Manual Cebas
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Manual do Usuário
Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área de Educação
SISCEBAS – Manual do Usuário Página 2
Introdução
Com a publicação da Lei n°12.101, de 27 de novembro de 2009, os requerimentos de certificação originária
e de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, que antes eram solicitados ao
Conselho Nacional de Assistência Social, deverão ser protocolados nos Ministérios da Educação, da Saúde e
do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, conforme a área de atuação preponderante da entidade.
As entidades com atuação preponderante na educação terão seus processos analisados pelo Ministério da
Educação - MEC - por meio de suas Secretarias e de seus órgãos vinculados.
As entidades mantenedoras educacionais devem realizar o cadastramento por meio do Sistema de
Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social na Área de Educação - SisCEBAS. Para tanto, a
entidade mantenedora deverá seguir os seguintes passos:
•Solicitar e emitir o Certificado Digital de sua entidade mantenedora. Para mais informações leia a
“Cartilha informativa sobre Certificado Digital”;
•Solicitar acesso no Sistema de Segurança Digital, como descrito neste Manual;
•Acessar o sistema para cadastramento, como descrito neste Manual.
A tramitação dos requerimentos de certificação originária e de renovação do Certificado de Entidade
Beneficente de Assistência Social das entidades com atuação preponderante na área de educação serão
feitos exclusivamente em meio eletrônico através do SisCEBAS. O cadastramento da entidade mantenedora
é pré-requisito para análise do pedido de certificação originária e de renovação do CEBAS.
Os procedimentos explicados neste manual se referem tanto aos processos de Certificação Originária
quanto aos de Renovação.
Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área de Educação
SISCEBAS – Manual do Usuário Página 3
Conteúdo Introdução ................................................................................................................................................... 2
Conhecendo a primeira página .................................................................................................................... 6
Tela Inicial ................................................................................................................................................ 7
Perfis de acesso ....................................................................................................................................... 8
Cadastrando a Entidade Mantenedora no sistema ................................................................................... 9
SSD – Sistema de Segurança Digital .............................................................................................................12
O que é SSD? ..........................................................................................................................................13
Como alterar meus dados no SSD............................................................................................................13
Autenticando no sistema com Certificação Digital ...................................................................................15
Conhecendo o Sistema ...............................................................................................................................18
Tela Inicial ...............................................................................................................................................19
Autorizar Usuários das Entidades Mantidas.............................................................................................21
Cadastramento de dados básicos da Mantenedora e de suas Mantidas ......................................................23
Preencher/Alterar Cadastro (Mantenedora) ............................................................................................24
Informações sobre o estatuto (Mantenedora) .........................................................................................27
Dados do Dirigente (Mantenedora) .........................................................................................................29
Membros da Atual Diretoria (Mantenedora) ...........................................................................................30
Instituições Mantidas de Educação .........................................................................................................31
Dados da Instituição Mantida ..................................................................................................................32
Corpo Dirigente (Mantenedora) ..............................................................................................................34
Instituições Mantidas de não Educação ...................................................................................................36
Processo de Certificação Originária/Renovação ..........................................................................................39
Conhecendo o preenchimento do processo ............................................................................................40
Certificação Originária/Renovação - Iniciar Requerimento ......................................................................41
Certificação Originária/Renovação - Editar Requerimento .......................................................................43
Preencher/Alterar Requerimento ............................................................................................................44
Menu da criação/edição do Processo ......................................................................................................46
Dados a serem preenchidos no processo.................................................................................................47
Entidade Mantenedora .......................................................................................................................47
Instituições Mantidas ..........................................................................................................................48
Relatório de Atividades ...........................................................................................................................49
Demonstrativos Contábeis ..................................................................................................................49
Dados Contábeis - Educação Básica .....................................................................................................51
Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área de Educação
SISCEBAS – Manual do Usuário Página 4
Dados Contábeis - Educação Superior .................................................................................................53
Relatório de Atividades de Assistência Social .......................................................................................55
Documentos da Área de Saúde............................................................................................................56
Verificar Pendências ............................................................................................................................59
Plano de Atendimento ............................................................................................................................60
Previsão Orçamentária - Educação Básica............................................................................................60
Previsão Orçamentária - Educação Superior ........................................................................................62
Plano de Ação da Assistência Social .....................................................................................................64
Instituições Mantidas de Educação .............................................................................................................65
Listagem das Instituições ........................................................................................................................66
Relatório de Atividades ...........................................................................................................................67
Bolsas Concedidas - Educação Básica...................................................................................................67
Bolsas Concedidas - Educação Superior ...............................................................................................69
Critério de Seleção de Bolsistas ...........................................................................................................73
Programas de Apoio ao Aluno Bolsista ................................................................................................75
Programa de Ensino Gratuito ..............................................................................................................76
Serviços Socioassistenciais ..................................................................................................................77
Plano de Atendimento ............................................................................................................................80
Bolsas Previstas - Educação Básica ......................................................................................................80
Bolsas Previstas - Educação Superior ...................................................................................................81
Critério de Seleção de Bolsistas ...........................................................................................................82
Programas de Apoio ao Aluno Bolsista – Previsão................................................................................83
Programa de Ensino Gratuito – Previsão .............................................................................................85
Serviços Socioassistenciais – Previsão..................................................................................................86
Instituições Mantidas (Não Educação) ........................................................................................................88
Listar Instituições ....................................................................................................................................89
Relatório de Atividades ...........................................................................................................................90
Serviços socioassistenciais...................................................................................................................90
Plano de Atendimento ............................................................................................................................92
Serviços socioassistenciais...................................................................................................................92
Enviar Requerimento de Certificação Originária/Renovação .......................................................................93
Enviar Requerimento ..............................................................................................................................94
Comprovante de envio do Processo ........................................................................................................96
Cancelar preenchimento do Requerimento de Certificação Originária/Renovação ......................................97
Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área de Educação
SISCEBAS – Manual do Usuário Página 5
Cancelar preenchimento do Requerimento .............................................................................................98
Integrações com outros sistemas ................................................................................................................99
Integração com e-MEC ..........................................................................................................................100
Integração com EDUCACENSO...............................................................................................................100
Integração com PROUNI ........................................................................................................................100
Integração com Receita Federal e Correios............................................................................................101
Como tirar mais dúvidas?..........................................................................................................................102
Fale Conosco .........................................................................................................................................103
Perguntas Frequentes ...........................................................................................................................104
Fala Brasil .............................................................................................................................................105
Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área de Educação
SISCEBAS – Manual do Usuário Página 6
Conhecendo a primeira página
Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área de Educação
SISCEBAS – Manual do Usuário Página 7
Tela Inicial
1. - Página Inicial: Retorna o usuário à tela inicial do sistema.
2. - Manual do Usuário: Local onde se encontram os manuais do sistema.
3. - Fale Conosco: Local para contato com os gestores do sistema. Para isso, siga os passos:
a. - Coloque o nome;
b. - Informe o e-mail;
c. - Digite a pergunta e clique em “Enviar”.
4. - Perguntas Frequentes: Lista as perguntas mais frequentes feitas pelo usuário e serve para
esclarecimento de dúvidas.
5. - Legislação: Link que apresenta o conjunto de normativos legais que regulamentam a concessão
do certificado CEBAS.
6. – Perfis de acesso ao sistema.
7. – Já possuo acesso (Sou entidade Mantenedora): Acesso ao sistema somente para as Entidades
MANTENEDORAS, portadoras do TOKEN DE CNPJ do tipo A3.
8. Já possuo acesso (Sou usuário MEC): Acesso somente a usuários do Ministério da Educação. Não é
permitido o login de Entidades Mantenedoras através deste link.
Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área de Educação
SISCEBAS – Manual do Usuário Página 8
Perfis de acesso
Entidade Mantenedora - Pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos que presta serviços
preponderantemente na área de educação.
Usuário MEC - Perfil exclusivo dos servidores do MEC.
Usuário MS - Perfil exclusivo dos servidores do MS.
Usuário MDS - Perfil exclusivo dos servidores do MDS.
Sociedade Civil – Perfil exclusivo para a sociedade civil.
Órgãos de Representação - Perfil exclusivo para órgãos que podem fazer uma Representação: TCU,
Ministério Publico, Receita Federal.
Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área de Educação
SISCEBAS – Manual do Usuário Página 9
Cadastrando a Entidade Mantenedora no sistema
Entidade Mantenedora: Pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos que presta serviços
preponderantemente na área de educação.
- Para solicitar acesso a esse perfil clique em “Entidade Mantenedora”, conforme a figura.
- É necessário definir qual a atuação preponderante, sendo as três opções:
Educação: Se sua atuação preponderante é a educação, clique nessa opção para se cadastrar como
representante de uma entidade mantenedora.
Assistência Social / Saúde: Clicando nessa opção será informado de que a entidade deve procurar o
ministério correspondente.
Ao escolher a atuação preponderante “Educação”, o solicitante é transferido ao Sistema de Segurança
Digital - SSD.
- Coloque o número do CNPJ (válido) da entidade e clique em “Próximo”.
Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área de Educação
SISCEBAS – Manual do Usuário Página 10
- Insira o código (destacado na figura abaixo) e clique em “Próximo”.
- Preencha os campos solicitados nos formulários e clique em “Próximo”.
- No último formulário clique em “Salvar”. Aguarde a mensagem (imagem abaixo)
O usuário retorna para a tela inicial do SisCEBAS.
Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área de Educação
SISCEBAS – Manual do Usuário Página 11
ATENÇÃO: Caso apareça a mensagem em destaque na imagem acima, significa que sua instituição não está
cadastrada no E-MEC ou EDUCACENSO e não poderá prosseguir no SISCEBAS.
E-MEC é o sistema de cadastro e autorização de instituições de ensino superior.
Para mais informações acesse o site http://emec.mec.gov.br
EDUCACENSO é o sistema utilizado para cadastrar as instituições da educação básica e seus dados
censitários. Para mais informações, acesse o site http://sitio.educacenso.inep.gov.br
Maiores informações a respeito da interação do EMEC e EDUCACENSO com o SISCEBAS leia com atenção a
página 91.
Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área de Educação
SISCEBAS – Manual do Usuário Página 12
SSD – Sistema de Segurança Digital
Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área de Educação
SISCEBAS – Manual do Usuário Página 13
O que é SSD?
O SSD, sigla para Sistema de Segurança Digital, é uma ferramenta desenvolvida no Ministério da Educação
e adotada como solução de segurança dos sistemas no Ministério. É esse sistema que permite o SISCEBAS e
outros garantir a autenticidade do acesso através dos TOKENS de e-CPF e CNPJ.
Para maiores informações e dúvidas, acessar: http://ssd.mec.gov.br/manuais/usuario/menuinicial.html
Como alterar meus dados no SSD
Ao clicar na primeira tela do sistema “Esqueceu a sua senha? Deseja alterar seus dados ou do responsável
pela Entidade? Clique aqui.”:
Ou então ao clicar em ,
Ou até clicando em “alterar” da tela
Você irá se deparar com a seguinte tela:
Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área de Educação
SISCEBAS – Manual do Usuário Página 14
Basta clicar em “Alterar dados do usuário” e seguir os passos descritos no sistema.
1º Passo: Digite o login e a senha no SSD
2º Passo: Digite uma justificativa para a alteração. Pode ser qualquer texto.
3º Passo: Altere os dados desejados.
Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área de Educação
SISCEBAS – Manual do Usuário Página 15
Autenticando no sistema com Certificação Digital
Acesso ao sistema utilizando “Certificação Digital”: É utilizado pelas entidades mantenedoras, Ministério
da Saúde, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e Órgãos de Representação.
ATENÇÃO: O certificado que será utilizado no SisCebas é o do tipo A3. Procure uma das Autoridades
Certificadoras - AC, para informações sobre aplicações, custos, formas de pagamento, equipamentos,
documentos necessários e demais exigências (ver Cartilha informativa sobre Certificado Digital).
- O usuário deve clicar em “Acessar o sistema”.
Ao clicar em “Acessar o Sistema” o usuário é enviado para autenticação do certificado digital.
Importante: O acesso com o certificado digital necessita que o programa “Java” esteja instalado na
máquina. Certifique que esse programa esteja instalado por meio do site http://www. java.com/pt_BR.
Caso o sistema operacional utilizado em seu computador seja o windows 7, aparecerá a imagem abaixo.
Para continuar a instalação basta clicar em “Run”.
- Neste momento existem dois tipos de situação, sendo:
Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área de Educação
SISCEBAS – Manual do Usuário Página 16
a) Não lista certificado.
1. Observe que não foi listado nenhum certificado. Este caso ocorre quando não houve comunicação entre
o hardware de armazenamento do certificado com o navegador de internet.
2. ATENÇÃO: Essa é a mensagem informando que o seu certificado não foi encontrado.
Importante: Caso isso ocorra e o hardware do seu certificado esteja conectado corretamente no
computador, retire-o e coloque-o novamente. Se continuar aparecendo a mensagem (2), entre em
contato com a sua autoridade certificadora.
b) Lista os certificados.
1. Lista os certificados: Neste local são listados todos os certificados válidos localizados no seu computador.
Selecione o certificado desejado.
2. Autenticar: Deve clicar nesse botão para validar o certificado selecionado. Ao clicar nesse botão, será
solicitada a senha PIN (senha de segurança do hardware onde o certificado está armazenado) que foi
cadastrada na geração do seu certificado.
Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área de Educação
SISCEBAS – Manual do Usuário Página 17
• Digite a senha e clique em “Ok”.
O usuário é autenticado e enviado para o sistema.
Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área de Educação
SISCEBAS – Manual do Usuário Página 18
Conhecendo o Sistema
Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área de Educação
SISCEBAS – Manual do Usuário Página 19
Tela Inicial
Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área de Educação
SISCEBAS – Manual do Usuário Página 20
O SISCEBAS foi dividido em dois módulos: CADASTRAMENTO e PROCESSO.
O Módulo de Cadastramento foi identificado em todo sistema pela cor VERDE e corresponde aos dados
primários da Entidade Mantenedora e suas Mantidas.
Neste módulo existem as seguintes opções:
Preencher/Alterar Cadastro: Link que permite o acesso ao preenchimento do Cadastro Básico da
Entidade Mantenedora e suas Mantidas.
Visualizar dados de Cadastro: Link de visualização dos dados da Entidade Mantenedora e suas
Mantidas.
Autorizar usuários das Mantidas: Link que permite a liberação de usuários (pessoa física)
devidamente autorizados pela Entidade Mantenedora através de TOKEN de CNPJ. Cada usuário
autorizado deverá ter acesso somente às Instituições Mantidas que lhe foram permitidas.
Ver dados pessoais: Link que permite acessar e alterar os dados pessoais do usuário logado.
O Módulo de Processo foi identificado em todo sistema pela cor AZUL e corresponde aos Processos de
Certificação Originária ou Renovação.
Neste módulo existem as seguintes opções:
Certificação/Renovação: Link que permite o acesso ao preenchimento de um processo de
Certificação originária ou Renovação.
Lembramos que para iniciar um processo o usuário deverá clicar no botão
Diligência: Link que permite o acesso aos dados de uma Diligência, caso exista.
Complementação Documental: Link que permite o acesso a complementação documental caso
seja solicitada.
Recurso: Link que permite o acesso a um recurso caso seja necessário.
Acompanhamento Anual: Link que permite o acesso ao acompanhamento anual.
Representação/Denúncia: Link que permite o acesso as representações ou denúncias, caso
existam.
ATENÇÃO: Algumas Entidades que já haviam protocolado o seu processo no MEC tem a oportunidade de
REAPRESENTA-LO eletronicamente no SISCEBAS através do botão . Basta
preencher todos os dados do processo físico no sistema.
Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área de Educação
SISCEBAS – Manual do Usuário Página 21
Autorizar Usuários das Entidades Mantidas
Para liberar o acesso às suas instituições mantidas, siga os passos:
- Autentique-se no sistema;
- Clique em “Autorizar Usuários das Mantidas”.
Essa tela apresenta os usuários a serem liberados no sistema, onde estão determinados:
1) Local onde se definem os filtros para pesquisa:
- Para encontrar um usuário defina os filtros e clique em “Consultar”.
2) Legenda sobre o status do usuários.
Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área de Educação
SISCEBAS – Manual do Usuário Página 22
OBSERVAÇÃO: Todo cadastramento deverá ser feito por um usuário autenticado portando um TOKEN de
CNPJ do tipo A3 da MANTENEDORA. Porém, caso a Entidade possua muitas Instituições Mantidas e queira
dividir o preenchimento delas com um usuário autorizado por ela, isto poderá ser feito através da liberação
de um TOKEN de CPF do TIPO A3.
Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área de Educação
SISCEBAS – Manual do Usuário Página 23
Cadastramento de dados básicos da Mantenedora e
de suas Mantidas
Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área de Educação
SISCEBAS – Manual do Usuário Página 24
Preencher/Alterar Cadastro (Mantenedora)
- Clique no botão “Preencher / Alterar Cadastro”, localizado no menu “Cadastro da Entidade
Mantenedora”.
Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área de Educação
SISCEBAS – Manual do Usuário Página 25
- Preencha o formulário com as informações solicitadas;
- Cadastre os contatos da mantenedora informando o seu tipo e clicando em “Salvar”;
- Faça o anexo dos seguintes arquivos:
• Cópia do CNPJ;
• Ata de eleição do Representante Legal;
• Ato Constitutivo da Entidade Mantenedora;
• Estatuto atualizado e registrado.
Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área de Educação
SISCEBAS – Manual do Usuário Página 26
- Para isso basta clicar em “Selecionar Arquivo” e procurar a pasta onde se encontra o arquivo.
Atenção: Existem dois meios para salvar as alterações, sendo:
a) Salvar: Guarda as informações atualizadas da parte onde foi alterada.
b) Salvar e Prosseguir: Guarda as informações atualizadas da parte alterada e segue para o próximo passo.
ATENÇÃO: Alguns dados não podem ser alterados como Nome, CNPJ, CEP, UF, Município, Endereço, Bairro,
Complemento e CNAE - Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
Estes dados são automaticamente migrados de outros sistemas como a RECEITA FEDERAL e CORREIOS.
Caso haja alguma divergência procure o órgão responsável. Veja mais sobre integrações com outros
sistemas neste manual clicando aqui.
Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área de Educação
SISCEBAS – Manual do Usuário Página 27
Informações sobre o estatuto (Mantenedora)
Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área de Educação
SISCEBAS – Manual do Usuário Página 28
Preencha as informações sobre o Estatuto da Entidade Mantenedora, siga os passos:
- Responda corretamente às perguntas.
OBS: Caso a opção escolhida seja “Sim”, deve ser informado o número do artigo.
- Clique em “Salvar” ou “Salvar e prosseguir”.
Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área de Educação
SISCEBAS – Manual do Usuário Página 29
Dados do Dirigente (Mantenedora)
Preencha com as informações da entidade mantenedora, siga os passos:
- Preencha os campos solicitados;
- Clique em “Salvar” ou “Salvar e prosseguir”.
Observação: Os campos CPF e CEP são integrados com a Receita Federal e os Correios, portanto ao digitar
os dados, as respectivas informações serão automaticamente migradas.
Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área de Educação
SISCEBAS – Manual do Usuário Página 30
Membros da Atual Diretoria (Mantenedora)
Preencha com nomes dos membros da entidade mantenedora, siga os passos:
- Preencha as informações solicitadas;
- Clique em “Salvar” para ir adicionando o membro na listagem;
- Clique em “Salvar e Prosseguir” para salvar todos os cadastros e prosseguir para o próximo passo.
Obs.: Os campos CPF e CEP são integrados com a Receita Federal e os Correios, portanto ao digitar os
dados, as respectivas informações serão automaticamente migradas.
Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área de Educação
SISCEBAS – Manual do Usuário Página 31
Instituições Mantidas de Educação
As instituições listadas nesta tela foram automaticamente migradas do sistema EMEC e/ou Educacenso.
Caso haja alguma divergência nos dados, a Entidade deverá providenciar o ajuste junto ao responsável pelo
respectivo sistema.
Leia mais sobre integração com outros sistemas na página 93
Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área de Educação
SISCEBAS – Manual do Usuário Página 32
Dados da Instituição Mantida
Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área de Educação
SISCEBAS – Manual do Usuário Página 33
No campo “Área(s) de Atuação” o usuário poderá selecionar também Assistência Social e/ou Saúde.
- Defina a área de atuação (esta seleção é que direcionará corretamente o processo para o Ministério da
Saúde e/ou Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, se for o caso. O erro nesta seleção
implicará em atraso na análise do requerimento);
- Coloque o contato;
- Clique em “Salvar”;
- Clique em “Salvar” ou “Salvar e prosseguir”.
ATENÇÃO: Caso haja um dos seguintes problemas na Entidade Mantida: 1. A Instituição nunca pertenceu a Mantenedora 2. A Instituição encontra-se extinta.
O sistema permite a extinção da mantida diante da anexação de um documento comprobatório.
Lembramos que essa informação será analisada posteriormente pelo MEC.
Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área de Educação
SISCEBAS – Manual do Usuário Página 34
Corpo Dirigente (Mantenedora)
Para preencher as informações do corpo dirigente dessas instituições, siga os passos:
- Clique em “Corpo Dirigente”, localizado no menu do sistema abaixo do nome da instituição;
- Preencha os campos solicitados;
Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área de Educação
SISCEBAS – Manual do Usuário Página 35
- Clique em “Salvar”, para ir adicionando o membro na listagem;
- Clique em “Salvar e Prosseguir”, para salvar e prosseguir para o próximo passo.
Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área de Educação
SISCEBAS – Manual do Usuário Página 36
Instituições Mantidas de não Educação
Mostra a lista de mantidas atuantes em outras áreas diferentes da educação. Na falta de alguma
instituição, o SisCEBAS permite o seu cadastro.
Para preencher as informações dessas instituições, siga os passos:
- Clique em “Nova Instituição”.
- Preencha o formulário abaixo:
Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área de Educação
SISCEBAS – Manual do Usuário Página 37
ATENÇÃO: Somente após o preenchimento do CNPJ da Instituição é que serão habilitados os demais
campos do formulário e a opção “Salvar”. O CNPJ informado deverá seguir os padrões de Matriz e Filial
para que o sistema aceite o cadastro.
No campo de seleção de Área(s) de Atuação, o usuário poderá selecionar Assistência Social, Saúde e, no
caso de não se aplicar em nenhuma das áreas, poderá selecionar a opção “outras”. Podemos dar como
exemplo de “outras” uma gráfica como possível área de atuação.
Para adicionar um contato, siga os passos:
- Selecione o contato a ser informado;
- Ao liberar o campo, informe o contato;
- Clique em “Salvar” para adicionar o contato.
Para finalizar o cadastro da nova instituição, siga os passos:
- Preencha as informações solicitadas;
- Clique em “Salvar” para salvar o formulário;
- Clique em “Salvar e Prosseguir” para salvar o formulário e prosseguir para o próximo passo.
Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área de Educação
SISCEBAS – Manual do Usuário Página 38
O próximo passo é cadastrar o corpo dirigente da nova instituição. Siga os passos descritos na página 26
deste Manual.
Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área de Educação
SISCEBAS – Manual do Usuário Página 39
Processo de Certificação Originária/Renovação
Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área de Educação
SISCEBAS – Manual do Usuário Página 40
Conhecendo o preenchimento do processo
O processo de Certificação Originária e/ou Renovação utilizará dados digitados no cadastro da Entidade
Mantenedora e suas Mantidas, por tanto, é imprescindível que todo formulário seja atualizado antes de se
iniciar um processo, caso contrário não será permitida à continuação do procedimento.
O preenchimento processo se divide em duas etapas:
• Relatório de atividades: Trata-se do preenchimento dos dados sobre as atividades desempenhadas no
exercício fiscal anterior ao do requerimento. Por exemplo, se o requerimento de certificação for datado de
2011, o relatório de atividades deverá referir-se ao exercício fiscal anterior, ou seja, 2010. Do Relatório de
Atividades constará a relação das bolsas de estudo, ações assistenciais e de apoio a alunos bolsistas
ofertadas pela entidade, bem como os recursos envolvidos. Os beneficiários das bolsas devem ser
relacionados e identificados nominalmente de forma precisa. Nesta etapa serão requeridos dados do
Demonstrativo Contábil Geral, Dados Contábeis de Educação Básica e Superior, Atividades de Assistência
Social e Documentos da Área de Saúde.
• Plano de Atendimento: Trata-se do preenchimento dos dados sobre a previsão de oferta de bolsas de
estudo, ações assistenciais e programas de apoio a alunos bolsistas para todo o período pretendido de
vigência da certificação. Ou seja, se a vigência do certificado for de julho/2012 a junho/2015, o plano de
atendimento deverá contemplar os exercícios de 2012, 2013, 2014 e 2015.
Desse Plano deverá ainda constar nota explicativa, o projeto político-pedagógico ou qualquer outro
documento que demonstre o cumprimento pela instituição mantida do previsto no Art. 13 § 1 incisos I e II
da lei 12.101/2009. Esse documento deverá permitir ao MEC avaliar sua adequação às diretrizes e metas do
Plano Nacional de Educação e aos padrões mínimos de qualidade, aferidos pelos processos de avaliação
conduzidos pelo Ministério da Educação.
ATENÇÃO: É importante lembrar que a Entidade Mantenedora deverá zelar pela coerência entre os seus
dados e os de suas Mantidas.
Os procedimentos deste manual relativos à Certificação Originária e Renovação são os mesmos.
Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área de Educação
SISCEBAS – Manual do Usuário Página 41
Certificação Originária/Renovação - Iniciar Requerimento
Para iniciar o requerimento de Certificação Originária/Renovação clique no botão localizado do lado
esquerdo da tela.
ou
Para preencher o requerimento, siga os passos:
- Marque as caixas de confirmação declarando estar ciente das normas e exigências;
- Clique no botão , conforme figura abaixo.
Caso o e-mail não esteja certo, você deve seguir clicar em “alterar” e os passos descritos na página 13.
Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área de Educação
SISCEBAS – Manual do Usuário Página 42
O sistema exibirá a seguinte mensagem:
ATENÇÃO:
O ANO FISCAL DO PROCESSO SERÁ AUTOMATICAMENTE CALCULADO PELO SISTEMA. O ANO
MOSTRADO NESTE MANUAL É SOMENTE UM EXEMPLO.
Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área de Educação
SISCEBAS – Manual do Usuário Página 43
Certificação Originária/Renovação - Editar Requerimento
1. Clique no botão para listar os processos de sua entidade.
2. Depois escolha o processo no qual deseja editar.
Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área de Educação
SISCEBAS – Manual do Usuário Página 44
Preencher/Alterar Requerimento
Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área de Educação
SISCEBAS – Manual do Usuário Página 45
No menu do sistema, localizado do lado esquerdo da tela, são listados os processos em andamento e as
opções de “Preencher/Alterar Requerimento de Certificação Originária”, “Enviar Requerimento de
Certificação Originária” e “Cancelar Requerimento de Certificação Originária”.
Para preencher o requerimento, siga os passos:
- Clique em “Preencher/Alterar Requerimento de Certificação Originária”, localizado no menu do sistema
conforme sinalizado na figura acima.
Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área de Educação
SISCEBAS – Manual do Usuário Página 46
Menu da criação/edição do Processo
No menu de Certificação Originária ou de Renovação as opções são
as seguintes:
1. Preencher/Alterar: permite preencher e alterar os dados
de um processo ainda não submetido ao MEC e/ou outros
Ministérios.
2. Cancelar Requerimento: Permite o cancelamento de um
preenchimento de um requerimento antes que este tenha
sido enviado ao MEC e/ou outros Ministérios.
3. Enviar Requerimento: Permite o envio de um
requerimento.
4. Histórico do Processo: Permite a leitura do histórico do
processo, data de envio, tramitação e responsáveis pelas
tramitações.
5. Importar dados: Permite a importação de dados de outros
processos para um novo preenchimento.
Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área de Educação
SISCEBAS – Manual do Usuário Página 47
Dados a serem preenchidos no processo.
Entidade Mantenedora
Os dados a serem preenchidos no processo de Certificação Originária ou
Renovação em relação à Mantenedora são listados no menu da maneira
representada na figura ao lado.
A seguir, este manual mostrará todas as telas e instruções de preenchimento
relativas a cada item do Relatório de Atividades e do Plano de Atendimentos.
Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área de Educação
SISCEBAS – Manual do Usuário Página 48
Instituições Mantidas
Os dados a serem preenchidos no processo de Certificação Originária ou
Renovação em relação às Mantidas são listados no menu da maneira
representada na figura ao lado.
A seguir, este manual mostrará todas as telas e instruções de preenchimento
relativas a cada item do Relatório de Atividades e do Plano de Atendimentos.
Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área de Educação
SISCEBAS – Manual do Usuário Página 49
Relatório de Atividades
Demonstrativos Contábeis
O sistema exibirá o “Relatório de Atividades - Demonstrativos Contábeis”, as pendências deste formulário e
os dados do processo.
O usuário deverá anexar os arquivos do Balanço Patrimonial, da Demonstração do Superávit/ Déficit do
Exercício, da Demonstração das Mutações do Patrimônio Social, da Demonstração dos Fluxos de Caixa, da
Demonstração do Valor Adicionado, das Notas Explicativas, do Parecer de Auditoria Independente, da
Certidão de débitos relativos aos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e do
Certificado de regularidade do FGTS. Em seguida, deverá clicar no botão .
Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área de Educação
SISCEBAS – Manual do Usuário Página 50
Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área de Educação
SISCEBAS – Manual do Usuário Página 51
Dados Contábeis - Educação Básica
O sistema exibirá o “Relatório de Atividades - Dados Contábeis - Educação Básica”, as pendências e os
dados do processo.
O usuário deverá preencher os dados contábeis de cada conta apresentada seguindo o que foi apresentado
nos demonstrativos contábeis. Para auxiliar o preenchimento existe a Cartilha Contábil disponível em
manual e o descritivo de cada conta ao colocar o mouse sobre o símbolo .
Em seguida deverá clicar no botão
Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área de Educação
SISCEBAS – Manual do Usuário Página 52
Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área de Educação
SISCEBAS – Manual do Usuário Página 53
Dados Contábeis - Educação Superior
O sistema exibirá o “Relatório de Atividades - Dados Contábeis - Educação Superior”, as pendências e os
dados do processo.
O usuário deverá preencher os dados contábeis de cada conta apresentada seguindo o que foi apresentado
nos demonstrativos contábeis. Para auxiliar o preenchimento existe a Cartilha Contábil disponível em
manual e o descritivo de cada conta, ao colocar o mouse sobre o .
Em seguida, deverá clicar no botão .
Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área de Educação
SISCEBAS – Manual do Usuário Página 54
Os dados a serem preenchidos serão os mesmo caso a entidade seja ou não aderida ao PROUNI.
Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área de Educação
SISCEBAS – Manual do Usuário Página 55
Relatório de Atividades de Assistência Social
O sistema exibirá o “Relatório de Atividades de Assistência Social”, as pendências e os dados do processo.
O usuário deverá anexar o documento “Relatório de Atividades de Assistência Social”. Depois de anexado o
documento, deverá clicar no botão .
Para marcar uma instituição mantida como atuante de Assistência Social siga os passos da página 28.
Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área de Educação
SISCEBAS – Manual do Usuário Página 56
Documentos da Área de Saúde
Após clicar no botão “Documentos da Área de Saúde“ localizado no menu lateral, o sistema exibirá a
seguinte tela com a relação dos documentos necessários para comprovar a atuação na área de saúde:
Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área de Educação
SISCEBAS – Manual do Usuário Página 57
Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área de Educação
SISCEBAS – Manual do Usuário Página 58
Caso a instituição não possua mantidas com área de atuação em Saúde, o sistema apresentará a seguinte
mensagem:
Para marcar uma instituição mantida como atuante na área de Saúde siga os passos da página 28
Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área de Educação
SISCEBAS – Manual do Usuário Página 59
Verificar Pendências
Após clicar no botão “Verificar Pendências“ localizado no menu lateral, o sistema exibirá o todas as
pendências tanto da Entidade Mantenedora como das Instituições Mantidas.
Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área de Educação
SISCEBAS – Manual do Usuário Página 60
Plano de Atendimento
Previsão Orçamentária - Educação Básica
Após clicar no botão “Previsão Orçamentária - Educação Básica“ localizado no menu lateral, o sistema
exibirá uma planilha com a previsão orçamentária, conforme a figura abaixo. O sistema também exibirá as
pendências e os dados do processo.
O usuário deverá preencher os dados contábeis de cada conta apresentada seguindo o que foi apresentado
nos demonstrativos contábeis. Para auxiliar o preenchimento existe a Cartilha Contábil disponível em
manual e o descritivo de cada conta, ao colocar o mouse sobre o símbolo .
Em seguida, o usuário deverá clicar no botão
Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área de Educação
SISCEBAS – Manual do Usuário Página 61
Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área de Educação
SISCEBAS – Manual do Usuário Página 62
Previsão Orçamentária - Educação Superior
Após clicar no botão “Previsão Orçamentária - Educação Superior“ localizado no menu lateral, o sistema
exibirá uma planilha com a previsão orçamentária. O sistema também exibirá as pendências e os dados do
processo.
O usuário deverá preencher os dados contábeis de cada conta apresentada seguindo o que foi apresentado
nos demonstrativos contábeis. Para auxiliar o preenchimento existe a Cartilha Contábil disponível em
manual e descritivo de cada conta, ao colocar o mouse sobre o símbolo .
Em seguida, deverá clicar no botão
Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área de Educação
SISCEBAS – Manual do Usuário Página 63
Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área de Educação
SISCEBAS – Manual do Usuário Página 64
Plano de Ação da Assistência Social
Após clicar no botão “Plano de Ação da Assistência Social“ localizado no menu lateral, o sistema exibirá a
seguinte tela com as pendências e os dados do processo. O usuário deverá anexar o documento Plano de
Ação da Assistência Social necessário para comprovar a atuação na área de assistência social:
Caso a instituição não possua mantidas com atuação na Assistência Social, o sistema apresentará a seguinte
mensagem:
Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área de Educação
SISCEBAS – Manual do Usuário Página 65
Instituições Mantidas de Educação
Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área de Educação
SISCEBAS – Manual do Usuário Página 66
Listagem das Instituições
Após clicar no botão “Instituições Mantidas de Educação - Listar Instituições“ localizado no menu lateral, o
sistema exibirá uma relação das Instituições Mantidas de Educação, conforme a figura abaixo:
Clique em uma das Instituições Mantidas de Educação listadas para preencher os dados do processo.
Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área de Educação
SISCEBAS – Manual do Usuário Página 67
Relatório de Atividades
Bolsas Concedidas - Educação Básica
Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área de Educação
SISCEBAS – Manual do Usuário Página 68
Valor Médio da Mensalidade/Bolsa (R$): O cálculo é muito simples, dividida o total das mensalidades
(receita bruta de mensalidades) pelo total de alunos (pagantes e bolsistas integrais/parciais). Não importa
se há diferenças de preços entre as mantidas ou entre os cursos de educação superior.
Total de alunos: Digite o total de alunos (bolsistas ou não) matriculados na respectiva etapa de ensino.
Alunos com bolsa integral (100%): Digite o total de bolsistas integrais (100%) selecionados de acordo com
os critérios da Lei 12.101/2009.
Parcial (50%): Digite o total de bolsistas parciais (50%) selecionados de acordo com os critérios da Lei
12.101/2009.
Parcial transição (outros %): Digite o total de bolsistas enquadrados pelo artigo 31 do Decreto 7.237/2000.
Curso total de Bolsas (R$): Digite o somatório do valor concedido para as bolsas Integrais e Parciais.
Atenção: De acordo com a LEI Nº 12.101, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009, as bolsas somente poderão ser
integrais (100%) ou parciais (50%).
Já a portaria Nº XX permite que as bolsas concedidas em outras porcentagens antes da publicação da Lei
12.101 sejam cadastradas neste campo OUTROS.
Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área de Educação
SISCEBAS – Manual do Usuário Página 69
Bolsas Concedidas - Educação Superior
Aderida ao PROUNI
Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área de Educação
SISCEBAS – Manual do Usuário Página 70
Valor Médio da Mensalidade/Bolsa (R$): O cálculo é muito simples, dividida o total das mensalidades
(receita bruta de mensalidades) pelo total de alunos (pagantes e bolsistas integrais/parciais). Não importa
se há diferenças de preços entre as mantidas ou entre os cursos de educação superior.
Total de alunos: Digite o total de alunos (bolsistas ou não) matriculados nos respectivos curso e turno.
Bolsa integral (100%): Os dados mostrados são os valores de bolsistas importados do SISPROUNI.
Bolsa Parcial (50%): Os dados mostrados são os valores de bolsistas importados do SISPROUNI.
Bolsa Própria integral (100%): Informe o número de bolsas integrais concedidas com critérios da própria
instituição.
Bolsa Própria Parcial (50%): Informe o número de bolsas parciais concedidas com critérios da própria
instituição.
Curso dos Benefícios (R$): Digite o somatório do valor concedido para as bolsas Integrais e Parciais.
O SISCEBAS irá importar automaticamente todos os Campi, Cursos e Turnos do EMEC e os dados de bolsas
do SISPROUNI.
Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área de Educação
SISCEBAS – Manual do Usuário Página 71
Não aderida ao PROUNI
O sistema exibirá então o “Relatório de Atividades - Bolsas Concedidas - Educação Superior”, as
pendências deste formulário e os dados do processo.
Valor Médio da Mensalidade/Bolsa (R$): O cálculo é muito simples, dividida o total das mensalidades
(receita bruta de mensalidades) pelo total de alunos (pagantes e bolsistas integrais/parciais). Não importa
se há diferenças de preços entre as mantidas ou entre os cursos de educação superior.
Total de alunos: Digite o total de alunos (bolsistas ou não) matriculados nos respectivos curso e turno.
Bolsa integral (100%): Os dados mostrados são os valores de bolsistas importados do SISPROUNI.
Bolsa Parcial (50%): Os dados mostrados são os valores de bolsistas importados do SISPROUNI.
Curso dos Benefícios (R$): Digite o somatório do valor concedido para as bolsas Integrais e Parciais.
Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área de Educação
SISCEBAS – Manual do Usuário Página 72
O SISCEBAS irá importar automaticamente todos os Campi, Cursos e Turnos do EMEC e os dados de bolsas
do SISPROUNI.
Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área de Educação
SISCEBAS – Manual do Usuário Página 73
Critério de Seleção de Bolsistas
O sistema exibirá o “Relatório de Atividades - Critério de Seleção de Bolsistas”, as pendências deste
formulário e os dados do processo.
O usuário deverá anexar o documento que registre o critério de seleção de beneficiários das bolsas de
estudo. Em seguida, deverá clicar no botão
A partir da publicação da lei nº12.101 de 2009, as entidades de educação a serem certificadas deverão
selecionar os alunos beneficiados pelas bolsas previstas a partir do perfil socioeconômico e dos seguintes
critérios: proximidade da residência, sorteio e outros critérios contidos no plano de atendimento da
entidade, previsto no §1º, do Decreto nº 7237, de 2010. Compete à entidade de educação aferir as
informações relativas ao perfil socieconômico do candidato. Portanto, a documentação a ser apresentada
para fins de seleção do bolsista será aquela que a instituição considerar como necessária e suficiente para
avaliar se a condição socieconômica do aluno candidato à bolsa se enquadra nos critérios definidos em lei,
ou seja: renda familiar per capita que não exceda um e meio salário mínimo, para concessão de bolsas
integrais (100%); e renda familiar per capita que não exceda três salários mínimos, para concessão de
bolsas parciais (50%). Quaisquer outras formas complementares de seleção do bolsista a serem
implementadas pela entidade podem ser definidas a critério da instituição. O importante é que esses os
critérios e informações sejam consistentes e passíveis de verificação, já que podem eventualmente ser
objeto de apreciação em caso de fiscalização e auditoria.
Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área de Educação
SISCEBAS – Manual do Usuário Página 74
Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área de Educação
SISCEBAS – Manual do Usuário Página 75
Programas de Apoio ao Aluno Bolsista
O sistema exibirá então o “Relatório de Atividades - Programa de Apoio ao Aluno Bolsista”, as pendências
deste formulário e os dados do processo.
O usuário deverá preencher os dados referentes ao programa de apoio ao aluno bolsista. Em seguida,
deverá clicar no botão
Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área de Educação
SISCEBAS – Manual do Usuário Página 76
Programa de Ensino Gratuito
O sistema exibirá então o “Relatório de Atividades - Ensino gratuito da educação básica em unidades
específicas”, as pendências deste formulário e os dados do processo.
O usuário deverá preencher os dados referentes a este programa. Em seguida, deverá clicar no botão
Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área de Educação
SISCEBAS – Manual do Usuário Página 77
Serviços Socioassistenciais
O sistema exibirá o “Relatório de Atividades - Serviços Socioassistenciais”, as pendências deste formulário e
os dados do processo.
O usuário deverá anexar o documento “Inscrição no Conselho de Assistência Social” e preencher os dados
referentes ao serviço. Em seguida, deverá clicar no botão .
Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área de Educação
SISCEBAS – Manual do Usuário Página 78
Clique no botão para ter acesso às telas subseqüentes.
Após clicar no botão , o sistema exibirá a seguinte tela, que deverá ser preenchida e
salva:
Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área de Educação
SISCEBAS – Manual do Usuário Página 79
Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área de Educação
SISCEBAS – Manual do Usuário Página 80
Plano de Atendimento
Bolsas Previstas - Educação Básica
O sistema exibirá o “Plano de Atendimento - Bolsas Previstas - Educação Básica”, as pendências deste
formulário e os dados do processo.
O usuário deverá selecionar a Etapa de Ensino e preencher os dados solicitados no formulário.
Em seguida, deverá clicar no botão .
Caso a Instituição Mantida de Educação não possua educação básica, o sistema apresentará a seguinte tela:
Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área de Educação
SISCEBAS – Manual do Usuário Página 81
Bolsas Previstas - Educação Superior
O sistema exibirá o “Plano de Atendimento - Bolsas Previstas - Educação Superior”, as pendências deste
formulário e os dados do processo.
O usuário deverá inicialmente selecionar o “Campus”.
O usuário deverá preencher o formulário e clicar no botão
Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área de Educação
SISCEBAS – Manual do Usuário Página 82
Critério de Seleção de Bolsistas
O sistema exibirá o “Plano de Atendimento - Critério de Seleção de Bolsistas”, as pendências deste
formulário e os dados do processo.
O usuário deverá anexar o documento que registre o critério de seleção de beneficiários das bolsas de
estudo previsto. Em seguida, deverá clicar no botão
Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área de Educação
SISCEBAS – Manual do Usuário Página 83
Programas de Apoio ao Aluno Bolsista – Previsão
O sistema exibirá então o “Plano de Atendimento - Programa de Apoio ao Aluno Bolsista - Previsão”, as
pendências deste formulário e os dados do processo.
O usuário deverá preencher os dados referentes à previsão do programa de apoio ao aluno bolsista. Em
seguida, deverá clicar no botão .
Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área de Educação
SISCEBAS – Manual do Usuário Página 84
Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área de Educação
SISCEBAS – Manual do Usuário Página 85
Programa de Ensino Gratuito – Previsão
O sistema exibirá então o “Plano de Atendimento - Ensino gratuito da educação básica em unidades
específicas - Previsão”, as pendências deste formulário e os dados do processo.
O usuário deverá preencher os dados referentes a este programa. Em seguida, deverá clicar no botão
Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área de Educação
SISCEBAS – Manual do Usuário Página 86
Serviços Socioassistenciais – Previsão
O sistema exibirá o “Plano de Atividades - Serviços Socioassistenciais - Previsão”, as pendências deste
formulário e os dados do processo.
O usuário deverá anexar o documento “Inscrição no Conselho de Assistência Social” e preencher os dados
referentes ao serviço. Em seguida, deverá clicar no botão .
Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área de Educação
SISCEBAS – Manual do Usuário Página 87
Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área de Educação
SISCEBAS – Manual do Usuário Página 88
Instituições Mantidas (Não Educação)
Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área de Educação
SISCEBAS – Manual do Usuário Página 89
Listar Instituições
Após clicar no botão “Instituições Mantidas (Não Educação) - Listar Instituições“ localizado no menu lateral,
o sistema exibirá uma relação das Instituições Mantidas (Não Educação), conforme a figura abaixo:
Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área de Educação
SISCEBAS – Manual do Usuário Página 90
Relatório de Atividades
Serviços socioassistenciais
Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área de Educação
SISCEBAS – Manual do Usuário Página 91
Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área de Educação
SISCEBAS – Manual do Usuário Página 92
Plano de Atendimento
Serviços socioassistenciais
Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área de Educação
SISCEBAS – Manual do Usuário Página 93
Enviar Requerimento de Certificação
Originária/Renovação
Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área de Educação
SISCEBAS – Manual do Usuário Página 94
Enviar Requerimento
No menu do sistema localizado do lado esquerdo da tela são listados os processos em andamento e as
opções de “Preencher/Alterar Requerimento de Concessão Originária”, “Enviar Requerimento de
Concessão Originária” e “Cancelar Requerimento de Certificação Originária”.
Para enviar o Requerimento de Concessão Originária, siga os passos:
- Clique em “Enviar o Requerimento de Concessão Originária” localizado no menu do sistema, conforme
sinalizado na figura abaixo:
O sistema exibirá os dados do Requerimento de Concessão Originária para o MEC e uma lista das
pendências. Para enviar o Requerimento de Concessão Originária para o MEC, clique no botão
.
Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área de Educação
SISCEBAS – Manual do Usuário Página 95
ATENÇÃO: O sistema permitirá o envio do Requerimento de Concessão Originária ou Renovação mesmo
quando houver pendências. No entanto, sempre que for possível, recomendamos sanar as pendências
antes do envio do Requerimento.
Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área de Educação
SISCEBAS – Manual do Usuário Página 96
Comprovante de envio do Processo
O sistema exibirá então um comprovante de que o Requerimento de Concessão Originária foi enviado. Para
imprimir este “Comprovante de Protocolo: Certificação Originária” basta clicar no botão
localizado no final da página.
Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área de Educação
SISCEBAS – Manual do Usuário Página 97
Cancelar preenchimento do Requerimento de
Certificação Originária/Renovação
Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área de Educação
SISCEBAS – Manual do Usuário Página 98
Cancelar preenchimento do Requerimento
No menu do sistema localizado do lado esquerdo da tela são listados os processos em andamento e as
opções de “Preencher/Alterar Requerimento de Concessão Originária”, “Enviar Requerimento de
Concessão Originária para o MEC e MDS” e “Cancelar Requerimento de Certificação Originária”.
Para cancelar o Requerimento de Certificação Originária, siga os passos:
- Clique em “Cancelar Requerimento de Certificação Originária” localizado no menu do sistema, conforme
sinalizado na figura abaixo:
- Clique no botão para confirmar o cancelamento do Requerimento de Certificação
Originária.
Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área de Educação
SISCEBAS – Manual do Usuário Página 99
Integrações com outros sistemas
Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área de Educação
SISCEBAS – Manual do Usuário Página 100
Integração com e-MEC
EMEC - http://emec.mec.gov.br/
O e-MEC foi criado para fazer a tramitação eletrônica dos processos de regulamentação. Pela internet, as
instituições de educação superior fazem o credenciamento e o recredenciamento, buscam autorização,
reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos.
No SISCEBAS a integração com o e-MEC é feita através de cópia diária dos dados no período noturno. Os
dados básicos da Entidade Mantenedora e da sua diretoria assim como as Mantidas de Educação e seus
respectivos dirigentes são copiados para o sistema.
Assim, as alterações feitas no e-MEC que não dependam de aprovação por parte do MEC, somente serão
refletidas no SISCEBAS no próximo dia.
Integração com EDUCACENSO
EDUCACENSO - http://sitio.educacenso.inep.gov.br/
O Censo Escolar é realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
(lnep), em articulação com as Secretarias Estaduais de Educação e do Distrito Federal, com a participação e
colaboração das Secretarias Municipais de Educação e das escolas de educação básica de todo país.
O Censo Escolar é realizado anualmente. O período de coleta é definido por portaria, e, nos últimos anos, o
início da coleta tem sido a última quarta-feira do mês de maio, nomeada como o Dia Nacional do Censo
Escolar. Essa data de referência foi escolhida para se adequar ao calendário escolar de um país com a
grandeza e a diversidade do Brasil.
No SISCEBAS a integração com o CENSO é feita através de cópia diária dos dados no período noturno. Os
dados das escolas, alunos, docentes e turmas são copiados para o sistema.
Como o período de coleta do EDUCACENSO é definido por portaria, qualquer alteração somente será
refletida no SISCEBAS depois dos dias definidos no Diário Oficial.
Integração com PROUNI
PROUNI - http://siteprouni.mec.gov.br
O Programa Universidade para Todos (Prouni) tem como finalidade a concessão de bolsas de estudo
integrais e parciais em cursos de graduação e sequenciais de formação específica em instituições privadas
de educação superior.
No SISCEBAS a integração com o SISPROUNI é feita através de cópia diária dos dados no período noturno.
Os dados das Mantenedoras ADERIDAS e seus respectivos bolsistas separados por CAMPI, CURSO e TURNO
são copiados para o sistema.
Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área de Educação
SISCEBAS – Manual do Usuário Página 101
Assim, as alterações feitas no PROUNI que não dependam de aprovação por parte do MEC, somente serão
refletidas no SISCEBAS no próximo dia.
Integração com Receita Federal e Correios
O SISCEBAS se integra com os sistemas da Receita Federal e Correios para facilitar o preenchimento e
garantir a boa qualidade das informações digitadas.
Dessa maneira os dados de Pessoa Física e Jurídica e dos endereços do Brasil são migrados
automaticamente na hora do preenchimento.
Caso aconteça algum problema nos dados deve-se procurar o órgão responsável:
Receita Federal: http://www.receita.fazenda.gov.br/
Correios: http://www.correios.com.br
Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área de Educação
SISCEBAS – Manual do Usuário Página 102
Como tirar mais dúvidas?
Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área de Educação
SISCEBAS – Manual do Usuário Página 103
Fale Conosco
Utilize o fale conosco para tirar alguma dúvida que não esteja claro neste Manual.
Caso você tenha dúvida em relação o processo de Certificação ou Renovação do CEBAS você deve
selecionar no campo assunto a opção “Dúvidas sobre o CEBAS”;
Caso você tenha dúvida ou encontrado algum erro no sistema do SISCEBAS você deve selecionar no campo
assunto a opção “Dúvidas sobre o Sistema”;
Caso você tenha dúvida em relação ao Plano de Atendimento na Educação Básica você deve selecionar no
campo assunto a opção “Dúvidas gerais do CEBAS - Educação Básica”;
Caso você tenha dúvida em relação ao Plano de Atendimento na Educação Superior você deve selecionar
no campo assunto a opção “Dúvidas gerais do CEBAS - Educação Superior”;
Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área de Educação
SISCEBAS – Manual do Usuário Página 104
Perguntas Frequentes
Este artifício do sistema é atualizado com as maiores dúvidas do Fale conosco e do Fala Brasil. Visite esta
área do site sempre que tiver alguma dúvida, pois a solução do seu problema pode estar publicada.
Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área de Educação
SISCEBAS – Manual do Usuário Página 105
Fala Brasil
O Fala Brasil seu espaço para sugestões, dúvidas, denúncias, elogios e reclamações.
http://portal.mec.gov.br/index.php?Itemid=742&id=12447&option=com_content&view=article