Manual do Microempreendedor Individual - PerSe · A divulgação do Sebrae aponta que o Brasil...
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MANUAL DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL
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IBRATEF – Instituto Brasileiro de Tecnologia Fiscal Manual do Microempreendedor Individual
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MANUAL DO
MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL
2 _________________________________________________________________________ Flávio Carvalho Costa
IBRATEF – Instituto Brasileiro de Tecnologia Fiscal Manual do Microempreendedor Individual
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FLÁVIO CARVALHO COSTA
MANUAL DO
MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL
Primeira Edição
APOIO
EDITORA PERSE
4 _________________________________________________________________________ Flávio Carvalho Costa
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Agradecimentos
Agradeço a Deus pela coragem, disposição e cuidado em
todo processo de elaboração desta obra. Agradeço também à
minha esposa, Janaína, que de forma especial e carinhosa me
deu força, me apoiando nos momentos de dificuldades.
Agradeço ao meu maravilhoso filho, Filipe Augusto, que embora
não compreenda o que esteja acontecendo me inspirou todos os
dias com seu sorriso radiante.
Agradeço de forma especial à minha mãe, Maria José e
meu irmão, Fagner, pelo incentivo e pelo apoio constantes.
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Prefácio
O brasileiro é o povo mais empreendedor no G20, essa
foi uma das principais descobertas do levantamento Global
Entrepreneurship Monitor que mapeia a atividade
empreendedora em 60 países. A divulgação do Sebrae aponta
que o Brasil está à frente de potências como China, Estados
Unidos e Rússia e um dado interessante diz respeito ao motivo
que leva o brasileiro a empreender, a oportunidade. Somente
um terço dos empreendimentos ocorrem pela necessidade dos
empresários.
A estabilidade econômica do país aliada à criatividade e
à busca pela independência profissional tornam cada
trabalhador em empreendedor em potencial.
Diante deste quadro, o Estado brasileiro regulamentou
uma nova categoria de empresários, os Microempreendedores
Individuais. Reduzindo drasticamente a burocracia e o peso da
carga tributária o empreendedor autônomo se viu mergulhado
em uma nova realidade. A empresa, agora formal, recebe
crédito para crescer e fornecer benefícios sociais antes
impensáveis na informalidade.
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Contudo, o empreendedor autônomo distante dos
protocolos exigidos por uma empresa registrada se viu
mergulhado em um mundo estranho envolvido em alguns
papéis desconhecidos.
Por não serem obrigados à escrituração de livros
contábeis, os MEI’s têm dificuldade em conseguir a assessoria
de um contabilista para a execução das diversas obrigações
assessórias a que estão sujeitos, mesmo recorrendo aos
escritórios obrigados a lhes atender gratuitamente, assim,
acabam perdidos na busca pela informação.
Devido a isso o presente trabalho reúne em um único
material as esferas que envolvem formalizar e manter uma
empresa estabelecida pelo MEI e enquadrada no Simples
Nacional.
Todos os textos deste manual foram coletados dos
documentos disponibilizados pelos diversos órgãos
governamentais que de uma forma ou de outra estabelecem as
diretrizes para a legalização do Microempreendedor Individual.
Além de organizar este manual de forma didática, todos
os links para sites de órgãos do governo foram disponibilizados
no rodapé das páginas, tornando fácil o acesso aos diversos
mecanismos a que o MEI está sujeito a valer-se.
Caro leitor, que este manual possa suprir a sua busca
pela informação ao concentrar em um só lugar os assuntos mais
importantes para a formalização e a manutenção legal do seu
empreendimento.
Acreditando que você esteja engajado no universo
empresarial, ou pretenda estar, sendo responsável por elevar o
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Brasil aos lugares mais altos do pódio mundial do
empreendedorismo, quero desejar-lhe muito sucesso e que
estes sejam apenas os primeiros passos de uma carreira muito
vitoriosa.
Agradeço-lhe a oportunidade de fazer parte desta
transformação em sua vida e espero ser útil em sua caminhada
também em outras ocasiões.
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Sumário
1. Microempreendedor Individual ..................................................................................... 15
1.1 O que é? ............................................................. 15
2. Como se Inscrever ......................................................................................................... 17
2.1 Formalizando-se ....................................................... 17 2.2 Custos após a formalização ...................................... 26 2.3 Gerando o DAS para Pagamento dos Tributos ......... 28
3. Obrigações e Formalidades .......................................................................................... 33
3.1 Obtenção de Alvará .................................................. 33 3.2 Consultando e Imprimindo o Certificado do MEI ....... 34 3.3 Relatório Mensal das Receitas Brutas ...................... 37
3.3.1 Comércio ........................................................... 37 3.3.2 Indústria ............................................................. 38 3.3.3 Prestação de serviços: ....................................... 38
3.4 Declaração Anual Simplificada - DASN-SIMEI .......... 40
3.4.1 Transmitindo a Declaração ................................ 42 3.4.2 Coleta das Informações ..................................... 43 3.4.3 Importação do PGMEI para a Declaração Anual Simplificada ...................................................... 44 3.4.4 Extrato da Declaração ................................. 45 3.4.5 Consulta às Declarações Transmitidas ........ 48 3.4.6 Retificando Declarações Transmitidas ......... 49 3.4.7 Declarações Transmitidas fora do Prazo ..... 50
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3.5 Custos para Contratação de um Empregado ............ 51
3.5.1 GFIP .................................................................. 52 3.5.2 GFIP Sem Movimento ........................................ 53
4. Cuidados ........................................................................................................................ 55
4.1 Documentação .......................................................... 55 4.2 Em caso de atraso no Pagamento do DAS ............... 55 4.3 Os Ambulantes ......................................................... 56 4.4 A Contabilidade ........................................................ 56 4.5 Se o Faturamento Exceder R$60.000,00 .................. 58
4.5.1 Faturamento até R$ 72.000,00........................... 58 4.5.2 Faturamento superior a R$ 72.000,00 ................ 58
4.6 Prestador de Serviços ............................................... 59 4.7 Alteração e baixa (extinção) da Inscrição de Microempreendedor Individual ........................................ 60
4.7.1 Procedimentos de Alteração dos dados cadastrais do MEI ........................................................................ 60 4.7.2 Procedimentos de Baixa do MEI ........................ 62
4.8 Lista de Eventos de Alteração e Baixa do MEI que podem ser feitos no Portal do Empreendedor ................. 64
5. Benefícios de ser um MEI ............................................................................................. 67
5.1 Cobertura Previdenciária .......................................... 67 5.2 Contratação de um Funcionário com menor custo .... 68 5.3 Isenção de Taxas de Registro................................... 68
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5.4 Ausência de Burocracia ............................................ 69 5.5 Acesso a Serviços Bancários, Inclusive Crédito ........ 69
5.5.1 Banco do Brasil .................................................. 69 5.5.2 Caixa Econômica Federal .................................. 70 5.5.3 Banco do Nordeste ............................................ 71
5.6 Compras e Vendas em Conjunto .............................. 72 5.7 Redução da Carga Tributária .................................... 73 5.8 Controles Simplificados............................................. 73 5.9 Emissão de Alvará pela Internet ............................... 74 5.10 Facilidade em Vender para o Governo .................... 74 5.11 Serviços Gratuitos ................................................... 74 5.12 Apoio Técnico do Sebrae ........................................ 75 5.13 Possibilidade de Crescimento ................................. 75 5.14 Segurança Jurídica ................................................. 75
6. Enquadramento como MEI ............................................................................................ 77
6.1 Atividades Permitidas ............................................... 77 6.2 Vedação à opção como MEI ................................... 140
7. Como obter ajuda ........................................................................................................ 143
