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Maceió, terça-feira, 10 de abril de 2018

www.agenciaalagoas.al.gov.br ESTADO DE ALAGOAS

UNIDADE FEDERATIVA DO BRASIL

Ano 106 - Número 310

Programa Ronda no Bairro completa 30 dias na orla marítima de Maceió

MAIS SEGURANÇA

Moradores, comerciantes e turistas elogiam iniciativa que ocorre em espaços públicos de bairros da capital

Texto de Ana Daniella Leite

O Programa Ronda no Bair-ro completa 30 dias de atua-ção nas áreas comerciais da orla de Maceió, hoje (10). Para comemorar, a equipe de Arti-culação e Mobilização Social preparou uma programação especial no Corredor Vera Ar-ruda, no bairro de Stella Maris. A partir das 18h, haverá apre-sentação da banda Tome Xote, do palhaço Ruanito e Cia., além da apresentação do grupo de coco de roda Sensashow.

E as atividades culturais e esportivas não param nos es-paços públicos nos perímetros de atuação do Programa Ronda no Bairro. Na última quarta--feira, a aula de zumba foi apresentada aos moradores, frequentadores e turistas da região, e passará a acontecer na Praça Ganga Zumba, em Cruz das Almas, todas as sex-tas-feiras, às 16h30, conforme alinhado com a comunidade, que aprovou a iniciativa.

Também nas sextas-feiras, crianças da comunidade rece-bem aulas do Pilates Kids, na Praça Celso Freitas, na Ponta Verde, das 14h às 15h.

Incentivar para que as pessoas voltem a frequentar espaços de convivência mútua em seus territórios é um dos objetivos do Ronda no Bairro. A equipe social é responsável por montar um diagnóstico sociocultural dos bairros e, junto à comunidade, articular para que atividades de cunho esportivo, cultural e artístico passem a fazer parte da rotina dessas comunidades.

André Palmeira

“As pessoas abraçam as ideias e participam ativamente das atividades propostas. Tor-nar os espaços públicos segu-ros e frequentados por quem de direito: os moradores, os turistas e trabalhadores de cada perímetro do Ronda é um dos pontos de atenção funda-mentais para nossas equipes. Os primeiros 30 dias na Orla de Maceió foram satisfatórios, tanto do ponto de vista social como operacional”, afirmou o coronel RR Maxwell Santos, coordenador-geral do progra-ma.

Ronda no BairroÉ um programa do Governo

de Alagoas, sob a competência das Secretarias de Estado da Segurança Pública (SSP); de

Prevenção à Violência (Se-prev); da Assistência Social (Seades) e da Ressocializa-ção e Inclusão Social (Seris). Tem por base os seguintes eixos de atuação: segurança de proximidade; abordagem social/comunitária; atenção à população em situação de vulnerabilidade social e arti-culação para a requalificação de espaços de convivência mútua degradados.

Também rende atenção à mediação de conflitos urbanos e ao enfrentamento ao Crime Violento Contra o Patrimônio (CVP) – caracterizado pelo furto, roubo e depredação de prédios e espaços públicos. Essas ações acontecem de forma integrada com o Cen-tro Integrado Operacional de

Segurança Pública (Ciosp), com o Videomonitoramento de Maceió, o Disque-Denúncia (181) e o Serviço de Inteligên-cia do Sistema de Segurança Pública.

A área comercial do Ja-cintinho foi o marco inicial do programa e, desde o dia 4 de janeiro, 60 agentes de pro-ximidade realizam rondas a pé, de moto e de bicicleta em dois turnos de serviço. A po-pulação aprovou o sistema de segurança empregado.

As áreas comerciais do Ja-raguá, Pajuçara, Ponta Verde, Jatiúca, Cruz das Almas e Ja-carecica contam, desde o dia 10 de março, com 132 agentes de proximidade nas três mo-dalidades de patrulhamento do programa.

Moradores das localidades, trabalhadores e turistas aprovam ações desenvolvidas pelo governo do Estado

2 Maceió, terça-feira, 10 de abril de 20182

Acessos reconstruídos fortalecem integração entre municípios de AL

CONECTADOS

Em Craíbas, as duas principais entradas estão recebendo ações de melhorias com mais de 20 km de reestruturação ou implantação

Texto de Rafaela Pimentel

A cidade faz conexão direta com mais seis municípios do Agreste. Sua economia é es-sencialmente agrícola e fonte de renda para grande parte dos quase 24 mil moradores da re-gião. É de Craíbas que a quali-dade das estradas e os acessos ganham uma importância ainda maior, já que representa muito mais do que segurança viária e rende reflexos positivos também para o comércio, mobilidade ur-bana, além do fortalecimento da integração intermunicipal.

Reestruturadas, as cone-xões trazem benefícios tanto internos como externos. Para os craibenses, a implantação e pavimentação da estrada que liga o povoado de Folha Miúda até a cidade transformaram os deslocamentos: tempo reduzido,

distâncias encurtadas e segu-rança. Para quem transita no Agreste, as melhorias trazem mais possibilidades de apro-ximação regional e otimizará o escoamento da produção de diferentes setores.

A estrada até o povoado é caminho conhecido para o agri-cultor, produtor de fumo e milho Zé Cícero de Oliveira. “Moro em Craíbas desde que nasci, há mais de 40 anos e essa via sempre foi muito esburacada. Daqui pra Folha Miúda mesmo era bem meia hora de viagem porque tínhamos que dirigir de-vagar demais. Ando um bocado por aqui e vai ser uma melhoria enorme, mais segurança pra gente, os trajetos mais rápidos também. Foi uma mudança mui-to boa”, conta o craibense.

Como uma das vias de acesso mais usadas agora

construída, era a vez da outra principal rota de entrada e saí-da da cidade de Craíbas, pela AL-486/entroncamento com AL-115, integrar as ações de melhoria viária do programa Pró-Estrada. A reconstrução de 11,5 quilômetros da estrada foi autorizada durante a 9ª edição do Governo Presente e já inicia os serviços ao longo de todo o trecho. No total, são mais de R$ 16,5 milhões investidos nas duas obras completando mais de 20 quilômetros de acessos implantados ou reestruturados em Craíbas.

“Essas são estradas im-portantíssimas para as pes-soas que moram na cidade de Craíbas e mais ainda para integrar os demais municípios, por exemplo, de quem vem de Santana do Ipanema, Palmei-ra dos Índios e Arapiraca até

Craíbas. É uma obra que leva desenvolvimento a essas comu-nidades, facilita o escoamento da produção e possibilita que a região se desenvolva cada vez mais”, salienta o secretário de Transporte e Desenvolvimento Urbano, Mosart Amaral.

Pró-Estrada no GP9Durante as ações do Gover-

no Presente, gestores estaduais reafirmaram que o Pró-Estrada vai elevar o padrão da malha viária alagoana. Depois de passar por Arapiraca, Belém, Taquarana e Craíbas, as melho-rias chegaram também aos mu-nicípios de Girau do Ponciano, Lagoa da Canoa e Feira Grande com a entrega de mais de 20 quilômetros de reconstrução ou implantação de estradas, além da autorização de novas obras viárias.

Ascom Setrand

Reestruturadas e implantadas, as conexões rodoviárias em Craíbas levam benefícios ao município

3Maceió, terça-feira, 10 de abril de 2018

Alagoas Previdência recupera cerca de R$ 1 milhão em 2017

BENEFÍCIOS

Autarquia também divulgou os resultados do 1º trimestre de 2018: R$ 295.119,16, com a realização de dois mutirões

Texto de Lílian Tourinho

Com a otimização das ações de combate à fraude nos benefí-cios previdenciários, a Alagoas Previdência conseguiu recuperar, no ano passado, R$ 979.025,25 em valores pagos indevidamente. Durante 2017, foram efetuados nove mutirões, que geraram 690 processos. A autarquia também divulgou os resultados do pri-meiro trimestre de 2018: R$ 295.119,16, com a realização de dois mutirões e 323 processos.

Segundo o coordenador jurí-dico-administrativo da Alagoas Previdência, Sidrack Nascimento Júnior, em sua maioria, as notifi-cações são emitidas para devo-lução de valores recebidos após o óbito do beneficiário.

“A ação começa dessa forma: o segurado falece, a família não comunica de imediato ao órgão previdenciário e o benefício continua sendo pago”, explicou Sidrack, salientando ainda que, para evitar a notificação, os fami-liares devem informar à Alagoas Previdência imediatamente após o óbito.

Ações dessa natureza, segundo o diretor-presidente Roberto Moisés dos Santos, reafirmam o comprometimento da Alagoas Previdência com a gestão dos recursos públicos. “Estamos recuperando os valo-

Proprietários de veículos com placas 5 e 6 devem quitar IPVA até dia 30

PRAZO

Texto de Felipe Miranda

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) deu início a mais uma etapa do Calendário IPVA 2018. Nessa

terceira fase de pagamentos, proprietários de veículos au-tomotores com placas de final 5 e 6 têm até o dia 30 de abril para quitar a primeira parce-la do Imposto sobre a Proprie-

dade de Veículos Automotores ou pagá-lo por inteiro.

Vale ressaltar que para aqueles que optaram por par-celar os débitos referentes ao imposto, as mensalidades

não podem ser inferiores a R$ 100. Os valores venais dos veículos para 2018 podem ser vistos no suplemento do Diá-rio Oficial do dia 20 de de-zembro.

Laura Pedrosa

Autarquia tem por finalidade gerir o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos de AL

res pagos indevidamente ou me-diante fraude previdenciária para minimizar os prejuízos causados à unidade gestora, garantindo, assim, o futuro dos servidores públicos de Alagoas”, afirmou Moisés.

AutarquiaA Alagoas Previdência é uma

autarquia especial, com persona-

lidade jurídica de direito público, integrante da administração in-direta do Estado, com autonomia administrativa e financeira, vin-culada à Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Pa-trimônio (Seplag).

A autarquia tem por fina-lidade gerir o Regime Próprio de Previdência Social dos Ser-vidores Públicos do Estado de

Alagoas, especialmente quanto à operacionalização dos respec-tivos benefícios previdenciários, abrangendo os servidores pú-blicos ativos, inativos e pensio-nistas da administração direta, autárquica e fundacional do Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Pú-blico, do Tribunal de Contas e da Defensoria Pública.

4 Maceió, terça-feira, 10 de abril de 2018

Projeto de hortas de ex-aluna da Uneal faz sucesso no interior

PESQUISA

Zootecnista usou os conhecimentos adquiridos durante a vida universitária para implementar um projeto em entidades públicas

Texto de Clau Soares

A conclusão da graduação não é o fim da relação com a universidade para muitos es-tudantes. Esse é o caso da zoo-tecnista Sânia Maria Santos da Paz. Após concluir o bacha-relado em Zootecnia no Cam-pus II- Santana do Ipanema, da Universidade Estadual de Alagoas (Uneal), em 2014, ela permaneceu em contato com o grupo de pesquisa Caatin-ga, coordenado pelo professor José Crisólogo Sales.

Foi a partir da troca de ideias com o seu orientador na Universidade que ela desen-volveu um projeto carregado de ganhos para a comunidade beneficiada.

Convidada a trabalhar na prefeitura do município de São José da Tapera, Sânia utilizou os conhecimentos adquiridos durante a vida universitária para implementar um projeto de hortas em entidades públi-cas como escolas, o Centro de Atenção Psicossocial (Caps) e o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti).

No Caps, a horta está a ple-no vapor. Alface, coentro, entre outros legumes e verduras, são cultivados com a participação diária dos usuários do serviço de assistência. “Estamos in-troduzindo também o plantio de medicinais. “A proposta é desidratar as ervas e colocar à venda para promover a geração de renda para o próprio grupo”, ressaltou a zootecnista.

A proposta da profissional, agora, é ampliar o projeto e levar para mais entidades de São José da Tapera. “O traba-lho das hortas já vem dando resultados e o município quer ampliar”, revelou a ex-aluna da Uneal.

Ascom Uneal

Hortas de alface, coentro, entre outros legumes e verduras, são cultivados em órgãos municipais

Nota Fiscal Cidadã divide R$ 800 mil para cadastrados na campanha

CIDADANIA

Texto de Felipe Miranda

Sala lotada, rostos apreensivos de ansiedade e no coração de todos apenas um sentimento: a vontade de fazer o bem. A Secreta-ria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) realizou ontem (9), mais um sorteio do programa Nota Fiscal Ci-dadã (NFC). Se esse cenário já é conhecido e costumei-ro, a alegria que invade o ambiente a cada resultado

divulgado parece ser sempre inédita. Como se sonhos e ânimos fossem renovados. Vale ressaltar que em 2018, a NFC sorteará R$ 800 mil em cada ciclo. O valor será repartido entre pessoas físi-cas e entidades sociais.

A grande instituição campeã dessa rodada foi o Abrigo São Vicente de Paula, que levou R$ 40 mil. O Cen-tro Espírita Francisco Fialho ganhou R$ 30 mil, a Associa-ção dos Pais e Amigos dos

Leucêmicos de Alagoas, R$ 25 mil, a Casa para Velhice Luiza de Marillac, R$ 20 mil, e o Lar Francisco de Assis ficou com R$ 15 mil.

Para o sorteio desta ma-nhã, foram consideradas notas emitidas entre 1º de novembro e 31 de dezembro de 2017. Ao todo foram gera-dos 144.007 bilhetes oriun-dos das notas fiscais e 7.554 bilhetes de 72 instituições participantes. Mais de 53 mil consumidores participaram.

Maceio - terça-feira10 de abril de 2018Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Ano 106 - Número 803

Poder Executivo. . .

Gabinete Civil

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA DO GABINETE CIVIL, FRANKLIN ADRIANO C. DE BARROS, EM DATA DE 9 DE ABRIL DE 2018, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC.1101-1056/18 do SINPOAL = DESPACHO Nº 1.252/18 -

Considerando o teor do Ofício nº 008/2018(fls.02), e dos anexos de fls. 03-08, e considerando a natureza da matéria, evoluam os autos à SSP para manifestação acerca dos fatos relatados na inicial, tendo em vista o tempo decorrido.Voltando.

PROC.1101-5507/17 do TJ/AL = DESPACHO Nº 1.253/18 - Considerando o teor do DESPACHO PGE/GAB Nº 117/2018 (fls.32), evoluam os autos à SEPLAG para elaboração de planilha de impacto financeiro decorrente da nomeação determinada. Voltando, com brevidade, tendo em vista tratar-se de cumprimento de decisão judicial.

PROC.4101-3933/18 de da UNCISAL = DESPACHO Nº 1.254/18 - Considerando o teor da Carta Ofício n. 1/2018 (fls. 02), retornem os autos à UNCISAL para manifestação conclusiva de seu Titular, nos termos do Decreto Estadual nº 3.968, de 25 de janeiro de 2008, instrução funcional de praxe, bem como oitiva de sua Coordenadoria Jurídica.

PROC.1800-8386/16 da SEDUC = DESPACHO Nº 1.255/18 - Retornem os autos à SEDUC para adequação da proposta apresentada aos moldes do Decreto Estadual nº 3.981, de 28 de fevereiro de 2008, ressaltando para o disposto no artigo 32 e seguintes, notadamente o encaminhamento da exposição de motivos devidamente subscrita pela Titular da pasta, acompanhada do preenchimento dos anexos I e II do supracitado decreto.

PROC.4799-7349/17 de MARIA B F COSTA = DESPACHO Nº 1.256/18 - Tendo em vista o DESPACHO ALAGOAS PREVIDÊNCIA/PRESIDÊNCIA Nº 1324/2018(fls.17), evoluam os autos à douta PGE para, com fundamento na Lei Complementar nº 07, de 18 de julho de 1991, ciência e análise quanto ao aspecto jurídico da matéria versada.

PROC.1203-86/18 do CBMAL = DESPACHO Nº 1.257/18 - Remetam-se os autos à SEPLAG para ciência do Despacho Jurídico PGE/PA/CD-00-950/2018, aprovado pelo Despacho PGE/GAB nº 1208/2018, ambos da Procuradoria Geral do Estado, às fls. 40/41. Após, retornem para superior consideração governamental.

PROC.1206-79/18 da PM/AL = DESPACHO Nº 1.258/18 - Tendo em vista o disposto no Despacho PGE/PJ/PMAL nº 5/2018, da Procuradoria Geral do Estado, à fls. 88, retornem os autos à PM/AL.

PROC.52534-410/17 da JUCEAL = DESPACHO Nº 1.259/18 - Remetam-se os autos à SEPLAG para análise e deliberação do CPOF, em atendimento ao disposto no § 3º e inciso IV do art. 43, ambos do Decreto Estadual nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018. Após, retornem, com urgência, para superior consideração governamental.

PROC.1101-1257/18 da CAIXA = DESPACHO Nº 1.261/18 - Tendo em vista o Ofício nº 0315/2018/GIGOV/ME, de fls. 02-04, e tendo em vista a natureza da matéria, evoluam os autos à SEFAZ para

ciência de seu Titular e providências que julgar pertinentes.PROC.1101-1184/18 do GC = DESPACHO Nº 1.262/18 - Autorizo a

adoção dos procedimentos iniciais para a aquisição pretendida, tendo em vista os argumentos apresentados no MEMO GSG nº 058/2018 de fls. 02, e anexos, fls. 03-19. Evoluam os autos à AMGESP para, na qualidade de entidade gerenciadora, ciência e providências ulteriores que o caso requer.

PROC.1101-1241/18 da ASSOC MUNDAÚ = DESPACHO Nº 1.263/18 - Considerando o teor do Ofício nº 002-2018-DIR de fls. 02, e tendo em vista a natureza da matéria, evoluam os autos à SEPLAG para ciência e providências que julgar pertinentes.

PROC.5101-18107/17 do DETRAN/AL = DESPACHO Nº 1.264/18 - Retornem os autos ao DETRAN/AL para juntada da exposição de motivos devidamente subscrita pelo Titular da pasta, conforme determina o Decreto Estadual nº 3.981, de 28 de fevereiro de 2008.Voltando.

PROC.2100-682/18 da SSP = DESPACHO Nº 1.265/18 - Retornem os autos à SSP para juntada da exposição de motivos devidamente subscrita pelo Titular da pasta, conforme determina o Decreto Estadual nº 3.981, de 28 de fevereiro de 2008. Voltando.

PROC.1101-1326/18 do SERVEAL = DESPACHO Nº 1.278/18 - Considerando o teor do OFÍCIO Nº 062/2018-GDP/SERVEAL (fls.02-03), bem como dos anexos de fls. 04-31, preliminarmente, encaminhem-se os autos à Superintendência de Gestão Patrimonial, na SEPLAG para se pronunciar. Voltando, com sugestões de encaminhamentos ao Chefe do Poder Executivo.

PROC.1101-1311/18 do TJ/AL = DESPACHO Nº 1.279/18 - Encaminhem-se os autos à douta PGE para, com fundamento na Lei Complementar nº 7, de 18 de julho de 1991, ciência e orientação jurídica adequada, tendo em vista o Acórdão de fls. 03-11, encaminhado por meio do Ofício nº 114/2018-SG/TJ (fls.02).

PROC.1101-1309/18 da SEPLAG = DESPACHO Nº 1.280/18 - Remetam-se os autos à douta PGE para, com fundamento na Lei Complementar nº 7, de 18 de julho de 1991, c/c o art. 32 do Decreto nº 3.981, de 28 de fevereiro de 2008, análise e parecer acerca da constitucionalidade e da legalidade da minuta de decreto proposta às fls. 04-09. Voltando, para apreciação final do Chefe do Poder Executivo.

PROC.35032-228/18 da SETRAND = DESPACHO Nº 1.281/18 - Tendo em vista o Despacho de fls. 09, evoluam os autos à SETRAND para ciência e providências que julgar pertinentes.

PROC.1101-1307/18 do GC = DESPACHO Nº 1.282/18 - Considerando o MEMO GSG nº 060/2018 de fls. 02, e os anexos de fls. 03-05, evoluam os autos à AMGESP para, na qualidade de entidade gerenciadora, ciência e providências ulteriores que o caso requer.

PROC.1101-1267/18 da RFCC = DESPACHO Nº 1.283/18 - Tendo em vista o OF. Nº 026/2018-GP-RFCC/AL(fls.02) e os anexos de fls. 03-05, e considerando a natureza da matéria, encaminhem-se os autos à SECOM para ciência e possibilidade da atendimento ao pedido formulado, oficiando-se diretamente à Entidade interessada.

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - terça-feira10 de abril de 20182

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE INTEGRAÇÃO POLÍTICA E SOCIAL DO GABINETE CIVIL, ADRUALDO CATÃO, EM DATA DE 9 DE ABRIL DE 2018, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC.2100-2603/17 da SSP = DESPACHO Nº 1.260/18 - Remetam-

se os autos à SEPLAG para análise e deliberação do CPOF, em atendimento ao disposto no § 3º e inciso IV do art. 43, ambos do Decreto Estadual nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018.Após, retornem, com urgência, para superior consideração governamental.

PROC.1101-922/18 do SINDCFC/AL = DESPACHO Nº 1.266/18 - Considerando o teor do OF./PRES/SINDCFC n° 08/2018, de fls. 02-07, e anexos de fls. 08-16, e considerando a natureza da matéria, sigam os autos ao DETRAN/AL para ciência e providências que julgar pertinentes, nos termos da legislação que rege a matéria, oficiando-se diretamente ao interessado, arquivando-se em seguida.

PROC.1101-1072/18 da CÂM M P DOS ÍNDIOS = DESPACHO Nº 1.267/18 - Tendo em vista indicação nº 750/2017, de fls. 03, encaminhada mediante OFÍCIO Nº CMPI/GP 087/2018, fls. 02, encaminhem-se os autos à CASAL para ciência e adoção das medidas que entender pertinentes, oficiando-se diretamente ao interessado, arquivando-se em seguida.

PROC.1101-963/18 da CÂM MUN DE MACEIÓ = DESPACHO Nº 1.268/18 - Cientificado o Chefe do Poder Executivo, por intermédio da Assessoria do Gabinete do Governador, de cópia da Moção de Congratulações, de fls. 02-03, oriunda da Câmara Municipal de Maceió, arquive-se os autos.

PROC.1101-1115/18 da ALE = DESPACHO Nº 1.269/18 - Tendo em vista indicação nº 558/2018, de fls. 03, encaminhada mediante OFÍCIO Nº 021/2018 - EXP - ALE, fls. 02, encaminhem-se os autos à SEAGRI para ciência e adoção das medidas que entender pertinentes, oficiando-se diretamente ao interessado, arquivando-se em seguida.

PROC.1101-1104/18 da ALE = DESPACHO Nº 1.270/18 - Tendo em vista indicação nº 531/2017, de fls. 03, encaminhada mediante OFÍCIO Nº 003/2018 - EXP - ALE, fls. 02, encaminhem-se os autos à SEADES para ciência e adoção das medidas que entender pertinentes, oficiando-se diretamente ao interessado, arquivando-se em seguida.

PROC.1101-1105/18 da ALE = DESPACHO Nº 1.271/18 - Tendo em vista indicação nº 552/2017, de fls. 03, encaminhada mediante OFÍCIO Nº 008/2018 - EXP - ALE, fls. 02, encaminhem-se os autos à SEMARH para ciência e adoção das medidas que entender pertinentes, oficiando-se diretamente ao interessado, arquivando-se em seguida.

PRO.1101-1106/18 da ALE = DESPACHO Nº 1.272/18 - Tendo em vista indicação nº 508/2018, de fls. 03, encaminhada mediante OFÍCIO Nº 010/2018 - EXP - ALE, fls. 02, encaminhem-se os autos à UNCISAL para ciência e adoção das medidas que entender pertinentes, oficiando-se diretamente ao interessado, arquivando-se em seguida.

PROC.1101-1108/18 da ALE = DESPACHO Nº 1.273/18 - Tendo em vista indicação nº 553/2018, de fls. 03, encaminhada mediante OFÍCIO Nº 012/2018 - EXP - ALE, fls. 02, encaminhem-se os autos à CASAL para ciência e adoção das medidas que entender pertinentes, oficiando-se diretamente ao interessado, arquivando-se em seguida.

PROC.1101-1109/18 da ALE = DESPACHO Nº 1.274/18 - Tendo em vista indicação nº 578/2018, de fls. 03, encaminhada mediante OFÍCIO Nº 014/2018 - EXP - ALE, fls. 02, encaminhem-se os autos à SEDUC para ciência e adoção das medidas que entender pertinentes, oficiando-se diretamente ao interessado, arquivando-se em seguida.

PROC.1101-966/18 da AESBE = DESPACHO Nº 1.275/18 - Considerando o CT- AESBE - Nº 12 C-2018(fls. 02-06), e considerando a natureza da matéria, evoluam os autos à CASAL para ciência e providências que julgar pertinentes, oficiando-se diretamente à

entidade interessada, arquivando-se em seguida.PROC.1101-5519/17 do INSS = DESPACHO Nº 1.276/18 - Ciente do

DESPACHO ALAGOAS PREVIDÊNCIA/PRESIDÊNCIA Nº 1321/2018 (FLS.08), retornem os autos a Alagoas Previdência para arquivamento nessa autarquia, tendo em vista a especificidade e a pertinência da matéria.

PROC.1101-1053/18 de GUILHERME V PEREIRA = DESPACHO Nº 1.277/18 - Considerando o teor do Ofício nº 01/2018(fls.02) e do anexo de fls. 03 que o acompanha, e considerando a natureza da matéria, evoluam os autos à SEMUDH para ciência e providências que julgar pertinentes, oficiando-se diretamente ao interessado.

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JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEYGerente de Documentação e Publicação de Atos Governamentais

Protocolo 351364

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Procuradoria Geral do EstadoEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, FRANCISCO MALAQUIAS DE AL-MEIDA JUNIOR, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, DESPACHOU EM DATA DE 09 DE ABRIL DE 2018 O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S):

PROC: 4701.000750/2018. - INTERESSADO: SUPREMO TRIBUNAL FEDE-RAL. - ASSUNTO: CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1352/2018 - Aprovo o Despacho PGE/PJ-CD nº 0424/2018, emanado da Coordenação da Procuradoria Judicial, por suas razões e fundamentos jurídicos, considerando que a intimação constante dos autos é oriunda de processo judicial em trâmite perante o Supremo Tribunal Federal, devem os autos ser remetidos à Assessoria desta PGE no Distrito Federal.

PROC: 2000.020643/2017. - INTERESSADO: CLAUDIA MARIA GOUVÊA DOS SANTOS AGRA. - ASSUNTO: REQUERIMENTO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1351/2018 - Aprovo o Despacho PGE/PJ-CD nº 0422/2018, emanado da Coordenação da Procuradoria Judicial, o qual acolhe o Despacho PGE/PJ nº 0497/2018 (fls.15-16), conclusivo pelo indeferimento do pleito administrativo apresentado nos autos, considerando que não houve determinação judicial no sen-tido de restituição ou devolução dos descontos supostamente indevidos. Desta for-ma, remetam-se os autos à SESAU para as providências ulteriores.

PROC: 4799-0052/2018 - INTERESSADO: JAQUELINE CAVALCANTE BAR-ROS VISGUEIRO. - ASSUNTO: PEDIDO DE DEFERIMENTO (PENSÃO ES-PECIAL CIVIL). - DESPACHO PGE/GAB. N° 1365/2018 - Aprovo o Parecer PGE/PA-740/2018, devidamente apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo deferimento do pleito versado na exordial, cuja ementa transcrevo: ADMINISTRATIVO. PENSÃO ESPECIAL CIVIL. DIREITO ADQUIRIDO POR FORÇA DA LEI ESTADUAL Nº 5.633, DE 11 DE NOVEM-BRO DE 1994. NATUREZA JURÍDICA REPARADORA (STF). PAGAMENTO ATRAVÉS DO TESOURO ESTADUAL E NÃO DE FUNDO DE NATUREZA PREVIDENCIÁRIA. DEFERIMENTO. Destarte, remetam-se os autos à SEFAZ para as providências de estilo.

PROC: 4799-4679/2015 - INTERESSADO: LUCY SANTIAGO RIBEIRO. - AS-SUNTO: REVISÃO DE PENSÃO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1341/2018 - Ciente do Termo de Informação PGE/DRH nº 104/2018, exarado às fls. 29, re-tornem os autos à Alagoas Previdência para as providências que lhes são afetas. Ressalte-se, que o instituidor da pensão pertencia ao quadro do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.

PROC: 41010.17495/2017. - INTERESSADO: EDINALVA DOS SANTOS CRUZ - ASSUNTO: RETROATIVO DE MUDANÇA DE CLASSE. - DESPACHO PGE/GAB. N° 1360/2018 - Preliminarmente, remetam-se os autos à Procuradoria Au-tárquica da UNCISAL para análise e manifestação jurídica acerca do pagamento de retroatividade suscitado nos autos. Após, retornem os autos à PAI para cumprimen-to do que se estabelece no art. 29, inciso I, do Decreto Nº 4.804/2010.

PROC: 41010.15017/2016. - INTERESSADO (A): CCS/UNCISAL. - ASSUNTO: COMPRA DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES. - DESPACHO PGE/GAB N° 1350/2018 - Conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE-PAI-CD nº 710/2018, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurí-dicos da Administração Indireta, o qual acolhe o entendimento exarado no Parecer COJUR/UNCISAL nº 195/2018, conclusivo pela possibilidade jurídica de pros-


Maceio - terça-feira10 de abril de 2018 3Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

Estado de AlagoasDIÁRIO OFICIAL

SECRETÁRIO - CHEFE DO GABINETE CIVILFRANKLIN ADRIANO CARDOSO DE BARROSSecretário Executivo de Gestão Interna, respondendo pelo Expediente

PROCURADOR - GERAL DO ESTADOFRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA JÚNIOR

CONTROLADORA - GERAL DO ESTADOMARIA CLARA CAVALCANTE BUGARIM

SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUARIA, PESCA E AQUICULTURAANTONIO DIAS SANTIAGO

SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIALFERNANDO SOARES PEREIRA

SECRETÁRIO DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃOROGÉRIO MOURA PINHEIRO

SECRETÁRIO DE ESTADO DA COMUNICAÇÃOÊNIO LINS DE OLIVEIRA

SECRETÁRIA DE ESTADO DA CULTURAMELLINA TORRES FREITAS

SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICAPAULO DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA JUNIOR - Cel. PM

SECRETÁRIO DE ESTADO DA RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIALMARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS

SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃOLAURA CRISTIANE DE SOUZA

SECRETÁRIA DE ESTADO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDECLÁUDIA ANICETO CAETANO PETUBA

SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDAGEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO

SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURAFERNANDO FORTES MELRO FILHO

SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANOMOSART DA SILVA AMARAL

SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOSCLÁUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTA

SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOSCLAUDIA ELIZABETH SOUZA SIMÕES

SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIOFABRÍCIO MARQUES SANTOS

SECRETÁRIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIAESVALDA AMORIM BITTENCOURT DE ARAÚJO

SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDECARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA

SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGOARTHUR JESSÉ MENDONÇA DE ALBUQUERQUE

SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMORAFAEL DE GÓES BRITO

GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

PODER EXECUTIVO

ÍNDICEPODER EXECUTIVO

Dagoberto Costa Silva de OmenaDiretor-presidente

Jarbas Pereira RicardoDiretor administrativo-financeiro

José Otílio Damas dos SantosDiretor comercial e Industrial

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Av. Fernandes Lima, s/n, Km 7, Gruta de Lourdes - Maceió / AL - CEP: 57080-000Tel.: (82) 3315.8334 / 3315.8335

Preço

Pagamento à vista por cm² R$ 6,16Para faturamento por cm² R$ 7,40

Publicações

Os textos deverão ser digitados em Word (normal), em fonte Times New Roman, tama-nho 8 e largura de 9,3 cm, sendo encaminhados diretamente ao parque gráfico à Av. Fernandes Lima, s/n, Km 7, Gruta de Lourdes - Maceió/AL, no horário das 08h às 15h ou pelo e-mail [email protected].

Reclamações sobre matérias publicadas deverão ser feitas no prazo máximo de 10 dias.

Gabinete Civil .........................................................................................................................01

Procuradoria Geral do Estado ................................................................................................ 02

Sec. de Estado da Ressocialização e Inclusão Social ..........................................................09

Sec. de Estado da Fazenda ..................................................................................................09

Sec. de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio .......................................................17

Sec. de Estado da Infraestrutura ...........................................................................................18

Sec. de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos ................................................ 19

Sec. de Estado de Prevenção à Violêcia .............................................................................20

Sec. de Estado da Saúde ....................................................................................................22

Sec. de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo ................................................ 27

Delegacia Geral da Polícia Civil ...........................................................................................27

Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar ...................................................................28

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ...............................................................................................29

EVENTOS FUNCIONAIS ......................................................................................53

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL ...................................................................................74

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL .....................................................................................75

PREFEITURAS DO INTERIOR .............................................................................................87

EDITAIS E AVISOS ..................................................................................................88




seguimento do certame licitatório, desde que cumpridas as condicionantes exara-das no mencionado parecer. Alerto que, tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida obser-vância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, remetam os autos à UNCISAL para as providências ulteriores.

PROC: 34000.001760/2017. - INTERESSADO: SERIS – SUPERVISÃO DO CENTRO DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE PRESOS. - ASSUNTO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1349/2018 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC-CD nº 992/2018, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Despacho PGE/PLIC nº 450/2018, por suas razões e fundamentos jurídicos, conclusivo pela impossibili-dade jurídica da adesão pretendida. Destarte, sigam os autos à SERIS para adoção das medidas pertinentes.

PROC: 4799.1350/2011. - INTERESSADO: GILBERTA MENDES FREIRE RO-DAS. - ASSUNTO: SOL. REVISÃO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1353/2018 - Aprovo o Despacho PGE/PJ-CD nº 0432/2018, emanado da Coordenação da Procuradoria Judicial, o qual acolhe o Despacho PGE/PJ nº 0493/2018, que, por suas razões e fundamentos jurídicos, conclui pela adoção das providências elencadas na manifestação jurídica mencio-nada. Dessa forma, vão os autos à Alagoas Previdência para providências cabíveis.

PROC: 2102-639/2016 - INTERESSADO: MARCIONE SANTOS DE AZEVE-DO - ASSUNTO: PEDIDO DE VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO. - DESPA-CHO PGE/GAB Nº 1322/2018 - Nesse sentido, e por todo o exposto, chamo o fei-to à ordem para deixar de aprovar o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA 1029/2017 (fl. 23/23/v) e, valendo-me do princípio da autotutela, retificar o DESPACHO SUB PGE/GAB Nº 1888/2018 (fl. 24), que concordou com o primeiro despacho, con-clusivo pelo indeferimento do pedido e notificação do servidor para requerer exo-neração, para reconhecer como desnecessária a sobredita conversão e opinar pelo deferimento do pleito do interessado à vista dos documentos acostados às fls. 17/19 e 22. Com isso, vão os autos – após regular desapensamento – ao Gabinete Civil para a lavratura e publicação do Decreto de declaração de vacância do cargo então ocupado pelo Interessado, desde o dia 08 de agosto de 2016, em razão da posse em outro cargo inacumulável, na forma do art. 40, VIII, da Lei Estadual nº 5.247, de 26 de julho de 1991. Após, retornem os autos à Perícia Oficial do Estado para apuração dos valores financeiros decorrentes da extinção do vínculo do Interessado com o Estado de Alagoas. Ao Gabinete Civil.

PROC: 2102-000433/2016 - INTERESSADO (A): PERÍCIA OFICIAL DO ESTA-DO. - ASSUNTO: MINUTA DE PROJETO DE LEI. - DESPACHO PGE/GAB N° 1332/2018 - Aprovo o Parecer PGE/ASS n° 041/2018, oriundo da Assessoria Espe-cial da Procuradoria Geral do Estado, conclusivo pela impossibilidade de encami-nhamento do presente projeto de lei, coma ementa abaixo transcrita: CONSTITU-CIONAL. ADMINISTRATIVO. FINANCEIRO. ANTEPROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI Nº 7.585/2012, AMPLIANDO O QUADRO DE SERVIDORES DA PERÍCIA OFICIAL DO ESTADO A FIM DE VIABILIZAR A CONVOCA-ÇÃO DA RESERVA TÉCNICA DE CONCURSO REALIZANDO EM 2013/2014. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS NOS AUTOS QUE COMPROVEM PRAZO DE VALIDADE DO CERTAME, ASSIM COMO A SUBSTITUIÇÃO DE PESSOAL DECORRENTE DE FALECIMENTO OU APOSENTADORIA. MEDIDA QUE ACARRETA AUMENTO DAS DESPESAS COM PESSOAL: IMPOSSIBILIDA-DE DE ENCAMINHAMENTO NO MOMENTO POR RESTAR EXTRAPOLA-DO O LIMITE PRUDENCIAL DE GASTOS DESTA ORDEM, NA FORMA DOS ARTS. 19, 20, 22, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, II E IV DA LC 101/2000 E ART. 4º E SS. DA LC Nº 156/2016. DESCUMPRIMENTO DO DISPOSTO PELOS ARTS. 16 E 17 DA LC 101/2000, ACARRETANDO A NULIDADE DO ATO QUE PROVOQUE DESPESA. CRIAÇÃO E PROVIMENTO DOS CAR-GOS NOS MOLDES ATUAIS IMPORTA ATO DE IMPROBIDADE ADMINIS-TRATIVA NA FORMA DOS ARTS. 4º E 11, CAPUT E INCISO I DA LEI Nº 8.429/1992, ALÉM DE CARACTERIZAR, PARA O CHEFE DO PODER EXE-CUTIVO, CRIME DE RESPONSABILIDADE, PASSÍVEL DE APLICAÇÃO DA SANÇÃO DE PERDA DO CARGO E INABILITAÇÃO, POR CINCO ANOS, PARA EXERCÍCIO DE QUALQUER FUNÇÃO PÚBLICA, NA FORMA DOS ARTIGOS 109 A 111 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DE ALAGOAS, ARTS. 4º, V, VI E VII, 9º ITEM 4, 10, ITEM 4, 11, ITEM 1, 74, 78 DA LEI Nº 1.079/1950. Destarte, vão os autos à Perícia Oficial do Estado.

PROC 1204-644/2018 - INTERESSADOS: Augusto Carlos Borges do Nascimen-to e Victor Hugo Ferreira Rodrigues - ASSUNTO: REQUERIMENTO. - DES-PACHO PGE/GAB N° 1198/2018 - O art. 43, inciso VIII, do Decreto Estadual nº 57.404/2018, dispõe o seguinte: Art. 43. Ficam suspensas as despesas públicas decorrentes das seguintes atividades: (...) VIII – contratação de cursos, seminários, congressos, simpósios e outras formas de capacitação e treinamento de servidores públicos, inclusive instrutoria interna, que demandem o pagamento de inscrição,

aquisição de passagem aérea, nacional e internacional, concessão de diárias e ver-ba de deslocamento; Por esse dispositivo, resta claro que se encontra suspenso o financiamento público em relação a contratação de cursos, seminários, congressos, simpósios e outras formas de capacitação e treinamento de servidores públicos. Com efeito, se o pleito dos interessados visa participar de seminário, tem-se não ad-missível o custeio público de tal evento. Deste modo, concluo pela impossibilidade jurídica do pleito. À PFE para ciência do interessado e, em seguida, ao protocolo para arquivamento.

PROC: 1204.673/2018 - INTERESSADO: IVAN LUIZ DA SILVA. - ASSUNTO: REQUERIMENTO. - DESPACHO PGE/GAB. N° 1172/2018 - O art. 43, inciso VIII, do Decreto Estadual nº 57.404/2018, dispõe o seguinte: Art. 43. Ficam sus-pensas as despesas públicas decorrentes das seguintes atividades: (...) VIII – contra-tação de cursos, seminários, congressos, simpósios e outras formas de capacitação e treinamento de servidores públicos, inclusive instrutoria interna, que demandem o pagamento de inscrição, aquisição de passagem aérea, nacional e internacional, concessão de diárias e verba de deslocamento; Por esse dispositivo, resta claro que se encontra suspenso o financiamento público em relação a contratação de cursos, seminários, congressos, simpósios e outras formas de capacitação e treinamento de servidores públicos. Com efeito, se o pleito do interessado visa participar de semi-nário, tem-se não admissível o custeio público de tal evento. Deste modo, concluo pela impossibilidade jurídica do pleito. À PFE para ciência do interessado e, em seguida, ao protocolo para arquivamento.

PROC: 4105-001721/2016 - INTERESSADO: AMGESP. - ASSUNTO: AQUISI-ÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1274/2018 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC-CD nº 874/2018, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Despacho PGE-PLIC nº 438/2018, conclusivo pela aprovação do procedimento licitatório realizado, estando apto à homologação, desde que atendidas as condicionantes exaradas na referida manifestação jurídica. Reitero a recomendação de que, tendo a aprovação ocorrido de forma condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, sigam os autos à AMGESP para adoção das medidas pertinentes.

PROC: 2000-021124/2017. - INTERESSADO: ELIANA MARIA VIEIRA DA SIL-VA. - ASSUNTO: REQUERIMENTO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1356/2018 - Aprovo o Despacho PGE/PJ-CD nº 0410/2018, emanado da Coordenação da Pro-curadoria Judicial, o qual acolheu o Despacho PGE/PJ nº 478/2018, conclusivo pelo indeferimento do pleito administrativo apresentado nos autos, considerando que não houve determinação judicial no sentido de restituição ou devolução dos descontos supostamente indevidos. Desta forma, remetam-se os autos à SESAU para as providências ulteriores.

PROC: 4105.000764/2017. - INTERESSADO: AMGESP - AGÊNCIA DE MO-DERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS - ASSUNTO: FASE INTERNA. REGISTRO DE PREÇOS - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1366/2018 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC/CD nº 1001/2018, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Despacho PGE-PLIC nº 502/2018, conclusivo pela regularidade dos atos da fase interna do procedimento licitatório em análise, ensejando a realização dos atos de convocação e julgamento das propostas, desde que cumpridas as condicionantes apontadas na manifestação jurídica de fls. 63-65. Em atenção ao disposto no artigo 43, inciso IX, do Decreto Estadual nº 57.404/2018, o qual dispõe sobre a execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil do Estado de Alagoas para o exercício financeiro de 2018, deve o ordenador de despesa de cada órgão, no momento da Contratação, atestar que os bens a serem adquiridos são destinados à instalação e à manutenção de ser-viços essenciais e inadiáveis. Reitero a recomendação de que, tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimen-to sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, remetam os autos à AMGESP para adoção das medidas pertinentes.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Maceió/AL, 09 de abril de 2018.

MAILSON LUIZ PEREIRA DOS SANTOSResponsável pela Resenha O SUBPROCURADOR GERAL DO ESTADO, JOSÉ CLÁUDIO ATAIDE ACIOLI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, DESPACHOU EM DATA DE 09 DE ABRIL DE 2018 O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S):

PROC: 1204-000642/2018 - ASSUNTO: PEDIDO DE CESSÃO DE CRÉDI-TO - INTERESSADO (A): CLEAN COSMETICOS EIRELI - ME (ADELMO




ALEXANDRE DOS SANTOS, CLAUDIO JOSÉ DE CASTRO REIS). - DESPA-CHO SUB-PGE/GAB Nº 008/2018 - Aprovo e acolho o Despacho PGE/CCC nº 031/2018 da Comissão de Certificação de Crédito – CCC, inserto nos autos, nos termos da Lei nº 6410/2003 e Decreto nº 1738/2003. Para que surta todos os efeitos legais, vão os autos à Secretaria Executiva da Fazenda para os trâmites legais de inscrição em conta gráfica.

PROC: 1204-000643/2018 - ASSUNTO: PEDIDO DE CESSÃO DE CRÉDITO - INTERESSADO (A): BR COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA ( EVERALDO LIZIARIO DOS SANTOS JÚNIOR). - DESPACHO SUB--PGE/GAB Nº 009/2018 - Aprovo e acolho o Despacho PGE/CCC nº 032/2018 da Comissão de Certificação de Crédito – CCC, inserto nos autos, nos termos da Lei nº 6410/2003 e Decreto nº 1738/2003. Para que surta todos os efeitos legais, vão os autos à Secretaria Executiva da Fazenda para os trâmites legais de inscrição em conta gráfica.

PROC: 1204-000639/2018 - ASSUNTO: PEDIDO DE CESSÃO DE CRÉDITO - INTERESSADO (A): CLEAN COSMETICOS EIRELI - ME (JOSÉ CARLOS DOS SANTOS). - DESPACHO SUB-PGE/GAB Nº 010/2018 - Aprovo e acolho o Despacho PGE/CCC nº 033/2018 da Comissão de Certificação de Crédito – CCC, inserto nos autos, nos termos da Lei nº 6410/2003 e Decreto nº 1738/2003. Para que surta todos os efeitos legais, vão os autos à Secretaria Executiva da Fazenda para os trâmites legais de inscrição em conta gráfica.

PROC: 1204-000641/2018 - ASSUNTO: PEDIDO DE CESSÃO DE CRÉDITO - INTERESSADO (A): JAMBO CONSULTORIA E INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA (JORGE ROBERTO ARAUJO MONTEIRO). - DESPA-CHO SUB-PGE/GAB Nº 011/2018 - Aprovo e acolho o Despacho PGE/CCC nº 034/2018 da Comissão de Certificação de Crédito – CCC, inserto nos autos, nos termos da Lei nº 6410/2003 e Decreto nº 1738/2003. Para que surta todos os efeitos legais, vão os autos à Secretaria Executiva da Fazenda para os trâmites legais de inscrição em conta gráfica.

PROC: 1204-000640/2018 - ASSUNTO: PEDIDO DE CESSÃO DE CRÉDI-TO - INTERESSADO(A): BRASIL NEGÓCIOS INTERMEDIAÇÃO E CON-SULTORIA LTDA ME (JOSEFA FIALHO DA SILVA, DANIEL BERNARDES MARSIGLIA). - DESPACHO SUB-PGE/GAB Nº 012/2018 - Aprovo e acolho o Despacho PGE/CCC nº 035/2018 da Comissão de Certificação de Crédito – CCC, inserto nos autos, nos termos da Lei nº 6410/2003 e Decreto nº 1738/2003. Para que surta todos os efeitos legais, vão os autos à Secretaria Executiva da Fazenda para os trâmites legais de inscrição em conta gráfica.

PROC: 1204-000638/2018 - ASSUNTO: PEDIDO DE CESSÃO DE CRÉDITO - INTERESSADO (A): AVANCE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME (ELIANA GOMES DE BARROS TORRES, JOSÉ BRUNO ALMEIDA FER-RARI, MARIO ARAUJO REGO). - DESPACHO SUB-PGE/GAB Nº 013/2018 - Aprovo e acolho o Despacho PGE/CCC nº 036/2018 da Comissão de Certificação de Crédito – CCC, inserto nos autos, nos termos da Lei nº 6410/2003 e Decreto nº 1738/2003. Para que surta todos os efeitos legais, vão os autos à Secretaria Execu-tiva da Fazenda para os trâmites legais de inscrição em conta gráfica.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Maceió/AL, 09 de abril de 2018.

MAILSON LUIZ PEREIRA DOS SANTOSResponsável pela Resenha

A COORDENADORA, DA PROCURADORIA ADMINISTRATIVA CLÁUDIA MUNIZ DO AMARAL DESPACHOU EM DATA DE 06.04.2018, O(S) SEGUIN-TE(S) PROCESSO(S):

PROCESSO Nº 1800 – 3703/2017 - INTERESSADO: MÁRCIA OLIVEIRA LIMA TEIXEIRA - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–1040/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 73/2018, aprovo o PARE-CER PGE/PA-00-774/2018, conclusivo pelo deferimento do pleito. À SEPLAG.

PROCESSO Nº 1800 – 3488/2017 - INTERESSADO: SIVALDO WASHINGTON FERREIRA DE CASTRO - ASSUNTO: EXONERAÇÃO - DESPACHO JURÍDI-CO PGE/PA/CD–00–1039/2018 - Nos termos da delegação conferida pela POR-TARIA PGE Nº 73/2018, aprovo o PARECER PGE/PA-00-813/2018, conclusivo pelo deferimento do pleito. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 20105 - 2313/2017 - INTERESSADO: ERALDO TEIXEIRA DA SILVA - ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–1026/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-811/2018 (fls. 33/34), conclusivo pelo indeferimento do

pleito, considerando que não foi cumprido o interstício mínimo de 5 (cinco) anos na classe precedente, descumprindo a exigência expressa no artigo 8º, § 2º, da Lei Estadual nº 6.276/2001, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 7.602/2014. À PCAL.

PROCESSO: 20105 - 8950/2017 - INTERESSADO: LUCINEIDE CERQUEI-RA DA SILVA - ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–1029/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-810/2018, conclusivo pelo deferimento do pleito de pro-gressão funcional do(a) servidor(a) para a Classe D, com fundamento no artigo 8º, da Lei Estadual nº 6.276/2001, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 7.602/2014, desde que as despesas com pessoal no âmbito administrativo estejam de acordo com os limites estabelecidos na Lei Complementar nº 101/2000, nos termos do artigo 3º, da Lei Estadual nº 7.602/2014. À PCAL.

PROCESSO: 20105 - 2731/2017 - INTERESSADO: JOSÉ FERRO BARBO-SA - ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA--CD–1025/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARE-CER PGE/PA-00-812/2018 (fls. 31/32), conclusivo pelo indeferimento do pleito, considerando que não foi cumprido o interstício mínimo de 5 (cinco) anos na classe precedente, descumprindo a exigência expressa no artigo 8º, § 2º, da Lei Estadual nº 6.276/2001, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 7.602/2014. À PCAL.

PROCESSO: 20105 - 4058/2017 - INTERESSADO: JOSÉ BENÍCIO DA SIL-VA SANTOS - ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–1027/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-806/2018 (fls. 34/35), conclusivo pelo indeferimento do pleito, considerando que não foi cumprido o interstício mínimo de 5 (cinco) anos na classe precedente, descumprindo a exigência expressa no artigo 8º, § 2º, da Lei Estadual nº 6.276/2001, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 7.602/2014. À PCAL.

PROCESSO: 20105 - 2695/2017 - INTERESSADO: ERICK PERMINIO BAN-DEIRA - ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–1028/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-805/2018 (fls. 43/44), conclusivo pelo indeferimento do pleito, considerando que não foi cumprido o interstício mínimo de 5 (cinco) anos na classe precedente, descumprindo a exigência expressa no artigo 8º, § 2º, da Lei Estadual nº 6.276/2001, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 7.602/2014. À PCAL.

PROCESSO: 2000 – 16703/2017 - INTERESSADO: JANAÍNA ALVES DA SIL-VA - ASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–1078/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-828/2018, conclusivo pelo deferi-mento da progressão funcional do(a) servidor(a) Classe “B” para a Classe “C” da respectiva carreira, com as razões nele contidas. À SESAU.

PROCESSO: 2000 – 16165/2017 - INTERESSADO: JOSENIR MARIA LIMA COSTA - ASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–1077/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-827/2018, conclusivo pelo de-ferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) Classe “B” para a Classe “C” da respectiva carreira, com as razões nele contidas. À SESAU.

PROCESSO: 20105 - 7826/2017 - INTERESSADO: ASCÂNIO RODRIGUES CORREIA JUNIOR - ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍ-DICO PGE/PA-CD–1075/2018 - Conheço e concordo com o entendimento mani-festado no PARECER PGE/PA-800/2018, conclusivo pelo deferimento do pleito de progressão funcional do(a) servidor(a) para a Classe D, com fundamento no artigo 8º, da Lei Estadual nº 6.276/2001, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 7.602/2014, desde que as despesas com pessoal no âmbito administrativo este-jam de acordo com os limites estabelecidos na Lei Complementar nº 101/2000, nos termos do artigo 3º, da Lei Estadual nº 7.602/2014. À PCAL.

PROCESSO: 20105 - 3341/2017 - INTERESSADO: GLYCIA SAYONARA BAR-BOSA VILELA DE MEDEIROS - ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DES-PACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–1076/2018 - Conheço e concordo com o enten-dimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-838/2018 (fls. 33/34), conclusivo pelo indeferimento do pleito, considerando que não foi cumprido o interstício mí-nimo de 5 (cinco) anos na classe precedente, descumprindo a exigência expressa no artigo 8º, § 2º, da Lei Estadual nº 6.276/2001, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 7.602/2014. À PCAL.




PROCESSO Nº 2000 – 14765/2017 - INTERESSADO: SALOMÃO PATRÍCIO DE SOUZA FRANÇA - ASSUNTO: EXONERAÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–1079/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 73/2018, aprovo o PARECER PGE/PA-00-826/2018, conclusivo pelo de-ferimento do pleito. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO Nº 2000 – 13914/2017 - INTERESSADO: FLÁVIA MARIA SOU-ZA SOARES - ASSUNTO: EXONERAÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–1080/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 73/2018, aprovo o PARECER PGE/PA-00-825/2018, conclusivo pelo deferimento do pleito. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO Nº 1500 – 352/2018 - INTERESSADO: JOSÉ RONALDO CARLOS DE ALMEIDA MENDONÇA - ASSUNTO: LICENÇA PRÊMIO. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–1074/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 73/2018, aprovo o PARECER PGE/PA-00-836/2018, conclu-sivo pelo deferimento da licença prêmio por assiduidade referente ao 2º quinquê-nio. À SEFAZ.

PROCESSO Nº 4799 – 6162/2018 - INTERESSADO: JOSÉ CLÁUDIO ALVES ROCHA - ASSUNTO: DESAVERBAÇÃO. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–1072/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 73/2018, aprovo o PARECER PGE/PA-00-839/2018, de fls. 16/17, conclusivo pelo indeferimento do pedido desaverbação. Ao AL PREV.

PROCESSO Nº 4799 – 4865/2016 - INTERESSADO: LUIZA JÚLIA DUARTE - ASSUNTO: DESAVERBAÇÃO. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–1071/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 73/2018, aprovo o PARECER PGE/PA-00-833/2018, de fls. 129/132, conclusivo pelo defe-rimento do pedido desaverbação. Ao AL PREV.

PROCESSO Nº 1500 – 21467/2015 - INTERESSADO: LAUDICEIA GOMES PONCELL - ASSUNTO: DESAVERBAÇÃO. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–1070/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 73/2018, aprovo o PARECER PGE/PA-00-835/2018, de fls. 128/129, conclusi-vo pelo deferimento do pedido desaverbação. À SEFAZ.PROCESSO Nº 4799 – 2576/2017 - INTERESSADO: ELIANA HENRIQUE DOS SANTOS - ASSUNTO: DESAVERBAÇÃO. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–1069/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 73/2018, aprovo o PARECER PGE/PA-00-840/2018, de fls. 150/152, conclusivo pelo deferimento do pedido desaverbação. Ao AL PREV.

PROCESSO Nº 1800 – 832/2016 - INTERESSADO: LAYLA ANIELLE TERE-ZINHA FARIAS FEITOZA - ASSUNTO: EXONERAÇÃO - DESPACHO JURÍ-DICO PGE/PA/CD–00–1037/2018 - Nos termos da delegação conferida pela POR-TARIA PGE Nº 73/2018, aprovo, em parte, o PARECER PGE/PA-00-299/2018, conclusivo pelo deferimento do pleito, uma vez que a servidora quitou seu débito junto ao erário. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO Nº 1500 – 34444/2017 - INTERESSADO: MARCO CESAR LIRA DE ARAÚJO - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE LICENÇA ESPECIAL. - DESPA-CHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–234/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-132/2018, de fls. 21/23, conclusivo pelo deferimento do pleito. À SEPLAG.

PROCESSO: 20105 - 4783/2016 - INTERESSADO: BÁRBARA NUNES DE CARVALHO XAVIER - ASSUNTO: EXONERAÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–404/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA–00-240/2018, conclusivo pelo deferi-mento do pleito. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO Nº 1700 – 4941/2017 - INTERESSADO: NINA ROSA MAGA-LHÃES MADEIRA - ASSUNTO: EXONERAÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–1038/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 73/2018, aprovo o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-00-298/2018, con-clusivo pelo deferimento do pleito. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 2000 – 18217/2017 - INTERESSADO: IDALÉCIO SERAÇOL PE-REIRA - ASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–1049/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-832/2018, conclusivo pelo de-ferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) Classe “A” para a Classe “B” da respectiva carreira, com as razões nele contidas. À SESAU.

PROCESSO: 2000 – 18219/2017 - INTERESSADO: IDALÉCIO SARAÇOL PE-REIRA - ASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–1043/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA

PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-831/2018, conclusivo pelo de-ferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) Classe “A” para a Classe “B” da respectiva carreira, com as razões nele contidas. À SESAU.

PROCESSO Nº 20105 – 3266/2017 - INTERESSADO: MARIA DE FÁTIMA FERNANDES MENEZES - ASSUNTO: PAGAMENTO. - DESPACHO JU-RÍDICO PGE/PA/CD–00–1034/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 73/2018, aprovo o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-00-297/2018. Encaminho os autos à Polícia Civil para que seja providenciada a devida anexação ao processo de aposentadoria da servidora. À PCAL.

PROCESSO Nº 1800 – 6341/2016 - INTERESSADO: NEIDE MITOMARI - ASSUNTO: AFASTAMENTO LICENÇA PARA CONCORRER ELEIÇÕES. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–1033/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 73/2018, aprovo o PARECER PGE/PA-00-804/2018, conclusivo pelo deferimento do pedido de afastamento para concorrer às eleições. À SEDUC.

PROCESSO: 1800-10180/2017 - INTERESSADO: CARMI LIMA DA SILVA - ASSUNTO: EXONERAÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–982/2018 - Nos termos da delegação conferida pela Portaria PGE nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-770/2018, conclusivo pelo deferimento do pedido de exo-neração, com fundamento no. artigo 41, da Lei Estadual n° 5.247/1991. Ao Gabi-nete Civil.

PROCESSO: 20105 - 8311/2017 - INTERESSADO: ANDERSON DE LUNA SOARES - ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–1032/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-807/2018, conclusivo pelo deferimento do pleito de progres-são funcional do(a) servidor(a) para a Classe D, com fundamento no artigo 8º, da Lei Estadual nº 6.276/2001, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 7.602/2014, desde que as despesas com pessoal no âmbito administrativo estejam de acordo com os limites estabelecidos na Lei Complementar nº 101/2000, nos termos do artigo 3º, da Lei Estadual nº 7.602/2014. À PCAL.

PROCESSO: 20105 - 9072/2017 - INTERESSADO: JAILTON BUARQUE DE GUSMÃO - ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–1031/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-808/2018, conclusivo pelo deferimento do pleito de pro-gressão funcional do(a) servidor(a) para a Classe D, com fundamento no artigo 8º, da Lei Estadual nº 6.276/2001, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 7.602/2014, desde que as despesas com pessoal no âmbito administrativo estejam de acordo com os limites estabelecidos na Lei Complementar nº 101/2000, nos termos do artigo 3º, da Lei Estadual nº 7.602/2014. À PCAL.

PROCESSO: 20105 - 8236/2017 - INTERESSADO: AMANDA DANIELLE FERREIRA MATIAS - ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JU-RÍDICO PGE/PA-CD–1030/2018 - Conheço e concordo com o entendimento ma-nifestado no PARECER PGE/PA-809/2018, conclusivo pelo deferimento do pleito de progressão funcional do(a) servidor(a) para a Classe D, com fundamento no ar-tigo 8º, da Lei Estadual nº 6.276/2001, com as alterações introduzidas pela Lei Es-tadual nº 7.602/2014, desde que as despesas com pessoal no âmbito administrativo estejam de acordo com os limites estabelecidos na Lei Complementar nº 101/2000, nos termos do artigo 3º, da Lei Estadual nº 7.602/2014. À PCAL.

PROCESSO: 2000 – 19437/2017 - INTERESSADO: SABRINA SURUAGY LIMA MARINHO - ASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–1044/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-830/2018, con-clusivo pelo deferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) Classe “A” para a Classe “B” da respectiva carreira, com as razões nele contidas. À SESAU.

PROCESSO: 2000 – 14260/2017 - INTERESSADO: MARIA VERONEIDE CORREIA MARINHO - ASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL - DESPA-CHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–1045/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-819/2018, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) Classe “C” para a Classe “D” da respectiva carreira, com as razões nele contidas. À SESAU.

PROCESSO: 2000 – 13014/2017 - INTERESSADO: ANA LÚCIA DA SILVA - ASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–1046/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-834/2018, conclusivo pelo deferi-mento da progressão funcional do(a) servidor(a) Classe “C” para a Classe “D” da respectiva carreira, com as razões nele contidas. À SESAU.




PROCESSO: 13020 – 209/2015 - INTERESSADO: MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES - ASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL - DESPACHO JU-RÍDICO PGE/PA/CD–00–1047/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-788/2018, con-clusivo pelo deferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) Classe “C” para a Classe “D” da respectiva carreira, com as razões nele contidas. À SEADES.

PROCESSO Nº 2000 – 29437/2015 - INTERESSADO: MARIA ALVES RODRI-GUES - ASSUNTO: APOSENTADORIA. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–973/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 73/2018, conheço e concordo com o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-271/2018, encaminho os autos ao alagoas Previdência com as razões nele contidas. Ao AL PREV.

PROCESSO Nº 1400 – 577/2017 - INTERESSADO: RICARDO JOSÉ LESSA RAMOS - ASSUNTO: APOSENTADORIA. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–972/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 73/2018, conheço e concordo com o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-256/2018, encaminho os autos a á origem com as razões nele contidas. SEAGRI.

PROCESSO Nº 1800 – 2403/2016 - INTERESSADO: MARIA SALETE FONTES DOS SANTOS - ASSUNTO: APOSENTADORIA. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–971/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 73/2018, conheço e concordo com o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-222/2018, encaminho os autos a á origem com as razões nele contidas. À SEDUC.

PROCESSO Nº 2102-526/2017 - INTERESSADO: JEIELY GOMES FERREIRA - ASSUNTO: SOL. RETROATIVO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-1013/2018 - Nos termos da delegação conferida pela Portaria PGE nº 73/2018, conheço e discordo do entendimento ma-nifestado no Despacho Jurídico PGE/PA-217/2018, uma vez que, nos presentes autos, o(a) interessado(a) requer o pagamento de verbas retroativas, enquanto o referenciado Despacho analisou o pleito sob a ótica da concessão do adicional em razão do laudo da perícia médica que serviu de base aos adicionais implantados em 2008, questão estranha ao processo. No mérito, desde logo fique assentado que há necessidade de interpretação sistemática dos Decretos Estaduais nº 38.943/2015 e 39.456/2015 com o Decreto Estadual nº 4.190/2009, em especial o inciso IV e o § 1º do art. 3º deste último, para fins de só ser obrigatória a prévia oitiva desta PGE, nos casos de pagamento retroativo, na hipótese de haver dúvida jurídica devida-mente apontada no processo, e não para simples homologação de valores, como parece ser a hipótese dos autos. À POAL.

PROCESSO Nº 2102-619/2017 - INTERESSADO: LOURDES DE FARIAS RAMIRES - ASSUNTO: SOL. RETROATIVO DO ADICIONAL DE INSALU-BRIDADE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-1014/2018 - Nos termos da delegação conferida pela Portaria PGE nº 73/2018, conheço e discordo do en-tendimento manifestado no Despacho Jurídico PGE/PA-188/2018, uma vez que, nos presentes autos, o(a) interessado(a) requer o pagamento de verbas retroativas, enquanto o referenciado Despacho analisou o pleito sob a ótica da concessão do adicional em razão do laudo da perícia médica que serviu de base aos adicionais implantados em 2008, questão estranha ao processo. No mérito, desde logo fique assentado que há necessidade de interpretação sistemática dos Decretos Estaduais nº 38.943/2015 e 39.456/2015 com o Decreto Estadual nº 4.190/2009, em especial o inciso IV e o § 1º do art. 3º deste último, para fins de só ser obrigatória a prévia oitiva desta PGE, nos casos de pagamento retroativo, na hipótese de haver dúvida jurídica devidamente apontada no processo, e não para simples homologação de valores, como parece ser a hipótese dos autos. À POAL.

PROCESSO Nº 2102-546/2017 - INTERESSADO: ANTÔNIO MURILO VIEI-RA GOES - ASSUNTO: SOL. RETROATIVO DO ADICIONAL DE INSALU-BRIDADE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-1015/2018 - Nos termos da delegação conferida pela Portaria PGE nº 73/2018, conheço e discordo do en-tendimento manifestado no Despacho Jurídico PGE/PA-187/2018, uma vez que, nos presentes autos, o(a) interessado(a) requer o pagamento de verbas retroativas, enquanto o referenciado Despacho analisou o pleito sob a ótica da concessão do adicional em razão do laudo da perícia médica que serviu de base aos adicionais implantados em 2008, questão estranha ao processo. No mérito, desde logo fique assentado que há necessidade de interpretação sistemática dos Decretos Estaduais nº 38.943/2015 e 39.456/2015 com o Decreto Estadual nº 4.190/2009, em especial o inciso IV e o § 1º do art. 3º deste último, para fins de só ser obrigatória a prévia oitiva desta PGE, nos casos de pagamento retroativo, na hipótese de haver dúvida jurídica devidamente apontada no processo, e não para simples homologação de valores, como parece ser a hipótese dos autos. À POAL.

PROCESSO Nº 2102-501/2017 - INTERESSADO: BÁRBARA LEÃO DA FON-SECA - ASSUNTO: SOL. RETROATIVO DO ADICIONAL DE INSALUBRI-DADE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-1016/2018 - Nos termos da

delegação conferida pela Portaria PGE nº 73/2018, conheço e discordo do en-tendimento manifestado no Despacho Jurídico PGE/PA-189/2018, uma vez que, nos presentes autos, o(a) interessado(a) requer o pagamento de verbas retroativas, enquanto o referenciado Despacho analisou o pleito sob a ótica da concessão do adicional em razão do laudo da perícia médica que serviu de base aos adicionais implantados em 2008, questão estranha ao processo. No mérito, desde logo fique assentado que há necessidade de interpretação sistemática dos Decretos Estaduais nº 38.943/2015 e 39.456/2015 com o Decreto Estadual nº 4.190/2009, em especial o inciso IV e o § 1º do art. 3º deste último, para fins de só ser obrigatória a prévia oitiva desta PGE, nos casos de pagamento retroativo, na hipótese de haver dúvida jurídica devidamente apontada no processo, e não para simples homologação de valores, como parece ser a hipótese dos autos. À POAL.

PROCESSO:1800-2651/2016 - INTERESSADO: MARIA DE FÁTIMA MENE-ZES TELES - ASSUNTO: LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSE PARTI-CULAR - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-1081/2018 - Nos termos da delegação conferida pela Portaria PGE nº 073/2018, conheço e discordo do enten-dimento manifestado no Parecer PGE/PA-772/2018. À SEDUC.

PROCESSO Nº 1800-5921/2017 - INTERESSADO: GLÁUCIA ESTEVES DA SILVA - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–980/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-00-260/2018, conclusivo pelo deferimento do pleito. À SEPLAG.

PROCESSO Nº 1800 – 9450/2017 - INTERESSADO: AQUELINE CAVALCAN-TE DE OLIVEIRA - ASSUNTO: EXONERAÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–999/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 73/2018, aprovo o PARECER PGE/PA-00-799/2018, conclusivo pelo de-ferimento do pleito. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO Nº 1500 – 40059/2016 - INTERESSADO: MARCOS ANTÔNIO GÓES GUEDES - ASSUNTO: DESAVERBAÇÃO. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–1023/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTA-RIA PGE Nº 73/2018, aprovo o PARECERDESPACHO JURÍDICO PGE/PA-00-296/2018. Encaminho os autos ao Alagoas Previdência, com as razões nele conti-das. Ao AL PREV.

PROCESSO Nº 2000 – 20932/2017 - INTERESSADO: ELIZABETE CECÍLIA CALHEIROS FREIRE - ASSUNTO: LICENÇA PRÊMIO. - DESPACHO JURÍ-DICO PGE/PA/CD–00–1019/2018 - Nos termos da delegação conferida pela POR-TARIA PGE Nº 73/2018, aprovo o PARECER PGE/PA-00-794/2018, conclusivo pelo deferimento da licença prêmio. À SESAU.

PROCESSO Nº 2000 – 12800/2016 - INTERESSADO: CLEONICE GOMES DA ROCHA - ASSUNTO: LICENÇA PRÊMIO. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–1020/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 73/2018, aprovo o PARECER PGE/PA-00-793/2018, conclusivo pelo deferimento da licença prêmio. À SESAU.

PROCESSO Nº 1800 – 11894/2017 - INTERESSADO: ULISSES DOS SANTOS SILVA - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUI-ÇÃO. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–1021/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 73/2018, aprovo o PARECER PGE/PA-00-784/2018, conclusivo pelo deferimento do pleito. À SEPLAG.

PROCESSO: 2000 – 12896/2017 - INTERESSADO: LUIZ FERNANDES AL-MEIDA SANTOS - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JU-RÍDICO PGE/PA/CD–00–1017/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-790/2018, conclusi-vo pelo deferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) para o Nível II da respectiva carreira, com as razões nele contidas. À SESAU.

PROCESSO: 13020 – 208/2015 - INTERESSADO: TÂNIA MARIA BRASIL BARROS - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–1012/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-782/2018, conclusivo pelo defe-rimento da progressão funcional do(a) servidor(a) da Classe “C” para a Classe “D’ da respectiva carreira, com as razões nele contidas. À SEADES.

PROCESSO: 34000 – 42/2018 - INTERESSADO: SANDOVAL NOGUEIRA SIL-VA - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–1004/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-583/2018, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) da Classe “B” para a Classe “C’ da respec-tiva carreira, com as razões nele contidas. À SERIS.




PROCESSO: 34000 – 50/2018 - INTERESSADO: FERNANDA CAVALCANTE DE SIQUEIRA - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JURÍDI-CO PGE/PA/CD–00–1005/2018 - Nos termos da delegação conferida pela POR-TARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-795/2018, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) da Classe “B” para a Classe “C’ da respectiva carreira, com as razões nele contidas. À SERIS.

PROCESSO Nº 1400 – 363/2018 - INTERESSADO: ARMANDO LOBO PE-REIRA GOMES - ASSUNTO: LICENÇA PARA DESEMPENHO MANDATO CLASSISTA. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–1018/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 73/2018, aprovo o PARECER PGE/PA-00-783/2018, conclusivo pelo deferimento da licença para desempenhar mandato classista. À SEAGRI.

O SUBCOORDENADOR, DA PROCURADORIA ADMINISTRATIVA ALEXANDRE OLIVEIRA LAMENHA LINS DESPACHOU EM DATA DE 06.04.2018, O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S):

PROCESSO: 4799-1732/2018 - INTERESSADO: LOURINALDO JORGE DA SILVA - ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD–630/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA-532/2018 (fls. 39-40), conclusivo pela concessão do direito à pensão por morte, com fundamento no arti-go 42, II, “a”, da Lei Estadual nº 7.751/2015. Ao AL PREV.

PROCESSO: 1800-3526/2016 - INTERESSADO: URANIA BEZERRA ARAÚ-JO. - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUI-ÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD–155/2018 - Conheço e con-cordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 91/2018 (fls. 43-44), conclusivo pela concessão de aposenta-doria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 3°, da Emenda Consti-tucional n° 47/2005. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1800-7888/2017 - INTERESSADO: RAQUEL CECILIA GOU-VEIA DE MENDONÇA - ASSUNTO: ABONO DE PERMANÊNCIA - DESPA-CHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD-623/2018 - Conheço e concordo com o enten-dimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-837/2018 (fls. 32-33), conclusivo pelo deferimento do pleito, com fundamento no artigo 2°, § 5°, da Emenda Consti-tucional n° 41/2003. À SEPLAG.

PROCESSO: 1700-5788/2013 - INTERESSADO: MAÍZA DE BRITO RAMOS BEZERRA - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD-619 /2018 - Conheço e concordo com o entendi-mento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁ-RIA-594/2018 (fls. 86-87), conclusivo pela concessão de aposentadoria por inva-lidez, com fundamento no artigo 40, § 1°, I, da Constituição Federal. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1700-1844/2016 - INTERESSADO: MAURICIO HENRIQUE DUARTE BARBOSA DE SOUZA. - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR IN-VALIDEZ - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD-620/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNI-DADE PREVIDENCIÁRIA-578/2018 (fls. 86-87), conclusivo pela concessão de aposentadoria por invalidez, com fundamento no artigo 40, § 1°, I, da Constituição Federal. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1800-3967/2016 - INTERESSADO: ADILMO SILVA DOS SAN-TOS - ASSUNTO: APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE - DES-PACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD-616/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDEN-CIÁRIA-521/2018 (fls. 45-46), conclusivo pela concessão de aposentadoria com proventos proporcionais ao tempo de contribuição. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1800-11883/2016 - INTERESSADO: JOSEFA GOMES LINICA. - ASSUNTO: APOSENTADORIA PROPORCIONAL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD-611/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifes-tado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA-496/2018 (fls. 36-37), conclusivo pela concessão de aposentadoria com proventos proporcionais ao tempo de contribuição. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 2000-22954/2016 - INTERESSADO: STELLA MARIS DE SOUZA MOTA. - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRI-BUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD–613/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDA-DE PREVIDENCIÁRIA 402/2018 (fls. 42-43), conclusivo pela concessão de apo-sentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 6°, da Emenda Constitucional n° 41/2003, com as alterações introduzidas pela Emenda Constitu-cional n° 47/2005. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 2000-5164/2017 - INTERESSADO: HÉLIA MARIA SILVA DE RO-LEMBERG MELO. - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD–614/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 395/2018 (fls. 48-49), conclusivo pela con-cessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 6°, da Emenda Constitucional n° 41/2003, com as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional n° 47/2005. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1800-3493/2017 - INTERESSADO: MARIA JOELI OLIVEIRA SILVA. - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CON-TRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD-610/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNI-DADE PREVIDENCIÁRIA 462/2018 (fls. 48-49), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 40, § 1°, III, “a” da Constituição Federal. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 5501-5289/2017 - INTERESSADO: FREDERICO GONDIM CAR-NEIRO DE ALBUQUERQUE - ASSUNTO: ABONO DE PERMANÊNCIA - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD–617/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-792/2018 (fls. 50-52), conclusivo pelo deferimento do pleito, com fundamento no artigo 40, § 19, da Constituição Federal. À SEPLAG.

PROCESSO:2015-5725/2016 - INTERESSADO: EDVAL FERREIRA DA SILVA - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DES-PACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD-618/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-00-268/2018 (fls. 58-59) conclusivo pela possibilidade de retificação do ato de averbação para sanar o erro material constatado. À SEPLAG.

PROCESSO: 1400-1341/2017 - INTERESSADO: STANLEY DE CARVALHO. - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD–00-612/2018 - Trata-se de matéria de competência da SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA – PROCURADORIA ADMINISTRATIVA, com funcionamento no âmbito do ALAGOAS PREVIDÊN-CIA, tendo em vista a designação da Procuradora de Estado Maria de Fátima Me-deiros Tavares para desempenhar suas atribuições na setorial a partir de 25/07/2016 (conforme Portaria/PGE N. 286/2016, publicada no DOE em 22.07.2016. Ao AL PREV.

PROCESSO: 41010-14140/2015 - INTERESSADO: ALDO DE SÁ CARDOSO FILHO. - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CON-TRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD-615/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no DESPACHO PGE/PA/SUBUNI-DADE PREVIDENCIÁRIA 201/2018 (fl.65), conclusivo pela concessão de apo-sentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1700 – 1387/2016 - INTERESSADO: NÚBIA DA SILVA MAIA - ASSUNTO: DESAVERBAÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–1048/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-00-302/2018. Encaminho os autos à origem, com as recomendações nele abrangido. À SEPLAG.

PROCESSO: 2000 – 19043/2017 - INTERESSADO: AFRA TARCIANE DE OLI-VEIRA LIMA - ASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL - DESPACHO JU-RÍDICO PGE/PA/CD–00–1042/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-824/2018, con-clusivo pelo deferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) Classe “A” para a Classe “B” da respectiva carreira, com as razões nele contidas. À SESAU.

PROCESSO: 2000 – 18866/2017 - INTERESSADO: LUCIANA DA SILVA AL-BUQUERQUE - ASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL - DESPACHO JU-RÍDICO PGE/PA/CD–00–1041/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-829/2018, con-clusivo pelo deferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) Classe “B” para a Classe “C” da respectiva carreira, com as razões nele contidas. À SESAU.

PROCESSO: 20105-7060/2017 - INTERESSADO: CRISTIANE ACIOLI TE-NÓRIO - ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–925/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-754/2018, conclusivo pelo deferimento do pleito de progres-são funcional do(a) servidor(a) para a Classe D, com fundamento no artigo 8º, da Lei Estadual nº 6.276/2001, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 7.602/2014, desde que as despesas com pessoal no âmbito administrativo estejam de acordo com os limites estabelecidos na Lei Complementar nº 101/2000, nos termos do artigo 3º, da Lei Estadual nº 7.602/2014. À PCAL.




PROCESSO: 1700-4506/2015 - INTERESSADO: TELMA MARIA SOARES LO-PES - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - DESPACHO JURÍDI-CO PGE/PA/SUB-CD-582/2018 - Conheço e concordo com o entendimento ma-nifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA-561/2018 (fls. 50-51), conclusivo pela concessão de aposentadoria por invalidez, com funda-mento no artigo 40, § 1°, I, da Constituição Federal. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 2000-6297/2017 - INTERESSADO: GILEUZA DE AMORIM CE-ZAR - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD-548/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDEN-CIÁRIA-367/2018 (fls. 32-33), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Ao Gabinete Civil.

Procuradoria Geral do Estado, Maceió/AL, 06 de Abril de 2018.

LINDOMAR JOSÉ ALBUQUERQUE LUNA ALMEIDAResponsável pela Resenha

A COORDENADORA DA PROCURADORIA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS, SAMYA SURUAGY DO AMARAL, DESPACHOU EM 09 DE ABRIL DE 2018, OS SEGUINTES PROCESSOS:

PROC Nº: 2000-7870/2017 - INT: SESAU - ASS: PENSÃO ALIMENTÍCIA - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 997/2018 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 509/2018, presente nos autos, com as razões nele contidas. À Pro-curadoria Administrativa.

PROC Nº: 2000-18945/2016 - INT: SESAU - ASS: CONTRATAÇÃO DIRETA. DECISÃO JUDICIAL - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 982/2018 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 498/2018, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela viabilidade jurídica da contratação direta. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a au-toridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomen-dações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Ademais, é sobremo-do importante ressaltar que, caso se trate de aquisição de material permanente, os autos devem ser encaminhados ao CPOF, caso se trata de aquisição de material de consumo deve o ordenador de despesa do órgão atestar que os bens a serem adquiridos são destinados ao desenvolvimento das atividades essenciais do órgão. À SESAU.

PROC Nº: 2000-21399/2017 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DE ALAGOAS – SESAU - ASS: CONSULTA. LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO - DESPA-CHO PGE-PLIC-CD Nº 996/2018 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 508/2018, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pelo ar-quivamento dos autos. À Secretaria de Estado de Alagoas – SESAU.

PROC N.º: 34000-1638/2017 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DE RESSO-CIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL - SERIS - ASS: ADESÃO À ATA - DES-PACHO PGE/PLIC-CD N.º 995/2018 - Conheço e não aprovo o DESPACHO JU-RÍDICO PGE/PLIC Nº 425/2018, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela impossibilidade de adesão à ata de registro de preços nº 104/2017, do Estado da Paraíba. Tratam os autos de procedimento administrativo, iniciado na Secretaria de Estado da Ressocialização e Inclusão Social - SERIS, acerca da pos-sibilidade de adesão à ata de registro de preços nº 104/2017, decorrente do Pregão Presencial nº 002/2017, gerenciada pela Secretaria de Estado da Administração da Paraíba, para aquisição de 100 coletes balísticos. Pelo exposto, desde que obser-vadas às requisições acima, complementada a instrução processual e observado o prazo de vigência do documento expedido pelo órgão gerenciador e a validade da ARP, conclui-se pela viabilidade jurídica de formalização da contratação mediante adesão à Ata de Registro de Preços N° 104/2017 da Secretaria de Administração do Estado da Paraíba. À SERIS.

PROC: 35032-665/2017 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPOR-TE E DESENVOLVIMENTO URBANO - ASS: REMESSA À SUBUNIDADE SEINFRA - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 993/2018 - Trata-se de processo ad-ministrativo objetivando efetivar convênio entre o Município e Governo do Estado para construção de ponte sobre o Rio Estiva. Em conformidade com as Portarias PGE nº 159/2016 e 160/2016, publicadas no DOE/AL de 05.05.2016, foi designado Procurador de Estado para o desempenho de suas funções na Subunidade da PGE--PLIC/AL, especializada na matéria pertinente às obras e serviços de engenharia do Estado de Alagoas. Nesse contexto, encaminhem os autos à PGE-PLIC-SUB--SEINFRA/AL para analisar os presentes fólios processuais, entendendo que, a essa subunidade, compete o desempenho das funções previstas no Parágrafo único do art.38 da Lei Federal nº 8.666/1993, nos procedimentos que envolvem as obras e serviços de engenharia no âmbito do Estado de Alagoas. À SEINFRA / AL.

PROC Nº: 41010-289/2017 - INT: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS - UNCISAL - ASS: COMPRA DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 994/2018 - Tra-tam os autos de procedimento administrativo destinado a aquisição, pela Univer-sidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - UNCISAL, de equipamentos de proteção individual, a serem utilizados pelos docentes e alunos no desenvol-vimento de aulas práticas e atividades de estágio. Analisando os autos, verifico que a UNCISAL, pessoa jurídica de direito público, integrante da administração indireta, é detentora de quadro próprio de Procuradores Autárquicos, conforme se depreende do parecer de fls. 188-191. Desta forma, entendendo que as matérias provenientes das autarquias e fundações detentoras de procuradoria autárquica não são de competência da Procuradoria de Licitações e Contratos, mas, na verdade, da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas, pois, a mesma possui Procurador Autárquico. À Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - UNCISAL.

PROC Nº: 1700-606/2018 - INT: SEPLAG - ASS: CONSULTA. CONTRATO DE COMODATO - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1006/2018 - Conheço e aprovo o PARECER PGE/PLIC Nº 112/2018, presente nos autos, com as razões nele conti-das, conclusivo pela possibilidade de celebração do contrato pleiteado. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autorida-de consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Ademais, é sobremodo impor-tante ressaltar que, caso se trate de aquisição de material permanente, os autos de-vem ser encaminhados ao CPOF, caso se trata de aquisição de material de consumo deve o ordenador de despesa do órgão atestar que os bens a serem adquiridos são destinados ao desenvolvimento das atividades essenciais do órgão. Á SEPLAG.

PROCURADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS E CONVÊNIOS, MA-CEIÓ/AL, 09 DE ABRIL DE 2018.

BÁRBARA BARBOSA DE LIMA SILVAResponsável pela resenha

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Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social - SERIS

EVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

EXTRATO DO CONTRATO SERIS Nº 025/2018, PARA AQUISIÇÃO DE BENS, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SO-CIAL - SERIS, E A EMPRESA TMA COMERCIAL LTDA – ME.PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2101.0931/2013.CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social - SERIS, inscrita no CNPJ nº 20.279.762/0001-86.CONTRATADA: A empresa TMA COMERCIAL LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 07.749.127/0001-57.VALOR GLOBAL: R$14.149,92 (quatorze mil cento e quarenta e nove reais e noventa e dois centavos).VIGÊNCIA: 31/12/2018.DATA DA ASSINATURA: 09/04/2018.SIGNATÁRIOS: Sr. Marcos Sérgio de Freitas Santos, pela Contratante, e o(a) Sr(a). Marinete Martins Marques, pela Contratada.

Fabiano Reis da Cunha PintoResponsável pela resenha

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Secretaria de Estado da Fazenda

2° EDITAL GJ N.º 053/2018

O Secretário da Gerência de Julgamento, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, resolve expedir o seguinte,

2° EDITAL

Fica R. R. COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA - EPP, Caceal nº 242.54671-4, de acordo com o artigo 11, II da Lei Estadual nº. 6.771/06, intimada da Decisão de Primeira Instância n.º 20.972/2018, pela qual foi julgado PREJUDICADO o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n° 70.27880-001, protocolado em 25/09/2014, para, querendo, pagar o débito ou interpor no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da publicação deste Edital,




Recurso ao Conselho Tributário Estadual, nos termos do disposto no art. 36 § 1º inc IV, da Lei Estadual n.º 6.771/06.

PROCESSO Nº 1500-031141/2014PROCESSOS ANEXOS: 1500-032548/14; 1500-045507/17AUTO DE INFRAÇÃO Nº 70.27880-001, PROTOCOLADO EM 25/09/2014AUTUADA: R. R. COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA - EPPMUNICÍPIO: MACEIÓ - ALAGOASINSCRIÇÃO ESTADUAL: 242.54671-4INSCRIÇÃO NO CNPJ/MF: 14.367.706/0001-09AUTUANTE: JOSÉ ADILTON ALVES SANTOS, MATR. 20.241JULGADOR SINGULAR: ALBERTO JORGE SILVAGERENTE: ROBSON SANTANA DOS SANTOS

DECISÃO Nº 20.972/2018EMENTA: ICMS E MULTA. OMISSÃO DE SAÍDAS TRIBUTADAS. SUPRIMENTO INDEVIDO DA CONTA CAIXA. PARCELAMENTO DO DÉBITO FISCAL APÓS IMPUGNAÇÃO DO LANÇAMENTO FISCAL. DESISTÊNCIA DA DEFESA ADMINISTRATIVA. PREJUDICIALIDADE DO JULGAMENTO ADMINISTRATIVO. CONTENCIOSO FISCAL ENCERRADO. 1. O contribuinte ingressou em programa de parcelamento incentivado após apresentação de impugnação administrativa do débito fiscal (PROFIS). 2. A desistência da defesa administrativa é condição exigida pela legislação para requerer parcelamento de débito fiscal, conforme prevê o art. 64-A, § 1º, da Lei nº 4.418/82 (Código Tributário do Estado de Alagoas), combinado com os artigos 122, II, do Regulamento do ICMS/AL, e art. 7º, II, do Decreto nº 43.935/15 (disciplina o Programa de Recuperação Fiscal - PROFIS). 3. O contencioso fiscal derivado de auto de infração é instaurado com a apresentação da defesa administrativa e se encerra com a desistência desta, na forma do art. 17, IV e 21 da Lei nº 6.771/06. 4. Jurisdição administrativa afastada em face da desistência da defesa administrativa. 5. Julgamento do lançamento fiscal PREJUDICADO. 6. Contencioso tributário encerrado em face do pedido de parcelamento do débito fiscal e desistência da defesa administrativa.21. Ante o exposto, em razão do ingresso do contribuinte no Programa de Recuperação Fiscal - PROFIS, disciplinado pelo Decreto nº 43.935/2017, com as alterações feitas pelo Decreto nº 54.974/2017, do crédito tributário formalizado por meio do Auto de Infração nº 70.27880--01, com a exigida e conseqüente desistência da defesa administrativa, nos termos do artigo 17, IV, da Lei nº 6.771/06, reconheço o afastamento e PREJUDICIALIDADE da jurisdição administrativa, bem como declaro encerrado o presente contencioso tributário.22. Após tornada definitiva esta decisão, envie os autos à Gerência de Arrecadação e Crédito Tributário - GERAC para acompanhamento e controle do parcelamento do débito fiscal, lembrando que eventual descumprimento posterior das condições previstas para ingresso no programa de parcelamento (PROFIS) implica a perde de todos os benefícios concedidos e inscrição imediata do débito fiscal remanescente em dívida ativa e ajuizamento da pertinente execução fiscal, a teor do art. 8º do Decreto nº 43.935/2015. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

RESPONSÁVELREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): AUGUSTO CESAR LEANDRO DA SILVACPF/MF Nº 126.686.024-08ENDEREÇO: AV MENINO MARCELO 51ANTARESMUNICÍPIO: MACEIÓ/ALCEP: 57.083-410

Gerência de Julgamento, Maceió, 09 de Abril de 2018

Gustavo Melo Pinto BotelhoASSISTENTE FAZENDÁRIO

Protocolo 351210

EDITAL GJ N.º 054/2018


EDITAL

Fica F V CAVALCANTE - ME, Caceal nº 240.97943-5, de acordo com os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09, intimada da Decisão de Primeira Instância n.º 20.990/2018, pela qual foi julgado PROCEDENTE EM PARTE o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º 70.41925-004, de 16/11/2015, para querendo, no prazo de 15 dias, contados a partir do Aviso de Recebimento - AR - da correspondência referente a este Edital, pagar o débito ou interpor Recurso Ordinário ao Conselho Tributário Estadual, nos termos dos artigos 45 e 46 da citada Lei.

PROCESSO: 1500-039222/15; E CJ-25725/17ANEXO: 1500-000060/16.AUTO DE INFRAÇÃO: Nº70.41925-004, PROTOCOLADO EM 16/11/2015AUTUADO: F V CAVALCANTE - MEMUNICÍPIO: MACEIÓ, ALAGOAS.INSCRIÇÃO ESTADUAL: 240.97943-5INSCRIÇÃO CNPJ: 03.441.348/0001-02AUTUANTE: LUIZ ALBERTO OLIVEIRA LEALJULGADOR FAZENDÁRIO: JOAQUIM NARCISO COSTA PEREIRAGERENTE: ROBSON SANTANA DOS SANTOS

DECISÃO Nº 20.990/2018

EMENTA: ICMS. FALTA DE REGISTRO DE ENTRADAS DE MERCADORIAS, DE COMPRAS TRIBUTADAS EFETUADAS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES. 1- Infração ao art. 2º, §2º, II, §9º, II e art. 50, II da Lei nº5.900/96; e art. 280 do RICMS, aprovado pelo Decreto nº35.245/91; 2- Aplicada a penalidade do art. 107 da Lei nº5.900/96; 3- Excluído o valor do imposto das notas fiscais, cujo ICMS Substituição Tributária foi recolhido na entrada (Anexo XXVIII, art. 2º, §2º, II do RICMS/91), mas mantida a multa; 4- Excluídas as notas fiscais de operações não tributadas, estranhas às circunstâncias materiais em que se fundou o ato original; 5- LANÇAMENTO PROCEDENTE EM PARTE; 6- Decisão sujeita a reexame necessário, art. 48, I da Lei nº6.771/2006.DECIDE este juízo, com fulcro nos artigos 28, 29 e 30 da Lei Estadual 6.771/06, julgar PROCEDENTE EM PARTE o lançamento consignado no auto de infração nº 70.41925-004/2012, por ter o sujeito passivo infringido o art. 50, II da Lei nº5.900/96 e art. 280 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº35.245/91, aplicando-o a penalidade do art. 107 da Lei nº5.900/96, e condenando-o a recolher à Fazenda Estadual o crédito tributário (ICMS mais MULTA), no valor total de R$180.034,03 (cento e oitenta mil, trinta e quatro reais e três centavos), mais acréscimos legais, a serem calculados com base na planilha que integra esta decisão.O crédito tributário deverá ser recolhido ao Erário Estadual no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência desta decisão, ressalvado ao sujeito passivo o direito de interpor Recurso Ordinário ao Conselho Tributário Estadual, na forma e prazo estabelecidos nos artigos 45, I e 46 da Lei Estadual nº6.771/06.Decisão sujeita a reexame necessário por uma das Câmaras do Conselho Tributário Estadual, a teor do art. 48, I da Lei nº6.771/2006, com redação da Lei nº7.078/09.

Registre-se, publique-se e intime-se.

RESPONSÁVELREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): FABIO VIEIRA CAVALCANTECPF/MF Nº 786.320.134-91ENDEREÇO: R RANTA FERNANDA 194 EDF ULISSES LUNA APTJATIUCAMUNICÍPIO: MACEIÓ/ALCEP: 57.055-000



Protocolo 351330

EDITAL GJ N.º 055/2018


EDITAL

Fica MIGUEL CELIO CURVELO DA SILVA - EPP, Caceal nº 246.01403-2, de acordo com os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09, intimada da Decisão de Primeira Instância n.º 20.993/2018, pela qual foi julgado PROCEDENTE EM PARTE o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º 022297, de 31/10/2006, para querendo, no prazo de 15 dias, contados a partir do Aviso de Recebimento - AR - da correspondência referente a este Edital, pagar o débito ou interpor Recurso Ordinário ao Conselho Tributário Estadual, nos termos dos artigos 45 e 46 da citada Lei.

PROCESSO: 1500-028613/06; E CJ-25.724/17.ANEXO: 1500-031346/06.AUTO DE INFRAÇÃO: 022297, PROTOCOLADO EM 31/10/2006AUTUADO: MIGUEL CELIO CURVELO DA SILVA - EPP MUNICÍPIO: ARAPIRACA, AL




INSCRIÇÃO ESTADUAL: 246.01403-2INSCRIÇÃO CNPJ: 01.986.515/0001-75AUTUANTE: HERNON CASSIMIRO SOUZA BITTENCOURT JULGADOR FAZENDÁRIO: JOAQUIM NARCISO COSTA PEREIRAGERENTE: ROBSON SANTANA DOS SANTOS

DECISÃO Nº20.993/2018

EMENTA: ICMS. 1- Levantamento Financeiro: 1.1 - Presunção de operações de saídas internas, tributadas, sem pagamento do imposto; 1.2- Comprovação de receita representada por despesa realizada a descoberto, referente a 2005; 1.3- Infração ao art. 2º, §§9º e 10 e art. 79 da Lei nº5.900/96; 1.4- Presunção não elidida pela defesa; 2- Aquisição de mercadorias tributadas sem nota fiscal: 2.1- Atribuída presunção de saídas com base na mesma situação fática - bis in idem; 2.2- Acusação afastada; 3- Aquisição de mercadorias tributadas, junto a empresas inativas: 3.1- Presunção de saídas sem documento fiscal; 3.2- Arguição ref. a 2005 excluída (bis in idem); 3.3- Arguição ref. a 2006 mantida, por infração aos artigos 3º, V e 207, I do RICMS (Decreto nº35.245/91) e artigos 21, IX e 97 da Lei nº5.900/96; 4- LANÇAMENTO PROCEDENTE EM PARTE.Decide este juízo, com fulcro nos artigos 28 e 29 da Lei Estadual nº6.771/06, julgar PROCEDENTE EM PARTE o lançamento, consoante auto de infração nº022297/2006, por ter o sujeito passivo infringido os artigos 2º, §§9º e 10; 21, VI e IX; 79 e 97 da Lei nº5.900/96; e artigos 3º, V; 207, I e 775 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº35.245/91, condenando-o a recolher à Fazenda Estadual o crédito tributário (ICMS mais MULTA) no valor total de R$59.371,23 (cinquenta e nove mil, trezentos e setenta e um reais e vinte e três centavos), mais acréscimos legais a serem calculados com base nas planilhas que integram esta Decisão.O crédito tributário deverá ser recolhido ao Erário Estadual no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência desta decisão, ressalvado ao sujeito passivo o direito de interpor Recurso Ordinário ao Conselho Tributário Estadual, na forma e prazo estabelecidos nos artigos 45, I e 46 da Lei Estadual nº6.771/06.Decisão sujeita a reexame necessário por uma das Câmaras do Conselho Tributário Estadual, a teor do art. 48, I da Lei nº6.771/2006, com redação da Lei nº7.078/09.

Registre-se, publique-se e intime-se.

RESPONSÁVELREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): MIGUEL CELIO CURVELO DA SILVACPF/MF Nº 604.731.424-49ENDEREÇO: R JUVINO CAVALCANTE 120 CASA RESIDENCIALSÃO LUISMUNICÍPIO: ARAPIRACA/ALCEP: 57.301-375



Protocolo 351335

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL

EMENTA O SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, em conformidade com o artigo 64 da Lei nº 6.771, de 16 de novembro de 2006, deferiu e homologou o pedido de restituição de indébito tributário abaixo relacio-nado:

PROC. Nº: 1500-018617/2017INTERESSADO: JOSE RUBENS SANTOS DA SILVA 03772013406CACEAL – 24241872-4

SUPERINTENDENCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, Maceió, em 08 de Abril de 2018.

FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL



EDITAL SERE Nº. 021/2018

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista que o contribuinte abaixo relacionado solici-tou, através de processo administrativo, a baixa de sua inscrição, e o que consta no Memorando GFE nº 59/2018.

RESOLVE:

Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem, ou dele tiverem conheci-mento, que conforme o disposto nos Art. 54, art. 56, inciso VII, e § 4º, art. 61, §1º e art. 64, §3º inciso II e § 4º da Instrução Normativa SEF nº 17/2007, observando-se os Art. 25, 26, inciso VII e art. 28, § 2º, inciso II do Decreto nº 3.481/2006s, fica a inscrição estadual abaixo discriminada na situação “BAIXADA” no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas – CACEAL.

CACEAL RAZÃO SOCIAL PROCESSO

24500051-8 BECTON DICKINSON INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDA

1500-044981/2017

SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió 03 de abril de 2018

FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTISuperintendente da Receita Estadual

ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA


ATO DE CREDENCIAMENTO VOLUNTÁRIO PARA UTILIZAÇÃO DA ES-CRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL Nº. SERE. 45/2018 O SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso das atri-buições que lhe são conferidas e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa SEF nº 19/2009, em especial os §§ 5º e 6º do artigo 3º desta norma, RESOLVE: Art. 1º Fica credenciado como voluntário para utilização da Escrituração Fiscal Digital – EFD, o estabelecimento abaixo nominado, em caráter irretratável e ex-tensivo a todos os estabelecimentos existente no território do Estado de Alagoas, como também a quaisquer outros estabelecimentos que venham a ser constituídos pela pessoa jurídica, nestes mesmos limites territoriais:

RAZÃO SOCIAL: L.F. CAVALCANTI BORGES LTDA - MECACEAL: 24219464PROCESSO Nº: 1500-010362/2018

Art. 2º Este ato de credenciamento entra em vigor na data de sua publicação, retroa-gindo seus efeitos a partir de 01/03/2018.

SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 02 de abril de 2018.

FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDASUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL

GERÊNCIA DE CADASTROATO DE CREDENCIAMENTO VOLUNTÁRIO DE

EMISSÃO DA NOTA FISCAL DO CONSUMIDOR ELETRÔNICA – NFC-E Nº 061/2018

A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pelo art. 91, V, do Decreto nº 29.521 de 11 de dezembro de 2013, e tendo em vista o disposto no art. 5º, § 3º da Instrução Normativa GSEF nº 23 de 03 de maio de 2017,




RESOLVE:

Art. 1º credenciar para emitir Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e, modelo 65, por Credenciamento Voluntário do Contribuinte, conforme previsto na Instrução Normativa nº 23/2017, art. 5º, a partir da data de publicação desse ato, os estabelecimentos a seguir: .

RAIZ DO CNPJ RAZÃO SOCIAL PROCESSO

12.581.811 CARLOS ANDRÉ GOMES DA SILVA 02844395414

1500-013387/2018

06.151.370 IVANIA MARIA VIEIRA COSTA – ME 1500-007828/2018

08.794.881 JOSÉ GRAÇA DA COSTA COMÉRCIO - ME 1500-013385/2018

14.085.471 M C AQUINO - EPP 1500-011804/2018

Gerência de Cadastro, Maceió, 09 de Abril de 2018.

TELMA MARIA DE LIMA LOBOGerente de Cadastro


SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUALGERÊNCIA DE CADASTRO

EDITAL GECAD Nº 255/2018

A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prer-rogativas legais, e

Considerando que o contribuinte não solicitou a autenticação dos Livro Registro de Entrada, Livro de Registro de Inventário do período de 2017, e Livro de Re-gistro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências, e que foi intimado pelo Edital GECAD nº 197/2018, publicado no D.O.E. no dia15 de março de 2018, e que não regularizou suas pendências:

RESOLVE:

Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhe-cimento que de acordo com as disposições previstas no art. 24, inciso X e inciso XIX, alinea “c”, e § 4º do Decreto n.º 3.481 de 16 de novembro de 2006, combina-do com o, Art. 49, inciso X e inciso XIX, alínea “c” da Instrução Normativa SEF nº 17/2007, fica a inscrição estadual abaixo discriminada na situação “INAPTA” no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas – CACEAL.

CACEAL: 24733384-0RAZÃO SOCIAL: PEDRO COSTA FERRO II - ME

Maceió, 05 de abril de 2018

TELMA MARIA DE LIMA LÔBOGERENTE DE CADASTRO

*Republicado por Incorreção


SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUALGERÊNCIA DE CADASTROEDITAL GECAD Nº 263/2018

A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e, o que consta no Memorando GMT Nº 26/2018, da Gerência de Mercadorias em Trânsito;

Considerando que o contribuinte não exerce atividade no endereço indicado no cadastro, conforme diligência efetuada, e que foi intimado pelo Edital GECAD nº 89/2018, publicado no D.O.E. no dia 05 de fevereiro de 2018, e que não regularizou suas pendências:

RESOLVE:

Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhe-cimento que, acordo com o disposto nos § 4º do Art. 48, e Art. 49, inciso I da Instrução Normativa SEF nº 17/2007, fica a inscrição estadual abaixo discriminada na situação “INAPTA” no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas – CA-CEAL.

CACEAL: 24744321-2RAZÃO SOCIAL: GV DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS EIRELLI - EPPPROCESSO Nº: 1500-003812/2018

Maceió, 09 de abril de 2018.



SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL GERÊNCIA DE CADASTRO

EDITAL GECAD Nº 264 /2018 A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerro-gativas legais, conforme consta no Memorando GOT Nº 156/2018, da Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito, no processo nº 1500-011423/2018.

Considerando que o contribuinte encontra-se omisso por mais de 2 (dois) meses quanto à entrega do arquivo da Escrituração Fiscal Digital – EFD, especificamente o registro 1300 - Livro de Movimentação de Combustível – LMC.

RESOLVE:

Convocar o contribuinte relacionado abaixo, para apresentar no prazo de 20 (vinte) dias os arquivos da Escrituração Fiscal Digital – EFD, do Livro de Movimen-tação de Combustível – LMC referente aos períodos de 04 a 07/2015, 12/2015, 02/2016, 05 a 12/2016, 04 a 06/2017, por terem sido entregues incompletos nos prazos dispostos em legislação. Findo o prazo determinado, assim não proceder terá sua inscrição estadual tornada inapta através da publicação de ato próprio no Diário Oficial do Estado, tudo em conformidade com o art. 24, inciso X e inciso XVIII, combinado com o § 6º do Decreto nº 3.481 de 16 de novembro de 2006, e do art. 49, inciso XVIII, alínea “e” e § 3º da Instrução Normativo SEF Nº 17/2007.

CACEAL: 24283016-1RAZÃO SOCIAL: AUTO POSTO TABELA LTDA - EPPPROCESSO Nº: 1500-011423/2018

Maceió, 09 de Abril de 2018





A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerro-gativas legais, e,

Considerando que o contribuinte não apresentou os Livros de Registro de Entrada e de Registro de Inventário autenticados e escriturados do período 2013 a 2014, e que foi intimado pelo Edital GECAD nº 201/2018, publicado no D.O.E. no dia 19 de março de 2018, e que não regularizou suas pendências:

RESOLVE:

Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhe-cimento que de acordo com as disposições previstas no art. 24, inciso X e inciso XIX, alinea “c”, e § 4º do Decreto n.º 3.481 de 16 de novembro de 2006, combina-do com o, Art. 49, inciso X e inciso XIX, alínea “c” da Instrução Normativa SEF nº 17/2007, fica a inscrição estadual abaixo discriminada na situação “INAPTA” no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas – CACEAL.




RAZÃO SOCIAL: E M P PEREIRA – ME CACEAL: 24600489-4PROCESSO Nº 1500-008791/2018





A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas le-gais, e o que consta no Despacho GECAD Nº 129/2018, no Processo Nº 1500-004885/2018;

Considerando que o contribuinte não exerce atividade no endereço indicado no cadastro, conforme diligência efetuada, e que foi intimado pelo Edital GECAD nº 100/2018, publicado no D.O.E. no dia 07 de fevereiro de 2018, e que não regula-rizou suas pendências:

RESOLVE:


CACEAL Nº 24434282-2RAZÃO SOCIAL : J.PEDRO DE MELO






A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e o que consta no Memorando 3ª CRAF Nº024/2017 da 3ª Chefia de Administra-ção Fazendária - Arapiraca;

Considerando que o contribuinte não exerce atividade no endereço indicado no cadastro, conforme diligência efetuada, e que foi intimado pelo Edital GECAD nº 93/2018, publicado no D.O.E. no dia 06 de fevereiro de 2018, e que não regularizou suas pendências:

RESOLVE:

Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhe-cimento que, acordo com o disposto no com base no § 4º do Art. 48 e Art. 49, inciso I, da Instrução Normativa SEF nº 17/2007, fica a inscrição estadual abaixo discriminada na situação “INAPTA” no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas – CACEAL.

PROCESSO SF 1500-004572/2018RAZÃO SOCIAL: J M ABREU JUNIOR CONSTRUÇÃO - MECACEAL: 24449701-0






A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e o que consta no Memorando 3ª CAF Nº 81/2018 da 3ª Chefia de Administração Fazendária – Arapiraca;

Considerando que o contribuintes não exerce atividade no endereço indicado no cadastro, conforme diligência efetuada. RESOLVE:

Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conheci-mento que, acordo com o disposto no Art. 48, inciso IV e § 4º da Instrução Nor-mativa SEF Nº 17/2007, fica a inscrição estadual abaixo discriminada na situação “SUSPENSA” no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas – CACEAL, e Convocar o contribuinte abaixo relacionado, para atualizar seu endereço no cadas-tro sincronizado, e a comparecer à GECAD – Gerência de Cadastro, estabelecida à Rodovia 101 Norte km 3,5 s/n – Jacarecica, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data de publicação, sob pena de tonar “INAPTA” sua inscrição no Cadastro de Contribuintes, com base no Art. 48, IV, § 4º e Art. 49, inciso I, da Instrução Nor-mativa SEF nº 17/2007.

PROCESSO SF 1500-013635/2018RAZÃO SOCIAL: PAULO LEANDRO DA SILVA 23955015491CACEAL: 24437306-0






A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista que os contribuintes relacionados abaixo não promoveram as alte-rações relativas às informações cadastrais do contabilista ou empresa contábil, no caso de rompimento do contrato de prestação de serviço celebrado entre o contri-buinte e o contabilista ou empresa contábil, no prazo determinado, e,

Considerando que a pessoa que consta vinculada no CACEAL, como contabilista, comunicou a SEFAZ através de Processo nº 1500-008278/2018, que não mais presta serviços contábeis aos contribuintes, conforme as disposições pre-vistas na Instrução Normativa SEF Nº 17/2007, art. 40, parágrafo 3º, e que os con-tribuintes abaixo foram intimados pelo Edital GECAD nº 196/2018, publicado no D.O.E. em 15 de março de 2018, e não promoveram as alterações das informações cadastrais do contabilista ou empresa contábil.

RESOLVE:

Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, de acordo com o §§ 3º e 4º, do art. 24 do Decreto 3.481/2006, e inciso XIV, do art. 49 da Instrução Normativa SEF Nº 17/2007, ficam as inscrições estaduais abaixo discriminadas na situação «INAPTA» no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas – CACEAL.

RAZÃO SOCIAL CACEALA M DE M ALBUQUERQUE – ME 24279371-1CHURRASCARIA BOM SABOR EIRELI – ME 24727629-4DAKAZA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA – ME 24295577-0FABIO ROSENDO DA SILVA – ME 24247102-1G A S DE ARAUJO POUSADA – ME 24854070-0IRIS ALVES DOS SANTOS – ME 24212948-0J DE A MORAES R DE SENA COMERCIO – ME 24275962-9J DE M NASCIMENTO – ME 24743881-2J DOS SANTOS SILVA SERRALHERIA – ME 24210016-3




J FABIO DA SILVA BAR – ME 24854072-6M DE F MAIA DA SILVA – ME 24247685-6MARCOS MOTO PECAS LTDA – ME 24235623-0PEREIRA & PINTO MERCEARIA LTDA – ME 24404082-6V DA S SANTOS – ME 24253897-5V S RODAS – ME 24464492-6






A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista que os contribuintes relacionados abaixo não promoveram as alte-rações relativas às informações cadastrais do contabilista ou empresa contábil, no caso de rompimento do contrato de prestação de serviço celebrado entre o contri-buinte e o contabilista ou empresa contábil, no prazo determinado, e,

Considerando que a pessoa que consta vinculada no CACEAL, como contabilista, comunicou a SEFAZ através de Processo nº 1500-008274/2018, que não mais presta serviços contábeis aos contribuintes, conforme as disposições pre-vistas na Instrução Normativa SEF Nº 17/2007, art. 40, parágrafo 3º, e que os con-tribuintes abaixo foram intimados pelo Edital GECAD nº 177/2018, publicado no D.O.E. em 09 de março de 2018, e não promoveram as alterações das informações cadastrais do contabilista ou empresa contábil.

RESOLVE:

Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, de acordo com o §§ 3º e 4º, do art. 24 do Decreto 3.481/2006, e inciso XIV, do art. 49 da Instrução Normativa SEF Nº 17/2007, ficam as inscrições estaduais abaixo discriminadas na situação «INAPTA» no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas – CACEAL.

RAZÃO SOCIAL CACEALRAFAELLA SANTOS SILVA – ME 24277566-7W. M. A. SUPERMERCADO LTDA - EPP 24438562-9





A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e o que consta no Memorando nº005/2018- GMT, da Gerência de Mercadorias em Trânsito;

Considerando que o contribuinte não exerce atividade no endereço indicado no cadastro, conforme diligência efetuada, e que foi intimado pelo Edital GECAD nº 17/2018, publicado no D.O.E. no dia 09 de janeiro de 2018, e que não regularizou suas pendências:

RESOLVE:


CACEAL: 24727918-8RAZÃO SOCIAL: J. CORREIA DE ARAUJO - EPPPROCESSO Nº: 1500-000229/2018



Secretaria de Estado da FazendaSuperintendência da Receita Estadual

Gerência de Articulação – GAR1ª Chefia Regional de Administração Fazendária

AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUI-ÇÃO TRIBUTÁRIA Nº 004/2018 - 1ª CAF

Defiro a solicitação da empresa abaixo relacionada referente a utilização do be-nefício, para que o pagamento do ICMS devido por substituição tributária seja realizado até o dia 9 (nove) do mês subseqüente à remessa da mercadoria, quando oriunda de Estado não signatário de Protocolo ou Convênio ICMS, nos termos da Instrução Normativa SEF nº 30, de 14 de setembro de 2007.

Processo – SF-N° 1500-011904/2018Interessado: DFA BRASIL COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDACNPJ (MF): 20.422.292/0020-20CACEAL: 244.800.62-6

1ª Chefia Regional de Administração Fazendária, em 04 de abril de 2018.

IVANILDO COSTA NEVESAFRE -VIII – Mat. 20.227

GERENTE DA GAR

EDITAL GERAR/CAF 3ª REGIÃO 29/2018

A CHEFIA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 3ª REGIÃO com sede em Arapiraca, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, INTIMA o Interessado abaixo discriminado para, no prazo de 10 (dez) dias, sanar a instrução dos Processos Administrativos protocolizados nesta Regional sob pena de INDE-FERIMENTO ou não conhecimento do pedido em conformidade com o disposto no artigo 10 da Lei n° 6.771/2006 e artigo 13 do Decreto 25.370/13.

Nº PROCESSO: 1500-013338/2018DATA PROTOCOLO: 05/04/2018INTERESSADO: TERCILIA FERREIRA DE ALMEIDA SANTOSDOCUMENTO: CPF – 842.918.184-91ASSUNTO: PEDIDO DE AVALIAÇÃO DE ITCD

Chefia de Administração Fazendária-3ª Região

Arapiraca – Al, 09 de abril de 2018

Jaime Roberto CamposChefe 3ª Região

A SECRETÁRIA ESPECIAL DO TESOURO ESTADUAL DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 04 DE ABRIL DE 2018 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1204-003183/2017 – TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO – À Procuradoria Geral do Estado.PROC. Nº. 1500-012962/2018 – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE ALAGOAS – À Superintendência Especial do Tesouro Estadual.PROC. Nº. 1500-012961/2018 – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE ALAGOAS – Idem.PROC. Nº. 1500-012963/2018 – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE ALAGOAS – Idem.PROC. Nº. 1500-012965/2018 – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE ALAGOAS – Idem.PROC. Nº. 1500-012959/2018 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE ALAGOAS – Idem.PROC. Nº. 1500-012964/2018 - DDDEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE ALAGOAS – Idem.




PROC. Nº. 1500-012960/2018 - DDDEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE ALAGOAS – Idem.PROC. Nº. 1500-012957/2018 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE ALAGOAS – Idem.

GSEF, em Maceió, 09 de abril de 2018.Publique-se.

NADJA FERREIRA DE LIMAResponsável pela Resenha

A SECRETÁRIA ESPECIAL DO TESOURO ESTADUAL DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 06 DE ABRIL DE 2018 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-013614/2018 – GABINETE DO SECRETÁRIO – À Controladoria Geral do Estado.PROC. Nº. 1500-012958/2017 – À Chefia Executiva Administrativa.PROC. Nº. 1500-013270/2018 – FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOAS – À Superintendência Especial do Tesouro Estadual.PROC. Nº. 1500-013620/2018 – SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – Idem.PROC. Nº. 1500-013546/2018 – COMPANHIA ALAGOANA DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAIS – Idem.PROC. Nº. 1500-013480/2018 – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE ALAGOAS – Idem.



A SECRETÁRIA ESPECIAL DO TESOURO ESTADUAL DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 09 DE ABRIL DE 2018 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-013346/2018 – CARHP – À Superintendência Especial do Tesouro Estadual.PROC. Nº. 1500-013344/2018 – CARHP – Idem.



A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 04 DE ABRIL DE 2018 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-009225/2018 – GSEF – À Agência de Modernização da Gestão de Processos.PROC. Nº. 1500-01135/2018 – AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – Idem.PROC. Nº. 1500-001780/2018 – GSEF – À Chefia Executiva Administrativa.PROC. Nº. 1500-006965/2017 – GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO FISCAL – Idem.PROC. Nº. 1500-010903/2018 – SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL – À Gerência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade.PROC. Nº. 1500-010956/2018 – GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL – À Chefia Executiva de Desenvolvimento Institucional.PROC. Nº. 1500-006096/2018 – SECRETARIA DA FAZENDA – À Chefia de Transportes.PROC. Nº. 1500-012374/2018 – GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E ESTABELECIMENTO – À Chefia Executiva Administrativa.PROC. Nº. 1500-032593/2017 – ALDEMIR LAERCIO DA SILVA – À Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio.PROC. Nº. 1500-011139/2018 – ETELVINA MARCIA LINS SOUZA – Idem.PROC. Nº. 1500-011444/2018 – GERAC – À Chefia Executiva Administrativa.PROC. Nº. 1500-021837/2017 – UZIEL ALVES MARQUES – À Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio.PROC. Nº. 1500-025582/2017 – ANTÔNIO CARLOS SOARES FERREIRA – Idem.PROC. Nº. 1500-002217/2018 – EDUARDO EGYPTO ROSA BASTOS – Idem.PROC. Nº. 1500-011742/2018 – MARIA ANTONIA ARAUJO DOS SANTOS – Idem.PROC. Nº. 1500-0421268/2017 – GENIVALDO SÉRGIO DO NASCIMENTO – Idem.

PROC. Nº. 1500-007175/2018 – ITEC – Ao Instituto de Tecnologia em Informática e Informação.PROC. Nº. 1500-011085/2017 – GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO FISCAL – À Chefia Executiva Administrativa.PROC. Nº. 1500-012555/2018 – CEA – Idem.PROC. Nº. 1500-010921/2018 – SERE – À Chefia de Desenvolvimento Institucional.PROC. Nº. 1500-036395/2017 – GEF – À Controladoria Geral do Estado.PROC. Nº. 1500-004246/2017 – GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO FISCAL – Idem.PROC. Nº. 1500-007790/2017 – ANA PAULA SARMENTO MARTINS MENDES – À Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio.PROC. Nº. 1500-040597/2016 – MARCIA FARAH – Idem.PROC. Nº. 1500-005621/2017 – JOSILEIDE MACHADO DA SILVA – Idem.PROC. Nº. 1500-046021/2015 – SUELI MOURA COSTA – Idem.PROC. Nº. 1500-044893/2017 – JOSÉ GERARDO DA SILVA – Idem.PROC. Nº. 1500-012058/2018 – CEEF – À Controladoria Geral do Estado.PROC. Nº. 1500-011694/2018 – GEF – Idem.PROC. Nº. 1500-011085/2017 – GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO FISCAL – À Chefia Executiva Administrativa.PROC. Nº. 1500-001780/2018 – GSEF – Idem.


NADJA FERREIRA DE LIMA Responsável pela Resenha

O SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS DEFERIU NO DIA 05 DE ABRIL DE 2018 OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC. Nº. 1206-005888/2017 – EDVALDO DOS SANTOS ALVES - De acordo com o exposto no Parecer PGE/PFE nº 123/2018 (fls. 15/20), aprovado pelo Despacho PGE/PFE-CD nº 0325/2018 (fl. 21), da Douta Procuradoria Geral do Estado, DEFIRO o pedido de Isenção de Imposto de Renda do Interessado em conformidade com o art. 6º, XIV, da Lei nº 7.713/88, e Decreto nº 3.000/99, art. 39, inciso XXXIII. Ressalto, por oportuno, que a Diretoria de Saúde da Polícia Militar de Alagoas, após inspeção de saúde, concluiu pela plausibilidade da Isenção de Imposto de Renda Pessoa Física, conforme item XIV do Art. 6º da Lei nº 7.713/1988, conforme fl. 14 dos autos. Ressalto, ainda, que os valores relativos a restituição do imposto de renda referente ao exercício findo e corrente, quando couber, devem ser pleiteados junto a Receita Federal quando da apresentação da Declaração de Ajuste Anual, conforme entendimento já pacificado no âmbito do AL Previdência e pela Douta Procuradoria Geral do Estado-PGE/AL – Parecer PGE/PA-00-1136/2015, publicado no DOE/AL de 04/09/2015. Desta forma, sigam os autos ao AL Previdência para ciência e demais providências necessárias no âmbito da sua competência.PROC. Nº. 1206-005658/2017 – JOSEILTON DOS SANTOS - De acordo com o exposto no Parecer PGE/PFE nº 122/2018 (fls. 13/18), aprovado pelo Despacho PGE/PFE-CD nº 0331/2018 (fl. 19), da Douta Procuradoria Geral do Estado, DEFIRO o pedido de Isenção de Imposto de Renda do Interessado em conformidade com o art. 6º, XIV, da Lei nº 7.713/88, e Decreto nº 3.000/99, art. 39, inciso XXXIII. Ressalto, por oportuno, que a Diretoria de Saúde da Polícia Militar de Alagoas, após inspeção de saúde, concluiu pela incapacidade para o serviço da Polícia Militar do Estado de Alagoas, conforme fl. 03 dos autos. Ressalto, ainda, que os valores relativos a restituição do imposto de renda referente ao exercício findo e corrente, quando couber, devem ser pleiteados junto a Receita Federal quando da apresentação da Declaração de Ajuste Anual, conforme entendimento já pacificado no âmbito do AL Previdência e pela Douta Procuradoria Geral do Estado-PGE/AL – Parecer PGE/PA-00-1136/2015, publicado no DOE/AL de 04/09/2015. Desta forma, sigam os autos ao AL Previdência para ciência e demais providências necessárias no âmbito da sua competência.



O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 05 DE ABRIL DE 2018 OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC. Nº. 1500-013347/2018 – SINDIFISCO – À Procuradoria Geral do Estado.PROC. Nº. 1500-013349/2018 – SINDIFISCO – Idem.PROC. Nº. 1500-001822/2018 – GABINETE DO SECRETARIO DA FAZENDA – À Chefia Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade.PROC. Nº. 1204-001384/2015 – PROCURADORIA GERAL DO ESTADO – Ao Gabinete Civil.PROC. Nº. 1500-002706/2014 – DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO – À Procuradoria Geral do Estado.




PROC. Nº. 1500-012313/2018 – CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL – SEFAZ/AL – À Chefia Executiva de Valorização de Pessoas.PROC. Nº. 1500-012310/2018 – CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL – SEFAZ/AL - -Idem.PROC. Nº. 1500-012312/2018 – CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL – SEFAZ/AL – à Procuradoria Geral do Estado.PROC. Nº. 1500-012309/2018 – CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL – SEFAZ/AL – Idem.PROC. Nº. 1204-001552/2016 – SECRETARIA DA FAZENDA – À Chefia Executiva Administrativa.PROC. Nº. 1500-001459/2018 – LÚCIA MARIA DA SILVA BANDEIRA - Á Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio.PROC. Nº. 1500-002249/2018 – JUÍZO DE DIREITO - 1ª VARA DA IFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL – À Secretaria de Estado da Saúde.PROC. Nº. 1101-005222/2017 – CGC – CONSELHO INTEGRADO DE POLÍTICAS DE INCLUSÃO SOCIAL – Ao Gabinete Civil.PROC. Nº. 1101-000418/2018 – SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA – À Chefia Executiva Administrativa.PROC. Nº. 1500-011556/2018 – SECRETARIA DA FAZENDA – À Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio.PROC. Nº. 1500-011613/2018 – SECRETARIA DA FAZENDA – Idem.



A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 05 DE ABRIL DE 2018 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 30010-000158/2017 – GABINETE DO SECRETARIO DA FAZENDA – À Secretaria de Estado de Ciência, da Tecnologia e da Inovação.



A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 06 DE ABRIL DE 2018 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC Nº. 1500-013568/2018 – PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS – À Chefia Executiva de Valorização de Pessoas.

GSEF, em Maceió, 09 de abril de 2018. Publique-se.


A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 06 DE ABRIL DE 2018 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-003987/2018 – GETI – À Procuradoria Geral do Estado.PROC. Nº. 1500-013238/2018 – CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL – À Chefia Executiva Administrativa.PROC. Nº. 1500-011998/2018 – IRMAR FIGUEIREDO DA SILVA FILHO – À Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio.PROC. Nº. 1500-012484/2018 – YURI PATRICE ROCHA DE MIRANDA – Idem.,PROC. Nº. 1500-047143/2017 – JOSÉ DENISE FERREIRA DA SILVA – Idem.PROC. Nº. 1500-027746/2017 – NEUDES LUCAS DE MELO – Idem.PROC. Nº. 1500-043855/2014 – MARIA DE FÁTIMA LIMA – Idem.PROC. Nº. 1500-009511/2018 – GABINETE DO SECRETARIO DA FAZENDA – À Gerência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade.PROC. Nº. 1500-007503/2018 – JOSÉ UBIRAJARA CAVALCANTI SILVA – À Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio.PROC. Nº. 1500-006134/2018 – ALBERTO LOPES BALBINO DA SILVA – Idem.PROC. Nº. 1500-009514/2018 – GABINETE DO SECRETARIO DA FAZENDA – À Gerência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade.PROC. Nº. 1500-011105/2018 – GABINETE DO SECRETARIO DA FAZENDA – Idem.PROC. Nº. 1500-008809/2018 – GABINETE DO SECRETARIO DA FAZENDA

– Idem.PROC. Nº. 1500-006729/2018 – GEA – À Agência de Modernização da Gestão de Processos.PROC. Nº. 1500-006512/2018 – GEA – Idem.PROC. Nº. 1500-012940/2018 – GEPOFC – À Gerência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade.PROC. Nº. 1500-008811/2018 – GABINETE DO SECRETARIO DA FAZENDA – Idem.PROC. Nº. 1500-005025/2016 – APARECIDO JULIÃO DOS SANTOS – À Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio.PROC. Nº. 1500-048570/2014 – GENIVALDO BARBOSA DA SILVA – Idem.PROC. Nº. 1500-028208/2017 – ROSA ANGÉLICA CAVALCANTE ACIOLE – Idem.PROC. Nº. 1500-000798/2016 – JOSÉ FLÁVIA TENÓRIO DE AMORIM – Idem.PROC. Nº. 1500-024929/2015 – UBIRACILDA SA CAVALCANTI – Idem.PROC. Nº. 1500-01469/2014 – JOÃO LUIS DA ROCHA ANDRADE LOURO – Idem.PROC. Nº. 1500-002110/2015 - MARIA LOPES MILHOMES – Idem.PROC. Nº. 1500-009012/2015 – ANTÔNIO JOARES PINHEIRO – Idem.PROC. Nº. 1500-020243/2017 – JOSÉ EUGÊNIO DE BARROS FILHO – Idem.PROC. Nº. 1500-017639/2014 – ELIZABETE HIGINO DA SILVA SANTOS – Idem.PROC. Nº. 1500-018063/2016 – TERESA MARIA DE ALBUQUERQUE – Idem.



A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 06 DE ABRIL DE 2018 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-013460/2018 – SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA - À Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio.PROC. Nº. 1500-011772/2018 – CHEFIA DE GABINETE – À Gerência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade.PROC. Nº. 1500-013622/2018 – SECRETARIA DA FAZENDA – Idem.PROC. Nº. 1500-013621/2018 – SECRETARIA DA FAZENDA – Idem.



A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 09 DE ABRIL DE 2018 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC Nº. 1500-013281/2018 – GS / SEPLAG – À Gerência Especial de Contabilidade.PROC. Nº. 1101-000138/2018 – A. L. E. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL – À Superintendência Especial da Receita Estadual.PROC. Nº. 1800-002686/2018 – TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO – À Superintendência Especial do Tesouro Estadual.PROC. Nº. 1800-002686/2018 – TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO – Idem.PROC. Nº. 1500-009566/2018 – ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL – Á Superintendência de Crédito Tributário, Cadastro e Articulação Regional.



O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 09 DE ABRIL DE 2018 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-008608/2018 – CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – À Gerência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade.PROC. Nº. 1500-013382/2018 – MPE – À Superintendência Especial da Receita Estadual.PROC. Nº. 1500-012372/2018 – GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E ESTABELECIMENTO – À Chefia Executiva Administrativa.PROC. Nº. 1500-012809/2018 – CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – À Gerência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade.




PROC. Nº. 1500-012370/2018 – GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E ESTABELECIMENTO – À Chefia Executiva Administrativa.



A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 09 DE ABRIL DE 2018 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-013245/2018 – CEEF – À Controladoria Geral do Estado.PROC. Nº. 1500-043011/2017 – SETRAND – À Secretaria de Estado do Transporte e Desenvolvimento Urbano.PROC. Nº. 1500-009773/2018 – SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE ALAGOAS – Ao Serviço de Engenharia de Alagoas.PROC. Nº. 1500-011698/2018 – GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO FISCAL – SEFAZ/AL – À Controladoria Geral do Estado.PROC. Nº. 1500-039133/2016 – LUIZ ANTÔNIO ALVES BARRETO – À Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio.PROC. Nº. 1500-012081/2018 – PGE / PFE – À Procuradoria Geral do Estado.PROC. Nº. 1500-013102/2018 – 4ª GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA – À Gerência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade.PROC. Nº. 1500-013233/2018 – AMELIA SUZANA DIAS FERREIRA DA SILVA – À Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio. PROC. Nº. 1500-006365/2017 – GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO FISCAL – À Controladoria Geral do Estado.PROC. Nº. 1500-007626/2018 – CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO – À Chefia Executiva Administrativa.



O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS DEFERIU NO DIA 28 DE MARÇO DE 2018 OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC. Nº. PROC. Nº. 1206-005747/2017 – VALDECI FERREIRA VIANA - De acordo com o exposto no Parecer PGE/PFE nº 111/2018 (fls. 43/48), aprovado pelo Despacho PGE/PFE-CD nº 0308/2018 (fl. 49), da Douta Procuradoria Geral do Estado, DEFIRO o pedido de Isenção de Imposto de Renda do Interessado em conformidade com o art. 6º, XIV, da Lei nº 7.713/88, e Decreto nº 3.000/99, art. 39, inciso XXXIII. Ressalto, por oportuno, que a Diretoria de Saúde da Polícia Militar de Alagoas, após inspeção de saúde, concluiu pela incapacidade para o serviço da Polícia Militar do Estado de Alagoas, conforme fl. 40 dos autos. Ressalto, ainda, que os valores relativos a restituição do imposto de renda referente ao exercício findo e corrente, quando couber, devem ser pleiteados junto a Receita Federal quando da apresentação da Declaração de Ajuste Anual, conforme entendimento já pacificado no âmbito do AL Previdência e pela Douta Procuradoria Geral do Estado-PGE/AL – Parecer PGE/PA-00-1136/2015, publicado no DOE/AL de 04/09/2015. Desta forma, sigam os autos ao AL Previdência para ciência e demais providências necessárias no âmbito da sua competência.



A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 28 DE MARÇO DE 2018 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-039171/2017 - GABINETE DO SECRETARIO DA FAZENDA - À Procuradoria Geral do Estado.



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Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG

GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO - SEPLAG

SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOASRECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ATUALIZAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS DOS SERVIDORES ATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA

E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO - SEPLAG DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, pelo Artigo 10, inciso III, letra a, da Lei Delegada nº 47 de 11 de agosto de 2015, CONVOCA todos os servidores ativos, civis e militares da Administração direta e indireta do Poder Executivo Estadual, para realizarem o recadastramento, através da rotina de Recadastramento Funcional disponibilizada na Internet, observadas as seguintes informações, conforme Portaria nº 2.487 publicada no Diário Oficial do Estado de Alagoas do dia 14 de março de 2018:I. PERÍODOPeríodo: de 16 de abril de 2018 (segunda-feira) a 15 de maio de 2018 (terça-feira).II. ENDEREÇOS DE ACESSO AO RECADASTRAMENTOO recadastramento deve ser feito exclusivamente pela internet, por meio do endereço www.recadastramento.seplag.al.gov.br através de uma senha que será gerada no próprio sistema, utilizando o número da matrícula do servidor, o CPF, a data de nascimento e um e-mail válido.III. DADOS PESSOAIS NECESSÁRIOS PARA REALIZAÇÃO DO RECADASTRAMENTO- NÚMERO DO PIS/PASEP- RG (NÚMERO DO REGISTRO, ÓRGÃO EMISSOR, UF EMISSOR, DATA DE EXPEDIÇÃO)- CARTEIRA PROFISSIONAL, SE POSSUIR (NÚMERO, SÉRIE, UF)- TÍTULO DE ELEITOR (NÚMERO, ZONA, SEÇÃO)- HABILITAÇÃO, SE POSSUIR (NÚMERO, CATEGORIA, DATA DE EXPEDIÇÃO, UF, VALIDADE, DATA DA PRIMEIRA HABILITAÇÃO)- ENDEREÇO COMPLETO- CPF DOS DEPENDENTES MAIORES DE 12 (DOZE) ANOS, HABILITADOS NA FOLHA DE PAGAMENTO PARA IMPOSTO DE RENDA- NO CASO DE SERVIDOR ESTRANGEIRO (CLASSIFICAÇÃO, DATA DE CHEGADA NO BRASIL, NÚMERO DE INSCRIÇÃO DE REGISTRO ESTRANGEIRO, ÓRGÃO EMISSOR DO RESGISTRO DE ESTRANGEIRO, UF DO REGISTRO DE ESTRANGEIRO, DATA DE EMISSÃO DO REGISTRO ESTRANGEIRO)

IV. OUTRAS INFORMAÇÕES1. A ação tem como objetivo a validação dos dados cadastrais, dos locais e jornadas de trabalho dos servidores ativos.2. O servidor participante do recadastramento deverá acessar a Tela de Recadastramento Funcional disponibilizada na Internet, por meio do site indicado acima, atualizar e/ou confirmar os dados pessoais e funcionais constantes.3. As dúvidas poderão ser dirimidas nas Superintendências de Valorização de Pessoas ou Recursos Humanos dos órgãos a que estão vinculados os servidores, ou através do suporte da Secretaria de Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG, através do telefone (82) 3315-1818.

FABRÍCIO MARQUES SANTOSSecretário de Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG

Protocolo 351217

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, SÉRGIO DE FIGUEIRÊDO SILVEIRA, EM DATA DE 09 DE ABRIL DE 2018, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS.

PROC. N° 20105.010030/2014 - CLIMERIO BERTOLDO DA SILVA - (...) À Polícia Civil do Estado de Alagoas - PC/AL.PROC. N° 20105.010430/2014 - MARIA TEREZA BATISTA - Idem.PROC. N° 20105.009606/2014 - ADRIANA TENÓRIO DE OLIVEIRA - Idem.PROC. N° 20105.009301/2014 - MARCELO DECLERC FINK - Idem.PROC. N° 20105.003222/2015 - DORGIVAL CAVALCANTE DE LIMA - Idem.PROC. N° 20105.009938/2014 - FRANCISCO TORRES DA SILVA - IdemPROC. N° 20105.008733/2014 - ROZENILDO DA SILVA SANTOS - Idem.PROC. N° 20105.009609/2014 - MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS LIMA - Idem.PROC. N° 20105.003783/2015 - FLÁVIO GILBERTO DA SILVA ARAÚJO - Idem.

http://www.recadastramento.seplag.al.gov.br




PROC. N° 20105.009897/2014 - GILSON GOMES DA SILVA - Idem.PROC. N° 20105.009560/2014 - RISOLEIDE ALVES CANTUÁRIA - Idem.PROC. N° 20105.003805/2015 - ADRIANO BARROS DOS SANTOS - Idem.PROC. N° 20105.010551/2014 - RUSILÂNDIA MARIA DE LIMA - Idem.PROC. N° 20105.010617/2014 - RICARDO CESAR ALVES DE LIMA- Idem.PROC. N° 20105.009929/2014 - GILSON JOSÉ BATINGA DA SILVA - Idem.PROC. N° 20105.009795/2014 - LAÉRCIO CASADO DOS SANTOS - Idem.PROC. N° 20105.009556/2014 - PEDRO ROBERTO QUEIROZ DE CAMPOS - Idem.PROC. N° 20105.009558/2014 - FERNANDO ANTÔNIO COSTA MAGALHÃES - Idem.PROC. N° 20105.010058/2014 - PEDRO DE MELO ALVES - Idem.PROC. N° 20105.010696/2014 - ANA MARIA MACEDO DE ALMEIDA - Idem.PROC. N° 20105.008011/2014 - ROSIMARI REGINA FERRAZZA - Idem.PROC. N° 20105.009151/2014 - PATRÍCIA DE ALBUQUERQUE ALVES - Idem.PROC. N° 20105.006309/2017 - ALESSANDRA TASCHER LIMA DUTRA DE BARROS - Idem.PROC. N° 5501.002818/2015 - JOSÉ ABRAÂO ALMEIDA ROCHA - (...) Ao Departamento de Estradas e Rodagem - DER/AL.PROC. N° 5101.015448/2016 - SANDOVAL BARBOSA FONTES - (...) Ao Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/AL.PROC. N° 5101.006132/2016 - MARTHA MARIA ALENCAR DE BRITTO - Idem.PROC. N° 5101.011729/2017 - CARLOS ANTÔNIO BARBOSA - Idem.PROC. N° 1700.001753/2018 - INSTITUTO DO SEGURO SOCIAL - (...) À Alagoas Previdência.PROC. N° 1700.001435/2018 - JOSÉ ANDERSON DA ROCHA RODRIGUES - Idem.PROC. N° 2000.004460/2017 - JOSEFA TAVEIRA SILVA - Idem.PROC. N° 41010.017248/2016 - LUCI LEDA SILVA DE ALMEIDA - Idem.PROC. N° 2000.009722/2016 - GELZA BARBOSA DE LIMA FERREIRA - Idem.PROC. N° 2000.018172/2010 - LUIZA MARIA BARROS VILELA - Idem.PROC. N° 20105.000236/2018 - ARLETE BEZERRA CORREIA - Idem.PROC. N° 41010.000114/2018 - YOLANDA MARIA SILVA - Idem.PROC. N° 41010.021257/2017 - MARIA DE FÁTIMA FERREIRA DA SILVA - Idem.PROC. N° 41010.022914/2017 - MANOEL ARCELINO DE OLIVEIRA - Idem.PROC. N° 41010.023495/2017 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS LIMA - Idem.PROC. N° 41010.23495/2017 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS - Idem.PROC. N° 20105.007501/2017 - JOÃO PEREIRA DE MELO - Idem.PROC. N° 1700.001661/2018 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - (...) À Secretaria de Estado da Saúde - SESAU.PROC. N° 1700.003896/2017 - PREVIDENCIA SOCIAL - Idem.PROC. N° 1700.000701/2017 - TASMANIA QUINTELA DE MEDEIROS SILVA - Idem.PROC. N° 1800.002555/2018 - VALDECIR MANOEL DOS SANTOS - (...) À Secretaria de Estado da Educação - SEDUC.PROC. N° 1800.007860/2011 - LUCILDA ALMEIDA DE SOUZA - Idem.PROC. N° 1800.013847/2017 - ALBERTINA ROQUE DE ALMEIDA - Idem.PROC. N° 1800.010370/2017 - CÂNDIDA DE MENEZES NOVAES - Idem.PROC. N° 1800.0092536/2017 - MARIA HELENA DOS SANTOS BRAZ - Idem.PROC. N° 41010.020112/2017 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - (...) À Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - UNCISAL.PROC. N° 41010.001352/2018 - SINEAL - Idem.PROC. N° 1500.048563/2014 - MARCOS ANTÔNIO CASADO LIMA - (...) À Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ.PROC. N° 1500.035471/2016 - BARTOLOMEU BUENO DE OLIVEIRA - Idem.PROC. N° 1500.022957/2017 - CLAUDIO JOSE NETO GEDA - Idem.PROC. N° 1500.006767/2018 - MAURICIO ARAUJO DE OLIVEIRA - Idem.PROC. N° 1500.015393/2012 - BNDES - Idem.PROC. N° 41010.010803/2014 - MATERNIDADE ESCOLA SANTA MÔNICA/UNCISAL - Idem.PROC. N° 1101.000240/2018 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - Idem.PROC. N° 1700.000101/2018 - JOSÉ LOPES DA SILVA JUNIOR - (...) À Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas - ADEAL.PROC. N° 1800.012967/2016 - JOSEFA MARIANO DE LIMA - (...) À Procuradoria Geral do Estado - PGE.PROC. N° 1206.000662/2003 - MARCOS ANTÔNIO CARDOSO DE BRITO - (...) À Polícia Militar do Estado de Alagoas - PM/AL.PROC. N° 1700.001422/2018 - RONALDO GOMES FERREIRA - Idem.PROC. N° 2102.000485/2017 - MANOEL MESSIAS GERONIMO - (...) À Perícia Oficial do Estado de Alagoas.PROC. N° 2102.000071/2018 - PERÍCIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS - Idem.PROC. N° 2102.000453/2017 - JOSE ULISSES DA SILVA COSTA - Idem.PROC. N° 4903.004996/2016 - LUCIANO CAVALCANTE PALMEIRA - (...) Ao

Instituto do Meio Ambiente - IMA.PROC. N° 1400.000450/2015 - MARIA HELENA GONÇALVES DE VASCONCELOS - (...) Secretaria de Estado da Agricultura, Pesca, Pecuária e Aquicultura - SEAGRI.PROC. N° 4804.001634/2004 - JADSON MANOEL VIEIRA SANTOS - (...) Ao Instituto Zumbi dos Palmares - IZP.PROC. N° 4104.001296/2017 - NICHOLAS ARTHUR SOARES CALHEIROS - (...) Universidade Estadual de Alagoas - UNEAL.

SÔNIA MARIA DA COSTAResponsável pela Resenha

Protocolo 351361

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Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINFRAEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA

DÉCIMO TERCEIRO TERMO DE APOSTILA AO CONTRATO Nº 19/2010 - CPL/AL

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3300-025/2018

APOSTILA DE REAJUSTAMENTO DE PREÇOS DO CONTRATO Nº 19/2010 - CPL/AL, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E A EMPRESA ODE-BRECHT ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO INTERNACIONAL S.A., PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DO CANAL ADUTOR DO SERTÃO ALAGOANO, ENTRE O KM 92,930 E O KM 123,400, CORRESPONDENTE AO TRECHO 04.

Em atendimento aos pronunciamentos do Gerente de Fiscalização, Eng.º Fernando Antônio Dantas da Silva, do Superintendente de Infraestrutura Hídrica, Sr. Ale-xandre Barros da Silva, do Superintendente Especial de Projetos Especiais e In-fraestrutura Hídrica, Sr. Francisco Alzir Lima, do desta SEINFRA, e devidamente autorizado pelo Secretário de Estado da Infraestrutura, Sr. Fernando Fortes Melro Filho, tudo de conformidade com as instruções que integram o Processo Adminis-trativo nº 3300-025/2018, fica, por força deste instrumento, reajustado os preços unitários do saldo contratual, que é de R$ 332.867.418,12 (trezentos e trinta e dois milhões, oitocentos e sessenta e sete mil, quatrocentos e dezoito reais e doze cen-tavos), no período de Dezembro/2016 a Dezembro/2017, com fator de correção de 1,0425, representando um reajuste na ordem de R$ 14.045.041,16 (quatorze milhões, quarenta e cinco mil, quarenta e um reais e dezesseis centavos), passando seu saldo contratual reajustado para R$ 346.913.159,28 (trezentos e quarenta e seis milhões, novecentos e treze mil, cento e cinquenta e nove reais e vinte e oito centavos), e, consequentemente, o valor global consolidado do contrato para R$ 789.371.764,71 (setecentos e oitenta e nove milhões, trezentos e setenta e um mil, setecentos e sessenta e quatro reais e setenta e um centavos), de conformidade com as planilhas orçamentárias que integram este instrumento. Para atender as des-pesas decorrentes deste procedimento, serão utilizados os recursos orçamentários dos Programas de Trabalho: 18.544.0218.3251 - Construção do Canal do Sertão Alagoano e seus Investimentos Associados e Complementares, Regiões de Plane-jamento: 205 - Região do Alto Sertão e 206 - Região do Médio Sertão, Elemento de Despesa: 4.4.90.51 - Obras e Instalações, Fontes: Recurso do Estado e Recurso Federal do orçamento vigente da SEINFRA, conforme lei orçamentária nº 7.986 de 23.01.2018. Este procedimento tem fundamentação legal, na forma do art. 65, §8º da Lei Federal nº 8.666 de 21.06.1993 e na disposição expressa na Cláusula Terceira do instrumento contratual.


Fernando Fortes Melro FilhoSECRETÁRIO DE ESTADO

José Omar Saraiva Barreto Pedro Carneiro LeãoODEBRECHT ENG.ª E CONST. INT. S.A. ODEBRECHT ENG.ª E PROCURADOR CONST. INT. S.A. PROCURADOR





PRIMEIRO TERMO DE APOSTILA AO CONTRATO Nº 13/2016 - CPL/ALPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2000-6332/2018

APOSTILA DE COMPLEMENTAÇÃO DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DO CONTRATO Nº 13/2016 - CPL/AL, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE E A EMPRESA CONY ENGENHARIA LTDA., PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DA MATERNIDADE DE RISCO HABITUAL A SER EDIFICADA ANEXA A MATERNIDADE ESCOLA SANTA MÔNICA, NO BAIRRO DO POÇO, EM MACEIÓ / AL.

Em atendimento aos pronunciamentos da Superintendente de Planejamento, Orça-mento, Fianças e Contabilidade, Sra. Rafaela Suzane Quandt Fusinato e do Secre-tário Executivo de Gestão Interna, Sr. Delano Sobral Rolim, e devidamente auto-rizado pelo Secretário de Estado da Saúde, Sr. Carlos Christian R. Teixeira, tudo de conformidade com as motivações, razões e instruções que integram o Processo Administrativo nº 2000-6332/2018, por força deste apostilamento, fica comple-mentado o Item 4.1. da Cláusula Quarta - Da Dotação Orçamentária do contrato em referência, que passa, consequentemente, a ter a seguinte redação: As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orça-mentária própria da Secretaria de Estado da Saúde, nas classificações abaixo:- Programa de Trabalho: 10.302.0205.34030000 – Construção e Implantação da Maternidade de Risco Habitual / UNCISAL.Elemento de Despesa: 4.4.90-51 (Obras e Instalações).PI: 5052 - Construção e Implantação da Maternidade de Risco Habitual / UNCI-SAL.- Unidade Gestora: 510023 – Secretaria de Estado da SaúdeUnidade Orçamentário: 27023Programa de Trabalho: 10.302.0205.3490 – Construção das Unidades de SaúdePlano Orçamentário: 000398 – Construção do Hospital da Mulher / Maternidade de Risco HabitualFontes: 0100000000 - Recursos Ordinários e 0116000000 - FECOEPE, por estarem justos e acordes, assinam o presente em 03 (três) vias de igual teor e forma na presença das testemunhas, que igualmente o subscreve.


Carlos Christian Reis Teixeira Jean Sandro Santos da Silva SECRETÁRIO DE ESTADO CONY ENGENHARIA LTDA.*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO


SÚMULA

CONTRATO Nº 09/2018 - CPL/ALTOMADA DE PREÇOS Nº 05/2017 - T2 – CPL/AL


Das Partes: - Universidade Estadual de Ciência da Saúde de Alagoas - UNCISALRua Jorge de Lima, 113, Trapiche da Barra, Maceió / ALCNPJ: 12.517.793/0001-08- Proenge Construções Ltda. EPPRua Antônio Souza Braga, nº 180, Tabuleiro dos Martins, Maceió / ALCNPJ: 02.072.980/0001-63 Do Objeto: Reforma e Adequação do Centro de Cirurgia Experimental e Biotério - CCEB/UNCISAL, em Maceió / AL. Do Valor: R$ 761.090,00 (setecentos e sessenta e um mil e noventa reais). Da Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho: 10.364.0203.3098 - Reforma, Ampliação e Modernização das Unidades de Ensino, Pesquisa, Extensão e de Apoio, Natureza de Despesa: 4.4.90.51, PTRES: 270078, Região Planejamento: 204, na Fonte: 0110002525, do orçamento vigente da UNCISAL. Do Prazo: O prazo de execução dos serviços será de 150 (cento e cinquenta) dias consecutivos, contados da emissão da Ordem de Serviços. Da Data: 04.04.2018 Dos Signatários: Henrique da Oliveira Costa - CPF: 787.149.074-53 Lucas Ferreira de Carvalho - CPF: 069.406.724-51* AUTORIZAÇÃO GOVERNAMENTAL: 21.03.2018

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Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos - SEMARH


PORTARIA Nº 096/2018–SRH/SEMARH

EXTRATO

OUTORGANTE: Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos - SEMARH. OUTORGADO: Condomínio Residencial Recanto da Poesia, CNPJ – 24.464.228/0001-09. A SEMARH resolve concedera Transferência de Titulari-dade de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos concedida pela Portaria nº 158/2015, sob processo n.° 23010-01952/2013, publicada no Diário Oficial de Estado de Alagoas em 28/08/2015, na modalidade Lançamento de Efluentes, an-teriormente pertencente à Construtora Sauer Ltda., CNPJ – 70.014.444/0001-61. FINALIDADE: Lançamento de Efluentes. O Condomínio Residencial Recanto da Poesia CNPJ – 24.464.228/0001-09 deverá respeitar todos os direitos e obrigações constantes da Portaria n.º 158/2015, referendada pelo Parecer Técnico da Gerencia de Operações N.°149/2015 e Parecer Jurídico ASTEC/GAB nº 163/2015. DIS-POSITIVOS LEGAIS: Lei Estadual n.º 5.965/1997 Leis Delegadas Estaduais n.° 32/2003 e n.° 47/2015, Decretos Estaduais n.° 06/2001 e n.º 49.419/2016, Portaria SEMARH n.° 122/2016 e Instrução Normativa n.° 01/2016. Processo n.º 23010-01697/2016 e Parecer da ASTEC/GAB N° 469/2016.

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍ-DRICOS

Maceió, 16 de março de 2018.

C. Alexandre Ayres da CostaSecretário de Estado


EXTRATO

OUTORGANTE: Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídri-cos– SEMARH. OUTORGADO: Ass. Dos Proprietários do Loteamento Vert Pa-radiso, CNPJ – 04.184.525/0001-85. A SEMARH resolve conceder a Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos (Autorização de Uso) na modalidade Obra Hídrica para a regularização de um poço tubular profundo, denominado poço VER-01, com captação no Sistema Aquífero Barreiras, localizado na Av. Menino Mar-celo, s/n, Serraria, município de Maceió, estado de Alagoas, sob as coordenadas UTM 25L (SAD 69): 200.114 Leste e 8.939.494 Norte, com profundidade de 80,0 metros. Esta Portaria poderá ser suspensa parcial ou totalmente caso sejam descum-pridas as condições estabelecidas na mesma. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei Esta-dual n.º 5.965/1997, Leis Delegadas Estaduais n.° 32/2003 e n.° 47/2015, Decretos Estaduais n.° 06/2001 e n.º 49.419/2016, Portarias SEMARH n.° 122/2016 e n.° 123/2016 e Instrução Normativa n.° 01/2016. Processo n.º 23010-00088/2016, no Parecer Técnico da Gerência de Operações N° 161/2016 e no Parecer da ASTEC/GAB N° 149/2018.




PORTARIA Nº 102/2018 – SRH/SEMARH

EXTRATO

OUTORGANTE: Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos - SEMARH. OUTORGADO: Ass. dos Moradores dos Proprietários do Loteamento Vert Paradiso (APLVP), CNPJ –04.184.525/0001-85. A SEMARH resolve conce-der a Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos (Autorização de Uso) para captar água em um poço tubular profundo, denominado de poço VER-01, com captação no Sistema Aquífero Barreiras, localizado na Av. Menino Marcelo, s/n, município de Maceió, estado de Alagoas, sob as Coordenadas UTM 25L (Datum: SAD 69): 8.939.494m Norte e 200.114m Leste com profundidade de 80 m e vazão de 10 m³/h, em regime de bombeamento de 14 h/dia, totalizando um volume de 140 m³/dia, nos meses de janeiro a dezembro. FINALIDADE: Abastecimento Hu-mano. PRAZO: 08 anos, podendo ser suspensa parcial ou totalmente, caso sejam descumpridas os parâmetros e condições estabelecidas nesta portaria. A conces-




são da Outorga fica condicionada ao atendimento dos critérios estabelecidos nesta portaria no que infere aos incisos I; II; III e IV e V do artigo 2º. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei Estadual n.º 5.965/1997, Leis Delegadas Estaduais n.° 32/2003 e n.° 47/2015, Decretos Estaduais n.° 06/2001 e n.º 49.419/2016, Portaria SEMARH n.° 122/2016 e Instrução Normativa n.° 01/2016. Processo n.º 23010-00089/2016, no Parecer Técnico da Gerência de Operações N° 162/2016 e no Parecer da ASTEC/GAB N° 148/2018.

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍ-DRICOS,em 20 de março de 2018.

C. Alexandre Ayres da Costa Secretário de Estado


EXTRATO

OUTORGANTE: Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídri-cos – SEMARH. OUTORGADO: Lavexpress Lavanderia Ltda - ME, CNPJ – 12.710.075/0001-45. A SEMARH resolve conceder a Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos (Autorização de Uso) na modalidade Obra Hídrica para a regularização de um poço tubular profundo, denominado poço LAV-01, com cap-tação no Sistema Aquífero Barreiras, localizado na Rua Arsênio Fortes, nº 318, Pinheiro, município de Maceió, estado de Alagoas, sob as coordenadas geográficas (WGS 84): 09° 37’ 37,00” Norte e 35° 44’ 27,27” Leste, com profundidade de 90,0 metros. Esta Portaria poderá ser suspensa parcial ou totalmente caso sejam descum-pridas as condições estabelecidas na mesma. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei Esta-dual n.º 5.965/1997, Leis Delegadas Estaduais n.° 32/2003 e n.° 47/2015, Decretos Estaduais n.° 06/2001 e n.º 49.419/2016, Portarias SEMARH n.° 122/2016 e n.° 123/2016 e Instrução Normativa n.° 01/2016. Processo n.º 23010-02019/2017, no Parecer Técnico da Gerência de Operações N° 095/2018 e no Parecer da ASTEC/GAB N° 152/2018.




PORTARIA Nº 104/2018 – SRH/SEMARH

EXTRATO

OUTORGANTE: Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídri-cos - SEMARH. OUTORGADO: Lavexpress Lavanderia Ltda – ME, CNPJ – 12.710.075/0001-45. A SEMARH resolve conceder a Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos (Autorização de Uso) para captar água em um poço tubular profundo, denominado de poço LAV-01, com captação no Sistema Aquífero Bar-reiras, localizado na Rua Arsênio Fortes, nº 318, Pinheiro, município de Maceió, estado de Alagoas, sob as Coordenadas Geográficas (WGS 84): 09° 37’ 37,00” Norte e 35° 44’ 27,27” Leste com profundidade de 90 m e vazão de 6 m³/h, em regime de bombeamento de 22h 30min/dia, totalizando um volume de 135 m³/dia, nos meses de janeiro a dezembro. FINALIDADE: Abastecimento Industrial (lavanderia) e Uso Doméstico. PRAZO: 08 anos, podendo ser suspensa parcial ou totalmente, caso sejam descumpridas os parâmetros e condições estabelecidas nes-ta portaria. A concessão da Outorga fica condicionada ao atendimento dos critérios estabelecidos nesta portaria no que infere aos incisos I; II; III e IV e V do artigo 2º. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei Estadual n.º 5.965/1997, Leis Delegadas Esta-duais n.° 32/2003 e n.° 47/2015, Decretos Estaduais n.° 06/2001 e n.º 49.419/2016, Portaria SEMARH n.° 122/2016 e Instrução Normativa n.° 01/2016. Processo n.º 23010-02020/2017, no Parecer Técnico da Gerência de Operações N° 096/2018 e no Parecer da ASTEC/GAB N° 151/2018.

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍ-DRICOS,em 20 de março de 2018.

C. Alexandre Ayres da Costa Secretário de Estado


EXTRATO

OUTORGANTE: Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos - SEMARH. OUTORGADO: Condomínio Residencial Recanto dos Rios, CNPJ – 23.234.402/0001-56. A SEMARH resolve concedera Transferência de Titulari-dade de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos concedida pela Porta-ria nº 209/2017, sob processo n.° 23010-01388/2015, publicada no Diário Oficial de Estado de Alagoas em 25/04/2017, na modalidade Captação Subterrânea, an-teriormente pertencente a Construtora Sauer Ltda., CNPJ – 70.014.444/0001-61. FINALIDADE: Captação Subterrânea. O Condomínio Residencial Recanto dos Rios CNPJ – 23.234.402/0001-56 deverá respeitar todos os direitos e obrigações constantes da Portaria n.º 209/2017, referendada pelo Parecer Técnico da Geren-cia de Operações n.°215/2016 e Parecer Jurídico ASTEC/GAB nº 190/2017. DIS-POSITIVOS LEGAIS: Lei Estadual n.º 5.965/1997 Leis Delegadas Estaduais n.° 32/2003 e n.° 47/2015, Decretos Estaduais n.° 06/2001 e n.º 49.419/2016, Portaria SEMARH n.° 122/2016 e Instrução Normativa n.° 01/2016. Processo n.º 23010-00374/2016 e Parecer da ASTEC/GAB N° 150/2018.


Maceió, 03 de Abril de 2018.



EXTRATO

OUTORGANTE: Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hí-dricos - SEMARH. OUTORGADO: LL Supermercado Recanto LTDA, CNPJ – 26.726.357/0001-45. A SEMARH resolve concedera Transferência de Titularidade de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos concedida pela Portaria nº 274/2017, sob processo n.° 23010-02418/2016, publicada no Diário Oficial de Estado de Alagoas em 14/06/2017, na modalidade Captação Subterrânea, ante-riormente pertencente à LL Administradora de Bens e Direitos LTDA, CNPJ – 20.453.110/0001-16. O LL Supermercado Recanto LTDA deverá respeitar todos os direitos e obrigações constantes da Portaria n.º 274/2017, referendada pelo Parecer Técnico da Gerencia de Operações n.° 124/2017 e Parecer Jurídico ASTEC/GAB nº 245/2017. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei Estadual n.º 5.965/1997 Leis Dele-gadas Estaduais n.° 32/2003 e n.° 47/2015, Decretos Estaduais n.° 06/2001 e n.º 49.419/2016, Portaria SEMARH n.° 122/2016 e Instrução Normativa n.° 01/2016. Processo n.º 23010-02331/2017 e Parecer da ASTEC/GAB N° 180/2018.




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Secretaria de Estado de Prevenção à Violência - SEPREVEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

EXTRATO DE CONTRATO SEPREV Nº 001/2018, QUE ENTRE SI CELE-BRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLENCIA - SEPREV E A EMPRESA POSITI-VO TECNOLOGIA S/A.PROCESSO: 30004.1165/2017

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊN-CIA - SEPREV, pessoa jurídica de direito público, entidade da Administração Di-reta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº 11.050.982/0001-42, alterada a denominação pela Lei Delegada 47 de 10 de agosto de 2015, com sede na Rua Joaquim Nabuco, 117 - Farol – Maceió/AL, representada pelo Secretária de Estado Prevenção à Violência – SEPREV, Sra. Esvalda Amorim Bittencourt de Araújo, inscrito no CPF sob o nº 575.788.504-15, conforme Decreto Governamental de nº 51.280 de 22 de dezembro publicado no Diário Oficial de 23 de dezembro de 2016.

CONTRATADA: A empresa POSITIVO TECNOLOGIA S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 81.243.735/0019-77 e estabelecida na Rua Javari, 1255 Lote 257B, Dis-




trito Industrial – Manaus/AM, CEP: 69075-110 representada pelo seu Represen-tante Legal, Sr. Ronaldo Tavares Souto Maior Filho, inscrito no CPF sob o nº 683.946.834-87, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Con-trato Social;

Os CONTRATANTES, nos termos do Processo nº 30004.1165/2017 inclusive Parecer PGE-PLIC nº 1443/2017, aprovado pelos Despachos PGE-PLIC-CD nº 4031/2017 e PGE/GAB nº 3680/2017, em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 1993, da Lei nº 10.520, de 2002, e da Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor, celebram o presente Termo de Contrato, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

OBJETOO objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de computadores, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão Eletrônico Am-gesp de nº 10.226/2016, e ARP nº 122/2017, Processo: 4105.574/2016 decorrente da Adesão da ARP por Carona e na proposta nele vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.

Discriminação do objeto:

Item Especificação Quant Valor Uni-tário

Valor Total

05 Microcomputador – Tipo III

50 R$ 2.888,99 R$ 144.449,50

06 Microcomputador – Tipo III - Cota

5 R$ 2.888,99 R$ 14.444,95

R$ 158.894,45

2.CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIAEste Termo de Contrato tem prazo 31 de dezembro do corrente ano, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.

VALOR GLOBALO valor do presente Termo de Contrato é de R$ 158.894,45 (cento e cinquenta e oito mil, oitocentos e noventa e quatro reais e quarenta e cinco centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAAs despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orça-mentária própria, prevista no orçamento do Estado de Alagoas, para o exercício de 2018, na classificação abaixo:Gestão/Unidade: Secretaria de Estado de Prevenção à Violência - SEPREVFonte: 0100000000Programa de Trabalho: 14.122.0220.3438.0000 (Modernização da SEPREV)Elemento de Despesa: 44.90.52 PI: 025447PTRES: 300005

Maceió (AL), em 22 de março de 2018.

CONTRATANTEESVALDA AMORIM BITTENCOURT DE ARAUJO

SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA – SEPREV

CONTRATADAPOSITIVO TECNOLOGIA S/A

RONALDO TAVARES SOUTO MAIOR FILHO

EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE CONVÊ-NIO AMGESP Nº 010/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALA-GOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA - SEPREV, E ASSUPERO – ENSINO SUPERIOR S/S LTDA – MANTENEDORA DA FACULDADE DA CIDADE DE MACEIO PARA PROR-ROGAÇÃO DE PRAZO.

CONCEDENTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ES-TADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA - SEPREV, inscrita no CNPJ sob o nº 11.050.982/0001-42 alterada a denominação pela Lei Delegada 47 de 10 de agosto de 2015, com sede na Rua Joaquim Nabuco 117, Farol. CEP:57.051- 410, Maceió (AL), representada pela Secretária de Estado Prevenção à Violência – SEPREV, Sra. Esvalda Amorim Bittencourt de Araújo, inscrita no CPF sob o nº 575.788.504-15, conforme Decreto nº 51.281, de 22 de dezembro de 2016, publicado no D.O.E de 23 de dezembro de 2016.

CONVENENTE: ASSUPERO – ENSINO SUPERIOR S/S LTDA – MANTENE-DORA DA FACULDADE DA CIDADE DE MACEIO, inscrita no CNPJ sob o nº 06.099.229/0129-75 e estabelecida na Rua Av. Durval de Gois Monteiro, nº 4354, Tabuleiro dos Martins. CEP:57.081-285 – Maceió-Alagoas, representada por sua Diretora, Sr.ª Ana Paula Nunes da Silva, inscrita no CPF sob o nº 903.593.724-49, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada.Os CONCEDENTES E CONVENENTES, nos termos do Processo nº 30004.0032/2018, inclusive Despacho PGE-PLIC nº 265/2018, aprovado pelos Despachos PGE-PLIC-CD nº 609/2018, e em observância às disposições do art.57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 1993 e Lei nº 11.788/2008 (fundamentação legal indicada no parecer da PGE/AL Despacho Jurídico PGE-PLIC Nº 265/2018), celebram o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O objeto do presente Termo Aditivo é a alteração do Convênio AMGESP nº 010/2017. 1.1.1. O prazo de vigência e execução contratual fica prorrogado por mais 12 (doze) meses consecutivos e ininterruptos, contados a partir da data do término do prazo anteriormente acordado.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA DESPESA 2.1. As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo estão programadas em do-tação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado de Alagoas, para o exercício de (2018), na classificação abaixo:

Gestão/Unidade: Secretaria de Estado de Prevenção à Violência - SEPREVFonte: 0100 Programa de Trabalho: 14.122.0004.2001Elemento de Despesa:33.90.39

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 3.1. Ficam ratificadas todas as cláusulas do Convênio AMGESP nº 010/2017 não alteradas pelo presente Termo Aditivo. CLÁUSULA QUARTA – DO FORO 4.1. O Foro para solucionar os litígios que decorrerem da execução deste Termo Aditivo será o da Comarca de Maceió – AL. Para firmeza e validade do pactuado, o presente Termo Aditivo foi lavrado em 03 (três) vias de igual teor, o qual, depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelos contratantes.

Maceió (AL), em 05 de março de 2018.

CONCEDENTESECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA - SEPREV

ESVALDA AMORIM BITTENCOURT DE ARAUJO

CONVENENTEASSUPERO – ENSINO SUPERIOR S/S LTDA – MANTENEDORA DA FA-

CULDADE DA CIDADE DE MACEIO

*Republicado por incorreção

TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 10/2018SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

A Secretaria de Estado de Prevenção à Violência, ratifica a dispensa de licitação com base no art. 24, II da Lei Federal de nº 8.666/93, em favor da Empresa CARA-JAS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, inscrita sob o CNPJ: 03.656.804/0001-31 com proposta no valor total de R$ 3.899,70 (Três mil, oitocentos e noventa e nove reais e setenta centavos), no bojo do processo 30004.415/2018, para aquisição de condicionadores de ar. Maceió, 09 de abril de 2018.

ESVALDA AMORIM BITTENCOURT DE ARAÚJOSecretária de Estado de Prevenção à Violência


RATIFICAÇÃO DE DISPENSA A Secretaria de Estado de Prevenção à Violência, ratifica a dispensa de licitação com base no art. 24, II da Lei Federal de nº 8.666/93, em favor da Empresa BCOM DISTRIBUIDORA LTDDA, inscrita sob o CNPJ: 02.810.692/0001-69 com pro-posta no valor total de R$ 4.105,00 (Três mil, oitocentos e noventa e nove reais e




setenta centavos), no bojo do processo 30004.402/2018, para aquisição de material de construção. Maceió, 09 de abril de 2018.



RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

A Secretaria de Estado de Prevenção à Violência, ratifica a dispensa de licitação com base no art. 24, II da Lei Federal de nº 8.666/93, em favor da Empresa T C DA SILVA ROSAS ME, inscrita sob o CNPJ: 16.513.231/0001-39 com proposta no valor total de R$ 250,00 (Duzentos e cinquenta reais), no bojo do processo 30004.417/2018, para aquisição de equipamentos Maceió, 09 de abril de 2018.


TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Com fundamento ao DESPACHO PGE/PLIC Nº 442/2018 e DESPACHO PGE--PLIC-CD Nº 916/2018, da Douta Procuradoria Geral do Estado, bem como, nos poderes que me foi conferido Decreto nº 8.075 de 24.09.2010, no qual alterou o art.7º, § 3º, I do Decreto Estadual nº 1.424/2009 e artigo 2º §3º do Decreto nº 33.860 de 18 de junho de 2014 HOMOLOGO o procedimento licitatório do Pro-cesso Administrativo n° 30004.642/2017, realizado na modalidade Pregão Ele-trônico n.º AMGESP 11.528/2017, visando à Aquisição de material de expediente para atender as necessidades desta Secretaria de Estado de Prevenção à Violência, que teve como vencedora as empresas: VTA MACHADO DE ARRUDA EIRELI EPP, CNPJ Nº 16.667.433/0001-35 para os itens 01,02,03,04,07,09,10,11,12,13 e 18 com valor total de R$ 13.860,20 (treze mil, oitocentos e sessenta reais e vinte centavos).

PUBLIQUE-SE.Maceió, 09 de abril de 2018.

ESVALDA AMORIM BITTENCOURT DE ARAÚJOSecretária da Seprev

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Secretaria de Estado da Saúde

PORTARIA SESAU nº 973, de 06 de abril de 2018.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 2000/22217/2015 apensos 2000/23214/2015, 2000/501/2018, 2000/1809/2018, 2000/23303/2015, 2000/604/2018, 2000/751/2018, 2000/646/2018, 2000/1354/2018, 2000/473/2018, 2000/1276/2018, 2000/21983/2014, 2000/1280/2018 e 2000/2896/2018.RESOLVE:Designar os servidores EDIVON ALBERTO CORREIA DE ABREU, matricula nº 823-0 e CPF nº 185.266.084-87, PAULO JOSÉ CASTRO LISBOA, matricula nº 2056-7 e CPF nº 679.353.114-04 e HAILTON MARQUES DE OLIVEIRA, matricula nº 13.407-4 e CPF nº 240.095.044-04, para sob a presidência do primeiro, comporem a COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA, a fim de apurar indícios de irregularidades no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, a contar da instalação dos trabalhos.Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRASecretário de Estado da Saúde

Protocolo 351352


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 2000/22217/2015 apensos 2000/23214/2015, 2000/501/2018, 2000/1809/2018, 2000/23303/2015,

2000/604/2018, 2000/751/2018, 2000/646/2018, 2000/1354/2018, 2000/473/2018, 2000/1276/2018, 2000/21983/2014, 2000/1280/2018 e 2000/2896/2018.RESOLVE:Designar os servidores EDIVON ALBERTO CORREIA DE ABREU, matricula nº 823-0 e CPF nº 185.266.084-87, PAULO JOSÉ CASTRO LISBOA, matricula nº 2056-7 e CPF nº 679.353.114-04 e HAILTON MARQUES DE OLIVEIRA, matricula nº 13.407-4 e CPF nº 240.095.044-04, para sob a presidência do primeiro, comporem a COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA, a fim de apurar indícios de irregularidades no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, a contar da instalação dos trabalhos.Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.


Protocolo 351353


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 2000/26223/2015 apensos 2000/642/2018, 2000/23436/2015, 2000/3926/2016, 2000/3922/2016, 2000/1987/2018, 2000/13175/2017, 2000/23683/2015, 2000/28361/2015, 2000/29983/2015, 2000/28360/2015 e 2000/685/2018.RESOLVE:Designar os servidores EDIVON ALBERTO CORREIA DE ABREU, matricula nº 823-0 e CPF nº 185.266.084-87, PAULO JOSÉ CASTRO LISBOA, matricula nº 2056-7 e CPF nº 679.353.114-04 e HAILTON MARQUES DE OLIVEIRA, matricula nº 13.407-4 e CPF nº 240.095.044-04, para sob a presidência do primeiro, comporem a COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA, a fim de apurar indícios de irregularidades no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, a contar da instalação dos trabalhos.Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.


Protocolo 351354


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 2000/4485/2018 apensos 2000/5643/2018, 2000/5889/2018, 2000/4251/2018, 2000/4246/2018, 2000/4252/2018, 2000/4281/2018, 2000/4250/2018, 2000/4247/2018.RESOLVE:Designar os servidores EDIVON ALBERTO CORREIA DE ABREU, matricula nº 823-0 e CPF nº 185.266.084-87, PAULO JOSÉ CASTRO LISBOA, matricula nº 2056-7 e CPF nº 679.353.114-04 e HAILTON MARQUES DE OLIVEIRA, matricula nº 13.407-4 e CPF nº 240.095.044-04, para sob a presidência do primeiro, comporem a COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA, a fim de apurar indícios de irregularidades no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, a contar da instalação dos trabalhos.Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.


Protocolo 351355

EXTRATO DO CONTRATO N.º 142/2018 - SESAU, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, E A EMPRESA B G DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ERELI - ME, PARA A AQUISIÇÃO DE BENS.CONTRATO Nº. 142/2018 - SESAUProcesso Administrativo: 2000-19240/2017CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administração Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, Jaraguá, Maceió, Alagoas, CEP 57.022-050, representada por seu Secretário, Sr. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, inscrito no CPF sob o nº. 001.001.204-40;CONTRATADA: A empresa B G DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ERELI - ME, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 10.664.948/0001-03, e estabelecida na Rua Ariosvaldo Pereira Cintra, s/n - Quadra E - Lote 3, Bairro Serraria, CEP 57.046-295, Maceió/AL, Telefone (82) 3235-5612, E-mail: [email protected], representada pelo seu sócio, Sr. Robério de Oliveira Fontes Júnior, inscrito no CPF sob o n.º 678.438.404-00, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Contrato Social;Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de Gêneros

mailto:[email protected]




Alimentícios (Banana prata), destinados ao Hospital Geral do Estado, sob a gestão da SESAU/AL, conforme especificações e quantitativos estabelecidos na Ata de Registro de Preços nº 258/2017, consolidada no âmbito da Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP, em decorrência do Pregão Eletrônico nº 12.306/2017, com vigência até 27/09/2018, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.Gestora: Srª. Anna Cândida Palmeira Xavier Soares Martins, ocupante do cargo e da função de Gerente de Suprimentos da SESAU/AL, matrícula funcional nº. 121-0 e CPF nº. 040.035.314-85;Modalidade de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 258/2017, consolidada no âmbito da Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP, em decorrência do Pregão Eletrônico nº 12.306/2016, com vigência até 27/09/2018.Data de Assinatura do Contrato: 05 de abril de 2018.Data de Vigência do Contrato: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência de 12 (doze) meses, contados da data de assinatura, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, ou até a conclusão do processo licitatório.Valor Global do Contrato: R$ 3.893,88 (três mil oitocentos e noventa e três reais e oitenta e oito centavos).Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Gestão/Unidade: 510524 - Fundo Estadual de Saúde/27524 - Fundo Estadual de Saúde; Fonte: 0120 - Transferência do Sus; Programa de Trabalho: 10.302.0205.4347 - Qualificação da Assistência de Média e Alta Complexidade no Estado; Plano Orçamentário: 385 -Abastecimento das Unidades de Saúde; Elemento de Despesa: 3.3.90.30 - Material de Consumo, do orçamento vigente.Signatários: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 05 de abril de 2018.


Protocolo 351222

TERMO DE CONTRATO N.º 154/2018- SESAU, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, E A DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS SANTA RITA EIRELI - EPP, PARA A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS.CONTRATO Nº. 154/2018 - SESAUProcesso Administrativo: 2000-2109/2018CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administração Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, Jaraguá, Maceió, Alagoas, CEP 57.022-050, representada por seu Secretário, Sr. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, inscrito no CPF sob o nº. 001.001.204-40;CONTRATADA: A empresa DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS SANTA RITA EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 00.889.590/0001-55 e estabelecida na Av. Juca Sampaio, nº. 193, Bairro Cruz das Almas CEP 57.038-005, Maceió/AL, Telefone: (82) 3574-5661/9607-9200; E-mail: [email protected], representada pela sua Sócia-Gerente, a Sra. Jaqueline Buffone Gama, inscrita no CPF sob o n.º 024.952.784-77, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por contrato social;Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a Aquisição de Gêneros Alimentícios (verduras e legumes) destinados às unidades de saúde discriminadas no item 1.2, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência anexo ao edital do Pregão e na Ata de Registro de Preços nº 386/2017 - AMGESP, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.Gestora: Sra. Anna Cândida Palmeira Xavier Soares Martins, ocupante do cargo e da função de Gerente de Suprimentos da SESAU/AL, inscrita no CPF de nº. 040.035.314-85;Modalidade: Ata de Registro de Preços nº 386/2017, em decorrência do Pregão Eletrônico nº 10.214/2017, da Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP, com vigência até 17/11/2018.Data de Assinatura do Contrato: 04 de abril de 2018.Data de Vigência do Contrato: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência de 12 (doze) meses, contados da data da assinatura contratual, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.Valor Global do Contrato: R$ 36.614,36.Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Gestão/Unidade: 510524; Fonte: 0100; Plano de Trabalho: 10.302.0205.4347; Plano Orçamentário: Abastecimento das Unidades de Saúde; Elemento de Despesa: 3.3.90.30, do orçamento vigente.Signatários: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 04 de abril de 2018.


Protocolo 351247

CONVOCAÇÃO SESAU Nº 05 /2018

A GERÊNCIA EXECUTIVA DE VALORIZAÇÃO DE PESSOAS - GEVP/SESAU e A a SUPERINTENDÊNCIA DE ATENÇÃO À SAÚDE - SUAS/SESAUCONVOCAM:Os servidores ocupantes no cargo de Médicos Oftalmologistas abaixo, a participarem da Reunião, a ser realizada no próximo dia 10 de Abril do ano em curso, às 15:00 horas, no Auditório da Gerência de Atenção Básica, Situada na Avenida da Paz, anexo 02 da SESAU - Jaraguá, Maceió, Alagoas, para tratar de assuntos técnicos

Matrícula nº Nome:11.898-2 Alcir Carvalho de Melo3.332-4 Dalton de Araújo Monteiro501.967--2 Homero José de Oliveira Costa863.926-4 Homero José de Oliveira Costa2.758-8 Luiz Augusto Finotti863.739-3 Marcia de Araújo Medeiros5.851-3 Maria Olivia de Oliveira Ramos2.771-5 Maria Valéria de Farias Ribeiro23.990-9 Nairo Alves de Freitas Júnior863.928-0 Nairo Alves de Freitas Júnior3.235-1 Vera Lúcia Tenório Carvalho Souza

Maceió, 05 de abril de 2018.Protocolo 350878

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas - SESAU/AL, por meio do seu Setor de Compras Emergenciais e Judiciais, convoca empresas do ramo para apresenta-ção de propostas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publica-ção para o seguinte processo:Processo: 2000/6197/2018 - EMPRESA PARA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE ELEVADORES. EM CARÁTER EMER-GENCIAL.Para solicitar o Termo de Referência contendo os itens, deverá ser enviado para o e-mail: [email protected] comparecer a Assessoria Técnica de Compras Emergenciais e Judiciais situada na Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - CEP: 57025-050 - Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à sexta-feira. Fone 3315 3295.Maceió/AL, 9 de abril de 2018.

Gustavo Henrique Lyra de Holanda SilvaAssessor Técnico de Compras Emergenciais e Judiciais

Protocolo 351223

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR

Em atendimento ao que preconiza o art. 57 do Decreto nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018, que normatiza os procedimentos de reconhecimento de dívida de exercícios anteriores, com base nas informações contidas no processo administrativo nº 2000-023920/2016, RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR em favor da empresa PEDRO H. P. GUEDES - ME, inscrita no CNPJ sob nº 07.555.248/0001-68.Maceió/AL, 09 de abril de 2018.


Protocolo 351231


Em atendimento ao que preconiza o art. 57 do Decreto nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018, que normatiza os procedimentos de reconhecimento de dívida de exercícios anteriores, com base nas informações contidas no processo administrativo nº 2000-023920/2016, RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR em favor da empresa PEDRO H. P. GUEDES - ME, inscrita no CNPJ sob nº 07.555.248/0001-68.Maceió/AL, 09 de abril de 2018.


Protocolo 351234








Em atendimento ao que preconiza o art. 57 do Decreto nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018, que normatiza os procedimentos de reconhecimento de dívida de exercícios anteriores, com base nas informações contidas no processo administrativo nº2000-022509/2017, RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR em favor da empresa LAVEXPRESS LAVANDERIA HOSPITALAR Ltda. - ME, inscrita no CNPJ sob nº 12.710.075/0001-45.Maceió/AL, 09 de abril de 2018.


Protocolo 351254


Em atendimento ao que preconiza o art. 57 do Decreto nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018, que normatiza os procedimentos de reconhecimento de dívida de exercícios anteriores, com base nas informações contidas no processo administrativo nº 2000-016838/2017, RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR em favor da empresa CIANO SOLUÇÕES AMBIENTAIS Ltda., inscrita no CNPJ sob nº15.581.636/0001-41.Maceió/AL, 09 de abril de 2018.


Protocolo 351350

PORTARIA SESAU nº. 609, de 09 de março de 2018.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições e considerando o que consta do Memorando ATSEA nº. 49/2018, que gerou o Processo Administrativo nº. 2000-04726/2018, resolve:Art. 1º. Revogar a Portaria SESAU nº. 2.432, de 26 de setembro de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado, na edição de 04 de outubro de 2017, e Designar os servidores Iranildo José Matos Costa, Matrícula nº. 32.623-0 e Soraia de Fátima Tenório Soares Burgess, Matrícula nº. 26.986-7, do Quadro de Cargos Permanente do Serviço Civil do Poder Executivo, para, na qualidade de Titular e Suplente, respectivamente, sem prejuízo de suas atividades funcionais, acompanharem e fiscalizarem a obra de reforma do Hemocentro de Alagoas - HEMOAL, no Município de Maceió, até ulterior deliberação.Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

CARLOS CHRISTIAN R. TEIXEIRASecretário de Estado da Saúde

Protocolo 351351


Em atendimento ao que preconiza o art. 57, do Decreto nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018, que normatiza os procedimentos de reconhecimento de dívida de exercícios anteriores, com base nas informações contidas no processo administrativo nº 2000-011598/2017 - apenso ao 2000-023810/2017, RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR em favor da empresa SOS GÁS Ltda. - ME, inscrita no CNPJ sob nº 09.266.128/0001-76.Maceió/AL, 09 de abril de 2018.


Protocolo 351356


Em atendimento ao que preconiza o art. 57, do Decreto nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018, que normatiza os procedimentos de reconhecimento de dívida de exercícios anteriores, com base nas informações contidas no processo administrativo nº 2000-020959/2017, RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR em favor da empresa FRESENIUS HEMOCARE BRASIL Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 49.601.107/0001-84.Maceió/AL, 09 de abril de 2018.


Protocolo 351360


Em atendimento ao que preconiza o art. 57 do Decreto nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018, que normatiza os procedimentos de reconhecimento de dívida de exercícios anteriores, com base nas informações contidas no processo administrativo nº 2000-032005/2015, RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR em favor da empresa GERALMAX A COMERCIAL Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 05.246.125/0001-10.Maceió/AL, 09 de abril de 2018.


Protocolo 351362


Em atendimento ao que preconiza o art. 57 do Decreto nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018, que normatiza os procedimentos de reconhecimento de dívida de exer-cícios anteriores, com base nas informações contidas no processo administrativo nº2000-018294/2017, RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR em favor da empresa EXATA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 05.008.240/0001-56. Maceió/AL, 09 de abril de 2018.

CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA Secretário de Estado da Saúde


Em atendimento ao que preconiza o art. 57 do Decreto nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018, que normatiza os procedimentos de reconhecimento de dívida de exercí-cios anteriores, com base nas informações contidas no processo administrativo nº 2000-018759/2017, RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR em favor da empresa ÉGIDE COMÉRCIO DE VESTUÁRIO E ELETRODOMÉSTI-CO Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 02.309.765-0001/33.Maceió/AL, 09 de abril de 2018.



Em atendimento ao que preconiza o art. 57, do Decreto nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018, que normatiza os procedimentos de reconhecimento de dívida de exercí-cios anteriores, com base nas informações contidas no processo administrativo nº 2000-019068/2017, RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR em favor da empresa ALG RIO COMÉRCIO DE PRODUTOS Ltda. – EPP, inscrita no CNPJ sob nº 05.763.509/0001-00.Maceió/AL, 09 de abril de 2018.



Em atendimento ao que preconiza o art. 57, do Decreto nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018, que normatiza os procedimentos de reconhecimento de dívida de exer-cícios anteriores, com base nas informações contidas no processo administrativo nº 2000-019323/2017, RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR em favor da empresa NORTSUL COMERCIAL Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 11.625.595/0001-97.Maceió/AL, 09 de abril de 2018.



Em atendimento ao que preconiza o art. 57 do Decreto nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018, que normatiza os procedimentos de reconhecimento de dívida de exercí-cios anteriores, com base nas informações contidas no processo administrativo nº




2000-021650/2017, RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR em favor da empresa MEGALIC Ltda. – EPP, inscrita no CNPJ sob nº 17.746.313-0001/96.Maceió/AL, 09 de abril de 2018.



Em atendimento ao que preconiza o art. 57 do Decreto nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018, que normatiza os procedimentos de reconhecimento de dívida de exercí-cios anteriores, com base nas informações contidas no processo administrativo nº 2000-031989/2015, RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR em favor da empresa GERALMAX A COMERCIAL Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 05.246.125/0001-10.Maceió/AL, 09 de abril de 2018.


PORTARIA/SESAU Nº 960/2018

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atri-buições legais e no que consta no Processo nº 4652/2018, RESOLVE retificar a Portaria nº 801/2018 de 04/04/2018, que resolveu conceder diárias em favor do(a) servidor(a) CLAIRTON HARDY SOARES, CPF: 278.165.671-20.

ONDE SE LÊ:

“CPF: 279.165.671-20”

LEIA-SE:

“CPF: 278.165.671-20”

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 04 de Abril de 2018.

DELANO SOBRAL ROLIM SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA


O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atri-buições legais e no que consta no Processo nº 3682/2018, RESOLVE retificar a Portaria nº 949/2018 de 03/04/2018, que resolveu conceder diárias em favor do(a) servidor(a) CRISTIANO SOUSA SILVA, CPF: 505.313.104-00.

ONDE SE LÊ:

“Período: 13/03/2018 até 18/02/2018”

LEIA-SE:

“Período: 13/03/2018 até 18/03/2018”




O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atri-buições legais e no que consta no Processo nº 3682/2018, RESOLVE retificar a Portaria nº 950/2018 de 03/04/2018, que resolveu conceder diárias em favor do(a) servidor(a) FRANCISCO RICARDO CORREIA MATA, CPF: 469.560.424-87.

ONDE SE LÊ:

“Período: 13/03/2018 até 18/02/2018”

LEIA-SE:

“Período: 13/03/2018 até 18/03/2018”




O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atri-buições legais e no que consta no Processo nº 3682/2018, RESOLVE retificar a Portaria nº 951/2018 de 03/04/2018, que resolveu conceder diárias em favor do(a) servidor(a) GERONIMO FERREIRA DA SILVA, CPF: 440.131.754-87.

ONDE SE LÊ:

“CPF: 440.131.75-87Período: 13/03/2018 até 18/02/2018”

LEIA-SE:

“CPF: 440.131.754-87Período: 13/03/2018 até 18/03/2018”




O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atri-buições legais e no que consta no Processo nº 3682/2018, RESOLVE retificar a Portaria nº 952/2018 de 03/04/2018, que resolveu conceder diárias em favor do(a) servidor(a) MARCUS JOSE GUIMARÃES REGO, CPF: 758.491.944-87.

ONDE SE LÊ:

“Período: 13/03/2018 até 18/02/2018”

LEIA-SE:

“Período: 13/03/2018 até 18/03/2018”




O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atri-buições legais e no que consta no Processo nº 3682/2018, RESOLVE retificar a Portaria nº 953/2018 de 03/04/2018, que resolveu conceder diárias em favor do(a) servidor(a) MARIA DAS GRAÇAS XAVIER RIBEIRO, CPF: 432.215.644-49.

ONDE SE LÊ:

“Período: 13/03/2018 até 18/02/2018”

LEIA-SE:

“Período: 13/03/2018 até 18/03/2018”




O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atri-buições legais e no que consta no Processo nº 3682/2018, RESOLVE retificar a Portaria nº 954/2018 de 03/04/2018, que resolveu conceder diárias em favor do(a) servidor(a) TONY CLOVIS PEREIRA, CPF: 071.636.234-10.




ONDE SE LÊ:

“Período: 13/03/2018 até 18/02/2018”

LEIA-SE:

“Período: 13/03/2018 até 18/03/2018”




O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atri-buições legais e no que consta no Processo nº 3682/2018, RESOLVE retificar a Portaria nº 955/2018 de 03/04/2018, que resolveu conceder diárias em favor do(a) servidor(a) WELLINGTON SOARES DOS SANTOS, CPF: 022.123.384-90.

ONDE SE LÊ:

“Período: 13/03/2018 até 18/02/2018”

LEIA-SE:

“Período: 13/03/2018 até 18/03/2018”




O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atri-buições legais e no que consta no Processo nº 3682/2018, RESOLVE retificar a Portaria nº 956/2018 de 03/04/2018, que resolveu conceder diárias em favor do(a) servidor(a) MARIA DE FATIMA LEITE CARNAUBA, CPF: 541.968.764-04.

ONDE SE LÊ:

“Período: 13/03/2018 até 18/02/2018”

LEIA-SE:

“Período: 13/03/2018 até 18/03/2018”




O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atri-buições legais e no que consta no Processo nº 3682/2018, RESOLVE retificar a Portaria nº 957/2018 de 03/04/2018, que resolveu conceder diárias em favor do(a) servidor(a) MANOEL EDUARDO DE OLIVEIRA, CPF: 222.736.544-72.

ONDE SE LÊ:

“Período: 13/03/2018 até 18/02/2018”

LEIA-SE:

“Período: 13/03/2018 até 18/03/2018”




O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atri-buições legais e no que consta no Processo nº 3682/2018, RESOLVE retificar a Portaria nº 958/2018 de 03/04/2018, que resolveu conceder diárias em favor do(a) servidor(a) JORGE LUIZ NOGUEIRA SANTOS, CPF: 384.241.934-15.

ONDE SE LÊ:

“Período: 13/03/2018 até 18/02/2018”

LEIA-SE:

“Período: 13/03/2018 até 18/03/2018”


DELANO SOBRAL ROLIMSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA

PORTARIA/SESAU Nº 1028/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 6868/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: LAURA GUARACIABA DE OLIVEIRACargo: ASSESSOR ESPECIALMatrícula: 219CPF nº 700.933.344-00Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)Valor total: R$ 40,00 (quarenta reais)Período: 03/04/2018 a 03/04/2018Destino: Mac/U.Palmares/MacObjetivo: Assessorar o Secretario de Estado da Saúde durante a solenidade de As-sinatura da Ordem de serviço do Hospital da Zona da Mata.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 09 de abril de 2018. DELANO SOBRAL ROLIMSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA

PORTARIA/SESAU Nº 1029/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 6868/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: LAURA GUARACIABA DE OLIVEIRACargo: ASSESSOR ESPECIALMatrícula: 219CPF nº 700.933.344-00Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)Valor total: R$ 40,00 (quarenta reais)Período: 05/04/2018 a 05/04/2018Destino: Mac/Arap/MacObjetivo: PARTICIPAR DO GOVERNO PRESENTE.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.






PORTARIA/SESAU Nº 1030/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 6870/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: LAURA GUARACIABA DE OLIVEIRACargo: ASSESSOR ESPECIALMatrícula: 219CPF nº 700.933.344-00Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)Valor total: R$ 160,00 (cento e sessenta reais)Período: 06/04/2018 a 08/04/2018Destino: Mac/Arap/MacObjetivo: PARTICIPAR DO GOVERNO PRESENTE.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.



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Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo - SEDETUR/AL


ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMOAv. da Paz, 1108 - Jaraguá - Maceió/AL - CEP 57022-050 Fone: (82) 3315-1718 / 1713 - CNPJ.: 69.977.734/0001

AVISO DE COTAÇÃOA SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO – SEDETUR/AL, por meio da Gerência Executiva Administrativa, informa que está disponibilizando o Termo de Referência para o processo abaixo descrito: Processo nº 2900.0365/2018Objeto: Aquisição de lâmpadas especiais para o Teatro Gustavo Guilherme Leite, do Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso (CCERC).

Prazo para envio de proposta: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação.Outras informações no endereço: Avenida da Paz, nº 1108 – Jaraguá, CEP 57.022-050, Maceió/AL, das 8h às 17h. Contato (82) 3315-1701.

As propostas de preços deverão ser enviadas para o mesmo endereço, aos cuida-dos da Gerência Executiva Administrativa ou para o e-mail: [email protected]

Maceió/AL, 09 de abril de 2018.Plácido de Bacco Jr.Gerente Executivo Administrativo

Mat. 76-0

TERMO DE RESPONSABILIDADE

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atri-buições e no que consta no Processo Administrativo 2900.422/2018, RESOLVE colocar à disposição do servidor João dos Santos, ocupante do cargo de Técnico em Contabilidade, matrícula funcional n.º 22255-0, desta SEDETUR/AL, o veí-culo VW/GOL, placa QLI-7898, no dia 11.04.2018, com destino ao município de Murici/AL.A viagem tem por objetivo conduzir e acompanhar os servidores Francisdey Farias Teixeira e José Nascimento Lima, para que estes possam realizar uma visita técnico ao referido município.

Maceió/AL, em 09 de abril de 2018.

MARCONDES RICARDSON TORRES COSTA Secretário Executivo de Gestão Interna

PUBLIQUE-SE:Responsável pela Resenha: Anna Luisa Carvalho Paes Barreto dos Anjos

TERMO DE RESPONSABILIDADE

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atri-buições e no que consta no Processo Administrativo 2900.426/2018, RESOLVE colocar à disposição do servidor Luciano dos Santos Barboza, ocupante do cargo de Assessor Técnico de Frota, matrícula funcional n.º 303-4, desta SEDETUR/AL, o veículo VW/GOL, placa QLJ 1641, no dia 10.04.2018, com destino ao município de Porto Calvo/AL.A viagem tem por objetivo acompanhar e conduzir a servidora Francisdey Farias Teixeira dos Santos, para que esta possa realizar visita técnica na Associação de Costureiras, no referido município.

Maceió/AL, em 09 de abril de 2018.

MARCONDES RICARDSON TORRES COSTA Secretário Executivo de Gestão Interna

PUBLIQUE-SE:Responsável pela Resenha: Anna Luisa Carvalho Paes Barreto dos Anjos.

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Delegacia Geral da Polícia Civil

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOASPROCESSO N° 20105-6252/2016Interessado: NÚCLEO DE INTELIGÊNCIA - DGPCAssunto: Pagamento - Reconhecimento de Dívida nº 097/2018

DESPACHONa condição de Ordenadora de Despesas, e, em conformidade com a legislação em vigor, bem como o contido no DESPACHO GERPOFC/PCAL N° 265/2018 à fl. 31, datado de 20 de março do corrente ano, o qual informa acerca da existência de recursos financeiros para o atendimento da despesa, referente ao pagamento de 1/2 (meia) diária, em razão de deslocamento ao município de São Miguel dos Campos, com o objetivo de cumprir determinações policiais, reconheço o compromisso relativo à aludida dívida aos servidores: MAIVAN AUGUSTO FERNANDEZ SANTOS, CARLOS FELIPE DE MENDONÇA ALVES, EDJACSON VIEIRA DE LIMA, DANIEL THOMÉ DA SILVA JÚNIOR e DANIEL FRANCISCO WANDERLEY, de acordo com mandamento legal exposto no Decreto nº 51.828, de 27 de janeiro de 2017.

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió-AL, 06 de ABRIL de 2018.

DEL. KÁTIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRODelegada-Geral Adjunta de Polícia Civil de Alagoas

Protocolo 351244

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOASPROCESSO N° 20105-6094/2016Interessado: ASFIXIAAssunto: Pagamento - Reconhecimento de Dívida nº 098/2018

DESPACHONa condição de Ordenadora de Despesas, e, em conformidade com a legislação em vigor, bem como o contido no DESPACHO GERPOFC/PCAL N° 118/2018, a fls. 37, datado de 09 de março do corrente ano, o qual informa acerca da existência de recursos financeiros para o atendimento da despesa referente ao pagamento de 1/2 (meia) diária, em razão de deslocamento ao município Arapiraca-AL, a serviço desta Pasta, reconheço o compromisso relativo à aludida dívida em favor dos servidores BERENALDO DE SOUZA LESSA JÚNIOR, ELAINE CRISTINA MADEIRO TENÓRIO DE MORAES e SAMARONE MENDES GONÇALVES, de acordo com mandamento legal exposto no Decreto nº 51.828, de 27 de janeiro de 2017.

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió-AL, 06 de ABRIL de 2018.

DEL. KÁTIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRODelegada-Geral Adjunta de Polícia Civil de Alagoas

Protocolo 351249






PORTARIA/PC/AL Nº 181/2018*A GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1 , no uso de suas atribui-ções legais e de acordo com a LEI DELEGADA Nº 47 DE 10.08.2015,

RESOLVE, por determinação do Delegado Geral da Polícia Civil, tornar pública a escala do(a) CENTRAL DE FLAGRANTES II, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTA-DO DE ALAGOAS, e fica estabelecido que os Delegados de Polícia Civil, abaixo relacionados, devem comparecer com suas respectivas equipes:

ABRIL/2018Matrícula CPF Nome Dias de

Plantão301.018-0 895.383.155-53 ADRIANA GUSMAO MOREIRA 29

300.731-6 721.881.893-53 ANTONIO EDSON SOUZA OLI-VEIRA 18

000.175-9 024.582.063-95 BRUNO EMILIO MACEDO TEI-XEIRA 25

300.782-0 019.298.724-02 ELIZABETH SAMPAIO MOREIRA 08-23300.785-5 023.705.104-47 FABIANA LEÂO FERREIRA 10

000.040-0 068.004.066-86 FILIPE FERREIRA RODRIGUES CALDAS 13

000.039-6 061.958.696-60 GRACIELLE MARQUES MOREI-RA 12

000.043-4 031.209.144-36 GUSTAVO HENRIQUE PEREIRA BARROS 14

000.054-0 041.263.984-06 JOSE CARLOS ANDRE DOS SAN-TOS 22

300.805-3 879.221.505-04 LARISSA SANTIAGO DO NASCI-MENTO 16

300.807-0 532.259.105-20 LUCI MÓNICA MOURA RIBEIRO RABELO 28

000.057-4 029.456.744-59 LUCIMERIO BARROS CAMPOS 19

301.765-6 022.431.394-05 MARIA ANGELITA DE LUCENA E MELO SOUSA 27

300.812-6 028.131.426-89 PAULA MERCÊS DA SILVA 21826.695-6 509.196.445-20 REBECCA DE PAULA CORDEIRO 11

300.820-7 027.669.564-09 RODRIGO SARMENTO DE CAR-VALHO 20

826.690-5 953.250.505-91 RONILSON ALVES DE MEDEI-ROS 09

000.034-5 878.578.393-53 ROSIMEIRE VIEIRA SILVA DOS SANTOS 26

301.053-8 921.553.325-72 SHEILA CARVALHO DANTAS 30300.830-4 021.386.787-76 SIMONE MARQUES MENEZES 15

000.048-5 054.953.234-08 TACYANE VIRGILIA MENDES RIBEIRO 24

000.041-8 023.709.431-22 TEILA ROCHA NOGUEIRA 17

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicaçãoPOLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 05 DE ABRIL DE 2018.

ANA LUIZA NOGUEIRA DE ARAUJOGERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1

*Republicada em face do Ofício nº 0065/2018 GEINFO-GG, que informa acerca da realização de curso de capacitação, e solicita autorização para que os servidores fiquem de fora da escala de plantão, no período programado para as atividades, conforme cronograma estabelecido às unidades policiais.

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Comando Geral do Corpo de Bombeiros MilitarEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO CBMAL Nº 02/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS, E A EMPRESA WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA PARA A AQUISI-ÇÃO DE BENS.

CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas, inscrito no CNPJ sob o nº 69.977.817/0001-10 e com sede na Av. Siqueira Campos, 1739, Trapiche da Barra, Maceió, Alagoas, representado pelo seu Comandante Geral, Sr. ADRIANO AMARAL DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº 550.773.314-72.

CONTRATADA: A empresa White Martins Gases Industriais do Nordeste LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 24.380.578/0001-89 e estabelecida na Avenida Fernan-des Lima, n° 3135, Maceió - Alagoas, representada pela sua representante legal, Sra. JAQUELINE VALÉRIO DE SOUZA, inscrita no CPF sob o nº 520.086.414-49, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por procuração.

OBJETO: O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de Recarga de Cilindros de Oxigênio gasoso medicinal, para uso nas viaturas de Auto Resgate - AR’s, pertencentes ao Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas, conforme especifi-cações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência CBMAL n° 024/2017.

VIGÊNCIA: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, ininterruptos e improrrogáveis, ou até a conclusão do procedimento licitatório, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis.

PREÇO: O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 3.412,50 (três mil quatro-centos e doze reais e cinquenta centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa deverá correr na seguinte ação: Ges-tão/Unidade: Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas; Fonte: 0100 - Recursos Or-dinários; Programa de Trabalho: 06.122.0004.2001.0000 – Manutenção das Ativi-dades do Órgão; Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo (subitem 04 – Gás e Outros Materiais Engarrafados).

FISCALIZAÇÃO: A execução do objeto será acompanhado e fiscalizado pelo 2° TEM QOBM/Adm. Cícero Holanda Cavalcante, mat. 67359-5, designado gestor.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 06/04/2018.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos do Processo nº 1203.2520/2017, in-clusive Parecer PGE-PLIC nº 29/2018), aprovado pelo Despacho PGE-PLIC-CD nº 395/2018, e em observância às disposições do art. 24, IV, da Lei nº 8.666, de 1993, da Lei nº 10.520, de 2002, e da Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor, celebram o presente Termo de Contrato, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

Maceió - AL, 06 de abril de 2018.

ADRIANO AMARAL DA SILVA – CEL BMComandante Geral do CBMAL

CONTRATANTE


TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Com fundamento no DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 151/2018, às fls. 233/234, homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico, sob o nº AMGESP 10.592/2017, cujo objeto é a aquisição de materiais para a Ban-da de Música do CBMAL, que teve como vencedores as empresas:

a) PHILARMONIE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA – EPP, CNPJ: 10.338.868/0001-50, para os itens: 01- valor unitário: R$ 112,00 (cento e doze reais) e valor global: R$ 1.120,00 (um mil cento e vinte reais); 02- valor unitário: R$ 170,00 (cento e setenta reais) e valor global: R$ 170,00 (cento e setenta reais); 04- valor unitário: R$ 168,00 (cento e sessenta e oito reais) e valor global: R$ 672,00 (seiscentos e setenta e dois reais); 05- valor unitário: R$ 138,27 (cento e trinta e oito reais e vinte e sete centavos) e valor global: R$ 553,08 (quinhentos e cinquenta e três reais e oito centavos); 06: valor unitário: R$ 138,27 (cento e trinta e oito reais e vinte e sete centavos) e valor global: R$ 276,54 (duzentos e setenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos); e

b) CR3 INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA – ME, CNPJ: 27.669.022/0001-03, para o item 09- valor unitário: R$ 73,33 (setenta e três reais e trinta e três centa-vos) e valor global: R$ 2.199,90 (dois mil cento e noventa e nove reais e noventa centavos).

Valor total dos itens: R$ 4.991,52 (quatro mil novecentos e noventa e um reais e cinquenta e dois centavos).

Quartel em Maceió/AL, 06 de abril de 2018.

ADRIANO AMARAL DA SILVA – CEL QOBM/Comb.Comandante Geral do CBMAL




Poder ExecutivoAdministração Indireta

Estado de AlagoasDIÁRIO OFICIAL

GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

PODER EXECUTIVO

ADEAL - AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE ALAGOASAUGUSTO CÉSAR DE OLIVEIRA JATOBÁ

AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOASFLÁVIO LÚCIO UCHÔA DÓRIA

ALGÁS - GÁS DE ALAGOAS - S/AARNÓBIO CAVALCANTI FILHO

ALAGOAS ATIVOS S/AHELDER GONÇALVES LIMA

ALAGOAS PREVIDÊNCIAROBERTO MOISÉS DOS SANTOS

AMGESP - AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOSWAGNER MORAIS DE LIMA

ARSAL - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOASLAILSON FERREIRA GOMES

CARHP - COMPANHIA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAISFERNANDO ANTÔNIO MACEDO HOLANDA

CASAL – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOASWILDE CLÉCIO FALCAO DE ALENCAR

CEPAL – COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS DAGOBERTO COSTA SILVA DE OMENA

DER/AL – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE ALAGOASHELDER GAZZANEO GOMES

DETRAN/AL – DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE ALAGOASANTÔNIO CARLOS FREITAS MELRO DE GOUVEIA

DITEAL - DIRETORIA DE TEATROS DO ESTADO DE ALAGOASSHEILA DIAB MALUF

EMATER – INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVELELIZEU JOSÉ RÊGO

FAPEAL - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOASFABIO GUEDES GOMES

IDERAL - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E ABASTECIMENTO DE ALAGOASJOSÉ HELENILDO RIBEIRO MONTEIRO NETO

IMA/AL – INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE ALAGOASGUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPES

INMEQ - INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DE ALAGOASLUIZ PEDRO BEZERRA BRANDÃO

IPASEAL SAÚDE - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ EDIBERTO DE OMENA

ITEC – INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA E INFORMAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO DOS SANTOS JÚNIOR

ITERAL - INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRÁRIA DE ALAGOASJAIME MESSIAS SILVA

IZP - INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARESROBERTO RIVELINO DE AMORIM

LIFAL - LABORATÓRIO INDUSTRIAL FARMACÊUTICO DE ALAGOAS - S/ASANDRA DO CARMO MENEZES

PROCON - INSTITUTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DE ALAGOASGALBA NOVAIS DE CASTRO NETTO

SERVEAL – SERVIÇO DE ENGENHARIA DE ALAGOAS S/AJUDSON CABRAL DE SANTANA

UNCISAL – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOASHENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA

UNEAL – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOASCLÉBIO CORREIA DE ARAÚJO – Vice-Reitor

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Alagoas Previdência

PORTARIA n.21 de 09/04/2018O Diretor Presidente da Alagoas Previdência, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076 de 28 de Novembro de 2008, e no Processo nº 4799-3011/2018, RESOLVE conceder diária em favor do servidor:Camilla Leal Messias OliveiraCargo: gerente de Recursos HumanosCPF:077.270.584-40RG: 33618046 SSP/ALMatrícula: 28913-2N° DE DIÁRIAS: 3 diáriasVALOR UNITÁRIO: R$ 350,00 (trezentos e cinquentareais)VALOR TOTAL: R$ 1050,00 (hum mil e cinquenta reais)PERÍODO: 14/04/2018 à 18/04/2018DESTINO: Belo Horizonte/MGOBJETIVO: Participar do CONOFISCO a acontecer em Belo Horizonte - Esocial passo-a-passo.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através da Rubrica Orçamentária 1516 - Viagens, Estadias e Hospedagens.

Maceió/AL, 09 de abril de 2018Roberto Moisés dos Santos

Diretor-PresidenteProtocolo 351235

PORTARIA n.22 de 09/04/2018O Diretor Presidente da Alagoas Previdência, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076 de 28 de Novembro de 2008, e no Processo nº 4799-3011/2018, RESOLVE conceder diária em favor do servidor:Lucas Soares dos SantosCargo: AssessorCPF: 093.794.004-62RG: 33375666 SSP/ALMatrícula: 22-1N° DE DIÁRIAS: 3 diáriasVALOR UNITÁRIO: R$ 350,00 (trezentos e cinquentareais)VALOR TOTAL: R$ 1050,00 (hum mil e cinquenta reais)PERÍODO: 14/04/2018 à 18/04/2018DESTINO: Belo Horizonte/MGOBJETIVO: Participar de Visita técnica na instituição previdenciária de Belo Horizonte.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através da Rubrica Orçamentária 1516 - Viagens, Estadias e Hospedagens.



PORTARIA n.23 de 09/04/2018O Diretor Presidente da Alagoas Previdência, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076 de 28 de Novembro de 2008, e no Processo nº 4799-3011/2018, RESOLVE conceder diária em favor do servidor:Jamyani Kryssia da Silva RochaCargo: Assistente administrativoCPF: 061.201.654-44RG: 3006766-9 SSP/ALMatrícula: 009-4N° DE DIÁRIAS: 3 diáriasVALOR UNITÁRIO: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 840,00 (oitocentos e quarenta reais)PERÍODO: 14/04/2018 à 18/04/2018DESTINO: Belo Horizonte/MGOBJETIVO: Participar de Visita técnica na instituição previdenciária de Belo Horizonte.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através da Rubrica Orçamentária 1516 - Viagens, Estadias e Hospedagens.






PORTARIA n.24 de 09/04/2018O Diretor Presidente da Alagoas Previdência, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076 de 28 de Novembro de 2008, e no Processo nº 4799-2880/2018, RESOLVE conceder diária em favor do servidor:Daniele Silva de AzevedoCargo: Assistente administrativoCPF: 090.971.374-03RG: 3321957-5 Matrícula: 279-3N° DE DIÁRIAS: 1/2 (meia diária)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 35,00 (trinta e cinco reais)PERÍODO:18/04/2018 à 18/04/2018DESTINO: Olho d’Água das Flores/ALOBJETIVO: Investigação Social concernente à diligências.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através da Rubrica Orçamentária 1516 - Viagens, Estadias e Hospedagens.



PORTARIA n.25 de 09/04/2018O Diretor Presidente da Alagoas Previdência, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076 de 28 de Novembro de 2008, e no Processo nº 4799-2880/2018, RESOLVE conceder diária em favor do servidor:Edméa Reys Castello BrancoCargo: Assistente administrativoCPF: 505.158.024-68RG: 2000003000340 Matrícula: 202-3N° DE DIÁRIAS: 1/2 (meia diária)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 35,00 (trinta e cinco reais)PERÍODO:18/04/2018 à 18/04/2018DESTINO: Olho d’Água das Flores/ALOBJETIVO: Investigação Social concernente à diligências.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através da Rubrica Orçamentária 1516 - Viagens, Estadias e Hospedagens.



NOTIFICAÇÃO ALAGOAS PREVIDÊNCIAFica a Sra. JOSEFA LUCIO FERREIRA DA SILVA, notificada nos termos do art. 5º, LIV e LV, da Constituição da República e dos arts. 7º; 24; 26, §3º; 28 e 66 da Lei Estadual 6.161/2000, de que o pleito de revisão de pensão foi INDEFERIDO, nos autos do Processo Administrativo nº 4799-7008/2017.A notificada pode ter vistas e solicitar cópias às suas expensas, sem prejuízo do exercício constitucional do contraditório e da ampla defesa.Roberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente*Republicado por incorreção no nome da notificada

Protocolo 351212

EDITAL DB/AL PREV Nº 029/2018Fica notificada, a Sra. MARIA VALQUICIA DA SILVA, a comparecer nesta Unidade Gestora, na Diretoria de Benefícios Previdenciários, no prazo de 10 (dez) dias, contados da publicação desta, para tratar de assunto do seu interesse, referente ao Processo Administrativo nº 1700-179/2018. A parte poderá ter vistas dos autos ou requerer cópia às suas expensas, sem prejuízo do exercício constitucional do contraditório e da ampla defesa, com fulcro no artigo 5º, LV, da Constituição Federal/88 e dos arts. 26 §3º, 28 e 40 da Lei Estadual nº 6.161/2000.

Protocolo 351215

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência, no uso de suas atribuições legais, em data de 09 de abril de 2018, aprova o Relatório 006/2018, Deferindo e Homologando a revisão no seguinte processo:Processo: 4799-1760/2018Interessado(a): José Martins GomesAssunto: Revisão de ProventosRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 351216

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CASAL - Companhia de Saneamento de Alagoas

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 59/2017

Protocolo nº 1623/2018 – C.I Nº 018/2018 – UNLESTEContratante: CASAL. Rua Barão de Atalaia, 200, Centro, CNPJ/MF n° 12.294.708/0001-81 – representada por seu Diretor Presidente WILDE CLÉCIO FALCÃO DE ALENCAR brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 091.578.673-72, e peloVice-Presidente de Gestão de Engenharia OSMAR LISBOA, brasileiro, Casado, Engenheiro Civil, inscrito no CPF nº 101.616.864-00, ambos residentes e domiciliados nesta Capital. CONTRATADA: AM3 ENGENHARIA LTDA - ME, estabelecida na Avenida Álvaro Otacílio, nº 3731, Jatiuca Trade Center – JTR, Edifício Itália, Sala 508, Maceió/AL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 16.628.118/0001-07, doravante, deno-minada simplesmente CONTRATADA; neste ato, representada pelo Sr. OTÁVIO VINÍCIO ROCHA DE A. MELO, Diretor Geral, inscrito no CPF/MF sob o n° 054.091.044-98, residente e domiciliado nesta capital, e tendo em vista o que cons-ta no Processo Administrativo Protocolo n° 1623/2018; C.I 018/2018 GERÊNCIA/ UN. LESTE, celebram o presente aditivo de acordo com as cláusulas e condições abaixo:OBJETO: Por força deste instrumento ficará mantido o valor global, qual seja de R$ 1.198.625,34 (um milhão, cento e noventa e oito mil, seiscentos e vinte e cinco reais e trinta e quatro centavos).Data de assinatura: 02 de março de 2018Protocolo 1623/2018 – C.I Nº 018/2018 –UNLESTEAutorizamos a elaboração do Contrato nº 59/2017, celebrado entre a CASAL e a empresa AM3 ENGENHARIA LTDA - ME, observando a legislação vigente. Homologado em .07.02.2018


EXTRATO DO CONTRATO Nº 151/2017

Protocolo nº 14845/2016 – C.I Nº 279/2016 – UNBLContratante: CASAL. Rua Barão de Atalaia, 200, Centro, CNPJ/MF n° 12.294.708/0001-81 – representada por seu Diretor Presidente WILDE CLÉCIO FALCÃO DE ALENCAR brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 091.578.673-72, e pelo Vice-Presidente de Gestão de Engenharia OSMAR LISBOA, brasileiro, Casado, Engenheiro Civil, inscrito no CPF nº 101.616.864-00, ambos residentes e domiciliados nesta Capital. CONTRATADA: VEGAS CONSTRUÇÃO CIVIL E LOCAÇÕES LTDA – EPP, Estabelecida a AV Santa Rita de Cassia, n° 81, Sala 11, Bairro Farol, Maceió/AL.OBJETO: A contratação de empresa de engenharia, para executar os serviços de manutenção de Pontilhão, que interliga a Adutora aos municípios de Olho D’Água das Flores e Santana do Ipanema - Alagoas,Data de assinatura:17de janeiro de 2018Protocolo 14845/2016 – C.I Nº 279/2016 –UNBLAutorizamos a elaboração do Contrato nº 151/2017, celebrado entre a CASAL e a empresa VEGAS CONSTRUÇÃO CIVIL E LOCAÇÕES LTDA - EPP, observando a legislação vigente. Homologado em .19.12.2017



Protocolo nº 7.348/2016 CASAL – C.I Nº 27/2016 – SUNEI/VGOContratante: CASAL. Rua Barão de Atalaia, 200, Centro, CNPJ/MF n° 12.294.708/0001-81 – representada por seu Diretor Presidente WILDE CLÉCIO FACÃO DE ALENCAR, CPF/MF nº 091.578.673-72 e por seu Vice-Presidente de Gestão Corporativa JORGE SILVIO LUENGO GALVÃO, inscrito no CPF/MF sob o nº 032.981.054-57, , brasileiro, solteiro, advogado, inscrito no CPF/MF nº 032.981.054-57, ambos residentes e domiciliados nesta Capital .CONTRATADA: MARTIN LOG TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA - ME, estabelecida a Rua Jose Vieira, s/n, Qd 4ª, lote 18, Tabuleiro dos Martins, Maceió/Alagoas, Cep 57081-520,inscrita no CNPJ/MF sob nº 22.202.721/0001-17, representada por seu procurador FERNANDO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA, inscrito no CPF/MF nº 470.392.484-68, RG Nº 747.444 SSP/AL, residente e domiciliado em Maceio/Alagoas.OBJETO: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de transporte e distribuição de água potável (carros pipa, com condutor), nos municípios integrantes das Unidade de Negócio do Leste da Companhia de




Saneamento de Alagoas – CASAL, 03 (três) caminhões pipa com capacidade mínima para 10.000 (dez mil) litros, com condutor para prestar serviços na Unidade de Negócio do Leste. Data de assinatura: 20 de fevereiro de 2018Protocolo nº 7.348/2016 – CASAL – C.I nº 27 /2016 SUNEI/VGO. Autorizamos a elaboração do ao Contrato nº 146/2017,celebrado entre a CASAL e a empresa MARTIN LOG, e observando a legislação vigente, Autorizado em 31 de janeiro de 2018


EXTRATO DO CONTRATO Nº 12/2018 - CASAL

Protocolo nº 15622/2017 – C.I Nº 118/2017 – /CAF/UNLESTEContratante: CASAL. Rua Barão de Atalaia, 200, Centro, CNPJ/MF n° 12.294.708/0001-81 – representada por seu Diretor Presidente WILDE CLÉCIO FALCÃO DE ALENCAR brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 091.578.673-72, e peloVice-Presidente de Gestão Corporativa JORGE SILVIO LUENGO GALVÃO, brasileiro, solteiro, advogado, inscrito no CPF sob o nº 032.981.054-57, ambos residentes e domiciliados nesta Capital.CONTRATADA: o SR. FLORIANO DE ARAÚJO TENÓRIO, brasileiro, inscrito no CPF sob o n° 832.165.964-00, residente e domiciliado na Rua. Antônia Benedita da Silva – Centro - Japaratinga, Cep: 57950-000, Maceió/Al. OBJETO: Constitui objeto do presente contrato, a locação de imóvel, situado na Rua Antônia Benedita da Silva, n° 220, Centro, Japaratinga/Al. Data de assinatura:16 de março de 2018Protocolo 15622/2017 – C.I Nº 118/2017 –CAF/UNLESTEAutorizamos a elaboração do Contrato nº 12/2018, celebrado entre a CASAL e o Sr FLORIANO DE ARAÚJO TENÓRIO , observando a legislação vigente. Homologado em .19.12.2017



Protocolo nº 7.348/2016 – SUNEI/VGOCASAL – C.I Nº 75/2017 - GEMEMContratante: CASAL. Rua Barão de Atalaia, 200, Centro, CNPJ/MF n° 12.294.708/0001-81 – representada por seu Diretor Presidente WILDE CLÉCIO FACÃO DE ALENCAR, CPF/MF nº 091.578.673-72 e por seu Vice-Presidente de Gestão Corporativa JORGE SILVIO LUENGO GALVÃO, inscrito no CPF/MF sob o nº 032.981.054-57, , brasileiro, solteiro, advogado, inscrito no CPF/MF nº 032.981.054-57, ambos residentes e domiciliados nesta Capital .CONTRATADA: Sr. CARLOS HENRIQUE GONÇALVES MELRO, brasileiro, casado, engenheiro civil inscrito no CPF/MF sob o n° 346.452.764-68, residente e domiciliado Rua José de Alencar nº363 Farol, Cep. Nº57051-565 Maceió/ ALOBJETO: Constitui objeto do presente contrato, a locação de uma área situada na Av. Betel, nº 14, Quadra 62, Santa Lúcia, Tabuleiro dos Martins, Município de Ma-ceió-AL, medindo 4,00 metros de largura na frente com igual medida nos fundos, pôr 22,50 metros de comprimento nos lados direito e esquerdo, onde se encontra edificado o poço tubular profundo, de Ø 8” com 100 (cem) metros de profundidade, com uma vazão estimada de 80m³/h , que servirá de reforço para o abastecimento do Tabuleiro, Santa Lúcia e adjacências.Data de assinatura: 22 de fevereiro de 2018Protocolo nº 11613/2017 –GEMEM – C.I nº 75 /2017. Autorizamos a elaboração do ao Contrato nº 017/2018,celebrado entre a CASAL e o Sr. CARLOS HENRIQUE GONÇALVES MELRO, e observando a legislação vigente, Autorizado em 16 de janeiro de 2018



Protocolo nº 7.348/2016 CASAL – C.I Nº 27/2016 – SUNEI/VGOContratante: CASAL. Rua Barão de Atalaia, 200, Centro, CNPJ/MF n° 12.294.708/0001-81 – representada por seu Diretor Presidente WILDE CLÉCIO FACÃO DE ALENCAR, CPF/MF nº 091.578.673-72 e por seu Vice-Presidente de Gestão Corporativa JORGE SILVIO LUENGO GALVÃO, inscrito no CPF/MF sob o nº 032.981.054-57, , brasileiro, solteiro, advogado, inscrito no CPF/MF nº 032.981.054-57, ambos residentes e domiciliados nesta Capital .CONTRATADA: MARTIN LOG TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA - ME, estabelecida a Rua Jose Vieira, s/n, Qd 4ª, lote 18, Tabuleiro dos Martins, Maceió/Alagoas, Cep 57081-520,inscrita no CNPJ/MF sob nº 22.202.721/0001-17, representada por seu procurador FERNANDO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA, inscrito no CPF/MF nº 470.392.484-68, RG Nº 747.444 SSP/AL,

residente e domiciliado em Maceio/Alagoas.OBJETO: contratação de empresa especializada em prestação de serviços de transporte e distribuição de água potável ( carros pipa, com condutor), com 04 (quatro) caminhões pipa com capacidade mínima para 10.000 (dez mil) litros, com condutor e 01 (um) caminhão pipa com capacidade mínima para 15.000 (quinze mil) litros, com condutor, para prestar serviços na Unidade de Negócio do Agreste e na Unidade de Negócio Serrana. Data de assinatura: 20 de dezembro de 2017Protocolo nº 7.348/2016 – CASAL – C.I nº 27 /2016 SUNEI/VGO. Autorizamos a elaboração do ao Contrato nº 146/2017,celebrado entre a CASAL e a empresa MARTIN LOG, e observando a legislação vigente, Autorizado em 19 de dezembro de 2017



Protocolo nº 7.348/2016 CASAL – C.I Nº 27/2016 – SUNEI/VGOContratante: CASAL. Rua Barão de Atalaia, 200, Centro, CNPJ/MF n° 12.294.708/0001-81 – representada por seu Diretor Presidente WILDE CLÉCIO FACÃO DE ALENCAR, CPF/MF nº 091.578.673-72 e por seu Vice-Presidente de Gestão Corporativa JORGE SILVIO LUENGO GALVÃO, inscrito no CPF/MF sob o nº 032.981.054-57, , brasileiro, solteiro, advogado, inscrito no CPF/MF nº 032.981.054-57, ambos residentes e domiciliados nesta Capital .CONTRATADA: MARTIN LOG TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA - ME, estabelecida a Rua Jose Vieira, s/n, Qd 4ª, lote 18, Tabuleiro dos Martins, Maceió/Alagoas, Cep 57081-520,inscrita no CNPJ/MF sob nº 22.202.721/0001-17, representada por seu procurador FERNANDO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA, inscrito no CPF/MF nº 470.392.484-68, RG Nº 747.444 SSP/AL, residente e domiciliado em Maceio/Alagoas.OBJETO: contratação de empresa especializada em prestação de serviços de transporte e distribuição de água potável ( carros pipa, com condutor), 03 (três) caminhões pipa com capacidade mínima para 10.000 (dez mil) litros, com condutor e 01 (um) caminhão pipa com capacidade mínima para 15.000 (quinze mil) litros, com condutor, para prestar serviços na Unidade de Negócio do Sertão e na Unidade de Negócio da Bacia Leiteira.Data de assinatura: 20 de dezembro de 2017Protocolo nº 7.348/2016 – CASAL – C.I nº 27 /2016 SUNEI/VGO. Autorizamos a elaboração do ao Contrato nº 146/2017,celebrado entre a CASAL e a empresa MARTIN LOG, e observando a legislação vigente, Autorizado em 19 de dezembro de 2017


EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 03/2017

Protocolo nº 2414/2017 CASAL – C.I Nº 27/2016 – CAF/UN AGRESTEContratante: CASAL. Rua Barão de Atalaia, 200, Centro, CNPJ/MF n° 12.294.708/0001-81 – representada por seu Diretor Presidente WILDE CLÉCIO FACÃO DE ALENCAR, CPF/MF nº 091.578.673-72 e por seu Vice-Presidente de Gestão Corporativa JORGE SILVIO LUENGO GALVÃO, inscrito no CPF/MF sob o nº 032.981.054-57, , brasileiro, solteiro, advogado, inscrito no CPF/MF nº 032.981.054-57, ambos residentes e domiciliados nesta Capital .CONTRATADA: o Município de CAMPO ALEGRE, pessoa jurídica de Direito Público com sede na Rua Senador Máximo, nº35, bairro Centro, Campo Alegre/AL, CNPJ nº: 12.264.628/0001-83, neste ato representada pela Prefeita Municipal PAULINE DE FÁTIMA PEREIRA ALBUQUERQUE , brasileira, casada, inscrita no CPF/MF nº 903.082.474-34 residente e domiciliada no mesmo Município. OBJETO: Constitui objeto deste convênio, a cessão de 01(um) servidor municipal para realizar a inspeção, manutenção e limpeza na área da captação (Barragem Ma-nibu), execução de rotinas operacionais prestando informações às Coordenações da Unidade de negócios do Agreste.Data de assinatura: 27 de fevereiro de 2018Protocolo nº 2414/2017 – CASAL – C.I nº 49/2017 CAF/UN AGRESTE. Autorizamos a elaboração do ao Convênio nº 03/2017,celebrado entre a CASAL e o município Campo Alegre, e observando a legislação vigente, Autorizado em 10 de abril de 2017


EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 21/2017

Protocolo nº 14.442/2017 CASAL – C.I Nº 277/2017 – /UN SERRANAContratante: CASAL. Rua Barão de Atalaia, 200, Centro, CNPJ/MF n° 12.294.708/0001-81 – representada por seu Diretor Presidente WILDE CLÉCIO FACÃO DE ALENCAR, CPF/MF nº 091.578.673-72 e por seu Vice-Presidente de




Gestão Corporativa JORGE SILVIO LUENGO GALVÃO, inscrito no CPF/MF sob o nº 032.981.054-57, , brasileiro, solteiro, advogado, inscrito no CPF/MF nº 032.981.054-57, ambos residentes e domiciliados nesta Capital .CONTRATADA: o Município de PINDOBA, pessoa jurídica de Direito Público com sede na Rua do Comércio, n° 31, Centro, CEP: 57.720-000, Pindoba/Alagoas, neste ato representada pelo Prefeito Municipal MAXWELL TENÓRIO CAVAL-CANTE, brasileiro, inscrito no CPF nº 280.176.844-87, residente e domiciliado na Fazenda Igrejinha, nº 7335, Rural, CEP: 57.720-000, Pindoba/Alagoas. OBJETO: Constitui objeto deste convênio, a cessão de 01 (um) servidor municipal para que atue na execução de serviço de controle e manutenção do sistema de abas-tecimento de água na E.T.A. e redes de distribuição do Município.Data de assinatura: 21 de fevereiro de 2018Protocolo nº 14.442/2017 – CASAL – C.I nº 277/2017 UN SERRANA. Autorizamos a elaboração do ao Convênio nº 21/2017,celebrado entre a CASAL e o município de Pindoba, e observando a legislação vigente, Autorizado em 01 de dezembro de 2017


EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATONº 177/2013

Protocolo nº 13666/2017 – C.I Nº 61/2017 – GEROCContratante: CASAL. Rua Barão de Atalaia, 200, Centro, CNPJ/MF n° 12.294.708/0001-81 – representada por seu Diretor Presidente WILDE CLÉCIO FALCÃO DE ALENCAR brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 091.578.673-72, e pelo Vice-Presidente de Gestão Operacional FRANCISCO LUIZ BELTRÃO DE AZEVEDO CAVALCATI, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 185.381.854-20, ambos residentes e domiciliados nesta Capital.CONTRATADA: empresa SERASA S/A, estabelecida na Alameda dos Quini-muras, nº 187, CEP nº 04068-900, São Paulo/SP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 62.173.620/0001-80, doravante, denominada simplesmente CONTRATADA, neste ato, representada por ALEXANDRE MONACO MOREIRA, brasileiro, casado, diretor de vendas, portador da cédula de identidade nº 30.507.800-18 e inscrito no CPF/MF sob o nº 739.474.230-04 e por ADRIANO AUGUSTO DA SILVA AMORIM, brasileiro, gerente de vendas regional, portador da cédula de identidade nº 1700811 e inscrito no CPF/MF sob o nº 035.009.744-57, ambos com endereço comercial na Alameda dos Quinimuras, nº 187, Planalto Paulista, São Paulo/SP.OBJETO: Por força deste instrumento, fica autorizada a prorrogação do prazo estabelecido na Cláusula Quinta do Contrato original por mais um período de 12 (doze) meses, a contar de 30 de dezembro de 2017 a 30 de dezembro de 2018.Por força deste instrumento ficará mantido o valor global, qual seja de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos reais).Data de assinatura: 30 de dezembro de 2017Protocolo 13666/2017 – C.I Nº 61/2017 GEROC.Autorizamos a elaboração do Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 177/2013, celebrado entre a CASAL e a empresa SERASA S/A, observando a legislação vigente. Homologado em .02.01.2018


EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATONº 43/2015

Protocolo nº 15604/2017 – C.I Nº 52/2017 –UN JARAGUÁContratante: CASAL. Rua Barão de Atalaia, 200, Centro, CNPJ/MF n° 12.294.708/0001-81 – representada por seu Diretor Presidente WILDE CLÉCIO FALCÃO DE ALENCAR brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 091.578.673-72, e pelo Vice-Presidente de Gestão de Operacional FRANCISCO LUIZ BELTRÃO DE AZEVEDO CAVALCANTI, brasileiro, casado, Engenheiro Civil, inscrito no CPF/MF sob o nº. 185.381.854-20 ambos residentes e domiciliados nesta Capital.CONTRATADA: empresa MC CONSTRUÇÕES LTDA-ME, estabelecida na Rua Luiz Gonzaga da Silva, nº31, Quadra A, Serraria, Maceió/AL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.475.414/0001-41, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, neste ato, representada por seu bastante Procurador THIAGO ANTÔNIO MENDONÇA LEÔNCIO, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF/MF sob o nº 032.843.594-51, residente e domiciliado na Rua Natalício Lins Madeiro, nº 21, Murilópolis, Maceió/ALOBJETO: Por força deste instrumento, fica autorizada a prorrogação do prazo estabelecido na Cláusula Sétima do Contrato original por mais um período de 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 22 de janeiro de 2018 a 21 de julho de 2018. Por força deste instrumento fica autorizado o valor de R$ 331.600,00 (trezentos e trinta e um mil e seiscentos reais), levando em conta que existe saldo contratual que permitirá a execução dos serviços durante o novo prazo solicitado

Data de assinatura: 22 de janeiro de 2018Protocolo 15604/2017 – C.I Nº 52/2017 –UN JARAGUÁ Autorizamos a elaboração do Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 43/2015, celebrado entre a CASAL e a Empresa MC CONSTRUÇÕES LTDA - ME , observando a legislação vigente. Homologado em,04.01.2018


EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATONº 76/2016

Protocolo nº 16210/2017Contratante: CASAL. Rua Barão de Atalaia, 200, Centro, CNPJ/MF n° 12.294.708/0001-81 – representada por seu Diretor Presidente WILDE CLÉCIO FALCÃO DE ALENCAR brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 091.578.673-72, e pelo Vice-Presidente de Gestão Operacional FRANCISCO LUIZ BELTRÃO DE AZEVEDO CAVALCATI, bra-sileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 185.381.854-20, ambos residentes e domiciliados nesta Capital.CONTRATADA: EMPRESA LEF CONSTRUÇÕES LTDA, estabelecida na Rua Santa Luzia, nº 153, Barro Duro, Maceió/AL, CEP: 57040-600, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.921.475/0001-37, neste ato, representada por ELISAEL CARVA-LHO DOS SANTOS, brasileiro, inscrito no CPF/MF sob o nº 530.311.567-49 e RG nº 143627-0, residente e domiciliado em Maceió/AL. OBJETO: Por força deste instrumento, fica autorizada o reajuste no percentual de 4,5659% (quatro vírgula cinco mil e seiscentos e cinquenta e nove por cento) correspondente ao valor de R$ 111.169,70 (cento e onze mil, cento e sessenta e nove reais e setenta centavos), passando o valor global de R$ 2.435.571,21 (dois milhões, quatrocentos e trinta e cinco mil, quinhentos e setenta e um reais e vinte e um centavos) para R$ 2.546.740,91 (dois milhões, quinhentos e quarenta e seis mil, setecentos e quarenta reais e noventa e um centavos).Data de assinatura: 09 de março de 2018Protocolo 16210/2017 – Autorizamos a elaboração do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 76/2016, celebrado entre a CASAL e a empresa LEF CONSTRUÇÕES LTDA , observando a legislação vigente. Homologado em .21.02.2018


EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATONº 20/2014

Protocolo nº 15527/2017 – C.I Nº 49/2017 – UN JARAGUÁContratante: CASAL. Rua Barão de Atalaia, 200, Centro, CNPJ/MF n° 12.294.708/0001-81 – representada por seu Diretor Presidente WILDE CLÉCIO FALCÃO DE ALENCAR brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 091.578.673-72, e pelo Vice-Presidente de Gestão Operacional FRANCISCO LUIZ BELTRÃO DE AZEVEDO CAVALCATI, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 185.381.854-20, ambos residentes e domiciliados nesta Capital.CONTRATADA: empresa MC CONSTRUÇÕES LTDA, estabelecida na Rua Luiz Gonzaga da Silva, n° 31, Quadra A, Serraria, Maceió/AL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.475.414/0001-41, doravante, denominada simplesmente CONTRATADA, neste ato, representada por seu procurador THIAGO ANTONIO MENDONÇA LEONCIO, brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF sob o nº 032.843.594-51, resi-dente e domiciliado em Maceió/AL, OBJETO:Por força deste instrumento fica autorizado o acréscimo no percentual de 24,309% (vinte e quatro vírgula, trezentos e nove por cento) do montante contrata-do, correspondente ao valor de R$ 198.104,00 (Cento e noventa e oito mil, cento e quatro reais), passando o valor global de R$ 814.941,19 (Oitocentos e quatorze mil, novecentos e quarenta e um reais e dezenove centavos) para R$ 1.013.045,19 (Hum milhão, Treze mil, quarenta e cinco reais e dezenove centavos).Data de assinatura: 19 de fevereiro de 2018Protocolo 15527/2017 – C.I Nº 49/2017 –UN JARAGUÁ.Autorizamos a elaboração do Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 20/2014, celebrado entre a CASAL e a empresa MC CONSTRUÇÕES LTDA, observando a legislação vigente. Homologado em .19.01.2018


EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATONº 46/2015

Protocolo nº 16401/2017 – C.I Nº 47/2017 – SUDEOContratante: CASAL. Rua Barão de Atalaia, 200, Centro, CNPJ/MF n° 12.294.708/0001-81 – representada por seu Diretor Presidente WILDE CLÉCIO FALCÃO DE ALENCAR brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF




sob o nº 091.578.673-72, e pelo Vice-Presidente de Gestão Operacional FRANCISCO LUIZ BELTRÃO DE AZEVEDO CAVALCATI, bra-sileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 185.381.854-20, ambos residentes e domiciliados nesta Capital.CONTRATADA: NOALDO MOREIRA DANTAS FILHO, portador do CPF nº. 347.178.544-20, residente e domiciliado em Maceió/AL, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo Protocolo nº 16401/2017, CI nº 47/2017 – SU-DEO, SC nº 19639, acordam em celebrar o presente aditivo, de acordo com as cláusulas e condições a seguir expressas:OBJETO: Por força deste instrumento, fica autorizada a prorrogação do prazo estabelecido na Cláusula Sétima do contrato por mais um período de 12 (doze) meses, a contar de 25 de janeiro de 2018 a 25 de janeiro de 2019.Por força deste instrumento ficará mantido o valor mensal de 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais) e o valor global, qual seja de R$ 198.000,00 (cento e no-venta e oito mil reais).Data de assinatura: 25 de janeiro de 2018Protocolo 164012/2017 – C.I Nº 47/2017 –SUDEO.Autorizamos a elaboração do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 46/2015, celebrado entre a CASAL e a NOALDO MOREIRA DANTAS FILHO, observando a legislação vigente. Homologado em .22.01.2018


EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATONº 61/2014

Protocolo nº 12393/2017 – C.I Nº 53/2017 – GEROCContratante: CASAL. Rua Barão de Atalaia, 200, Centro, CNPJ/MF n° 12.294.708/0001-81 – representada por seu Diretor Presidente WILDE CLÉCIO FALCÃO DE ALENCAR brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 091.578.673-72, e peloVice-Presidente de Gestão Corporativa JORGE SILVIO LUENGO GALVÃO, brasileiro, solteiro, advogado, inscrito no CPF sob o nº 032.981.054-57, ambos residentes e domiciliados nesta Capital.CONTRATADA: o Sr. JOSÉ TEIXEIRA SOBRINHO, brasileiro, paulista, casado, contador, inscrito no CPF/MF sob o n° 133.410.654-15, residente no Lot. Vert Pa-radizo, QD, D2, Lote 08 – Antares, Maceió/AL.OBJETO: Por força deste instrumento, fica autorizada a prorrogação do prazo esta-belecido na Cláusula Quarta do Contrato original por mais um período de 12 (doze) meses, a contar de 09 de outubro de 2017 a 09 de outubro de 2018.Por força deste instrumento fica autorizado o reajuste no percentual de 2,7013% (dois vírgula sete mil e treze por cento), conforme IPCA acumulado de Janei-ro/2017 a Dezembro/2017, passando o valor mensal de R$ 4.000,00 ( quatro mil reais) para R$ 4.108,05 ( quatro mil, cento e oito reais e cinco centavos) e o valor global de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais) para R$ 49.296,60 (quarenta e nove mil, duzentos e noventa e seis reais e sessenta centavos). Data de assinatura: 09 de outubro de 2017Protocolo 12393/2017 – C.I Nº 53/2017 –GEROCAutorizamos a elaboração do Terceiro Termo do Contrato nº 61/2014, celebrado entre a CASAL e o Sr JOSÉ TEIXEIRA SOBRINHO, observando a legislação vigente. Homologado em .06.10.2017

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CEPAL - Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas

COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPAL

AVISO DE COTAÇÃO

A Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas - CEPAL, torna pú-blico para os interessados, por meio do Departamento de Suprimentos, que a partir da data desta publicação serão contados 05 (cinco) dias úteis para apresentação de propostas:

OBJETO: AQUISIÇÃO DE 06 (SEIS) TONERS DA IMPRESSORA XEROX D125, 006R01561.

As propostas de preços deverão ser enviadas através do endereço eletrônico: http://www.imprensaoficialal.com.br/licita/. Qualquer dúvida através do telefone (082) 3315-8316/ 8317, e-mail: [email protected] ou na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Gruta de Lourdes – Maceió – Alagoas CEP: 57.055.000 – das 09:00 às 16h.


Sidney Bueno dos SantosDepartamento de Suprimentos


AVISO DE COTAÇÃO


OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EVENTOS, PUBLICIDADE OU COMUNICAÇÃO.





AVISO DE COTAÇÃO


OBJETO: AQUISIÇÃO MURAIS DE ACRÍLICO.





AVISO DE COTAÇÃO


OBJETO: AQUISIÇÃO DE 600 (SEISCENTOS) LITROS DE COMBISTÍVEL ÓLEO DIESEL S-10.




EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 04/2018

PROC. ADM. N° 001114/2018/CEPALCONTRATANTE: Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Ala-goas - CEPAL, sociedade de economia mista estadual, inscrita no CNPJ/MF nº 04.308.836/0001-09, com sede na Av. Fernandes Lima, s/nº, CEPAL, Gruta de Lourdes – Maceió – Alagoas – CEP: 57052-000.REPRESENTANTES: Dagoberto Costa Silva Omena, solteiro, advogado, porta-dor do CPF nº.066.268.484-29, Diretor Presidente da CEPAL e de seu Diretor

http://www.imprensaoficialal.com.br/licita/















Administrativo e Financeiro Jarbas Pereira Ricardo, brasileiro, casado, empresário, portador do CPF 724.013.624-87, ambos com endereço profissional na sede da CEPAL.CONTRATADA: GIULIANO MARTINS PORTO DE SOUZA, brasileiro, alagoa-no, graduado em Comunicação Social, com habilitação em jornalismo, portador do CPF n° 032.368.224-30, com endereço na Av. Brasil, n° 1.076, Poço, Maceió-AL.OBJETO DO CONTRATO: Contratação de profissional especializado prestação de serviços de revisão ortográfica e gramatical, para área editorial para um período de 12 meses.VALOR GLOBAL: R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais).VALOR MENSAL: R$ 1.750,00 mil setecentos e cinquenta reais).GESTOR DO CONTRATO: Patrycia Pacheco Monteiro Rizzoto.DATA DA ASSINATURA: 06 de abril de 2018.VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.DATA DE INÍCIO: a partir da publicação do extratoORIGEM DOS RECURSOS: Recursos Próprios, conforme orçamento anual de custeio da CEPAL 2016, UO: 25530, Grupo de Despesa: 3.2 – Despesas Custo Operacional com Comercialização e Produto, Subgrupo de Despesa: 3.3.01 –Cus-to Operacional de Manutenção Elemento de Despesa: 3.3.01.02.0001 – Serviços Prestados Pessoa física. Recursos: 4.1 – Recursos Próprios, elaborado em conso-nância com o plano de contas próprio, regido pela Lei 6.404/76SIGNATÁRIOS: Dagoberto Costa Silva Omena e Jarbas Pereira Ricarco, pelo con-tratante Giuliano Martins Porto de Souza contratado.


Dagoberto Costa Silva OmenaDiretor Presidente

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DETRAN/AL - Departamento Estadual de Transito do Estado de Alagoas

PORTARIA/DETRAN Nº 288/2018-GABDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamen-to no(a) Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, e no Processo nº 5101 2705/2018, RESOLVE conceder diá-rias em favor do servidor:GERALDO DA ROCHACargo: OPERADOR DE COMPUTADOR- nível 0CPF: 208.041.054-72RG: 000000000369646 SSP ALMatrícula: 796N° DE DIÁRIAS: 4,5 (quatro e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 270,00 (duzentos e setenta reais)PERÍODO: de 03/04/2018 até 07/04/2018DESTINO: Delmiro Gouveia/ALOBJETIVO: Realizar levantamento de material para instalação da rede (110 volts), nobreak e rede lógica de computadores.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2001 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPAR-TAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 27 de março de 2018.

Antonio Tenório Cavalcante NetoDiretor-Presidente Em Exercício

PORTARIA/DETRAN Nº 301/2018-GABDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamen-to no(a) Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, e no Processo nº 5101 2098/2018, RESOLVE conceder diá-rias em favor do servidor:ANTONIO TENORIO CAVALCANTE NETOCargo: CHEFE DE GABINETE- nível CHGCPF: 041.838.444-44RG: 002000001020263 SSP ALMatrícula: 101N° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 280,00 duzentos e oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 980,00 (novecentos e oitenta reais)PERÍODO: de 23/04/2018 até 26/04/2018DESTINO: Campina Grande/PBOBJETIVO: Participar do VII Encontro Nacional dos Conselhos de Trânsito-FO-COTRAN-.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de

Trabalho - 06.122.0004.2001- Manutenção das Atividades do Órgão, DEPAR-TAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 05 de abril de 2018.

Antonio Tenório Cavalcante NetoDiretor Presidente Em Exercício

Decreto nº 58.260, de 23 de março de 2018

PORTARIA/DETRAN Nº 302/2018O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Estadual n] 7.822/2016 e no Processo Administrativo nº 5101.17499/2017,RE-SOLVE:Conceder progressão funcional ao servidor ITAMAR JOSE CORDEIRO, matri-cula nº 863515, portador do CPF nº 021.929.804-18, nível 1, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE TRANSITO, no(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, para classe D, nível I, com efeitos financeiros a partir de 05/12/2017.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 09 de abril de 2018.

Antônio Tenório C. NetoDiretor-Presidente em exercício

Decreto n° 58.260, 23 de março 2018

PORTARIA/DETRAN Nº 304/2018O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) art. 2º da Lei nº 6.300/2002, c/c Decreto 5.879/2010 e no Processo Adminis-trativo nº 5101.71/2018,RESOLVE:Lotar o servidor MAURICIO FALANGOLA GOMES DE MELO, matrícula nº 10876, portador do CPF nº 027.923.924-60, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE TRANSITO, na Chefia de Articulação Regional, na unidade do SAC MACEIÓ, do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, a partir de 01/02/2018.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 09 de abril de 2018.



PORTARIA/DETRAN Nº 305/2018O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Estadual nº 7.822/2016 e no Processo Administrativo nº 5101.454/2018,RE-SOLVE:Conceder progressão funcional a servidora PATRICIA LIGIA MENDONCA SIL-VA, matricula nº 11586, portadora do CPF nº 699.278.124-34, nível 2, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE TRANSITO, no(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, para classe D, nível II, com efeitos financeiros a partir de 10/01/2018.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 9 de abril de 2018.



PORTARIA/DETRAN Nº 308/2018O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) art. 2º da Lei nº 6.300/2002, c/c Decreto 5.879/2010 e no Processo Adminis-trativo nº 5101.71/2018,RESOLVE:Lotar o servidor PAULO ROGERIO GOMES, matrícula nº 86507, portador do CPF nº 872.154.704-15, ocupante do cargo de DIGITADOR, Gerência Executiva de Valorização de Pessoas, do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSI-TO DE ALAGOAS, a partir de 26/03/2018.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 09 de abril de 2018.






DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOASAVISO DE COTAÇÃO Nº 09/2018

O Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Alagoas - DETRAN/AL, por intermédio da Chefia de Aquisição, informa que está recebendo cotações para o processo e objeto abaixo descrito:Processo Nº: 5101.02531/2018OBJETO: AQUISIÇÃO DE COPO DESCARTÁVEL 180MLPrazo para envio de proposta: 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação, deven-do os interessados enviar a proposta de preços para a Chefia de Aquisição, Prédio da Superintendência Administrativa - DETRAN/AL das 08h00min às 14h00min ou através dos e-mails: aquisiçã[email protected]/[email protected]. Maiores informações entrar em contato (82) 3315-2304/3315-2347

Rafael Souza FonsecaChefia de Aquisição – DETRAN/AL

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SERVEAL - Serviço de Engenharia de Alagoas S/A

PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 036/2018 – GDP – SERVEAL

O DIRETOR-PRESIDENTE DO SERVEAL – SERVIÇOS DE ENGENHARIA DO ESTADO DE ALAGOAS S/A, no uso de suas atribuições, em que lhe outorga o Regimento Interno e o Estatuto Social e tendo em vista o que estabelece o Decre-to 4.076, de 28 de novembro de 2008, e o que mais consta dos autos do processo nº 5502-0243/2018, RESOLVE conceder diárias em favor dos empregados:

FLÁVIO TELES DE FARIASCargo: ENGENHEIRO CPF: 059.910.994-72RG: 105.814Matrícula: 181-3N° DE DIÁRIAS: ½ (meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarente reais)JOSÉ DOMINGOS FILHOCargo: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO CPF: 411.818.164-91RG: 667.467 Matrícula: 75-2N° DE DIÁRIAS: ½ (meia) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais) VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODO: 11/04/2018 a 11/04/2018DESTINO: Maceió/ Santana do Ipanema / Mata Grande /Maceió

OBJETIVO: FAZER FACE ÀS DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO, EM VIR-TUDE DE SEU DESLOCAMENTO EM TRABALHO NAS CIDADES DE SAN-TANA DO IPANEMA/AL E MATA GRANDE/AL, NO PERÍODO COMPREEN-DIDO ENTRE 11/04/2018 A 11/04/2018, COM O OBJETIVO DE PROCEDER VISTORIA EM IMOVEIS NAS REFERIDAS LOCALIDADES. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Tra-balho 04122000420010000 – Manutenção das Atividades do Órgão, PI 2285 e Ele-mento Despesa nº 33.90.14/0100 – Diárias Civis.

Maceió/AL, 06 de abril de 2018 ENG.º JUDSON CABRAL DE SANTANA

Diretor-Presidente

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UNCISAL - Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas

O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS – UNCISAL DESPACHOU EM DATA DE 09/04/2018 OS SEGUIN-TES PROCESSOS: PROC: 41010-296/2017 – INT: PROEG/UNCISAL – ASS: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS – DESP: Acolho o entendimento posto no DESPACHO-CO-JUR/UNCISAL N° 261/2018, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-13682/2015 – INT: NAISST/UNCISAL – ASS: AQUISIÇÃO DE EPI – DESP: Acolho o entendimento posto no PARECER-COJUR/UNCISAL N° 238/2018, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-12556/2016 – INT: SULOG/UNCISAL – ASS: AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS – DESP: Acolho o entendimento posto no PARECER-COJUR/UN-CISAL N° 217/2018, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-4830/2018 – INT: WHITE MARTINS – ASS: PAGAMENTO – DESP: Acolho o entendimento posto no DESPACHO-COJUR/UNCISAL N° 281/2018, pelas razões nele contidas.

PROC: 41010-1772/2017 – INT: HEPR/UNCISAL – ASS: AQUISIÇÃO DE LENÇOL E TOALHAS – DESP: Acolho o entendimento posto no PARECER--COJUR/UNCISAL N° 234/2018, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-3538/2018 – INT: CAE/UNCISAL – ASS: PRONUNCIAMENTO QUANTO AO CONVÊNIO – DESP: Acolho o entendimento posto no DESPA-CHO-COJUR/UNCISAL N° 258/2018, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-11234/2017 – INT: SECARP/UNCISAL – ASS: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS – DESP: Acolho o entendimento posto no DESPACHO-CO-JUR/UNCISAL N° 273/2018, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-9503/2017 – INT: SECARP/UNCISAL – ASS: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS – DESP: Acolho o entendimento posto no DESPACHO-CO-JUR/UNCISAL N° 272/2018, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-11065/2017 – INT: SECARP/UNCISAL – ASS: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS – DESP: Acolho o entendimento posto no DESPACHO-CO-JUR/UNCISAL N° 271/2018, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-1542/2017 – INT: SECARP/UNCISAL – ASS: AQUISIÇÃO DE CORRELATOS – DESP: Acolho o entendimento posto no DESPACHO-COJUR/UNCISAL N° 274/2018, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-9453/2017 – INT: SECARP/UNCISAL – ASS: AQUISIÇÃO DE CORRELATOS – DESP: Acolho o entendimento posto no DESPACHO-COJUR/UNCISAL N° 275/2018, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-15724/2015 – INT: CER III/UNCISAL – ASS: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS – DESP: Acolho o entendimento posto no DESPA-CHO-COJUR/UNCISAL N° 276/2018, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-2032/2018 – INT: SVO/UNCISAL – ASS: AQUISIÇÃO DE EN-XOVAL – DESP: Acolho o entendimento posto no PARECER-COJUR/UNCISAL N° 223/2018, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-15812/2015 – INT: CER III/UNCISAL – ASS: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS – DESP: Acolho o entendimento posto no PARECER-COJUR/UNCISAL N° 225/2018, pelas razões nele contidas.UNCISAL, em Maceió (AL), 09 de abril de 2018.

Prof. Dr. Henrique de Oliveira CostaReitor/UNCISAL

Decreto Nº 55.619, de 21 de outubro de 2017

AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOSA Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas, situada na Rua Jorge de Lima, nº 113, Trapiche da Barra, Maceió (AL), por meio do Serviço de Cotação de Preços solicita das empresas especializadas em limpeza de veículos que apre-sentem orçamento referente ao solicitado no processo n° 41010-13943/2017, dis-ponível no setor de cotação (terceiro andar do prédio sede desta Universidade). As propostas deverão ser entregues no referido setor, ou através do e-mail: [email protected], no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da sua publicação. Maiores esclarecimentos, entrar em contato através do fone (82) 3315-6790.Maceió, 06 de abril de 2018.

Anthony Menezes OliveiraGestor do Setor de Cotação

Mat. 3208-5 EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNI-VERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS E A BLACK BELT ESCOLA DE IDIOMAS. Processo: 4101-2824/2018CONVENIADOS: A Universidade Estadual de Ciências da Saúde, doravante deno-minada UNCISAL, situada na Rua Jorge de Lima, 113, Trapiche da Barra, Maceió - AL, neste ato representada por seu Reitor, Dr. Henrique de Oliveira Costa e a BLACK BELT ESCOLA DE IDIOMAS, doravante denominada BLACK BELT, Instituição Privada, sediada na Av. Siqueira Campos, 552 – Prado, Maceió/AL, nes-te ato representada por seu Diretor Executivo GUSTAVO BRUNO COSTA NERI, brasileiro, solteiro, portador da cédula de identidade RG nº 20010012171458 - SSP/AL, CPF/MF sob o nº 071.147.224-60.DO OBJETO: O presente Convênio tem por objetivo o aperfeiçoamento e capa-citação em cursos de idiomas e teatro, da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas.Data de assinatura: 06/04/2018VIGÊNCIA: O prazo de vigência desde convênio se inicia a partir da assinatura entre as partes e tem validade de 24 meses.

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS-UN-CISAL E A FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO EM ALAGOAS-FEPESA.Processo: 4101-1779/2018COOPERADOS: A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚ-






DE DE ALAGOAS-UNCISAL, Autarquia Estadual, com sede na Rua Dr. Jorge de Lima, 113, Trapiche da Barra, CNPJ nº 12.517.793/0001-08, neste ato repre-sentado por seu Reitor, HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA, brasileiro, casado, CPF nº 787.149.074-53 e a FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO EM ALAGOAS-FEPESA, representada pela sua Diretora Presidente MAISA GOMES BRANDÃO KULLOK, brasileira, CPF nº 087.660.614-15.DO OBJETO: O presente termo tem como objeto normatizar no âmbito da Univer-sidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas-UNCISAL os projetos de ensino, pesquisa e extensão de inovação tecnológica ou de desenvolvimento institucional a serem executados com o suporte operacional, administrativo ou financeiro da Uni-versidade em parceria com a Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão em Alagoas - FEPESA, a que requeira para sua consecução a disponibilização de servidores ou a utilização de recursos infraestruturais da Universidade.Data de assinatura: 09/04/2018 VIGÊNCIA: O presente Termo de Cooperação vigorará pelo prazo de 02 (dois) anos, a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogado, alterado ou comple-mentado, por acordo entre as partes, até o limite legal.

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AMGESP - Agência de Modernização da Gestão de Processos

RESULTADO DA LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP-10.078/2018Processo nº 4105-945/2017

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (09) - PLS Nº 009/2017 – COTA RESERVADA

PROPOSTAS VENCEDORAS

Item 09 (Cota ampla) e 10 (cota exclusiva)EMPRESA

MEDICAH COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI-EPPCNPJ: 11.195.977/0001-28

ITEM 08: Valor unitário R$ 1,10 (Um real e onze centavos); Valor total do item: R$ 67.104,40 (Sessenta e sete mil setecentos e quatorze reais e quarenta e quatro centavos).

ITEM 09: Valor unitário R$ 1,10 (Um real e onze centavos); Valor total do item: R$ 22.367,40 (Vinte e dois mil quinhentos e setenta reais e setenta e setenta centavos).

Item 15EMPRESA

UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S ACNPJ: 60.665.981/0009-75

ITEM 15: Valor unitário R$ 19,74 (dois reais e quinze centavos); Valor total do item: R$ 20.667,78 (vinte mil seiscentos e sessenta e sete reais e setenta e oito centavos).

Item 03(ampla) , 04(exclusiva), 05 (ampla), 06 (exclusiva), 07(ampla),08(exclusi-va) , 17 (ampla), 18 (exclusiva) e 19 (ampla) e 20 (exclusiva)

EMPRESACRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA

CNPJ: 44.734.671/0001-51ITEM 03 e 04: Valor unitário R$ 33,00 (trinta e três reais); Valor total do item: R$ 120.384,00 (Cento e vinte mil trezentos e reais e quarenta centavos).

ITEM 05 e 06: Valor unitário R$ 14,00 (quatorze reais); Valor total do item: R$ 68.138,00 (sessenta e oito mil cento e trinta e oito reais).

ITEM 07 e 08: Valor unitário R$ 155,00 (Cento e cinquenta e cinco reais); Valor total do item: R$ 407.340,00 (Quatrocentos e sete mil trezentos e quarenta reais).

ITEM 17 e 18: Valor unitário R$ 5,30 (Cinco reais e trinta centavos); Valor total do item: R$ 846.505,40 (Oitocentos e quarenta e seis mil quinhentos e cinco reais e quarenta centavos).

ITEM 19 e 20: Valor unitário R$ 3,72 (três reais e setenta e dois centavos); Valor total do item: R$ 454.643,52 (Quatrocentos e cinquenta e quatro mil seiscentos e quarenta e três reais e cinquenta e dois centavos).


DROGAFONTE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALARCNPJ: 08.778.201/0001-26

ITEM 13: Valor unitário R$ 1,78 (Um real e setenta e oito centavos); Valor total do item: R$ 55.856,40 (Cinquenta e cinco mil oitocentos e cinquenta e seis reais e quarenta centavos).

ITEM 14: Valor unitário R$ 1,78 (Um real e setenta e oito centavos); Valor total do item: R$ 18.618,80 (Dezoito mil seiscentos e dezoito reais oitenta centavos).


FARMACE - INDUSTRIA QUIMICO-FARMACEUTICA CEARENSE LTDACNPJ: 06.628.333/0001-46

ITEM 01: Valor unitário R$ 0,34 (Trinta e quatro centavos); Valor total do item: R$ 55.990,18 (Cinquenta e cinco mil novecentos e noventa reais e dezoito cen-tavos).

ITEM 02: R$ 0,34 (Trinta e quatro centavos); Valor total do item: R$ 18.663,28 (Dezoito mil seiscentos e sessenta e três reais vinte e oito centavos).

Item 16 (Cota ampla) EMPRESA

DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS PRO SAUDE LTDA – EPPCNPJ: 08.676.370/0001-55

ITEM 16: Valor unitário R$ 59,99 (Cinquenta e nove reais e noventa e nove centavos); Valor total do item: R$ 20.936,51 (Vinte mil novecentos e trinta e seis reais e cinquenta e um centavos).

Valor total dos itens adjudicados: R$ 2.177.215,67 (Dois milhões cento e setenta e sete mil duzentos e quinze reais e sessenta e sete centavos).


Washington Luiz Costa JúniorPregoeiro

*republicado por incorreção.



OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (09) - PLS Nº 009/2017 – COTA RESERVADA



MEDICAH COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI-EPPCNPJ: 11.195.977/0001-28

ITEM 08: Valor unitário R$ 1,11 (Um real e onze centavos); Valor total do item: R$ 67.714,44 (Sessenta e sete mil setecentos e quatorze reais e quarenta e quatro centavos).

ITEM 09: Valor unitário R$ 1,11 (Um real e onze centavos); Valor total do item: R$ 22.570,74 (Vinte e dois mil quinhentos e setenta reais e setenta e setenta centavos).

Item 15EMPRESA

UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S ACNPJ: 60.665.981/0009-75

ITEM 15: Valor unitário R$ 19,74 (dois reais e quinze centavos); Valor total do item: R$ 20.667,78 (vinte mil seiscentos e sessenta e sete reais e setenta e oito centavos).

Item 03(ampla) , 04(exclusiva), 05 (ampla), 06 (exclusiva), 07(ampla),08(exclusi-va) , 17 (ampla), 18 (exclusiva) e 19 (ampla) e 20 (exclusiva)




EMPRESA

CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDACNPJ: 44.734.671/0001-51

ITEM 03 e 04: Valor unitário R$ 33,00 (trinta e três reais); Valor total do item: R$ 120.384,00 (Cento e vinte mil trezentos e reais e quarenta centavos).

ITEM 05 e 06: Valor unitário R$ 14,00 (quatorze reais); Valor total do item: R$ 68.138,00 (sessenta e oito mil cento e trinta e oito reais).

ITEM 07 e 08: Valor unitário R$ 155,00 (Cento e cinquenta e cinco reais); Valor total do item: R$ 407.340,00 (Quatrocentos e sete mil trezentos e quarenta reais).

ITEM 17 e 18: Valor unitário R$ 5,30 (Cinco reais e trinta centavos); Valor total do item: R$ 846.505,40 (Oitocentos e quarenta e seis mil quinhentos e cinco reais e quarenta centavos).

ITEM 19 e 20: Valor unitário R$ 3,72 (três reais e setenta e dois centavos); Valor total do item: R$ 454.643,52 (Quatrocentos e cinquenta e quatro mil seiscentos e quarenta e três reais e cinquenta e dois centavos).


DROGAFONTE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALARCNPJ: 08.778.201/0001-26

ITEM 13: Valor unitário R$ 1,78 (Um real e setenta e oito centavos); Valor total do item: R$ 55.856,40 (Cinquenta e cinco mil oitocentos e cinquenta e seis reais e quarenta centavos).

ITEM 14: Valor unitário R$ 1,78 (Um real e setenta e oito centavos); Valor total do item: R$ 18.618,80 (Dezoito mil seiscentos e dezoito reais oitenta centavos).


FARMACE - INDUSTRIA QUIMICO-FARMACEUTICA CEARENSE LTDACNPJ: 06.628.333/0001-46

ITEM 01: Valor unitário R$ 0,34 (Trinta e quatro centavos); Valor total do item: R$ 55.990,18 (Cinquenta e cinco mil novecentos e noventa reais e dezoito cen-tavos).

ITEM 02: R$ 0,34 (Trinta e quatro centavos); Valor total do item: R$ 18.663,28 (Dezoito mil seiscentos e sessenta e três reais vinte e oito centavos).

Item 16 (Cota ampla) EMPRESA

DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS PRO SAUDE LTDA – EPPCNPJ: 08.676.370/0001-55

ITEM 16: Valor unitário R$ 59,99 (Cinquenta e nove reais e noventa e nove centavos); Valor total do item: R$ 20.936,51 (Vinte mil novecentos e trinta e seis reais e cinquenta e um centavos).

Valor total dos itens adjudicados: R$ 2.178.029,05 (Dois milhões cento e setenta e oito mil e vinte e nove reais e cinco centavos).


Washington Luiz Costa JúniorPregoeiro

*republicado por incorreção.

No dia 09 de Abril de 2018, o Diretor-Presidente da Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP despachou os seguintes processos: *Republicado por Incorreção - Proc. N° 2102-08/2018- Aquisição de Material de Limpeza – Delegou-se à POAL;*Republicado por Incorreção - Proc. N° 2102-04/2018- Aquisição de Material de Médico Hospitalar – Delegou-se à POAL;*Republicado por Incorreção - Proc. N° 2102-030/2018- Aquisição de Material de Expediente –Delegou-se à POAL;

*Republicado por Incorreção - Proc. N° 2102-067/2018- Aquisição de Material de Médico Hospitalar –Delegou-se à POAL;*Republicado por Incorreção - Proc. N° 2102-003/2018- Aquisição de Material de Médico Hospitalar –Delegou-se à POAL;Proc. N° 4101-3692/2018 – Mini Modem – UNCISAL;Proc. N° 2000-11751/2017 – Aquisição de Medicamentos – SESAU;Proc. N° 30004-1410/2017 – Aquisição de Câmeras de Áudio e Vídeo – SEPREV;

Proc. N° 1500-1637/2017 – Contratação de Serviço de Manutenção Preventiva e Corretiva de Sistema de Ar-Condicionado – SEFAZ.

Maceió, em 09 de abril de 2018.

Kellyane de Lima FerreiraAssessora Técnica



OBJETO: Aquisição de correlatos, destinados ao atendimento das carências da Ad-ministração Publica.


Item 07

EMPRESANEWMED PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA

CNPJ: 61.817.664/0001-32Item 07: Valor unitário R$ 40,00 (quarenta reais); valor total do item: R$ 150.480,00 (cento e cinquenta mil quatrocentos e oitenta reais).

Item 01, 02 e 06

EMPRESA

PROTECTOR IND. E COM. PROD. MEDICO-HOSPITALARES LTDACNPJ: 18.466.544/0001-09

Item 01: Valor unitário R$ 0,22 (vinte e dois centavos), valor total do item: R$ 26.304,30 (vinte e seis mil trezentos e quatro reais e trinta centavos);Item 02: Valor unitário R$ 0,24 (vinte e quatro reais), valor total do item R$ 9.565,20 (nove mil quinhentos e sessenta e cinco reais e vinte centavos);Item 06: Valor unitário R$ 6,60 (seis reais e sessenta centavos), valor total do item R$ 22.070,40 (vinte e dois mil setenta reais e quarenta centavos).Valor total dos itens 01, 02 e 06: R$ 57.939,90 (cinquenta e sete mil, oitocentos e noventa e um reais e noventa centavos).

Item 04EMPRESA

PLASTKEN IND. E COM. DE PLASTICOS LTDACNPJ: 13.986.389/0001-38

Item 03: Valor unitário R$ 8,50 (oito reais e cinquenta centavos), valor total do item: R$ 14.067,50 (quatorze mil, sessenta e sete reais e cinquenta centavos).Item 04: Valor unitário R$ 8,70 (oito reais e setenta centavos), valor total do item: R$ 4.793,70 (quatro mil, novecentos e setenta e três reais e setenta centavos).Item 05: Valor unitário R$ 6,70 (seis reais e setenta centavos), valor total do item: R$ 67.214,40 (sessenta e sete mil, duzentos e quatorze reais e quarenta centavos).Valor total dos itens 03, 04 e 05: R$ 86.075,60 (oitenta e seis mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e sessenta centavos).

Valor total adjudicado R$ 294,495,50 (duzentos e noventa e quatro mil, quatrocen-tos e noventa e cinco reais e cinquenta centavos)


Wellington Denisson Marques de LimaPregoeiro

*Republicado por incorreção




RESPOSTA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA E INDIRETA, EM ATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL N.º 29.342/2013A Agência de Modernização da Gestão de Processos, em atenção ao que determina o inciso V do artigo 4º do Decreto Estadual n.º 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, SOLICITA dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, direta e indireta, a confirmação dos quantitativos por si informados dos itens abaixo indica-dos, num prazo máximo de 02 (dias) dias contados a partir da publicação no DOE/AL, para prosseguimento aos trâmites processuais com vista à realização do certame licitatório objetivando o registro de preços para CONCESSÃO DE ESTÁGIO. A não manifestação no prazo estipulado acima implicará no aceite tácito do quantitativo informado. Informamos que conforme Decreto nº 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, artigo 4º “Compete ao órgão gerenciador a pratica de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preço- SRP e, ainda, o seguinte.” inciso II“consolidar informações relativas à estimativa individual e total de consumo, promovendo a adequação dos respectivos termos de referência ou projetos básicos encaminhados para atender aos requisitos de padronização e racionalização.”PLS Nº 057/2018– CONCESSÃO DE ESTÁGIO

ITEM DESCRIÇÃO DOS ITENS A SE-REM REGISTRADOS

UNIDADE DE COMPRA AMGESP CBM CGE DETRAN EMATER FUNERC

01

Concessão de Estágio de comple-mentação de ensino e aprendizagem a estudantes regularmente matricu-lados, com frequência efetiva em cursos técnicos, representado por atividade participativa em situações reais da vida e do trabalho, propri-ciadoras de treinamento prático e de aperfeiçoamento técnico, cultural, cientifico e de relacionamento hu-mano.

5 50 5 100 10 50

ITEM SEAGRI SEDUC SEMARH SEPREV SERIS SESAU SETRAND SSP UNCISAL TOTAL01 6 2.500 30 10 40 6 6 17 100 2.935

Andréa Vitório CavalcanteAssessora Técnica de Cadastro de Fornecedores

Mat. 100-7

RESPOSTA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA E INDIRETA, EM ATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL N.º 29.342/2013A Agência de Modernização da Gestão de Processos, em atenção ao que determina o inciso V do artigo 4º do Decreto Estadual n.º 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, SOLICITA dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, direta e indireta, a confirmação dos quantitativos por si informados dos itens abaixo indicados, num prazo máximo de 03 (dias) dias contados a partir da publicação no DOE/AL, para prosseguimento aos trâmites processuais com vista à realização do certame licitatório objetivando o registro de preçosAQUISIÇÃO DE CORRELATOS (09). A não manifestação no prazo estipulado acima implicará no aceite tácito do quantitativo informado. Informamos que conforme Decreto nº 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, artigo 4º “Compete ao órgão gerenciador a pratica de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preço- SRP e, ainda, o seguinte.”inciso II “consolidar informações relativas à estimativa individual e total de consumo, promovendo a adequação dos respectivos termos de referência ou projetos básicos encaminhados para atender aos requisitos de padronização e racionalização.” OBS.: INFORMAMOS QUE A REPUBLICAÇÃO FOI DEVIDO ALTERAÇÃO NAS MEDIDADAS DOS ITENS 02, 04, 05 ,07, 08, 09, 10, 14,15, 16, 18, 21, 22, 23, 24, 25 E 26 DO PLS, BEM COMO A UNIDADE DE COMPRA DOS ITENS 14 E 15 QUE FOI ALTERADA DE CAIXA COM (5 UNIDADES) PARA UNIDADE. SENDO ASSIM, OS QUANTITATIVOS DOS ÓRGÃOS DEMANDANTES DESSES ITENS FORAM MULTIPLICADOS.PLS Nº 185/2016–AQUISIÇÃO DE CORRELATOS (09)

ITEM DESCRIÇÃO DOS ITENS A SEREM REGISTRADOS UNIDADE DE COMPRA CBM SEPREV SERIS SESAU UNCISAL TOTAL

01 CONJUNTO PARA INFUSÃO VENOSA PERIFÉRICO Nº 25. UNIDADE 30 100 120.000 10.650 130.78002 COPO DOSADOR COM TAMPA; Capacidade 80 ml. UNIDADE 12 50 750 81203 COPO DOSADOR COM TAMPA - Capacidade 60 ml. UNIDADE 12 50 3.000 3.062

04 CUBA REDONDA PARA ASSEPSIA INOXIDÁVEL mínimo. 8cm; capacidade aproximada de 160ml. UNIDADE 10 20 25 200 255

05 CUBA REDONDA PARA ASSEPSIA INOXIDÁVEL. mínimo 9cm; capacidade mínima de 240ml. UNIDADE 20 25 45

06 CUBA REDONDA PARA ASSEPSIA INOXIDÁVEL. Mínimo de 10,5cm; capacidade mínimade 300ml. UNIDADE 20 25 45

07 CUBA RIM mínimo de26 X 12 X 6CM (740ML) UNIDADE 5 20 25 200 250

08 CURATIVO A BASE DE FILME TRANSPARENTE: tamanho mínimo de 10X10 cm. UNIDADE 300 2.000 8.400 10.700

09 CURATIVO A BASE DE FILME TRANSPARENTE: tamanho mínimo 4x4 cm (ideal para neonatos) , PEDIÁTRICO UNIDADE 300 500 15.900 16.700

10CURATIVO A BASE DE FILME TRANSPARENTE: tamanho mínimo 7x8 cm, uso PEDIÁTRICO,impregnado com clorexidi-na.

UNIDADE 10.000 3.300 13.300

11 CURATIVO A BASE DE FILME TRANSPARENTE: tamanho mínimo 10x10cm,impregnado com clorexidina. UNIDADE 2.400 2.400

12 CURATIVO A BASE DE SOLUÇÃO OLEOSA. FRASCO 903 903

13 CURATIVO ADESIVO HIDROCOLOIDE COM ALGINATO DE CÁCIO ( SACRAL). Tamanho mínimo 6x8 cm. CAIXA 1.500 405 1.905

14 CURATIVO ADESIVO HIDROCOLOIDE COM ALGINATO DE CÁLCIO ( SACRAL). Tamanho mínimo 9x11cm. UNIDADE 15.000 975 15.975

15 CURATIVO ADESIVO HIDROCOLOIDE COM ALGINATO DE CÁLCIO ( SACRAL). Tamanho mínimo 18x20cm. UNIDADE 20.000 825 20.825

16 CURATIVO ADESIVO. Tamanho mínimo 20x22,5cm sacral. UNIDADE DE FORNECIMENTO: Unidade. UNIDADE 4.000 315 4.315




17 CURATIVO ADESIVO. Tamanho 6x6cm. UNIDADE DE FOR-NECIMENTO: Unidade. UNIDADE 2.000 270 2.270

18CURATIVO COM CARVÃO ATIVADO COM PRATA. Ta-manho mínimo5 x 8cm. UNIDADE DE FORNECIMENTO: Unidade.

UNIDADE 200 180 380

19CURATIVO COM CARVÃO ATIVADO COM PRATA. Tama-nho mínimo 10 x 10cm. UNIDADE DE FORNECIMENTO: Unidade.

UNIDADE 500 180 680

20CURATIVO COM CARVÃO ATIVADO COM PRATA. Ta-manho mínimo15 x 15cm. UNIDADE DE FORNECIMENTO: Unidade.

UNIDADE 500 114 614

21 CURATIVO DE ALTA ABSORÇÃO. Tamanho mínimo 15x15cm. UNIDADE DE FORNECIMENTO: Unidade. UNIDADE 5.000 165 5.165

22 CURATIVO DE ALTA ABSORÇÃO. Tamanho mínimo 10x10cm. UNIDADE DE FORNECIMENTO: Unidade. UNIDADE 4.000 165 4.165

23 CURATIVO DE COLÁGENO COM ALGINATO. Tamanho mí-nimo de 10 x 10 UNIDADE DE FORNECIMENTO: Unidade. UNIDADE 1.000 345 1.345

24 CURATIVO NA FORMA DE GEL. UNIDADE DE FORNECI-MENTO: unidade UNIDADE 900 900

25 CURATIVO NÃO ADERENTE ESTERILIZADO. tamanho mí-nimo 7.6 x 7.6 cm. UNIDADE DE FORNECIMENTO:unidade UNIDADE 8.000 4.650 12.650

26 CURATIVO NÃO ADERENTE ESTERILIZADO. tamanho mí-nimo 7.6 x 20,3 cm. UNIDADE DE FORNECIMENTO: unidade UNIDADE 8.000 3.348 11.348

27 DETERGENTE ENZIMÁTICO COM 04 ENZIMAS. Apresen-tação: galão com 05 L. GALÃO 6.000 2.000 33 8.033

28 DETERGENTE ENZIMÁTICO COM 05 ENZIMAS. Apresen-tação: galão com 05 L. GALÃO 6.000 1.500 150 7.650

29 DIALISADOR CAPILAR DE BAIXO FLUXO PARA HEMO-DIÁLISE, UNIDADE 500 360 860

30 DISPOSITIVO DE ANESTESIA INFANTIL UNIDADE 9 9

*REPUBLICADO POR INCORREÇÃORosy Kelly Nathaly dos Santos Silva

Assessora Técnica Mat. 148-1

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS AMGESP Nº 208/2018, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CORRELA-TOS (09) – PLS 037/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS E A EMPRESA TXT COMPUTER LTDA-ME

PROCESSO: 4105-473/2017 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10.476/2017ATA DE RP Nº 208/2018 EXTRATO: Nº 286/2018

ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP, COM sede na rua manoel maia nobre, nº 281, cep 57.050-120, farol, maceió (al), inscrita no cnpj/mf sob o nº 07.424.905/0001-38, neste ato representado pelo seu diretor presidente, o sr. wagner morais de lima, nomeado pelo decreto n° 41.362, publicada no diário oficial do estado de alagoas de 03/08/2015, inscrito no cpf sob o nº 041.820.524-80;FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: TXT COMPUTER LTDA-ME, CNPJ Nº 04.184.220/0001-73, Inscrição Estadual nº 115.248.193.119, Inscrição Municipal nº 2.990.705-5, com sede na Rua Professor Vahia de Abreu, nº 471, Vila Olímpia, São Paulo-SP, CEP 04.549-002, e-mail [email protected], fone: (11)3056-4545, com representante legal Sr. Morrys Gildin, portador do RG nº 1.844.012-SSP/SP e CPF nº 006.364.958-68OBJETO: AQUISIÇÃO DE CORRELATOS (09) – PLS 037/2017VALOR TOTAL DA ARP: TOTAL R$ 3.900,00 (TRÊS MIL E NOVECENTOS REAIS).DATA DA ASSINATURA: 09 de abril de 2018;

BASE LEGAL: Na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no Decreto nº 29.342, de 28 de novembro de 2013;ITEM REGISTRADO:

Item Especificação Marca Modelo Unidade Quantidade Valor unitário Preço total02 PULSEIRA PARA IDENTIFICAÇÃO DE RN em PVC. DESCRIÇÃO:

Cor: azul, atóxico, não estéril. CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: Embalagem contendo externamente os dados de identificação, procedên-

cia, data da fabricação, validade e número do lote

TXT VINYL Unidade 6.500 0,30 1.950,00

03 PULSEIRA PARA IDENTIFICAÇÃO DE RN em PVC. DESCRIÇÃO: Cor: rosa, atóxico, não estéril. CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS:

Embalagem contendo externamente os dados de identificação, procedên-cia, data da fabricação, validade e número do lote

TXT VINYL Unidade 6.500 0,30 1.950,00

DEMANDA POR ÓRGÃO:

Item 02Órgãos Participantes Unidade Quantidade

UNCISAL UNIDADE 6500






UNCISAL UNIDADE 6500

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS AMGESP Nº 210/2018, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CORRELA-TOS (09) – PLS 037/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS E A EMPRESA AGLAMED MATE-RIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA


ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP, COM sede na rua Manoel maia nobre, nº 281, cep 57.050-120, farol, Maceió (al), inscrita no CNPJ/mf sob o nº 07.424.905/0001-38, neste ato representado pelo seu diretor presidente, o sr. Wagner morais de lima, nomeado pelo decreto n° 41.362, publicada no diário oficial do estado de alagoas de 03/08/2015, inscrito no cpf sob o nº 041.820.524-80;FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: AGLAMED MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA, CNPJ nº 05.657.559/0001-02, Inscrição Estadual nº 27.107.905-3, com sede na Rua Pedro Paes Mendonça, nº 146, Pereira Lobo, Aracaju-SE, CEP: 49.051-040, e-mail: [email protected] / [email protected], fone: (79) 3023-8071/3211-8772, com representante legal Sr. Victor Trindade Colares, portador do RG nº 3.278.033-8 SSP/SE. OBJETO: AQUISIÇÃO DE CORRELATOS (09) – PLS 037/2017VALOR TOTAL DA ARP: TOTAL R$ 81.391,60 (OITENTZA E UM MIL, TREZENTOS E NOVENTA E UM REAIS E SESSENTA CENTAVOS).DATA DA ASSINATURA: 09 de abril de 2018;


Item Especificação Marca Unida-de

Quanti-dade

Valor unitário Preço total

18 SISTEMA DE ASPIRAÇÃO TRAQUEAL FECHADO PARA TUBO ENDOTRAQUEAL, TAMANHO 3,5 / 4,5 - 06FR - NEONATAL. Sistema aspiração traqueal envolto em cobertura plástica, válvulas laterais que permitam instilação de solução fluidificante e coleta de secreção para exame, conector para respirador, conector para tubo(paciente), conexão em “T” para co-nexão do tubo e da extensão do respirador, sonda para aspiração em polivinil carbono graduada a cada centimetro, com reservatório de controle de válcula de aspiração codificada por cores para facilitar a identificação do tamanho, tampa protetora da válvula. Estéril, embalado indi-vidualmente em papel grau cirúrgico e filme termoplástico, abertura em petala, na embalagem deverão estar impresso dados de identificação, procedência, data de fabricação, tipo de esterili-zação, prazo de validade e registro no Ministério da Saúde.

BIO-TEQ

Unid. 490 54,340 26.626,60

20 SISTEMA DE ASPIRAÇÃO TRAQUEAL FECHADO PARA TUBO ENDOTRAQUEAL, TAMANHO 7,0 - 14 FR - ADULTO. SISTEMA ASPIRAÇÃO TRAQUEAL ENVOLTO EM COBERTURA PLÁSTICA, VÁLVULAS LATERAIS QUE PERMITAM INSTILAÇÃO DE SOLUÇÃO FLUIDIFICANTE E COLETA DE SECREÇÃO PARA EXAME, CONECTOR PARA RESPIRADOR, CONECTOR PARA TUBO(PACIENTE), CONEXÃO EM “T” PARA CONEXÃO DO TUBO E DA EXTENSÃO DO RESPIRADOR, SONDA PARA ASPIRAÇÃO EM POLIVINIL CARBONO GRADUADA A CADA CENTIMETRO, COM RESERVATÓ-RIO DE CONTROLE DE VÁLCULA DE ASPIRAÇÃO CODIFICADA POR CORES PARA FACILITAR A IDENTIFICAÇÃO DO TAMANHO, TAMPA PROTETORA DA VÁLVULA. ESTÉRIL, EMBALADO INDIVIDUALMENTE EM PAPEL GRAU CIRURGICO E FILME TERMOPLÁSTICO, ABERTURA EM PETALA, NA EMBALAGEM DEVERÃO ESTAR IMPRESSO DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA, DATA DE FABRICAÇÃO, TIPO DE ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE.

BIO-TEQ

Unid. 1.217 45,00 54.765,00

DEMANDA POR ÓRGÃO:Item 18

Órgãos Participantes Unidade QuantidadeUNCISAL

UNIDADE390

SESAU 100


UNCISALUNIDADE

16SESAU 1.200

PM 01

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS AMGESP Nº 211/2018, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CORRELA-TOS (09) – PLS 037/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS E A EMPRESA COSMODERMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - EPP






ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP, COM sede na rua Manoel maia nobre, nº 281, cep 57.050-120, farol, Maceió (al), inscrita no CNPJ/mf sob o nº 07.424.905/0001-38, neste ato representado pelo seu diretor presidente, o sr. Wagner morais de lima, nomeado pelo decreto n° 41.362, publicada no diário oficial do estado de alagoas de 03/08/2015, inscrito no cpf sob o nº 041.820.524-80;FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: COSMODERMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - EPP, CNPJ nº 09.601.610/0001-15, Inscrição Estadual nº 536.140.340.110, com sede na Av. Padre Léo Lunders, nº 1673, Pirassununga/SP, CEP: 13634-200, e-mail: [email protected], fone: (19) 3562-6343, com representante legal Sra. Fulvia Simão Istilli, portadora do RG nº 26.70.2523-3 e CPF nº 226.800.168-74.OBJETO: AQUISIÇÃO DE CORRELATOS (09) – PLS 037/2017VALOR TOTAL DA ARP: TOTAL R$ 16.374,20 (DEZESSEIS MIL, TREZENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E VINTE CENTAVOS).DATA DA ASSINATURA: 09 de abril de 2018;


Item Especificação Marca Unidade Quantidade Valor unitário Preço total09 REMOVEDOR DE OXIDAÇÃO. DESCRIÇÃO: instrumentais em aço ino-

xidável, especifico para remoção de oxidações, crostas, manchas e placas de minerais de artigos, formando uma película protetora e liberando as articula-ções. Pode ser utilizado em modo manual ou em cuba ultra-sonica. Informações adicionais: Deverá constar externamente dados de identificação do produto e do fabricante; número do lote, data de fabricação, data de validade, registro na ANVISA/MS. constando na embalagem nº lote, data fabricação, procedência, marca comercial, prazo de validade, registro MS e farmacêutico responsável.. CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: Embalagem contendo dados de identi-ficação, número do lote, esterilização e validade. UNIDADE DE FORNECI-MENTO: Galão com no mínimo 1 litro.

MEGANOX COSMODERMA

LITRO 278 58,90 16.374,20

DEMANDA POR ORGÃO:Órgãos Participantes Unidade QuantidadeUNCISAL

LITRO78

SESAU 200

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS AMGESP Nº 209/2018, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CORRELA-TOS (09) – PLS 037/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS E A EMPRESA GRAPHIX COMÉR-CIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDE EPP.


ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP, COM sede na rua Manoel maia nobre, nº 281, cep 57.050-120, farol, Maceió (al), inscrita no CNPJ/mf sob o nº 07.424.905/0001-38, neste ato representado pelo seu diretor presidente, o sr. Wagner morais de lima, nomeado pelo decreto n° 41.362, publicada no diário oficial do estado de alagoas de 03/08/2015, inscrito no cpf sob o nº 041.820.524-80;FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: GRAPHIX COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDE EPP, CNPJ nº 05.445.654/0001-42, situado na Rua Ribeiro de Brito, nº 573, sala 313, bairro de Boa Viagem, Recife-PE, CEP: 51021-310, fone: (81)3088-8143, e-mail [email protected], com o representante legal Sr. Rodney Eduardo da Silva, CPF nº 666.457.604-00, RG nº: 7.036.446 SSP/PE.OBJETO: AQUISIÇÃO DE CORRELATOS (09) – PLS 037/2017VALOR TOTAL DA ARP: TOTAL R$ 16.327,60 (DEZESSEIS MIL, TREZENTOS E VINTE E SETE REAIS E SESEENTA CENTAVOS).DATA DA ASSINATURA: 09 de abril de 2018;


Item Especificação Marca e Modelo Unidade Quantidade Valor unitário Preço total

04 Pulseira para qualificação de risco (amarelo) características – pulseira de identificação atóxico, que possui lacre em fecho adesivo antialérgico, inviolável, descartável, resis-tente água e contra rasgos, de cor amarelo neon e escrito risco: alergia

FIXEETIQUE-TAS

Unid. 40.660 0,07 2.846,20

05 Pulseira para qualificação de risco (azul) características – pulseira de identificação ató-xico, que possui lacre em fecho adesivo antialérgico, inviolável, descartável, resistente água e contra rasgos, de cor azul neon e escrito risco: diabetes

FIXEETIQUE-TAS

Unid. 30.660 0,07 2.146,20

06 Pulseira para qualificação de risco (verde) características – pulseira de identificação atóxico, que possui lacre em fecho adesivo antialérgico, inviolável, descartável, resis-tente água e contra rasgos, de cor verde neon e escrito risco: queda

FIXEETIQUE-TAS

Unid. 39.100 0,07 2.737,00

07 Pulseira para qualificação de risco (vermelha) características – pulseira de identifica-ção atóxico, que possui lacre em fecho adesivo antialérgico, inviolável, descartável, resistente água e contra rasgos, de cor vermelho neon e escrito risco: hipertenso

FIXEETIQUE-TAS

Unid. 30.660 0,07 2.146,20

08 Pulseira para identificação do paciente (cor branca) característica – pulseira de identi-ficação, atóxico, que possui lacre em fecho adesivo, antialérgico, inviolável, descartá-vel, resistente à água e contra rasgos.

FIXEETIQUE-TAS

Unid. 93.600 0,07 6.552,00

DEMANDA POR ORGÃO:Item 04

Órgãos Participantes Unidade Quantidade






UNCISALUNIDADE

10.660SESAU 30.000

Item 05

Órgãos Participantes Unidade QuantidadeUNCISAL

UNIDADE10.660

SESAU 20.000


UNCISALUNIDADE

9.100SESAU 30.000

Item 07Órgãos Participantes Unidade QuantidadeUNCISAL

UNIDADE10.660

SESAU 20.000

Item 08Órgãos Participantes Unidade QuantidadeUNCISAL

UNIDADE28.600

SESAU 60.000PERÍCIA OFICIAL 5.000

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS AMGESP Nº 213/2018, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CORRELA-TOS (09) – PLS 037/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS E A EMPRESA: EQUIPE HOSPITA-LAR PRODUTOS MEDICOS-CIRURGICOS LTDA - ME.


ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP, COM sede na rua Manoel maia nobre, nº 281, cep 57.050-120, farol, Maceió (al), inscrita no CNPJ/mf sob o nº 07.424.905/0001-38, neste ato representado pelo seu diretor presidente, o sr. Wagner morais de lima, nomeado pelo decreto n° 41.362, publicada no diário oficial do estado de alagoas de 03/08/2015, inscrito no cpf sob o nº 041.820.524-80;FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: EQUIPE HOSPITALAR PRODUTOS MEDICOS-CIRURGICOS LTDA - ME, CNPJ nº 26.190.705/0001-02, Inscrição Estadual nº 068968043 com sede na Rua Doutor Artur Gonçalves, nº 124, Madalena, Recife/PE, CEP: 50.610-560, e-mail: [email protected], fone: (81) 3128-1114, com responsável legal Sra. Joana Campos Studart, portadora do RG nº 7.480.360 e CPF nº 070.635.764-70.OBJETO: AQUISIÇÃO DE CORRELATOS (09) – PLS 037/2017VALOR TOTAL DA ARP: TOTAL R$ 10.161,20 (DEZ MIL, CENTO E SESSENTA E UM REAIS E VINTES CENTAVOS).DATA DA ASSINATURA: 09 de abril de 2018;


Item Especificação Marca Unida-de

Quanti-dade

Valor uni-tário Preço total

10 REMOVEDOR DE OXIDAÇÃO. DESCRIÇÃO: em spray, solução revitalizadora, segura, eficiente e rápida, remove ferrugem, manchas, corrosões e placas de depósitos alcalinos e minerais de superfícies externas e internas de autoclave e utensílios em aço inox. Acompanha borrifador com regulagem em plástico. CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: Embalagem contendo dados de identificação, número do lote, esterilização e validade. UNIDADE DE FORNECIMENTO: Frasco com no mínimo 500ml.

LAB-NEWS

FR 133 76,40 10.161,20

DEMANDA POR ORGÃO: Item 10Órgãos Participantes Unidade QuantidadeUNCISAL

UNIDADE33

SESAU 100

EXTRATO TERMO DE CONTRATO AMGESP Nº 077/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DO INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES – IZP, E A EMPRESA LEISTUNG INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS DE SISTEMAS DE ENERGIA LTDA;

Processo: 48040-614/2015Pregão Eletrônico: nº 11.216/2017Contrato AMGESP Nº 077/2018Extrato: nº 291/2018CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio do INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES - IZP, inscrito no CNPJ sob o nº 04.228.439/0001-27 e com sede na Av. Fernandes Lima, 1047, Farol, CEP: 57.050-000 Maceió – AL, representado pelo Diretor Presidente, Sr. Roberto Rivelino de Amorim, inscrito no CPF sob o nº 814.722.694-20;




CONTRATADA: A empresa LEISTUNG INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS DE SISTEMAS DE ENERGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.466.285/0001-74 e estabelecida na Avenida Poços de Caldas, nº 2469 – Distrito Industrial – Itajubá/MG, CEP: 37.504-126, e-mail: [email protected], Telefone: (35) 3622-5010, representada pelo seu Sócio-Diretor, Sr. Marcos Fortes Cataldo, inscrito no CPF sob o nº 065.088.388-81, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Contrato Social.

OBJETO DO CONTRATO: O objeto do presente Termo de Contrato é a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SISTEMA DE ALIMENTAÇÃO ININTERRUPTA – NO-BREAK para a sala do Transmissor de TV Digital e Sala dos Codificadores, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão Eletrônico AMGESP nº 11.216/2017 e na proposta nele vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.Discriminação do objeto:

Item Especificação Quant. Marca Valor Unit. Valor Total01 Sistema ininterrupto de energia UPS/No-Break com potência nominal de 80 KVA/72KW,

para alimentação do sistema de Transmissão de TV Digital, localizado nas dependências do IZP – Instituto Zumbi dos Palmares em Maceió-AL, incluindo todos os serviços de instalação, testes, configuração, treinamento e colocação em funcionamento normal.

01 LEIS-TUNG RC80

151.799,9900 151.799,9900

VALOR: R$ 151.799,9900 (cento e cinquenta e um mil setecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos).VIGÊNCIA: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência até 31 de dezembro do corrente ano, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado de Alagoas, para o exercício de 2018, na classificação abaixo:Gestão/Unidade: INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES – IZP;Fonte: 0100 (Recursos do Tesouro);Programa de Trabalho: 13.392.0219.3095 (Implantação da TV Educativa Digital); Elemento de Despesa: 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente;Subelemento de Despesa: 30 – Máquinas e equipamentos energéticos;Região de Planejamento: 210 – Todo EstadoDATA DE ASSINATURA: 09 de abril de 2018;

BASE LEGAL: nos termos do Processo nº 48040-614/2015, inclusive aprovado pelos Despachos PGE-PLIC-CD nº 3.824/2017, e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 1993, da Lei nº 10.520, de 2002, e da Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor, celebram o presente Termo de Contrato, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS AMGESP Nº 198/2018, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ESPARADRA-POS E AFINS – PLS Nº 062/2017 – COTA RESERVADA, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS E A EMPRESA JN-MAXIMEDI COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - EPP


ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP, COM sede na rua Manoel maia nobre, nº 281, cep 57.050-120, farol, Maceió (al), inscrita no CNPJ/mf sob o nº 07.424.905/0001-38, neste ato representado pelo seu diretor presidente, o sr. Wagner morais de lima, nomeado pelo decreto n° 41.362, publicada no diário oficial do estado de alagoas de 03/08/2015, inscrito no cpf sob o nº 041.820.524-80;FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: JN-MAXIMEDI COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - EPP, CNPJ nº 18.279.039/0001-55, situado na Rua Del-fino Dias do Prado, nº 513, bairro Jardim Maria Luiza, Cascavel-PR, CEP: 85819-650, fone: (45) 3222-8804, e-mail [email protected], com o representante legal Sra. Nathielli Garbin Bertoglio, CPF nº 045.580.849-00, RG nº: 8.511.684-3.OBJETO: AQUISIÇÃO DE ESPARADRAPOS E AFINS – PLS Nº 062/2017 – COTA RESERVADAVALOR TOTAL DA ARP: TOTAL R$ 47.790,00 (QUARENTA E SETE MIL, SETECENTOS E NOVENTA REAIS ).DATA DA ASSINATURA: 09 de abril de 2018;


Item Especificação Marca e Modelo

Unida-de

Quanti-dade

Valor uni-tário Preço total

06 Gaze Hidrófila 8 dobras 13 fios/cm² 91cm x 91m, não estéril, pacotes individuais c/1 rolo. A apresentação do produto deverá obedecer a legislação atual vigente, contendo

dados de identificação e procedência, a data da fabricação, da validade, número de lote, registro no Ministério da Saúde.

HOSPITEX ROLO 1.593 30,00 47.790,00

DEMANDA POR ORGÃO: ITEM 06

PERÍCIA OFICIAL PM SERIS SEPREV SESAU UNCISAL18 0 11 5 1.423 136

EXTRATO TERMO DE CONTRATO AMGESP Nº 078/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DO INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES – IZP, E A EMPRESA SERRANA SISTEMAS DE ENERGIA EIRELI;Processo: 48040-614/2015Pregão Eletrônico: nº 11.216/2017Contrato AMGESP Nº 077/2018Extrato: nº 293/2018CONTRATANTE O Estado de Alagoas, por intermédio do INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES - IZP, inscrito no CNPJ sob o nº 04.228.439/0001-27 e com sede na Av. Fernandes Lima, 1047, Farol, CEP: 57.050-000 Maceió – AL, representado pelo Diretor Presidente, Sr. Roberto Rivelino de Amorim, inscrito no CPF sob o nº 814.722.694-20;






CONTRATADA: A empresa SERRANA SISTEMAS DE ENERGIA EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 05.262.518/0001-17 e estabelecida na Rua Pinheiro Machado, nº 3182, Bairro São Pelegrino, sala B, Caxias do Sul/RS, CEP: 95.020-172, e-mail: [email protected], fone: (54) 3419-1642, representada pelo seu Sócio-Diretor, Sr. Rodrigo Luís Furlan, inscrito no CPF sob o nº 012.517.440-36, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Contrato Social.

OBJETO DO CONTRATO: O objeto do presente Termo de Contrato é a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SISTEMA DE ALIMENTAÇÃO ININTERRUPTA – NO-BREAK para a sala do Transmissor de TV Digital e Sala dos Codificadores, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão Eletrônico AMGESP nº 11.216/2017 e na proposta nele vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.Discriminação do objeto:

Item Especificação Quant. Marca Valor Unitário (R$) Valor Total (R$)02 Aquisição de 01 (um) Sistema ininterrupto de energia UPS/No-Break com

potência nominal de 15 KVA, trifásico, para alimentação do sistema de Co-dificadores e headend de TV Digital, localizados nas dependências do IZP – Instituto Zumbi dos Palmares em Maceió-AL, incluindo todos os serviços de instalação, testes, configuração, treinamento e colocação em funcionamento normal.

01 SERRANA/MAL-BEC 15000 7 WI/40

SD TI

36.900,00 36.900,00

VALOR: R$ 36.900,00 (trinta e seis mil, e novecentos reais).VIGÊNCIA: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência até 31 de dezembro do corrente ano, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado de Alagoas, para o exercício de 2018, na classificação abaixo:Gestão/Unidade: INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES – IZP;Fonte: 0100 (Recursos do Tesouro);Programa de Trabalho: 13.392.0219.3095 (Implantação da TV Educativa Digital); Elemento de Despesa: 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente;Subelemento de Despesa: 30 – Máquinas e equipamentos energéticos;Região de Planejamento: 210 – Todo EstadoDATA DE ASSINATURA: 09 de abril de 2018;

BASE LEGALnos termos do Processo nº 48040-614/2015, inclusive aprovado pelos Despachos PGE-PLIC-CD nº 3.824/2017, e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 1993, da Lei nº 10.520, de 2002, e da Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor, celebram o presente Termo de Contrato, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS AMGESP Nº 344/2016, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL contratação dos serviços de con-tratação de ferramenta para pesquisa de preços (pls n°. 022/2016), QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS E A EMPRESA MERCADO PÚBLICO SISTEMAS AS


ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP, COM sede na rua Manoel maia nobre, nº 281, cep 57.050-120, farol, Maceió (al), inscrita no CNPJ/mf sob o nº 07.424.905/0001-38, neste ato representado pelo seu diretor presidente, o sr. Wagner morais de lima, nomeado pelo decreto n° 41.362, publicada no diário oficial do estado de alagoas de 03/08/2015, inscrito no cpf sob o nº 041.820.524-80;FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: MERCADO PÚBLICO SISTEMAS SA, CNPJ: 20.655.878/0001-72, Endereço Rua Benjmaim Franklin Pereira Nº 355, São Joao – Itajai-SC, Tel: (47) 3049-3225/3349-3708, Email: [email protected] ,Representado por seu representante legal, Sr. Fabiano Martins Zucco , portador do CPF de nº 823.161.719-15 e RG de nº 42349868.OBJETO: contratação dos serviços de contratação de ferramenta para pesquisa de preços (pls n°. 022/2016)VALOR TOTAL DA ARP: TOTAL R$ 32.940,00 (trinta e dois mil novecentos e quarenta reais).DATA DA ASSINATURA: 09 de abril de 2018;

BASE LEGAL: Na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no Decreto nº 29.342, de 28 de novembro de 2013;ITEM REGISTRADO:Item Especificação Unidade Valor unitário Quantidade Valor Total

01

Contratação de empresa especializada para a disponibilização de acesso a banco de dados específico com informações atualizadas de preços praticados no mercado, va-lores de referência e Atas de Registro de Preços – ARP, para servirem de subsídio às contratações e aquisições a serem realizadas pela Administração Pública Estadual pelo período de 12 (doze) meses.

un R$ 270,00 122 R$ 32.940,00

DEMANDA POR ORGÃO:

ITEM ADEAL AMGESP ALAGOAS PREVIDÊNCIA CBM DER DETRAN EMATER FAPEAL GAB. CIVIL PERÍCIA OFICIAL01 03 10 01 10 02 02 10 03 05 10

ITEM PM POL. CIVIL SEADES SECULT SERIS SEDUC SEFAZ SEPLAG SEPREV SSP SESAU01 08 05 01 02 10 04 02 06 02 03 10

ITEM SETE SETRAND UNCISAL UNEAL01 02 02 05 04





EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS AMGESP Nº 215/2018, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL aquisição de Tendas – PLS nº 143/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS E A EMPRESA LUMINOX INDUSTRIA METAR-LUGICA LTDA


ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP, COM sede na rua Manoel maia nobre, nº 281, cep 57.050-120, farol, Maceió (al), inscrita no CNPJ/mf sob o nº 07.424.905/0001-38, neste ato representado pelo seu diretor presidente, o sr. Wagner morais de lima, nomeado pelo decreto n° 41.362, publicada no diário oficial do estado de alagoas de 03/08/2015, inscrito no cpf sob o nº 041.820.524-80;FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: LUMINOX INDUSTRIA METARLUGICA LTDA, CNPJ: 03.765.954/0001-83, sediada na Rua Euclides Massolini, nº 420 – Distrito Industrial Tamandaré, Garibaldi – RS, CEP: 95720-000, tel.: 51 3516-3832, e-mail: [email protected], representada por seu representante legal, Sr. Alcides Soccol, portador do CPF nº 151.678.010-87 e RG nº 8049629267 SSP/RS conforme representação legal que lhe é outorgado por contrato social.OBJETO: aquisição de Tendas – PLS nº 143/2017VALOR TOTAL DA ARP: TOTAL R$ 2.139.973,17 (Dois milhões cento e trinta e nove mil novecentos e setenta e três reais e dezessete centavos).DATA DA ASSINATURA: 09 de abril de 2018;


Item Especificação Marca/ Modelo Unid. Quant. Valor unitário R$

Valor Total R$

01TENDA, TENSIONADA ou CHAPÉU DE BRUXA medindo 3m largura x 3metros de comprimento. Pé direito lateral de 2,50m. Altura central de 4,90m. Estrutura: confeccionada em aço, exclusivamente para esta aplicação, dimensio-nado com alta resistência. A estrutura deve receber acabamentos anti-corrosivo e galvanização a fogo, para melhor apresentação e maior durabilidade em con-dições hostis de intempéries. A estrutura deve ter vãos livres, sem colunas inter-nas, podendo ser expandido conforme necessidade de espaço. COBERTURA: Lona vinílica de PVC de alta resistência, na cor definida pela CONTRATANTE na parte externa e lona branca blackout na parte interna (dupla face), com alta resistência ao vento e intempéries, protegida contra raios ultravioleta, com tra-tamento anti chamas e anti-fungos. PERSONALIZAÇÃO: personalização com logomarca da CONTRATANTE, a qual será disponibilizada a licitante vencedo-ra do certame durante a execução contratual. Garantia mínima de 01(um) ano. Permite-se variação de até 10% nas medidas apresentadas.

EasyPNP/ TCB – 3X3

UND

40

579,99 23.199,60

02

TENDA, TENSIONADA ou CHAPÉU DE BRUXA medindo 3m largura x 3metros de comprimento. Pé direito lateral de 2,50m. Altura central de 4,90m. Estrutura: confeccionada em aço, exclusivamente para esta aplicação, dimensio-nado com alta resistência. A estrutura deve receber acabamentos anti-corrosivo e galvanização a fogo, para melhor apresentação e maior durabilidade em con-dições hostis de intempéries. A estrutura deve ter vãos livres, sem colunas inter-nas, podendo ser expandido conforme necessidade de espaço. COBERTURA: Lona vinílica de PVC de alta resistência, na cor definida pela CONTRATANTE na parte externa e lona branca blackout na parte interna (dupla face), com alta resistência ao vento e intempéries, protegida contra raios ultravioleta, com tra-tamento anti chamas e anti-fungos. PERSONALIZAÇÃO: personalização com logomarca da CONTRATANTE, a qual será disponibilizada a licitante vencedo-ra do certame durante a execução contratual. Garantia mínima de 01(um) ano. Permite-se variação de até 10% nas medidas apresentadas.


UND13

579,99 7.539,87

03TENDA, TENSIONADA ou CHAPÉU DE BRUXA Dimensões 4mx 4m, lona em vinil 100% vulcanizada, na cor branca, anti-térmica e anti-chamas, com estrutura metálica galvanizada. Permite-se variação de até 10% nas medidas apresentadas.

EasyPNP/ TCB – 4X4 UND 42 699,99 29.399,58

04TENDA, TENSIONADA ou CHAPÉU DE BRUXA Dimensões 4mx 4m, lona em vinil 100% vulcanizada, na cor branca, anti-térmica e anti-chamas, com estrutura metálica galvanizada. Permite-se variação de até 10% nas medidas apresentadas.

EasyPNP/ TCB – 4X4 UND 14 699,99 9.799,86

05

TENDA, TENSIONADA ou CHAPÉU DE BRUXAmedindo 5m largura x 5metros de comprimento. Pé direito lateral de 2,70m. Altura central de 5,60m. Estrutura: confeccionada em aço, exclusivamente para esta aplicação, dimensio-nado com alta resistência. A estrutura deve receber acabamentos anti-corrosivo e galvanização a fogo, para melhor apresentação e maior durabilidade em con-dições hostis de intempéries. A estrutura deve ter vãos livres, sem colunas inter-nas, podendo ser expandido conforme necessidade de espaço. COBERTURA: Lona vinílica de PVC de alta resistência, na cor definida pela CONTRATANTE na parte externa e lona branca black out na parte interna (dupla face), com alta resistência ao vento e intempéries, protegida contra raios ultravioleta, com tra-tamento anti chamas e anti-fungos. PERSONALIZAÇÃO: personalização com logomarca da CONTRATANTE, a qual será disponibilizada a licitante vencedo-ra do certame durante a execução contratual. Garantia mínima de 01(um) ano. Permite-se variação de até 10% nas medidas apresentadas.


UND357

839,99 299.876,43




06

TENDA, TENSIONADA ou CHAPÉU DE BRUXAmedindo 5m largura x 5metros de comprimento. Pé direito lateral de 2,70m. Altura central de 5,60m. Estrutura: confeccionada em aço, exclusivamente para esta aplicação, dimensio-nado com alta resistência. A estrutura deve receber acabamentos anti-corrosivo e galvanização a fogo, para melhor apresentação e maior durabilidade em con-dições hostis de intempéries. A estrutura deve ter vãos livres, sem colunas inter-nas, podendo ser expandido conforme necessidade de espaço. COBERTURA: Lona vinílica de PVC de alta resistência, na cor definida pela CONTRATANTE na parte externa e lona branca black out na parte interna (dupla face), com alta resistência ao vento e intempéries, protegida contra raios ultravioleta, com tra-tamento anti chamas e anti-fungos. PERSONALIZAÇÃO: personalização com logomarca da CONTRATANTE, a qual será disponibilizada a licitante vencedo-ra do certame durante a execução contratual. Garantia mínima de 01(um) ano. Permite-se variação de até 10% nas medidas apresentadas.


UND13

839,99 10.919,87

07

TENDA, TENSIONADA ou CHAPÉU DE BRUXA medindo 6m largura x 6metros de comprimento. Pé direito lateral de 3m. Altura central de 5,70m. Es-trutura: confeccionada em aço, exclusivamente para esta aplicação, dimensio-nado com alta resistência. A estrutura deve receber acabamentos anti-corrosivo e galvanização a fogo, para melhor apresentação e maior durabilidade em con-dições hostis de intempéries. A estrutura deve ter vãos livres, sem colunas inter-nas, podendo ser expandido conforme necessidade de espaço. COBERTURA: Lona vinílica de PVC de alta resistência, na cor definida pela CONTRATANTE na parte externa e lona branca black out na parte interna (dupla face), com alta resistência ao vento e intempéries, protegida contra raios ultravioleta, com tra-tamento anti chamas e anti-fungos. PERSONALIZAÇÃO: personalização com logomarca da CONTRATANTE, a qual será disponibilizada a licitante vencedo-ra do certame durante a execução contratual. Garantia mínima de 01(um) ano. Permite-se variação de até 10% nas medidas apresentadas.


UND45

999,99 44.999,55

08

TENDA, TENSIONADA ou CHAPÉU DE BRUXA medindo 6m largura x 6metros de comprimento. Pé direito lateral de 3m. Altura central de 5,70m. Es-trutura: confeccionada em aço, exclusivamente para esta aplicação, dimensio-nado com alta resistência. A estrutura deve receber acabamentos anti-corrosivo e galvanização a fogo, para melhor apresentação e maior durabilidade em con-dições hostis de intempéries. A estrutura deve ter vãos livres, sem colunas inter-nas, podendo ser expandido conforme necessidade de espaço. COBERTURA: Lona vinílica de PVC de alta resistência, na cor definida pela CONTRATANTE na parte externa e lona branca black out na parte interna (dupla face), com alta resistência ao vento e intempéries, protegida contra raios ultravioleta, com tra-tamento anti chamas e anti-fungos. PERSONALIZAÇÃO: personalização com logomarca da CONTRATANTE, a qual será disponibilizada a licitante vencedo-ra do certame durante a execução contratual. Garantia mínima de 01(um) ano. Permite-se variação de até 10% nas medidas apresentadas.


UND15

999,99 14.999,85

09 TENDA, TENSIONADA ou CHAPÉU DE BRUXA Dimensões 8mx 8m, lona em vinil 100% vulcanizada, na cor branca, anti-térmicaeanti-chamas, com es-trutura metálica galvanizada. Permite-se variação de até 10% nas medidas apre-sentadas.


UND 34 4.997,99 169.931,66

10 TENDA, TENSIONADA ou CHAPÉU DE BRUXA Dimensões 8mx 8m, lona em vinil 100% vulcanizada, na cor branca, anti-térmicaeanti-chamas, com es-trutura metálica galvanizada. Permite-se variação de até 10% nas medidas apre-sentadas.


UND 94.997,99 44.981,91

11 TENDA, TENSIONADA ou CHAPÉU DE BRUXA Dimensões 10mx 10m, lona em vinil 100% vulcanizada, na cor branca, anti-térmicaeanti-chamas, com estrutura metálica galvanizada. Permite-se variação de até 10% nas medidas apresentadas.

EasyPNP/ TCB – 10X10 UND 34

5.000,00 170.000,00



5.000,00 45.000,00



5.000,00 340.000,00



5.000,00 25.000,00

15

TENDA, PIRAMIDAL Medindo 3 Largura x 3 Comprimento Cobertura: Lona PVC calandrado de material extra durável , aditivado contra raios ultravioletas (UV) e oxidação, contém Blackcout para impedir o calor, anti-chama, anti-mo-fo, anti-ressecamento e impermeável. Junção com rádio frequência e reforços nos pontos de maior desgaste, garantindo maior durabilidade. Estrutura: Sistema de encaixe unidas com parafusos e conexões em aço pelo sistema MIG de solda-gem, tratamento antiferruginoso(Galvanização), e fixação por cordas ou cabos. Permite-se variação de até 10% nas medidas apresentadas.

EasyPNP/ TP – 3x3 UND

114 698,89 79.673,46

16


EasyPNP/ TP – 3x3

UND37 698,89 25.858,93




17TENDA, PIRAMIDAL Medindo 5 Largura x 5 Comprimento Cobertura: Lona PVC calandrado de material extra durável , aditivado contra raios ultravioletas (UV) e oxidação, contém Blackcout para impedir o calor, anti-chama, anti-mo-fo, anti-ressecamento e impermeável. Junção com rádio frequência e reforços nos pontos de maior desgaste, garantindo maior durabilidade. Estrutura: Sistema de encaixe unidas com parafusos e conexões em aço pelo sistema MIG de solda-gem, tratamento antiferruginoso(Galvanização), e fixação por cordas ou cabos. Permite-se variação de até 10% nas medidas apresentadas.

EasyPNP/ TP – 3x3

UND55

1.999,99 109.999,45

18


EasyPNP/ TP – 5x5

UND18 1.999,99 35.999,82

19


EasyPNP/ TP – 7x7

UND57 2.999,99 170.999,43

20


EasyPNP/ TP – 7x7

UND10 2.999,99 29.999,90

21

TENDA, PIRAMIDAL Medindo 10 Largurax 10 Comprimento Cobertura: Lona PVC calandrado de material extra durável , aditivado contra raios ultra-violetas (UV) e oxidação, contém Blackcout para impedir o calor, anti-chama, anti-mofo, anti-ressecamento e impermeável. Junção com rádio frequência e re-forços nos pontos de maior desgaste, garantindo maior durabilidade. Estrutura: Sistema de encaixe unidas com parafusos e conexões em aço pelo sistema MIG de soldagem, tratamento antiferruginoso(Galvanização), e fixação por cordas ou cabos. Permite-se variação de até 10% nas medidas apresentadas.

EasyPNP/ TP – 10x10

UND 77 4.858,00 374.066,00

22TENDA, PIRAMIDAL Medindo 10 Largurax 10 Comprimento Cobertura: Lona PVC calandrado de material extra durável , aditivado contra raios ultra-violetas (UV) e oxidação, contém Blackcout para impedir o calor, anti-chama, anti-mofo, anti-ressecamento e impermeável. Junção com rádio frequência e re-forços nos pontos de maior desgaste, garantindo maior durabilidade. Estrutura: Sistema de encaixe unidas com parafusos e conexões em aço pelo sistema MIG de soldagem, tratamento antiferruginoso(Galvanização), e fixação por cordas ou cabos. Permite-se variação de até 10% nas medidas apresentadas.

EasyPNP/ TP – 10x10

UND

16

4.858,00 77.728,00

DEMANDA POR ORGÃO:

ITEM ALPREVID CBM DER DETRAN EMATER FAPEAL INMEQ IPASEAL PM SECTI

01 1 1502

COTA 1 5

03 1 1 1 1 1504

COTA 1 1 5

05 1 1906

COTA 1

07 1 4 7 1 708

COTA 1 1 3 1 3

09 1 2 2310

COTA 1 7

11 1 1 1512

COTA 1 1 5

13 4 2 4614

COTA 4

15 58 1 37 116

COTA 20 13 1




17 4 1 37 318

COTA 2 13 1

19 3 1 4220

COTA 8

21 23 5 4122

COTA 5 1 9

ITEM SEDUC SEMUDH SEPREV SERIS SESAU SSP SETE01 6 1 15 102

COTA 2 5 1

03 6 1 1504

COTA 2 1 5

05 309 6 2 19 106

COTA 11 1

07 4 1 15 208

COTA 2 1 5 1

09 3 2 210

COTA 1 1

11 3 1 8 212

COTA 1 1 2 1

13 4 2 9 114

COTA 1

15 1 10 316

COTA 1 4 1

17 1 4 318

COTA 1 2 1

19 1 7 2 220

COTA 1

21 5 2 122

COTA 1 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS AMGESP Nº 435/2017, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL Aquisição de Medicamentos (32) - PLS Nº 334/2015, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS E A EMPRESA VERTICAL DISTRI-BUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - ME


ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP, COM sede na rua Manoel maia nobre, nº 281, cep 57.050-120, farol, Maceió (al), inscrita no CNPJ/mf sob o nº 07.424.905/0001-38, neste ato representado pelo seu diretor presidente, o sr. Wagner morais de lima, nomeado pelo decreto n° 41.362, publicada no diário oficial do estado de alagoas de 03/08/2015, inscrito no cpf sob o nº 041.820.524-80;FORNECEDOR BENEFICIÁRIO VERTICAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 21.774.568/0001-30, IE: 037004-845, e estabelecida na Rua Padre Anchieta,1584, Sala 402, Centro, CEP: 95.960-000, e-mail: [email protected], Tel: (51) 3751-2019, representada pelo seu Procurando, Sr. VLADEMIR CANOVA, inscrito no CPF sob o nº 646.556.280-49.OBJETO Aquisição de Medicamentos (32) - PLS Nº 334/2015VALOR TOTAL DA ARP: TOTAL R$ 2.508,00 (Dois mil, quinhentos e oito reais).DATA DA ASSINATURA: 09 de abril de 2018;


Item Especificação Fabricante Unidade Quantidade Valor unitário R$ Valor Total R$06 Riluzol 50 mg SUN COMPRIMIDO 950 2,64 2.508,00

DEMANDA POR ORGÃO:

ITEM SESAU06 950




EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS AMGESP Nº 132/2018, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL aquisição de correlatos PLS nº117/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS E A EMPRESA ELFA MEDICAMENTOS LTDA


ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP, COM sede na rua Manoel maia nobre, nº 281, cep 57.050-120, farol, Maceió (al), inscrita no CNPJ/mf sob o nº 07.424.905/0001-38, neste ato representado pelo seu diretor presidente, o sr. Wagner morais de lima, nomeado pelo decreto n° 41.362, publicada no diário oficial do estado de alagoas de 03/08/2015, inscrito no cpf sob o nº 041.820.524-80;FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: ELFA MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ: 09.053.134/0002-26, Inscrição Estadual: 16.194.490-6, sediada na Rua Proje-tada, nº 106 / Sítio Arthayde, Lote D sala 03 – Praia de Jacaré, CEP: 58310-000 – Cabedelo/PB, EMAIL: licitaçã[email protected] / [email protected] / contato: (83) 2106-2525, FAX: (83) 2106-2526, representante legal, Sra. Vanessa Maria Mello de Vasconcelos Dias, portadora do RG nº 3195857 SSP/PB, inscrita no CPF nº 065.953.274-30.OBJETO: aquisição de correlatos PLS nº117/2016VALOR TOTAL DA ARP: TOTAL R$ 3.143.665,50 (três milhões, cento e quarenta e três mil, seiscentos e sessenta e cinco reais, cinquenta centavos).DATA DA ASSINATURA: 09 de abril de 2018;


Item Especificação Unid. de Compra Quant. Marca Valor Uni-tário Valor Total

01 TIRA REAGENTE P/ DET. DE GLICOSE NO SANGUE - POR SEN-SOR SEM CONTATO DIRETO DO SANGUE NO APARELHO, FAI-XA DE MEDIÇÃO / = 500 MG/ DL, AVISO DE VENCIMENTO DE TIRAS, TIRAS COM CAPILARIDADE PARA MAIOR FACILIDADE NA APLICAÇÃO DA AMOSTRA SANGUINEA, ARÉA DE TESTE COM RÁPIDA ABSORÇÃO DE PEQUENO VOLUME DA AMOSTRA SANGUINEA ATÉ 2, 5UL, QUE NÃO SOFRA INTERFERENCIA DE NO MÍNIMO 68 SUBSTÂNCIAS COMUNS EM AMBIENTES HOS-PITALARES., UTILIZA SANGUE TOTAL:CAPILAR (PUNÇAO DI-GITAL E EM MAIS 06 (SEIS) LOCAIS ALTERNATIVOS DE TESTE), VENOSO, ARTERIAL OU NEONATAL, EMBALAGEM COM TIRAS INDIVIDUALIZADAS.COM METODO DE LEITURA DE BIOSENSI-BILIDADE. DADOS DE IDENTIFICACAO, PROCEDENCIA, DATA E TIPO DE ESTERILIZACAO, VALIDADE E REG.MS. DEVERÁ ACOMPANHAR MONITORESPECIFICO EM SISTEMA DE COMO-DATO NA QUANTIDADE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO ESTADO, CONFORME EDITAL, COM REPOSIÇÃO DE PILHAS PALITO OU A APROPRIADA PARA O APARELHO. TREINAMENTO PARA O MANUSEIO CORRETO DO APARELHO PARA TODOS OS PROFISSIONAIS.

UNIDADE 7.310.850

R O C H E D I A G -NOSTICA

0,43 3.143.665,50

DEMANDA POR ORGÃO:

ITEM CBM PM SEPREV SERIS SESAU UNCISAL01 5.878 983 1.475 1.966 7.108.500 192.048

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS AMGESP Nº 184/2018, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL aquisição de Equipamentos Au-xiliares (Material Esportivo) – PLS Nº 098/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS E A EMPRESA GALAXY BRINDES E SERVIÇOS EIRELI – ME


ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP, COM sede na rua Manoel maia nobre, nº 281, cep 57.050-120, farol, Maceió (al), inscrita no CNPJ/mf sob o nº 07.424.905/0001-38, neste ato representado pelo seu diretor presidente, o sr. Wagner morais de lima, nomeado pelo decreto n° 41.362, publicada no diário oficial do estado de alagoas de 03/08/2015, inscrito no cpf sob o nº 041.820.524-80;FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: GALAXY BRINDES E SERVIÇOS EIRELI – ME, CNPJ: 26.824.426/0001-53, IE: 137.591.103, sediado na Rua da Gloria nº358 1º andar – Capelinha, Salvador-Bahia – CEP: 40394-130, tel.: 71 3304-4499 / 98684-6956, e-mail: [email protected], representada por seu representante legal, Sr. Enoc Francisco dos Santos Filho, portador do CPF nº 716.063.945-68 e RG nº 050.462.850-2.OBJETO: aquisição de Equipamentos Auxiliares (Material Esportivo) – PLS Nº 098/2017VALOR TOTAL DA ARP: TOTAL R$ 36.660,00 (trinta e seis mil, seiscentos e sessenta reais).DATA DA ASSINATURA: 09 de abril de 2018;


Item Especificação Marca / Modelo Unidade Quantidade Valor unitário R$ Valor Total R$

01 Garrafa térmica, tipo, squeezer. Galaxy Brindes UND 3900 9,40 36.660,00




DEMANDA POR ORGÃO:

ITEM SELAJ SERIS

01 3.750 150

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS AMGESP Nº 196/2018, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE RESGATE (07) – PLS N° 205/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS E A EMPRESA ALL SUPPORT COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA - ME


ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP, COM sede na rua Manoel maia nobre, nº 281, cep 57.050-120, farol, Maceió (al), inscrita no CNPJ/mf sob o nº 07.424.905/0001-38, neste ato representado pelo seu diretor presidente, o sr. Wagner morais de lima, nomeado pelo decreto n° 41.362, publicada no diário oficial do estado de alagoas de 03/08/2015, inscrito no cpf sob o nº 041.820.524-80;FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: ALL SUPPORT COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA - ME, CNPJ: 02.923.166/0001-05, IE: 07.563.742/001-49, sediada na QE 38 Comercio Local 02 Lt 04 Lj 02, – CEP: 71070-610 – Guará II, Brasília/DF, Tel.: (61) 9922-3066 – 3702-4421, e-mail [email protected], repre-sentada por sua representante legal, Sr. Fernando Junqueira Bianchini, portadora do RG nº 694891 e CPF sob Nº 349074321-00.OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE RESGATE (07) – PLS N° 205/2016VALOR TOTAL DA ARP: TOTAL R$ 79.800,00 (setenta e nove mil e oitocentos reais).DATA DA ASSINATURA: 09 de abril de 2018;


Item Especificação MarcaModelo

Fabricante Unidade Quanti-dade

Valor uni-tário R$

Valor Total R$

02 Kit de imobilizadores para resgate: Confeccionado com po-lietileno expandido com células de ar, impermeável, flexível e

lavável. Fechamento com faixas de velcro de 50 mm de largura. É composto de 10 peças, na cor azul com velcro em preto, con-forme descritos a seguir: (I) 03 imobilizadores de joelho, sendo 02 peças adultas e 01 peça infantil, nas seguintes medidas: 68 x 30,5 cm fixados com 06 velcros, medida maior superior 41 x 5 cm de velcro fêmea para ajuste e 6x5 cm de velcro macho cos-

turado para fixação; 60,5 x 31 cm fixados com 05 velcros medida superior maior 31,5 x 5 cm de velcro fêmea e 6 x 5 cm de velcro

macho costurado ; 42,5 cm x 17 cm fixados com 04 velcros, medida superior 24,5 cm x 5cm de velcro fêmea e 6 x 5 cm de velcro macho costurado para fixação. (II) 03 imobilizadores de perna e tornozelo, sendo 02 peças adulto e 01 peça infantil, sen-do que na região do calcanhar é costurado uma placa de polieti-leno para uma melhor imobilização, nas seguintes medidas: 108 cm x 35,5 cm fixados com 07 velcros, medida maior superior

33,5x5cm de velcro fêmea para ajuste e 8x5 cm de velcro macho costurado para fixação; 92 cm x 29 cm fixados com 06 velcros, medida maior superior 29 x 5 cm de velcro fêmea para ajuste e

8x5 cm de velcro macho costurado para fixação; 67 cm x 25 cm fixados com 05 velcros, 26 x 5 cm de velcro fêmea para ajuste e 8x5cm de velcro macho costurado para fixação. (III) 02 imo-

bilizadores de braço e antebraço, sendo 01 peça adulto e 01 peça infantil, costurado uma placa de polietileno na região do coto-velo para melhor imobilização, nas seguintes medidas: 63 cm

x 25 cm fixados com 04 velcros, 27x5 cm de velcro fêmea para ajuste e 5,5 x 5 cm de velcro macho costurado para fixação; 39 cm x 16 cm fixados com 03 velcros, 21,5x5cm de velcro fêmea para ajuste e 5x5 cm de velcro macho costurado para fixação.

(IV) 02 imobilizadores de mão e punho, sendo 01 peça adulto e 01 peça infantil, nas seguintes medidas: 32 cm x 24cm fixados com 03 velcros, 20,5cm de velcro fêmea para ajuste e 5x5cm de velcro macho costurado para fixação; 19x14 cm fixados com 02 velcros, 16,5 cm x 5 cm de velcro fêmea para ajuste e 5x5 cm de

velcro macho costurado para fixação.

ORTOPRATICAMULTI SPLINT

ORTOPRA-TIKA IN-

DUSTRIA E COMERCIO

LTDA

UN 133 600,00 79.800,00

DEMANDA POR ORGÃO:

ITEM CBM SESAU02

COTA 13 120




EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS AMGESP Nº 197/2018, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE RESGATE (07) – PLS N° 205/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS E A EMPRESA OR-TOPRATIKA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA


ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP, COM sede na rua Manoel maia nobre, nº 281, cep 57.050-120, farol, Maceió (al), inscrita no CNPJ/mf sob o nº 07.424.905/0001-38, neste ato representado pelo seu diretor presidente, o sr. Wagner morais de lima, nomeado pelo decreto n° 41.362, publicada no diário oficial do estado de alagoas de 03/08/2015, inscrito no cpf sob o nº 041.820.524-80;FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: ORTOPRATIKA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ: 61.148.037/0002-37, IE: 517.009.153-110, sediada na Estrada Vicinal Aristides Pio dos Santos, s.n. – KM 13 – Parque Industrial Arnaldo Bolonha – CEP: 15630-000 – Pedranópolis - SP, Tel.: (11) 2842-8450 , e-mail: [email protected], representada por sua Procuradora, Sra. Roberta S. Salvador, portadora do RG nº 1046150791 e CPF sob Nº 588.348.180-91.OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE RESGATE (07) – PLS N° 205/2016VALOR TOTAL DA ARP: TOTAL R$ 273.000,00 (duzentos e setenta e três mil reais).DATA DA ASSINATURA: 09 de abril de 2018;


Item Especificação MarcaModelo Unidade Quantidade Valor uni-

tário R$ Valor Total R$

01 Kit de imobilizadores para resgate: Confeccionado com polietileno expandido com células de ar, impermeável, flexível e lavável. Fechamento com faixas de velcro de 50 mm de largura. É composto de 10 peças, na cor azul com velcro em preto, conforme descritos a seguir: (I) 03 imobilizadores de joelho, sendo 02 peças adultas e 01 peça infantil, nas seguintes medidas: 68 x 30,5 cm fixados com 06 velcros, medida maior superior 41 x 5 cm de velcro fêmea para ajuste e 6x5 cm de velcro macho costurado para fixação; 60,5 x 31 cm fixados com 05 velcros medida superior maior 31,5 x 5 cm de velcro fêmea e 6 x 5 cm de velcro macho costurado ; 42,5 cm x 17 cm fixados com 04 velcros, medida superior 24,5 cm x 5cm de velcro fêmea e 6 x 5 cm de velcro macho costurado para fixação. (II) 03 imobilizadores de perna e tornozelo, sendo 02 peças adulto e 01 peça infantil, sendo que na região do calcanhar é costurado uma placa de polietileno para uma melhor imobilização, nas seguintes medidas: 108 cm x 35,5 cm fixados com 07 velcros, medida maior superior 33,5x5cm de velcro fêmea para ajuste e 8x5 cm de velcro macho costurado para fixação; 92 cm x 29 cm fixados com 06 velcros, medida maior superior 29 x 5 cm de velcro fêmea para ajuste e 8x5 cm de velcro macho costurado para fixação; 67 cm x 25 cm fixados com 05 velcros, 26 x 5 cm de velcro fêmea para ajuste e 8x5cm de velcro macho costurado para fixação. (III) 02 imobilizadores de braço e antebraço, sendo 01 peça adulto e 01 peça infantil, costurado uma placa de polietileno na região do cotovelo para melhor imobiliza-ção, nas seguintes medidas: 63 cm x 25 cm fixados com 04 velcros, 27x5 cm de velcro fêmea para ajuste e 5,5 x 5 cm de velcro macho costurado para fixação; 39 cm x 16 cm fixados com 03 velcros, 21,5x5cm de velcro fêmea para ajuste e 5x5 cm de velcro macho costurado para fixação. (IV) 02 imobilizadores de mão e punho, sendo 01 peça adulto e 01 peça infantil, nas seguintes medidas: 32 cm x 24cm fixados com 03 velcros, 20,5cm de velcro fêmea para ajuste e 5x5cm de velcro macho costurado para fixação; 19x14 cm fixados com 02 velcros, 16,5 cm x 5 cm de velcro fêmea para ajuste e 5x5 cm de velcro macho costurado para fixação.

ORTOPRA-TIKA MULT

SPLINT

UN 455 600,00 273.000,000

DEMANDA POR ORGÃO:

ITEM CBM SESAU01 47 408

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS AMGESP Nº 169/2018, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE (06) PLS 108/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS E A EMPRESA V.T.A. MACHADO DE ARRUDA EIRELI


ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP, COM sede na rua Manoel maia nobre, nº 281, cep 57.050-120, farol, Maceió (al), inscrita no CNPJ/mf sob o nº 07.424.905/0001-38, neste ato representado pelo seu diretor presidente, o sr. Wagner morais de lima, nomeado pelo decreto n° 41.362, publicada no diário oficial do estado de alagoas de 03/08/2015, inscrito no cpf sob o nº 041.820.524-80;FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: V.T.A. MACHADO DE ARRUDA EIRELI, CNPJ: 16.667.433/0001-35, IE: 242.71376-9, sediada na Rod. AL 115, nº 2.500 – Graci-liano Ramos, Palmeira dos Índios-AL – CEP: 57604-595, Tel.: (82) 3421-2733 ou (82) 3357-2076, e-mail:[email protected], representada por seu representante legal, Sra. Vanessa Teixeira Albuquerque Machado de Arruda, portadora do RGnº 762.749 SSP/AL, CPF nº 663.114.204-06.OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE (06) PLS 108/2016VALOR TOTAL DA ARP: TOTAL R$ 213.232,50 (DUZENTOS E TREZE MIL, DUZENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS).DATA DA ASSINATURA: 09 de abril de 2018;





Item Especificação Marca/Modelo Unidade Quantidade Valor unitário

R$Valor Total

R$1 PAPEL CONTACT. Transparente; Largura: 45cm; Embalagem: Rolo de 10 me-

tros, com dados de Identificação do Produto e marca do fabricante, com certificado de segurança do Inmetro; Marca Brasileira; Permite-se variação de 5% nas medidas mencionadas.

Plavitec Rolo 1.384 14,63 20.247,92

2 PAPEL LEMBRETE NEON; Dimensões (mínimo de95mm x 81,5mm ), caixa c/ 600fls.

Sistem Caixa 1.961 11,93 23.394,73

4 PASTA Caneleta, Ofício, Capacidade p/30 folhas, formato 220mm x 330mm. Alaplast Unidade 12.475 1,38 17.215,505 PASTA plástica, polipropileno transparente cristal c/ elástico, na espessura 20mm,

material leve atóxico resistente e reciclável. Formato 335mm x 245mm. As pastas devem estar devidamente embaladas. (será permitido variação em até 2% de todas medidas descriminadas).

Alaplast Unidade 10.960 1,60 17.536,00

6 PASTA plástica, polipropileno transparente cristal c/elástico na espessura 50mm, material leve atóxico resistente e reciclável. Formato 335mm x 245mm. As pastas devem estar devidamente embaladas. (será permitido variação em até 2% de todas medidas descriminadas).


7 PASTA plástica, polipropileno transparente cristal, com elástico, na espessura 40 mm, material leve atóxico resistente e reciclavel. Formato 335mm x 245mm.As pastas devem estar devidamente embaladas. (será permitido variação em até 2% de todas medidas descriminadas).


8 PASTA SUSPENSA, Plástico Transparente fumê, tamanho 240 x 360mm, completa, com visor e prendedor de papel em plástico reforçado.


9 PASTA, Plástica polipropileno transparente cristal c/ elastico espessura fina, material leve, atóxico, resistente e reciclável. Formato180mm x 250mm. A pasta deve estar devidamente embalada. (será permitido variação em até 2% de todas medidas des-criminadas).


10 PASTA CARTOLINA; MATERIAL: Pasta dobrada em cartolina plastificada; COR: Sortidas; DIMENSÃO: 235x350 mm (será permitido variação em até 2% de todas medidas descriminadas); CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: com grampo trilho metálico, com capacidade para até 300 folhas; GARANTIA: os produtos com defeito de fabricação serão substituídos pela CONTRATADA sem custos adicionais para a CONTRATANTE.

Carto-norte

Unidade 8.664 0,93 8.057,52

11 PASTA PLÁSTICA; MATERIAL DA CAPA: plástico polionda transparente, TIPO DA CAPA: dura, COR: Diversas, DIMENSÃO: 297x210 mm (será permitido varia-ção em até 2% de todas medidas descriminadas); CARACTERÍSTICAS ADICIO-NAIS: Com aba e elástico.


12 PASTA SUSPENSA; MATERIAL: Plastificada marmorizada; COR: Diversas; DI-MENSÃO: 361x240x0,30mm (será permitido variação em até 2% de todas medidas descriminadas); Tipo Fixação: com grampo trilho, com 4 ponteiras plástica fixada com ilhós, possui 2 arames 402 mm BTC (baixo teor de carbono), com 01 visor plás-tico transparente e etiqueta branca, gramatura: 336 g/m².

Frama Unidade 14.688 1,64 24.055,52

DEMANDA POR ORGÃO:

ITEM ADEAL AM-GESP CBM CEDEC CGE DER DE-

TRANEMA-TER

FU-NERC

GAB. CIVIL

IPA-SEAL ITEC IZP PERÍCIA

OFICIAL PGE PM

01 5 5 15 50 300 50 5 150 2002 150 50 100 10 100 50 10 25 1 2004 250 150 200 50 30 100 5.000 250 200 10 10 5 05 500 300 100 100 10 200 2.000 300 200 200 200 50 100 3.00006 300 250 100 100 2.000 300 200 200 200 50 100 100 3.00007 100 350 100 100 2.000 200 200 200 100 200 100 1.00008 200 150 2.500 100 50 5.000 300 100 200 350 200 500 3.00009 500 350 200 100 300 200 200 200 100 3.00010 300 300 15 100 200 2.000 200 100 200 100 10011 350 150 100 150 200 200 200 200 100 10012 150 2.500 100 300 200 100 2.000

ITEMSE-DE-TUR

SE-DUC SEFAZ SEIN-

FRASE-

MARHSE-MU-DH

SE-PLAG SEPREV SER-

VEALSE-SAU SETE SSP SE-

TRANDUNCI-SAL UNEAL TOTAL

01 100 20 300 10 95 179 80 1.38402 20 100 50 2 250 100 130 20 50 673 50 1.96104 500 200 500 1.100 1.000 2.520 100 100 100 100 12.47505 1.000 50 100 150 800 200 100 100 500 200 500 10.96006 600 100 100 50 800 200 1.420 50 500 400 100 11.22007 600 60 100 50 800 200 1.222 40 500 39 100 8.36108 200 1.000 300 600 200 600 1.000 3.276 300 100 200 700 21.12609 500 600 100 50 800 200 1.118 500 3.000 12.01810 1.000 600 100 100 100 1.535 100 500 1.014 8.66411 500 500 100 100 200 100 1.440 500 941 1.000 7.13112 200 200 200 300 600 500 988 100 100 5.850 300 14.688

MAIS SEGURANÇA Programa Ronda no Bairro completa 30 dias ... · “Moro em Craíbas desde que...

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