Mandado Eletrônico - Provimento CGJ nº 41 2014 - Processo...

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Mandado Eletrônico - Provimento

CGJ nº 41 2014 - Processo Físico

DCP – Processo Físico


Mandado Eletrônico - Provimento CGJ nº 41 2014 - Processo Físico Página 2 de 29

SUMÁRIO

1. Introdução ........................................................................................................................................ 3

2. Como confeccionar os Mandados Eletrônicos .................................................................................. 4

3. Como os Mandados serão assinados e enviados às Centrais ........................................................ 13

4. Visualização e Impressão da Resposta (Certidão OJA) Devolvida pela Central de Mandados ....... 16

Antes da Juntada ..................................................................................................................... 16

Após a Juntada ........................................................................................................................ 19

5. Consulta de Mandados Eletrônicos ................................................................................................ 24

6. Como Aditar um Mandado .............................................................................................................. 26

7. Histórico de Versões ....................................................................................................................... 29



Mandado Eletrônico - Provimento

CGJ nº 41 2014 - Processo Físico 1. Introdução

A partir de 01/09/2014, com a publicação do Provimento CGJ 41/2014, todas as

serventias do Estado, seja qual for a sua competência, deixarão de encaminhar Cartas

Precatórias para outras comarcas do Estado do Rio de Janeiro quando o tipo de Diligência

for: Citação, Intimação ou Notificação, lembrando que continua havendo a possibilidade do

envio via postal.



2. Como confeccionar os Mandados Eletrônicos

A confecção de Mandado será feita através do Andamento “68 – Envio de Documento

Eletrônico”, selecionando o Tipo de Intimação “Texto P.”, e o Tipo Destinatário “6 – Central

de Mandados”. Com a utilização deste Destinatário o Sistema abrirá a opção de escolha da

Comarca conforme demonstrado abaixo:

Figura 1 – Tela de Andamento de Processos – Seleção da comarca.

Vale ressaltar que o Destinatário selecionado será a Central/Naroja que irá cumprir o

mandado e que, para o Sistema, as Regionais são cadastradas como comarcas. Assim, para

encontrar a Central de Mandados ligada a Barra da Tijuca clique no campo Comarca e digite

a letra “R”, o sistema indicará o início da listagem das Regionais.



Figura 2 – Listagem das Regionais.

Após preencher o campo Comarca o sistema habilitará as Centrais de Mandado e Narojas

correspondentes àquela Comarca ou Regional.

Figura 3 – Seleção do Destinatário.

Escolhida a Central de Mandados desejada, o próximo passo será clicar no botão Incluir

e depois no botão Gravar.



OBSERVAÇÃO: É possível incluir mais de uma Central de Mandados ou

mais de um texto para a mesma Central no mesmo andamento. Para

isso deve-se sempre ter em mente que cada texto confeccionado

precisará ser obrigatoriamente vinculado a uma Central.

ATENÇÃO: Neste caso é importante que só se clique no botão Gravar

após todas as Centrais que serão acionadas serem incluídas na tabela.

Feito isso deveremos clicar no botão Textos para confeccionar o mandado propriamente

dito.

Figura 4 – Botão Textos.

Preencha todos os Parâmetros normalmente.



Figura 5 – Tela Impressão de Textos – Preenchimento dos Parâmetros.

Inclua a mesma quantidade de textos referente ao número de destinatários incluídos

(Centrais/Narojas).

Figura 6 – Quantidade de textos.

Faça a vinculação, conforme demonstrado abaixo:

• Clique no texto desejado.

• Clique no botão Vincular.

• Clique no Órgão Destinatário.



Figura 7 – Demonstração da vinculação.

Caso seja necessário encaminhar alguma documentação junto ao mandado (ex.:

contrafé) a mesma deverá ser digitalizada previamente e gravada no computador que está

sendo utilizado para poder ser anexada ao Mandado.

Para anexar documentos em formato PDF ao Mandado que será encaminhado faça o

seguinte procedimento:

• Clique no texto desejado.

• Clique no botão Anexos.

• Clique no botão Selecionar.



Figura 8 – Anexando documentos em formato PDF.

Encontre os documentos digitalizados dentro do computador.

Figura 9 – Tela Anexar.

Selecione o documento, o mesmo aparecerá na tela conforme demonstrado a seguir.



Clique em Incluir. Volte a selecionar outros documentos caso seja necessário.

Após incluir todos os anexos, clique em Gravar.

Figura 10 – Tela Anexos de Intimação/Comunicação Eletrônica – Botão Incluir.

Os documentos anexados aparecerão na grade na parte inferior da tela.

Figura 11 – Gravação dos documentos anexados.

Após conferir se todos os documentos necessários estão anexados, clique em Sair para

voltar para a tela de digitação dos parâmetros dos textos. Clique no botão Gravar e Imprimir

em tela.



Após a impressão do texto em tela devemos clicar no ícone Carimbar , conforme

demonstrado na tela a seguir:

Figura 12 – Tela de Visualização de Impressão – Botão Carimbar.

O sistema exibirá uma mensagem informando que o documento foi enviado para o local

de assinatura digital, onde será assinado digitalmente com o Token pelo Magistrado ou

Chefe de Serventia (conforme sua prévia configuração feita pelo Menu Outros – Cartório –

Texto Padrão – Configuração).



Figura 13 – Mensagem do sistema.

Após o envio para a fila de assinatura o mandado não poderá mais ser alterado e só

poderá ser impresso após a assinatura. Ao clicar no botão Imprimir o Sistema mostrará o

aviso abaixo:




3. Como os Mandados serão assinados e enviados às

Centrais

No menu Envio Eletrônico, submenu Assinatura/Expedição de Documentos – Juiz ou

submenu Assinatura/Expedição de Documentos – Escrivão o juiz ou escrivão confere e assina

o Mandado, que então é enviado automaticamente para o Órgão Central de Mandados

escolhido no andamento “68”.

Figura 15 – Submenus Assinatura/Expedição de Documentos – Juiz e Escrivão.

No menu em questão será possível visualizar os documentos existentes para a

assinatura.

Para visualizar o documento devemos selecionar o mesmo pela data e número do

processo, conforme demonstrado a seguir.

Logo após a assinatura digital o mandado já está disponível no sistema SCM da Central

de Mandado/NAROJA.



Figura 16 – Tela do Chefe de Serventia.

Figura 17 – Tela do Juiz.

• Botão Assinar: Assina digitalmente e o mandado é encaminhado para a Central

de Mandados.

• Botão Rejeitar: O Mandado é devolvido para que seja refeito pelo Digitador.

• Botão Excluir: Quando o texto é feito de forma indevida e deverá ser excluído do

processo.



A configuração feita pelo Chefe da Serventia para cada documento determina se o

mesmo é:

• Assinado somente pelo juiz.

• Assinado somente pelo chefe da serventia.

• Conferido pelo chefe da serventia e assinado pelo juiz.

• Assinado pelo chefe da serventia e pelo juiz.



4. Visualização e Impressão da Resposta (Certidão OJA)

Devolvida pela Central de Mandados

Antes da Juntada

Ao abrir um processo que possua um mandado eletrônico pendente de juntada, na tela

de Andamento de Processos, o sistema exibe a mensagem abaixo. Clique em OK.

Figura 18 – Mensagem de Mandado Pendente de Juntada.



Para realizar a impressão do mandado, clique em Sair.

Figura 19 – Andamento de Processos.

Acesse o Menu Consulta / Processo Eletrônico / Quantidade de Processos/Documentos por

Local Virtual.

Figura 20 – Submenu Quantidade de Processos / Documentos por Local Virtual.



Localize o Local Virtual “MDNJN – Mandados Não Juntados”.

Figura 21 – Seleção do Local Virtual.

O sistema abrirá a tela abaixo para que sejam visualizados e impressos todos os

documentos devolvidos pela Central de Mandados, que já se encontram sinalizados no

processo e aguardando a juntada do mandado. Selecione a data e o número do Mandado

Eletrônico e clique em Imprimir.

Figura 22 – Botão Imprimir.



Após a Juntada

Ao abrir a tela de Andamento de Processo, o sistema exibe a mensagem abaixo. Clique

em OK.

Figura 23 - Mensagem de Mandado Pendente de Juntada

Clique em Novo, para realizar a juntada do mandado.

Figura 24 – Botão Novo.



Digite o Andamento “50” e pressione ENTER, ou selecione “Juntada de Mandado” na

lista.

Figura 25 – Inclusão do Andamento de Juntada.

Selecione o Mandado Devolvido, escolha o Local Virtual e clique em Gravar.



Figura 26 – Tela Andamento de Processos.

Acesse o Menu Consulta, submenu Processo Eletrônico, opção Documentos Eletrônicos

Recebidos, será possível visualizar todos os documentos que foram recebidos pelo usuário.

Figura 27 – Submenu Documentos Eletrônicos Recebidos.

A tela abaixo abre automaticamente trazendo os documentos recebidos em um

determinado período. Pode-se alterar o Período para documentos do protocolo e também

alterar o Filtro, escolhendo, por exemplo, “Mandados e afins” como demonstrado abaixo:



Figura 28 – Tela de Documentos Eletrônicos Recebidos.



Selecione o número de protocolo do processo desejado e clique no botão Visualizar, o

sistema abre a tela a seguir com todos os documentos eletrônicos recebidos para aquele

processo selecionado.

Figura 29 – Tela Visualizador de Documentos Eletrônicos.



5. Consulta de Mandados Eletrônicos

No menu Consulta, submenu Processo Eletrônico, opção Consulta Mandados Eletrônicos

é possível pesquisar várias informações sobre os Mandados Eletrônicos.

Figura 30 – Submenu Consulta Mandados Eletrônicos.

É possível pesquisar pelo número do processo, por um determinado período, pelo

destinatário, entre outros.

OBSERVAÇÃO: Os textos indicados na cor vermelha são os que foram

marcados como “urgentes”.



Figura 31 – Tela Consulta Mandados Eletrônicos.

Clicando em uma determinada linha o sistema mostra na parte abaixo os dados daquele

determinado documento:

Figura 32 – Dados do documento selecionado.



6. Como Aditar um Mandado

Para Aditar um mandado deve ser utilizado o texto “1253 - Aditamento Mandado

Eletrônico”. Neste texto o Mandado encaminhado inicialmente irá como anexo após sua

conversão em PDF.

Faça um novo andamento “68 - Envio de Documento Eletrônico”, clique no botão Gravar

e depois no botão Textos.

Figura 33 – Andamento “68 – Envio de Documento Eletrônico”.

Na tela Impressão de Textos, no campo Código preencha com o código “1253” referente

ao texto “Aditamento Mandado Eletrônico”. Preencha os Parâmetros e clique no botão

Gravar.



Figura 34 – Tela Impressão de Textos – texto de aditamento.

Após, clique no botão Anexos.

Na tela a seguir, clique no botão Selecionar, selecione o documento “Mandado”

convertido em PDF, clique no botão Incluir e no botão Gravar.

Figura 35 – Tela Anexos de Intimação/Comunicação Eletrônica.



Retornando à tela Impressão de Textos, clique no botão Imprimir. Após a impressão do

documento em tela clique no botão Carimbar . Esse documento será visualizado no menu

Envio Eletrônico/Expedição de Documentos.

Figura 36 – Tela Visualização de Impressão – Botão Carimbar.


O procedimento de assinatura e envio para o SCM é o mesmo para os Aditamentos.



7. Histórico de Versões

Versão Data Descrição da alteração Responsável

1.0 01/12/2015 Elaboração do manual Patrícia Cristina

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