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Manual de Orientações Abatimento de 1% do Fies

Professor

Finalidade: O Fundo de Financiamento Estudantil - Fies abaterá mensalmente, por solicitação expressa do estudante, 1,00% (um inteiro por cento) do saldo devedor consolidado, incluídos os juros devidos no período, para professor em efetivo exercício na docência na rede pública de educação básica com jornada de trabalho de, no mínimo, 20 horas semanais, na condição de graduado ou estudante regularmente matriculado em curso de licenciatura. Desse modo, os estudantes financiados com o Fies e que são professores da educação básica pública poderão solicitar o abatimento do saldo devedor do financiamento com o efetivo exercício na docência. Público-Alvo: Estudantes financiados, professores da educação básica pública.

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FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL – FIES

O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) é um programa do Ministério da Educação

destinado a financiar a graduação na educação superior de estudantes matriculados em

instituições não gratuitas. Podem recorrer ao financiamento os estudantes matriculados em

cursos superiores que tenham avaliação positiva nos processos conduzidos pelo Ministério da

Educação.

Em 2010 o FIES passou a funcionar em um novo formato. O Fundo Nacional de

Desenvolvimento da Educação (FNDE) passou a ser o Agente Operador do Programa e os juros

caíram para 3,4% ao ano. Além disso, passou a ser permitido ao estudante solicitar o

financiamento em qualquer período do ano.

A Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, no art. 6º-B, estabelece que o Fies poderá abater,

na forma do regulamento, mensalmente, 1,00% (um inteiro por cento) do saldo devedor

consolidado, incluídos os juros devidos no período e independentemente da data de contratação

do financiamento, dos estudantes que exercerem, dentre outras, a profissões de professor em

efetivo exercício na rede pública de educação básica com jornada de, no mínimo, 20 (vinte)

horas semanais, graduado em cursos de licenciatura.

O estudante financiado que é professor da educação básica pública deverá atualizar sua

atuação profissional na Plataforma Freire e posteriormente acessar o Sistema Integrado de

Monitoramento Execução e Controle – SIMEC (http://simec.mec.gov.br) para solicitar o

abatimento do saldo devedor, e, se for o caso, a suspensão das prestações do financiamento.

Desse modo, as solicitações de abatimento pelos professores deverão ser efetuadas no

Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle – SIMEC (http://simec.mec.gov.br).

A seguir veremos o processo de solicitação de abatimento no SIMEC pelos professores

que desejam obter esse benefício.

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1. ATUALIZANDO AS INFORMAÇÕES NA PLATAFORMA FREIRE.

O estudante financiado que também é professor da educação básica pública, deverá

acessar a plataforma freire (http://freire.mec.gov.br/index/index) para realizar o cadastro ou

atualização dos seus dados e atuação profissional. Caso o professor não tenha cadastro na

Plataforma Freire, dever-a clicar em “Primeiro acesso à Plataforma Freire” (figura 1) e inserir

as informações solicitadas para concluir o cadastro.

Figura 1.

Depois de efetuado o acesso, o estudante deverá clicar no link “Atualizar Endereço”

(figura 2) para atualizar seus dados pessoais, endereço e, principalmente, inserir um e-mail

válido (figura 3), onde receberá informações sobre o processo de solicitação do abatimento de

1% do saldo devedor do Fies.

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Figura 2.

Figura 3.

Após a etapa anterior o professor deverá clicar no menu “Atuação Profissional” (figura

4), para cadastrar a instituição de ensino, início da docência, carga horária, função, etc. Caso o

professor ainda esteja em efetivo exercício nessa instituição de ensino deverá deixar a data fim

em branco.

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Figura 4.

2. SOLICITANDO O ABATIMENTO DE 1% DO FIES.

Depois da atualização dos dados referentes à atuação profissional do docente na

Plataforma Freire, o estudante deverá acessar o Portal do Fies (http://sisfiesportal.mec.gov.br/).

Neste portal, o estudante financiado deverá clicar no ícone “ABATIMENTO DE 1%” (Figura 5)

para acessar, depois de inserir seu CPF e senha (figura 6), o Sistema Integrado de

Monitoramento Execução e Controle – SIMEC (http://simec.mec.gov.br) e solicitar o abatimento

do saldo devedor do Fies, e, quando for o caso, a suspensão das prestações do financiamento.

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Figura 5.

Figura 6.

Caso o estudante não tenha cadastro no SIMEC deve preencher com seu CPF e clicar no

botão “Autenticar” na figura 6. Neste momento, aparecerá a mensagem constante da figura 7, em

que será possível efetuar o cadastro, clicando no botão “Fazer Cadastro”.

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Figura 7.

No primeiro acesso, o professor informará CPF, data de nascimento, endereço de e-mail

válido e cadastrará uma senha que será utilizada sempre que o professor acessar o sistema. Após

informar os dados solicitados, o estudante receberá uma mensagem no endereço de e-mail

informado para validação do seu cadastro. Após a validação, o professor acessará o SIMEC, por

meio do Portal do Fies (figura 5), para solicitar o Abatimento.

Quando acessar o SIMEC, o sistema apresentará as informações de identificação do

solicitante (figura 8) que deverão ser conferidas e caso haja necessidade de alteração, deverá sair

do sistema e atualizar os dados novamente na Plataforma Freire (figura 1).

Figura 8.

Ao clicar no botão próximo ou clicar na aba “Solicitação do abatimento” (figura 8), o

sistema fará uma primeira verificação das condições para a concessão do abatimento do Fies,

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como adimplência com os juros trimestrais ou, quando for o caso, das prestações do

financiamento, quando o professor estiver na fase de amortização.

Na aba solicitação de abatimento (figura 9), constam os dados da atuação profissional

cadastrados na Plataforma Freire.

Figura 9.

Todos os dados da atuação profissional serão validados pela Secretaria de Educação (ou

seu representante) na respectiva esfera de atuação do professor. Após verificação das atuações

profissionais , o professor deve ler e marcar os itens constante do menu “Descrição” (figura 9),

concordando com os termos nelas descritos (figura 10).

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Figura 10.

É importante atentar para as quantidades de meses solicitadas e se o estudante continua

trabalhando na docência no momento da solicitação do abatimento de 1% do financiamento

estudantil. Caso as informações estejam corretas, o estudante deverá clicar em “Confirmar

Solicitação” (figura 10) e aguardar a confirmação do envio da solicitação para que a Secretaria

de Educação realize a validação das informações (figura 11). Após esta etapa o estudante deverá

aguardar a validação do secretário de educação.

Figura 11.

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3. EFETIVANDO O PEDIDO DE ABATIMENTO.

Depois de validado pela Secretaria de Educação, o estudante devera acessar o SIMEC

(figura 5), conferir as informações validadas e clicar no botão “Enviar Requisição” (figura 12).

Figura 12.

Neste momento também é realizada consulta das condições para concessão do abatimento

do Fies. Caso haja algum impedimento, uma mensagem aparecerá informando qual condição não

foi atendida.

Depois de enviado a requisição de abatimento o estudante receberá uma mensagem

eletrônica com o resumo da solicitação de abatimento e suspensão da cobrança das prestações,

quando for o caso.

4. CANCELANDO O PEDIDO DE ABATIMENTO DE 1% DO FIES.

Quando o professor deixar de atender as condições para a concessão da suspensão da

cobrança das prestações do financiamento, como não estiver mais em efetivo exercício na

docência da educação básica pública, deve cancelar a solicitação de abatimento, informando o

motivo do cancelamento, clicando na aba “Cancelar Abatimento” (figura 13).

Poderá ser realizado o cancelando do abatimento quando o estudante tiver cadastrado

alguma informação inconsistente e já tiver enviado à Secretaria de Educação para validação.

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Após o cancelamento da solicitação de abatimento o estudante deverá refazer todo a solicitação

novamente.

Figura 13.