Manual de Processo Acompanhamento da Ação Governamental · Governamental, processo integrante do...

Manual de Processo Acompanhamento da Ação Governamental Versão 1.0 (Junho de 2016)

Governo do Estado da Bahia Rui Costa

Secretaria do Planejamento

João Felipe de Souza Leão

Gabinete do Secretário Cláudio Ramos Peixoto

Superintendência de Monitoramento e Avaliação - SMA

Maria Lúcia Cunha de Carvalho

Assessoria de Planejamento e Gestão - APG Dilma Santana de Jesus

Manual de Processo – Acompanhamento da Ação Governamental

Secretaria do Planejamento do Estado da Bahia Pág. 3/52

Sumário Sumário .......................................................................................................................................................... 3

1 - Apresentação ............................................................................................................................................ 4

2 - O Processo de Acompanhamento da Ação Governamental .................................................................... 7 2.1 Preparação 10

2.2 Detalhamento no Menor Nível 13

2.3 Detalhamento da Situação 15

2.4 Informação do Beneficiário 18

3 - Atividades Desenvolvidas no Fiplan ...................................................................................................... 19

3.1 Parâmetros M&A 21

3.2 Acompanhamento 22

3.3 Aprovar Situação 37

3.4 Informar Beneficiário (EM DESENVOLVIMENTO) 40

3.5 Administração de Metas 41

3.6 Relatórios 44

4. Anexos ..................................................................................................................................................... 45 Anexo I - Controle de Acesso 45

Anexo II - Mensagens do Sistema 46



1 - Apresentação A Secretaria de Planejamento do Estado da Bahia, como resultado dos esforços empreendidos para o aperfeiçoamento do Sistema Estadual de Planejamento e Gestão Estratégica – Sepege, disponibiliza o presente Manual, ao tempo que o recomenda como fonte de informação para o desenvolvimento de competências técnicas para todos aqueles que atuam na área de planejamento, mais especificamente, no Acompanhamento da Ação Governamental, processo integrante do Ciclo de Planejamento abaixo representado.

O processo de acompanhamento produz informações importantes, oportunas e tempestivas aos gestores públicos sobre a execução da ação planejada, ampliando a sua capacidade gestão, orientada para o alcance dos objetivos estabelecidos nos programas governamentais. Nesse contexto, vale ressaltar que o processo de acompanhamento, viabilizado pelo submódulo específico do FIPLAN, configura-se, também, num instrumento poderoso e efetivo para materializar a transparência na gestão pública. A leitura cuidadosa do Manual pelas unidades participantes é um pré-requisito indispensável à fluição do processo em tela e ao alcance de informações compartilhadas e essenciais ao monitoramento e avaliação dos programas do Plano Plurianual Participativo.



Ademais, este trabalho tem por objetivo a disseminação da inovadora metodologia de Gestão por Processos, que tem sido vista como a alternativa mais eficaz no campo da Administração Pública para a prestação de bens e serviços de qualidade ao cliente-cidadão, com melhores índices de economicidade e eficiência na aplicação dos recursos públicos. Um processo é na sua essência uma representação dos meios utilizados para a disponibilização de determinado produto, seja bem ou serviço, finalístico ou de gestão. Elaborada, essa representação por si só não é suficiente e por isso as organizações devem investir na análise e melhoria continuada dos seus processos, de forma a conhecer, revisar e adequar os procedimentos desenvolvidos. Focando nos resultados, a Gestão por Processos preocupa-se em organizar atividades, informações e demais insumos, numa sequência racional e otimizada que, dependendo da complexidade envolvida, poderá perpassar por toda a estrutura organizacional, bem como referenciar atores externos à organização. A aplicação da metodologia favorece a visão sistêmica e o conhecimento detalhado de todo o desenho do projeto ou atividade que será desenvolvido, assim como os vínculos existentes entre tarefas, insumos e atores, os quais, em alguns casos, necessariamente devem ser nutridos. O produto final e respectivos produtos intermediários que serão gerados, bem como a temporalidade com que devem ser disponibilizados, ficam claramente estabelecidos. Importante salientar que a concepção sistêmica do planejamento implica no reconhecimento do Sistema Estadual de Planejamento e Gestão Estratégica – SEPEGE como uma realidade, que resulta da evolução do Sistema Estadual de Planejamento - SEP com a incorporação da gestão estratégica, hoje abarcando e integrando todos os processos do Ciclo de Planejamento.

A adoção deste modelo favorece a sinergia entre os atores participantes, incluindo todos os órgãos e entidades da administração pública e representantes da sociedade civil, objetivando a definição e implementação de soluções integradas. Essas soluções promovem o desenvolvimento do Estado, possibilita o atendimento das demandas sociais e racionaliza o funcionamento das estruturas organizacionais.

O SEPEGE contempla um arranjo institucional constituído pelo Órgão Central, que fixa diretrizes, estabelece normas e coordena os procedimentos a serem adotados pelos Órgãos Setoriais, em articulação com os Órgãos Seccionais a eles vinculados, cujas competências são exercidas como segue:



Órgão Central Secretaria do Planejamento - Seplan, por meios das suas unidades finalísticas específicas:

Superintendência de Planejamento Estratégico – SPE; Diretoria de Planejamento Territorial – DPT/SPE; Superintendência de Orçamento Público – SPO; Superintendência de Monitoramento e Avaliação – SMA e Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia – SEI (autarquia).

Secretaria da Fazenda – Sefaz, por meio da Superintendência de Cooperação Técnica e Financeira para o Desenvolvimento – SPF.

Órgãos Setoriais Secretarias de Estado e demais órgãos diretamente subordinados aos chefes dos poderes Executivo, Judiciário, Legislativo, Ministério Público e Defensoria Pública, componentes da Administração Direta do Estado, por meio da Assessoria de Planejamento e Gestão – APG ou unidade equivalente.

Órgãos Seccionais Autarquias, Fundações, Empresas Estatais e Sociedades de Economia Mista, componentes da Administração Indireta do Estado, por meio das respectivas unidades administrativas responsáveis pela coordenação de planejamento e orçamento ou pela execução da ação de governo.



2 - O Processo de Acompanhamento da Ação Governamental Uma Ação Governamental é um “fazer” que materializa os objetivos da política governamental e que entrega à sociedade um bem ou serviço. O Acompanhamento da Ação Governamental é um processo do macroprocesso de Monitoramento e Avaliação, cuja competência para fixar diretrizes, estabelecer normas e coordenar os procedimentos é atribuída a Diretoria de Acompanhamento e Monitoramento (DAM) da Superintendência de Monitoramento e Avaliação (SMA) da Seplan. O Acompanhamento possibilita a transparência na realização das Políticas Públicas implementadas por meio dos Programas de Governo definidos no Plano Plurianual (PPA), cuja consecução se observa pela execução dos Orçamentos anuais correlacionados. O processo envolve procedimentos para o registro de informações sobre a execução física das Ações, com o detalhamento dos estágios da situação e localização dos respectivos produtos, bens e serviços entregues à sociedade. As informações provenientes do Acompanhamento da Ação subsidiam outros processos do Ciclo do Planejamento, tais como:

Processo de Monitoramento, com informações da execução física das Ações, associadas às Iniciativas, possibilitando a verificação do cumprimento das Metas dos Compromissos dos Programas de Governo.

Processo de Avaliação, com informações para a análise e constatações consolidadas nos relatórios específicos.

Processo de Elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA, com indicativos para o aperfeiçoamento programático da Ação e seu Produto, tendo em vista as necessidades da gestão.

Processo de Modificação Orçamentária - PMO, com informações que subsidiam a análise e parecer para a aprovação ou não do processo, bem como, na oportunidade de inclusão de Ação via o crédito adicional, com indicativos para o aperfeiçoamento programático da Ação e seu Produto, tendo em vista as necessidades da gestão.



Fluxo do Processo Para a correta compreensão do quanto apresentado a seguir, é importante observar que o fluxo do processo deve ser lido no sentido da esquerda para a direita e de cima para baixo, seguindo-se a direção das setas que ligam os eventos significativos para a representação almejada. Neste documento, os Padrões de Notação são os que seguem:

O fluxo geral a seguir apresentado é uma representação simplificada do processo, sendo extremamente útil para a compreensão da sequência das suas macroatividades ou etapas, as quais serão detalhadas nos próximos tópicos, possibilitando o conhecimento pelo público interessado sobre:

o sincronismo das atividades desenvolvidas; os recursos humanos e informacionais mobilizados; os produtos disponibilizados; a instrução para o acesso e utilização das funcionalidades que dão suporte no Fiplan.



Fluxo Geral

Como representado acima, o processo Acompanhar a Ação Governamental se desenvolve na sequência das etapas abaixo listadas e que serão objeto de detalhamento nos tópicos a seguir:

1. Preparação; 2. Detalhamento no Menor Nível; 3. Detalhamento da Situação; 4. Informação do Beneficiário.



2.1 Preparação A Preparação é a etapa anual em que são criadas as condições gerais no sistema Fiplan para o início dos registros de informações pelos órgãos e entidades executores da Ação de Governo, que diz respeito à base de dados e de controle do Acompanhamento. Veja abaixo, o fluxo e descritivo da etapa do processo.

A atividade “Gera o Acompanhamento” é exclusiva da SMA (Gestor de Acompanhamento e Monitoramento) e contempla a geração da base de dados central do Acompanhamento a partir das informações da programação orçamentária da LOA (carga total).



Conforme ilustrado abaixo, na base central são gerados registros identificados por Programa, Unidade Orçamentária (UO) e Ação, esta última detalhada por código PAOE, Produto e Unidade de Medida. Para cada registro, conforme o indicativo de localização, constarão também informações da Região (Território de Identidade) e quantidade do produto (Meta).

Base Central do Acompanhamento

Identificação do Registro Indicativo de Localização (IL)

Programa UO Ação

Região Qtde PAOE Produto Unidade de Medida

A Meta corresponde à quantidade de produto (bem ou serviço) prevista para disponibilização pela UO em cada Ação, por Região. Visando preservar a Meta definida na LOA, a quantidade é desdobrada em Meta Inicial e Meta Atual. Por definição, qualquer atualização da Meta no curso do Acompanhamento incidirá sobre a Meta Atual, preservando-se a Meta Inicial. Após a geração da base de dados central, outros registros poderão ser inseridos, nas seguintes situações:

1. quando da efetivação do Processo de Modificação Orçamentária - PMO em que houver a inclusão de uma Ação no Orçamento ou de uma Região em Ação pré-existente (carga incremental). No caso da Ação incluída do curso do exercício, via crédito adicional, a Meta Inicial constará com o valor zero e a Meta Atual como o valor informado no PMO.

2. no processo Definir Ação, quando da associação de Ação à Iniciativa do PPA, com indicativo de custo inespecífico.

O indicativo de custo inespecífico sinaliza que a Ação Governamental não corresponderá a uma ação orçamentária tipo projeto ou atividade finalística, pois as despesas para a consecução do seu produto correrão por conta das ações de custeio e pessoal.

Para cada Ação são estabelecidos parâmetros para o controle do detalhamento da execução física no Acompanhamento, quais sejam:

Classificação do Produto – CP: quando “Complexo”, informa se o produto da Ação comporta o detalhamento em subprodutos; quando “Simples” define que o detalhamento será no nível do Produto.



Indicativo de Detalhamento Físico – IDF: poderá assumir os valores: “Estado”, “Região” ou “Município”, direcionando o nível do detalhamento da localização do produto disponibilizado.

Tipo de Beneficiário – TB: poderá ser “Indeterminado”, “Determinado por Ação” ou “Determinado no Menor Nível”, direcionando a estratégia para o detalhamento do Beneficiário da Ação, o que será descrito em mais detalhes adiante, no tópico específico.

Modalidade do Registro de Situações: poderá ser “Estágio em Execução Detalhado”, ou “Estágio em Execução Não Detalhado”, direcionando a estratégia para o detalhamento da situação da execução física, propriamente dita, o que será descrito em mais detalhes adiante, no tópico específico.

Periodicidade de Cobrança do Acompanhamento (em dias): estabelece o prazo máximo estabelecido para que seja realizada a atualização das informações da execução física da Ação. Esse parâmetro será utilizado para as rotinas automatizadas de cobrança da atualização e responsabilização pela não atualização.

Os parâmetros de controle da Ação serão gerados automaticamente quando da inclusão de registros na base central, considerando as seguintes regras:

i. se a Ação existir no exercício anterior, os parâmetros terão os mesmos valores do exercício anterior; ii. se a Ação não existir no exercício anterior ou esse exercício for o de início do PPA, os parâmetros serão os

valores padrões preestabelecidos pelo Órgão Central, e que produzirão o maior detalhamento de informações, como segue: Classificação do Produto – CP = “Complexo”; Indicativo de Detalhamento Físico – IDF = “Município”; Tipo de Beneficiário – TB = “Determinado no Menor Nível”; Modalidade do Registro de Situações = “Estágio em Execução Detalhado”; Periodicidade de Cobrança do Acompanhamento (em dias) = 60.

Visando dar oportunidade para a revisão e alteração tempestiva dos parâmetros inicializados com os valores padrões, o Órgão Setorial de Planejamento (APG ou equivalente), após a geração da base de dados central pelo Órgão Central (SMA), deverá proceder à revisão dos parâmetros do conjunto das Ações programadas pelas UOs vinculadas, discutindo e solicitando eventuais necessidades de alteração com a SMA. Uma vez concluída esta revisão, e ajustados os parâmetros quando necessário, a APG ou equivalente deverá autorizar às USP sob a sua coordenação o início do registro de informações da execução física no sistema.



2.2 Detalhamento no Menor Nível Esta etapa também tem caráter preparatório e será realizada sempre que identificada a necessidade pela Unidade Setorial de Planejamento (USP) de estabelecer as condições específicas da Ação para o registro das informações da execução física propriamente dita, conforme o caso, ajustando o valor da Meta para comportar o quantitativo a ser registrado, incluindo a Região (Território de Identidade) e Município onde o produto será entregue, e também dando especificidade ao produto atribuindo o subproduto (espécie do gênero que é o produto).

Em face da complexidade de variáveis e volume de informações que o detalhamento abordado neste e no próximo tópico requer, recomenda-se à USP que antes do início das atualizações no sistema seja feita a análise de toda a situação a registrar, para o planejamento e organização do trabalho, como orientado no fluxo acima. A análise referida poderá ser auxiliada por consulta em tela do sistema, bem como por meio de relatório do cadastro das informações do Acompanhamento para a Ação e UO desejada. A inclusão de Região (Território de Identidade) para uma dada Ação poderá ser necessária quando observada divergência entre a regionalização da Ação na programação orçamentária (consequentemente a execução orçamentária e financeira) e aquela onde efetivamente ocorreu a sua execução física. Na inclusão de uma Região pelo usuário a Meta Inicial é fixada pelo sistema como zero, entretanto será exigido o cadastramento da Meta Atual, como a quantidade que se pretende executar.



Uma vez verificada a existência ou incluída a Região, ajustes na Meta poderão ser necessários para possibilitar a correta apropriação da quantidade no detalhamento da situação a ser explicado no próximo tópico. O ajuste da Meta poderá ser para os seguintes objetivos:

Aumento de Meta de Região: para o acréscimo do valor da Meta Atual de determinada Região, com alteração do valor total da Ação.

Redução de Meta de Região: para a redução do valor da Meta Atual de determinada Região, com alteração do valor total da Ação.

Remanejamento: para o redimensionamento das quantidades de produtos (Meta Atual) entre as Regiões, sem alteração do valor total da Ação, viabilizado por meio do acréscimo do quantitativo de uma Região a partir da redução de igual quantidade disponível em outras Regiões, numa mesma operação no sistema.

Conforme esclarecido no item 2.1, o parâmetro IDF sinaliza se a execução física será localizada no Estado, Região (Território de Identidade) ou Município, enquanto o CP determina se a execução física será informada para o Produto da Ação ou para Subprodutos a serem definidos. Dependendo da combinação do IDF e CP, no momento anterior ao detalhamento da situação (vide item 2.3), a unidade deverá definir o Município e o Subproduto. Saliente-se que, além do IDF e do CP, o registro da situação sofre influência do Indicativo de Localização (IL), que, igualmente ao IDF poderá assumir os valores: “Estado”, “Região” ou “Município”. Esse atributo, no entanto, é estabelecido para controle do processo orçamentário, e define a localização no momento da programação da Ação na LOA ou PMO. Por consequência, o IL define as regiões existentes na base central proveniente dos procedimentos de carga discorridos no tópico 2.1. Observar que o IL e o IDF podem assumir o mesmo conjunto de valores (“Estado”, “Região” ou “Município”), o primeiro para o controle da regionalização da programação orçamentária e, por consequência, da execução orçamentária e financeira, enquanto que o segundo para o controle da localização no registro da execução física. São indicadores independentes mais que guardam uma relação estreita entre si, de forma que o IDF sempre será num nível igual ou inferior ao IL, vejamos:

IL IDF Estado Estado, Região ou Município Região Região ou Município Município Município



2.3 Detalhamento da Situação O detalhamento da situação é a principal etapa do processo, sendo o momento em que, finalmente e propriamente, são registradas as informações sobre os estágios da execução física da Ação. Ressalte-se que a geração da base, o estabelecimento dos parâmetros e as definições no menor nível da localização e especificidade do produto, conforme o IDF e CP, são atividades e informações preparatórias, enquanto que as informações do beneficiário a serem prestadas na sequência desta etapa tem caráter complementar para o Acompanhamento. O local onde a Ação é executada e o Produto é entregue ao beneficiário é essencial para a transparência do registro e alcance que o Acompanhamento tem na contribuição para tornar visível a Ação e seu Produto e municiar o processo de Monitoramento, dando-lhe mais substância.

No curso do exercício, visando informar a evolução da execução física da Ação, a USP deverá cadastrar periodicamente registros de situação, para determinada quantidade de produto, alocada no menor nível de detalhamento, resultante da combinação dos valores do CO e do IDF.



A inclusão de registro de situação bem como a sua exclusão, realizados pela unidade, terá a sua eficácia após aprovação do Órgão Setorial de Planejamento (APG). Para o registro da execução física, a quantidade alocada no menor nível de detalhamento deverá ser distribuída nos seguintes estágios do ciclo de desenvolvimento da Ação:

- Não Distribuído (ND); - Não Iniciado (NI); - Iniciado (IN); - Descontinuado (DC); - Em Execução (EE); - Paralisado (PR); - Concluído (CC).

Com o detalhamento dos estágios da situação ficam completas as informações pertinentes ao registro da execução física da Ação, como demonstrado no quadro:

Registro da Execução Física da Ação

Base Central do Acompanhamento Menor Nível de Detalhamento (IDF X CP) Estágios da Situação

Identificação Definição do IL

Programa UO Ação* Região Qtde Município Subproduto Qtde ND NI IN DC EE PR CC * Dados da Ação: PAOE, Produto e Unidade de Medida.

No momento da carga, seja total (da LOA) ou incremental (do PMO), o sistema grava o primeiro registro de situação, alocando a quantidade de produto (Meta) nos estágios ND ou NI, conforme a pendência de detalhamento no menor nível ou não.

Parâmetro de Controle Situação do Produto CP IL IDF Não Distribuído (ND) Não Iniciado (NI)

Simples Estado Estado - Meta

Complexo Estado Estado Meta -

Simples Estado Região Meta -

Simples Estado Município Meta -

Simples Região Região - Meta

Simples Região / Município Município Meta -

Complexo Estado Região Meta -

Complexo Estado Município Meta -

Complexo Região Região Meta -

Complexo Região / Município Município Meta -



A atualização do Submódulo de Acompanhamento sobre a situação da execução física da Ação Orçamentária deve acontecer no início do exercício, após a autorização pela APG, como explicitado no tópico 2.1. Durante o exercício, sempre que houver evolução significativa da situação física, a USP deverá registrar as informações no sistema, submetendo-as à análise e aprovação da APG. Todavia, no prazo estabelecido no parâmetro “Periodicidade de Cobrança do Acompanhamento (em dias)”, ainda que não tenha ocorrido evolução da situação, deverá ser feita a atualização da informação, evidenciando a condição de não evolução na entrega de bens e serviços. Dependendo do parâmetro “Modalidade do Registro de Situações” o estágio da situação “Em Execução” deverá ser detalhado em percentuais de evolução. A tempestividade e veracidade das informações prestadas para cada Ação programada pela UO devem ser observadas desde a descrição e localização dos seus produtos e subprodutos, até a atualização da situação da execução física de cada unidade da meta. De forma automatizada no Fiplan, visando o controle da tempestividade na prestação das informações do Acompanhamento, bem como a responsabilização pelo seu não atendimento, o processo conta com o envio de e-mails de cobrança aos responsáveis pelo registro da execução física da Ação, tendo em vista a continuidade das informações prestadas.



2.4 Informação do Beneficiário No contexto do Acompanhamento da Ação Governamental, conceitua-se “Beneficiário” como aquele que de forma direta se beneficia do bem ou serviço disponibilizado pela Ação de Governo. E “Público Alvo” como o seguimento da sociedade ao qual se destina o bem ou serviço produto da Ação. Observando-se que uma Ação poderá destinar-se ao atendimento de um ou mais Público Alvo, a etapa Informações do Beneficiário contempla a identificação de um ou mais Público Alvo, com as respectivas quantidades.

A atualização das informações do beneficiário exige a prévia identificação de um ou mais Público Alvo e do parâmetro Tipo de Beneficiário (TB), por Ação, como visto no tópico 2.1. O TB determinará a estratégia de cadastramento das informações, vide as regras:

TB – Tipo de Beneficiário Regra para o Cadastramento das Informações do Beneficiário

Indeterminado O beneficiário se confunde com o Público Alvo (um ou mais), não sendo possível estabelecer a quantidade atendida.

Determinado por Ação O quantitativo de beneficiários, por Público Alvo, deverá ser atribuído ou atualizado para a Ação como um todo, para a quantidade de produtos ou subprodutos no estágio de situação “Entregue”, com ou sem pendências financeiras.

Determinado no Menor Nível O quantitativo de beneficiários deverá ser atribuído ou atualizado no menor nível de detalhamento, conforme as possibilidades da combinação do IDF e CP, para a quantidade de produtos ou subprodutos no estágio de situação “Entregue”, com ou sem pendências financeiras.



3 - Atividades Desenvolvidas no Fiplan O Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado da Bahia – FIPLAN representa um esforço conjunto das Secretarias do Planejamento e da Fazenda na busca pelo aperfeiçoamento dos processos de planejamento, orçamento, finanças e contabilidade na Administração Pública do Estado da Bahia. O credenciamento de acesso ao sistema deverá ser solicitado por meio do formulário especifico disponível no endereço eletrônico www.seplan.ba.gov.br (na opção Sistemas/Fiplan). O Formulário de Solicitação de Credenciamento deverá ser preenchido com os dados cadastrais e do perfil do usuário, validado e encaminhado no e-mail institucional do Coordenador de Planejamento e Orçamento da APG ou do titular da APG para o e-mail: [email protected]. Informações mais detalhadas sobre o acesso ao FIPLAN estão descritas no Manual do Usuário – Módulo de Acesso ao Sistema disponível no site www.seplan.ba.gov.br no link sistemas / fiplan / módulo de gestão. Uma vez realizado o login no sistema, as funcionalidades para as atividades a serem desenvolvidas nesse processo estão disponíveis na opção: Planejamento / Monitoramento & Avaliação (M&A) / Acompanhamento 2016-2019.



A partir da opção: Planejamento / Monitoramento & Avaliação (M&A) / Acompanhamento 2016-2019, estão disponibilizadas as funcionalidades para a realização das atividades com suporte do Fiplan, conforme descrito nos tópicos do item 2; vide o quadro resumo:

Identificação da Etapa do Processo Funcionalidade no Menu Perfil de Acesso Funções Realizadas

Preparação Gerar Acompanhamento

SMA

Carga total da base central com base na programação da LOA

Parâmetros M&A Consulta e alteração dos parâmetros da Ação da UO

Detalhamento no Menor Nível

Acompanhamento (opções Detalhar Município e Detalhar Subproduto)

SMA, APG e USP

Consulta, inclusão, remoção e alteração de quantitativo de Municípios

Consulta, inclusão, remoção e alteração de quantitativo de Subprodutos

Administração de Metas Inclusão e remoção de Região e ajuste da Meta (aumento, redução e remanejamento)

Detalhamento da Situação

Acompanhamento (opção Detalhar Situação)

Consulta, inclusão, exclusão e aprovação de registros detalhando os estágios da situação

Aprovar Situação APG Consulta e Aprova os registros detalhados com os estágios da situação

Informação do Beneficiário Informar Beneficiário SMA, APG e USP Consulta, inclusão, exclusão e alteração de registros com as informações de beneficiário

Todas as etapas Relatórios Todos os perfis Consultas Na sequência, explicações pormenorizadas para utilização das funcionalidades:

1. Parâmetros M&A; 2. Acompanhamento; 3. Aprovar Situação; 4. Informar Beneficiário; 5. Administração de Metas; 6. Relatórios.



3.1 Parâmetros M&A O Sistema disponibiliza funcionalidade Parâmetros M&A para que os gestores do órgão central promovam os ajustes necessários identificados pelas setoriais na revisão dos parâmetros das Ações programadas pelas UOs. Uma vez selecionada a opção: Planejamento / Monitoramento & Avaliação (M&A) / Acompanhamento 2016-2019 / Parâmetros M&A será apresentada a tela abaixo, onde devem ser informados os códigos do Programa, da Ação e da UO, ou selecionar as informações pelos respectivos nomes.

O sistema retorna com a tela preenchida com os parâmetros pré-definidos, que poderão ser alterados, considerando as regras de permissão.



3.2 Acompanhamento A opção Acompanhamento levará à tela abaixo, onde deverá ser informado o Código do Programa, o Código da Ação e o Código da UO, ou selecionar as informações pelos respectivos nomes.

Uma vez fornecidos o Código do Programa, o Código da Ação e o Código da UO, as demais informações são preenchidas pelo sistema automaticamente de acordo com o que foi objeto da Programação e histórico de execuções e movimentações. A tela a seguir é disponibilizada, contendo a distribuição do quantitativo do bem ou serviço de acordo com o parâmetro IDF (Indicativo de Detalhamento Físico), conforme definido na Programação e/ou atualizado na funcionalidade Administração de Metas. Essa tela informa como está a distribuição do quantitativo nos Territórios de Identidade (Regiões) e/ou Estado.



As opções à direita da tela serão habilitadas, ou não, pelo sistema a depender da condição encontrada. No caso em tela o Indicativo de Detalhamento Físico (IDF) é Município, o Indicativo de Localização (IL) é Estado e a Classificação do Produto é Complexo. Assim, é necessário informar o(s) município(s) onde a Ação acontecerá. Selecionando-se a região (a linha fica taxada de azul) ficarão habilitadas as opções de detalhar município e detalhar situação.

Detalhar Município Detalhar Subproduto Detalhar Situação

A regionalização reflete a Programação da Ação. A Ação que esteja com sua meta no Estado e receba o Indicativo de Detalhamento Físico Região ou Município, deverá utilizar a funcionalidade de Administração de Metas para distribuir a Meta antes de lançar os dados. Podem ser mantidas em Estado (9900) as quantidades que não possuem alocação definida, para serem distribuídas quando essa informação for conhecida.



Tendo selecionado o Território de Identidade (região), a opção detalhar município leva à tela onde devem ser adicionados todos os municípios onde a Ação ocorrerá. No caso em tela podemos verificar os diversos Municípios com a Meta da Região distribuída entre eles. Se já houver pelo menos um conjunto de dados (Município / Subproduto) pronto para o detalhamento de Situação, a opção detalhar situação fica ativada já nessa tela.

Sendo necessário acrescentar novos municípios do Território de Identidade (região), seleciona-se a opção adicionar. A tela seguinte é disponibilizada para a seleção de novos municípios a serem adicionados.

Um quadro mostra o quantitativo da Meta ainda não distribuído, nessa etapa.

Selecionado um Município, são ativadas as possibilidades de ação sobre ele.

Podem ser adicionadas Notas Explicativas sobre a distribuição da Meta entre os municípios.



Executando uma consulta sem apontar nenhum critério, tal qual acima, o sistema retorna a relação de todos os Municípios do Baixo Sul (o território já é conhecido e usado automaticamente na consulta feita). Na lista apresentada é possível selecionar mais de um Município usando as caixinhas de seleção à esquerda da lista.



Uma vez que tenham sido relacionados todos os municípios desejados para a Ação na Região indicada, deve-se atribuir as quantidades meta de cada um e clicar em Confirmar essa escolha, ao pé da página; em seguida voltar para dar tratamento da próxima Região, se houver.

O sistema permite remover municípios da lista (desde que não tenham Situações e/ou subprodutos associados) e também adicionar Notas Explicativas relacionadas à lista de municípios. O Combo que contém o nome da Região permite a escolha das demais onde a Ação acontece, para municipalização da Meta sem mudança de tela.

O município de Cairú foi adicionado e a ele atribuída a quantidade 1,00.



A próxima atividade é detalhar o produto em subprodutos (isso porque a Ação está classificada como Complexa) para cada município listado. Cabe uma observação: a Classificação do Produto da Ação pode ser alterada de Complexa para Simples ou vice versa, mediante entendimentos com a SEPLAN/SMA. No caso da Ação classificada como Simples, não há necessidade de detalhar subprodutos para ela. Para detalhar um subproduto deve-se selecionar um município e optar por detalhar subproduto.

A tela a seguir mostra que já há um subproduto definido para o Município de Ibirapitanga, com três unidades da Meta a ele atribuídas e ainda há duas unidades de produto não distribuídas.



A opção adicionar mostra os subprodutos já cadastrados para o Produto da Ação e que ainda não foram selecionados.

Marcando o subproduto desejado e clicando em SELECIONAR, o Subproduto 01 será atribuído Ibirapitanga. Obs: se o Subproduto 02 já não existisse para o Município ele também estaria na lista.

Essa tela mostra que você está tratando da Região Baixo Sul e do Município de Ibirapitanga. Já há um subproduto atribuído ao município, com quantidade três.

Para adicionar novo Subproduto.

A Meta para o Município é cinco



Atribua ao Subproduto 02 a quantidade que será entregue em Ibirapitanga (máximo de duas). Confirme!

É possível mudar de Região e/ou de Município sem sair da tela; os combos mostram as escolhas disponíveis.

O registro do detalhamento do produto em subprodutos deve acontecer para todos os municípios onde a Ação acontecerá. Atenção: Se o Subproduto desejado não aparecer na lista resultante de adicionar subproduto, o mesmo deve ser informado à SMA para inclusão na Tabela de Subprodutos, após análise de pertinência.



Com isto conclui-se o detalhamento de informações para o detalhamento da Situação da Execução Física realizado por meio da opção detalhar situação. Para proceder com a inclusão da situação em que se encontra uma unidade ou um lote do produto ou subproduto deve-se selecionar o produto ou subproduto e clicar em detalhar situação.

Ao clicar em detalhar situação acessamos a tela Incluir Detalhamento da Situação que permite visualizar todas as informações da Ação, inclusive a descrição do produto ou subproduto que está sendo objeto da inclusão das informações quanto à situação da execução. A tela apresentada permite adicionar, consultar ou remover situações registradas. A informação a ser inserida deve ser interpretada como uma “fotografia” da evolução do trabalho na data que for atribuída para a Situação. Várias “fotografias” serão armazenadas durante o Exercício, permitindo acompanhamento do trabalho no decorrer do ano. A última Situação informada é a que será usada na produção dos relatórios de Governo.



Ao clicar na opção adicionar acessa-se a tela Incluir Situação do Produto ou Subproduto onde será informado como está o andamento do trabalho de entrega do Produto / Serviço à sociedade.

Só pode haver Adição de uma nova Situação pelos usuários se a anterior por ele lançada já tiver sido Aprovada pela APG do órgão (a opção de Adicionar fica inibida).

Tal como mostrado antes, através dos combos o usuário pode “navegar” pelos vários elementos já fornecidos nas etapas anteriores.

As Situações estão classificadas por fase: Automática -> lançada automaticamente pelo Sistema. Cadastrada -> usuário lançou, mas APG não aprovou. Ajuste -> lançada pelo Sistema decorrente de ação do usuário. Aprovada-> Usuário lançou e APG aprovou.



Ao clicar em “Adicionar” a tela seguinte fica disponibilizada:

A tela a seguir é apresentada para lançamento de uma nova Situação para produto da Ação.

A tela acima permite o apontamento da Situação do Produto ou Subproduto (bem ou serviço) entregue através da execução da Ação. A data da Situação é a data correspondente aos fatos registrados na Situação. É a data que identifica no tempo a “fotografia” do andamento da entrega do Produto / Subproduto.

O sistema mostra um resumo da última Situação lançada. Informar a data da Situação referente aos dados a serem informados



Detalhamento da tela Incluir Situação do Produto ou Subproduto: Acima à esquerda da tela estão os dados do Produto ou Subproduto sobre os quais se registrará uma situação.

À direita da tela devem ser apontadas as datas que são marcos para o produto ou subproduto da Ação.

As datas devem ser informadas à medida que os acontecimentos que lhes dão título aconteçam. O sistema cobrará a data correspondente a cada acontecimento, se o usuário não incluir a respectiva data, durante o registro de uma situação.

O sistema faz crítica das datas apontadas, não permitindo, por exemplo, que a Data de Conclusão seja maior que a Data de Entrega, entre outras criticas.

A parte de cima da tela identifica a Ação, o nível de detalhe a ser informado, qual o local onde acontece o Produto / subproduto que se vai informar na Situação e a quantidade entregue naquele local.

Data de Início : data em que pelo menos uma unidade do produto / subproduto saiu de Não Iniciado. Data de Inicio da Execução Física: data em que pelo menos uma unidade do produto / subproduto iniciou a execução física. Data de Conclusão: data em que todos os produtos / subprodutos foram concluídos. Data de Inauguração: opcional. Se houver inauguração. Data de Entrega: data em que todos os produtos / subprodutos foram entregues para os cidadãos.



Na parte central da tela de Situação as quantidades de Produto / Subprodutos devem ser distribuídas segundo o estágio do trabalho de entrega do bem ou serviço, totalizando obrigatoriamente a meta para a localidade.

Após a inclusão da Data da Situação informar:

Quantidade de itens do Produto ou Subproduto que se encontram na situação Não Iniciado.

Quantidade de itens do Produto ou Subproduto que se encontram da situação Iniciado, alocando nas fases de Estudos e Pesquisas ou de Processo Licitatório1.

Quantidade de itens do Produto ou Subproduto que foram descontinuados. Entende-se por Descontinuado o quantitativo do Produto / Subproduto que não será mais executado – exige apontamento do Entrave que justifica a descontinuidade para ser efetivado. Somente Itens que não estejam Em Execução podem ser Descontinuados. Itens Descontinuados podem voltar para Não Iniciados ou Iniciados se for o caso.



Quantidade de itens do Produto ou Subproduto na situação Em Execução, tendo para este status duas possibilidades:

o Se Modalidade do Registro de Situação for Estágio de Execução Não Detalhado, a execução é informada em um único campo.

o Se Modalidade do Registro de Situação for Estágio de Execução Detalhado deve-se informar a quantidade do Produto ou Subproduto com percentual de execução correspondente às faixas de andamento apresentadas (cada faixa percentual deve indicar o grau de evolução das unidades nela informadas).

Quantidade de itens do Produto ou Subproduto que se encontram na situação Concluída, podendo ser:

o Itens que se encontram na situação Concluído c/ Pendência Financeira, podendo ainda estar na situação Não entregue ou Entregue.

o Itens que se encontram na situação Concluído s/ Pendência Financeira, podendo ainda estar na situação Não entregue ou Entregue.

A situação Não Entregue e Entregue refere-se à destinação do bem ou serviço aos usuários/beneficiários finais, concluindo assim a execução da Ação.

Quantidade de itens do produto ou subproduto que tenham sua execução Paralisada. Entende-se por Paralisado o quantitativo do produto / subproduto que teve a execução interrompida – exige apontamento do Entrave que justifica a paralisação para ser efetivado. Só quantitativos Em Execução podem ser Paralisados. Uma vez resolvido o Entrave, os itens podem voltar para Em Execução.



Ressalta-se: - Itens do produto ou subproduto que se encontram como Não Iniciados ou Iniciados não podem ser

lançados como Paralisado; A tela Incluir Situação do Produto ou Subproduto possibilita o registro de Entraves, onde é possível registrar explicações para situações adversas, que a gestão da Ação está exposta, e que impeçam ou atrasem o andamento da meta a ser atingida com o bem ou serviço entregue.

Os entraves podem ser classificados como Processual, Financeiro e Outros, na opção Outros faz-se necessário registrar o tipo de Entrave, para depois descreve-lo. A data que fica registrada é a mesma da situação que está sendo reportada. É diferente de Nota Explicativa, pois pode ser processado estatisticamente, por exemplo (os entraves são pré-cadastrados). As descrições apontadas para Outros poderão ser incorporadas como um novo tipo de Entrave, que, uma vez cadastradas pela SMA ficarão disponíveis para todos.



3.3 Aprovar Situação O Sistema disponibiliza funcionalidades para que as APGs possam analisar e aprovar os registros da execução física lançados pelos usuários das suas USP. Uma situação lançada pelo usuário da USP entra para o sistema com a fase Cadastrada ou Ajuste e fica visível somente para a UO que cadastrou, podendo ser aprovada pela APG do órgão ou pela SMA. Os registros de situações Cadastradas podem ser aprovados de dois modos: “Por Bloco” ou “Individual”. Para Aprovação Por Bloco, o usuário deve selecionar a opção do menu “Aprovar Situações”.

A opção Aprovar Situações levará a tela para o usuário informar as chaves de acesso: Exercício (já preenchido), Código do Programa, Código da Ação, Código da UO, Código de Região (informados pelo usuário) ou selecionar pelos respectivos nomes. A única chave de acesso obrigatória é o Programa, as demais chaves podem ser utilizadas para restringir as situações a serem aprovadas.



Após selecionar o Programa, o sistema exibe todos os Detalhamentos de Situações que ainda não foram aprovados. O usuário pode utilizar a opção “Detalhar” para visualizar o Detalhamento de cada Situação.

Ao clicar na opção “Confirmar” o sistema envia mensagem de alerta para chamar a atenção do usuário antes de efetuar as aprovações. Tendo certeza do que deve ser feito, o usuário deve prosseguir, clicando em SIM no aviso seguinte para realizar a aprovação ou em Não para abortar a aprovação. Após clicar em Sim, o sistema altera todas as fases dos registros de situações selecionados para Aprovada ou Ajustada.



Para realizar a Aprovação Individual, o usuário deve selecionar o menu Acompanhamento e navegar até a tela de Detalhamento da Situação, marcar a linha da situação desejada e clicar na opção de “Aprovar”.

Ao clicar na opção “Aprovar” o sistema envia mensagem de alerta para chamar a atenção do usuário antes de efetuar a aprovação. Tendo certeza do que deve ser feito, o usuário deve prosseguir, clicando em SIM no aviso seguinte para realizar a aprovação ou em Não para abortar a aprovação. Após clicar em Sim, o sistema altera a situação do registro selecionada para Aprovada ou Ajustada.



3.4 Informar Beneficiário (EM DESENVOLVIMENTO) Uma nova versão do sistema disponibilizará funcionalidade para informação (quando couber) do quantitativo de Beneficiários das entregas da Ação, selecionados a partir do Público Alvo definido.



3.5 Administração de Metas O Sistema disponibiliza funcionalidade para que os usuários administrem a distribuição dos quantitativos do bem ou serviço entregue pela Ação. A tela inicial é semelhante à do Acompanhamento, onde devem ser informados os códigos do Programa, da Ação e da UO (essa última quando a Ação for Abrangente).



A tela seguinte é apresentada com as definições da distribuição dos quantitativos de Produto. Essas informações estarão em sintonia com os indicadores IL e IDF já tratados nesse manual.

As Regiões já definidas serão mostradas nessa tela. Para adicionar nova Região utilize a opção Adicionar, que apresentará tela de seleção da(s) Região(ões) desejada(s).



O usuário pode então remanejar as metas entre as Regiões, sendo que não é permitido reduzir a meta Total (Meta Atual mostrada no cabeçalho) da Ação. As quantidades colocadas “em estoque” na Região 9900 (Estado) podem ser transferidas para as Regiões, sem que se esqueça de subtrair o mesmo quantitativo em Estado (senão haverá aumento de Meta). Há também uma verificação dos quantitativos em relação ao que foi informado no Acompanhamento. Somente os valores que estão como Não Iniciados no Acompanhamento podem ser subtraídos da meta de uma Região. Os valores de Orçado Atual e Empenhado são apenas informações para mostrar aos usuários o comprometimento financeiro relacionado à Ação. Se o IL for Estado e o IDF for Região ou Município só haverá valor financeiro em Estado. Igualmente, só haverá quantidade de Produto nessa situação para efeito de “estoque” a ser distribuído para as Regiões durante o exercício. O sistema emite alertas no processo de realocação de quantidades para chamar atenção do usuário antes de efetuar as alterações. Tendo certeza do que deve ser feito, o usuário deve prosseguir, clicando em SIM no aviso seguinte para manter a alteração ou em Não para abortar a atualização.



3.6 Relatórios O Sistema disponibiliza relatórios, com formato pdf ou em planilha Excel, a partir da opção do menu principal, como demonstrado abaixo:

Os relatórios do Submódulo de Acompanhamento obedecem ao padrão FIPLAN quanto ao formato e possibilidades de filtros. A visualização dos relatórios e das informações disponibilizadas referentes aos Programas Órgãos e UO poderá variar dependendo do perfil definido para o usuário. Os principais relatórios de suporte ao Acompanhamento ou gerados a partir das informações produzidas por esse processo são:

M&A004 – Acompanhamento da Ação (Excel), emite planilha Excel todas as informações dos registros da execução física das Ações.

M&A005 – Dados Financeiros da Ação (Excel), emite em planilha Excel algumas informações da programação orçamentária e da execução orçamentária e financeira das Ações, por Fonte de Recurso.

M&A011 – Dados Físicos e Financeiros da Ação (Excel), emite planilha Excel algumas informações da programação orçamentária e da execução orçamentária, financeira e física das Ações.

M&A012 – Dados Físicos da Ação por Município, emite em formato pdf e planilha Excel algumas informações da execução física das Ações, por município.

M&A013 – Dados Físicos e Financeiros da Ação por Região, emite em formato pdf e planilha Excel algumas informações da execução orçamentária, financeira e física das Ações, por Região (Território de Identidade).



4. Anexos

Anexo I - Controle de Acesso Para acesso ao módulo, os usuários devem estar cadastrados no Fiplan e ter suas permissões concedidas através da utilização de Perfis, Acesso a Dados e Ordenador de Programação do Órgão. O Ordenador de Programação do Órgão está sendo utilizado apenas para identificar os APG ou equivalente das setoriais. Apenas os usuários com Acesso a Dados igual a Gestor de Monitoramento visualizam todos os Programas e Ações. Os usuários dos Órgãos só visualizam os Programas e Ações programadas pelas suas Unidades Orçamentárias.

Perfil

Funcionalidades

Autorizador ou Acesso a Dados

SEPLAN M&A: Gestor Órgão Central Parâmetros M&A Administração de Metas Acompanhamento

Gestor de Monitoramento; Acesso a Todas UOs

SEPLAN M&A: Gestor Setorial Administração de Meta Acompanhamento Aprovar Situação

Ordenador de Programação do Órgão

SEPLAN M&A: Técnico USP Administração de Meta Acompanhamento

Técnicos do Acompanhamento

SEPLAN Geral: Consulta Acompanhamento

Dependendo do perfil, o sistema controlará a fase do registro da situação física, conforme as seguintes regras:

Os usuários com perfil de ‘Técnico USP’ ao lançar situação através da funcionalidade Acompanhamento, o registro nascerá com a fase “Cadastrada”.

Os usuários com perfil de ‘Gestor Setorial’ ou ‘Gestor Órgão Central’ devem analisar as situações lançadas pelas setoriais e caso aprovem, a Fase da situação é alterada para “Aprovada”.

Os usuários com perfil de ‘Técnico USP’ ao ajustar meta (aumento/redução), através da funcionalidade Administração de Meta, o sistema gera uma situação automaticamente com a fase “Ajuste”.

Os usuários com perfil de ‘Gestor Setorial’ ou ‘Gestor Órgão Central’ ao lançar situação através da funcionalidade Acompanhamento, o registro nascerá com a fase “Aprovada”.

Os usuários com perfil de ‘Gestor Setorial’’ ou ‘Gestor Órgão Central’ ao ajustar meta (aumento/redução), através da funcionalidade Administração de Meta, o sistema gera uma situação automaticamente com a fase “Ajustada”.



Anexo II - Mensagens do Sistema

Caso seja identificada alguma inconsistência com as regras estabelecidas, o sistema emitirá mensagem sobre procedimentos a serem adotados pelo usuário para correção ou complementação das informações. Ver mensagens versus motivos nos quadros abaixo.

Mensagem Motivo Comum Programa inexistente ou inválido O Programa não está cadastrado na tabela, para o exercício

logado PAOE inexistente ou inválido A PAOE não está cadastrada na tabela, para Exercício e

Programa informados Unidade Orçamentária inexistente ou inválida A UO não está cadastrada na tabela para o Exercício, Programa

e PAOE informados, ou a UO informada não está associada ao perfil do usuário

Funcionalidade permitida apenas para período 2016 a 2019

O exercício logado é diferente de 2016, 2017, 2018 e 2019

Detalhar Pârametros M&A Indicativo de Detalhamento Físico não pode ser maior que Indicativo de Localização

A impossibilidade ocorrerá, caso haja alteração do IDF nas opções abaixo: IL seja igual a “Região” e o IDF seja igual a “Estado” IL seja igual a “Município” e o IDF seja igual a “Estado ou

“Região” Alteração de IDF não permitida! Ação possui registro de acompanhamento

A ação possui registro lançado no acompanhamento (município, subproduto e/ou situação):

Alteração de Classificação do Produto não permitida! Ação possui registro de Acompanhamento Alteração de Modalidade de Registro de Situação não permitida! Ação possui registro de Acompanhamento Alteração de Tipo de Beneficiário não permitida! Ação já possui registro de beneficiário

O Tipo de beneficiário não pode ser alterado, pois a ação já está associado ao beneficiário definido anteriormente.

Exclusão não permitida! Público Alvo está associado a beneficiário da Ação

O público alvo selecionado já está associado ao beneficiário da ação.

Administração de Meta Não é possível adicionar nova região para ação com IDF = Estado

Para o Indicativo de detalhamento físico da ação igual a ‘Estado’, o sistema só permite uma única região “9900”.

Exclusão não permitida! Região cadastrada na Dotação Orçamentária

A exclusão não é permitida, porque a Região possui programação ( valor orçado inicial, valor anulado e/ou valor suplementado seja maior que ZERO).

Exclusão não permitida! Região possui registro de Acompanhamento

A exclusão não é permitida, porque a Região possui registro de acompanhamento (município, subproduto, situação ou nota explicativa).

Nota explicativa da Ação só pode ser removida pelo usuário que a cadastrou

O usuário logado é diferente do usuário que cadastrou a nota explicativa.

Para reduzir a meta da ação, é necessário A ação não tem nota explicativa cadastrada.



cadastrar uma nota explicativa Não é possível reduzir meta total da Ação. Justifique no Acompanhamento o quantitativo da meta que não for alcançado

O somatório da quantidade atual das regiões é maior que o somatório das novas quantidades. A Redução de Meta só pode ser feita pelo usuário com perfil ‘Gestor de Monitoramento’

Não é possível incluir região com meta igual a zero

Ao incluir uma nova região é obrigatório que a nova quantidade informada seja maior que zero. A única Região que pode ter nova quantidade zerada é a 9900 – Estado.

Para Região <cod_regiao>, quantidade mínima permitida = <quantidade_minima>. Não é possível reduzir quantitativos já lançados no Acompanhamento

Para ação com IDF = Região ou Estado, só é permitido reduzir a quantidade mínima informada, o restante já foi distribuído.

Para Região <cod_regiao>, quantidade mínima permitida = <quantidade_mínima>. Só é possível reduzir quantitativos que ainda não foram municipalizados

Para ação com IDF = Município, só é permitido reduzir a quantidade mínima informada, o restante já foi municipalizado.

Total para Região <cod_regiao> 100% municipalizado; sem saldo para redução – só é possível aumento de meta

A Região já foi 100% municipalizada, não possui saldo para redução, só é possível aumento de meta.

Não houve alteração de meta na ação selecionada

Todos os valores da coluna de quantidade atual estão iguais a todos os valores da coluna nova quantidade

Há empenho feito para as regiões envolvidas no remanejamento de quantidades. Necessário manter coerência entre o físico e o financeiro. Verifique essa situação

Esta mensagem visa alertar que houve uma Redução da Meta, e precisa ser verificado com atenção, antes da Confirmação.

Aumento de Meta! Nova meta da Ação = <Somatório das novas quantidades das regiões>. Confirma?’

Esta mensagem visa alertar que houve um Aumento da Meta, e precisa ser verificado com atenção, antes da Confirmação.

Só confirme após verificação das alterações digitadas

Esta mensagem visa alertar que alguma quantidade foi modificada, e precisa ser verificado com atenção, antes da Confirmação.

Detalhar Produto Ação concluída ou paralisada. Seus dados não podem ser atualizados

Ao alterar o Acompanhamento em Exercócios Posteriores de ‘Não’ para ‘Sim’ e a quantidade de produto já foi totalmente concluída e/ou paralisada.

Ação já possui acompanhamento em outro exercício. Alteração não permitida!

Ao alterar o Acompanhamento em Exercócios Posteriores de ‘Sim’ para ‘Não’ e a ação já tem lançamento de situação com data do exercício posterior..

Detalhamento não permitido! A ação selecionada ainda não foi regionalizada e o Indicativo de Detalhamento Físico é diferente de Estado

Ao selecionar a opção desejada, caso a ação possua IDF diferente de Estado e o código da região selecionada seja igual a “9900”, o usuário tem que antes acessar a funcionalidade “Administração da Meta” e regionalizar a Ação.

Detalhamento não permitido! Região com meta atual = Zero

Não é permitido detalhamento para Região com meta atual igual a Zero

Análise Qualitativa em desenvolvimento! Apenas os usuários logado que tenha no perfil Acesso a Dados igual a ‘Análise Qualitativa’, pode acessar esta funcionalidade.

Detalhar Município



Informe a ação!

Para selecionar a opção Análise Qualitrativa é necessário antes selecionar o Programa, PAOE e UO.

Nota explicativa da Ação só pode ser removida pelo usuário que a cadastrou

A remoção de nota explicativa só é permitida ser realizada pelo usuário que cadastrou.

Região inexistente ou inválida O código da região informado não está detalhada para o Exercício, Programa, PAOE e UO informados.

Detalhamento não permitido! A ação selecionada ainda não foi regionalizada e o Indicativo de Detalhamento Físico é diferente de Estado

O detalhamento não é permitido para região 9900 com IDF diferente de “Estado”.

Detalhamento não permitido! A ação selecionada possui Indicativo de Detalhamento Físico = ‘Estado’

O detalhamento não é permitido para ação com região diferente de “9900” e IDF igual a “Estado”.

Exclusão não permitida. Município já possui registro no Acompanhamento

Exclusão não permitida, porque o Município tem registro de situação associado e/ou registro de subproduto associado e/ou registro de nota explicativa associada. A exclusão só será permitida após a realização de todas as remoções dos itens associados..

Exclusão não permitida! Município possui valor liquidado

Exclusão não permitida, pois o Município já possui Valor Liquidado.

A quantidade de todas as metas municipais somadas deve ser igual ou menor a Meta Física na Região

Atualização não permitida, pois a Meta Municipal está maior do que a Meta Atual da Região.

Não é permitido incluir município com meta = Zero.

Não é permitido Meta Municipal igual a zero.

Redução de meta do município <nome do munícipio> não permitida! Quantidade mínima igual <quantidade mínima>.

A meta municipal foi reduzida, e o saldo reduzido é maior que a quantidade não distribuida do município. Quantidade Mínima = Meta do Município Anterior – Quantidade não distribuída.

Alteração não permitida. Município já possui registro de situação no Acompanhamento.

Não é permitido aumentar a Meta do Município, quando já existe registro de situação lançado com fase “Cadastrado” ou “Aprovado”

Detalhar Subproduto Região inexistente ou inválida O código da região informado não está detalhada para o

Exercício, Programa, PAOE e UO informados. Detalhamento não permitido! A ação selecionada ainda não foi regionalizada e o Indicativo de Detalhamento Físico é diferente de Estado

A ação possui IDF diferente de Estado e o código da região selecionada é igual a “9900”

Detalhamento não permitido! A ação selecionada possui Indicativo de Detalhamento Físico = Estado

A ação possui IDF = Estado e o código da região selecionada é diferente de “9900”

Exclusão não permitida. Subproduto já possui registro no Acompanhamento

O subproduto possui registro de situação ou registro de nota explicativa associada

A quantidade de todos os subprodutos somados deve ser igual ou menor que a quantidade atual da Região

O somatório das quantidades dos subprodutos é maior que a meta atual da região

A quantidade de todos os subprodutos somados deve ser igual ou menor que a meta municipal

O somatório das quantidades dos subprodutos é maior que a meta municipal.

Não é permitido incluir subproduto com quantidade = Zero

O Subproduto não pode ter quantidade igual a zero.



Alteração de quantidade do subproduto <nome_subproduto> não permitida! Subproduto possui registro de situação no Acompanhamento

O Subproduto já tem situação lançada, o sistema não permite aumentar a quantidade do subproduto.

Redução de quantidade do subproduto <nome_subproduto> não permitida! Quantidade mínima = <quantidade_minima>

O Subproduto já tem situação lançada, o sistema não permite reduzir a quantidade do subproduto.

Detalhar Situação Detalhamento não permitido! A ação selecionada ainda não foi regionalizada e o Indicativo de Detalhamento Físico é diferente de Estado

Para lançar situação é necessário antes acessar a funcionalidade Administração de Metas e adicionar Região.

Detalhamento não permitido! A ação selecionada possui Indicativo de Detalhamento Físico = ‘Estado’

Para a ação selecionada só é permitido detalhar situação para Região igual a 9900.

Região inexistente ou inválida Região informada não cadastrado na tabela para o Exercício, Programa, PAOE e UO informados

Produtos ou subprodutos já entregues! Não é permitido adicionar nova situação

Quando a data de inauguração já foi informada, não é permitido lançamento de novo registro de situação.

Apenas a última situação pode ser excluída Quando a situação selecionada não é a mais recente (data de situação mais atual)

Situação possui entrave que será excluído. Confirma exclusão?

Quando a situação selecionada para exclusão possui entrave associado a ela

A data de inicio está fora do exercício logado Data de inicio não está dentro do exercício logado A data de inicio de execução física está fora do exercício logado

Data de inicio de execução não está dentro do exercício logado

A data de conclusão está fora do exercício logado

Data de conclusão não está dentro do exercício logado

A data de entrega está fora do exercício logado Data de entrega não está dentro do exercício logado A data de inauguração está fora do exercício logado

Data de inauguração não está dentro do exercício logado

A data da situação deve ser menor ou igual à data atual

Data da situação é maior que a data atual

A data da situação está fora do exercício Data de situação não está dentro do exercício logado e ação não possua flag_acom_exerc_post = SIM

A data da situação deve ser maior que a data da situação anterior

Data da situação é menor ou igual a data da situação anterior

A data de inicio deve ser menor ou igual à data da situação

Data de inicio é maior que a data da situação

A data de inicio de execução deve ser menor ou igual à data da situação

Data de inicio de execução é maior que a data da situação

A data de conclusão deve ser menor ou igual à data da situação

Data de conclusão é maior que a data da situação

A data de entrega deve ser menor ou igual à data da situação

Data de entrega é maior que a data da situação

A data de inauguração deve ser menor ou igual à data da situação

Data de inauguração é maior que a data da situação

A data de Inicio da Execução Física deve ser igual ou maior que a Data de Início

A data de inicio da execução física é menor que a Data de Início

Para informar a Data de Início, é necessário que A data de inicio é obrigatória, caso a somatório da quantidade



haja produto ou subproduto com status diferente de ‘Não Iniciado’

de Iniciado + Descontinuado + Em Execução’ + Concluído + Entregue + Paralisado seja diferente de zero.

Informar Data de Início Para informar a Data de Início de Execução Física, é necessário que a quantidade de produto ou subproduto em execução e/ou concluído seja maior que ZERO

A data de inicio de execução é obrigatória, caso o somatório da quantidade de Em Execução + Concluído + Entregue + Paralisado seja diferente de ZERO.

Informar Data de Início de Execução Física A data de Conclusão deve ser igual ou maior que a Data de Início da Execução Física

A data de conclusão é menor que a data de início da execução física

Para informar a Data de Conclusão, é necessário que todos os produtos ou subprodutos sejam concluídos

A data de Conclusão só pode ser informada, quando o somatório da quantidade de Não Iniciado + Iniciado + Descontinuado + Em Execução + Paralisado for igual a ZERO.

Informe a Data de Conclusão A data de Entrega deve ser igual ou maior que a Data de Conclusão

A data de entrega é menor que a data de conclusão

Informe a Data de Entrega Produtos ou subprodutos 100% entregues sem data de entrega informada

Para informar a Data de Entrega, é necessário que todos os produtos ou subprodutos sejam entregues

A data de entrega só pode ser informada, quando os produtos ou subprodutos estiverem 100% entregues

A data de Inauguração deve ser igual ou maior que a Data de Entrega

A data de inauguração é menor que a data de entrega.

A soma das quantidades distribuídas deve ser igual à Meta da Região

A somatória das quantidades informadas é diferente da meta da região.

A soma das quantidades distribuídas deve ser igual à Meta do Município

A somatória das quantidades informadas é diferente da meta da municipal.

A soma das quantidades distribuídas deve ser igual à Quantidade do Subproduto

A somatória das quantidades informadas é diferente da quantidade do subproduto.

Verifique sua ação: somente produtos ou subprodutos em execução podem ser paralisados

A quantidade de Paralisado informada é maior que a quantidade de Paralisado da situação anterior + a quantidade Em Execução da situação anterior

Verifique sua ação: Não pode haver aumento de NÃO INICIADO

A quantidade de Não Iniciado é maior que a quantidade de Não Iniciado da situação anterior. Apenas as situações geradas automaticamente pelo sistema (situação com fase = Automático) podem aumentar a Quantidade Não Iniciado.

Verifique sua ação: Quantidades alocadas em INICIADO inconsistentes com a SITUAÇÃO ANTERIOR

A quantidade de Não Iniciado + Iniciado + Descontinuado é maior que quantidade de Não Iniciado + Iniciado + Descontinuado da situação anterior.

Verifique sua ação: somente produtos ou subprodutos iniciados podem ser descontinuados

A quantidade de Iniciado + Descontinuado é maior que quantidade de Iniciado + Descontinuado da situação anterior

Verifique sua ação: Quantidades alocadas em EM EXECUÇÃO inconsistentes com a SITUAÇÃO ANTERIOR

A quantidade em execução é maior que as (quantidades Não Iniciado + Iniciado + Em Execução + Paralisado da situação anterior) – (quantidades Não Iniciado + Iniciado + Paralisado da situação atual)

Para informar quantidade descontinuada, é necessário justificar com entrave

Não foi adicionado nenhum Entrave, explicando o motivo para Descontinuar a quantidade Iniciada.



A quantidade de produtos ou subprodutos CONCLUÍDOS não pode ser menor que a quantidade de concluídos da SITUAÇÃO ANTERIOR

Quantidade de produtos ou subprodutos entregues é menor do que a quantidade de entregues da situação anterior

Produtos ou subprodutos já foram entregues. Não é permitido alterar a quantidade de concluídos entregues nem de paralisados

A alteração de quantidades não é permitida para produtos ou subprodutos 100% entregues

Data de conclusão já foi informada. Não é permitido alterar a quantidade de paralisados

Não é permitido registrar quantidade Paralisado após ser informado a data de conclusão.

Dúvidas ou sugestões que possam contribuir

para o aperfeiçoamento deste Manual favor encaminhar para

[email protected]

Manual de Processo Acompanhamento da Ação Governamental · Governamental, processo integrante do...

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