal na locali-dade de Inoã, na Rua 4 (quatro), quadra 31, lote 1, Loteamento Parque Bosque Fundo, no 3º Distrito de Maricá.”Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.Gabinete do Prefeito, aos 03 dias do mês de maio de 2017.FABIANO TAQUES HORTAPREFEITO

SECRETARIA GERAL E DE GOVERNO

Despachos do SecretárioRedução de Carga Horária - Deferido – (De acordo com o pa-recer da PGM)Concedida pelo período de 06 (seis) meses, a partir de 03/02/2017 a 04/08/2017.Nº Processo: 2386/2017 – Requerente: Cristiane Barroso Dias, matrícula 6627.

Redução de Carga Horária - Deferido – (De acordo com o pa-recer da PGM)Concedida pelo período de 06 (seis) meses, a partir de 23/02/2017 a 23/08/2017.Nº Processo: 16157/2016 – Requerente: Claudia Mara Motta de Araújo Pinheiro, matrícula 6438.

Redução de Carga Horária - Deferido – (De acordo com o pa-recer da PGM)

Concedida pelo período de 06 (seis) meses, a partir de 23/02/2017 a 23/08/2017.Nº Processo: 1187/2017– Requerente: Cláudia Mara Motta de Araújo Pinheiro, matrícula 7489.

Redução de Carga Horária - Deferido – (De acordo com o pa-recer da PGM)Concedida pelo período de 06 (seis) meses, a partir de 02/02/2017 a 03/08/2017.Nº Processo: 654/2017– Requerente: Fagner Rosemberg, ma-trícula 7071.

Redução de Carga Horária - Deferido – (De acordo com o pa-recer da PGM)Concedida pelo período de 03 (três) meses, a partir de 21/09/2016 a 21/01/2017.Nº Processo: 17890/2016– Requerente: Soraya Neuza de Ân-gelo Spitz, matrícula 5535.

Redução de Carga Horária - Deferido – (De acordo com o pa-recer da PGM)Concedida pelo período de 06 (seis) meses, a partir de 04/02/2017 a 05/08/2017.Nº Processo: 2669/2017– Requerente: Delvira Azeredo da Rosa Lobo, matrícula 5328.

Redução de Carga Horária - Deferido – (De acordo com o pa-recer da PGM)Concedida pelo período de 01 (um) ano, a partir de 02/01/2017 a 02/01/2018.Nº Processo: 18855/2016 – Requerente: Elisangela de Freitas Cordeiro, matrícula 5918.

Redução de Carga Horária - Deferido – (De acordo com o pa-recer da PGM)Concedida pelo período de 10 (dez) meses, a partir de 13/02/2017 a 14/08/2017.Nº Processo: 19043/2016 – Requerente: Bruna Terrigno de Ma-cedo, matrícula 7968.

Redução de Carga Horária - Deferido – (De acordo com o pa-recer da PGM)Concedida pelo período de 06 (seis) meses, a partir de 01/01/2016 a 01/07/2016.Nº Processo: 19072/2016 – Requerente: Giselle Faria Rodri-gues Deveza de Andrade, matrícula 7160.

Redução de Carga Horária - Deferido – (De acordo com o pa-recer da PGM)Concedida pelo período de 06 (seis) meses, a partir de 18/01/2017 a 19/07/2017.Nº Processo: 901/2017 – Requerente: Adriana Muniz da Silva Lemos, matrícula 5316.Márcia da Silva FerreiraMatrícula 106.576SUBSECRETÁRIA GERAL E DE GOVERNO

SECRETARIA DE CONSERVAÇÃO

PORTARIA Nº 007/2017 DE 02 DE MAIO DE 2017.DESIGNA PUBLICAÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO 43/2017, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº766/2017.O Sr. SECRETÁRIO DE CONSERVAÇÃO do município, no uso de suas atribuições legais, considerando a deliberação da Co-ordenadoria de Contratos e Convênios em observância ao art. 34, §2 do decreto 047/2013 e Art. 3º, VIII do Decreto Municipal nº 086/12 e considerando a necessidade de regulamentar e fis-calizar o cumprimento do contrato nº 43/2017, que tem como objeto a Aquisição de Materiais e Equipamentos Elétricos, junta à empresa Advance Lagos Comercio e Materiais de Constru-ção LTDA.RESOLVE:



Art. 1º SUBSTITUIR a servidora Beatriz Lira Emmerick – Ma-trícula nº 107.512, pelo servidor Jorge Francisco de Oliveira – Matrícula 107.752, passando assim a compor a Comissão de Fiscalização de cumprimento do Processo Administrativo nº 766/2017, que tem como objeto a Aquisição de Materiais e Equipamentos Elétricos.Jorge Francisco de Oliveira – Matrícula 107.752Marcio Pereira de Mattos – Matrícula nº 106.575Allan da Costa Pinheiro – Matrícula nº 107.527Suplente: Aline Barros dos Santos – Matrícula nº 107.532Art. 2º Esta portaria entre em vigor com data retroativa a 17 de abril de 2017.Publique-se!Maricá, 02 de Maio de 2017.ADELSO PEREIRASecretário de Conservação

PORTARIA Nº 008/2017 DE 02 DE MAIO DE 2017.DESIGNA PUBLICAÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO 36/2017, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 17535/2016.O Sr. SECRETÁRIO DE CONSERVAÇÃO do município, no uso de suas atribuições legais, considerando a deliberação da Co-ordenadoria de Contratos e Convênios em observância ao art. 34, §2 do decreto 047/2013 e Art. 3º, VIII do Decreto Municipal nº 086/12 e considerando a necessidade de regulamentar e fis-calizar o cumprimento do contrato nº 36/2017, que tem como objeto a prestação dos serviços de ampliação, implantação, manutenção e melhorias do sistema de iluminação pública nos logradouros do município de Maricá, realizado pela empresa PERFIL X CONSTRUTORA S.A..RESOLVE:Art. 1º SUBSTITUIR a servidora Beatriz Lira Emmerick – Ma-trícula nº 107.512, pelo servidor Jorge Francisco de Oliveira – Matrícula 107.752, passando assim a compor a Comissão de Fiscalização de cumprimento do Processo Administrativo nº 17535/2016, que tem como objeto a prestação dos serviços de ampliação, implantação, manutenção e melhorias do sistema de iluminação pública nos logradouros do município de Maricá.Jorge Francisco de Oliveira – Matrícula 107.752Marcio Pereira de Mattos – Matrícula nº 106.575Allan da Costa Pinheiro – Matrícula nº 107.527Suplente: Aline Barros dos Santos – Matrícula nº 107.532Art. 2º Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação.Publique-se!Maricá, 02 de Maio de 2017.ADELSO PEREIRASecretário de Conservação

SECRETARIA DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, DIREITOS HUMANOS E

MULHER

EXTRATO DO CONTRATO N.º 59/2017, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2083/2017.PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E MARIA DE CARVALHO MENDES OBJETO: LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA PEREI-RA NEVES, N° 225, CASA 1, CENTRO, MARICÁ-RJ, COM MATRÍCULA DO RGI SOB O Nº 87.962, COM ÁREA DE TER-RENO COM 253,16 M², SENDO ÁREA CONSTRUÍDA COM 108,0 M², DESTINANDO-SE A INSTALAÇÃO DA SECRETA-RIA MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, DIREITOS HUMANOS E MULHER.VALOR: O ALUGUEL MENSAL SERÁ NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), SENDO O VALOR GLOBAL DO CONTRATO ESTIMADO EM R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS).FUNDAMENTO LEGAL: ART. 24, X, DA LEI FEDERAL N.º 8.666/93 E NO DECRETO MUNICIPAL N.º 047/2013 E SUAS ALTERAÇÕES.PRAZO: 12 (DOZE) MESESPROGRAMA DE TRABALHO: 29.01.04.122.0001.2001

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.36.00.00.00 ORIGEM DO RECURSO: 206NOTA DE EMPENHO: 885/2017DATA DA ASSINATURA: 30/03/2017MARICÁ, 30 DE MARÇO DE 2017.JOÃO CARLOS DE LIMASECRETÁRIO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, DIREITOS HU-MANOS E MULHER

PORTARIA N.º 59 DE 30 DE MARÇO DE 2017.DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMEN-TO DO CONTRATO N.º 59/2017 REFERENTE AO PROCES-SO ADMINISTRATIVO Nº 2083/2017.O SECRETÁRIO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, DIREITOS HUMANOS E MULHER, no uso de suas atribuições legais, considerando a deliberação da Coordenadoria de Contratos e Convênios em observância ao art. 34, §2 do decreto 047/2013 e ao art. 3º, VIII do decreto municipal nº 086/12 e considerando a necessidade de regulamentar e fiscalizar o cumprimento do contrato nº 59/2017 cujo objeto é a locação do imóvel situado na Rua Pereira Neves, nº 225, casa 1, Centro - Maricá – RJ, com matrícula do RGI sob o nº 87962, com área de terreno com 253,16m ², sendo área construída com 108,0 m², destinando-se a instalação da Secretaria Municipal de Participação Popular, Direitos Humanos e Mulher.RESOLVE:Art. 1º DESIGNAR os servidores, abaixo, para compor a Comis-são de Fiscalização de cumprimento dos termos do contrato n.º 59/2017 do Processo Administrativo n.º 2083/2017, cujo objeto é a locação do imóvel situado na Rua Pereira Neves, nº 225, casa 1, Centro - Maricá – RJ, com matrícula do RGI sob o nº 87962, com área de terreno com 253,16m ², sendo área cons-truída com 108,0 m², destinando-se a instalação da Secretaria Municipal de Participação Popular, Direitos Humanos e Mulher.Vanessa Silveira Lopes de Souza – Matrícula Nº. 107.649Michael Gerard Gorman - Matrícula Nº. 107.781Leandro Santos Lucas de Lima – Matrícula 107.650Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir de 30/03/2017. Publique-se!Prefeitura Municipal de Maricá, em 30 de março de 2017.JOÃO CARLOS DE LIMASECRETÁRIO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, DIREITOS HU-MANOS E MULHER

SECRETARIA DE OBRAS

PORTARIA N° 28 DE 06 MARÇO DE 2017 DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMEN-TO DO CONTRATO N.º 214/2015 REFERENTE AO PROCES-SO ADMINISTRATIVO Nº 20490/2014.O PREFEITO MUNICIPAL DE MARICÁ, no uso de suas atri-buições legais, considerando a deliberação da Coordenadoria de Contratos e Convênios em observância ao art. 3º, VIII do decreto municipal 086/12 e considerando a necessidade de re-gulamentar e fiscalizar o cumprimento do contrato nº 214/2015 cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica especializada na execução de urbanização com meio fio, drenagem, preparo de base para pavimentação de diversos logradouros no lote-amento denominado Jardim Atlântico –Itaipuaçu – 4º distrito, conforme a concorrência pública nº 29/2014.RESOLVE:Art. 1º DESIGNAR os servidores, abaixo, para compor a Co-missão de Fiscalização de cumprimento dos termos do con-trato n° 214/2015 do Processo Administrativo n.º 20490/2014, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica especializada na execução de urbanização com meio fio, drenagem, preparo de base para pavimentação de diversos logradouros no lote-amento denominado Jardim Atlântico –Itaipuaçu – 4º distrito, conforme a concorrência pública nº 29/2014.Cesar Correa – Matrícula N° 106226Dalton Nobre Vilela – Matrícula Nº 106227

Marcos Camara Rebelo – Matrícula Nº 106012Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir de 06 de Março de 2017.Publique-sePrefeitura Municipal de Maricá, em 06 de Março de 2017.MARCOS CAMARA REBELOSECRETÁRIO DE OBRASMATRÍCULA. 106.012

SECRETARIA DE TURISMO

EXTRATO DO CONTRATO N.º 100/2017, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 1156/2017.PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E SISTEMA DE EMER-GÊNCIA MÓVEL DE BRASÍLIA LTDA.OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE PARA O EVENTO CARNAVAL 2017VALOR: R$ 320.000,00 (TREZENTOS E VINTE MIL REAIS)FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, O DECRETO MUNICIPAL Nº 47/2013 E SUAS ALTERAÇÕES, DEMAIS LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS AO TEMA.PRAZO: 01 (UM) MÊSPROGRAMA DE TRABALHO: 21.01.27.813.0011.2083ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.39.00.00.00 ORIGEM DO RECURSO: 236NOTA DE EMPENHO: 761/2017DATA DA ASSINATURA: 23/02/2017MARICÁ, 23 DE FEVEREIRO DE 2017.ROBSON DUTRA DA SILVA SECRETÁRIO DE TURISMO

PORTARIA N.º 100 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017.DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMEN-TO DO CONTRATO N.º 100/2017 REFERENTE AO PROCES-SO ADMINISTRATIVO Nº 1156/2017.O SECRETÁRIO DE TURISMO, no uso de suas atribuições legais, considerando a deliberação da Coordenadoria de Con-tratos e Convênios em observância ao art. 34, §2 do decreto 047/2013 e Art. 3º, VIII do Decreto Municipal nº 086/12 e con-siderando a necessidade de regulamentar e fiscalizar o cum-primento do contrato nº 100/2017 cujo objeto é a prestação de serviços de saúde para o evento Carnaval 2017.RESOLVE:Art. 1º DESIGNAR os servidores, abaixo, para compor a Comis-são de Fiscalização de cumprimento do contrato nº 100/2017 cujo objeto é a prestação de serviços de saúde para o evento Carnaval 2017.Rosilane da Costa Pancote – Matrícula nº 106.311Dayane Tayne Pereira de Souza – Matrícula nº. 106.320Rodrigo Gomes de Lima – Matrícula nº 106.286Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir de 23/02/2017. Publique-se!Maricá, em 23 de Fevereiro de 2017.ROBSON DUTRA DA SILVASecretário de Turismo

CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ PORTARIA Nº 104 DE 31 DE MARÇO DE 2017O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.RESOLVE:EXONERAR, o senhor ROBERTO DE OLIVEIRA, nomeado pela portaria nº 013 de 18 de janeiro de 2017 para exercer o cargo comissionado de ASSESSOR LEGISLATIVO – Nível 9 nesta Câmara. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.Câmara Municipal de Maricá, 31 de março de 2017.Vereador Aldair Nunes Elias



PRESIDENTE

PORTARIA Nº 105 DE 03 DE ABRIL DE 2017O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEI 188 DE 15 DE JULHO DE 2009,RESOLVE:NOMEAR, o senhor EDELIRIO GONÇALVES DE OLIVEIRA para exercer o cargo comissionado de ASSESSOR LEGISLA-TIVO, nível 9 nesta Câmara,com seus efeitos retroativo a 01 de abril de 2017, exercendo suas funções no gabinete do Verea-dor Helter Viana Ferreira de Almeida. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.Câmara Municipal de Maricá, 03 de abril de 2017.Vereador Aldair Nunes Elias PRESIDENTE

PORTARIA Nº 106 DE 06 DE ABRIL DE 2017.O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.RESOLVE:CONCEDER, ao Vereador ISMAEL BREVE DE MARINS nos termos da Resolução nº. 006/2013, diária de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) para fazer face às despesas com viagem a Brasília para compromissos políticos, no período de 11 a 13 do corrente. 03 (três) diárias;Valor unitário da diária: R$ 700,00 (setecentos reais). Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.Câmara Municipal de Maricá, 06 de abril de 2017 .Vereador ALDAIR NUNES ELIASPRESIDENTE

PORTARIA Nº 107 DE 06 DE ABRIL DE 2017.O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.RESOLVE:CONCEDER, ao Vereador MARCIO DA SILVA CARVALHO nos termos da Resolução nº. 006/2013, diária de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) para fazer face às despesas com viagem a Brasília para compromissos políticos, no período de 11 a 13 do corrente. 03 (três) diárias;Valor unitário da diária: R$ 700,00 (setecentos reais). Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.Câmara Municipal de Maricá, 06 de abril de 2017 .Vereador ALDAIR NUNES ELIASPRESIDENTE

PORTARIA Nº 108 DE 17 DE ABRIL DE 2017O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.RESOLVE:EXONERAR, o senhor VINICIOS REGINO DE OLIVEIRA, nomeado pela portaria nº. 028 de 18 de janeiro de 2017 para exercer o cargo comissionado de ASSESSOR LEGISLATIVO – Nível 9 nesta Câmara, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2017. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.Câmara Municipal de Maricá, 17 de abril de 2017.Vereador Aldair Nunes Elias PRESIDENTE

PORTARIA Nº. 109 DE 17 DE ABRIL DE 2017O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEI 188 DE 15 DE JULHO DE 2009,RESOLVE:NOMEAR, a senhora JESSICA DAS CHAGAS BARCELOS para exercer o cargo comissionado de ASSESSOR LEGISLA-TIVO, nível 9 nesta Câmara, com seus efeitos retroativo a 01 de abril de 2017, exercendo suas funções no gabinete do Vere-ador Felipe Paiva de Oliveira.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.Câmara Municipal de Maricá, 17 de abril de 2017.Vereador Aldair Nunes Elias PRESIDENTE

PORTARIA Nº 110 DE 20 DE ABRIL DE 2017.O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.RESOLVE:CONCEDER, ao Vereador ISMAEL BREVE DE MARINS nos termos da Resolução nº. 006/2013, diária de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) para fazer face às despesas com viagem a Brasília para participar da XV Marcha de Vereadores, no perí-odo de 25 a 27 do corrente. 03 (três) diárias;Valor unitário da diária: R$ 700,00 (setecentos reais). Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.Câmara Municipal de Maricá, 20 de abril de 2017 .Vereador ALDAIR NUNES ELIASPRESIDENTE

PORTARIA Nº 111 DE 20 DE ABRIL DE 2017.O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.RESOLVE:CONCEDER, ao Vereador MARCIO DA SILVA CARVALHO nos termos da Resolução nº. 006/2013, diária de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) para fazer face às despesas com viagem a Brasília para participar da XV Marcha de Vereadores, no perí-odo de 25 a 27 do corrente. 03 (três) diárias;Valor unitário da diária: R$ 700,00 (setecentos reais). Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.Câmara Municipal de Maricá, 20 de abril de 2017 .Vereador ALDAIR NUNES ELIASPRESIDENTE

PORTARIA Nº 112 DE 20 DE ABRIL DE 2017.O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.RESOLVE:CONCEDER, ao Vereador ALCEBIADES MACHADO FILHO nos termos da Resolução nº. 006/2013, diária de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) para fazer face às despesas com viagem a Brasília para participar da XV Marcha de Vereadores, no pe-ríodo de 25 a 27 do corrente. 03 (três) diárias;Valor unitário da diária: R$ 700,00 (setecentos reais). Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.Câmara Municipal de Maricá, 20 de abril de 2017 .Vereador ALDAIR NUNES ELIASPRESIDENTE

PORTARIA Nº 113 DE 20 DE ABRIL DE 2017.O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.RESOLVE:CONCEDER, ao Vereador FABRICIO SOARES BITTEN-COURT nos termos da Resolução nº. 006/2013, diária de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) para fazer face às despesas com viagem a Brasília para participar da XV Marcha de Vere-adores, no período de 25 a 27 do corrente. 03 (três) diárias;Valor unitário da diária: R$ 700,00 (setecentos reais). Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.Câmara Municipal de Maricá, 20 de abril de 2017 .Vereador ALDAIR NUNES ELIASPRESIDENTE

PORTARIA Nº 114 DE 20 DE ABRIL DE 2017.O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.RESOLVE:CONCEDER, ao Vereador FELIPE PAIVA DE OLIVEIRA nos termos da Resolução nº. 006/2013, diária de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) para fazer face às despesas com viagem a Brasília para participar da XV Marcha de Vereadores, no perí-

odo de 25 a 27 do corrente. 03 (três) diárias;Valor unitário da diária: R$ 700,00 (setecentos reais). Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.Câmara Municipal de Maricá, 20 de abril de 2017 .Vereador ALDAIR NUNES ELIASPRESIDENTE

PORTARIA Nº 115 DE 20 DE ABRIL DE 2017.O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.RESOLVE:CONCEDER, ao Vereador ROBSON TEIXEIRA DA SILVA nos termos da Resolução nº. 006/2013, diária de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) para fazer face às despesas com viagem a Brasília para participar da XV Marcha de Vereadores, no perí-odo de 25 a 27 do corrente. 03 (três) diárias;Valor unitário da diária: R$ 700,00 (setecentos reais). Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.Câmara Municipal de Maricá, 20 de abril de 2017 .Vereador ALDAIR NUNES ELIASPRESIDENTE

PORTARIA Nº 116 DE 20 DE ABRIL DE 2017.O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.RESOLVE:CONCEDER, ao Vereador ADEMILTON DA SILVA DINIZ nos termos da Resolução nº. 006/2013, diária de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) para fazer face às despesas com viagem a Brasília para participar da XV Marcha de Vereadores, no perí-odo de 25 a 27 do corrente. 03 (três) diárias;Valor unitário da diária: R$ 700,00 (setecentos reais). Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.Câmara Municipal de Maricá, 20 de abril de 2017 .Vereador ALDAIR NUNES ELIASPRESIDENTE

PORTARIA Nº 118 DE 20 DE ABRIL DE 2017.O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.RESOLVE:CONCEDER, ao Vereador FILIPPE MEDEIROS POUBEL nos termos da Resolução nº. 006/2013, diária de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) para fazer face às despesas com viagem a Brasília para participar da XV Marcha de Vereadores, no perí-odo de 25 a 27 do corrente. 03 (três) diárias;Valor unitário da diária: R$ 700,00 (setecentos reais). Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.Câmara Municipal de Maricá, 20 de abril de 2017 .Vereador ALDAIR NUNES ELIASPRESIDENTE

PORTARIA Nº 119 DE 20 DE ABRIL DE 2017.O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.RESOLVE:CONCEDER, ao Vereador RICARDO MAGALHAES GARCIA GUTIERREZ nos termos da Resolução nº. 006/2013, diária de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) para fazer face às despesas com viagem a Brasília para participar da XV Marcha de Vere-adores, no período de 25 a 27 do corrente. 03 (três) diárias;Valor unitário da diária: R$ 700,00 (setecentos reais). Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.Câmara Municipal de Maricá, 20 de abril de 2017 .Vereador ALDAIR NUNES ELIASPRESIDENTE

PORTARIA Nº 120 DE 20 DE ABRIL DE 2017.O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.RESOLVE:CONCEDER, ao Vereador RONY PETERSON DIAS DA SILVA nos termos da Resolução nº. 006/2013, diária de R$ 2.100,00



(dois mil e cem reais) para fazer face às despesas com viagem a Brasília para participar da XV Marcha de Vereadores, no pe-ríodo de 25 a 27 do corrente. 03 (três) diárias;Valor unitário da diária: R$ 700,00 (setecentos reais). Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.Câmara Municipal de Maricá, 20 de abril de 2017 .Vereador ALDAIR NUNES ELIASPRESIDENTE

EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARICÁ Nº 44, 04 DE MAIO DE 2017.DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 98, CAPUT, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, E DÁ NOVA RE-DAÇÃO AO MESMO.A CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ, expressão legítima da Democracia Representativa, aprovou e o seu Presidente pro-mulga a seguinte Emenda à Lei Orgânica do Município de Ma-ricá.Art. 1º Dispõe sobre a alteração do Artigo 98, caput, da Lei Orgânica do Município de Maricá, o seguinte teor para o dito artigo:Art. 98 “ O Presidente da Câmara ou seu substituto, quando em exercício, poderão apresentar e discutir Projetos, Indicações, Requerimentos, Emendas ou propostas de qualquer espécie”.Art. 2º Esta Emenda à Lei Orgânica do Município de Maricá, entra em vigor na data de sua publicação.ALDAIR NUNES ELIAS FRANK FRANCISCO F. DA COSTAPRESIDENTE VICE PRESIDENTEMARCUS TOSELLI LUIZ FELIPE PAULINO AUNI1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO

EXTRATO DE CONTRATOTERMO DE CONTRATO Nº 002/2017. PARTES: Câmara Municipal de Maricá e POSTO MAR AZUL LTDA. OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de combustível para Câmara Municipal de Maricá, descrito no Pregão Pre-sencial nº 002/2017. VALOR TOTAL: R$ 172.756,80 (cento setenta dois mil setecentos cinqüenta seis reais oitenta cen-tavos). PRAZO: 12 (doze) meses. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02 e Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 083/2017. PROGRAMA DE TRABA-LHO: 01.001.01.031.0044.2044 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00.00 ORIGEM DO RECURSO: 100 NOTA E EMPE-NHO: 029/2017 DATA DE ASSINATURA: 10/04/2017ALDAIR NUNES ELIASPRESIDENTE

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO CMAS NO 04/2017 DE 20 DE MARÇO DE 2017O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MARICÁ em consonância com a Lei Orgânica de Assistên-cia Social – Lei Federal no 8742/93 e com a Lei Municipal nº 1544/96, alterada pela Lei nº 2055/03, e cumprindo o Regimen-to Interno do CMAS;Considerando a deliberação registrada na ata nº 03/2017, obje-to da Reunião Ordinária realizada no dia 20 de Março de 2017 às 10h, Sala dos Conselhos na Secretaria Municipal de Assis-tência Social -. Resolve:Art 1º- Aprovar e tornar Pública a Composição da Comissão Especial da XI Conferência Municipal de Assistência Social de Maricá 2017, paritária e temporária para organização do even-to, composta por Conselheiros do Governo e da Sociedade Ci-vil, cujos nomes e representação seguem abaixo:

NOME REPRESENTAÇÃOThiago da Silva Ribeiro Governamental/Secretaria Municipal

de Assistência SocialElisa Simas Moraes Governamental-/Secretaria Municipal

de saúde

Elza Maria Alves Pinheiro Governamental/Secretaria Municipal de Educação

Glaúcia da Costa Oliveira Governamental/ Secretaria Municipal de Assistência Social

Rosane Auxiliadora Silva de Souza

Sociedade Civil/ LBV- Legião da Boa Vontade- Maricá

Vera Lúcia dos Santos Braz

Sociedade Civil- Associação de Moradores do Jardim Bambuí

Maria Albenz, Sociedade Civil- Associação de Moradores do Marquês

Suely Maria de Souza C. Barata

Sociedade Civil- Pestalozzi de Maricá

Thiago da Silva RibeiroPresidente do CMAS

EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES - EPT

HOMOLOGAÇÃOProcesso n° 0005829/2017 Objeto: contratação de empresa especializada para a realiza-ção de serviços de Engenharia para execução de adequações e adaptações na sede da Autarquia Empresa Pública de Trans-porte (EPT). Considerando o parecer favorável da Diretoria Jurídica desta Empresa Pública de Transportes - EPT, homologo o resultado do procedimento administrativo do processo acima, registrando o valor global de R$ 118.645,88 (cento e dezoito mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e oitenta e oito centavos) em favor da empresa STAFF’S CONSTRUÇÕES LTDA - ME, para que produza seus efeitos legais e judiciais.Maricá, 18 de abril de 2017.FABIANO FONSECA DE MELLO FILHOPresidente EPTMAT 10.00052

CONVITE N.º 001/2017PROC. ADM. N° 0001424/2017 Objeto: O presente processo visa a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de envio de mensa-gens de texto SMS (Short Message Service) em dispositivos móveis, incluindo gerenciamento e licenciamento de uso da plataforma, aplicativos, infraestrutura e suporte técnico, inclusi-ve pela internet, atendendo a um quantitativo de 105.000 SMS e 30.000 mensagens via aplicativo What’s App. O certame licitatório ocorrerá no dia 15/05/2017 às 10hs, na sede da EPT sito à Rua das Gralhas, nº 0, Lote 113, Gleba 01, 2º Andar, Parque da Cidade, Maricá/RJ. Os interessados em retirar o Edital deverão comparecer no endereço acima, portando carimbo contendo CNPJ e Razão Social da empresa, 01 (um) CD-RW virgem ou pen drive e uma resma de papel A4, das 09:30 às 16:30h. Outras informações, se necessárias, serão prestadas através do e-mail [email protected]. Maricá, 05 de maio de 2017.ODMAR FREDERICO GETÚLIO RAMOS PRESIDENTE CPL/EPTMatrícula N° 10.00094

PREGÃO PRESENCIAL N.º 001/2017 – SRPAVISO DE LICITAÇÃOObjeto: Formação de Ata de Registro de preços para aquisição futura de pneus novos, válvulas e prolongadores de válvulas para pneus sem câmara, necessários para a frota da EMPRE-SA PÚBLICA DE TRANSPORTES - EPT., que ocorrerá no dia 18/05/2017 às 10hs, na sede da EPT sito à Rua das Gralhas, nº 0, Lote 113, Gleba 01, 2º Andar, Parque da Cidade, Maricá/RJ. Os interessados em retirar o Edital deverão comparecer no endereço acima, portando carimbo contendo CNPJ e Razão Social da empresa, 01 (um) CD-RW virgem ou pen drive e uma resma de papel A4, das 09:30 às 16:30h. Outras informações, se necessárias, serão prestadas através do e-mail cpl.ept.ma-

[email protected]á, 05 de maio de 2017.ODMAR FREDERICO GETÚLIO RAMOS PREGOEIRO CPL/EPTMatrícula N° 10.00094

PREGÃO PRESENCIAL N.º 003/2017 – SRPAVISO DE LICITAÇÃOObjeto: Formação de Ata de Registro de preços para contrata-ção de empresa especializada para prestação de SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, SEM MOTORISTA E SEM COMBUSTÍVEL, para atender as necessidades da Empresa Pública de Transportes EPT, que ocorrerá no dia 18/05/2017 às 14 hs, na sede da EPT sito à Rua das Gralhas, nº 0, Lote 113, Gleba 01, 2º Andar, Parque da Cidade, Maricá/RJ. Os inte-ressados em retirar o Edital deverão comparecer no endereço acima, portando carimbo contendo CNPJ e Razão Social da empresa, 01 (um) CD-RW virgem ou pen drive e uma resma de papel A4, das 09:30 às 16:30h. Outras informações, se ne-cessárias, serão prestadas através do e-mail [email protected]á, 05 de maio de 2017.ODMAR FREDERICO GETÚLIO RAMOS PREGOEIRO CPL/EPTMatrícula N° 10.00094

INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICÁ

PORTARIA Nº 68/2017A Presidente do Instituto de Seguridade Social de Maricá, no uso de suas atribuições e considerando o contido no art. 72 do Regimento Interno do ISSM, no art. 47 do Decreto nº 125/2005 e no art. 1º da Instrução Normativa nº 01/2011;Considerando ainda o que foi decidido no processo nº 83/2014RESOLVE:Art. 1º Readaptar pelo período de 12 meses, a servidora AN-DREA DA SILVA, matrícula nº 2410, de conformidade com o art. 28 da Lei Complementar 001/90, tendo em vista o laudo da junta médica deste Instituto constante no Processo.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir de 30 de Maio de 2017.PUBLIQUE-SE!Maricá, 27 de Abril de 2017.Janete Celano ValladãoPresidente

PORTARIA Nº 69/2017A Presidente do Instituto de Seguridade Social de Maricá, no uso de suas atribuições e considerando o contido no art. 72 do Regimento Interno do ISSM, no art. 47 do Decreto nº 125/2005 e no art. 1º da Instrução Normativa nº 01/2011;Considerando ainda o que foi decidido no processo nº 50/2016,RESOLVE:Art. 1º Readaptar pelo período de 12 meses, a servidora NIL-CEA FERREIRA DE ALCANTARA, matrícula nº 2420, de con-formidade com o art. 28 da Lei Complementar 001/90, tendo em vista o laudo da junta médica deste Instituto constante no Processo.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir de 16 de Abril de 2017.PUBLIQUE-SE!Maricá, 27 de Abril de 2017.

PORTARIA Nº 70/2017A Presidente do Instituto de Seguridade Social de Maricá, no uso de suas atribuições e considerando o contido no art. 72 do Regimento Interno do ISSM, no art. 47 do Decreto nº 125/2005 e no art. 1º da Instrução Normativa nº 01/2011;Considerando ainda o que foi decidido no processo nº 60/2013,RESOLVE:Art. 1º Readaptar pelo período de 12 meses, a servidora OR-LINETE DA CUNHA DE SOUZA, matrículas nº 5471/4449, de



conformidade com o art. 28 da Lei Complementar 001/90, ten-do em vista o laudo da junta médica deste Instituto constante no Processo.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir de 30 de Abril de 2017.PUBLIQUE-SE!Maricá, 27 de Abril de 2017.Janete Celano ValladãoPresidente

PORTARIA Nº 71/2017A Presidente do Instituto de Seguridade Social de Maricá, no uso de suas atribuições e considerando o contido no art. 72 do Regimento Interno do ISSM, no art. 47 do Decreto nº 125/2005 e no art. 1º da Instrução Normativa nº 01/2011;Considerando ainda o que foi decidido no processo nº 87/2017,RESOLVE:Art. 1º Readaptar pelo período de 12 meses, a servidora SUELY ANDRADE DA SILVA, matrículas nº 1352/6155, de conformida-de com o art. 28 da Lei Complementar 001/90, tendo em vista o laudo da junta médica deste Instituto constante no Processo.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir de 28 de Fevereiro de 2017.PUBLIQUE-SE!Maricá, 27 de Abril de 2017.Janete Celano ValladãoPresidente

PORTARIA Nº 72/2017A Presidente do Instituto de Seguridade Social de Maricá, no uso de suas atribuições e considerando o contido no art. 72 do Regimento Interno do ISSM, no art. 47 do Decreto nº 125/2005 e no art. 1º da Instrução Normativa nº 01/2011;Considerando ainda o que foi decidido no processo nº 60/2012,RESOLVE:Art. 1º Readaptar pelo período de 12 meses, a servidora VERA LUCIA DUARTE SILVA, matrícula nº 5477, de conformidade com o art. 28 da Lei Complementar 001/90, tendo em vista o laudo da junta médica deste Instituto constante no Processo.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir de 25 de Abril de 2017.PUBLIQUE-SE!Maricá, 27 de Abril de 2017.Janete Celano ValladãoPresidente

PORTARIA Nº 73/2017A Presidente do Instituto de Seguridade Social de Maricá, no uso de suas atribuições e considerando o contido no art. 72 do Regimento Interno do ISSM, no art. 47 do Decreto nº 125/2005 e no art. 1º da Instrução Normativa nº 01/2011;Considerando ainda o que foi decidido no processo nº 127/2012,RESOLVE:Art. 1º Readaptar pelo período de 12 meses, a servidora MA-RILZA BARCELOS CORREA, matrícula nº 2789, de conformi-dade com o art. 28 da Lei Complementar 001/90, tendo em vista o laudo da junta médica deste Instituto constante no Processo.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir de 01 de Junho de 2017.PUBLIQUE-SE!Maricá, 27 de Abril de 2017.Janete Celano ValladãoPresidente

ATO N.º 043/2017.O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICÁ – ISSM, no uso de suas atribuições legais e,CONSIDERANDO, o disposto no Artigo 4º, II da Lei 093 de 01/06/1959 c/c o disposto no inciso Art. 12, I do RGI do ISSM,CONSIDERANDO, o disposto nos artigos 6º e 7º da EC nº 41/03 c/c art. 2º da EC nº 47/05 c/c § 5º do art. 40 da CF/88.CONSIDERANDO também, o que foi decidido no Processo Ad-ministrativo n. º 219/11, datado de 18/07/2011,

RESOLVE:Art. 1º - Conceder aposentadoria à servidora do quadro perma-nente Regina Legentil da Costa, nascida em 12/08/1952, Pro-fessora Docente I, Classe B, Nível 8, lotada na Secretaria Muni-cipal de Educação, matricula nº 0337, inscrita no PASEP sob o nº 1.008.691.902-1, sendo o valor do benefício correspondente a R$ 3.534,74 (três mil, quinhentos e trinta e quatro reais e setenta e quatro centavos ), conforme apostila de fixação de proventos em anexo, que fica fazendo parte integral deste Ato.Art. 2º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação produzindo seus efeitos à partir de 19 de setembro de 2011.Registre, Publique-se e Cumpra-se.Maricá, 02 de maio de 2017.Luiz Carlos Bittencourt CoelhoPresidenteINSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICÁ - ISSM

HOMOLOGO E RATIFICOEspécie: Dispensa de LicitaçãoInstrumento: Aquisição de Material de ConsumoProcesso administrativo: 90/2017Objeto: Aquisição de Material de Expediente (papelaria)Contratante: INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MA-RICÁ - ISSMContratada: BRASILSUPRI EIRELE ME CNPJ: 08.228.656/0001-78Valor: R$ 3.964,65 (TRES MIL, NOVECENTOS E SESSEN-TA E QUATRO REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS) Fundamentação Legal: Art.24, inciso II da Lei nº.: 8.666/93Data: 12 de Abril de 2017Assina: Janete Celano Valladão – Presidente do ISSMPUBLIQUE-SE:Maricá, 12 de Abril de 2017.Janete Celano ValladãoPresidente

HOMOLOGO E RATIFICOEspécie: Dispensa de LicitaçãoInstrumento: Prestação de Serviço Processo administrativo: 71/2017Objeto: Prestação de serviço para instalação de sistema de monitoramento por câmeras.Contratante: INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MA-RICÁ - ISSMContratada: BRASILSUPRI EIRELE ME CNPJ: 08.228.656/0001-78Valor: R$ 7.215,55 (SETE MIL, DUZENTOS E QUINZE REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS)Fundamentação Legal: Art.24, inciso II da Lei nº.: 8.666/93Data: 10 de Abril de 2017Assina: Janete Celano Valladão – Presidente do ISSMPUBLIQUE-SE:Maricá, 10 de Abril de 2017.Janete Celano ValladãoPresidente

PORTARIA ISSM Nº 74/2017ESTABELECE COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRA-TO Nº 01/2017, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LIM-PEZA, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DO INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICÁ – ISSM, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 58/2017. A Presidente do Instituto de Seguridade Social de Maricá - ISSM, no uso de suas atribuições legais e, considerando a ne-cessidade de regulamentar e fiscalizar o cumprimento do Con-trato 01/2017 celebrado entre o Instituto de Seguridade Social de Maricá e a empresa Ecoclin Limpeza e Conservação LTDA ME (CNPJ: 26.550.349/0001-90)RESOLVE:Designar os servidores abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização de cumprimento dos termos do Processo Adminis-trativo nº 58/2017, cujo objeto é Prestação de Serviço de Lim-peza, Conservação e Manutenção do Instituto de Seguridade

Social de Maricá – ISSM:Alexandre Araujo – Matrícula: 108 – lotado no Instituto de Se-guridade Social – ISSMJosé Firmino de Souza – Matrícula: 056 lotado no Instituto de Seguridade Social – ISSMIvana Curvêlo de Oliveira – Matrícula: 864 - lotado no Instituto de Seguridade Social – ISSMPUBLIQUE-SE:Maricá, 13 de Abril de 2017.Janete Celano ValladãoPresidente

PORTARIA ISSM Nº 75/2017 ESTABELECE COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CON-TRATO Nº 02/2017, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ELABORAÇÃO DO DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS DA AVALIAÇÃO ATUARIAL – DRAA DO INSTITUTO DE SE-GURIDADE SOCIAL DE MARICÁ – ISSM, CONFORME PRO-CESSO ADMINISTRATIVO Nº 65/2017. A Presidente do Instituto de Seguridade Social de Maricá - ISSM, no uso de suas atribuições legais e, considerando a necessidade de regulamentar e fiscalizar o cumprimento do Contrato 02/2017 celebrado entre o Instituto de Seguridade Social de Maricá e a empresa VPA Soluções Atuariais (CNPJ: 06.197.375/0001-70).RESOLVE:Designar os servidores abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização de cumprimento dos termos do Processo Admi-nistrativo nº 65/2017, cujo objeto é A Prestação de Serviço de Elaboração do Demonstrativo dos Resultados da Avaliação Atuarial – DRAA do Instituto de Seguridade Social de Maricá – ISSM:Alexandre Araujo – Matrícula: 108 – lotado no Instituto de Se-guridade Social – ISSMAlessandra Guimarães Borges Merísio – Matrícula: 095 - lotado no Instituto de Seguridade Social – ISSMJosé Nazareno Loureiro Silva – Matrícula: 117 - lotado no Insti-tuto de Seguridade Social – ISSMPUBLIQUE-SE:Maricá, 03 de Maio de 2017.Janete Celano ValladãoPresidente

PORTARIA ISSM Nº 76/2017 ESTABELECE COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRA-TO Nº 03/2017, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSUL-TORIA TÉCNICA FINANCEIRA NO PROCESSO DE ADMINIS-TRAÇÃO E GESTÃO DE CARTEIRA DE INVESTIMENTO DO INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICÁ – ISSM, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 94/2017. A Presidente do Instituto de Seguridade Social de Maricá - ISSM, no uso de suas atribuições legais e, considerando a necessi-dade de regulamentar e fiscalizar o cumprimento do Contrato 03/2017 celebrado entre o Instituto de Seguridade Social de Ma-ricá e a empresa Di Blasi Consultoria Financeira LTDA (CNPJ: 39.511.530/0001-30)RESOLVE:Designar os servidores abaixo, para compor a Comissão de Fis-calização de cumprimento dos termos do Processo Administrati-vo nº 94/2017, cujo objeto é Prestação de Serviço de Consultoria Técnica Financeira no Processo de Administração e Gestão de Carteira de Investimento do Instituto de Seguridade Social de Maricá – ISSM: Alexandre Araujo – Matrícula: 108 – lotado no Instituto de Segu-ridade Social – ISSMAlessandra Guimarães Borges Merísio – Matrícula: 095 - lotado no Instituto de Seguridade Social – ISSMLeandro de Carvalho Costa – Matrícula: 081 - lotado no Instituto de Seguridade Social – ISSMPUBLIQUE-SE:Maricá, 03 de Maio de 2017.Janete Celano ValladãoPresidente

MAIO - Prefeitura de Maricá · o secretário de Obras, Marcos Camara, a ideia é iniciar a...

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