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GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MARANHÃO – AGED/MA DIRETORIA DE DEFESA E INSPEÇÃO SANITÁRIA ANIMAL - DDISA COORDENADORIA DE DEFESA ANIMAL – CDA
Manual de padronização da organização de escritórios
AGED/MA
2017
GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO
Flávio Dino de Castro e Costa
SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
Márcio José Honaiser
PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MARANHÃO
Sebastião Cardoso Anchieta Filho
DIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA – DAF/AGED-MA
Pedro Barbosa de Carvalho
DIRETORA DE DEFESA E INSPEÇÃO SANITÁRIA ANIMAL – DDISA/AGED-MA
Viviane Correa Silva Coimbra
COORDENADORIA DE DEFESA ANIMAL – CDA/AGED-MA
Aymoré Fernandes Dias Filho
Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão Avenida Marechal Castelo Branco, n.º 13, Edifício Jorge Nicolau – Bairro São Francisco, São Luís – Maranhão
CEP: 65.090-160 Fone: (98) 3218-8410 Fax: (98) 3218-8423 www.aged.ma.gov.br
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
Aged Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão
AIE Anemia Infecciosa Equina
CDA Coordeanção de Defesa Animal
CESAC Coordenadoria de Educação Sanitária e Comunicação
Ciep Coordenação de informação e epidemiologia
Comusa Comitê Municipal de Saúde Animal
Cosalfa Comissão Sul- Americana de Luta Contra A Febre Aftosa
Dare Documentos de Arrecadação de Receitas Estaduais
EAC Escritório de Atendimento à Comunidade
Ecase Equipe especial de atenção a suspeita de enfermidades emergenciais ou exóticas
EEB Encefalopatia Espongiforme Bovina
e-GTA Guia de Trânsito Animal eletrônica
EPI Equipamentos de Proteção Individual
EV Enfermidade Vesicular
FAI Ficha de Atendimento Individual
FBA Ficha de Busca Ativa
Fepi Ficha Epidemiológica Mensal
FORM COM Formulário de investigação de doenças complementar
FORM IN Formulário de investigação de doenças inicial
FORM LAB Formulário de colheita de amostras
FORM SN Formulário único de requisição de exames para síndrome neurológica
FORM SV Formulário de investigação clínica e epidemiológica para síndrome vesicular
GTA Guia de Trânsito Animal
HE Doenças Hemorrágicas dos Suínos
Ibama Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
Mapa Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
NE Doenças Nervosas
OIE World Organisation for Animal Health
PESS Programa Estadual de Sanidade Suídea
PFFA Posto fixo de fiscalização agropecuária
PNCEBT Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal
PNCRH Programa Nacional de Controle da Raiva dos Herbívoros
PNEEB Programa Nacional de Prevenção e Vigilância da Encefalite Espongiforme Bovina
PNEFA Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa
PNSA Programa Nacional de Sanidade Avícola
PNSAp Programa Nacional de Sanidade Apícola
PNSAq Programa Nacional de Sanidade dos Animais Aquáticos
PNSCO Programa Nacional de Sanidade dos Ovinos e Caprinos
PNSE Programa Nacional de Sanidade Equídea
PNSS Programa Nacional de sanidade Suídea
POP Procedimento Operacional Padrão
Pp Proprietário
PPIDEV Possíveis Pontos de Introdução e/ou Disseminação de Enfermidades Vesiculares
PPMRE Propriedades Pecuárias sob Maior Risco Epidemiológico
PRF Polícia Rodoviária Federal
RNA Respiratória e nervosa das aves
RNA Doenças Respiratórias/Nervosas das Aves
RTM Relatório Técnico Mensal
SEE Setor de Epidemiologia e Estatística
Sefaz Secretaria de fazenda
SFA Superintendência Federal de Agricultura
SH Síndrome hemorragia
Siapec Sistema de Integração Agropecuária
SivCont Sistema Continental de Vigilância Epidemiológica
SV Síndrome vesicular
SVE Serviço Veterinário Estadual
SVO Serviço Veterinário Oficial
Te Terceiro
UC Unidade Central
UF Unidade da Federação
Ulsav Unidade Local de Sanidade Animal e Vegetal
UR Unidade Regional
Vg Vigilância
LISTA DE APÊNDICES
APÊNDICE A Planejamento Técnico Mensal....................................................................... 49
APÊNDICE B Planejamento de viagem................................................................................ 50
APÊNDICE C Ficha de Atendimento Individual – FAI.......................................................... 51
APÊNDICE D Mapa mensal de utilização de veículo......................................................... 52
APÊNDICE E Formulário de justificativa pela não realização de atividades....................... 53
APÊNDICE F Formulário de orientações no escritório...................................................... 54
APÊNDICE G Check list para visita técnica em escritório de atendimento à comunidade
– EAC.............................................................................................................. 55
APÊNDICE H Check list para visita técnica em posto fixo de fiscalização agropecuária –
PFFA............................................................................................................... 61
APÊNDICE I Relação das pastas contidas nas gavetas do arquivo.................................... 63
APÊNDICE J Distribuição dos recursos humanos de acordo com os programas
sanitários e os setores técnicos e estratégicos da coordenadoria de defesa
animal/CDA.......................................................................................... 73
APÊNDICE K Requisição de Material Impresso – PNCEBT/MA........................................... 77
APÊNDICE L Requisição de Material Impresso – PNEFA/MA............................................. 78
APÊNDICE M Requisição de Material Impresso – Setor de Epidemiologia e Estatística................ 79
APÊNDICE N Requisição de Material Impresso – Setor de Trânsito Animal E Arrecadação
Tributária.................................................................................................................. 80
APÊNDICE O Requisição de Material Impresso – CESAC............................................................... 81
APÊNDICE P Quadro de resumo de documentos que devem ser elaborados pelas
Ulsavs e encaminhados para a UC............................................................ 82
LISTA DE ILUSTRAÇÕES
Figura 1 Diagrama ilustrativo referente ao planejamento Técnico Mensal................ 15
Figura 2 Diagrama ilustrativo referente à execução de atividades de forma isolada. 16
Figura 3 Diagrama ilustrativo referente à execução de várias atividades de forma organizada e em único deslocamento.................................................. 17
Figura 4 Diagrama ilustrativo para preenchimento de FAI e mapa mensal de utilização de veículo............................................................................... 23
Figura 5 Diagrama ilustrativo para identificação dos arquivos................................... 36
Figura 6 Diagrama ilustrativo para identificação das pastas....................................... 37
Figura 7 Fluxo para encaminhamento de documentos.............................................. 42
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 Modelo de controle de emissão de Form In por município de emissão do formulário..................................................................................................... 34
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO.............................................................................................. 12
2 PLANO DE TRABALHO MENSAL...................................................................... 14
2.1 Planejamento Técnico Mensal....................................................................... 14
2.1.1 Atividades contempladas no Planejamento Técnico Mensal.............................. 18
2.2 Planejamento de Viagem............................................................................... 21
2.2.1 Informações gerais sobre solicitações de diárias................................................ 21
2.3 Comprovação das atividades do planejamento.............................................. 22
2.3.1 Preenchimento de FAI e mapa mensal de utilização de veículo (mapa km)................................................................................................................... 23
2.3.2 Organização das FAIs......................................................................................... 24
3 ARQUIVOS .................................................................................................... 25
A ARQUIVO GERAL............................................................................................... 26
B Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal – Maranhão (PNCEBT/MA)..................................................................... 28
C Programa Nacional de Controle da Raiva dos Herbívoros – Maranhão (PNCRH/MA)..................................................................................................... 28
D Programa Nacional de Prevenção e Vigilância da Encefalopatia Espongiforme Bovina - Maranhão (PNEEB/MA)........................................................................ 29
E Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa – Maranhão (PNEFA/MA)...................................................................................................... 29
F Programa Nacional de Sanidade Avícola – Maranhão (PNSA/MA)..................... 30
G Programa Nacional de Sanidade Apícola – Maranhão (PNSAp/MA)................... 31
H Programa Nacional de Sanidade dos Animais Aquáticos – Maranhão (PNSAAq/MA)................................................................................................... 31
I Programa Nacional de Sanidade dos Ovinos e Caprinos – Maranhão (PNSCO/MA)..................................................................................................... 31
J Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos – Maranhão (PNSE/MA)............ 31
K Programa Nacional de Sanidade de Suídeos – Maranhão (PNSS/MA)................ 32
L Setor de Aglomerações...................................................................... 32
M Setor de Epidemiologia e Estatística – SEE......................................................... 33
N Setor de Supervisão em Defesa Agropecuária.................................................. 34
O Setor de Trânsito Animal e Arrecadação Tributária............................................ 34
P Coordenadoria de Educação Sanitária e Comunicação – CESAC...................... 35
3.1 Organização do arquivo................................................................................. 36
3.1.1 Organização do arquivo de cadastro do produtor, propriedade e exploração pecuária...................................................................................................... 37
4 ORGANIZAÇÃO DO MURAL TÉCNICO.................................................... 39
A Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal – Maranhão (PNCEBT/MA)..................................................................... 40
B Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa – Maranhão (PNEFA/MA)...................................................................................................... 40
C Setor de Aglomerações........................................................................ 40
D Setor de Epidemiologia e Estatística................................................................... 40
E Setor de trânsito animal e Arrecadação tributária............................................. 40
F Coordenadoria de Educação Sanitária e Comunicação (CESAC)........................ 42
5 FLUXO DE ENCAMINHAMENTOS DE DOCUMENTOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS....................................................................................... 42
6 LEGISLAÇÕES E MANUAIS.............................................................................. 43
6.1 Legislações Federais e Estaduais ................................................................... 43
6.2 Manuais........................................................................................................ 43
A Programa Nacional de Controle da Raiva dos Herbívoros – Maranhão (PNCRH/MA)..................................................................................................... 43
B Programa Nacional de Prevenção e Vigilância da Encefalopatia Espongiforme Bovina - Maranhão (PNEEB/MA)........................................................................ 43
C Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa – Maranhão (PNEFA/MA)...................................................................................................... 43
D Programa Nacional de Sanidade dos Animais Aquáticos – Maranhão (PNSAq/MA)...................................................................................................... 44
E Programa Nacional de Sanidade de Suídeos – Maranhão (PNSS/MA)................ 44
F Setor de Epidemiologia e Estatística................................................................... 44
G Setor de Trânsito Animal e Arrecadação Tributária............................................ 44
6.3 Procedimentos Operacionais Padrão (POP)................................................... 45
A Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal – Maranhão (PNCEBT/MA)..................................................................... 45
B Programa Nacional de Controle da Raiva dos Herbívoros – Maranhão (PNCRH/MA)..................................................................................................... 45
C Programa Nacional de Prevenção e Vigilância da Encefalopatia Espongiforme Bovina - Maranhão (PNEEB/MA)........................................................................ 45
D Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa – Maranhão (PNEFA/MA)...................................................................................................... 45
E Programa Nacional de Sanidade Avícola – Maranhão (PNSA/MA)..................... 45
F Programa Nacional de Sanidade dos Ovinos e Caprinos – Maranhão (PNSCO/MA)..................................................................................................... 46
G Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos – Maranhão (PNSE/MA)............ 46
H Programa Nacional de Sanidade de Suídeos – Maranhão (PNSS/MA)................ 46
I Setor de Aglomerações...................................................................................... 46
J Setor de Epidemiologia e Estatística................................................................... 46
K Setor de Trânsito Animal e Arrecadação Tributária............................................ 47
l Coordenadoria de Educação Sanitária e Comunicação – CESAC..................... 47
7 PROCEDIMENTOS NA MANUTENÇÃO DO MATERIAL PARA ATENDIMENTO A NOTIFICAÇÃO DE SUSPEITA DE ENFERMIDADES ............................................ 47
7.1 Enfermidades vesiculares............................................................................. 47
7.2 Doenças das Aves.......................................................................................... 48
7.3 Equipamento de Proteção Individual (EPI)..................................................... 48
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1 INTRODUÇÃO
A Agência Estadual de Defesa Agropecuária (Aged) conta com 18 Unidades
Regionais, que são constituídas por Unidades Locais de Sanidade Animal e Vegetal (Ulsav);
Escritórios de Atendimento à Comunidade (EAC); além de 07 Postos Fixos de Fiscalização
Agropecuária (PFFA) que representam bases físicas de atendimento ao público
distribuídas por todo Estado, por meio dos quais atua para garantir as ações inerentes à
defesa e inspeção sanitária animal e vegetal.
O conjunto destes escritórios representa, por sua vez, a capilaridade do Sistema de
Defesa Agropecuária e define, principalmente, sua sensibilidade e especificidade
(capacidades de captar, identificar e sanar eventos sanitários).
No âmbito da atuação local, a execução das ações inerentes à Defesa Sanitária
Animal, estão sob responsabilidade da Ulsav. Desta forma, espera-se, principalmente dos
responsáveis por estas unidades, além dos conhecimentos necessários referentes aos
aspectos técnicos e legais, as seguintes características e posturas:
• Estar constantemente preparado para ser avaliado e questionado: trata-se, de
ações naturais e necessárias para a manutenção e fortalecimento do sistema;
• Ter disciplina no registro das atividades desenvolvidas: todas as atividades
executadas têm que estar documentalmente comprovadas;
• Saber conciliar as atividades de campo (vigilância, fiscalização e educação
sanitária-comunicação) com as atividades de escritório (controles, registros e análises de
dados e informações, lançamentos e atualização de dados no sistema informatizado). A
elaboração de relatórios, a análise de documentos e de informações representam
atividades de extrema importância para todo o sistema, não devendo ser relegadas a
segundo plano, pois consistem em subsídios para avaliar todo o trabalho desenvolvido e
dão conteúdo e consistência para o sistema de defesa sanitária animal;
• Ter senso de hierarquia: lembrar sempre que participa de um sistema e que de seu
trabalho dependem outros colegas, devendo evitar medidas isoladas. Alterações sempre
devem ser compartilhadas e discutidas com os demais segmentos do sistema, buscando-
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se sempre a padronização das atividades. Não se trata de inibir ou desestimular a
iniciativa e a criatividade, mas de estimular o compartilhamento de soluções, a discussão
de idéias e a organização das ações;
• Trabalhar em equipe e ter senso de organização.
Para o desenvolvimento das ações de forma direcionada e organizada é
imprescindível o planejamento das ações, bem como o correto registro e arquivamento de
forma padronizada.
Padronização consiste no processo de desenvolvimento e implementação de
normas, tendo como objetivo definir especificações técnicas que auxiliem na maximização
da homogeneidade, reprodutibilidade, segurança e qualidade de determinado processo,
produto ou serviço.
Considerando o exposto, este manual tem como objetivo orientar acerca da
organização de informações e documentos nos escritórios de atendimento da Aged de
forma ordenada e padronizada.
As recomendações descritas neste manual foram disponibilizadas pelas equipes que
compõem os programas sanitários e setores técnicos da agência.
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2 PLANO DE TRABALHO MENSAL
O planejamento consiste em uma importante tarefa de gestão e administração que
prevê e organiza ações visando otimizar o alcance de determinado objetivo. É essencial
para garantir o aporte financeiro, recursos humanos, disponibilidade de veículos, etc. que
garantam a execução das ações.
O Plano de trabalho mensal compreende:
Planejamento Técnico Mensal (Apêndice A);
Planejamento de viagem (Apêndice B);
2.1 Planejamento Técnico Mensal
Na elaboração do planejamento técnico mensal deve-se considerar flexibilidade
que permita proceder a ajustes necessários em função do momento. Desta forma, o
planejamento técnico mensal deve contemplar o período compreendido entre o dia 26 do
mês que antecede e dia 25 do mês em questão, seguindo uma distribuição de atividades a
serem desenvolvidas ao longo das semanas que compreendem esse mês (Figura 01), sem
identificar o dia exato em que a ação será executada e sim a semana, de modo a viabilizar
maior adequação da execução das ações frente à disponibilidade dos fatores que possam
influenciá-la.
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Figura 01 - Diagrama ilustrativo referente ao planejamento Técnico Mensal
Fonte: Setor de supervisão em defesa agropecuária e PNEFA/MA
O chefe da Ulsav deverá fazer um planejamento técnico mensal para cada EAC da
sua jurisdição, que deverá atender às ações a serem desenvolvidas inclusive nos
municípios atendidos, e disponibilizar cópia do mesmo para os referidos escritórios, de
modo que as ações sejam desempenhadas pelo(s) funcionário(s) local(ais). Algumas
dessas ações terão que ser desenvolvidas pelo chefe da Ulsav que poderá executá-las
quando for fazer seu acompanhamento no escritório ou em outra oportunidade.
Deverão ser planejadas as semanas trabalhadas, descrevendo as atividades que
serão desenvolvidas atentando para as METAS a serem alcançadas (metas estabelecidas
Descrição de todas as atividades a serem desenvolvidas em cada semana. Pode inserir quantas linhas forem necessárias em cada semana, sendo uma linha para cada atividade.
RESPONSÁVEL
Nome da Ulsav
Nome do EAC
Nome do veterinário responsável pela Ulsav
Mês e ano correspondente ao que será trabalhado Nome de todos os funcionários que formam a equipe técnica do EAC Horário de funcionamento do escritório
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pela Unidade Central) considerando TODAS as ações referentes à defesa sanitária animal.
O médico veterinário com sua equipe deverá ajustar, na sua jornada de trabalho mensal, o
desenvolvimento das atividades de escritório e atividades de campo.
Deve-se buscar sempre a otimização dos recursos humanos e financeiros
disponíveis, bem como as oportunidades de deslocamentos para cumprimento do maior
número de atividades possíveis, ou seja, ao realizar uma atividade de vigilância em uma
propriedade, por exemplo, verificar todas as espécies exploradas na mesma para
abordagem quanto aos programas sanitários específicos. Além disso, fazer levantamento
dos locais que requerem ações de vigilância e/ou fiscalização e que estejam no percurso
do deslocamento para já realizar a atividade nessa oportunidade.
Figura 02 - Diagrama ilustrativo referente à execução de atividades de forma isolada.
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AGED Propriedade “N”
Vacinação Fiscalizada para
Febre Aftosa
PNEFA
Distância percorrida: 20 km
No dia 05 do mês o veterinário do SVE irá acompanhar uma vacinação contra febre aftosa na modalidade fiscalizada em determinada propriedade “N”. Para isso irá se deslocar uma distância de 20 km e o seu tempo de permanência no local será de aproximadamente 30 min.
SITUAÇÃO 1: O SVE se desloca para realizar uma atividade específica e após concluída retorna ao escritório.
No dia 07 do mês o veterinário do SVE é notificado da existência sobre agressão por morcegos hematófagos em equino na propriedade “N”.
AGED Propriedade “N”
Atendimento à notificação de agressão por MH em
animais
PNCRH
Distância percorrida: 20 km
No dia 10 do mês o veterinário do SVE desloca-se para realizar vigilância epidemiológica em pontos de risco (Laticínio e Lixão)
AGED Propriedade “N”
Laticínio Lixão
Neste exemplo observa-se que para o desenvolvimento das atividades foram necessários 3 deslocamentos em dias diferentes, onerando os custos com combustível, além do servidor ter que se ausentar mais vezes do escritório.
Laticínio Lixão
Laticínio Lixão
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Figura 03 - Diagrama ilustrativo referente à execução de várias atividades de forma organizada e em único deslocamento.
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O veterinário do SVE irá acompanhar uma vacinação contra febre aftosa na modalidade fiscalizada em determinada propriedade. Considerando a proposta de otimização das ações deve aproveitar para: Na mesma propriedade:
• Preencher o termo de fiscalização em propriedades – vacinação (PNCEBT): caso haja fêmeas vacinadas contra brucelose;
• Realizar Busca ativa (PNCRH): a partir de questionamentos quanto a ocorrência de agressões a animais por morcegos hematófagos, existência de possíveis abrigos de morcegos;
• Realizar vistoria de animais demais espécies para verificar possíveis ocorrências de enfermidades que podem gerar uma notificação;
• Outras ações que forem possíveis. No percurso: Considerando o trajeto a ser percorrido e suas adjacências:
• Realizar a vigilância em pontos e propriedades de risco; • Realizar fiscalizações em revendas veterinárias; • Outras ações que forem possíveis.
SITUAÇÃO 2: O SVE se desloca para realizar uma atividade específica e aproveita a oportunidade para atender à outras demandas necessárias ao cumprimento da sua meta de atividades mensais e ao bom desenvolvimento das ações de defesa sanitária animal, otimizando a relação custo-benefício.
AGED Vacinação
Fiscalizada para Febre Aftosa
PNEFA
Busca Ativa
Agressão por MH??? Vacinou contra Brucelose???
Fiscalização em
Ocorrência de enfermidade??
Notificação
Laticínio Lixão
Propriedade de risco
Para que seja possível operacionalizar as ações desta forma é necessário planejamento e organização. Sugerimos que seja organizado em uma pasta vias de todos os formulários aplicados à atividades de campo e que esta pasta esteja sempre dentro do veículo. Desta forma, sempre que houver a oportunidade de realizar alguma atividade os formulários para direcionamento das ações (Check list) e para o seu registro estarão disponíveis para aplicação.
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2.1.1 Atividades contempladas no Planejamento Técnico Mensal
Para a execução das ações pertinentes à defesa sanitária animal algumas
atividades necessitam ser planejadas, outras não. Essa decisão depende da rotina
estabelecida entre a equipe de trabalho. Considerando que o curso de algumas ações
pode ser livremente adaptado enquanto elas estiverem sendo executadas não é
necessário planejá-las explicitamente (exemplos: atualizações cadastrais, comprovações
de vacinações, etc.). Os procedimentos para desenvolvimento das ações estão descritos
nos Procedimentos Operacionais Padrão (POP) que devem estar disponíveis para estudo
permanente e eventuais consultas. Nesse contexto, segue abaixo a descrição de
atividades que devem ser consideradas na elaboração do planejamento técnico mensal de
acordo com as características locais e rotinas estabelecidas.
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES PROGRAMA SANITÁRIO /
SETOR TÉCNICO
ATIVIDADES GERAIS (Atividades comuns ao desenvolvimento de todos ou vários programas sanitário e setores técnicos)
1.Atualizar e cadastrar propriedade, produtor e exploração pecuária (cadastro físico e SIAPEC)
1.1.Apiários APÍCOLA
1.2.Bovinos e Bubalinos GERAL
1.3. Equideos PNSE
1.4.Estabelecimentos de aquicultura. AQUICOLA
1.5.Estabelecimentos avícolas comerciais e de venda de aves vivas PNSA
1.6.Caprinos e ovinos PNSCO
1.7.Suínos PNSS
2.Realizar vigilância epidemiológica
2.1.Pontos de introdução e/ou disseminação de enfermidades
a.Enfermidades vesiculares (PPIDEV). EPIDEMIOLOGIA
b.Enfermidades de risco para avicultura. PNSA
2.2. Propriedades sob maior risco epidemiológico
a.Propriedades de risco para sanidade apícola. APICOLA
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b.Propriedades de risco para sanidade equídea. PNSE
c.Propriedades de risco para enfermidades vesiculares. EPIDEMIOLOGIA
d.Estabelecimentos de criação de aves residentes próximos a sítios de aves migratórias.
PNSA
e.Propriedades de risco para as sídromes hemorrágicas e vesiculares dos suínos.
PNSS
f.Propriedades com fatores de risco para Encefalopatia Espongiforme Bovina - EEB.
PNCEEB
g.Realizar busca ativa (lesões de agressão de morcegos hematófagos em animais susceptíveis)
PNCRH
3.Cadastrar e fiscalizar casas de revenda de vacinas e produtos vampiricidas
GERAL
4.Realizar acompanhamento das ações desenvolvidas nos EAC's e Postos Fixos de Fiscalização Agropecuária pelas ULSAV's
SUPERVISÃO
5.Elaborar e entregar RTM nos prazos estabelecidos (Administrativo e Técnico)
ADMINISTRATIVA
6.Realizar reuniões técnicas com os responsáveis por escritórios ADMINISTRATIVA
7.Revisar e organizar todos os documentos emitidos e recebidos ADMINISTRATIVA
ATIVIDADES ESPECÍFICAS (Ação: Prevenção e Erradicação da Febre Aftosa / Prevenção, Controle e Erradicação das Doenças dos Animais)
1. Acompanhar vacinação contra febre aftosa no período oficial da campanha (assistida, fiscalizada e oficial).
AFTOSA
2. Realizar busca de produtores inadimplentes da vacinação contra Febre Aftosa
AFTOSA
3. Preencher e enviar Ficha Epidemiológica Mensal (Fepi). EPIDEMIOLOGIA
4. Preencher e enviar informe epidemiológico semanal (Sistema Continental de Vigilância Epidemiológica - SivCont).
EPIDEMIOLOGIA
5. Acompanhar a pontualidade dos médicos veterinários cadastrados e/ou habilitados quanto a entrega dos relatórios de atividades (Receber, analisar, arquivar e encaminhar para Central, quando necessário)
PNCEBT
6. Encaminhar documentos para habilitação e/ou cadastramento de médicos veterinários e auxiliares.
PNCEBT
7. Fiscalizar laboratórios de Médicos Veterinários Habilitados PNCEBT
8. Fiscalizar propriedades com vacinação contra Brucelose e/ou exames de Brucelose e testes de tuberculose.
PNCEBT
9. Realizar ações sobre os inadimplentes da vacinação contra Brucelose
PNCEBT
10. Receber os atestados de vacinação contra Brucelose e incluir no sistema informatizado.
PNCEBT
11. Cadastrar e monitorar abrigos de Morcegos hematófagos. PNCRH
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12. Capturar morcegos hematófagos. PNCRH
13. Fiscalizar estabelecimentos avícolas comerciais (cadastrados, em processo de registro e registrados) e de venda de aves vivas
PNSA
14. Cadastrar médicos veterinários autônomos para colheita e envio de material para exames de AIE.
PNSE
15. Realizar colheitas de material para contraprova, reteste ou outros casos possíveis.
PNSE
16. Sanear focos de Anemia Infecciosa Equina (AIE) PNSE
17. Sanear focos de Mormo PNSE
18. Coletar amostras biológicas para diagnóstico das enfermidades de suínos
PNSS
AÇÃO: Fiscalização do Transito de animais e seus produtos e subprodutos
1. Enviar GTAs blocadas emitidas com destino a municípios que não pertencem a jurisdição da Ulsav para a Unidade Regional (UR)
TRÂNSITO
2. Emitir Guia de Trânsito Animal - GTA TRÂNSITO
3. Fiscalizar eventos agropecuários: vaquejadas, exposições, leilões, prova de tambor e baliza
TRÂNSITO
4. Fiscalizar trânsito de animais, seus produtos e subprodutos em postos fixos de fiscalização agropecuária.
TRÂNSITO
5. Fiscalizar trânsito de animais, seus produtos e subprodutos em blitzes
TRÂNSITO
AÇÃO: Promoção da Educação Sanitária em Defesa Agropecuária
1. Conceder entrevistas em programas de mídia (televisão e/ou rádio) CESAC
2. Divulgar as campanhas referente aos programas de defesa agropecuária.
CESAC
3. Elaborar e encaminhar briefing (roteiro). CESAC
4. Executar as atividades educativas dos projetos "Fazendo Educação" e "Aged em Ação".
CESAC
5. Ministrar palestra institucional às organizações do setor agropecuário.
CESAC
6. Ministrar palestras de interesse para a Defesa Agropecuária para Escolas Técnicas e Universidades.
CESAC
7. Ministrar palestras sobre os programas sanitários para produtores. CESAC
8. Participar das reuniões dos COMUSAS e/ou CMDRS (Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável).
CESAC
9. Promover e/ou participar de eventos promovidos pela Aged, por outras Instituições ou pela comunidade.
CESAC
10. Realizar diagnóstico educativo sanitário em defesa agropecuária CESAC
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11. Realizar reuniões com médicos veterinários autônomos cadastrados e/ou habilitados junto aos PNCEBT, PNSA, PNSE e/ou setor de Aglomerações.
CESAC
12. Realizar reuniões internas e externas. CESAC
13. Visitar as escolas para apresentar os Projetos "Fazendo Educação" e "Aged em Ação".
CESAC
14. Visitar instituições e/ou autoridades constituídas para apresentar ações da Aged.
CESAC
2.2 Planejamento de Viagem
O planejamento de viagem deve estar correlacionado com o planejamento técnico
mensal objetivando atender às ações para as quais será necessário deslocamento que a
justifique.
Sempre que houver concessão de diárias para execução de alguma atividade o
servidor que a recebeu deverá elaborar o relatório de viagem correspondente e atentar
para demais formulários comprobatórios da realização da ação (Ex.: FAI, controle de
utilização de veículo, registro no RTM, etc.).
A regulamentação de diárias para os servidores públicos do quadro da Aged é
estabelecida pelo Decreto nº 22.985, de 20 de março de 2007, todavia, sofreu algumas
alterações pelo Decreto nº 31.539, de 11 de março de 2016.
2.2.1 Informações gerais sobre solicitações de diárias
O total de diárias atribuídas ao servidor civil não poderá exceder a cento e vinte
dias por ano, salvo em casos excepcionais, e com prévia e expressa autorização do Comitê
de Gestão Orçamentária e Financeira (conforme art. 6º do Decreto nº 22.985 de março de
2007). Deve-se considerar que contingenciamentos podem estabelecer limite de diárias
ao servidor inferior ao citado acima.
O pagamento das diárias será realizado antecipadamente à data da viagem,
conforme expressa o art. 4º do Decreto 22.985/2007 que, “as diárias serão pagas
antecipadamente de uma só vez, exceto nas seguintes situações: em casos de emergência,
em que poderão ser processadas no decorrer do deslocamento; quando o deslocamento
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compreender período superior a quinze dias, caso em que poderão ser pagas
parceladamente”.
Nos casos em que o deslocamento da sede constituir exigência permanente do
cargo, o servidor não fará jus à diária (conforme parágrafo único do art. 1º do Decreto nº
22.985/2007).
As diárias serão concedidas por dia de afastamento da sede do serviço,
destinando-se a indenizar o servidor de despesas com alimentação, pousada e locomoção.
O servidor fará jus à metade do valor da diária, nos seguintes casos:
a) Quando o afastamento não exigir pernoite fora da sede de serviço;
b) Quando o serviço se realizar em cidade contígua à localidade em que tenha
exercício;
c) Quando fornecido alojamento ou outra forma de pousada por qualquer outro
órgão da administração pública;
d) Importante ressaltar que será concedida metade do valor de diária também, nos
afastamentos do servidor da sede do serviço, em razão de designação para
execução de serviços especiais fora da zona considerada urbana, tais como
previsto nas alíneas “a” até alínea “g” (art. 2º, §3º do Decreto nº 22.985/2007).
2.3 Comprovação das atividades do planejamento
Todas as atividades desenvolvidas pela Ulsav e EAC deverão ser sustentadas
através dos documentos comprobatórios quando solicitados pelas supervisões/auditorias
internas e(ou) externas - Superintendência Federal de Agricultura no Maranhão (SFA/MA),
Auditorias Federais/Mapa, além de Auditorias de Missões Internacionais.
Exemplo: FAI, mapa de blitz, mapa mensal de utilização de veículo, auto de
infração, termo de advertência, ficha de propriedade, ficha de movimentação, relatório
técnico mensal, notas fiscais, atas de reuniões, listas de presença, cadastros em geral, etc.
As atividades executadas pelo SVE fora do escritório deverão estar comprovadas
com o preenchimento de FAI (Apêndice C), assinadas pelo funcionário/servidor da Aged e
pelo responsável do motivo da atividade de acordo com cada ação (produtor rural,
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proprietário do estabelecimento, etc.), e mapa mensal de utilização de veículo (Apêndice
D).
Para as atividades de blitz deve-se atentar para a correlação entre FAI, Mapas de
fiscalização de trânsito de animais, produtos e subprodutos de origem animal, mapa
mensal de utilização de veículo e ofício solicitando apoio policial para realização da blitz.
Na impossibilidade de execução da atividade planejada, preencher o formulário de
justificativa de não execução da atividade (Apêndice E).
Orientações educativas realizadas no escritório, durante o atendimento, deverão
ser registradas no formulário “Orientações no Escritório” (Apêndice F).
Além dos formulários citados acima as ações desenvolvidas devem estar
registradas em formulários específicos conforme cada caso (RTM, Termo de fiscalização
em propriedades, Fichas de controle de morcegos hematófagos, etc.).
2.3.1 Preenchimento de FAI e mapa mensal de utilização de veículo (mapa km)
O Apêndice F traz orientações acerca do preenchimento dos campos da FAI. Deve-
se ter atenção ao preenchimento de todos os campos, registrando as informações
importantes com detalhes que permitam a análise e rastreabilidade, considerando que é
necessário haver compatibilidade entre as informações registradas na FAI com os registros
no mapa mensal de utilização de veículo e demais formulários gerados dependendo da
atividade realizada.
No campo “km rodado”, na FAI, deve ser registrado a quilometragem referente ao
deslocamento total, da saída do marco inicial (Aged) ao retorno.
Figura 04 - Diagrama ilustrativo para preenchimento de FAI e mapa mensal de utilização de veículo Exemplo: O funcionário deslocou-se às 8h30min, utilizando veículo oficial, para realizar fiscalização em uma casa revendedora de vacinas (km rodado da Aged à revenda: 3km), em seguida foi à uma propriedade de risco (km rodado da revenda à propriedade de risco: 7km) retornando à Aged por volta das 9h45min após percorrer 8km (da propriedade de risco até a Aged).
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Fonte: Setor de supervisão em defesa agropecuária e PNEFA/MA
2.3.2 Organização das FAIs
Todas as FAIs e/ou o formulário de justificativa de não execução da atividade
devem ser organizados agrupados em pasta A-Z e separadas por mês.
Casa revendedora
de vacinas
Propriedade de risco
AGED 3km 7km
8km
01 01 17 17
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No caso de uma atividade desenvolvida no município de um EAC sob
responsabilidade de um funcionário/servidor da sede da Ulsav o procedimento para
preenchimento e organização da FAI segue abaixo:
1. O funcionário/servidor deverá preencher e manter no arquivo da Ulsav a FAI de
deslocamento até o município do EAC enumerando as atividades desenvolvidas de
forma genérica;
2. As FAIs individuais e detalhadas de cada ação desenvolvida deverão ser
preenchidas por quem a executou e mantida no escritório do EAC onde foi
realizada a ação.
Exemplo: O veterinário “Agedeco” (lotado na sede da Ulsav) se desloca ao
município do EAC para realizar ações de vigilância epidemiológica em duas propriedades
(A e B) e em três pontos de risco (matadouro, lixão e rodoviária). Neste caso, serão
preenchidas as seguintes FAIs:
1. FAI referente à vigilância no matadouro descrevendo a situação encontrada e os
procedimentos adotados;
2. FAI referente à vigilância no lixão descrevendo a situação encontrada e os
procedimentos adotados;
3. FAI referente à vigilância na rodoviária descrevendo a situação encontrada e os
procedimentos adotados;
4. FAI referente à vigilância na propriedade “A” descrevendo a situação encontrada e
os procedimentos adotados;
5. FAI referente à vigilância na propriedade “B” descrevendo a situação encontrada e
os procedimentos adotados;
6. FAI referente ao deslocamento ao município do EAC relacionando as ações
desenvolvidas no mesmo: “Deslocamento ao município ... para visita técnica ao
EAC (descrevendo às ações desenvolvidas no escritório) e realização de vigilância
epidemiológica a pontos e propriedades de risco.
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Serão mantidas nos arquivos do EAC as FAI’s relacionadas nos itens 1 ao 5. A FAI
indicada no item 6 deverá ser arquivada na sede da Ulsav justificando o deslocamento
(quilometragem percorrida) do veterinário ao município em questão.
3 ARQUIVOS
Arquivo é o conjunto de documentos que devem refletir as atividades
desenvolvidas. Estes documentos são reunidos por acumulação ao longo do tempo e
estão estreitamente vinculados aos objetivos imediatos para os quais foram produzidos e
se conservam junto aos órgãos produtores em razão de sua vigência e freqüência de uso.
Devem manter-se atualizados, organizados e acessíveis a todos os funcionários/servidores
que devem ter domínio sobre os mesmos.
Antes de guardar os documentos nas pastas, os funcionários deverão dar
conhecimento dos mesmos lendo atentamente as instruções ou informações contidas.
O arquivo deve ser atualizado freqüentemente, mantendo-se no arquivo ativo os
documentos vigentes (manter documentos relacionados ao ano corrente e o ano anterior)
e de uso freqüente. Depois de destituído da vigência o documento deve ser guardado
(arquivo morto) em função da importância das informações nele contidas, para a história
da administração ou mesmo para tomadas de decisões pautadas nas ações do passado.
O arquivo morto deve manter-se organizado de forma que possibilite o “resgate”
de documentos caso necessário.
As pastas que irão compor o arquivo técnico (físico/impresso) devem respeitar a
realidade de cada município, sendo de suma importância sua manutenção e atualização.
*Pastas marcadas com (*) indicam que na Ulsav deverá conter estas informações de
todos os municípios que compõem a jurisdição
A) ARQUIVO GERAL
1. Cadastro do sistema agroprodutivo*;
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Autoridades, equipe de emergência, meios de comunicação social, revendas,
instituição de ensino e pesquisa, Ulsavs vizinhas (limites), profissionais autônomos,
transportadores de animais, áreas de maior risco, locais de aglomerações, portos
aeroportos e rodoviárias, vias de acesso, estabelecimentos de produtos de origem animal,
hotéis, maquinários, locais de base, associações, sindicatos, cooperativas, material de
atendimento, estabelecimento de saúde, igrejas, embarcações, assentamentos, áreas
indígenas e quilombolas, linhas de leite, animais silvestres, Comusa, transportadores de
subprodutos. Este cadastro deve estar em formulário próprio (padronizado), com
detalhamento de informações e documentação comprobatória quando necessário.
Manter as informações atualizadas e envio anual, no mês de fevereiro ao PNEFA.
2. Casas de revendas de vacinas e produtos vampiricidas (sendo uma pasta para cada
estabelecimento).
Manter pasta organizada, separando documentação do cadastro* (Cadastro
de estabelecimento que comercializa produtos veterinários, Termo de Declaração e
Compromisso, Termo de declaração e compromisso para aferição da temperatura,
Licenciamento junto ao Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA),
Controle de temperatura, Comunicado de recebimento de vacinas, Ficha de controle de
vendas e estoque de vacinas e produtos vampiricidas [modelos: blocado (manual) ou
extraído do Siapec: Defesa Animal > controle de doenças > relatórios > controle de
estoque de vacina (entrada, saída e estoque por partida)], levantamento de estoque de
vacinas contra febre aftosa, autorização para comercialização de vacina contra aftosa;
3. Convênios;
4. Ficha de Atendimento Individual (FAI);
5. Legislações, Manuais e Pops;
6. Livro de visitas técnicas;
7. Mapa mensal de utilização de veículo (mapa km). Deve conter um relatório por
veículo;
8. Memorandos enviados;
9. Memorandos recebidos;
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10. Ofícios enviados;
11. Ofícios recebidos;
12. Plano de trabalho Mensal* (Planejamento Técnico Mensal e Planejamento de
viagem);
13. Portaria de lotação dos servidores*;
14. Relação com as distâncias entre os municípios da jurisdição da Ulsav, da UR, do
município até a UR e até a capital do estado;
15. Relação dos produtores com explorações de demais espécies (eqüídeos, suídeos,
caprinos, ovinos e aves) – Nome e código do produtor, nome e código da
propriedade;
16. Relatório de viagem;
17. Relatório técnico mensal (RTM);
18. Resumo do patrimônio (incluindo veículos)*;
19. Telefones úteis, podendo englobar e-mail, endereço e foto (autoridades locais e
entidades, unidades regionais do estado, todos os setores da unidade central,
agências e responsáveis pelo PNEFA nos demais estados, postos da policia
rodoviária do maranhão, escritórios limítrofes à sua Ulsav).
B) Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal – Maranhão (PNCEBT/MA)
1. Dossiê para cadastramento de médico veterinário e seus auxiliares (documentação
para cadastro);
2. Dossiê para habilitação do médico veterinário (documentação para cadastro);
3. Termo de fiscalização em propriedades (exames);
4. Termo de fiscalização em propriedades (vacinação);
5. Informes mensais;
6. Portarias de médicos veterinários cadastrados;
7. Portarias de médicos veterinários habilitados;
8. Relatório de exames de brucelose e testes de tuberculose (médicos veterinários
habilitados);
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9. Termo de fiscalização de estrutura laboratorial (médicos veterinários habilitados);
10. Relatório de utilização de antígenos e alérgenos (médicos veterinários
habilitados);
11. Relatório mensal de atividades de vacinação contra brucelose (médicos
veterinários cadastrados).
C) Programa Nacional de Controle da Raiva dos Herbívoros – Maranhão (PNCRH/MA)
1. Caracterização das Áreas de Risco para Raiva*;
2. Ficha de avaliação de anticorpos anti-rábicos em amostra de soros humanos*;
3. Ficha de cadastramento de abrigo de morcegos hematófagos*;
4. Fichas de busca ativa do PNCRH;
5. Fichas de controle de Morcegos Hematófagos;
6. Relatório Consolidado de Vacinação Contra Raiva (Semestral)*.
D) Programa Nacional de Prevenção e Vigilância da Encefalopatia Espongiforme Bovina - Maranhão (PNEEB/MA)
1. Relação de propriedades com fatores de risco para EEB*;
2. Termo de colheita e envio de amostras para análise de produto para alimentação
animal;
3. Termo de fiscalização e armazenamento de amostra;
4. Termo de investigação de alimentos fornecidos a ruminantes.
OBSERVAÇÃO: A numeração dos termos citados deverá ter 11
dígitos, sendo os sete primeiros números referentes ao código do
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para identificar
a Unidade Federativa (UF) e o município, e os quatro últimos
dígitos referentes à seqüência da fiscalização e da investigação.
Essa numeração é seqüencial e única, não devendo ser reiniciada a
cada ano.
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E) Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa – Maranhão (PNEFA/MA)
1. Dossiê da Campanha;
Manter pasta organizada e individualizada por etapa contendo: Estratégias de
ação, Relatórios parciais* rebanho e vacinações (Defesa Animal > controle de doenças >
relatórios > relatórios MAPA programa aftosa > resultado da vacinação); resumo da
chegada, saída e estoque de vacinas contra febre aftosa [Defesa Animal > controle de
doenças > relatórios > controle de estoque de vacina (entrada, saída e estoque por
partida)], Resultado da campanha* (Defesa Animal > controle de doenças > relatórios >
relatórios MAPA programa aftosa > resultado da vacinação), População de outras
espécies* (Defesa Animal > controle de doenças > relatórios > relatórios MAPA programa
aftosa > população outras espécies), população de bovídeos por faixa etária* (Defesa
Animal > controle de doenças > relatórios > relatórios MAPA programa aftosa > população
de bovídeos por faixa etária), lista de inadimplentes* (Defesa Animal > controle de
doenças > relatórios > vacinações > inadimplentes), relatório de análise técnica da etapa
de vacinação, procedimentos pós-campanha para a etapa de vacinação, relatório de
vacinações acompanhadas pelo serviço oficial* (assistidas, fiscalizadas e oficiais) durante
a etapa e dos inadimplentes (Defesa Animal > controle de doenças > relatórios >
fiscalização nas campanhas de vacinação)
2. Lista atualizada do material permanente para atendimento a suspeita de
enfermidade vesicular;
3. Portaria da Equipe especial de atenção a suspeita de enfermidades emergenciais
ou exóticas (Ecase);
4. Relatórios da Comissão Sul-Americana para a Luta Contra a Febre Aftosa (Cosalfa).
F) Programa Nacional de Sanidade Avícola – Maranhão (PNSA/MA)
1. Cadastramento dos estabelecimentos adjacentes aos sítios migratórios (dentro do
raio de 10 km);
2. Cadastros das granjas somente cadastradas;
3. Cadastros dos estabelecimentos de venda de aves vivas;
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4. Check list de fiscalização dos estabelecimentos avícolas comerciais registrados;
5. Informe Mensal de Sanidade Avícola (Vacinação e ocorrência de doenças);
6. Lista atualizada do material permanente para atendimento a suspeita de foco de
doenças das aves;
7. Lista de médicos veterinários responsáveis técnicos pelas granjas avícolas
comerciais habilitados para emissão de GTA e e-GTA;
8. Lista oficial dos estabelecimentos de venda de aves vivas. Este formulário
encontra-se no POP PNSA/MA N° 003/016 - Procedimento operacional padrão
para cadastramento de estabelecimentos de vendas de aves vivas no estado do
Maranhão;
9. Mapeamento dos pontos de abate de aves;
10. Mapeamento dos pontos de risco para a avicultura;
11. Mapeamento dos sítios migratórios (aplica-se somente aos municípios de
Cururupu e São José de Ribamar);
12. Plano de Contingência para Influenza Aviária e Doença de Newcastle do Mapa;
13. Plano de prevenção à Influenza Aviária em aves silvestres e de subsistência;
14. Processos de granjas registradas;
15. Processos de registro de granjas;
16. Relação de Estabelecimentos Avícolas Comerciais Cadastrados e Monitorados;
17. Relação dos Estabelecimentos Avícolas Comerciais em Processo de Registro;
18. Relação dos Estabelecimentos Avícolas Registrados do estado do Maranhão.
G) Programa Nacional de Sanidade Apícola – Maranhão (PNSAp/MA)
1. Cadastro do Apicultor e Meliponicultor.
H) Programa Nacional de Sanidade dos Animais Aquáticos – Maranhão (PNSAAq/MA)
1. Cadastro de estabelecimento de aquicultura (Anexo I da IN nº 4, de 4 de fevereiro
de 2015);
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2. Ficha de registro sanitário da aquicultura (Anexo II da IN nº 4, de 4 de fevereiro de
2015).
I) Programa Nacional de Sanidade dos Ovinos e Caprinos – Maranhão (PNSCO/MA)
1. Cadastro de propriedades de ovinos e caprinos.
J) Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos – Maranhão (PNSE/MA)
1. Dossiê dos veterinários autônomos cadastrados pra coleta de material para
diagnóstico de AIE;
2. Informe de AIE (refluxo);
3. Informe de Mormo (refluxo);
4. Processos administrativos de AIE e/ou Mormo finalizados ou em vias de término;
5. Relação de veterinários credenciados a coletar material para AIE e Mormo.
K) Programa Nacional de Sanidade de Suídeos – Maranhão (PNSS/MA)
1. Formulário de vigilância clínica ativa para síndrome hemorrágica (SH) e síndrome
vesicular (SV) dos suínos (versão Jun/2016/MAPA);
2. Relatório mensal de vigilância para síndrome hemorrágica (SH) e síndrome
vesicular dos suínos (SV) (versão Jun/2016/MAPA);
3. Formulário de Cadastro de Transportadores de Suínos (versão Jun/2016/MAPA);
4. Ficha de Cadastro de Exploração Pecuária de Suínos (versão Jun/2016/MAPA).
L) Setor de Aglomerações
1. Dossiê de evento agropecuário: deve haver uma pasta para cada evento contendo
os documentos relacionados abaixo:
Cadastro de estabelecimento de aglomerações de animais;
Cadastro de firma leiloeira (se for o caso);
Cópia da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) homologada pelo
CRMV;
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Requerimento para realização de aglomeração de animais;
Laudo de vistoria para realização de eventos;
Autorização para realização de eventos;
Termo de desinfecção de recinto para eventos agropecuários;
Mapa de fiscalização da entrada de animais em aglomeração;
Mapa de fiscalização da saída de animais em aglomeração;
Relatório sintético do evento.
M) Setor de Epidemiologia e Estatística - SEE
1. Declaração de Regularidade Emitida;
2. Declaração de Transferência Animal – Emitidas;
3. Declaração de Transferência Animal – Recebidas;
4. Ficha Epidemiológica de Refluxo – MA;
5. Ficha Epidemiológica Mensal (Fepi);
6. Formulários de notificações atendidas: Lista contendo a relação de formulário de
investigação de doenças – inicial (FORM IN) utilizados no município (Tabela 1)
anexados com os FORM IN e demais formulários - formulário de investigação de
doenças – complementar (FORM COM), formulário de colheita de amostras
(FORM LAB), formulário de investigação clínica e epidemiológica para síndrome
vesicular(FORM SV), formulário único de requisição de exames para síndrome
neurológica (FORM SN), etc., utilizados no atendimento à notificação;
7. Informe Brasil – Refluxo;
8. Informe semanal enviado;
9. Informe semanal refluxo – MA;
10. Listas de propriedades com Cadastros Secundários;
11. Livro de notificação de enfermidades;
12. Relação dos produtores que criam seus rebanhos em áreas comuns de criação
(Assentamentos, povoados, indígenas e/ou quilombolas);
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13. Modelos atualizados de Formulários de atendimento a notificação e seus
respectivos instrutivos;
14. Relação das PPMRE anexo O e P do POP SEE/MA Nº 001/008;
15. Relação de cadastros abertos e inativados por mês;
16. Relação dos PPIDEV anexadas as suas respectivas tabelas de classificação de risco
preenchidas;
17. Relatórios de análise dos informes epidemiológicos mensais (Mapa).
OBSERVAÇÕES:
1. As declarações de transferência emitidas e/ou recebidas devem
estar separadas por mês e espécie.
2.FORM IN e FORM COM devem ser mantidos sempre em ordem
seqüencial de atendimento por município, JAMAIS sendo retirados
para arquivo morto.
3.Os FORM IN utilizados no município deverão ser registrados em
lista própria para controle (seqüência numérica dos códigos da UF
e do município no IBGE acrescido de numeração progressiva de
quatro dígitos), conforme exemplo abaixo:
Tabela 1 – Modelo de controle de emissão de FORM IN por município de emissão do formulário
Número
do
FORM
IN
Tipo de
notificação
(Pp; Te; Vg)
Data de
emissão
do FORM
IN
Nome da
propriedade
envolvida
na
notificação
Espécie
animal
acometida
Suspeita
da
notificaçã
o
Diagnóstic
o final
Emissão de
Form Com
Sim Não
Fonte: SEE/Aged-MA
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N) Setor de Supervisão em Defesa Agropecuária
1. Relatórios de supervisões recebidas;
2. Check list de visita técnica em EAC e/ou PFFA* (APÊNDICES G e H)
O) Setor de Trânsito Animal e Arrecadação Tributária
O.1) Arquivo Ulsav/EAC
1. GTAs emitidas;
Blocadas (3ª via): organizadas em pasta própria, em ordem numérica,
separada por mês, espécie e finalidade;
e-GTA (2ª via): organizadas em pasta própria por mês, espécie e finalidade.
OBSERVAÇÃO: As vias das GTA que ficam nos escritórios devem
permanecer devidamente organizadas e arquivadas por 05 (cinco)
anos, a fim de evitar possíveis transtornos;
2. Relatórios Consolidados de GTA Intra e Interestadual;
3. Fichas de catalogação dos emitentes de GTA do escritório;
4. Relação dos pontos estratégicos de blitz;
5. Controles mensais de arrecadação e cópias dos DAREs pagos
O.2) Arquivo PFFA
1. Livro de registro de ocorrência
2. Livro de registro de visitas
3. Legislação Sanitária
4. Manual de preenchimento de GTA
5. Lista de freqüência
6. Mapa de utilização de veículo (mapa km)
7. Formulários de fiscalização (advertência, auto de infração, apreensão e
inutilização)
8. Mapas de controle diários de fiscalização de trânsito
9. Relatório condensado mensal do PFFA
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P) Coordenadoria de Educação Sanitária e Comunicação – CESAC
1. Ações educativos em eventos agropecuários e outros (programação, relatório,
Lista de presença);
2. Briefing
3. Capacitação de servidor (cópia de certificados);
4. Clipping (registros de veiculação de matérias)
5. COMUSAS/CMDRS (Lei de criação; ata de reuniões; lista de presença);
6. Formulário de orientações educativas no escritório;
7. Lista de presença das Palestras;
8. Projetos educativos;
9. Reuniões internas/externas (Ata de reuniões).
3.1 Organização do arquivo
Para manutenção da organização dos documentos no escritório, os servidores
deverão prestar atenção no momento de devolver uma pasta ao seu local no arquivo, a
fim de evitar que a mesma seja guardada fora de sua ordem, o que dificultará a sua
posterior localização ou erros de procedimentos. Com o mesmo objetivo, a relação das
pastas contidas nos arquivos não deverá ser alterada, mesmo que determinada pasta não
faça parte da rotina daquele escritório. Nesses casos, mantêm-se a relação na ordem
disposta no Apêndice I, apenas a pasta não estará dentro da gaveta. Dessa forma têm-se o
controle numérico correspondente ao “nome” das pastas padronizado em todos os
escritórios, ou seja, a pasta ARQUIVO GERAL 01 será referente à cadastro do sistema
agroprodutivo em qualquer escritório da Aged.
Na frente das gavetas (lado de fora) deverá constar a relação das pastas contidas
na mesma (Apêndice I), com a sigla do programa sanitário ou setor técnico, número da
pasta e nome da pasta conforme figura 03.
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Figura 05 - Diagrama ilustrativo para identificação dos arquivos
ARQUIVO GERAL 01 Cadastro do sistema agroprodutivo
ARQUIVO GERAL 02 Casas de revendas de vacinas e produtos vampiricidas
PNCEBT 01 Dossiê para cadastramento de médico veterinário e seus auxiliares
PNCEBT 02 Dossiê para habilitação do médico veterinário
Fonte: Setor de supervisão em defesa agropecuária e PNEFA/MA – Aged/MA
Cada pasta deverá ser identificada seguindo o padrão de identificação das gavetas
contendo a sigla do programa sanitário/setor técnico e o número correspondente,
conforme figura 04.
Figura 06 - Diagrama ilustrativo para identificação das pastas
ARQUIVO GERAL 01
Fonte: Setor de supervisão em defesa agropecuária e PNEFA/MA - Aged/MA
Acessórios que componham o arquivo (pastas A-Z, pastas catálogo, caixa
organizadora, etc.), devem ser igualmente identificados, permitindo a fácil localização e
organização.
3.1.1 Organização do arquivo de cadastro do produtor, propriedade e exploração pecuária
O cadastro de produtores, propriedades rurais e explorações pecuárias
representam a base de todo sistema de defesa sanitária animal no estado e a qualidade
desta informação determina a confiabilidade e avaliação qualitativa do Serviço Veterinário
Estadual (SVE).
O arquivo de cadastros deverá estar organizado em gavetas próprias, identificadas
na frente com a relação das pastas contidas no mesmo.
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A) Cadastros ativos
Os cadastros deverão estar dispostos em pastas suspensas, pasta A-Z ou pasta com
elástico, organizados de forma que, quando solicitados haja praticidade e agilidade na
localização, demonstrando dessa forma domínio sobre a organização estabelecida.
Anexo à ficha de cadastro do produtor e propriedade rural em arquivo ativo,
deverá constar:
Documentos necessários para abertura do cadastro conforme recomenda o POP
SEE/MA Nº 003/008: Procedimento operacional padrão para Cadastramento das
propriedades rurais, proprietários, explorações rurais e produtores rurais no
estado do Maranhão;
Ficha de propriedade / ficha de movimentação;
Croqui definitivo;
Auto de infração e/ou advertência (caso já tenha recebido);
Relatório de Análise da Propriedade;
Declaração de vacinação compulsória (Aftosa: das duas últimas etapas; Brucelose)
com a original ou cópia da nota fiscal da compra da vacina, assim como das
vacinações voluntárias (Raiva; clostridioses, etc.).
Recomenda-se que, nos casos de vários produtores vinculados a um mesmo
estabelecimento, a documentação de cadastramento seja mantida junta na mesma pasta
considerando a propriedade.
O arquivo das pastas com os cadastros ativos deverão estar organizados
separando-se:
Adimplentes;
Inadimplentes.
Isto facilita a identificação e localização segundo a condição dos produtores em
relação as suas obrigações sanitárias junto ao SVO.
B) Cadastros inativados
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Junto à documentação cadastral deverá constar o formulário de Solicitação de
Inativação de Cadastro.
Estes cadastros deverão estar organizados em pasta própria, para registro das
informações no RTM e elaboração da lista de cadastros inativados mensalmente. Deverão
estar em gaveta separada e identificada em arquivo. Essa orientação se estende inclusive
aos inativados no ano anterior, para que se mantenham organizados, facilitando, assim,
sua pronta recuperação no ano corrente, em caso de reativação ou mesmo de auditorias,
supervisões, etc.
C) Ficha Sanitária de Movimentação Animal Secundária (Cadastros secundários)
Devem ser mantidos em pasta identificada e separada no arquivo, contendo toda a
documentação cadastral, bem como o histórico (Requerimentos e Pareceres de
Solicitação da Ficha Sanitária de Movimentação Animal) que autoriza a movimentação
como cadastro secundário de acordo com POP SEE/MA Nº 003/008.
D) Propriedades Vazias
O encerramento do cadastro de uma propriedade rural só ocorre quando há
alteração do espaço físico da mesma (divisões, construção, etc.).
Mesmo que os produtores de um estabelecimento retirem todos os animais da
propriedade, deverá ser inativado apenas o cadastro dos produtores rurais, ficando o
cadastro do estabelecimento mantido na condição de PROPRIEDADE VAZIA. Estes devem
ser mantidos em arquivo, separados em pasta própria.
4 ORGANIZAÇÃO DO MURAL TÉCNICO
O mural representa um instrumento útil para veicular informações pertinentes ao
público e facilitar o acesso para a equipe técnica. Desta forma, seguem relacionadas
abaixo as informações básicas que devem constituir os murais:
1. Mapas atualizados
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Mapa do município plotado identificando setor agroprodutivo, pontos de risco;
propriedades de maior risco e localização de notificações de enfermidades
atendidas no ano corrente (utilizar percevejos ou marcadores para identificação da
propriedade atendida). Para estas informações considerar todos os programas
sanitários;
PNEFA/MA: mapas da última etapa de vacinação (mais recente), mapas da
classificação sanitária do Brasil;
PNCRH/MA: Mapa com os focos de raiva da região, Mapa do cadastro de abrigo de
morcegos, Mapas da caracterização das áreas de risco;
2. Informações da área de jurisdição: rebanhos; número de produtores; número de
propriedades. População humana; área geográfica; distâncias: entre os municípios,
entre municípios e a UR, entre municípios e a capital do estado.
A) Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal – Maranhão (PNCEBT/MA) 1. Relação de documentação necessária para cadastramento e/ou habilitação de médicos
veterinários autônomos e auxiliares;
2. Relação dos médicos veterinários cadastrados e habilitados com seus respectivos
contatos (número de telefone e/ou e-mail, entre outros);
3. Representação esquemática do fluxo de registro de FORM-IN e FORM-COM em casos
de animais reagentes para brucelose e/ou tuberculose.
B) Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa – Maranhão (PNEFA/MA) 1. Índices de vacinação alcançados (Coberturas vacinais atingidas – estado do Maranhão;
Evolução dos índices de vacinação de rebanho bovino e bubalino no Maranhão; índices
alcançados por UR e índices alcançados na UR a qual pertence o escritório por
município);
2. Calendário nacional de vacinação contra febre aftosa.
C) Setor de Aglomerações
1. Informações ao público em local visível acerca de:
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Período mínimo para solicitar autorização de eventos;
Documentos necessários para realização de eventos;
Calendário de eventos do município (previsão).
D) Setor de Epidemiologia e Estatística
1. Calendário SivCont anual – Semana epidemiológica;
2. Fluxograma de atendimento e registro de notificações obrigatórias.
E) Setor de trânsito animal e Arrecadação tributária
E.1) Mural Ulsav/EAC
1. Valores da emissão de GTA e outros serviços
2. Prazo de 30 dias para o produtor informar ao Escritório onde está cadastrado,
alterações cadastrais (nascimento ou morte de animais, compra e/ou venda, alteração
de endereço entre outras);
3. Prazo de 7 dias para CANCELAMENTO de GTA, contados a partir da data de vencimento
da mesma;
4. Prazo de 5 dias para SUBSTITUIÇÃO de GTA, contados a partir da data de vencimento
da mesma;
5. Exigências sanitárias de acordo com a espécie e finalidade;
6. Gráfico (ou tabela) de movimentação de GTA.
E.2) Mural PFFA
1. Mapa com a localização e contato de todas as barreiras fixas da AGED;
2. Lista com telefones dos setores, coordenadores e diretores da AGED/MA Central;
3. Lista com telefones do chefe da UR, do responsável pelo PFFA, dos barreiristas;
4. Lista com telefones polícia militar, polícia civil, polícia rodoviária federal;
5. Aviso de alteração de legislação referente ao Trânsito;
6. Lista de estabelecimentos com serviço de inspeção (SIM, SIE, SIF) nas suas diversas
modalidades de operação, no estado do maranhão, incluindo nº do registro no serviço
de inspeção, e cnpj;
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7. Lista de estados com ocorrência de AIE e Mormo;
8. Resumo das exigências sanitárias para trânsito das diversas espécies animais;
9. Lista com a relação de médicos veterinários habilitados pelo mapa para emissão de
GTA no Maranhão;
10. Lista com a relação de médicos veterinários credenciados pelo MAPA para emissão de
CIS-E no Maranhão;
11. Escala de trabalho do mês;
12. Avisos de GTA’s extraviadas ou roubadas.
F) Coordenadoria de Educação Sanitária e Comunicação (CESAC)
1. Fotos das atividades realizadas (ações referentes a todos os programas sanitários);
2. Clipping: registros de veiculação de matérias (recortes);
3. Informativos ao público sobre enfermidades (todos os programas sanitários).
5 FLUXO DE ENCAMINHAMENTOS DE DOCUMENTOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS
Os documentos técnicos e administrativos gerados pelos escritórios de
atendimento devem ser repassados aos chefes das Unidades Regionais, que por sua vez
encaminharão à Unidade Central registrando o destino final no envelope. Chegando na
UC, todos os documentos são recebidos no Protocolo que encaminhará ao destino
informado no envelope.
Figura 07 - Fluxo para encaminhamento de documentos
EAC > Ulsav > UR > UC (Protocolo) > UC (destino final)
A UR deve atentar para os responsáveis pelos setores técnicos e programas
sanitários na UC (Apêndice J) de modo a evitar o envio de documentos para destinos
errados, e conseqüentemente gerar atraso no recebimento do mesmo.
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As Ulsavs devem encaminhar para a UR suas solicitações através da requisição de
material impresso utilizando o modelo padrão de cada setor técnico/programa sanitário
(Apêndice K, L, M, N e O). Atentar que cada setor técnico ou programa sanitário possui seu
modelo específico, que corresponde aos formulários sob sua responsabilidade. Desta
forma, não devem ser acrescentadas linhas às planilhas para acrescentar formulários que
não constam no modelo em anexo.
O fluxo de encaminhamentos de documentos elaborados pelas Ulsavs encontra-se
resumido no apêndice P.
6 LEGISLAÇÕES E MANUAIS:
Devem estar impressos, atualizados e organizados de modo a facilitar o acesso às
informações.
6.1 Legislações Federais e Estaduais
Devem ser mantidas atualizadas e organizadas em pastas catálogo, separadas
entre Estaduais e Federais, sendo estas últimas separadas por programas sanitários.
6.2 Manuais
Manual de Padronização – Versão 18.0 (edição abril de 2014) - MAPA;
Manual complementar de padronização de atividades (edição março de 2011);
Manual veterinário de colheita e envio de amostras. Cooperação técnica
MAPA/OPAS-PANAFTOSA para o fortalecimento dos programas de saúde animal
do Brasil. Rio de Janeiro: PANAFTOSA – OPAS/OMS, 2010.
Manual de padronização da organização de documentos e informações resultantes
dos procedimentos adotados através dos programas sanitários nas unidades locais
de sanidade animal e vegetal (Ulsav), escritórios de atendimento à comunidade
(EAC) e postos fixos de fiscalização agropecuária (PFFA); Aged (2017).
Manual de legislação: Programas nacionais de saúde animal do Brasil, MAPA, Brasília, 2009.
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A) Programa Nacional de Controle da Raiva dos Herbívoros – Maranhão (PNCRH/MA)
Manual técnico para o controle da raiva dos herbívoros (MAPA, 2005).
B) Programa Nacional de Prevenção e Vigilância da Encefalopatia Espongiforme Bovina - Maranhão (PNEEB/MA)
Manual de colheita de amostras em produtos destinados à alimentação de ruminantes, em propriedades rurais. Mapa. 2005;
Manual de procedimentos para o diagnóstico das doenças do sistema nervoso central de bovinos. Mapa. 2ºED. 2004.
C) Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa – Maranhão
(PNEFA/MA)
Manual de procedimentos para atenção às ocorrências de febre aftosa e outras enfermidades vesiculares – Panaftosa;
Vigilância veterinária de doenças vesiculares: Orientações gerais (edição outubro de 2007);
Orientações para fiscalização do comércio de vacinas contra a febre aftosa e para controle e avaliação das etapas de vacinação (edição agosto de 2005);
Plano de ação para febre aftosa: atendimento à notificação de suspeita de doença vesicular – volume I (edição 2009);
Coletânea de imagens – lesões de febre aftosa e de outras doenças incluídas no sistema nacional de vigilância de doenças vesiculares;
Manual veterinário de colheita e envio de amostras (Panaftosa);
D) Programa Nacional de Sanidade dos Animais Aquáticos – Maranhão (PNSAq/MA)
Manual de Coleta e Remessa de Amostras para Diagnóstico de Enfermidades de Animais Aquáticos na Rede Nacional de Laboratórios do Ministério da Pesca e Aquicultura – RENAQUA, 2013.
E) Programa Nacional de Sanidade de Suídeos – Maranhão (PNSS/MA)
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Manual “Procedimentos operacionais para a vigilância de doenças hemorrágicas dos suínos em Unidades Locais de Sanidade Animal e Vegetal (versão Jun/2016/MAPA)”.
F) Setor de Epidemiologia e Estatística
Manual do Sistema Nacional de Informação Zoossanitária – SIZ (edição novembro de 2013).
G) Setor de Trânsito Animal e Arrecadação Tributária
Manuais de emissão de GTA, de acordo com a espécie animal, disponível no endereço eletrônico: http//www.agricultura.gov.br/animal/mercado – interno/transito.
6.3 PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS PADRÃO
Estes POPs são organizados em uma coletânea em formato de manual que deve
estar disponível, preferencialmente impressos, para consulta por todos os
funcionários/servidores do escritório.
Segue abaixo a relação de POPs segundo o setor técnico ou programa sanitário:
A) Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal – Maranhão (PNCEBT/MA) POP PNCEBT/MA Nº 001/008 -Procedimento operacional padrão para cadastramento de médicos veterinários para atuarem na vacinação contra brucelose e procedimentos técnicos do PNCEBT no estado do Maranhão.
POP PNCEBT/MA Nº 002/008 - Procedimento operacional padrão para processo de habilitação de médicos veterinários para atuarem na realização de exames e testes de brucelose e tuberculose e procedimentos operacionais do PNCEBT no estado do Maranhão. B) Programa Nacional de Controle da Raiva dos Herbívoros – Maranhão (PNCRH/MA)
POP PNCRH/MA Nº 001/008 - Procedimento operacional padrão para controle da população de morcegos hematófagos da espécie Desmodus rotundus no estado do Maranhão.
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POP PNEEB/MA Nº 002/011- Procedimento operacional padrão para colheita e envio de material biológico para diagnóstico de raiva e encefalopatia espongiforme bovina (EEB).
C) Programa Nacional de Prevenção e Vigilância da Encefalopatia Espongiforme Bovina - Maranhão (PNEEB/MA) POP PNEEB/MA Nº 001/008 - Procedimento operacional padrão fiscalização, colheita, armazenamento e envio de amostras de alimentos de ruminantes no estado do Maranhão. D) Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa –Maranhão (PNEFA/MA) POP PNEFA/MA Nº 001/008 - Procedimento operacional padrão para identificação, acompanhamento e/ou execução das vacinações assistida, fiscalizada e oficial contra febre aftosa no Maranhão.
E) Programa Nacional de Sanidade Avícola – Maranhão (PNSA/MA)
POP PNSA/MA N° 001/014 - Procedimento operacional padrão para registro de estabelecimentos avícolas comerciais no estado do Maranhão.
POP PNSA/MA N° 002/015 - Procedimento operacional padrão para colheita de material biológico em estabelecimentos avícolas do estado do Maranhão. POP PNSA/MA N° 003/016 - Procedimento operacional padrão para cadastramento de estabelecimentos de vendas de aves vivas no estado do Maranhão.
F) Programa Nacional de Sanidade dos Ovinos e Caprinos – Maranhão (PNSCO/MA)
POP PNSCO/MA N° 001/011 - Procedimento operacional padrão para cadastramento de estabelecimentos com criação de caprinos e ovinos.
G) Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos – Maranhão (PNSE/MA)
POP PNSE/MA N° 001/008 - Procedimento operacional padrão para a atuação mediante um foco de anemia infecciosa equina no estado do Maranhão.
POP PNSE/MA N° 002/008 - Procedimento operacional padrão para a atuação mediante um foco de mormo no estado do Maranhão.
POP PNSE/MA N003/2017 - Procedimento operacional padrão para eutanásia de equideos no estado do Maranhão.
H) Programa Nacional de Sanidade de Suídeos – Maranhão (PNSS/MA)
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POP PNSS/MA Nº 001/008 - Procedimento operacional padrão para cadastramento de estabelecimentos com criação de suídeos no estado do Maranhão.
POP PNSS/MA Nº 002/017 - Procedimento operacional padrão para cadastramento no
Sistema de Integração Agropecuário (Siapec), de estabelecimentos com criação de
suídeos.
I) Setor de Aglomerações
POP AGLOMERAÇÕES/MA Nº 001/008 - Procedimento operacional padrão para fiscalização de aglomerações de animais.
J) Setor de Epidemiologia e Estatística
POP SEE/MA Nº 001/008 - Procedimento operacional padrão para Análise de risco da febre aftosa e monitoramento dos possíveis pontos de introdução e/ou disseminação de doenças vesiculares e das propriedades sob risco epidemiológico. POP SEE/MA Nº 002/008 - Procedimento operacional padrão para Atendimento à suspeita ou ocorrência de enfermidades de notificação obrigatória. POP SEE/MA Nº 003/008 - Procedimento operacional padrão para Cadastramento das propriedades rurais, proprietários, explorações rurais e produtores rurais no estado do Maranhão. POP SEE/MA Nº 004/015 - Procedimento operacional padrão para Fiscalização de casas de revenda de vacinas e produtos vampiricidas.
K) Setor de Trânsito Animal e Arrecadação Tributária
POP TRÂNSITO ANIMAL E ARRECADAÇÃO Nº 001/008 - Procedimento operacional padrãopara cadastramento e habilitação dos servidores e funcionários da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão, responsáveis pela expedição de guia de trânsito animal (GTA), guia de trânsito animal eletrônica (e-GTA) no estado do Maranhão.
POP TRÂNSITO ANIMAL E ARRECADAÇÃO Nº 004/008- Procedimento operacional padrão para expedição de guia de trânsito animal (GTA), guia de trânsito animal eletrônica (e-GTA) e preenchimento dos relatórios condensados de GTA intraestadual e interestadual L) Coordenadoria de Educação Sanitária e Comunicação – CESAC
POP CESAC Nº 001/008 - Procedimento operacional padrão para execução e registro das atividades da coordenadoria de educação sanitária e comunicação no estado do Maranhão.
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7 PROCEDIMENTOS NA MANUTENÇÃO DO MATERIAL PARA ATENDIMENTO A
NOTIFICAÇÃO DE SUSPEITA DE ENFERMIDADES
7.1 Enfermidades vesiculares
Verificar o kit de atendimento a emergência sanitária mensalmente e solicitar via
memorando junto à Unidade Regional a substituição e ou reposição dos itens que
estiverem com validade vencida ou que estejam avariados;
Manter em local visível e junto ao kit de atendimento o anexo 1 do plano de ação
para a Febre Aftosa, que consta a relação de materiais, equipamentos e
formulários para atendimento a notificações de suspeita de doenças vesiculares,
registrando as datas das verificações.
7.2 Doenças das Aves
Manter atualizado o kit de atendimento a suspeita de foco de doenças das aves
(ver POP PNSA/CDA N° 002/1515 - Procedimento operacional padrão para colheita
de material biológico em estabelecimentos avícolas do estado do Maranhão.
7.3 Equipamento de Proteção Individual (EPI)
Manter o kit de EPI organizado verificando, com freqüência, a disponibilidade dos
itens que o compõe e solicitando a reposição quando necessário.
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APÊNDICE A – PLANEJAMENTO TÉCNICO MENSAL
PLANEJAMENTO TÉCNICO MENSAL
MÊS/ANO: UNIDADE LOCAL DE SANIDADE ANIMAL E VEGETAL
ESCRITÓRIO DE ATENDIMENTO À COMUNIDADE
Responsável pela ULSAV:
Municípios que compõem a ULSAV:
Equipe Técnica:
Horário de trabalho:
ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS
SEMANA DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE LOCAL RESPONSÁVEL
1ª Semana (__/__ A __/__)
2ª Semana (__/__ A __/__)
3ª Semana (__/__ A __/__)
4ª Semana (__/__ A __/__)
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APÊNDICE B – PLANEJAMENTO DE VIAGEM
PLANEJAMENTO DE VIAGEM
COORDENADORIA: ( ) CDA ( ) CDV ( ) CESAC ( ) DAF
UNIDADE DE LOTAÇÃO: MÊS /ANO:
DADOS DO SERVIDOR DADOS DA VIAGEM DADOS DA DIÁRIA
NOME DO BENEFICIÁRIO
MAT. CARG./FUNC. ORIGEM DESTINO PERNOITE OBJETIVO DATA QNT. V. UNIT. (R$ 0,00)
TOTAL 0 0
LOCAL / DATA NOME DO PROPONENTE / MATRÍCULA OBSERVAÇÃO:
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APÊNDICE C – FICHA DE ATENDIMENTO INDIVIDUAL – FAI
Ficha de Atendimento Individual
Mês Ano Número
ULSAV: Unidade Regional:
Local da atividade: município, povoado, local (lixão, matadouro, nome da propriedade, etc)
Dia da atividade: Horário:
das às Km rodado: Total da km rodada
no deslocamento
Motivo principal da atividade:
1 Orientação técnica 2 Vigilância epidemiológica 3 Atividade educativa
Sanidade Posto de fiscalização Recintos p/ eventos agrop. COMUSA
Manejo Frigoríficos/abatedouros Atualização cadastral Agente de saúde
Nutrição Açougue Rastreamento Escolas
Prevenção Usina leiteira Investigação Treinamento
Controle Rodoviária Coleta de informação Entrevista
Erradicação Portos Coleta de amostra Reunião
Normas legais Aeroportos Acompanhamento oficial Palestra
Revenda veterinária Vacinação Meios de massa
Propriedades Atendimento à notificação Fornecer informação
Entrepostos Vistoria de quarentena
Aterro sanitário (lixão)
Outros motivos:
Caso o motivo principal da atividade não esteja contemplado nas opções acima, descrever neste campo
Principais atividades realizadas:
Descrever detalhadamente a ação desenvolvida de modo a identificá-la e permitir rastreabilidade de informações
Resultados/comentários:
Descrever a situação encontrada e os resultados da ação Total de pessoas envolvidas
Nº de pessoas envolvidas na atividade,
inclusive o funcionário da AGED
Principais pessoas contatadas:
Nomes das pessoas com as quais se fez contato no desenvolvimento da atividade
Total de animais vistoriado/inspecionado/vacinado: Sempre que tiver animais envolvidos na ação preencher
os campos abaixo
Espécie: Espécie: Espécie Espécie Espécie
M
F Total Geral
M
F Total Geral
M
F Total Geral
M
F Total Geral
M
F Total Geral
População animal (para emprego de atendimentos a notificações para as quais não foi preenchido o Form-
In)
ESPÉCIE Total
examinado
Total
doente
Total de
mortes
Total
exposto Diagnóstico presuntivo
Identificação e assinatura:
Responsável pela atividade: Responsável do motivo da Atividade:
________________________________________________ __________________________________________________
Nome Nome
________________________________________________ __________________________________________________
Assinatura Assinatura
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APÊNDICE D – MAPA MENSAL DE UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO
MAPA MENSAL DE UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO
MÊS/ANO:
UNIDADE LOCAL DE
SANIDADE ANIMAL E VEGETAL
Marca/Modelo:
Placa:
SAÍDA DESTINO DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE
RETORNO MOTORISTA
COMBUSTÍVEL
DATA HORA KM INICIAL HORA KM FINAL QTD (L) VALOR
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APÊNDICE E – FORMULÁRIO DE JUSTIFICATIVA PELA NÃO REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES
FORMULÁRIO DE JUSTIFICATIVA PELA NÃO REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES
ULSAV:________________________________________Unidade Regional:______________________
Local previsto para a atividade:___________________________________________________________ Data programada para a atividade:_________________________________________________________ Atividade que seria realizada:_____________________________________________________________ Motivo para não realização da atividade: ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Atividade realizada em substituição à atividade não realizada: _____________________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
__________________________________________________ (assinatura e carimbo do técnico responsável pela atividade)
OBS: Este formulário deve ser anexado à FAI da atividade realizada em substituição à outra prevista no plano de trabalho mensal.
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APÊNDICE F – FORMULÁRIO DE ORIENTAÇÕES NO ESCRITÓRIO
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA
AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MARANHÃO
DIRETORIA DE DEFESA E INSPEÇÃO ANIMAL - DDISA
COORDENADORIA DE EDUCAÇÃO SANITÁRIA E COMUNICAÇÃO - CESAC
ORIENTAÇÕES NO ESCRITÓRIO
UR: ULSAV / EAC: MÊS/ANO:
Nº de ordem Dia Nome do produtor CPF ou RG Município de origem Assunto abordado
Arquivar no escritório
Assinatura do servidor: AGED/CESAC Nº
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APÊNDICE G – CHECK LIST PARA VISITA TÉCNICA EM ESCRITÓRIO DE ATENDIMENTO À COMUNIDADE - EAC
CHECK LIST PARA VISITA TÉCNICA EM ESCRITÓRIO DE ATENDIMENTO À COMUNIDADE – EAC
OBSERVAÇÃO: Consistem em visitas periódicas que devem ser realizadas pelo chefe da Ulsav com objetivo de acompanhar o desenvolvimento das ações nesses escritórios, prestar esclarecimentos e atualizações a respeito de procedimentos e zelar pela padronização. A frequência mínima aceitável é 1 (uma) vez ao mês. Unidade Regional - UR:
Unidade Local de Sanidade Animal e Vegetal - Ulsav:
Escritório de Atendimento à Comunidade - EAC:
Data:
OBS.: Para avaliação considerar orientações descritas nos POPs e Manual de padronização
ITEM SITUAÇÃO ENCONTRADA
(assinalar a opção que retrata a situação encontrada)
OBSERVAÇÕES (Situação encontrada)
Cadastro agropecuário: Documentação, Procedimentos para abertura e encerramento, Registro de entrada, saída e saldo nas fichas de movimentação e lançamentos no Siapec
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RECOMENDAÇÕES
Execução de atividades e registro: FAI, relatórios, check list e controle de quilometragem
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RECOMENDAÇÕES
Controle de trânsito: Manuais para preenchimento de GTA, Emissão de GTA, Exigências zoossanitárias, Relatórios de emissão de GTA, Organização das GTAs, lançamentos no Siapec
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RECOMENDAÇÕES
Controle de aglomerações de animais: Cadastro dos recintos, Documentação para realização dos eventos, Relatórios de eventos, Lançamentos no Siapec
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RECOMENDAÇÕES
Fiscalização em revendas veterinárias: Cadastro, procedimentos de fiscalização (
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RECOMENDAÇÕES
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Vigilância epidemiológica: vigilância em pontos e propriedades de risco; registro de notificação (livro de ocorrências, formulários SIZ); EPI; Kit de colheita de material
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RECOMENDAÇÕES
PNEFA/MA: fiscalização em vacinações; comprovações de vacinação; relatórios de campanha; busca e recuperação de inadimplentes (
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RECOMENDAÇÕES
PNCEBT/MA: Comprovações de vacinação; Relatórios de cobertura vacinal; Recebe relatórios de vacinação e de realização de exames de brucelose e teste de tuberculose realizados pelos médicos veterinários cadastrados e habilitados, respectivamente?
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RECOMENDAÇÕES
PNCRH/MA: Comprovações de vacinação; Relatórios de cobertura vacinal; Cadastro e monitoramento de abrigos de morcegos hematófagos; Captura de morcegos
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RECOMENDAÇÕES
PNEEB/MA:Inspeções em propriedades (só se o município apresentar fator de risco para EEB); fiscalização em matadouros; fiscalização em graxarias
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RECOMENDAÇÕES
PNSE/MA: Procedimentos com animais positivos para AIE e/ou Mormo; relação dos méd. vet. Cadastrados junto ao programa; Recebe relatórios de colheita de sangue realizadas por méd. vet. Cadastrados?
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RECOMENDAÇÕES
PNSCO/MA:Cadastramento
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RECOMENDAÇÕES
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PNSS/MA:Cadastramento;Vigilância em estabelecimentos de criação
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RECOMENDAÇÕES
PNSA/MA:Cadastramento; Vigilância em estabelecimentos e sítios migratórios (se for o caso)
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RECOMENDAÇÕES
Arrecadação: controle mensal de arrecadação; Dares pagos; Autos de infração (
)
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RECOMENDAÇÕES
Base Legal e Manuais: Legislação; Manuais; POPs
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RECOMENDAÇÕES
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Arquivo e Mural Técnico
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RECOMENDAÇÕES
ORIENTAÇÕES E/OU INFORMAÇÕES PERTINENTES inserir informações que julgar pertinentes e que estejam relacionadas à visita técnica. Ex.: entrega de material de expediente; entrega de material técnico (memorando circular, legislação, instrutivos, manuais, etc.); repasse de
orientação técnica; etc: ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
_________________________________ Local e data
____________________________________ Responsável pelo EAC
____________________________________ Responsável pela Ulsav
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APÊNDICE H – CHECK LIST PARA VISITA TÉCNICA EM POSTO FIXO DE FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA – PFFA
CHECK LIST PARA VISITA TÉCNICA EM POSTO FIXO DE FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA – PFFA
OBSERVAÇÃO: Consistem em visitas periódicas que devem ser realizadas pelo chefe da Ulsav com objetivo de acompanhar o desenvolvimento das ações nesses escritórios, prestar esclarecimentos e atualizações a respeito de procedimentos e zelar pela padronização. A frequência mínima aceitável é 1 (uma) vez ao mês. Unidade Regional - UR:
Unidade Local de Sanidade Animal e Vegetal - Ulsav:
Posto Fixo de Fiscalização Agropecuária - PFFA:
Data:
OBS.: Para avaliação considerar orientações descritas nos POPs e Manual de padronização
ITEM SITUAÇÃO ENCONTRADA
(assinalar a opção que retrata a situação encontrada)
OBSERVAÇÕES (Situação
encontrada)
Material técnico:Livro de registro de ocorrência; Livro de registro de visitas; Legislação;Manual de preenchimento de GTA; Lista de freqüência; Mapa de utilização de veículo (mapa km)
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RECOMENDAÇÕES
Formulários de fiscalização e carimbos:advertência, auto de infração, apreensão e inutilização
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RECOMENDAÇÕES
Procedimentos de fiscalização: Conferência de dados e autenticidades de documentos;
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Conferência da quantidade de animais, produtos e subprodutos; Inspeção de animais; Registros de autuações e apreensões; Destruição de produtos
RECOMENDAÇÕES
Registros de fiscalizações: Mapas de controle diários de fiscalização de trânsito; Relatório condensado mensal do PFFA
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RECOMENDAÇÕES
Mural Técnico
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RECOMENDAÇÕES
ORIENTAÇÕES E/OU INFORMAÇÕES PERTINENTES inserir informações que julgar pertinentes e que estejam relacionadas à visita técnica. Ex.: entrega de material de expediente; entrega de material técnico (memorando circular, legislação, instrutivos, manuais, etc.); repasse de
orientação técnica; etc: ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
_________________________________ Local e data
_______________________________ Responsável pelo PFFA
_____________________________________ Responsável pela Ulsav
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APÊNDICE I - RELAÇÃO DAS PASTAS CONTIDAS NAS GAVETAS DO ARQUIVO
ARQUIVO GERAL 01 Cadastro do sistema agroprodutivo
ARQUIVO GERAL 02 Casas de revendas de vacinas e produtos vampiricidas
ARQUIVO GERAL 03 Convênios
ARQUIVO GERAL 04 Ficha de Atendimento Individual (FAI)
ARQUIVO GERAL 05 Legislações, Manuais e Pops
ARQUIVO GERAL 06 Livro de visitas técnicas
ARQUIVO GERAL 07 Mapa mensal de utilização de veículo (mapa km)
ARQUIVO GERAL 08 Memorandos enviados
ARQUIVO GERAL 09 Memorandos recebidos
ARQUIVO GERAL 10 Ofícios enviados
ARQUIVO GERAL 11 Ofícios recebidos
ARQUIVO GERAL 12 Plano de trabalho Mensal (Planejamento Técnico Mensal e Planejamento de viagem)
ARQUIVO GERAL 13 Portaria de lotação dos servidores
ARQUIVO GERAL 14 Relação com as distâncias entre os municípios da jurisdição da Ulsav, da UR, do município até a UR e até a capital do estado;
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ARQUIVO GERAL 15 Relação dos produtores com explorações de demais espécies
ARQUIVO GERAL 16 Relatório de viagem
ARQUIVO GERAL 17 Relatório técnico mensal (RTM)
ARQUIVO GERAL 18 Resumo do patrimônio (incluindo veículos)
ARQUIVO GERAL 19 Telefones úteis
PNCEBT/MA 01 Dossiê para cadastramento de médico veterinário e seus auxiliares (documentação para cadastro)
PNCEBT/MA 02 Dossiê para habilitação do médico veterinário (documentação para cadastro)
PNCEBT/MA 03 Termo de fiscalização em propriedades (exames)
PNCEBT/MA 04 Termo de fiscalização em propriedades (vacinação)
PNCEBT/MA 05 Informes mensais
PNCEBT/MA 06 Portarias de médicos veterinários cadastrados
PNCEBT/MA 07 Portarias de médicos veterinários habilitados
PNCEBT/MA 08 Relatório de exames de brucelose e testes de tuberculose (médicos veterinários habilitados)
PNCEBT/MA 09 Termo de fiscalização de estrutura laboratorial (médicos veterinários
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habilitados)
PNCEBT/MA 10 Relatório de utilização de antígenos e alérgenos (médicos veterinários habilitados)
PNCEBT/MA 11 Relatório mensal de atividades de vacinação contra brucelose (médicos veterinários cadastrados)
PNCRH/MA 01 Caracterização das Áreas de Risco para Raiva
PNCRH/MA 02 Ficha de avaliação de anticorpos anti-rábicos em amostra de soros humanos
PNCRH/MA 03 Ficha de cadastramento de abrigo de morcegos hematófagos
PNCRH/MA 04 Fichas de busca ativa do PNCRH
PNCRH/MA 05 Fichas de controle de Morcegos Hematófagos
PNCRH/MA 06 Relatório Consolidado de Vacinação Contra Raiva (Semestral)
PNEEB/MA 01 Relação de propriedades com fatores de risco de EEB
PNEEB/MA 02 Termo de colheita e envio de amostras para análise de produto para alimentação animal
PNEEB/MA 03 Termo de fiscalização e armazenamento de amostra
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PNEEB/MA 04 Termo de Investigação de alimentos fornecidos a ruminantes
PNEFA/MA 01 Dossiê da Campanha
PNEFA/MA 02 Lista atualizada do material permanente para atendimento a suspeita de enfermidade vesicular
PNEFA/MA 03 Portaria da Equipe especial de atenção a suspeita de enfermidades emergenciais ou exóticas (Ecase)
PNEFA/MA 04 Relatórios COSALFA
PNSA/MA 01 Cadastramento dos estabelecimentos adjacentes aos sítios migratórios (dentro do raio de 10km)
PNSA/MA 02 Cadastros das granjas somente cadastradas
PNSA/MA 03 Cadastros dos estabelecimentos de venda de aves vivas
PNSA/MA 04 Check-list de supervisão/fiscalização dos estabelecimentos avícolas comerciais registrados
PNSA/MA 05 Informe Mensal de Sanidade Avícola (Vacinação e ocorrência de doenças)
PNSA/MA 06 Lista atualizada do material permanente para atendimento a suspeita de foco de doenças das aves
PNSA/MA 07 Lista de médicos veterinários responsáveis técnicos pelas granjas avícolas comerciais
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habilitados para emissão de GTA e e-GTA
PNSA/MA 08 Lista oficial dos estabelecimentos de venda de aves vivas
PNSA/MA 09 Mapeamento dos pontos de abate de aves
PNSA/MA 10 Mapeamento dos pontos de risco para a avicultura
PNSA/MA 11 Mapeamento dos sítios migratórios
PNSA/MA 12 Plano de Contingência para Influenza Aviária e Doença de Newcastle do Mapa
PNSA/MA 13 Plano de prevenção à Influenza Aviária em aves silvestres e de subsistência
PNSA/MA 14 Processos de granjas registradas
PNSA/MA 15 Processos de registro de granjas
PNSA/MA 16 Relação de Estabelecimentos Avícolas Comerciais Cadastrados e Monitorados
PNSA/MA 17 Relação dos Estabelecimentos Avícolas Comerciais em Processo de Registro
PNSA/MA 18 Relação dos Estabelecimentos Avícolas Registrados do estado do Maranhão
PNSAp/MA 01 Cadastro do Apicultor e Meliponicultor
PNSAAq/MA 01 Cadastro de estabelecimento de aquicultura
PNSAAq/MA 02 Ficha de registro sanitário da aquicultura
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PNSCO/MA 01 Cadastro de propriedades de ovinos e caprinos
PNSE/MA 01 Dossiê dos veterinários autônomos cadastrados pra coleta de material para diagnóstico de AIE
PNSE/MA 02 Informe de AIE (refluxo)
PNSE/MA 03 Informe de Mormo (refluxo)
PNSE/MA 04 Processos administrativos de AIE e/ou Mormo finalizados ou em vias de término
PNSE/MA 05 Relação de veterinários credenciados a coletar material para AIE e MORMO
PNSS/MA 01 Formulário de vigilância clínica ativa para síndrome hemorrágica (SH) e síndrome vesicular (SV) dos suínos
PNSS/MA 02 Relatório mensal de vigilância para síndrome hemorrágica (SH) e síndrome vesicular dos suínos (SV)
PNSS/MA 03 Formulário de Cadastro de Transportadores de Suínos
PNSS/MA 04 Ficha de Cadastro de Exploração Pecuária de Suínos
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AGLOMERAÇÕES 01 Dossiê de evento agropecuário (Nome do evento)
EPIDEMIOLOGIA 01 Declaração de Regularidade Emitida
EPIDEMIOLOGIA 02 Declaração de Transferência Animal – Emitidas
EPIDEMIOLOGIA 03 Declaração de Transferência Animal – Recebidas
EPIDEMIOLOGIA 04 Ficha Epidemiológica de Refluxo – MA
EPIDEMIOLOGIA 05 Ficha Epidemiológica Mensal (Fepi)
EPIDEMIOLOGIA 06 Formulários de notificações atendidas
EPIDEMIOLOGIA 07 Informe Brasil – Refluxo
EPIDEMIOLOGIA 08 Informe semanal enviado
EPIDEMIOLOGIA 09 Informe semanal refluxo - MA
EPIDEMIOLOGIA 10 Listas de propriedades com Cadastros Secundários
EPIDEMIOLOGIA 11 Livro de notificação de enfermidades
EPIDEMIOLOGIA 12 Relação dos produtores que criam seus rebanhos em áreas comuns de criação (Assentamentos, povoados, indígenas e/ou quilombolas)
EPIDEMIOLOGIA 13 Modelos atualizados de Formulários de atendimento a notificação e seus respectivos instrutivos
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EPIDEMIOLOGIA 14 Relação das Propriedades pecuárias sob maior risco epidemiológico (PPMRE)
EPIDEMIOLOGIA 15 Relação de cadastros abertos e inativados por mês
EPIDEMIOLOGIA 16 Relação dos possíveis pontos de introdução e/ou disseminação de enfermidades vesiculares (PPIDEV)
EPIDEMIOLOGIA 17 Relatórios de análise dos informes epidemiológicos mensais (Mapa)
SUPERVISÃO 01 Relatórios de supervisões recebidas
SUPERVISÃO 02 Check list de visita técnica em EAC e/ou PFFA
Arquivo para Ulsav/EAC
TRÂNSITO E ARRECAD 01 GTAs emitidas
TRÂNSITO E ARRECAD 02 Relatórios Consolidados de GTA Intra e Interestadual
TRÂNSITO E ARRECAD 03 Fichas de catalogação dos emitentes de GTA do escritório
TRÂNSITO E ARRECAD 04 Relação dos pontos estratégicos de blitz
TRÂNSITO E ARRECAD 05 Controles mensais de arrecadação e cópias dos DAREs pagos
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Arquivo para PFFA
TRÂNSITO E ARRECAD 01 Livro de registro de ocorrência
TRÂNSITO E ARRECAD 02 Livro de registro de visitas
TRÂNSITO E ARRECAD 03 Legislação Sanitária
TRÂNSITO E ARRECAD 04 Manual de preenchimento de GTA
TRÂNSITO E ARRECAD 05 Lista de freqüência
TRÂNSITO E ARRECAD 06 Mapa de utilização de veículo (mapa km)
TRÂNSITO E ARRECAD 07 Formulários de fiscalização (advertência, auto de infração, apreensão e inutilização)
TRÂNSITO E ARRECAD 08 Mapas de controle diários de fiscalização de trânsito
TRÂNSITO E ARRECAD 09 Relatório condensado mensal do PFFA
CESAC 01 Ações educativos em eventos agropecuários e outros (programação,
relatório, Lista de presença)
CESAC 02 Briefing
CESAC 03 Capacitação de servidor (cópia de certificados)
CESAC 04 Clipping (registros de veiculação de matérias)
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CESAC 05 COMUSAS/CMDRS (Lei de criação; ata de reuniões; lista de presença)
CESAC 06 Formulário de orientações educativas no escritório
CESAC 08 Lista de presença das Palestras
CESAC 09 Projetos educativos
CESAC 10 Reuniões internas/externas (Ata de reuniões)
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APÊNDICE J- DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DE ACORDO COM OS PROGRAMAS SANITÁRIOS E OS SETORES TÉCNICOS E ESTRATÉGICOS DA COORDENADORIA DE DEFESA ANIMAL/CDA
COORDENADORIA DE DEFESA ANIMAL (CDA):
1. COORDENADORIA DE DEFESA ANIMAL/CDA Responsável técnico: Méd.Vet. Aymoré Fernandes Dias Filho Secretária: Roméria Caroline Santos Silva Sala b / 2º piso Tel 98 3218 8433 Email: [email protected]
2. PROGRAMA NACIONAL DE SANIDADE DOS EQUÍDEOS/PNSE Setor Equídeos Responsável técnico: Méd.Vet. Érick Takashi Kamakura de Carvalho Mesquita Aux. Fisc. Agr.: Telma Maria Gomes Silva Sala 02 / 2º piso Tel98 3218 8439 Email: [email protected]
3. PROGRAMA NACIONAL DE SANIDADE AVÍCOLA/PNSA Setor Avícola Responsável técnico:Méd.Vet. Daniela Povoas Rios Suplente: Méd. Vet. Pedro Alexandrino Batista Filho Sala 02 / 2º piso Tel 98 3218 8413 Email: [email protected]
4. PROGRAMA NACIONAL DE CONTROLE E ERRADICAÇÃO DA BRUCELOSE E TUBERCULOSE/PNCEBT
Setor Brucelose e Tuberculose Responsável técnico: Méd.Vet. Adriana Prazeres Paixão Aux. Fisc. Agr: Verônica Batalha Jardim Ramos Sala 03 / 2º piso Tel 98 3218 8438 Email: [email protected]
5. PROGRAMA NACIONAL DE ERRADICAÇÃO E PREVENÇÃO DA FEBRE AFTOSA/PNEFA
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Setor Aftosa Responsável técnico: Méd.Vet. Adriano Mendes Moura. Aux. Adm: Mônica Damasceno de Sousa. Sala 05 / 2º piso Tel98 3227 1999 Email: [email protected]
6. PROGRAMA NACIONAL DE SANIDADE DOS SUÍDEOS/PNSS Setor Suídeos Responsável técnico: Méd. Vet. Lauro de Queiroz Saraiva Sala 02 / 2º piso Tel 98 3218 8439 Email: [email protected]
7. PROGRAMA NACIONAL DE SANIDADE DE CAPRINOS E OVINOS/PNSCO Setor Caprinos e Ovinos Responsável técnico: Méd.Vet. Laudeci Pires Melo Sala 04 / 2º piso Tel98 3218 8906 Email:[email protected]
8. PROGRAMA NACIONAL DE CONTROLE DA RAIVA DOS HERBÍVOROS/PNCRH
Setor Raiva dos Herbívoros Responsável técnico: Méd.Vet. Sonivalde Silva Santana Téc. Fisc. Agr.: Samuel Sousa Silva Aux. Adm. Denílson Goés Freitas Sala 03 / 2º piso Tel 98 3218 8438 Email: [email protected]
9. PROGRAMA NACIONAL DE PREVENÇÃO E VIGILÂNCIA DA ENCEFALOPATIA ESPONGIFORME BOVINA/PNEEB
Setor EEB Responsável técnico: Méd.Vet. Giselle Mesquita de França Galvão Sala 03 / 2º piso Tel: 98 3218 8438 Email: [email protected]
10. PROGRAMA NACIONAL DE SANIDADE APÍCOLA/PNSAp
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Setor Apícola Responsável técnico:Téc. Fisc. Agr. E Zootecnista:Clenílson Santos Almeida Júnior Sala 01 / 1º piso Tel: 98 3218 8413 Email: [email protected]
11. PROGRAMA NACIONAL DE SANIDADE DOS ANIMAIS AQUÁTICOS/PNSAAq
Setor Aquáticos Responsável técnico: Méd. Vet. Caroline Marques Silva Moura. Suplente: Engº. Pesca. José de Ribamar Lopes Costa. Sala 01 / 1º piso Tel: 98 3218 8413 Email: [email protected]
12. SETOR DO TRÂNSITO ANIMAL e ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA
Responsável técnico: Méd.Vet.Ynady Ferreira Costa. Email: trâ[email protected]
a) Trânsito em postos fixos de fiscalização agropecuária inter e intraestadual, dentre atribuições; GTAs e sua abrangência técnica, documentações sanitárias, legislações técnicas. Responsáveis técnicas:Méd.Vet. Ynady Ferreira Costa. Méd. Vet.:Cristina Caldas Barros Equipe de apoio operacional e administrativo do trânsito: Téc. Fisc. Agr. Cássia Dayli França Marques e Aux. Adm. Ronise da Silva Melo.
b) Trânsito volante de fiscalização agropecuária, blitzes, relações interinstitucionais,
capacitações de parceiros, e operações de trânsito internacional:
Responsável técnico: Méd.Vet.Michelle Lemos Vargens.
c) Responsável pelas atividades dos técnicos dos Postos Fixos de Fiscalizações
Agropecuárias (barreiraszoofitossanitárias):
Responsável Técnico: Téc. Fisc. Agr. Abílio Alves da Silva Neto Atividades: RH, escalas, EPI, EPC, treinamentos, legislações, manutenção, etc.
d) Arrecadação tributária (GTA, convênios, taxas, multas e serviços).
Responsável técnico: Analista Adm. Fábio Antônio Reis Perfetti.
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Equipe de apoio operacional e administrativo da arrecadação tributária: Aux. Adm. Suerlan da Conceição Lopes eAux. Adm. Adriana Reis Ferreira Coelho,
Sala 04 / 2º piso Tel 98 3218 8906 Email:[email protected]
13. SETOR DE AGLOMERAÇÕES DE ANIMAIS Responsável técnico: Méd.Vet. Michelle Lemos Vargens Suplente: Téc. Fisc. Agr. Abílio Alves da Silva Neto Sala 04 / 2º piso Tel: 98 3218 8906 Email: [email protected]
14. SETOR DE EPIDEMIOLOGIA E ESTATÍSTICA Responsável Técnico: Méd. Vet. Rosiane de Jesus Barros Suplente: Méd. Vet. Jucielly Campos de Oliveira. Sala 05 / 2º piso Tel: 98 3218 8911 Email: [email protected]
15. SETOR DE SUPERVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA Responsável técnico: Méd. Vet. Kamilla Figueiredo Vidigal Sala 05 / 2º piso Tel: 98 3227 1999 Email:[email protected]
16. SETOR ESTRATÉGICO DE CONTROLE DE RTM/UR Responsável técnico: Méd. Vet. Caroline Marques Moura Suplente: Méd.Vet.: João Batista da Silva Filho Sala 01 / 1º piso Tel: 98 3218 8413 Email: [email protected]
17. SETOR ESTRATÉGICO SIAPEC Responsável técnico: Méd. Vet. Danner Silva Moreira Suplente: Méd. Vet. Maria Cristina Cavalcante Dutra Sala 04 / 2º piso Tel: 98 3218 8906 Email:[email protected]
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APÊNDICE K– REQUISIÇÃO DE MATERIAL IMPRESSO– PNCEBT/MA
REQUISIÇÃO DE MATERIAL IMPRESSO Nº ___/ 2017.
UNIDADE REGIONAL SOLICITANTE ( )Ulsav ( ) UR: _______________________________ PROGRAMA NACIONAL DE CONTROLE E ERRADICAÇÃO DA BRUCELOSE E TUBERCULOSE
ANIMAL – PNCEBT/MA
ORDEM FORMULÁRIO DISCRIMINAÇÃO UND
QUANTIDADE
PEDIDA FORNECID
A
01 RECEITUARIO PARA
VACINAÇÃO DE BRUCELOSE
Bloco com 50 jogos em
03 vias BLOCO
02
ATESTADO DE VACINAÇÃO DE
BRUCELOSE PARA ANIMAIS
REGISTRADOS
Bloco com 50 jogos em
03 vias BLOCO
03
ATESTADO DE VACINAÇÃO DE
BRUCELOSE PARA ANIMAIS
NÃO REGISTRADOS
Bloco com 50 jogos em
03 vias BLOCO
04
TERMO DE COMPROMISSO DE
VACINAÇÃO CONTRA
BRUCELOSE
Bloco com 50 jogos em
01 via BLOCO
_____________________, _____/_____/_____ Local e data
_______________________________________ Carimbo e assinatura do requerente
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APÊNDICE L– REQUISIÇÃO DE MATERIAL IMPRESSO – PNEFA/MA
REQUISIÇÃO DE MATERIAL IMPRESSO Nº ___/ 2017. UNIDADE SOLICITANTE ( )Ulsav ( ) UR: _____________________________________ PROGRAMA NACIONAL DE ERRADICAÇÃO E PREVENÇÃO DA FEBRE AFTOSA – PNEFA/MA
ORDEM FORMULÁRIO DISCRIMINAÇÃO UND QUANTIDADE
PEDIDA FORNECIDA
01
AUTORIZAÇÃO PARA COMPRA DE
VACINA CONTRA FEBRE AFTOSA
Bloco com 50 jogos em 02
vias BLOCO
02
CARTA AVISO Bloco com 100 folhas BLOCO
03
CARTA DE COMUNICAÇÃO DE
VISITA
Bloco com 50 jogos em 02
vias BLOCO
04
COMUNICADO DE RECEBIMENTO
DE VACINA
Bloco com 50 jogos em 02
vias BLOCO
05
FAI Bloco com 100 folhas BLOCO
06
FICHA DE CONTROLE DE VENDAS
E ESTOQUE DE VACINAS
Bloco com 50 jogos em 02
vias BLOCO
07
FOLHA DE COMPROVAÇÃO DE
VACINA
Bloco com 100 folhas BLOCO
08 DECLARAÇÃO DE
COMPARECIMENTO Bloco com 100 folhas BLOCO
_____________________, _____/_____/_____ Local e data
_______________________________________ Carimbo e assinatura do requerente
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APÊNDICE M – REQUISIÇÃO DE MATERIAL IMPRESSO – SETOR DE EPIDEMIOLOGIA E ESTATÍSTICA
REQUISIÇÃO DE MATERIAL IMPRESSO N° ____/2017
UNIDADE REGIONAL SOLICITANTE ( )Ulsav ( ) UR:_____________________________________
SETOR DE EPIDEMIOLOGIA E ESTATÍSTICA - SEE
ITEM FORMULÁRIO UNIDADE DISCRIMINAÇÃO QUANTIDADE
SOLICITADA FORNECIDA
1 Cadastro de Produtores e propriedades rurais
Bloco Blocos com 100 folhas (frente e verso)
2 Vias de acesso à propriedade Bloco Blocos com 100 folhas (frente e verso)
3 Solicitação de inativação de cadastro de produtor rural e/ou exploração pecuária
Bloco Blocos com 50 folhas (em duas vias: 1ª via cor branca e 2ª via cor rosa)
4 Declaração de transferência animal - DTA
Bloco
Blocos seriado com 50 folhas numeradas em ordem crescente (em duas vias: 1ª via cor branca e 2ª via cor verde)
5 Declaração de regularidade Bloco
Blocos seriado (série A) com 50 folhas numeradas em ordem crescente (em duas vias: 1ª via cor branca e 2ª via cor azul)
Total
OBS.: Formulários a ser impressos na ULSAV quando houver necessidade:
REQUERIMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE FICHA SANITÁRIA DE MOVIMENTAÇÃO ANIMAL – CADASTRO SECUNDÁRIO (em três vias: Produtor, EAC de DESTINO e EAC de ORIGEM);
RELATÓRIO DE ANÁLISE DA PROPRIEDADE;
PARECER TÉCNICO DE TRANSFERÊNCIA DE FICHA SANITÁRIA DE MOVIMENTAÇÃO ANIMAL – CADASTRO SECUNDÁRIO (em três vias: Produtor, EAC de ORIGEM e EAC de DESTINO).
_____________________, _____/_____/_____ Local e data
_______________________________________ Carimbo e assinatura do requerente
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APÊNDICE N – REQUISIÇÃO DE MATERIAL IMPRESSO – SETOR DE TRÂNSITO ANIMAL E
ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA
REQUISIÇÃO DE MATERIAL IMPRESSO Nº ___/ 2017.
UNIDADE SOLICITANTE ( )Ulsav ( ) UR: _______________________
SETOR DE TRÂNSITO ANIMAL E ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA
ORDEM FORMULÁRIO DISCRIMINAÇÃO UND QUANTIDADE
PEDIDA FORNECIDA
01 ATESTADO DE SANIDADE ANIMAL
Bloco com 50 jogos em 3 vias; Utilizado para as espécies ovina, caprina e suína
BLOCO
02 AUTO DE INFRAÇÃO Bloco com 50 jogos, em 3 vias BLOCO
03 CIS-E Bloco com 25 jogos em 3 vias; Trânsito interestadual de subprodutos
BLOCO
04 FICHA DE MOVIMENTAÇÃO DE REBANHO
Papel Ap60 Kg impresso frente e verso
UND
05 FICHA DE PROPRIEDADE
Papel Ap60 Kg impresso frente e verso; Frente: informar dados de propriedade/ Verso: movimentação
UND
06 FUNDEPEC – CAIXA ECONOMICA
Boleto UND
07 GTA Bloco com 25jogos em 3vias BLOCO
08 GUIA DE TRÂNSITO PARA SUBPRODUTOS
Bloco com 50 jogos em 4 vias BLOCO
09
MAPA DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO ANIMAL/PRODUTO/SUBPRODUTO
Bloco com 100 folhas BLOCO
10 TERMO DE ADVERTÊNCIA Bloco com 25 jogos em 2 vias BLOCO
11 AUTORIZAÇÃO PARA EMISSÃO DE GTA
Bloco com 25 jogos em 2 vias BLOCO
12 AUTORIZAÇÃO PARA EMISSÃO DE GTA
Bloco com 25 jogos em 2 vias BLOCO
_____________________, _____/_____/_____ Local e data
_______________________________________
Carimbo e assinatura do requerente
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APÊNDICE O – REQUISIÇÃO DE MATERIAL IMPRESSO – COORDENADORIA DE EDUCAÇÃO
SANITÁRIA E COMUNICAÇÃO – CESAC
REQUISIÇÃO DE MATERIAL IMPRESSO Nº ___/ 2017. UNIDADE SOLICITANTE ( ) Ulsav ( ) UR: _____________________________________
COORDENADORIA DE EDUCAÇÃO SANITÁRIA E COMUNICAÇÃO – CESAC
ORDE
M
MATERIAL
EDUCATIVO ASSUNTO UND
QUANTIDADE
PEDIDA FORNECIDA
01 FOLDER EEB
02 BANNER RAIVA
03 FOLHETO PNCEBT
04 CALENDÁRIO PNEFA
05 CARTAZ PNSE
06 FAIXAS PNEFA
07 CARTILHA
ORIENTÇÃO PARA O REGISTRO DA
AGROINDUSTRIA FAMILIAR, PEQUENO
PORTE E ARTESANAL
08 MANUAL
ORIENTÇÃO PARA O REGISTRO DA
AGROINDUSTRIA FAMILIAR, PEQUENO
PORTE E ARTESANAL
_____________________, _____/_____/_____ Local e data
_______________________________________ Carimbo e assinatura do requerente
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APÊNDICE P– QUADRO DE RESUMO DE DOCUMENTOS QUE DEVEM SER ELABORADOS PELAS ULSAVS E ENCAMINHADOS PARA A UC
QUADRO DE RESUMO DE DOCUMENTOS QUE DEVEM SER ELABORADOS PELAS ULSAV'S E ENCAMINHADOS PARA A UC
Legenda envio semanal envio mensal envio semestral envio anual *envio eventual
*envio eventual: somente serão preenchidos e eviados quando houver demanda
PROGRAMA SANITÁRIO /
SETOR TÉCNICO
DOCUMENTOS ELABORADOS PELA ULSAV
OBSERVAÇÃO FLUXO DE ENCAMINHAMENTOS
GERAL RTM
Administrativo
Planejamento técnico mensal
Deve ser elaborado 1 planejamento para cada EAC
Ulsav (elabora) UR (analisa e confere ao final do mês com a execução registrada no
RTM) UC
O envio para UR e para UC deve ser
em formato eletrônico,
exclusivamente, para o email:
Uma versão impressa deverá ser
arquivada no escritório
(UR/Ulsav/EAC), para fins de
Planejamento de viagem
Deve ser elaborado 1 por Ulsav contemplando todos os servidores lotados na área de jurisdição da Ulsav
Ulsav (elabora)
UR (condensa) UC
Controle Mensal da Arrecadação
Elaborado por município com a arrecadação do mês de referência e acompanhado de cópias dos Dares pagos
Ulsav (elabora) UR (NÃO
condensa) UC
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Relatório mensal de utilização de veículo
Deve conter o registro dos deslocamentos realizados no mês de referência. Preencher 1 mapa para cada veículo existente nos municípios da Ulsav
Ulsav (elabora) UR (NÃO
condensa) UC
memória e auditagem das
ações.
Relatório de infrações
Deve ser elaborado 1 por Ulsav contemplando todos os municípios da área de jurisdição da Ulsav
Ulsav UR
(condensa) UC
RTM CDA
O RTM deve conter as atividades realizadas no mês de referência em todos os municípios que compõem a jurisdição da Ulsav e devem confirmar a execução das atividades planejadas, bem como o cumprimento das metas estabelecidas previamente pela UC
Ulsav (elabora)
UR (condensa) UC
Relatório de viagem Elaborado pelo servidor que recebeu diária para executar alguma ação em até 15 dias após o recebimento da diária
Ulsav UR (NÃO condensa) UC
Requisição de material impresso
Elaborado pela Ulsav sempre que houver necessidade de reposição de formulários blocados. Atentar que os formulários são específicos para cada programa sanitário/setor técnico (PNEFA, PNCEBT, Cesac, Epidemiologia e Trânsito)
Ulsav (elabora) UR (condensa) UC
PNCEBT/MA Dossiê para cadastramento de médico veterinário e seus auxiliares
Todos os documentos deverão ser analisados para verificar o preenchimento correto e legível do cadastro e entrega completa da documentação [deve ser enviado 2 (duas) vias do dossiê e 1 (uma) arquivado na Ulsav]
Ulsav (analisa) UR UC (emite Portaria)
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Dossiê para habilitação do médico veterinário
Todos os documentos deverão ser analisados para verificar o preenchimento correto e legível do cadastro e entrega completa da documentação [deve ser enviado 2 (duas) vias do dossiê e 1 (uma) arquivado na Ulsav]
Ulsav (analisa) UR UC SFA/MA (emite Portaria)
Relatório de exames de brucelose e testes de tuberculose
Deverá ser analisado para verificar o preenchimento correto e legível do relatório, 1 (uma) via deverá ser arquivada na Ulsav e outra via encaminhada a UC
Ulsav (analisa) UR (junta os
formulários) UC (condensa)
PNCRH/MA
Fichas de Controle de Morcegos Hematófagos
Devem ser preenchidas todas as vezes que as ações de captura de morcego hematófagos forem realizadas, ficando uma cópia no escritório e a outra deverá ser enviada ao Setor de Doenças Nervosas
Ulsav (preenche) UR (junta os
formulários) UC
Fichas de Cadastramento de Abrigos de Morcegos Hematófagos
Devem ser preenchidas quando houver cadastramento de abrigos ou monitoramento de abrigos já existentes, ficando uma cópia no escritório e a outra deverá ser enviada ao Setor de Doenças Nervosas
Ulsav (preenche) UR (junta os
formulários) UC
PNEEB/MA Termo de colheita e envio de amostras para análise de produto para alimentação animal
Preencher durante a fiscalização de alimentos para ruminantes em estabelecimentos de criação quando houver colheita de amostra e envio ao laboratório. Deverá ser encaminhado uma cópia a Central junto ao RTM.
Ulsav (elabora) UR (junta os
formulários) UC
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PNEEB/MA Termo de fiscalização e armazenamento de amostra
Preencher durante a fiscalização de alimentos para ruminantes em estabelecimentos de criação quando houver colheita de amostra e envio ao laboratório. Deverá ser encaminhado uma cópia a Central junto ao RTM.
Ulsav (elabora) UR (junta os
formulários) UC
PNEEB/MA Termo de Investigação de alimentos fornecidos a ruminantes
Preencher durante a fiscalização de alimentos para ruminantes em estabelecimentos de criação com ou sem colheita de amostra. Deverá se encaminhado uma cópia a Central junto ao RTM.
Ulsav (elabora) UR (junta os
formulários) UC
PNEFA/MA
Cadastro do sistema agroprodutivo
Deve ser atualizado anualmente (fevereiro) e elaborado para cada município que compõe a jurisdição da Ulsav. Deve ser encaminhado apenas em arquivo digital
Ulsav (elabora) UR (NÃO condensa)
UC
Parcial do resumo da chegada, saída e estoque de vacinas contra febre aftosa
Preenchido com informações apenas das revendas que fazem o controle manual, ou seja, aquelas que NÃO estão fazendo o controle através do Siapec. Deve ser enviado nos meses oficiais de cada etapa de vacinação, nos dias 10, 20 e 30.
Ulsav (elabora) UR (NÃO condensa)
UC O envio deve ser através do e-mail do
PNEFA/MA
Relatórios do Cosalfa
Ulsav (Infrações e organização comunitária)
Informação deve ser condensada por Ulsav
Preenchido 2 vezes ao ano: julho de um ano (parcial) - COSALFA.1 e janeiro do ano seguinte (definitivo)-
Ulsav (elabora) UR (condensa) UC
COSALFA Recursos Humanos
Informações por município em uma
Ulsav (elabora) UR (NÃO condensa)
UC
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Estrutura_campo_UF mesma planilha COSALFA.2 O envio deve ser através do e-mail do
PNEFA/MA
PNSA/MA Processos para registro de granjas
Seguir orientações do POP PNSA/CDA N° 001/2014 (Procedimento Operacional Padrão para registro de estabelecimentos avícolas comerciais no estado do Maranhão)
Ulsav (junta toda documentação) UR
UC (CDA/Setor de Sanidade Avícola para analise de emissão do registro).
PNSE/MA
Processos de Saneamento de focos de AIE e MORMO
Os processos deverão ser finalizados o mais breve possível e deverão conter TODOS os documentos produzidos no processo: Form-In, Form-Com(s), Form-AIE, Form-Mormo, Form-Lab, FAIs, Solicitações do proprietário, resultados de exames complementares, Termo de interdição e desinterdição, Termo de compromisso de eutanásia, Termo de eutanásia. O processo só deverá retornar à Aged-Central finalizado. Todos os processos deverão ser movimentados pelo sistema e-processos.
Ulsav (elabora) UR (movimenta e-
processos) UC (finaliza e-processos)
Dossiê para cadastramento de médico veterinário autônomo para coleta para diagnóstico de AIE
Todos os documentos deverão ser analisados para verificar o preenchimento correto e legível dos formulários (deve ser mantida 1 via no escritório e outra enviada à Unidade Central)
Ulsav (analisa) UR UC
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AGLOMERAÇÕES
• Mapa de fiscalização da entrada de animais em aglomeração; • Mapa de fiscalização da saída de animais em aglomeração; • Relatório sintético do evento.
Encaminhar junto com o RTM sempre que houver evento de aglomeração de animais
Ulsav (elabora) UR (NÃO condensa)
UC
EPIDEMIOLOGIA
Ficha Epidemiológica Mensal (Fepi) Deve preencher uma Fepi para cada município (individual) que compõe a jurisdição da Ulsav
Ulsav (elabora) UR (NÃO
condensa) UC
O envio para UR e para UC deve ser
em formato eletrônico,
exclusivamente, para o email:
Uma versão impressa deverá ser
arquivada no escritório
(UR/Ulsav/EAC), para fins de memória e
auditagem das ações.
Informe Epidemiológico Semanal
Formato 1
Deve ser preenchido contemplando todos os municípios que compõem a jurisdição
Preenchimento semanal
Ulsav (elabora)
UR (condensa) UC
Enviar pontualmente, até terça-feira ao Setor de Epidemiologia e
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Formato 2
da Ulsav
Preenchido apenas qdo há resultado de
exames
Estatística, em formato eletrônico,
exclusivamente, para o email
[email protected]. Uma
versão impressa deverá ser
arquivada no escritório (UR/
Ulsav/ EAC), para fins de memória e
auditagem das ações.
Formulários de notificações atendidas Preenchidos sempre que houver atendimento à notificações
Ulsav (elabora) UR (NÃO condensa)
UC
Relação das Propriedades pecuárias sob maior risco epidemiológico (PPMRE)
Preenchidos anualmente (mês de janeiro) com informações individuais, ou seja, preencher 1 formulário para cada município
Ulsav (elabora) UR (NÃO condensa)
UC (Setor de epidemiologia e estatística) Relação dos possíveis pontos de
introdução e/ou disseminação de enfermidades vesiculares (PPIDEV)
TRÂNSITO E ARRECADAÇÃO
Banco de dados de GTAs (blocadas).
Preencher a planilha somente com as GTAs blocadas que foram emitidas na Ulsav/EAC, durante o mês administrativo (até o dia 25) e que, por algum motivo (justificar), não foram inseridas no Siapec. Lembramos que somente deverá ser emitida GTA para produtores cadastrados na AGED.
Ulsav (elabora) UR (Envia a planilha preenchida mensalmente ao EMAIL do
SETOR DE TRÂNSITO
([email protected]) UC
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Relatório de Guia de subprodutos Preencher MENSALMENTE, as informações na planilha específica. Não é necessário enviar a planilha impressa.
Ulsav (elabora) UR (Envia a planilha
junto com o RTM) UC
CESAC
Briefing da ação realizada Preenchido todas as vezes que for realizada ação que gere matéria de divulgação
Ulsav (elabora) UR UC
Ata de reunião do COMUSA/CMDRS Enviar MENSALMENTE no mês que houver
Ulsav (elabora) UR UC
Lista de presença de Ações educativas Enviar MENSALMENTE no mês que houver
Ulsav (elabora) UR UC
Diagnóstico educativo sanitário Enviar MENSALMENTE no mês que houver
Ulsav (elabora) UR UC
Cópia de Certificado de capacitação promovida por outros órgãos
Sempre que houver Ulsav (elabora) UR UC
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