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ANO 2 - Nº 15 - Novembro de 2013

Aulas de Dança de Salão com o professor Sandro.Todas as segundas e quartas-feiras,

das 18h30min às 19h30min.

Atenção!Aposentados após 2000 podem ter

diferenças a receber do FGTS.Leia na página 11

Mais que um Congresso, uma demonstração de forçaO sentimento que tomou conta dos

aposentados, pensionistas e idosos no 22o Congresso da categoria, ocorrido em Florianópolis, de 20 a 24 de outubro foi o de renascimento de uma classe que o governo já considerava inexistente. Homens e mulheres de cabelos brancos, mas vivíssimos e com vontade de lutar se descobriram em meio ao campo de batalha que se tornou a luta de aposen-tados, pensionistas e idosos. Uma prova disso foram as decisões que servirão, a partir de agora, para direcionar as lutas

e cobrar dos políticos. Estas foram as principais decisões:

• Participação efetiva da Cobap nastomadasdedecisõesrelativasàPre-vidência Social;

• Fim daDRU e daDesoneração dafolha, bem como a devolução comtransparência dos valores da previ-dência já utilizados;

• Reajuste dos benefícios acima dopiso com o “mesmo índice concedi-do ao salário mínimo nacional;

• Fim do fator previdenciário e res-

pectivo ressarcimento àqueles que se aposentaram nos últimos 05(cinco) anos;

• CriaçãodoBancodaSeguridadeSo-cial, visando gerir os recursos oriun-dos das contribuições sociais, comgestão quadripartite;

• Regulamentação da Desaposenta-ção;

• Recuperaçãodasperdassalariais;• Assistência médica de qualidade

preferencial aos aposentados, pen-sionistas e idosos brasileiros;

• Criaçãoda SecretariaNacionaldosAposentados, Pensionistas e Idososdo Brasil, com participação efetivada Cobap.DeacordocomopresidentedaFe-

apesc, Iburici Fernandes, “mostramosque os desmandos, as injustiças e mágestão no INSS, do dinheiro do tra-balhador da ativa, do aposentado, do pensionistanãoserãomaistolerados.Aclasse está mais unida do que nunca e issofaráadiferençanosmaisde30mi-lhões de votos que estão em jogo”.

ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL E IDOSOS DE SÃO JOSE

EDITAL DE CONVOCAÇÃOASSEMBLÉIA GERAL

Pelo presente, como determina o Estatuto Social, no Artigo 17, parágrafo 1. Convoco os Associados para se reunirem em sua Sede Social, sito à Rua Pedro Bunn, 637 – Bairro Jardim Cidade de Florianó-polis, em São José, no dia 21.11.2013, com inicio às 14:00 horas em primeira chamada com 5% dos seus Associados; caso não atinja esse número, será efetuada a segunda chamada às 14:30 horas com qualquer número, para deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA:

1. Apreciação e votação Previsão Orçamentária;2. Plano anual de trabalho; 3. Ratificação de cargos.

São Jose, 04 de Novembro de 2013

JOÃO OSMAR QUADROS PACHECOPRESIDENTE

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EDITORIAL

Informativo mensal da Associação dos Aposentados e Pensionistas daPrevidência Social e Idosos/SJ

Rua Pedro Bunn, 637Bairro Cidade de Florianópolis

São José/SC – Cep 88.111.120

EXPEDIENTE

feacebook: asaprevsãojosesc idososO jornal não se responsabiliza por matérias

assinadas.

DIRETORIA ASAPREV-SJPRESIDENTE

João Osmar Quadros Pacheco

VICE-PRESIDENTEMiguel Dalívio Braga

DIRETOR ADMINISTRATIVOCarlos Alberto Costa

DIRETOR ADMINISTRATIVO ADJUNTOValdecir Roberto Colatto

DIRETOR FINANCEIROIvete Vitovski Goulart

DIRETOR FINANCEIRO ADJUNTOBertolina Boing Coelho

DIRETOR JURÍDICO ESEGURIDADE SOCIAL

Ivani Terezinha da Silva

CONSELHO FISCALValdir MirandaEdison Rizzo

Idelvane Gonçalves Lima

Assessoria JurídicaDr. Rafael Benedet Camisão – OAB/SC 15.202

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Jornalista ResponsávelIvonita Di Concílio – Reg. DRT/SC nº 242

Secretária Lucília Yone de Siqueira

Projeto Gráfico/DiagramaçãoRogério Junkes

Fotógrafo:Francisco José da Silva (Chico)

Marketing e PublicidadeDiretor: Dorival Ganguilhet JúniorConsultor Adm: Adrian CinbronTiragem: 3.500 exemplares

A21a edição do Congressoda COBAP, realizado noCostão do Santinho, reuniu

1420Congressistase380delegados.Evento para conhecer pessoas e opi-niões. Muitas divergências, pessoas completamente engajadas no proje-to com todo o comprometimento e outras, que estavam somente pelo

passeio para desfrutar a bela paisa-gem e estadia. Mas a realidade para quem foi defender a causa, não foi tão fácil assim. O trabalho foi árduo com noites sem dormir porque o sono era interrompido com peque-nos problemas. Ouvindo até mes-mo de participantes reclamarem dapresençada cozinhanoquarto,

sendoquehavia refeição completaadisposiçãoatéas2damanhã.Nãoé fácil agradar a todos,mas nossoobjetivo foi conquistado. Nem achuva atrapalhou a programação.Em meio a tantas vaidades, tivemos grandes aquisições, como a CartaFlorianópolis e a Carta Compro-misso.

Nesteano,umfatoinéditoacon-teceu no Congresso, à presençailustre de um chefe de Estado. O Governador Raimundo Colomboesteve presente na abertura oficial junto com representantes do Go-verno Federal e outras autoridades como Senadores, Deputados Fede-raiseEstaduais,alémdevereadores.

ACâmaradeVereadoresreali-zou na noite da última sexta-feira (18)audiênciapúblicaextraordi-nária para homenagear o senador Paulo Piam (PT/RS), autor doprojeto que criou o Estatuto do Idoso.Ahomenagem, emparce-ria com aAsaprev (AssociaçãodosAposentados, Pensionistase Idosos de Blumenau), teve oobjetivo de reconhecer o trabalho em defesa da classe. O encontro atende requerimento do presidente daCasa, vereadorVanderlei deOliveira (PT).Na oportunidadefoientregueumamoçãodereco-nhecimento ao senador.

OpresidentedaAsaprev,HildoMáriodeNovaes,ressaltouqueosaposentados continuam enfrentan-do muitas dificuldades. “Embora muito já tenha sido feito para ame-nizá-las, enfrentamos um calvário. Quem nos ajudou nas conquistas e sempre defende as nossas causas éosenador”,apontou.

Novaes lembrou que PauloPaiméautordoprojetoquecriouoEstatutodo Idoso e de outraspropostas em favor dos aposen-tados e pensionistas. “Conhece as causas da classe trabalhadora. Pormuitotempofoimetalúrgico,o que o levou, com competência a liderar o sindicato da categoria”, elogiou.

Em seguida, o presidente da Federação dosAposentados deSantaCatarina,IburiciFernandes,destacou que termina no dia 24 de outubroo22º.CongressoNacionaldosAposentados ePensionistas,que está sendo realizado no Costão do Santinho, em Florianópolis. “Mesmo assim, viemos até estaCasa porque não podemos aban-donar o nosso grande comandante. Sabemos onde ele quer chegar. E sempre estaremos ao lado dele”, garantiu.

SegundoFernandes, o orça-mentodoEstadoédeaproxima-

damenteR$ 13 bilhões e que aPrevidênciaSocial,pormeiodosaposentados, pensionistas e idosos, colocanoEstadoR$12bilhões.“Estamospreocupados.Vaichegaro momento que os aposentados vão ter que pedir uma moratória das dívidas”, advertiu.

  Moção

Naoportunidade, o senadorrecebeu amoção e agradeceu ahomenagem.“Poristoquevaleapenafazerpolítica.Nãoéosalá-rio,ostatus.Deveríamostododiadizer ‘muito obrigado’ ao povo

brasileiro. Se não fosse por eles, não estaríamos trabalhando como políticos”, lembrou, revelando que apresidenteDilmaRoussef (PT)disse a ele que pediria uma reunião entre ministros, centrais sindicais e entidades dos aposentados para discutir a questão do fator previ-denciário.

“Houve a reunião e foi dado o prazo de 60 dias para que se apresente uma proposta concreta para combater o fator”, adiantou, afirmandoqueénecessárioaindadiscutir uma política de valoriza-çãodeaposentadosepensionistas.

“O salário mínimo, há dez anos, erade60dólares.Faziaatégrevede fomenoCongressoNacionalpara aumentá-lo. Hoje o salário mínimo é de 340 dólares,masaindaépouco”,disse.

Em relação ao fator previ-denciário, afirmou que o projeto já foi aprovado no Senado. “Está na Câmara. Estamos tentandoconstruirumaalternativa.Defen-do ainda a ‘desapontadoria’, que garante ao aposentado que voltou a trabalhar, que o dinheiro que paga sirva como base de cálculo paraarevisãodobenefício.Podeser que muitos bilhões deixem de entrarnoscofres,masnãoégasto,éumdinheirodos aposentados”,afirmou.

SegundoPauloPaim,aprevi-dênciabrasileiraéexemploparaomundo.Informouque,noúltimoano,oBrasildesonerouafolhadepagamento de parte do emprega-dor de 20 para 1,5% e a maioria zero porcento. “Se desonero a folha e a previdência continua viva é sinal de que ela émuito boa”,assegurou.

AaudiênciaaindacontoucommúsicasdoCoroVozesdaMatu-ridade,daAsaprev.ParticiparamdareuniãotambémosdeputadosDécio Lima (PT) e Ana PaulaLima(PT).

Câmara de Vereadores entrega moção de reconhecimento ao senador Paulo Paim

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ACABE COM ADEPRESSÃOSe a vida está amarga... Mexa-se,às vezes o açúcar está no fundo!

“Uma mulher que trabalhava num banco havia muitos anos, caiu em desespero.Estava tão depressiva que poderia ter um esgotamento nervoso.Seumédico,buscandoumdiagnóstico,lheperguntou:- Como se chama a jovem que trabalha ao seu lado no banco?- Cíntia, respondeu ela, sem entender.- Cíntia do quê?- Eu não sei.- Sabe onde ela mora?-Não.- O que ela faz?-Tambémnãosei.

Omédicoentendeuqueoegoísmoestavaroubandoaalegriadaquelapobremulher.-Possoajudá-la,masvocêtemqueprometerquefaráoqueeulhepedir.-Fareiqualquercoisa!Afirmouela.-Emprimeirolugar,façaamizadecomCíntia.Convide-a para jantar em sua casa.Descubraoqueelaestáalmejandonavida,efaçaalgumacoisaparaajudá-la.-Emsegundolugar,façaamizadecomseujornaleiroeafamíliadele,e veja se pode fazer alguma coisa para ajudá-los.-Emterceiro,façaamizadecomozeladordeseuprédioedescubraqualéosonhodavidadele.- Em dois meses, volte para me ver.Aofimdedoismeses,elanãovoltou,masescreveuumacartasemsinal de melancolia ou tristeza.Era só alegria!Havia ajudado Cíntia a passar no vestibular.Ajudouacuidardeumafilhadoentedojornaleiro.Ensinou o zelador a ler e escrever, pois era analfabeto..“Nuncaimagineiquepudessesentiralegriadestamaneira!”,escreveuela.

Os que vivem apenas para si mesmos, nunca encontrarão a paz e aalegria,poissomoschamadosporDeusparaserbençãonavidadosoutros.

Vocêjáconheciaestesegredo?Pensenisso..

Secretária eletrônica de Avós ... (otima!)

“Bomdia!Nomomentonãoestamosemcasamas,porfavor,deixe-nosasuamensagemdepoisdeouvirosinal:

-Seéumdosnossosfilhos,disque1-Seprecisaquefiquemoscomascrianças,disque2-Sequerocarroemprestado,disque3- Se quer que lavemos e passemos a roupa , disque4-Sequerqueascriançasdurmamaquiemcasa,disque5- Se quer que os busquemos na escola, disque 6 - Se quer que lhe preparemos uns bolinhos para domingo, disque 7 -Sequeremvircomeraquiemcasa,disque8- Se precisam de dinheiro, disque 9-Seéumdosnossosamigos,podefalar!”

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Recife — Obra fundamental para os ob-jetivoseleitoraisdapresidenteDilmaRous-seffnoNordeste,atransposiçãodeáguasdoRioSãoFranciscosóavançougraçasàmãoamiga e eficaz do Exército, que impediu aparalisação total das obras. O Batalhão deEngenharia assumiu dois blocos do chama-doEixoNorteeumapartedoEixoLeste,de-vidamente entregues. Apesar da prontidãomilitar, as construtoras licitadas não fizeram asuaparteeatrasaramaprogramaçãoglo-bal.

Em 2011, quando estava prevista a con-clusãodoprojeto, oMinistérioda Integra-çãoregistrousó5%deprogresso.Foiopiordesempenho desde o início efetivo, em maio de 2007, durante o governo Lula. O então ministroFernandoBezerraCoelhogarantiuque 2012 seria bem diferente, mas não hou-ve sequer um balanço, com a desculpa defalhascontratuaisereaberturade licitaçõespara agilizar os trabalhos. Em paralelo, os

operários fardados davam conta do recado comolema“devagar,masandando”.Todaacontrataçãodeempreiteirassófoifinalizadaem setembro último.

OExército terminou em junhode 2012a primeira etapa de todo o empreendimen-to—ocanaldeaproximação,comdoisqui-lômetrosatéopontodebombeamento,eabarragemTucutu(PE),com1.790metrosdeextensão e 22 de altura, com capacidade de armazenar 25 bilhões de metros cúbicos de água.

OEixoNortevaibeneficiar7milhõesdepessoasnosestadosdePernambuco,Ceará,ParaíbaeRioGrandedoNorte.Ocanalde140 quilômetros até o reservatório de Jati,no município pernambucano de Cabrobó, sódeveráserinauguradoemmarçode2015.O projeto piloto contempla 20 quilômetros de canais, cujos testes de operação podemcomeçar em abril do ano que vem.(André Clemente)

O Senado já aprovou, agora falta à aprovação na Câmara dos Deputados

OprojetoquealteraoCódigodeTransitoBrasileiro(CTB)beneficiaosidososeosdeficientesfísicosnasvagasemestacionamento.Comamudança,ocuparavagareservadaseráinfraçãograve.Amultapassade33reaispara127,69,deixandodeserinfraçãoleve.Comaaprovaçãodosdeputados,alémdamulta,ocondutorperderá5pontosnacarteiraeoveiculoestarásujeitoaserguinchado.Vamosaguardareexigirnossosdireitos.Parecequeopovobrasileirosóaprendequandoatingeobolso. (Tais Castro)

Éumadatafatídicaemqueocorreo78°anodaIn-tentona Comunista, da Nossa Historia, muitas vezesesquecida, por nós brasileiros – pois temos memória deminhoca.–ESTE BARBAROACONTECIEMENTO,foi idealizado e executado pelo sanguinário Luiz Carlos Prestes, nascido em 1897, na Rua Riachuelo 1603, emPortoAlegre–RS,eseusasseclas–todosex-oficiaisex-pulsosdoExército.Estemonstruosocrimefoiexecutadona madrugada do dia 27 de novembro daquele ano aci-mamencionado,e,consistiuEMUMASSALTOarma-do,aoQuarteldo3°RegimentodeInfantariadoExér-cito, sediadonaPraiaVermelha, D.F.–RJ.Ondehoje,éaestaçãodobondinhodoPÃODEAÇÚCARquandoessa corja de bandidos assassinaram um número elevado de jovens e inocentes soldados, quando dormiam, nos alojamentos.Houveanatural reaçãoporpartedas au-toridades e do Governo. ESTE LEVANTE ARMADOVISAVAATOMADADOGOVERNODAREPÚBLI-CA.,PELOSCOMUNISTAS–PC do B(primeiroebárbaro fatopraticadonoBrasil).–Osignatáriodestedolorosofato,participoudareação,pois,jáeramilitar.Em outras localidades, também, aconteceram fatos damesmanatureza-.Epelo mesmoobjetivoEM1938–HouveoutratentativadetomadadoPODEREDESTAVEZlideradapeloentãocapitãoSEVEROFOURNIER,aoPalácioGuanabaraResidênciadoPresidenteVargas.Investidafracassadaeseuideólogo,foihospedar-senoFORTEDALAGEporlongatemporada.–Em1964–es-tavatudopreparadopelosmesmossubversivosde1935- porém,o Serviçode InteligênciadasForças armadasantecipou-se e frustrou a iniciativa subversiva e enjaulou muita gente.nazi-comunista..Este bando de facínoras, ladrões, assaltantes, que derrotados, pela terceira vez, partiram para a subversão, assaltando bancos, assassi-nando funcionários, seqüestrando diplomatas, de tocaia atiravam em transeuntes. Estes são os canalhas que hoje, estãogovernandooPaís.Mudandoosistemadegover-no de democrático para corruptocrático, e, tem como ideologia “Apologia da podridãomoral.”CRIARAMACOMISSÃO DA MEIA VERDADE”– a comissão dodeboche – pois, somente para investigar apenas aqueles quetinhamaobrigaçãodepreservaraordemPública–aOUTRAMEIAVERDADESERIAparaevitaroutrain-tentonacomunistade27denovembrode1935OsPode-resdaRepúblicaestãotodoscorrompidos–Marchamosceleremente para o caos. Garopaba, 10de Outubro de 2013.

Aldomiro Corrêa MartinsAdvogado-AAPG

HOMENAGEM “IN MEMORIAM” DAS VÍTIMAS INOCENTES

DA INTENTONA COMUNISTA OCORRIDA NO DIA 27 DE

NOVEMBRO DE 1935

Apoio na transposição

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Nodia19desetembrode2013, o(a)s conselheiro(a)sRosângela Morais da Rosa,JanainaLimadosSantosSa-thler, Dirce Teresinha DielCurveloeJoãoOsmarQua-dros Pacheco, participa-ram de uma reunião JuntoaoCentrodeReferênciadoIdosoonde funcionaoDis-que Idoso do Paraná, comobjetivo de conhecer o ser-viço local e implantaçãodomesmo no estado de Santa Catarina.

O programa foi lançadoem 1997 como um sistema deinformaçõesgerais,ondeatendia as questões relacio-nadas ao Idoso e Pessoasdeficiências, através de ser-viço telefônico do número0800410001queécontrata-doatravésdeprocessodeli-citaçãoeépagopeloestado.

Em 2002 transformou-se noDisque IdosoParaná,para atendimento específico ao idoso, encerrando as atividades em de-zembro de 2002.

Emprimeirodeoutubrode2003,comoEstatutodoIdososendosancionadoepubli-cadooDisqueIdosofoirelançadonomes-mo dia, com novo formato de atendimento, tendoequipeecoordenaçãoprópriaeespe-cializada.O serviço é ligado tecnicamente,aoConselhoEstadualdosDireitosdoIdosoeAdministrativamenteaoDepartamentodeAssistênciaSocial/SETP.

Éumserviçodisponívelapopulaçãoqueprestainformações,orientações,encaminhadenúncias e elogios relativos ao idoso e tam-bémrecebesugestões.

Asdenúnciassãoencaminhadaseacom-panhadasatravésde umsistemadesenvol-vido pelo centro de tecnologia do estado. AsdenúnciasrecebidasatravésdoConselhoEstadualdoIdosotambémsãoencaminha-dasparaoDisqueIdoso,oqualencaminhapara cada município através de e mail oufax. Em 15 dias recebem as respostas, casos gravessãoencaminhadosparaoMinistérioPúblico.

Noprimeirosemestrede2013foramre-cebidas mais de mil denúncias.

ODisqueIdosotrabalhacomumaequipede7pessoas,1técnicaquecoordenaesu-

pervisionaemtempointegral(psicóloga),3funcionários públicos em tempo integral(as-sistentesocial)e3estagiáriosde3ºgraupe-ríodo de 6h.

SeupúblicosãoosIdosos,GerontólogoseTécnicosinteressadosnaárea,colaborado-res na área do idoso, comunidade em geral e conselheiros,etemcomoobjetivos:

-Criarumcanaldeorientaçõessobrevá-rios aspectos de interesse e necessidades dos idosos, familiares, comunidade e profissio-nais da área de gerontologia e profissionais liberais;

-Informardadospertinentesàlegislação,redeprestadoradeserviçoseatividadesvol-tadas ao idoso;

- Receber e encaminhar denúncias demaus tratos e negligência;

-Informarasaçõesgovernamentaisenãogovernamentais na área do idoso;

-Divulgar eventos culturais, esportivos,educacionais e artísticos destinados aos ido-sos;

- Facilitar a integração e a participaçãodos idosos na comunidade;

- Melhorar a qualidade de vida do idoso;-IncentivarodesenvolvimentodasPolí-

ticasPúblicasreferenteaosidosos;- Orientar profissionais da área nas ques-

tões pertinentes aos idosos.

Pede você que os Espíritosdesencarnados se manifestem sobre o álcool, e sobre os ar-rasamentos do álcool. Muito difícil, entretanto, enfileirar palavras e definir-lhe a influên-cia.Bastalembrarqueacobra,nossa velha conhecida, cujo bote não alcançamais do queumapessoa,écombatidaavarade ferro, pedra, porrete, arma-dilha, borralho, água fervente, boca de fogo e vigiada de perto, pela gritaria dos meninos, pela cautela das donas de casa e pelo serviço de defesa municipal,mas o álcool que destrói milha-resdecriaturas,évenenolivree em muitos casos, quando se fantasia de champanha ou de uísque, chega a ser convidado de honra, consagrando eventos sociais escorrega na goela de ministros com a mesma sem-cerimônia com que desliza na garganta dos malandros en-carapitados na rua. Endoide-ce artistas notáveis, desfibra o caráter de abnegados pais de família, favorece doenças eengrossa a estatística dos ma-nicômios; no entanto, diga isso num banquete de luxo e tudo indica que você, a conselho dos amigos mais generosos, será conduzido ao psiquiatra, se não for parar no hospício.

Ninguém precisa escreversobre a aguardente, tenha ela o nome de vodca ou suco de cana, rum ou conhaque, de vez que as crônicas vivas, escritas por ela mesma, estão nos pró-prios consumidores, largados à bebedeira, nos crimes que a imprensa reclama de sensacio-nalismo, nos ataques da vio-lência e nos lares destruídos. E se comentaristas semelhantes demoliçõesdevemser chama-dos à mesa redonda da opinião pública, é indispensável sejamtrazidos à fala as vítimas de es-pancamentonorecintodomés-tico, os homens e as mulheres de vida respeitável que viram a loucura aparecer de chofre no ânimo de familiares queridos,as crianças transidas de hor-ror ante o desvario de tutores inconscientes e, sobretudo, os médicos encanecidos no duroofício de aliviar os sofrimentos humanos. Qual! Não acrediteque nós, pobres inteligências desencarnadas, possamos gra-far com mais vigor os efeitos

da calamidade terrível que es-corre, de copinho a copinho. Éporissotalvezqueastragé-dias do alcoolismo são, quase sempre, tratadas a estiletes de sarcasmo. E creia você que a ironia vem de longe. Consta do folcloreIsraelita,numahistóriapopular, fartamente anotada em vários países por diversos autores, que Noé, o patriarca,depois do grande dilúvio, re-matava aprestos para lançar àterra ainda molhada a primeira vinha, quando lhe apareceu o EspíritodasTrevas,perguntan-do,insolente:

- Que desejas levantar, ago-ra?

- Uma vinha - respondeu o ancião, sereno.

O sinistro visitante indagou quanto aos frutos esperados da plantação.

Sim esclareceu o bondoso velho:serãofrutosdoceseca-pitosos. As criaturas poderãodeliciar-se com eles, em qual-quer tempo, depois de colhi-dos. Além disso, fornecerãomilagroso caldo que se trans-formará em vinho, saboroso elixir capaz de adormecê-las em suaves delírios de felicidade e repouso...

- Exijo a sociedade nessa lavoura! - gritou Satanás arro-gante. Noé submisso, concor-dou sem restrições e o Gêniodo Mal encarregou-se de regar a terra e adubá-la, para o jus-to cultivo. Logo após, com a intenção de exaltar a cruelda-de, o parceiro maligno retirou quatro animais da arca enorme e passou a fazer adubagem e a rega com a saliva do bode, com o sangue do leão, com a gordu-ra do porco e com excremen-to do macaco. À vista disso, quantos se entregam ao vício da embriaguez apresentam os trejeitos e os berros sádicos do bode ou a agressividade do leão, quando não caem na estu-pidez do porco ou na momice dos macacos.

Esta é a lenda, entretanto,nós, meu amigo, integrados no conhecimento da reencarna-ção, estamos cientes de que oálcool, intoxicando temporaria-mente o corpo espiritual, arroja a mente humana em primitivos estados vibratórios, detendo-a, de maneira anormal, na condi-çãodequalquerbicho.

VENENO LIVRE RELATÓRIO DE VISITA AODISQUE IDOSO DO PARANÁ

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NOSSOS AMIGOS

Entrevista com Paulo Niemeyer Filho - NeurocirurgiãoPoDER: o que fazer para melho-

rar o cérebro ?Resposta:Vocêtemdetratardoes-

pírito.Precisaestarfeliz,debemcomavida, fazer exercício. Se está deprimido, reclamando de tudo, com a auto estima baixa,aprimeiracoisaqueaconteceéa memória ir embora; 90% das queixas de falta de memória são por depressão, desencanto, desestímulo. Para o cére-bro funcionar melhor, você tem de ter alegria.Acordardemanhãeterdese-jo de fazer alguma coisa, ter prazer no que está fazendo e ter a auto estima no ponto.

PoDER: Cabeça tem a ver com alma?

PN:Euacreditoqueaalmaestánacabeça.Quandoumdoenteestácommorte cerebral, você tem a impres-sãodequeelejáestásemalma...Issonão dá para explicar, o coração estábatendo, mas ele não está mais vivo. Istocomprovaqueossentimentosseoriginamnocérebroenãonocoração.

PoDER: Você acha que a vida moderna atrapalha?

PN:Não,euachoavidamodernaumamaravilha.AvidanaIdadeMé-dia era um horror. As pessoas mor-riamdedoençasquehojesãobanaisde ser tratadas. O sofrimento era mui-tomaior.Aspessoasmorriamemcasacomdor.Hojeexistemremédios for-

tíssimos,ninguémmaistemdor.PoDER: Existe algum inimigo do

bom funcionamento do cérebro? PN:Todoexagero.Nabebida,nas

drogas, na comida, no mau humor, nasreclamaçõesdavida,nossonhos,naarrogância, etc.Océrebro temdeser bem tratado como o corpo. Uma coisa depende da outra.

Émuito difícil um cérebromuitobom num corpo muito maltratado, e vice-versa.

PoDER: Qual a evolução que você imagina para a neurocirurgia?

PN:Atéagoraagentetratadasde-formidadesque adoença causa,mas

acho que vamos entrar numa fase de reparaçãodofuncionamentocerebral,cirurgiagenética,que serãocirurgiascomintroduçãodecateter,colocaçãode partículas de nanotecnologia, em que você vai entrar na célula, compartículas que carregam dentro de-lasumremédioquevaimataraquelacéluladoentequetefazinfeliz.Daquia50anosninguémmaisvaiprecisarabriracabeça.

PoDER: Você acha que nós so-mos a última geração que vai enve-lhecer?

PN:Achoquevamosmorrerigual,masvamosenvelhecermenos.Aspes-

soas irãobematémorrer.É issoquea gente espera. Ninguém quer a de-cadência da velhice. Se você puder ir bem mentalmente, com saúde e bom aspecto,atéodiadamorte,seráumamaravilha.

PoDER: Hoje a gente lida com o tempo de uma forma completa-mente diferente. Você acha que isso muda o funcionamento cerebral das pessoas?

PN:Océrebrovaiseadaptandoaosestímulos que recebe, e às necessida-des.Vocêvêpais reclamandoqueosfilhos não saem da internet, mas eles têm de fazer isso porque o cérebrohoje vai funcionar nessa rapidez. Ele tem de entrar nesse clique, porque se-nãovaificarpara trás. Isso fazpartedomundoemqueagenteviveeocé-rebro vai correndo atrás, se adaptan-do.

Você acredita em Deus? PN:Geralmentedepoisdedezho-

ras de cirurgia, aquele estresse, aquela adrenalina toda, quando acabamos de operar,vamosatéafamíliaedizemos:

“Ele está salvo”.Aí,afamíliaolhapravocêediz:“GraçasaDeus!”.

Então, a gente acredita que não fo-mos apenas nós, que existe algo mais, independente de religião.

ApresidentaDilmaRos-seff sancionou a Lei nº 12.873 que garante salário-maternidade de 120 dias para o segurado ou segura-dadaPrevidênciaSocialqueadotar um filho, indepen-dentedaidadedacriança.Anovaregratambémequiparahomem e mulher no direito ao benefício em caso de ado-ção.Porexemplo,seemumcasal adotante, a mulher não é segurada da PrevidênciaSocial, mas o marido é, elepode requerer o benefício e ter o direito ao salário-ma-ternidade reconhecido pela Previdência Social, sendoafastado do trabalho du-rante a licença para cuidarda criança. A mesma regravale para casais adotantes do mesmo sexo.

A Lei também estende

para o cônjuge ou compa-nheiro o pagamento do salá-rio-maternidade no caso de falecimento da segurada ou segurado. Até então, com amorte do segurado o paga-mento do salário-materni-dade era cessado e não podia ser transferido. Com a trans-ferência, o pagamento do benefício ocorrerá durante todo o período ou pelo tem-po restante ao qual teria di-reito o segurado que morreu.

No entanto, para que ocônjuge tenha direito a re-ceber o benefício ele deverá ser segurado da PrevidênciaSocial. O salário-maternida-de percebido será calculado novamente de acordo com a remuneração integral–nocaso de segurado e trabalha-dor avulso – ou com o último salário-de-contribuição, para

oempregadodoméstico.Paragarantirodireitode

receber o salário-materni-dade após o falecimento do segurado (a) que fazia jus ao benefício, o cônjuge ou com-panheiro deverá requerer o benefícioatéoúltimodiadoprazoprevistoparaotérmi-no do salário-maternidade originário.

Segurados especiais - Anova lei contempla, ainda, os segurados especiais que tra-balham no campo. A partirde agora, esta categoria pode participar de sociedade em-presária ou ser empresário individual, desde que seja considerado microempresa, sem perder a qualidade de segurado especial. Contudo, a pessoa jurídica deve ser de objetooudeâmbitoagrícola,agroindustrial ou agroturís-

tico, e o segurado ainda deve manter o exercício da sua atividade rural.

Outra limitação especifi-cada na lei – feita para garan-tiraeconomiadaregião–éque a empresa deverá ter em sua composição apenas se-guradosespeciais.Asededoestabelecimento terá que ser no mesmo município onde trabalham os trabalhadores rurais ou em municípios li-mítrofes.

Mesmo sem participar de pessoa jurídica, o segurado especial pode contratar em-pregados para ajudar no tra-balhodocampo.Antesdessapublicação,acontrataçãosópoderia ser feita em perío-dos de safra. Nesse caso, asinformações relacionadasao registro de trabalhadores era feita via GFIP (Guia de

RecolhimentodoFGTSedeinformações à PrevidênciaSocial).

Agora, a contrataçãopode ser feita a qualquer tempoeas informaçõesdosempregados contratados se-rão computadas em sistema eletrônico com entrada úni-cadedadosde informaçõesrelacionadasaosministériosda Previdência Social, Tra-balho e Emprego e da Fa-zenda.Anova regra simpli-ficou o processo de registro de trabalhadores, unificando informaçõesprevidenciárias,trabalhistas e tributárias em um único sistema.

A Lei nº 12.873 altera,alémdeoutrasnormas,dis-positivosdas leis 8.212/91 e8.213/91quetratamdosbe-nefícios da Previdência So-cial. (Ascom/MPS)

Lei garante 120 dias de salário-maternidade para homens e mulheres adotantes

77

Sucesso!O XXII Congresso Nacional de Apo-

sentados, Pensionistas e Idosos foi prota-gonizado por um número expressivo de participantes:1.200pessoasestiverampre-sentesnoResortCostãodoSantinho, emFlorianópolis/SC.

O Congresso iniciou no dia 20 a noite, com o belíssimo Concerto do Coral Encan-tos,deFlorianópolis/SCeCassolItalianís-simo, deConcórdia/SC, ambos, parceirosda Feapesc e Cobap.

A abertura oficial foi iniciada pelabelíssima declamação poética do diretorfinanceiro da COBAP, Nelson Osório. Amesa de abertura estava composta pelo anfitriãodoCongresso,IburiciFernandes,presidente da Federação das Associaçõesde Aposentados e Pensionistas de SantaCatarina, Presidente da COBAP, WarleyMartinsGonçalles,presidentesdeFedera-

çõespresentes, diversas autoridades, den-tre elas o governador do Estado de Santa Catarina,RaimundoColombo, SenadoresPauloPaimeCasildoMaldaner,eautorida-deslocaisenacionais,quealémdemarcarpresençafizeramaplateia aplaudir fervo-rosamente a cada discurso.

Iburici Fernandes abriu seu discurso,homenageando o Governador Colombo, eaindaoconvidouparasero“AmigodosAposentados”,ondeomesmoaceitopron-tamente.

OcongressoNacionaldeAposentados,PensionistaseIdosos,contoupelaprimeiravezcomapresençadeumchefedeEstado,ogovernadordeSantaCatarina,JoséRai-mundoColombo,quefaloudasatisfaçãoeda necessidade desses eventos como ponto positivo para a sociedade. “A simbologiadesteeventoéaferramentadeconstruçãode um estado fundamentado que se con-

Congresso da COBAP bate recorde com 1200 participantessolida por três pilares:mobilização, insti-tuições e conscientização; que transfere aidentidade individual para o coletivo, que reacende a luz da solidariedade, motiva e revigora a vontade de viver melhor.”

Warley Gonçalles, presidente da CO-BAP ratificou a importância da união nomovimento; da fundamental participaçãodo grande contingente de aposentados que ainda estão fora da luta na conquista de di-reitos.

“Os aposentados escreveram a história de ontem e escrevem a de hoje. Pela suasabedoria e conhecimentos é que irá pre-valecerumapolítica salarialbenéficaparaosegmentonofuturo”,disseosenadorPau-loPaim,umdosmaioresdefensoresqueomovimento já teve. Com a voz agressiva conclamou à todos a criar uma comissão que irá procurar todos os candidatos nas eleiçõesde2014 levandodocumentocomas propostas do movimento, identificando assim os que irão atender, ouvir e receber asreivindicações.

Alémdele, compuseramamesa: re-presentante da presidente Dilma Roussef,José Feijó; representante do ministro daPrevidência Social, Elisete Belchior; De-putados Federais e Estaduais, Prefeitos eVereadores,SuperintendentedaCaixaEco-nômica Federal, representantes: da NovaCentraleCTB.

PAlEstRAsArodadadepalestrascomeçoucomo

BeneditoAdalbertoBrunca,diretordeBe-nefíciosdoINSSquefalousobreconvênioINSSXCOBAP.

Em seguida o dr.José Idemar, assessor

jurídicodaCOBAP,falousobre“ACON-TRIBUIÇÃODACOBAPPARAOCON-TROLE EXTERNO DOS FUNDOS DEPENSÃO”

Na sequência foi a vez dos assessoresjurídicos da COBAP: Dr. Pedro Dornel-les, Dr. Gabriel Dornelles, Dr. AlexandreVallera,Dra.SueliSantos,Dr.JoséIdemarRibeiro,Dr.OsórioDieseleDra.NaraLu-ciaTrevisanGandolforeforçaramsobreos“DESAFIOSDACOBAPFRENTEAPRE-VIDÊNCIAEJUDICIÁRIO”

Na trocade experiências entre entida-des,cadafederaçãoexpôsotema:“COMOFAZERPARACRESCEREFORTALECEROMOVIMENTO”.Ospresentestiveremaoportunidade de explanar e debater sobre ofortalecimento,ocrescimentoeinovaçãodas bandeiras de luta e demais questões que compõeasituaçãodoidoso.

Tivemos ainda os palestrantes catari-nenses: Dra. Gisele Kravchychyn, com otema“ESPECIALISTAEMDIREITOPRE-VIDENCIÁRIO”.Dr.Henrique da Rosa Zie-semer,tema:“OQUEVOCÊTEMAVERCOM A CORRUPÇÃO” e a a AssistenteSocial, Edi Mota Oliveira. Que falou sobre “IDOSO,CIDADÃODEDIREITOS”.

EumadasmaisesperadasPalestrascomosPetroleiros,doRiodeJaneiro,queabor-daramotema:“OPETRÓLEOÉNOSSO”

Todas as noites foram comemoradascom muita música: noite mexicana comToniCascaes,festadosanos60comaban-daWaveTrioeparaencerrarcomchavedeouro, o desfile com a escolha da Miss e Mis-terCOBAP2013,ondeopresidentedaAs-sociaçãodeSãoJosélevouotítulodeMis-terElegância.(Regina Maria I. Fernandes)

A ASAPREV- São José agradece asassociadas que contribuíram volunta-riamente com seus trabalhos manuais, confeccionando 400 bruxas de feltro, montadascom18peçascada,numtotalde7.200peçasem3mesesdededicação,paciência e carinho. O trabalho foi feito para ser distribuído aos congressistas do XXIICongressoNacional deAposenta-dos e Pensionistas, realizado no ResortCostão do Santinho, de 20 a 24 de outu-bro.

AASAPREV-SãoJoséesuadiretoriareconheceo tamanhoesforço.Obrigadoa todos pelo desempenho e dedicação.Parabénsatodaequipe.

AASAPREVSão José agradece ao esti-madoestilistaGesoniPawlickpelagentilezade ceder os figurinos aos candidatos do Mis-ter e Miss SC, que representaram o Estado, noXXIICongressoNacional deAposenta-dosePensionistas,noResortCostãodoSan-tinho, de 20 a 24 de outubro.

TemosahonradedestacarqueoCandi-datoMisterJoãoOsmardeQuadrosPacheco

foieleitoMisterSimpatiadaCOPAB,em2013.Parabéns.

AGRADECIMENTOS

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CARTA COMPROMISSOCoNsIDERANDoQUESOMAMOSMAISDE30MILHÕESDEAPOSENTADOSPEN-SIONISTASEIDOSOSNOPAÍS;CoNsIDERANDoOVERDADEIRODESCASOQUEOSÚLTIMOSGOVERNANTESVÊMDISPENSANDOAOSAPOSENTADOS,PENSIONISTASEIDOSOSDOBRASIL;CoNsIDERANDoAUTILIZAÇÃODOSRECURSOSDAPREVIDÊNCIASOCIALPARAFINANCIARAPOLÍTICADECRESCIMENTOECONÔMICODOPAÍS,OPAGAMENTODEDÍVIDASEXTERNASEINTERNAS,PORMEIODADRU;ADESONERAÇÃODAFOLHADEPAGAMENTOBENEFICIANDOSOMENTEOSEMPRESÁRIOS;AEXECU-ÇÃODEOBRASPARAACOPADOMUNDOEM2014,DENTREOUTRAS;CoNsIDERANDoAINJUSTAPOLÍTICADEREAJUSTEDOSBENEFÍCIOSPREVI-DENCIÁRIOSACIMADOSALÁRIOMÍNIMONACIONAL;CoNsIDERANDoOFAMIGERADOFATORPREVIDENCIÁRIOQUEREDUZVER-TIGINOSAMENTEOSVALORESDOSBENEFÍCIOSPARAASAPOSENTADORIAS;CoNsIDERANDoANÃOAPLICAÇÃODOARTIGO250DACONSTITUIÇÃOFE-DERAL;CoNsIDERANDoAPRECÁRIAASSISTÊNCIAMÉDICADISPENSADAAOSIDOSOSDOBRASIL;EAINDA;CoNsIDERANDoOANOELEITORALPARARENOVAÇÃODOEXECUTIVONA-CIONALEM2015;ACoBAP – CoNFEDERAção BRAsIlEIRA DE APosENtADos E PENsIoNIstAs, DURANTEOXXIICONGRESSONACIONALDEAPOSENTADOSPENSIONISTASEIDOSOS,REALIZADONOPERÍODODE20A24DEOUTUBRODE2013,EMFLORIA-NÓPOLIS/SC,ATRAVÉSDAPLENÁRIADEREPRESENTANTESDASENTIDADESDETODOOTERRITÓRIONACIONAL,APRoVoU PORUNANIMIDADE,REIVINDICARQUESEJAMINCLUÍDASNOSPLANOSDEGOVERNODOSCANDIDATOSAPRESI-DENTEDAREPÚPLICA,ASSEGUINTESPROPOSTAS:

1. PARTICIPAÇÃOEFETIVADACOBAPNASTOMADASDEDECISÕESRELA-TIVASÀPREVIDÊNCIASOCIAL;

2. FIMDADRUEDADESONERAÇÃODAFOLHA,BEMCOMOADEVOLUÇÃOCOMTRANSPARÊNCIADOSVALORESDAPREVIDÊNCIAJÁUTILIZADOS;

3. REAJUSTEDOSBENEFÍCIOSACIMADOPISOCOMO“MESMOÍNDICECONCEDIDOAOSALÁRIOMÍNIMONACIONAL”;

4. FIMDOFATORPREVIDÊNCIÁRIOERESPECTIVORESSARCIMENTOÀQUELESQUESEAPOSENTARAMNOSÚLTIMOS05(CINCO)ANOS;

5. CRIAÇÃODOBANCODASEGURIDADESOCIAL,VISANDOGERIROSRECURSOSORIUNDOSDASCONTRIBUIÇÕES SOCIAIS,COMGESTÃOQUADRIPARTITE;

6. REGULAMENTAÇÃODADESAPOSENTAÇÃO;7. RECUPERAÇÃODASPERDASSALARIAIS;8. ASSISTÊNCIAMÉDICADEQUALIDADEPREFERENCIALAOSAPOSENTA-

DOS,PENSIONISTASEIDOSOSBRASILEIROS;9. CRIAÇÃODASECRETARIANACIONALDOSAPOSENTADOS,PENSIONISTAS

EIDOSOSDOBRASILCOMPARTICIPAÇÃOEFETIVADACOBAP.AINCLUSÃODESSASREIVINDICAÇÕESNOPlANo DE GoVERNo IMPLICARÁEMAMPLADIVULGAÇÃOPELACOBAPDOCOMPROMISSOASSUMIDOPELOCANDIDATOCOMOSAPOSENTADOS,PENSIONISTASEIDOSOSDOBRASIL.

Florianópolis, 24 de outubro de 2013

99

CARTA DE FLORIANÓPOLIS/SC –XXII CNAPIOsaposentados,pensionistaseidososdoBrasil,reunidosemFlorianó-

polis/SC, pormeio de suas legítimas entidades representativas, que são aCOBAP-ConfederaçãoBrasileiradosAposentados,PensionistaseIdosos,suasFederaçõesestaduaiseentidadesdetodooPaís,promoveramoXXIICongressoNacionaldosAposentados,PensionistaseIdosos–CNAPI,de20a24deoutubrode2013.

Indignaçãofoiotomconstantedospronunciamentosedebates.Indigna-çãocontraoPoderdoExecutivoFederal,quenãoimplementaefetivaspo-líticaspúblicasdeinteressedosegmento.OEstatutodoIdoso,aocompletar10anosdeexistência,significasimumavanço,masaindamuitolongedonecessário e do direito pleno.

IndignaçãocontraoPoderLegislativoquenãovotaosdiversosprojetosde lei de interesse dos aposentados e pensionistas, como aqueles que deter-minamarecuperaçãodasperdas,oreajusteúnicoparatodososbenefíciosprevidenciários,fimdaDRUedofamigeradoFatorPrevidenciário.Piorain-da age o Legislativo quando vota contra o segmento, por exemplo, na recente derrubadadoprojetodedesaposentação.

Indignaçãocontraopoderjudiciárioque,deformainfame,fazclarosedeclarados julgamentos políticos, em desfavor do segmento. Exemplos má-ximosdessedesvirtuamentoforamdadospeloSupremoTribunal Federalquedeclarouconstitucionalacobrançadecontribuiçõesdeservidorespúbli-cos aposentados e, na semana passada, fixou a decadência de dez anos para asaçõesrevisionaisdebenefícios.

Assim,osaposentados,pensionistaseidososdoBrasiltêmsofrido,nosúltimosanos,apiortorturaquesepoderealizarcontraapessoahumana:atortura econômica. Chegou-se ao absurdo de se ter que escolher, a cada mês, entrecomidaouremédio,vistoqueosvencimentosnãosãosuficientesnempara as duas necessidades básicas.

Repudia-setodososatosadvindosdosTrêsPoderescontráriosaosdirei-tos de todos os trabalhadores aposentados, pensionistas e idosos que cons-truíramessagrandeNação.

ReivindicamoplenocumprimentodeseusDireitos,bemcomo,umavidadigna para todos.

EstaCartaseráencaminhadapelaCOBAPaoPapaFrancisco,àCorteIn-ternacionaldeDireitosHumanos,àAssociaçãoInternacionaldeSeguridadeSocial (ISSA), com sede emGenebra, às autoridadesbrasileiras e a todosaqueles interessados nas causas dos aposentados, pensionistas e idosos.

Florianópolis, 24 de outubro de 2013

1010

por Valdir Colatto*

Nodia20deoutubroosrelógiosdeonze Estados brasileiros foram adianta-dos em uma hora cumprindo o institu-ídohoráriodeverão.Nãoháestatísticaque justifique que o horário de verão tragaganhosparaapopulaçãobra-sileira. Apesar de algunsdados mostrarem que existe uma economia, o grande questiona-mento é: a quem sedestina essa eco-nomia? Quando questionados se percebem mudan-çasentreascontasde energia de antes e as contas de energia durante ohoráriodeverãoarespostaésempreamesma:não! Então, se não há economia de energia para a população,doqueadiantaquebraremtotalmentesuas rotinas?

Milhões de brasileiros são contrários a essa medida instituída no país e, por isso apresentei oProjetodeLei397/2007quedefendeofimdohoráriodeverão.Nosmesesqueprevaleceamu-dança de horário não se percebe a redução doconsumode energia,mas sima reclamaçãodasociedade e os reflexos dos distúrbios no orga-nismo que essa medida causa nas pessoas.

Estatísticas e pesquisas relevam que mais de 70% das pessoas não gostam do horário de verão. Ou seja, o governo precisa fazer uma pesquisa e respeitaravontadedapopulação.Osproblemasdesaúdeeascomplicaçõesdiáriasqueocorremporcontadessehoráriosãodiversos.Nalista,es-tãofadigas,cansaço,faltadeconcentração,sono,maistempodeexposiçãoaosol,alémdedoresdecabeça,irritabilidade,resfriados,quedadaimu-nidade,dentreoutrasperturbaçõesqueocorposofre com uma horinha a menos no nosso dia-a-dia.

Um especialista da Sociedade Brasileira deCardiologia (*) fez um estudo dos malefícios do horário de verão, em que constatou que essa uma hora a menos no nosso sono pode causar aumen-to do número de mortes das estradas, piorar o controle do diabetes, diminuir o rendimento es-colar,aumentaroerroprofissional,alémde terumaadaptaçãoquenuncaocorre.Ecomoomes-moespecialistafalanapesquisa,nocustobené-fico,“quempagaacontaéoSUS”eapopulação.

Um dos mais prejudicados com o horário de verão são os produtores rurais que precisam acordar às 4 horas da manhã para tirar o leite e que levantam mais cedo ainda e são

obrigados a trabalhar nas horas mais quentes do dia. Sem contar às crian-

ças,filhosdessesagricultores,quesaem do interior para ir à

escola e percorrem vários quilômetros quase de madrugada. Para eles,para as plantas e para os animais,oquevaleéohorário do sol.

E a segurança,ondefica?Enãoésónas áreas rurais, tam-

bém nas áreas urbanas, onde os trabalhadorestêm que sair de casa quando ainda está escuro. Comoficaasegurançadessaspessoas,principal-menteaquelasquevãoapéouficamaguardan-donasparadasdeônibus?Então,éumasériedeaspectos que precisam ser analisados, verificar se há mesmo a necessidade desse horário de verão, pois se há benefícios, com certeza não vai para a populaçãobrasileira.

O organismo está preparado para iniciar a rotina com o dia claro e repousar quando esti-ver escurecendo, e não o contrário. O horário de verão não tem a capacidade de levar as pessoas mais cedo para casa, então elas acordam muito cedo e dormem muito tarde e o chamado reló-giobiológicodesequilibraecausaumasériededanos.

Adianta fazer uma medida para economi-zarenergiasequempagaacontaéapopulação,que temuma série de prejuízosnoorganismo,causando danos na vida profissional e social? Existem outras maneiras que possam reduzir o consumo de energia sem prejudicar a popula-ção.Umadasmedidasquepodemsolucionaroalto consumo de energia é o desenvolvimentode ações permanentes do governo que possamorientareeducarapopulaçãobrasileirasobreouso consciente de energia nos horários de ponta, das18h30às21h30.

Afinal,energianinguémarmazena,ouconso-meounãoconsome.Então,ohoráriodeVerãoépara que mesmo?

(*) Estudo “Os grandes malefícios do Horário deVerão”doespecialistadaSociedadeBrasileirade Cardiologia, Guilherme Honório Moreira.

Horário de Verão:para que mesmo?

Incentivar a participaçãodo jovem na atividade rural, valorizar o processo de suces-são familiar no campo e ga-rantir o direito à propriedade foram os assuntos que o de-putado federal Valdir Colat-to (PMDB/SC) discorreu noSeminário Estadual de Líde-res Rurais, nesta sexta-feira(11/10),emChapecó.OeventointegraaprogramaçãodafeiraEfapi,quesegueatédomingo,foipromovidopelaFederaçãoda Agricultura e Pecuária deSanta Catarina (Faesc) e lotou o salãonobre doLangPalaceHotel com aproximadamente 500lideranças.

Com a participação ma-ciça de lideranças do agro-negócio estadual e nacional, palestraram o ex-ministro da agricultura, Alysson Pau-linelli, e a senadora e presiden-te da Confederação Nacionalda Agricultura (CNA) KatiaAbreu sobre as perspectivasdo agronegócio brasileiro. “TenhomuitaadmiraçãopelotrabalhodoPaulinelli,umen-genheiro agrônomo, político técnico, que marcou o inícioda modernização e desenvol-vimento da agricultura brasi-leira, destacando a pesquisa com a criação da Embrapa”,elogiouColatto.Em1993,Co-latto foi relator da Comissão Parlamentar Mista de Inqué-rito que investigou as causas do endividamento agrícola e contoucomacontribuiçãodePaulinelli.O ex-ministro, quetambémfoifundadordaEpa-gri, diz-se ser um entusiasta daatuaçãodo jovemnomeiorural e falou sobre como trans-formar a juventude em em-presários eficientes para con-tinuarem a tarefa da lida no campo.Napresençadejovenslíderes rurais, Paulinelli dis-se que a juventude que viu na plateia não se acomoda. “Va-mos transformar o Brasil no

centro produtivo que o mundo deseja e, para isso, precisamos da juventude com interesse em inovação”,destacou.

O deputado federal cata-rinense, membro da Frente ParlamentardaAgriculturanoCongresso Nacional (em quejá atuou na condição de pre-sidente por três gestões), vi-ce-presidentedaFrenteParla-mentardaSuinocultura(FPS)e presidente da Frente Parla-mentar da Desburocratização(FPD) contribuiu com a suaexperiência.

Um dos temas que tem ga-nhadoforçaemBrasília,disseColatto, éodireito àproprie-dade no país, com a urgente necessidadedeaprovaraPEC215. Segundo o parlamentar hoje aquele que produz e que trabalha tem sofrido com as desapropriaçõesdeterrasparafins indígenas, de norte a Sul do país. “São proprietários que residem nas terras há mais de três gerações, possuem as es-crituras dos imóveis rurais e se veem expropriados com base em laudos antropológicos fal-soseideológicos”,destacou.AProposta de Emenda àCons-tituição (PEC) 215 transfe-re ao Congresso Nacional acompetênciapelademarcaçãode terras indígenas. Colattou destacouserurgenteacriaçãode uma comissão especial que trabalhe firmemente na ques-tão de demarcações de terrasem todo o país. Ao contrário“continuaremos vivendo em conflito, com perda de vidas, cominsegurançajurídicaenocaminho contrário ao desen-volvimento”, disse.

A senadora Katia Abreuafirmou que a Confederaçãoe o setor agropecuário apoiam aPEC215.“EntreoCongres-soNacional e a Funai decidirpelos indígenas, apoiamos o CongressoNacional”,disseemcoletiva à imprensa.

Sucessão familiar e direito à propriedade são destacadospelo deputado Colatto

* Engenheiro Agrônomo, Deputado Federal (PMDB/SC) e Presidente da Frente Parlamentar da Desburocratização (FPD)

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Casildo Maldaner defende políticas públicas para idososAelevaçãodaexpectati-

va de vida no país para 82anoseaprojeçãodoInstitu-toBrasileirodeGeografiaeEstatística (IBGE)dequeonúmerodeidososdoBrasilaté 2060 vai quadruplicar,foram o tema do pronuncia-mento do senador Casildo Maldaner (PMDB-SC), quedefendeu políticas públicas voltadas para o futuro desta parceladapopulação.

- Essa realidade já che-gou.Elaimplicaaadoçãodeplanejamento sérioemáre-as como previdência, saúde, mobilidade urbana, entre outras - afirmou.

O senador citou dados que apontam o envelhecimento acelerado da popula-ção brasileira. A faixa etária acima de65 anos deve aumentar de 14,9 milhões, este ano,para 58,4milhões emquatrodécadas.

ParaCasildo,areduçãononúmerode jovens tambémrefletiránaaposen-tadoria por idade - atualmente aos 65 anos para homens e aos 60 anos para

mulheres - que ele considerou “um des-perdício de experiência e capacidade”.

O parlamentar ainda mencionou a necessidade da maioria dos aposenta-dos (69,2%) de retorno ao mercado de trabalho para complementar a renda de um salário mínimo. Os que voltam a contribuir com a previdência, quando arrumam emprego formal, não rece-bem nada de volta, acrescentou Casildo.

- São, no mais das vezes, pessoas que

aindatêmfamíliasparasustentar,remé-diosparaadquirir,aluguel,alimentação,enfim,umasériedecompromissosparagarantir um mínimo de dignidade no fim da vida - disse.

O senador defendeu a aprovaçãodo Projeto de Lei do Senado (PLS)188/2011, de sua autoria que, em suaavaliação,corrigeessadistorção.Opro-jetoestabeleceadevoluçãodetodasascontribuições dos aposentados, comreajustemensalpeloÍndiceNacionalde

PreçosaoConsumidorAmplo(IPCA).-Essadevoluçãorepresenta,naver-

dade, um ganho real na aposentadoria, já que o valor total retornará em parce-las mensais - explicou.

A matéria tramita apensada comumasériedeoutraspropostasquetra-zem tratam do sistema previdenciário brasileiro,naComissãodeAgriculturaeReformaAgrária(CRA),tendocomorelator o senador Acir Gurgacz (PDT-RO).

1212

ApresidenteDilmaRou-sseff se convenceu de que o Exército tem a melhor ex-periência e a mais avança-da tecnologia para servir de modelo em todas as in-vestidas do setor público na áreadeinfraestrutura.Apósliderar e sustentar o ritmo de 16 importantes projetos do Plano de Aceleração doCrescimento (PAC), a ins-tituição foi convocada pela“comandante suprema das Forças Armadas” para umatarefa mais audaciosa. Ela quer que os engenheiros mi-litaresestabeleçamopadrãogerencial de planejamento e de execução de obras. Esseesforço estará completo nolançamentodeportalnain-ternetdedicadoaotema,até2015.

Ameta é fazercom que todos os empreendimentos federais atinjam o mesmo patamar de eficiência, eco-nomia e rapidez obtido pelas tro-pas nos canteiros, cujos convênios despertam grande interesse. Hoje, 20 projetos estão nas

mãos dos 12 batalhões de engenharia espalhados por todo o território nacional, orçadas em R$ 1,2 bilhão.“O nosso desempenho e o nosso custo não podem ser comparados aos das emprei-teiras privadas, pois temos muitasdiferençasemrelaçãoa elas.Os militares encaram a obra não como negocio, mas como missão”, pondera

ogeneralJoaquimBrandão,chefe do Departamento deEngenharia e Construção(DEC).

Criada em 1880, a di-visão que ocupa o terceiro piso de um dos prédios doQuartel-General do Exérci-to, no Setor Militar Urbano deBrasília,comanda15milmilitares em todas as regi-ões do país, seja como exe-cutora seja como gestora de obras, ou mesmo em ambas asfunções.Umanovacom-

petência é a de consultoriaem projetos, como a dada ao MinistérioPúblicodaUniãona avaliação de edificações.Sem perseguir o lucro, suas atividades têm como base acadêmica o Instituto Mi-litar de Engenharia (IME),formador de nível superior, localizadonoRiodeJaneiro.

Brandão conta que, pormeio de parcerias tecnológi-cas com empresas e centros depesquisa,oIMEconseguese manter atualizado e até

gerainovações.“Osprópriosprojetos dos quais partici-pamos servem não só para contribuir com o desenvol-vimento do país e comple-mentar a ação do governomas também para treinarnosso pessoal”, acrescenta. Issoporqueacapacidadedeconstruir do Exército serveao propósito de agir com presteza em tempos de guer-ra, restaurando edificaçõesou abrindo novas ligaçõesterrestres.

Sinal verde-oliva para as obrasAgilidade na execução, baixo custo e amplo domínio de ferramentas digitais de gestão levaram o Planalto a escolher o Exército como referência em engenharia e logística

Garantir os direitos dos aposen-tadoséumaquestãode justiça.Foio que afirmou o senador Casildo Maldaner (PMDB-SC), que apelouaos demais parlamentares para que acelerem a análise e a votação dosprojetos relativos ao tema em cum-primento aos “princípios democrá-ticos”.

Osenador amparou suaposiçãoemnúmeros doMinistério daPre-vidência que apontam que, ao final de 2011, havia 27,1 milhões de pes-soasrecebendobenefíciosdoINSS.Cerca de 62%, 17 milhões de benefi-ciários, recebem cerca de um salário mínimo.

- É justo que, depois de uma vida

inteira de trabalho, a pessoa sobrevi-va, e muitas vezes dê suporte a uma família, com um benefício de um sa-lário mínimo ou menos? – questio-nouMaldaneraoressaltarqueénes-sa fase da vida em que se elevam os gastos com medicamentos, tratamen-tos de saúde e cuidados especiais.

O parlamentar ressaltou que mui-tos aposentados se veem obrigados a retornar ao mercado de trabalho e voltamacontribuircomaPrevidên-cia.

- Trata-se de uma espécie deapropriação indébita feitapelaPre-vidência, que não dá ao contribuinte o re-torno proporcional à sua con-tribuição–afirmou.

Nosentidodecompensarosapo-sentados, o senador lembrou que esforçosdiversos foramfeitospelosparlamentares para incorporar essa garantianalegislação.

Casildo citou o projeto do sena-dorPauloPaim(PT-RS)queregula-riza o instituto da desaposentadoria, ou seja, prevê a revisão do benefí-cio do aposentado que retorna ao trabalho (PLS 91/2010). TambémmencionouoPLS188/2011,desuaautoria,quepropõeadevoluçãodosbenefícios adicionais pagos pelo aposentado.

O senador criticou a lenta tra-mitaçãodessasmatérias,bemcomoa especulação de apresentação de

recurso ao projeto de Paulo Paim,aprovado em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Sociais(CAS), para que seja analisado emoutras duas comissões, em vez de seguir diretamente para análise da CâmaradosDeputados.

NaopiniãodeCasildo,aalegaçãode que a medida provocará um com-prometedor aumento nas despesas daPrevidêncianãosejustifica,poissua proposta não ultrapassa o teto da aposentadoria.

-Ajurisprudênciatemsidopací-fica, concedendo ganho de causa aos aposentados, pois se trata de direito líquido e certo, que aguarda regula-mentação–concluiu.

DEFESA DOS APOSENTADOS PRECISA TER TRAMITAÇÃO MAIS RÁPIDA

1313

O Supremo Tribunal Federal (STF) de-cidiu nesta quarta-feira (16) que o prazo de dez anos para a revisão de benefícios pre-videnciários é aplicável aos benefícios con-cedidos antes da Medida Provisória (MP)1.523-9/1997, que o instituiu. Porunanimi-dade,oPlenáriodeuprovimentoaoRecursoExtraordinário(RE)626489,interpostopeloInstitutoNacional do Seguro Social (INSS),para reformar acórdão de Turma RecursaldosJuizadosEspeciaisFederaisdaSeçãoJu-diciária do Estado de Sergipe que entendeu inaplicável o prazo decadencial para benefí-cios anteriores à vigência daMP.Adecisãoestabeleceutambémque,nocaso,oprazodedez anos para pedidos de revisão passa a con-tarapartirdavigênciadaMP,enãodadatada concessão do benefício.

AmatériadiscutidanoRE626489tevere-percussão geral reconhecida, e a decisão to-madapeloSTFservirácomoparâmetroparaos processos semelhantes em todo o país, que estavamcomatramitaçãosuspensa(sobres-tados) à espera da conclusão do julgamento.

O acórdão recorrido assentou como fun-damento o entendimento “de que o prazo decadencial previsto artigo 103 (caput) daLei de Benefícios, introduzido pelaMedidaProvisória 1.523-9/1997, convertida na Lei9.528/1997, por se tratar de institutodedi-reito material, surte efeitos apenas sobre as relaçõesjurídicasconstituídasapartirdesuaentrada em vigor”. Como, naquele caso, o be-nefício previdenciário foi concedido à segu-radaantesdavigênciadaMedidaProvisória1.523-9/1997,aconclusãofoiadequeestaria“imune à incidência do prazo decadencial”.

OINSSargumentavaque,aovedara in-cidência do prazo instituído pela lei nova aos benefícios concedidos antes de sua publica-ção,oacórdãoviolavafrontalmenteagaran-tiadoartigo5º,incisoXXXVI,daConstitui-ção Federal, que trata do direito adquirido.Dessaforma,pediaquefosserestabelecidaasentençadeprimeirograuquereconheciaadecadência.A segurada, por sua vez, alega-va que, como o benefício foi concedido antes da vigência da lei, havia direito adquirido de ingressar com o pedido de revisão de seu be-nefício a qualquer tempo.

Orelatordoprocesso,ministroLuizRo-berto Barroso, destacou que o direito a be-nefício previdenciário deve ser considerado

como uma das garantias fundamentais pre-vistasnaConstituiçãoFederal,pois“seassen-ta nos princípios da dignidade da pessoa hu-mana e da solidariedade e nos valores sociais do trabalho”. Segundo ele, a competência para estabelecer as regras infraconstitucionais que regem este direito fundamental é do Con-gresso,eapenassealegislaçãodesrespeitaronúcleoessencialdessedireitoéquehaveráin-validade da norma. “O fato de que, ao tempo da concessão, não havia limite temporal para futuro pedido de revisão não quer dizer que o segurado tenha direito adquirido a que tal prazo nunca venha a ser estabelecido.”

Oministro explicou que, em relação aorequerimento inicial de benefício previdenci-ário, que constitui o direito fundamental do cidadão,alegislaçãonãointroduziunenhumprazo. E frisou que a concessão do benefício não prescreve ou decai, podendo ser postula-da a qualquer tempo.

Segundo o voto do relator, o prazo deca-dencialintroduzidopelaLei9.528/1997atin-ge somente a pretensão de rever o benefício, ou seja, de discutir a graduação econômicadobenefício já concedido. “A instituiçãodeum limite temporal máximo destina-se a resguardar a segurança jurídica, facilitandoaprevisãodocustoglobaldasprestaçõesso-ciais”,afirmou.Emrigor,estaéumaexigênciarelacionadaàmanutençãodoequilíbrioatua-rial do sistema previdenciário, propósito que tem motivado sucessivas emendas constitu-cionais e medidas legislativas.

Emúltimaanálise,édesseequilíbrioquedepende a própria continuidade da previdên-cia,paraestageraçãoeoutrasquevirão”,sus-tentou.

Deacordocomoministro,nãoháincons-titucionalidadenacriaçãodeprazodecaden-cial razoável para a revisão dos benefícios já reconhecidos. Ele lembrou que a lei passou a prever o mesmo prazo para eventuais pre-tensõesrevisionaisdaadministraçãopúblicaque,depoisdedezanos,tambémficaimpe-dida de anular atos administrativos que ge-rem efeitos favoráveis para seus beneficiários. “Consideroqueoprazodedezanoséinequi-vocamente razoável. É tempo mais do que su-ficienteparaaresoluçãodeeventuaiscontro-vérsiasinterpretativaseparaqueoseguradobusque as informações relevantes” afirmouem seu voto. (PR/AD)

STF reconhece prazo de dez anos para revisãode benefícios do INSS anteriores a MP de 1997

Na tentativa de reduzir orisco de doenças cardíacase derrames cerebrais, a Or-ganização Mundial da Saú-de alerta para que as pessoas consumam menos sal em sua alimentação e incluam umaquantidade mínima de potás-sio em suas dietas diárias.

Os adultos deveriam con-sumir menos de 2 gramas de sódio – ou menos de 5 gramas de sal – e pelo menos 3,51gramas de potássio por dia. Consumir menos de 5 gramas de sal, equivale a menos de uma colher de chá rasa de sal ou cinco pacotinhos daqueles servidos em restaurantes, já quecadaumcontém1grama.

Uma pessoa com níveis elevados de sódio ou baixos de potássio pode desenvol-ver pressão alta, fator que au-

menta os riscos de doençascardíacas e derrames, as duas principais causas de mor-te e incapacidade no mun-do, segundo dados da OMS, que também divulgou suasprimeiras indicações para aingestão de sódio e sal por crianças, dependendo dotamanho, da idade e das ne-cessidades energéticas delas.Essas medidas se aplicam a criançascommaisde2anosde idade.

Podemos substituir o salpor outros temperos, como salsinha, cebolinha, manje-ricão, até mesmo, gengibre.Quando consumirmos carnes que já tenham sal, como ba-calhau,orecomendadoénãousarsal.Aalimentaçãocorre-taéamelhorprevenção.

(Tais Castro)

AlertAAlimentação saudávelcom menos sal

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Fique sabendo...AprefeituraMunicipaldeSãoJosécomeçaacolo-

car em prática uma das propostas do plano de governo daprefeitaAdelinaDalPont.A revitalizaçãodos riosquecortamomunicípio.Aindaesteano,estaprevistaaintervençãodeumtrechodorioTrêsHenriques,nobairroAreias. SegundooSecretariodePlanejamento,BernardoMeyer,oprojetopilototerátambémumaci-clovia,nolocal.Aidéiaéampliaraqualidadedevida,criandoespaçosdelazererecreação,alémdeintegraros rios a cidade.Mas será um processo de interaçãocomapopulaçãoqueparticiparáativamentedoprojetocom audiências publicas para debater o tema e definir os locais.

(textodeTaísCastro–fonteSitedaPrefeitura)

Vamos rir um pouco?Ocaipiravaiseconfessar,naigrejaeopadrelhediz:-Meufilho,agoravocêsearrependeefazopelo-sinal.Vocêsabefazeropelo-

sinal, não sabe?-Óia,seupadre,sabêaspalavraeuintéquesei.Nãoseiéespaiáelasnacara...

* * *Osujeitobateàportadeumacasa.Odonoabreeelelhediz:-OsenhorpoderiacontribuirparaoLardosIdosos?- Claro... Espere que vou buscar minha sogra.

Oração do BebumWhiskyevodkaqueestãonobar/alcoolatradosejaonossofígado/venhaa

nósocopocheio/nuncaapenaspelomeio./Sejafeitaanossacachaçada/assimnobotecocomonacalçada./Oménossodecadadia/nosdaihoje/perdoaiasnossasbebedeiras/assimcomonósperdoamos/aquemnãotenhabebido./NãonosdeixecairnaCoca-Diet/elivrai-nosdaáguagasosa./Barmen!

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Resumo dos tópicos de-batidosna65ºReuniãoOr-dináriadoCNDInosdias5e6denovembrode2013.

Nodia5/11,reuniãocomos coordenadores das Co-missõesTemáticasdoCNDIparadiscutirações relacio-nadas às comissões sobre Orçamento e Finanças; Po-líticas Públicas; Articulaçãoe Comunicação; Normas eGestãodoFundodoIdosos.

No dia 6/11, Leitura damemória da reunião ante-rior. Informes da vice-pre-sidente Ana Paula substi-tuindo o presidente Gabriel queestavaemCaracas.AnaPauladissequeaministradeDireitosHumanosMariadoRosário fará o lançamentodaIVConferênciaNacionaldosDireitosdaPessoa Ido-sa durante o Fórum Mun-dial de Direitos Humanos–FMDH,programadoparaos dias 10 a 14 de dezembro próximo em Brasília, coma estimativa de 3mil parti-cipantes nacionais e inter-nacionais,representantes da sociedade civil e do poder público. IniciativadaSecre-taria de Direitos Humanosda Presidência da Repúbli-ca-SDH/PRcomoobjetivode promover debate público sobre direitos humanos no mundo, avanços e desafioscom foco no respeito às di-ferenças,nareduçãodasde-sigualdades,naparticipaçãosocial e no enfrentamento a todasasviolaçõesdedireitoshumanos.

Comentou sobre a audi-ênciacomadeputadaBene-ditadaSilvasobreaPLqueregulamenta a profissão de Cuidador. Reunião com oSenador Suplicy com o ob-jetivo de solicitar ao sena-dor para apresentar relatório

contrário ao que está sendo apresentado pelo senador Álvaro Dias que propõedestinação de recursos doFundo Nacional do Idosospara custear transporte gra-tuitoparao idoso. Isso sig-nifica repassar para empre-sas de transporte verba do Fundoqueétãopoucoein-suficiente para as principais demandasdoIdosoeacabarcom o direito do transporte gratuito do idoso garantido noEstatutodoIdoso.

CNDI vai fazer visita inloco em Ceará-mirim- RNatendendo denúncia do Mi-nistério Público sobre nú-mero elevado de morte de idososeminstituições.

IVConferênciaNacionaldosDireitosdaPessoaIdosa– CNDPI encaminhamen-to de solicitação de agen-dapara convocação junto àSecretaria Nacional de Ar-ticulação Social da SG/PR;Socializaçãodareuniãocomo grupo de representantes de sindicatos de aposenta-dos, pensionistas e idosos e Cobap comoCNDI;Apre-sentação da programaçãodo 9º Encontro NacionaldoConselhodeDireitosdaPessoaIdosaemBrasílianosdias 11 e 12 de dezembro de 2013 tendo como eixocentral o “Protagonismo eEmpoderamento da PessoaIdosaporumBrasildetodasas idades”;

Apresentação do Moni-toramento Participativo doPPA 2012-2015 pelo Leo-poldo Vieira do Ministériodo Planejamento; Relatóriodas Comissões e encami-nhamentos.

luiz legnãniSecretário Geral da Co-bap e membro do CNDI

CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DO IDOSO – CNDI

Nome limpo em até 5 diasOs órgãos de proteção ao crédito não

podem reter o nome do consumidor por muito tempo depois da dívida ter sido paga. O nome deve ser retirado da lista de inadimplentes em até 5 dias após o pagamento.

Indenização por atraso de uma obraCaso um imóvel não seja entregue

dentro do prazo determinado pela cons-trutora, o consumidor tem o direito de pe-dir uma indenização pelo atraso (há uma tolerância de 180 dias).

Bancos devem oferecer uma quantidade mínima de serviços gratuitamente

Os bancos são obrigados a prestar cer-tos serviços sem exigir pagamento algum dos clientes. Exemplos destes serviços: fornecimento de cartão de débito, de até 02 extratos bancários, de 10 folhas de cheque por mês e realização de até 04 saques e duas transferências por mês.

Lojas não podem exigir um valor mínimo para compras no cartão de crédito

As lojas não são obrigadas a aceitar cartões de crédito ou débito, mas tam-bém não podem obrigar o consumidor a gastar determinada quantia se quiser pa-gar desta forma. É proibida a exigência de valor mínimo para utilização do cartão.

Compras pelo telefone ou pela internet podem ser canceladas em até sete dias após a confirmação

Existe o direito chamado de “direito de arrependimento” para compras fora do estabelecimento (ou seja, por telefone ou pela internet). O prazo para isso é de sete dias a partir da assinatura ou do re-cebimento do produto. Os sites precisam oferecer ferramentas para a desistência da compra - e a empresa deve fazer o contato com a administradora do cartão de crédito para fazer o estorno do valor.

Quem for alvo de cobrança indevida pode exigir o reembolso com o dobro do valor pago

É o chamado “direito à repetição do in-

débito”. Ele assegura que o consumidor que foi vítima de uma cobrança indevida possa receber em dobro e e forma atu-alizada com correção monetária e juros o valor cobrado. No entanto, se for pro-vado que a empresa não teve intenção de se aproveitar do consumidor, o caso é apenas de um engano justificável, e o reembolso não é em dobro.

Se o consumidor desistir de um curso, tem direito a receber o valor das mensa-lidades pagas antecipadamente

Se houver desistência, as parcelas pa-gas referentes aos meses que não serão cursados deverão ser devolvidas. Porém, não há a obrigação do curso devolver o valor pago pelo material didático.

Passagens de ônibus têm validade de um ano

Se o passageiro comprou uma passa-gem que não vai utilizar, ele deve comu-nicar este fato à empresa de transporte com até três horas de antecedência (váli-do apenas para as passagens com data e horário marcados). A empresa deve disponibilizar outro bilhete que poderá ser utilizado no período de um ano, ainda que ocorra mudança na tarifa.

O seguro do cartão de crédito não é obri-gatório

Muitas vezes ele aparece na fatura sem o cliente ter pedido, mas ele não tem a obrigação de pagar. É um serviço opcional, que serve para cobrir possíveis despesas de uso indevido do cartão, como roubo e colagem. O cliente pode ir ao banco e solicitar o cancelamento des-te serviço.

Todo estacionamento tem o dever de re-parar danos causados ao veículo

Apesar de alguns indicarem que não se responsabilizam pelo carro, todos os estacionamentos têm, sim, a obriga-ção de ter vigilância e custódia sobre o veículo. Se houver algum dano compro-vado, o estacionamento deverá indeni-zar o motorista por danos materiais e morais.

10 Direitos Que Muitos Consumidores não Conhecem

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E agora? O que vamos dizer aos nossos aposentados brasileiros? O ano está chegando ao seu final, e não sabemossepelomenosàinflaçãovamosreceber.

Eu pergunto o que vamos responder aos presidentes de AssociaçõeseFederaçõesqueestãonamesmasituação?Estamos todos sem respostas e não sabemos qual o andamento, que está sendo dado para este assunto de tamanhaimportânciaparaoaposentadoepensionistabrasileiro.

Estamosansiososparaqueasnossasliderançasnacionais,e nossos governantes nos respondam qual vai ser o índice de aumento para os aposentados. Mantivemos contato com opresidenteemexercíciodaCOBAP,MoacirMeireles,quenosinformouque,estáprevistosomenteainflação.

É lamentável o tratamento que está sendo dado para esta classe,jánãoadiantafalarmaisqueconstruímosoBrasil,não adianta mais noticiar que estão desonerando a folha de pagamento, não adianta mais chorar o leite derramado, nãoadiantaalertarnossosempresáriosque76.8%dosmunicípios brasileiros, vivem da renda da seguridade social, não adianta mais dizer perdemos nosso poder de compra.

Esses argumentos não estão sensibilizando nossos políticos e governantes, porque o pensamento de nossos parlamentaresegovernantesestávoltadoparaasestratégiasdaspróximaseleições,eestesegmentodasociedadechamado de aposentados, pensionistas e idosos, vão sendo aos poucos descartados como se descarta um objeto que não setemmaisutilidade.Nós,liderançasmunicipais,estaduaise nacionais, temos que manter o nosso espírito voltado para as nossas bandeiras de lutas, e jamais desanimar, manter a esperançaqueumdiavamosservitoriosos.

Eajustiçaseráfeita!Nãoacreditoqueacorrupçãovaicontinuarsuatrilha

maligna, por muito tempo destruindo o patrimônio público,deixandoopovobrasileirosemsaúde,educaçãoesegurança.Élamentávelqueumpaístãorico,abençoadoporDeus,eabandonadopelopoderpúblicoemnomedasustentabilidade.

Quero finalizar, com o pensamento voltado para grandes batalhas,semmedodedizerquevoulutaratéofimdavinhavidaparaquesefaçajustiçaparaosaposentadosbrasileiros.

Enãoseesqueçaaposentado:“ALUTANÃOSEAPOSENTA”!

IBURICI FERNANDESPresidente da FEAPESC - Federação das Associações de Aposentados e Pensionistas de Santa CatarinaTELS: (48) 3879-0735 CEL: (48) 9156-3888Email: presidente@feapesc.org.brvisite nosso site: www.feapesc.org.br

2013PÉSSIMO ANO PARA APOSENTADOS,

PENSIONISTAS E IDOSOS!