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MANUAL DE USO PLANILHA DE MONITORAMENTO DAS CONDICIONANTES AMBIENTAIS DOS GRANDES EMPREENDIMENTOS DA BAIXADA SANTISTA E LITORAL NORTE

Produto elaborado no âmbito do contrato Firmado entre Laura Fuser e o Instituto Pólis. Projeto “OBSERVATÓRIO LITORAL SUSTENTÁVEL” TR nº 08/2016 - Produto 1

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Sumário

1. Empreendimentos da Planilha de Monitoramento..................... 3

2. Localização das Informações...................................................... 4

2.1 - Informações da aba “EMPREENDIMENTOS”........................... 4

2.2 - Informações da aba “CONDICIONANTES”............................... 6

3. Detalhamento das Informações................................................. 7

3.1 Detalhamento das informações da aba “EMPREENDIMENTOS” 7

3.2 - Detalhamento das informações da aba “CONDICIONANTES” 11

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1. Empreendimentos da Planilha de Monitoramento

A Planilha de Monitoramento de Condicionantes foi elaborada a partir da necessidade

de buscar, reunir e compilar as condicionantes ambientais de alguns dos vários grandes

empreendimentos do litoral paulista listados pelos participantes das duas instâncias de

participação regional articuladas pelo Observatório: (a) Mesa de Diálogo Grandes

Empreendimentos do Litoral Norte; (b) Câmara Temática Grandes Empreendimentos,

Setor Imobiliário e Transformações Regionais da Baixada Santista.

Sendo o objetivo da Planilha apoiar o controle social sobre condicionantes de

licenciamento, e tendo cada empreendimento dezenas de condicionantes em média,

mesmo sendo um recorte do imenso universo do licenciamento do litoral paulista, ainda

sim a Planilha é um documento robusto, que conta com 5774 condicionantes.

Dentre os empreendimentos listados pelas duas instâncias, constam da Planilha um

total de 42. Alguns inicialmente demandados não foram incluídos pelos seguintes

motivos:

- Alguns entendidos, à princípio, como empreendimentos separados, foram licenciados

conjuntamente;

- Por outro lado, outros eram conhecidos pela sociedade como um empreendimento só,

sendo, no entanto, um conjunto de empreendimentos licenciados separadamente;

- Outros empreendimentos foram paralisados, cancelados pelo empreendedor, ou

mesmo não autorizado pelo órgão licenciador;

- Por fim, para alguns outros casos, a equipe do projeto não teve acesso aos documentos

do licenciamento.

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2. Localização das informações

A Planilha de Monitoramento apresenta dados referentes aos EMPREENDIMENTOS e

especificamente às CONDICIONANTES, estruturando suas informações de forma

separada, em duas “abas” nomeadas conforme imagem abaixo:

Imagem 1 - Abas “EMPREENDIMENTOS” E “CONDICIONANTES”

. Ambas estão relacionadas a partir de um código que foi criado para cada

empreendimento.

2.1 - Informações da aba “EMPREENDIMENTOS”

Na aba “EMPREENDIMENTO”, as 22 informações relacionadas a eles estão inseridas

entre as colunas “A” e “V” na linha “6” (Imagem 2), na ordem a seguir:

a. CÓDIGO INTERNO;

b. REGIÃO;

c. TIPO EMPREENDIMENTO;

d. NOME DO EMPREENDIMENTO;

e. SITUAÇÃO DO EMPREENDIMENTO;

f. DATA SITUAÇÃO DO EMPREENDIMENTO;

g. NOME "USUAL" DO EMPREENDEDOR;

h. NOME DO EMPREENDEDOR COMO REGISTRADO;

i. FINALIDADE DO EMPREENDIMENTO;

j. DESCRIÇÃO DO EMPREENDIMENTO;

k. LOCALIZAÇÃO;

l. ÁREA;

m. MAPA;

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Dúvida sobre empreendimento

n. MUNICÍPIOS DA ÁREA DE INFLUÊNCIA;

o. PRINCIPAIS IMPACTOS;

p. ÓRGÃO LICENCIADOR;

q. NÚMERO DO PROCESSO;

r. SITUAÇÃO DO LICENCIAMENTO;

s. DATA DO ÚLTIMO ANDAMENTO DO LICENCIAMENTO;

t. LINK EIA;

u. LINK CONDICIONANTES;

v. OBSERVAÇÕES.

Imagem 2 – Localização na Planilha das informações referentes aos empreendimentos

Ainda na aba “EMPREENDIMENTOS”, na linha 3, entre as colunas “H” e “M” (Imagem 3),

há uma legenda referente à cor de algumas células dessa aba:

Células com fundo laranja indicam dados que não foram acessados.

Células com fundo cinza indicam que a informação demandada na coluna não pode ser

inserida/não cabe para aquele empreendimento.

Células com fundo verde indicam que houve dúvida sobre o preenchimento daquela

informação para aquele empreendimento.

Informação faltando / não acessada

Não cabe essa informação nesse caso

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Imagem 3 – Legenda para a aba “EMPREENDIMENTOS”

2.2 – Informações da aba “CONDICIONANTES”

Na aba “CONDICIONANTES”, as 11 informações relacionadas às condicionantes estão na

linha “6”, entre as colunas “A” e “K” (Imagem 4), na ordem a seguir:

a. CÓD INTERNO;

b. NOME SIMPLIFICADO DO EMPREENDIMENTO;

c. TIPO DE DOCUMENTO;

d. NÚMERO DO DOCUMENTO;

e. DATA DO DOCUMENTO;

f. CONDICIONANTE;

g. ADMINISTRATIVA;

h. ESTUDO/ MONITORAMENTO;

i. COMPENSAÇÃO/ MITIGAÇÃO;

j. TEMA;

k. TEMA.

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Imagem 4 – Localização das informações referentes às condicionantes

3. Detalhamento das informações

3.1 – Detalhamento das informações da aba “EMPREENDIMENTO”

a. CÓDIGO INTERNO:

O “Código Interno” de cada empreendimento foi construído a partir da seguinte lógica:

LOCALIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO + TIPO DE EMPREENDIMENTO + NUMERAÇÃO

CORRIDA

Quanto à localização:

- De modo que os localizados no litoral norte do Estado de São Paulo, a partir de Bertioga

até Ubatuba foram classificados como “LN”.

- Os localizados na Baixada Santista, ao sul de Santos e Guarujá, até Peruíbe, foram

classificados como “BS”

Quanto ao tipo:

- Os empreendimentos relacionados à indústria do Petróleo e Gás (produção,

escoamento e refino de petróleo e gás), como “PG”;

- Os relacionados aos portos, como “PO”;

- Rodovias (tanto estaduais, como nacionais), como “RO”

- Aeroportos, como “AE”;

- Outras obras viárias, excluindo rodovias, foram classificadas como “OV”;

- Construções ligadas ao ramo imobiliário, como “IM”;

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- Outros empreendimentos não inseridos nas categorias anteriores, como “OT”.

Desta forma, o primeiro empreendimento de Petróleo e Gás localizado em Santos, foi

classificado como “BS + PG + 1” = BSPG1

b. REGIÃO:

Para facilitar o filtro de empreendimentos por macrorregião, eles foram localizados no

grupo “Litoral Norte”, onde constam todos que se encontram para o norte do município

de Bertioga até o município de Ubatuba. E “Baixada Santista”, que inclui

empreendimentos a partir de Santos e Guarujá para o sul do Estado, até o município de

Peruíbe.

c. TIPO EMPREENDIMENTO:

Conforme apresentado anteriormente, os empreendimentos foram classificados em

tipos: Petróleo e Gás; Portos; Aeroportos; Rodovias; Outras obras viárias; Imobiliário;

Outros.

d. NOME DO EMPREENDIMENTO:

O nome do empreendimento foi inserido exatamente como consta no processo de

licenciamento. Em diversos casos, o nome utilizado pelo empreendedor para fins de

comunicação e marketing não é o nome registrado no órgão licenciador.

e. SITUAÇÃO DO EMPREENDIMENTO:

Nessa célula da Planilha, foi inserida a informação, quando acessada, do estágio de

funcionamento do empreendimento (e não o estágio do licenciamento). É nessa coluna

que se pode saber se o empreendimento já está sendo construído, se foi paralisado, ou

mesmo se já está em funcionamento.

f. DATA SITUAÇÃO DO EMPREENDIMENTO:

Como o empreendimento passa por diversas etapas – de seu projeto até a execução – e

tendo cada etapa uma duração variada, avaliou-se importante informar a data quando

a informação da “situação” do empreendimento foi inserida.

g. NOME "USUAL" DO EMPREENDEDOR:

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Algumas empresas, empreendedoras, possuem um nome “oficial”, registrado em

cartório, e outro nome para fins de comunicação e marketing, ou mesmo um nome

socialmente conhecido. Por isso, esse item traz o nome pelo qual o empreendedor é

mais reconhecido.

h. NOME DO EMPREENDEDOR COMO REGISTRADO:

Já nesse item, temos o nome do empreendedor como está registrado no órgão

licenciador.

i. FINALIDADE DO EMPREENDIMENTO:

A partir de informações registradas nos órgãos licenciadores, apresenta-se nesse item a

finalidade do empreendimento. Essas informações estão normalmente publicadas no

Estudo de Impacto Ambiental (EIA), no Relatório de Impacto Ambiental (Rima), no

Relatório de Avaliação Ambiental (RAA), ou no Relatório de Regularização Ambiental

(RRA).

j. DESCRIÇÃO DO EMPREENDIMENTO:

Da mesma forma como no item anterior, documentos oficiais, registrados no órgão

licenciador apresentam a descrição do empreendimento apresentada aqui.

k. LOCALIZAÇÃO:

De modo a facilitar a localização dos empreendimentos por toda a sociedade (que nem

sempre conhece nome de bairros ou distritos municipais), nesse item temos o

município, ou municípios, onde está instalado o empreendimento.

l. ÁREA:

Para facilitar o entendimento do porte do empreendimento, foi inserida a área total do

empreendimento, conforme apresentado ao órgão licenciador. Em alguns casos, com

empreendimentos que totalizam diversas construções, foi apresentada a área de cada

parte separadamente.

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m. MAPA:

Nesse item há uma foto do empreendimento já contruído, ou um mapa com sua

localização planejada.

n. MUNICÍPIOS DA ÁREA DE INFLUÊNCIA:

Os estudos para o licenciamento de um empreendimento mapeiam onde aconteceriam

os impactos diretos e indiretos do empreendimento (ou onde acontecem, quando se

trata de regularização ambiental). Para facilitar a localização desses impactos, aqui

foram listados somente os municípios onde ocorreriam, sem detalhar em qual parte e

que tipo de impacto. Para os detalhes sobre localização dos impactos, sugere-se acessar

os estudos.

o. PRINCIPAIS IMPACTOS:

Os impactos de um empreendimento são mapeados e classificados de diversas formas,

variando de empresa para empresa que realiza o estudo; do tipo de empreendimento;

das orientações de cada órgão licenciador, dentre outras variáveis.

Para além disso, a apresentação dos impactos costuma ser muito longa nos estudos, de

modo que não cabe em um documento de Excel, como o que foi utilizado para construir

a Planilha. Dessa forma, decidiu-se inserir nesse item o documento e a localização neles

das informações referentes aos impactos.

p. ÓRGÃO LICENCIADOR:

Aqui informa-se qual o órgão responsável pelo licenciamento de cada empreendimento.

No caso da Planilha, limitou-se aos licenciados pela Cetesb e pelo Ibama, sempre no

litoral paulista.

q. NÚMERO DO PROCESSO:

Esse item apresenta o número de registro do pedido de licenciamento do

empreendimento junto ao órgão licenciador.

r. SITUAÇÃO DO LICENCIAMENTO:

O licenciamento consiste em um processo de várias etapas. Nesse item, foi inserida a

última etapa pela qual o pedido de licenciamento passou.

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s. DATA DO ÚLTIMO ANDAMENTO DO LICENCIAMENTO:

Para acompanhar a “situação” de cada licenciamento, referente ao item anterior, a

Planilha informa a data quando a informação foi inserida.

t. LINK EIA:

Em alguns casos, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) do empreendimento, está

publicado na internet. Quando for essa a situação, a Planilha informa o link para o

acesso.

u. LINK CONDICIONANTES:

Da mesma forma como o item anterior, as condicionantes publicadas nas licenças e

autorizações, que foram determinadas pelos órgãos licenciadores aos empreendedores,

estão listadas em documentos publicados na internet. Se esse for o caso, o link constará

da Planilha.

v. OBSERVAÇÕES:

Esse espaço foi incluído na Planilha para informar dados referentes aos

empreendimentos que foram avaliados como importantes.

3.2 – Detalhamento das informações da aba “CONDICIONANTES”

a. CÓD INTERNO:

Para identificar a qual empreendimento a condicionantes de refere, é utilizado esse

código.

b. NOME SIMPLIFICADO DO EMPREENDIMENTO:

Buscando facilitar a identificação do empreendimento ao se pesquisar condicionantes,

foi inserida uma coluna com um nome reduzido do empreendimento.

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c. TIPO DE DOCUMENTO:

Toda condicionante é apresentada/listada em algum documento oficial do

licenciamento, emitido pelo órgão licenciador. Na Planilha, foram identificados os

seguintes tipos de documentos com condicionantes:

Licença Prévia – LP (e suas retificações e renovações);

Licença de Instalação – LI (e suas retificações e renovações);

Licença de Operação – LO (e suas retificações e renovações);

Autorização para Supressão Vegetal – ASV (e suas retificações e renovações);

Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico – ABIO (e suas

retificações e renovações);

Autorização de Manejo In Situ - AMIS (e suas retificações e renovações);

Termo de Compromisso de Compensação Ambiental – TCRA (e suas retificações

e renovações);

Autorização de Apanha e Captura – AAC (e suas retificações e renovações).

d. NÚMERO DO DOCUMENTO:

Todos os documentos oficiais, emitidos pelo órgão licenciador dentro do processo de

licenciamento, são numerados.

e. DATA DO DOCUMENTO:

Esse item informa a data oficial de emissão/assinatura do documento onde está a

condicionante.

f. CONDICIONANTE:

As condicionantes são, normalmente, organizadas em formato de lista e separadas por

itens no texto. Essa coluna da Planilha apresenta o item da condicionante e seu texto na

íntegra. Em alguns casos, a condicionante faz referência a uma tabela, não inserida na

Planilha, mas que pode ser consultada no documento publicado no site do projeto do

Observatório.

Todas as condicionantes foram classificadas pela equipe do Observatório de modo a

facilitar a identificação de seu conteúdo. A classificação foi dividida entre a “natureza”

da condicionante – ou seja, o tipo de informação a que a condicionante se refere. Foi

classificada também pelo “tema” da condicionante, resumindo o conteúdo de seu texto.

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Quanto à “Natureza” da condicionante, foram classificadas de três formas não

excludentes, ou seja, uma condicionante pode conter texto que se trata de mais de uma

natureza. São elas:

g. ADMINISTRATIVA: Condicionantes que exigem algum procedimento

administrativo, tais como orientações procedimentais técnicas (protocolar,

alertar, avisar, recomendar, apresentar, usar, não usar, etc.) e definições de

conteúdos de relatórios.

h. ESTUDO/ MONITORAMENTO: Condicionantes que apresentam orientações

(procedimentos técnicos, demanda de uso dos dados de estudos) e

obrigatoriedades (instalar, realizar) referentes a todos os tipos de testes,

monitoramentos, simulações, quantificações estudos, controles (menos ações

pontuais de controle) e caracterizações. Inclui também Análise Preliminar de

Perigos.

i. COMPENSAÇÃO/ MITIGAÇÃO: Orientações e obrigações referentes a Programas,

Projetos e Planos que buscam reduzir ou compensar impactos relacionados ao

empreendimento. Nessa natureza estão também condicionantes que tratam

explicitamente sobre o pagamento de compensação.

Quanto ao “Tema” da condicionante, foram classificadas dentre 19 possibilidades,

também não excludentes. Algumas condicionantes tratam de mais de dois temas, o que

exigiu uma classificação a partir dos dois temas principais. Os temas definidos para a

classificação das colunas “J” e “K” da aba “CONDICIONANTE” da Planilha foram:

AAP - Áreas Ambientalmente Protegidas: Condicionante que trata de algum tipo de área protegida legalmente, como Áreas Permanentemente Protegidas (APP) e Parques Estaduais, por exemplo.

Administrativa: Condicionante cujo conteúdo é estritamente administrativo, como cumprimento de prazos e apresentação de documentos.

Água: Condicionante que trata do ambiente aquático, seja continental ou marítimo, de águas doces ou salgadas.

Ar: Condicionante que trata de emissões atmosféricas e qualidade do ar.

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Compensação Ambiental: Condicionante que trata de compensações ambientais, seja por pagamento ou ações.

Comunicação/ Educação: Condicionantes relacionadas a ações ligadas à comunicação, informação e/ou educação, capacitação, formação.

Comunidade/ Trabalhadores: Essas condicionantes tratam do público-alvo da ação apresentada na condicionante, podendo ser a comunidade ou a sociedade de um modo geral e/ou o grupo de trabalhadores da obra. Estão nesse tema ações voltadas a comunidades específicas, como um bairro, uma ilha.

Comunidades Tradicionais: Esse tema refere-se a todas as comunidades entendidas pelo Estado como comunidade tradicional, como quilombolas, indígenas, ribeirinhos e pescadores, por exemplo.

Economia/ Socioeconomia/ Turismo: Essas condicionantes tratam de assuntos ligados à geração de trabalho e/ou renda, impactos econômicos, uso de recursos e projetos de turismo, etc.

Fauna: Textos que tratam de todo e qualquer tipo de vida animal, seja no ambiente marítimo, terrestre ou no ar.

Flora: Condicionantes relacionadas à vida vegetal.

Impactos Cumulativos: Nesse tema foram classificadas condicionantes que tratam de muitos temas/impactos ao mesmo tempo, ou explicitamente sobre impactos cumulativos.

Mineração/ Patrimônio Histórico e Arqueológico: Textos que falam da área de mineração e/ou sobre o patrimônio histórico e arqueológico que possam estar na área do empreendimento ou de seus impactos.

Prefeituras: Condicionantes que apontam a necessidade/exigência de incluir a prefeitura do local do empreendimento ou da área de seus impactos no diálogo e/ou na execução de ações relacionadas ao licenciamento.

Poluição/ Resíduos: Condicionantes que tratam de alguma ação ligada às diversas formas de poluição, tanto da água, solo ou ar, e/ou que tratam de ações ligadas aos resíduos gerados pela construção e/ou funcionamento do empreendimento.

Riscos/ Acidentes/ Emergência: Textos que apresentam orientações ou exigências ligadas à redução de riscos, prevenção de acidentes ou treinamentos/ações de emergência.

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Serviços/ Infraestrutura: Condicionantes relacionadas a serviços públicos e/ou impactos sobre a infraestrutura da região do empreendimento.

Solo: Texto relacionado ao solo, seja do ambiente terrestre, ou fundo do mar (como os ligados a atividades de dragagem, por exemplo).

Uso e ocupação do solo/ Desapropriações: Condicionantes ligadas a orientações e ações sobre o uso e a ocupação do solo de áreas do empreendimento e/ou do entorno. Isso inclui ações de desapropriação necessárias para a construção e o funcionamento do empreendimento.