MANUAL DE SUCEDÂNEOS RECURSAIS .CIONAL DOS EDITORES DE ... · ApÊNDICE B • Modelo de Mandado de...
7
• • • WESLEY CORREA CARVALHO MANUAL DE SUCEDÂNEOS RECURSAIS NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO DE ACORDO COM O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL 1a Edição - 2017 São Paulo - SP íIl LETRAS STJ00104888
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bull bull bull
WESLEY CORREA CARVALHO
~ CATALOGACcedilAtildeO NA PUBLICACcedilAtildeO CIONAL DOS E DITORES DE LIVROS RJ
ti ~ no processo civil brasileiro de acordo com o novo coacutedigo ~ Carvalho - 1 ed - Satildeo Paulo Letras Juriacutedicas 2016
ito administra tivo 1 Tiacutetulo
DU 347
MANUAL DE
SUCEDAcircNEOS RECURSAIS NO
PROCESSO CIVIL BRASILEIRO
DE ACORDO COM O NOVO COacuteDIGO DE PROCESSO CIVIL
1a Ediccedilatildeo - 2017 Satildeo Paulo - SP
iacuteIl LETRAS ~Juriacutedicas
STJ00104888
Wesley Correa Carvalho copy Letras Juriacutedicas Editora Ltda - EPP
Capa
Ciacutecero Silva Claacuteudio Freire
Diagramaccedilatildeo
Daacutelet - Diagramaccedilatildeo Ltda-ME
Revisatildeo
Georgia Evelyn Franco
Editor Responsaacutevel
Claudio P Freire
l a Ediccedilatildeo - 2017 - Satildeo Paulo - SP
Reservados a propriedade literaacuteria desta publicaccedilatildeo e todos os direitos para Liacutengua Portuguesa pela LETRAS JURiacuteDICAS Editora Ltda - EPP
Traduccedilatildeo e reproduccedilatildeo proibidas total ou parcialmente conforme a Lei nO 9610 de 19 de fevereiro de 1998
Largo Satildeo Francisco 181 - 6deg And - Conj 812 - Centro LETRAS CEP 01005-010 - Satildeo Paulo-SP
Jurdmiddot cas T~IFax (11) 317-6~01 - Celular (11) 99352-5354 ~ 1 1 Ste wwwletras)undlCascombr E-maU vendasletrasjuridicascombr
Impressatildeo no Brasil
STJ00104888
SUMAacuteRIO
APRESENTACcedilAtildeO 7 PREFAacuteCiO 9 LISTA DE SiGLAS 13
1 INTRODUCcedilAtildeO 21
2 TEORIA GERAL DOS SUCEDAcircNEOS RECURSAIS 25 21 O Que Satildeo Sucedacircneos Recursais 25 22 Classificaccedilotildees dos Sucedacircneos Recursais 26 23 Traccedilos Caracteriacutesticos e Notas Distintivas
dos Sucedacircneos Recursais 29 24 Os Sucedacircneos Recursais e a Loacutegica
Processua I 34 25 Expedientes Processuais que natildeo se
Encaixam na Definiccedilatildeo de Sucedacircneos Recursais 35 251 Suspensatildeo de Seguranccedila 36 252 Accedilatildeo Direta de Inconstitucionalidade
Accedilatildeo Declaratoacuteria de Constitucionalidade Accedilatildeo Direta de Inconstitucionalidade por Omissatildeo e Arguiccedilatildeo de Descumprimento de Preceito Fundamental 36
253 Reclamaccedilatildeo 37 26 Accedilotildees Autocircnomas de Impugnaccedilatildeo 38
261 Accedilatildeo Rescisoacuteria 39 2611 Conceito 39
STJ00104888
16 SUMAacuteRIO
2612 Das Origens 40 261 3 Do Prazo para Propositura 40
261 4 Das Hipoacuteteses de Cabimento 41 261 5 Dos Legitimados agrave Propositura 42 2616 Das Decisotildees Suscetiacuteveis agrave
Accedilatildeo Rescisoacuteria 43 2617 Do Juiacutezo Competente 46 261 8 Da Cauccedilatildeo 46 2619 Dos Pedidos 47 26110 Do Julgamento 48 26 1 11 Da Relativizaccedilatildeo da Coisa
Ju lgada 48 262 Mandado de Seguranccedila contra
Ato Ju risdicional 50 2621 Conceito 50 2622 Da Previsatildeo LegaL 50 262 3 Das Origens 5 1 2624 Da Natu reza Juriacutedica 52 2625 Dos Requisitos do Ma ndado de
Seguranccedila 54 2626 Do Prazo para Impetraccedilatildeo 55 2 627 Da Competecircncia 55 2 62 8 Do Cabimento e dos Objetivos 56 2 629 Do Procedime nto 58 2 62 10 Das Custas Processuais 62 2 6211 Do Recurso Cabiacutevel 63
263 Habeas Dafa contra Ato Jurisdicional 63 264 Querela Nulifafis [lnsanabiis] 64
2641 Conceito 64 2642 Das Origens 65 2643 Inexistecircncia ou Nulidade
Eis a Questatildeo 65 2644 Da Natureza Juriacutedica 66 2 64 5 Das Nulidades Processuais 66
STJ00104888
SUMAacuteRIO
)rigens 40
elativizaccedilatildeo da Coisa
eguranccedila contra
~quisitos do Mandado de
JZO para Propositura 40 Hipoacuteteses de Cabimento 4 1 egitimados agrave Propositura 42 lecisotildees Suscetiacuteveis agrave oacuteria 43 iacutezo Competente 46 luccedilatildeo 46 ~didos 47 ulgamento 48
48
50 ito 50 wisatildeo LegaL 50 Irigens 51 Itureza Juriacuted ica 52
54 JZO para Impetraccedilatildeo 55 impetecircncia 55 bimento e dos Objetivos 56 )cedimento 58 ustas Processuais 62 ecurso Cabiacutevel 63 ontra Ato Jurisdicional 63 11tis [Insanabilis] 64 ito 64 rigens 65 ecircncia ou Nulidade [o 65 tureza Juriacutedica 66 ulidades Processuais 66
SUMAacuteRIO 17
2646 Do Combate agraves Nulidades Processuais 68
2647 Do Cabimento da Querela Nullitatis 68
2648 Da Ocasiatildeo da Propositura 73 2549 Da Competecircncia 74 26410 Do Procedimento 74
27 Meios Atiacutepicos de Impugnaccedilatildeo 75 271 Correiccedilatildeo Parcial 75
2711 Conceito 75 271 2 Das Origens 75 27 13 Da Previsatildeo Legal 76 27 1 4 Da Natureza Juriacutedica 77 271 5 Do Cabimento 79 2716 Do Procedimento 83
272 Pedido de Reconsideraccedilatildeo 83 2721 Conceito 83 2722 Do Juiacutezo de Reconsideraccedilatildeo x
Juiacutezo de Retrataccedilatildeo 84 2723 Das Orige ns do Pedido de
Reconsideraccedilatildeo 85 2724 Da Previsatildeo Legal 86 2725 Da Eficaacutecia do Pedido de
Reconsideraccedilatildeo 88 2726 Da natildeo Interrupccedilatildeo e Suspensatildeo
do Prazo Recursal 90 2727 Do Pedido de Reconsideraccedilatildeo e
os Limites da Fungibilidade Recursal 92 2728 Da (Ir)recorribilidade da Decisatildeo
que Julga Pedido de Reconsideraccedilatildeo 95 2729 Do Pedido de Reconsideraccedilatildeo
e a Preclusatildeo 97 27210 Algumas Hipoacuteteses do Cabimento
do Pedido de Reconsideraccedilatildeo 100
STJ00104888
18 SUMAacuteRIO
272101 Pressupostos Processuais e Condiccedilotildees da Accedilatildeo 100
272102 Prescriccedilatildeo e Decadecircncia 100 272103 Valor da Causa 101 272104 Nulidades Processuais 101 272105 Tutela Provisoacuteria de Urgecircncia 102 272106 Tutela Provisoacuteria de Urgecircncia
de Natureza Antecipada 103 272107 Tutela Provisoacuteria da Evidecircncia 105 272108 Mandado de Seguranccedila 106 272109 Decisatildeo do Relator sobre
o Recebimento de Agravo 106 2721010 Sentenccedila 106 272 10 11 Quando de Remessa
Necessaacuteria 107 272 1012 Processo Administrativo 107 2721013 Do Procedimento 109 2721014 Pedido de Reconsideraccedilatildeo
e Direito Constitucional de Peticcedilatildeo 112 2721015 Como o Magistrado deve
Apreciar o Pedido de Reconsideraccedilatildeo 1 12
3 CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS 115
4 REFEREcircNCiAS 11 7
APEcircNDICES
ApEcircNDICE A bull Modelo de Accedilatildeo Rescisoacuteria 131 ApEcircNDICE B bull Modelo de Mandado de Seguranccedila
contra Ato Jurisdicional 137 ApEcircNDICE C bull Modelo de Querela Nullitotis Insonobilis 141 ApEcircNDICE O bull Modelo de Correiccedilatildeo Parcial 145
STJ00104888
SUMAacuteRIO
ssupostos Processuais e a Accedilatildeo 100
entenccedila 106 ~uando de Remessa
scriccedilatildeo e Decadecircncia 100 lor da Causa 101 ~lidades Processuais 101 ela Provisoacuteria de Urgecircncia 1 02 ela Provisoacuteria de Urgecircncia I Antecipada 103 ela Provisoacuteria da Evidecircncia 105 mdado de Seguranccedila 106 cisatildeo do Relator sobre 1tO de Agravo 106
107 rocesso Administrativo 107 lo Procedimento 109 edido de Reconsideraccedilatildeo Institucional de Peticcedilatildeo 112 omo o Magistrado deve edido de Reconsideraccedilatildeo 112
AIS 115
117
NDICES
atildeo Rescisoacuteria 131 lndado de Seguranccedila 137 rerela Nullitatis Insanabilis 141 )rreiccedilatildeo Pa rcia I 145
SUMAacuteRIO 19
ApEcircNDICE E bull Modelo de Pedido de Reconsideraccedilatildeo de Sentenccedila 149
ApEcircNDICE F bull Modelo de Pedido de Reconsideraccedilatildeo do Valor da Causa 151
ApEcircNDICE G bull Modelo de Pedido de Reconsideraccedilatildeo em Decadecircncia ou Prescriccedilatildeo 155
ApEcircNDICE H bull Modelo de Pedido de Reconsideraccedilatildeo em Carecircncia de Accedilatildeo 157
ApEcircNDICE I bull Modelo de Pedido de Reconsideraccedilatildeo da Decisatildeo que Recebe Recurso de Agravo de Instrumento 159
ApEcircNDICE J bull Modelo de Pedido de Reconsideraccedilatildeo em Tutela Provisoacuteria 161
ApEcircNDICE K bull Modelo de Pedido de Reconsideraccedilatildeo em Mandado de Seguranccedila 163
ApEcircNDICE L bull Modelo de Pedido de Reconsideraccedilatildeo em Processo Administrativo 165
ApEcircNDICE M bull Modelo de Pedido de Reconsideraccedilatildeo por Terceiro 167
STJ00104888
Wesley Correa Carvalho copy Letras Juriacutedicas Editora Ltda - EPP
Capa
Ciacutecero Silva Claacuteudio Freire
Diagramaccedilatildeo
Daacutelet - Diagramaccedilatildeo Ltda-ME
Revisatildeo
Georgia Evelyn Franco
Editor Responsaacutevel
Claudio P Freire
l a Ediccedilatildeo - 2017 - Satildeo Paulo - SP
Reservados a propriedade literaacuteria desta publicaccedilatildeo e todos os direitos para Liacutengua Portuguesa pela LETRAS JURiacuteDICAS Editora Ltda - EPP
Traduccedilatildeo e reproduccedilatildeo proibidas total ou parcialmente conforme a Lei nO 9610 de 19 de fevereiro de 1998
Largo Satildeo Francisco 181 - 6deg And - Conj 812 - Centro LETRAS CEP 01005-010 - Satildeo Paulo-SP
Jurdmiddot cas T~IFax (11) 317-6~01 - Celular (11) 99352-5354 ~ 1 1 Ste wwwletras)undlCascombr E-maU vendasletrasjuridicascombr
Impressatildeo no Brasil
STJ00104888
SUMAacuteRIO
APRESENTACcedilAtildeO 7 PREFAacuteCiO 9 LISTA DE SiGLAS 13
1 INTRODUCcedilAtildeO 21
2 TEORIA GERAL DOS SUCEDAcircNEOS RECURSAIS 25 21 O Que Satildeo Sucedacircneos Recursais 25 22 Classificaccedilotildees dos Sucedacircneos Recursais 26 23 Traccedilos Caracteriacutesticos e Notas Distintivas
dos Sucedacircneos Recursais 29 24 Os Sucedacircneos Recursais e a Loacutegica
Processua I 34 25 Expedientes Processuais que natildeo se
Encaixam na Definiccedilatildeo de Sucedacircneos Recursais 35 251 Suspensatildeo de Seguranccedila 36 252 Accedilatildeo Direta de Inconstitucionalidade
Accedilatildeo Declaratoacuteria de Constitucionalidade Accedilatildeo Direta de Inconstitucionalidade por Omissatildeo e Arguiccedilatildeo de Descumprimento de Preceito Fundamental 36
253 Reclamaccedilatildeo 37 26 Accedilotildees Autocircnomas de Impugnaccedilatildeo 38
261 Accedilatildeo Rescisoacuteria 39 2611 Conceito 39
STJ00104888
16 SUMAacuteRIO
2612 Das Origens 40 261 3 Do Prazo para Propositura 40
261 4 Das Hipoacuteteses de Cabimento 41 261 5 Dos Legitimados agrave Propositura 42 2616 Das Decisotildees Suscetiacuteveis agrave
Accedilatildeo Rescisoacuteria 43 2617 Do Juiacutezo Competente 46 261 8 Da Cauccedilatildeo 46 2619 Dos Pedidos 47 26110 Do Julgamento 48 26 1 11 Da Relativizaccedilatildeo da Coisa
Ju lgada 48 262 Mandado de Seguranccedila contra
Ato Ju risdicional 50 2621 Conceito 50 2622 Da Previsatildeo LegaL 50 262 3 Das Origens 5 1 2624 Da Natu reza Juriacutedica 52 2625 Dos Requisitos do Ma ndado de
Seguranccedila 54 2626 Do Prazo para Impetraccedilatildeo 55 2 627 Da Competecircncia 55 2 62 8 Do Cabimento e dos Objetivos 56 2 629 Do Procedime nto 58 2 62 10 Das Custas Processuais 62 2 6211 Do Recurso Cabiacutevel 63
263 Habeas Dafa contra Ato Jurisdicional 63 264 Querela Nulifafis [lnsanabiis] 64
2641 Conceito 64 2642 Das Origens 65 2643 Inexistecircncia ou Nulidade
Eis a Questatildeo 65 2644 Da Natureza Juriacutedica 66 2 64 5 Das Nulidades Processuais 66
STJ00104888
SUMAacuteRIO
)rigens 40
elativizaccedilatildeo da Coisa
eguranccedila contra
~quisitos do Mandado de
JZO para Propositura 40 Hipoacuteteses de Cabimento 4 1 egitimados agrave Propositura 42 lecisotildees Suscetiacuteveis agrave oacuteria 43 iacutezo Competente 46 luccedilatildeo 46 ~didos 47 ulgamento 48
48
50 ito 50 wisatildeo LegaL 50 Irigens 51 Itureza Juriacuted ica 52
54 JZO para Impetraccedilatildeo 55 impetecircncia 55 bimento e dos Objetivos 56 )cedimento 58 ustas Processuais 62 ecurso Cabiacutevel 63 ontra Ato Jurisdicional 63 11tis [Insanabilis] 64 ito 64 rigens 65 ecircncia ou Nulidade [o 65 tureza Juriacutedica 66 ulidades Processuais 66
SUMAacuteRIO 17
2646 Do Combate agraves Nulidades Processuais 68
2647 Do Cabimento da Querela Nullitatis 68
2648 Da Ocasiatildeo da Propositura 73 2549 Da Competecircncia 74 26410 Do Procedimento 74
27 Meios Atiacutepicos de Impugnaccedilatildeo 75 271 Correiccedilatildeo Parcial 75
2711 Conceito 75 271 2 Das Origens 75 27 13 Da Previsatildeo Legal 76 27 1 4 Da Natureza Juriacutedica 77 271 5 Do Cabimento 79 2716 Do Procedimento 83
272 Pedido de Reconsideraccedilatildeo 83 2721 Conceito 83 2722 Do Juiacutezo de Reconsideraccedilatildeo x
Juiacutezo de Retrataccedilatildeo 84 2723 Das Orige ns do Pedido de
Reconsideraccedilatildeo 85 2724 Da Previsatildeo Legal 86 2725 Da Eficaacutecia do Pedido de
Reconsideraccedilatildeo 88 2726 Da natildeo Interrupccedilatildeo e Suspensatildeo
do Prazo Recursal 90 2727 Do Pedido de Reconsideraccedilatildeo e
os Limites da Fungibilidade Recursal 92 2728 Da (Ir)recorribilidade da Decisatildeo
que Julga Pedido de Reconsideraccedilatildeo 95 2729 Do Pedido de Reconsideraccedilatildeo
e a Preclusatildeo 97 27210 Algumas Hipoacuteteses do Cabimento
do Pedido de Reconsideraccedilatildeo 100
STJ00104888
18 SUMAacuteRIO
272101 Pressupostos Processuais e Condiccedilotildees da Accedilatildeo 100
272102 Prescriccedilatildeo e Decadecircncia 100 272103 Valor da Causa 101 272104 Nulidades Processuais 101 272105 Tutela Provisoacuteria de Urgecircncia 102 272106 Tutela Provisoacuteria de Urgecircncia
de Natureza Antecipada 103 272107 Tutela Provisoacuteria da Evidecircncia 105 272108 Mandado de Seguranccedila 106 272109 Decisatildeo do Relator sobre
o Recebimento de Agravo 106 2721010 Sentenccedila 106 272 10 11 Quando de Remessa
Necessaacuteria 107 272 1012 Processo Administrativo 107 2721013 Do Procedimento 109 2721014 Pedido de Reconsideraccedilatildeo
e Direito Constitucional de Peticcedilatildeo 112 2721015 Como o Magistrado deve
Apreciar o Pedido de Reconsideraccedilatildeo 1 12
3 CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS 115
4 REFEREcircNCiAS 11 7
APEcircNDICES
ApEcircNDICE A bull Modelo de Accedilatildeo Rescisoacuteria 131 ApEcircNDICE B bull Modelo de Mandado de Seguranccedila
contra Ato Jurisdicional 137 ApEcircNDICE C bull Modelo de Querela Nullitotis Insonobilis 141 ApEcircNDICE O bull Modelo de Correiccedilatildeo Parcial 145
STJ00104888
SUMAacuteRIO
ssupostos Processuais e a Accedilatildeo 100
entenccedila 106 ~uando de Remessa
scriccedilatildeo e Decadecircncia 100 lor da Causa 101 ~lidades Processuais 101 ela Provisoacuteria de Urgecircncia 1 02 ela Provisoacuteria de Urgecircncia I Antecipada 103 ela Provisoacuteria da Evidecircncia 105 mdado de Seguranccedila 106 cisatildeo do Relator sobre 1tO de Agravo 106
107 rocesso Administrativo 107 lo Procedimento 109 edido de Reconsideraccedilatildeo Institucional de Peticcedilatildeo 112 omo o Magistrado deve edido de Reconsideraccedilatildeo 112
AIS 115
117
NDICES
atildeo Rescisoacuteria 131 lndado de Seguranccedila 137 rerela Nullitatis Insanabilis 141 )rreiccedilatildeo Pa rcia I 145
SUMAacuteRIO 19
ApEcircNDICE E bull Modelo de Pedido de Reconsideraccedilatildeo de Sentenccedila 149
ApEcircNDICE F bull Modelo de Pedido de Reconsideraccedilatildeo do Valor da Causa 151
ApEcircNDICE G bull Modelo de Pedido de Reconsideraccedilatildeo em Decadecircncia ou Prescriccedilatildeo 155
ApEcircNDICE H bull Modelo de Pedido de Reconsideraccedilatildeo em Carecircncia de Accedilatildeo 157
ApEcircNDICE I bull Modelo de Pedido de Reconsideraccedilatildeo da Decisatildeo que Recebe Recurso de Agravo de Instrumento 159
ApEcircNDICE J bull Modelo de Pedido de Reconsideraccedilatildeo em Tutela Provisoacuteria 161
ApEcircNDICE K bull Modelo de Pedido de Reconsideraccedilatildeo em Mandado de Seguranccedila 163
ApEcircNDICE L bull Modelo de Pedido de Reconsideraccedilatildeo em Processo Administrativo 165
ApEcircNDICE M bull Modelo de Pedido de Reconsideraccedilatildeo por Terceiro 167
STJ00104888
SUMAacuteRIO
APRESENTACcedilAtildeO 7 PREFAacuteCiO 9 LISTA DE SiGLAS 13
1 INTRODUCcedilAtildeO 21
2 TEORIA GERAL DOS SUCEDAcircNEOS RECURSAIS 25 21 O Que Satildeo Sucedacircneos Recursais 25 22 Classificaccedilotildees dos Sucedacircneos Recursais 26 23 Traccedilos Caracteriacutesticos e Notas Distintivas
dos Sucedacircneos Recursais 29 24 Os Sucedacircneos Recursais e a Loacutegica
Processua I 34 25 Expedientes Processuais que natildeo se
Encaixam na Definiccedilatildeo de Sucedacircneos Recursais 35 251 Suspensatildeo de Seguranccedila 36 252 Accedilatildeo Direta de Inconstitucionalidade
Accedilatildeo Declaratoacuteria de Constitucionalidade Accedilatildeo Direta de Inconstitucionalidade por Omissatildeo e Arguiccedilatildeo de Descumprimento de Preceito Fundamental 36
253 Reclamaccedilatildeo 37 26 Accedilotildees Autocircnomas de Impugnaccedilatildeo 38
261 Accedilatildeo Rescisoacuteria 39 2611 Conceito 39
STJ00104888
16 SUMAacuteRIO
2612 Das Origens 40 261 3 Do Prazo para Propositura 40
261 4 Das Hipoacuteteses de Cabimento 41 261 5 Dos Legitimados agrave Propositura 42 2616 Das Decisotildees Suscetiacuteveis agrave
Accedilatildeo Rescisoacuteria 43 2617 Do Juiacutezo Competente 46 261 8 Da Cauccedilatildeo 46 2619 Dos Pedidos 47 26110 Do Julgamento 48 26 1 11 Da Relativizaccedilatildeo da Coisa
Ju lgada 48 262 Mandado de Seguranccedila contra
Ato Ju risdicional 50 2621 Conceito 50 2622 Da Previsatildeo LegaL 50 262 3 Das Origens 5 1 2624 Da Natu reza Juriacutedica 52 2625 Dos Requisitos do Ma ndado de
Seguranccedila 54 2626 Do Prazo para Impetraccedilatildeo 55 2 627 Da Competecircncia 55 2 62 8 Do Cabimento e dos Objetivos 56 2 629 Do Procedime nto 58 2 62 10 Das Custas Processuais 62 2 6211 Do Recurso Cabiacutevel 63
263 Habeas Dafa contra Ato Jurisdicional 63 264 Querela Nulifafis [lnsanabiis] 64
2641 Conceito 64 2642 Das Origens 65 2643 Inexistecircncia ou Nulidade
Eis a Questatildeo 65 2644 Da Natureza Juriacutedica 66 2 64 5 Das Nulidades Processuais 66
STJ00104888
SUMAacuteRIO
)rigens 40
elativizaccedilatildeo da Coisa
eguranccedila contra
~quisitos do Mandado de
JZO para Propositura 40 Hipoacuteteses de Cabimento 4 1 egitimados agrave Propositura 42 lecisotildees Suscetiacuteveis agrave oacuteria 43 iacutezo Competente 46 luccedilatildeo 46 ~didos 47 ulgamento 48
48
50 ito 50 wisatildeo LegaL 50 Irigens 51 Itureza Juriacuted ica 52
54 JZO para Impetraccedilatildeo 55 impetecircncia 55 bimento e dos Objetivos 56 )cedimento 58 ustas Processuais 62 ecurso Cabiacutevel 63 ontra Ato Jurisdicional 63 11tis [Insanabilis] 64 ito 64 rigens 65 ecircncia ou Nulidade [o 65 tureza Juriacutedica 66 ulidades Processuais 66
SUMAacuteRIO 17
2646 Do Combate agraves Nulidades Processuais 68
2647 Do Cabimento da Querela Nullitatis 68
2648 Da Ocasiatildeo da Propositura 73 2549 Da Competecircncia 74 26410 Do Procedimento 74
27 Meios Atiacutepicos de Impugnaccedilatildeo 75 271 Correiccedilatildeo Parcial 75
2711 Conceito 75 271 2 Das Origens 75 27 13 Da Previsatildeo Legal 76 27 1 4 Da Natureza Juriacutedica 77 271 5 Do Cabimento 79 2716 Do Procedimento 83
272 Pedido de Reconsideraccedilatildeo 83 2721 Conceito 83 2722 Do Juiacutezo de Reconsideraccedilatildeo x
Juiacutezo de Retrataccedilatildeo 84 2723 Das Orige ns do Pedido de
Reconsideraccedilatildeo 85 2724 Da Previsatildeo Legal 86 2725 Da Eficaacutecia do Pedido de
Reconsideraccedilatildeo 88 2726 Da natildeo Interrupccedilatildeo e Suspensatildeo
do Prazo Recursal 90 2727 Do Pedido de Reconsideraccedilatildeo e
os Limites da Fungibilidade Recursal 92 2728 Da (Ir)recorribilidade da Decisatildeo
que Julga Pedido de Reconsideraccedilatildeo 95 2729 Do Pedido de Reconsideraccedilatildeo
e a Preclusatildeo 97 27210 Algumas Hipoacuteteses do Cabimento
do Pedido de Reconsideraccedilatildeo 100
STJ00104888
18 SUMAacuteRIO
272101 Pressupostos Processuais e Condiccedilotildees da Accedilatildeo 100
272102 Prescriccedilatildeo e Decadecircncia 100 272103 Valor da Causa 101 272104 Nulidades Processuais 101 272105 Tutela Provisoacuteria de Urgecircncia 102 272106 Tutela Provisoacuteria de Urgecircncia
de Natureza Antecipada 103 272107 Tutela Provisoacuteria da Evidecircncia 105 272108 Mandado de Seguranccedila 106 272109 Decisatildeo do Relator sobre
o Recebimento de Agravo 106 2721010 Sentenccedila 106 272 10 11 Quando de Remessa
Necessaacuteria 107 272 1012 Processo Administrativo 107 2721013 Do Procedimento 109 2721014 Pedido de Reconsideraccedilatildeo
e Direito Constitucional de Peticcedilatildeo 112 2721015 Como o Magistrado deve
Apreciar o Pedido de Reconsideraccedilatildeo 1 12
3 CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS 115
4 REFEREcircNCiAS 11 7
APEcircNDICES
ApEcircNDICE A bull Modelo de Accedilatildeo Rescisoacuteria 131 ApEcircNDICE B bull Modelo de Mandado de Seguranccedila
contra Ato Jurisdicional 137 ApEcircNDICE C bull Modelo de Querela Nullitotis Insonobilis 141 ApEcircNDICE O bull Modelo de Correiccedilatildeo Parcial 145
STJ00104888
SUMAacuteRIO
ssupostos Processuais e a Accedilatildeo 100
entenccedila 106 ~uando de Remessa
scriccedilatildeo e Decadecircncia 100 lor da Causa 101 ~lidades Processuais 101 ela Provisoacuteria de Urgecircncia 1 02 ela Provisoacuteria de Urgecircncia I Antecipada 103 ela Provisoacuteria da Evidecircncia 105 mdado de Seguranccedila 106 cisatildeo do Relator sobre 1tO de Agravo 106
107 rocesso Administrativo 107 lo Procedimento 109 edido de Reconsideraccedilatildeo Institucional de Peticcedilatildeo 112 omo o Magistrado deve edido de Reconsideraccedilatildeo 112
AIS 115
117
NDICES
atildeo Rescisoacuteria 131 lndado de Seguranccedila 137 rerela Nullitatis Insanabilis 141 )rreiccedilatildeo Pa rcia I 145
SUMAacuteRIO 19
ApEcircNDICE E bull Modelo de Pedido de Reconsideraccedilatildeo de Sentenccedila 149
ApEcircNDICE F bull Modelo de Pedido de Reconsideraccedilatildeo do Valor da Causa 151
ApEcircNDICE G bull Modelo de Pedido de Reconsideraccedilatildeo em Decadecircncia ou Prescriccedilatildeo 155
ApEcircNDICE H bull Modelo de Pedido de Reconsideraccedilatildeo em Carecircncia de Accedilatildeo 157
ApEcircNDICE I bull Modelo de Pedido de Reconsideraccedilatildeo da Decisatildeo que Recebe Recurso de Agravo de Instrumento 159
ApEcircNDICE J bull Modelo de Pedido de Reconsideraccedilatildeo em Tutela Provisoacuteria 161
ApEcircNDICE K bull Modelo de Pedido de Reconsideraccedilatildeo em Mandado de Seguranccedila 163
ApEcircNDICE L bull Modelo de Pedido de Reconsideraccedilatildeo em Processo Administrativo 165
ApEcircNDICE M bull Modelo de Pedido de Reconsideraccedilatildeo por Terceiro 167
STJ00104888
16 SUMAacuteRIO
2612 Das Origens 40 261 3 Do Prazo para Propositura 40
261 4 Das Hipoacuteteses de Cabimento 41 261 5 Dos Legitimados agrave Propositura 42 2616 Das Decisotildees Suscetiacuteveis agrave
Accedilatildeo Rescisoacuteria 43 2617 Do Juiacutezo Competente 46 261 8 Da Cauccedilatildeo 46 2619 Dos Pedidos 47 26110 Do Julgamento 48 26 1 11 Da Relativizaccedilatildeo da Coisa
Ju lgada 48 262 Mandado de Seguranccedila contra
Ato Ju risdicional 50 2621 Conceito 50 2622 Da Previsatildeo LegaL 50 262 3 Das Origens 5 1 2624 Da Natu reza Juriacutedica 52 2625 Dos Requisitos do Ma ndado de
Seguranccedila 54 2626 Do Prazo para Impetraccedilatildeo 55 2 627 Da Competecircncia 55 2 62 8 Do Cabimento e dos Objetivos 56 2 629 Do Procedime nto 58 2 62 10 Das Custas Processuais 62 2 6211 Do Recurso Cabiacutevel 63
263 Habeas Dafa contra Ato Jurisdicional 63 264 Querela Nulifafis [lnsanabiis] 64
2641 Conceito 64 2642 Das Origens 65 2643 Inexistecircncia ou Nulidade
Eis a Questatildeo 65 2644 Da Natureza Juriacutedica 66 2 64 5 Das Nulidades Processuais 66
STJ00104888
SUMAacuteRIO
)rigens 40
elativizaccedilatildeo da Coisa
eguranccedila contra
~quisitos do Mandado de
JZO para Propositura 40 Hipoacuteteses de Cabimento 4 1 egitimados agrave Propositura 42 lecisotildees Suscetiacuteveis agrave oacuteria 43 iacutezo Competente 46 luccedilatildeo 46 ~didos 47 ulgamento 48
48
50 ito 50 wisatildeo LegaL 50 Irigens 51 Itureza Juriacuted ica 52
54 JZO para Impetraccedilatildeo 55 impetecircncia 55 bimento e dos Objetivos 56 )cedimento 58 ustas Processuais 62 ecurso Cabiacutevel 63 ontra Ato Jurisdicional 63 11tis [Insanabilis] 64 ito 64 rigens 65 ecircncia ou Nulidade [o 65 tureza Juriacutedica 66 ulidades Processuais 66
SUMAacuteRIO 17
2646 Do Combate agraves Nulidades Processuais 68
2647 Do Cabimento da Querela Nullitatis 68
2648 Da Ocasiatildeo da Propositura 73 2549 Da Competecircncia 74 26410 Do Procedimento 74
27 Meios Atiacutepicos de Impugnaccedilatildeo 75 271 Correiccedilatildeo Parcial 75
2711 Conceito 75 271 2 Das Origens 75 27 13 Da Previsatildeo Legal 76 27 1 4 Da Natureza Juriacutedica 77 271 5 Do Cabimento 79 2716 Do Procedimento 83
272 Pedido de Reconsideraccedilatildeo 83 2721 Conceito 83 2722 Do Juiacutezo de Reconsideraccedilatildeo x
Juiacutezo de Retrataccedilatildeo 84 2723 Das Orige ns do Pedido de
Reconsideraccedilatildeo 85 2724 Da Previsatildeo Legal 86 2725 Da Eficaacutecia do Pedido de
Reconsideraccedilatildeo 88 2726 Da natildeo Interrupccedilatildeo e Suspensatildeo
do Prazo Recursal 90 2727 Do Pedido de Reconsideraccedilatildeo e
os Limites da Fungibilidade Recursal 92 2728 Da (Ir)recorribilidade da Decisatildeo
que Julga Pedido de Reconsideraccedilatildeo 95 2729 Do Pedido de Reconsideraccedilatildeo
e a Preclusatildeo 97 27210 Algumas Hipoacuteteses do Cabimento
do Pedido de Reconsideraccedilatildeo 100
STJ00104888
18 SUMAacuteRIO
272101 Pressupostos Processuais e Condiccedilotildees da Accedilatildeo 100
272102 Prescriccedilatildeo e Decadecircncia 100 272103 Valor da Causa 101 272104 Nulidades Processuais 101 272105 Tutela Provisoacuteria de Urgecircncia 102 272106 Tutela Provisoacuteria de Urgecircncia
de Natureza Antecipada 103 272107 Tutela Provisoacuteria da Evidecircncia 105 272108 Mandado de Seguranccedila 106 272109 Decisatildeo do Relator sobre
o Recebimento de Agravo 106 2721010 Sentenccedila 106 272 10 11 Quando de Remessa
Necessaacuteria 107 272 1012 Processo Administrativo 107 2721013 Do Procedimento 109 2721014 Pedido de Reconsideraccedilatildeo
e Direito Constitucional de Peticcedilatildeo 112 2721015 Como o Magistrado deve
Apreciar o Pedido de Reconsideraccedilatildeo 1 12
3 CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS 115
4 REFEREcircNCiAS 11 7
APEcircNDICES
ApEcircNDICE A bull Modelo de Accedilatildeo Rescisoacuteria 131 ApEcircNDICE B bull Modelo de Mandado de Seguranccedila
contra Ato Jurisdicional 137 ApEcircNDICE C bull Modelo de Querela Nullitotis Insonobilis 141 ApEcircNDICE O bull Modelo de Correiccedilatildeo Parcial 145
STJ00104888
SUMAacuteRIO
ssupostos Processuais e a Accedilatildeo 100
entenccedila 106 ~uando de Remessa
scriccedilatildeo e Decadecircncia 100 lor da Causa 101 ~lidades Processuais 101 ela Provisoacuteria de Urgecircncia 1 02 ela Provisoacuteria de Urgecircncia I Antecipada 103 ela Provisoacuteria da Evidecircncia 105 mdado de Seguranccedila 106 cisatildeo do Relator sobre 1tO de Agravo 106
107 rocesso Administrativo 107 lo Procedimento 109 edido de Reconsideraccedilatildeo Institucional de Peticcedilatildeo 112 omo o Magistrado deve edido de Reconsideraccedilatildeo 112
AIS 115
117
NDICES
atildeo Rescisoacuteria 131 lndado de Seguranccedila 137 rerela Nullitatis Insanabilis 141 )rreiccedilatildeo Pa rcia I 145
SUMAacuteRIO 19
ApEcircNDICE E bull Modelo de Pedido de Reconsideraccedilatildeo de Sentenccedila 149
ApEcircNDICE F bull Modelo de Pedido de Reconsideraccedilatildeo do Valor da Causa 151
ApEcircNDICE G bull Modelo de Pedido de Reconsideraccedilatildeo em Decadecircncia ou Prescriccedilatildeo 155
ApEcircNDICE H bull Modelo de Pedido de Reconsideraccedilatildeo em Carecircncia de Accedilatildeo 157
ApEcircNDICE I bull Modelo de Pedido de Reconsideraccedilatildeo da Decisatildeo que Recebe Recurso de Agravo de Instrumento 159
ApEcircNDICE J bull Modelo de Pedido de Reconsideraccedilatildeo em Tutela Provisoacuteria 161
ApEcircNDICE K bull Modelo de Pedido de Reconsideraccedilatildeo em Mandado de Seguranccedila 163
ApEcircNDICE L bull Modelo de Pedido de Reconsideraccedilatildeo em Processo Administrativo 165
ApEcircNDICE M bull Modelo de Pedido de Reconsideraccedilatildeo por Terceiro 167
STJ00104888
SUMAacuteRIO
)rigens 40
elativizaccedilatildeo da Coisa
eguranccedila contra
~quisitos do Mandado de
JZO para Propositura 40 Hipoacuteteses de Cabimento 4 1 egitimados agrave Propositura 42 lecisotildees Suscetiacuteveis agrave oacuteria 43 iacutezo Competente 46 luccedilatildeo 46 ~didos 47 ulgamento 48
48
50 ito 50 wisatildeo LegaL 50 Irigens 51 Itureza Juriacuted ica 52
54 JZO para Impetraccedilatildeo 55 impetecircncia 55 bimento e dos Objetivos 56 )cedimento 58 ustas Processuais 62 ecurso Cabiacutevel 63 ontra Ato Jurisdicional 63 11tis [Insanabilis] 64 ito 64 rigens 65 ecircncia ou Nulidade [o 65 tureza Juriacutedica 66 ulidades Processuais 66
SUMAacuteRIO 17
2646 Do Combate agraves Nulidades Processuais 68
2647 Do Cabimento da Querela Nullitatis 68
2648 Da Ocasiatildeo da Propositura 73 2549 Da Competecircncia 74 26410 Do Procedimento 74
27 Meios Atiacutepicos de Impugnaccedilatildeo 75 271 Correiccedilatildeo Parcial 75
2711 Conceito 75 271 2 Das Origens 75 27 13 Da Previsatildeo Legal 76 27 1 4 Da Natureza Juriacutedica 77 271 5 Do Cabimento 79 2716 Do Procedimento 83
272 Pedido de Reconsideraccedilatildeo 83 2721 Conceito 83 2722 Do Juiacutezo de Reconsideraccedilatildeo x
Juiacutezo de Retrataccedilatildeo 84 2723 Das Orige ns do Pedido de
Reconsideraccedilatildeo 85 2724 Da Previsatildeo Legal 86 2725 Da Eficaacutecia do Pedido de
Reconsideraccedilatildeo 88 2726 Da natildeo Interrupccedilatildeo e Suspensatildeo
do Prazo Recursal 90 2727 Do Pedido de Reconsideraccedilatildeo e
os Limites da Fungibilidade Recursal 92 2728 Da (Ir)recorribilidade da Decisatildeo
que Julga Pedido de Reconsideraccedilatildeo 95 2729 Do Pedido de Reconsideraccedilatildeo
e a Preclusatildeo 97 27210 Algumas Hipoacuteteses do Cabimento
do Pedido de Reconsideraccedilatildeo 100
STJ00104888
18 SUMAacuteRIO
272101 Pressupostos Processuais e Condiccedilotildees da Accedilatildeo 100
272102 Prescriccedilatildeo e Decadecircncia 100 272103 Valor da Causa 101 272104 Nulidades Processuais 101 272105 Tutela Provisoacuteria de Urgecircncia 102 272106 Tutela Provisoacuteria de Urgecircncia
de Natureza Antecipada 103 272107 Tutela Provisoacuteria da Evidecircncia 105 272108 Mandado de Seguranccedila 106 272109 Decisatildeo do Relator sobre
o Recebimento de Agravo 106 2721010 Sentenccedila 106 272 10 11 Quando de Remessa
Necessaacuteria 107 272 1012 Processo Administrativo 107 2721013 Do Procedimento 109 2721014 Pedido de Reconsideraccedilatildeo
e Direito Constitucional de Peticcedilatildeo 112 2721015 Como o Magistrado deve
Apreciar o Pedido de Reconsideraccedilatildeo 1 12
3 CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS 115
4 REFEREcircNCiAS 11 7
APEcircNDICES
ApEcircNDICE A bull Modelo de Accedilatildeo Rescisoacuteria 131 ApEcircNDICE B bull Modelo de Mandado de Seguranccedila
contra Ato Jurisdicional 137 ApEcircNDICE C bull Modelo de Querela Nullitotis Insonobilis 141 ApEcircNDICE O bull Modelo de Correiccedilatildeo Parcial 145
STJ00104888
SUMAacuteRIO
ssupostos Processuais e a Accedilatildeo 100
entenccedila 106 ~uando de Remessa
scriccedilatildeo e Decadecircncia 100 lor da Causa 101 ~lidades Processuais 101 ela Provisoacuteria de Urgecircncia 1 02 ela Provisoacuteria de Urgecircncia I Antecipada 103 ela Provisoacuteria da Evidecircncia 105 mdado de Seguranccedila 106 cisatildeo do Relator sobre 1tO de Agravo 106
107 rocesso Administrativo 107 lo Procedimento 109 edido de Reconsideraccedilatildeo Institucional de Peticcedilatildeo 112 omo o Magistrado deve edido de Reconsideraccedilatildeo 112
AIS 115
117
NDICES
atildeo Rescisoacuteria 131 lndado de Seguranccedila 137 rerela Nullitatis Insanabilis 141 )rreiccedilatildeo Pa rcia I 145
SUMAacuteRIO 19
ApEcircNDICE E bull Modelo de Pedido de Reconsideraccedilatildeo de Sentenccedila 149
ApEcircNDICE F bull Modelo de Pedido de Reconsideraccedilatildeo do Valor da Causa 151
ApEcircNDICE G bull Modelo de Pedido de Reconsideraccedilatildeo em Decadecircncia ou Prescriccedilatildeo 155
ApEcircNDICE H bull Modelo de Pedido de Reconsideraccedilatildeo em Carecircncia de Accedilatildeo 157
ApEcircNDICE I bull Modelo de Pedido de Reconsideraccedilatildeo da Decisatildeo que Recebe Recurso de Agravo de Instrumento 159
ApEcircNDICE J bull Modelo de Pedido de Reconsideraccedilatildeo em Tutela Provisoacuteria 161
ApEcircNDICE K bull Modelo de Pedido de Reconsideraccedilatildeo em Mandado de Seguranccedila 163
ApEcircNDICE L bull Modelo de Pedido de Reconsideraccedilatildeo em Processo Administrativo 165
ApEcircNDICE M bull Modelo de Pedido de Reconsideraccedilatildeo por Terceiro 167
STJ00104888
18 SUMAacuteRIO
272101 Pressupostos Processuais e Condiccedilotildees da Accedilatildeo 100
272102 Prescriccedilatildeo e Decadecircncia 100 272103 Valor da Causa 101 272104 Nulidades Processuais 101 272105 Tutela Provisoacuteria de Urgecircncia 102 272106 Tutela Provisoacuteria de Urgecircncia
de Natureza Antecipada 103 272107 Tutela Provisoacuteria da Evidecircncia 105 272108 Mandado de Seguranccedila 106 272109 Decisatildeo do Relator sobre
o Recebimento de Agravo 106 2721010 Sentenccedila 106 272 10 11 Quando de Remessa
Necessaacuteria 107 272 1012 Processo Administrativo 107 2721013 Do Procedimento 109 2721014 Pedido de Reconsideraccedilatildeo
e Direito Constitucional de Peticcedilatildeo 112 2721015 Como o Magistrado deve
Apreciar o Pedido de Reconsideraccedilatildeo 1 12
3 CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS 115
4 REFEREcircNCiAS 11 7
APEcircNDICES
ApEcircNDICE A bull Modelo de Accedilatildeo Rescisoacuteria 131 ApEcircNDICE B bull Modelo de Mandado de Seguranccedila
contra Ato Jurisdicional 137 ApEcircNDICE C bull Modelo de Querela Nullitotis Insonobilis 141 ApEcircNDICE O bull Modelo de Correiccedilatildeo Parcial 145
STJ00104888
SUMAacuteRIO
ssupostos Processuais e a Accedilatildeo 100
entenccedila 106 ~uando de Remessa
scriccedilatildeo e Decadecircncia 100 lor da Causa 101 ~lidades Processuais 101 ela Provisoacuteria de Urgecircncia 1 02 ela Provisoacuteria de Urgecircncia I Antecipada 103 ela Provisoacuteria da Evidecircncia 105 mdado de Seguranccedila 106 cisatildeo do Relator sobre 1tO de Agravo 106
107 rocesso Administrativo 107 lo Procedimento 109 edido de Reconsideraccedilatildeo Institucional de Peticcedilatildeo 112 omo o Magistrado deve edido de Reconsideraccedilatildeo 112
AIS 115
117
NDICES
atildeo Rescisoacuteria 131 lndado de Seguranccedila 137 rerela Nullitatis Insanabilis 141 )rreiccedilatildeo Pa rcia I 145
SUMAacuteRIO 19
ApEcircNDICE E bull Modelo de Pedido de Reconsideraccedilatildeo de Sentenccedila 149
ApEcircNDICE F bull Modelo de Pedido de Reconsideraccedilatildeo do Valor da Causa 151
ApEcircNDICE G bull Modelo de Pedido de Reconsideraccedilatildeo em Decadecircncia ou Prescriccedilatildeo 155
ApEcircNDICE H bull Modelo de Pedido de Reconsideraccedilatildeo em Carecircncia de Accedilatildeo 157
ApEcircNDICE I bull Modelo de Pedido de Reconsideraccedilatildeo da Decisatildeo que Recebe Recurso de Agravo de Instrumento 159
ApEcircNDICE J bull Modelo de Pedido de Reconsideraccedilatildeo em Tutela Provisoacuteria 161
ApEcircNDICE K bull Modelo de Pedido de Reconsideraccedilatildeo em Mandado de Seguranccedila 163
ApEcircNDICE L bull Modelo de Pedido de Reconsideraccedilatildeo em Processo Administrativo 165
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ssupostos Processuais e a Accedilatildeo 100
entenccedila 106 ~uando de Remessa
scriccedilatildeo e Decadecircncia 100 lor da Causa 101 ~lidades Processuais 101 ela Provisoacuteria de Urgecircncia 1 02 ela Provisoacuteria de Urgecircncia I Antecipada 103 ela Provisoacuteria da Evidecircncia 105 mdado de Seguranccedila 106 cisatildeo do Relator sobre 1tO de Agravo 106
107 rocesso Administrativo 107 lo Procedimento 109 edido de Reconsideraccedilatildeo Institucional de Peticcedilatildeo 112 omo o Magistrado deve edido de Reconsideraccedilatildeo 112
AIS 115
117
NDICES
atildeo Rescisoacuteria 131 lndado de Seguranccedila 137 rerela Nullitatis Insanabilis 141 )rreiccedilatildeo Pa rcia I 145
SUMAacuteRIO 19
ApEcircNDICE E bull Modelo de Pedido de Reconsideraccedilatildeo de Sentenccedila 149
ApEcircNDICE F bull Modelo de Pedido de Reconsideraccedilatildeo do Valor da Causa 151
ApEcircNDICE G bull Modelo de Pedido de Reconsideraccedilatildeo em Decadecircncia ou Prescriccedilatildeo 155
ApEcircNDICE H bull Modelo de Pedido de Reconsideraccedilatildeo em Carecircncia de Accedilatildeo 157
ApEcircNDICE I bull Modelo de Pedido de Reconsideraccedilatildeo da Decisatildeo que Recebe Recurso de Agravo de Instrumento 159
ApEcircNDICE J bull Modelo de Pedido de Reconsideraccedilatildeo em Tutela Provisoacuteria 161
ApEcircNDICE K bull Modelo de Pedido de Reconsideraccedilatildeo em Mandado de Seguranccedila 163
ApEcircNDICE L bull Modelo de Pedido de Reconsideraccedilatildeo em Processo Administrativo 165
ApEcircNDICE M bull Modelo de Pedido de Reconsideraccedilatildeo por Terceiro 167
STJ00104888
