Manual de Documentos Oficiais

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEAR

de documentos

MANUAL

ociais

Organizadores

Suelene Silva Oliveira Nascimento Josete de Oliveira Castelo Branco Sales

Clia Maria de Souza SampaioAdriana Wanderley de Pinho Pessoa

Maria de Ftima Saraiva SerpaMaria de Ftima de Oliveira Lima

Ricardo Rodrigues da Silva

Fortaleza-Ce2014

dedocumentos

MANUAL

oficiais

E x p E d i E n t E

Prof. Jos Jackson Coelho SampaioReitor

Prof. Hidelbrando dos Santos SoaresVice-Reitor

MembrosSuelene Silva Oliveira Nascimento Prof. Assistente

Josete de Oliveira Castelo Branco SalesProf. Adjunta

Clia Maria de Souza SampaioProf. Adjunta

Adriana Wanderley de Pinho PessoaProf. Adjunta

Maria de Ftima Saraiva SerpaTec. Comunicao Social

Maria de Ftima de Oliveira LimaAssistente de Administrao

Ricardo Rodrigues da SilvaProf. Adjunto

Rocylnia Isidio de OliveiraProjeto Grfico e Capa

Suelene Silva Oliveira Nascimento Reviso Ortogrfica

M294 Manual de Documentos Oficiais / Organizadores, Oliveira- Nascimento, Suelene Silva ... [et al.]. - Fortaleza: EdUECE, 2014.

36 p.: il.

ISBN: 978-85-7826-223-5

1. Redao oficial. 2. Universidade Estadual do Cear. I. Sales, Josete de Oliveira Castelo Branco. II. Sampaio, Clia Maria de Souza. III. Pessoa, Adriana Wanderley de Pinho. IV. Serpa, Maria de Ftima Saraiva. V. Lima, Maria de Ftima de Oliveira. VI. Silva, Ricardo Rodrigues de. VII. Ttulo.

CDD: 808.066

A p r E s E n tA o

Este Manual de Documentos Oficiais da FUNECE/UECE tem por obje-tivo orientar e padronizar a redao administrativa.

Ao longo do Manual, h informaes gerais com vista a dar suporte ao servidor, propiciando-lhe a melhoria das rotinas de trabalho, contribuindo, assim, para uma maior eficincia no fluxo de informao e eficcia na pro-duo e gesto da informao.

O texto encontra-se dividido em duas partes. A primeira traz orienta-es gerais referentes formatao dos documentos oficiais. A segunda destina-se apresentao dos documentos mais recorrentes emitidos no cotidiano da Universidade. Nela h a finalidade e a estrutura bsica de cada documento e alguns exemplos que os ilustram.

Cientes de que a Administrao Pblica encontra suas bases desenvol-vidas na Constituio Federal, promulgada em 1998, ressaltamos que todo e qualquer documento administrativo deve caracterizar-se pela impessoali-dade, uso do padro culto de linguagem, clareza, conciso, formalidade e uniformidade. Fundamentalmente esses atributos decorrem da Constituio Brasileira, que dispe, no artigo 37: A administrao pblica direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da Unio, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municpios obedecer aos princpios de legalidade, impessoa-lidade, moralidade, publicidade e eficincia (...).

Tendo em vista o carter diversificado e dinmico que envolve a pro-duo dos documentos administrativos das instituies de nvel superior, esse manual encontra-se aberto a sugestes e, por esse aspecto, est sujeito a alteraes conforme necessidade da instituio.

Equipe de Elaborao

s u m r i o

1 DOCUMENTOS OFICIAIS ...................................................................... 7

1.1 Orientaes gerais de elaborao........................................................ 7

1.1.1 Medidas ............................................................................................. 71.1.2 Siglas e acrnimos ............................................................................ 81.1.3 Recursos tipogrficos ........................................................................ 81.1.4 Grafia de numerais ............................................................................ 91.1.5 Formas de tratamento ......................................................................11

2 MODELOS DE COMUNICAES OFICIAIS ....................................... 14

2.1 Ata ...................................................................................................... 142.2 Convite/Convocao .......................................................................... 19 2.3 Declarao ......................................................................................... 222.4 Despacho ........................................................................................... 242.5 Elogio.................................................................................................. 262.6 Ofcio e Ofcio Circular ....................................................................... 282.7 Parecer ............................................................................................... 302.8 Portaria ............................................................................................... 322.9 Requerimento ..................................................................................... 35

F u n d a o U n i v e r s i d a d e E s t a d u a l d o C e a r ( F U N E C E )U n i v e r s i d a d e E s t a d u a l d o C e a r ( U E C E )

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1 DOCUMENTOS OFICIAIS

1.1 Orientaes Gerais de Elaborao

Todos os documentos, bem como os convites e as publicaes ofi-ciais devero possuir o braso da FUNECE/UECE conforme disposto na Resoluo vigente.

Braso, como explica o Dicionrio Aurlio, o conjunto de figuras e ornatos dispostos no campo do escudo ou fora dele, e que representam as armas de uma nao, de um soberano, de uma famlia, de uma corpora-o, de uma instituio, de uma cidade etc.

ESTRUTURA

Dependendo da vinculao da instncia com a estrutura organizacio-nal, no cabealho do documento dever constar FUNECE ou UECE.

GOVERNO DO ESTADO DO CEARSECRETARIA DE CINCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

FUNDAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEAR

GOVERNO DO ESTADO DO CEARSECRETARIA DE CINCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR


1.1.1 Medidas

Os documentos do padro ofcio (A4 largura 21 cm; 29,7 cm) devem obedecer seguinte forma de apresentao: margem esquerda 3 cm da borda esquerda do papel; margem direita 2 cm da borda direita do papel; margem superior e inferior 2 cm;

M a n u a l d e D o c u m e n t o s O f i c i a i s

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Entre as linhas, o espaamento deve ser de 1,5 cm e de 6 pontos (6pt antes e 6pt depois) aps cada pargrafo, ou, se o editor de texto utilizado no comportar tal recurso, de uma linha em branco.

A fonte dever ser do tipo Arial de corpo 12 no texto em geral. De acordo com a necessidade do documento, poder sofrer alterao.

1.1.2 Siglas e acrnimos

Sigla a representao de um nome por meio de suas iniciais ex.: INSS. Apesar de obedecer s mesmas regras dispostas para as siglas, os acrnimos so distintos delas, ou seja, so palavras formadas das primei-ras letras ou de slabas de outras palavras ex.: Bradesco; No se coloca ponto nas siglas; grafam-se em caixa alta as compostas apenas de consoante: FGTS; grafam-se em caixa alta as siglas que, apesar de compostas de consoante e de vogal, so pronunciadas mediante a acentuao das letras: IPTU, IPVA, DOU; grafam-se em caixa alta e em caixa baixa os compostos de mais de duas letras (vogais e consoantes) que formam palavra: Ibama, Ipea, Embrapa, Mec, Uece.

Siglas e acrnimos devem vir precedidos de respectivo significado e de travesso em sua primeira ocorrncia no texto (ex.: Dirio Oficial da Unio DOU).

1.1.3 Recursos tipogrficos

Recurso tipogrfico so destaques que estabelecem contrastes, com o objetivo de propiciar salincias no texto. Os mais comuns so os a seguir comentados.

a) Itlico Convencionalmente, grafam-se em itlico ttulos de livros, de peridicos, de peas, de peras, de msica, de pintura e de escul-tura; assim como nomes de eventos e estrangeirismos citados no cor-po do texto. Lembrar, no entanto, que na grafia de nome de instituio estrangeira no se deve usar o itlico.


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Contudo, no caso de o texto j estar todo ele grafado em itlico, o des-taque de palavras e de locues de outros idiomas, ainda no adaptadas ao portugus, pode ser obtido com o efeito contrrio, ou seja, com a grafia delas sem o itlico; recursos esse conhecido como redondo.

Usa-se ainda o itlico na grafia de nomes cientficos, de animais e vegetais (ex.: Canis familiaris; Apis mellifera).

Pode-se adotar tambm, desde que sem exageros, o destaque do it-lico na grafia de palavras e/ou de expresses s quais se queira dar nfase.

b) Aspas Usa-se grafar entre as aspas simples: o nosso grifo dentro de uma citao. J as aspas duplas, essas so adotadas para delimitar a indicao de

citaes diretas de at trs linhas.Ex.: Conforme Rubem Alves: Ensinar um exerccio de imortalidade. De alguma forma continuamos a viver naqueles cujos olhos aprenderam a ver o mundo pela magia da nossa palavra. A citao direta (palavra do autor) est toda entre aspas duplas; o grifo (nfase que desejamos dar citao) corresponde passagem continuamos a viver, grafada com aspas simples.

1.1.4 Grafia de numerais

Os numerais so geralmente grafados com algarismos arbicos. To-davia, em algumas situaes especiais regra graf-los, no texto, por ex-tenso. Confira a seguir algumas dessas situaes: De zero a nove: trs livros, quatro milhes; Dezenas redondas: trinta cadernos, setenta bilhes; Centenas redondas: trezentos mil, novecentos trilhes, seiscentas pessoas.

Em todos os casos, porm, s se usam palavras quando no h nada nas ordens ou nas classes inferiores.


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Exemplos:

CERTO ERRADO14 mil 14.00014.200 14 mil e duzentos

217.320 247 mil e trezentos e vinte

Acima do milhar, no entanto, dois recursos so possveis: Aproximao de nmero fracionrio, como em 23,7 milhes; Desdobramento dos dois primeiros termos, como em 47 milhes e 642 mil.

As classes so separadas por pontos (ex.: 1.750 pginas), exceto no caso de ano (ex.: em 1750), de cdigo postal (ex.: CEP 70342-070) e de especificao de caixa postal (ex.: 1011).

As fraes so sempre indicadas por algarismos, exceto no caso de os dois elementos dela se situarem entre um e dez (ex.: dois teros, um quarto, mas 2/12, 5/11 etc.).

J as porcentagens, essas so indicadas (exceto no incio de frase) por algarismos, os quais so, por sua vez, sucedidos do smbolo prprio sem espao: 86%, 135% etc.).

Os ordinais so grafados por extenso de primeiro a dcimo, os de-mais devem ser representados de forma numrica: terceiro, quinto, mas 13, 47 etc.

As quantias so grafadas por extenso de um a dez (seis centavos, nove milhes de francos) e com algarismos da em diante (11 centavos, 51 milhes de reais). Porm, quando ocorrem fraes, registra-se a quantia exclusivamente de forma numrica RS$325,60.

Os algarismos romanos so usados nos seguintes casos:

Na designao de sculos: sculo XXI, sculo II a. C; Na designao de reis, de imperadores, de papas etc.: Felipe IV, Napo-leo II, Joo XXIII; Na designao de grandes divises das Foras Armadas: IV Distrito Na-val, I Exrcito;


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No nome de eventos repetidos periodicamente: IX Bienal do Livro, XX Copa do Mundo; Na especificao de dinastias: II dinastia, IV dinastia.

Em se tratando de horas (hora oficial), recomenda-se o uso de alga-rismo arbico, seguido de abreviatura, sem espao (ex.: 12h; das 13h s 18h30min).

As datas devem ser grafadas por extenso, sem o numeral zero es-querda. Exemplo: 4 de maro de 2010, 6 de maio de 2013.

Na ementa, no prembulo, na primeira remisso e na clusula de re-vogao a data do ato normativo deve ser grafada por extenso. Exemplo: Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Quando aparecer novamente, a citao deve ser feita de forma redu-zida. Exemplo: Lei n 8112, de 1990.

A identificao do ano no deve conter ponto entre a classe do milhar e a da centena.

1.1.5 Formas de tratamento

Ao se elaborar uma correspondncia devero utilizar os pronomes de tratamento, os vocativos, os destinatrios e os endereamentos correta-mente, conforme especificados nos quadros a seguir:


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Observaes:

Ttulo Vocativo Forma de Tratamento

Abreviatura

Presidente da Repblica Excelentssimo Senhor (cargo)

Vossa Excelncia V.Ex

Presidentes do Supremo Tribunal Federal e do Congresso Nacional

Excelentssimo Senhor (cargo)

Vossa Excelncia V.Ex

Vice-Presidente da Repblica, Ministros de Estado, Secretrio-Geral da Presidncia da Repblica, Pro-curador-Geral da Repblica, da Justia e do Estado, Embaixadores, Presidente, Vice-Presidente e mem-bros da Cmara dos Deputados e do Senado Fede-ral, Presidentes e Membros dos Tribunais, Promotor Pblico, Juzes, Desembargadores, Governadores, Vice-Governadores de Estado, Secretrios de Esta-do dos Governos Estaduais, Presidentes e membros as Assembleias Legislativas Estaduais, Prefeitos Municipais, Vice-Prefeitos, Presidentes e membros das Cmaras Municipais e Secretrios Municipais

Senhor (cargo) Vossa Excelncia V.Ex

Ttulo Vocativo Forma de Tratamento

Abreviatura

Reitores de Universidades Magnfico Senhor ou

ExcelentssimoSenhor (cargo)

Vossa Excelncia ou

Vossa Magnificncia

V.Ex ouV.M.

Papa Santssimo Padre

Vossa ou SuaSantidade

V.S. ou S.S.

Cardeais EminentssimoSenhor Cardeal ouEminentssimo eReverendssimoSenhor Cardeal

Vossa Eminncia ou

Vossa Eminncia

Reverendssima

V.Em ouV. Em Revm

Arcebispos e Bispos Excelentssimo eReverendssimoSenhor (cargo)

Vossa Excelncia

Reverendssima

V. Ex Revm

Padres, Monsenhores, Cnegos, Procos, Pastores, Frades, Freiras, Irms, Madres

Reverendssimo (a)

VossaReverendssima

V. Revm

Almirante, Brigadeiro, Comandante da Polcia Militar, Contra-Almirante, Coronel, General, Major-Brigadeiro, Marechal, Tenente-Brigadeiro, Vice-Almirante

Senhor (cargo) Vossa Excelncia

V. Ex


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Em comunicaes oficiais, est abolido o uso do tratamento dignssimo (DD) s autoridades arroladas na lista anterior. A dignidade pressuposta para que se ocupe qualquer cargo pblico, sendo desnecessria sua repe-tida evocao.

Fica dispensado o emprego do superlativo ilustrssimo para as autori-dades que recebem o tratamento de Vossa Senhoria e para particulares. suficiente o uso do pronome de tratamento Senhor.

Doutor no forma de tratamento, e sim, ttulo acadmico. Como regra geral, empregue-o apenas em comunicaes dirigidas a pessoas que te-nham concludo curso de doutorado.

Vossa empregado para a pessoa com quem se fala, a quem se dirige correspondncia.Ex.: Tenho a honra de convidar Vossa Excelncia para.../ Comunicamos a Vossa Senhoria que... Sua Excelncia o Senhor Governador do Estado.


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2 MODELOS DE COMUNICAES OFICIAIS

2.1 ATA

Registro sucinto de fatos, ocorrncias, resolues e decises de uma as-sembleia, sesso ou reunio. Por ser um documento de valor jurdico, deve ser redigido de tal maneira que no se possa modific-la posteriormente sua aprovao.

ESTRUTURA

DADOS DE IDENTIFICAO DO DOCUMENTO: ATA (todo em caixa alta), nmero de ordem da reunio em ordinal (somente o numeral), nome da enti-dade, local e horrio da reunio, seguido do nome de quem preside a reunio.

TEXTO: Escreve-se tudo seguidamente, sem pargrafos, ambas as margens justificadas, sem rasuras, emendas ou entrelinhas, em linguagem simples, clara e concisa. Cada novo tpico da pauta dever ser iniciado em uma nova linha (justificado esquerda). Caso o tpico anterior se encerre em qualquer posio da linha, esta dever ser preenchida com um trao contnuo. Em se-guida, passa-se aos assuntos da pauta que sero discutidos por ocasio da reunio , cuja discusso, votao, deliberaes devero ser registradas a cada ponto. Registro das pessoas presentes, devidamente qualificadas (con-selheiros, secretrios, diretores...), das ausncias justificadas e das faltas. Devem-se evitar as abreviaturas, e os nmeros so escritos por extenso. Verificando-se qualquer engano no momento da redao, dever ser imedia-tamente retificado empregando-se a palavra digo. Na hiptese de qualquer omisso ou erro depois de lavrada a Ata, far-se- uma ressalva: em tempo. Na linha................., onde se l..................leia-se..................... As linhas de-vero ser numeradas esquerda do papel, com intuito de facilitar a leitura.

FECHO: Nome do secretrio que lavrou a Ata.


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ASSINATURA: Presidente, secretrio e membros presentes.

Observaes:

A verso final da ata da reunio anterior ser lida e aprovada na reunio subsequente; No final da ata, o secretrio dever listar somente o nome dos presentes com linha para assinatura (*); importante ressaltar que em algumas reunies de trabalho (Comisses, Comit, Grupos de Trabalho...) as atividades podero ser registradas em documentos menos formais que a Ata, designados Memria ou Registro de Atividades; Ao lavrar a Ata, cabe ao secretrio ser objetivo e sucinto, registrando as deliberaes tratadas na reunio.


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MODELO DE ATA

GOVERNO DO ESTADO DO CEARNOME DO SETOR/DEPARTAMENTO/CLULA OU COORDENAO

ATA DA QUINTA REUNIO ORDINRIA DE ... DA CMARA DE PESQUISA DA PR-REI-TORIA DE PS-GRADUAO E PESQUISA, REALIZADA NO DIA ___ DE___ DE _____, QUARTA-FEIRA. INICIADA S ....... HORAS, SOB A CONVOCAO DO PR-REITOR. A REUNIO FOI PRESIDIDA. COMPARECIMENTOS: _______________________________________________________FALTAS JUSTIFICADAS: .____________________________. __________FALTAS: DA SESSO: Feita a verificao de quorum e achado legal, foi aberta2) APROVAO DA ATA ANTERIOR: A ata da 4 reunio ordinria de 2013, realizada no dia 20 de junho, previamente distribuda entre os conselheiros, foi posta em discusso e, em seguida, foi apro-vada.______________________________________________________________________3) INFORMES: 1) A Seleo CNPq (PIBIC, PIBIC-Af e PIBITI) e do PROVIC transcorreu sem maiores problemas e os bolsistas indicados foram includos na folha de agosto de 2013. Ape-nas uma cota do PIBITI no foi utilizada4) ORDEM DO DIA ___________________________________________________________4.1) Processos de Projetos de Pesquisas distribudos nesta reunio: ___________________1) Projeto: Um estudo da poltica educacional a partir das avaliaes externas de desempenho escolar: refletindo sobre a problemtica da formao leitora do aluno da educao bsica. Inte-ressada: Profa. ... rea: Cincias Humanas. Parecerista: Prof. ...

Maria de Sousa da Silva(*)______________________________________________________Antnio Jos de Sousa_________________________________________________________Jos da Silva_________________________________________________________________(...)


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EXCERTO DE ATA

GOVERNO DO ESTADO DO CEARNOME DO SETOR/DEPARTAMENTO/CLULA OU COORDENAO

ATA DA 4 SESSO ORDINRIA ANO 2013 DO CONSELHO DO CENTRO DE CINCIAS DA SADE (GESTO 2012-2016), REALI-ZADA NO DIA 28 DE JUNHO DE 2013, SEXTA-FEIRA, S 14:00 HORAS, SOB CONVOCAO DA PRESIDENTE PROF GLUCIA POSSO LIMA.

PROCESSO APROVADO:Processo n 12776383-0. Data: 14/06/2013. Assunto: Afastamento para Ps-Doutorado. Interessado: Prof Nononononooon. Relatora: Prof Maria Rosimar Teixeira Matos. (Aprovado por unanimidade)

Prof Dra. Glaucia Posso LimaPresidente do CONCEN/CS


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MEMRIA

MEMRIA DA REUNIO DO GRUPO DE TRABALHO

l DIA: 23/05/2014l LOCAL: Sala de reunio do Centrol HORRIO: 13hl PAUTA: Diversos andamento dos trabalhos para logomarca e apre-

sentao do grupo

PRESENAS:

NOME ASSINATURANonononononoonononNonononononoonononNonononononoonononNonononononoononon

ASSUNTO ENCAMINHAMENTO RESPONSVEL PRAZOCONCLUSO

INCIO DOS TRABALHOS DO PROJETO

Apresentao do grupo: ficou marcado para o dia 10 de junho, no Restaurante Universitrio, de 11h s 13h. Material: banners e filmes e doce de cacau (provvel)

Nononononooon

Palestra sobre o tema objeo de conscincia, a ser ministrada pelo FULANO DE TAL.

Todas Dia 28/05, a partir das 15h, na sala de audiovisual.

Proposta de articulao do CCZ- grupo: Elaborar horrios sem aula com os membros para que possam participar das atividades do CCZ.

Nonononoonoon 24/05/2014

Criar uma arte e uma proposta de regimento para que possamos criar um Grupo de Estudos sobre essa temtica

Nononononnoono-non, Nonoononono-ononon

30/07/2014

PRXIMA REUNIO

Dia 2 de maio, s 13h.

Sem mais nada a acrescentar, eu, Nonononononoononon, encerro o registro da reunio. Fortaleza, 30/05/2014


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2.2 CONVITE E CONVOCAO

O convite um instrumento pelo qual se pede o comparecimento de algum ou solicita-se sua presena em alguma parte ou em ato, devendo o no comparecimento ser justificado. O convite somente uma solicitao.

A convocao corresponde ao convite, mas no sentido de intimao, com exigncia de comparecimento obrigatrio.

Nas relaes oficiais ou particulares, h mensagens que no se ali-nham puramente entre aquelas formais ou administrativas. So as mensa-gens sociais ou comemorativas: as primeiras, em razo de acontecimentos de cunho social (instalao, festividades restritas rea da entidade, etc.), e as segundas, por motivo de datas comemorativas (Dia das Mes, da Se-cretria, do Professor, Pscoa, Natal etc.).

ESTRUTURA

DADOS DE IDENTIFICAO DO CONVITE: CONVITE

TEXTO: No corpo do convite, que no tem uma estrutura nica, deve conter: Nome do remetente: Reitor, Vice-Reitor, Pr-Reitor, Diretor de Centro/Fa-culdade e Coordenador de Curso. Cada instncia dever ficar atenta para fazer a convocao. Teor do convite (Ex.: Solenidade de Colao de Grau, Posse...); Local (sala, bloco, pavimento...), horrio e endereo do evento; Informaes adicionais (solicitao de confirmao da presena, vesti-menta (traje), indicao de um representante.

FECHO: Contatos: e-mail, telefones.Observaes: preciso ter cuidado com as mensagens sociais, em que se combinam tcnica redacional, bom senso e arte:


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Faa um texto que se preste a homem e a mulher, no singular e no plural; Registre nome e endereo certos do destinatrio; Procure atualizar ou renovar sempre seu texto; Pantenha conexo do trabalho tipogrfi co ou mecanogrfi co com a parte que ser digitada; Revise e atualize periodicamente o banco de dados, a fi m de corrigir gra-fi as, endereos; Anote toda mudana (cargo, titulao); Quanto s mensagens comemorativas, que so, em geral, transmitidas por meio da escrita, o primeiro cuidado est em que seu contedo atinja perfeitamente o objetivo visado.

MODELO DE CONVITE

Frente

Universidade Estadual do Cear

O Reitor da Universidade Estadual do Cear, Prof. Dr. Jos Jackson Coelho Sam-paio, convida Vossa Senhoria para participar da palestra de abertura da Semana de In-tegrao, perodo 2013.2.

A Semana de Integrao um evento do calendrio acadmico da UECE, que acon-tece no incio de cada semestre letivo. Seu objetivo receber os alunos, em especial os calouros, discutindo questes de interesse da comunidade acadmica.

Tema: ENEM, SISU e Cotas: possibilidades e implicaes do processo de adeso

Data: 12 de agosto de 2013 Horrio: 8h30min.Local: Auditrio Central do Campus do Itaperi Fortaleza-Ce


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Frente

CONVITE

O Prefeito Municipal de Quixad, Sr. Joo Hudson Rodrigues Bezerra, O Reitor da Universidade Estadual do Cear, Prof. Dr. Jos Jackson Coelho Sampaio e o Diretor da Faculdade de Educao, Cincias e Letras do Serto Central FECLESC, Prof. Jorge Alberto Rodriguez convidam V. Sa. a participar do I Frum Municipal do Ensino Superior em Quixad, ocasio na qual sero discutidos assuntos relacionados educao superior no Municpio.

Data: 15 de maio de 2013Horrio: 8h 17h30min.Local: Auditrio Rachel de Queiroz - FECLESC


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2.3 DECLARAO

Documento oficial que objetiva informar, mediante solicitao espe-cfica ou em assentamentos do interessado, dados pessoais e funcionais para um determinado fim.

ESTRUTURA

DADOS DE IDENTIFICAO DO DOCUMENTO: DECLARAO, em maiscula e centralizado sobre o texto (seguida de nmero, ano, sigla da unidade organizacional e da instituio).

TEXTO: O texto deve ser iniciado com a referncia legislao que atribui ao rgo a competncia de expedir Declaraes, seguida da expresso DECLARO (maiscula, negritado e na primeira pessoa do singular) aps o que ser informado, necessariamente, a finalidade da expedio da decla-rao e da informao solicitada.

FECHO: O fecho inserido como ltimo pargrafo do texto, constando do nome do rgo expedidor e a data da expedio.

ASSINATURA: Titular da unidade organizacional (carimbado e assinado).


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MODELO DE DECLARAAO

GOVERNO DO ESTADO DO CEARSECRETARIA DA CINCIA E TECNOLOGIA EDUCACIONAL SUPERIOR

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEAR UECE

DECLARAO

Eu, Jos Jackson Coelho Sampaio, Reitor da Universidade Estadu-al do Cear UECE, declaro para devidos fins, em virtude do Acordo de

Mtua Cooperao assinado entre esta Universidade e a Universidade es-panhola de Castilha La Mancha (UCLM), que a senhora ALMUNDENA

MARTNEZ DAZ-CACHO, identificada com passaporte n AAC 848715,

atua como professora leitora na Graduao Letras/Espanhol desde feve-reiro do 2011 at a data atual. Dentre suas funes, ministra disciplinas de

lngua e literatura espanhola no curso de graduao, assim como atua em

atividades de defesa e divulgao da lngua e cultura espanhola realizadas por esta universidade.

Fortaleza, 14 de abril de 2013.

Jos Jackson Coelho Sampaio


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2.4 DESPACHO

Encaminhamento de uma exposio de motivos, parecer, informao, requerimento ou demais documentos submetidos pelas partes a seu co-nhecimento e soluo, dentro de um mesmo rgo ou entre setores do mesmo rgo, e entre rgos diferentes.

Alm de encaminhar, o despacho pode proferir uma deciso e cons-tituir-se de uma palavra (Aprovo, Autorizo, Indefiro etc), de duas palavras (De acordo etc.) ou de muitas palavras.

ESTRUTURA

DADOS DE IDENTIFICAO DO DOCUMENTO: DESPACHO, seguido da data.

TEXTO: Texto do encaminhamento ou da deciso.

LOCAL E DATA: Por extenso.

ASSINATURA: Autoridade administrativa e/ou acadmica autora do des-pacho.


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MODELO DE DESPACHO

GOVERNO DO ESTADO DO CEARNOME DO SETOR/DEPARTAMENTO/CLULA OU

COORDENAO

FOLHA DE INFORMAO E DESPACHO

PROCESSO N

0123456/2014INTERESSADO

JOO DA SILVAASSUNTO

ASCENSO FUNCIONAL

DE

PARA

DATA DO DESPACHO / /

O interessado solicita progresso na classe de Adjunto da referncia J para a refern-cia K, aps cumprimento do interstcio de ____/___/_______ a ____/___/_______ .

O presente pedido deve observar a fundamentao legal abaixo.

1. Lei n 14.116, de 26.05.2008, DOE 27.05.2008 2. Decreto n 26.690, de 08.08.2002, DOE 09.08.2002 3. Decreto n 30.382 de 06.12.2010, DOE 08.12.2010 e 4. Resoluo n 734/2010, de 27.04.2010, DOE 12.05.2010.

Antnio da Silva Ana da SilvaResponsvel pela Diretora da Diviso de Legislao,

informao. Direitos e Deveres De acordo,Encaminhe-se Faculdade __________________, para as providncias concernen-tes aos trabalhos de Avaliao de Desempenho.

Maria da SilvaDiretora do Departamento de Pessoal

Observaes:

1. Em geral, o Despacho trata-se de uma folha que vem anexa aos processos;2. O teor do texto pode ser manuscrito, porm legvel.


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2.5 ELOGIO

Instrumento de registro administrativo que pode ser destinado ao ser-vidor da instituio, mediante a prestao de servio relevante, que pode partir do gestor ou de solicitao do pblico externo.

ESTRUTURA

CABEALHO: Designao da autoridade/rgo/unidade.

DADOS DE IDENTIFICAO DO DOCUMENTO: ELOGIO (em maiscu-las, centralizado em negrito).

TEXTO: Deve conter:- Nome completo do servidor, matrcula, cargo, lotao;- Registro das aes e do desempenho do servidor.

DESFECHO: Local e data

ASSINATURA: Nome da autoridade competente, indicando-se cargo e funo.


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MODELO DE ELOGIO


COORDENAO

ATO DO MAGNFICO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEAR

ELOGIO

Cumpro, com satisfao, o dever de elogiar Maria da Silva, matrcula n XXXXXXX, Professora do Centro de Educao da UECE (CED), pelo compromisso, desempe-

nho tcnico-cientfico e social e, sobretudo, pela maneira dedicada e entusiasmada

que sempre marcaram seu desempenho. O registro que aqui inscrevo nos seus as-

sentamentos individuais , acima de tudo, o reconhecimento desta Universidade a

Maria da Silva, pela sua contribuio e participao no desenvolvimento e consolida-o do Programa de Ps-Graduao em Educao do Centro de Educao (PPGE/

CED) desta UECE.

Fortaleza-CE, ___de_____________de ______.

________________________, Reitor da UECE.

Observao:Para ser validado, com fins de ascenso funcional, o Elogio deve ser publi-cado em Dirio Oficial.


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2.6 OFCIO E OFCIO CIRCULAR

Correspondncia oficial externa ou interna usada pelas autoridades pblicas para tratar de assuntos de servio ou de interesse da Administra-o Pblica entre si e, tambm, com particulares.

O Ofcio Circular possui a mesma finalidade e dever ser utilizado quando a informao for dirigida, simultaneamente, a diversos destinatrios.

ESTRUTURA

DADOS DE IDENTIFICAO DO DOCUMENTO: Ofcio ou Ofcio Circu-lar (a letra O ou O e C, quando se tratar de Ofcio Circular, maisculas e o restante em minsculas), seguido do nmero do expediente, ano, sigla da unidade organizacional e da instituio, com alinhamento esquerda e sem ponto final. No sero permitidas as formas abreviadas (of. e Of. Cir.)

LOCAL E DATA: Colocar abaixo dos dados de identificao do Ofcio, ali-nhamento direita.

DESTINATRIO: Tratamento e designativo do nome civil do destinatrio, do cargo ou funo ocupados, seguidos da Instituio.

VOCATIVO: Que invoca o destinatrio, sem pontuao.

TEXTO: Desenvolvimento do assunto, com todos os pargrafos justifica-dos ambas as margens, sem recuo de pargrafo.

FECHO: Saudao final do destinatrio.

ASSINATURA: Assinatura do remetente. Abaixo, coloca-se o cargo ou a funo, seguido da Instituio.

OBS.: No Ofcio Circular, colocar o nome do vocativo no plural, seguido do seu respectivo feminino.Ex.: Prezados(as) Senhores(as).


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MODELO DE OFCIO


COORDENAO

Ofcio Circular N.17/2013Fortaleza, 11 de junho de 2013.

Ilmos. SenhoresVice-Reitor, Pr-Reitores,Diretores de Centros e Faculdades, Instituto,Departamentos Administrativos e outros

Prezados (as) Senhores (as):

Informamos a V.Sa. que o Campus do Itaperi ficar interditado nos dias 16/06/2013 (domingo) e 17/06/2013 (segunda-feira), no perodo das 6h s 15h, tendo em vista a aplicao das provas da 2 Fase do Vestibular 2013.2.

O acesso ao Campus ser realizado por duas entradas: o porto principal para os candidatos e fiscais que viro a p, e o porto da Rua Betel, somente para pessoas AUTORIZADAS, que entraro com veculo.

Salientamos que a entrada de outras pessoas para algum tipo de servio, no dia e horrio acima citados, deve ser comunicada previamente CEV, para que seja providenciada a identificao para ingresso no Campus.

Atenciosamente,

Profa. Dra. Josete de Oliveira Castelo Branco SalesChefe do Gabinete da Reitoria da UECE

Av. Silas Munguba, 1700 Campus do Itaperi Fortaleza/CE CEP: 60740-903Fone (85) 3101.96.01 Fax (85) 3101.96.03Site: www.uece.br e-mail: [email protected]

Observaes:1) Os espaos entre linhas podem ser alterados conforme necessidade do documento. Cabe ao digitador colocar nas medidas convenientes ao layout da pgina, obedecendo ao bom senso da esttica;2) Dependendo da vinculao com a estrutura organizacional, no cabea-lho do documento dever constar FUNECE ou UECE;3) O texto poder ser digitado em Office ou Word.


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2.7 PARECER

Parte integrante de um processo que expressa um juzo, contendo pronunciamento, recomendao, determinao ou opinio sobre questo acadmica, tcnica, jurdica, administrativa ou financeira sob a apreciao do rgo, do setor ou da autoridade competente.

O parecer deve ser respaldado em dispositivos legais, jurisprudncia que fundamenta uma soluo que deve ser aplicada.

ESTRUTURA

DADOS DE IDENTIFICAO DO DOCUMENTO: Parecer seguido do n do processo, da sigla de identificao de sua origem, setor, rgo ou auto-ridade (solicitante do parecer), nmero sequencial e ano de emisso.

ASSUNTO: Resumo do assunto tratado.

TEXTO: Histrico, justificativa e concluso.

LOCAL E DATA: Por extenso.

ASSINATURA: Responsvel pela emisso do juzo, com aprovao do ti-tular da respectiva unidade organizacional.


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MODELO DE PARECER


COORDENAO

PARECER

O Processo acima descrito prope a atualizao da Resoluo n 805/CONSU, de ____de _______ de _____, a qual estabelece as normas sobre critrios de afastamento de docente para realizao de ps-doutorado.

A reviso deste documento foi realizada observando-se os seguintes documentos legais: Lei Estadual n 14.116, de 26/05/2008 (PCCV); Lei Estadual n 13.101, de 17/01/2001 (dispe sobre a gratificao de incentivo profissional

dos professores); Lei Estadual n 14.367, de 10/06/2009 (estabelece regras de financiamento de cursos de ps-

-graduao no Estado); Decreto Estadual n 29.986, de 01/12/2009 (dispe sobre o regulamento do disposto na lei

no14.367, que trata do financiamento de cursos de ps-graduao); Decreto Estadual n 25.851, de 12/04/2000 (disciplina o afastamento dos servidores pblicos

estaduais); Resoluo n 926/CONSU, 18/02/2013 (estabelece normas para a composio do plano de

atividade docente PAD); Decreto n 26.690, de 08/08/2002 (Estatuto da FUNECE); Manual de Financiamento de Servidor Pblico/Empregado Para Curso de Ps-Graduao: site

da SEPLAG: http://www.gestaodoservidor.ce.gov.br/servidor/images/stories/manuais/bt25.pdf.

A proposta, em anexo, est sujeita s modificaes propostas por este Conselho, aps as discusses.

Fortaleza, ______de ________ de ________.

Profa. Ana da SilvaConselheira

PROCESSO n: 127783083 de 30 de abril de 2013INTERESSADO: Presidncia da FUNECEASSUNTO: Atualizao das normas sobre os critrios de afas-

tamento docente para realizar ps-doutorado.

ORIGEM: SODCDATA DE EMISSO DO PARECER: 06 de maio de 2013


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2.8 PORTARIA

Instruo concernente gesto administrativa com referncia a pes-soal (designao, delegao de competncia, admisso, dispensa, elogio, punio etc) ou organizao e funcionamento de servios e, ainda, orien-tao para a aplicao de textos legais e disciplinar matria no regulada em lei, alm de outros atos de sua competncia.

ESTRUTURA

DADOS DE IDENTIFICAO DO DOCUMENTO: PORTARIA (em mais-culo, centralizado em negrito), nmero e ano.

PREMBULO: Citao das consideraes legais ou administrativas que orien-taram ou fundamentaram a tomada de deciso, seguida da palavra resolve.

TEXTO: Desenvolvimento do assunto, que poder ficar contido em um ou mais pargrafos ou artigos, subdivisveis, ainda, em itens e alneas.

CLUSULA DE VIGNCIA: Dispe sobre o perodo de vigncia da Portaria.

CLUSULA DE REVOGAO: Somente se admite a clusula de revo-gao especfica. Assim, incorreto o uso de clusula revogatria do tipo Revogam-se as disposies em contrrio.

DESFECHO: rgo emissor da portaria, local e data.

ASSINATURA: Diretor-Presidente.


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MODELO DE PORTARIA (1)


COORDENAO

PORTARIA N XXXX/2013

O PRESIDENTE DA FUNDAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEAR - FUNE-CE, no uso de suas atribuies legais e nos termos do Pargrafo nico do Artigo n XX da Lei n XXXXXX, de XX de XX de XXXX, combinado com o artigo XX do Decreto n XXXX de XX de XXXXX de XXXX, publicado no DOE de XX.XX.XXX, RESOLVE DESIGNAR XXXXXXXXXXXXXX, matrcula XXXXXXX, para comporem a COMIS-SO XXXXXXXX, referente ao exerccio de XX.XX.XXX a XX.XX.XXX .

FUNDAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEAR - FUNECE, em Fortaleza, XX de XXXXX de XXXX.

Prof. Dr. XXXXXXXXXXXXXXXPresidente


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MODELO DE PORTARIA (2)

PORTARIA N 2037/2013

O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEAR UECE, no uso de

suas atribuies estatutrias e regimentais e tendo em vista o que consta no

Ofcio n 287/2013-GR, de 16/08/2013, RESOLVE DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, para compor Comisso de Comunicao Institucional da

UECE, no perodo de 01/08/2013 a 30/11/2013:

MEMBROS MATRICULA CARGO/FUNOSuelene Silva Oliveira Nascimento

- Presidente 017018.1-9 Prof. Assistente

Josete de Oliveira Castelo Branco Sales

- Membro 03082.1-8 Prof. Adjunto

Clia Maria de Souza Sampaio


Adriana Wanderley de Pinho Pessoa


Maria de Ftima Saraiva Serpa

- Membro 03788.1-x Tec. Comunicao Social

Maria de Ftima de Oliveira Lima

- Membro 03785.1-8 Assistente de Administrao

Ricardo Rodrigues da Silva - Membro Prof. Assistente

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEAR - UECE, em Fortaleza, 20 de agosto de 2013.

Prof. Dr. Jos Jackson Coelho SampaioPRESIDENTE


COORDENAO


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2.9 REQUERIMENTO

Instrumento pelo qual o requerente se dirige a uma autoridade pblica para solicitar o reconhecimento de um direito ou uma concesso de direitos e vantagens de algo sob o amparo da lei.

Todo requerimento deve ser oficializado mediante a utilizao do Sis-tema de Virtualizao de Processos VIPROV da FUNECE/UECE, cujo modelo padronizado se encontra a seguir e disponibilizado na pgina do DEPES.


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MODELO DE REQUERIMENTO

R E Q U E R I M E N T O

Nome: o Estudante o Servidor oOutros

Centro/Faculdade: Curso: Matrcula:

REQUER AO:

REITOR / PRESIDENTEDA FUNECE RECURSOS HUMANOS OUTROS

ROTINAS

1. AVALIAO DE ESTGIO PROBATRIO 18. ALTERAO DO REGIME DE TRABALHO

2. AFASTAMENTO PARA PS-GRADUAO 19. MUDANA DE NOME

3. PRORROGAO DE AFASTAMENTO PARA PS-GRADUAO

20. REGISTRO DE DIPLOMA

4. ASCENSO FUNCIONAL: PROGRESSO POR INTERSTCIO

21. APOSTILAMENTO DE DIPLOMA

5. ASCENSO FUNCIONAL: PROMOO POR TITULAO 22. EMISSO DE SEGUNDA VIA DE DIPLOMA

6. ASCENSO FUNCIONAL: PROMOO POR TITULAO E INTERSTCIO

23. REMOO

7. GRATIFICAO DE INCENTIVO PROFISSIONAL 24. ABONO DE PERMANNCIA

8. LICENA MATERNIDADE 25. ISENO DE IMPOSTO DE RENDA

9. LICENA MDICA/LICENA PARA INTERESSE PARTICULAR

26.OUTRAS (ESPECIFIQUE):

10. COMUNICAO DE FALECIMENTO

11. AUXLIO FUNERAL

12. PENSO

13. CESSO/DISPOSIO

14. EXONERAO

15. AVERBAO DE TEMPO DE SERVIO TELEFONES PARA CONTATO

16. SUSPENSO DE VNCULO Celular:

17. APOSENTADORIA Fixo:

I N F O R M A E S C O M P L E M E N T A R E S

Assinatura do Requerente:______________________________ Data:______/______/______ ___________________________________________________________________________________

Av. Silas Munguba, 1700 Campus do Itaperi CEP: 60740-000 Fortaleza, Cear. www.uece.br CNPJ: 07885809//0001-97

GOVERNO DO ESTADO DO CEARSECRETARIA DA CINCIA TECNOLOGIA E EDUCAO SUPERIOR

FUNDAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEAR FUNECE


de documentos

MANUAL

ociais

Capa_Manual_Verso.pdfPage 1Page 2Page 3Page 4

Capa_Manual_Frente.pdfPage 1Page 2Page 3Page 4

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