Manual Carta Consulta ELAB de PROJETO

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MANUAL DE UTILIZAO DE SISTEMAS MUT SISTEMA INTEGRADO DE GERENCIAMENTO DE OBRAS SIGOB ELABORAO DE PROJETO

SIGOB/CARTA CONSULTA/EPJ-V 001Anexos Pgina

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SUMRIO 1. APRESENTAO ...................................................................................................................2 2. ACESSO A CARTA CONSULTA ............................................................................................2 3. SENHA DE ACESSO ...............................................................................................................3 4. LOGAR NO SISTEMA .............................................................................................................3 5. INCLUSO E PREENCHIMENTO DA CARTA CONSULTA ...................................................5 5.1.ENTIDADE .......................................................................................................................7 5.2.DIRIGENTE......................................................................................................................8 5.3.DADOS ATUAIS.............................................................................................................10 5.4.INFORMAES DO EMPREENDIMENTO ....................................................................12 5.5.INFORMAES DO PROJETO POR LOCALIDADE .....................................................16 5.6.VERIFICAR PENDNCIAS ............................................................................................20 5.7.TRANSMITIR CARTA CONSULTA ................................................................................21 6. IMPRIMIR ..............................................................................................................................24 7. PERGUNTAS FREQUENTES................................................................................................25 8. INFORMAES GERAIS ......................................................................................................27 ANEXO I ....................................................................................................................................28

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1. APRESENTAOA Portaria n. 314 de junho de 2011, da Fundao Nacional de Sade - Funasa, publicada na Seo I, pgina 54, do Dirio Oficial da Unio (DOU), de 14 de junho de 2011, regulamenta o processo seletivo simplificado para contratao relativa aos exerccios de 2011 e 2012 de operaes de crdito para execuo das aes de saneamento bsico para muturios pblicos. Os proponentes tero o perodo de 15.06.2011 a 15.07.2011 para cadastramento das propostas no Sistema Integrado de Gerenciamento de Obras SIGOB Carta Consulta disponibilizado no endereo eletrnico da Funasa, http://www.funasa.gov.br, observados os prazos fixados no Anexo II e condies estabelecidas na Portaria n. 314 de junho de 2011; O presente manual exemplifica o preenchimento da carta-consulta para Elaborao de Projeto Fonte: PAC 2.

2. ACESSO A CARTA CONSULTAPara acessar a carta consulta, execute os procedimentos a seguir:

Para acessar o SIGOB - carta consulta, execute os procedimentos a seguir: 1 Passo - Abra o aplicativo Internet Explorer, clicando sobre o cone localizado na rea de Trabalho ou no menu Iniciar. 2 Passo - Digite o endereo www.funasa.gov.br, e clique no link indicado na tela abaixo.

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3. SENHA DE ACESSO Para enviar as Cartas consulta necessria a utilizao de senha pelo proponente, que dever ser retirada na Caixa Econmica Federal. 4. LOGAR NO SISTEMA 1 Passo - Digite o Usurio Preencha o login de identificao retirado na Caixa Econmica Federal. 2 Passo - Digite a Senha Preencha a senha de acesso ao sistema, retirada na Caixa Econmica Federal.

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Aps digitar a senha de acesso clique sobre o boto OK, ser exibida a seguinte tela:

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4 Passo - Clique em Acessar Mdulo Carta Consulta, ser exibida a seguinte tela:

Para incluir e preencher a Carta Consulta, siga os passos seguintes.

5. INCLUSO E PREENCHIMENTO DA CARTA CONSULTAPara incluir uma Carta Consulta, clique na opo Incluir Carta Consulta localizada no Menu superior esquerdo, assinalado na figura abaixo.

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Quanto ao preenchimento da mesma, preencha conforme instrues apresentadas nesse orientativo as opes de 01 a 07. Conforme os campos forem preenchidos, o sistema ir fazer uma marcao automtica.

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No campo Dados da Carta Consulta, o proponente que no possua bsico de engenharia devidamente elaborado e com plena condio de viabilizao da obra; de acordo com o exigido pela Lei 8.666 de 1993, dever preencherNo e em seguida escolher a rea de Atendimento de acordo com o seu pleito (Elaborao de Projeto de Engenharia- gua ou Elaborao de Projeto de Engenharia- Esgoto) Aps escolher a rea de Atendimento, selecione o Municpio/Localidade Beneficiado e clique no boto Adicionar. Clique em Salvar e Fechar. O sistema retornar para a tela principal. Identifique a Carta Consulta que foi inserida e clique no link para continuar o preenchimento dos outros dados.

Os Itens Entidade e Dirigente j estaro marcados, agora, comece a inserir os dados do pleito em 03-Dados Atuais.

5.1. ENTIDADE Esta funcionalidade permite ao usurio consultar os dados cadastrados da Entidade.

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Para acessar esta opo, clique sobre a carta consulta para ativar as aes e clique sobre Entidade localizada no Menu superior. Ser exibida a seguinte tela:

Nota: A alterao dos dados da entidade deve ser solicitada equipe responsvel pelo cadastramento de Entidades e Dirigentes, conforme orientao disponvel no site da FUNASA. Clique sobre o boto Fechar para retornar a tela de detalhes - Carta Consulta.

5.2. DIRIGENTE Esta funcionalidade permite ao usurio consultar e alterar os dados cadastrados do Dirigente (Endereo, CEP e telefones de contato).

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Para acessar esta opo, clique sobre a carta consulta para ativar as aes e clique sobre Dirigente localizado no menu superior. Ser exibida a seguinte tela:

1 PASSO Caso seja necessria a alterao de alguns dados, clique no campo correspondente e altere. Somente os campos descritos abaixo ficam disponveis para edio: Logradouro Complemento Bairro CEP DDD Telefone Celular

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2 Passo Clique sobre o boto Salvar para gravar as informaes preenchidas e alteradas. Caso exista restrio quanto ao contedo da alterao, o sistema apresentar mensagem especfica que direcionar as aes do usurio. Para sair da tela clique sobre o boto Fechar.

5.3. DADOS ATUAIS O item Dados Atuais deve informar os documentos necessrios celebrao de um Termo de Compromisso (certides, declaraes e outros), conforme o tipo de entidade. Para preencher a ficha de respostas, marque o item correspondente, anexando arquivos, caso seja solicitado. Caso a documentao no seja anexada, ela dever ser encaminhada, mediante Ofcio, Funasa no perodo previsto no cronograma constante na Portaria n 314 de junho de 2011, Anexo II. A documentao dever ser encaminhada Fundao Nacional de Sade, Departamento de Engenharia de Sade Pblica, no endereo: Setor de Autarquias Sul/SAUS, Quadra 04, Bloco N, 6 Andar, Braslia/DF, CEP 70.070-040. Para o preenchimento da Carta Consulta, siga as instrues apresentadas a seguir :

Assinalar se possuiu ou no um sistema de abastecimento de gua institucionalizado.

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Caso afirmativo, haver a necessidade de preencher outra pergunta, informando por qual entidade o sistema operado e anexar a documentao que comprove regularidade da concesso ou da delegao da prestao dos servios, de acordo com o item assinalado. Companhia estadual: Apresentar cpia do Contrato de Concesso/Contrato de Programa; Autarquias: Apresentar cpia da Lei de Criao de Autarquia; Consrcios Pblicos: Apresentar cpia do Estatuto aprovado pelos consorciados e do Contrato de Programa (art. 3, da Lei n 11.107, de 06 de abril de 2005, caso constitudo aps esta data; Empresa pblica ou de sociedade de economia mista controlada por Estado, apresentar cpia da Lei autorizativa da criao e documentos que comprovem a regularizao da prestao dos servios (contrato de concesso, contrato do programa ou do convnio de delegao, observado o disposto nas Leis n. 8.987/1995, n 11.107/2005 e n 11.445/20070);

Assinalar se existe Plano Municipal de Saneamento, considerando plano existente quando h lei que o aprova ou outro instrumento legal que comprove a sua elaborao. Assinalar se existe Plano Diretor, considerar plano existente quando h lei que o aprova ou outro instrumento legal que comprove a sua elaborao.

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No caso do empreendimento proposto complementar obra selecionada/contratada no mbito do PAC 1/ Saneamento, informar os dados do extrato do Termo de Compromisso, publicado no Dirio Oficial da Unio. Caso os contratos no tenham sido selecionados no mbito do PAC 1, informar o nmero do convnio a que se refere e o rgo repassador. Clique em Salvar e Fechar. 5.4. INFORMAES DO EMPREENDIMENTO O campo informaes do empreendimento dever conter a populao que ser beneficiada, uma descrio sinttica e a justificativa do projeto proposto. Para acessar esta opo clique sobre Consultar Carta Consulta para ativar as aes, clique sobre o item 04 - Informaes do Empreendimento localizado no menu superior da tela. Ser exibida a seguinte tela:

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Para inserir dados nos campos apresentados, siga as instrues e observe os exemplos de auxlio para Elaborao de Projeto de Engenharia - gua e Elaborao de Projeto de Engenharia Esgoto.

5.4.1. Populao beneficiada: Preencha em nmeros a quantidade da populao a ser beneficiada com o projeto que est sendo proposto.

5.4.2. Famlias beneficiadas: Preencha em nmeros a quantidade de famlias a serem beneficiadas com o projeto que est sendo proposto.

5.4.3. Descrio sinttica do objeto: Discriminar de forma clara, sucinta e objetiva de maneira que traduza a real necessidade do municpio, incluindo caractersticas indispensveis, tais como:

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localidade(s), populao beneficiada, existncia de sistemas de abastecimento pblico de gua. A respeito do sistema atual orienta-se que sejam descritas as unidades do sistema: forma de captao (superficial ou subterrnea), dados da aduo, tipo de tratamento, volumes de reservao, extenso da rede de distribuio e nmero de ligaes prediais, informar tambm as rotinas operacionais (pessoal, gastos com energia eltrica, consumo de produtos qumicos, manuteno, etc.).

5.4.4. Exemplo para Elab.Proj.Esgoto: Estudo de concepo, projeto bsico e projeto executivo para universalizao da prestao do servio de esgotamento sanitrio no municpio de XXXX / UF. 5.4.5. Exemplo para Elab.Proj.gua: Estudo de concepo e projeto bsico para aumento da produo de gua, prevendo demanda futura, envolvendo captao, aduo, reservao e distribuio. 5.4.6. Justificativa da proposio: Justifique a proposta com um breve diagnstico da situao das infraestruturas de saneamento do municpio e descreva claramente os objetivos e os benefcios pretendidos com o projeto/proposio compatibilizando a proposio com as diretrizes do plano municipal de Saneamento (caso exista) ou do plano especfico equivalente. 5.4.7. Exemplo para Elab.Proj.Esgoto: O Municpio XX apresenta um ndice de coleta de esgoto (75%), entretanto o mesmo ainda lanado in natura no rio AA. Isso tem gerado um grave impacto ambiental, pois o lanamento do esgoto tem aportado ao rio AA uma grande quantidade de nutrientes, o que juntamente com as elevadas temperaturas mdias da regio, tem favorecido a proliferao de cianobactrias. A proliferao de cianobactrias tem ocasionado problemas no abastecimento de gua da regio, uma vez que a captao no lago YY que est a jusante do principal lanamento do esgoto da regio. A proposta projetar a ampliao da rede de coleta de esgoto para atender aos Bairros XX, YY e ZZ a qual ir proporcionar a universalizao da coleta dos esgotos do municpio, bem como a implantao da Estao de Tratamento de Esgoto XX, cujo tipo de tratamento ser detalhado no estudo de concepo avaliando a melhor alternativa nos aspectos econmico, financeiro, ambiental e operacional. Esta

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Carta-Consulta visa alm de universalizar a prestao do servio visa tambm solucionar o problema da eutrofizao e melhorar as condies de sade da populao, atendendo a Resoluo Conama n 357/05, em seu artigo 24, que probe o lanamento de esgoto, em qualquer corpo d`gua, sem antes passar por um devido tratamento. Concludas as descries, clique sobre o boto Salvar, para gravar as informaes preenchidas. Caso exista restrio quanto incluso, o sistema apresentar mensagem especfica que direcionar as aes do usurio. Para sair da tela clique sobre o boto Fechar. Clique no item Informaes do Projeto por Localidade e selecione o municpio desejado.

Clique no municpio e preencha os dados. Para cada localidade necessrio responder individualmente as informaes solicitadas.

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5.5. INFORMAES DO PROJETO POR LOCALIDADE 5.5.1. Elaborao de Projeto de Engenharia gua

O municpio dever preencher o nmero de habitantes do municpio/localidade a serem beneficiados com o projeto proposto.

O municpio dever informar sobre a existncia de relatrio tcnico preliminar, documento que rene o conjunto de informaes sobre o diagnstico da situao atual, abrangendo os aspectos sociais, econmicos, ambientais e polticos (legal e institucional), a caracterizao fsica e operacional do sistema de abastecimento de gua, a estrutura administrativa e financeira, apresenta tambm os estudos de alternativas de concepo, bem como os estudos de viabilidade econmica, e traz a concepo final a ser adotada.

Dever ser informada a existncia de levantamento planialtimtrico semicadastral da rea urbanizada do municpio, incluindo desenho urbanstico e semicadastro das

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edificaes, indicao das curvas de nvel do terreno, identificao de pontos notveis (mudana de greide de rua, pontes, margens de rios, lagoas, etc.), pontos de referncias (escolas, estdio, praas, igrejas, clubes, via frrea), tipo de pavimento dos logradouros pblicos ou sua ausncia, nome do bairro, dentre outros aspectos.

Se a opo escolhida for reforma/ampliao, pressupe-se que o municpio possua sistema de abastecimento regular de gua, necessitando adequaes e ampliao do sistema atual; Se a opo escolhida for implantao de Sistema de Abastecimento de gua, pressupe-se que o municpio no possua abastecimento regular de gua ou, em razo da precariedade do atual, o municpio necessite implantar um novo.

Se a opo for subterrneo, significa que a produo de gua atual se baseia em poo(s) tubular(es) e, necessariamente, o municpio dever informar no tem 5.1 se o poo encontra-se em operao; Se a opo for superficial, significa que o municpio capta a gua bruta em barragens e/ou outras.

Concludas as descries, clique sobre o boto Salvar, para gravar as informaes preenchidas Para sair da tela clique sobre o boto Fechar.

5.5.2. Sugestes Para Preenchimento na Ao Elaborao de Projetos Clique no item Informaes do Projeto por Localidade e selecione o municpio desejado. Para cada localidade necessrio preencher todos os dados solicitados.

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Clique no municpio e preencha os dados. Para cada localidade necessrio responder individualmente as informaes solicitadas.

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O municpio dever preencher o nmero de habitantes municpio/localidade a serem beneficiados com o projeto proposto.

do

O municpio dever informar sobre a existncia de relatrio tcnico preliminar, documento que rene o conjunto de informaes sobre o diagnstico da situao atual, abrangendo os aspectos sociais, econmicos, ambientais e polticos (legal e institucional), a caracterizao fsica e operacional do sistema de abastecimento de gua, a estrutura administrativa e financeira, apresenta tambm os estudos de alternativas de concepo, bem como os estudos de viabilidade econmica, e traz a concepo final a ser adotada.

Dever ser informada a existncia de levantamento planialtimtrico semicadastral da rea urbanizada do municpio, incluindo desenho urbanstico e semicadastro das edificaes, indicao das curvas de nvel do terreno, identificao de pontos notveis (mudana de greide de rua, pontes, margens de rios, lagoas, etc.), pontos de referncias (escolas, ginsio esportivo, praas, igrejas, clubes, via frrea, etc.), tipo de pavimento dos logradouros pblicos ou sua ausncia, nome do bairro, dentre outros aspectos.

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Se a opo escolhida for reforma/ampliao, pressupe-se que o municpio possua sistema de coleta e tratamento de esgoto, necessitando adequaes e ampliao do sistema atual; Se a opo escolhida for implantao de Sistema de Esgotamento Sanitrio, pressupe-se que o municpio no possua coleta e tratamento de esgoto ou, em razo da precariedade do atual, o municpio necessite implantar um novo. Se a opo anterior tiver sido a de reforma/ampliao o municpio dever necessariamente informar no item 4.1 sobre o escopo pretendido sistema que preveja desde implantao de redes coletoras, passando por sistema de elevao de esgotos (elevatrias), interceptores at a Estao de Tratamento (ETE) e emissrio ou o sistema sem a implantao da rede coleta.

5.6. VERIFICAR PENDNCIAS Nesta opo, so verificadas ocorrncias que resultam em trs mensagens: Aviso, Erro ou Ok. As ocorrncias identificadas como Aviso no impedem a gravao da Carta Consulta, contudo, as ocorrncias identificadas como Erro devem ser devidamente sanadas, tendo em vista que impedem a gravao e a concluso da Carta consulta. Para acessar esta opo, clique sobre a Carta Consulta para ativar as aes e clique sobre Verificar Pendncias localizado no menu superior. Aparecer a seguinte tela:

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Verifique as pendncias identificadas com o aviso Erro da Carta Consulta.

e conclua o preenchimento

5.7. TRANSMITIR CARTA CONSULTA

A Carta Consulta finalizada deve ser fechada. Esta opo efetua a transmisso dos dados gravados a partir do preenchimento dos itens (01 a 07) para Elaborao de Projeto e da sua correta gravao. A transmisso s poder ser realizada para uma Carta Consulta por vez. Se desejar concluir mais de uma, consulte e clique sobre a Carta Consulta desejada e repita todos os passos para efetuar a transmisso. Para acessar esta opo clique sobre a Carta Consulta para ativar as aes, clique sobre Transmitir Carta Consulta para a FUNASA localizado no menu superior.

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5.7.1. Para transmitir a carta consulta, seguir os passos: 1 PASSO Para inserir os dados, preencha os campos: Banco Selecione o banco para depsito Banco do Brasil SA ou Caixa Econmica FederalSegue tela:

2 PASSO Clique sobre o boto OK, o sistema exibir a mensagem: Ateno! A Carta consulta foi transmitida e registrada com o nmero UFDDMMAAXXXX. No ser mais permitido alterar esse Plano de Trabalho.

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Nota: Ao ser transmitida a Carta Consulta, fica identificado com a imagem Cod. Projeto em Consultar Carta Consulta.

e com o nmero do

6. IMPRIMIRAps, a transmisso da Carta- Consulta, o sistema disponibiliza em imprimir os relatrios conforme telas a seguir:

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7. PERGUNTAS FREQUENTES1) Qual o prazo estabelecido para transmisso da Carta consulta? De 15/06/2011 15/07/2011. 2) Como obter a senha de acesso ao SIGOB Carta consulta? A senha dever ser retirada nas agncias da Caixa Econmica Federal, para todas as aes do PAC2. 3) Ao acessar o SIGOB Carta consulta, a senha poder ser alterada? No, esse procedimento s poder ser realizado junto Caixa Econmica Federal. 4) Como atualizar dados do Dirigente e Entidade? Dever preencher formulrio, disponvel no site da FUNASA (www.funasa.gov.br), e enviar para fax (61)3314-6717 ou, digitalizado, para o e-mail [email protected]. O formulrio dever ter, obrigatoriamente, assinatura e carimbo do Dirigente mximo da entidade. 5) Quais os pr-requisitos para o a entidade enviar a carta consulta? Municpios com populao at 50.000 habitantes, com exceo com exceo daqueles integrantes das 12 regies metropolitanas prioritrias (Porto Alegre RS, Curitiba PR, So Paulo SP, Campinas SP, Baixada Santista SP, Rio de Janeiro RJ, Regio Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal RIDE/DF, Salvador BA, Belo Horizonte MG, Fortaleza CE, Recife PE e Belm PA). 6) Quais os municpios que tero prioridade de investimento ? Municpios que contam com projetos bsicos de engenharia devidamente elaborados e com plena condio de viabilizao da obra; Municpios que contam com gesto estruturada em servios pblicos de saneamento bsico com entidade ou rgo especializado (autarquia, empresa pblica, sociedade de economia mista, consrcio pblico) e concesso regularizada, nos casos em que couber; Complementao de empreendimentos inseridos na primeira fase do Programa de Acelerao do Crescimento PAC 1; Empreendimentos que promovam a universalizao dos servios de abastecimento de gua e de esgotamento sanitrio; Municpios com elevado risco de transmisso de doenas relacionadas falta ou inadequao das condies de saneamento, em especial, esquistossomose, tracoma e Dengue, conforme classificao do Ministrio da Sade Municpios com os menores ndices de Desenvolvimento Humano (IDH / PNUD) Municpios com os menores ndices de cobertura dos servios de abastecimento de gua e esgotamento sanitrio (CENSO 2010 e SNIS 2009) Municpios com as maiores taxas de mortalidade infantil (MS)

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Municpios inseridos nos Bolses de Pobreza (MDS)

7) Quais as aes disponveis para envio do pleito? Sistema de Abastecimento de gua Sistema de Esgotamento Sanitrio Elaborao de Projeto (gua) Elaborao de Projeto (Esgoto) Modalidade Sistema de Esgotamento Sanitrio (MSD) - Solues Estticas de Esgotamento Sanitrio.

8) Qual o recurso que ser utilizado para implementao das aes? Estas aes sero implementadas com recurso do Oramento Geral da Unio (OGU). 9) Em caso de dvidas de preenchimento da Carta consulta, como proceder? As dvidas podero ser retiradas atravs das cartilhas disponibilizadas no site da Funasa (www.funasa.gov.br)e na tela inicial da Carta consulta ou atravs do setor de Engenharia da Superintendncia da Funasa no seu estado. 10) Quantas cartas consultas podero ser enviadas para cada rea de atuao? O municpio poder enviar at dois pleitos para cada ao. 11) Aps a transmisso da Carta consulta, esta ainda poder sofrer algum ajuste? No. 12) Os proponentes precisaro dar a contrapartida? Os proponentes que cadastrarem propostas para recebimento de recursos do Oramento Geral da Unio (OGU) estaro dispensados do aporte de contrapartida. Exceto nas situaes em que a contrapartida for necessria para dar funcionalidade ao empreendimento, podendo o proponente propor seu valor no momento da entrevista tcnica e/ou celebrao do Termo de Compromisso, caso a proposta seja selecionada. 13) O que acontece se o municpio no conseguir apresentar a documentao tcnica dentro dos prazos estabelecidos na Portaria? Os proponentes que no apresentarem documentao tcnica sero substitudos por outros, conforme os critrios e procedimentos previstos no PAC 2. O atendimento s propostas classificadas, por parte da Funasa estar condicionado disponibilidade e a programao oramentria previstas na Lei Oramentria de 2011 e posteriormente na LOA de 2012. 14) Os consrcios pblicos podem pleitear os recursos do PAC 2 Funasa? De acordo com a Lei do PAC (Lei n 11.578/07) o repasse de recursos do PAC s poder ser feito para estados, municpios e o Distrito Federal, no sendo possvel o repasse para os consrcios pblicos.

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15) As companhias estaduais de saneamento podem pleitear esses recursos ou qual o papel das companhias estaduais de saneamento no PAC 2? Apenas os Governos estaduais e municipais podero solicitar recursos no PAC 2 Funasa, o que no impede que as companhias concessionrias estaduais sejam intervenientes/executoras nos termos de compromisso. 16) As prefeituras municipais receberam recursos para elaborao de projetos? No, a Funasa identificar as necessidades dos municpios e contratar diretamente os projetos definidos nesta primeira etapa do PAC 2.

8. INFORMAES GERAIS Dvidas referentes aos erros de sistema, ligar para Suporte a Sistemas, na FUNASA/Sede, no telefone (61) 0800-709-6500 ou envie mensagem para: [email protected]. Dvidas quanto ao preenchimento da Carta Consulta, entrar em contato com o Setor de Engenharia da Superintendncia da Funasa no Estado. AC AL AP AM BA CE DF ES GO MA MT MS MG PA (68) 3224-9051 (82) 3194-2022 (96)3214-2033 (92) 3301-4132 (71) 3266-3638 (85)3312-6730/3268-2479 (61)3314-6202 (27) 3335-8251 (62) 3226-3055 (98) 3214-3370/3362 (65) 3623-2200 Ramal: 221 (67) 3382-6072 (31) 3248-2937 (91) 3202-3761/3717 PB PR PE PI RJ RN RS RO RR SC SP SE TO (83) 3216-2410 (41) 3310-8275 (81) 3414-8345 (86) 3233-2466 (21) 2263-6743/2283-1232 (84) 3220-4770/4771 (51) 3215-7062 (69) 3216-6135 (95) 3212-3125 (48) 3281-7782 (11) 3585-9717/9764 (79) 3259-6831 (63) 3218-3631

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ANEXO I MODELO DE RESUMO EXECUTIVO DO PROJETO1. Identificao do sistema existente 1.1 Abastecimento de gua 1.1.1. 1.1.2. 1.1.3. 1.1.4. 1.1.5. 1.1.6. 1.1.7. Tipo de captao. Extenso da aduo. Tipo e capacidade de tratamento. Quantidade e capacidade dos reservatrios. Quantidade de estaes elevatrias. Extenso da rede de distribuio. Quantidade de ligaes domiciliares.

1.1 Esgotamento Sanitrio 1.1.1 1.1.2 1.1.3 1.1.4 1.1.5 1.1.6 Quantidade de ligaes domiciliares. Extenso da rede coletora. Quantidade de estaes elevatrias. Extenso da linha de recalque. Quantidade e capacidade das estaes de tratamento. Quantidade de emissaries.

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Identificao do empreendimento proposto Implantao ou Ampliao dos itens. Data de elaborao do projeto. Populao atendida. Descrio detalhada da implantao ou ampliao das intervenes propostas.

2.1 Abastecimento de gua 2.1.1 2.1.2 2.1.3 2.1.4 2.1.5 2.1.6 2.1.7 Captao: informar o tipo, quantidade, vazo mxima, profundidade. Aduo: informar a extenso e o material a ser utilizado. Elevatria: informar a quantidade e vazo. Tratamento: informar o tipo, quantidade e vazo. Reservao: informar o tipo, quantidade, capacidade e material. Distribuio: informar a extenso da rede e o material a ser utilizado. Ligaes domiciliares: informar a quantidade.

2.2.

Esgotamento Sanitrio 2.2.1. 2.2.2. Ligaes domiciliares: informar a quantidade. Rede coletora: informar a extenso da rede e material a ser utilizado.

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