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MANUAL DE NORMAS E PROCEDIMENTOS

Processo Judicial

Macroprocesso: Defesa dos Interesses da

Sociedade

Tema: Processo Judicial

Processos: Receber e distribuir aos Ofícios

Realizar triagem e designação

Realizar atuação judicial

Realizar saída judicial

Apoiar audiências

Manual de Normas e Procedimentos

Anexo da Instrução Normativa nº 06/2018

Aprovado por:

Alexandre Camanho de Assis

Data de emissão:

11/04/2018

Versão:

1

Ministério Público Federal

Procuradoria Geral da República

SAF Sul, Quadra 4, Conjunto C, s/n - Zona Cívico-Administrativa

Fone (61) 3105-5100

70050-900 - Brasília - DF – Brasil

Elaboração

Amanda Aguiar de Souza

Bruna Pereira de Alencar

Karen Vieira da Silva

Ingrid Aparecida Leão Guedes Castor

Rogério Fagundes Gomide

Wanderson Simões Pereira

Coordenação

Secretaria-Geral

Alexandre Camanho de Assis

Secretaria de Modernização Gestão Estratégica

Renata Coelho Vieira

Revisão

Anderson Silva Santos

Diogo Soares Silva

Karen Vieira da Silva

Renata Castro Awada Fecuri

Sandra Ganzer

Sílvia Kazumi Kumoto Fukuoka

Simone Balster Moreira de Castilho

Revisão Geral

Corregedoria-Geral do Ministério Público Federal

Oswaldo José Barbosa Silva

Ana Carolina Figueiro Longo

Gustavo Ferreira Souza

Secretaria Jurídica e de Documentação

Luciane Gomes

Fabricio da Silva Barbosa

Ana Paula Gavros Dinyako

Fernanda Mundy da Costa Gangoni

Renata Castro Awada Fecuri

Selma Duenias Gonçalves Rosa

Vanessa Maia Veras

Procuradoria da República no município de Tabatinga

Procuradoria da República no município de Barra do Garças

Gerente do Projeto

Guilherme Fernandes Ferreira Tavares

LISTA DE SIGLAS

APN Ação Penal

CCR Câmara de Coordenação e Revisão

CNMP Conselho Nacional do Ministério Público

CNPJ Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas

COJUD Coordenadoria Jurídica de Documentação

CPF Cadastro de Pessoas Físicas

DPF Delegacia da Polícia Federal

IPL Inquérito Policial

MPF Ministério Público Federal

MPU Ministério Público da União

MNI Modelo Nacional de Interoperabilidade

PCD Pessoa com Deficiência

PFDC Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão

PGR Procuradoria Geral da República

SEJUD Secretaria Jurídica de Documentação

SPEA Secretaria de Pesquisa e Análise

TCO Termo Circunstanciado

TRF Tribunal Regional Federal

Apresentação

Este Manual é resultado do empenho do Ministério Público Federal para racionalizar

e padronizar os procedimentos de trabalho da Instituição, visando proporcionar aos

“clients” internos e externos respostas mais rápidas e eficazes.

Por constituir-se um instrumento importante num contexto de modernização e de

mudanças, este Manual deve primar pela flexibilidade e adaptação diante de futuras

realidades, podendo sofrer modificação e revisões normalmente requeridas pela

necessidade de melhoria contínua dos serviços prestados pelo Ministério Público Federal.

Objetivo – Otimizar os fluxos de Processos Judiciais no âmbito do MPF, por meio do

aperfeiçoamento e da padronização das rotinas de trabalho, de modo a compartilhar boas

práticas que viabilizem a extração de relatórios estatísticos confiáveis, aptos a subsidiar a

tomada de decisões estratégicas adequadas e proporcionando, consequentemente, o

fortalecimento do trabalho de coordenação das Câmaras de Coordenação e Revisão, a

otimização do processo correicional, o aprimoramento da atividade finalística dos Membros

e a melhoria da qualidade do conteúdo na gestão do conhecimento, na consecução do

macroprocesso DEFESA DOS INTERESSES DA SOCIEDADE.

Âmbito de aplicação – este Manual de Normas e Procedimentos será executado pelos

Gabinetes, áreas de apoio jurídico e de documentação no âmbito das Procuradorias da

República, Procuradorias da República nos Municípios e Procuradorias Regionais da

República.

Este Manual de Normas e Procedimentos deverá ser revisado e revalidado a cada

seis meses ou a qualquer tempo em virtude de alterações significativas no processo.

Alterações e sugestões de melhoria deverão ser encaminhadas à Subsecretaria de

Modernização da Atuação Finalistíca ([email protected])

Indicadores do Processo

Indicador Descrição Fórmula de cálculo Periodicidade Fonte de

informação Polaridade Meta

Percentual de

distribuições

automáticas

O indicador mede o percentual de

distribuições realizadas de forma

automática na Cojud da Unidade,

considerando sua obrigatoriedade,

instituída pelo Ato Conjunto nº 1

PGR/CAS/MPU

Quantidade de

distribuições automáticas

de titularidade / Total das

distribuições de

titularidade realizadas

Trimestral Sistema

Único

Quanto

maior, melhor 95%

Percentual de

processos judiciais

criminais com

prescrição

preenchida


processos judiciais criminais com a

prescrição preenchida, em cada

Gabinete.

Quantidade de processos

judiciais criminais com

prescrição preenchida /

Total de processos

judiciais criminais

Trimestral Sistema

Único

Quanto

maior, melhor 65%

Percentual de

processos judiciais

criminais e da tutela

coletiva com prazo

de devolução

preenchido por

entrada


processos judiciais criminais e da tutela

coletiva com o prazo de devolução

preenchido por entrada, em cada

Gabinete.


judiciais criminais e da

tutela coletiva com prazo

de devolução preenchido /

Total de processos

judiciais criminais e da

tutela coletiva

Trimestral Sistema

Único

Quanto

maior, melhor 80%

Percentual de

processos judiciais

criminais com

resultado de

julgamento

cadastrado


processos judiciais com resultado de

julgamento cadastrado, considerando

apenas os processos judiciais criminais

que tiverem cadastro de ciência de

sentença, de decisão ou de acórdão, por

Gabinete.


judiciais criminais com

resultado de julgamento

cadastrado / Total de

processos judiciais

criminais

Trimestral Sistema

Único

Quanto

maior, melhor 65%

Percentual de

processos judiciais

eletrônicos enviados

ao Judiciário via


processos judicias eletrônicos enviados

ao judiciário via Modelo Nacional de

Interoperabilidade, por Gabinete.


judiciais eletrônicos

enviados ao Judiciário via

MNI/ Total de processos

Trimestral Sistema

Único

Quanto

maior, melhor 65%

MNI judicias eletrônicos

enviados ao Judiciário

Percentual de

processos judiciais e

IPL físicos

alimentados com a

fase “saída direta do

Gabinete”


processos físicos com saída direta, por

Gabinete.

Quantidade de saídas

diretas de processos

físicos / Total de saídas de

processos físicos

Trimestral Sistema

Único

Quanto

maior, melhor 95%

Cadeia de Valor do Ministério Público Federal

O mapeamento das atividades realizadas nos Ofícios, assim como das atividades nas

áreas que dão suporte aos Gabinetes, permitiram o entendimento e o desenho da Cadeia de

Valor da atuação finalística dos Ofícios do MPF.

A Cadeia de Valor dos Ofícios do MPF é um conjunto de atividades desempenhadas

pelas instituições para o alcance de resultados. A Cadeia de Valor decompõe a Instituição

em torno de suas atividades estratégicas para entender suas interações e seus

comportamentos, para identificar as forças institucionais e oportunidades de

aprimoramento.

Cada elo da Cadeia de Valor contém atividades realizadas para a transformação de

informações e dados em conhecimento e ações. O modelo contempla atividades primárias

realizadas nos Ofícios e áreas de suporte, como as áreas de Apoio Jurídico e de

Documentação; atividades de suporte ou apoio, como as desempenhadas pelas Câmaras de

Coordenação e Revisão, Procuradoria Federal de Direitos do Cidadão e Função Eleitoral

assim como de tecnologia da informação, comunicação e treinamento. O valor gerado pela

atuação coordenada desse sistema está detalhado nos Resultados Esperados, organizados

em camadas.

A atuação dos Gabinetes deve ser compreendida de modo estratégico dentro da

Cadeia de Valor. Apesar das diferenças entre os Gabinetes, todos desempenham atividades

comuns que serviram de base para o desenho do fluxo dos procedimentos judiciais e

extrajudiciais.

O fluxo do processo judicial, estabelecido como parte da Cadeia de Valor, garante o

alinhamento da atuação do Gabinete à visão e missão institucional do MPF.

Cadeia de Valor do Ministério Público Federal

Definições

Conferência ou certificação: funcionalidade do sistema destinada ao registro da

autenticidade dos documentos digitalizados, com fé pública.

Desentranhamento: ato de retirada de documento de um procedimento ou processo, com

os devidos registros.

Distribuição: é o ato de se atribuir a um Ofício a titularidade de um feito.

Expediente Judicial: expedientes afetos à atividade finalística do MPF cuja questão esteja

judicializada, como processos judiciais, inclusive cautelares, manifestações, dentre outros.

Impedimento: diz respeito a um “obstáculo” - uma proibição absoluta ao exercício da

jurisdição. Tendo como referência essa definição, o impedimento ocorre quando o juiz não

pode continuar em determinado processo, pois se encontra numa situação onde existe

alguma causa que fere o princípio da imparcialidade na realização de suas funções, ou seja,

quando há um obstáculo que o impeça de continuar julgando tal processo. De acordo com o

artigo 148 do Código de Processo Civil: “Aplicam-se os motivos de impedimento e de

suspeição: I - ao Membro do Ministério Público”.

Ofício: a menor unidade de atuação funcional individual no âmbito do Ministério Público

da União, com sede na respectiva unidade de lotação.

Prevenção: critério que determina a competência de um Ofício em relação à determinada

causa por tomar conhecimento do fato em primeiro lugar, conforme disposto nos artigos 54

ao 63 do Código de Processo Civil e 83 do Código de Processo Penal.

Sistema Único: sistema eletrônico de prática de atos administrativos, procedimentais e

processuais e de registro, distribuição, tramitação, instrução e controle de documentos,

procedimentos e processos no âmbito do MPF.

Suspeição: situação do Juiz em que haja falta de imparcialidade, alegada por ele ou pela

parte. A suspeição impõe ao Membro, o dever de se afastar da causa, sob pena de a parte

poder impugná-lo, no prazo e forma legais, conforme o art. 145 do Código de Processo

Civil.

Sumário

PROCESSO JUDICIAL .................................................................................................................................................... 14 PROCESSO JUDICIAL .......................................................................................................................................... 15

Elo 1 - Receber e distribuir aos Ofícios ............................................................................................................ 15 Elo 2 - Realizar Triagem e designação ............................................................................................................. 15 Elo 3 - Realizar Atuação judicial ...................................................................................................................... 15 Elo 4 - Realizar Saída Judicial .......................................................................................................................... 15 Elo 5 - Apoiar Audiências/ Sessões .................................................................................................................. 15

ELO 1 - RECEBER E DISTRIBUIR AOS OFÍCIOS ....................................................................................................... 16 ELO 1 - RECEBER E DISTRIBUIR AOS OFÍCIOS .................................................................................................... 17

1.1 - Recebe autos ............................................................................................................................................ 17 1.2 - Confere os autos ....................................................................................................................................... 17 1.3 - Solicita retificação .................................................................................................................................... 17 1.4 - Realiza triagem ........................................................................................................................................ 17 1.5 - Cadastra no sistema .................................................................................................................................. 18 1.6 - Recebe no sistema .................................................................................................................................... 20 1.7 - Realiza pesquisa de correlatos .................................................................................................................. 21 1.8 - Orienta as atividades ................................................................................................................................ 21 1.9 - Distribui os autos ..................................................................................................................................... 21 1.10 - Conclui aos Ofícios ................................................................................................................................ 21 Elo 2 - Realizar Triagem e designação ............................................................................................................. 21

ELO 2 - REALIZAR TRIAGEM E DESIGNAÇÃO ........................................................................................................ 22 ELO 2 - REALIZAR TRIAGEM E DESIGNAÇÃO ..................................................................................................... 23

2.1 - Confere os autos físicos ........................................................................................................................... 23 2.2 - Solicita retificação .................................................................................................................................... 23 2.3 - Recebe no Único ...................................................................................................................................... 23 2.4 - Tria os autos ............................................................................................................................................. 24 2.5 - Orienta a triagem e designação ................................................................................................................ 24 2.6 - Registra a designação ............................................................................................................................... 24 2.7 - Controla prazos e prescrições ................................................................................................................... 25 3 - Atuação Judicial .......................................................................................................................................... 25

ELO 3 - REALIZAR ATUAÇÃO JUDICIAL .................................................................................................................. 26 ELO 3 - REALIZAR ATUAÇÃO JUDICIAL ............................................................................................................. 27

3.1 - Cadastra manifestação .............................................................................................................................. 27 3.2 - Redige minutas ......................................................................................................................................... 27 3.3 - Revisa as minutas ..................................................................................................................................... 28 3.4 - Corrige minuta ......................................................................................................................................... 29 3.5 - Realiza as adequações no sistema ............................................................................................................ 29 3.6 - Redige as manifestações .......................................................................................................................... 29 3.7 - Assina a manifestação .............................................................................................................................. 29 Elo 4 - Realizar Saída Judicial - IPL ................................................................................................................ 29

ELO 4 - REALIZAR SAÍDA JUDICIAL - IPL ................................................................................................................ 30 ELO 4 - REALIZARSAÍDA JUDICIAL / IPL ........................................................................................................... 31

4.1 – Verifica processo ..................................................................................................................................... 31 4.2 - Realiza saída eletrônica ............................................................................................................................ 31 4.3 - Movimenta no Único................................................................................................................................ 31 4.4 - Prepara os autos físicos e manisfestações ................................................................................................ 32 4.5 - Disponibiliza os autos e manifestações .................................................................................................... 32 4.6 - Transporta à Justiça/ DPF ........................................................................................................................ 32 4.7 - Disponibiliza as guias e contrafés para gabinetes .................................................................................... 32

ELO 5 - APOIAR AUDIÊNCIAS - SESSÕES ................................................................................................................. 34 ELO 5 - APOIAR AUDIÊNCIAS/ SESSÕES ............................................................................................................. 35

5.1 - Consulta cronograma do Judiciário .......................................................................................................... 35 5.2 - Cadastra audiências/ sessões faltantes ...................................................................................................... 35 5.3 - Elabora a escala ........................................................................................................................................ 36 5.4 - Reserva agenda ........................................................................................................................................ 36 5.5 - Confirma a realização da audiência.......................................................................................................... 36 5.6 - Tria a pauta............................................................................................................................................... 36 5.7 - Indica substituto ....................................................................................................................................... 36 5.8 - Retifica a escala ....................................................................................................................................... 36 5.9 - Participa da audiência/ sessão .................................................................................................................. 37 5.10 - Registra participação na audiência ......................................................................................................... 37

Secretaria de Modernização e Gestão Estratégica - SGE

14

Processo Judicial


15

Processo Judicial

Considerações iniciais

Os elementos do Processo Judicial descrevem, de forma sucinta, a finalidade das tarefas

administrativas realizadas em cada um de seus Elos a atuação do Processo no âmbito do MPF,

desde a entrada (no Apoio Jurídico e de Documentação) até a sua saída, e acompanhamento

administrativo da realização de audiências/sessões. Os Elos, por sua vez, possuem as

descrições das atividades em seus respectivos processos.

Elo 1 - Receber e distribuir aos Ofícios Descrição

Recebimento de Processos Judiciais pela área de apoio jurídico e documental. Os autos podem

ser recebidos em formato físico ou eletrônico. Após o recebimento, devem ser analisados,

classificados e distribuídos aos Ofícios.

Elo 2 - Realizar Triagem e designação Descrição

Atividade realizada dentro dos Gabinetes, com o objetivo de organizar os processos judiciais

por meio de critérios pré-definidos, como, por exemplo, assunto, urgência, prazo e tipo de

intervenção para manifestação do MPF e, quando aplicável, designação do assessor responsável

pela análise.

Elo 3 - Realizar Atuação judicial Descrição

Consiste na análise dos processos judiciais e elaboração das manifestações.

Elo 4 - Realizar Saída Judicial Descrição

Atividades para envio das manifestações à Justiça, bem como o retorno dos autos.

Elo 5 - Apoiar Audiências/ Sessões Descrição

Atividades relacionadas ao apoio às audiências e sessões realizadas perante o Judiciário pelos

Membros do Ministério Público Federal.


16

Elo 1 - Receber e Distribuir aos Ofícios


17

Elo 1 - Receber e distribuir aos Ofícios

1.1 - Recebe autos Descrição

Consiste no recebimento dos autos em primeira entrada/retorno pela área de Apoio Jurídico

e Documental das Unidades do MPF.

Autos físicos:

A Área de Apoio Jurídico e Documental recebe os autos. Há casos em que há acordo entre

Judiciário/Departamento de Polícia Federal (DPF) e Ministério Público Federal quanto aos

dias da semana e horários de retirada dos autos.

Autos eletrônicos:

A remessa dos autos eletrônicos exige verificação diária no sistema do Judiciário/DPF e a

importação pelo Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI).

1.2 - Confere os autos Descrição

A área de apoio jurídico e documental, ao receber os autos físicos, confere a quantidade de

volumes, apensos e anexos com as guias de remessa e, após a conferência, devolve-as,

datadas e assinadas ao Órgão remetente.

1.3 - Solicita retificação Descrição

Solicitação de retificação mediante a devolução dos autos ao Órgão remetente quando

houver divergência de informações. Quando houver impossibilidade de devolução, faz-se

necessário que o usuário recebedor faça constar na guia de recebimento os volumes, anexos

e apensos exatos recebidos.

1.4 - Realiza triagem Descrição

A realização da triagem serve para separar os autos que precisam de uma atuação imediata

daqueles que são de prazo comum. Para haver esse destaque, importante haver aposição na


18

capa dos autos físicos de um marcador que identifique a urgência desse processo, tais

como: prazo, réu preso. No caso do eletrônico, recomenda-se a utilização de marcadores no

gerenciador.

Também é necessária a separação dos autos que requeiram uma providência mais urgente

do MPF, em razão da matéria (trabalho escravo, dano ambiental), preferências legais

(idosos e Pessoa com Deficiência -PCD), a exemplo dos processos que chegam com prazo

exíguo, para ciência de decisões, sentenças, acórdãos ou que tenham réu preso.

Quando for o caso, poderá ser realizada a digitalização dos autos que necessitam de

formação de dossiê.

Informação complementar:

Quando o processo judicial é recebido pelo Ofício, a depender da complexidade

identificada, sugere-se a digitalização dos autos físicos para a formação do dossiê. Nesse

caso, o Ofício digitaliza os autos diretamente, ou solicita ao setor de digitalização, caso

em que remeterá os autos ao setor competente para esse fim.

1.5 - Cadastra no sistema Descrição

Consiste em cadastrar/conferir os dados dos autos no sistema Único, após verificar se é

necessário realizar nova autuação.

A alimentação completa e detalhada do sistema eleva sobremaneira a possibilidade de

alcance da eficiência e efetividade na atuação finalística, na medida em que, por exemplo,

fortalece o trabalho de coordenação das Câmaras de Coordenação e Revisão (CCR’s),

otimiza o processo correicional, proporciona o aprimoramento da atividade finalística dos

Membros e facilita a padronização da qualidade do conteúdo na gestão do conhecimento.

Campos a serem preenchidos/conferidos:

1. Identificação do Auto Judicial: Órgão gerador do número;Classe

2. Dados Básicos:

Número do processo

Grau de sigilo


19

Órgão julgador

Assunto Judiciário

Área de atuação

Resumo

Data de autuação

Relator/Juiz titular

Forma de Atuação

Prioritário

Processo eletrônico

3. Partes:

Tipo da parte

Tipo da relação

Nome

CPF/CNPJ

Réu preso

4. Referências

5. Processo Chave de Prevenção por Unidade no MPF

6. Fundamentação Jurídica:

Classificação temática

7. Inquérito policial:

Forma Instauração

Órgão policial

Data da Instauração

Outro número do IPL

Nova autuação

O cadastro de nova autuação deve ocorrer nos seguintes casos:

1. tramitação entre instâncias diferentes;

2. nova autuação na mesma instância com alteração de classe; e

3. declínio de competência.


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Exemplos de Situações Nova

Autuação

Justificativa

IPL (judicializado ou não) para APN SIM Mesma instância e classe diferente

Recursos para APN (Ex. apelação no

TRF que retorna à Vara de Origem)

SIM Instância, classe e órgão gerador

diferentes

APN para APN (declínio de outro

órgão judiciário)

SIM Mesma classe, instâncias iguais ou

diferentes, órgão gerador diferente

TCO para IPL (judicializado ou não) SIM Classe e órgão gerador diferentes

IPL judicializado para IPL com

numeração da Polícia

NÃO Trocar a numeração e órgão gerador

na aba “Completar pré-cadastro”

TCO com numeração da Polícia para

TCO judicializado



IPL com numeração da Polícia para IPL

judicializado



APN/ IPL/ CAUTELAR originada de

uma cópia de outro auto

NÃO Não se trata do mesmo auto físico,

portanto não será criada uma nova

autuação

Legenda:

APN – Ação Penal

IPL – Inquérito Policial

TCO – Termo Circunstanciado (Juizado Especial Federal)

TRF – Tribunal Regional Federal

Medida Cautelar – ex. quebra de sigilo, liberdade provisória, restituição de coisas apreendidas.

1.6 - Recebe no sistema Descrição

Registro no sistema Único da entrada dos autos na Unidade. Deve ser informada a

quantidade de volumes, apensos, anexos e realizada a classificação do processo.

Se o processo atender a um dos parâmetros definidos de classificação automática da

Unidade, o sistema indicará automaticamente o grupo de distribuição. Se não possuir

configuração ou o processo não atender a nenhum dos parâmetros, nos casos de retorno, o


21

sistema indicará automaticamente a classificação da última entrada, que deverá ser

conferida e alterada, se necessário.

1.7 - Realiza pesquisa de correlatos Descrição

Antes de qualquer distribuição, inclusive até para selecionar o tipo de distribuição, se será

aleatória ou se será por prevenção, é realizada a pesquisa de correlatos pelo setor

distribuidor.

1.8 - Orienta as atividades Descrição

O papel do Procurador-Distribuidor é coordenar as atividades de classificação e

distribuição dos processos. Recomenda-se que sua atuação seja consultiva nos casos em

que há dúvidas sobre a classificação e consequentemente a distribuição processual.

1.9 - Distribui os autos Descrição

É a atribuição de titularidade de um processo a um Ofício. A distribuição é realizada

conforme as regras definidas pelo colégio de Procuradores da Unidade e pode ser realizada

de forma automática, individual ou em lote. O sorteio será aleatório ou pode haver a

indicação de prevenção. Para realizar a distribuição é necessária a classificação prévia do

processo.

1.10 - Conclui aos Ofícios Descrição

A conclusão é a remessa de processo ao Ofício responsável pela atuação do MPF.

Elo 2 - Realizar Triagem e designação Descrição

Triagem realizada dentro dos Gabinetes para priorização dos processos urgentes, os que

possuem menor prazo de manifestação do MPF e, quando aplicável, para designar o

assessor responsável pela análise.


22

Elo 2 - Realizar Triagem e designação


23

Elo 2 - Realizar Triagem e Designação

2.1 - Confere os autos físicos

Descrição

O Gabinete, ao receber os autos físicos, confere a quantidade de volumes, apensos e anexos

com as guias de remessa, se houver, e após a conferência, as devolve datadas e assinadas à

área de apoio jurídico e documental.

2.2 - Solicita retificação

Descrição

Ao verificar inconsistências (exemplo: quantidade de volumes, anexos, apensos ou

equívocos na movimentação), o Gabinete deverá solicitar a pronta retificação à área de

apoio jurídico e documental.

Havendo erro na distribuição (inclusive nos casos de necessidade de retificação da

classificação temática) ou identificada hipótese de suspeição, impedimento ou prevenção de

outro Ofício, deve-se providenciar a devolução dos autos à área de apoio jurídico e

documental.

Utiliza-se, para tanto, a fase "Encaminhado para Reclassificação / Redistribuição", com a

escolha do motivo pertinente, bem como a inclusão da razão dessa solicitação no campo

"Observação".

2.3 - Recebe no Único

Descrição

Registro do recebimento dos processos físicos e eletrônicos no Sistema Único.

Ato contínuo ao recebimento dos autos, o Gabinete deve conferir a distribuição, prevenção,

classificação e, se necessário, complementar o cadastro.

O Gabinete pode alterar dados da classificação, caso necessário, desde que não implique

em alteração da distribuição. Podem ser alteradas, pelo Gabinete, informações como prazo

de devolução do feito, motivo e detalhamento da entrada. Para a providência é preciso

papel específico no Único.


24

2.4 - Tria os autos

Descrição

Triagem realizada pela equipe do Gabinete e análise inicial para identificar a temática, a

matéria, a urgência e eventuais prazos para atuação do Gabinete. Cada Procurador deve

estabelecer com sua equipe quais são os critérios de triagem.

Note-se que, a qualquer momento, constatados novos elementos ou advindas novas

circunstâncias, pode-se e deve-se alterar e atualizar priorização realizada na triagem inicial.

2.5 - Orienta a triagem e designação

Descrição

O papel do Procurador na triagem e designação é de esclarecer e coordenar as atividades.

Porém, o recomendado é que todo Membro estabeleça junto à sua equipe a melhor

dinâmica de triagem e designação dos autos entre a assessoria, como por exemplo por

complexidade ou por especialização dos assessores.

2.6 - Registra a designação

Descrição

Deve ser formalizar a designação no sistema Único para registrar o responsável pela análise

dos autos e controlar o tempo de permanência sob a atribuição de cada designado.

Quando necessária, será realizada a designação sigilosa, que tem por objeto preservar a

identidade do responsável atuando em processos sensíveis.

Observação:

O registro da designação permite a identificação do servidor responsável pela elaboração

da minuta da manifestação e/ou localização física dos autos.

Otimiza a organização interna do Gabinete, possibilitando maior controle dos processos,

além de facilitar a rotina de feedback entre Membros e servidores.


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2.7 - Controla prazos e prescrições

Descrição

Controle de prazos processuais, priorizando-se a tramitação dos autos conforme legislação

específica.

Quanto ao prazo prescricional, é obrigatório o seu preenchimento nos autos de natureza

criminal, nas classes exigidas pelo Sistema Único, não sendo permitida a saída direta sem o

devido cadastro.

Atenção: O cadastro dos prazos prescricionais nos processos criminais é essencial para a

mensuração de um dos indicadores estratégicos institucionais que mais evidencia a

atuação da instituição, qual seja, o da “Prescrição de processos judiciais”, diretamente

relacionado ao Objetivo Estratégico nº 17, que visa a aperfeiçoar a atuação criminal,

especificamente no sentido de acompanhar e, consequentemente, evitar a implementação

da prescrição.


O cálculo da prescrição pode ser feito de forma automatizada por meio da calculadora

disponível no sítio da Procuradoria Regional da República da 3ª Região – PRR3.

3 - Atuação Judicial

Descrição

Análise dos autos e elaboração das manifestações.


26

Elo 3 - Realizar Atuação Judicial


27

Elo 3 - Realizar Atuação Judicial

3.1 - Cadastra manifestação

Descrição

O gerenciador judicial do sistema Único deve ser utilizado a fim de identificar os autos que

deverão ser objeto de elaboração de minuta/manifestação.

Selecionado o processo, é necessário verificar se as informações cadastrais estão

devidamente preenchidas e atualizadas, tais como:

Partes: informar nome e CPF/CNPJ;

Assunto CNMP / Tema;

Município;

Resultado de julgamento;

A correta alimentação desses dados no sistema eleva sobremaneira a possibilidade de

alcance da eficiência e efetividade na atuação finalística, na medida em que, por exemplo,

fortalece o trabalho de coordenação das CCR’s, otimiza o processo correicional,

proporciona o aprimoramento da atividade finalística dos Membros e facilita a

padronização da qualidade do conteúdo na gestão do conhecimento.

Por fim, deverá ser realizado o preenchimento das informações da minuta/manifestação a

ser elaborada, conforme a tabela de movimentos do CNMP/MPF.

Atenção: a alimentação correta no sistema do resultado do julgamento e/ou decisões é

essencial para a aferição de diversos relatórios estatísticos, bem como de indicadores

estratégicos institucionais e temáticos.

3.2 - Redige minutas

Descrição

Análise e elaboração das minutas das manifestações pela assessoria do Procurador.

Para a elaboração das minutas recomenda-se o uso do editor de textos do sistema Único e a

utilização de modelos predefinidos, além dos recursos institucionais fornecidos aos

Gabinetes como: o acervo do próprio Gabinete; enunciados; orientações; manuais de


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atuação expedidos pelas Câmaras de Coordenação e Revisão e Procuradoria Federal dos

Direitos do Cidadão – PFDC; pesquisa Aptus; solicitação de perícias; pesquisa SPEA.

Boas práticas:

I. A utilização do editor de textos do Sistema Único torna mais célere a revisão da minuta

- descartando a necessidade do carregamento de novas versões -, e a utilização de modelos

pré-definidos, os quais recomenda-se, inclusive, que sejam inseridos no sistema; e

II. Para facilitar a recuperação da informação na busca do Aptus, sugere-se a elaboração

de uma ementa padronizada, sintética e seletiva dos pontos relevantes da manifestação,

quais sejam: Entendimento + Instituto Jurídico + Contexto Fático + Fundamentação =

Tese Jurídica (Enunciado).

Sendo que:

a) Entendimento: é o posicionamento sobre o Instituto Jurídico apreciado;

b) Instituto Jurídico: é a matéria objeto que é apreciada e discutida no documento;

c) Contexto Fático: é o elemento fático considerado na análise do Instituto Jurídico;

d) Fundamento (s): são as razões que sustentam ou justificam o Entendimento.

Elabora-se um Enunciado (parágrafo) para cada tese apreciada. Portanto, questões de

admissibilidade, processuais e de direito material devem ser trabalhadas em Enunciados

diferentes.

3.3 - Revisa as minutas

Descrição

Revisão das minutas de manifestações, pelo Procurador, objetivando ganho de aprendizado

e gestão do conhecimento.

A revisão deverá ocorrer preferencialmente em meio eletrônico e pelo editor de textos do

Sistema Único. Caso não sejam necessárias alterações substanciais, o Membro realizará os

ajustes na minuta; caso sejam necessárias alterações substanciais, sugere-se a devolução da

minuta ao assessor para realização dos ajustes.


29

3.4 - Corrige minuta

Descrição

Eventuais correções, seja de forma ou de conteúdo, nas minutas, deverão ser feitas

preferencialmente em meio eletrônico, por meio do editor de textos do Sistema Único.

3.5 - Realiza as adequações no sistema

Descrição

O Membro realizará no Sistema Único as correções e os ajustes necessários na minuta

elaborada pela equipe do Gabinete. Após a manifestação estará pronta para assinatura.

3.6 - Redige as manifestações

Descrição

Elaboração das minutas das manifestações pelo Procurador.

Para a elaboração das manifestações recomenda-se o uso do editor do sistema Único e a

utilização de modelos predefinidos, além dos recursos institucionais fornecidos aos

Gabinetes como o acervo do próprio Gabinete, pesquisa Aptus, solicitação de perícias,

pesquisa SPEA.

3.7 - Assina a manifestação

Descrição

Assinatura da manifestação, que deverá ocorrer, preferencialmente, de forma eletrônica,

tanto em Processos eletrônicos quanto físicos, mediante a utilização de certificado digital

(token). Concomitantemente à assinatura é possível o envio direto da manifestação, caso o

processo tramite via MNI.

Elo 4 - Realizar Saída Judicial - IPL

Descrição

Atividades para envio das manifestações à Justiça/DPF, bem como retorno dos autos ao

Órgão remetente, quando físicos.


30

Elo 4 - Realizar Saída Judicial - IPL

31 Secretaria de Modernização e Gestão Estratégica - SGE

Elo 4 - RealizarSaída Judicial / IPL

4.1 – Verifica processo Descrição

Verificar se o processo é físico ou eletrônico para dar o encaminhamento devido.

4.2 - Realiza saída eletrônica Descrição

Realiza a saída direta no sistema Único. O Procurador deve assinar as manifestações

eletrônicas no sistema Único utilizando a certificação digital. Concomitantemente à

assinatura é possível o envio direto da manifestação, caso o processo tramite via MNI.

4.3 - Movimenta no Único Descrição

Há duas possibilidades de movimentação:

"Movimentação apenas da manifestação", permanecendo os autos no setor; e,

"Movimentação com o Auto Judicial".

O Gabinete deverá realizar a saída direta, ou seja, sem movimentação para a área de apoio

jurídico e documental.

Os autos finalizados deverão ter a situação da autuação finalizada e a distribuição também

poderá ser encerrada, conforme os motivos de finalização aderentes ao encerramento.


As autuações são finalizadas conforme os tipos de movimentos escolhidos pelo usuário do

Sistema Único. Ou seja, há movimentos em que o processo automaticamente se torna

finalizado. Desta forma, para finalizar a situação da autuação o usuário deverá escolher os

movimentos configurados para tal fim.

A prática de finalização da situação da autuação dos processos possibilita que a

Corregedoria do MPF, na extração de relatórios utilizados para operacionalizar o processo

correicional, consiga aferir de forma eficiente o acervo em trâmite em cada Ofício do

MPF, evitando o dispêndio de recursos em correições desnecessárias.

Orientando a alteração da situação da autuação, os informativos Sejud 01 e 18 de 2016.


Orientando o encerramento da distribuição, os informativos Sejud 04 e 19 de 2016.

4.4 - Prepara os autos físicos e manisfestações Descrição

A preparação física dos autos será realizada pelo Gabinete, compreendendo atividades de

organização física para remessa, eventuais cópias das manifestações ou contrafés e

envelopamento dos autos.

Os autos físicos, além do cadastro de movimentação para Órgão externo no sistema Único,

serão organizados conforme destino (Órgão/Vara).

Os processos poderão ser movimentados em lote ou um a um no sistema Único, mas as

guias de remessa à Justiça Federal devem ser impressas, separadas pelo Órgão julgador.

Observação sobre IPLs com declínio de atribuição: preferencialmente, devem seguir a

tramitação já exposta, mas é possível encaminhar via malote à outra Unidade, com a devida

comunicação à Justiça e DPF.


Para saída de manifestações avulsas sigilosas, deverão ser acondicionadas em envelope

lacrado, sendo dado o mesmo tratamento para a via da contrafé.

4.5 - Disponibiliza os autos e manifestações

Descrição

Com intuito de melhor aproveitamento dos recursos da Procuradoria, é recomendado que

cada Unidade estabeleça junto aos Gabinetes uma rotina de recolhimento dos autos, com

horários determinados e regras para tratativa de urgências.

4.6 - Transporta à Justiça/ DPF

Descrição

Transporte dos autos e manifestações realizado pelo Setor de Transporte para entrega dos

autos e manifestações à Justiça ou DPF.

4.7 - Disponibiliza as guias e contrafés para gabinetes Descrição


As Guias de Movimentação ou Contrafés físicas protocoladas na Justiça devem ser

devidamente tratadas pela área de apoio jurídico e documental, para concentrar o controle e

gestão dos documentos, com disponibilização aos Gabinetes.

O arquivamento de guias e contrafés deve considerar a tabela de temporalidade do MPF.


34

Elo 5 - Apoiar audiências - sessões


35

Elo 5 - Apoiar Audiências/ Sessões

5.1 - Consulta cronograma do Judiciário

Descrição

Consulta nos portais ou envio pela própria Justiça da agenda/pauta de julgamento de

audiências e sessões no período.

5.2 - Cadastra audiências/ sessões faltantes

Descrição

Confere/Retifica/Insere o cadastro das audiências/sessões no sistema.

Em regra, o cadastro no Sistema Único deverá ser feito no momento do recebimento da

intimação. Deve ser realizado o cadastro das audiências/sessões não inseridas anteriormente

no sistema.

Nos casos de audiência, as informações abaixo deverão ser informadas:

a) Data e hora da audiência

b) Tipo de audiência

c) Tipo de convocação

d) Se exige presença do MPF

e) Notas (campo destinado para incluir detalhes da audiência ou do processo)

f) Procurador indicado.

g) Local

h) Vara

i) Juiz

Nos casos de sessão, as informações abaixo deverão ser informadas:

a) Órgão do Judiciário

b) Órgão julgador

c) Membro indicado

d) Data/hora do julgamento

e) Tipo de sessão

Se a audiência for adiada ou cancelada, também é necessário o registro dessa ocorrência no

sistema Único.


36

5.3 - Elabora a escala

Descrição

Elaboração da escala de participação em audiências judiciais e sessões, conforme as

regras definidas pelo Colégio de Procuradores.

5.4 - Reserva agenda

Descrição

A pauta de audiências é encaminhada aos Ofícios, para que a Equipe de Gabinete verifique

a disponibilidade e confirme com o Membro as participações nas audiências designadas.

5.5 - Confirma a realização da audiência

Descrição

Recomenda-se que a equipe de Gabinete confirme a realização da audiência com a Justiça a

ocorrência da audiência designada.

5.6 - Tria a pauta

Descrição

A triagem de pauta consite na elaboração de dossiês que auxiliarão o Membro designado

para a audiência. Os dossiês serão elaborados de acordo com a relevância das peças dos

autos e do caso em si.

5.7 - Indica substituto

Descrição

Caso o Procurador esteja impossibilitado de comparecer à audiência/sessão, por conflito na

agenda ou eventual afastamento, ele deve buscar um substituto entre os seus pares. Caso

não seja possível, deverá comunicar à área responsável tempestivamente para indicar

suplente, conforme regras da Unidade.

5.8 - Retifica a escala

Descrição


37

Caso o Procurador esteja impossibilitado de comparecer à audiência/sessão, o Gabinete

deverá comunicar à área de apoio jurídico e documental tempestivamente para ajustes

necessários, conforme as regras da Unidade. Nesse caso, a estatística é contabilizada para o

Membro que efetivamente participou da audiência/sessão.

5.9 - Participa da audiência/ sessão

Descrição

Participação do Membro escalado na audiência/sessão, conforme regras da Unidade.

Recomenda-se o uso dos recursos institucionais disponíveis, como o tablet ou dossiês

elaborados pela equipe.

Nos casos de sessão, o Membro poderá consultar a pauta e conferir informações dos autos,

assim como atualizá-la, incluindo processos em mesa.

5.10 - Registra participação na audiência

Descrição

Nos casos de audiências deverá ser registrado no sistema Único, se possível, a Ata da

audiência; o nome do Membro que participou; e se adiada, a informação do adiamento e o

motivo.

Também é necessário registrar no sistema Único se houve manifstação oral do Membro em

audiência. Nesse caso, sugere-se que, ao solicitar/receber do Membro a via da Ata no

retorno das audiências, o usuário que providenciar o cadastro leia a ata para incluir o tipo

de manifestação realizada.

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