ALTERNATIVA DEMOCRÁTICA

Manifesto Eleitoral

2004

Um novo contrato social entre eu e você;

Uma administração pública, educação, saúde e justiça ao serviço do cidadão e da comunidade;

Uma política social mais humanista, solidária e justa;

Uma governação transparente e um combate feroz à

corrupção;

Uma nova forma de fazer política e de trabalhar para um Moçambique melhor.

Raúl Domingos, o PDD e você vão fazer a diferença neste Moçambique

Juntos por um Moçambique diferente e melhor para todos

Manifesto Eleitoral

Mensagem do Presidente do PDD

Estimados moçambicanos e moçambicanas, As eleições deste ano marcam uma nova etapa na consolidação da Democracia em Moçambique. Os dias da escuridão e das incertezas estão a desaparecer, particularmente no que toca a questão do retorno a guerra e a violência política. Infelizmente as incertezas do amanhã em termos de emprego, melhoramento de condições de vida, segurança social, qualidade do sistema de ensino, do sistema de saúde, qualidade do sistema judiciário e da administração pública ainda vivem nas mentes e nos corações das nossas mães, pais, avôs e irmãos. Torna-se necessário acabar com estas incertezas de carácter sócio-económico para que a Democracia se consolide e a Paz floresça de uma vez para sempre. O PDD é um partido novo e diferente. Novo em idade, mas diferente na forma de fazer a política. O PDD faz a diferença ao falar a verdade e ao fazer a sua política baseada na reconciliação, solidariedade e humildade. Estes valores fazem do PDD um partido de servidores. Um partido que não quer o poder para servir-se dele, mas sim quer o poder político para transformar a vida daqueles que mais sofrem as injustiças económicas e políticas do passado e do presente. Nestas eleições gerais de 2004, o PDD propõe aos moçambicanos um novo contracto social. Um contracto que se fundamenta num conhecimento rigoroso, realista e profundo da situação do nosso País. Atingimos, neste momento, a fase decisiva de estabelecermos este contrato. Do lado do PDD, estamos decididos e preparados para assinar este contrato. Um contrato não de promessas, mas sim, de certezas e de verdades. Por isso, o PDD diz com clareza: temos de vencer o percurso mais íngreme, mais duro, que nos leve ao poder e através dele podermos construir um Moçambique melhor para todos. O PDD sabe que este contracto irá mobilizar os moçambicanos para a construção do futuro. E com os olhos nesse futuro, propomos um contracto ambicioso para o nosso País: Moçambique dos melhores entre os melhores. Vota no Raúl Domingos e no PDD e juntos faremos a diferença.

Raúl Domingos

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Manifesto Eleitoral

Quais são os valores que o PDD defende?

Se você quer salvaguardar o seu direito e os seus sonhos futuros, vota num partido moderado que sabe como fazer com que a paz seja consolidada, como fazer que o país cresça em termos de qualidade de vida e bem estar social: o PDD. O PDD defende os seguintes valores:

• O PDD assume-se como um partido liberal guiado pelos princípios e valores, que se identificam com a promoção da economia social e do mercado;

• O PDD é um partido inclusivo e defende um tratamento igual de

todos os moçambicanos sem distinção da cor, tribo, região, língua, cultura ou religião;

• Guiados pelos valores cívicos e religiosos, o PDD defende uma

sociedade mais humanista, solidária e íntegra;

• O PDD defende uma sociedade inspirada nos melhores valores democráticos e humanistas e está aberto a todos os cidadãos que perfilhem os ideais democráticos, de liberdade e de justiça;

• O PDD é um partido que acredita na crítica construtiva como um

elemento chave na construção de um Moçambique diferente;

• O PDD representa um compromisso da verdade e um contracto de justiça social;

• O PDD recusa todas as formas de violência para o alcance de fins

políticos ou de outra índole. O PDD entra no espaço político do país, não como mais um partido, mas sim como um partido diferente na sua prática política, na conduta dos seus membros, na resolução dos problemas e na implementação do seu projecto político para Moçambique.

Raúl Domingos, o PDD e você vão fazer a diferença neste Moçambique

Vota no PDD e no Raúl Domingos e juntos faremos a diferença

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Manifesto Eleitoral

As grandes prioridades do PDD

Educação

A educação não pode continuar a ser um centro de experiências pedagógicas e de baixa qualidade. Se a educação continuar a ser o centro de experiências pedagógicas e de baixa qualidade estaremos a formar ignorantes e analfabetos do amanhã. A qualidade, em vez da quantidade, e uma política educacional sérias devem ser a prioridade das prioridades de qualquer governo. Para Raúl Domingos e o PDD, a educação de qualidade é a base do futuro da nossa Nação. Um povo sem educação de qualidade não pode vencer a pobreza e sonhar com o presente e com um futuro risonho. Um povo sem educação ou com educação sem qualidade é o pobre do amanhã. O PDD acredita que só através da educação de qualidade e acessível a todos poderá acontecer a verdadeira transformação social de Moçambique. O PDD é uma certeza na qualidade da Educação em Moçambique. Se o PDD é uma certeza na qualidade da Educação, o que é que o PDD e Raúl Domingos oferecem aos Moçambicanos? O PDD propõe uma reforma profunda de todo o sistema educacional. Assim, os nossos compromissos são os seguintes:

• Criação de um programa de merenda e fardamento escolar gratuito, fornecido pelo Estado, no ensino de nível básico;

• Fim da corrupção em todos os níveis de ensino;

• Criar mecanismos transparentes no processo de matrículas na

rede pública;

• Aumento de salários dos professores e pagamento a tempo e horas;

• Avaliação rigorosa das escolas, Institutos ou Universidades ao

nível da produtividade e dos resultados;

• Alterar os conteúdos programáticos curriculares e adequá-los ao novo contexto sócio-económico;

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Manifesto Eleitoral

• Criação de um programa de assistência médica escolar, vacinação e de educação cívica sobre as doenças ligadas ao HIV/SIDA, malária, cólera e tuberculose, etc.;

• Alterar a gestão dos estabelecimentos de ensino para um modelo

descentralizado e participativo;

• Criar uma Comissão de Defesa do Direito à Educação;

• Criar escolas móveis e cursos temporários que devem funcionar nas comunidades onde não seja possível haver escolas fixas, com vista a alfabetizar os adultos, comunidades isoladas e crianças sem recursos;

• O PDD defende um novo critério da evolução na carreira do

docente, alicerçado na análise da folha de serviço e do histórico pessoal de cada efectivo, como forma de premiar a competência, dedicação e esforço;

• O PDD vai apoiar, prestigiar e valorizar o corpo docente e

administrativo através de estímulos (medidas de natureza remuneratórias, subsídios de deslocação e formação, etc.);

• O PDD defende uma escola e um ensino, sobretudo virados a

formar mulheres e homens moçambicanos, cultivar o amor por Moçambique, o orgulho nacional, a confiança do sacrifício e no esforço do presente pela fé nos altos destinos da Pátria.

Por uma educação de qualidade para todos;

Por uma educação virada para a luta contra a pobreza.

Vota no PDD e no Raúl Domingos e juntos faremos a diferença no sistema de educação em Moçambique.

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Manifesto Eleitoral

Saúde

O PDD assume a saúde como uma das principais prioridades no seu projecto de governação, visto que os serviços e estabelecimentos de saúde a que a generalidade dos cidadãos tem acesso constituem um indicador essencial de bem estar e de desenvolvimento. No âmbito da saúde, o nosso governo irá trabalhar no melhoramento da qualidade do serviço nacional de saúde. Daí, a nossa disposição em trabalhar arduamente nesta área vital para a criação do bem-estar social. Assim, o nosso governo irá:

• Apresentar uma nova Lei de Bases da Saúde;

• Construção de novos hospitais;

• Fim da corrupção nos hospitais;

• Melhores serviços de urgência;

• Maior humanização dos cuidados de saúde;

• Aumentar o número de camas nos hospitais;

• Combater o consumo de drogas;

• Melhorar as condições sanitárias e de assistência materno-infantil, rastreios, vacinações, situações de epidemia, etc.;

• Criação de um cartão de saúde nacional para um melhor acesso a

consultas e medicamentos a preços baixos;

• Avaliação da eficiência dos hospitais públicos;

• Alterar o sistema remuneratório dos profissionais de saúde, que permitam distinguir o seu desempenho;

• Criação de centros de saúde que possam privilegiar os idosos e as

pessoas portadoras de deficiências de HIV/SIDA, malária etc.;

• Criação do “cheque medicamento” para as populações de risco;

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Manifesto Eleitoral

• Criação de estímulo às empresas ou grupos de empresas que

queiram desenvolver subsistemas de saúde ou estabelecimento de Planos de Poupança Saúde para as famílias com adequados estímulos fiscais;

• Incentivar a medicina preventiva e a medicina verde;

• Melhorar a coordenação, gestão e capacitação dos agentes de

saúde comunitária;

• Incentivar a importação e consumo de medicamentos genéricos.

Por uma saúde de qualidade para todos;

Por uma saúde virada para a luta contra a pobreza.

Vota no PDD e no Raúl Domingos e junto faremos a diferença nos serviços de saúde em Moçambique.

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Manifesto Eleitoral

Desemprego O desemprego é um mal social que poderá comprometer a paz da família moçambicana. As reformas económicas em Moçambique têm levado ao desemprego maciço dos trabalhadores moçambicanos. Moçambique transformou-se, hoje, numa terra de milhões de desempregados sem futuro. O actual governo não tem um projecto político e nem vontade ou força política para tentar acabar com este mal. O PDD não pactua com esta castidade mental a que chegou o país na luta contra o desemprego. O PDD está farto de ouvir dizer que é a liberalização da economia que faz crescer o desemprego em Moçambique. Nós somos contra este tipo de justificações baratas, porque o PDD sabe que grande parte deste problema resulta da falta de uma política de promoção do emprego. Daí, o nosso compromisso de alterar a situação actual do desemprego. E isto só poderá ser alterado com base nos seguintes pressupostos:

• Criação de incentivos que encorajem o investimento nacional e estrangeiro em diferentes áreas sociais;

• Cooperar com o sector privado na criação de fundos que possam

ajudar a promoção de novos postos de trabalho;

• Uma política nacional de defesa da sustentabilidade do emprego através da capacitação profissional;

• Incentivar a promoção do auto-emprego, particularmente entre os

recém-graduados;

• Incentivar programas para a criação de micro-empresas (construção civil, pesca, agrícolas, etc.);

• Incentivar e facilitar a instalação de indústrias que empreguem

mão-de-obra intensiva;

• Desenvolver uma política que incentive o surgimento de uma classe de empresários do sector agro-pecuário, mineiro, industrial e de serviços;

• Consolidação do crescimento económico e a diminuição da

burocracia do Aparelho do Estado;

• Promoção do acesso de adolescentes e jovens à educação de qualidade, em especial a formação profissional;

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Manifesto Eleitoral

• Aumento da formação profissional aos trabalhadores com baixo nível educacional;

• Promoção do emprego do género e dos portadores de

deficiências;

• Assessoria a novos negócios e novos postos de trabalho de modo a viabilizar a sua sustentabilidade económica, social e ambiental;

• Criação, através de parcerias com diferentes organizações, de uma

incubadora de empregos, que tenha como objectivo a capacitação técnica e gerencial de empreendimentos ligados a reciclagem de lixo, produtos agro-ecológicos, reflorestamento, ecoturismo e turismo histórico/cultural;

• Criação de unidades produtivas auto-sustentáveis, que

possibilitem maior segurança alimentar e rendimento, além da inserção de novos produtos no mercado local e nacional;

• Quanto aos jovens, há necessidade de se investir em formação em

novas lideranças para a condução e sustentabilidade dos empreendimentos que serão financiados para a promoção de pequenas e micro empresas.

Por um país de empregos para todos;

Por uma política de combate ao desemprego.

Vota no PDD e no Raúl Domingos e junto faremos a diferença na criação de emprego em Moçambique.

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Segurança Social

As profundas transformações sociais, políticas e económicas em Moçambique vieram agravar a situação de vulnerabilidade da população. É neste contexto que o desemprego, a criminalidade, a violência doméstica e a delinquência juvenil surgiram, e outros fenómenos sociais como os de “criança de/nas ruas”, pedintes, doentes crónicos, tóxico-dependentes, prostituição, passaram a fazer parte do quotidiano da sociedade moçambicana. Estes grupos sociais têm sido discriminados e estigmatizados em função da sua condição social. Assim, em termos sociais é necessária uma nova política social que faça justiça aos desfavorecidos como a família, a mulher, a criança, a pessoa portadora de deficiência, o idoso e outros grupos em situação de vulnerabilidade. Para o PDD, o social não é um custo para a Nação, mas sim é um valioso recurso para uma sociedade equilibrada e para a consolidação da democracia. Daí a nossa disposição em trabalhar nesta área, para que os grupos desfavorecidos ou em situação de vulnerabilidade possam melhorar as suas condições de vida. Assim, o nosso governo irá:

• Melhorar a prestação de serviços sociais nas zonas rurais e urbanas;

• Expandir os programas sociais por todo país, mas com grande

ênfase nas zonas rurais;

• Dar apoio psicossocial a tóxico-dependentes, a reclusos e aos doentes crónicos;

• Dar assistência a crianças, jovens e idosos em situação difícil e

sem vínculos familiares;

• Incentivar o sector empresarial a abrir creches para filhos dos trabalhadores;

• Criar programas específicos de atendimento à saúde para

mulheres vítimas de violência;

• Criar um programa nutricional que garanta a alimentação a famílias carentes, a crianças em idade escolar em creches, asilos e orfanatos;

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Manifesto Eleitoral

• Garantir os direitos da pessoa com deficiência à saúde, à educação, ao desporto, ao lazer, à profissionalização e o acesso ao transporte;

• Criar centros de atendimento à velhice.

Por uma segurança social de qualidade para todos;

Por uma segurança social virada para a luta contra a pobreza.

Vota no PDD e no Raúl Domingos e junto faremos a diferença no sistema de segurança social em Moçambique.

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Agricultura

A agricultura é a chave para o desenvolvimento sustentável do nosso País. Mas continua a ser um sector esquecido. Anos após anos, o actual governo prometeu revolucionar o sector da Agricultura, mas até hoje a agricultura moçambicana encontra-se no estado de estagnação. Os resultados da revolução prometidos continuam invisíveis. Após vinte nove anos de independência, o país ainda não consegue produzir a nossa própria comida e continuamos a dominar a lista dos países mais pobres do mundo. Daí, a nossa disposição em trabalhar nesta área, para que os camponeses e os agricultores deste país possam melhorar as suas condições de vida através do aumento da produtividade. Assim, o nosso governo irá:

• Criar um banco de crédito rural; • Melhorar o sistema de gestão de águas com armazenamento e

tratamento;

• Criar projectos ligados às culturas de rendimento;

• Criar micro-empresas agro-pecuárias;

• Estimular instituições que garantam o fornecimento da assistência técnica e insumos;

• Promover associações de camponeses com objectivo de melhorar a

assistência técnica, os níveis de produção e o espírito de solidariedade;

• Facilitar o escoamento de produtos e a sua distribuição;

• Melhorar as infra-estruturais rurais (estradas, pontes, mercados

rurais, armazéns, estender e melhorar os sistemas de regadio);

• Promover o processo de mecanização da agricultura;

• Criar condições e incentivos para encorajar o investimento nacional e estrangeiro no sector agro-pecuário;

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Manifesto Eleitoral

• Combater a erosão e os desastres naturais, introduzindo políticas destinadas a garantir reservas alimentares durante a emergência;

• Criar programas de extensão rural que vá de encontro às condições

locais e as necessidades dos camponeses e agricultores;

• Apoiar os camponeses na selecção de tecnologias de produção que vá ao encontro das necessidades locais;

• Reforçar o sector silvícola que é um dos elementos fulcrais do meio

rural;

• Alterar a política de preços. Pois, uma maior competitividade de preços reforça a posição da produção agrícola no mercado interno;

• Melhorar o acesso dos produtos moçambicanos aos mercados

regional e internacional;

• Melhorar o sistema de informação dos preços e do mercado;

• Acelerar o processo de descentralização e diminuir os custos institucionais;

• Melhorar o sistema de coordenação entre os diferentes sectores

agrícolas e desenvolvimento rural.

Por uma agricultura moçambicana mais forte e mais competitiva;

Por uma política agrícola nacional virada ao combate do

desemprego rural.

Vota no PDD e no Raúl Domingos e junto faremos a diferença no desenvolvimento da agricultura em Moçambique.

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Indústria

O sector industrial em Moçambique está em grande medida concentrada nas grandes cidades, principalmente na cidade de Maputo, e centra-se sobretudo em torno dos mega projectos associados aos investimentos directo estrangeiros. As médias empresas tradicionais (têxteis e de confecções, descaroçamento de algodão, processamento de castanha de cajú) estão em crise ou desapareceram. Não existem acções palpáveis e nem vontade política para inverter a crise que se instalou nas pequenas e médias empresas. Assim, torna-se imperioso que se invista nestes sectores. Para o PDD, a indústria constitui a alma de desenvolvimento de um país. Não há desenvolvimento e bem estar social se não existirem indústrias internas fortes e competitivas. Assim o PDD irá:

• Formular uma política industrial que visa restabelecer e acelerar o processo de criação de pequenas e médias industriais no país;

• Desenvolver redes de infra-estruturas e serviços de apoio ao desenvolvimento de pequena e médias indústrias;

• Criar incentivos fiscais;

• Dar uma atenção especial às indústrias de madeiras, têxtil, cajú, açúcar, tabaco, alimentos, bebidas, enlatamentos de vegetais, descasque de arroz, e outras (essas indústrias são de grande importância estratégica para promover o emprego e rendimento nacional, e criar divisas);

• Criar condições para o estabelecimento de uma política de protecção para as indústrias em desenvolvimento (protecção até à medida em que podem satisfazer a demanda nacional);

• Encorajar a distribuição da pequena e média indústria para promover as áreas subdesenvolvidas e reduzir assimetrias regionais;

• Diversificar a base produtiva e de exportação;

• Desenvolver estratégias agressivas de penetração em mercados externos.

Por uma indústria moçambicana mais forte e mais

competitiva.

Por uma política industrial virada ao combate do desemprego.

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Manifesto Eleitoral

Vota no PDD e no Raúl Domingos e junto faremos a diferença no desenvolvimento de uma indústria nacional forte e

competitiva.

Administração Pública

Em Moçambique, a administração pública tem conhecido uma degradação constante, situação que nos deve preocupar a todos. A administração pública ainda tem operado, do modo geral, com níveis baixos de eficiência e eficácia, bem como uma reduzida qualidade de serviços prestados ao cidadão. Muitos dos cidadãos começam a não ter confiança na administração pública. Não confiar na administração pública é não confiar no Estado. E quando um país padece deste mal, está posto em causa um dos alicerces dos Estado de Direito Democrático. Torna-se urgente inverter esta lastimável situação em que chegou a nossa administração pública. Hoje, com a confiança das moçambicanas e dos moçambicanos, o PDD afirma-se como única alternativa séria para o país. O PDD não é uma incerteza em relação à boa administração pública. O PDD é uma certeza de uma boa administração pública para Moçambique. Se o PDD é uma certeza para uma boa administração, o que é que o PDD oferece aos Moçambicanos? O PDD oferece aos Moçambicanos uma gestão pública para um Moçambique de todos, baseados nos seguintes compromissos:

• No melhoramento do atendimento ao cidadão (mediante simplificação de processos, eliminação de exigências e controles desnecessários);

• Incorporação de novos mecanismos nos processos de trabalho

(novos parâmetros de desempenho, regras mais flexíveis e inovações tecnológicas);

• Adequação dos quadros funcionais, reestruturação de carreiras e

de cargos, remunerando-os em níveis compatíveis com as responsabilidades e competências exigidas;

• Capacitação contínua e a efectivação permanente de servidores e

dirigentes públicos;

• Controle da qualidade e da quantidade da despesa pública;

• Criação de prémios de produtividade aos gestores públicos;

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Manifesto Eleitoral

• Melhoramento de sistemas e de agilidade decisória;

• Monitoramento e avaliação de políticas, programas, projectos e desempenho institucional.

Uma gestão pública ao serviço dos cidadãos e das comunidades;

Uma gestão pública voltada para redução das desigualdades e a

promoção do desenvolvimento.

Vota no PDD e no Raúl Domingos e juntos faremos a diferença no melhoramento da administração pública em Moçambique.

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Corrupção

O PDD tem como valores fundamentais a ética, integridade, a transparência, a defesa dos interesses nacionais e o melhoramento do funcionamento das instituições ligadas directa ou indirectamente ao combate a corrupção. O PDD é uma certeza na luta contra a corrupção institucionalizada na nossa sociedade Moçambicana? Se o PDD é uma certeza na luta contra a corrupção, o que é que o PDD e Raúl Domingos oferecem aos moçambicanos? O PDD oferece aos moçambicanos uma política transparente no uso dos bens públicos e esta será assente nos seguintes pressupostos ou compromissos:

• Apostar numa política preventiva dos fenómenos da corrupção;

• Alterar os sistemas de concursos públicos e os contratos de fornecimento;

• Revogação dos procedimentos desajustados e desnecessários;

• Criação de medidas que assegurem a transparência na

administração pública;

• Criação de parcerias com o sector privado e com a sociedade civil, em geral, na orientação de elementos que possam ajudar a identificar de uma forma realista os hábitos ligados à corrupção;

• Reforço das competências fiscalizadoras do Tribunal

Administrativo (acabar com a influência política no tribunal administrativo);

• Aplicação prática das medidas de natureza repressiva e com

alterações no quadro legislativo;

• Alterar os sistemas que regulam os acessos à informação sobre os bens dos gestores públicos;

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Manifesto Eleitoral

• Reforçar o papel das Unidades-Anticorrupção na luta contra a corrupção (acabar com a influência política).

Uma gestão pública voltada ao combate feroz da corrupção;

O tempo do roubo vai acabar com o PDD e Raúl Domingos no Poder.

Vota no PDD e no Raúl Domingos e juntos faremos a diferença

no combate à corrupção.

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Manifesto Eleitoral

Segurança e Criminalidade

Nenhuma senhora, homem, jovem ou criança está livre da criminalidade em Moçambique. Todos os dias assiste-se na televisão, houve-se na rádio ou em conversas informais que a criminalidade está aumentando a olho nú. Mas, aqueles que deviam fazer alguma coisa para inverter a situação parecem não terem políticas concretas para um combate feroz à criminalidade. Se o têm, está guardada a sete chaves nos gabinetes de quem devia, por ordem, garantir a segurança neste país. Um governo que não garante a segurança dos cidadãos não pode e nem deve governar um país, e é tempo de dizermos ao actual governo que basta. Basta de discursos baratos. Basta de fingir que algo fazem, quando a olho nú nós sabemos que nada fazem. O PDD não é e nem será um partido de discurso barato ou de projectos de gabinetes. O PDD é um partido de acção, acção, acção e acção. A nossa acção baseia-se nos seguintes compromissos:

• Mais policiamento nas ruas;

• Melhorar a coordenação e eficácia das forças de segurança;

• Tolerância zero para os criminosos e agentes de lei e ordem ligados à corrupção. Tolerância zero aos criminosos é uma estratégia que vai prender e julgar todos os indivíduos ligados às actividades criminosas, mesmo aqueles que cometem pequenos crimes. Não existe crime pequeno que impeça os polícias de actuarem;

• Acabar com o espírito de bloqueamento de informação;

• Apoiar e dignificar as força da lei e ordem (aumento salarial;

subsídios de turno e piquete, subsídios de risco, de viuvez, critério de mérito e formação contínua);

• Maior nível de exigência dos agentes da lei e ordem;

• Avaliar as esquadras em termos de produtividade e resultados;

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Manifesto Eleitoral

• Policiamento eficaz e mais próximo dos cidadãos (aumentar o número de postos policiais em cada bairro, como forma de dissuadir eficazmente o crime e os criminosos);

• Medidas penais e punitivas. O PDD considera necessária a consagração legal de circunstâncias agravantes sempre que o crime seja cometido contra pessoas particularmente indefesas, como sejam crianças, doentes, pessoas portadoras de deficiência, mulheres grávidas ou idosos.

Por uma sociedade livre de crime e da corrupção nas instituições da lei e ordem;

Por uma polícia ao serviço do cidadão e da comunidade.

Vota no PDD e no Raúl Domingos e junto faremos a diferença

no combate à criminalidade em Moçambique.

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Manifesto Eleitoral

Habitação

A habitação constitui uma das grandes preocupações dos moçambicanos e é uma das prioridades do PDD. O PDD tem uma política para reduzir o grave déficit habitacional em Moçambique, dada a ausência de políticas adequadas nos últimos vinte nove anos. Sendo assim, o PDD compromete-se:

• Promover um novo modelo de financiamento habitacional;

• Criar um fundo de garantia habitacional;

• Criar incentivos ao crédito habitacional através de taxas de juro baixas ou de uma política de credito à habitação a médio e longo prazo;

• Promover habitação social de baixo custos;

• Promover planos de urbanização das áreas peri-urbanas (infra-

estruturas básicas, abastecimento de água, asfaltagens das ruas, saneamento, electrificação, etc.);

• Criar incentivos para atracção de investimentos internos e

externos para área de habitação;

• Acabar com a especulação imobiliária;

• Criar uma nova lei do inquilinato;

• Incentivar fiscalmente a criação de associações de habitação;

• Desenvolver uma política de habitação rural;

• Recuperar prédios urbanos degradados;

• Alocação em hasta pública de talhões nas áreas peri-urbanas;

Por uma nova política habitacional de construção, manutenção

e renovação;

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Manifesto Eleitoral

Por uma política de habitação condigna para todos.

Vota no PDD e no Raúl Domingos e junto faremos a diferença na construção, manutenção e renovação habitacional em

Moçambique.

Raúl Domingos, PDD e você vão fazer a diferença neste Moçambique

Vota no Raúl Domingos e no PDD e

juntos construiremos um Moçambique diferente

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