Manual de Audiências Trabalhistas11) Manual de Audiências Trabalhistas. 8. ed. LTr, 2013 12)...

Manual de Audiências

Trabalhistas

5680.7 manual de audiências trabalhistas 10 edicao.indd 1 17/03/2017 08:47:30

Francisco antonio de oliveira

GÊNERO — ROMANCE

1. Peregrinos do Universo. Editora Vértice — Ficção — 20012. Inquisição — O lado sombrio da Igreja. Appris — Ficção — 20143. Por que Elas Traem. Appris — Psico/Social — 20144. Prostituição. Glamour e Ocaso. Appris — Psico/Social — 20145. Introspecção. Appris — no prelo (Crônicas) — 2014— Professor convidado pela Universidade Presbiteriana Mac-

kenzie — Curso de Direito — para ministrar aulas em Curso de Pós-Graduação

— Professos convidado do Centro de Extensão Universitária (CEU) para ministrar aulas no Curso de Pós-Graduação

— Professor convidado da Escola Paulista de Direito (EPD) para ministrar aulas em Curso de Pós-Graduação

— Escola Superior de Advocacia — São Paulo— Professor da ESA-São Paulo — Ministrou Curso de Execução

Trabalhista com duração de 24 horas

MENÇÃO ELOGIOSA

— Menção elogiosa do Tribunal Superior do Trabalho sobre a obra “A Execução na Justiça do Trabalho” — Sessão Plenária de 16.6.1988

— Menção elogiosa do Tribunal Superior do Trabalho sobre obras publicadas — 14ª Sessão Extraordinária realizada em setembro/93

— Menção elogiosa do Tribunal Superior do Trabalho sobre obras publicadas. 32ª Seção Ordinária da Seção Especializada em Dissídios Coletivos, 2000

CONDECORAÇÕES

— Agraciado com a medalha da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho no Grau de Comendador, concedida pelo E. Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho, e promovido ao grau de GRANDE OFICIAL, pelo Pleno do Tribunal Superior do Trabalho

— Agraciado com a Medalha da Ordem do Mérito Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, no grau de Grã-Cruz

— Agraciado com o título de Cidadão Campineiro pela Câmara Municipal de Campinas/São Paulo

PARTICIPAÇÕES

— Membro da Academia Nacional de Direito do Trabalho— Membro do Instituto Brasileiro de Direito Social — Seção

Brasileira da Societé Internacionale de Droit du Travail et de la Securité Social

— Membro do Instituto dos Advogados de São Paulo (sócio colaborador)

— Membro da Asociación Iberoamericana de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social

— Membro do Instituto de Direito do Trabalho do Mercosul (sócio efetivo titular)

— Membro da Academia Paulista de Magistrados— Membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas, na qua-

lidade de Acadêmico Perpétuo como Titular de Cadeira e sócio fundador, Cadeira n. 10, patrono Frederico Marques a partir de 11.8.2003

— Homenageado pela 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho na sessão do dia 18.8.2004 em razão da sua aposentadoria

— Homenageado pela 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho na sessão do dia 18.8.2004 em razão da sua aposentadoria

Desembargador Federal do Trabalho aposentado do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região no período de 2000 a 2002

INSTRUÇÃO— Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Uni-

versidade Católica — Campinas — Turma 1970— Bacharel em Ciências Econômicas pela Fundação Moura

Lacerda — Ribeirão Preto — São Paulo — Turma 1963— Contador formado pela Escola Técnica e Ginásio Catanduva

— São Paulo — Turma de 1956— Diplomado em Curso Avançado de Espanhol pela FIRST

CLASS — Institute of Languages, de Campinas— Diplomado em Língua Italiana pela Pontifica Universidade

Católica de São Paulo— Mestre em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade

Católica de São Paulo — PUC/São Paulo, em 18.7.2000— Doutor em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade

Católica de São Paulo — PUC/São Paulo. Em 20.6.2001— Presidente do Colégio de Presidentes e de Corregedores da

Justiça do Trabalho no período de 2000 a 2002— Membro do Conselho Superior do Tribunal Superior do

Trabalho no período de 2000 a 2002

OBRAS PUBLICADASGênero: Direito Material e Processual: Trabalho, Civil e Cons-titucionalEditora Revista dos Tribunais e LTr Editora1) A Execução na Justiça do Trabalho. 8. ed. LTr 2) A Prova no Processo do Trabalho. 4. ed. LTr, 20143) Ação Civil Pública. Enfoques Trabalhistas. 3. ed. LTr, 20134) Ação Rescisória. Enfoques Trabalhistas. 4. ed. LTr, 20135) Alterações do CPC Comentado. Aspectos Processuais Tra-balhistas e Civis. Ed, RT Esgotado6) Comentários aos Precedentes Normativos e às Orientações Jurisprudenciais do TST. 3. ed. LTr. 2014 7) Comentários às Súmulas do TST. 11. ed. LTr. 2014 8) Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho. 4. ed. LTr, 2014 9) Mandado de Injunção (Da Inconstitucionalidade por omis-são). Enfoques Trabalhistas. 3. ed. LTr, 201410) Mandado de Segurança e Controle Jurisdicional. 4. ed. LTr, 201311) Manual de Audiências Trabalhistas. 8. ed. LTr, 201312) Manual de Direito Individual e Coletivo do Trabalho. 3. ed. RT13) Manual de Penhora. Enfoques Trabalhistas e Jurisprudência. 3. ed. LTr, 201414) Manual de Processo do Trabalho. 4. ed. LTr, 201115) Medidas Cautelares, Procedimentos Especiais. 4. ed. LTr, 200816) Novo contrato por prazo determinado. Lei n. 9.601/98. Ed RT esgotado 17) Manual de Revelia. 2. ed. LTr, 201518) O Processo na Justiça do Trabalho. 5. ed. LTr, 200819) Tratado de Direito Processual do Trabalho. 1. ed. LTr. 200820) A Lei do Mandado de Segurança Comentada. LTr, 201121) Curso de Direito do Trabalho. LTr, 201222) O Livro da Competência. LTr, 201223) Questões Processuais Trabalhista. LTr, no prelo24) Tratado de Direito Processual do Trabalho. LTr (2 volumes)


Francisco Antonio de Oliveira

Manual de Audiências

Trabalhistas Doutrina, JurispruDência, preceDentes,

orientações JurispruDenciais e súmulas Do tst

10ª edição

1ª edição — 1994, RT 2ª edição — 1999, RT 3ª edição — 2004, RT 4ª edição — 2006, RT 5ª edição — 2007, RT 6ª edição — 2008, RT 7ª edição — 2010, RT 8ª edição — 2013, LTr 9ª edição — 2016, LTr 10ª edição — 2017, LTr


EDITORA LTDA.

Rua Jaguaribe, 571 CEP 01224-003 São Paulo, SP — Brasil Fone (11) 2167-1101 www.ltr.com.br Abril, 2017

Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil)

Índice para catálogo sistemático:

Todos os direitos reservados

Versão impressa — LTr 5680.7 — ISBN 978-85-361-9144-7 Versão digital — LTr 9104.3 — ISBN 978-85-361-9152-2

Oliveira, Francisco Antonio de

Manual de audiências trabalhistas : doutrina, jurisprudência, precedentes, orientações jurisprudenciais e súmulas do TST / Francisco Antonio de Oliveira. — 10. ed. — São Paulo : LTr, 2017.

Bibliografia.

1. Audiências — Brasil 2. Direito processual do trabalho — Brasil I. Título.

17-01751 CDU-347.9:331(81)

1. Brasil : Processo trabalhista : Direito do trabalho 347.9:331(81)


Dedico esta obra à minha esposa, Maria Aparecida, ao meu filho André e à sua esposa Carol,

aos meus netos Talita, Maria Luisa (Malu) e Gustavo, à Karla e aos meus pais José Antonio e Clarina, in memoriam.


“A defesa de qualquer advogado é constituída por um sistema de espaços cheios e

de vácuos; factos que se põem em evidência porque são favoráveis, factos que se deixam na sombra por serem contrários à tese de defesa.

Mas, sobrepondo os argumentos dos dois contraditores e comparando-os, vê-se que ao

vazio de um discurso correspondem exatamente os espaços cheios do outro. Desta forma, o juiz,

servindo-se de uma defesa para preencher as lacunas do discurso contrário, chega facilmente,

tal como num jogo de paciência, a ver recomposta diante de si, bocado a bocado, e a figura da verdade.”

Piero Calamandrei


9Manual de audiências TrabalhisTas

Sumário

nota à 9ª edição................................................................................................23

1. audiências — Generalidades ............................................................................25

1.1. Das auDiências: breve enfoque...................................................................................... 25

1.2. Da origem Do termo e seu significaDo ........................................................................... 27

1.3. Da polícia De auDiência ............................................................................................... 29

1.4. Do poDer De polícia no processo ................................................................................... 29

1.4.1. Do relacionamento entre aDvogaDos ................................................................ 31

1.5. Da auDiência a portas fechaDas ................................................................................... 32

1.6. Do poDer De polícia em relação ao juiz .......................................................................... 33

1.6.1. Da responsabiliDaDe Do juiz ............................................................................. 33

1.7. Da realização De auDiência em outro local .................................................................... 36

1.8. Da auDiência una ....................................................................................................... 37

1.9. Da auDiência una e o art. 845 Da clt ......................................................................... 39

1.10. Do horário permitiDo ............................................................................................... 40

1.11. Das auDiências extraorDinárias .................................................................................. 41

1.12. Das auDiências: livro De registro ................................................................................ 41

1.13. Das auDiências: Do atraso Das partes e Do juiz ............................................................. 43

1.14. Da auDiência: abertura ............................................................................................. 44

1.15. Da praxe De cinDir-se a auDiência em sessões ................................................................. 44

1.16. Das vestes talares em auDiência ................................................................................. 46

1.17. Da presença Do ministério público em primeiro grau ..................................................... 47


10


2. audiências — representação ............................................................................48

2.1. Da representação Da empresa por preposto ..................................................................... 48

2.1.1. Da microempresa e Da pequena empresa ............................................................. 50

2.1.1.1. Definição De micro e pequena empresa .................................................... 52

2.1.1.2. enfoque crítico .................................................................................. 53

2.2. Dos conDomínios em préDios De apartamentos ................................................................ 53

2.3. Dos grupos econômicos .............................................................................................. 54

2.4. Do empregaDor Doméstico ........................................................................................... 56

2.5. Da presença Do aDvogaDo ........................................................................................... 56

2.5.1. Da procuração tácita .................................................................................... 58

2.5.2. Do aDvogaDo e a proibição interna corporis ...................................................... 58

2.5.3. Do impulso De ofício ...................................................................................... 59

2.6. Das socieDaDes De fato e socieDaDes irregulares ............................................................. 59

2.7. Da massa faliDa ........................................................................................................ 60

2.8. Da massa faliDa: substituto processual ......................................................................... 65

2.9. Da massa faliDa: assistente litisconsorcial .................................................................... 66

2.10. Da recuperação juDicial ............................................................................................ 67

2.11. Do espólio .............................................................................................................. 68

2.12. Do DeveDor civil insolvente ....................................................................................... 69

2.13. Da representação Da união, Dos estaDos, Do Distrito feDeral e Dos territórios ............... 71

2.14. Da representação Das autarquias ............................................................................... 75

2.15. Da representação Dos municípios ............................................................................... 76

2.16. Da representação Das funDações De Direito público e De Direito privaDo ............................ 77

2.16.1. Da responsabiliDaDe subsiDiária ...................................................................... 78

2.17. Das socieDaDes De economia mista e Das empresas públicas .............................................. 78

2.18. Da liquiDação extrajuDicial ....................................................................................... 79

2.19. Da representação Dos ausentes .................................................................................. 79

2.20. Do aDvogaDo: procuração Do analfabeto ................................................................... 80

2.20.1. Do aDvogaDo: procuração apud acta ............................................................. 81

2.20.2. Do aDvogaDo: manDato juDicial .................................................................... 81

2.20.3. Do aDvogaDo que não poDe procurar em juízo ................................................. 82

2.20.3.1. Da inconstitucionaliDaDe Do art. 86 Da lei n. 4.215/63 ....................... 83



2.20.4. Do aDvogaDo, o menor e a procuração .......................................................... 84

2.20.5. Do menor ................................................................................................... 84

2.20.6. Do aDvogaDo e a procuração por cópia reprográfica ........................................ 86

2.21. Da mulher casaDa ................................................................................................... 86

2.22. Da herança jacente ou vacante ................................................................................. 87

2.23. Dos incapazes .......................................................................................................... 88

2.24. Do empregaDo faleciDo ............................................................................................. 88

2.25. Do preso ................................................................................................................ 88

2.26. Do inventariante Dativo ............................................................................................ 89

2.27. Do promotor De justiça estaDual ............................................................................... 90

2.28. Do revel e o curaDor especial .................................................................................... 91

2.29. Do Demente............................................................................................................. 92

2.30. Da mulher que comparece à auDiência em nome Do mariDo autor .................................... 93

2.31. Do aDvogaDo e preposto ........................................................................................... 93

2.32. Da representação Das paróquias ................................................................................ 94

2.33. Do comparecimento Do autor ou Do preposto ébrio ou DrogaDo ..................................... 95

2.34. Do sinDicato como assistente .................................................................................... 95

2.35. Do sinDicato e Do Desconto assistencial ...................................................................... 99

2.36. Do sinDicato e a substituição processual ................................................................... 103

2.36.1. Do Direcionamento DaDo pela excelsa corte .................................................. 104

2.37. Da substituição processual na convenção coletiva ..................................................... 108

2.38. Da pessoa juríDica estrangeira ................................................................................. 108

2.39. Do consórcio sem personaliDaDe juríDica ................................................................... 108

2.40. Da socieDaDe extinta .............................................................................................. 109

2.41. Da socieDaDe que entrar em liquiDação na penDência Da liDe ........................................ 110

2.42. Da cessão De créDito .............................................................................................. 110

2.43. Do estagiário De Direito .......................................................................................... 112

3. audiências — primeira sessão .......................................................................114

3.1. Da auDiência inicial: citação...................................................................................... 114

3.2. Da auDiência e Do acorDo ......................................................................................... 115

3.3. Da auDiência para proDução De Defesa ........................................................................ 117


12


3.4. Da auDiência DiviDiDa em sessões ................................................................................ 118

3.5. Da primeira sessão ................................................................................................... 118

3.6. Da primeira sessão: exceção De incompetência ratione loci .............................................. 121

3.6.1. Do julgamento De turma Do tst sobre ratione loci ......................................... 124

3.6.1.1. Das regras informaDoras ................................................................... 124

3.6.1.2. Da competência funcional e Do momento em que se firma o juiz natural ... 125

3.7. Da primeira sessão: exceção De incompetência ratione materiae ....................................... 125

3.8. Da primeira sessão: exceção De incompetência ratione personae ....................................... 127

3.9. Da primeira sessão: exceção De suspeição ..................................................................... 128

3.9.1. Da suspeição: poDeres especiais ....................................................................... 131

3.9.2. Da suspeição De outras pessoas ...................................................................... 133

3.10. Do impeDimento ..................................................................................................... 134

3.10.1. Do impeDimento e Da suspeição: momento Da arguição ..................................... 137

3.11. Da prescrição e Da DecaDência ................................................................................. 139

3.12. Da coisa julgaDa ................................................................................................... 143

3.13. Da litispenDência .................................................................................................... 145

3.14. Da perempção ....................................................................................................... 148

3.15. Da ausência De pressupostos De constituição e Desenvolvimento váliDo e regular Do processo ............................................................................................................... 149

3.16. Do inDeferimento Da petição inicial ........................................................................... 151

3.17. Da conexão e Da continência ................................................................................... 153

3.18. Do foro De eleição: inaDmissibiliDaDe ......................................................................... 156

3.19. Da Declaratória inciDental ...................................................................................... 158

3.20. Da reconvenção .................................................................................................... 159

3.21. Da exclusão De empresa Da liDe em primeira auDiência .................................................. 161

3.22. Da auDiência no sinDicato para a homologação (súmula n. 330) ................................. 161

3.23. Da perDa temporária Do poDer De DemanDar ............................................................... 162

4. audiências — seGunda sessão .......................................................................164

4.1. Da sessão instrutória: breve enfoque .......................................................................... 164

4.2. Dos Depoimentos Das partes ...................................................................................... 165

4.3. Dos Depoimentos Das testemunhas: cumulação De peDiDos .............................................. 166

4.3.1. Do moDo pelo qual a testemunha será arguiDa no cível .................................... 167

4.4. Dos Depoimentos: exigências imprescinDíveis .................................................................. 170



4.5. Da inquirição Das testemunhas .................................................................................. 172

4.6. Depoimentos em separaDo .......................................................................................... 173

4.7. Do conteúDo Dos Depoimentos testemunhais ................................................................. 174

4.8. Dos que poDem ser testemunhas: restrições .................................................................. 175

4.9. Da classificação Das testemunhas .............................................................................. 176

4.10. Da contraDita ....................................................................................................... 177

4.11. Da obrigação De testemunhar .................................................................................. 178

4.12. Da concentração Da prova e Do princípio Da oraliDaDe ................................................ 178

4.13. Dos que não poDem Depor como testemunhas ............................................................. 179

4.14. Dos incapazes: Do menor De 16 anos ........................................................................ 180

4.15. Dos cegos e Dos surDos .......................................................................................... 181

4.16. Dos interDitos por Demência .................................................................................... 182

4.17. Do enfermo ou Débil mental .................................................................................... 182

4.18. Do ascenDente, Do DescenDente e Do cônjuge ............................................................. 183

4.19. Do que é parte na causa ......................................................................................... 184

4.20. Da testemunha que possui ação contra o réu............................................................. 184

4.21. Do testemunho em favor Do patrão .......................................................................... 185

4.22. Dos casos em que a testemunha não está obrigaDa a Depor .......................................... 185

4.23. Do preposto como testemunha ................................................................................. 186

4.24. Da prova antecipaDa .............................................................................................. 187

4.25. Do Direito De escusar-se De Depor ............................................................................. 188

4.26. Do funcionário público ou militar ............................................................................ 189

4.27. Do não comparecimento Da testemunha .................................................................... 191

4.28. Da testemunha que não souber falar a língua nacional .............................................. 193

4.29. Da parte que não souber falar a língua nacional ....................................................... 194

4.30. Da prova emprestaDa .............................................................................................. 194

4.31. Da eficácia Da prova emprestaDa .............................................................................. 194

4.32. Da prova emprestaDa em relação aos litigantes .......................................................... 195

4.33. Da acareação ....................................................................................................... 197

4.34. Da testemunha referiDa .......................................................................................... 198

4.35. Das testemunhas graDas ......................................................................................... 199

4.36. Das Despesas com testemunhas ................................................................................. 201


14


4.37. Da prova Documental............................................................................................. 202

4.38. Da exibição De Documento por terceiro ..................................................................... 202

4.39. Da arguição De falsiDaDe ........................................................................................ 204

4.40. Da prova pericial ................................................................................................... 205

4.41. Da inspeção juDicial ............................................................................................... 209

4.42. Da exibição De livros comerciais ............................................................................... 210

4.43. Da requisição De informações a repartições públicas.................................................... 211

4.44. Da perícia De insalubriDaDe e periculosiDaDe ................................................................ 211

4.45. Do Documento em língua estrangeira ....................................................................... 217

5. audiências — enFoques especiais ...................................................................219

5.1. Da vistoria ad perpetuam rei memoriam ....................................................................... 219

5.2. Do atentaDo ........................................................................................................... 220

5.3. Da ação cautelar .................................................................................................... 221

Da tutela De urgência ............................................................................................ 221

Do proceDimento tutelar em caráter anteceDente ou preparatório ................................. 223

Da tutela De eviDência ............................................................................................ 226

5.4. Dos embargos De terceiro ......................................................................................... 228

5.5. Da ação De consignação em pagamento ...................................................................... 233

5.6. Da ação monitória .................................................................................................. 233

5.6.1. Do enfoque conceitual ................................................................................. 233

5.6.2. Da prova Documental ................................................................................... 234

5.6.3. Do peDiDo inicial .......................................................................................... 234

5.6.4. Da Decisão inaudita altera pars ..................................................................... 235

5.6.5. Da ação monitória em seDe trabalhista ........................................................... 235

5.6.6. Da natureza Da Decisão em seDe trabalhista ..................................................... 236

5.6.7. Do recurso ................................................................................................. 237

5.6.8. Do poDer público na ação monitória ............................................................... 237

5.6.9. Do DeveDor insolvente e Da falência ............................................................... 239

5.6.10. Da facultativiDaDe Do manejo Da monitória ................................................... 239

5.6.11. Dos Documentos que permitem a monitória .................................................... 239

5.6.12. Do manejo monitório em seDe trabalhista ..................................................... 239



5.7. Da antecipação Da tutela ......................................................................................... 242

5.8. Da tutela específica nas obrigações De fazer ou De não fazer .......................................... 243

5.9. Da auDiência na fase executória ................................................................................. 245

5.10. Da ação rescisória ................................................................................................. 245

5.11. Da ação anulatória ............................................................................................... 246

5.11.1. Da ação anulatória Da cláusula De convenção coletiva ou De acorDo coletivo De base territorial abrangente De mais De uma região ........................................ 248

5.12. Da ação civil pública .............................................................................................. 248

5.12.1. Da atual reDação DaDa ao art. 16 Da lei n. 7.347/85 (lacP) ...................... 250

5.13. Do inquérito juDicial .............................................................................................. 251

5.14. Do crime contra a organização Do trabalho ............................................................. 254

5.15. Do habeas corpus .................................................................................................. 255

5.15.1. Da violência cometiDa contra terceiro .......................................................... 256

5.15.2. Do impetrante .......................................................................................... 256

5.15.3. Da competência ......................................................................................... 257

5.15.4. Da competência Da justiça feDeral ............................................................... 257

5.15.5. Da petição inicial ....................................................................................... 257

5.15.6. Da Distribuição .......................................................................................... 257

5.15.7. Do julgamento .......................................................................................... 258

6. audiências — rito sumaríssimo .....................................................................261

6.1. Do valor Da causa .................................................................................................. 261

6.2. Da petição inicial ..................................................................................................... 261

6.3. Do arquivamento .................................................................................................... 262

6.4. Da auDiência una ..................................................................................................... 262

6.5. Dos atos De auDiência .............................................................................................. 263

6.6. Da manifestação sobre Documentos ............................................................................ 264

6.7. Da prova técnica ..................................................................................................... 264

6.8. Da interrupção Da auDiência ...................................................................................... 264

6.9. Do julgamento na vara Do trabalho ......................................................................... 264

6.10. Do julgamento no tribunal regional Do trabalho ..................................................... 265

6.10.1. Da matéria apreciaDa ................................................................................. 265

6.11. Dos embargos Declaratórios ................................................................................... 266


16


7. audiências — JulGamentos ............................................................................274

7.1. Da auDiência De julgamento ...................................................................................... 274

7.2. Do julgamento sem auDiência .................................................................................... 275

8. audiências — dissídios coletivos ...................................................................276

8.1. Da auDiência: DissíDio coletivo ................................................................................... 276

8.2. Do poDer normativo: enfoque crítico .......................................................................... 277

9. das comissões de conciliação prévia ............................................................280

9.1. Da finaliDaDe .......................................................................................................... 280

9.2. Da constituição ...................................................................................................... 280

9.3. Da estabiliDaDe Dos membros ..................................................................................... 280

9.4. Da comissão constituíDa em âmbito sinDical ................................................................ 281

9.5. Da obrigatorieDaDe De submissão à comissão ............................................................... 281

9.6. Da prevenção .......................................................................................................... 282

9.7. Do termo De conciliação .......................................................................................... 282

9.8. Da prerrogativa Da comissão .................................................................................... 283

9.9. Da prescrição.......................................................................................................... 283

10. execução de termo de aJuste de conduta ....................................................284

10.1. Da atual reDação Do art. 876 Da clt ..................................................................... 284

11. Habeas Data ..............................................................................................286

11.1. Do habeas data — conceito e objeto ......................................................................... 286

11.2. Do proceDimento ................................................................................................... 287

11.3. Do não cabimento ................................................................................................. 288

11.4. Dos pressupostos processuais e Das conDições Da ação ................................................ 289

11.5. Das espécies De habeas data ..................................................................................... 289

11.6. Do caráter privaDo Do Documento ........................................................................... 290

11.7. Do habeas data em seDe trabalhista ......................................................................... 290

11.8. Do habeas data e Do manDaDo De segurança ............................................................. 290

11.9. Da DecaDência e Da prescrição ................................................................................. 291

11.10. Da gratuiDaDe ..................................................................................................... 291



12. da mediação e arbitraGem .........................................................................293

12.1. Da meDiação ......................................................................................................... 293

12.1.1. Da meDiação: Definição ............................................................................... 293

12.1.2. Da meDiação e Da conciliação ..................................................................... 294

12.1.3. Da receptiviDaDe Da meDiação ...................................................................... 294

12.1.4. Da meDiação e Da arbitragem ...................................................................... 294

12.1.5. Da atuação Do meDiaDor ............................................................................ 295

12.1.6. a meDiação e o cerne Do conflito ................................................................ 295

12.1.7. Do mérito Da meDiação ............................................................................... 296

12.2. Da arbitragem ....................................................................................................... 296

12.3. Do objeto ............................................................................................................. 296

12.4. Da Definição De árbitro ........................................................................................... 296

12.5. Dos moDos De arbitragem ....................................................................................... 296

12.6. Do compromisso arbitral ........................................................................................ 297

12.7. Da cláusula compromissória ................................................................................... 297

12.7.1. Da forma ................................................................................................. 297

12.7.2. Do contrato De aDesão .............................................................................. 297

12.7.3. Da eleição De regras .................................................................................. 297

12.7.4. Da resistência ........................................................................................... 298

12.7.5. Dos árbitros ............................................................................................. 298

12.7.6. Da nuliDaDe .............................................................................................. 298

12.8. Da sentença arbitral .............................................................................................. 300

12.8.1. Da contumácia .......................................................................................... 301

12.8.2. Dos requisitos ........................................................................................... 301

12.8.3. Do prazo .................................................................................................. 301

12.8.4. Da nuliDaDe .............................................................................................. 301

12.8.5. Da sentença arbitral estrangeira .................................................................. 302

12.8.6. Da Denegação De homologação ................................................................... 302

12.9. Das vantagens Da arbitragem .................................................................................. 302

12.10. Da arbitragem em seDe trabalhista ......................................................................... 302

12.11. Da visão crítica ................................................................................................... 304

12.12. Do princípio Da patrimonialiDaDe ............................................................................ 305

12.13. Do princípio Do resultaDo ..................................................................................... 305


18


13. medidas cautelares ....................................................................................306

13.1. Das meDiDas cautelares — fase De conhecimento ......................................................... 306

13.2. Dos comentários iniciais ......................................................................................... 309

13.3. Das espécies De meDiDas cautelares quanto ao conteúDo .............................................. 310

13.4. Das espécies De meDiDas cautelares quanto ao momento Da proposição .......................... 310

13.5. Das exigências para o Deferimento De cautelar ........................................................... 311

13.6. Da origem Do poDer cautelar Do juiz ........................................................................ 312

13.7. Do poDer cautelar moDerno .................................................................................... 312

13.8. Da oportuniDaDe cautelar ....................................................................................... 313

13.9. Da limitação Do poDer cautelar ............................................................................... 315

13.10. Da Duração Da eficácia Da meDiDa cautelar ............................................................. 317

13.11. Do objeto cautelar .............................................................................................. 320

13.12. Da natureza juríDica ............................................................................................ 321

13.13. Da coisa julgaDa ................................................................................................. 323

13.14. Da execução Das ações cautelares ......................................................................... 324

13.15. Do prazo para a execução De meDiDa cautelar .......................................................... 325

13.16. Dos embargos à execução ..................................................................................... 329

13.17. Dos embargos De terceiro ..................................................................................... 329

13.18. Do agravo De instrumento .................................................................................... 330

13.19. Da revogação De meDiDas cautelares ...................................................................... 331

13.20. Do prazo para o ajuizamento Da ação principal ........................................................ 331

13.21. Da natureza Da sentença cautelar ......................................................................... 335

13.22. Das cautelares manDamentais ............................................................................... 335

13.23. Da Decisão pró-cognição....................................................................................... 336

13.24. Da competência para apreciar a cautelar preparatória ............................................... 336

13.25. Da jurisDição voluntária ...................................................................................... 337

13.26. Da rescisória em ação cautelar ............................................................................. 338

13.27. Da cautelar conservativa e inovativa ..................................................................... 339

13.28. Da cautelar na cautelar....................................................................................... 339

13.29. Das cautelares inespecíficas ................................................................................... 339

13.30. Dos honorários aDvocatícios ................................................................................ 342

13.31. Do poDer público e a concessão De liminar .............................................................. 343



13.32. Da prescrição e Da DecaDência ............................................................................... 345

13.33. Do contencioso aDministrativo .............................................................................. 347

13.34. Da restrição ....................................................................................................... 347

13.35. Da reconvenção .................................................................................................. 348

14. da declaração de inconstitucionalidade .....................................................349

14.1. Das reflexões históricas .......................................................................................... 349

14.1.1. Das várias formas De controle De constitucionaliDaDe .................................... 350

14.1.1.1. Do controle constitucional político .................................................. 351

14.1.1.2. Do controle jurisDicional ................................................................ 351

14.1.1.3. Do controle jurisDicional Difuso ....................................................... 351

14.1.1.4. Do controle constitucional concentraDo ........................................... 352

14.1.1.5. Do controle misto .......................................................................... 352

14.1.1.6. Do controle constitucional preventivo .............................................. 352

14.1.1.7. Do controle constitucional repressivo ............................................... 353

14.2. Do sistema De controle juDicial ............................................................................... 353

14.2.1. Do sistema Difuso ...................................................................................... 353

14.2.2. Do sistema concentraDo ............................................................................. 355

14.3. Da ação Direta De inconstitucionaliDaDe ................................................................... 355

14.4. Da ação Direta De inconstitucionaliDaDe por omissão .................................................. 356

14.5. Da ação Declaratória De constitucionaliDaDe ............................................................. 357

14.6. Da ação Direta De inconstitucionaliDaDe em seDe estaDual ............................................ 357

14.7. Do controle Difuso De inconstitucionaliDaDe nos tribunais ........................................... 358

14.8. Da inconstitucionaliDaDe formal .............................................................................. 359

14.9. Da inconstitucionaliDaDe material ............................................................................ 360

14.10. Da inconstitucionaliDaDe originária e superveniente ................................................... 360

15. da prescrição ............................................................................................362

15.1. Do regramento legal existente ................................................................................. 362

Do enfoque introDutório ....................................................................................... 362

Da prescrição no Direito romano ............................................................................ 363

Da prescrição como instituto único ......................................................................... 363

Da prescrição trabalhista ....................................................................................... 364


20


Do momento Da Declaração .................................................................................... 365

Da omissão Do juiz De primeiro grau e Da parte ........................................................... 365

Da renúncia Da prescrição ...................................................................................... 365

Do Direito De ação ................................................................................................ 366

Da filosofia que passou a Dar suporte à prescrição ..................................................... 366

Da orDem pública .................................................................................................. 366

15.2. Da prescrição erigiDa ao patamar De meritum causae .................................................. 367

15.3. Da Discrepância entre o cpc e o cc ........................................................................ 368

15.4. Do núcleo Da prescrição ......................................................................................... 369

15.5. Dos fatores que Dão suporte à prescrição ................................................................. 369

15.6. Da prescrição e Da DecaDência ................................................................................. 371

15.7. Da nova prescrição ................................................................................................ 371

15.8. Do momento Da Declaração .................................................................................... 372

15.9. Da omissão Do juiz De primeiro grau e Da parte .......................................................... 372

15.10. Do Direito De petição ............................................................................................ 373

15.11. Da renúncia à prescrição ...................................................................................... 374

15.12. Da alteração Do prazo Da prescrição .................................................................... 374

15.12.1. Do julgamento feito no tst sobre prescrição ............................................. 374

15.12.1.1. Da gênese .................................................................................... 375

15.12.1.2. Da prescrição como instituto único ................................................. 375

15.12.1.3. Do conteúDo híbriDo Da prescrição .................................................. 376

15.12.1.4. Da Dupla face Da prescrição ........................................................... 376

15.12.1.5. Da prescrição no cóDigo De 1939 e no cóDigo atual ....................... 377

15.12.1.6. Da nova reDação Do § 5º, Do art. 219, cpc .................................. 377

15.12.1.7. Da resistência à lei n. 11.280/2006 .............................................. 378

15.13. Da exceção ......................................................................................................... 379

15.14. Da filosofia que passou a Dar suporte à prescrição ................................................... 379

15.15. Da natureza De orDem pública ............................................................................... 380

15.16. Da revogação Do art. 194 Do cóDigo civil ............................................................ 380

15.17. Da aplicação no processo Do trabalho ................................................................... 381

15.18. Da prescrição intercorrente .................................................................................. 382



16. da substituição processual ........................................................................384

16.1. Da Denominação .................................................................................................... 384

16.2. Da legitimação orDinária ....................................................................................... 384

16.3. Do elemento pretensão no nascimento Da liDe ........................................................... 385

16.4. Da formação Da relação processual ......................................................................... 385

16.5. Da relação processual como Direito público .............................................................. 386

16.6. Das partes na ação ................................................................................................ 386

16.7. Da origem Da substituição processual ....................................................................... 387

16.8. Da crítica ao instituto Da substituição processual ...................................................... 388

16.9. Das restrições ao substituto processual .................................................................... 388

16.10. Da Distinção entre substituição e representação........................................................ 389

16.11. Das Despesas a cargo Do substituto ........................................................................ 390

16.12. Da legitimiDaDe: exclusiva ou concorrente ............................................................... 390

16.13. Da legitimiDaDe concorrente na legitimação orDinária ............................................... 391

16.14. Da legitimação extraorDinária em seDe trabalhista ................................................... 391

16.15. Da reconvenção .................................................................................................. 393

16.16. Da posição Do supremo tribunal feDeral ................................................................ 394

17. da aplicação e da interpretação da lei processual ......................................396

17.1. Das lacunas Do Direito escrito ................................................................................. 396

17.1.1. Das lacunas Da lei ..................................................................................... 396

17.1.2. Da analogia ............................................................................................. 398

17.1.3. Dos costumes ............................................................................................ 399

17.1.4. Dos princípios gerais De Direito ..................................................................... 400

17.1.5. Da equiDaDe .............................................................................................. 401

17.1.6. Da equiDaDe com influência legislativa .......................................................... 403

17.1.7. Da interpretação Das leis processuais ............................................................ 404

17.1.8. Dos métoDos De interpretação ..................................................................... 406

17.1.9. Dos métoDos hermenêuticos ........................................................................ 406

17.1.10. Da interpretação gramatical ..................................................................... 407

17.1.11. Da interpretação lógica ........................................................................... 409

17.1.12. Da interpretação sistemática ..................................................................... 411


22


17.1.13. Da interpretação histórica ........................................................................ 412

17.1.14. Da interpretação autêntica ....................................................................... 412

17.1.15. Da interpretação Doutrinária .................................................................... 414

17.1.16. Da interpretação sociológica ................................................................... 414

17.1.17. Da interpretação extensiva ou ampliativa .................................................... 415

17.1.18. Da interpretação restritiva ou limitativa ..................................................... 415

17.1.19. Da interpretação Declarativa ..................................................................... 415

17.1.20. Da interpretação teleológica ..................................................................... 416

17.1.21. Dos limites Da integração Da norma ........................................................... 416

17.1.22. Da função hermenêutica ........................................................................... 417

17.1.23. Do intérprete na visão De r. Dworkin ......................................................... 417

17.1.24. Da teoria Da triDimensionaliDaDe ................................................................ 418

biblioGraFia ......................................................................................................421



Nota à 9ª Edição

Este livro foi inspirado num objetivo: trazer para o advogado iniciante nas lides trabalhistas informações objetivas, simples e seguras, sem arroubos retóricos sobre praticamente tudo aquilo que poderá acontecer numa audiência trabalhista quando realizada em única assentada ou quando dividida em sessões. Os incidentes corriqueiros e demais incidentes não tão comuns, mas que o novel causídico deverá estar preparado para responder à situação que se apresenta. Tudo pode acontecer numa audiência. Antes da formulação do pedido inicial, o advogado deverá verificar cuidadosamente se o pedido que irá fazer atende aos pressupostos processuais (subjetivos e objetivos) e às condições da ação. Se a conclusão for positiva, a juris-dição, a Vara do Trabalho competente para conhecer, instruir e julgar a ação que será ajuizada. Deverá ter em mãos dados fornecidos pela Carteira Profissional do trabalhador ou outros dados, em se tratando de autônomo. Na falta de registro ou retenção da carteira, dados fornecidos pelo trabalhador.

A petição inicial deve ser elaborada com cuidado, lida e relida. Deve usar linguagem clara, objetiva, concisa. O advogado deverá evitar construção prolixa. A narração dos fatos deve coincidir claramente com o pedido formulado. Os mesmos cuidados são exigidos para a defesa escrita. Deverá impugnar expressamente cada causa de pedir e cada pedido formulado. É nesse momento que a defesa poderá levantar preliminares peremptórias ou simplesmente dilatórias. Na audiência inicial forma-se a litiscontestatio e dá-se a preclusão. Ressalvadas matérias de ordem pública que poderá ser declarada pelo juiz instrutor de ofício, as partes nada mais poderão acrescentar. Ressalvam-se casos raros em que a inicial não preenche os requisitos e o juiz, ao invés de determinar o arquivamento, permite que a parte emende a inicial para lhe dar conformidade. Nesse caso, o juiz designará outra audiência para entrega da defesa.

Haverá caso em que o advogado é pego de surpresa para fazer a defesa oral no dia da audiência. Se essa for hipótese, deve comparecer ao cartório com


antecedência para tomar conhecimento do que ali se discute. Terá apenas 20 minutos para produzir defesa oral, ocasião em que, além de formular preliminares ou exceções que forem devidas, terá de impugnar de per si cada causa de pedir e cada pedido. Nesse momento, ronda a preclusão! Aquilo que não for impugnado será considerado verdadeiro. Sobre isso não poderá produzir prova, por falta de prequestionamento. Poderá produzir apenas contraprova.



1

Audiências — Generalidades

1.1. Das audiências: breve enfoque

De conformidade com o art. 813 da CLT, as audiências serão públicas e rea-lizar-se-ão em dias úteis entre às 8 e às 18 horas, não podendo ultrapassar cinco horas seguidas, salvo matéria urgente. De acordo com o § 1º, a audiência poderá ser realizada noutro local mediante aviso em edital afixado na sede do Juízo ou Tribunal, com antecedência mínima de 24 horas. Sempre que necessário, poderão ser convocadas audiências extraordinárias, observado o prazo de 24 (vinte e quatro) horas (§ 2º).

O diretor de secretaria, ou seu substituto, deverá comparecer com a necessária antecedência (art. 814), e, na hora marcada, o juiz declarará aberta a audiência, sendo feita pelo diretor a chamada das partes, testemunhas e demais pessoas que devam comparecer (art. 815).

A teoria na prática é outra. Na nossa prática judicante nunca vimos obediência a essa regra. Há juízes que chegam antes para efetuar despachos e se encaminham para a sala de audiência cerca de dez minutos antes. Mas há aqueles que chegam alguns minutos atrasados e as partes já foram chamadas pelo secretário de audiência e aguardam a chegada do magistrado para o início da audiência.

Na prática, o secretário (datilógrafo) de audiência efetua o chamamento ou pregão. Antes, na grande maioria das Varas do Trabalho, à época denominadas Juntas de Conciliação e Julgamento, o chamamento das partes e das testemunhas


26


estava afeto aos representantes classistas, que se alternavam no mister. A repre-sentação classista foi extinta pela EC n. 24/99.

A audiência, na prática, é o lugar em que, quase sempre, tem melhor desem-penho o profissional mais estudioso, mais preparado. Ali tem o causídico a oportu-nidade de testar a sua desinibição, conhecimentos da matéria — principalmente do ônus da prova —, argúcia, senso de oportunidade, agilidade mental, tranquilidade, visão global e equilíbrio emocional.

Sem enfeixar tais requisitos, suas dificuldades se avultarão. Dotado, pois, de tais requisitos, procurará, com tranquilidade, fazer prova tão somente daquilo que lhe compete. Não se afastará do que restou firmado pela litiscontestatio nem fará perguntas que em nada aproveitarão ao seu cliente, mas que poderão favorecer a parte adversa. Não é fato incomum a parte perder o processo, total ou parcial-mente, por querer provar demais, justamente por não dominar os meandros do ônus da prova.

O advogado, principalmente o mais novo cujo domínio do ônus da prova é precário, deve estudar o processo antes da audiência e, se for o caso, tirar cópia para facilitar o seu trabalho. Como regra, caberá ao autor provar os fatos constitutivos e ao réu os fatos modificativos, impeditivos e extintivos. Exemplos: a) fato constitutivo: ajuizada a ação para declaração de vínculo de emprego, o réu se defende afirmando que o autor nunca lhe prestou serviços. Nesse caso, caberá ao autor provar que prestou os serviços no período indicado na inicial, vale dizer, deverá provar o fato constitutivo da relação de emprego que é a prestação de serviços. Todavia, se a empresa não nega que o autor lhe prestou serviços, mas afirma que o serviço pres-tado foi na condição de autônomo e, portanto, não existe relação de emprego, a prova do fato impeditivo da declaração de vínculo será ônus da ré. A empresa, ao aceitar que houve a prestação de serviço, confessa o fato constitutivo, liberando o autor, mas terá o ônus de fazer prova do fato impeditivo da relação de emprego; b) fato modificativo: trabalhador devidamente registrado como empregado passa a trabalhar como autônomo, mediante vendas por comissão. Nesse caso, caberá ao empregador fazer prova de que o trabalho desenvolvido como autônomo não é o mesmo que fazia anteriormente, na qualidade de empregado, pois como autôno-mo não tem a mesma subordinação jurídica e econômica — embora o autônomo tenha de obedecer às regras de vendas instituídas pela empresa, recebe pelo que vende. O que significa que, agora, corre o risco do seu próprio empreendimento. Se não vender, nada receberá. Diferente será a situação, se a empresa lhe garante o pagamento do salário mínimo naqueles meses em que vender pouco; fato extin-tivo: empregado ajuíza ação na qual afirma que fora dispensado injustamente sem receber verbas rescisórias. Em defesa, a empresa junta documento do pagamento devido, homologada a dispensa perante o sindicato de classe, onde o empregado reconhece a sua assinatura e o recebimento do valor ali consignado.


Manual de Audiências Trabalhistas11) Manual de Audiências Trabalhistas. 8. ed. LTr, 2013 12)...

Documents

Transcript of Manual de Audiências Trabalhistas11) Manual de Audiências Trabalhistas. 8. ed. LTr, 2013 12)...