Manual de Execução Resumido

PROJETO APOIO AOS DIÁLOGOS SETORIAIS

UNIÃO EUROPEIA - BRASIL

MANUAL DE EXECUÇÃO RESUMIDO

CONTATOSDireção Nacional do Projeto+ 55 61 2020.4906/4928/5082/[email protected]

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO ...............................................................................5

2. O PROJETO APOIO AOS DIÁLOGOS

SETORIAIS UE-BRASIL ..................................................................6

a) Benefi ciários....................................................................6

b) Atividades passíveis de apoio .........................................6

3. CANDIDATURA DAS AÇÕES .........................................................7

a) Proposta de ação ............................................................7

b) Termo de Referência da ação ..........................................8

4. IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES ...................................................8

a) Estudos e assistência técnica .........................................8

b) Missões técnicas ............................................................9

c) Eventos ...........................................................................9

5. ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES ..............................................9

6. ENCERRAMENTO DAS AÇÕES .................................................. 10

7. FLUXOGRAMA DO PROJETO..................................................... 11

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1. INTRODUÇÃO

Este texto traz as informações básicas para a candidatura e a implementação de ações no âmbito do Projeto Apoio aos Diálogos Setoriais União Europeia-Brasil. Para informações mais detalhadas, consulte o Manual de Execução completo (disponível em www.dialogossetoriais.org, no link Documentos) e a seção de Perguntas e Respostas (disponível em www.dialogossetoriais.org, no link FAQ).

Em caso de dúvida, entre em contato com a Direção Nacional do Projeto (DNP) pelo e-mail [email protected] ou nos telefones (61) 2020.4134/4906/4629/4928.

PROJETO APOIO AOS DIÁLOGOS SETORIAIS UNIÃO EUROPEIA - BRASIL

MANUAL DE EXECUÇÃO RESUMIDO5

2. O PROJETO APOIO AOS DIÁLOGOS SETORIAIS UE-BRASIL

Os Diálogos Setoriais representam uma nova dinâmica de cooperação entre a União Europeia e os países emergentes. Estão em curso hoje mais de 20 diálogos com o Brasil, conduzidos pelas Direções-Gerais da UE e pelos correspondentes Ministérios e Agências do Governo Federal brasileiro.

Nesse contexto, foi criado o Projeto Apoio aos Diálogos Setoriais União Europeia-Brasil, que tem como objetivo contribuir para o aprofundamento da parceria estratégica e das relações bilaterais entre o Brasil e a UE por meio do apoio a ações de intercâmbio de conhecimentos. É coordenado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – por meio da Direção Nacional do Projeto – e pela Delegação da União Europeia no Brasil (DELBRA).

a) Benefi ciários

Os benefi ciários diretos das ações são os Ministérios e Agências do Governo Federal brasileiro e as correspondentes Direções-Gerais e Agências da UE. Outras instituições, como organizações da sociedade civil, governos estaduais e municipais, agências públicas e privadas de apoio ao desenvolvimento, comunidade científi ca e tecnológica e associações empresariais e sindicais, também podem participar indiretamente.

b) Atividades passíveis de apoio

O projeto prevê apoio em quatro áreas:

• Elaboração de estudos que investiguem temas abordados nos Diálogos e/ou busquem melhor conhecimento das políticas e programas adotados por cada uma das partes.

• Assistência técnica especializada (consultoria) para a realização de tarefas que aprofundem os temas tratados nos Diálogos, como preparação de análises e pareceres sobre temas sensíveis ou complexos, planejamento estratégico e ações que visem fortalecimento institucional.

• Apoio logístico a missões técnicas, com contribuição fi nanceira para passagens e diárias, dando suporte à participação de

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servidores públicos e outras pessoas ligadas aos Diálogos em congressos, seminários e reuniões na Europa ou no Brasil.

• Apoio logístico à organização de eventos e impressão de publicações realizadas no âmbito dos Diálogos Setoriais.

Para mais informações sobre as atividades apoiadas, consulte o Manual de Execução completo, disponível no site do projeto.

3. CANDIDATURA DAS AÇÕES

As ações a serem apoiadas pelo projeto serão escolhidas mediante processo seletivo iniciado com a publicação do Edital de Lançamento da Convocatória, divulgado aos parceiros institucionais via ofício e newsletter eletrônica e disponibilizado no portal do projeto (www.dialogossetoriais.org).

A convocatória é dividida em duas fases:

a) Proposta de ação

É a etapa de pré-qualifi cação das propostas realizada pela Comissão de Avaliação do projeto.

A inscrição das ações deve ser feita via formulário eletrônico, disponível na área restrita (acesso com login e senha) do site do projeto (www.dialogossetoriais.org). Não é necessário encaminhar a proposta na forma impressa.

As propostas deverão atender os seguintes requisitos:

• Serem encaminhadas no prazo estabelecido no Edital de Lançamento da Convocatória e terem como responsável um DAS 6 ou equivalente.

• Virem com “de acordo” do parceiro na União Europeia (Direção-Geral ou Agência), assinado por funcionário com nível hierárquico de diretor ou superior. Não são aceitos avais de instituições dos Estados-Membros da UE.

• Descrever claramente a ação e identifi cá-la no âmbito de um diálogo setorial.



• Trazer, de forma sucinta, os serviços a serem solicitados ao projeto e também aqueles que serão computados como contribuição nacional (mínimo de 25% do valor solicitado ao projeto).

• Trazer claramente o produto e o resultado esperado com a ação.

Após o encerramento do prazo de envio das propostas de ação, a Comissão de Avaliação analisa as propostas recebidas, observando os requisitos citados e as particularidades do Edital de Lançamento da Convocatória. O resultado é divulgado aos parceiros institucionais via ofício e newsletter eletrônica e disponibilizado no portal.

b) Termo de Referência da ação

É a etapa de detalhamento das ações pré-qualifi cadas. O TdR é o documento em que serão especifi cados a importância da ação para o diálogo, os objetivos e resultados da ação e os peritos e os serviços requeridos ao projeto. Também deve ser preenchido de forma on-line, por meio de formulário disponível na área restrita (acesso com login e senha) do site do projeto (www.dialogossetoriais.org), e encaminhado via sistema com, no mínimo, 45 dias de antecedência do início das atividades. Após o envio, o Termo de Referência deverá ser impresso, assinado e encaminhado à Direção Nacional do Projeto.

Para mais informações sobre o preenchimento do TdR, consulte o Manual de Execução completo do projeto e a seção de Perguntas e Respostas do portal.

4. IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES

Após análise e – se necessários – ajustes no Termo de Referência, a DNP encaminha o documento à DELBRA, que emite sua não objeção (caso aprove a ação) e remete o TdR à prestadora de serviços contratada para a execução dos recursos da UE.

a) Estudos e assistência técnica

Com base no TdR, a prestadora de serviços seleciona, no mínimo, três peritos que atendam às especifi cações contidas no documento.

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Após a escolha feita pelo parceiro institucional (Ministério ou Agência Federal), a prestadora contrata o perito selecionado e provê os meios necessários para a realização do trabalho, incluídos diárias e passagens de ida e volta.

b) Missões técnicas

O parceiro institucional brasileiro deve apresentar à DNP, com antecedência mínima de 45 dias, o nome dos participantes da missão e o detalhamento da viagem (itinerário, datas da missão, agenda etc. – veja toda a lista no Manual de Execução completo). De posse dos dados, a prestadora de serviço providenciará passagens e diárias e, se necessário, informações sobre locais de hospedagem.

c) Eventos

A prestadora de serviço responsabiliza-se, de acordo com o limite orçamentário aprovado pela DNP, pela logística do evento e por passagens e diárias dos palestrantes. O parceiro institucional deve responsabilizar-se por preparar o programa e o calendário do evento, defi nir lista de convidados, elaborar convites, controlar inscrições, divulgar o evento e realizar avaliação com participantes.

5. ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES

O acompanhamento da execução física da ação poderá ser realizado das seguintes formas:

a. Realização de reuniões da DNP com os parceiros institucionais, com o objetivo de obter informações sobre o andamento da ação aprovada.

b. Participação presencial da DNP em eventos, missões ou outras atividades relacionadas às ações apoiadas pelo projeto ou promovidas pelo parceiro institucional.

c. Análise do relatório de execução da ação, que deverá detalhar a evolução física e fi nanceira da ação, devendo ser justifi cada qualquer alteração face ao fi nanciamento aprovado.



6. ENCERRAMENTO DAS AÇÕES

Em até 45 dias após a realização da ação, o parceiro institucional deve encaminhar à DNP:

a. Relatório de execução da ação, em meio físico e eletrônico.

b. Documentos que comprovem as despesas realizadas como contribuição nacional.

c. Relatório de viagem, cartões de embarque e documentos comprobatórios das atividades realizadas, em caso de missão técnica.

d. Links/sites de notícias publicadas sobre a ação.

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7. FLUXOGRAMA DO PROJETO

InícioO MP lança a convocatória por meio de ofício, newsletter e divulgação na internet

Parceiros institucionais apresentam a Proposta de ação

Pedidos são avaliados pela Comissão de Avaliação

A Proposta de ação atende aos requisitos?

MP encaminha ofício com atividades e recursos disponibilizados e data limite para apresentação dos Termos de Referência

TdR é encaminhado para a DNP no prazo estabelecido

Termo de Referência (TdR) é elaborado pelo parceiro institucional

MP encaminha ofício explicitando as razões do indeferimento

NÃO

DNP analisa o TdR e solicita eventuais ajustes que se fizerem necessário

Parceiro institucional emite o Relatório Final A atividade é executada

DNP encaminha o TdR à DELBRA solicitando a não objeção

DELBRA emite a não objeção e encaminha o TdR à prestadora de serviços para implementação das atividades das ações



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