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Manual de FCI

DESENVOLVENDO SOLUÇÕES

Autora: Laila M G Gechele

Doc. Vrs. 03

Revisores: Silmara Rebeca

Aprovado em: Dezembro de 2016.

Nota de copyright

Copyright ® 2016 Teorema Informática, Guarapuava. Todos os direitos reservados.

Manual Ficha de Conteúdo

de Importação

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Gestão Administrativa

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Site: www.teorema.inf.br / E-mail: [email protected] / Fone: (42) 3035-4030 2

1. VISÃO GERAL 1.1 MOTIVAÇÃO:

A FCI contém informações que permitem determinar a participação da parcela importada no total do bem ou

mercadoria (Conteúdo de Importação), além de identificar o contribuinte e a mercadoria.

1.2 ÍNDICE:

1. VISÃO GERAL ............................................................................................................................ 2

1.1 MOTIVAÇÃO: ..................................................................................................................................... 2

1.2 ÍNDICE: ............................................................................................................................................... 2

1.3 INTRODUÇÃO: .................................................................................................................................... 3

1.4 OBJETIVO: .......................................................................................................................................... 4

2. PROCEDIMENTOS ..................................................................................................................... 7

2.1 CADASTROS ....................................................................................................................................... 7

2.2 GERAÇÃO DE ARQUIVO FCI ............................................................................................................... 9

2.3 VALIDAÇÃO E TRANSMISSÃO .......................................................................................................... 12

2.3.1 ERROS ...................................................................................................................................... 12

2.3.2 CONSULTA ............................................................................................................................... 12

3. REFERÊNCIAS ......................................................................................................................... 14

3.1 ACRÔNIMOS E ABREVIATURAS ........................................................................................................ 14

3.2 INDICE REMISSIVO ........................................................................................................................... 14

http://www.teorema.inf.br/

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1.3 INTRODUÇÃO:

Tratando-se do uso da ferramenta apresentada por este documento é necessário ao usuário, conhecimentos

básicos de informática, algum treinamento prévio, presencial deste módulo, ou conhecimento de pelo menos

algum outro módulo Teorema. Demais manuais e vídeos de processos para assistência de todos os agentes

e usuários se encontram no Ambiente de Aprendizagem da área restrita do sítio Teorema.

Para o correto funcionamento do sistema certifique-se de que o computador atende aos requisitos

mínimos de hardware e sistema operacional solicitados:

Processador considerado de alto desempenho, iniciando na série Intel Core 2 Duo ou superior –

AMD Phenom II X6;

RAM 2GB ou mais;

Disco Rígido de 120GB ou mais;

Sistema Operacional (a partir do Windows 7 até o mais recente, inclui-se as versões de Sistema

Operacional para servidor);

Resolução de vídeo igual a 1280 x 768 ou mais alta;

Energia Elétrica: Filtrada, Estabilizada e Aterrada;

Sendo imprescindível o uso de antivírus e rotina de backup.

Este sistema foi projetado para atender as necessidades de empresas que realizam importações e

necessitam determinar a participação da parcela importada no total do bem ou mercadoria. Com todos os

cadastros necessários para a realização dos processos.

Este documento foi confeccionado para atender aos usuários do sistema e para sanar eventuais

dúvidas de procedimentos realizados cotidianamente no sistema. De início são abordados os motivos de uso

e interesse do instrumento incluindo a introdução, objetivos, pré-requisitos e o índice do documento. Os

assuntos pontuais foram divididos em três (03) partes, a primeira trata das implicações dos cadastros

necessários para o procedimento, a segunda parte descreve a criação propriamente dita do arquivo para

transmissão ao órgão responsável. Na terceira são dadas algumas instruções quanto a validação do arquivo

gerado, transmissão e consulta. Ao final se encontram as referências consultadas para a composição deste

documento, as siglas e abreviaturas empregadas no decorrer dos apontamentos são detalhadas para melhor

compreensão dos assuntos e por último o documento oferece um índice remissivo para proporcionar palavras-

chave e conceitos.

Problemas com relação ao uso do sistema, deste documento ou sugestões de necessidades ou

melhorias registrar abertura de Chamadas por meio do sistema, botão na barra de ferramentas,

fornecendo o contato e uma descrição clara e objetiva.




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1.4 OBJETIVO:

A partir de 01 de outubro de 2013 ocorrerá a obrigatoriedade de entrega do arquivo FCI para as empresas

importadoras.

A alíquota do ICMS de 4% (quatro por cento) aplica-se nas operações interestaduais com bens e

mercadorias importados do exterior que, após o desembaraço aduaneiro:

I. não tenham sido submetidos a processo de industrialização;

II. ainda que submetidos a processo de transformação, beneficiamento, montagem, acondicionamento,

reacondicionamento renovação ou recondicionamento, resultem em mercadorias ou bens com Conteúdo

de Importação superior a 40% (quarenta por cento).

Os contribuintes deverão prestar informações sobre o Conteúdo de Importação de seus produtos através

de arquivo digital a ser encaminhado à Administração Tributária através da utilização do Sistema FCI, que é

composto por duas interfaces:

Aplicativo Validador/Transmissor + TED (Transmissão Eletrônica de Documentos); → Para envio dos

dados da FCI

Página Web (Internet); → Para consulta aos dados da FCI

Sempre que recepcionado o arquivo digital pela administração tributária, será expedido recibo eletrônico

contendo o protocolo de recepção, código necessário para a posterior obtenção dos números de controle das FCI

transmitidas. Nas NF-e deverá ser informado o número de controle da FCI.

1.5 PRÉ-REQUISITOS:

Para a transmissão das informações da FCI e o acesso à consulta restrita no ambiente WEB será necessário o

Certificado Digital e-CNPJ. Poderão ser utilizados as versões A1 e A3 do e-CNPJ. Se houver firewall, deverá haver

liberação para a porta 8017 para utilizar o TED – Transmissor Eletrônico de Documentos.

Para operações com bens ou mercadorias importados que tenham sido submetidos a processo de

industrialização, o contribuinte industrializador deverá preencher a Ficha de Conteúdo de Importação - FCI, na qual

deverá constar:

I - descrição da mercadoria ou bem resultante do processo de industrialização;

II - o código de classificação na Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM/SH;

III – código do bem ou da mercadoria;

IV - o código GTIN (Numeração Global de Item Comercial), quando o bem ou mercadoria possuir;

V – unidade de medida;

VI – valor da parcela importada do exterior em cada unidade de medida;

VII – valor total da saída interestadual por unidade de medida;

VIII – conteúdo de importação calculado nos termos da cláusula quarta.

Observar que a Inscrição Estadual (IE) e CNPJ devem ser registrados no arquivo sem os caracteres de

ponto, barra ou traço. O campo do código NCM não deve conter pontos. A unidade de medida deve conter a




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abreviação (por exemplo: “unid”) e não a descrição completa (“unidade”). A Tabela 1 mostra as abreviaturas a

serem utilizadas, o validador trabalha em formato case sensitive, portanto letra maiúscula difere de letra minúscula.

Os campos dos valores não devem conter pontos separadores de milhar.

Tabela 1.: Abreviaturas e Símbolos

Nº Abreviatura Símbolos

1 A Ampère(s)

2 Ah Ampère(s)hora

3 ASTM American Society for Testing Materials (Sociedade Americana de Ensaio de Materiais)

4 Bq Becquerel

5 °C Grau(s) Celsius

6 CCD Charge Coupled Device (Dispositivo de Cargas Acopladas)

7 cg Centigrama(s)

8 cm Centímetro(s)

9 cm2 Centímetro(s) quadrado(s)

10 cm3 Centímetro(s) cúbico(s)

11 cN centinewton(s)

12 cSt centistokes

13 DCI Denominação Comum Internacional

14 g Grama(s)

15 Gbit Gigabit(s)

16 GHz Giga-hertz

17 h Hora(s)

18 HP Horse-power (cavalo-vapor)

19 HRC rockwell C

20 Hz Hertz

21 ISO Organização Internacional de Normalização

22 IV Infravermelho

23 kbit quilobit(s)

24 kcal Quilocaloria(s)

25 kg Quilograma(s)

26 kgf Quilograma(s)-força

27 kHz Quilohertz

28 kN quilonewton(s)

29 kPa quilopascal(is)

30 kV Quilovolt(s)

31 kVA Quilovolt(s)-ampere(s)

32 kvar Quilovolt(s)-ampere(s) reativo(s)

33 kW Quilowatt(s)

34 l Litro(s)

35 m Metro(s)

36 m- Meta-

37 m2 Metro(s) quadrado(s)

38 m3 Metro(s) cúbico(s)

39 mbar Milibar(es)

40 Mbit Megabit(s)

41 µCi microcurie(s)

42 mg Miligrama(s)

43 MHz megahertz

44 min Minuto(s)

45 mm Milímetro(s)




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46 mN milinewton(s)

47 MPa megapascal(is)

48 MW megawatt(s)

49 N newton(s)

50 n° Número

51 nm nanometro(s)

52 Nm Newton(s)metro

53 ns nanosegundo(s)

54 o- orto-

55 p- para-

56 pH Potencial hidrogeniônico

57 s Segundo(s)

58 t Tonelada(s)

59 UV Ultravioleta

60 V volt(s)

61 vol volume

62 W watt(s)

63 x° x grau(s)

64 % Por cento

65 pç Peça

66 unid Unidade

67 99 Outras unidades

Diversas informações importantes serão encontradas no sitio do FCI disponível no endereço:

http://www.fazenda.sp.gov.br/fci/default.asp. É imprescindível consultar o Manual e a seção Perguntas Frequentes.



http://www.fazenda.sp.gov.br/fci/default.asp


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2. PROCEDIMENTOS

2.1 CADASTROS

É importantíssimo cadastrar as situações fiscais para o correto filtro dos itens que farão parte do arquivo para

a geração de FCI. Na geração do arquivo o sistema filtra os itens com Situação Tributária entre 3 e 8, destaque

da Figura 1.

3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% (quarenta por cento);

4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos

de que tratam o Decreto-Lei nº 88/67, e as Leis nºs 8.248/91, 8.387/91, 10.176/01 e 11.484/07;

5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40% (quarenta por

cento);

6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista de Resolução CAMEX;

7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante em lista de Resolução

CAMEX;

8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70% (setenta por cento).

Figura 1 Cadastro de Item - Situação Tributária.

O filtro dos itens compostos, são feitos com as situações tributárias de 1 a 3 e 8. E o cálculo do FCI

das entradas dos itens compostos são feitos somente com CFOPs diferentes dos apresentados na Tabela 2.

Tabela 2. : CFOPs que não realizam o cálculo para FCI

1.124; 2.124;

1.125; 2.125;




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1.201; 2.201;

1.202; 2.202;

1.203;

1.204;

1.410; 2.410;

1.411; 2.411;

1.660; 2.660;

1.661; 2.661;

1.662; 2.662;

1.922; 2.922;

1.933; 2.933;

A Figura 2 mostra o item composto de item importado.

Figura 2 Cadastro de item com composição.

O cálculo do %FCI grava na base os valores enviados e retorna o número do FCI de cada item. Nas

NF-e serão informados o número de controle da FCI e o percentual do conteúdo de Importação, conforme

instruções legais. O cálculo somente é realizado nos Movimentos de Entradas, ou seja, importações e Saídas

com códigos fiscais (CFOP) iniciados em 3.1 e 6.1. A Figura 3 mostra um Movimento de Entrada utilizado o

código fiscal 3.101.




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Figura 3 Movimento de Itens - Códigos Fiscais.

2.2 GERAÇÃO DE ARQUIVO FCI

Para efetivamente gerar o arquivo digital a ser encaminhado à Administração Tributária, acessar “FCI – Ficha

de Conteúdo de Importação” no menu “Estoque”, Figura 4.

Figura 4 Menu FCI.

O cálculo do Conteúdo de Importação deve ser efetuado mensalmente, utiliza os valores das

entradas, inclusive, dos itens compostos, calculados pela média aritmética ponderada dos valores praticados

no penúltimo período de apuração. A Figura 5 representa a consulta de um item com percentual de FCI.




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Figura 5 Consulta de Item com informações de FCI.

Como é a geração, Figura 6:

<= 40 100% nacional;

>40 e <= 70 50% nacional e 50% importada;

>70 100% importada.

Figura 6 FCI – Acesso a Geração.

A entrega da nova FCI para um mesmo produto não substituirá a apresentada anteriormente, hipótese

em que ambas permanecerão válidas, devendo ser utilizada conforme o CI apurado no período. A Figura 7

apresenta a tela de geração para o período com um descritivo das funcionalidades disponibilizadas na tela

de Geração FCI.




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Figura 7 Geração de FCI.

O sistema ainda disponibiliza o conjunto das informações por meio de um relatório apropriado para

informações pertinentes a FCI, Figura 8.

Figura 8 Menu para o Relatório de Movimento de Itens - FCI.




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Lembrando que o arquivo adm_mov_fci.rpt deve estar na pasta C:/Teorema/Relatorios para geração

efetiva do relatório, Figura 9.

Figura 9 Relatório de Movimento de Itens - FCI.

2.3 VALIDAÇÃO E TRANSMISSÃO

Após elaborar o arquivo FCI, é necessário transmiti-lo para a Administração Tributária. A transmissão é

realizada através de um aplicativo denominado Validador/Transmissor que deve ser obtido através de

download no site da FCI (www.fazenda.sp.gov.br/fci).

Após o download é necessário realizar a instalação do aplicativo. Também será necessário realizar o

download e instalação do programa TED (Transmissão Eletrônica de Documentos). Completada a instalação

do Validador/Transmissor e do TED, os arquivos digitais contendo a informação das FCI podem ser

transmitidas.

Para a transmissão é necessário o certificado e-CNPJ (A1 ou A3) no computador onde está instalado

o Validador / Transmissor.

2.3.1 ERROS

Nem todo tipo de erro é detectado pelas regras de validação seja pré ou pós validação. Então é possível

que o arquivo da FCI seja transmitido e a presença do erro não seja alertada pelos sistemas. Não é possível retificar

uma FCI ou emitir outra FCI com o mesmo número de controle de uma FCI anterior. Não é possível substituir ou

invalidar uma FCI anteriormente gerada. No entanto, é possível elaborar outro arquivo digital com a informação

corrigida de FCI, realizar a transmissão e passar a utilizar o novo número de controle gerado.

2.3.2 CONSULTA




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Após o envio do arquivo digital através do Validador, é necessário obter os Números de Controle da FCI

através da consulta restrita. Os códigos de FCI não são disponibilizados imediatamente o usuário deve aguardar

aproximadamente 1 ou 2 horas para a disponibilização na WEB.

O código gerado pode ser verificado quanto a sua autenticidade na consulta pública da FCI. Somente com

o código do Protocolo de Recepção da FCI obtido após o envio do arquivo será possível realizar a consulta. A

opção de consulta restrita permite visualizar os Números de Controle da FCI na tela e também realizar o download

de um arquivo de texto compactado com todos os códigos de FCI das mercadorias das mercadorias presentes em

um arquivo. Nesta consulta é necessário o certificado digital e-CNPJ no computador que for realizar a consulta.

Para verificar as dúvidas mais frequentes e suas respectivas respostas, solicitamos consultar o manual.




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3. REFERÊNCIAS Sítio FCI. Disponível em: <www.fazenda.sp.gov.br/fci >. Acesso em: 15 de outubro de 2013.

Manual FCI. Disponível em: <http://www.fazenda.sp.gov.br/fci/manual/Manual_FCI_1.0.4.pdf>.

Acesso em: 15 de outubro de 2013.

Vídeo informativo sobre FCI. Disponível em:

<http://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=B6qfG_5PJUM>. Acesso em:

setembro de 2013.

3.1 ACRÔNIMOS E ABREVIATURAS

AMD - Advanced Micro Devices.

CAMEX - Câmara de Comércio Exterior.

CFOP - Código Fiscal de Operações e Prestações. Código Fiscal de Operações e Prestações das Entradas

de Mercadorias e Bens e da Aquisição de Serviços.

CNPJ – Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.

e-CNPJ - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica eletrônico.

FCI – Ficha de Conteúdo de Importação.

GB – Gigabyte.

GTIN - GTIN, acrônimo para Global Trade Item Number (Número Global de Item Comercial) é um identificador

para itens comerciais desenvolvido e controlado pela GS1, antiga EAN/UCC.

IE – Inscrição Estadual.

NCM - Nomenclatura Comum do Mercosul.

TED - Transmissão Eletrônica de Documentos.

3.2 INDICE REMISSIVO

Barra de ferramentas, 3

Chamadas, 3

FCI, 2, 4, 8, 9, 11, 12, 13, 14

Requisitos mínimos de hardware, 3

Tabela, 5, 7



http://www.fazenda.sp.gov.br/fci

http://www.fazenda.sp.gov.br/fci/manual/Manual_FCI_1.0.4.pdf

http://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=B6qfG_5PJUM


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