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Manual SPED Contribuições

DESENVOLVENDO SOLUÇÕES

SPED Fiscal PIS/COFINS

Autora: Laila Maria

Doc. Vrs.: 02

Aprovado em: Outubro de 2015

Nota de copyright

Copyright ® 2015 Teorema Informática, Guarapuava. Todos os direitos reservados.

Manual SPED Fiscal

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Gestão Administrativa

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Site: www.teorema.inf.br / Fone: (42) 3035-4030 2

1. VISÃO GERAL 1.1 MOTIVAÇÃO:

A EFD-Contribuições trata de arquivo digital instituído no Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, a ser

utilizado pelas pessoas jurídicas de direito privado na escrituração da Contribuição para o PIS/PASEP e da

COFINS, nos regimes de apuração não-cumulativo e/ou cumulativo, com base no conjunto de documentos e

operações das receitas recebidas, bem como dos custos, despesas, encargos e aquisições geradores de créditos

da não-cumulatividade.

A Teorema Sistemas apresenta a sua solução para atender as exigências advindas da determinação do

SPED, com comprovado sucesso.

1.2 ÍNDICE

1. VISÃO GERAL ............................................................................................................................ 2

1.1 MOTIVAÇÃO: ..................................................................................................................................... 2

1.2 ÍNDICE ................................................................................................................................................ 2

1.3 INTRODUÇÃO: .................................................................................................................................... 3

1.4 INFORMAÇÕES ADICIONAIS: ............................................................................................................. 4

1.4.1 APRESENTAÇÃO DO ARQUIVO ....................................................................................... 4

2. PREMISSAS SPED CONTRIBUIÇÕES ..................................................................................... 5

2.1 INDICADOR NATUREZA DA PESSOA JURÍDICA E TIPO DE ATIVIDADE ................................................ 5

2.2 RATEIO DE CRÉDITOS COMUNS E CÓDIGO DA BASE DE CÁLCULO DO CRÉDITO .............................. 5

2.3 MANUTENÇÃO DE SITUAÇÕES .......................................................................................................... 7

2.4 MANUTENÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS........................................................................................ 9

2.5 CÓDIGO DA SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA - CST REFERENTE AO PIS/COFINS .......................................... 11

2.6 NATUREZA DA RETENÇÃO NA FONTE E DA RECEITA ....................................................................... 12

2.7 CADASTRO DE BENS ......................................................................................................................... 13

2.8 MOVIMENTAÇÃO CIAP .................................................................................................................... 14

2.9 INFORMAÇÕES EXTRAS – GIA/APURAÇÃO ...................................................................................... 15

2.10 MODELO DE NOTA OD E SE ............................................................................................................. 18

2.11 TRANSPORTE SUBCONTRATADO ..................................................................................................... 18

3. IMPLICAÇÕES QUANTO AO ENQUADRAMENTO ........................................................... 23

3.1 DETALHE PARA EMPRESA DE LUCRO PRESUMIDO .......................................................................... 23

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4. ANEXOS .................................................................................................................................... 25

4.1 ANEXO I - TABELA DOS CÓDIGOS DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA PIS/COFINS ...................................... 25

5. REFERÊNCIAS ......................................................................................................................... 27

6. ACRÔNIMOS E ABREVIATURAS ......................................................................................... 27

1.3 INTRODUÇÃO:

Tratando-se do uso da ferramenta apresentada por este documento é necessário ao usuário,

conhecimentos básicos de informática, algum treinamento prévio, presencial deste módulo, ou

conhecimento de pelo menos algum outro módulo Teorema, bem como do segmento de contabilidade.

Vídeo aulas de processos para assistência de todos os agentes e usuários se encontram no Ambiente de

Aprendizagem da área restrita Teorema.

Para funcionamento correto certifique-se de que o computador atende aos requisitos mínimos de

hardware e sistema operacional solicitados:

Processador Pentium IV ou superior – AMD 2.0 ou superior;

RAM 1GB ou mais;

Disco Rígido de 120GB ou mais;

Sistema Operacional (Windows XP /Windows 8);

Resolução de vídeo igual a 1280 x 720 ou mais alta;

Sendo imprescindível o uso de antivírus e rotina de backup;

Energia Elétrica: Filtrada, Estabilizada e Aterrada;

Este sistema foi projetado para atender as necessidades das empresas que possuem obrigação de

emissão do SPED Fiscal PIS/COFINS.

Este documento foi confeccionado para atender aos usuários iniciantes do sistema e para sanar

eventuais dúvidas de procedimentos não realizados cotidianamente. Os assuntos pontuais foram divididos

em quatro (04) grandes partes, a primeira trata das informações iniciais de uso e prazos, a segunda parte

das implicações para o tratamento das informações para a correta geração do arquivo para transmissão do

SPED Contribuições. A terceira parte traz as manipulações especificas quanto ao regime empresarial,

seguido de anexos convenientes ao contexto do manual, as referências, as siglas e abreviaturas citadas no

decorrer deste documento são detalhadas ao final do documento para melhor compreensão dos assuntos.

Problemas com relação ao uso do sistema, deste documento ou sugestões de necessidades ou

melhorias registrar abertura de Chamadas por meio do sistema fornecendo o contato e uma descrição clara

e objetiva.


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1.4 INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

Os documentos e operações da escrituração representativos de receitas recebidas e de aquisições, custos,

despesas e encargos incorridos, serão relacionadas no arquivo da EFD-PIS/COFINS em relação a cada

estabelecimento da pessoa jurídica. A escrituração das contribuições sociais e dos créditos deve ser

efetuada de forma centralizada, pelo estabelecimento matriz da pessoa jurídica.

É possível retificar os arquivos originais da EFD-Contribuições até o último dia útil do ano-calendário

seguinte ao que se refere a escrituração, sem penalidade. Todavia, a retificação não será validada pela

Receita Federal:

Para reduzir débitos que já tenham sido encaminhados à PFN, que tenham sido objeto de auditoria

interna ou de procedimento de fiscalização;

Para alterar débitos em relação aos quais a pessoa jurídica tenha sido intimada de início de

procedimento fiscal;

Para alterar créditos já objeto de exame em procedimento de fiscalização ou objeto de análise de

PERDComp.

1.4.1 APRESENTAÇÃO DO ARQUIVO

A periodicidade de apresentação da EFD-Contribuições é mensal, devendo ser transmitido o arquivo, após

a sua validação e assinatura digital, até o 10º (décimo) dia útil do 2º (segundo) mês subsequente ao de

referência da escrituração digital.

Os prazos de entrega do arquivo digital são estabelecidos pelas Administrações Tributárias Estaduais.


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2. PREMISSAS SPED CONTRIBUIÇÕES

2.1 INDICADOR NATUREZA DA PESSOA JURÍDICA E TIPO DE ATIVIDADE

No Cadastro de Empresas, na aba 3 Informações Fiscais, em Informações EFD-PIS/COFINS. Selecionar a

“Natureza da Pessoa Jurídica” e o Tipo de Atividade Preponderante, destaque da Figura 1.

Figura 1 Informações Fiscais - Empresas.

2.2 RATEIO DE CRÉDITOS COMUNS E CÓDIGO DA BASE DE CÁLCULO DO

CRÉDITO

No cadastro de “Situações” nos Parâmetros Fiscais, incluir informação sobre o “Rateio de Créditos Comuns”

e “Código da Base de Cálculo do Crédito”. Se na Situação Fiscal as informações sobre o “Rateio de

Créditos Comuns” e “Código da Base de Cálculo do Crédito” estiverem cadastradas o Sistema adiciona

automaticamente estas informações no lançamento de Itens das Notas Fiscais, Figura 2.


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Figura 2 Cadastro de Situações - Tributação para Compra e Venda.

Lembrando que a informação de “Rateio de Créditos” Comuns é utilizada em situações de Vendas,

Figura 3.

Figura 3 Imposto para movimentações de Saídas.

VENDA

COMPRA


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E o “Código da Base de Cálculo do Crédito” é utilizado em situações de Compras, Figura 4.

Figura 4 Imposto para movimentações de Entradas.

2.3 MANUTENÇÃO DE SITUAÇÕES

Para auxiliar nas adaptações das informações na “Manutenção de Situações Fiscais”, destaque da Figura 5,

foram adicionados os dois (02) campos a serem informados conforme as recomendações, oferecendo a

possibilidade de inclusão de informação idêntica para grupos de situações.

Figura 5 Acesso a Manutenção de Situações.


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Em 2 Seleção, utilizar algum filtro para localizar um grupo de Situações que possuam as mesmas

entradas para os campos “Rateio de Créditos Comuns” e “Código da Base de Cálculo do Crédito”, exemplo

da Figura 6.

Figura 6 Filtros da Manutenção de Situações.

Depois de localizar as Situações filtradas e realizar a marcação das Situações a receber o ajuste,

utilizar o botão “Alterar”, Figura 7.

Figura 7 Pesquisa para alterar dados.

Selecionar a informação de Rateio de Crédito Comuns e Cód. Base do Crédito, considerando as

situações de Vendas ou Compras, Figura 8.


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Figura 8 Inclusão dos Dados para Manutenção.

Com a “Manutenção” realizada é possível verificar as mudanças ocorridas, conforme destaques da

Figura 9. E ao clicar em “Gravar” as alterações são efetivamente registradas no Banco de Dados.

Figura 9 Identificação da Manutenção de Situações.

2.4 MANUTENÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS

Outra manutenção para auxiliar no processo de adaptação, sendo esta para organizar os Documentos

Fiscais conforme as exigências e considerando as inclusões previamente realizadas para o SPED Fiscal.

COMPRA

VENDA


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Em Movimentos Fiscais (F6) pesquisar utilizando algum filtro para organizar o processo, e utilizar o botão

“Manutenção”, destacado na Figura 10.

Figura 10 Consulta Movimentos Fiscais - Manutenção de Documentos Fiscais.

Na sequência para iniciar efetivamente o processo utilizar o botão “Atualizar Itens”, Figura 11.

Figura 11 Atualizar Itens.

Com a possibilidade de escolha entre três opções para atualizar os dados de PIS/COFINS:

Atualizar Dados de PIS/COFINS no Movimento de Itens/Serviços conforme Situação Fiscal;

Atualizar Dados de PIS/COFINS no Movimento de Itens conforme Notas Fiscais;

Atualizar Dados de PIS/COFINS nos Cupons Fiscais conforme Situação Fiscal;

A Figura 12 apresenta a tela para a escolha da opção desejada.


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Figura 12 Opções para atualização de dados de PIS/COFINS.

A Figura 13 mostra como o sistema indica a realização do processo e seu sucesso.

Figura 13 Mensagem de atualização realizada com sucesso.

2.5 CÓDIGO DA SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA - CST REFERENTE AO PIS/COFINS

Ao incluir o código de Situação Tributária o usuário deve observar a Tabela de códigos de Situação

Tributária PIS/COFINS como ponto importante para a adequação. Esta tabela encontra-se em ANEXO na

seção 4.1 deste documento.


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O intervalo dos códigos de Situação Tributária de 01 a 49 são utilizados em notas Fiscais de saída,

já o intervalo entre 50 a 98 são utilizados para notas fiscais de entrada. Porém para as adequações do

Sistema para o SPED PIS/COFINS as situações identificadas entre o intervalo de 50 a 66, o usuário deve

incluir o código 01, deixando a cargo do Sistema a identificação automática da Situação Tributária correta,

posteriormente.

A Figura 14 indica os campos de inclusão dos Códigos de Situação Tributária a serem incluídas no

“Cadastro de Situações”. Estes mesmos códigos são mostrados na tela de Lançamento de Itens da nota

fiscal e podem ser editados.

Figura 14 Cadastro de Situação Tributária.

2.6 NATUREZA DA RETENÇÃO NA FONTE E DA RECEITA

No Cadastro de Operações, no bloco “PIS/COFINS: Natureza da Retenção na Fonte/Natureza da Receita”

acrescentar, informação de “Natureza da Retenção na Fonte e Natureza da Receita”, e incluir o Indicador da

Natureza do Frete Contratado, quando ocorrer algum destes eventos, destaque da Figura 15.


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Figura 15 Código de Operação Natureza da Receita.

2.7 CADASTRO DE BENS

No Cadastro de Bens, adicionar as informações dos campos da seção PIS/COFINS, somente no Sistema

de Gestão Fisco-Contábil, Figura 16. Lembrando que se o Bem for do tipo Componente é necessário

cadastrar o código do Bem Principal.

Figura 16 Cadastro de Bens - Informações para PIS/COFINS.

Na aba 2 Controle de Crédito, incluir as informações dos blocos PIS e COFINS da nota fiscal de

entrada do Bem, Figura 17. Dados de Crédito e Dedução do Bem devem ser preenchidos e cadastrados

corretamente.


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Figura 17 Controle de Crédito - Bens.

2.8 MOVIMENTAÇÃO CIAP

No Movimento CIAP foi criado o imposto do tipo ICMS ou PIS/COFINS, somente no Sistema de Gestão

Fisco-Contábil, seleção destacada na Figura 18.

Figura 18 Consulta Movimento CIAP.

No CIAP para PIS/COFINS incluir informações no “Movimento de Bens” para os campos Base,

Alíquota e Valor. Para incluir um novo registro de Movimentação de Bens utilize o ícone , destaques na

Figura 19.


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Figura 19 Incluir a Movimentação de Bens.

A Figura 20 apresenta o desdobramento que têm o objetivo de informar as movimentações de bens

ou componentes no CIAP e a apropriação de parcelas de créditos de PIS/COFINS do Ativo Imobilizado.

Inclui-se no conceito de movimentação:

a) entrada de bem ou componente no CIAP;

b) saída de bem ou componente do CIAP;

c) baixa de bem ou componente do CIAP;

d) entrada no CIAP pela conclusão de bem que estava sendo construído pelo contribuinte (exceto

quando o bem ou componente gerar créditos a partir do momento de sua entrada).

Figura 20 Inclusão de Base, Alíquota e Valor.

2.9 INFORMAÇÕES EXTRAS – GIA/APURAÇÃO

Em Movimentos/Inf.Extras (Gia/Apuração) ao selecionar tanto PIS ou COFINS foram acrescentadas as abas

“Crédito Presumido sobre Estoque de Abertura – F150”, “Crédito Relativo ao Período – M100/M500”,

“Controle de Crédito Fiscais M1100/1500”, “Contribuição Retida na Fonte – F600” e “Indicadores - 0110”.


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A aba “Crédito Presumido sobre Estoque de Abertura” deve ser usada para preenchimento das

informações para a EFD do PIS/COFINS, os campos devem ser preenchidos mensalmente uma única vez,

valendo para ambos os impostos PIS/COFINS, esta movimentação pode ser realizada somente no Sistema

de Gestão Fisco-Contábil, Figura 21.

Figura 21 Crédito Presumido sobre Estoque - PIS.

Para cada Tipo de Crédito Apurado deveram ser lançados os dados na aba “Crédito Relativo ao

Período” para PIS/COFINS, sempre que necessário, Figura 22.

Figura 22 Crédito Relativo ao Período - PIS.


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A aba “Controle de Crédito Fiscais” também deve ser preenchida tanto para ambos os impostos,

Figura 23.

Figura 23 Controle de Crédito Fiscal - PIS.

A aba “Contribuição Retida na Fonte” permite a consulta das contribuições realizadas, Figura 24.

Figura 24 Consulta de Contribuição Retida na Fonte.

Selecionar os indicadores utilizados pela empresa, Figura 25.


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Figura 25 Indicadores - 0110.

2.10 MODELO DE NOTA OD E SE

Em “Movimento Fiscal” foram incluídos os modelos de notas “OD e SE”. O modelo OD - Outros Documentos

que permite direito ao crédito de PIS/COFINS e o modelo SE - Notas Fiscais de Serviços para notas fiscais

não sujeitas ao ICMS. Estas opções estão ao final da lista de modelos de notas fiscais conforme indicado na

Figura 26.

Figura 26 Movimento Fiscal - Modelo Outros Documentos.

2.11 TRANSPORTE SUBCONTRATADO

Para a empresas usuárias do módulo de Transportes ou Frotas, observar nos “Parâmetros da Empresa” se

a integração está marcada para que o Sistema possa gerar Dados Fiscais dos Conhecimentos de

Transportes e Subcontratados. A Figura 27 exemplifica a integração com os livros fiscais.


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Figura 27 Parâmetros de Empresas - Integração de Conhecimentos de Transporte com Livros Fiscais.

No cadastro de “Situações” considerar os códigos de Operação, Região, Grupo Fiscal, “Rateio de

Créditos Comuns” e “Código da Base de Cálculo do Crédito” porque estas informações serão utilizadas nos

desdobramentos do subcontratado, Figura 28.

Figura 28 Cadastro de Situações para Subcontratado.

Incluir o Motorista e/ou Transportador do Conhecimento de Transporte, Figura 29. Estas

informações podem ser vinculadas automaticamente caso existirem no Cadastro do Veículo.


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Figura 29 Conhecimento de Transporte - Motorista e Transportador.

No lançamento do Conhecimento de Transporte na aba “Informações Responsável Frete” indicar

quem é o responsável pela Carta Frete, Figura 30.

Figura 30 Responsável pela Carta Frete.

Ao incluir a “Operação” e o “Grupo Fiscal”, setados na Figura 31, e clicar no botão ,

as informações de impostos são carregadas e atualizadas automaticamente, conforme a Situação Fiscal

para ICMS, PIS e COFINS. Esta movimentação deve ser realizada no módulo de Transportes e ou Frotas.


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Figura 31 Recálculo de Impostos.

A Figura 32 destaca os campos das informações a serem inclusas após a realização do Recálculo.

Figura 32 Impostos de Subcontratado.


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Ao finalizar o Conhecimento de Transporte, os dados de impostos de PIS e COFINS do

subcontratado geram um Documento Fiscal no modelo OD - Outros Documentos, com seus

desdobramentos de impostos PIS e COFINS. A Figura 33 indica como proceder para gerar o documento

OD.

Figura 33 Processamento para OD de Subcontratado.

A Figura 33 mostra o documento fiscal OD que foi gerado conforme os dados indicados no processo

e ao ser finalizado será vinculado como modelo OD no Fiscal.

Figura 34 Documento OD.


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3. IMPLICAÇÕES QUANTO AO ENQUADRAMENTO 3.1 DETALHE PARA EMPRESA DE LUCRO PRESUMIDO

Para empresas de Lucro Presumido o lançamento de notas de devolução é diferente do lançamento

realizado para empresas de Lucro Real.

Para empresas de Lucro Presumido realizarem a importação das notas de devolução com crédito de

PIS/COFINS para o SPED Contribuições é necessário alterar a Operação utilizada indicando que é

devolução, Figura 35.

Figura 35 Código de Operação - Devolução.

E no movimento de itens nos itens deve marcar a opção 4 Acumulação Bruta e no debaixo deixado

em branco, Figura 36.


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Figura 36 Nota de Devolução - Lançamento de Itens.


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4. ANEXOS

4.1 ANEXO I - TABELA DOS CÓDIGOS DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA PIS/COFINS

01 Operação Tributável com Alíquota Básica

02 Operação Tributável com Alíquota Diferenciada

03 Operação Tributável com Alíquota por Unidade de Medida de Produto

04 Operação Tributável Monofásica - Revenda a Alíquota Zero

05 Operação Tributável por Substituição Tributária

06 Operação Tributável a Alíquota Zero

07 Operação Isenta da Contribuição

08 Operação sem Incidência da Contribuição

09 Operação com Suspensão da Contribuição

49 Outras Operações de Saída

50 Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno

51 Operação com Direito a Crédito – Vinculada Exclusivamente a Receita Não Tributada no Mercado

Interno

52 Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação

53 Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno

54 Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação

55 Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno e de

Exportação

56 Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno,

e de Exportação

60 Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado

Interno

61 Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Não-Tributada no

Mercado Interno

62 Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação

63 Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no

Mercado Interno

64 Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de

Exportação

65 Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno e

de Exportação


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66 Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no

Mercado Interno, e de Exportação

70 Operação de Aquisição sem Direito a Crédito

71 Operação de Aquisição com Isenção

72 Operação de Aquisição com Suspensão

73 Operação de Aquisição a Alíquota Zero

74 Operação de Aquisição sem Incidência da Contribuição

75 Operação de Aquisição por Substituição Tributária

98 Outras Operações de Entrada

99 Outras Operações


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5. REFERÊNCIAS Guia Prático EFD Contribuições. Disponível em: http://www1.receita.fazenda.gov.br/sistemas/efd-

contribuicoes/download/Guia_Pratico_EFD_Contribuicoes_Versao_1.20-22_06_2015.pdf. Acesso em 07 de

Outubro de 2015.

6. ACRÔNIMOS E ABREVIATURAS CIAP - Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente.

COFINS - Contribuição para Financiamento da Seguridade Social.

EFD - Escrituração Fiscal Digital.

GIA - Guia de Informação e Apuração.

ICMS - Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços.

OD – Outros Documentos.

PASEP - Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público.

PERDCOMP - Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de

Compensação.

PFN - Procurador da Fazenda Nacional.

PIS – Programa de Integração Social.

SE – Notas Fiscais de Serviço.

SPED - Sistema Público de Escrituração Fiscal.

XML - eXtensible Markup Language.

Caso tenha dúvidas, por favor, entre em contato com seu Agente.

Tenha um excelente uso do sistema e obrigado pela confiança!

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http://www1.receita.fazenda.gov.br/sistemas/efd-contribuicoes/download/Guia_Pratico_EFD_Contribuicoes_Versao_1.20-22_06_2015.pdf

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