MANUAL DE ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA - ART … · MANUAL DE ANOTAÇÃO DE...

CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA – 1ª REGIÃO (SP,MT,MS) – CRBio-01 Rua Manoel da Nóbrega, 595 conjuntos 121 e 122 - CEP 04001-083 – Paraíso – São Paulo – SP

Telefone: (011) 3884-1489 – Fax (011) 3887-0163 www.crbio01.gov.br

MANUAL DE

ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

TÉCNICA - ART

(SP/MT/MS)



Sumário

1 - Procedimentos para obter 1ª ART Eletrônica ............................................................................................................................ 2

2 –Como obter o Termo de Responsabilidade ............................................................................................................................... 3

3 - Encaminhar documentos para o CRBio-01 ................................................................................................................................. 4

4 - Autorização para emissão da ART Eletrônica ............................................................................................................................. 4

5 - Senha de acesso a área privativa ............................................................................................................................................... 5

6 - Etapas para Preenchimento da ART Eletrônica ..................................................................................................................... 6-13

6.1 - Preencher Dados do Contratante ............................................................................................................................................... 7

6.2 - Atividade Profissional (ocupação de cargo/função ou prestação de serviço) ............................................................................. 8

6.3 - Identificação da Atividade .......................................................................................................................................................... 9

6.4 - Estado e Município da Atividade ................................................................................................................................................ 9

6.5 - Forma de Participação da Atividade .......................................................................................................................................... 9

6.6 - Áreas de Conhecimento ............................................................................................................................................................. 9

6.7 - Campo de Atuação ................................................................................................................................................................... 10

6.8 - Descrição Sumária .................................................................................................................................................................... 10

6.9 - Informar valor da Atividade ..................................................................................................................................................... 10

6.10 - Informar total de horas da Atividade ..................................................................................................................................... 10

6.11 - Informar data de início da Atividade ...................................................................................................................................... 11

6.12 - Informar data de término da Atividade ................................................................................................................................. 11

6.13 - Alterar dados do contratante e da Atividade .......................................................................................................................... 11

6.14 - Última etapa - Confirmação da ART Eletrônica ....................................................................................................................... 12

6.15 - Impressão de ART .................................................................................................................................................................. 12

6.16 - Formulário da ART Eletrônica ................................................................................................................................................ 13

7 - Imprimir 2ª via de Formulário da ART ............................................................................................................................. 14 e 15

8 - Consultar ART’s Registradas ............................................................................................................................................. 15 e 16

9 - Imprimir 2ª via do Boleto de Registro da ART ................................................................................................................... 17 e 18

10 - Requerimento para Efetuar Baixa da ART ...................................................................................................................... 19 e 20

10.1 - Formulário de Requerimento de baixa de ART ..................................................................................................................... 20

11 - Emitir Certidão de Acervo Técnico ................................................................................................................................. 21 e 22

12 - Confirmar Veracidade da ART e Certidão de Acervo Técnico .......................................................................................... 23 e 24

2



1- PROCEDIMENTOS PARA OBTER 1ª ART ELETRÔNICA

Prezad@ Biólog@, para obter autorização para o preenchimento da 1ª ART eletrônica é

necessário encaminhar para o CRBio-01 os seguintes documentos escaneados em um único

arquivo em .PDF para o e-mail [email protected]:

1° - Requerimento para habilitação e acesso à ART Eletrônica – devidamente datado e assinado;

2º - Curriculum Resumido (atividades mais relevantes);

3º - Cópia de todos os documentos citados no item 2º da área acadêmica (Diplomas, Históricos,

Certificados, Declarações, etc.), e caso possua experiência profissional na área de Ciências Biológicas e

deseja mencionar no currículo, encaminhar também cópias dos documentos comprobatórios.

1º

3



2 – Como Obter o Requerimento de ART Eletrônica

1º Passo

Selecionar

SERVIÇOS ONLINE.

Selecionar

Requerimento de ART

Eletrônica

2º Passo

4



---

Preencher

-Número do Registro (Apenas

os 6 primeiros números, não

colocar “/01-D - /01-P - /01-S”)

Caso não tenha 6 dígitos,

completar com ZEROS antes.

-Número do CPF (Apenas

números, não colocar ponto,

hífen e barra).

-Senha - Caso não possua

senha, pois é seu 1º ACESSO

Criar Senha/Esqueceu a

senha, verificar procedimento

no item 5 (pág. 5)

3º Passo Requerimento de

ART Eletrônica

4° Passo

A Autorização para o

preenchimento da Anotação

de Responsabilidade é

concedida pelo CRBio-01,

mediante análise e

comprovação dos documentos

enviados.

Após confirmação e análise

dos documentos é realizada a

liberação e encaminhada por

e-mail a liberação de acesso.

Assim o Biólog@ poderá

entrar em sua área restrita,

conforme exemplificado no

item 2 (pág. 3).

5



5º Senha de Acesso a Área Privativa

(Primeiro Acesso/Obter Senha/Esqueceu Senha)

A senha é gerada automaticamente pelo sistema no momento que é realizada a opção “Criar

senha/Esqueceu sua senha?”, e encaminhada por e-mail, esse procedimento deve ser realizado também

para àqueles que não possuem senha, ou seja, 1º acesso. É obrigatório a substituição da senha por uma

de livre escolha, conforme mencionado no Requerimento de ART Eletrônica. A alteração é fácil de

realizar em sua área privativa (Serviços Online), na guia “atualizar cadastro”.

Selecionar

- Esqueceu sua senha

IMPORTANTE!

Caso o endereço de e-mail

esteja desatualizado, solicitar

a alteração neste CRBio-01,

Através do e-mail

[email protected]

6 primeiros números

Colocar Apenas Números

Preencher

-REGISTRO CRBio

-CPF

Selecione “ENVIAR”

Será enviada a senha para

seu endereço de e-mail

cadastrado.

mailto:[email protected]

6



6 - ETAPAS DE PREENCHIMENTO DA ART ELETRÔNICA

Selecionar na guia Serviços, “ART – Formulário, Acervo Técnico”.

Selecionar, “Preencher Formulário de ART”.

-Para chegar nessa tela é

necessário seguir os passos

de n°1 e 2. (pág. 3).

7



Conferir se seus dados estão corretos.

6.1 – Preencher os Dados do Contratante.

2ª Etapa – Preenchimento

dos Dados do

Contratante.

1ª Etapa – Preenchimento

automático pelo

sistema (dados

do Biólogo).

NÃO PRECISA PREENCHER

(Apenas conferir se está correto).

*Caso esteja errado, selecionar atualizar cadastro, na

área privativa do Biólogo.

8



6.2 – Atividade Profissional (Ocupação de Cargo/Função ou Prestação de Serviço).

OU

Opção 1. Prestação de

Serviço

- Verificar a identificação

da atividade, conforme

campo de opções. Em caso de

dúvida, verificar Resolução

CFBio n.º 10/03, na qual,

dispõe sobre as áreas de

atuação do Biólogo.

- Limite de 3 identificações.

3ª Etapa – Atividade

Profissional.

Opção 2. Ocupação de

Cargo/Função

-Verificar tipo

cargo/função que

executa, ver campo de opções.

3ª Etapa – Atividade

Profissional.

http://www.cfbio.gov.br/resolucoes-cfbio/90-resolucao-cfbio-no-10-de-05-de-julho-de-2003

9



6.3 – Identificação da Atividade.

(Conferir se a atividade está dentro da área de Ciências Biológicas, no caso de dúvidas verificar

Resolução CFBio nº10/03 e 227/10).

6.4 – Estado e Município da Atividade.

-Preencher apenas os estados de SP/MT/MS e respectivos municípios, da jurisdição deste CRBio-01.

Apenas nos casos de preenchimento de ART retroativa serão aceitas atividades realizadas em outra

jurisdição, Conforme Resolução CFBio Nº11/03, Art.13º, Inc. 2º.

6.5 - Forma de Participação da Atividade

6.6 - Áreas de Conhecimento

Identificação

- Verificar exemplos de

preenchimento ao lado nos

casos de:

- 1. Prestação de Serviço

- 2.Cargo e função

Município

- Não há necessidade de

colocar localização

geográfica, colocar apenas

estado e município.

Áreas de Conhecimento

- Selecionar as áreas de

conhecimento.

Forma de Participação

- Verificar se a atividade é

individual ou em equipe, e o

perfil (verificar exemplo).

- Obs. Se a atividade for em

equipe, e, caso o Biólogo

deseje anotar a atividade,

deverá preencher individual-

mente para fins de Acervo

Técnico.


http://www.cfbio.gov.br/resolucoes-cfbio


10



6.7 - Campo de Atuação

6.8 - Descrição Sumária

6.9 – Informar Valor da Atividade

Informar salário mensal no caso da ART ser por cargo e função, e valor

contratado no caso da ART ser por atividade (ver opção no item 6.2)

6.10 - Informar total de horas da Atividade

Campo de Atuação

- Selecionar o campo de

atuação em que a

atividade anotada se

enquadra.

Descrição Sumária

- Descrever resumidamente, a

atividade explicitando o

objetivo principal.

Informar o Salário Mensal

- Explicitar o valor total

cobrado para realizar a

atividade. Se a anotação for

por ocupação de cargo/função

o valor a ser explicitado será

o salário mensal.

Informar Total de horas

Trabalhadas

- Explicitar o total de horas

previstas para realização da



colocar o total de horas

trabalhadas por mês.

11



6.11 - Informar data de início da atividade

(Importante: Se a ART for retroativa (superior a 30 dias) haverá cobrança de multa,

Conforme Resolução CFBio nº126/07 – Ver também Res. CFBio nº 11/03, Art. 6º)

6.12 - Informar data de término da atividade

6.13 – Alterar Dados do Contratante e da Atividade

(Caso haja necessidade de alterar os dados do contratante e da atividade utilizar os links conforme

exemplificado abaixo. Importante! - Após confirmação este documento não poderá ser alterado).

Informar mês e ano de início

da atividade

Colocar o mês e o ano do inicio

da atividade. Se a anotação for


colocar a data do

preenchimento do formulário.

Informar mês e ano do

término da atividade

Colocar o mês e o ano do fim da


por ocupação de cargo/função,

e se o contrato ainda for

vigente, não preencher este

campo.

4ª Etapa – Confirmar todos

os dados a serem

impressos na ART.

- Alterar os dados do

contratante e da atividade,

caso haja necessidade.

(se não estiver de acordo).

http://www.cfbio.gov.br/resolucoes-cfbio/82-resolucao-cfbio-no-126-de-19-de-novembro-de-2007

12



6.14 – Última Etapa – Confirmação da ART Eletrônica.

(Verifique se há alguma irregularidade e/ou alteração que deseja efetuar, caso contrário confirmar) Nota: Lembramos que a Resolução CFBio nº11/2003, não há previsão de cancelamento e alteração de ART’s,

principalmente por erros de preenchimento, antes de concluir certifique-se que está tudo correto.

6.15 – Impressão da ART.

- Verificar a taxa de registro

da ART, pois se a ART for

retroativa haverá cobrança de

multa, conforme Resolução

CFBio nº 126/2007.

IMPORTANTE

Após confirmação este

documento não poderá ser

alterado.

Lembre-se

- O preenchimento do

formulário de ART é de

responsabilidade do

Biólogo, que se orientará

por instruções próprias

Conforme Resolução

CFBio nº 11/03, Art. 6º, §1º.

5ª Etapa – Impressão da ART e

da taxa de registro.



13



6.16 - Formulário de ART Eletrônica.

14



7 - Imprimir Formulário de ART (2ª VIA)

- Fazer a opção: Imprimir

formulário de ART.

- Imprimir 2ª via ART.

- Para chegar nessa tela é


de n°1 a 3. (pág. 3).

- Escolher a ART, no qual, deseja

imprimir, através do número,

e/ou nome do contratante e/ou

CPF/CNPJ, conforme pode ser

exemplificado ao lado, fazer a

opção e selecionar o link

Imprimir.

15



8- Consultar ART’s Registradas

- Selecionar Imprimir as 4

vias do formulário de ART.

Sendo que:

- 1 via do Biólogo;

- 1 via do CRBio-01 (Enviar após

conclusão da atividade);

- 1 via do contratante;

- 1 via para órgão interessado.

Consultar ART Registrada

- Selecionar a opção Consultar

ART’s registradas



de n°1 a 3. (pág. 3).

16



- Nesta tela aparecem as ART’s

registradas pelo Biólogo,

conforme exemplificado na

figura ao lado.

lado.

- Escolha uma das formas de

pesquisa e selecione a opção

consultar.

17



9 - Imprimir 2ª via do Boleto de Registro da ART

- Selecionar a opção:

Boleto Bancário.

Taxa de Registro ART

2ª via

- Selecionar a opção Taxa de

registro de ART para obter

boleto bancário para

pagamento.



de n°1 a 3 (pág. 3).

18



O boleto é registrado em alguns horários do dia, por isso ele pode não gerar no momento que a finalizar.

- Imprimir Guia do

Boleto Bancário da

taxa da ART

eletrônica.

-Lembrando que caso

não seja efetuado o

pagamento, o

profissional ficará

impossibilitado de

emitir novas ART’s.

- Escolher a ART no qual

deseja imprimir o boleto,

fazer a opção e selecionar o

link Imprimir.

19



10 - Requerimento para Efetuar Baixa em ART

- Selecionar a opção

Requerimento para efetuar

baixa em ART.



de n°1 a 3. (pág. 3).

- Selecionar as ART’s, no qual

deseja solicitar baixa.

Importante

- Deve ser encaminhado as

ART’s juntamente com o

requerimento de baixa

(original).

- Encaminhar para o CRBio-01,

somente quando houver a

conclusão da atividade.

20



10.1 - Formulário de Requerimento de Baixa da ART

Nota: Antes de Encaminhar os formulários de ART para baixa, orientamos verificar os seguintes

itens:

- Assinatura do profissional e do contratante;

- Respectivas datas de início e término da atividade;

- A solicitação de baixa deve ser por conclusão ou distrato, ou seja, NÃO PREENCHER OS DOIS CAMPOS – (38 e

39), realizar apenas uma opção;

-Os Formulários de ART devem ser originais, o CRBio-01 não aceita ART’s, digitalizadas, fotocópias, por e-mail e fax; (1 via da ART deve ser encaminhada para o CRBio-01, via correios com AR e/ou pessoalmente, juntamente com o

requerimento de baixa quando houver a conclusão da atividade)

-Verificar ausência do Número de Controle, localizado na parte inferior da ART.

-

Ilustríssima Senhora

Lucélia Christian dos Santos – CRBio 32531/01-D,

Ilustríssima Senhora

Lucélia Christian dos Santos – CRBio 32531/01-D,

- Imprimir

Requerimento de

Baixa da ART.

IMPORTANTE

Ao final da atividade

anotada, o Biólogo

deverá solicitar o

encerramento da

ART por conclusão

ou por distrato, por

meio do

preenchimento do

campo específico, em

sua via da ART. Res.

CFBio n.º 11/03, Art.

10.

21



11 - Emitir Certidão de Acervo Técnico

- Selecionar a opção ART-

Formulário, Acervo Técnico



de n°1 e 2 (pág. 3).

- Selecionar a opção Emitir

Certidão de Acervo Técnico.

22



- Imprimir

Requerimento de

Baixa de ART.

- Selecionar as ART’s, as quais

deseja que façam parte do

Acervo Técnico.

23



12- Confirmar Veracidade ART, Certidão de Acervo Técnico e Certidão de Regularidade.

Autenticidade de Documento

- Colocar número de controle,

no espaço reservado,

conforme exemplificado na

figura ao lado, a fim de

verificar a autenticidade do

documento.

Importante

- É possível encontrar em todas

certidões emitidas via

internet, neste CRBio-01 o

número de controle.

Selecionar

SERVIÇOS ONLINE

24



Autenticidade de

Documento

- Quando o documento é

autêntico aparece a

seguinte mensagem:

“Certidão Válida”

Autenticidade de

Documento

- Quando o documento não é

autêntico apresenta a

seguinte mensagem:

“Nenhuma Certidão de

Acervo Técnico foi

Encontrada.”

25



Histórico

http://www.cfbio.gov.br

http://www.crbio01.gov.br

Resoluções

RESOLUÇÃO CFBio Nº 11, DE 05 DE JULHO DE 2003

RESOLUÇÃO CFBio Nº 126, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2007

RESOLUÇÃO CFBio Nº 10, DE 05 DE JULHO DE 2003

RESOLUÇÃO CFBio Nº 227, DE 18 DE AGOSTO DE 2010

Elaborado por

Comissão de Orientação e Fiscalização do

Exercício Profissional – COFEP - CRBio-01

http://www.cfbio.gov.br/

http://www.crbio01.gov.br/




http://www.cfbio.gov.br/resolucoes-cfbio/68-resolucao-no-227-de-18-de-agosto-de-2010

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