OBSERVATÓRIO LITORAL SUSTENTÁVEL

INSTITUTO PÓLIS

CT-GEBS

ROTEIRO DIDÁTICO DE MANUSEIO DO BANCO DE

CONDICIONANTES DA BAIXADA SANTISTA

TR 07/2016

Produto 01 - II

Junho/2016

São Paulo - SP

2

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO .......................................................................................................................................... 3

COMO AS INFORMAÇÕES FORAM PESQUISADAS? ................................................................................. 3

IBAMA .................................................................................................................................................. 3

CETESB ................................................................................................................................................. 9

BANCO DE CONDICIONANTES ............................................................................................................... 12

ESTRUTURAÇÃO GERAL ..................................................................................................................... 12

CATALOGAÇÃO DOS EMPREENDIMENTOS ................................................................................... 12

DENOMINAÇÃO DAS ABAS ............................................................................................................ 13

RELAÇÃO DE SIGLAS ...................................................................................................................... 15

COMO O BANCO ESTÁ ORGANIZADO? .............................................................................................. 16

ABA “EG – EXTRATO GERAL” ......................................................................................................... 16

ABA “FONTES E DOCUMENTOS COMPLEMENTARES” .................................................................. 16

ABA “CONDICIONANTES” .............................................................................................................. 17

COMO MANUSEAR? .......................................................................................................................... 20

3

INTRODUÇÃO

Este Roteiro Didático de Manuseio do Banco de Condicionantes da Baixada Santista tem o objetivo de

descrever o processo de obtenção, sistematização e consolidação das informações que compõem o

referido documento, bem como fornecer as instruções para manuseio do mesmo.

COMO AS INFORMAÇÕES FORAM PESQUISADAS?

A pesquisa foi realizada junto aos órgãos licenciadores da esfera federal (IBAMA) e estadual (CETESB).

IBAMA

No site do IBAMA (http://www.ibama.gov.br/licenciamento/), podem ser acessados os EIAs/RIMAs,

além de outras informações e documentos relacionados aos processos de licenciamento.

A página inicial possui um link “EIAs – Relatórios – Monitoramentos disponíveis”, onde podem ser

acessados alguns EIAs/RIMAs e relatórios de monitoramento.

Nem todos os EIAs/RIMAs e relatórios de monitoramento estão disponíveis neste link.

4

A busca deve ser feita por tipologia e empreendimento, como pode ser observado na imagem abaixo.

Como não há uma forma de filtrar conteúdo automaticamente, esse ambiente de busca é menos

amigável, especialmente quando não se sabe exatamente o que quer.

Para pesquisar informações sobre os processos de licenciamento, basta clicar no link “Consulta” e, em

seguida, no link “Empreendimentos”.

5

Aparecerá um formulário com diversos campos para pesquisa (número do processo, nome do

empreendedor, nome do empreendimento, tipologia, Estado, nome do município, licença emitida,

número/ano licença, e nome do rio):

Basta escolher o campo que você possui alguma informação e pesquisar o empreendimento que tem

interesse. Por exemplo, vamos pesquisar sobre a dragagem do Porto de Santos:

1) Escolhemos a tipologia “Dragagem”:

6

2) Escolhemos o Estado de “São Paulo” e clicamos em “pesquisar”:

3) O sistema indica as respostas encontradas:

7

4) Clicamos em “Dragagem – Porto de Santos” e o sistema carrega uma página com as seguintes

opções (informações do empreendimento, informações do processo e documentos do

processo):

5) Ao clicar em “Informações do empreendimento”, o sistema oferece um arquivo em formato

“.pdf”, com dados gerais sobre o empreendimento:

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6) O link “Informações do processo” fornece dados sobre o empreendimento e datas

relacionadas a aprovações e expedições de documentos:

7) O link “Documentos do processo” apresenta a relação de todos os documentos que estão

disponíveis para download:

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Então, basta localizar o arquivo de seu

interesse e clicar no respectivo link “Abrir”. O

sistema fornece os documentos em formato

“.pdf”.

CETESB

Já na esfera estadual, algumas poucas informações podem ser obtidas no site da Biblioteca da CETESB

(http://modal.cetesb.sp.gov.br/portal/).

Após clicar em “EIA/RIMAs”, é necessário selecionar o “Campo” e a “Palavra de Pesquisa”.

Caso não consiga visualizar em seu computador arquivos em

formato “.pdf”, basta acessar o link

<https://get.adobe.com/reader/?loc=br&promoid=KLXME>,

e proceder a instalação do programa Adobe Reader®,

seguindo as orientações do desenvolvedor.

10

Por exemplo, para pesquisar o EIA/RIMA sobre a ampliação do terminal marítimo da Ultrafértil,

selecionamos o campo “empresas envolvidas” e digitamos “Ultrafértil”.

O sistema fornece uma breve descrição do empreendimento e os documentos disponíveis. Ao final,

existe o link para download do arquivo (1). Também é possível identificar o número do processo

administrativo (2).

Outra opção para pesquisa na CETESB: entrar em contato com o Setor de Protocolo (ITAP – 11-3133-

3821), requerer o número do processo (caso ainda não tenha), e preencher o formulário

disponibilizado pelo próprio setor, por meio do qual é solicitado acesso ao processo do

empreendimento.

1

2

11

Diferentemente do IBAMA, a CETESB não disponibiliza outros documentos pela Internet, além

daqueles localizados no sítio eletrônico da sua Biblioteca virtual. Para acessá-los é necessário solicitar

vista dos processos e tirar fotos ou solicitar cópia, que são passíveis de cobrança pelo órgão ambiental.

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BANCO DE CONDICIONANTES

ESTRUTURAÇÃO GERAL

O Banco de Condicionantes da Baixada Santista está estruturado em um arquivo Excel® e suas

informações foram organizadas conforme demonstrado abaixo:

Para facilitar o seu uso é preciso compreender alguns pontos, que são apresentados a seguir:

CATALOGAÇÃO DOS EMPREENDIMENTOS

Para organização dos empreendimentos no Banco, os mesmos receberam “números de controle”,

compostos pelas siglas iniciais da tipologia do empreendimento...

BANCO DE DADOS

EMPREENDIMENTOS

FONTES E DOCUMENTOS

COMPLEMENTARES

CONDICIONANTES

INFORMAÇÕES GERAIS

AJUDA

• Petróleo e GásPG

• PortosPO

• AeroportosAE

• FerroviasFE

• RodoviasRO

• Outras obras viáriasOV

• ImobiliárioIM

• OutrosOU

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... mais a numeração sequencial (ordem de inserção do empreendimento no Banco):

Essa informação será muito útil para compreender o passo seguinte e, consequentemente, propiciar

uma melhor experiência de uso do Banco.

DENOMINAÇÃO DAS ABAS

As informações do Banco estão organizadas por assuntos comuns, em planilhas (ou abas) específicas,

como segue:

EXTRATO GERAL: Possui a relação de todos os empreendimentos analisados e uma série de

informações sobre os mesmos;

INFORMAÇÕES GERAIS: Possui a sistematização (em números e gráficos) de informações

gerais do Banco. A critério de exemplo, também há a sistematização de informações de um

empreendimento;

PLANILHA DINÂMICA DO EXTRATO GERAL: Possui tabelas dinâmicas que permitem algumas

interações entre informações da Aba Estrutura Geral. Ainda, foram geradas algumas tabelas

específicas para um empreendimento, para exemplificar as possibilidades de uso;

AJUDA: Possui algumas informações para melhor compreensão da organização da informação

no Banco, bem como para o seu uso. Serve como um “guia rápido de uso”;

FONTES E DOCUMENTOS COMPLEMENTARES: Possui a relação de todos os documentos

disponíveis para consulta no site do órgão licenciador (para os processos licenciados pela

IBAMA). Ressaltamos que apenas as linhas coloridas em “azul” representam os documentos

que compõem o presente Banco de Dados. Existe uma aba específica para cada

empreendimento;

CONDICIONANTES: Possui a relação de todas as condicionantes que compõem as licenças e

autorizações de cada um dos empreendimentos. Existe uma aba específica para cada

empreendimento;

MODELO: Trata-se de um modelo de aba para a inserção de dados de um novo

empreendimento no Banco (há um modelo para “Fontes e documentos complementares” e

outro para “Condicionantes”).

Tipologia do Empreendimento

•Ex.: Petróleo e Gás = PG

Número Sequencial

•Ex.: 1, 2, 3, 4...

Número de Controle do Empreendimento

•Ex.: PG1

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Como não é viável utilizar a denominação das abas por extenso no arquivo do Banco, as mesmas foram

convertidas em siglas. Abaixo apresentamos a tabela com as siglas gerais e um exemplo de como foram

geradas as siglas para as abas de “Fontes e documentos complementares” e “Condicionantes” de cada

empreendimento.

DENOMINAÇÃO CÓDIGO

Extrato Geral dos Empreendimentos EG

Informações Gerais do Banco Inform. Gerais

Planilha dinâmica do Extrato Geral EG_DINAMICA

Ajuda AJUDA

Fontes e Documentos Complementares F

Condicionantes C

Aba Modelo MOD

Portos Número Sequencial

Condicio-nantes

Nome da aba

PO 1 C PO1-C

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RELAÇÃO DE SIGLAS

Abaixo, apresentamos as principais abreviaturas encontradas no Banco. Serão importantes,

sobretudo, para as pesquisas nas abas de “Condicionantes” dos empreendimentos.

•Autorização de Abertura de PicadaAAP

•Autoricação de captura, coleta e transporte de material biológicoABIO

•Autorização de Supressão de VegetaçãoASV

•AutorizaçãoAUT

•Companhia Ambiental do Estado de São PauloCETESB

•Estudo de Impacto AmbientalEIA

•Instuto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais RenováveisIBAMA

•Licença de InstalaçãoLI

•Licença de OperaçãoLO

•Licença PréviaLP

•Parecer TécnicoPAR

•Plano de TrabalhoPT

•Renovação/Prorrogação de ABIORABIO

•Renovação/Prorrogação de ASVRASV

•RetificaçãoRET

•Relatório de Impacto ao Meio AmbienteRIMA

•Renovação/Prorrogação de LIRLI

•Renovação/Prorrogação de LORLO

•Renovação/Prorrogação de LPRLP

•Termo de ReferênciaTR

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COMO O BANCO ESTÁ ORGANIZADO?

O banco de condicionantes está organizado em abas, conforme descrito anteriormente, e o seu

conteúdo é apresentado a seguir:

ABA “EG – EXTRATO GERAL”

A aba EG possui a relação de todos os grandes empreendimentos pesquisados na Baixada Santista,

bem como informações resumidas sobre os mesmos.

As colunas desta aba são as seguintes:

ABA “FONTES E DOCUMENTOS COMPLEMENTARES”

Nela, consta a relação de todos os documentos que foram catalogados para um determinado

empreendimento. Para aqueles licenciados pelo IBAMA, também representam os documentos que

estão disponíveis para consulta no site do órgão licenciador.

Já os documentos que constam em linhas coloridas em “azul”, tratam-se daqueles que possuem

condicionantes definidas para o empreendimento e que, por isso, foram utilizados para compor a aba

“Condicionantes”.

Cada empreendimento possui uma aba “Fontes e documentos complementares” específica.

Número de controle

Empreendimento TipologiaMunicípio (ou

bacia)Empreendedor

Localização Custo estimadoÁrea diretamente

afetada (m²)Área indiretamente

afetada (m²)Área de influência

direta (m²)

Área de influência indireta (m²)

Órgão licenciadorNúmero do

processo administrativo

Data de autuação do processo de licenciamento

Data de encerramento do

processo de licenciamento

Valor da compensação art. 36 da Lei federal

9.985/2000

Unidade de conservação

contemplada com a compensação

Destinação da compensação art. 36 da Lei federal

9.985/2000

Situação da compensação art. 36 da Lei federal

9.985/2000

Medidas judiciais

Link para medidas judiciais

Observações

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As colunas desta aba são as seguintes:

ABA “CONDICIONANTES”

Definições Metodológicas

Para favorecer a compreensão e a busca por informações, apresentamos algumas convenções

adotadas na organização das condicionantes inseridas no Banco:

Portanto, uma linha do Banco de Condicionantes não representa, necessariamente, um item de

condicionante apresentado pelo órgão ambiental. Ela pode representar apenas parte de uma

condicionante.

Organização da informação

Esta aba possui a relação de todas as condicionantes que compõem as licenças e autorizações de um

empreendimento.

Cada empreendimento possui uma aba “Condicionantes” específica.

Número Documento Assunto

Descrição Data

Cada condicionante corresponde a umalinha da tabela, ressalvados os seguintescasos:

•Condicionantes divididas em subitens quetratam de assuntos diferentes foramincluídas no Banco em linhas separadas.Exemplo: condicionantes que listam váriosprogramas ambientais;

•Condicionantes com subitens que tratam domesmo assunto, foram mantidas na mesmalinha. Exemplo: condicionantes que listamconteúdo de um relatório a ser apresentado.

Para as condicionantes relacionadas aretificação ou renovação/prorrogação delicenças ou autorizações:

•Todas foram transcritas integralmente, inclusive aquelas que não sofreram alterações.

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As colunas desta aba são as seguintes:

Sobre a coluna “Número item”:

Para facilitar a buscas por condicionantes, as mesmas foram classificadas pela sua natureza:

CLASSE DE NATUREZA ABREVIAÇÃO

Administrativa Adm.

Elaboração/execução de estudo e/ou monitoramento

Estudos / Monit.

Ação de mitigação ou compensação Mitig. / Compens.

Como uma condicionante pode ter mais de uma natureza, optou-se por gerar três níveis:

Assim, uma condicionante pode ter 1 ou 3 três naturezas, e as classes de natureza sempre aparecerão

na ordem acima apresentada; no entanto, não há relação hierárquica entre elas.

Tipo de ato Número Ano Data emissão

Tipo condicionante

Número item Condicionante Natureza

Atenção!!!

Nos casos de subdivisão de condicionantes em linhas distintas, a indicação do número da condicionante no

Banco seguirá a numeração do subitem apresentado no texto da condicionante ou, quando não houver, será

utilizado o número do item da própria condicionante.

Natureza 1

•Adm.

Natureza 2

•Estudos / Monit.

Natureza 3

•Mitig. / Compens.

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Vejamos um exemplo: uma dada condicionante pode ser classificada da seguinte maneira:

E outra:

Para uma melhor compreensão do método para classificação das condicionantes, destacamos o

seguinte:

Condicionantes que tem como objeto: apresentar, protocolar, obter, firmar algum

documento, como Autorização, Certidão, Certificado, Relatório, Termo etc., foram

classificadas como "Administrativa" (“Natureza 1”). As demais naturezas (“Natureza 2” e

“Natureza 3”) poderão ou não estar presentes, a depender do conteúdo da condicionante;

poderá possuir a natureza de “Estudos / Monitoramento” e/ou “Mitigação / Compensação”;

Condicionantes que apresentam limites, restrições, parâmetros ou orientações a

determinadas atividades ou procedimentos, também foram classificadas como

“Administrativa” (“Natureza 1”) e, assim como descrito acima, as demais naturezas também

poderão estar presentes, a depender do conteúdo da condicionante. Em geral, nestes casos a

condicionante está relacionada à “Mitigação / Compensação” (“Natureza 3”);

Há casos em que uma condicionante determina a realização de um Programa, Estudo ou Plano,

e depois a apresentação dos relatórios correspondentes. Neste caso, a condicionante foi

classificada como “Administrativa” (“Natureza 1”) e "Estudo / Monitoramento" (“Natureza 2”)

e/ou “Compensação / Mitigação" (“Natureza 3”), a depender do seu conteúdo, conforme

citado anteriormente.

Natureza 1

•Adm.

Natureza 2 Natureza 3

•Mitig. / Compens.

Natureza 1 Natureza 2

•Estudos / Monit.

Natureza 3

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COMO MANUSEAR?

Após fazer o download do arquivo do Banco de Condicionantes no site do Observatório Litoral

Sustentável, clique duas vezes no arquivo e ele abrirá, apresentando na tela do computador sua

primeira aba: “EG” (Extrato Geral).

O cabeçalho da planilha traz algumas informações sobre o projeto, além de dois links para acesso a

outras abas: (1) Informações Gerais; e, (2) Ajuda. Para acessá-los, basta clicar no ícone.

1

2

21

Ao clicar sobre o ícone da aba “Informações Gerais”, surgirá uma tela com algumas informações sobre

o Banco, a exemplo de número de empreendimentos e de condicionantes cadastrados, além de alguns

gráficos com a interação entre dados do Banco.

Para retornar à aba “EG”, basta clicar no ícone (3) “Voltar” (este link estará nesta posição em todas as

abas, assim como o link para a aba (4) “Ajuda”).

De volta à aba “EG”, na primeira coluna está a indicação do (5) “Número de Controle” do

empreendimento. As duas colunas seguintes trazem a (6) denominação do empreendimento e a sua

(7) tipologia. As demais colunas desta aba foram apresentadas anteriormente.

5 6 7

3

4

22

Com essas informações iniciais, podemos simular uma busca por informações. É importante destacar

que o funcionamento geral do sistema de buscas que apresentaremos é o mesmo para todas as abas

do Banco de Condicionantes.

Então, vamos lá!

Suponhamos que queiramos saber quais empreendimentos portuários foram cadastrados no Banco.

Para isso, podemos simplesmente clicar na (8) barra de rolamento da planilha, descendo a tela para

baixo, e olhar um a um os empreendimentos e suas tipologias. Ou, de forma mais simples, utilizar a

ferramenta (9) “Filtro” para a “Tipologia” de empreendimento.

Após, clicar no filtro da coluna “Tipologia”, aparecerá uma caixa com todas as categorias de

empreendimento. Desmarque todas as caixas clicando em (10) “(Selecionar Tudo)” e, então, selecione

a categoria (11) “Portos”.

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11

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Pronto, permanecerão na tela apenas aqueles empreendimentos classificados como “Portos”.

Agora, vamos conhecer as demais abas do Banco!

Utilizaremos como exemplo o empreendimento “Terminal Marítimo da Alemoa”. Para acessar a aba

“Fontes e documentos complementares”, basta clicar no (12) seu número de controle – “PO7”. Para a

aba “Condicionantes”, é necessário clicar na (13) denominação do empreendimento.

Vamos começar pela aba “Fontes e documentos complementares”! Como descrito anteriormente,

para acessá-la basta clicar no número de controle do empreendimento.

A coluna (14) “Nº” apresenta uma numeração sequencial dos documentos listados. A seguinte, (15)

“Documento”, traz a denominação geral do documento cadastrado, a exemplo de: licença prévia,

autorização de supressão de vegetação, parecer técnico, etc.. Em seguida, (16) “Assunto”, há um

detalhamento da denominação do documento, conforme disponibilizado pelo órgão licenciador. Na

coluna (17) “Descrição” é apresentado o conteúdo do documento e, por fim, a sua (18) “Data” de

expedição.

Relembrando:

Os documentos marcados em azul (19)estabelecem condicionantes e, por isso, foram

utilizados para alimentar a aba “Condicionantes” do respectivo

empreendimento.

12 13

24

Agora, podemos buscar por um documento específico ou buscar todos aqueles que geram

condicionantes. Vamos fazer a segunda busca. Para isso, entramos no (20) filtro da coluna “Assunto”

(poderíamos fazer em qualquer das colunas, já que toda a linha do documento está em azul),

posicionamos o cursor no campo (21) “Filtrar por cor” e, em seguida, selecionamos a (22) cor azul. A

tela de retorno trará três documentos (23) que geraram condicionantes.

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18 15 16 17

19

20

21

22

23

25

Dentre os documentos localizados na busca anterior, há a “Licença de Instalação LI 1049/2015”. Para

conhecer as condicionantes que foram determinadas por este documento é necessário acessar a aba

de “Condicionantes” do empreendimento.

Vimos no começo da instrução do manuseio do Banco, que podemos acessar a aba “Condicionantes”

através da aba “EG”; para isso é necessário clicar em (24) “Voltar”. No entanto, uma vez na aba “Fontes

e documentos complementares”, é possível acessar a aba de condicionantes diretamente.

Como? No canto superior direito da aba há (25) um link de acesso direto. Basta clicar e pronto! Em

todas as abas “Fontes e documentos complementares” há um link como esse.

Ainda, é possível acessar a aba de condicionantes selecionando-a diretamente (26) na parte inferior

da tela.

Na aba “Condicionantes” há diversas colunas; todas apresentadas anteriormente. Vamos relembrá-

las.

Na coluna (27) “Tipo de Ato” constam as siglas dos documentos que foram utilizados para alimentar a

planilha de condicionantes do empreendimento. Na seguinte, (28) “Número”, há o número do

documento e, posteriormente, (29) na coluna “Ano”, o ano da sua emissão. Então, vem (30) a coluna

“Data de emissão”. Além do ano, constam o dia e o mês da emissão do documento.

26

24

25

26

Vejamos um exemplo:

Na figura abaixo, destacamos alguns campos. Em vermelho, aqueles que são diferentes entre as duas

linhas analisadas e em azul os campos que são iguais.

Na primeira coluna, como já vimos, estão os tipos de ato; temos: “LP” e “RLP”, Licença Prévia e

Renovação de Licença Prévia, respectivamente. Nas duas colunas seguintes, temos o “Número” e o

“Ano” do ato. Note que eles são iguais. E, por fim, temos a data de emissão do ato, que são diferentes

entre a “LP” e a “RLP”.

Atenção!!! A data de emissão de documentos retificados, renovados ou prorrogados poderá ser diferente daquela

do documento original. No entanto, o “Número” e o "Ano" do documento não se alteram.

27 28 29 30

27

Perceba que o ano na coluna “Data emissão” da “LP” é “2011”; igual ao ano constante da sua coluna

“Ano”. No entanto, o ano da emissão da “RLP” é “2013”! Mas, na sua coluna “Ano”, mantém-se “2011”.

Seguindo no reconhecimento da planilha, há (30) a coluna “Tipo de Condicionante”, que pode ser

“Geral” ou “Específica” (segue a nomenclatura utilizada pelo órgão licenciador). Depois, (31) “Número

Item”, que se refere ao número utilizado pelo órgão licenciador para listar as condicionantes. Em geral,

aparece como subitem (ex.: 2.1, 2.2, 2.2.1 etc.). Enfim, temos a (32) coluna “Condicionantes”, que

possui a descrição da condicionante propriamente dita, conforme disposto no documento emitido

pelo órgão licenciador.

Aqui, vale mais uma observação... inclusive, já apontada anteriormente!

Vejamos mais um exemplo. Para uma melhor visualização, daremos um “zoom” na parte da planilha

que nos interessa: “Número item” e “Condicionante”.

Na figura abaixo, notamos que o item 2.3, destacado em azul, aparece em três linhas distintas. Isso

acontece porque, da maneira como aparece no documento original, não há subitens numerados na

condicionante. Neste caso, a primeira linha, destacada em verde, representa a “introdução” da

condicionante, ao passo que as demais, em amarelo, são as suas “subdivisões”.

Nos casos de subdivisão de condicionantes em linhas distintas, a indicação do número da

condicionante no Banco seguirá a numeração do subitem apresentado no texto da condicionante ou, quando não houver, será utilizado o número

do item da própria condicionante.

30 31 32

28

No caso abaixo, o documento original traz, na própria condicionante, numeração para os subitens.

Dessa forma, foi possível mantê-los para compor a numeração no Banco (destaque em vermelho),

gerando um número individual para cada linha. E, como no exemplo anterior, a primeira linha,

destacada em verde, representa a “introdução” da condicionante, ao passo que as demais, em

amarelo, são as suas “subdivisões”.

Por fim, as três últimas colunas (33), referem-se à natureza das condicionantes. Conforme esclarecido

anteriormente, há três classes de natureza: Administrativa, Estudos / Monitoramento e Mitigação /

Compensação. Elas podem aparecer em qualquer das colunas “Natureza” e em qualquer ordem. Por

fim, no canto superior direito há (34) um link de acesso rápido para a aba “Fontes e documentos

complementares”. Para acessá-la, basta clicar no ícone indicado. E, ao final da planilha de

condicionantes (assim como daquela de “Fontes e documentos complementares”), há (35) um link

para retorno rápido ao início da planilha.

29

Assim como feito em outros campos, apresentaremos um exemplo sobre a “Natureza” das

condicionantes para melhor compreensão.

Na primeira linha (destacado em preto), temos uma condicionante que estabelece a necessidade de

“ser protocolado [...] o Relatório de Atendimento a Acidentes Ambientais”. Esta condicionante foi

classificada como “Administrativa” (destaque em verde) na sua “Natureza 1”, e “Mitigação /

Compensação” (destaque em amarelo), na sua “Natureza 2”.

Para ajudar na compreensão, vamos relembrar o que foi descrito anteriormente sobre a natureza

“Administrativa”:

Apresentar, protocolar, obter, firmar algum documento, como Autorização, Certidão, Certificado, Relatório, Termo etc., sua “Natureza 1” será "Administrativa", enquanto que sua “Natureza 2” estará relacionada ao conteúdo desse documento, podendo ser “Estudos / Monitoramento”

ou “Mitigação / Compensação”. O mesmo vale para a “Natureza 3”.

33

34

35

30

Portanto, a necessidade de “protocolar”, como objeto principal, gerou a classificação como

“Administrativa” para a “Natureza 1”, ao passo que, por se tratar de um conteúdo que visa a “mitigação

de impacto”, sua “Natureza 2” foi classificada como “Mitigação / Compensação”.

Na segunda linha, destacado em azul, temos uma condicionante que estabelece a necessidade de

“implementar todos os programas ambientais citadas abaixo, bem como as medidas mitigadoras

propostas, [...] sendo que os resultados devem ser apresentados em relatórios”. Esta condicionante foi

classificada como “Mitigação / Compensação”, na sua “Natureza 1”, “Estudos / Monitoramento”, na

“Natureza 2”, e “Mitigação / Compensação”, na “Natureza 3”.

Como podemos observar, há outras “condicionantes” vinculadas a essa, a qual se trata do que

chamamos de “introdução” da condicionante. Note que a condicionante seguinte, destacada em roxo,

possui o mesmo número de item que ela: “2.1”. Portanto, trata-se de uma “subdivisão” dela. Essa

informação é importante para entender o porquê de ter sido classificada da maneira como o foi.

O fato de termos o objeto principal vinculado a “implementar todos os programas ambientais”, denota

que não se trata de uma condicionante de natureza predominantemente “Administrativa”. E, como se

trata de uma “introdução” de condicionante, há que se verificar o conteúdo das suas “subdivisões”.

Apesar de aparecer na tela apenas um subitem, classificado como “Mitigação / Compensação”, há

diversos outros. Neste caso, em maioria, são de natureza “Mitigação / Compensação”, ao passo que

os demais são de natureza “Estudos / Monitoramento”.

Assim, por esta condicionante possuir as três naturezas possíveis e por não se tratar de uma

condicionante predominantemente “Administrativa”, esta classe, necessariamente, figura na

“Natureza 3”. A “Natureza 1” foi classificada como “Mitigação / Compensação” pelo fato de

predominar dentre os subitens (ou subdivisões) da condicionante. E, por fim, a “Natureza 2” foi

classificada como “Estudos / Monitoramento”, por aparecer como natureza dentre os subitens da

condicionante.

Pronto, agora que já compreendemos a organização da informação na aba “Condicionantes”, vamos a

um exemplo de busca!

31

Suponhamos que, a princípio, desejemos verificar as condicionantes do tipo “Específica”. Para isso,

acessamos (36) o filtro da coluna “Tipo Condicionante”, desmarcamos todas as classes clicando em

(37) “(Selecionar Tudo)”, e então clicamos em (38) “Específica”.

Dessa forma, aparecerão apenas as condicionantes do tipo “Específica” (destaque em azul).

37

38

36

32

Agora, queremos verificar quais condicionantes, dentre estas, possuem como objetivo predominante

a “Mitigação / Compensação”. Para isso, basta acessar (39) o filtro da coluna “Natureza 1”, desmarcar

todas as classes, clicando em (40) “(Selecionar Tudo)”, e depois marcar (41) a classe “Mitigação /

Compensação”.

Pronto! Temos apenas as condicionantes específicas, com objetivo de mitigar ou compensar o impacto

ambiental associado ao empreendimento.

Por fim, vamos verificar quais, dentre elas, fazem menção à pesca. Vamos lá!

Temos que acessar (42) o filtro da coluna “Condicionante” e posicionar o cursor no (43) campo “Filtros

de Texto”; abrirá uma caixa na qual deveremos clicar na opção (44) “Contém”. Posteriormente, surgirá

uma caixa com algumas opções de busca.

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40

39

33

Do lado esquerdo, (45) dois campos indicam formas de busca. Entre eles, a opção (46) de escolher “E”

ou “OU”. Essa será a maneira como a ferramenta de busca fará a interação entre as informações que

colocaremos nos campos. Do lado direito da caixa há (47) dois campos para inserção de texto; um para

cada campo da forma de busca.

Agora, vamos preencher os campos. Antes de mais nada, precisamos definir o que buscaremos. Que

tal as condicionantes que fazem menção à “pesca” e a qualquer ação de “resgate”?

Primeiro, escolha a opção “contém” para a (48) caixa superior da forma de busca. Depois, clique dentro

da caixa à direita (49) e digite “pesca”. Em seguida, marque (50) a opção “OU”. Então, acesse (51) a

lista de opção da segunda caixa de formas de busca e selecione (52) “contém” (este mesmo

procedimento deve ser usado na caixa de forma de busca citada acima). Depois, clique dentro da caixa

à direita (53) e digite “resgate”. Por fim, clique em (54) “OK”.

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44

42

45 47

46

34

Aí está! Dentre as condicionantes específicas com objetivo de “Mitigação / Compensação” associadas

ao empreendimento “Terminal Marítimo da Alemoa”, há quatro que fazem menção específica a

“pesca” ou “resgate” (destaque em azul). No entanto, verificando o conteúdo delas, percebemos que

se tratam, efetivamente, de duas condicionantes. Elas aparecem em duplicidade, por estarem

vinculadas à Licença Prévia e à Renovação de Licença Prévia (destaque em verde):

“Programa de Apoio à Pesca Artesanal”;

“Programa de Acompanhamento da Supressão de Vegetação: Subprograma de Resgate da

Flora; e, Subprograma de Aproveitamento e Destinação da Biomassa”.

Finalizada as buscas, basta retornar à aba “EG”, clicando em (55) “Voltar”, e começar uma nova busca.

Aproveitem ao máximo todas as possibilidades do “Banco de Condicionantes” dos Grandes

Empreendimentos da Baixada Santista!!!

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